Biocombustíveis: monoculturas sedentas aumentam estresse hídrico e pioram qualidade da água

A produção de bioenergia com separação de CO2 provavelmente causa mais danos ambientais do que a proteção climática

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Miscanthus ou caniço gigante chinês dificilmente precisa de fertilizante, mas esta usina de energia também é fundamental para o equilíbrio da água. Foto: dpa/Franziska Kraufmann
Por Norbert Suchanek para o “Neues Deutschland”

O aquecimento global está progredindo sem controle. Anos atrás, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) deixou claro que a meta de proteção climática de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau não pode ser alcançada sem medidas para remover o dióxido de carbono (CO 2 ) da atmosfera. Mas como e com que custos ecológicos, econômicos e sociais é a questão crucial.

Uma medida para reduzir a concentração de CO 2 na atmosfera que é controversa entre ambientalistas e cientistas é chamada de BECCS. O termo inglês “Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono” significa o cultivo em larga escala de usinas de bioenergia para produção de combustível ou geração de eletricidade e o subsequente armazenamento do dióxido de carbono liberado novamente durante a combustão da biomassa em instalações de armazenamento subterrâneo.

Agora, pela primeira vez nos EUA, uma equipe internacional de pesquisadores afiliados a várias instituições nos EUA e em Cingapura comparou os possíveis impactos ecológicos do cultivo em larga escala de culturas bioenergéticas e do reflorestamento para armazenamento de CO 2 no balanço hídrico nos Estados Unidos Estados. O estudo do grupo de pesquisa liderado por Yanyan Cheng, da Universidade Nacional de Cingapura, publicado na revista Science Advances, chega à conclusão preocupante de que a proteção climática, que se baseia principalmente no cultivo de culturas bioenergéticas, está reduzindo os recursos hídricos em grandes partes dos EUA, enquanto píoram a qualidade da água remanescente.

Com o cultivo de culturas energéticas aumentando para 1,9 milhão de quilômetros quadrados até o final do século, quase um quarto da área terrestre (24,6%) dos EUA sofrerá um grave estresse hídrico, impulsionado tanto pelas próprias mudanças climáticas quanto pela expansão da bioenergia . Isso significa, dizem os pesquisadores, que de uma população estimada dos EUA de 525 milhões até o final do século, 130 milhões de pessoas serão afetadas pela escassez de água ou pela qualidade da água deteriorada pelo aumento do uso de fertilizantes. Um cenário misto com BECCS e arborização, por outro lado, leva a um estresse hídrico significativamente menor. Se assim for, “apenas” cerca de 40 milhões de cidadãos dos EUA sofreriam severas restrições de água até 2100.

Com relação ao armazenamento de carbono esperado, a equipe de cientistas chega a conclusões semelhantes para BECCS e florestamento. A diferença crucial, no entanto, é que a capacidade de armazenamento de carbono, baseada principalmente na expansão das culturas bioenergéticas, depende de desenvolvimentos tecnológicos futuros incertos. Isso varia de melhorias ainda incertas nas técnicas de cultivo e processamento de culturas energéticas a tecnologias para armazenamento subterrâneo permanente de CO 2 (CCS) . “Sem tecnologia avançada de biorrefinamento e implementação efetiva de CCS”, segundo o estudo, a absorção líquida de carbono da atmosfera no cenário de expansão da bioenergia seria 70% menor do que com o reflorestamento em grande escala.

Embora os pesquisadores se refiram exclusivamente aos EUA, consideram seus resultados transferíveis para outros países e regiões. A sugestão de que a expansão das plantações de bioenergia e a deterioração da qualidade da água podem espalhar o estresse hídrico para uma área maior é consistente com estudos anteriores, escrevem eles. Os “efeitos colaterais” negativos descritos do BECCS também podem ocorrer em outras partes do mundo com políticas de expansão de bioenergia semelhantes ou ainda mais agressivas, aumentando ainda mais o risco de escassez de água em regiões já vulneráveis ​​às mudanças climáticas. Na Ásia, por exemplo, as consequências podem ser ainda mais graves. Lá, os cientistas esperam uma expansão da área cultivada para culturas energéticas para 3,9 milhões de quilômetros quadrados até o ano 2100,

Cientistas climáticos alemães estão mais céticos sobre até que ponto os resultados do estudo podem ser transferidos para a Europa Central. »O estudo refere-se aos EUA – sem o Alasca e o Havaí. Não é fácil dizer se os resultados também podem ser transferidos para a Alemanha, pois aqui interagem muitos efeitos diferentes, que podem se reforçar ou enfraquecer, assim como as mudanças climáticas afetam diferentes plantas de maneira diferente em todo o mundo”, diz o geógrafo Florian Zabel da Universidade Ludwig Maximilian de Munique (LMU). “É por isso que precisamos de modelos complexos de crescimento de plantas, uso da terra e sistemas de terra para investigar esses efeitos global e regionalmente, especificamente para a Europa, Alemanha e outras regiões”.

Do ponto de vista de Bernhard Wern, chefe de fluxos de materiais do Institute for Future Energy Systems da Saarland University of Applied Sciences (IZES), “o estudo atual fornece argumentos importantes de que as florestas não devem ser cortadas para produzir bioenergia em vez disso.” Especial para a Alemanha No entanto, os resultados também não são transferíveis porque o tema do desmatamento é discutido de forma muito diferente nos EUA. Wern: “Aqui na Alemanha, o desmatamento só é possível se for reflorestado em outros lugares e o desmatamento for de interesse público. O desmatamento para depois cultivar na área – como o cultivo de usinas de bioenergia – simplesmente não é permitido na Alemanha.«

Na opinião do pesquisador climático Helmut Haberl, da Universidade de Recursos Naturais e Ciências da Vida de Viena (BOKU), os resultados “não podem ser transferidos diretamente para a Áustria, Suíça e Alemanha, porque toda uma gama de condições estruturais é diferente”. No entanto, a afirmação básica do estudo atual, também na Europa Central, de que a questão de saber se mais deve ser investido em florestamento ou em bioenergia deve ser verificada com base em estudos robustos antes que decisões sejam tomadas.« O BECCS certamente pode ajudar a um certa medida na proteção do clima, mas de forma alguma substituem outras opções, como medidas estruturais de economia de energia ou a expansão de fontes de energia livres de carbono, como energia fotovoltaica ou eólica.

Outra deficiência do estudo: limita-se às consequências da BECCS para o balanço hídrico. Trabalhos anteriores de pesquisa sobre cultivo de culturas para produção de biocombustíveis ou biodiesel já mostraram que a expansão das áreas cultivadas leva à redução e aumento do preço da produção de alimentos, à perda de florestas e biodiversidade e, especialmente na América Latina e no sul da Ásia, à deslocamento de populações de seus territórios e ao aumento do uso de agrotóxicos. No entanto, os autores concordam em um ponto: “Apesar das incertezas descritas no estudo, ele aponta para a necessidade de análises holísticas de soluções de remoção de carbono baseadas em bioenergia que considerem todas as dimensões de sistemas humanos e naturais complexos, bem como as consequências não intencionais de plantações de bioenergia em grande escala.”


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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

No Brasil, a fome é um projeto

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Por Eduardo Souza Lima para o “Uma Gota no Oceano”

Não adianta culpar a guerra na Ucrânia ou o coronavírus: não há justificativa que explique o aumento da fome no Brasil. A hipótese mais provável é que se trate de um projeto, não mera consequência de medidas desastradas. De que outra forma é possível explicar que ao mesmo tempo em que as exportações do agronegócio renderam, em março, a soma recorde de R$ 14,5 bilhões, hoje 33,1 milhões de brasileiros não tenham o que comer, contra 19 milhões em 2020? “Quem recebe R$ 400 por mês de Auxílio Brasil, pode ter dificuldade, mas fome não passa”, minimizou a tragédia o senador Flávio Bolsonaro.

Quando fala em “dificuldade”, o filho do presidente deve estar se referindo aos 60% da população que sofre algum tipo de insegurança alimentar – como ter que escolher entre jantar ou almoçar. Os dados são do mesmo levantamento do instituto Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) que apontou o espantoso aumento de famintos no país em dois anos. Já de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a cesta básica está custando no país, em média, R$ 758,72. O presidente prometeu que faria o Brasil voltar a ser o que era há 40, 50 anos; neste quesito em particular, já são quase 30, pois regredimos ao patamar de 1993.

O salário-mínimo, renda máxima de 38% dos trabalhadores do país, está em R$ 1.212; cerca de 18,1 milhões de pessoas receberam em maio a merreca de 400 pratas do Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Para estes, sobraram R$ 853,28 para “ter dificuldade”; pros outros 18,3 milhões de cidadãos não contemplados, nem isso. A inflação corroeu rapidamente a moeda de troca eleitoral de Bolsonaro; os R$ 400 reais já valem bem menos do que quando o programa do governo foi inventado. Daí ele não estar extraindo os dividendos em forma de voto que esperava.

O presidente colhe o que plantou. Já em 2019, começando seu mandato, ele mandou fechar 27 armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Cabe ao órgão, vinculado ao Ministério da Agricultura, cuidar do chamado estoque regulador do governo. Este serve não só para controlar os preços em período de entressafra e combater a especulação – tem agricultor que joga comida fora para o preço subir, como estamos carecas de saber – mas também ajudar no combate à fome, na proteção a pequenos agricultores, e em garantir alimento a vítimas de desastres ambientais.

Para se ter uma ideia de como essa importante política vem sendo desmantelada, em 2013, havia 944 toneladas de arroz estocados em armazéns do governo; em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Em 2020, eram só 22 toneladas, que não dava nem para matar a fome da população em uma semana. Hoje, nem isso. Os mais pobres que esperem chover maná, como na passagem da Bíblia. Com a alta do dólar, os chefões do agronegócio preferem exportar sua produção, ajudando a desabastecer o mercado nacional e provocando a alta dos preços. É uma lógica cruel, a ponto de o maior produtor e exportador de soja do mundo ser obrigado a importar óleo da vizinha Argentina.

“Há pouco tempo, o Brasil era referência mundial de políticas públicas para reduzir a miséria e a fome. Essas políticas ao longo dos últimos anos foram totalmente negligenciadas, ou reduzidas, ou extintas. O primeiro ato do governo atual foi extinguir o Conselho de Segurança Alimentar. A fome tem uma causa e uma vontade política”, afirma Kiko Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania contra a Fome, ONG criada por Herbert de Souza, o Betinho, em 1993. Enquanto isso, na lista de bilionários brasileiros da revista “Forbes”, 19 empresários do ramo dividem US$ 78,7 bilhões. As fortunas pessoais – ou familiares – desses felizardos variam de US$ 15,4 bilhões a US$ 1,3 bilhão. Na lista estão o homem e a mulher mais ricos do país, Jorge Paulo Lemann e Lucia Maggi – mãe de Blairo, conhecido desmatador que foi ministro da Agricultura de Michel Temer.

A citação do parentesco não foi gratuita. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, ocupa 241 cadeiras das 513 do Câmara Federal e 39 das 81 do Senado. São números absurdamente desproporcionais, já que 84% da população brasileira vive em áreas urbanas e apenas 15,6% em zonas rurais – e mais ainda, se levarmos em conta que esses congressistas representam apenas os interesses de algumas dezenas de felizardos. Por outro lado, só quatro em dez famílias brasileiras têm acesso pleno à alimentação. Nunca tantos passaram necessidade por tão poucos.

O agro não planta para encher nossas barrigas, mas seus bolsos. E é quem passa necessidade que paga por isso. O lobby é o principal fertilizante do agronegócio, assim como a soja, seu principal combustível. E, para se ter uma ideia, o Brasil colheu a maior safra de todos os tempos, com aproximadamente 139 milhões de toneladas do grão e exportou 86 milhões desse total. “Nosso foco de apoio tinha que ser na produção de alimentos que nós consumimos. Por que a gente precisa subsidiar tanto um mercado que exporta todo o alimento e não põe comida na nossa mesa?”, questiona Kiko Afonso.

Os agrados do governo molham mãos e irrigam a atividade. Não à toa, o agro segue fechado com Bolsonaro. O Ministério da Agricultura quer aprovar até o fim do mês o Plano Safra 2022/23, no valor de R$ 330 bilhões – o do período anterior foi de R$ 251 bilhões. “O agro nunca teve tanto dinheiro”, confessa o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA. O pequeno e o médio produtor rural dão emprego para 10 milhões de trabalhadores contra 1,4 milhão dos grandes latifundiários, e são eles que produzem a comida que chega no nosso prato. Mas a verba reservada para a agricultura familiar vem murchando: em 2012, por exemplo, era de R$ 512 milhões; em 2019, foi 93% menor, R$ 41 milhões. Hoje está em magérrimos R$ 89 mil.

Existe o crime organizado e o crime legalizado – como pretende o PL da Grilagem, que premia invasores de terras indígenas e unidades de conservação, que são bens da União. Só nas primeiras, foram reconhecidos pelo governo Bolsonaro 2,5 mil km² de fazendas, desde abril de 2020. É um patrimônio de todos nós passando para as mãos de particulares. Os danos causados pelo agronegócio ao Cerrado e à Amazônia e, por consequência, às nossas reservas de água e ao clima do planeta, são amplamente conhecidos – e até a conta de termelétricas usadas na irrigação de lavouras de soja nós estamos pagando, contribuindo involuntariamente com esses problemas.

Ambientalismo sem justiça social é jardinagem – daí hoje a palavra socioambiental ter sido adotada. O fator humano não pode ser excluído da equação que envolve a natureza e a produção de alimentos. A solução para ela se chama desenvolvimento sustentável. O Brasil saiu do mapa da fome em 2013 e voltou em 2018. Ao mesmo tempo em que roncam os nossos estômagos, o país contribui para que o futuro do mundo seja mais sombrio. A ganância e a perversidade de uns poucos têm feito com que a gente perca muito sem ganhar nada em troca. Nossas escolhas definem o nosso futuro. As eleições estão chegando: plante nas urnas um mundo melhor.


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Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por uma gota no oceano” [Aqui!  ].

Pesquisadores da UFSCar e da UFMT desenvolvem composto que inibe bactérias causadoras de doenças de pele

Tecnologia patenteada pode ter aplicação em gotas, spray, pó, pomada ou cápsulas

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Uma invenção desenvolvida por pesquisadores das universidades federais de São Carlos (UFSCar) e do Mato Grosso (UFMT) reúne elementos químicos que, combinados, se mostram eficazes para combater bactérias como as da espécie Staphylococcus aureus, causadoras de doenças de pele e com cepas cada vez mais resistentes. Também foi observada eficácia no combate à Escherichia coli, potencialmente ocasionadora de doenças gastrointestinais, e Candida albicans, fungo leveduriforme, causador de candidíase.

O método foi registrado como patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com o apoio da Agência de Inovação (AIn) da UFSCar, e é inédito para este tipo de uso.

A inovação foi desenvolvida por Cristina Paiva de Sousa, docente no Departamento de Morfologia e Patologia (DMP) da UFSCar e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGBiotec) da Universidade; Bianca Soriano, doutora pelo PPGBiotec; Genoveva Flores Luna, doutora em Biotecnologia, também pela UFSCar; e Thiago Andrade de Toledo, pesquisador de pós-doutorado na UFMT.

O diferencial e a inovação no trabalho dizem respeito à realização de um processo químico envolvendo bases de Schiff e íons metálicos de cobre ou cobalto. As bases de Schiff são compostos orgânicos cujo uso na indústria farmacêutica é interessante pelo baixo grau de toxicidade para as células humanas. “Estudos apontam que as bases de Schiff, ao interagirem com metais, têm potencial antimicrobiano, com interessantes propriedades físicas, químicas e biológicas. Isto possibilita uma vasta gama de aplicações biotecnológicas e industriais, inclusive para potencializar a inibição de doenças”, explica Sousa.

Assim, os pesquisadores resolveram “juntá-la” com cobre ou cobalto, por meio de uma reação de síntese. A reação envolve diversas etapas, como testes de microbiologia, definição de temperatura adequada, quantidade específica de cada elemento, bem como testes de citotoxicidade.

“Nós estudamos as propriedades de cada substância, caracterizando-as e em seguida realizando o processo de síntese. Com isso, chegamos no produto antimicrobiano, útil para tratar doenças de pele causadas por bactérias que estão cada vez mais resistentes, ao mesmo tempo em que não causa danos às células humanas”, relata a docente da UFSCar.

A tecnologia tem potencial aplicação de diversas formas: gotas, spray, pó, pomada ou cápsulas, o que facilita o seu uso na indústria farmacêutica.

Os testes foram feitos em escala laboratorial e a tecnologia está disponível para comercialização. Empresas interessadas podem entrar em contato com a Agência de Inovação da UFSCar, pelo e-mail inovacao@ufscar.br.

Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Campos dos Goytacazes, pobre cidade rica, onde R$ 260 mil vão virar fumaça em um foguetório enquanto a multidão passa fome

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Pode até parecer perseguição, mas é apenas constatação.  É que hoje notei aqui o gasto de R$ 136 mil com a contratação do ex-professor de História da UNICAMP, Leandro Karnal, que virá a Campos dos Goytacazes para provavelmente brindar a plateia com mais uma daquelas suas palestras motivacionais com tintas de humanismo neoliberal.

Mas não é que hoje o Diário Oficial de Campos dos Goytacazes traz outra contratação de custo salgado, pois se irá gastar R$ 260 mil para a realização de “serviços pirotécnicos”. Em outras palavras, para “pocar foguete” (ver imagem abaixo).

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Não querendo parecer chato, mas já sendo, me pergunto se eu tenho que lembrar aos nossos ilustres governantes das milhares de pessoas que hoje percorrem latas de lixo para tentar garimpar alguma coisa para gerar recursos para, por exemplo, comprar comida? Não que eu não aprecia espetáculos pirotécnicos, mas será que em uma cidade que existe muita gente passando fome, gastar quase R$ 300 mil com foguetório é a forma mais apropriada de se usar dinheiro público? 

 

 

Campos dos Goytacazes, com escolas com salas sem porta, vai gastar R$ 136 mil sem licitação por uma palestra com Leandro Karnal. Pode isso?

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Uma colega que milita no ensino básico municipal me narrou recentemente as dificuldades encontradas para ministrar aulas em uma tradicional escola localizada no centro da cidade. O motivo, entre muitos, é prosaico: a maioria das salas daquela escola sequer possuem portas, tornando o ambiente escolar, no mínimo, bastante difícil de ser gerido.  Mas salas sem porta não são o único problema em uma rede municipal que custa bastante dinheiro aos cofres públicos municipais. Há escolas em que nem merenda chega, deixando as crianças passando fome.

O problema é que nem todos os custos são, digamos, minimamente justificáveis, especialmente em uma cidade em que milhares de famílias vivem abaixo da linha da miséria segundo dados oficiais do governo federal. Um exemplo disso é a contratação, sem licitação, de uma empresa cujo objeto é realizar uma palestra com o ex-professor de História da Unicamp, Leandro Karnal, por salgados R$ 136 mil (ver imagem abaixo).

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Se nada de ilegal houver com essa contratação, há que se perguntar da oportunidade e da razão para que se faça um gasto desse montante neste exato momento. Há que se lembrar que os servidores públicos municipais acabam de encerrar uma greve por estarem com salários congelados, pelo menos desde o governo de Rosinha Garotinho.  

Ao que parece não são apenas os shows sertanejos que precisam ter o seu custo para cofres municipais examinado com mais carinho.  

União Europeia estabelece plano para reduzir uso de agrotóxicos pela metade até 2030 para restaurar seus ecossistemas naturais

As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar

Maiores flamingos em zonas húmidas em Málaga, Espanha.  Serão estabelecidas metas para uma série de ecossistemas.

Flamingos ocupam  zonas húmidas em Málaga, Espanha.  Metas de restauração serão estabelecidas para uma série de ecossistemas. Fotografia: Rudolf Ernst/Alamy

Por Phoebe Weston e Patrick Greenfield para o “The Guardian”

As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar

Pela primeira vez em 30 anos, foi apresentada legislação para lidar com a perda catastrófica de vida selvagem na União Europeia. Metas juridicamente vinculativas para todos os estados membros para restaurar a vida selvagem em terra, rios e mar foram anunciadas hoje, juntamente com uma repressão ao uso de agrotóxicos.

Em um impulso para as negociações da ONU para deter e reverter a perda de biodiversidade, as metas divulgadas pela Comissão Europeia incluem reverter o declínio das populações de polinizadores e restaurar 20% da terra e do mar até 2030, com todos os ecossistemas sendo restaurados até 2050. A comissão também propuseram uma meta de reduzir o uso de agrotóxicos pela metade até 2030 e erradicar seu uso perto de escolas, hospitais e playgrounds.

Frans Timmermans, vice-presidente executivo da comissão, disse que as leis são um passo à frente no combate ao “ecocídio iminente” que ameaça o planeta. Cerca de € 100 bilhões (£ 85 bilhões) estarão disponíveis para gastos em biodiversidade, incluindo a restauração de ecossistemas. A meta de 2030 de reduzir o uso de pesticidas dará aos agricultores tempo para encontrar alternativas.

Stella Kyriakides, comissária de saúde e segurança alimentar, disse: “Precisamos reduzir o uso de pesticidas químicos para proteger nosso solo, ar e alimentos e, finalmente, a saúde de nossos cidadãos. Não se trata de agrotóxicos. Trata-se de torná-los uma medida de último recurso.”

As propostas, que os ativistas saudaram como um marco potencial para a natureza, podem se tornar lei em cerca de um ano. A proposta de restauração é a primeira legislação sobre biodiversidade desde o lançamento da Diretiva Habitats em 1992 e é uma parte crucial da estratégia de biodiversidade da UE.

Os estados membros teriam que criar planos de restauração para mostrar à comissão como alcançariam as metas estabelecidas e, se não cumprirem, enfrentariam ações legais.

Metas serão estabelecidas para uma variedade de ecossistemas, incluindo terras agrícolas, florestas, rios, áreas urbanas e marinhas. Ecossistemas prioritários incluem aqueles com maior poder de remoção e armazenamento de carbono, além de amortecer os impactos de desastres naturais.

Alguns países terão muito mais a fazer do que outros: Bélgica, Dinamarca e Suécia estão entre os estados membros da UE cujos ecossistemas estão em pior estado de saúde, enquanto Romênia, Estônia e Grécia estão em um estado comparativamente melhor.

“É um grande marco. Realmente tem o potencial de mudar nosso relacionamento com a natureza”, disse Ariel Brunner, da BirdLife Europe . “Em última análise, a diferença entre uma política eficaz e apenas propaganda é se você pode levar as pessoas ao tribunal por não fazerem o que precisam.

“Precisaremos revisar o texto com um pente fino, porque várias brechas foram feitas no último minuto”, disse ele, acrescentando que houve forte desacordo dentro da comissão sobre os detalhes do relatório, com vários atrasos devido às objecções dos lobbies agrícolas e florestais.

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A redução no uso de agrotóxicos permitirá que mais e diversas espécies floresçam, como neste prado de flores silvestres, Auvergne, França. Fotografia: Michael David Murphy/Alamy

A maior ameaça à produção e segurança de alimentos é a crise climática e a perda de biodiversidade, de modo que a restauração da natureza ajudará a fortalecer a segurança alimentar, disseram funcionários da comissão, com os benefícios da restauração superando os custos em oito para um. “Demonstramos que somos capazes de liderar pelo exemplo”, disse um funcionário. “É uma proposta abrangente.”

Não deve haver perda líquida de espaço verde urbano e cobertura de copas de árvores até 2030, diz a legislação, e até 2050 deve haver um aumento de pelo menos 10% da cobertura de copas de árvores em todas as cidades e vilas. Para os ecossistemas florestais, os estados membros terão que aumentar a conectividade florestal, o número de pássaros e o estoque de carbono orgânico.

Há também metas de restauração de rios, abertura de várzeas e remoção de barragens. Nas áreas marinhas, haverá pressão para fechar as áreas de pesca para que os habitats destruídos pela pesca de arrasto possam começar a se recuperar.

Apesar da legislação da UE existente, cerca de um terço dos habitats listados estão em condições desfavoráveis ​​e em deterioração. Ioannis Agapakis, advogado de vida selvagem e habitats da ClientEarth, disse: “Estabelecer metas concretas e garantir ferramentas nacionais de implementação fortes pode mudar a maré na luta contra essas crises gêmeas, mas somente se forem aplicadas.

“Para que essa lei tenha força, precisamos ver monitoramento, planejamento detalhado e regras para os tipos de medidas adotadas para cumprir as metas da lei – caso contrário, serão apenas números em uma página.”

Alguns ativistas argumentam que as medidas agroambientais no manejo florestal que não contribuem para a restauração do habitat real não devem ser incluídas na meta geral. Há também preocupações de que as metas de restauração marinha correm o risco de não serem implementadas na prática, devido à não gestão dos impactos destrutivos da pesca offshore.

O anúncio ocorre no momento em que as negociações sobre biodiversidade da ONU recomeçam em Nairóbi, antes de um acordo final ser alcançado em Montreal em dezembro . Os governos estão atualmente negociando uma meta de restauração global e Brunner disse que essas leis tornarão a UE muito mais credível nas negociações. “Isso, de certa forma, posicionaria a UE legitimamente como pioneira em biodiversidade, porque muitos dos debates internacionais sobre biodiversidade estão atolados com acusações de países em desenvolvimento ou países menos ricos que tendem a acusar os europeus de pregar conservação e meio ambiente”, disse ele.

As propostas serão discutidas no Parlamento Europeu e no Conselho do Meio Ambiente. Uma vez que haja acordo sobre quaisquer emendas, eles negociarão os compromissos e obterão um texto que o parlamento e o conselho podem votar e aprovar. Os planos nacionais terão de ser apresentados no prazo de dois anos após a implementação da legislação.


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de dois pastores da IAD por caso do FNDE prega selo de corrupto no governo de Jair Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura

Apesar de todas as evidências do contrário, o presidente Jair Bolsonaro vinha tergiversando acerca dos múltiplos sinais de que seu governo estava impregnado por práticas de corrupção. Essa aura de pureza foi brutalmente dilacerada na manhã desta 4a. feira (22/06) com a prisão pela Polícia Federal do dublê de pastor e ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de dois pastores importantes da  Igreja Assembleia de Deus (IAD), Gilmar Santos e Arilton Moura, por comandarem um esquema de apropriação ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O grande problema para Jair Bolsonaro é que não apenas ele indicou Milton Ribeiro para ser mais um dos seus medíocres ministros da Educação, mas como também aparentemente o instou a estabelecer Santos e Moura como seus prepostos no processo de apropriação ilegal de verbas do FNDE. 

Como a lista de crimes atribuída Milton Ribeiro e os dois pastores da IAD é ampla, incluindo corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, é bem possível que eles resolvam fazer o que mais sabem fazer, qual seja, recitar versículos para se livrarem das penas que a legislação brasileira imputa a esse tipo de caso.

Mas de antemão já se sabe que, em pelo menos uma gravação, o ex-ministro Milton Ribeiro diz atender a uma solicitação de Jair Bolsonaro, mencionando ainda  pedidos de apoio que seriam supostamente
direcionados para construção de igrejas (da IAD, se supõe).

O fato é que se apenas “bolsonaristas” raiz ainda caiam na ladainha de que inexistiam casos de corrupção dentro do governo comandado por Jair Bolsonaro, as prisões de hoje e as revelações que as acompanham deverão representar um profundo abalo na base política que o presidente da república ainda possui, principalmente no chamado eleitorado protestante, especialmente entre os membros da IAD.

No novo “Regime de Recuperação Fiscal”, a única coisa certa é que Cláudio Castro entregou a cabeça dos servidores para Paulo Guedes saborear

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Paulo Guedes pressionou e Cláudio Castro entregou de bandeja a cabeça dos servidores. Com isso, ganham os banqueiros e perde a população pobre do Rio de Janeiro

De forma pouquíssimo transparente, o governador acidental do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), fez anunciar que o estado do Rio de Janeiro conseguiu a renovação da sua adesão ao malfadado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). Os termos dessa adesão, obviamente, não foram claramente apresentados, e só saberemos a profundidade do buraco quando fontes independentes conseguirem acessar os documentos que dão base a essa renovação da adesão.

Entretanto, uma coisa já é certa: os servidores públicos estaduais seguirão “pagando o pato” desse acordo manco, na medida que já se sabe que o novo acordo fiscal veda reajustes salariais, mesmo aqueles que, porventura, fossem aprovados para repor perdas inflacionárias, em um momento em que a inflação segue alta e sem perspectivas de baixar.  E isto apenas para começo de conversa, pois outras maldades podem ter sido colocadas para tornar ainda mais grave a situação dos servidores públicos estaduais. Em outras palavras, Castro conseguiu a renovação do RRF entregando a cabeça dos servidores de bandeja para alegria de Paulo Guedes e seus menudos neoliberais.

Um aspecto que sempre passa despercebido é que se por um lado o cinto dos servidores é sempre apertado, por outro, não há qualquer impedimento para se pagar os juros da dívida pública, os quais rolam e aumentam como uma bola de neve no âmbito do RRF. Com isso, há uma degradação da amplitude e qualidade dos serviços públicos, o que termina atingindo os segmentos mais pobres da população que dependem deles. Aliás, o anúncio de que o Rio de Janeiro irá ter de pagar R$ 300 milhões mensais ao governo federal para se manter no RRF já mostra a contradição de se impedir reposições inflacionárias nos salários, mas se liberar esse volume para custear a rolagem de uma dívida impagável nos termos que está posta.

O RRF como um elemento de castração da autonomia administrativa e política do Rio de Janeiro

Algo que é pouquíssimo falado por quem assina os acordos que de recuperação fiscal não têm nada é que ao aderir a eles, o governante que o faz acaba de forma objetiva entregando o leme da sua nau a um “petit comitê’ localizado em alguma sala envidraçada do Ministério da Fazenda em Brasília.  O fato é que já existem evidências suficientes para mostrar que após aderir ao RRF, tudo passa a ser decidido pelos burocratas do Ministério da Fazenda que regulam até aquilo que está garantido por lei. Em outras palavras, a adesão ao RRF implica em uma relativização da lei, o que é feito para beneficiar os donos da dívida pública dos estados e da União.

No caso de Cláudio Castro, o governador acidental, abrir mão da capacidade de governar de fato não chega a ser nenhum despropósito pessoal, já que ele é um político cuja carreira é marcada pela opacidade e falta de brilho.  Assim, entregar as decisões para os gestores do Ministério da Fazenda em nome de uma eventual reeeleição até faz sentido para ele. 

O problema é que o Rio de Janeiro que já se se encontra em objetiva situação falimentar vai apenas aumentar a sua dívida com a União (quer dizer com os banqueiros que controlam o governo federal), além de perder qualquer capacidade de gerar soluções de médio e longo prazo que possam energizar sua economia. Com isso, o Rio de Janeiro corre o risco de se perpetuar sua posição de pária fiscal, sem que isso traga qualquer saída da condição agônica em que sua economia se encontra.

Assim sendo, que ninguém caia na conversa furada de Cláudio Castro quando ele diz que  a renovação da adesão ao RRF vai contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores. Na verdade, o mais provável é que ocorra justamente o contrário.

Anvisa suspende agrotóxico cancerígeno, o Carbendazim, mas avalia dar tempo para uso de estoques

carbendazim

Uma matéria escrita pelo jornalista Eduardo Militão e publicada pelo site UOL nos dá conta que “o pau quebrou” na 8a. reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aparentemente por desacordos em relação ao que fazer com relação ao agrotóxico Carbenzadim.

É que premidos pelas evidências de que o Carbendazim , banido  nos EUA e na União Europeia por ser  por suspeita de causar câncer e malformação de fetos, não restou aos diretores da Anvisa suspender provisoriamente a autorização para importação, aprodução, comercialização, distribuição e uso deste agrotóxico no Brasil.

O problema é que o Carbendazim é um dos 20 agrotóxicos mais usados no Brasil, apesar de estar banido na União Europeia desde 2014, e somente durante o governo Bolsonaro teve autorizados 8 novos produtos contendo o seu princípio ativo.  Em nosso país, as principais culturas de uso são a soja , feijão , trigo , algodão e citrus. 

Um detalhe interessante no debate acalorado que ocorreu na reunião da diretoria da Anvisa se refere a um prazo para que os estoques existentes sejam completamente esgotados por quem o comprou. Em outras palavras, após ter autorizado mais produtos contendo Carbendazim, a Anvisa agora quer dar tempo para que um agente cancerígeno continue sendo utilizado no Brasil, principalmente nas áreas ocupadas por monoculturas de exportação.

Como se pode perceber todo aquele zelo demonstrado para controlar a entrada de vacinas contra a COVID-19 não se aplica quando a coisa em análise são os agrotóxicos.

O interessante é que já em 2012, os EUA suspenderam a importação de laranjas produzidas no Brasil por conterem o Carbendazim, após a Coca Cola encontrar níveis elevados deste agrotóxicos em suas análises preventivas, já que o produto brasileiro era utilizado na produção de sucos. No entanto, apenas uma década depois, os brasileiros talvez não tenham mais que se preocupar com o fato de terem seu suco de laranja “batizado” com Carbendazim.

De toda forma, premidos pela pressão do justiça, os diretores da Anvisa deram o primeiro passo para nos livrar do Carbendazim. E essa é uma boa notícia, entre tantas ruins.