Autor: Marcos Pędłowski

Por que precisamos urgentemente de uma Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no Brasil?

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MERCÚRIO

Por Gabriela de Paula Arrifano, Maria Elena Crespo Lopez, Linara Oeiras Assunção, Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro, Maria da Conceição Cosmo Soares, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Antes da pandemia, o Brasil já era o quinto país do mundo que mais emitia mercúrio, metal extremamente tóxico para os seres humanos, mas muito usado no dia a dia (em lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, restaurações dentárias, etc.). Estima-se que a emissão dessa substância, também conhecida como “azougue”, tenha aumentado mais ainda nos últimos anos devido à expansão da atividade mineradora e das queimadas e desmatamento.

Somado a isso, atualmente vivemos à sombra do “mercúrio herdado”, um termo utilizado por muitos cientistas para caracterizar o enriquecimento de mercúrio encontrado presentemente nos solos, rios/oceanos e atmosfera, resultantes de vários milênios de liberações antropogênicas deste metal. Isto porque o mercúrio não desaparece do ambiente, ele entra em um ciclo contínuo sendo depositado e removido entre o solo, os rios/oceanos e a atmosfera. É um fato tão grave, que se hoje eliminássemos todas as fontes emissoras de mercúrio do planeta, as pessoas continuariam expostas por muitos séculos até que os níveis do metal fossem fixados no solo significativamente.

Em 2013 foi aprovada a Convenção de Minamata, o mais recente tratado internacional em ambiente e saúde, atualmente integrado por 141 países. Esse acordo global visa reduzir as emissões de mercúrio e proteger o ambiente e a saúde humana. O Brasil é parte deste tratado, que passou a fazer parte da legislação brasileira pelo Decreto nº 9.470 de 2018, obrigando nosso país a estabelecer estratégias para reduzir os riscos.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), todas as pessoas no mundo inteiro estão expostas a alguma quantidade de mercúrio. Este metal foi – e ainda é – responsável por inúmeros casos de contaminação humana. Uma vez dentro do corpo humano, o mercúrio afeta diversos órgãos, incluindo o cérebro e o coração, levando à perda de memória e da coordenação motora, dores de cabeça, hipertensão, entre outros, inclusive à morte. Mulheres grávidas e crianças são particularmente sensíveis ao efeito do metal, podendo levar à má formação fetal e a problemas de aprendizagem, além de danos à saúde. Infelizmente, uma vez instalados os sintomas, os danos são irreversíveis, mesmo eliminando o metal do corpo. Por isso, a prevenção é o melhor remédio. Assim, elaboramos uma proposta legislativa que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio, ou seja, uma ação permanente do poder público para monitorar a toxicidade do metal.

Esse Projeto de Lei (1011/2023), atualmente em tramitação no Senado Federal e em fase de consulta pública, apresenta três eixos principais: (1) Implementação de uma plataforma de registro e controle (Sistema de Controle da Exposição ao Mercúrio – SICEM), que permita o monitoramento da população brasileira para o direcionamento adequado das políticas públicas; (2) Campanha nacional permanente de conscientização da exposição humana ao mercúrio, incluindo ações como o Dia Nacional do Mercúrio; (3) Estratégias para melhorar a detecção e prevenção da exposição humana ao mercúrio, como a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre o tema.

Para combatermos os riscos sanitários e ambientais associados ao mercúrio e garantirmos a proteção de todos e todas, é importante que a população demonstre seu apoio ao Projeto de Lei. Um das formas mais simples e efetivas é votando SIM na consulta pública do Senado. Os cidadãos podem se manifestar durante o período de tramitação do texto, que hoje aguarda parecer do relator.

Sobre as autoras

Gabriela de Paula Arrifano é pesquisadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Maria Elena Crespo Lopez é coordenadora do Laboratório de Farmacologia Molecular do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará
Linara Oeiras Assunção é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Helena Cristina Guimarães Queiroz Simões é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará
Maria da Conceição Cosmo Soares é professora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Oeste do Pará
Sílvia Maria da Silveira Loureiro é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Bornéu, a nova fronteira do carvão suíço

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Na região indonésia de Kalimantan, uma aldeia de indígenas Dayak está nas mãos de uma mina operada em nome de um conglomerado com sede em Zug, IMR Holding. Grilagem de terras, poluição do ar, da água e das lavouras – a Borneo Prima, empresa que opera a mina, não tem tomado as medidas necessárias para enfrentar os problemas causados ​​por suas atividades. Enquanto em fevereiro de 2022, o presidente da IMR Holding, o advogado baseado em Zug Hans-Rudolf Wild, alegou que a empresa havia alienado sua participação na controversa mina, a investigação do Public Eye mostra que as ações foram transferidas para uma entidade discreta de Cingapura que é ainda faz parte do universo IMR.

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Depois das indústrias madeireira e de óleo de palma, a floresta tropical de Bornéu enfrenta um novo inimigo – o carvão. Entre as minas espalhadas por este ecossistema único, incluindo as pertencentes à Mercuria, com sede em Genebra, existe uma empresa que opera por conta de um conglomerado com sede em Zug.

Com o apoio do Bruno Manser Fund, com sede em Basel, Public Eye e a ONG indonésia Walhi viajaram para a aldeia de Tumbang Olong. O objetivo era investigar as atividades da Borneo Prima na mina que produz 2,3 milhões de toneladas anualmente. Desde sua inauguração, em 2019, a comunidade nativa Dayak sofreu todos os impactos da atividade mineradora – com a poeira causada pelas dezenas de milhares de caminhões que atravessam a aldeia todos os anos e a contaminação dos rios que são a única fonte de água para o abastecimento cerca de 900 habitantes. Segundo testemunhos , a situação agrava-se na época das chuvas, pois a água transporta carvão e pó para as casas das pessoas.

Em Tumbang Olong, Borneo Prima explorou a tradição Dayak de passar informações oralmente – o que resulta na falta de títulos de terra – para se apropriar de suas terras. Há quatro anos, as estatísticas de saúde na região pioram e os problemas respiratórios já são responsáveis ​​por 30% das consultas no posto médico local. Uma avaliação de impacto ambiental da Borneo Prima, datada de 2013, mostra que a empresa já sabia que suas atividades teriam “um impacto negativo significativo” na qualidade da água. Mas nada foi feito para proteger a população e a natureza. No coração de Bornéu, a floresta tropical abriga mais de 6.000 plantas endêmicas e inúmeras espécies ameaçadas de extinção. As minas de carvão ameaçam esse ecossistema e há poucos ou nenhum benefício econômico para a comunidade local.

O Fundo Bruno Manser denuncia esse escândalo há anos. Em fevereiro de 2022, o presidente e administrador do conglomerado IMR Holding, com sede em Zug, o advogado Hans-Rudolf Wild, disse à imprensa suíça que a empresa não estava mais envolvida em Borneo Prima. A Public Eye conseguiu documentar que, na realidade, a IMR Holding transferiu sua participação de 49% para uma subsidiária do mesmo grupo, IMR Asia Holding em Cingapura. Procurado, Wild, advogado especialista em engenharia empresarial e administrador, presidente ou diretor de 45 empresas, confirmou a alteração da pessoa jurídica, sem fornecer mais detalhes, escrevendo: “Mais informações neste contexto constituem segredo comercial […] Após A IMR Holding AG cedeu sua participação acionária na PT Borneo Prima, não é mais da responsabilidade da IMR Holding AG responder às suas perguntas.”

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

A conveniente separação entre política e politicagem revela que Wladimir Garotinho ainda é aprendiz de feiticeiro

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Wladimir com seu pai Anthony: na comparação com o pai, o prefeito ainda é aprendiz de feiticeiro

Ontem postei aqui um texto sobre o ataque realizado por apoiadores do prefeito Wladimir Garotinho a um protesto legítimo e pacífico realizado por comerciantes do centro histórico de Campos dos Goytacazes em face do óbvio abandono que a região está submetida pelo governo municipal e, pasmem, pelas entidades que dizem representar os comerciantes que ainda resistem naquela parte da cidade.

Na minha postagem eu inferi que se esse ato tivesse alguma repercussão negativa para a sua campanha de reeleição, o prefeito viria a público em 2024 para condenar tardiamente a violência despropositada que seus apoiadores cometeram contra quem simplesmente exigiu ações concretas de seu governo para energizar uma região da cidade que serve principalmente aos segmentos mais pobres da população que ali acorrem para fazer suas compras. 

Mas Wladimir Garotinho não precisou de mais de 24 horas para se posicionar não contra a violência cometida contra uma manifestação democrática, mas para caracterizá-la como mera “politicagem”, já que no momento do ato ele estaria se encontrando com dirigentes da CDL e da ACIC (ver vídeo abaixo).

A primeira coisa que se pode retirar dessa declaração é que o prefeito Garotinho só considera política aquilo que é feito sob sua batuta, e que ações autônomas de crítica (por mais óbvias e legítimas que sejam) não passam de políticagem.  Essa visão revela não apenas um autoritarismo latente, mas também uma incapacidade de entender que quem critica, na maioria das vezes, é quem mais contribui para que um dado governante possa melhorar seus rumos.

A segunda coisa é que apesar de declarar que não quer repetir os erros cometidos por seus pais políticos, Rosinha e Anthony, Wladimir está ignorando uma importante fonte de acerto do seu pai. É que tendo negociado diretamente com Anthony Garotinho em mais de uma ocasião questões relativas à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) notei nele a capacidade de não apenas entender a crítica feita, mas como a capacidade de assimilar as fórmulas propostas.  A autonomia da Uenf, por exemplo, resultou desse tipo de postura de Anthony Garotinho que mudou sua posição após um encontro com o comando de greve na sala do então prefeito Arnaldo Vianna.

Assim, não me resta mais nada a concluir que quando colocados um em comparação ao outro, Wladimir ainda tem muito a aprender com seu pai. Resta saber se terá a humilde necessária para reconhecer essa necessidade. Até lá, ele será um mero aprendiz de feiticeiro. E para nós campistas restará apenas o salve-se quem puder.

Ataque a protesto revela intolerância e expõe entranhas autoritárias do governo Wladimir Garotinho

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Qualquer cidadão campista que passe pelo centro de Campos dos Goytacazes nota o estado de abandono a que essa parte da cidade está submetida há vários governos.  E isso ocorre sem que as tais entidades representativas (como CDL e ACIC) esbocem qualquer ação prática para questionar os prejuízos que determinadas medidas causam sobre uma área comercial que atende primariamente as camadas mais pobres da população.

Lembro aqui que já apontei para os efeitos devastadores que a instalação de corredores de trânsito nas ruas Marechal Floriano e Rua dos Goitacazes, sem áreas de estacionamento, teria sobre o comércio que ainda resiste no centro de Campos dos Goytacazes. Mas os efeitos vieram, e nada aconteceu para pressionar o governo municipal a reordenar o uso dessas artérias, de modo a permitir uma sobrevida do comércio central. Isso ocorre porque aparentemente, as lideranças da CDL e da ACIC têm estado ocupadas demais com reuniões para mudar o gabarito de construção de prédios do que defender os lojistas que estão cada vez mais sufocados e baixando suas portas.

Mas bastou que um grupo de comerciantes descontentes com o abandono do centro histórico fizesse um protesto tímido para que houvesse uma reação violenta e autoritária de apoiadores do prefeito Wladimir Garotinho (abaixo mostro imagens de antes do ato de vandalismo cometido contra um protesto essencialmente pacífico).

Se essa ação foi ordenado ou não pelo prefeito Garotinho, isso é de menor importância. É que até agora, passadas 24 horas do vandalismo, há um silêncio sepulcral que só pode ser entendido como apoio ao ato. Com isso, fica revelada a intolerância e as entranhas autoritárias com que o prefeito Wladimir Garotinho realmente opera quando não está ocupado em postar imagens simpáticas nas suas redes sociais.

A questão é que essa pequena manifestação espontânea que foi vandalizada pode ser a semente para dificuldades políticas em 2024.  Se essas dificuldades realmente se materializarem, aí é possível que o prefeito Garotinho repentinamente saia a campo para condenar os atos autoritários de seus apoiadores.

 

Em audiências públicas neste fim de semana, comunidades questionam operação da Eneva no Amazonas

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Sob “medidas policiais protetivas” para garantir a segurança dos participantes, indígenas, ribeirinhos e associações locais denunciam impactos da extração de gás

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Manaus, 16 de junho de 2023 – Centenas de pessoas – entre povos indígenas, ribeirinhos e membros de associações locais – são aguardadas nas audiências públicas que ocorrem neste sábado e domingo em Silves e Itapiranga, no Amazonas, para questionar o projeto de expansão da exploração de gás e petróleo nos dois municípios. Conhecida como Campo do Azulão, a obra pertence à empresa Eneva, que não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ignora a presença de indígenas e comunidades tradicionais nas áreas impactadas. Os organizadores da participação popular observam que a principal preocupação é com o tráfego na ida e na saída de Silves e Itapiranga, e não somente no espaço das audiências.

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Baseada nos assédios e ameaças já perpetradas em audiências que aconteceriam em maio, Juliana Marques, coordenadora do do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PEPDDH – AM), solicitou “disponibilização de medidas policiais protetivas” à Secretaria Estadual de Segurança (SSP-AM). A SSP-AM encaminhou o pedido ao Comando da PM estadual “para conhecimento e adoção das providências pertinentes, no âmbito daquela Corporação”, conforme o Ofício nº 1.257/2023-GS/SSP.

Em maio, foram convocadas e depois suspensas pela seção da Justiça Federal no AM duas audiências com igual objetivo. Mesmo com a suspensão, o prefeito de Silves, Raimundo Grana, e o deputado estadual e presidente do PT-AM, Sinésio Campos, assediaram e ameaçaram a Associação de Silves de Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e a Associação dos Mura, representante de 190 famílias indígenas dos povos Mura, Munduruku e Gavião Real. A Aspac e a Associação dos Mura assinaram o pedido para que a Justiça suspendesse aquelas audiências.

Audiência pública em Silves

17/06, às 9h

Escola Municipal Professora Alda Amazonas Martins – rua Luis Magno Grana, s/n, bairro Governador Plínio Coelho

Audiência pública em Itapiranga

18/06, às 9h

Ginásio Poliesportivo D. Jorge Marskell – rua Urucurituba, s/n, bairro Gilberto Mestrinho

Inconsistências e desinformações no licenciamento

Técnicos que trabalham em apoio às comunidades impactadas levantaram a existência de várias inconsistências e desinformações no processo de licenciamento ambiental, irregularmente emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Também causou surpresa a realização das audiências sem a prévia divulgação e debate sobre o EIA.

Em pedido de Ação Civil Pública (ACP), a Aspac e a Associação dos Mura anteriormente argumentaram:

a) Que o licenciamento seja feito pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), devido à complexidade e sensibilidade ambiental da bacia hidrográfica;

b) que seja realizada a consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e demais populações tradicionais, localizadas na área de influência do empreendimento;

c) que seja elaborado estudo específico de Componente Indígena e do Componente Quilombola, ausentes em todas as fases do licenciamento ambiental e tampouco apreciado no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentado pelo empreendedor, além da identificação dos impactos do empreendimento pela ENEVA e a implementação dos planos de gestão econômicos e demais medidas mitigatórias e compensatórias; e

d) que seja dada ampla publicidade ao EIA, conforme determina a Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

EIA não foi divulgado; povos tradicionais não foram ouvidos

“A audiência pública não atende aos princípios básicos da consulta livre e informada às comunidades ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas, além de não ter sido divulgado o EIA que precede a apresentação do RIMA. Existem potenciais riscos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da Bacia Amazônica, o que causaria grandes problemas de saúde e até morte das populações”, estima a bióloga Marcia Ruth Martins da Silva, da ASPAC, uma das autoras do pedido de ACP.

“A Eneva nunca ouviu os povos tradicionais que moram aqui na região. Ela não tem nenhum respeito ao povo indígena que mora no município de Silves”, avalia o Cacique Jonas Mura, que também assina o pedido.

“É inconcebível ainda explorarmos novas áreas de combustíveis fósseis, ainda mais numa região tão sensível como a Bacia Amazônica. O Campo de Azulão está recebendo do IPAAM um licenciamento no mínimo controverso, sem a participação popular, sem informações técnicas, comprometendo uma região cuja beleza cênica e a riqueza ambiental, fala por si só. Tanto o órgão ambiental como a Eneva esqueceram que lá existem gente, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e ribeirinhos que vivem e subsistem, há centenas de anos, com os recursos naturais renováveis da região em um equilíbrio harmônico”, observa Luiz Afonso Rosário, coordenador de campanhas da 350.org, que, juntamente com a ASPAC, a Associação dos Mura e a Rede GTA, integra a rede Resistência Amazônica.

“Apesar de ameaças sociais e ambientais, a audiência dupla é realizada após o empreendimento receber as licenças prévia, de instalação e de operação sem apontar aspectos como a ameaça social – afinal, um município com 12 mil habitantes irá receber 5 mil homens, com efeitos na vida das mulheres, na prostituição infantil, na gravidez precoce, nas doenças e tudo mais. E, ainda mais grave, no risco dos danos ambientais. As entidades registram estranheza e perplexidade na atitude do órgão ambiental estadual IPAAM e o empreendedor Eneva sequer apresentarem antes à sociedade o EIA mesmo após requerido pelas organizações sociais, “rasgando” a Resolução Conama 237 que trata dessa matéria”, avalia Sila Mesquita, presidenta da Rede GTA e membro da coordenação da organização Terrazul.

Fome no mundo: o sofrimento de milhões de pessoas está ficando pior

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Secas, calor e inundações estão aumentando: a pobreza e a fome também estão aumentando em todo o mundo. Foto: IMAGO
Por Christopher Wimmer para o “Neues Deustchland”

Uma bússola mostra a direção. O relatório anual »Compass«, que a Welthungerhilfe e a instituição de caridade infantil Terre des Hommes publicam e que apresentaram em Berlim na quinta-feira, mostra que a direção não está certa . Em seu relatório sobre os dados sobre gastos globais em cooperação para o desenvolvimento, as organizações de ajuda chegam a uma conclusão preocupante. Os números do »Kompass« são horríveis: 828 milhões de pessoas estão ameaçadas de fome, 248 milhões de pessoas estão gravemente desnutridas. Levantam-se sem comer e deitam-se sem comer. Não há perspectiva de melhora para eles. Seus filhos são particularmente afetados; muitos morrem porque não têm o que comer. Você tem que manter este fato em mente uma e outra vez.

Os dados da Welthungerhilfe e da Terre des Hommes não são nada novos, eles correspondem aos do Relatório Mundial de Alimentos da ONU ou do “Índice Mundial da Fome” dos últimos anos. Mas a cada ano fica um pouco pior . Isso é particularmente cínico, pois ao mesmo tempo os fundos para a cooperação para o desenvolvimento estão aumentando e os meios (financeiros) estariam disponíveis para evitar essa catástrofe humanitária. A meta da “Agenda 2030”, segundo a qual a fome global deveria ser derrotada até 2030, é agora uma utopia.

Além da fome e da pobreza, existem as consequências da pandemia, do clima extremo, como secas ou inundações, e do aumento de conflitos e guerras em todo o mundo. Todas essas crises se reforçam mutuamente e significam que quase um bilhão de pessoas não têm meios de subsistência suficientes. Uma realidade amarga. A vontade política para mudá-los parece estar faltando.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Crise ambiental ou crise societária? A minha participação no “Café Filosófico” da UFRN

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Tive hoje a oportunidade de participar do “Café Filosófico” que me possibilitou uma troca de ideias com o meu colega Oscar Federico Bauchwitz que é docente do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e meu contemporâneo no Alojamento Estudantil da UFRJ.

Foram 45 minutos de intensa troca de ideias sobre a crise ambiental em que estamos imersos e suas raízes nas relações sociais criadas pelo Capitalismo.  Ao longo dessa conversa, tratamos de diferentes aspectos da crise e da distribuição desigual dos seus efeitos sobre a população humana, visto que é no segmento mais pobres que a mesma se mostra mais aguda.

Abaixo posto o vídeo que está agora disponível no canal do “Café Filosófico” no Youtube.

Barragem com material radioativo pode se romper em Caldas (MG) e estado de emergência foi declarado

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Por Tânia Malheiros

A Barragem D4 com material radioativo (urânio e tório) provenientes de rejeitos da mineração que estão a céu aberto, materiais pesados e muita lama, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, (MG), corre o risco de se romper provocando uma tragédia ambiental inédita. O estado de emergência da barragem assumido em documento assinado ontem (13/6), pelo gerente da Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), João Viçozo da Silva, mostra a gravidade da situação. 

A Barragem D4 é uma bacia de decantação que recebe a drenagem ácida da pilha (montanha) de rejeitos radioativos, metais pesados e lama associados a outros materiais. A primeira medida seria fazer o tratamento desse material para que tudo não fosse parar em outra barragem, a de Águas Claras, o que não acontece. Ou seja, o material de Barragem D4 é extravasado para a barragem de Águas Claras.  Assim, a emergência vai se tornando mais grave. Todo o material segue para o Ribeirão das Antas – rio principal do Planalto Poços de Caldas. Vale lembrar que o Ribeirão das Antas deságua no Rio Pardo, que segue banhando terras paulistas, como a cidade de Ribeirão Preto.

 A Barragem faz parte de uma história iniciada na década de 70, quando os militares e o governo federal decidiram abrir uma mina de urânio no local, fechada em 1982, por falta de viabilidade econômica. Mas o urânio já estava amontoado em tambores, em constante processo de corrosão. Para lá, foram levados também, na calada da noite, material radioativo produzido no Brooklin paulista pela Orquima, sucedida pela Nuclemon, fechada em 1992, que deixou um rasto de mortos e doentes.

 Até hoje, o problema se agrava, chegando ao alerta assinado pelo gerente da INB, ontem. Consta no documento que o “assoreamento do reservatório da barragem que saturou os sistemas de retenção de sólidos em suspensão – barreiras de turbidez e telas de retenção – intensificando o carregamento do sedimento a jusante (barragem de Águas Claras), assim como elevando o nível de água no reservatório. 

A emergência agora declarada é resultado de uma fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por barragens em todo o território nacional, desde a promulgação da Lei 14.514/2022, de 29/12/2022. Segundo Viçozo, uma reunião entre eles no dia 7 de junho concluiu por enquadrar a Barragem D4 no Nível 1 de emergência, com categoria de risco alto. À noite, a  Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN informou que foi informada sobre o ocorrido no dia 7 de junho. “A CNEN continua a exercer suas atribuições relativas à segurança radiológica, do público  do meio ambiente, de acordo com a legislação vigente”, informou a Comissão.  

Anomalias

Em nota, a ANM informou que a estrutura da barragem apresenta anomalias, que não é considerada saudável, além de estar fora da normalidade. A ANM visitará a barragem nos próximos dias. 

Às 18h26, a INB enviou nota afirmando que não há fatos novos no documento e que a barragem é “permanentemente monitorada” e que possui Plano de Ação de Emergência, entre outras coisas.

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Este texto foi inicialmente publicado no blog da jornalista Tânia Malheiros [Aqui!].

Queima pelo WhatsApp e vende no Facebook: redes sociais como ferramentas preferenciais no saque da Amazônia por grileiros de terras

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PF encontra suspeita de grilagem (roubo) de terra protegida na Amazônia que foi queimada no Dia do Fogo, em 2019. Reportagem encontrou mais de 150 ofertas suspeitas de áreas griladas no Facebook. Revelações dão sequência a investigação de Dom Phillips feita em parceria com a Repórter Brasil

grilagemÁrea queimada durante o Dia do Fogo na Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, no Pará, que foi anunciada no Facebook (João Laet/Repórter Brasil)

Por Karine Pfenniger e Mariana Abreu (Forbidden Stories) e Daniel Camargos (Repórter Brasil)

Um dos principais suspeitos por organizar o Dia do Fogo – quando fazendeiros do Pará combinaram por WhatsApp e incendiaram a Amazônia em 2019 – estaria envolvido em ao menos quatro tentativas de grilar (roubar) áreas protegidas da floresta queimadas na ocasião. É o que aponta investigação da Polícia Federal, obtida com exclusividade pelo “Projeto Bruno e Dom” – consórcio de jornalistas formado para investigar a pilhagem da Amazônia, e integrado pela Repórter Brasil.

Um dos terrenos queimados em 2019 foi posteriormente anunciado pelo Facebook. A revelação foi feita pela Repórter Brasil em 2020, em parceria com o jornal inglês The Guardian e o jornalista Dom Phillips. Há um ano, Phillips foi assassinado em uma emboscada no Vale do Javari, no Amazonas, durante investigação sobre a exploração da floresta. Para dar sequência ao trabalho dele, mais de 50 jornalistas de 10 países e 16 veículos de comunicação se uniram em um consórcio organizado pelo Forbidden Stories.

Seguindo o rastro de Phillips, o consórcio identificou 52 anúncios suspeitos publicados semanalmente no Facebook com a oferta de terras griladas. A rede social permite a divulgação das ofertas e, assim, tornou-se ferramenta fundamental no esquema de grilagem de terras na Amazônia.

O Dia do Fogo remete à articulação de fazendeiros e empresários do Pará para queimarem ao mesmo tempo áreas de pasto e floresta, ainda no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Nos dias 10 e 11 de agosto de 2019, os sistemas de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram 1.457 focos de incêndio no estado, 2.000% a mais em relação ao ano anterior.

Quase quatro anos depois e ainda sem punição aos envolvidos, o avanço das investigações leva ao presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (PA), Agamenon Menezes. Apesar de investigado, ele continua atuando para transformar áreas protegidas, como a Floresta Nacional do Jamanxim e a Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, em fazendas para engordar bois ou plantar soja.

O esquema de grilagem tenta “legalizar” as áreas ao registrá-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – sistema do governo federal no qual donos de terras informam a localização de suas áreas. O simples registro não equivale ao título de propriedade, mas é suficiente para o grileiro obter um documento oficial e, assim, tentar reivindicar a posse. Por ser autodeclaratório e pela falta de controles administrativos, o cadastro facilita a grilagem.

Segundo a investigação da Polícia Federal, quatro fazendas localizadas dentro de áreas de preservação queimadas no Dia do Fogo foram registradas no CAR, por intermédio do sindicato rural de Novo Progresso, após a onda de incêndios. Quem assina os registros como responsável técnico é Wilmar Santos Melo, despachante do sindicato e genro de Agamenon. O relatório da PF foi enviado para o Ministério Público Federal, que não comenta as atividades de Melo e alega que a investigação corre em sigilo.

Desde 2015, Melo registrou no CAR 77 lotes inseridos parcial ou totalmente em unidades de conservação, onde é ilegal constituir propriedade privada, segundo cruzamento de dados realizado pelo consórcio de jornalistas. Isso significa que Melo, o sindicato e Agamenon Menezes podem estar envolvidos na tentativa de legalizar cerca de 75 mil hectares de floresta amazônica protegida nos últimos oito anos – essa área é duas vezes maior que a cidade de Belo Horizonte (MG).

“Em cada município, há talvez duas ou três pessoas que sabem tudo: quem é dono do que, quem está onde, quais são os preços. Também são essas pessoas que cadastram as propriedades no CAR e se ocupam do processo de regularização. Elas meio que controlam esse mercado”, explica a especialista em gestão fundiária do Imazon, Brenda Brito.

Funcionário do sindicato patronal de Novo Progresso fez mais de 600 registros no CAR desde 2015, sendo que ao menos 77 estão inseridos dentro de unidades de conservação na Amazônia (Guillaume Meigniez / Forbidden Stories)

Melo já foi multado por “prestar informação falsa no procedimento administrativo do CAR” de vários lotes no Pará (ele registrou mais de 600 áreas desde 2015). A multa de R$ 111,5 mil, imposta pelo Ibama em 2016, ainda não foi paga e é contestada judicialmente. A reportagem tentou entrevistar Melo por diversos meios, mas segundo seu sogro, ele não quis comentar.

Já Agamenon Menezes confirmou os registros no CAR, assim como suas ligações com Melo, de quem, além de sogro, é patrão. Ele diz que o sindicato tem parceria com o Incra para os registros no CAR e afirmou ainda ser “normal” o cadastro de áreas dentro de unidades de conservação. Sobre os quatro lotes queimados e registrados no CAR pelo sindicato, ele diz que não tem ingerência sobre as áreas e que o sindicato apenas repassa as informações recebidas dos proprietários.

Menezes é um dos investigados pelo Dia do Fogo após ter sido flagrado em um grupo de WhatsApp chamado “Sertão” combinando com outros fazendeiros e empresários a queimada da floresta. Em 2019, a PF realizou busca e apreensão em sua casa e no sindicato.

Investigado por organizar o Dia do Fogo, o presidente do sindicato dos produtores rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes, é suspeito de usar a entidade para tentar legalizar terras queimadas (João Laet/Repórter Brasil)

Marketplace da grilagem

(Imagem: Anaïs Caura/ Forbidden Stories)

Uma das 77 áreas de preservação registradas por Melo no CAR se deu em favor de Nair Rodrigues Petry, que ficou conhecida em 2019 por acusar fiscais ambientais como responsáveis pelos incêndios.

Petry foi candidata a vereadora pelo PSDB em Guarantã do Norte, cidade do Mato Grosso na divisa com o Pará, em 2004 e 2016. Adotou o nome político de Nair Brizola, uma homenagem ao político gaúcho fundador do PDT. Em 2019, ela concedeu entrevistas dizendo que os responsáveis pelas queimadas eram fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). A declaração motivou o então presidente Jair Bolsonaro a determinar investigação da Polícia Federal sobre os agentes públicos, em mais um ato da agenda antiambiental do ex-presidente.

Dias depois da declaração, Petry foi multada em mais de R$ 1 milhão pela destruição da área no Dia do Fogo – são 71 hectares dentro da Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo.

Procurada pela reportagem, Nair Brizola afirmou que é proprietária da terra desde 1994, antes da criação da reserva. “Eu paguei pelo direito de estar aqui!”, ela diz. Também disse que não se lembrava de o terreno ter sido registrado no CAR, embora isso tenha sido feito por Wilmar Santos Melo em 2015.

Reprodução do anúncio feito por Nair Brizola em um grupo de Facebook para tentar vender um terreno dentro de uma área de proteção. Ao lado, cópia do auto de infração aplicado pelo ICMBio (Reprodução)

A investigação de Phillips e da Repórter Brasil em 2020 mostrou que Nair Brizola chegou a anunciar o terreno queimado no Facebook. Essa prática vem se multiplicando na maior rede social do mundo. Em um intervalo de três semanas, a investigação do Forbidden Stories identificou mais de 150 anúncios suspeitos de venda de terras griladas nos estados de Amazonas, Pará e Mato Grosso.

Um dos vendedores que oferecem terras na Amazônia a preços baixos se identifica como João. A equipe do Forbidden Stories fez contato com ele se passando como potencial cliente. Por R$ 1.200 por hectare, um preço três vezes inferior ao preço médio da terra d na região de Almeirim, no norte do Pará. João oferta fazendas que podem chegar a 8.000 hectares (ou mais de 8.000 campos de futebol).

A venda dessas terras é ilegal, por estar em área de preservação, porém está a mostra para todos. Muitas vezes, a terra colocada à venda é vasta, está parcialmente desmatada e não tem título de propriedade. Alguns anúncios oferecem terras a preços muito baixo, como R$ 450 por hectare, que equivale a 10 mil m².

João oferece também outros serviços. “Eu tenho como fazer a derrubada e queima [da mata] no meio de outubro, quando parar de chover. Queima por minha conta”, continua. “Quando chega dezembro e começa a chover novamente aqui na região, joga semente de avião, aí a fazenda está praticamente formada. O principal é derrubar”. Para limpar o terreno e semear o capim, João cobra R$ 800 por hectare.

Ele diz que já foi pedido ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) o título da propriedade do terreno, e envia documentos para provar que o processo está em curso e que, com um pagamento adicional de R$ 400 por hectare, a titulação fica pronta em seis meses. Sem isso, o processo pode levar até 20 anos. Procurado, o Iterpa não respondeu.

Anúncios no Facebook ofertam terrenos suspeitos de grilagem na Amazônia (Reprodução)

A equipe do Forbidden Stories conversou com oito vendedores de terra ativos no Facebook. Vários informaram que não possuíam um título de propriedade, o que é essencial para a venda de terras.

Quando a BBC revelou, em 2021, que o Facebook estava sendo usado para vender terras em Rondônia, a rede social se comprometeu a proibir a venda de terras protegidas na sua plataforma Marketplace.

Contatada pelo Forbidden Stories, a Meta informou que estava analisando os anúncios no Facebook Marketplace para “identificar aqueles que podem violar suas regras”, e reiterou que a plataforma proíbe “a venda de terras localizadas em unidades de conservação” em seus espaços comerciais. “Determinar se uma determinada área pode ser vendida envolve uma análise jurídica complexa, que compete aos tribunais locais”, acrescentou o porta-voz.

*Com pesquisa e análise de dados realizadas por Ruan Martins e Eduardo Goulart (OCCRP)

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Tocantins e Maranhão responderam por 60% do desmatamento do Cerrado em maio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No total, Cerrado perdeu 118,7 mil hectares para o desmatamento em maio; total de 2023 já chega a 376 mil hectares.

Soya Production in the Cerrado Region, Brazil Cerrado Brasileiro e Produção de Soja

Desmatamento do Cerrado nos estados de Tocantins e Maranhão correspondeu a 60% de tudo que foi desmatado no bioma em maio de 2023, totalizando cerca de 70 mil hectares, segundo dados reportados pelo SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta quinta-feira.

No Maranhão, recordista de desmatamento em maio, foram desmatados 37,5 mil hectares, 71,3% a mais do que em 2022. Já no Tocantins, o segundo colocado na lista, o aumento foi de 52,7% em relação a maio de 2022, totalizando 32,4 mil hectares desmatados.

O desmatamento no Cerrado ultrapassou 118 mil hectares no mês de maio, um aumento de 35,2% em relação ao mesmo período em 2022, quando foram desmatados 87,7 mil hectares. Essa é a maior área de desmatamento registrada pelo sistema nos últimos 2 anos.

Apesar do aumento esperado para o início do período de seca no bioma, a velocidade do desmatamento preocupa. Com os dados de maio, os cinco primeiros meses do ano já contabilizam 376 mil hectares desmatados, área 2,5 vezes maior do que a da cidade de São Paulo. Os dados representam um aumento de 35% em relação ao ano anterior, quando 278 mil hectares foram perdidos nos primeiros 5 meses de 2022.

“O aumento do desmatamento no bioma Cerrado durante a época seca não é novidade. Essa é uma época bastante favorável para as atividades agropecuárias que, juntamente com uma menor cobertura de nuvens nas imagens de satélite, normalmente resulta em um aumento da detecção do desmatamento nessa época do ano. Apesar desse aumento ser esperado, esse mês de maio teve a maior área desmatada desde 2021. Isso é bastante preocupante pois indica que esse aumento pode ser ainda maior nos próximos meses da estação seca, que é o período com maior atividade no calendário agrícola. Por isso a urgência em estabelecer políticas públicas voltadas para o combate ao desmatamento antes desse período”, ressalta Fernanda Ribeiro, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Além de Tocantins e Maranhão, outros estados do Matopiba aumentaram sua taxa de desmatamento. Na Bahia, terceira colocada no ranking, foram desmatados 14,5 mil hectares de Cerrado, um aumento de 39,4% em relação ao ano passado. No Piauí, foram perdidos 13,7 mil hectares de vegetação nativa, 73,3% a mais do que em 2022. Juntos, os estados do Matopiba desmataram 95,4 mil hectares, 80,4% de tudo que foi derrubado no mês de maio no Bioma.

Municípios

Líderes do desmatamento no Cerrado há meses, os municípios do oeste baiano foram ultrapassados por Balsas no sul do Maranhão, passando a ser o município mais desmatado na região. Foram 5,4 mil hectares desmatados no município, 71,5% a mais do que em 2022. Seu vizinho, o município de Mirador, também passa a ocupar a terceira posição no ranking, tendo desmatado 3 mil hectares, 298% a mais do que no ano passado.

Antes dominada por municípios baianos, a lista dos 10 maiores desmatadores de maio agora é ocupada por cidades do Maranhão, que ocupam metade das posições. No total, os municípios maranhenses de Balsas, Mirador, Caxias, Carolina e Riachão respondem por 13,5 mil hectares de desmatamento.

Maior representante da Bahia e antigo líder da lista, São Desidério, desmatou 3,6 mil hectares em maio de 2023, 121,4% a mais do que no mesmo período em 2022 e ocupou a segunda posição no ranking. Cocos e Correntina, também no oeste baiano, ocuparam a sexta e a sétima posição, respectivamente, e juntos contabilizaram 3,9 mil hectares desmatados.

No Piauí, o município de Baixa Grande do Ribeiro ocupou a quinta posição, com 2,7 mil hectares desmatados. O Tocantins foi representado pelo município de Rio do Sono, que aumentou seu desmatamento em 26,3%, perdendo 2,4 mil hectares de vegetação e ocupando a sexta posição da lista.
 

Municípios com maior área de alertas (Maio 2023)
Município Área (ha)
Balsas (MA) 5.357,24
São Desidério (BA) 3.625,92
Mirador (MA) 2.986,17
Baixa Grande do Ribeiro (PI) 2.738,02
Rio Sono (TO) 2.426,02
Cocos (BA) 2.030,87
Correntina (BA) 1.918,01
Caixias (MA) 1.866,06
Carolina (MA) 1.785,81
Riachão (MA) 1.538,54

 

No total, os 10 municípios com a maior área desmatada no Brasil em maio de 2023 derrubaram 26,2 mil hectares de vegetação nativa, cerca de 22% de tudo que foi desmatado no bioma.

Perfil do desmatamento

Em maio de 2023, 86,7% de todo o desmatamento do bioma ficou concentrado em áreas privadas registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O restante das derrubadas ocorreu em áreas sem definição de categoria fundiária (6,8%), assentamentos (4%) e áreas protegidas (2,3%). Na Bahia, 94,3% do desmatamento ocorreu em áreas privadas, com maior concentração na região oeste do estado.

Além disso, 71,7% de todo o desmatamento observado no Cerrado esteve concentrado em formações savânicas, uma das formações mais biodiversas do bioma. O restante do desmatamento ficou concentrado em áreas de florestas (15,3%) e formações campestres (13%). No Tocantins, as formações savânicas concentraram 77% de todo o desmatamento.

As savanas ocupam 30% da extensão do Cerrado, mas concentraram 78% da área desmatada no bioma diretamente para o pasto e o plantio de soja entre 2010 e 2021, segundo dados do MapBiomas. Esse tipo de vegetação também sofre com a falta de políticas nacionais e internacionais para sua proteção.

“O novo Código Florestal, em vigor desde 2012, permite o desmatamento legal de até 20% da floresta amazônica localizada dentro de propriedades particulares, ou seja, protege 80% da vegetação. Por outro lado, no Cerrado ocorre o inverso, apenas 20% a 35% de um imóvel tem obrigatoriedade de ser mantido como vegetação nativa protegida. Por isso a importância de se estabelecer outras políticas para além das públicas que fomentem a conservação de todos os tipos de vegetação do Cerrado ”, aponta Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM.

Sobre o SAD Cerrado

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um sistema de monitoramento mensal e automático utilizando imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no Cerrado desde agosto de 2020.

A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. A metodologia é detalhada no site do SAD Cerrado.

Relatórios de alertas para o mês de maio e períodos anteriores estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.

O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.

Acesse os dados georreferenciados clicando aqui.