Sob o discurso da liberdade de escolha, a proposta ameaça transformar o salário mínimo mensal em uma renda incerta e os direitos trabalhistas em benefícios cada vez menores
Uma das propostas mais preocupantes defendidas por Flávio Bolsonaro e seus apoiadores nesta campanha eleitoral é a ampliação da remuneração por hora trabalhada, apresentada como uma modernização das relações de trabalho no Brasil. O exemplo preferido dos defensores dessa mudança são os Estados Unidos, mas há aspectos fundamentais dessa comparação que estão sendo convenientemente omitidos. Afinal, os trabalhadores norte-americanos não possuem direito federal geral a férias remuneradas nem a um equivalente obrigatório ao nosso 13º salário, tampouco contam com um sistema público universal de saúde comparável ao SUS. Embora existam benefícios oferecidos por empresas e programas públicos específicos, o modelo norte-americano está longe de representar uma referência universal de proteção social. A pergunta que fica é por que importar justamente os mecanismos de flexibilização trabalhista de um país que não assegura a todos os seus trabalhadores direitos sociais já consolidados no Brasil.
É importante esclarecer que o pagamento por hora não é uma novidade no Brasil. Nossa legislação já utiliza o salário-hora em diferentes modalidades de contratação. A questão central é a possibilidade de ampliar contratos com jornadas reduzidas e remuneração proporcional, sem assegurar uma renda mensal suficiente para garantir condições dignas de sobrevivência. A proposta defendida por Flávio Bolsonaro não extingue formalmente férias, 13º salário ou FGTS, mas pode permitir que esses direitos sejam calculados sobre remunerações menores. Em outras palavras, não é necessário eliminar um direito da legislação para esvaziar seu significado econômico.
Tomemos um exemplo bastante simples para compreender o que está em jogo. Atualmente, um trabalhador que recebe o salário mínimo nacional de R$ 1.621 por uma jornada de 44 horas semanais tem assegurada essa remuneração mensal. Se, entretanto, uma empresa puder contratar outro trabalhador para a mesma função por apenas 20 horas semanais, pagando proporcionalmente às horas contratadas, sua remuneração seria de aproximadamente R$ 737 mensais. Isso representa uma diferença de 54,5% em relação ao salário de referência, sem que o valor pago por hora tenha sido diminuído. O empregador pagaria menos simplesmente porque contratou menos horas de trabalho, enquanto o empregado continuaria enfrentando praticamente as mesmas despesas com alimentação, moradia, transporte e outras necessidades básicas. Além disso, como férias, 13º salário e FGTS são calculados com base na remuneração, os valores correspondentes também seriam menores. O resultado é que, para alcançar uma renda equivalente a um único salário mínimo, esse trabalhador precisaria encontrar outro emprego, submetendo-se a novos deslocamentos, jornadas fragmentadas e maior insegurança econômica. E há uma pergunta decisiva: quem garante que ele encontrará outro empregador disposto a contratá-lo justamente nos horários em que estiver disponível? A suposta liberdade de trabalhar menos pode, assim, transformar-se na obrigação de procurar mais empregos para conseguir sobreviver.
É nesse ponto que o discurso da modernização revela seu caráter profundamente contraditório. A liberdade de escolher quanto trabalhar só existe efetivamente quando o trabalhador dispõe de condições materiais para exercer essa escolha. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, informalidade e baixos salários, a relação entre empregador e empregado está longe de ser equilibrada. Quem precisa desesperadamente de um emprego dificilmente poderá recusar condições contratuais desfavoráveis. Assim, aquilo que é apresentado como liberdade de escolha pode funcionar como um mecanismo de transferência dos riscos empresariais para os trabalhadores, enquanto as empresas ajustam seus gastos salariais às próprias necessidades.
A precarização associada a esse tipo de organização do trabalho encontra uma representação contundente no filme Nomadland, dirigido por Chloé Zhao, que acompanha trabalhadores norte-americanos obrigados a percorrer grandes distâncias em busca de empregos temporários e sazonais, muitas vezes vivendo em veículos adaptados. Embora não represente a totalidade do mercado de trabalho dos Estados Unidos, o filme expõe uma realidade perturbadora: a existência de pessoas que trabalham e, ainda assim, não conseguem assegurar condições estáveis de moradia e sobrevivência. Seria essa a modernidade que Flávio Bolsonaro pretende oferecer aos brasileiros?
Há também uma aproximação política que não deveria passar despercebida. Flávio Bolsonaro tem demonstrado afinidade com a orientação econômica adotada por Javier Milei na Argentina, onde a flexibilização das relações trabalhistas vem sendo apresentada como instrumento para estimular investimentos e contratações. Embora as propostas não sejam idênticas, ambas compartilham a premissa de que a redução de determinadas proteções trabalhistas seria necessária para aumentar a competitividade empresarial. O problema é que a competitividade obtida mediante a redução dos custos do trabalho pode significar, na prática, ampliação da precariedade e concentração dos benefícios econômicos nas mãos dos empregadores.
No caso brasileiro, o problema assume contornos ainda mais graves porque o salário mínimo já é insuficiente para assegurar as necessidades básicas de uma família. Nesse contexto, a possibilidade de fragmentar ainda mais a remuneração mensal deveria ser encarada como uma ameaça concreta à segurança econômica da classe trabalhadora. A situação se torna especialmente preocupante quando combinada com propostas de limitar a valorização real do salário mínimo, reduzindo as perspectivas de recuperação do poder aquisitivo dos trabalhadores. Em um país onde milhões de pessoas já precisam escolher quais despesas pagar a cada mês, transformar o salário mensal em uma renda variável e potencialmente insuficiente está longe de representar qualquer avanço social.
Outro aspecto que merece atenção é o possível enfraquecimento da negociação coletiva. A ampliação da prevalência dos contratos individuais sobre acordos coletivos pode reduzir a capacidade dos sindicatos de proteger trabalhadores submetidos a relações profundamente desiguais de poder. Afinal, a negociação entre um trabalhador isolado e uma grande empresa dificilmente ocorre em condições de igualdade. A história das conquistas trabalhistas demonstra precisamente o contrário: férias remuneradas, 13º salário, limites de jornada e outros direitos foram alcançados por meio de processos coletivos de organização e pressão social, e não por concessões espontâneas dos empregadores.
Há, finalmente, uma contradição econômica que os defensores dessa proposta parecem ignorar. A remuneração dos trabalhadores não representa apenas um custo para as empresas, mas também uma das principais fontes de sustentação do consumo e da atividade econômica. Se a disseminação dos contratos por hora resultar em redução da massa salarial, os efeitos poderão atingir o comércio, os serviços e as economias locais, especialmente em cidades onde grande parte da população já depende de salários baixos e de políticas públicas de transferência de renda. Aquilo que pode parecer vantajoso para uma empresa individualmente pode produzir consequências negativas para o conjunto da economia.
A verdadeira modernização das relações de trabalho deveria caminhar na direção oposta: redução da jornada sem redução dos salários, distribuição dos ganhos de produtividade, fortalecimento da proteção social e ampliação das condições materiais para que os trabalhadores possam desfrutar de mais tempo livre. Afinal, os avanços tecnológicos deveriam servir para melhorar a vida das pessoas, e não apenas para aumentar as margens de lucro das empresas. Existe uma diferença fundamental entre assegurar o direito de trabalhar menos e permitir que os empregadores paguem menos porque passaram a contratar menos horas.
O que Flávio Bolsonaro e seus apoiadores precisam explicar aos trabalhadores brasileiros é como alguém poderá viver dignamente recebendo uma fração do salário mínimo mensal, ainda que o valor de cada hora trabalhada permaneça legalmente preservado. Também precisam explicar como pretendem impedir que a suposta liberdade de escolha se transforme em imposição econômica, obrigando milhões de pessoas a acumular empregos precários para conseguir sobreviver.
No fundo, a pergunta é bastante simples: a modernização prometida por Flávio Bolsonaro pretende melhorar a vida de quem trabalha ou apenas baratear a mão de obra para quem contrata? Se a resposta for a segunda alternativa, estaremos diante de mais uma tentativa de apresentar como progresso aquilo que poderá representar um profundo retrocesso social. E, nesse caso, o Brasil não estará importando a prosperidade dos Estados Unidos, mas justamente uma de suas faces mais perversas: a normalização de uma sociedade na qual ter emprego já não significa necessariamente ter condições dignas de sobrevivência.