A Petrobras e o derrame de tolueno no sistema Imunana-Laranjal: filho feio não tem dono

junho 29, 2024junho 29, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alerj. Foto: Thiago Lontra

A convite da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estive presente em uma audiência pública que reuniu autoridades, ativistas ambientais, líderes dos pescadores artesanais e agricultores, e representantes da Petrobras. O objetivo desta audiência era não apenas discutir um grande derrame de tolueno (um produto com alta toxicidade e capaz de de causar fortes danos ambientais e à saúde humana) que suspendeu o abastecimento de água potável para mais de 2 milhões de pessoas no início de abril deste ano em função da contaminação ocorrida nas águas que abastecem o chamado sistema Imunana-Laranjal.

A parte inicial foi marcada por uma série de manifestações de representantes de entidades que representam os interesses de pescadores artesanais, caranguejeiros e marisqueiros que atuam na região afetada pelo derramamento do tolueno. Ainda nessa fase pude colocar algumas questões pontuais sobre aspectos aparentemente ainda não devidamente esclarecidos, incluindo o ponto exato do derramamento, do total de tolueno que teria entrado nos corpos hídricos, bem como do total de compostos que teriam sido despejados, além do tolueno, e ainda da falta de informações sobre esses compostos não apenas na água, mas também em sedimentos e em peixes e outros organismos. Além disso, lembrei que em qualquer grande evento de contaminação, temos dois tipos de consequências: as agudas que são aquelas que correspondem aos momentos subsequentes à ocorrência do problema, e os crônicos que são aqueles que tratam do efeito prolongado do aporte de substâncias tóxicas sobre compartimentos ambientais e sobre a saúde humana.

Curiosamente, logo após a minha fala, quem teve a palavra foi uma representante legal da Petrobras que, apesar de ter sido surpreendida pelo objeto central da audiência, tinha uma apresentação pronta para apresentar a posição da empresa sobre o incidente do tolueno. Dentre os pontos apontados, a apresentação da Petrobras trouxe informações curiosas, dentre as quais destaco:

a empresa ainda não conseguiu determinar quem foi o responsável pela derramamento de tolueno, mas que já está claro que o incidente não foi causado pelas estruturas que a Petrobras possui na área do derrame,
que análises realizadas pela PUC/RJ em 195 amostras coletadas na área afetada pelo grave acidente ambiental apenas se detectou a presença de tolueno, o que reforçaria a premissa de que o tolueno não teria sido lançado a partir das estruturas de dutos que a Petrobras possui na área do antigo Comperj,
a Petrobras aventou como possibilidade de origem o derrame do tolueno a partir de laboratórios clandestinos de produção de drogas ou até de caminhões que trafegam pela região afetada.

A conclusão desse arrozoada seria obviamente que a Petrobras até estava colaborando com equipes para controlar a difusão do tolueno nos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal, mas que o fazia em uma boa demonstração de boa governança sócio-corporativa e não por qualquer admissão de culpa.

Pois bem, tudo poderia parecer bem resolvido para a Petrobras se não fosse a intervenção do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que rapidamente colocou algumas questões que colocaram em xeque a narrativa da Petrobras. Dentro os pontos levantados por Jorge Fellipe Neto, destaco os seguintes:

Como a origem do derramamento está próximo de estruturas da Petrobras e em local ermo e isolado, como seria possível que a Petrobras não saiba ainda qual foi origem do tolueno que foi chegou em grande quantidade aos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal?
Dado o conhecimento e acordo existente de que a carga de tolueno que foi derramada nos rios do sistema Imunana-Laranjal, a hipótese “laboratório clandestino de drogas ou acidente com caminhões” parece bem mais improvável do que o acidente com um duto da Petrobras.
Se a Petrobras é a fabricante do tolueno que é distribuído no Brasil, como é possível que a empresa não saiba quem poderia ter causado o acidente?

Um problema a mais na linha de argumentação oferecida pela representante da Petrobras acabou aparecendo um pouco mais tarde ao longo da audiência quando o deputado Jorge Felippe Neto leu os resultados de um laudo produzido pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC-RJ, o mesmo que teria feito as análises apresentados pela Petrobras na audiência.

Como me retirei da audiência antes do final, não sei como os representantes da Petrobras responderam às discrepâncias apontadas em relação ao tipo de composto que teria sido encontrado nas amostras de água coletadas nos rios que fornecem água bruta para o sistema Imunana-Laranjal. Mas me parece óbvio que a narrativa trazida pela Petrobras para se isentar de responsabilidades neste grave acidente industrial não se sustenta quando confrontada com elementos lógicos básicos.

Mas sinceramente eu não me surpreendi com a postura dos representantes da Petrobras, pois não esse não é o primeiro, nem será o último caso, em que filho feio não tem pai, especialmente quando se trata de uma questão que afetou e continua afetando uma área densamente povoada que abrange os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Magé.

Mas como os representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deram conta que existem duas investigações em curso para apurar esse acidente, é bem possível que ainda tenhamos novos e dramáticos capítulos por serem vividos nesse caso.

Finalmente, vamos esperar que a Comissão de Meio Ambiente e seu presidente, o deputado Jorge Fellipe Neto, dêem a devida continuidade aos esforços não apenas de identificação e responsabilização dos culpados, mas também as ações de reparação aos que tiveram seus meios de subsistência comprometidos por esse acidente ainda sem pai.

Para quem desejar assistir a audiência em sua integralidade, basta clicar [Aqui!].

Chegamos aos limites da altmetria?

junho 29, 2024 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A IA aumenta tanto o risco de manipulação deliberada de métricas quanto o ruído geral no sistema de publicação acadêmica

almetria

Por David Stuart para a Research Information

Tem sido fascinante observar o crescimento das altmetrias e outras métricas da web nos últimos 20 anos. Eles deixaram de ser uma curiosidade ociosa e passaram a ser incorporados nas páginas da web de algumas das maiores universidades e editoras acadêmicas do mundo.

Os desenvolvimentos tecnológicos, a normalização e um interesse crescente em métricas alternativas significam que as informações sobre o número de visualizações ou menções nas redes sociais que uma publicação recebeu são frequentemente anunciadas com ousadia juntamente com outras métricas mais estabelecidas.

Contudo, o sucesso passado não é um indicador de crescimento futuro e a web está em constante mudança. O maior disruptor da Web hoje é, sem dúvida, a inteligência artificial (IA) e, embora a extensão total do seu impacto futuro seja atualmente desconhecida, uma questão que levanta é se atingimos os limites da altmetria.

O fascínio das métricas

Num mundo em rápida mudança, as métricas apelam à objectividade. Quer sejam usados para avaliação, motivação ou celebração, oferecem a promessa de algo mais sólido do que a mera opinião individual. Durante muito tempo, na publicação académica, as métricas dominantes basearam-se em citações e, embora as limitações da análise de citações sejam amplamente reconhecidas, muitas vezes sente-se que, ao agregar e normalizar as citações de diferentes maneiras, podem indicar algo de valor.

A mudança para a publicação online, no entanto, aumentou muito as métricas disponíveis. A rica variedade de dados em tempo real sobre o uso de uma publicação e a ascensão da altmetrics nas mídias sociais prometiam fornecer uma compreensão mais rápida e mais matizada do impacto que a pesquisa estava tendo, além do âmbito acadêmico e além das publicações formais.

As publicações informais são, no entanto, mais abertas à manipulação do que as publicações formais, e parece que, no momento em que a altmetria começa a ganhar uma aceitação mais ampla, a sua legitimidade pode ser prejudicada. Até agora, os problemas de manipulação têm sido mínimos, mas com a IA o risco é que tais métricas informais possam rapidamente perder o sentido.

O desafio da IA

A IA aumenta tanto o risco de manipulação deliberada de métricas como o ruído geral no sistema de publicação científica.

Todas as métricas estão abertas à manipulação e é inevitável que indivíduos e organizações sejam incitados a agir de forma a obter a impressão mais favorável. Como afirma a lei econômica de Goodhart: “Quando uma medida se torna uma meta, deixa de ser uma boa medida”. Embora as consequências negativas das métricas na publicação académica possam não ser tão imediatamente aparentes como quando um médico só quer atender pacientes com resultados favoráveis, ou a polícia apenas regista crimes que são facilmente resolvidos, uma ênfase excessiva nas métricas corre o risco de minar o sistema. O problema das fábricas de papel que produzem artigos de investigação que são posteriormente retirados também tem aumentado recentemente, e o problema só deverá aumentar à medida que as melhorias na IA generativa tornarem cada vez mais difícil a identificação de tais artigos. No entanto, na publicação académica ainda existem muitas verificações humanas, poucas das quais se aplicam à altmetria.

A história das métricas da web tem sido uma das duas: a crescente facilidade com que as métricas podem ser coletadas e com que podem ser manipuladas. Quando comecei a contar objetos na web, quase 20 anos atrás, a unidade de escolha para ser contada era o hiperlink. Embora qualquer um pudesse ter criado vários sites com domínios diferentes para aumentar o impacto de sua presença online, o custo em tempo e dinheiro, e o pouco interesse em métricas da web na comunidade acadêmica, significava que o tempo da maioria das pessoas seria melhor gasto criando melhores publicações acadêmicas. A padronização dos grandes sites de mídia social, no entanto, proporcionou maior interesse em métricas da web e também reduziu a barreira para criar um impacto online. Não era mais necessário criar vários sites, apenas perfis diferentes em várias plataformas de mídia social. O custo, em grande parte, foi reduzido a zero, tudo o que era necessário era tempo. Com a IA, no entanto, o tempo envolvido também pode ser reduzido a zero, pelo menos após a configuração inicial.

Não é difícil imaginar um momento no futuro próximo em que, se você quiser gerar cem ou até mil contas de microblog para divulgar a qualidade de sua pesquisa, você poderá simplesmente pedir a um programa de IA generativo para fazer isso em seu nome. Não será necessário selecionar cuidadosamente a imagem de cada conta para distingui-las dos spambots, mas o conteúdo será gerado automaticamente. Você pode ficar um pouco irritado ao descobrir que os insights artificiais ganham mais seguidores do que suas postagens cuidadosamente selecionadas, mas o rápido aumento da pontuação de atenção sem dúvida aliviará a dor.

Nem todo o barulho será deliberado. À medida que o conteúdo é cada vez mais criado automaticamente, a ideia de que partes de conteúdo podem ser contadas como se cada uma tivesse sido criada como um ato individual de um ser humano tornar-se-á cada vez mais falha. Proporções cada vez maiores da web vêm com um aviso de que “esta página foi criada automaticamente com a ajuda da IA”, e tais secções crescerão inevitavelmente mais rapidamente do que as porções criadas por humanos. Como a criação de conteúdo é cada vez mais baseada em outros conteúdos já criados, a vantagem de ser o primeiro artigo mencionado sobre um assunto será cada vez mais difícil de superar.

Com uma distribuição de atenção cada vez mais distorcida, torna-se também cada vez mais importante garantir que as menções sejam associadas ao documento académico correto. A atribuição errada de menções académicas e as flutuações resultantes nas métricas só deverão aumentar à medida que mais dados forem gerados automaticamente.

O fim da altmetria?

À primeira vista, parece que o uso cada vez maior de IA generativa inevitavelmente anunciará o fim da altmetria, mas isso só se todo o resto permanecer igual. Sem dúvida, não será.

Os sites e serviços de mídia social também provavelmente mudarão de várias maneiras. Pode ser que os sites de redes sociais gratuitos sejam evitados em favor de serviços de subscrição ou distribuídos, onde existem maiores restrições à geração de conteúdos, permitindo-lhes formar a base de métricas novas e mais robustas. O interesse no impacto acadêmico sobre um serviço genérico como o X pode ser substituído pelo interesse apenas em contas verificadas ou em servidores selecionados que fazem parte de uma rede distribuída.

Também parece provável que amplie o interesse em métricas da web além da altmetria. Há uma ampla gama de insights que podem ser obtidos na web, ou em cantos dela, desde a análise do que as atividades de pesquisa das pessoas no Google Trends nos dizem sobre o estado da sociedade até como os links entre sites fornecem insights sobre relacionamentos no mundo real e o robustez de uma economia local. No entanto, muitas vezes estas alternativas têm sido marginalizadas com enfoque em métricas avaliativas de grande escala.

Conclusão

As métricas da Web sempre tiveram que se adaptar à medida que novas tecnologias surgiram e, embora a IA sem dúvida ponha fim a uma era de altmetria, novas áreas de investigação surgirão sem dúvida. A inclusão de uma série de literatura cinzenta e citações de patentes que anteriormente teriam sido excluídas da bibliometria provavelmente continuará, mas a ideia de que pode capturar significativamente conteúdo informal em escala superior a essa pode ser cada vez mais duvidosa.

As métricas da Web sempre tiveram bases mais suaves do que a bibliometria, mais propensas a insights ilícitos que são interessantes em vez de confiáveis, e isso pode não ser uma coisa ruim se isso for o máximo que podem acontecer. As métricas avaliativas têm frequentemente um impacto negativo, especialmente quando lhes é dada demasiada credibilidade, pelo que controlar as altmetrias no momento em que estão a ganhar interesse não é necessariamente uma coisa má.

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David Stuart é autor do recentemente publicado Web Metrics for Library and Information Professionals (2ª ^edição ), que mostra que há muito mais em métricas da web do que altmetria.

Fonte: Research Information

O PT de Campos dos Goytacazes, de volta para o passado

junho 28, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

de-volta-para-o-futuro

Por Douglas Barreto da Mata

Não me refiro a estes últimos meses, em que o PT campista correu atrás de uma bolha de sabão, ou melhor, uma miragem no deserto de votos e de ideias do partido, em sua seção local. Falo de anos, décadas. Quem ouviu ou assistiu a fala do ilustre Professor Luciano D’ Ângelo, hoje pela manhã, em um veículo de comunicação da cidade, ficou com a impressão, não incorreta, que o PT campista vai às ruas para tentar atacar o candidato favorito, o Prefeito Wladimir Garotinho.

Nada demais, afinal, uma das táticas possíveis aos que largam atrás é desgastar o capital daquele que tem mais para perder. Outra abordagem seria investir contra os outros concorrentes na disputa, mas aí não há quase nada para ganhar, isto é, juntando o PT, a candidata delegada, o candidato que é deputado estadual, e outros nanicos, não dá meia candidatura. Não citei os outros, como dizem os institutos de pesquisa, porque estão no traço, quando falamos das intenções de voto.

O problema da tática do PT de Campos é que ela está dissociada de qualquer estratégia de médio e longo prazos, e tem sido assim desde sempre. O PT não vai herdar quase nada dos chamados 100 mil votos de Lula, essa tese é uma lenda.

Quando Lula esteve no ápice de sua carreira, com popularidade presidencial nas alturas, o PT local nunca refletiu esse desempenho em suas votações municipais locais, nem regionais, e quiçá, estaduais.

O PT do Rio, e de Campos são uma lástima, correias de transmissão do PT de SP, um puxadinho, nada mais. As razões já cansei de dizer, a legenda sempre preferiu o adesismo, personificado em figuras como D’ ngelo, a quem nutro profundo respeito, porém com quem sempre tive enormes discordâncias. O PT do Rio e de Campos sempre quiseram ser rabos de elefantes a serem cabeças de mosquitos.

Pois bem, com esse viés adesista, o PT campista sempre se privou de disputar o campo popular, ficando restrito a um nicho de classe média conservador e que torcia o nariz para qualquer política de proteção social, personificada na família Garotinho. Os Garotinhos são uma opção de esquerda? Não. Mas qual foi a opção de esquerda a qual o PT de Campos se aliou desde 1992? Arnaldo Vianna? Alexandre Mocaiber? Rafael Diniz?

O resultado disso tudo? O PT campista manteve uma faixa flutuante de eleitores da chamada “pedra”, tão conservador ou mais que os bolsonaristas que criticam, e cujo bolsonarismo Luciano tenta agora colar em Wladimir Garotinho.

A incoerência e o casuísmo saltam aos olhos, quando observamos que a carreira política dos D’ ngelo é um roteiro de costuras e alianças pragmáticas, com personagens muito mais conservadores que o prefeito atual.

Se queremos uma imagem desse adesismo petista mal sucedido, que encurrala o partido e o atual governo em uma coalizão onde Lula parece mais refém que articulador, é o Ministro Alexandre Padilha, para quem, não por coincidência, trabalha a filha do Professor.

Novamente é bom que se diga: aliança é uma coisa, adesismo é outra. Aliança você negocia, cede, ganha, no adesismo, você só adere, como diz o termo. É o PT e o governo federal, é o PT do Rio, é o PT de Campos, guardadas as proporções dos desastres que representam hoje.

Só essa inclinação ao adesismo explica, por exemplo, que o Professor Luciano tenha colocado o PT local na rota de colisão com a realidade, quando imaginou a candidatura da deputada Carla Machado, ela mesmo a expoente de um dos piores tipos de conservadorismo político da região, com “feitos” desastrosos para populações desprotegidas, como a do V Distrito de São João da Barra, e associação com tipos como Eike Batista. O Porto do Açu é um clássico de destruição de gente e do ambiente. Um “case”, por assim dizer. Também é de Carla Machado a gestão que afundou SJB nos piores índices de pobreza do país, mesmo a cidade contando com uma fortuna orçamentária per capita.

Então, o problema do Professor Luciano D’ Ângelo com Wladimir Garotinho não é o conservadorismo ou o bolsonarismo, senão o PT não estaria perto de gente que é capaz de tomar terra de gente pobre para dar aos ricos, ou atolar 77% de sua população na linha abaixo da faixa de pobreza, ou enfim, de dar espetáculos grotescos de misoginia, homofobia e outras condutas reprováveis, como são os padrinhos políticos da deputada.

A questão do Professor Luciano D’ Ângelo é tentar retomar seu quinhão de votos conservadores, aqueles da classe média e de parcela das elites, que giram entre 7 a 15% do eleitorado campista, e que hoje, por habilidade do prefeito e seu apetite por amplas alianças, acabou migrando, em parte, para o garotismo.

Como vemos, mais uma vez o PT campista na contramão da História, tenta uma volta ao passado para recuperar o que sempre o engessou como um partido antipopular.

Tentar colar no Prefeito Wladimir a pecha de extrema direita, o que ele, definitivamente não é, poderá ter dois efeitos: aundar o PT local ainda mais, porque o campo eleitoral do antigarotismo está bem reduzido, e pior, encontra-se, aí sim, na mão de extremados, com quem o PT parece querer se igualar e;

Pode empurrar o eixo da política local ainda mais para a direita, o que, óbvio, no médio e longo prazos é a condenação à morte de quem já está, ou sempre esteve, na CTI.

Olhando o Professor Luciano D’ Ângelo hoje fiquei com a imagem do Christopher Loyd, o Professor Brown, da saga De Volta Para O Futuro, sucesso dos anos 80, nos cinemas. O problema é que o PT e o Professor Luciano embarcaram de volta para o passado.

Alimentos ultraprocessados precisam de alertas como o do tabaco, diz cientista

junho 27, 2024junho 27, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os AUPs também deveriam ser fortemente tributados devido ao impacto na saúde e na mortalidade, diz o cientista que cunhou o termo

aup No Reino Unido e nos EUA, mais de metade da dieta média consiste agora em alimentos ultraprocessados. Fotografia: Anthony Devlin/PA

Por Andrew Gregory Editor de saúde, para o “The Guardian”

O professor Carlos Monteiro, da Universidade de São Paulo, destacará o perigo crescente que os AUPs apresentam para crianças e adultos no Congresso Internacional sobre Obesidade esta semana.

“Os AUPs estão aumentando a sua participação e domínio nas dietas globais, apesar do risco que representam para a saúde em termos de aumentar o risco de múltiplas doenças crónicas”, disse Monteiro ao The Guardian antes da conferência em São Paulo.

“Os AUP estão substituindo alimentos mais saudáveis e menos processados em todo o mundo, e também causando uma deterioração na qualidade da dieta devido aos seus diversos atributos prejudiciais. Juntos, estes alimentos estão a impulsionar a pandemia da obesidade e de outras doenças crónicas relacionadas com a alimentação, como a diabetes.”

O alerta severo surge em meio ao rápido aumento do consumo global de AUPs, como cereais, barras de proteínas, refrigerantes, refeições prontas e fast food.

No Reino Unido e nos EUA, mais da metade da dieta média agora consiste em alimentos ultraprocessados. Para alguns, especialmente pessoas mais jovens, mais pobres ou de áreas desfavorecidas, uma dieta que compreende até 80% de UPF é típica.

Em fevereiro deste ano, a maior revisão mundial deste tipo concluiu que os AUPS estavam diretamente ligados a 32 efeitos nocivos para a saúde, incluindo um maior risco de doenças cardíacas, cancro, diabetes tipo 2, problemas de saúde mental e morte precoce.

Monteiro e seus colegas usaram pela primeira vez a expressão AUP há 15 anos, ao projetarem o sistema de classificação de alimentos “Nova”. Isso avalia não apenas o conteúdo nutricional, mas também os processos pelos quais os alimentos passam antes de serem consumidos.

O sistema divide alimentos e bebidas em quatro grupos: alimentos minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.

Monteiro disse ao The Guardian que estava agora tão preocupado com o impacto que os APS causando na saúde humana que os estudos e análises já não eram suficientes para alertar o público sobre os perigos para a saúde.

“São necessárias campanhas de saúde pública, como as contra o tabaco, para reduzir os perigos dos UPF”, disse ele ao Guardian por e-mail. “Essas campanhas incluiriam os perigos para a saúde do consumo de UPFs.

“Anúncios de AUPs também devem ser proibidos ou fortemente restringidos, e advertências na frente das embalagens devem ser introduzidas semelhantes às usadas nos maços de cigarros.”

Ele dirá aos delegados: “As vendas de AUPs em escolas e unidades de saúde devem ser proibidas e deve haver uma tributação pesada dos AUPs, com as receitas geradas utilizadas para subsidiar alimentos frescos”.

Monteiro dirá na conferência que os gigantes da alimentação que comercializam AUP sabem que, para serem competitivos, os seus produtos devem ser mais convenientes, mais acessíveis e mais saborosos do que refeições preparadas na hora. “Para maximizar os lucros, esses AUPs devem ter custos de produção mais baixos e ser consumidos em excesso”, disse ele.

Ele também traçará paralelos entre a UPF e as empresas de tabaco. “Tanto o tabaco como os AUP causam inúmeras doenças graves e mortalidade prematura; ambos são produzidos por empresas transnacionais que investem os enormes lucros que obtêm com os seus produtos atraentes/viciantes em estratégias de marketing agressivas e no lobby contra a regulamentação; e ambos são patogênicos (perigosos) por design, então a reformulação não é uma solução.”

No entanto, a Dra. Hilda Mulrooney, leitora de nutrição e saúde na London Metropolitan University, disse que comparar AUPs ao tabaco era “muito simplista”.

“Não existem cigarros seguros, mesmo os de segunda mão, por isso proibi-los é relativamente simples, uma vez que a questão da saúde é muito clara.

“No entanto, precisamos de uma gama de nutrientes, incluindo gordura, açúcar e sal, e eles têm múltiplas funções nos alimentos – estruturais, de prazo de validade – e não apenas sabor e sabor e propriedades hedónicas.

“Não é tão fácil reformular algumas classes de alimentos para reduzi-los e não são iguais ao tabaco porque precisamos de alimentos – mas não nas quantidades que a maioria de nós consome.”

Fonte: The Guardian

O Homem, esse bicho da terra tão pequeno

junho 26, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enchente do Rio Taquari na cidade de Lajeado (RS). Foto: marcelocaumors/Instagram

Francisco Mateus Conceição*

O antigo Continente de São Pedro, depois chamado de Rio Grande do Sul, é um espaço geográfico com enorme quantidade de águas, através de sangas, rios e lagoas. E também lençóis freáticos. Chegou a ser chamado, por navegadores, velejadores ou viajantes, como nos lembra Tau Golin, de Rio Grande das Alagoas. Região de repetidas inundações e enchentes. Em importante texto da literatura sul-riograndense, versão local da Lenda da Boitatá, narrada por Simões Lopes Neto, há uma inundação sem precedentes, assim descrita:

… foi uma manga d’água que levou um tempão a cair, e durou… e durou…

Os campos foram inundados; as lagoas subiram e se largaram em fitas coleando pelos tacuruzais e banhados, que se juntaram, todos, num: os passos cresceram e todos aquele peso d’água correu para as sangas e das sangas para os arroios, que ficaram bufando, campo fora, campo fora, afogando as canhadas, batendo no lombo das coxilhas. (aqui)

Os registros históricos também informam sobre enchentes de grandes proporções. Parece, porém, que os mandatários locais dos últimos tempos haviam esquecido ou nunca souberam disso. O último evento, de dimensões comparáveis ao deste ano, havia sido em 1941. Querer lembrança disso a líderes tão sedentos de se afeiçoarem ao futuro e à modernidade, seria exigir demais. Muitas vozes tentaram lembrá-los, mas de nada adiantou. Eles se sentiam ungidos pelo moderno empresarial. Por fim, a própria natureza também tentou, mas sua voz foi logo despistada. A falta de memória era completa, digna das páginas de um Gabriel García Márquez (Cem Anos de Solidão), ou, para ficar entre nós, de um Erico Verissimo (Incidente em Antares). De tanta desmemória deliberada, acabaram, como diria Eduardo Bueno, por não conhecerem o solo onde pisam.

Em setembro de 2023, chuvas torrenciais provocaram inundações, destruições e dezenas de mortes no interior do estado, especialmente no Vale do Taquari. No dia 18 desse mesmo mês, o Governador do Estado anunciava lançamento de Edital para conceder o Cais Mauá, em Porto Alegre, à iniciativa privada. Em vídeo, atua entusiasticamente como garoto propaganda do projeto, que, conforme diz, conectaria o Rio Grande com o futuro. O muro da Mauá, essencial para a contenção das águas do Guaíba, seria modificado e transferido de lugar. Ao enumerar as supostas maravilhas desse futuro, antecipado em imagens digitais, o Governador destaca: “sem aquele muro que dividia o antigo porto da cidade” (aqui). O tom é de indisfarçável mal-estar e menosprezo com o tal muro. Logo após o anúncio, porém, como desdobramento das inundações que vinham ocorrendo, o Guaíba elevou-se e passou da cota de três metros. No dia 27 de setembro, o muro da Mauá mostrou que não era um trambolho entre a cidade e o rio, e ajudou a impedir que as águas invadissem a capital. Isso apesar de o sistema de contenção, com 68 km de diques, comportas e bombas de recalques, ter acusado falhas nesse ano, devido à falta de manutenção. O Governador sentiu o baque e gravou novo vídeo, no dia 29 de setembro, explicando que o muro não seria extinto. Deveria ser substituído por outro modelo e transferido de lugar. Feita a explicação, considerou tudo resolvido e o Edital de Concessão foi a leilão em fevereiro/2024, após mais uma inundação em novembro/2023.

E não parou por aí. Ele já havia, em 2020, conforme informações da imprensa, suprimido ou modificado 480 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente, flexibilizando e abrandando-o. Além disso, em 2021, extinguira a Lei dos agrotóxicos do Estado, que proibia o uso de produtos vetados em seus países de origem. Mas, qual um Fausto dos pagos, em seu pacto pela modernidade, entendeu que precisava fazer mais do mesmo. Em que pese as inundações de 2023, a bancada governista na Assembleia Legislativa aprovou, em março de 2024, Projeto de Lei para permitir construção de barragens em Áreas de Preservação Permanente (APPs), projeto este sancionado pelo Executivo em 09/04/2024. Possivelmente ainda estivessem comemorando a vitória, portanto, quando as leis da natureza, as mesmas de sempre, se manifestaram, de maneira mais inclemente e avassaladora. O mundo desabou num tempo feio a partir do final de abril, e os efeitos imediatos da calamidade se estendem até hoje, sem que tenhamos perspectiva clara, de tempo e modelo, para a reconstrução de tudo. O Rio Grande do Sul que, conforme as palavras do Governador, olhava para o futuro, acabou se deparando com ele em sua face distópica.

Frente a essa calamidade, necessitávamos de iniciativas e ações rápidas e no rumo certo. Remontando aos saberes e à cultura local, há um provérbio segundo o qual “é no estouro da tropa que se vê se o índio é bueno”. Ou seja, diante de um caos generalizado, a pessoa é, inexoravelmente, testada quanto à capacidade e ao valor que dela se espera. Em um clássico de nossa literatura, Antônio Chimango, escrito por Ramiro Barcelos, sob o pseudônimo de Amaro Juvenal (por sinal uma sátira política), há uma longa descrição de alguns dons diante de uma cena dessas. Selecionamos a passagem a seguir:

Nisto é que está o busílis

Que não depende de ensino:

Saber tomar um destino

E não se apertar no apuro

Poder guiar-se no escuro

E nunca perder o tino. (aqui)

Depois que passar o estouro, cada um buscará contar sua história. Por isso, esse momento crucial é revelador, do antes e do depois, e é importante observá-lo. Vejamos, no que diz respeito a Porto Alegre, como agiram o Prefeito e o Governador do Estado quando a calamidade explodiu sobre o estado.

O estrago no interior foi como ativar uma bomba-relógio para Porto Alegre. Nos últimos dias de abril, a destruição provocada pelas águas já atingia dimensões catastróficas, derrubando pontes e rodovias, gerando vítimas fatais e grande número de desabrigados. Tudo amplamente divulgado pela imprensa. Tanto que, no dia 30 de abril, quebrando todos os protocolos, o Governador do Estado cobrava, pela Plataforma X (Twitter), ajuda imediata do Governo Federal, em razão das “chuvas intensas já ocorridas e que vão continuar nos próximos dias” (aqui). Grande parte desse problema se localizava na bacia do Guaíba e era questão de tempo para que esse volume excessivo de águas chegasse à capital do Estado. Porém, o Prefeito de Porto Alegre somente ordenou que os portões dos diques de proteção fossem fechados na quinta-feira, dia 02 de maio, após o alerta emitido, no final do dia anterior, pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (aqui). Enquanto as águas desciam e se aproximavam, era para ele estar preocupado, procurando e implementando, juntamente com sua equipe, soluções emergenciais. O sistema de contenção continuava deteriorado e por isso as águas invadiram a Capital. O prefeito anterior, Nelson Marchezan Júnior, deixara de investir verba captada para essa finalidade específica e, ainda, extinguira o DEP (Departamento de Esgoto Pluvial), órgão responsável por cuidar do referido sistema. Ainda assim, muita coisa podia e devia ser feita pela atual gestão, que era sabedora desses problemas. Especialmente, após as inundações de 2023, em cuja sequência os técnicos apontaram onde havia problemas e como corrigi-los, sem que nada fosse feito e, consequentemente, tais problemas se repetissem. Além disso, por que não se preparar com maior antecedência neste momento? Se era para colocar os sacos de areia na frente dos portões, como se viu, que pelo menos colocassem os três metros de altura (a altura do muro). Ou usassem os bags, que parece terem descoberto somente depois – e até serviram para substituir um portão, desastradamente retirado. Nesse curto espaço de tempo, restava o improviso, a gambiarra, mas mesmo nisso agiu-se no último instante e mal. Não se tomaram as rédeas e o comando da situação. Em tudo a mesma constância: o que não se fez anteriormente também não se fez em 2024.

E quanto ao Governador? Ele foi rápido para cobrar, pelas redes sociais, ação do Governo Federal, mostrando um desejo de protagonismo. Explicou, posteriormente, que não poderia perder tempo frente à catástrofe. Pois bem, por este viés, era recomendável, também, ter quebrado protocolo e perguntado, pela mesma plataforma, ao Prefeito de Porto Alegre, se estavam perfeitamente resolvidos os problemas, evidenciados em 2023, no sistema de contenção. Neste caso, estaria agindo de maneira providencial, frente a um perigo imediato. Mas, convenhamos, ficaria estranho usar as redes sociais, se ambos estão na mesma cidade. Poderia, então, ter telefonado, mandado um bizu pelas rádios ou TVs locais, onde tem acesso amplo. Ou, então, poderia mesmo visitar a Prefeitura. Dialogar com o Prefeito, colocar-se à disposição… O Piratini fica a poucos metros da Prefeitura, e ambos distam pouquíssimos quadras do Cais Mauá, por onde as águas do Guaíba também estouraram. Além disso, parece lógico que, sendo o Governo do Estado responsável pelo Edital de Concessão do Cais Mauá, pondo e dispondo livremente sobre o futuro do muro de contenção, também deveria assumir responsabilidade quanto à manutenção e segurança do que hoje existe, principalmente diante de uma tragédia anunciada. Ou será que o Governador não teria compreendido que as inundações, sem trégua, se dirigiam ameaçadoramente para Porto Alegre?

O problema ambiental possui tentáculos maiores, no espaço e no tempo, que nossos atuais gestores do Estado e da Capital. Mas eles atuam como líderes de uma ideologia liberal radicalizada, que sucateia e privatiza o bem público, intensifica os problemas sociais e devasta a natureza. Colaboraram para o surgimento da catástrofe. A dor ensina a gemer, mas não a pensar e a fazer autocrítica. A tragédia de 2023 nada ensinou a nossos gestores. E aí cabe a pergunta: o que serão capazes de fazer neste processo de reconstrução? O Prefeito já se moveu rapidamente para contratar a Alvarez & Marsal, multinacional de currículo duvidoso. O Governador, por sua vez, chegou a demonstrar preocupação com o grande número de doações, que, segundo ele, poderia agravar as dificuldades da economia local. Sempre a mesma linha de pensamento, que vê no desempenho empresarial a única saída. Com essa concepção ideológica, a reconstrução tornará o serviço público ainda mais refém da iniciativa privada, que gosta de repetir o mantra segundo o qual não se deve falar em crise, mas em oportunidade.

A natureza cobrou seu preço e, frente a tanta água, o gaúcho se viu, como diria Drummond, retomando Camões, “homem, bicho da terra tão pequeno”. As águas camonianas são outras, mas alguns versos parecem ter nascido hoje.

Onde pode acolher-se um fraco humano,

Onde terá segura a curta vida,

Que não se arme e se indigne o Céu sereno

Contra um bicho da terra tão pequeno? (aqui)

É momento de solidariedade e de trabalho de reconstrução, mas também de repensar concepções que trouxeram nosso Estado a este estado. Hora de reforçar nossa identidade cultural, mas também de repensá-la. Certas coisas não podem mais ter lugar. No mundo da cultura, a música é uma das primeiras e mais fortes expressões de uma população. Neste sentido, já vivemos, em nossos festivais nativistas, momentos bem melhores, quando brotaram músicas comprometidas socialmente, como “Canto do Renegado” , “Retirante” ou “Sabe Moço”. E também belíssimas músicas de temática ambiental, como “Rumos Perdidos”, “Súplica do Rio” “Queimada” ou “Cria Enjeitada”. Porém, como tudo está interconectado, o retrocesso que verificamos no mundo político e econômico também se expressa e é produzido na cultura (que não é mero elemento decorativo). É culturalmente trágico, por isso, que uma música campeã de festival nativista reclame cegamente da “tal reserva legal”. A música se chama, paradoxalmente, “Embretados”, mas o brete em que nos encontramos resulta também desse negacionismo desenfreado. Do estouro da boiada, hoje restam registros culturais, mas o estouro negacionista, que adora os campos digitais, é furioso e aonde chega leva tudo por diante, seja no Rio Grande do Sul, no Brasil ou no mundo.

Sem ode nostálgica ao passado. Sem ode evasiva ao futuro também. E sem o narcisismo cego da exaltação ao presente. Relembremos, de 1983, a denúncia e a reflexão nas estrofes do historiador e poeta Humberto Gabbi Zanatta, musicadas por João Chagas Leite:

Hoje a ambição fez pousada à minha volta
Plantou desertos em sementes traiçoeiras
Cria enjeitada de um progresso que importamos
Batendo palmas a ganâncias estrangeiras

Só temos pressa, e mais pressa pra ter pressa
Receita louca que inventamos pra morrer
De neuroses, de calmantes, pesticidas
Matando a vida que está doida pra viver

(“Cria Enjeitada”, João Chagas Leite /

Humberto Gabbi Zanatta, 1983, aqui ou aqui)

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*Francisco Matheus Conceição é servidor público federal, ex-professor universitário e doutor em Literatura

Greve dos Servidores Ambientais: O Dilema Político do Governo Lula

junho 26, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada

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*Wallace Rafael Rocha Lopes

No sábado, 22 de junho, o site Metrópoles publicou uma matéria dizendo que, na próxima semana, a AGU acionará o STJ para decretar a ilegalidade da greve do Ibama. “Acabou a paciência. Virou mais uma questão política que de direito sindical”, afirmou um ministro do governo, sob reserva.

Quem acompanha esse processo de negociação desde o início e viu tantos verdadeiros absurdos acontecerem sabe que isso já era esperado. Eles nos empurraram para uma greve e agora tentam nos ameaçar com judicialização. Mas a verdade é que o governo está em uma posição delicada.

A pergunta que fica é: será mesmo que este governo vai assumir, diante do Brasil e do mundo, uma postura persecutória contra os servidores da área ambiental, já tão assediados e humilhados no governo Bolsonaro? Mesmo com os servidores contando com o massivo apoio de boa parte de parlamentares (de direita, de centro e de esquerda), dos movimentos sociais pela causa ambiental e animal, dos artistas e da imprensa nacional e internacional que acompanhou e continua acompanhando toda a nossa trajetória de luta pela sobrevivência?

Se isso realmente acontecer, será um choque de realidade para muita gente, inclusive para muitos de nós que acreditaram que os tempos seriam outros depois de ajudarmos a colocar Bolsonaro na lata de lixo da história e de enfrentarmos com coragem e abnegação os milicianos escolhidos a dedo por Salles e seus asseclas para frear nosso ímpeto em proteger nossos indígenas, as unidades de conservação, nossa fauna, flora, biodiversidade e toda a política ambiental que ajudamos a construir.

Eu prefiro acreditar que este governo, e aqui leia-se LULA, coloque a mão na consciência, seja minimamente coerente com sua história sindicalista e com suas nítidas pretensões de se tornar uma referência mundial na questão ambiental e climática, e determine, ainda no início desta semana, a retomada das negociações que foram encerradas unilateralmente pelo representante designado no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem sequer analisar nossa proposta e muito menos a contraproposta que construímos na tentativa de facilitar um acordo.

Todo esse processo de negociação começou em outubro de 2023 e de lá para cá os servidores sempre se mostraram dispostos a colaborar na construção de um acordo que considere a realidade dos dois lados da mesa, e não seja simplesmente uma imposição do “empregador” sobre o “empregado”, o que seria mais uma incoerência vexatória para um governo do dito “partido dos trabalhadores”.

Talvez seja válido lembrar que, nesses meses em que estivemos mobilizados, nós conseguimos mostrar para o mundo a relevância do nosso trabalho para o futuro de toda a humanidade, só que agora de uma outra forma. Digo de uma outra forma porque nós estamos mais acostumados a fazer isso literalmente doando nossas vidas em campo, como foi o caso dos nossos colegas Olavo, Rochinski, Raimundo, Welington, Gaspar e tantos outros. Tudo isso para que os representantes desse país possam estufar o peito cheio de orgulho na frente de chefes de Estado de outros países para dizerem “nós estamos fazendo a nossa parte e agora os países ricos precisam fazer a sua”.

Agora isso não será mais possível. O voluntarismo que fez a gente entregar os resultados de 2023, como a redução contundente do desmatamento na Amazônia, com a mesmíssima estrutura combalida que foi herdada do governo anterior, não existe mais. Agora, o que nos move é a certeza de que somente com um MMA, Ibama, ICMBio e SFB fortalecidos nós iremos parar de enxugar gelo e caminhar para uma sustentabilidade verdadeira. E isso começa com servidores públicos valorizados.

E é por isso que, mesmo que este governo continue esse show de incoerências, mesmo que toda a nossa depauperada estrutura ainda assim seja considerada essencial e que sobrevenha uma improvável decisão judicial contra um direito que também pertence aos trabalhadores e trabalhadoras da área ambiental, nossa luta vai continuar e cada vez mais fortalecida. Vão descobrir da pior forma que, do jeito que a área ambiental foi e continua sendo relegada, nós servidores só teremos condição de fazer o ordinário, e talvez nem isso. Sem o nosso EXTRAordinário, a área ambiental naturalmente morrerá por inanição. Sem o nosso sangue e suor, não tem Marina na lista de personalidades da revista Time; não tem Lula discursando bonito na COP; não tem desenvolvimento, muito menos um que seja sustentável.

Que venha o assédio judicial, moral e institucional… que venham os abusos, as perseguições e a imposição de toda a cartilha do governo Bolsonaro contra os servidores ambientais mais uma vez. Nós continuaremos aqui honrando o nosso compromisso com a sociedade e lutando para que meio ambiente e sustentabilidade sejam mais que palavras bonitas para florir discursos políticos.

*Wallace Rafael Rocha Lopes é diretor adjunto da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), sendo analista ambiental do Ibama desde 2009, onde já atuou em diversas áreas. Compõe o quadro de Agentes Ambientais Federais e Coordenadores de Operações de Fiscalização Ambiental no Cerrado e na Amazônia. É bacharel e mestre em Engenharia Ambiental (UFT) e doutorando em Desenvolvimento Sustentável (UnB). É membro da Frente Ampla de Desenvolvimento Socioambiental (FADS).

Fonte: Jornal GGN

Promessas solúveis: no negócio cafeeiro da Nestlé só os lucros são sustentáveis

junho 26, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

café

Por Public Eye

Com seu Plano Nescafé, lançado em 2010, a Nestlé prometeu melhorar a vida e a renda de centenas de milhares de pessoas que trabalham em fazendas de café. Mas nossa pesquisa no Brasil e no México mostra que muitos dos cafeicultores que participam do programa de sustentabilidade não conseguem sobreviver com os baixos preços pagos pela Nestlé. Iniciativas voluntárias da indústria ou da empresa desse tipo não vão longe o suficiente no combate à pobreza generalizada entre os cafeicultores. A Suíça, que desempenha um papel particularmente poderoso neste setor, deve introduzir uma regulamentação mais forte em nível político para garantir que a Nestlé e outras empresas de café levem suas responsabilidades globais a sério.

A Nestlé, com sede em Vevey, na Suíça, é líder do mercado mundial e obtém um quarto das suas receitas provenientes do café. No seu site Nescafé, promete “usar a sua escala global para o bem”. Por exemplo, a partir do próximo ano pretende vender apenas café de origem “responsável”. O componente mais importante dessa estratégia é o Plano Nescafé, lançado em 2010. Segundo a Nestlé, ele melhorou a renda de inúmeros produtores de café por meio de cursos de capacitação e fornecimento gratuito de mudas. Além disso, por possuir certificação 4C, também garante um café sustentável ambiental, social e economicamente. Um novo relatório sobre as “promessas solúveis do Nescafé” destaca as discrepâncias gritantes entre as políticas de compras puramente orientadas para o lucro da Nestlé e o apelo publicitário eficaz da sua retórica de sustentabilidade.

No estado brasileiro do Espírito Santo e na região de Soconusco, no estado de Chiapas, no México, vimos no terreno que o programa emblemático quase não trouxe quaisquer melhorias às vidas das pessoas que ali vivem. Muito poucas verificações são realizadas nos requisitos (mínimos) do padrão 4C e ainda menos requisitos são realmente implementados. Mas a nossa conclusão mais importante é que o Plano Nescafé não melhorou os rendimentos dos agricultores. Pelo contrário, muitos deles mal conseguem cobrir os seus custos, dados os preços baixos que a Nestlé paga há muitos anos. Os trabalhadores das plantações ganham salários de fome e, no Espírito Santo, muitas vezes há acidentes graves porque as colheitadeiras normalmente não estão equipadas com os equipamentos de segurança necessários.

Milhões de cafeicultores e trabalhadores estão muito longe de obter um rendimento digno, não só nestas duas importantes regiões produtoras de café, mas também em todo o mundo. E o desequilíbrio de poder entre empresas internacionais como a Nestlé e os produtores das suas matérias-primas continua a aumentar. Na semana passada, a indústria e a Secretaria de Estado Suíça para os Assuntos Económicos (SECO) lançaram a Plataforma Suíça do Café Sustentável (SSCP), mais uma plataforma voluntária para o diálogo. Esta abordagem multilateral deixa a Suíça, que desempenha um papel dominante no mercado cafeeiro global, muito atrasada em relação aos desenvolvimentos internacionais. Se quisermos abordar eficazmente os abusos no sector cafeeiro, são necessárias medidas políticas que exijam que as empresas respeitem os direitos humanos – incluindo o direito a rendimentos e salários dignos – e que cumpram as normas ambientais. Uma dessas medidas é a diretiva da UE relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade empresarial , que foi adoptada em Maio.

Mais informações aqui

Fonte: Public Eye

As greves, os movimentos sociais e o Estado no Brasil

junho 26, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A conjuntura brasileira exige atenção e uma avaliação cuidadosa dos setores vinculados às políticas nacionais-democráticas e de emancipação popular. Não se poderá combater a extrema-direita sem conflitos e lutas contra as estruturas seculares da opressão do povo brasileiro que se aprofundam. Qualquer alternativa que busque contornar esta necessidade poderá desmoralizar as esquerdas e gerar resultados bastante negativos.

Por Carlos Eduardo Martins*

Os gráficos do Dieese sobre número de horas e dias parados entre 1983-2023 revelam quarenta anos de história dos movimentos sociais e populares no Brasi (ver abaixo). São extremamente úteis para indicar a centralidade que o seu ativismo assume no país ao condicionar as estratégias de acumulação das classes dominantes a partir das respostas que lhe dão. Tais respostas marcam pontos de inflexão, mudanças no padrão de acumulação e nos arranjos entre o Estado e as frações dominantes do capital que se estabelecem como reação aos momentos mais agudos das mobilizações populares.

Os gráficos indicam tanto o caráter acelerado, vertiginoso e concentrado do avanço da consciência popular, que se traduz na conexão entre as reivindicações econômicas e políticas e em formulações de mudanças substantivas nas políticas de Estado, como a sua brusca interrupção, provocada pela ação efetiva das frações dominantes do grande capital para destruí-la, produzindo grande regressão e flutuação, ao atingir suas bases sociais de organização, suprimindo-as parcialmente. Isso denota que a consciência política e ideológica, antes que individual, é um produto coletivo da práxis social. Esta por sua vez é condicionada pelo desenvolvimento e descontinuidades dos padrões de acumulação de capital e sua articulação com o Estado. No fomento às ondas de protestos sociais há uma dinâmica material, oriunda do próprio movimento do capital e seus processos de acumulação, outra procedente da ação consciente e capacidade de organização das classes populares e uma dimensão referente à interação dinâmica de seus vários segmentos. Rosa Luxemburgo e Lênin abordaram extensamente essas questões, dedicando-se Rosa Luxemburgo à primeira e à terceira dimensão, e Lênin à segunda, dando centralidade ao papel do partido político. A resistência das classes dominantes brasileiras a formas estáveis de avanço de consciência popular e o seu caráter acelerado abrupto, descontínuo e flutuante demonstram os limites do projeto de democracia liberal e de sua capacidade de articular o consenso e o nacional-popular em um país dependente.

A onda de greves e protestos que se estabeleceu entre 1978-90 foi resultado da modernização industrial impulsionada pela ditadura militar do grande capital nos anos 1970 e da redemocratização iniciada em 1979. Os trabalhadores dos segmentos automobilístico e metalúrgico do ABCD jogaram papel central neste processo expressando a liderança da indústria de transformação, sediada no Estado de São Paulo, no desenvolvimento nacional. Diferentemente das ditaduras chilenas e argentinas que apostaram na desindustrialização para destruir a base sindical dos cordões operários e do peronismo, a brasileira apostou na criação de uma nova classe trabalhadora vinculada à indústria manufatureira privada para romper o protagonismo da herança trabalhista, fortemente apoiada em trabalhadores de empresas estatais, de serviços e de transportes. As greves de 1978-80 aceleraram a redemocratização e se vincularam a uma onda de paralisações e protestos que cresceu durante a década de 1980 e se expressou na luta pelas eleições diretas, pela assembleia nacional constituinte e contra a política recessiva que pretendeu financiar a crise de gestão da dívida externa. Neste contexto se formou o Partido dos Trabalhadores e Lula, sua principal liderança, quase foi eleito Presidente da República após disputa acirrada com Leonel Brizola para definir o candidato das esquerdas no segundo turno das eleições de 1989. O número de horas paradas se multiplicou de aproximadamente 8.000 para cerca de 110.000 entre 1983-1990, com o pico de quase 130.000, em 1989. No mesmo intervalo, o número de greves saltou de pouco mais de 200 para cerca de 1.800, com o auge de quase 2.000 em 1989.

Frente a este formidável movimento de massas e a aproximação entre as principais lideranças do trabalhismo e do novo sindicalismo, a grande burguesia brasileira, o capital estrangeiro e o imperialismo decidiram abandonar os projetos desenvolvimentistas no país e impulsionar o desmonte das bases sindicais da indústria manufatureira por meio da desindustrialização. O Plano Collor marcou uma tentativa confusa de transição para a nova etapa por meio de uma recessão planejada, mas o novo período se consolidou com a adesão do Estado à financeirização e ao neoliberalismo por meio do Consenso de Washington, do Plano Brady e do Plano Real. Os efeitos sobre a organização dos trabalhadores foram drásticos: eliminação de empregos qualificados e formais, precarização do trabalho, aumento do desemprego e da superexploração, perda de direitos sociais, reformas previdenciária e administrativa e queda expressiva nas greves, paralisações e protestos. Após uma tentativa moderada de resistência em 1995-96, o número de horas paradas e de greves voltou a despencar para atingir cerca de 18.000 e de 300, respectivamente, em 2002.

A liderança do Partido dos Trabalhadores que emergiu do desmonte do movimento sindical é bastante diferente da que se constitui nos anos 1980. Partindo de uma concepção basista de transformação social que nega o papel estruturante e de liderança da vanguarda, o PT se opôs ao modelo de liderança política do trabalhismo e dos partidos comunistas. Seus documentos fundacionais na década de 1980 destacaram a importância da auto-organização dos trabalhadores, mas os da década de 1990 já a substituíram pela noção de organização da sociedade civil, onde também se destacam os poderes burgueses. Com a perda de força do movimento sindical nos anos 1990, a correlação de forças na sociedade civil se inclinou fortemente para os poderes do grande capital, alterando as metas, a estratégia e a tática do Partido dos Trabalhadores. A Carta ao povo brasileiro, produzida em 22 de junho de 2002, não teve por objetivo garantir a vitória de Lula, pois este já havia alcançado 40% das intenções de voto no primeiro turno nas pesquisas eleitorais (vide o Datafolha), mas sim estabelecer o centrismo como a estratégia política escolhida pelo PT. Nela se reivindica uma lúcida transição fundada em ampla negociação nacional para estabelecer novo contrato social. Esta transição deveria respeitar os contratos e as obrigações do país, gerar superávits primários para conter a dívida interna, apoiar o agronegócio e estabelecer superávits comerciais para reduzir a vulnerabilidade externa e as taxas de juros. Suas premissas determinam os limites do seu alcance e enredam o Partido dos Trabalhadores na gestão do neoliberalismo no Brasil.

A ascensão do “progressismo”, conjunto de forças que reuniu desde a centro-esquerda moderada até forças mais radicais, nacional-populares e latino-americanistas, a partir da crise do neoliberalismo na virada do século XXI, e a conjuntura internacional favorável marcada pelo boom das commodities e pelo forte ingresso de capitais estrangeiros reestabeleceram a dinâmica de crescimento econômico. Proporcionaram a elevação do emprego qualificado e formal, do salário-mínimo e do emprego público possibilitando uma nova ofensiva dos movimentos sociais no Brasil que se iniciou em 2008 e se prolongou até 2015/16, despencando com o golpe de Estado. Nessa nova ofensiva, os trabalhadores da educação e da saúde públicas cumpriram papel estratégico lançando uma expressiva ofensiva político e ideológica contra o neoliberalismo. Eles colocaram em xeque a herança neoliberal dos governos de Fernando Henrique Cardoso incorporada nos governos petistas e manifesta no tripé macroeconômico: superávits fiscais para pagar juros da dívida, taxas de juros muito superiores ao crescimento do PIB e câmbio flutuante e sobrevalorizado. As greves de 2012, impulsionadas pelos servidores públicos, alcançaram o movimento estudantil e o setor privado provocando as explosões de massa de 2013, nas quais a reivindicação da gratuidade do transporte público para estudantes cumpriu o papel detonador. O número de horas paradas saltou de aproximadamente 25.000 para cerca de 90.000 entre 2008-2012, e se estendeu para mais de 110.000 em 2013. E o número de greves subiu de aproximadamente 400 para 900 entre 2008 e 2012, alcançado mais de 2.000 em 2013.

Atemorizada com a nova ofensiva popular, Dilma derrotou as paralisações do funcionalismo federal, ameaçou instituir uma lei de greve para o setor público e elevou sistematicamente as taxas de juros Selic para produzir uma recessão e reduzir a pressão social. Em contradição com a campanha eleitoral de 2014, em seu segundo mandato, a Presidente impulsionou a financeirização. Ela nomeou um antigo secretário de política econômica do governo FHC, Joaquim Levy, como seu ministro da Fazenda, e elevou a taxa de juros Selic, entre maio de 2013 e dezembro de 2014, de 8% a.a. a 11% a.a., mantendo a trajetória de subida até agosto de 2015, quando atingiu 14,25%. A taxa de desemprego saltou de 6,6%, no trimestre das eleições presidenciais, para 9,1%, em outubro-dezembro de 2015, quando se iniciou o processo de impeachment, e alcançou 11,9% quando esse se concluiu. O PIB per capita decresceu em 2,38% a.a. em 2014-15, em dólares constantes de 2015 (UNCTAD) e o país chegou a pagar 10,2% do PIB em juros anualizados de dezembro de 2015, caindo para 9,5% em agosto de 2016. A ofensiva do movimento popular seguiu até 2016 quando o golpe de Estado e a aprovação da Emenda Constitucional 95, que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos primários, limitando-os à variação da inflação, converteram a recessão em política de Estado. As horas paradas alcançaram o máximo em 2016, quando superaram 140.000, e a quantidade de greves se aproximou de 2.200, desmoronando a seguir.

Sem o suporte do gasto público, a economia brasileira estagnou no período de crise orgânica do neoliberalismo, a partir de 2015, quando este perdeu o suporte do dinamismo do mercado internacional e dos fluxos internacionais de capitais. Se entre 2016-2022, o PIB per capita da economia brasileira cresceu 0,08% a.a., entre 2003-2014 o fez em 2,45% a.a. (UNCTAD). Se tomarmos como referência o intervalo de 2014-2022, a taxa de decrescimento anual é de 0,47%. A eleição de Jair Bolsonaro, a gestão ultraneoliberal de Paulo Guedes e a repressão e intimidação dos movimentos sociais aprofundaram o descenso da onda de greves, paralisações e protestos. A taxa de desemprego aberto alcançou o seu valor máximo em julho-setembro de 2020, quando atingiu 14,9%, impulsionada pela resistência de Bolsonaro e Guedes em tomar as medidas de expansão do gasto público para conter os efeitos sociais e econômicos deletérios da pandemia. As horas paradas caíram para aproximadamente 45.000 em 2019 e 20.000 em 2020 e o número de greves desabou para pouco mais de 1.100 em 2019 e quase 700 em 2020.

As pressões sociais para o aumento do gasto público incidiram sobre o governo federal e o Parlamento e possibilitaram furos no teto de gasto para gerir a situação de calamidade pública, permitindo alguma recuperação da economia. Esse cenário se combinou com a crise política do governo Bolsonaro e as eleições presidenciais de 2022 para estabelecer uma retomada ainda incipiente do ativismo dos movimentos sociais. As horas paradas mais que duplicaram para cerca de 55.000 e o número de greves alcançou mais de 1.100 em 2022. No descenso e na recuperação do número de horas paradas e de greves cumpriu papel principal a atuação do funcionalismo público, a sua retração ou retomada. Entretanto, essa reativação se choca com a estratégia de Lula e do núcleo dirigente do Partido dos Trabalhadores para o Estado brasileiro.

Lula e o círculo dirigente do PT centraram sua estratégia de governabilidade na aliança com as principais frações do grande capital, os neoliberais, os militares e até mesmo no acercamento a forças emergentes, como as empresas neopentecostais. Sua leitura é de que as falhas no diálogo e aproximação com estes grupos estão entre as principais razões do golpe de Estado. Na disputa dessa aliança com os fascistas, Lula oferece paz e tranquilidade política, o que exige desmontar as pressões sociais que pedem o combate ao neoliberalismo, a transformação do padrão de acumulação hegemônico e mudanças nas estruturas organizacionais do Estado brasileiro que desafiem os privilégios do capital financeiro, do rentismo, do agronegócio e do monopólio midiático, o poder burguês na sociedade civil, a superexploração dos trabalhadores, o vínculo das forças armadas ao golpe de 1964 e a teologia da prosperidade. Torna-se crucial nessa perspectiva impedir uma nova ofensiva dos movimentos sociais, similar a que ocorreu entre 1983-90 e 2008-16. O governo dedica-se então a cooptar lideranças, desmobilizar organizações, pressionar e desqualificar movimentos sociais e abandonar temas históricos dos movimentos populares. O descarte do projeto do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, a desmobilização do ato das centrais sindicais no 1º maio, as metas agressivas de austeridade fiscal maiores que as expectativas do Congresso Nacional e do mercado financeiro, as articulações para desvincular os gastos em saúde e educação de um percentual fixo da arrecadação da União, a mediocridade do orçamento destinado às universidades federais, e a tentativa de desqualificar as greves dos trabalhadores da educação pública, desautorizando o ANDES, sindicato dos docentes de ensino superior, são evidências dessas diretrizes. Na negociação com as greves no ensino superior, Lula apresentou índices extremamente reduzidos de recomposição das perdas salariais acumuladas no segundo mandato de Dilma e nos governos Temer e Bolsonaro. Propôs em seu quadriênio um reajuste muito mais próximo do congelamento de perdas que da recuperação do poder aquisitivo dos salários. Caso a inflação de 2023 se repita nos próximos anos do mandato de Lula, o governo terá proposto um reajuste médio de 5%, bastante abaixo dos 26% a 30% necessários para recompor os salários dos professores de ensino superior aos valores de março de 2014.

Lula reaparece em seu terceiro mandato como um personagem com escassa relação com o seu passado de lutas, expressas em sua atuação como líder sindicalista das greves do ABC de 1978-80, deputado federal constituinte e candidato a Presidente da República de 1989. Se naquele período apoiou as lutas de massas para transformar a institucionalidade, agora ressurge buscando controlá-las e limitá-las e defendendo um conceito de democracia restrita, de baixa densidade social, muito próximo ao reivindicado por Fernando Henrique Cardoso para países periféricos e dependentes. Para Cardoso as democracias latino-americanas devem ser protegidas de lideranças populistas e de qualquer iniciativa que indique capitalismo de Estado, isto é, um padrão de acumulação no qual o Estado atue com relativa independência para exercer papel estruturante e promotor do desenvolvimento de setores, produtos e serviços que não interessem ao grande capital em seu conjunto oferecer. Se em seu segundo mandato, Lula impulsionou uma expansão anual dos investimentos federais de 27,6% garantindo para o Estado um papel de indutor do desenvolvimento, a partir da ascensão do movimento de massas e das críticas da oposição liberal, em que se destacou a voz do próprio ex-presidente da República do PSDB, o petismo hegemônico cedeu. Frente às pressões crescentes dos movimentos populares, Cardoso requentou suas teses clássicas dos anéis burocráticos, que associam o autoritarismo na América Latina a um suposto domínio do corporativismo estatal sobre a sociedade civil, para condenar a expansão do gasto público em favor de elites empresariais específicas, setores mais pobres da população e dos projetos de permanência da liderança político-partidária petista. O governo Dilma reduziu em seu primeiro mandato os investimentos federais à expansão anual de 1,0% e em seu segundo mandato a um decrescimento de -28,4% ao ano. O resultado não foi a democracia, mas o golpe de Estado do qual o próprio Fernando Henrique Cardoso participou como ideólogo e articulador.

Lula voltou à vida política eleitoral para o seu terceiro mandato presidencial dando centralidade à austeridade fiscal, descartando qualquer perspectiva de capitalismo de Estado e aprofundando a política de compressão e cortes ao custeio da máquina administrativa federal. Mesmo a nova política industrial, financiada pelo BNDES, maneja recursos modestos. Sabemos que estamos avançando para novas etapas da revolução científico-técnica e que o setor de serviços assume protagonismo no mundo contemporâneo, tanto na produção de bens e serviços quanto nas lutas sociais. Dois são os projetos em confronto para a economia política do século XXI: um prioriza a saúde, a educação, a ciência, a tecnologia, a infraestrutura, a ecologia e o lazer e está baseado nas lutas nacionais e populares dos trabalhadores e em sua internacionalização; outro prioriza o capital financeiro, o rentismo, seus lucros extraordinários e fictícios, submetendo o mundo da vida, isto é, dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, à expropriação para a realização de suas expectativas de rentabilidade. Ao optar por uma estratégia de governabilidade pelo alto para supostamente garantir a estabilidade da democracia liberal brasileira, Lula e o núcleo dirigente do PT desenham para o seu partido o lugar de braço operário do grande capital no país. O fazem, todavia, em um país dependente que sofre transferências negativas de mais-valor e durante uma conjuntura internacional de crise orgânica e terminal do padrão neoliberal. Trata-se do projeto de uma tecnoburocracia de origem operária que prioriza a partilha da gestão do Estado com o grande capital e os cargos e salários a que esta dá acesso. Afasta qualquer interesse popular que crie turbulências políticas e lhe prejudique na disputa com o fascismo por essa aliança. Os montantes destinados às universidades públicas no orçamento federal, inferiores aos do governo Temer e à média do governo Bolsonaro, não apenas aprofundam a dependência científico-tecnológica, mas atingem a reprodução de um dos segmentos da classe trabalhadora mais capacitados para produzir uma alternativa à hegemonia das políticas neoliberais no Brasil. Este segmento junto com os demais trabalhadores da educação, os trabalhadores da saúde e demais serviços públicos têm liderado as paralisações no Brasil no século XXI.

Entre as principais condições para a ascensão do fascismo estão o declínio do liberalismo político e a submissão das esquerdas às suas políticas públicas e projetos. A aproximação do PT às concepções estratégicas da social-democracia europeia que vem se submetendo ao neoliberalismo e ao imperialismo liberal estadunidense indicam que o caminho escolhido para combater o fascismo é equivocado. Entre 2004 e 2024, a participação da social-democracia no parlamento europeu caiu sistematicamente, desabando de 27,3% para 18,8%, enquanto a extrema-direita cresceu, principalmente na França, na Itália e na Alemanha. As contradições entre as massas e uma política social-democrata subordinada à austeridade se agravam em um país cujo padrão de acumulação se baseia na superexploração dos trabalhadores. A aproximação do PT com os neoliberais, cuja impopularidade impediu que o PSDB e o PFL/DEM lançassem candidatos competitivos à Presidência da República desde o fim do governo FHC, abre o espaço para que o fascismo utilize sua retórica demagógica sobre as massas desorganizadas para se colocar como antissistêmico, aprofundando o neoliberalismo, mas se lançando contra a democracia política, alvejada pelos acordos de cúpula que suas formas liberais-oligárquicas têm ensejado no país.

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Carlos Eduardo Martins é professor associado UFRJ, editor de Reoriente: estudos sobre marxismo, sistemas-mundo e dependência e pesquisador do CLACSO. Membro do conselho editorial da revista semestral da Boitempo, a Margem Esquerda, é autor, entre outros, de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção, em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009).

Fonte: Blog da Boitempo

História paralela: a guerra cultural é real

junho 25, 2024junho 25, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

inscrição história

Um dos bezerros de ouro da direita no Brasil é a anedota de que a esquerda estaria envolvida em uma espécie de guerra cultural para exterminar a democracia para instalar uma espécie de domínio cultural comunista no nosso país.

Curiosamente, graças a uma reportagem da Agência Pública, o que se vê é a participação direta de propagandistas da extrema-direita no oferecimento de conteúdos curriculares da disciplina de História via um desses famigerados cursos do chamado “Ensino à Distância” (EAD).

história paralela

O caso em questão foi revelado em matéria assinada pela jornalista Amanda Audi que mostra a participação da conhecida produtora de conteúdos falsos, a Brasil Paralelo, na composição do conteúdo curricular do curso de História na modalidade EAD do Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro que fica localizado no bairro de Santo Amaro na cidade de São Paulo.

A reportagem mostra em detalhes o uso de conteúdos preparados por seguidores do falecido “jack-of-all-trades” da extrema-direita Olavo de Carvalho e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O resultado, como não poderia deixar de ser, conduz à formação de um historiadores da carochinha onde se apresentam conteúdos que reforçam uma versão de fatos históricos que fortalecem a narrativa da extrema-direita.

Amanda Audi mostra ainda que o Centro Universitário Ítalo Brasileiro não apenas é um dos financiadores da Brasil Paralelo, mas também propaga os conteúdos produzidos pela empresa, incluindo a apresentação de filmes. Para surpresa de ninguém, pelo menos um alto dirigente da instituição, o reitor Marcos Antonio Cascino, segundo a reportagem, é propagador de teses negacionistas sobre a pandemia da COVID-19.

Mas indo direto ao ponto que importa, o que me parece significativo é entender o porquê desse interesse em formar historiadores alinhados com a ideologia da extrema-direita. É que no cotidiano ocupado e marcado por necessidades básicas em que a maioria das famílias brasileiras, quais são os pais que vão poder ficar acompanhando o que dizem os professores de História formados com os conteúdos da Brasil Paralelo? Eu diria que pouquíssimos pais vão poder fazer isso.

E aí, meus caros leitores, é que mora o perigo. Por isso, é que se tem que entender que quando a extrema-direita aponta para a existência guerra cultural, ela está dizendo a verdade, apenas omitindo que quem está promovendo são seus soldados travestidos de professores de História.

O desastre ambiental gaúcho: entre o afogamento das soluções e a inundação das ilusões

junho 24, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O homem viver da natureza significa: a natureza é o seu corpo, com o qual ele tem de ficar num processo contínuo para não morrer. (Karl Marx)

Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. (Bertolt Brecht)

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Por Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira

Corre entre nós um problema de memória, e quando a prática política não remete aos fatos históricos, seu destino é se diluir. Rio Grande do Sul (2023 e 2024), litoral norte do estado de São Paulo, Bahia, Petrópolis, Nova Friburgo, Manaus… Se somente nos bastarmos nos exemplos mais emblemáticos dos últimos anos e associados ao fenômeno natural das precipitações. Todos eles exigiram um alto grau de conhecimento técnico, o que, aos trancos e barrancos, ainda se tem, pelo que restaram das universidades, desde a interpretação de imagens de satélite até rigorosos cálculos da taxa de evasão de rios e mananciais, resultando em propostas de intervenção pública. E a perda dessa memória é retroalimentada por uma práxis política que nos condena às eternas ações de caráter reativo, esboçando o fracasso de tentar nos defender, cegos, de problemas que se mostram à luz do dia, intransponíveis diante das margens da Dependência, que nos comprimem. A fé cega no “Estado”, a “naturalização” do problema e a terceirização das responsabilidades para nosso próprio povo sempre fizeram parte do vasto arsenal que a direita empunha contra nós. Porém, nas últimas três décadas, tais ilusões vieram a compor o largo acervo de ignorância da esquerda liberal que, em parceria com a direita, também apontam tais armas contra nós, o ambiente.

O esquecimento desses episódios e o tratamento dos mesmos como reflexos de condições “naturais” carrega um interesse de classe para que a população em geral – e a esquerda liberal em particular, desarmadas ideologicamente, estejam reféns dos fatos semanais noticiados pela imprensa burguesa, e que nunca se chegue, de fato, à discussão central e cunho político das tragédias. Esse debate necessário é o que torna o desastre, justamente, ambiental, e não natural, que passa pelas razões no nível da reprodução ampliada do capital em sua expressão dependente, e não por uma imposição de caráter naturogênico, pretensamente “inevitável”¹. Por um lado, a direita se mostra em sua face mais acabada, atrelando o problema a um mero caráter de ocupação “desordenada”, esvaziando o conteúdo político de um capital que se reproduz espacialmente a partir da concentração da renda da terra e da desterritorialização da classe trabalhadora dos centros e das ocupações regulares. Por outro lado, a perda da memória e das lições das últimas tragédias faz com que, pelo lado da esquerda liberal, sempre se cheguem às mesmas medidas paliativas, reativas, solidaristas e comemoradas com muito festejo, principalmente depois que a suposta dívida do estado do Rio Grande do Sul foi adiada por míseros três anos e pela pífia isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ao invés de chegar à raiz dos nossos problemas. Ou seja, devemos politizar sobre a tal dívida e sobre os reais custos ambientais derivados da atuação das mega-empresas dos setores industrial, agrário e minerador pois, juntos, esses custos são tratados como “externalidades”, não entrando na conta de capitais, para sim serem devidamente socializados sobre a população e o “meio ambiente”, enquanto que a remessa de lucros e as limitações impostas na periferia capitalista no nível geopolítico caracterizam o modo de produção que gera e mantém os modelos de extração agro-mineral que subdesenvolvem e reproduzem a miséria do perifério². Um simples reflexo desse desequilíbrio fica exposto na diferença entre o investimento em obras de prevenção locais após uma crise sócio-ambiental no centro capitalista – o episódio do furacão Katrina, nos EUA –, que chegou a ser 60 vezes maior do que a receita para a Defesa Civil de um estado com o aporte e a influência do Rio Grande do Sul, tanto em termos políticos quanto ambientais³.

O “investimento” mesmo, que até é reivindicado pela esquerda liberal durante seus episódios reativos, esbarra na cumplicidade que tem sobre um governo PTucano que adota a estratégia liberal solidarista, cuja expressão máxima seja a única e mísera reunião que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) teve durante toda a gestão⁴. Somado a isso, a receita do Centro de Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) no primeiro ano do governo Lula III, conseguiu ser menor do que em 2015. O esquecimento das tragédias é impulsionado pelo PTucanismo em forma de defesa abstrata do “meio ambiente”, porque quando há períodos sem chuvas intensas, o “meio ambiente” é festejado de forma meramente simbólica. Quando o “meio” se impõe, aí é que o governo faz seu recuo estratégico, em nome dos interesses do poder central rentista comandado pelos banqueiros e pelo latifúndio agro-exportador. Atividades essas hegemônicas, que não geram emprego para uma população de tamanho continental como a nossa mas, sim, criam e recriam os impactos sócio-ambientais catastróficos do modelo. Tanto “sob o desemprego estrutural e a precarização do trabalho, como em termos ecológicos, indo desde a desestruturação dos solos, rios e estuários, pela agricultura industrial e pela proliferação de vírus na figura do agronegócio”, nascemos, vivemos e morremos dentro de uma “rachadura ou falha estrutural nas relações produtivas portanto, sociais, vigentes no modo de produção capitalista”⁶. Essa é a “relação-limite” que Marx já chamava de “rachadura” ou “falha metabólica”, sob as relações produtivas e sociais, a partir da efetivação do modo de produção capitalista. E, para entendermos a atuação do Estado periférico, é dentro desse projeto de extração de mais-valia e superexploração que ele é criado, moldado e mantido por nossa classe compradora – nossas ínfimas elites, parceiras locais dos capitais metropolitanos. Apenas dentro desse contexto é que podemos compreender a função legitimadora e garantidora do Estado, seja em forma de ditadura empresarial-militar, seja de alianças PTucanas, continuadas pelo protofascista Bolsonaro, no período pós-Plano Real.

Deste modo, o que ocorre é um problema de cunho geral e multifacetado, embora sua manifestação concreta seja particular. O Rio Grande do Sul, em termos “físico-territoriais”, localiza-se em uma região estratégica para se pensar nos últimos episódios de eventos climáticos acentuados globalmente. Isto porque se encontra em uma área de formação de ciclones extratropicais e de convergência entre a Massa Tropical Atlântica (típica do verão) e a Massa Polar Atlântica (típica do inverno), formando sistemas de instabilidade. Somado a isso, o Guaíba, onde se insere a realidade de Porto Alegre, é formado por oito bacias de drenagem distintas, que escoam por quatro rios a partir do delta do rio Jacuí⁷, formando um corpo hídrico cuja classificação, embora complexa, é reduzida pela prefeitura como um lago, que tem implicações diretas na especulação da terra, como há de ser visto.

Todo esse arsenal nos ajuda a compreender que, em escala regional, o Rio Grande do Sul, como também poderiam ser citados os casos da região serrana do Rio de Janeiro ou da bacia amazônica, necessita de uma intervenção em termos de infraestrutura e participação que, no nível de um país capitalista dependente periférico, é impossível dentro da ordem. Esse fato é contemplado, dentre outros, por três fatores essenciais: 1) o primeiro se relaciona com o baixo investimento em defesa civil (construção e manutenção de diques, comportas e casas de bombas), o que está atrelado tanto às limitações impostas pelo sistema da dívida pública quanto pela austeridade, expressa pelo Novo Teto de Gastos; 2) um sistema de monitoramento colaborativo, de planos de evacuação, alerta e radicalização democrática dos processos de decisão (comitês de bacia, movimentos populares urbanos, etc.) que, no nível da burocracia estatal burguesa e da educação pública desconexa das demandas reais do nosso povo, não pode ser cumprido em nível de representação real e; 3) o padrão de urbanização dependente, não exclusivo ao Rio Grande do Sul, permitiu a ocupação de encostas e alagados, sob diretrizes de distribuição espacial de moradias e serviços que não atendessem às demandas reais da população, mas de grupos econômicos estrangeiros e privados que investiram, historicamente, em nossa economia. Os três maiores eventos de inundação já registrados no Rio Grande do Sul nos últimos oito meses⁸, antes de revelar o desafio que os gaúchos têm em mãos, ilustram que, em nível nacional, um país periférico só pode produzir as condições necessárias de resiliência e atendimento de demandas locais mediante uma profunda convulsão social, orientada pela radicalidade e necessidade da Revolução Brasileira.

Embora o liberalismo de esquerda, em seus diagnósticos, apresente o tema da especulação fundiária como componente explicador para a alocação da classe trabalhadora nas planícies de inundação, o faz sem a responsabilização do governo Lula, que contribuiu, mediante suas políticas urbanísticas e agrárias, de forma central, para a concentração e internacionalização da propriedade da terra. Isso porque os três primeiros governos petistas foram os que mais concentraram terra durante a democracia liberal⁹. A ofensiva do governo se apresentou em outras frentes, como do indigenismo, em que a atual gestão demarcou apenas 10 terras indígenas durante todo o governo das 14 prometidas somente para seu primeiro ano de mandato¹⁰! No que concerne aos assentamentos, é feita a mesma política de emissão de títulos da terra de Bolsonaro¹¹. Migalhas que, ao fim e ao cabo, são a sentença de morte de famílias assentadas diante de grileiros no dia de amanhã! No Rio Grande do Sul não foi diferente: com a bancada ruralista operando com liberdade e apoio do governo, somada à gestão funcional de Eduardo Leite, a ofensiva do latifúndio sobre as matas ciliares e sobre os menos de 2% da biodiversidade original das matas subtropicais⁸ é plena e absoluta, o que contribui diretamente para o assoreamento de rios e o aumento de sua evasão. O mesmo ocorre em termos do solo urbano, em que os mecanismos, embora insuficientes, de uso social da propriedade não são evocados pelos parlamentares petistas, resultando em mais de 100 mil imóveis ociosos somente em Porto Alegre¹². Tampouco pode se afirmar algo no sentido da reforma urbana, que não está no horizonte PTucano, rendido à mesma construção civil que ocupou as margens do Guaíba. O que interessa, afinal, é que as gestões petistas estão em perfeita sintonia com a lógica da especulação da terra, cujo horizonte são as Parcerias Público-Privadas, em que o Estado assume apenas os prejuízo das infraestruturas. Como expressão disso, no nível de política social, o Minha Casa Minha Vida, que não passa de uma digestão moral da pobreza, retroalimenta este ciclo.

Os defensores do governo Lula teimam em dizer que há uma “governabilidade” em jogo, cuja expressão máxima seja a bancada ruralista. Mas ignoram que não há maior postura de cumplicidade do que com o avanço do latifúndio agroexportador e do afrouxamento das legislações ambientais!Se houvesse mesmo um compromisso do lulismo diante das tragédias, o mesmo não dependeria da tal “governabilidade”, sustentada pelo seu inegociável compromisso eleitoralista, e convocaria as massas a exercerem o poder político. Nenhuma palavra saiu de Lula ou do Ministério do Meio Ambiente, tampouco do ministro ruralista Carlos Fávaro, a respeito da aprovação do Projeto de Lei 1366/22, que exclui a silvicultura (cultivo para fins comerciais, como eucalipto e pinho) do leque de atividades potencialmente poluidoras¹³. O eucalipto, como a soja, avança sobre as matas originais, e diminui ainda mais a possibilidade de cultivo de alimentos, que promoveriam a subsistência das famílias no campo e na cidade, bem como das matas ciliares, fundamentais para o controle de inundações. Mesmo diante da retaliação da proteção aos biomas do Pampa e da Mata Atlântica, promovida pelo tucano Eduardo Leite em várias frentes, não houve qualquer menção por parte de Lula ou Marina Silva, tampouco sinal de combate. Em 2023, o governo de Eduardo, por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), possibilitou a ampliação do uso do solo para a silvicultura¹³, o que promoveu uma radical alteração no uso de seus recursos hídricos. Ademais, neste ano, o governo tucano conseguiu aprovar uma lei que permite a construção de barragens e açudes em Áreas de Proteção Permanente (APPs), em nome dos interesses do latifúndio¹⁴. A própria caracterização do Guaíba como um “lago” (quando, na realidade, é um corpo hídrico muito mais complexo do que isso) assegura maior liberdade de exploração do solo por parte do latifúndio e da construção civil, uma vez que um lago tem apenas 30m de APP ao longo de sua margem, ao passo que um rio apresenta até 500m de dimensão da APP a partir de sua faixa¹⁵. E afinal, tudo isso corrobora com uma incapacidade do governo federal? Na realidade, a omissão e a ausência de sinal de combatividade não traduzem uma incapacidade do governo PTucano de agir sobre a preparação das tragédias, como a que assola o Rio Grande do Sul, mas uma expressão cabal de partilhar os interesses do latifúndio agro-exportador e, portanto, sua posição ideológica. É nesse sentido estrutural que, diante dos fatos que se apresentam, Lula não pode confrontá-los em suas últimas consequências, porque é um agente dos interesses da burguesia fundiária doméstica e internacional, inconciliável com os interesses da classe trabalhadora.

Hoje, em fase monopolista-rentística do sistema, onde o capital especulativo é hegemônico, a internacionalização do valor da produção extrativista brasileira e, até, da propriedade da terra em si, exercem pressões diretas sobre a classe parasitária doméstica e o Estado a aumentarem e aceleraram ainda mais a superexploração e extração de mais-valia do país. Há alguns anos, já era visto um rápido aumento da concentração do controle de capital internacional sobre territórios brasileiros, como no MATOPIBA e, pasmem, no Rio Grande do Sul¹⁶. Entre as trágicas manifestações locais, gaúchas, de tais pressões do latifúndio – agora casado com o rentismo – teriam que estar a recente flexibilização (para não dizer destruição) do Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, que em 2020 foi “rasgado” em “regime de urgência” pelo estado e literalmente jogado ao mar¹⁷. Deste modo, no beco sem saída em que se encontra a esquerda liberal, seu refúgio passa a ser a terceirização das responsabilidades sobre o desastre ambiental. Precisamente nos referimos à expressão “negacionistas climáticos”, de caráter grotesco e impostor. Ao invés de colocar o dedo na ferida sobre os especuladores imobiliários, os latifundiários e a coalizão que eles representam com o governo Lula, sem o povo, o liberalismo de esquerda preferiu jogar sobre o colo da classe trabalhadora, desorientada pela perda da radicalidade política por parte da esquerda, uma expressão estéril que mais serve aos interesses de legitimação da direita do que explica a real trama por trás das mudanças climáticas e de seus discursos. Isso porque há, por parte dos países e das classes, responsabilidades mediatas e imediatas, bem como capacidades distintas de mitigação e prevenção, cuja inserção do Brasil e dos trabalhadores, nesse quesito, deveria ser muito bem compreendida pela esquerda. E o que ela teria a dizer da ausência de reuniões sobre mudanças do clima por parte do MMA? E qual é a “ruptura” promovida pelo governo federal em nível de investimento no CEMADEN ou pelo combate à aprovação do uso de agrotóxicos, que nem durante o governo Bolsonaro foram tão expansivos? O que há, por fim, é uma continuidade, fruto de um contexto tão despolitizante a ponto de gerar sobrevida ao debate “Estado mínimo x máximo”, que não compreende o papel de classe que nosso Estado cumpre.

O Rio Grande do Sul não será mais o mesmo, e isso é um sinal dos tempos para nós. O governo Lula é uma embarcação em estágio avançado de naufrágio. O contexto exige de nós a consciência plena de que um desastre não é isolado, mas fruto da reprodução das condições dependentes que estão presentes em vários setores de nossa vida, desde o padrão de urbanização, uso e ocupação do solo aos investimentos de mitigação e prevenção dos desastres. Quando o vale de lágrimas terminar de ser escoado pela esquerda PTucana, não sobrará tijolo algum para reconstruir, de fato, uma nova orientação, que depende da superação da dependência e do subdesenvolvimento. Por maior que seja o esforço liberal de esquecer as tragédias, novas estão por vir. E por maior que seja a constituição de nosso povo enquanto povo nos gestos solidários das últimas semanas, será preciso que essa indignação e compaixão turbinem a consciência crítica, porque somente ela é capaz não de “solucionar” as questões, mas de superá-las, segundo uma revolução socialista e nacionalista.

Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira

1 Um dos principais interlocutores do debate da politização dos desastres tem sido o geógrafo Marcelo Lopes de Souza. Ver: SOUZA, Marcelo Lopes de. Ambientes e Territórios: Uma Introdução à Ecologia Política. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019 e https://www.youtube.com/watch?v=8ddba3IHe6A

2 Gunder Frank, André. Desenvolvimento do Subdesenvolvimento. Monthly Review, Nova York, vol. 18, n. 4, set. 1966

3 Cálculo feito por Luciana Genro. Disponível em: https://movimentorevista.com.br/2024/05/luciana-genro-nao-foi-so-a-chuva

4 Principal órgão do governo Lula para clima teve apenas uma reunião (uol.com.br)

5https://portaldatransparencia.gov.br/receitas/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&orgaos=OR24000&colunasSelecionadas=ano%2CorgaoSuperior%2Corgao%2CunidadeGestora%2Ccategoria%2Corigem%2Cespecie%2Cdetalhamento%2CvalorPrevistoAtualizado%2CvalorRealizado%2CpercentualRealizado%2CvalorLancado&ordenarPor=ano&direcao=desc

6 Bilhalva, Fernando Vitória e Fontana, Cleder. Natureza e Sociometabolismo em Marx: Contribuições à Leitura da Crise Socioecológica do Capital. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 13, n.2, p. 92, ago. 2021.

7 Dilermando Cattaneo. Disponível em: https://www.youtube.com/live/TBcOlDvuVus?si=az7u0HWIbKQxta5b

8 Respectivamente: Guilherme Oliveira; Dirce Suertegaray . Disponível em: https://www.youtube.com/live/0F32K9wxdYU?si=arJ5KUB6VIbJOhR_

9 https://mst.org.br/2010/06/06/concentracao-da-terra-e-maior-que-na-decada-de-20/

10 https://www.metropoles.com/brasil/lula-demarcou-10-de-14-terras-indigenas-prometidas-no-inicio-da-gestao

11 https://blogdopedlowski.com/2023/12/19/lula-repete-bolsonaro-e-governo-nao-compra-terras-para-reforma-agraria-pelo-terceiro-ano-seguido/

12 Herminia Maricato. https://www.youtube.com/live/Fytui10yJSU?si=IaV5v-t-rpwSuSPA

13 https://blogdopedlowski.com/2024/05/11/em-meio-ao-caos-no-rs-bancada-ruralista-et-caterva-avancam-pacote-da-destruicao-ambiental-no-congresso-nacional/. Ademais, em escala estadual: https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2023/09/sob-critica-de-ambientalistas-consema-aprova-novo-zoneamento-ambiental-da-silvicultura/

14 https://blogdopedlowski.com/2024/05/07/eduardo-leite-e-seu-plano-marshall-casa-de-ferreiro-espeto-de-pau/

15https://x.com/necofachel/status/1788032612440662510?t=DmUXitnVU5Dxmg_5EM60ew&s=19

16 Siviero Vicente, J. Estratégias de Financeirização No Agro: Três Casos de Investimentos Na Agricultura e nos Mercados de Terras No Brasil. Estudios Rurales, vol. 11, núm. 22, 2021, Universidad Nacional de Quilmes, Argentina. Disponível em: https://estudiosrurales.unq.edu.ar/index.php/ER/article/download/66/191/454); ver também, Siviero Vicente, J. (2020). Uma nova safra de proprietários rurais? O caso dos investimentos da Universidade de Harvard em recursos naturais no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.

17 Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN). Governo Leite Destruiu Código Ambiental Que Protegia o Meio-Ambiente: Alguns apontamentos sobre as alterações do Código Ambiental original (Lei 11.520/2000) feitas para flexibilizar leis e criar o substituto (Lei 15.434/2020), 24 maio de 2024; Disponível em: Código Ambiental RS (agapan.org.br) Observe que o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, protocolado na Assembleia Legislativa como projeto de lei em 1994 e aprovado em 2000 (Lei 11.520/2000), era formado por um arcabouço de leis que incluía o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (1992), o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (1993) e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (1994). Parte do contexto local também é que, ao todo, o Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul foi conquistado coletivamente com a participação conjunta dos municípios, da população e de vários profissionais das áreas relevantes, que faziam parte da “Comissão de Saúde e Meio Ambiente”. Esse Código foi considerado único no país por ser o primeiro e por contemplar proteções que iam além do previsto a nível federal. Portanto, o ataque de 2018-2024 foi, e continua sendo, tanto um retrocesso ambiental como também um retrocesso do ponto de vista democrático, tanto para o estado como para a nação.

Fonte: Revolução Brasileira

Ciência, Política e Sociedade

Autor: Marcos Pędłowski

A Petrobras e o derrame de tolueno no sistema Imunana-Laranjal: filho feio não tem dono

Chegamos aos limites da altmetria?

Por David Stuart para a Research Information

O PT de Campos dos Goytacazes, de volta para o passado

Por Douglas Barreto da Mata

Alimentos ultraprocessados precisam de alertas como o do tabaco, diz cientista

Por Andrew Gregory Editor de saúde, para o “The Guardian”

O Homem, esse bicho da terra tão pequeno

Francisco Mateus Conceição*

Greve dos Servidores Ambientais: O Dilema Político do Governo Lula

*Wallace Rafael Rocha Lopes

Promessas solúveis: no negócio cafeeiro da Nestlé só os lucros são sustentáveis

Por Public Eye

As greves, os movimentos sociais e o Estado no Brasil

Por Carlos Eduardo Martins*

História paralela: a guerra cultural é real

O desastre ambiental gaúcho: entre o afogamento das soluções e a inundação das ilusões

Por Frente de Estudos Socioambientais da Revolução Brasileira