Em meio aos caos criado pelas chuvas que se abateram pelo RS, em uma prova cabal de que as mudanças climáticas chegaram para ficar, a bancada ruralista e seus aliados no congresso nacional continuou avançando com o seu pacote da destruição ambiental, gerando liberações que irão aprofundar os problemas associados a eventos climáticos extremos. Me arrisco a dizer que se a bancada ruralista não for parada, o que vemos hoje no RS é apenas uma espécie de trailer do que acontecerá no resto do Brasil nos próximos anos e décadas.

Os exemplos de uma verdadeira blitz contra o meio ambiente foram abundantes. Por exemplo, na última 4a. feira (08/5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1366/22 que exclui a silvicultura (cultivo de árvores com fins comerciais, como pinhos e eucaliptos) do rol de atividades potencialmente poluidoras.  A partir dessa mudança na lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a atividade de plantio de monoculturas de árvores para extração de celulose (pinhos e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). Com isso, certamente o aumento do desmatamento de florestas nativas, o deslocamento ou diminuição das áreas alocadas para o plantio de alimentos, e, certamente, o uso de agrotóxicos.

E falando no uso de agrotóxicos, no dia seguinte, o Congresso Nacional iniciou com sucesso a derrubada 8 dos 17 vetos ao Pacote do Veneno (Lei nº 14.785/2023), enfraquecendo ainda mais a legislação brasileira de agrotóxicos. Os demais 9 vetos serão analisados no dia 28/5 e deverão também ser derrubados, o que ampliará o descontrole no uso de agrotóxicos, e ampliará a distribuição de produtos que causam múltiplas doenças, incluindo diversos tipos de câncer.  O Pacote do Veneno enfraquece a competência da Anvisa e do Ibama, deixando o Ministério da Agricultura (MAPA) na função exclusiva de coordenar o processo de reanálise de riscos de agrotóxicos e a possibilidade da concessão do registro provisório de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise, ofendendo-se o princípio de precaução.

Mas a cereja do bolo envenenado da bancada ruralista ainda está sendo discutida, e deverá ser facilmente aprovada no Senado Federal. Falo aqui do PL 3334/23 cuja aprovação permitirá a redução da reserva legal de 80% para 50% em municípios amazônicos cujos territórios sejam mais da metade ocupados por áreas protegidas.  Esse texto visa claramente duas coisas: 1) legalizar desmatamentos cometidos ao arrepio da lei, e 2) ampliar o escopo do que seria “desmatamento legal”, o que irá contribuir, entre outras coisas, para o aquecimento da atmosfera da Terra.

Há ainda que se observar que essa ofensiva ainda não acabou, pois existem outras legislações que estão sendo encaminhadas para enfraquecer as proteções ambientais brasileiras, a despeito das crescentes evidências que o nosso país se tornou um dos epicentros da crise climática global.  O problema é que a bancada ruralista está pouco lixando para essa crise e suas consequências para a maioria da população brasileira que vê aturdida o que está acontecendo no RS neste momento.

E o governo Lula neste história de horrores promovida pela bancada ruralista?

Uma coisa que salta aos olhos neste momento é a passividade do governo Lula em face dos ataques da bancada ruralista às proteções ambientais.  As votações sempre se dão por ampla margem, com partidos da base do governo Lula votando em massa nessas legislações, sem que haja qualquer temor de que perderão ministérios e a gorda camada de cargos que possuem na Esplanada dos Ministérios e alhures.

Os defensores do governo Lula sempre dizem que esse é um governo de minoria no congresso, e que perder essas votações é meio que parte do jogo de se manter a tal da governabilidade. Essa é uma falácia, pois o presidente Lula pode ter sido eleito com minoria no congresso nacional, mas operou alianças (muitas delas questionáveis) para aprovar matérias de seu interesse, como foi o caso do famigerado “Novo Teto de Gastos”.  

A verdade é que o presidente Lula até faz acenos externos no sentido de um compromisso com as causas ambientais, mas no plano interno a coisa é bem diferente, sendo o governo de composição que ele criou parte intrínseca do desmanche que está sendo operado pela bancada ruralista.

Por exemplo no caso do Pacote do Veneno, bastaria o presidente Lula sinalizar que iria retirar o ministro ruralista Carlos Fávaro e substituí-lo por alguém comprometido com a agricultura familiar para que a bancada ruralista repensasse sua posição de tornar o Ministério da Agricultura o único responsável pela liberação de agrotóxicos.  Mas obviamente isso não aconteceu e nem acontecerá, pois a lógica do governo Lula é de abraçar o latifúndio agro-exportador e não os agricultores familiares que são responsáveis por colocar comida na mesa dos brasileiros.

Há ainda que se notar o silêncio sepulcral da ministra Marina Silva em relação a esse ataque generalizado às leis ambientais.  Se fosse em outro momento, é provável que ela já tivesse pedido o boné e se mandado para cuidar das causas ambientais ao seu jeito, agora Marina parece satisfeita em posar como musa das causas climáticas enquanto a casa na cabeça de milhares de gaúchos.

Mas uma coisa é certa, a resistência necessária aos projetos de flexibilização (mas pode chamar de destruição) da bancada ruralista não está dentro do governo Lula ou na sua bancada no congresso nacional.