Rio de Janeiro, onde a polícia é paga para matar

Por Monica Piccini para “The Ecologist” 

O Rio de Janeiro está se aproximando de uma crise em que policiamento e assassinato podem se tornar indistinguíveis: uma nova lei proposta recompensaria policiais com bônus em dinheiro para cada suspeito que matassem.

O projeto de lei (6027/2025 ) corre o risco de transformar o combate ao crime em uma competição mortal, um verdadeiro jogo de lula, onde o placar é escrito com sangue. Em vez de incentivar prisões ou processos, ele recompensa o uso da força letal.

O Brasil está ganhando destaque internacional com a COP30 se aproximando em novembro, em Belém. 

Defensores

Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem permanecido notavelmente em silêncio sobre um projeto de lei controverso que pode moldar os debates em torno de direitos humanos e proteção ambiental. Seu silêncio levantou questões sobre se ele estaria deliberadamente mantendo distância para evitar consequências políticas justamente quando o país se prepara para sediar a cúpula global do clima.

As potenciais consequências da lei proposta são de longo alcance. Caso seja adotada de forma mais ampla, seja no governo Lula ou por um futuro governo de extrema direita, o impacto poderá ser profundo. 

Os críticos alertam que isso não só colocaria em risco aqueles rotulados como “suspeitos”, mas também exporia  ativistas ambientais , líderes indígenas e outros grupos minoritários a riscos maiores em um país já cheio de tensões sobre terras e recursos.

Selma dos Santos Dealdina Mbaye é uma importante ativista quilombola . Ela afirma que a situação reflete a realidade cotidiana daqueles que defendem o meio ambiente no Brasil. Ela  ressalta que os ativistas já trabalham sob constante pressão.

Somos frequentemente vítimas de uma violência indizível. Pelo menos 413 defensores do meio ambiente e da terra foram assassinados ou desapareceram desde 2012 no Brasil. Segundo dados da Global Witness sobre os ataques, 36 deles eram afrodescendentes.

Brutal

Ainda não nos recuperamos do assassinato da nossa querida liderança, Mãe Bernadete, em 2023, seis anos após o assassinato do seu filho. Sabemos que, antes de sua morte, Mãe relatou diversas ameaças de morte contra ela e sua comunidade.

Não há dúvida de que seu papel como defensora do meio ambiente e do território a tornou alvo daqueles que a atacavam. Mas, além disso, assim como outros membros da comunidade afrodescendente que precisam de proteção coletiva, Mãe era mais propensa a sofrer ataques violentos por causa de sua raça.

Dar bônus à polícia por assassinatos não é apenas totalmente brutal, mas também prejudica a segurança pública. 

Os defensores argumentam que esta é uma medida eficaz para combater o crime organizado, mas os críticos a descrevem como uma execução sancionada pelo Estado. Para muitos moradores das comunidades mais pobres do Rio, vivendo à sombra tanto do tráfico de drogas quanto de batidas policiais, parece algo saído de um filme distópico. 

Imagine acordar em uma comunidade sabendo que sua vida ou a vida do seu filho pode valer dinheiro para alguém com um distintivo e uma arma. As pessoas que juraram protegê-lo agora recebem incentivos financeiros para tratar as ruas como um campo de caça.

César Muñoz, diretor da Human Rights Watch, disse : “Dar bônus à polícia por assassinatos não é apenas totalmente brutal, mas também prejudica a segurança pública ao criar um incentivo financeiro para que os policiais atirem em vez de prender suspeitos.”

Poder

Não serão os ricos dos condomínios fechados que sofrerão. Não serão os políticos que elaboram este projeto de lei, protegidos por guarda-costas, vivendo atrás de muros de mármore. 

Será o jovem ou a jovem voltando do trabalho para casa, a criança jogando futebol em um beco. Sem dúvida, erros serão cometidos, porque, segundo esta lei, “erros” podem significar bônus.

Em 24 de janeiro, Jeronimo Gomes da Silva, 44, morador do Complexo do Alemão, uma das maiores favelas do Rio, relatou que uma granada foi lançada de um drone em sua casa. 

Ele disse: “Jogaram uma granada de um drone na minha varanda, destruindo minha casa. Minha família e eu quase morremos aqui.” 

Também surgiram relatos de agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro entrando em uma casa no Complexo do Alemão e roubando uma família, um incidente que evidencia abuso de poder.

Favelas

Em entrevista ao Brasil de Fato, Jacqueline Muniz, antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública, alertou que esse projeto de lei pode ter efeitos de longo alcance, principalmente na forma como confunde a linha entre policiamento e crime organizado. 

Ela explicou: “A polícia começa a organizar o próprio crime organizado, então eles não apenas se aproximam do crime, eles se tornam parceiros, associados, ok? 

Se você mata pessoas que sabem sobre o crime organizado, você está sabotando a própria investigação e a produção de inteligência que serviria para identificar como o crime organizado funciona, quem é quem dentro do crime organizado. Você está manipulando a polícia para fins partidários, para todo tipo de manipulação.

“Isso acaba revelando esquemas de corrupção, uma lógica de parceria com o crime, né? Revela, portanto, que a morte não resulta de uma ação de alto risco, mas sim se torna uma mercadoria. É como se o Estado tivesse militarizado sua força policial e até barateado a vida dos policiais.”

As autoridades brasileiras afirmam que a política aumentaria o moral de uma força sobrecarregada pela violência e pela falta de financiamento, ao mesmo tempo em que enviaria uma mensagem dura aos cartéis e milícias que dominam as favelas do Rio. 

Violência

Mas o custo dessa ação é absolutamente claro: vidas humanas, especialmente de homens jovens, pobres e negros, que já representam um número desproporcional de vítimas em confrontos policiais.

Todos os anos, a polícia brasileira é responsável por mais de 6.000 mortes, muitas delas de jovens negros. Brasileiros negros têm cerca de três vezes mais chances de morrer em confrontos com a polícia do que brasileiros brancos. 

Em 2024, as polícias militar e civil do Rio mataram 703 pessoas, quase duas por dia. Pelo menos 86% eram negras. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 470 mortos. 

Quando o estado decide que algumas vidas valem menos, que algumas mortes valem dinheiro, ele diz a uma classe inteira de pessoas: vocês são descartáveis.

Grupos internacionais, incluindo a Human Rights Watch, condenaram o projeto de lei, alertando que ele incentivaria execuções extrajudiciais, aprofundaria a desconfiança entre as comunidades e o Estado e estabeleceria  um ciclo de violência que já marca o Brasil há décadas.

Alvos

A injustiça reina e as cicatrizes são visíveis. Famílias que perderam filhos em incursões policiais raramente são responsabilizadas. Os tribunais raramente processam policiais envolvidos em tiroteios questionáveis. Adicionar recompensas financeiras só torna a justiça mais ilusória. 

O Brasil está em uma encruzilhada. Um caminho leva a mais violência, mais desconfiança, mais famílias desestruturadas, e o outro exige coragem e vontade, investindo em educação, criando oportunidades reais nas favelas, reformando os sistemas policiais e combatendo a pobreza como raiz da criminalidade.

A criminalidade no Rio não nasce da falta de policiamento, mas da desigualdade.

A solução fácil são as balas, o caminho difícil é construir uma sociedade onde a polícia não precise ser chantageada para proteger, onde as crianças não cresçam esperando morrer jovens, onde a segurança venha da justiça, não do medo.

Políticas como essa reduzem as pessoas a alvos, eliminam a humanidade até que tudo o que resta é um número: mais um “suspeito” eliminado, mais um bônus ganho. 

Sobrevivência

Para Muniz , o debate em torno da segurança pública vai além das estratégias de policiamento e toca o cerne da democracia brasileira. 

Ela argumenta que uma reforma real só pode acontecer quando as instituições armadas forem colocadas sob controle civil e quando os governos eleitos forem capazes de exercer sua autoridade sem contestação.

“Se quisermos brincar de democracia, temos que fazê-lo de verdade. A primeira dimensão da democracia para garantir governos legitimamente eleitos, sejam de esquerda ou de direita, é o controle da espada. Algo que saiu do controle no Brasil”, alertou Muniz .

O mundo não deve ignorar, porque o que está acontecendo no Rio não é um problema apenas do Brasil, é um alerta severo. Qualquer sociedade que comece a oferecer recompensas para o próprio povo está se aproximando do colapso social.

Este projeto de lei não é proteção nem justiça, é dinheiro sujo, e a história não perdoará aqueles que transformaram vidas humanas em um sistema de pagamento por morte.

No fim das contas, a questão não são os índices de criminalidade ou os bônus policiais, mas sim o tipo de mundo que escolhemos construir: um mundo onde a vida é valiosa ou um mundo onde a morte tem um preço. A menos que outro caminho seja escolhido, as ruas do Rio podem em breve se assemelhar a um jogo em que a sobrevivência é o prêmio.

Esta autora

Monica Piccinini é colaboradora regular do The Ecologist e escritora freelancer focada em questões ambientais, de saúde e direitos humanos.


Fonte: The Ecologist

Carrefour é flagrado em SC vendendo uvas contaminadas com agrotóxico proibido para a fruta

Amostras constataram a presença de Clorpirifós Etílico, agrodefensivo não indicado para esse tipo de alimento; rede Carrefour reiterou compromisso com a segurança dos alimentos

Produto proibido para uso em frutas foi localizado em amostra de uva Foto: RDNE Stock project/ND

Agrotóxico proibido foi encontrado em uvas vendidas pelo Carrefour

Por ND+

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga o uso de ingredientes agrotóxicos fora da conformidade, em um estabelecimento comercial da capital catarinense. O supermercado investigado em Florianópolis é o Carrefour, no bairro Santa Mônica.

Conforme análise laboratorial realizada pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), foi constatada a presença de um “componente agrotóxico não permitido” pela Anvisa, em uma amostra de uva.

Conforme o órgão, a medida busca revelar “eventual irregularidade no comércio de alimentos de hortifrúti/vegetais” no supermercado investigado em Florianópolis. A amostra foi analisada ainda em maio, mas o inquérito civil só foi instaurado no dia 29 de setembro.Parecer técnico aponta uso “fora da conformidade” de fertilizantes

O parecer técnico emitido pela Cidasc constatou na amostra da uva, fornecida pela empresa Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., a presença do componente agrodefensivo Clorpirifós Etílico, “ingrediente ativo não autorizado para a cultura, conforme a Instrução Normativa nº 346, de 20/2/2025”.

Uso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/NDUso do agrodefensivo viola Código de Defesa do Consumidor, diz CidascFoto: Freepik/ND

Segundo a Cidasc, “as informações trazidas inicialmente demonstram possível violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor”. O componente é um inseticida, formicida e acaricida, com uso indicado para 24 tipos de culturas, como banana, amendoim, grão-de-bico e tomate rasteiro. A uva não é uma delas.

Supermercado investigado em Florianópolis se posiciona

Em nota encaminhada ao ND Mais, a Rede Carrefour informou que, mesmo em fase inicial de investigação, “a companhia reitera seu compromisso com a segurança dos alimentos que comercializa e reforça que adota políticas rigorosas de controle de resíduos de agrotóxicos”.

Banner do Carrefour, supermercado investigado em FlorianópolisAmostra foi coletada no Carrefour do bairro Santa Mônica, em FlorianópolisFoto: Reprodução/ND

O supermercado investigado pontuou, ainda, que está alinhada “com as melhores práticas do setor e em total observância com a legislação vigente”. O ND Mais também contatou a Kuara Comercial e Exportadora de Frutas Ltda., para um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto. 


Fonte: ND+

Olho vivo servidores: a reação contra a Reforma Administrativa não virá do governo Lula

O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, estão juntos e misturados na reforma administrativa que irá remover direitos e impor medidas punitivas aos servidores públicos brasileiros 

Neste momento paira sobre a cabeça de todos os servidores públicos brasileiros um espectro tenebroso, o espectro da reforma administrativa. Pensada inicialmente no governo Bolsonaro, a reforma administrativa não andou porque era ruim demais até para o bolsonarismo levá-la para frente.  Em poucas palavras, a proposta que está sendo rascunhada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) representa o último prego no caixão dos direitos dos servidores públicos, tamanho é o ataque a elementos essencias para a sobrevivência digna daqueles que dedicam suas vidas a servir a população brasileira na condição de servidores públicos.

Tendo ingressado na carreira pública no longínquo ano de 1999, sou testemunha do encurtamento de direitos que vem sendo executado por diferentes governos, incluindo os dito de esquerda sob liderança do PT.  O fato é que sob a hegemonia do ideário neoliberal, ainda que com diferentes tintas, os servidores públicos vêm acumulando derrotas fragorosas em toda linha, a começar pelas condições de aposentadoria, mas alcançando ainda outras áreas como a da dedicação por tempo de serviço, e alongamento do período mínimo para requerer aposentadoria.

A chamada Reforma Administrativa é um combo de maldades e virá na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); um projeto de lei complementar,  e um projeto de lei. Combinados esses instrumentos deverão afetar de forma decisiva várias aspectos da vida dos servidores públicos, incluindo a estabilidade, os salários, limitações de direitos, e a imposição de condições punitivas e o estabelecimento de vínculos precários.  

Para enganar a população e os servidores, o relator da PEC da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, tem gasto bastante saliva para garantir que o que se busca com essa reforma é acabar com privilégios e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de modo a valorizar os “bons servidores”.   Mas isso tudo é balela, pois Pedro Paulo é conhecido por suas visões neoliberais e não é à toa que ele foi colocado npara relatar essa PEC. Quem o colocou lá, sabe bem que valorizar os servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos não é bem o que Pedro Paulo realmente quer.

Mas que nenhum servidor público se engane achando que haverá esforço dos partidos ligados de forma mais fiel ao presidente Lula para impedir que esse ataque brutal contra seus direitos Basta ver as declarações recentes do ministro da Fazenda Fernando Haddad que estão bem alinhadas com o que está sendo proposto por Pedro Paulo, ainda que de forma disfarçada.  Aliás, outra que aparece bem alinhada com a reforma administrativa éaministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, que já reconheceu que o governo Lula está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da reforma administrativa, em elaboração pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).  Curiosamente, a maior  preocupação de Dweck aparentemente está no impacto fiscal das medidas propostas por Pedro Paulo, a começar pelo bônus de produtividade. Em outras palavras, com o impacto fiscal das migalhas que serão dadas aos servidores em troca da perda de direitos fundamentais.

Diante deste cenário, caberá aos servidores e seus sindicatos e associações de classe começar um poderoso movimento de rejeição às medidas draconianas que estão sendo engendradas por Pedro Paulo e suas parceiros dentro da Câmara de Deputados. Se não houver esse movimento, é quase certo que esse pacote de maldades vá ser aprovado, inclusive com os votos supostamente envergonhados do PT (sempre em nome do mal menor, é claro).

Conexão Flórida-Paraguai inunda o Brasil com diplomas falsos de pós-graduação. E essa é só a ponta do iceberg

7 signs your school may be a diploma mill - eCampus News

O “Extra Classe”, jornal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) está produzindo uma série de reportagens sobre uma verdadeira fábrica de diplomas de pós-graduação (as ‘diploma mills’) que está assentada primariamente no Paraguai e na Flórida. Como as diversas reportagens do “Extra Classe” mostram há um esquema azeitado que vai da expedição de diplomas falsos até a sua revalidação em território nacional via a Plataforma Carolina Bori que foi desenvolvida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) com a finalidade de tornar estes diplomas reconhecidos no território nacional.

O esquema de atrair incautos (outros nem tanto) para a obtenção de diplomas falsos no Paraguai e na Argentina já era de meu conhecimento desde o início deste blog.  O que eu não tinha conhecimento era do fato de que o esquema tinha se estendido para os EUA onde existem instituições que são verdadeiras fábricas de diplomas em diversos estados, começando pelo Arizona e chegando na Flórida.

Como membro do Conselho Universitário da Universitário da Uenf vejo chegar um pequeno número de pedidos de revalidação de diplomas, os quais passam pela devida avaliação por comissões formadas com a finalidade de verificar se os pedidos são, digamos, compatíveis de serem aprovados. O problema é que, como mostra a série de reportagens do “Extra Classe”, os esquemas estão cada vez mais profissionais e envolvem uma série de “colaboradores” espalhados por diferentes regiões brasileiras.

O fato é que a demanda por diplomas de pós-graduação vem aumentando por causa dos requisitos inseridos nos Planos de Carreira de educadores em todos os estados e municípios brasileiros, sem que se dê o devido suporte e orientação para os profissionais que desejarem ter melhores salariais em função do avanço do seu treinamento profissional.  Com isso, se abre a possibilidade de que esses esquemas ilegais sejam abraçados sem muitos questionamentos. O resultado é que o está se descobrindo com as reportagens do “Extra Classe”:  as fábricas de diplomas estão funcionando a todo vapor, gerando custos para quem entra nos esquemas e prejuízos para os cofres de estados e municípios que passam a pagar salários ancorados em diplomas inexistentes.

Outro problema é que a expectativa de alguém que possua títulos de pós-graduação é que, em troca dos melhores salários, os profissionais possam entregar e empregar conteúdos de melhor qualidade.  Como é de esperar em qualquer esquema ancorado em falsidades, esse princípio acaba não se confirmando, gerando um ciclo vicioso que envolve profissionais mal treinados e alunos recebendo o mesmo de sempre.

A solução para este imbróglio seria a realização de investimentos de  ponta a ponta, começando pelos salários até a consolidação de um sistema nacional de pós-graduação que possa efetivamente assimilar a demanda que está sendo gerada com as pressões exercidas sobre os profissionais da educação. Mas este cenário, convenhamos, esbarra na política de controle orçamentário que vem encurtando brutalmente os investimentos em saúde, educação e desenvolvimento científico.  Com isso, as reportagens do “Extra Classe” estão provavelmente apenas mostrando a ponta de um longo iceberg. Há provavelmente ainda muita coisa a ser descoberta pela Polícia Federal. E salve-se quem puder.

Fraudes na mineração em MG conectam esquemas que driblaram tombamentos da Serra do Curral

A Serra do Curral é cartão-postal de Belo Horizonte. Foto: Robson Santos/Semad/PBH

Por Lúcia Lambranho para “Observatorio da Mineração” 

Entre os integrantes do chamado “Núcleo de Atuação Interinstitucional” de envolvidos na Operação Rejeito, composto por pessoas com influência dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN), está Gilberto Henrique Hora de Carvalho.

Geógrafo de formação, o acusado é identificado na investigação como um “grande articulador” da organização criminosa e que teria atuado, principalmente, junto à SEMAD e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Por meio da sua empresa, a GH Sustentabilidade firmou contrato, em março de 2021, com a Fleurs Global, uma das empresas do esquema, e teria recebido, entre 2021 até setembro de 2024, R$ 760 mil.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o geógrafo atuou “politicamente” para barrar dois projetos de lei no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, o PL 1.125/2022 – de criação do Parque Nacional da Serra do Curral  ainda tramitando na Câmara, assim como o PL 1449/2023, de criação do Monumento Natural da Serra do Curral, na ALMG.

As duas propostas legislativas eram “de grande interesse para o grupo”, pois a área engloba os locais onde se situam as operações de mineração das empresas investigadas, a Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.

Em um trecho do relatório, ao narrar as atividade de Giberto Henrique, o documento informa que também faz parte da área foco dos investigados a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa alvo da Operação Parcours, como detalhou o Observatório da Mineração em abril deste ano. E que a Empabra “possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso, mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril”.

O objetivo era justamente o de ignorar os tombamentos já concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. No âmbito do governo federal, o tombamento foi determinado ainda em 2016 pela portaria do Portaria IPHAN n. 444, de 28 de novembro de 2016.

“Neste sentido foram encontrados diálogos envolvendo GILBERTO e JOÃO ALBERTO tratando especificamente da necessidade do lobista atuar para impedir o andamento do Projeto de Lei 1.125/2022 sendo que, segundo GILBERTO, a dimensão da área do projeto Serra do Curral ‘mataria’ todos os planos de exploração do PROJETO TAQUARIL. GILBERTO avisa, então, que naquele dia, 12/07/2023, houve uma reunião interna, com a criação de um grupo de trabalho e que ele estaria participando para ‘espionar’ e repassaria as informações para JOÃO ALBERTO, como de costume“, destaca o despacho judicial.

O João Alberto citado é João Alberto Paixão Lages, considerado pela PF como o diretor de “Relações Interinstitucionais” dos empresários envolvidos no esquema, “por possuir grande articulação junto ao poder público e o responsável por se aproximar dos donos das novas áreas prospectadas, bem como elaborar os contratos eventualmente firmados”.

Ex-gerente da ANM foi alvo das duas operações

Outro elo entre as duas operações é a atuação de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, afastado do cargo de gerente regional da ANM em Minas Gerais por conta de sua atuação em favor da Empabra. Na Operação Rejeito, ele é citado 43 vezes no despacho de deflagração da fase ostensiva da investigação, além dos pedidos de busca e apreensão nos seus endereços, afastamento da função pública na ANM e de prisão preventiva.

Segundo a PF, o ex-gerente da ANM “assumiu papel estratégico como agente público corrompido em esquema complexo e sofisticado”, com atividades  mais concentradas entre 2023 e 2025.

Em que pese Leandro já ter sido afastado de seu cargo de Gerente Regional da ANM/MG, em 28/03/25, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 6006553- 27.2025.4.06.3800, em vista da atuação irregular do investigado junto à empresa EMPABRA, é necessário destacar que houve demonstração de uma evolução criminosa muito mais ampla, além de deter influência dentro da ANM, mesmo estando afastado“, diz o relatório.

O documento detalha a participação do gestor da ANM em outros três projetos minerários do grupo alvo da investigação:

– “O Projeto Rancho do Boi exemplifica essa evolução. Embora a aprovação irregular do Relatório Final de Pesquisa tenha ocorrido em maio de 2021, sua publicação oficial só se consumou em 25 de maio de 2023, através do Despacho no 67196/DIFIPMG/ANM/2023 assinado pelo próprio investigado.

– O Projeto Taquaril revela condutas ainda mais recentes. A cessão de direitos minerários da MMF foi praticada em 07 de agosto de 2023, com concessão de lavra publicada em 14 de março de 2024. Quanto à PRISMA MINERAÇÃO, o Alvará de Pesquisa foi publicado em 01 de abril de 2024. Seguiu-se a reveladora mensagem do investigado sobre “tomar um café” e o encontro presencial com o líder da organização em 09 de maio de 2024, culminando com a cessão total dos direitos em 20 de maio de 2024.

– As condutas mais recentes são as mais graves. O Projeto AIGA Mineração documenta atos de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, o investigado enviou minuta de Nota Técnica diretamente a João Alberto Lages via WhatsApp para “pente fino” e aprovação. Após receber orientações da organização criminosa, expediu a Nota Técnica 7333/2024 – GER-MG em 12 de dezembro de 2024″.

Escala de R$ 832 milhões para R$ 18 bilhões e atuação mesmo internado na UTI

Segundo a investigação mais recente, no caso de Leandro, houve uma “multiplicidade exponencial de projetos” em que ele atuou a favor dos investigados.

“Enquanto o primeiro período limitava-se ao favorecimento da EMPABRA, as investigações posteriores revelam atuação criminosa simultânea em múltiplos empreendimentos de grande porte: Projeto Taquaril envolvendo MMF e PRISMA MINERAÇÃO, Projeto Rancho do Boi avaliado em 1 bilhão de reais, Projeto HG Mineração, Projeto AIGA Mineração com rejeitos avaliados em 200 milhões e Projeto Patrimônio Mineração“, destaca o despacho da juíza.

O escalamento econômico é “exponencial”, diz o mesmo documento, que soma mais de R$ 18 bilhões de reais em potencial econômico em relação aos R$ 832 milhões do primeiro estágio, um “salto qualitativo na capacidade lesiva da atividade delitiva”.

Para fazer parte da organização criminosa, o então chefe da ANM em Minas Gerais não deixou de atuar nem mesmo com problemas graves de saúde, segundo a investigação.

“Foi identificado nesta investigação, por meio da análise da quebra de sigilo telemática de JOÃO ALBERTO que, mesmo afastado do cargo por motivo de doença e internado em UTI, em dezembro de 2024, LEANDRO continuou mantendo contato com servidores do órgão para adotar providências em benefício das empresas da ORCRIM, de modo a explicitar que mesmo agora afastado por decisão judicial, mantém influência no órgão (IPJ68/2025). Foram várias as mensagens trocadas entre LEANDRO e JOÃO explicitando que LEANDRO passou a integrar a organização criminosa“, revela o documento.

Quando detalha o caso do projeto Morro do Boi, o relatório judicial indica que o diretor pode ter sido o destinatário de pelo menos parte dos R$ 7,5 milhões para facilitar os negócios do grupo na ANM.

Como a reportagem de abril do Observatório da Mineração apontou, no caso que envolve o favorecimento da Empabra, que teria sido executado por Leandro, a investigação da Operação Parcours tem como base comunicações dos bancos ao COAF de movimentações suspeitas de sua esposa. No caso de Leandro Cesar, registram movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões.

Ex-superintendente do Iphan também teria participação no esquema

O despacho de deflagração da investigação também cita a então superintendente do Iphan em Minas Gerais, Debora França, entre os servidores públicos federais que teriam sido cooptados pelo esquema das mineradoras investigadas, inclusive no recebimento de valores para atuar na liberação de atividades em outra área tombada, o sítio arqueológico Grupiara do Cubango.

Na descrição do cadastro no IPHAN, o bem registra que o local guarda “de estruturas que remetem à mineração aurífera colonial” e que mesmo assim teria sido liberado para atuação de uma das empresas do grupo, a Fleurs Global.

Segundo o documento, um processo no Iphan, que trata da regularização da planta de beneficiamento de minério de ferro da Fleurs Global, foi iniciada por Débora França e contrariou pareceres técnicos que indicaram que o empreendimento foi instalado na área do sítio arqueológico, além de estar sem os estudos de impacto exigidos pelo órgão federal.

“O RAIPA apresentado pela empresa omitiu completamente a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico, mesmo com evidências de que as estruturas estavam a menos de 5 metros do sítio. Apesar das recomendações técnicas contrárias à emissão de anuência, DÉBORA, por meio do Ofício no 859/2022, comunicou à Fleurs a aprovação do RAIPA e informou que, por já estar instalado e em operação, o empreendimento receberia anuência condicionada, vinculada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, diz outro trecho da investigação sobre a atuação da servidora.

Ex-diretora do Iphan afirma que alegações são um “equívoco”

A defesa de Debora França afirma que “possivelmente trata-se de um equívoco, uma vez que as conclusões da investigação se apoiam apenas em referências indiretas ao  nome da Débora em conversas de terceiros”.

“Todos os pontos serão devidamente esclarecidos no momento e local oportuno. Confiamos que a Justiça fará a correta avaliação dos fatos”, diz o comunicado enviado ao Observatório da Mineração.

O advogado de João Alberto Lages informou que somente na última terça-feira (30) teve acesso à íntegra das medidas cautelares e que por enquanto “em respeito ao sigilo do processo e ao poder Judiciário, a defesa só irá se manifestar nos autos do processo judicial”.

O advogado de Gilberto Henrique Horta não retornou ao pedido e posicionamento da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas manifestações.

O Observatório da Mineração não localizou os contatos da defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho.


Fonte: Observatório da Mineração

Por que a principal região agrícola dos EUA está afundando e secando

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Por Bill Walker para “The New Lede” 

Em qualquer medida, o Vale de San Joaquin, na Califórnia, é uma das regiões agrícolas mais importantes do mundo. Abriga o primeiro, o segundo e o terceiro maiores condados dos EUA em produção agrícola geral, além dos principais em frutas, nozes e bagas, algodão, gado e aves.

Isso consome muita água e, em uma região semiárida de seca recorrente, os agricultores estão sempre em busca de mais. A sede aparentemente insaciável da indústria agrícola confere ao Vale outra característica: ele está perdendo suas águas subterrâneas – as reservas essenciais de água doce em aquíferos subterrâneos – a uma taxa que está entre as mais rápidas da Terra.

Como resultado, o Vale está afundando.

A subsidência do solo é desencadeada por agricultores que perfuram a milhares de metros de profundidade para explorar os aquíferos e bombear a água para a superfície. À medida que a água é sugada dos aquíferos, as camadas de argila entre eles e a camada superficial do solo se compactam, e o solo afunda. 

No ano passado, pesquisadores da Universidade de Stanford usaram imagens de satélite para determinar que, na maioria dos anos desde 2006, algumas áreas do vale afundaram 30 centímetros por ano. 

A subsidência do solo no Vale devido ao esgotamento das águas subterrâneas é um problema antigo, como mostra uma impressionante foto do Serviço Geológico dos EUA de 1977. Mas os pesquisadores descobriram que o bombeamento de águas subterrâneas no Vale atingiu uma taxa recorde durante as secas consecutivas de uma década, que terminaram em 2017, e continuou em ritmo acelerado. 

“Nunca antes (a subsidência causada pelo bombeamento de águas subterrâneas) foi tão rápida por um período tão longo”, disse Matthew Lees, principal autor do estudo de Stanford, agora pesquisador na Universidade de Manchester, na Inglaterra, ao Los Angeles Times.

Outdoor no Condado de Tulare, Califórnia, em 2022. (Crédito: Sarah Stierch/flickr )

O problema não é exclusivo da Califórnia. Um estudo recente encontrou novas evidências alarmantes de que a perda cada vez mais rápida de águas subterrâneas da Terra é uma crise global, até mesmo existencial.

O estudo, publicado em julho por uma equipe internacional de pesquisadores liderada por cientistas da Universidade Estadual do Arizona e do Instituto de Tecnologia da Califórnia, mede o que eles chamam de ressecamento continental sem precedentes”.

Eles chamam isso de uma “ameaça emergente à humanidade… talvez a mensagem mais terrível sobre o impacto das mudanças climáticas até hoje”. Resumindo: “Os continentes estão secando, a disponibilidade de água doce está diminuindo e a elevação do nível do mar está acelerando”. 

“É como um tipo de desastre crescente que tomou conta dos continentes de maneiras que ninguém realmente esperava”, disse o professor Jay Famiglietti, da Universidade Estadual do Arizona e coautor do estudo, à ProPublica.

A equipe utilizou 22 anos de dados de satélite para medir as tendências globais de disponibilidade de água doce e descobriu que três quartos da população mundial vivem em países que estão perdendo água doce rapidamente. Eles situaram o Vale de San Joaquin na região de “megassecagem” do sudoeste dos EUA e da América Central, classificando-a entre as regiões de seca mais rápida da Terra. 

Eles calcularam que o bombeamento excessivo de água subterrânea é responsável por mais de dois terços da perda de água doce em regiões temperadas. Notavelmente, o escoamento de água subterrânea bombeada e de outras águas superficiais agora contribui mais para a elevação do nível do mar do que o degelo das camadas de gelo da Antártida e da Groenlândia. 

No Vale de San Joaquin, a crise global chega em casa.  

À medida que grandes fazendas industriais drenam os aquíferos do Vale, comunidades locais, pessoas com poços residenciais privados e pequenos agricultores — que geralmente não podem arcar com os altos custos de perfuração de poços profundos — correm o risco de perder seu recurso mais precioso. 

De acordo com a Water Foundation, uma organização sem fins lucrativos sediada em Sacramento, as águas subterrâneas são a principal fonte de água potável para 95% das comunidades do Vale. Mas elas estão se esgotando.

“Os continentes estão secando, a disponibilidade de água doce está diminuindo e a elevação do nível do mar está acelerando.” – Estudo de 2025 na Science Advances

O Sistema de Relatórios de Poços Secos do estado mostra que mais de 4.200 poços residenciais no Vale secaram desde o início do sistema há 12 anos — um número que o Departamento de Recursos Hídricos (DWR) do estado reconhece ser “sem dúvida sub-representativo”. Enquanto isso, nos últimos cinco anos, quase 7.000 novos poços agrícolas foram perfurados em todo o estado. 

A corrida para perfurar mais fundo lembra uma cena de “Sangue Negro”, um filme sobre os primórdios da indústria petrolífera da Califórnia. O personagem de Daniel Day-Lewis diz que seu vizinho pode ter um milk-shake, mas com um canudo longo o suficiente, “eu (posso) beber seu milk-shake”. 

“Naquela época, o ‘milkshake’ era o petróleo”, disse um editorial do Los Angeles Times. “Hoje, é a água.”

Em 2014, o estado aprovou a Lei de Gestão Sustentável de Águas Subterrâneas (SGMA). Criou agências locais de águas subterrâneas e ordenou que desenvolvessem planos para controlar o bombeamento excessivo, a fim de proteger o abastecimento de água potável de comunidades carentes. 

Em 2022, o governador Gavin Newsom reforçou a SGMA com uma ordem executiva instruindo as agências a verificar se as licenças para novos poços estão em conformidade com os princípios de justiça ambiental. Mas isso dificilmente desacelerou a corrida para perfurar. 

Generosamente, a lei concedeu às agências até 2040 ou 2042 para implementar seus planos de sustentabilidade, após avaliação e aprovação pelo DWR. Dos 39 planos apresentados pelas agências de águas subterrâneas do Vale até o momento, metade foi considerada inadequada ou incompleta. 

A Water Foundation analisou 26 planos para os distritos com bombeamento excessivo mais severo do Vale. Estima-se que, mesmo que os planos sejam implementados conforme o previsto, até 2040 poderá haver de 4.000 a 12.000 poços de água parcial ou completamente secos e de 40.000 a 127.000 pessoas perdendo parte ou todo o seu abastecimento primário de água. 

Os aquíferos podem ser recarregados desviando águas de enchentes ou de irrigação para áreas onde possam infiltrar-se no solo. Mas esse é um processo extremamente lento que, segundo o DWR, pode levar muitos anos, até séculos 

A indústria agrícola do Vale enfrenta um acerto de contas difícil. 

Em um relatório de 2023, o Instituto de Políticas Públicas da Califórnia disse que, no pior cenário, até 2040, o bombeamento excessivo e as mudanças climáticas poderiam forçar o pousio de um quinto dos 4,5 milhões de acres irrigados do Vale — um duro golpe para a economia da região. 

No Condado de Kings, próximo ao extremo sul do Vale, as vendas agrícolas em 2024 foram de quase US$ 2,6 bilhões. Em abril daquele ano, o Conselho de Controle de Recursos Hídricos da Califórnia colocou o Condado de Kings em “liberdade condicional” pela SGMA, alertando que seria multado caso não fizesse mais para conter o esgotamento das águas subterrâneas. 

Dusty Ference, diretor executivo do Farm Bureau do condado, disse ao CalMatters “No Condado de Kings, não há outra economia”.

“Não temos uma indústria de turismo”, disse Ference. “Não temos uma indústria de petróleo e gás. Não temos uma indústria manufatureira.” Se forçado a interromper o bombeamento, disse ele, “o Condado de Kings se tornará uma cidade fantasma”.

As colunas de opinião publicadas no The New Lede representam as opiniões dos indivíduos que as escrevem e não necessariamente as perspectivas dos editores da TNL.

Imagem em destaque: Michael Patrick/flickr


Fonte: The New Lede

Inscrições para o Encontro Anticapitalista pelo Clima e pelo Fim dos Genocídios

Inscrição de atividades autogestionadas: de 06 a 31 de outubro.

As atividades autogestionadas são fundamentais para ampliar a participação dos movimentos populares e da academia no Encontro e ocorrerão nos dia 21 e 22 de novembro em quatro sessões de 13 h 30 até 15 h 30 e de 16 h até 18 h. 

Para inscrever sua atividade você deve preencher o formulário neste link: https://forms.gle/stATSvXddW9hXH439

Os objetivos do Encontro são: 

1- Denunciar o caráter insustentável do capitalismo, a impossibilidade de um capitalismo verde e sequer da redução do ritmo de destruição sem a superação deste modo de produção.

2- Denunciar as instituições capitalistas, empresas, Estados e organismos internacionais (ONU, COPs, G20 etc.) e suas falsas soluções. 

3- Denunciar o negacionismo e o caráter destrutivo da política ambiental do Estado brasileiro, incluindo o governo Lula.

4- Promover o debate sobre o significado da ruptura com o capitalismo, bem como do programa, das táticas e das estratégias necessárias para este objetivo.

5- Colaborar para a articulação das lutas ambientais concretas travadas pelos trabalhadores e o povo.

6- Contribuir no desenvolvimento das lutas contra o imperialismo e a denúncia de todos genocídios em curso, em particular o apoio à luta do povo palestino contra o estado colonialista e racista de Israel.

O encontro da militância e das organizações que não se iludem com o capitalismo, suas empresas e instituições é fundamental diante da necessidade de atuarmos concretamente pela superação deste modo de produção como condição para que a humanidade possa começar a responder adequadamente ao colapso ambiental.

Nossa iniciativa é ousada e está apenas começando a ser construída. Inscreva sua atividade e venha conosco construir um mundo novo!

O Encontro ocorrerá entre os dias 20 e 23 de novembro de 2025 na cidade do Rio de Janeiro em local a confirmar.

Com a CDL parece que é assim: o lucro é todo meu, o prejuízo é todo seu

A FEPE, a CDL, “o setor produtivo” mostram as garras: o importante é revitalizar o lucro irresponsável!

When good greed goes bad and what to do about it

Por Douglas Barreto da Mata

Quase tudo foi dito sobre o episódio que envolveu a montagem de uma feira de saldo de lojistas locais, a prefeitura, e os danos causados pelos primeiros durante o processo de instalação das estruturas.  Já sabemos que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foi flagrada destruindo o piso da Praça do Santíssimo Salvador, que a  Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG) embargou a montagem, que ofereceu outras áreas alternativas, e que o presidente da CDL veio a público tentar culpar os outros pelo erro que ele cometeu. Erro não, crime, em tese, de ofensa ao patrimônio público, senão me engano, artigo 163, § único, inciso III do Código Penal.  Como disse, quase tudo foi dito. Faltaram detalhes.

O primeiro é a hipocrisia da CDL, que adora exigir que o poder público cumpra suas obrigações, e quando se trata da iniciativa privada, as obrigações de zelo e preservação patrimonial somem abafadas pelo tilintar das moedas.  Parece que a prioridade não é revitalizar a área central, mas apenas os ganhos dos comerciantes. 

Depois, muito espanta o silêncio do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (COPPAM), entidade de defesa e elaboração dos marcos regulatórios de preservação, justamente quando um dos seus integrantes, o Presidente da CDL foi surpreendido danificando aquilo que é objeto de preservação pelo órgão que ele é filiado. Nenhum dos aguerridos e combativos conselheiros se mexeu ou fez qualquer ruído, logo eles, inclinados aos abraços simbólicos, aos textos eloquentes e indignados, e aos gestos dramáticos.  Nada, nenhum sussurro. Esse pessoal que se descabela quando cai um prego de uma cumieira, ou quando trinca um vidro de uma janela do acervo histórico.  Fazem assim uma vigilância, digamos, seletiva, para dizer o mínimo.

Talvez estejam guardando forças para a bela festa que o presidente da CDL oferece anualmente, na esperança de que, enfim, esse ano o convite sonhado venha. Seja lá como for, entre pisos destruídos, cinismo em rede social e silêncio hipócrita, salvou-se apenas a certeza de que a hipocrisia ainda é o combustível social dessa cidade.

Como os PFAS dos agrotóxicos estão poluindo os campos belgas

PFAS de pesticidas poluem campos flamengos

Os PFAS também servem como agrotóxicos ou como um “aditivo” em  agrotóxicos existentes que podem funcionar por mais tempo graças aos PFAS. (Imagem: © Apache)  

Por Jan Walraven para a “Apache”

Liberator, Battle, Sunfire, Symphonie… Será que o combate a ervas daninhas e pragas é realmente libertador? E os pulverizadores que atravessam os campos flamengos soam como uma sinfonia de fogo solar? Ou como devemos interpretar essas marcas de agrotóxicos? Não vamos nos aventurar no significado mais profundo de Premazor, muito menos de Premazor Turbo. Mas como teríamos adorado ser uma mosca na parede durante as sessões de brainstorming sobre essas marcas. (Mas será que uma mosca algum dia sairá viva da sala de conferências de um fabricante de agrotóxicos?) Direto ao ponto. 

Talvez desde o amianto, nenhuma substância tenha atraído mais atenção do que o PFAS.

Por que estamos destacando esses agrotóxicos tão ressonantes? Liberator e companhia são agrotóxicos que contêm PFAS, porque os “ingredientes ativos” pertencem ao grupo das substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas. Talvez, desde o amianto, nenhuma substância tenha atraído mais atenção do que o PFAS. Essas substâncias sintéticas, como o amianto, têm múltiplas aplicações: de panelas antiaderentes a capas de chuva. Os PFAS são, entre outras coisas, extremamente resistentes ao calor e/ou repelentes à água. Mas também servem como agrotóxicos, ou como “aditivos” em agrotóxicos existentes que, graças ao PFAS, podem permanecer ativos por mais tempo. Porque, por exemplo, o PFAS os torna menos propensos a serem lavados de campos em erosão.

Um relatório de 2023 sobre PFAS na indústria belga, encomendado pelo Serviço Público Federal de Economia , afirma que a Bélgica é um dos maiores usuários e fabricantes europeus de agrotóxicos em geral. O relatório também afirma que, globalmente, o uso de PFAS em agrotóxicos (hoje também chamados de defensivos agrícolas, o que soa um pouco mais amigável) tornou-se “uma grande tendência na agricultura moderna” nas últimas duas décadas e espera-se que aumente. Essa avaliação também se reflete nos números de vendas belgas publicados anualmente pelo Serviço Público Federal de Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Meio Ambiente no Fytoweb.be. 

Embora as vendas totais de agrotóxicos estejam diminuindo — de mais de 7,1 milhões de quilos de substância ativa em 2014 para 4,8 milhões de quilos em 2023 — as vendas de PFAS como substâncias ativas em agrotóxicos aumentaram ligeiramente nos últimos dez anos: de aproximadamente 202.000 quilos em 2014 para pouco menos de 240.000 quilos em 2023. Como resultado, a participação de PFAS nas vendas totais aumentou de 2,81% em 2014 para 4,95% em 2023. 

Para calcular quantos quilos de cada substância ativa aprovada são vendidos anualmente na Bélgica, o FPS analisa os rótulos para determinar a concentração da substância ativa em cada produto disponível comercialmente. O flutolanil, por exemplo, um dos agrotóxicos contendo PFAS (atualmente) aprovados, está presente como substância ativa no Symphonie e em outros quatro produtos, em concentrações variadas: de 460 gramas por litro a 60 gramas por quilo.

Enquanto as vendas totais de agrotóxicos estão a diminuir, as vendas de PFAS como substâncias ativas em agrotóxicos estão aumentando: de aproximadamente 202.000 quilos em 2014 para pouco menos de 240.000 quilos em 2023.

Quantos desses agrotóxicos contendo PFAS vendidos nos últimos anos foram realmente utilizados? A Agência Flamenga para Agricultura e Pescas Marítimas não consegue responder a esta pergunta: “Aparentemente, não temos dados qualitativos suficientes sobre o uso por ingrediente ativo”, afirmou o porta-voz. A Agência possui estimativas do uso total de agrotóxicos: a agricultura e a horticultura flamengas utilizaram aproximadamente 2,7 milhões de quilos de ingrediente ativo em 2023. 

Um cálculo simples usando números de vendas – 4,95% de 2,7 milhões de quilos de “ingredientes ativos” vendidos significam 133.650 quilos de PFAS – é insuficiente aqui, porque nem todos os agrotóxicos vendidos são efetivamente utilizados (no mesmo ano). Para sermos mais completos: as culturas para as quais a maioria dos agrotóxicos – não apenas aqueles que contêm PFAS – são utilizados são peras (70 quilos de ingrediente ativo por hectare), maçãs (40 quilos por hectare), tomates de estufa (22 quilos por hectare) e batatas de armazenamento (15 quilos por hectare). Os números anuais também não estão disponíveis para a Valônia. Em um estudo de 2023, o instituto de pesquisa Corder estimou o uso de agrotóxicos contendo PFAS na Valônia em 2021 em 93.000 quilos. A maior parte foi usada para batatas de armazenamento (38.000 quilos) e trigo de inverno (27.000 quilos), duas das culturas mais importantes da Bélgica.

Fora do comércio

O ingrediente ativo do PFAS mais vendido nos últimos anos, por uma ampla margem, foi o flufenacet. Entre 2014 e 2023, 608.355 quilos desse ingrediente ativo foram vendidos na Bélgica, representando quase um terço de todos os ingredientes ativos do PFAS. A substância, usada para controlar gramíneas indesejadas e outras ervas daninhas em milho, trigo e outros grãos, ainda está presente como ingrediente ativo em 34 produtos aprovados na Bélgica no início de julho de 2025, de acordo com o banco de dados Fytoweb. Oito desses produtos, incluindo o Liberator, são vendidos pela gigante química Bayer CropScience . Foi também essa empresa que recebeu aprovação para comercializar o flufenacet nos Estados Unidos em 1998. 

O flufenacete também foi aprovado na UE desde 2004, após a Bayer CropScience ter apresentado um pedido em 1996. Essa aprovação expirou em 2013, mas foi prorrogada repetidamente durante a reavaliação. No entanto, em setembro de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) designou a substância amplamente utilizada como um desregulador endócrino com efeitos no equilíbrio hormonal da tireoide em humanos e “organismos não-alvo”. Consequentemente, a Comissão Europeia não renovou a aprovação desta substância ativa em maio deste ano. Os Estados-Membros devem retirar a autorização até 10 de dezembro de 2025 e, um ano depois, seu uso e armazenamento também serão definitivamente proibidos. Portanto, os agricultores ainda têm algum tempo para encontrar um substituto.

O flufenacete não é a única substância ativa do PFAS que foi colocada na lista negra.

Mas o flufenacete não é o único ingrediente ativo do PFAS que foi colocado na lista negra. Em 2014, 33 PFAS foram aprovados como ingredientes ativos em agrotóxicos; em 2020, a flurtamona foi removida. Após 2023, a aprovação de mais três PFAS foi retirada: os trava-línguas tritosulfuron, triflusulfuron-metil e benfluralina. A EFSA determinou que o triflusulfuron-metil possui propriedades desreguladoras endócrinas que podem ter efeitos nocivos em humanos, e que a benfluralina apresenta riscos a longo prazo para aves, mamíferos e organismos aquáticos. 

Em 2020, foram vendidos 20.653 quilos de benfluralina. A Comissão Europeia também não pretende renovar a aprovação do flutolanil, outro membro da família dos PFAS, como agrotóxico. Isso já era evidente desde dezembro de 2024. Um projeto de relatório da Comissão sobre a não renovação afirma que o flutolanil também se degrada em TFA, mas que a falta de conhecimento detalhado sobre os níveis de resíduos de TFA representa “uma incerteza significativa” na avaliação do flutolanil. Em dezembro, a proposta da Comissão foi discutida pela primeira vez com os Estados-Membros na comissão competente.

“Vários países enfatizaram a falta de alternativas, especialmente para o cultivo de batata”, disse o Ministro Federal da Agricultura, David Clarinval (MR), à Câmara dos Representantes em abril. A Bélgica, juntamente com França, Alemanha, Holanda e Polônia, é um dos principais produtores de batata da Europa. Segundo o Clarinval, a Bélgica informou à Comissão que “poderíamos apoiar a não renovação da aprovação”, mas também que a Bélgica poderia apoiar uma investigação sobre um possível “desvio dos requisitos de aprovação na ausência de alternativas” — ou seja, uma extensão da aprovação. 

Em março, o comitê não avançou no dossiê e, em maio, a proposta novamente entrou em conflito com os Estados-membros, que apontaram sua importância para a indústria da batata. Uma nova discussão foi agendada para julho. Até o momento da publicação desta matéria, o resultado ainda não estava claro.

Colheita de batatas

A Bélgica, juntamente com França, Alemanha, Holanda e Polônia, é um dos maiores produtores de batata da Europa. (Foto: CC-BY-SA-4.0 Spotter2 (Wikimedia Commons))

Na água, no pão e no vinho

O TFA, o menor membro da família PFAS, parece ser extremamente persistente e móvel, e é o PFAS mais comumente encontrado no ambiente: o TFA está em toda parte

A organização ambientalista Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) defende a proibição total de agrotóxicos à base de PFAS. A decisão de não mais aprovar o flufenacete foi certamente bem recebida pela PAN Europe. Não apenas por ser um disruptor hormonal, mas – mais importante – pelo que acontece com o flufenacete a longo prazo. A substância se decompõe em – mais uma vez – ácido trifluoroacético, mais conhecido pela sua abreviatura TFA. As substâncias agora proibidas tritosulfuron e flurtamona também demonstraram se decompor em TFA, assim como o flutolanil. O TFA, o menor membro da família dos PFAS, demonstrou ser extremamente persistente e móvel, sendo o PFAS mais comumente encontrado no meio ambiente: o TFA está em toda parte. 

Pesquisas realizadas pela VRT NWS e pela Apache, entre outras, demonstraram nos últimos meses que a água da torneira na Flandres contém TFA e outros PFAS, frequentemente em quantidades alarmantes. Altas concentrações de TFA são encontradas principalmente no centro da Flandres Ocidental, no norte da Flandres Oriental e Ocidental, na cidade de Antuérpia e em Genk e Maasmechelen. A água potável nessas áreas provém de águas superficiais — rios e canais. Pesquisas laboratoriais encomendadas pela Apache revelaram que a água engarrafada belga também contém traços de TFA. Das quinze amostras de treze diferentes produtores belgas de água engarrafada que a Apache testou, onze estavam contaminadas com TFA, mas ainda atendiam ao padrão recomendado para água potável.

O TFA é encontrado não apenas na água, mas também em pães, massas, cereais matinais e outros produtos à base de grãos, conforme determinado pela organização ambiental austríaca Global 2000 no início de junho. Em comparação com os resultados de um estudo semelhante de 2016 sobre TFA em alimentos, encomendado pela Comissão Europeia, as concentrações encontradas hoje são muito maiores. Os pesquisadores desse estudo já declararam abertamente na época que há uma ligação clara entre os resíduos de TFA encontrados e a agricultura convencional. No entanto, a Global 2000 também encontrou – embora em menor quantidade – resíduos de TFA em produtos cultivados organicamente. 

O TFA não é encontrado apenas na água, mas também no pão, na massa, nos cereais matinais e em outros produtos de grãos

Em abril, a Global 2000, juntamente com a PAN Europe, também detectou contaminação por TFA em vinhos europeus. Surpreendentemente, o vinho anterior a 1988 não estava contaminado com TFA. A PAN Europe também investigou se resíduos de agrotóxicos contendo PFAS estavam presentes em frutas e vegetais na Europa. Das 1.160 amostras de frutas e vegetais testadas em 2021, resíduos deagrotóxicos contendo PFAS foram encontrados em 285 — um quarto. Um dos mais comuns parece ser o fluopiram. As vendas desse ingrediente ativo estão aumentando significativamente na Bélgica: de 5.494 quilos em 2014 para 17.449 quilos em 2023. Embora o fluopiram também possa se degradar em TFA, a Comissão renovou a autorização no início de 2024 por mais dois anos e meio, pois a avaliação de risco ainda não havia sido concluída. No entanto, a Dinamarca retirará em breve o fluopiram do mercado, juntamente com outros cinco ingredientes ativos. A Dinamarca está fazendo isso porque essas substâncias se decompõem em TFA, que então penetra nas águas subterrâneas. Além do fluopiram, a Dinamarca está mirando as segunda e terceira substâncias ativas de PFAS mais vendidas na Bélgica nos últimos dez anos: fluazinam e diflufenican, bem como flonicamida, mefentrifluconazol e tau-fluvalinato.

O risco à saúde humana já foi estabelecido para muitos PFAS. Ainda não há consenso científico sobre o TFA. Em junho de 2024, a agência governamental alemã competente, o Escritório Federal de Produtos Químicos (BfC), juntamente com o Instituto Alemão de Avaliação de Riscos (BfR) e a Agência Alemã do Meio Ambiente (UBA), submeteram um dossiê à Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) para classificar o TFA como prejudicial não apenas ao meio ambiente, mas também à reprodução. Eles basearam essa decisão, em parte, em um estudo da Bayer CropScience sobre os efeitos nocivos em coelhos. A Bayer e outros fabricantes classificaram o TFA como “possivelmente prejudicial” à reprodução. As autoridades alemãs estimam que sua proposta de classificação do TFA terá consequências, entre outras coisas, para a (renovação da) aprovação de agrotóxicos contendo PFAS em toda a Europa. 

O inquérito público da ECHA decorreu do final de maio ao final de julho de 2025, mas o procedimento ainda levará um tempo considerável. No entanto, a Comissão, na sua decisão de retirar o flufenacete do mercado europeu em 20 de maio, referiu-se explicitamente ao TFA como um produto de degradação “toxicologicamente relevante” devido ao seu potencial para causar danos reprodutivos. A Comissão também reconhece “um potencial significativo de contaminação das águas subterrâneas”. Se o TFA for considerado um produto de degradação relevante de agrotóxicos, o padrão de 0,1 microgramas por litro deve ser observado para as águas subterrâneas. Este padrão pode já ter sido excedido em muitos locais na Bélgica e na Europa.

Pesquisador Finnian Freeling (TZW): “É irrefutável que alguns agrotóxicos contribuem para a quantidade total de TFA liberados no meio ambiente” 

A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) também está atualmente a considerar uma possível revisão das diretrizes de consumo de AGT. Esta revisão deve ser concluída até fevereiro de 2026. Entretanto, devemos aplicar o princípio da precaução? E qual a quantidade de AGT ainda permitida na água potável, por exemplo? O “valor consultivo baseado na saúde” flamengo provisório para AGT na água potável foi fixado em 15,6 microgramas por litro em novembro de 2024. Este valor é mais de sete vezes superior ao padrão holandês e valão para a água potável. Toda a água potável flamenga testada cumpre este valor consultivo flamengo, mas, portanto, seria problemática nos Países Baixos e na Valónia. A investigação anterior da Apache revelou a forma notável como este valor flamengo foi estabelecido.

Mais pesquisas necessárias

Mas não devemos nos preocupar apenas com nós mesmos, com a humanidade. Durante uma audiência no Parlamento Flamengo, o toxicologista holandês Jacob de Boer ( VU University Amsterdam ) enfatizou que os efeitos ecológicos do TFA e de outros PFAS também são significativos, mas recebem menos atenção do que seus efeitos na saúde humana. Em sua decisão sobre o flufenacete, a Comissão Europeia argumentou que não havia sido demonstrado que a substância “não teria efeito nocivo nas águas subterrâneas ou um efeito inaceitável no meio ambiente”. A referência explícita ao TFA na decisão da Comissão sobre o flufenacete é um sinal significativo, considerando as pesquisas e reavaliações em andamento. 

Em novembro passado, Hanna Joerss ( Helmholtz-Zentrum Hereon ) e colegas escreveram em um artigo científico que “até onde sabemos, em nenhum lugar do mundo os produtos de proteção de cultivos estão sujeitos a restrições com base na potencial formação de AGTs”. Especificamente para o flufenacete, os pesquisadores consideraram a proibição uma boa ideia, como “um primeiro passo importante para reduzir as emissões de AGTs” provenientes de produtos de proteção de cultivos. A Comissão parece ter recebido esses sinais.

O título do artigo de Joerss e colaboradores– Agrotóxicos podem ser uma fonte substancial de TFA para os recursos hídricos – deixa claro qual é o problema

O título do artigo de Joerss e colaboradores —  Agrotóxicos podem ser uma fonte substancial de TFA para recursos hídricos — esclarece o problema. A pesquisa encontrou concentrações médias de TFA significativamente maiores nas águas subterrâneas em áreas com maior atividade agrícola, sugerindo que a agricultura contribui para concentrações elevadas de TFA. No entanto, investigar a fonte dessa contaminação por TFA não é uma tarefa fácil. Os pesquisadores observam que ela depende não apenas da estrutura química do agrotóxico, mas também das condições — incluindo o tipo de solo — em que ele é usado. 

Em seu artigo, Joerss e seus colegas indicam que, para a maioria dos agrotóxicos, não há dados sobre a rapidez e a extensão da formação de AGT em diferentes condições. No entanto, eles argumentam que tais dados são urgentemente necessários, pois permitiriam aos governos proibir agrotóxicos de forma mais eficaz. Além disso, eles afirmam que os testes padronizados atuais para ingredientes ativos podem não ser suficientes para mapear adequadamente os processos de degradação dos PFAS. O AGT pode ser negligenciado nos testes existentes.

“É inegável que algunsagrotóxicos contribuem para a quantidade total de TFA liberado no meio ambiente e que estamos encontrando concentrações cada vez maiores de TFA em vários ‘compartimentos ambientais'”, afirma o pesquisador Finnian Freeling ( TZW ; Centro Alemão da Água), que colaborou no estudo de Joerss. Freeling ressalta, no entanto, que não está claro se todos os agrotóxicos contendo PFAS se decompõem em TFA. “Fluopiram e tembotriona formaram TFA em nossos experimentos de laboratório com ozonização (o ozônio quebra uma ligação dupla carbono-carbono, org.) em um estudo de 2017. No entanto, os resultados desses experimentos podem não ser representativos da degradação ambiental, por exemplo, da biodegradação no solo. Embora possam ser indicativos.” 

Freeling também aponta que a adição de PFAS a agrotóxicos pode, na verdade, reduzir o uso de outros ingredientes ativos, pois esses PFAS garantem efeitos mais duradouros e eficazes. No entanto, toda vantagem tem sua desvantagem: esses compostos persistem no ambiente por muito tempo ou liberam produtos de degradação altamente persistentes, como o TFA. Freeling afirma que “mais pesquisas são necessárias para mapear as diversas fontes de TFA. Isso é essencial para compreender suas contribuições individuais para a carga total de TFA e tomar medidas eficazes para reduzi-la”.

“Os números sobre a origem dos PFAS variam muito”, reconheceu também o toxicologista Jacob de Boer no Parlamento Flamengo

Observação: os agrotóxicos estão longe de ser a única fonte de TFA no meio ambiente. Certos refrigerantes, liberados no ar por sistemas de ar condicionado e na água e no solo pela precipitação, também contribuem significativamente para a poluição por TFA. Há também os “pontos críticos locais” em torno de certas fábricas. Alguns setores, como o agrícola e o industrial, afirmam regularmente que o TFA também é um “produto natural”, formado pela atividade vulcânica no fundo do mar, mas há um consenso científico sobre isso; muito pelo contrário. 

Em um relatório de 2023, a Agência Ambiental Alemã também apontou as estações de tratamento de águas residuais como uma “fonte”, com os produtos farmacêuticos como culpados, já que a maioria das estações atualmente não consegue filtrar o TFA da água. No entanto, a agência alemã identificou a agricultura — por meio de agrotóxicos e fertilizantes — como a principal fonte de TFA no meio ambiente. No entanto, existem diferenças regionais significativas, e os dados sobre a contaminação por TFA, segundo a agência, são, na melhor das hipóteses, incompletos. “Os números sobre a origem dos PFAS variam amplamente”, reconheceu o toxicologista De Boer no Parlamento Flamengo. Mas “isso não deve ser uma desculpa para não abordar o assunto”.

Nenhuma proibição, Flandres está sem alternativas

No acordo de coalizão flamengo, os partidos N-VA, CD&V e Vooruit declaram que “continuam a defender a eliminação gradual dos PFAS na Europa, desde que esteja disponível uma alternativa equivalente e amiga do ambiente e do ser humano”. A Flandres é a única responsável pelo uso de agrotóxicos; o nível federal é responsável pela autorização de vendas – com as regulamentações europeias como ponto de partida. A potencial proibição de agrotóxicos que contêm PFAS já provocou debates parlamentares acalorados entre os partidos majoritários diversas vezes. “Qual é a situação agora, Ministro? Vamos realmente proibir esses agrotóxicos que contêm PFAS na Flandres ou o senhor mudou de ideia?”, perguntou Hannes Anaf (Vooruit) a Jo Brouns (CD&V) no final de junho. O Ministro da Agricultura havia acabado de dizer “que é realmente importante reiterar que o desafio está na eliminação gradual dos PFAS”. Hum? 

Uma proibição é um desafio, isso certamente se prova verdadeiro. Uma resolução apresentada por Groen no final de fevereiro para impor uma proibição flamenga ao uso de agrotóxicos à base de PFAS “o mais rápido possível e, o mais tardar, até 1º de janeiro de 2028” foi rejeitada no início de julho pela comissão parlamentar competente. Isso foi acompanhado por um pouco de teatralidade política: os partidos majoritários não apresentaram emendas à proposta dos Verdes, mas anunciaram uma moção de resolução própria. 

O plano flamengo de agrotóxicos aprovado no final de 2024 — que deveria estar em vigor em 2023 — estabelece que um plano estratégico para melhor proteção da nossa água potável deve estar em vigor até 1º de janeiro de 2026, o mais tardar.

“Certamente foram feitos acordos dentro da maioria em relação à proibição”, reiterou Kris Verduyckt , líder do grupo parlamentar flamengo por Vooruit, ao Apache no início de julho. O plano flamengo de agrotóxicos, aprovado no final de 2024 — que, na verdade, deveria estar pronto em 2023 — estabelece que um plano estratégico para melhor proteção de nossa água potável deve estar em vigor até 1º de janeiro de 2026. Isso deve incluir a proibição de substâncias difíceis de remover, como PFAS. Este prazo é claro, mas o Ministro Brouns pareceu querer retratá-lo com várias declarações, diz Verduyckt. Os grupos majoritários pretendem usar uma resolução para lembrar claramente o ministro deste prazo. Não estava claro se ele cumprirá este prazo e o que a eliminação gradual implicará no final de julho. Apesar da insistência, não recebemos resposta do próprio ministro às nossas perguntas.

É difícil negar que os agrotóxicos são “de fato uma questão social particularmente sensível”, como disse Brouns. Isso também ficou evidente no final de maio, durante a audiência sobre agrotóxicos à base de PFAS no Parlamento Flamengo. “Sem agrotóxicos à base de PFAS, a indústria de processamento está em risco, pois depende de um determinado volume de colheita”, afirmou Peter Jaeken . O secretário-geral da Belplant , a associação de empresas belga-luxemburguesas que produzem defensivos agrícolas, enfatizou que atualmente não há alternativas suficientes disponíveis. 

“Proibir certos produtos sem permitir alternativas prejudicará seriamente a agricultura e a indústria de processamento.” Como relatado anteriormente, o colega federal de Brouns, Clarinval, viu a falta de alternativas como um argumento potencial contra a proposta de proibição do flutolanil pela Comissão. O próprio Brouns também enfatiza consistentemente a importância das alternativas disponíveis.

De acordo com o deputado flamengo Kris Verduyckt (Vooruit), a proibição de agrotóxicos que contêm PFAS forçará o setor agrícola a utilizar alternativas

O toxicologista Jacob de Boer afirmou durante a audiência que ouviu da indústria “durante toda a sua vida profissional” que não havia alternativas às substâncias persistentes, enquanto, segundo ele, sempre houve. “Cabe ao governo criar um mercado para elas por meio de uma eliminação gradual ou de uma proibição. Caso contrário, uma startup jamais poderá competir com as grandes multinacionais”, disse De Boer. O deputado flamengo Kris Verduyckt concorda: uma proibição forçará o setor a usar alternativas, afirmou. No entanto, de acordo com Jaeken van Belplant, a obtenção de aprovação para comercializar novas alternativas é muito lenta. O Ministro Clarinval destacou no Parlamento que a intenção é acelerar “o procedimento prioritário para a comercialização de bioagrotóxicos” (com um produto natural como ingrediente ativo, ed.). “As atuais iniciativas europeias para acelerar o acesso ao mercado de produtos de biocontrole caminham na mesma direção.” 

A Dinamarca considerou a disponibilidade de alternativas ao decidir retirar do mercado seis substâncias ativas que formam o TFA.

Em termos de alternativas, a Bayer CropScience pode não estar dando o exemplo que De Boer tem em mente. A gigante química espera substituir seus produtos de flufenacete, campeões de vendas, por uma nova mistura contendo, entre outras coisas, diflufenican até o outono de 2026. o terceiro ingrediente ativo PFAS mais vendido na Bélgica, cujo uso em breve será restrito na Dinamarca por formar TFA. A propósito, em 2019, o diflufenican foi um dos primeiros agrotóxicos para os quais um plano de redução de emissões foi elaborado na Bélgica, pois foi encontrado em águas superficiais “em concentrações que excedem os padrões de qualidade ambiental”.

A Dinamarca também considerou a disponibilidade de alternativas ao decidir retirar seis substâncias ativas que compõem os AGT. A Agência Ambiental Dinamarquesa indica que a proteção ambiental é sempre ponderada em relação às consequências sociais e econômicas, mas que, quando há alternativas disponíveis, as considerações econômicas são menos importantes. No entanto, a agência prevê que a produção de batata, em particular, será severamente afetada. 

Ao mesmo tempo, a agência está proibindo inicialmente “apenas” 23 produtos, embora 33 produtos disponíveis contenham pelo menos um dos seis ingredientes ativos visados. A agência decidirá sobre os dez restantes posteriormente, “porque espera ter informações suficientes até lá, incluindo clareza sobre alternativas e o impacto econômico de uma proibição”. Questionado sobre sua opinião sobre uma proibição ampla e geral de agrotóxicos à base de PFAS, o pesquisador Finnian Freeling considerou “anticientífico proibir agrotóxicos apenas com base em seu potencial de formar AGTs, considerando o conhecimento científico atual”. 

Há outros fatores a considerar. Quais são as alternativas? Quão tóxicas são? Quão eficazes? Que substâncias potencialmente relevantes produzem? Mas usar alternativas das quais podemos nos arrepender mais tarde também não é o objetivo, diz Freeling. “Na minha opinião, é mais sensato usar menos agrotóxicos em geral e praticar uma agricultura sustentável.”


Fonte: Apache

Porto do Açu: oscilando entre a miragem e o fato

Pode não soar muito popular, mas eu sempre digo que o enclave portuário conhecido como “Porto do Açu” até hoje é mais espuma do que chopp. É que promessas grandiloquentes não faltam para tentar turbinar a imagem do empreendimento que é controlado por 3 entidades multinacionais (i.e., EIG Global Partners, o Fundo Mubadala e o Porto de Antuérpia). 

Os anúncios de novos projetos geralmente segue a tônica: mais um projeto incrivelmente inovador vem por aí, milhares de empregos serão gerados, e haverá a prometida e nunca concretizada dinamização da economia regional. É sempre a mesma ladainha, independente do tamanho e da importância do veículo de mídia que divulga a “novidade”.

A mais recente bomba semiótica saindo das prensas do Porto do Açu é um tal de “hub de ferro metálico” cujas estruturas seriam “voltadas para o beneficiamento do minério de ferro que chega ao Porto do Açu“.  O press release que está sendo circulado aponta que a tecnologia a ser utilizada “permitirá reduzir em até 60% as emissões de CO₂, contribuindo para o processo de descarbonização e para consolidar o porto como referência em transição energética no Brasil“.  Faltou apenas dizer qual vai ser o montante das emissões que ainda vão alcançar a atmosfera via o Porto do Açu que, aliás, já é um grande contribuinte, especialmente via o funcionamento das termelétricas ali instaladas.

Um detalhe a mais é que está se falando que esse “hub” vai ocupar uma área de 308 hectares. Supondo que essa área está no perímetro que foi desapropriado e nunca pago, fica ainda mais evidente o descalabro que é ter esses projetos em terras que, na verdade, foram levadas pelo estado do Rio de Janeiro passadas a Eike Batista que depois as repassou para o EIG Global Partners, sem que se tenha pago as devidas compensações financeiras às centenas de famílias que perderam seus meios de produção e reprodução social.

Arteris oferece o outro lado da moeda

Um raro exemplo de desconformidade  com as imagens exitosas do Porto do Açu veio de um local inesperado.  Falo aqui do documento depositado pela Arteris Fluminense, empresa que detém o controle de trechos privatizados da BR-101 e que está tentando ser liberada do contrato com a União.  Um dos motivos que teriam sido alegados pela Arteris é justamente o “baixo desempenho do Porto do Açu”, pois segundo a Arteris teria havido uma frustração extraordinária” no tráfego projetado, já que a região não entregou o crescimento esperado com a operação do Açu. 

Ainda que não me esteja claro qual será o destino do trecho do qual a Arteris quer se livrar, o fato é que a situação alegada pela empresa é um desses raros momentos de quebra da imagem de perfeição que o Porto do Açu tanto tenta construir.  É graças à Arteris que se tem esse raro momento em que o fato transcende ao poder da miragem corporativa.