Autor: Marcos Pędłowski

Prefeito decide pelo congelamento do IPTU, em Varginha (MG)

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Deixando por um momento de lado os comentários que ainda serão feitos sobre o ataque terrorista cometido pela extrema-direita em Brasília no dia de ontem, vou noticiar aqui a sensível decisão da Prefeitura Municipal de Varginha, cidade localizada no sul de Minas Gerais, de congelar o preço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023.  Com uma população de pouco mais de 130 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 600 milhões, o prefeito Vérdi Melo optou pelo congelamento do IPTU com uma forma de apoiar a população que passa por um período financeiro difícil, bem como para dinamizar a economia local. Fechemos o pano por um segundo.

Já em Campos dos Goytacazes, governada por Wladimir Garotinho, a coisa será bem diferente. Ainda que não tenha acessado o site da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os valores a serem pagos pelo IPTU em Campos dos Goytacazes em 2023,  tenho certeza que não só não haverá congelamento, como o aumento mais uma vez pesará no bolso dos segmentos mais pobres da população, e tudo isso em meio à manutenção de um ambiente econômico em que inexistem empregos suficientes para fazer aquilo que o prefeito de Varginha levou em conta para congelar os valores desse imposto. Mas já sei que se decidisse pagar o imposto devido para 2023 em cota única, o desconto seria de míseros 7%.

O pior é que como em anos anteriores, a oneração do orçamento dos campistas não virá acompanhada de quaisquer melhorias nos serviços públicos essenciais, incluindo saúde e educação ou, tampouco, em melhores salários para os servidores públicos municipais encarregados de oferecê-los à população.

Como agora teremos um vereador de oposição presidindo a Câmara Municipal seria de se esperar que sejamos ao menos informados sobre o que é feito com a derrama fiscal que continua nos sendo imposta sem que vejamos quaisquer retornos para a sua realização.

Anistia Internacional Brasil repudia a invasões e ataques a prédios públicos deflagrados por grupos extremistas em Brasília

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A Anistia Internacional Brasil exige investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que os atos deste domingo, 8 de janeiro, sejam devidamente apurados. A invasão e depredação de prédios públicos, a destruição de documentos, violações da segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes das forças de segurança que foram agredidos por extremistas devem ser investigadas. Tentativas de destruição e subtração de aparelhos e câmeras de profissionais de comunicação representam grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa.  

A Anistia Internacional Brasil irá acompanhar a intervenção federal, no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, decretada hoje pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como reação ao ocorrido. 

 É imprescindível que as autoridades garantam a desocupação completa e imediata da Praça dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A destruição de prédios públicos que representam instituições dos Três Poderes do Estado deve ser apurada pelos órgãos competentes e os responsáveis devem ser investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos. 

A obrigação do Estado Brasileiro de garantir os direitos humanos implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com as manifestações políticas, o que implica em ações de inteligência, planejamento, precaução e monitoramento de cenários de risco e de grupos extremistas para facilitar que as reações institucionais sejam proporcionais. Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, hostilidade ou violência. A invasão ocorrida hoje, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica.  

Hoje, dia 08 de janeiro, uma multidão de ao menos 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das Eleições 2022invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília. No início do sábado, dia 07 de janeiro, já havia uma preocupação quanto à chegada de mais de 100 ônibus com manifestantes em Brasília, quando o Ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional para realizar a segurança do local. O governo do Distrito Federal falhou em garantir a segurança e em tomar as medidas necessárias para coibir atos violentos e a invasão dos prédios públicos que já havia sido anunciada pelos grupos extremistas. 

A Anistia Internacional Brasil, desde o primeiro turno das eleições presidenciais, tem monitorado com preocupação a escalada de violência e ameaça ao Estado de Direito por grupos organizados, em alguns casos armados, que contestam, não apenas o resultado do pleito eleitoral, como também o funcionamento das instituições do Estado. 

É alarmante que as autoridades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal não tenham sido capazes de identificar os mandantes e os financiadores da invasão e de impedirem que os ataques de hoje ocorressem.  

A Anistia Internacional Brasil exige que o Estado Brasileiro garanta investigação, de maneira célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques ocorridos neste 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com o fim de identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os mandantes, organizadores e financiadores e também as omissões de instituições de Estado que não agiram para evitar essas invasões acontecessem.  

Comissão Arns emite nota sobre atos terroristas em Brasília

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu total repúdio aos atos de violência que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, neste domingo (8/1) no Distrito Federal. A invasão e depredação dos prédios que abrigam os poderes da República é inaceitável, representando uma tentativa de abolir pela violência o regime democrático, o que é crime, tipificado pelo artigo 359-L do Código Penal.

Impossível aceitar que se busque, pela via da força, do caos, do desacato às autoridades e às leis, obstruir a soberania popular expressa  pelo resultado democrático das urnas em 2022.

É fundamental que forças de segurança restabeleçam urgentemente a lei e a ordem na capital do País. É  imperativo que todos aqueles que invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, assim como aqueles que financiaram e organizaram esses e outros atos de vandalismo contra a democracia brasileira, sejam responsabilizados por seus atos. É essencial que também sejam apuradas as condutas omissivas que favoreceram esse movimento voltado à desestabilização de nosso Estado Democrático de Direito. As instituições de aplicação da lei não podem ser tolerantes com quem atenta contra nossa ordem constitucional.

Pedimos, ainda, que todos os esforços sejam empreendidos para responsabilizar aqueles que se escondem nas redes sociais ou se refugiam fora do país, incitando extremistas para empreender ataques deploráveis contra a soberania popular e o império da lei. São criminosos e como tal devem ser tratados. 

Depois de quatro anos de um governo hostil à Democracia e ao Estado de Direito, a sociedade brasileira e o governo legitimamente empossado devem cerrar fileiras e tomar medidas concretas de proteção da democracia brasileira.

Comissão Arns

08 de janeiro de 2023

Nota pública do defensor público-geral federal sobre as invasões ocorridas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF

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A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão e instrumento do regime democrático, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, vem a público repudiar as invasões ocorridas, em 08/01/2023, ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, instituições que materializam a democracia brasileira, bem como informar a adoção de providências imediatas para fazer cessar os ilícitos cometidos contra a democracia, a paz e a segurança pública.

A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal.

As autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal. Dessa premissa decorre a responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de omissões dolosas que importem no descumprimento desse dever estatal.

Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades.

Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.

Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem.

A Defensoria Pública da União atua e atuará para afastar, no campo dos direitos interno e internacional, qualquer ameaça de rupturas institucionais que atinjam os pressupostos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A invasão da extrema-direita em Brasília como tragédia ou farsa?

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Uma famosa frase do filósofo Karl Marx me vem à mente neste momento após ver as cenas de destruição promovidas por militantes de extrema-direita em Brasília (ver vídeo abaixo). A frase em questão é aquela em que Marx diz que “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Ainda que aparentemente esta invasão seja uma espécie de “repeteco” da que foi promovida por militantes de extrema-direita dos EUA em janeiro de 2021 para protestar contra a derrota eleitoral de Donald Trump. As características são basicamente as mesmas, ainda que com o peculiar detalhe que nos EUA a invasão se deu em uma 4a. feira (dia normal de trabalho) e a versão brasileira está se dando em um domingo quando tudo está fechado. 

A questão aqui não é tanto a imitação canhestra, mas o que se seguirá a partir de amanhã. É que nos EUA a reação das forças políticas e policiais está sendo relativamente dura e muita gente já está indo para a cadeia. O interessante é que também no dia da invasão do Capitólio houve a mesmíssima conivência que se observou até o momento por parte das forças policiais do Distrito Federal. Entretanto, após a posse de Joe Biden e o início das apurações dos responsáveis, o caminho tomado foi de punir os responsáveis pela invasão.

O governador bolsonarista do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já tomou a decisão de demitir o seu secretário de Segurança e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o também bolsonarista Anderson Torres. Essa medida é acima de tudo preventiva e com tons de auto-proteção, pois até o mais ingênuo dos brasileiros sabe que a reação política deverá ser dura, até para evitar que os militantes de extrema-direita tentem repetir os atos de hoje.

A minha dúvida neste momento é sobre qual será o destino que será dado ao ministro da Defesa José Mucio que logo após sua posse passou pano para estes que hoje invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e até o Palácio do Planalto. É evidente que o rumo mais inteligente seria o presidente Lula também demiti-lo ou, no mínimo, exigir que ele se retrate e condene com veemência os militantes da extrema-direita que hoje atentaram contra o patrimônio público e a democracia brasileira.

Discriminados pelo algoritmo

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Os mecanismos de busca da Internet discriminam aqueles que não são homens. Sua técnica é tudo menos gênero neutro

O algoritmo conta mais homens nesta foto. No entanto, isso não deve reduzir a probabilidade de ele propor uma mulher para o cargo de gerência. Foto: imago/PEMAX
Por Thomas Gesterkamp para o “Neues Deutschland”

“Dificilmente alguém pensaria que a pesquisa Xing exclui completamente mulheres especialistas na mesma profissão”, escreveu a blogueira Lisa Ringen em 2017 em resposta às críticas da rede de carreiras online. Se você inserir um cargo masculino na pesquisa, obterá resultados apenas para especialistas do sexo masculino e, mesmo ao percorrer a lista de resultados do concorrente Google, surge a “impressão subliminar de que os homens são os mais bem-sucedidos, mais competentes fotografia, consultoria e especialistas gráficos”.

Essa representação seletiva tem pouco a ver com a realidade; a razão é mais a lógica puramente matemática do algoritmo usado. Os mecanismos de busca comuns, por exemplo, não conseguem reconhecer as palavras arquiteto e arquiteto como sinônimos, e a consulta irritada então aparece nas telas e displays: »Você quis dizer arquiteto?« A forma masculina de uma atividade profissional é inserida com muito mais frequência ao pesquisar sobre a Internet. Uma ninharia linguística, mas com consequências graves e excludentes: se os provedores usam a grafia feminina na Internet, seus clientes em potencial têm mais dificuldade de encontrá-los do que seus colegas homens.

Potenciais vítimas desta forma de discriminação podem ser negros assim como mulheres. Um exemplo bastante citado é o dispensador automático de sabonete, cujos sensores só reagem às mãos de pessoas brancas. Embora esse fenômeno possa ser interrompido com relativa facilidade com meios técnicos, a discriminação de gênero tem causas mais estruturais. Porque os preconceitos inscritos também se baseiam na (às vezes inconsciente) ignorância política de gênero dos programadores. A proporção de funcionários do sexo masculino é superior a 60% nas empresas importantes do Vale do Silício e ainda mais de 80% nos departamentos de tecnologia do Facebook, Microsoft, Uber, Google ou Apple. A situação é semelhante neste país: de acordo com dados da autoridade estatística Eurostat, em 2021, apenas um quinto dos especialistas alemães em TI era do sexo feminino.

A consultora de gestão Janina Kugel, ex-diretora da Siemens, pede um repensar nos andares executivos. A indústria de tecnologia deve “levar em conta a estrutura social de uma sociedade e incluir diversas experiências e realidades da vida”, alertou ela em uma coluna na Manager Magazin em 2021 . Não basta ver o mundo da perspectiva de um engenheiro homem “como uma coleção de zeros e uns”. As perspectivas das ciências sociais e humanas também são importantes, porque a inteligência artificial só pode “tomar decisões matemáticas, não éticas”.

Herança ruim

“O algoritmo é machista”, de acordo com um artigo da revista Science Notes. Um estudo realizado por cientistas da Universidade Dinamarquesa de Sonderborg descobriu que o software era menos capaz de reconhecer vozes e rostos femininos em conferências de zoom e formatos de discussão semelhantes. A inteligência artificial, ou AI para abreviar, muitas vezes trata os pedidos de emprego das mulheres como uma prioridade secundária, e a memória eletrônica significa que os homens geralmente acabam no topo das listas de aplicativos. Porque a máquina é alimentada principalmente com valores empíricos e critérios de seleção do passado, embora as informações utilizadas estejam às vezes muito desatualizadas. Muitas vezes, baseiam-se na distribuição tradicional de papéis de gênero; em casos extremos, o conteúdo também pode ser explicitamente racista ou sexista.

“Se os dados estão cheios de desigualdade, essa desigualdade também se reflete nos resultados dos algoritmos”, resume o cientista de mídia Tobias Matzner, que pesquisa o assunto na Universidade de Paderborn. Portanto, a IA não é de forma alguma tão justa, imparcial e igualitária quanto se afirma repetidamente. “Não existe neutralidade para algoritmos”, enfatiza Matzner. Ao contrário, os padrões tradicionais do mundo real se repetem no espaço digital – e isso tem consequências significativas para os processos de tomada de decisão em empresas e instituições. Os buscadores, que parecem apenas objetivos, estão cada vez mais envolvidos em determinar quem é admitido em uma universidade popular, quem recebe um empréstimo imobiliário em condições atraentes ou quem pode contratar um seguro barato.

Um estudo da Carnegie Mellon University, nos Estados Unidos, descobriu que as mulheres têm menos probabilidade de ver cargos de gestão bem pagos no Google do que os homens. A Amazon chegou às manchetes já em 2015 porque um programa desenvolvido dentro do grupo sistematicamente selecionava candidatas do sexo feminino quando se tratava de empregos lucrativos. O software (agora revisto) foi concebido para dar preferência a pedidos de pessoas com mais de dez anos de experiência profissional – critério que era mais provável de ser preenchido por candidatos do sexo masculino. Em 2020, tornou-se conhecido como os estereótipos de gênero moldam os anúncios de emprego no Facebook: a busca por um caminhoneiro (masculino/feminino/diversos) foi exibida dez vezes mais do que as mulheres.

Apenas zeros e uns ?

Um estudo da Agência Federal Antidiscriminação em 2019 listou exemplos semelhantes da administração social e do sistema de saúde. Na Áustria, um algoritmo que visa avaliar as oportunidades de emprego dos desempregados é extremamente controverso. As mulheres já recebem pontos negativos por lá se tiverem filhos – e geralmente porque são previstas piores oportunidades de trabalho para elas devido aos dados históricos questionáveis. Isso é então usado como base para a classificação em uma categoria alta, média ou baixa para ofertas de emprego para reintegração. Dessa forma, o sistema de avaliação digital reproduz e reforça a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho.

É difícil para os afetados neutralizar isso, porque os critérios de seleção para sistemas controlados por computador são muito mais ocultos do que a decisão clara de um conselho de revisão no departamento de RH após uma entrevista pessoal. Os candidatos rejeitados por filtros eletrônicos “não conseguem entender o processo porque a forma como o aplicativo funciona não é clara”, diz Lisa Hanstein. Antes desenvolvedora de software da SAP, ela agora faz campanha por mais transparência e redução da discriminação digital na European Academy for Women and Politics em Berlim. »IT é considerado muito racional«, enfatiza Hanstein, »esquecemos que é feito por pessoas e essas pessoas pensam em estereótipos«. No entanto, os algoritmos programados são frequentemente criados »sem qualquer ação ou intenção maliciosa.

Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Mosquitos imunes à Maça Química

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Equipe científica japonesa alerta para a propagação de populações super-resistentes de mosquitos da febre amarela do Camboja e do Vietnã

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Os mosquitos da dengue são fumigados com agrotóxicos no Sudeste Asiático. Foto: alamy/tmyusof
Por Thomas Berger para o “Neues Deutschland”

Não é apenas na Índia ou na cidade-estado de Cingapura que equipes em trajes de proteção estão regularmente usando inseticidas para “fumigar” criadouros de mosquitos em áreas de água salobra, logo após as chuvas anuais das monções terem diminuído. Os alvos são principalmente as pragas com o nome científico Aedes aegypti, comumente conhecido neste país sob os nomes de mosquito tigre egípcio, mosquito da febre amarela ou mosquito da dengue. Os dois últimos nomes já ilustram que esta espécie transmite os gatilhos para toda uma gama de doenças virais febris em áreas tropicais. A disseminação não apenas da dengue, mas também do zika, febre amarela, chikungunya e outros, tem sido associada a essa espécie escura de mosquito de 4 mm, reconhecível por suas listras brancas nas pernas.

No que diz respeito à dengue em particular, esse problema se agravou maciçamente somente na Índia desde 2012/13, afirmou a renomada revista ambiental Down to Earth em um artigo de 11 de novembro. Todas as regiões, mesmo a remota Nagaland no nordeste e o arquipélago Laccadive na costa sudoeste, foram documentadas como afetadas, enquanto na virada do milênio a febre estava presente apenas em cinco dos 29 estados da Índia para qualquer extensão significativa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima atualmente cerca de 390 milhões de casos de doenças no mundo todos os anos, o que significa que o número de infecções aumentou trinta vezes nos últimos 50 anos.

Duas mutações conhecidas e uma nova

A pulverização de inseticidas tem sido até agora considerada um meio testado e comprovado de combater o mosquito da febre amarela, que vem originalmente da África e foi nomeado e classificado como uma espécie separada desde 1762. Mas e se os mosquitos não responderem mais à maça química? Esse é exatamente o perigo, de acordo com uma equipe científica japonesa liderada por Shinja Kasai, do Instituto Nacional de Doenças Infecciosas de Tóquio. Os resultados do estudo de Kasai e colegas, publicados pouco antes do Natal na revista Science Advances, definir sinos de alarme tocando. A equipe estudou mosquitos da febre amarela coletados em 23 populações em cinco países. Os espécimes do Vietnã e do Camboja apresentaram mutações no genoma que tornam os mosquitos quase imunes às preparações convencionais do grupo de venenos de contato dos agrotóxicos piretróides. As toxinas bloqueiam os canais de sódio controlados por voltagem nos neurônios dos animais, causando uma forma de paralisia espástica (knockdown) e morte. Normalmente, 99% dos mosquitos pulverizados morrem. Enquanto os mosquitos de comparação de Taiwan, Indonésia e Gana morreram acima de uma certa dose do inseticida, os espécimes do Vietnã e do Camboja sobreviveram mesmo em concentrações muito mais altas do veneno.

As mutações genéticas que causam tal resistência não são um fenômeno inteiramente novo. Com as abreviaturas científicas V1016G e F1534C, o mundo científico já está familiarizado com os mosquitos da Tailândia, Malásia, Mianmar, Indonésia, China, Laos, Sri Lanka, Laos e Arábia Saudita que foram examinados anteriormente. A combinação destes dois e em conexão com a mutação recém-detectada L982W, agora detectada nos espécimes “super-resistentes”, pode se tornar um grande problema para os seres humanos. Em particular, sabia-se das recentes campanhas de pulverização na capital do Camboja, Phnom Penh, que elas quase não surtiam efeito, com apenas uma porcentagem de mosquitos morrendo por causa disso.

O próprio L982W é considerado o fator mais importante para a alta resistência às toxinas. Isso fica ainda mais claro em combinação com outras mutações. Em um grupo de amostras do Vietnã, 97,6% (40 de 41 espécimes) eram imunes, e a situação era muito semelhante em outras populações de mosquitos examinadas. Um total de 1.594 mosquitos tigre, que foram geneticamente examinados em um processo de doze etapas para o estudo, foram atribuídos a dez tipos diferentes de resistência. No caso mais flagrante, foi necessária uma dose mil vezes maior do inseticida para que os animais morressem. Isso é dez vezes a resistência em comparação com as resistências previamente identificadas.

Propagação da resistência ainda incerta

A equipe considera “intrigante” que a mutação L982W não tenha sido encontrada em nenhum dos estudos anteriores sobre o Aedes aegypti de 16 regiões nos vizinhos Tailândia, Laos e China, e em 2017/2018 em três regiões do Nepal. No entanto, existe o risco de que os mosquitos com esses alelos mutantes (alelos são as formas funcionais de um gene para a expressão de uma característica) continuem a se espalhar – das ocorrências anteriores no Vietnã e Camboja para todo o continente do Sudeste Asiático, e depois para outras regiões tropicais e subtropicais do mundo. Um grupo de mosquitos tigre com a combinação L982W + F1534C, que foi encontrado em um aeroporto internacional no Japão, já é considerado um sinal de alarme.

De acordo com o estudo, o potencial de risco para a luta contra os mosquitos também pode ser derivado do fato de que as combinações V1016G+F1534C e L199F+L982W+F1534C já estão presentes na grande maioria (90 por cento) da população do mosquito tigre em Phnom Mosquitos Penh ocorrem. Isso torna quase impossível combatê-los com o uso de piretróides nesta metrópole. Não está claro se há mais de uma expressão local. Do ponto de vista dos pesquisadores, é urgente realizar estudos nacionais sobre essas mutações no Camboja.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Destinação de terras públicas é essencial para acabar com desmatamento na Amazônia

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IPAM inicia novo ciclo do Amazoniar sobre soluções para o desmatamento com diálogo sobre florestas públicas não destinadas

Deforestation. (Aerial view).

Vista área de área de desmatamento na Amazônia

O desmatamento em terras públicas é um dos grandes desafios da Amazônia: de acordo com Ane Alencar, diretora de Ciência do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), 51% do desmatamento na região nos últimos anos ocorreu em áreas que, em outras palavras, pertencem ao povo brasileiro. “Isso significa que estamos perdendo patrimônio público para entes privados e atividades ilegais”, explica Alencar.

Grande parte do problema acontece nas chamadas florestas públicas não destinadas (FPND) — ou seja, terras públicas que estão sob o domínio do governo estadual ou federal e ainda não receberam uma destinação para se consolidar como unidade de conservação, terra indígena ou reserva extrativista, por exemplo. Pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11284/06), essas áreas devem ser voltadas para conservação ou uso sustentável de seus recursos, em especial pelas populações originárias e tradicionais.

A destinação de terras públicas é uma das soluções para o desmatamento a serem abordadas no novo ciclo do Amazoniar, que se propõe a conectar a juventude com especialistas do IPAM, para encontrar formas de mobilização coletiva pela conservação do bioma. Ao longo dos meses de janeiro e fevereiro, a iniciativa lançará vídeos dos diálogos sobre propostas para acabar com o desmatamento.

Confira o primeiro vídeo da série aqui.

Amazônia, terra de todos

Segundo Alencar, o desmatamento em terras públicas é um reflexo do enfraquecimento de instituições governamentais em diversos níveis, principalmente em relação à fiscalização de atividades ilegais. A grilagem, nome dado à apropriação ilegal de terras, está diretamente associada aos recordes de desmatamento que o Brasil vem batendo nos últimos anos.

Análises do IPAM mostram que, até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares das FPND, equivalente a 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como o CAR é autodeclaratório, grileiros desenham no sistema supostos imóveis rurais nessas áreas, para simular um direito sobre a terra que eles não têm.

“Quando um grileiro ocupa uma terra pública, apostando que essa área pode vir a ser reconhecida como dele no futuro, ele está arriscando e investindo dinheiro para desmatar. Isso não é barato. No entanto, atualmente esse risco é muito pequeno diante da falta de fiscalização nessas áreas públicas”, alerta a cientista.

Em meio à necessidade de acabar com o desmatamento, para cumprir com o compromisso global de reduzir emissões de gases de efeito estufa e mitigar as mudanças climáticas, Alencar ressalta que nunca foi tão urgente ressignificar o termo “terra de ninguém”, frequentemente usado para fazer referência às FPND. “É preciso que fique claro que as terras públicas brasileiras pertencem ao Brasil, e não a pessoas específicas.”

Sobre o Amazoniar

O Amazoniar é uma iniciativa do IPAM para promover um diálogo global sobre a Amazônia e sua importância para as relações do Brasil com o mundo. Nos ciclos anteriores, foram organizados diálogos sobre as relações comerciais entre Brasil e Europa; o papel dos povos indígenas no desenvolvimento sustentável da região e sua contribuição para a ciência e a cultura; e o engajamento da juventude pela floresta e seus povos nas eleições de 2022.

Com a proposta de levar a Amazônia para além de suas fronteiras, o Amazoniar já realizou projetos especiais, como um concurso de fotografia, cujas obras selecionadas foram expostas nas ruas de Glasgow, na Escócia, durante a COP 26; uma série de curtas que compôs a exposição “Fruturos — Amazônia do Amanhã”, do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro; além de uma publicação com informações-chave para que todos possam compreender melhor o atual contexto amazônico e algumas das possíveis soluções para seu desenvolvimento sustentável.

Fragmentação do território amazônico em ilhas prejudica interações vitais entre as espécies

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Raphael Alves / International Monetary Fund Flickr

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Fragmentos florestais provocados pela ação humana na Amazônia não conseguem manter as mesmas interações ecológicas das áreas de vegetação contínua. Ou seja, a biodiversidade dessas áreas isoladas não funciona da mesma maneira como uma floresta contínua.  É o que mostra estudo publicado no dia 28/12/2022 no periódico “Current Biology”, com a participação de pesquisadores das universidades estaduais de Campinas e de Santa Cruz, com outros pesquisadores brasileiros em instituições dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Os resultados são de uma análise da biodiversidade presente nas ilhas formadas pela inundação do reservatório da Usina Hidrelétrica Balbina, localizada em Presidente Figueiredo, no Amazonas. O estudo reanalisa um conjunto de dados obtidos pela pesquisadora Maíra Benchimol em 2012. Ela utilizou armadilhas fotográficas e percorreu trilhas dentro de 37 ilhas com remanescentes de floresta amazônica a fim de entender quais espécies ocorreram em cada local e o número de indivíduos. Assim, os autores do artigo combinaram os dados empíricos com modelos matemáticos para gerar as possíveis redes de interação entre predadores e suas presas.

“Balbina é uma hidrelétrica da década de 80. A construção foi marcada por controvérsias devido ao seu impacto social e ambiental: uma área gigantesca foi inundada. A área de mata contínua foi fragmentada pela água. Assim, surgiram ilhas artificiais”, detalha o pesquisador Mathias Pires, um dos autores. Ele informa que algumas espécies foram extintas pela falta de indivíduos suficientes nessas ilhas. Dessa forma, as interações vão sendo perdidas à medida em que a área de habitat diminui, e a rede de interações perde suas características.

O estudo analisou as consequências da criação de ilhas artificiais, mas a fragmentação da Amazônia também ocorre por outras formas, como pelo avanço descontrolado da agricultura e das pastagens. A coleção de pequenos fragmentos provocados pelo isolamento territorial dificulta a funcionalidade ecológica. “Pequenas ilhas não conseguem manter, por exemplo, a função dos predadores que controlam as populações de presas”, explica Pires.

As consequências para a biodiversidade são inúmeras, conforme prevê o cientista: nos locais em que os predadores não atuam muito, algumas espécies podem apresentar um aumento descontrolado em sua abundância. E esse excesso implica mudanças na vegetação. Por exemplo, as cutias favorecem algumas plantas por dispersarem suas sementes, mas podem prejudicar outras quando estão em alta densidade alterando a vegetação. Além disso, “os predadores como onças e jaguatiricas podem nadar e visitar algumas ilhas apenas para comer, assim reduzindo as populações de presas em alguns locais a níveis muito baixos”.

Os autores esperam que a divulgação do estudo mostre a importância das políticas públicas para evitar a fragmentação da Amazônia. Para Pires, as medidas precisam ir além de garantir a existência das espécies, ou seja, é necessário preservar áreas maiores de florestas que permitam um número de indivíduos suficiente para manter as interações e funções ecológicas.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Nota sobre a indicação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras

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Por Associação dos Engenheiros da Petrobras

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás.

Antes da indicação, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) revelou declarações e posturas políticas do ex-senador e empresário. Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria. Leia o artigo e a entrevista. [1] [2]

São declarações e posições políticas que não se justificam, ou se apagam, em qualquer tempo ou contexto.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);
7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;
8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET. Vamos acompanhar suas iniciativas como presidente da Petrobrás.

A atuação política e programática da AEPET é impessoal e transparente.

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás. Nossa associação será capaz de reconhecer méritos, assim como de apontar as deficiências da futura gestão, à luz das propostas publicamente defendidas pela nossa organização.

Janeiro de 2023

*Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

https://aepet.org.br/w3/ 

Referências

[1] F. Coutinho, “Jean Paul Prates Revelado,” 2022.
[2] C. Lemes, “Entrevista para Viomundo: Engenheiros da Petrobrás contra senador Prates na presidência: “Petrobrás não existiria hoje, se o que ele já defendeu tivesse sido adotado”, afirma Felipe Coutinho,” 2022.