Ogronegócio: Marina Silva usa audiência para tirar a máscara de modernidade do latifúndio agro-exportador

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prestou um grande serviço para o Brasil ao usar ao utilizar a expressão “ogronegócio” para explicar as recentes decisões anti-ambientais tomadas pelo congresso nacional sob impulso da chamada bancada ruralista, também conhecida como Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).  Ainda que não tenha não tenha cunhado o termo, ela nos brindou com o uso dessa definição perfeita do latifúndio agro-exportador em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados no último dia 24/5.

Ainda que Marina Silva tenha tentado contemporarizar ao afirmar que só uma parte do latifúndio agro-exportador age como “ogronegócio”, a verdade é que raros são raros os exemplos de grandes produtores rurais que adotam práticas sustentáveis. A imensa maioria gosta mesmo é desmatamento e agrotóxicos em suas propriedades, onde frequentemente ainda se encontra a prática hedionda do trabalho escravo. Por isso, não há nada disso de “agro”, pois o negócio desse pessoal é mesmo o “ogronegócio”.

E ainda há que se enfatizar que o “ogronegócio”  não sobreviveria sem os polpudos subsídios governamentais que chegam todos os anos para alimentar uma pauta de exportação que acaba servindo como ração animal em outras partes do mundo. Produzir alimentos mesmo é com a agricultura familiar que nem uso os mesmos métdos, nem, tampouco, recebe os bilhões de reais em subsídios que são dados anualmente para o “ogronegócio” continuar sua forma desastrosa de agricultura.

Trabalho escravo: 25 trabalhadores são resgatados em fazenda de café na região de Encruzilhada (BA)

DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA

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O Grupo Especial de combate ao trabalho escravo resgatou, essa semana, 25 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão na colheita em uma fazenda de café, no município de Encruzilhada, na Bahia. A equipe da operação foi formada pela Defensoria Pública da União (DPU), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia.

Informalidade e condições desumanas

As irregularidades começaram a ser identificadas na segunda-feira (22). Os trabalhadores, vindos de diversos municípios do interior do Estado, foram encontrados em situação de informalidade, sem registro trabalhista. Os safristas, como são chamados, também não foram submetidos a exame admissional.

Segundo os relatos, os pagamentos seriam feitos apenas no final do trabalho. Além disso, várias carteiras de trabalho foram retidas pelo responsável, motivo que os impediu de irem embora.

Na colheita, os trabalhadores atuavam sem equipamentos de segurança e vestimentas adequadas à função, muitos deles descalços ou com apenas sandálias. Na área, não havia instalações sanitárias, nem espaço para refeições. Devido às condições climáticas da região –fria e úmida – e ao vestuário inadequado, pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados, após o resgate, a unidades de saúde do município.

De acordo com a equipe, as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas ao ar livre e a água que bebiam era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas.

A situação dos alojamentos fornecidos pelo empregador também estava precária. Banheiros em péssimo estado de funcionamento e com poucos chuveiros, o que levava ao compartilhamento do ambiente entre homens e mulheres. Alguns trabalhadores cozinhavam dentro de pequenos quartos, o que expunha o grupo ao risco de incêndio e intoxicação com gás. Crianças e adolescentes também foram encontradas residindo nos alojamentos.

Estima-se que, inicialmente, o grupo contava com cerca de 40 trabalhadores, que havia chegado ao estabelecimento há pouco mais de um mês. No momento da fiscalização, no entanto, apenas 25 estavam no local; os outros já haviam ido embora por conta das péssimas condições.

A equipe também apurou que um estabelecimento em localidade próxima dava “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado. “Há um mercadinho próximo à fazenda que praticava preços abusivos. 1kg de café custava 50 reais. Eles eram obrigados a comprar no mercadinho e, praticamente todo o dinheiro que recebiam, era gasto lá”, afirmou a defensora federal Izabela Vieira Luz.

A defensora também pontuou que não havia horário de almoço. Os trabalhadores faziam pequenas pausas, às vezes de 10 minutos, para colherem a maior quantidade de grãos possível. “O horário de trabalho não era de acordo com a lei. Eles entravam 6h da manhã e saíam 17h. Muitos trabalhavam de sábado e domingo sem hora para terminar”, afirmou.

Interdição e Reparação

Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Com a interdição, as pessoas ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O amparo, intermediado por membros da SJDH e da Secretaria de Assistência Social do município, que forneceu alojamento provisório, refeições e instalações para reuniões da força-tarefa, foi fornecido até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho e a DPU e MPT elaborassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na quarta-feira (24), o proprietário da fazenda compareceu à audiência e reconheceu a situação inadequada, prontificando-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os contratados tinham direito, além de providenciar o retorno deles às cidades de origem, etapa que será monitorada pela SJDH. No total, foram pagos aproximadamente 100 mil reais. Eles ainda serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego como trabalhadores resgatados.

A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente. Além disso, haverá o pedido de indenização por dano moral por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, uma vez que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.

Além da defensora federal, integraram a operação a procuradora Manuella Gedeon, os auditores fiscais do MTE, Liane Durão e Mário Diniz; o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDHDS, Admar Fontes Júnior, e membros da Polícia Militar e Federal.

Desinformação e hostilidade à Cidadania

O que é o dia livre de impostos e por que lojas dão até 70% de desconto |  Exame

O mote da campanha comercial de descontos nos preços de vendas proporcionais aos impostos é uma espécie de Black Friday de promoção de indignidade à cidadania.

Chamando os descontos de “Dia Livre de Impostos”, faz esse mau uso paradoxal do valor da liberdade, como se ficar privado da cooperação pelos esforços econômicos coletivos não fosse uma violência contra a sociedade e contra a própria noção civilizatória.

Um dos kits promocionais estampa um posto de gasolina vendendo o produto com valor mais baixo que o praticado. As entidades realmente compromissadas com o bem-estar social precisam advertir a população que, se essa distopia da ausência de tributos se concretizasse, o veículo abastecido sequer poderia trafegar com esse combustível adquirido com desconto, já que necessitaria de vias públicas e estas existem porque são um dos inúmeros benefícios que existem por causa dos impostos.

A propriedade de um posto de combustíveis é outro bem que é mantido e garantido pelo Estado que existe em razão dos impostos. Não fossem os impostos, não haveria os registros públicos nem a força coercitiva do Estado que se lhes os fizesse respeitar e o estabelecimento varejista seria apropriado por terceiros numa sociedade sem lei. E quem se investisse do domínio do estabelecimento não necessitaria fazer campanha de descontos como essa, uma vez a força incontida por qualquer regra lhe permitiria exigir o que quisesse pelos seus bens. Pois não só a garantia de direito de propriedade, mas as próprias regras que permitem a existência do mercado são de ordem pública.

Sequer o malfadado post de rede social divulgando essa campanha desinformativa chegaria aos usuários uma vez que a própria internet, a própria rede mundial, é resultado de investimentos públicos, possibilitados pelos impostos.

O pior dessa campanha é o elitismo que a fundamenta. Os mais pobres são os que mais dependem de serviços públicos garantidos pelos impostos: então a ideia tenciona os ludibriar com um dia de descontos (mas sem o corte dos serviços públicos de saúde, educação, segurança etc.), como se fosse possível eles terem acesso a bens públicos, sem o financiamento coletivo dos mesmos: ou seja, teriam todos os serviços públicos e ainda uma renda maior já que o salário poderia comprar mais com preços menores.

E os engodos vão se empilhando: porque retirando-se o imposto não seria o bem-estar social genérico a prioridade de uma empresa no mercado, mas provavelmente o alargamento de seu lucro, porquanto há pouca possibilidade que a redução de custos seria automática e totalmente repassada ao consumidor.

A desinformação principal é a ocultação à cidadania que as sociedades mais desenvolvidas do mundo guardam relação direta com uma carga tributária per capita maior. Seguem o princípio pelo qual as riquezas são fruto do esforço coletivo e por isso esses frutos precisam ser usufruídos coletivamente. Com um investimento em serviços públicos maior por cidadão conseguem reduzir desigualdades e oferecer condições para uma sociedade mais justa e inclusiva. Os impostos são, portanto, as condições de possibilidade do seu desenvolvimento.

A campanha promocional desinforma e desvia da verdadeira questão tributária brasileira que é a anomalia da solidariedade arrecadatória: nosso sistema tributário vigente faz com que os impostos sejam mais arrecadados pelos mais pobres que pelos mais ricos, diferente do que acontece em países mais desenvolvidos e menos desiguais que o nosso. O poder econômico consegue, com muita eficiência no Brasil, esquivar-se de pagar sua parcela e sobrecarregar os mais necessitados.

A saída civilizatória não é precarizar o financiamento dos serviços públicos, mas sim reorganizar a progressividade tributária de nossa arrecadação com nova robustez, para que possamos ofertar o mesmo nível e qualidade de serviços e bens públicos que as sociedades mais desenvolvidas colocam à disposição de seus cidadãos.

 

Cássio Vieira Pereira dos Santos
Presidente da Anafisco

Vilson Antonio Romero

Presidente da Anfip

Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto

Presidente da Febrafisco

Fábio Henrique de Sousa Macêdo

Presidente da Fenafim

Francelino das Chagas Valença Junior

Presidente da Fenafisco

André Horta

Diretor Institucional do Comsefaz

Isac Moreno Falcão Santos

Presidente do Sindifisco Nacional

Antônio Geraldo de Oliveira Seixas

Presidente do Sindireceita

Mauro Silva

Presidente da Unafisco

FISCO

Não há que se falar em avanços se os sinais enviados são de retrocesso

O IPAM observa com preocupação o resultado da votação no Congresso Nacional da Medida Provisória 1.154/2023 que reestrutura os ministérios

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O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) observa com preocupação o resultado da votação no Congresso Nacional da Medida Provisória 1.154/2023 que reestrutura os ministérios, conforme o definido pelo governo federal, e atinge diretamente a área ambiental e os direitos dos povos originários e das populações tradicionais.

A conjuntura global e nacional de necessidade de retomada do crescimento econômico sustentável, da erradicação da pobreza, do enfrentamento da crise climática, da construção de uma sociedade de paz; assim como da reinserção do Brasil no protagonismo de desenvolvimento de baixas emissões, associadas à extrema urgência na redução desmatamento, garantia de direito de povos indígenas, populações tradicionais e do combate às ilegalidades socioambientais no país, sobretudo na Amazônia, requer ao Estado brasileiro, por meio de seus poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – convirja para uma visão estratégica de país que se conecte com o que há de mais contemporâneo e geracional em termos de desenvolvimento social, econômico, ambiental e ético.

Neste sentido, as mudanças na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), e dos povos indígenas, que fica sem a competência de demarcar as terras indígenas; o afrouxamento das regras para licenciamento ambiental; uma simpatia inexplicável em relação ao novo marco temporal, o qual não atende aos interesses das populações indígenas; além de a permissão de mais desmatamento no já debilitado bioma da Mata Atlântica, trazem repercussões para além do tema ambiental:

  • Na diplomacia e acordos internacionais – em todas as tratativas e acordos internacionais, seja de comércio ou de clima, a governança e integridade ambiental, climática e de garantia de direitos das populações originárias, são elementos chave na mesa de discussão. Com as mudanças propostas, o Brasil se fragiliza e perde o poder de negociação, assim como torna-se vulnerável à potenciais restrições de mercado;
  • Competitividade de Mercado – o Brasil tem como um dos seus grandes valores de diferencial competitivo no mercado internacional, em relação ao agronegócio, especialmente pelo fato de possuir um arcabouço jurídico ambiental dos mais avançados e que contribui para a integridade da produção agropecuária do país. Portanto, a fragilização desse arcabouço jurídico colocará em xeque também o diferencial competitivo do agronegócio brasileiro no mercado internacional;
  • Segurança Jurídica – as mudanças propostas trazem ainda mais insegurança jurídica e instabilidade para as condições habilitantes e salvaguardas necessárias para grandes investimentos no Brasil. Nos dias atuais, os riscos ambientais, sociais e de governança são primordiais para as análises de investimentos. Com essa fragilização, corre-se o risco de afastamento de potenciais investimentos para os diferentes setores da economia, em especial aos setores da agropecuária, bioeconomia, energia, infraestrutura e logística, dentre outras.

Cresce novamente a ideia de que podemos rifar a proteção do meio ambiente e o enfrentamento das mudanças climáticas em prol de ganhos econômicos efêmeros que, no final, resultará em mais prejuízos socioeconômicos e ambientais. Vivemos uma emergência climática que, por interesses setoriais, econômicos e políticos, é posta de lado. Esta emergência enseja uma reflexão no âmbito da segurança nacional.

Além disso, as decisões viram as costas para o momento no qual o Brasil procura retomar o protagonismo na pauta ambiental internacional, ignora os novos apoios para a retomada das doações do Fundo Amazônia e coloca um carimbo perigoso de intenções de destruição que vão refletir no comércio mundial.

As ameaças em curso aos direitos indígenas e ao direito dos brasileiros em ter um ambiente equilibrado, como determina a Constituição Federal, compromete o direito básico dos brasileiros de terem uma perspectiva de olhar para o futuro.

Para Greenpeace, o Brasil perde mais uma vez a chance de reparar injustiças históricas com povos indígenas

Para a organização, uma eventual aceitação da tese do Marco Temporal legaliza toda a barbárie cometida contra os povos indígenas ao longo dos últimos 500 anos

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Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil

São Paulo, 25 de maio de 2023 –Na noite de ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Marco Temporal das Terras Indígenas. A matéria, aprovada por 324 votos a favor e 131 contrários, tem previsão de ser votada no plenário na próxima semana. Trata-se de mais um retrocesso para o meio ambiente e para os povos indígenas, e um sinal claro de que o projeto de destruição encampado durante o governo Bolsonaro segue em curso no Congresso Nacional.

De acordo com Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil, o país perde, mais uma vez, a chance de reparar historicamente as injustiças cometidas com os povos indígenas: “No mesmo ano em que conquistamos a primeira ministra indígena da história do país, retiramos das mãos dos indígenas o poder de decidir sobre as suas próprias terras. Se for aceita, estaremos diante da legalização de toda a barbárie cometida contra os povos indígenas nos últimos 500 anos”.

Impactos de uma eventual aprovação do Marco Temporal

A tese do Marco Temporal é uma ficção jurídica que tenta inviabilizar a demarcação de novas Terras Indígenas, distorcendo a Constituição Federal que reconhece o direito dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente habitam. Os defensores dessa manobra, afirmam que só poderiam reivindicar o direito à demarcação de seus territórios os povos indígenas que já estivessem ocupando o território no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. Uma eventual aceitação desta tese, além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, aprofundará ainda mais as desigualdades e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil.

“Para os povos indígenas, cada dia sem uma decisão do STF é mais um em que são forçados a conviver com grileiros, madeireiros e garimpeiros, e obrigados a assistir a destruição de seus territórios tradicionais. Ainda que seus defensores insistem em tratar esse tema como só mais um projeto de lei sem graves implicações, para os povos indígenas é um assunto vital, pois coloca em xeque a sua sobrevivência física e cultural.”, finaliza Aguiar.

Greenpeace Brasil rejeita a tese do Marco Temporal

A organização segue comprometida em denunciar e rejeitar a lógica que banaliza a violência histórica cometida contra os povos indígenas do Brasil, e convida toda a sociedade a participar do abaixo assinado mobilizando os brasileiros a também rejeitarem a tese do Marco Temporal e a defender os direitos indígenas.

Saiba mais sobre o abaixo assinado neste link.

Sob os olhares plácidos de Lula, Congresso avança no desmanche ambiental e dos direitos indígenas

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Sob o olhar plácio de Lula, congresso avança no desmanche do ministério comandado por Marina Silva

Admito que não nutria muitas expectativas positivas em relação ao terceiro mandato do presidente Lula, mas tenho que admitir que tampouco antecipava a falta de disposição que estou notando em se defender minimamente o que ainda restava do sistema de proteção ambiental brasileiro ou ainda dos mecanismos de defesa dos povos indígenas.

É que apenas ontem avançaram no congresso nacional diversas medidas que retiram funções importantes do Ministério do Meio Ambiente e isto dentro da discussão de uma Medida Provisória proposta para reorganizar a estrutura do governo federal. Entre as áreas tiradas do MMA estão a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, ainda se prejudicou fortemente a proteção da Mata Atlãntica, o que é um completo despaultério em função da importância do bioma e da condição de profunda degradação em que se encontra, tendo os efeitos perversos que vimos no início deste ano na costa norte do estado de São Paulo.

Ainda na mesma toada, a Funai deverá se retirada do interior do Ministério dos Povos Indígenas, bem como a questão crucial da demarcação das terras indígenas que deverá voltar para o Ministério da Justiça, como era no governo de Jair Bolsonaro. Com isso, o Miinistério dos Povos Indígenas se torna natimorto e a ministra Sônia Guajajara uma peça de decoração dentro de uma estrutura para a qual não há nenhuma função importante a ser cumprida.

O pior é que de dentro do que convenciona chamar de “núcleo duro” do governo Lula há uma posição em torno de se sacrificar alguns dedos (no caso o meio ambiente e os povos indígenas) para se manter a mão que, segundo matéria da Folha de São Paulo, seria a busca de um pouco explicado processo de desenvolvimento. Oras bolas, sem proteção do meio ambiente e dos povos indígenas está mais do que evidente que o único modelo econômico que vai vigorar é o que já foi posto por Jair Bolsonaro. Em outras palavras, teremos mais desmatamento e mais agrotóxicos para turbinar a exportação de commodities agrícolas que só são viáveis com muito subsídio federal (mas muito mesmo).

E com isso tudo acontecendo, por anda o presidente Lula? Ele parece ser uma daqueles soldados perdidos em ação. Mas quando falou, Lula agiu para enfraquecer Marina Silva e turbinar as demandas pela insustentável exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas, como já observei aqui.  Com isso, fica claro que o maior problema não se trata de termos um “governo sob cerco” das forças reacionárias, mas termos sim um alinhamento com um modelo de inserção dependente em uma economia globalizada que rapidamente está se desglobalizando. Essa falta de entendimento das mudanças que estão ocorrendo na geopolítica global é um dos elementos que regem o abandono das promessas eleitorais e a objetiva “bolsonarização” das ações práticas do governo Lula.

A minha impressão é que Marina Silva já sabe que com menos de 6 meses de governo, a sua permanência no governo Lula está sendo inviabilizada por dentro e pelo próprio presidente da república em uma repetição trágica de sua passagem anterior pelo mesmo cargo. Resta saber quanto tempo ela vai querer ficar como ministra e de como pretende sair dele. É que a saída de Marina Silva é uma daquelas pedras cantadas que se pode levantar sem medo de errar. 

UE envia grandes quantidades de agrotóxicos proibidos por matar abelhas para países mais pobres, revelam documentos

Uma nova investigação mostra pela primeira vez a escala total do comércio de produtos químicos neonicotinóides da UE, rotulada como uma ameaça global à biodiversidade e à segurança alimentar

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Por Crispin Dowler (Unearthed) / Laurent Gaberell (Public Eye)

A União Européia (UE) está exportando mais de 10.000 toneladas de agrotóxicos neonicotinóides “matadores de abelhas” por ano para os países mais pobres, apesar de ter proibido o uso desses produtos químicos em seus próprios campos para proteger os polinizadores.

Essa é a principal descoberta de uma nova investigação da Unearthed and Public Eye, que revela pela primeira vez a escala total do comércio contínuo da Europa de agrotóxicos ‘neônicos’ proibidos.

Documentos obtidos sob as leis de liberdade de informação mostram que em 2021 as empresas da UE emitiram planos para exportar mais de 13.200 toneladas de inseticidas proibidos contendo cerca de 2.930 toneladas dos ingredientes ativos neonicotinóides thiamethoxam, imidacloprid ou clotianidina.

Esta é a primeira vez que foi possível rastrear um ano inteiro dessas exportações desde que a UE proibiu todo o uso externo desses produtos químicos em suas próprias fazendas em 2018.

Cientistas e ativistas descreveram a escala do comércio como “espantosa” e pediram o fim imediato das exportações “inaceitáveis ​​e imorais” da UE de pesticidas proibidos para uso na UE.

A Unearthed e a Public Eye identificaram 17 empresas envolvidas na exportação de neônicos proibidos da UE, sendo de longe o maior exportador a Syngenta, gigante chinesa de agrotóxicos com sede na Suíça. As exportações planejadas pelas subsidiárias da Syngenta representaram mais de três quartos do total da UE e incluíram uma exportação para o Brasil de inseticida suficiente para pulverizar toda a superfície da Nova Zelândia. 

A maior parte das exportações de neônicos proibidos da UE – 86% em peso – foi destinada a países de baixa ou média renda (LMICs), onde as agências da ONU dizem que o uso perigoso de agrotóxicos tende a representar os maiores riscos.

De longe, o maior desses importadores foi o Brasil, um país que abriga até 20% da biodiversidade restante do mundo . Mas as empresas também emitiram planos para exportar para dezenas de outros países de baixa e média renda, incluindo Ucrânia, Indonésia, África do Sul e Argentina.

“A humanidade depende do equilíbrio ecológico, da manutenção da biodiversidade e da saúde das pessoas em todos os países”, disse Karen Friedrich, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituto de pesquisa em ciência, tecnologia e saúde do Brasil. “Portanto, além de injusta, a exportação de agrotóxicos proibidos em seu território é imprudente, porque o prejuízo também será sentido na União Europeia.”

Na Argentina, um dos cinco principais destinos das exportações neônicas proibidas da UE, os apicultores estimam que perderam 30% de suas colméias na última década. A Sociedade Argentina de Apicultores (SADA, de suas iniciais em espanhol) pediu à UE que “interrompa imediatamente a produção desses produtos químicos altamente perigosos”.

“Consideramos um ato de agressão, de ecocídio e uma violação dos direitos humanos vender substâncias tóxicas e altamente perigosas para a saúde humana e insetos polinizadores”, afirmou.

O secretário da SADA, Pedro Kaufmann, disse ao Unearthed e ao Public Eye. Os neonicotinoides, acrescentou, são uma “séria ameaça à nossa segurança alimentar” que estão “devastando a população mundial de polinizadores” e causando danos ambientais “de uma magnitude ainda difícil de compreender”.

©hpgruesen / Pixabay

Declínio mundial

Mais de três quartos dos principais tipos de culturas alimentares do mundo dependem de polinizadores, principalmente insetos. Este ano, os cientistas publicaram um estudo estimando que a perda global de populações de polinizadores já está causando cerca de meio milhão de mortes prematuras anualmente, reduzindo o fornecimento de alimentos saudáveis.

A própria UE considera que os neônicos representam uma ameaça tão grave à biodiversidade e à segurança alimentar que acaba de aprovar uma lei que proibirá a importação de alimentos que contenham apenas os menores vestígios detectáveis ​​de tiametoxam ou clotianidina. Essa lei, aprovada em fevereiro, diz que há “um corpo substancial de evidências mostrando que substâncias ativas que são neonicotinóides, como clotianidina e tiametoxam, desempenham um papel importante no declínio de abelhas e outros polinizadores em todo o mundo”.

Por se tratar de uma “preocupação internacional”, continua, a UE precisa tomar medidas para proteger os polinizadores em todo o mundo dos riscos desses produtos químicos: “Preservar a população de polinizadores apenas dentro da [UE] seria insuficiente para reverter o declínio mundial de polinizadores populações e seus efeitos sobre a biodiversidade, produção agrícola e segurança alimentar”.

Apesar de sua posição, a UE continua a enviar milhares de toneladas desses mesmos neônicos proibidos para o exterior a cada ano.

De acordo com a legislação atual da UE, quando o uso de um produto químico é proibido devido ao risco que representa para a saúde ou o meio ambiente, as empresas permanecem livres para fabricá-lo e enviá-lo para países com regulamentações mais permissivas.

A Comissão Europeia lançou este mês uma consulta sobre possíveis medidas para garantir que “produtos químicos perigosos proibidos na União Europeia” não sejam mais “produzidos para exportação”.

Ao lançar a consulta , o comissário de meio ambiente Virginijus Sinkevičius disse que a UE “não seria consistente em sua ambição de um ambiente livre de tóxicos se produtos químicos perigosos que não são permitidos para uso na UE ainda pudessem ser produzidos aqui e depois exportados”. Esses produtos químicos, acrescentou, “podem causar os mesmos danos à saúde e ao meio ambiente, independentemente de onde sejam usados”.

A Comissão se comprometeu em 2020 a apresentar propostas concretas para acabar com essa prática, logo após a publicação de uma investigação anterior da Unearthed e da Public Eye sobre as exportações proibidas de pesticidas.

No entanto, a estratégia enfrenta forte oposição do lobby químico , e os ativistas temem que as propostas cheguem tarde demais para serem transformadas em lei antes das próximas eleições europeias em 2024. Também não está claro qual será o escopo das propostas da Comissão.

©Flickr, Verdes EFA
Eurodeputados verdes em um die-in de abelhas e apicultores em frente ao Parlamento Europeu em Bruxelas (2014).

A investigação da Unearthed and Public Eye identificou mais de uma dúzia de empresas diferentes que exportam neônicos proibidos da UE, incluindo as gigantes multinacionais de pesticidas Syngenta, Bayer e BASF. Aqueles que comentaram esta história disseram acreditar que seus produtos eram seguros para as abelhas quando usados ​​como pretendido, que os pesticidas eram vitais para proteger o rendimento das colheitas e que, embora esses neônicos tenham sido proibidos na UE, eles permaneceram licenciados em muitos países ao redor do mundo.

Alguns também disseram que a proibição da exportação de pesticidas proibidos seria “contraproducente” ou argumentaram que os países deveriam ser livres para tomar suas próprias decisões sobre quais produtos químicos são adequados para seus próprios agricultores.

“Em nossa opinião, os países devem decidir por si mesmos e soberanamente quais produtos de proteção de cultivos são necessários para sua agricultura local, em vez de impor uma proibição unilateral do comércio”, disse um porta-voz da gigante agroquímica alemã BASF. “Acreditamos que uma proibição de exportação não ajuda aqueles que se destina a proteger.”

Ele argumentou que a falta de pesticidas “cuidadosamente testados” nos países importadores poderia levar a “colheitas inseguras” para os agricultores. Por outro lado, ele acrescentou que se a Europa proibisse essas exportações, os agricultores dos países importadores poderiam simplesmente substituí-los por “produtos iguais ou similares” produzidos em outros lugares com “padrões de segurança mais baixos”.

©Shutterstock

Ativistas em países importadores responderam que uma proibição de exportação europeia enviaria um “sinal muito importante”, criando pressão para que outras nações exportadoras seguissem o exemplo. Eles também argumentaram que os países importadores do Sul Global geralmente não estavam em uma posição forte para avaliar e gerenciar os perigos de pesticidas perigosos.

“Infelizmente, os LMICs muitas vezes carecem de recursos para avaliar e promulgar regulamentos para proibir esses pesticidas”, disse Sarojeni Regnam, diretor executivo do grupo de campanha Pesticide Action Network Asia Pacific. “Ou mesmo que sejam banidos, eles não têm a capacidade de monitorar e aplicar essas proibições. Esses pesticidas perigosos são usados ​​principalmente por agricultores e trabalhadores agrícolas em condições de pobreza e [que têm] falta de consciência de seus perigos”.

‘Colonialismo químico’

A Unearthed and Public Eye descobriu que a Syngenta notificou exportações de mais de 10.400 toneladas de inseticidas à base de tiametoxam da UE em 2021, para 61 países diferentes.

No entanto, mais da metade desse peso veio de uma única exportação planejada para o Brasil de 5,9 milhões de litros do agrotóxico de grande sucesso da empresa Engeo Pleno S  o suficiente para pulverizar toda a superfície da Nova Zelândia. Uma investigação anterior da Unearthed e da Public Eye descobriu que os inseticidas à base de tiametoxam eram de longe os mais vendidos da Syngenta no Brasil, com vendas superiores a US$ 200 milhões em 2018.

O Brasil abriga algumas das áreas de maior biodiversidade do mundo, mas enormes plantações de soja, milho e cana-de-açúcar voltadas para a exportação o transformaram no maior mercado mundial de pesticidas altamente perigosos.

“Enquanto o colonialismo clássico foi conduzido por meio da violência física, como desmatamento, expulsão de povos indígenas e assim por diante, agora estamos diante de uma forma mais cruel e perversa de colonialismo”, disse Larissa Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo. e especialista no uso de agrotóxicos no Brasil. “Porque esse colonialismo químico é invisível, silencioso e se espalhou em nossos solos, em nossos corpos, em nossas águas.”

Ela acrescentou que as abelhas estão morrendo no Brasil, e isso indica que “outros polinizadores também estão morrendo”: “Essa é uma das principais ameaças à nossa biodiversidade”.

Durante um período de cinco anos até o final de 2017, os apicultores que responderam a uma pesquisa online relataram a perda de 19.296 colônias e ninhos em todo o Brasil, representando a morte de mais de um bilhão de abelhas. Em 2019, a BBC relatou a morte de mais de 500 milhões de abelhas no Brasil em apenas três meses, com pesquisadores culpando a exposição a neonicotinoides e ao inseticida fipronil. 

Um estudo científico publicado no início deste ano descobriu que as espécies nativas de abelhas sem ferrão do Brasil podem ser ainda mais sensíveis ao tiametoxam do que as abelhas produtoras de mel.

©Shutterstock
Um silo de soja em Tibagi, Paraná (Brasil). O Brasil foi o principal destino das exportações da UE de neonicotinoides proibidos em 2021

Um porta-voz da Syngenta disse: “Nossos produtos são seguros e eficazes quando usados ​​conforme pretendido. Onde quer que operemos, fazemos isso em total conformidade com as leis e regulamentos locais.”

Ele acrescentou: “Embora alguns de nossos produtos possam não estar registrados para uso na UE, eles são avaliados quanto à segurança, registrados e permitidos nos países onde foram aprovados para importação, refletindo as diferentes condições climáticas, pressão de pragas e doenças e agricultores ‘ precisar.”

Sexta extinção em massa

Muitas das empresas que exportam produtos neônicos proibidos da UE disseram à Unearthed and Public Eye que acreditavam que seus produtos poderiam ser usados ​​sem riscos inaceitáveis ​​para as abelhas, e que diferentes países tinham diferentes climas e pragas, exigindo diferentes pesticidas.

Entre eles estava o gigante agroquímico alemão Bayer, o principal exportador da UE dos neonicotinóides clotianidina e imidaclopride. A Bayer notificou as exportações de produtos proibidos contendo esses produtos químicos para 51 países diferentes em 2021, incluindo Ucrânia, Indonésia, Guatemala, Togo e Quênia.

“A Bayer está comprometida com o uso seguro e sustentável de seus produtos e os neonicotinóides têm uma longa história de uso seguro se usados ​​de acordo com as instruções do rótulo”, disse um porta-voz da Bayer. “Eles estão entre as substâncias mais intensamente pesquisadas no mundo.”

Ele sugeriu que as diferentes “classificações de segurança” atribuídas a inseticidas em diferentes partes do mundo refletem “as necessidades locais dos agricultores” e acrescentou que a Bayer apóia “processos de aprovação que seguem altos padrões científicos”.

Mas especialistas científicos sobre o impacto dos pesticidas na biodiversidade rejeitaram a sugestão de que esses neônicos poderiam ser usados ​​com segurança. 

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A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação alertou que o declínio nas populações de abelhas e polinizadores ligados ao uso de pesticidas representa uma ameaça à segurança alimentar global.

Jean-Marc Bonmatin, especialista em exposição a pesticidas no Centro Nacional Francês de Pesquisa Científica e vice-presidente da Força-Tarefa de Pesticidas Sistêmicos, disse que a ameaça representada pelos neonicotinóides aos polinizadores é “enorme”.

“É semelhante em intensidade à mudança climática, em termos de seus impactos, e está progredindo ainda mais rapidamente”, disse ele à Unearthed e ao Public Eye. O declínio dos polinizadores precisava ser abordado em “escala global”, sem esquecer que muitas vezes são “os países mais pobres os reservatórios mais ricos de biodiversidade”. “Embora existam muitas causas para o colapso dos polinizadores, os pesticidas têm uma grande parcela de responsabilidade – os neonicotinóides em particular. A questão não é mais listar todas as causas do declínio, mas agir com rapidez e força para limitar sua extensão”.

O professor de biologia da Universidade de Sussex, Dave Goulson, especialista em ecologia de insetos, disse que o mundo “já estava no sexto evento de extinção em massa, com espécies extintas em mais de 1.000 vezes a taxa natural”.

A menos que levemos esta crise a sério, acrescentou, “enfrentamos um colapso dos ecossistemas globais”.

Ele disse ao Unearthed and Public Eye que havia “muitas centenas de estudos científicos mostrando que os neonicotinóides ameaçam polinizadores e ecossistemas inteiros” e que era “absolutamente inaceitável e imoral” que a UE continuasse exportando neônicos proibidos para países mais pobres.

“Se os neonicotinóides são muito perigosos para usar na Europa, eles são muito perigosos para usar em qualquer lugar. Muitos desses países têm uma biodiversidade muito maior do que a Europa”.

Ele acrescentou que as quantidades de neônicos proibidos sendo exportados da UE eram “surpreendentes”. A Unearthed and Public Eye descobriu que os inseticidas agrícolas notificados para exportação da UE em 2021 continham cerca de 2.930 toneladas dos ingredientes ativos neônicos proibidos thiamethoxam, imidacloprid ou clotianidina. “O pico de uso de neonicotinoides no Reino Unido antes da proibição era de 110 toneladas por ano, o que foi suficiente para impactar borboletas e abelhas selvagens”, disse Goulson.

Planos para proibições

Atualmente, a principal lei da UE que regula a exportação de produtos químicos proibidos é o regulamento de “consentimento prévio informado”. De acordo com essa lei, as empresas da UE precisam emitir uma “notificação de exportação” para o país importador sempre que pretenderem exportar um produto que contenha pesticidas proibidos.

Esses documentos detalham a quantia que a empresa pretende enviar, os motivos pelos quais o produto é proibido na UE e seu uso pretendido no país de destino. 

O objetivo é permitir que as autoridades dos países importadores tomem uma decisão “informada” sobre se desejam aceitar a exportação.

As notificações de exportação não são um registro perfeito: se uma exportação for aprovada, a empresa fica livre para embarcar mais ou menos do que o declarado na notificação e, às vezes, a exportação não ocorre. Mas eles são a trilha de papel mais precisa que existe para o comércio da UE de pesticidas proibidos.

Os neônicos proibidos ficaram sujeitos às regras do PIC no final de 2020. Durante sete meses no ano passado, usando solicitações de liberdade de informação, Unearthed e Public Eye conseguiram obter todas as notificações emitidas na UE para exportações neônicas proibidas em 2021.

Este é o primeiro ano completo para o qual esses dados estão disponíveis.

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A investigação identificou 13 países diferentes em toda a UE que emitiram notificações de exportação para produtos neônicos proibidos em 2021, mas de longe os maiores exportadores por peso planejado foram Bélgica, França, Espanha e Alemanha. Outros países que desempenharam um papel significativo no comércio naquele ano foram Holanda, Áustria, Hungria, Grécia e Dinamarca.

Porta-vozes dos governos dos países exportadores, incluindo Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Dinamarca, disseram à Unearthed que apoiavam a proibição da UE da produção de pesticidas proibidos para exportação.

“A aplicação europeia da proibição de clotianidina, imidacloprida e tiametoxam foi um passo importante para a proteção dos polinizadores”, disse um porta-voz do ministério federal alemão de alimentação e agricultura. “No entanto, mais esforços serão necessários para cultivar de maneira mais conservadora no futuro.”

Alguns desses países já começaram a tomar medidas para reprimir essas exportações em nível nacional. Em 2022, a França se tornou o primeiro país da UE a impor uma proibição nacional à exportação de pesticidas proibidos. Uma investigação anterior da Unearthed and Public Eye descobriu que as exportações francesas de neonicotinóides caíram drasticamente em resposta, mas não foram totalmente interrompidas. A Bélgica e a Alemanha também estão no processo de instituir proibições de exportação para certos pesticidas proibidos, embora a proibição alemã se concentre naqueles pesticidas prejudiciais à saúde humana.

No entanto, outros países disseram ao Unearthed e ao Public Eye que o problema precisava ser resolvido em nível da UE, ou as empresas simplesmente seriam capazes de mudar suas exportações para outros estados membros em resposta às proibições nacionais. “Uma proibição nacional teria apenas um efeito limitado”, disse um porta-voz do ministério holandês de infraestrutura e gerenciamento de água. “Correria o risco de apenas mudar o porto de partida, em vez de encerrar a exportação como tal. “Portanto, a Holanda apoia fortemente medidas em toda a UE, pois tais medidas seriam muito mais eficazes.”

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No total, 17 empresas diferentes emitiram notificações de exportação de neônicos proibidos naquele ano, com o peso planejado totalizando 13.274 toneladas. O peso estimado dos princípios ativos neonicotinoides nessas exportações foi de 2.930 toneladas.

Cruzamos esses números com dados de exportação de resumo público, sempre que possível, para confirmar que eles se correlacionam em escala geral. A quantidade total de neônicos exportados da UE em 2021 foi maior do que a quantidade identificada em nossa investigação, principalmente porque nossa investigação se concentrou apenas em produtos exportados para fins agrícolas proibidos. Outros produtos neônicos são exportados para fins que ainda são legais na UE, como coleiras antipulgas imidacloprida. Excluímos essas notificações de exportação de nossos cálculos e nos concentramos apenas nas exportações de produtos proibidos de uso na UE.

As cinco principais empresas exportadoras foram responsáveis ​​por 95% das exportações de neônicos agrícolas em peso. De longe, a maior delas foi a Syngenta, que sozinha respondeu por 79%.

Outras empresas entre as cinco primeiras incluem as multinacionais alemãs Bayer e BASF, a empresa norte-americana de pesticidas Gowan e uma empresa holandesa chamada Broekman Logistics, que administra um depósito de produtos perigosos no porto de Roterdã.

Todas as exportações organizadas por Broekman, que não respondeu aos pedidos de comentários, eram produtos da Syngenta ou remessas de tiametoxam puro, o ingrediente ativo dos neônicos proibidos da Syngenta.

Um porta-voz de Gowan disse que não exportou nenhum neônico proibido da UE sob as licenças identificadas pela investigação da Unearthed e da Public Eye. Ele acrescentou: “Não acreditamos que a ciência ou os dados disponíveis apoiem a conclusão de que o imidaclopride ou outros neonicotinoides devam ser banidos”.

Unearthed e Public Eye ofereceram a empresas e países a oportunidade de fornecer dados precisos sobre a quantidade de neônicos proibidos que eles exportaram em 2021. A maioria se recusou a fazê-lo.

A Holanda confirmou que naquele ano enviou exportações agrícolas contendo um total de 1.695 toneladas do tiametoxam neônico proibido para países como Cuba, Zâmbia e Suíça. Isso foi mais que o dobro das exportações planejadas do país para aquele ano, de 644 toneladas. No entanto, uma exportação planejada para o Uzbequistão não ocorreu.

A Dinamarca notificou as exportações proibidas de inseticidas em 2021 contendo cerca de seis toneladas de imidaclopride. Um porta-voz do ministério do meio ambiente dinamarquês disse à Unearthed que o país embarcou mais do que o dobro dessa quantidade – 13,3 toneladas – para a Colômbia e Israel. No entanto, as exportações planejadas para o Equador e a Palestina não foram embarcadas.


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Este escrito originalmente em inglês foi publicado pelo ONG Public Eye [Aqui!].

Professor da Uenf participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas

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Professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, Carlos Eduardo de Rezende é um dos pesquisadores envolvidos nas pesquisas sobre os recifes de corais da Foz do Amazonas

O professor Carlos Eduardo de Rezende, do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) será um dos expositores na audiência pública que será realizada na Câmara de Deputados sobre “a intenção da Petrobrás em explorar petróleo e gás na Foz do Amazonas” (ver figura abaixo).

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O convite para participar da mesa se deve ao fato do professor Carlos Eduardo de Rezende ter sido um dos investigadores principais nas pesquisas científicas que levaram à descoberta de um singular sistema de recifes de corais em ambiente lamoso que existe na Foz do Amazonas. As pesquisas lideradas pelo professor Rezende resultaram em uma importante descoberta científica que foi posteriormente publicada  pela prestigiosa revista “Scientific Reports”, que é produzida pelo grupo “Nature”, sob o título “Insights on the evolution of the living Great Amazon Reef System,equatorial West Atlantic“.

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É em função do conhecimento obtido pelas pesquisas realizadas pelo professor Carlos Eduardo de Rezende e um conjunto de pesquisadores de várias universidades brasileiras que pode se afirmar que a eventual exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas colocará em risco um importante ecossistema marcado pela alta biodiversidade.

Por outro lado, é importante ver a Uenf ocupando um lugar de destaque em um debate de tamanha envergadura após anos de desvalorização da ciência que é produzida por seus pesquisadores. 

Humor, racismo e algumas histórias que vocês deveriam conhecer

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POR LUCIANE SOARES DA SILVA*

Sou professora em uma Universidade Pública no Brasil. Moro no Estado do Rio de Janeiro. Aqui, sob o governo de Cláudio Castro, o Estado pratica chacinas e não estamos em uma guerra civil. Não há como achar nada de engraçado nisto, embora a favela seja um dos temas prediletos dos humoristas brasileiros. Estudo racismo em delegacias, em Tribunais de Justiça e escuto muitos operadores do direito expondo seu carinho por seus amigos negros. Amigos do futebol, os porteiros dos prédios de Copacabana, os camaradas de roda de samba ou mesmo de baile funk. Os “negros do coração” não são os genéricos que morrem diariamente.

Eu vivi muitos anos olhando o mar como quem olha uma novela do Manoel Carlos. Eu vivi sob uma ilusão de ótica, um processo de formação cognitiva com  Vera Fischer e Regina Duarte estampando as novelas. Eu cresci vendo as mamis negras do sítio do Pica Pau Amarelo ou fazendo o povo rir de suas “formas de falar” em um país de analfabetos. Nunca vi graça nisto. Nunca achei homens negros fazendo o papel de bêbados algo engraçado. Qual era a graça? Mas eram os maiores bordões da televisão.

Eu soube da Cabana do Pai Tomás, com um ator branco, pintado de preto escalado para fazer o papel de um escravo de bom coração. E quem não sabe de Lucélia Santos fazendo a escrava Isaura em um dos maiores sucessos nacionais? Uma escrava de pele alva. Pois é, Léa Garcia, Ruth de Souza, Zezé Motta são atrizes estupendas. Nunca tiveram o tratamento devido. Existe neste país o Teatro Experimental do Negro sob a batuta de Abdias do Nascimento. Mas isto nunca interessou ao mainstream. Nunca interessou uma linguagem na qual os negros fossem livres, autônomos e escrevessem suas próprias piadas. Sempre fomos a escada do humor nacional. Por mais de um século. Porque qualquer escritor mediano sabe a capacidade corrosiva de uma piada anti sistema.  Daquelas que desafiam a burguesia, que riem do medo cotidiano da família tradicional, que mostram o alto custo da manutenção das aparências, das formas repressivas de poder.

Eu nasci em 75. Assisti Mussum nos Trapalhões. Vi Triller do Michael Jackson sob o medo das bombas , da Guerra Fria. E admirava as atletas cubanas. E não gostava da seleção canarinho, mas gostava de sair mais cedo da escola no caminhão do meu pai e ver a televisão colorida. Cresci com a televisão e com os discos do Gilberto Gil e de Alcione. Mas também do Pink Floyd. Eu vi todos os programas de humor. Vi o genial Chico Anysio e seus patriarcas baianos, vi os corruptos urbanos de Jô Soares, vi as tentativas inovadoras da TV Pirata e uma infinidade  de Bobagens das Organizações Tabajara. Vi Sai de Baixo e os pobres rindo de um branco destilando ódio aos pobres. E no mesmo programa, as piadas que rendiam aplausos ao mostrar uma mulher “gostosa e burra” em horário nobre. Vi um país rindo de um personagem alcoólatra e uma praça que sendo “nossa” era cheia de ofensas ao povo, ofensas ao “simplório” ao “caipira”.  Sem falar na infinidade de representações sobre as bichas e sapatões, a humilhação de quem não tinha o corpo perfeito enquanto uma empregada semi nua subia uma cadeira para pegar um livro e era apalpada pelo patrão. Vi as gerações mais jovens da classe média da PUC fazendo algo engraçado, uma paródia do que já era velho, uma perseguição sobre a vida de um estilista querido e talentoso como Clodovil. Nunca irritaram os patrocinadores. Porque os negros sempre estiveram lá para fazer rir, sem que o contrário fosse possível. Nunca rimos dos que acreditam em meritocracia mas sempre aplaudimos os jovens do sudeste com suas piadas sobre morar com os pais aos 40 anos e ter uma empregada para lavar suas cuecas.

O pessoal acha engraçado imitar o Mano Brown como se estivesse passeando em um zoológico. Um homem negro tem de ser engraçado (para que não seja ameaçador, tem de ser domesticado, para que não seja um alvo). Acham que é uma homenagem construir um personagem para Grande Otelo que tem problemas com álcool. E acreditam que no Brasil, a Juliana Paes tem competência dramática para interpretar a negra Gabriela de Jorge Amado. Eu vi tudo que passou na televisão, todos os formatos, todos os personagens, todas as invenções. Elas sempre foram a cópia do mesmo, do domesticado, da graça que te faz dormir sem angústia porque a gente tinha de saber que as piadas sobre negro e capim (ambos deviam morrer ao nascer, para não crescer) eram só um momento de descontração na aula de veterinária da UFRGS. Afinal, o Brasil é o paraíso racial da mulata seminua com a qual a moçada do humor não casaria. Mas “pegaria com prazer”. Sempre tem aquela cota Noêmia , Pimenta, para que se saiba, “olha o pessoal é descolado mesmo”. Vamos continuar deixando que eles operem nosso imaginário e até cantem nosso samba. Que recreativo! Vidas negras importam, mas a gente pode até fazer esquete dizendo que somos racistas. Assim, eles não vão reparar nesta farsa sobre nosso humor progressista. Que genial. Quem fica com os milhões em propaganda? O Porchat.

Nós negros temos …

Nós temos a Motown Records, temos a diáspora, temos John Coltrane . Temos Garrincha e Ruth de Souza. Temos familiares presos, comida de menos e problemas demais. Temos uma relação com a morte de difícil tradução. Pois o Estado atualiza diariamente os padrões de sofrimento e racismo. Temos Carnavais em disputa e Orfeus. Temos Baden Powel, construção de si como fato, como ato, contra a violência da cultura de batata frita.

Temos Clara Nunes.

Vocês não são engraçados. Vocês são um clube de privilégio fechado que se ressente quando perde o biscoito e não suporta a nossa velocidade. Quando soltamos o murro, vocês gritam censura. O roteiro não saiu como esperado. Vocês passaram. Tipo fruta murcha.

E precisamos todos, enegrecer.


*Luciane Soares da Silva é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce).

A marcha dos agrotóxicos continua no governo Lula: com novo ato, o total de liberações em 2023 é de 126

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No seu discurso da vitória o presidente Lula fez uma série de declarações de impacto, mas uma na qual prestei particular atenção foi a de iniciar uma transformação na agricultura brasileira no sentido da adoção de um modelo agroecológico que não mais previligiasse a dependência em venenos agrícolas como o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro.Passados quase cinco meses de governo, não vejo nenhum movimento consequente para iniciar um debate em torno de um novo modelo agrícola e, pior, a manutenção da política de aprovações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo. 

No dia de hoje, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou um novo ato contendo a liberações de mais 23 agrotóxicos do tipo “produto técnico”, 22 deles produzidos por empresas chinesas. Com isso, o grande total já é de 126, o que somado aos venenos liberados no governo Bolsonaro chega a impressionantes 2.156 em apenas 53 meses segundo os dados acumulados no “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski.

Em meio à manutenção da política de liberar venenos agrícolas, ainda tivemos em mais de uma ocasião, declarações do ministro da Agricultura Carlos Fávaro dando declarações caluniosas contra o MST que hoje responde pela oferta de alimentos livres de agrotóxicos, a começar pelo arroz do qual o movimento é hoje o maior produtor brasileiro em áreas livres de agrotóxicos.

Como já disse em mais de uma ocasião, a questão dos agrotóxicos é uma espécie de biruta que mostra para que campo o governo Lula está se inclinando. E neste momento a inclinação não é para a agricultura familiar livre de agrotóxicos, mas sim para o latifúndio agro-exportador que depende de venenos agrícolas que estão envenenando nossos campos e cidades.