Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

E Rafael vai ter de explicar

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Ao que  tudo indica o município de Campos dos Goytacazes está experimentando uma mudança radical na forma com que se dá a gestão da sua prefeitura, e não pelas mãos de quem foi eleito para fazer isto, o jovem prefeito Rafael Diniz.  É que em um espaço próximo de 15 dias, dois cidadãos comuns impetraram ações populares para impugnar atos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG) numa área bastante sensível, que é a contratação de empresas para oferecer serviços ou espaços físicos para diferentes órgãos e autarquias municipais. 

O primeiro caso foi o do eletricista Fabrício Ribeiro Batista que já conseguiu uma liminar para suspender o aditivo de R$ 2,630 milhões no contrato celebrado entre a empresa Working Empreendimentos e a PMCG [1].  Seguindo na mesma toada, o autônomo Anderson Henriques de Souza também impetrou uma Ação Popular  (AP) no caso referente ao aluguel de um terreno pertencente à empresa LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA, caso que já foi tratado por mim na última 4a. feira (06/07) [2] (ver imagem abaixo).

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Quem já leu a chamada “inicial” desta AP me confidenciou que a mesma traz elementos de prova bastante robustos e revelações contudentes, e que devem forçar  o corpo jurídico da PMCG a trabalhar bastante nos próximos dias para oferecer alguma resposta ao que está ali exposto. 

Uma das revelações curiosas que  a peça inicial traz é que o jovem prefeito Rafael Diniz foi o principal doador  individual de sua própria campanha (tendo doado R$ 40 mil ou 10,04% do total), sendo imediatamente seguido por um dos proprietários da LOUREIRO E CIA ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA que teria doado R$ 24.880,00, o equivalente a 6,24% de todas as doações recebidas pela campanha  eleitoral que elegeu o atual alcaide de nossa pobre/rica cidade.

Mas o que já chama a atenção nesses dois casos é o uso do recurso da AP que passa ao largo das tradicionais denúncias ao Ministério Público Estadual  (MPE) que tanto incomodaram a prefeita Rosinha Garotinho em seus dois mandatos à frente da PMCG. Para alguns juristas com quem já conversei, essa estratégia parece fazer parte de um movimento mais abrangente para colocar o jovem prefeito Rafael Diniz numa posição de ter de explicar os múltiplos contratos sem licitação que já foram firmados ao longo de 2017, mas sem o envolvimento do MPE no processo de apuração.

Se a hipótese acima estiver correta, o mistério que fica é sobre quem seriam os mentores dessa tática cujo objetivo parece ser colocar o prefeito Rafael Diniz numa condição um tanto incômoda.  Como este processo ainda está numa fase bastante inicial, vamos ter que esperar para ver qual vão  ser seus desdobramentos e resultados práticos.

Mas coisa é certa: Rafael Diniz prometeu que Campos dos Goytacazes ia mudar, e mudou. O que não se esperava é que junto com a mudança viriam as Ações Populares.


[1] https://www.portalviu.com.br/opiniao/delator-de-garotinho-perde-contrato/

[2] https://blogdopedlowski.com/2017/12/06/explica-essa-rafael/

Cálculos da Anaferj desmontam farsa da regularização salarial via privatização da CEDAE

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A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) vem prestando um excelente serviço não apenas aos servidores mas à toda a socieda fluminense ao apresentar seguidamente uma série de dados baseada em documentos públicos.

A contribuição mais recente e que segue em sua íntegra mostra que é enganosa a versão sustentada pelos representantes do (des) governo Pezão de que a privatização da CEDAE irá representar algum tipo de salvação da parcela dos servidores públicos que foi escolhida para ter seus salários negados mensalmente.

A verdade é que, como mostram os dados disponiblizados pela Anaferj, é que a privatização da CEDAE representará um alívio momentâneo nas contas do Rio de Janeiro ,e que ultrapassada a venda de uma empresa altamente rentável só restará um ciclo interminável de crise enquanto o (des) governador Luiz Fernando Pezão estiver sentado na sua cadeira no Palácio Guanabara.

A coisa é tão simples quanto explicitamente trágica.

Nem 2 empréstimos da CEDAE colocariam a folha em dia

No dia 28/11 a ANAFERJ afirmou que o valor do empréstimo lastreado pelas ações da CEDAE não seria mais suficiente para o servidor entrar em 2018 com os salários em dia (veja aqui).

Após a publicação, recebemos inúmeras mensagens de servidores. Alguns questionavam a afirmação  e preferiam acreditar na informação do governo, que dizia que quitaria tudo. Outros duvidaram e pediram os números.

Como o brasileiro tem memória curta, nunca é demais lembrar que em 2016 a União passou ao Estado um valor ás vésperas dos Jogos Olímpicos de… 2,9 bi. E mesmo dado de graça, esse dinheiro só manteve a folha em dia por alguns poucos meses. (até o 1º turno das eleições para prefeito)

Pois bem. Seguem os números para tirar qualquer dúvida: (atualizado após o anúncio de pagamento de parte de setembro)

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/nem-2-emprestimos-da-cedae-colocariam.html

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Explica essa, Rafael!

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Dona da empresa de terreno alugado pela PMCG é também diretora de Patrimônio do Previcampos

Apesar de seus muitos defeitos, um fato que não se pode negar é que a existência das redes sociais tornou mais permeável os esforços no tocante a garantir a transparência da administração da coisa pública.

Pois bem, postei na manhã de hoje o caso de um curioso contrato assinado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes com a empresa Loureiro e Cia Administradora Patrimonial  para alugar por um ano o terreno localizado na Rua Rockfeller, 25 no bairro do Caju [1].

Agora pouco recebi dois arquivos que tornam bem mais curiosa a situação desse contrato. É que, vejam abaixo, agora podemos saber que a empresa em tela tem como uma de suas proprietárias, Luiza Leite Cabral Loureiro, que, curiosamente, foi nomeada pelo jovem prefeito Rafael Diniz para ocupar o cargo de Diretora de Patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes  (Previcampos) no dia 08 de Agosto de 2017, cerca de 3 meses antes da assinatura do contrato de locação do terreno na Rua Rockfeller!

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Mas as curiosidades envolvendo o referido terreno não cessam no fato de que a Diretora de Patrimônio é uma das sócias da empresa que detém sua propriedade. 

É que fui informado, o referido terreno é anexo ao prédio da antiga Comauto, onde funcionam hoje várias repartições municipais, incluindo a Secretaria de Transportes, a Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), além do DETRAN. A mesma fonte me deu conta que esse prédio é objeto de penhora por motivo de débitos trabalhistas e fiscais dos proprietários da Comauto, sendo que parte do terreno foi arrematado em leilão por Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, também apontado como sócio da Loureiro e Cia Administradora Patrimonial  e pai da Diretora de Patrimônio do PREVICAMPOS.

Agora, ganha uma passagem para Búzios (destino preferido para descanso de Rafael Diniz) quem adivinhar qual foi o papel cumprido por Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro na vitoriosa campanha eleitoral que levou o jovem Rafael Diniz ao cargo da gloriosa cidade de Campos dos Goytacazes!

De toda forma, o que me parece mais curioso (aliás, curiosíssimo), é ter uma pessoa que é dublê de empresária e diretora de patrimônio de órgão público sendo nomeada por alguém que prometia mudar as regras e costumes da administração municipal.

Mas como é sempre dar o direito à dúvida,  peço ao prefeito da “mudança” que explique essa. Se puder!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/12/06/o-governo-rafael-diniz-e-seus-curiosos-contratos-com-dispensa-de-licitacao/

RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

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É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Henrique Meirelles e sua piada pronta sobre o Banco Mundial

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O jornal O GLOBO publicou hoje uma matéria esclarecendo que o Banco Mundial já teria dado a suposta autorização para o prosseguimento da operação de crédito envolvendo o (des) governo Pezão e o banco francês BNP Paribas [1]. 

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Um dos problemas com a matéria é a sua manchete, a qual deixa de dar a verdadeira notícia neste caso, qual seja, o papel de Henrique Meirelles nesta situação tragicômica em que se encontra o Rio de Janeiro e em torno de 200 mil servidores estaduais.

É que na 2a. feira Henrique Meirelles soltou uma bomba no colo do (des) governador Pezão ao informar que o empréstimo com o BNP Paribas estava demorando por causa da ausência de uma autorização, até então uma necessidade desconhecida, do Banco Mundial que também teria empréstimos vigentes que incluíam a CEDAE como garantia.

Pois bem, o que a matéria assinada hoje pelas jornalistas CARINA BACELAR e MARTHA BECK nos informa que a exigência da anuência do Banco Mundial a esta operação partiu não da instituição multilateral sediada em Washington DC, mas sim da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em outras palavras, partiu do próprio Henrique Meirelles!

Essa revelação desmente a afirmação de Henrique Meirelles de que o Ministério da Fazenda sob seu omando  estava apenas na condição de facilitador da operação envolvendo o BNP Paribas. Na verdade, os entraves a todo o processo de normalização da situação financeira do Rio de Janeiro estão onde sempre estiveram, qual seja, no Ministério da Fazenda do governo “de facto” de Michel Temer.

Já em relação ao (des) governador Pezão e ao seu (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, fica provado que eles são meros joguetes nas mãos de Henrique Meirelles e Michel Temer. E, pior, são useiros e vezeiros de adotarem posturas subalternas em relação ao governo federal, enquanto aplicam as medidas mais draconianas e desumanas com os servidores públicos do Rio de Janeiro.

Pelo menos com o pouco de luz que Henrique Meirelles jogou, querendo ou não, sobre as nebulosas tratativas envolvendo a privatização da CEDAE, agora sabemos mais do que sabíamos antes. De prático,  a lição que devemos tirar é que a postura desses (des) governantes só mudará se todos os servidores, e não apenas os sem salários, decidirem sair às ruas para exigir respeito e transparência.   E, por mais necessidade que alguns estejam passando, não vai ser com o MUSPE distribuindo cestas básicas que isto será alcançado.


[1] https://oglobo.globo.com/rio/rio-obtem-aval-do-banco-mundial-para-emprestimo-de-29-bilhoes-22154568