O perfil dos potenciais ministros do meio ambiente de Bolsonaro e porque todos eles geram desconfiança no exterior

No sentido horário das imagens aparecem os candidatos nominados a ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro: Ricardo Salles, Xico Graziano, Evaristo Miranda e Ricardo Felicio.

Se a impressão geral fora do Brasil  em relação ao futuro governo Bolsonaro não é lá muito positiva. Um bom exemplo é a forma pela qual o site “Climate Home News” que descreveu os candidatos nominados a ocupar o cargo de ministro do Meio Ambiente.

Vejamos o que disse o “Climate Home News” [1]:

Um lobista do agronegócio, um cientista controverso ou um negador do clima com experiência em câmeras de TV?

Faça a sua escolha entre os favoritos de (Jair) Bolsonaro para ser o próximo ministro do Meio Ambiente. Ricardo Salles é o favorito, de acordo com O Globo, segundo maior jornal do Brasil. O ex-secretário de meio ambiente do estado de São Paulo no ano passado tentou vender 34 áreas de florestas públicas para empreendedores.

Os rivais em potencial incluem Xico Graziano, agrônomo amigo dos fazendeiros; Evaristo Miranda, um cientista da estatal Embrapa que é conhecido por divulgar dados positivos sobre o impacto do agronegócio no meio ambiente para se adequar à indústria, e Ricardo Felício, o querido negacionista climático da TV brasileira.”

Como se vê, e quem pode culpar os céticos?, as expectativas em torno do governo Bolsonaro não são lá muito animadoras.  O problema é que essas expectativas negativas poderão ter impactos sérios sobre a balança comercial brasileira que hoje é fortemente dependente das exportações de commodities agrícolas e minerais como mostra a figura abaixo. 

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É que pode não parecer, as decisões de consumo até em países inesperados como  a China estão sendo feitas na quantidade de dano ambiental que determinados produtos geram para serem produzidos e comercializados. Daí que a noção de que abrir as porteiras para o desmatamento na Amazônia deverá ter efeito desastrosos do ponto de vista comercial.


[1] http://www.climatechangenews.com

Governo Bolsonaro nem começou e já tem cara de Collor

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Não espero defecções numerosas das fileiras mais ardentes do presidente eleito Jair Bolsonaro por causa do, digamos, “mini escândalo” causado pela descoberta inicial de que um ex assessor, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, do agora senador eleito Flávio Bolsonaro, não só possuía “movimentações bancárias atípicas”. Além disso, foi apurado que o ex-assessor havia repassado R$ 24 mil para a conta da futura primeira dama Michelle Bolsonaro [1]. E o pior é que isso só veio à luz como parte da operação policial “Furna da Onça que colocou na prisão o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão do MDB.

A torça parece torcer o rabo porque agora está sendo divulgado que a filha do assessor de Flávio Bolsonaro, Nathália de Melo Queiróz, era assessora do presidente eleito, o que empurra os problemas que derrubaram boa parte da cúpula política do Rio de Janeiro para bem perto de Jair Bolsonaro como informam hoje o site UOL e o blog do jornalista Esmael Morais [2&3].

O problema aqui é como reagirão aqueles milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro não por terem completo alinhamento com suas ideias, mas por terem comprado a ideia de que ele seria uma espécie de paladino que iria lidar o combate à corrupção dentro do sistema político brasileiro.

É que não precisa ser um expert em comportamento das massas para se saber que a maioria das pessoas já entende muito o que significa um político ter assessores envolvidos em “movimentações bancárias atípicas”.

Se não houver uma operação abafa para esse caso que começou no filho, passou pela esposa e chegou no presidente eleito, o mais provável é que seu governo já comece sob a sombra do governo de Fernando Collor que, curiosamente, foi outro que se apresentou ao povo brasileiro como um paladino no combate à corrupção, apenas para ser apeado por ter sido pego em situações pouco airosas.

Por último, fico curioso em saber como se comportará o agora ex-juiz Sérgio Moro. Estivesse ele disposto a viver o personagem que tem dominado a narrativa em torno de suas ações em Curitiba, ele deveria renunciar imediatamente ao cargo de ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro. É que como já diz aquele velho ditado romano, “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta.”.  E é exatamente isso que está em teste no tocante às relações de Flávio e Jair Bolsonaro com seus assessores envolvidos nas operações fisgadas pelo COAF.

 


[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-da-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro/

[2] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/12/07/relatorio-do-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro.htm

[3] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/estadao-liga-bolsonaro-a-operacao-que-prendeu-10-deputados-no-rio/

 

 

Eduardo Bolsonaro brinca de General Custer e China pode se tornar o “Last Stand” do Brasil

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Todos minimamente familiarizados com a história militar dos EUA já deve ter ouvido falar do General George Armstrong Custer (que na verdade terminou seus dias como Capitão) e seu fatídico final na Batalha de Little Big Horn. 

Pois é exatamente do General Custer que me lembro quando começo a ler as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre as relações comerciais do Brasil com a China. É que seja qual for a opinião que o filho do presidente possa ter sobre o que bem lhe apetecer, não me parece que ficar provocando o principal parceiro comercial do Brasil seja algo que trará bons resultado para a nossa já combalida economia.

Para melhor ilustrar o que considero um completo “nonsense”  ficar repercutindo as posições do governo dos EUA como se fosse de interesse do Brasil, posto abaixo dois mapas dos estados brasileiros mostrando os principais parceiros comerciais nos quesitos de exportação e importação.

Como os mapas mostram, o Brasil depende muito mais da China para vender suas coisas e dos EUA para comprar o que precisa para, entre outras coisas, gerar a produção que vai acabar nos portos chineses.  

Por isso, ao continuar provocando o país do qual mais estados brasileiros dependem para exportar sua produção, o que Eduardo Bolsonaro pode acabar causando é um prejuízo incalculável aos interesses dos exportadores brasileiros.  Desta forma, a China pode acabar sendo transformada numa espécie de “Last Stand” do Brasil se não a verve de Eduardo Bolsonaro não for amansada.

Como a China está neste momento num grande confronto com o governo Trump, quanto mais tempo demorar para que isto aconteça, maior será a chance de que uma crise política ocorra.

Povos indígenas estão sob ataque porque protegem as florestas e a biodiversidade amazônica

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Já está mais do que claro que os povos indígenas terão vida difícil (que dizer, ainda mais difícil) no governo de Jair Bolsonaro. Afora as declarações contrárias à auto determinação e a soberania territorial dos povos originários, há agora a transformação da Fundação Nacional do Índio (Funai) numa espécie de entidade defunto para o qual não há sequer destino garantido.

Mas qual é o grande problema por detrás da evidente propensão a atacar os direitos dos povos indígenas, em especial os localizados na bacia Amazônica? A explicação mais comum é de que há terra demais para pouco índio, como se não houvesse já terra demais para pouco agricultor, fruto de quase 6 décadas de expansão da fronteira do desmatamento.

A verdade é que a tentação de atacar os povos indígenas se dá por razões essencialmente econômicas, na medida em que as reservas indígenas possuem vastas riquezas florestais e minerais para os quais não faltam interessados, dentro e fora do Brasil. E aí que talvez more um detalhe ainda mais essencial para debates estratégicos acerca não apenas da Amazônia, mas do próprio planeta.

É que as reservas indígenas estão se transformando em ilhas de biodiversidade em meio a uma colcha de retalhos formada por pequenas ilhas de vegetação em meio a vazios gigantescos que representam as áreas desmatadas, supostamente para a prática da pecuária e da agricultura de exportação.  Esse fato fica evidente quando verificamos imagens de satélite onde as reservas indígenas são demarcadas como mostrado na apresentação abaixo.

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Qualquer um que já tenha estudado minimamente o avanço da fronteira agrícola na Amazônia sabe que não seria necessário cortar mais uma árvore sequer para que haja espaço suficiente para a prática agrícola e da pecuária. Na verdade, a área abandonada e improdutiva seria mais do que suficiente para que se elevasse a produção naquela parte do Brasil.

Mas o fato é que o avanço do arco de desmatamento na Amazônia obedece a outros interesses, começando pela especulação de terras e pela aplicação de formas insustentáveis de apropriação de suas vastas riquezas. 

Porém, é interessante notar que o processo em curso na Amazônia brasileira se estende a outras regiões cobertas por florestas tropicais onde o avanço da fronteira também implica em desmatamento e ataques diretos aos povos indígenas e outros grupos que historicamente habitam essas regiões.   Esse fato é mostrado em um artigo científico que acaba de ser publicado pelo “Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America” sob o título “Resource extraction and infrastructure threaten forest cover and community rights” [1]. Nesse artigo, uma atenção especial é dada aos casos da Amazônia, América Central e da Indonésia, e os problemas mostrados são basicamente os mesmos. 

Mas destaco a figura abaixo onde  Anthony Bebbington e seus colaboradores deixam explicito não apenas o papel de contenção das áreas protegidas (as reservas indígenas inclusas) sobre o avanço do desmatamento, bem como os vastos interesses de mineração que estão em jogo, e que explicam a ojeriza demonstrada contra os povos indígenas pelo futuro presidente.

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Fonte: Bebbington et al. PNAS

Como Bebbington e colaboradores alertam, o futuro das florestas tropicais dependerá da capacidade de se organizar os povos que nelas vivem para que garantam seus direitos no controle do território e da forma de uso das riquezas ali existentes. Sem essa proteção aos povos das florestas, o mais provável é que haja não apenas uma maior dilapidação das florestas tropicais e da sua biodiversidade, mas também de um ataque ainda maior aos povos que as protegem.

E no caso do Brasil, por mais paradoxal que possa parecer, de que sindicatos e movimentos sociais do sul e do sudeste se organizem para realizar uma poderosa campanha de defesa das florestas amazônicas e dos povos indígenas que as defendem.


[1] http://www.pnas.org/content/early/2018/11/26/1812505115

A trágica opção de Rafael Diniz: propaganda sim, produção de alimentos não

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Em meio à discussão sobre o modelo de reabertura do Restaurante Popular, encontrei a belíssima análise feita pelo economista José Alves Neto,  meu colega de Universidade Estadual do Norte Fluminense, sobre a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mostrando que houve um aumento de 240% nos gastos com a comunicação, num montante absoluto que é 11 vezes maior do que os investimentos em agricultura (ver postagem logo abaixo). 

Em outras palavras, o governo de Rafael Diniz prefere realizar gastos em auto imagem em vez de apoiar, como aliás prometeu em sua campanha eleitoral,  a agricultura familiar que hoje representa o principal vetor de geração de renda e alimentos em escala local. 

Como alguém que conhece relativamente bem os assentamentos de reforma agrária existentes no município de Campos dos Goytacazes, vejo com algum pasmo o desprezo institucional pela agricultura familiar que tem mostrado uma forte capacidade de produzir alimentos sem qualquer apoio do poder público municipal.

É que se já produzem sem apoio nenhum, imaginemos o que poderia ser feito se Rafael Diniz gastasse os quase R$ 2,5 milhões que gastou em propaganda oficial com a estruturação de unidades de beneficiamento e distribuição da produção dos assentamentos de reforma agrária!

Se fizesse isso com certeza não teria que ir buscar produção agrícola vendida por empresas situadas no Espírito Santo para oferecer alimentação escolar. De quebra, além de economizar comprando localmente, o provável que oferecesse comida de maior qualidade e em quantidade mais associadas às necessidades nutricionais dos estudantes da rede municipal.

Mas não é isso que tem sido feito e aqui aparece a lógica nefasta que tem guiado este governo: mais vale manter a pose do que colocar a mão na massa. E para manter a pose, há que se irrigar as contas bancárias dos proprietários da mídia corporativa. Enquanto isso, a produção da agricultura familiar cai nas mãos dos atravessadores e o restaurante popular continua fechado.  E eu só posso dizer: que opção trágica e pouco inteligente!

Enquanto isso, a cidade do Rio de Janeiro irá acolher a 10a. edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, com a expectativa de que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda maior que os anos anteriores [1]. E, pasmem, com uma quantidade significativa desses alimentos saindo aqui mesmo de Campos dos Goytacazes, onde Cícero viveu e conduziu sua luta pela reforma agrária antes de ser covardemente assassinado.

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

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Fonte: PMCG

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

De acordo com o Balanço de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, de janeiro a outubro do ano de 2018, comparado ao mesmo período do ano de 2017, os gastos realizados efetivamente pelo Governo Rafael Diniz, nas principais áreas representadas, no gráfico e na tabela, foram os seguintes.

No ano de 2018, o governo gastou na Saúde R$ 612,488 milhões, contra o valor de R$ 570,853 milhões no ano de 2017. Os gastos de janeiro a outubro aumentaram no ano de 2018, 7,29% em relação ao ano de 2017.

No setor da Educação, foram gastos de janeiro a outubro de 2018, o quantitativo financeiro de 255,524. Em 2017 os gastos atingiram o valor de 239,341 milhões. O aumento de 2018 em relação ao ano de 2017 foi de 6,76%.

Na Agricultura, segmento desprestigiado pelo governo municipal, em 2018 se gastou R$ 200,522 mil, enquanto, de janeiro a outubro do ano de 2017 se executou financeiramente do orçamento, apenas, R$ 66,00 mil.

Em relação a política social do governo, a cargo da Assistência Social. Os gastos sofreram significativa redução. No ano de 2018, os valores executados financeiramente, atingiram o patamar de R$ 28,052 milhões. No ano de 2017, este quantitativo ficou em R$ 42,624 milhões. Os recursos destinados pelo Governo Diniz, na área social de janeiro a outubro do ano de 2018, reduziram 34,19%.

O Poder Legislativo campista, aumentou os seus gastos em 2018 em relação ao ano de 2017 em 10,18%, conforme registrado no gráfico e na tabela. E a Comunicação Social, os gastos, também, se elevaram no exercício fiscal de 2018, em relação ao ano de 2017 em 240,35%.

Por fim, acima estão os valores referentes a execução financeira de dez meses do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, para viger no ano fiscal de 2018.

FONTE: http://blogdojosealvesneto.blogspot.com/2018/12/em-dez-meses-de-execucao-orcamentario.html


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/12/05/caminhos-da-producao-agroecologica-se-encontram-na-feira-cicero-guedes-no-rio/

LEHC UFRJ lança quinta edição do Boletim de Conjuntura: Eleições 2018 – América Latina e Europa

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Por Pedro Martinez

O ano de 2018 até o momento representa um ponto marcante nas duas regiões que são tema desse boletim. Tanto na América Latina quanto na Europa processos eleitorais representam parte da remoldagem uma conjuntura que está sendo analisada há três anos pelo Laboratório de estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro nesse periódico.

No primeiro artigo, Carlos Serrano passa pelos processos eleitorais europeus a partir do avanço de partidos e movimentos de extrema direita, muitas vezes substituindo ou ameaçando uma hegemonia bipartidária.

Seguimos com três artigos sobre países na América Latina aonde processos políticos distintos estão em marcha: No Brasil,  Carlos Eduardo Martins analisa o fenômeno da popularidade de Bolsonaro e um processo de escalada do fascismo no maior país da américa do sul. Na Venezuela, a consolidação do governo de Nicolás Maduro após constituinte e eleição são o tema do artigo de Mayra Goulart com Beatriz Lourenço e Júlio Cesar Pereira de Carvalho.

Joana Coutinho analisa a eleição de López Obrador no México, o quê representa a maior vitória dos campos progressistas na América Latina no ano.

Por fim, Ísis Camarinha e Pedro Martinez apresentam um mapeamento de governos e regimes a partir do cenário eleitoral desse ano.

Quem desejar baixar a 5a. edição do Boletim de Conjuntura do LEHC UFRJ, basta cliar [Aqui!]

SUPPRI e COPAM utilizam estratégias arbitrárias para beneficiar mega-mineradoras que colocam em risco população e meio ambiente em MG

Novo enquadramento de atividades minerárias facilita licenças de projetos problemáticos

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Movimentos sociais e ambientalistas estão indignados com a convocação da 37ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM) de Minas Gerais para o dia 11 de dezembro de 2018. Entre outros projetos polêmicos, está em pauta a concessão da Licença de Operação da Etapa 3 para o projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG. No histórico dos processos de licenciamento do empreendimento da Anglo American constam inúmeras violações de direitos humanos, assim como da legislação ambiental. Em mais uma manobra institucional que beneficia a empresa, causa surpresa o caráter prematuro da votação da Licença de Operação para a Etapa 3, que será votada 10 meses após a concessão da Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação, ocorrida em 26 de janeiro de 2018, evidenciando uma antecipação em relação ao próprio cronograma da empresa, que previa o início da operação só para 2020. “Não obstante” – enfatiza a Professora de Antropologia da UFMG, Ana Flávia Santos – “o reassentamento e a garantia de direitos de comunidades severamente afetadas por esse empreendimento permanecem questões não solucionadas”.

A pauta também inclui projetos polêmicos tratados na 36ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 30 de novembro de 2018, que tiveram pedidos de vistas. Os conselheiros vão deliberar sobre mega-empreendimentos de mineração de ferro que foram re-enquadrados, repentinamente, da classe 6 (grande porte e potencial poluidor) para classe 4 (médio impacto ambiental) segundo a nova “Deliberação Normativa COPAM 217/17” que vigora desde março. Grandes complexos minerários como o da Anglo American sempre foram enquadrados na classe 6 e agora estão na pauta como classe 4 e ainda podem ser licenciados com licenças concomitantes, inclusive três de uma só vez, chamada LAC1 (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), quando antes teria que ser um licenciamento trifásico. Os projetos de ampliação e continuidade até 2032 da minas da Jangada (Minerações Brasileiras Reunidas S.A.) e do Córrego do Feijão (Vale S.A.), além de estarem enquadrados como classe 4 estão com a modalidade LAC1, apesar de ambos estarem localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (criado para a proteção de aquíferos importantes dos municípios de Brumadinho, Ibirité e da zona sul de Belo Horizonte) que pelo critério locacional implica na modalidade LAC2 (duas licenças concomitantes).

Na reunião do dia 30, Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI), banalizou a falha na classe informada nos processos de licenciamento das minas Jangada e Feijão atribuindo o fato a “um erro de digitação na pauta da reunião”. É importante ressaltar que, poucos dias antes, em 19 de novembro de 2018, na reunião do Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, os dois projetos foram tratados como enquadrados na Classe 6. Com isso, o Sr. Rodrigo Ribas esqueceu o princípio da publicidade, o que, por si só, justificaria a retirada desses processos da pauta daquela reunião da CMI, pedido esse feito pela conselheira Maria Teresa Corujo do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC) usando três fundamentos bem embasados, entre eles o fato da publicação do pedido pelas empresas de re-orientação para LAC1 ter ocorrido só no dia 24/11 e o prazo para o exercício do contraditório, nos termos do art. 55 da Lei Estadual nº 14.184/2002, ainda estar em curso.

Contudo, o presidente da reunião, Yuri Rafael de Oliveira Trovão, acatou todos os argumentos apresentados pelo Superintendente da SUPPRI para negar o pedido da conselheira. Assim, a conselheira do FONSAC pediu vistas para consultar todos os documentos, preparar parecer sobre os dois processos de licenciamento e averiguar a possibilidade de instaurar a apuração de crime de responsabilidade para aqueles que se omitiram ou decidiram não realizar o controle de legalidade em relação aos processos supracitados.

Outros pontos polêmicos foram a aprovação da Licença de Operação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu e de mais uma barragem de rejeitos na Mina de Fábrica (Forquilha V), de propriedade da Vale, em um complexo que já tem mais quatro, cuja estabilidade e segurança são questionáveis. Ressalte-se o agravante de que comunidades vivem na denominada “zona de autossalvamento”, ou seja, uma área em que pessoas dificilmente conseguem salvar suas vidas em caso de rompimento.

A conselheira do Fonasc enfatizou que “…depois do rompimento da barragem Fundão em Mariana, que causou o maior desastre ambiental do Brasil por causa da negligência criminosa da empresa e dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização, nenhuma barragem de rejeitos deveria ser construída em Minas Gerais.” O prefeito, vice prefeito e vereadores de Barão de Cocais foram à reunião e, se dizendo emocionados, afirmaram que o município está falido e que pra eles era fundamental a aprovação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu porque lamentavam o fechamento de um andar inteiro de um hospital e um rol de situações tristes. Maria Teresa ironizou ao lhes dizer que  “a Vale devia ter tranquilizado vocês porque esta câmara técnica foi criada para aprovar todas as licenças”. Fato tristemente confirmado, porque a CMI concedeu as licenças em pauta.  A conselheira informou que, desde que a CMI foi criada no início de 2017, nenhum processo de licenciamento de mineração foi indeferido.

Para Klemens Laschefski, Professor do Instituto de Geociências, UFMG, os procedimentos adotados pelo COPAM indicam que as recentes flexibilizações do licenciamento ambiental e a própria criação da SUPPRI “…abrem cada vez mais brechas para a condução arbitrária dos processos decisórios, através de malabarismos burocráticos que beneficiam grandes interesses econômicos em detrimento de uma análise técnica e juridicamente qualificada da situação ambiental e da participação da sociedade civil. Assim, os órgãos ambientais, ao prepararem o pano de fundo para outros desastres criminosos como o ocorrido no Rio Doce em 2015, perdem cada vez mais a sua legitimidade”.

Para Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG, “vivemos uma fase de clara inversão da adequação ambiental, pois são as normas que mudam para acomodar os interesses dos empreendimentos, a despeito dos riscos e do conhecimento técnico a seu respeito”. A ideologia desenvolvimentista e os interesses do extrativismo mineral, segundo Laschefski, se sobrepõem aos direitos socioambientais relacionados ao bem-estar e, sobretudo, ao “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme Artigo 225, Capítulo VI da Constituição Federal de 88.

Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2018

Contato para outras informações: movsampelavida@gmail.com