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Quem financia a ciência também pode moldar as soluções para a crise climática

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Investigação da ProPublica revela como a BP influenciou um dos estudos climáticos mais importantes das últimas décadas e reacende o debate sobre conflitos de interesse, autonomia universitária e captura corporativa da produção científica

A recente investigação publicada pela ProPublica lança nova luz sobre uma questão que deveria preocupar toda a comunidade científica e qualquer cidadão interessado no enfrentamento da crise climática: até que ponto o financiamento privado é capaz de influenciar não apenas os resultados das pesquisas, mas também as próprias perguntas que os cientistas formulam? Ao analisar documentos internos da British Petroleum (BP) e registros da Universidade de Princeton, a reportagem mostra que um dos artigos científicos mais influentes da história da política climática contemporânea foi produzido em um ambiente de intensa interação entre pesquisadores e executivos da indústria petrolífera. Mais do que denunciar um caso específico, a investigação revela um mecanismo de captura da agenda científica que se repete em diferentes áreas do conhecimento e que merece ser discutido com muito mais profundidade.

O estudo em questão, conhecido como Stabilization Wedges (“Cunhas de Estabilização”), foi publicado em 2004 por pesquisadores de Princeton e rapidamente se tornou uma referência mundial ao defender que seria possível estabilizar as emissões globais de gases de efeito estufa por meio da combinação de diferentes tecnologias, entre elas a captura e armazenamento de carbono (Carbon Capture and Storage – CCS). A proposta exerceu enorme influência sobre formuladores de políticas públicas, organismos internacionais e empresas do setor energético, por transmitir a ideia de que seria possível enfrentar as mudanças climáticas sem alterar profundamente o modelo de produção e consumo baseado em combustíveis fósseis.

O problema apontado pela ProPublica não está na existência de erros metodológicos ou de fraude científica. Ao contrário, a investigação não questiona a competência técnica dos pesquisadores nem a validade dos cálculos apresentados no artigo. A questão central reside na influência exercida pela BP sobre o ambiente institucional em que a pesquisa foi desenvolvida. O estudo nasceu dentro da Carbon Mitigation Initiative (CMI), um programa criado em Princeton e financiado durante décadas pela petroleira com dezenas de milhões de dólares. Documentos obtidos pela reportagem mostram que executivos da empresa acompanharam versões preliminares do manuscrito, discutiram diretamente seu conteúdo com os autores e participaram das conversas sobre quais tecnologias deveriam receber maior destaque. 

Esse aspecto é particularmente relevante porque evidencia uma forma muito mais sofisticada de influência corporativa sobre a produção científica. Não é necessário manipular dados experimentais para direcionar o conhecimento produzido pelas universidades. Basta influenciar quais problemas serão investigados, quais soluções serão consideradas mais promissoras e quais alternativas permanecerão à margem do debate científico. Trata-se de um mecanismo silencioso de definição de agendas que dificilmente aparece nas discussões públicas sobre integridade acadêmica.

No caso específico da captura e armazenamento de carbono, o interesse empresarial era evidente. Se essa tecnologia fosse capaz de neutralizar as emissões provenientes da queima de petróleo, gás e carvão, não haveria necessidade de reduzir drasticamente a extração desses combustíveis. A solução para a crise climática deixaria de passar por transformações estruturais no sistema energético mundial e passaria a depender do desenvolvimento futuro de tecnologias capazes de capturar o carbono depois que ele já tivesse sido emitido. Em outras palavras, criava-se uma narrativa na qual seria possível continuar explorando combustíveis fósseis enquanto a ciência encontraria, em algum momento, uma solução tecnológica para seus impactos.

Passadas mais de duas décadas, a realidade mostrou que essa aposta estava longe de representar uma resposta suficiente à emergência climática. Apesar dos bilhões de dólares investidos mundialmente, os projetos de captura e armazenamento de carbono continuam respondendo por uma parcela mínima das emissões globais e enfrentam enormes dificuldades técnicas, econômicas e logísticas. Embora a tecnologia possa desempenhar algum papel em setores industriais específicos, ela está muito distante de representar a solução abrangente que muitos imaginaram no início dos anos 2000. Ainda assim, sua promoção ajudou a retardar debates mais profundos sobre a necessidade de reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis.

O caso investigado pela ProPublica tampouco constitui uma exceção. Ele se insere em um padrão histórico bastante conhecido. Durante décadas, a indústria do tabaco financiou pesquisas destinadas a gerar dúvidas sobre a relação entre cigarro e câncer. Empresas do setor açucareiro patrocinaram estudos que deslocavam a responsabilidade pelas doenças cardiovasculares para o consumo de gorduras. A indústria química investiu pesadamente em pesquisas que minimizavam os impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos. Em todos esses casos, o objetivo não era necessariamente produzir ciência falsa, mas criar incertezas, deslocar prioridades e influenciar o ritmo das decisões regulatórias.

O Brasil conhece muito bem essa realidade. Basta observar o crescimento do financiamento privado de pesquisas nas áreas do agronegócio, da mineração, da indústria petrolífera e da expansão portuária. Evidentemente, a colaboração entre universidades e empresas pode gerar avanços científicos importantes e contribuir para o desenvolvimento tecnológico. O problema surge quando a dependência financeira limita a autonomia acadêmica e reduz o espaço para investigações que possam contrariar os interesses econômicos dos patrocinadores. Não é coincidência que ainda sejam relativamente poucos os estudos independentes sobre os impactos cumulativos dos grandes empreendimentos portuários, da mineração em larga escala ou do uso intensivo de agrotóxicos sobre a saúde humana e os ecossistemas brasileiros.

Essa realidade nos obriga a formular algumas perguntas incômodas. Quem define as prioridades da pesquisa científica? Quem decide quais problemas merecem financiamento? Quem estabelece quais soluções tecnológicas são consideradas viáveis? Em um contexto de redução progressiva do investimento público em ciência, essas questões tornam-se ainda mais urgentes. Quanto maior a dependência das universidades em relação aos recursos privados, maior também será a necessidade de mecanismos robustos de transparência, gestão de conflitos de interesse e proteção da autonomia científica.

A reportagem da ProPublica presta um importante serviço público justamente por demonstrar que a independência da ciência não depende apenas da honestidade individual dos pesquisadores. Ela depende, sobretudo, das condições institucionais em que o conhecimento é produzido. Uma ciência verdadeiramente comprometida com o interesse público precisa preservar sua capacidade de formular perguntas incômodas, mesmo quando as respostas contrariem interesses econômicos poderosos. Em tempos de crise climática, essa talvez seja uma das maiores responsabilidades da universidade pública: produzir conhecimento que não esteja subordinado às necessidades estratégicas das corporações responsáveis por boa parte dos problemas que a própria ciência busca resolver.

Em última análise, o caso investigado pela ProPublica reforça uma lição que a economia política da ciência conhece há muito tempo: a captura do conhecimento raramente ocorre pela falsificação dos resultados, mas pela definição das agendas de pesquisa e das soluções consideradas aceitáveis. Em um cenário de crescente dependência do financiamento privado, preservar a autonomia científica torna-se uma condição indispensável para que a ciência continue servindo ao interesse público e não aos balanços financeiros das grandes corporações. Como diz o velho ditado, quem paga a banda, escolhe a música. A investigação da ProPublica mostra que esse provérbio popular continua tendo uma inquietante capacidade de explicar parte importante das relações entre ciência, poder econômico e crise climática.

Nova exigência da Europa isola agricultura familiar e acende alerta para as exportações do Mercosul

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com 50% do café exportado pra Europa, Brasil encara barreiras verdes e risco de isolamento logístico no campo.

O risco de isolamento logístico de pequenos agricultores e a imposição de novos custos de rastreabilidade ameaçam as exportações brasileiras para a União Europeia, que hoje absorve mais da metade de todo o café nacional. O alerta pauta um novo levantamento de pesquisadoras do projeto DIP-BR (Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ). Ao analisar o impacto do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), as pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho mostram que a medida ambiental pressiona cadeias agrícolas vulneráveis e têm o potencial de gerar um desvio severo na geografia do comércio internacional.

Embora a exposição geral da economia brasileira à nova regra seja de apenas 5,3% do total de exportações, o impacto atinge o agronegócio de forma concentrada. O regulamento condiciona o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Sem essa prova, a entrada é vetada. O mercado europeu classificou o Brasil como um país de “risco padrão”, o que obriga os produtores a executarem um processo rigoroso e caro de verificação e rastreabilidade para comprovar a origem sustentável de suas safras. O café é uma das commodities mais vulneráveis ao novo marco regulatório, não pelo peso que tem na exportação, mas pela dependência quase exclusiva do mercado europeu como comprador. Mais de 50% do volume exportado tem a Europa como destino final, ante menos de 15% no caso da soja, que também será afetada pelo EUDR, mas em menor escala. Os dois setores concentram os maiores indicadores de exposição ao regulamento no caso brasileiro: a soja pelo volume que representa na pauta exportadora, e o café pela dependência quase exclusiva do mercado europeu como destino.

“O EUDR impõe devida diligência proporcional ao risco do país; como o Brasil está classificado como ‘risco padrão’, os procedimentos e custos de conformidade tendem a ser mais exigentes do que para países de ‘baixo risco’, pressionando preço, tempo e burocracia na venda ao mercado europeu. A própria lógica do EUDR abre espaço para que operadores europeus privilegiem produtos de países de ‘baixo risco’”, afirmam as pesquisadoras no levantamento.

O peso da nova legislação recai de forma agressiva sobre a base da pirâmide produtiva. Famílias e cooperativas rurais esbarram em limitações técnicas e na ausência crônica de regularização fundiária no país. Sem acesso a tecnologias sofisticadas para gerar os dados rastreáveis exigidos pelo operador europeu, o custo fixo por unidade produzida dispara. A exigência inviabiliza a comercialização direta por esses grupos, atuando como um “protecionismo verde” que aprofunda as desigualdades produtivas da agricultura brasileira.

O cenário da soja expõe uma dinâmica de poder distinta e aponta para o risco de ineficácia climática da lei. Hoje, menos de 15% da soja brasileira vai para a União Europeia, enquanto a China absorve cerca de 60% das exportações dessa commodity, segundo dados do ComexStat/MDIC para 2024. Como o Brasil fornece quase 35% de toda a soja que o bloco europeu importa, o país retém maior margem de barganha. Diante das fricções regulatórias, o agronegócio pode direcionar suas cargas para mercados com regras ambientais mais flexíveis, como o chinês, esvaziando o efeito de conservação florestal inicialmente pretendido pelos europeus. O resultado seria um desvio de comércio sem redução real do desmatamento. Do lado oposto, os EUA se beneficiariam como fornecedor alternativo para o próprio mercado europeu, ampliando sua fatia às custas do Brasil.

O adiamento da vigência da lei para os próximos anos abriu uma janela estratégica de negociação diplomática para o agronegócio sul-americano. A prioridade do Mercosul passa por reivindicar o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais já operantes, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, a revisão do caráter retroativo da data de corte de 2020 e a equiparação entre desmatamento legal e ilegal, que ignora as legislações ambientais vigentes em cada país produtor são temas fundamentais. A criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores também se desenha como uma etapa indispensável para modernizar o rastreio sem asfixiar financeiramente os elos mais frágeis do campo.

Fonte: Agência Bori

O desenvolvimento sequestrado: como as elites mantêm Campos prisioneira de seu passado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

José Luís Vianna da Cruz argumenta que o município permanece submetido a estruturas de poder herdadas do escravismo e do patrimonialismo, que alimentam desigualdades, reprimem iniciativas populares e impedem a construção de um futuro mais justo

Por José Luis Vianna da Cruz*

Grande parte das  nossas elites políticas, econômicas e sociais  cultivam um conjunto de práticas predatórias, contra o desenvolvimento econômico, político, social e cultural de Campos, com influências igualmente negativas sobre o desenvolvimento regional. São práticas herdeiras da tradição colonialista, de senhor de escravos, de uma pretensa aristocracia sucroalcooleira e de donos de latifúndios, patrimonialistas. Exercidas com mandonismo, autoritarismo, clientelismo, racismo, patriarcalismo, discriminação, segregação e violência contra a população trabalhadora, empobrecida e exercendo atividades precarizadas.

Quais as evidências dessas características? Em quê elas impedem o desenvolvimento de Campos e da região? Me baseio nas pesquisas e produções acadêmicas e na militância dos movimentos e coletivos libertários, além do conhecimento como campista militante social. Falo do que está na boca do povo, como na canção de Chico Buarque e Milton Nascimento:

“O que será, que será…

Que andam combinando no breu das tocas

Que anda nas cabeças, anda nas bocas

Que andam acendendo velas nos becos

Que andam falando alto pelos botecos

E gritam nos mercados…”

A existência de inúmeros quilombos e “bairros negros”, em favelas e bairros de baixa renda, segregados em relação à existência e à qualidade da infraestrutura, ao acesso e mobilidade, à integração na cidade. A segregação de favelas e bairros pobres urbanos, onde a maioria é preta.

A predominância, nos lugarejos, vilas e áreas urbanas rurais, do abandono dos serviços urbanos, particularmente do esgotamento sanitário e do atendimento à saúde e, principalmente, das vias e do transporte coletivo, na frequência, qualidade e acesso. Essas localidades são ilhas de vida saudável, respiram natureza, conservam as relações de vizinhança, amizade, solidariedade e apoio mútuo entre seus moradores, têm história e cultura de modos de vida, que tendem a desaparecer, pela total irresponsabilidade dos poderes públicos.

A precariedade dos vínculos trabalhistas nas atividades tradicionais, desde o trabalho na área rural até o trabalho no comércio. É amplamente sabido que muitas lojas de comércio não assinam carteira, ou mesmo quando assinam, a remuneração vem somente das comissões das vendas. As jornadas de trabalho chegam a mais de 10 horas por dia. É comum comerciantes que sonegam os impostos municipais e se utilizam da proximidade com políticos para terem suas dívidas postergadas, anuladas ou ignoradas. A assinatura da carteira de trabalho e o respeito aos direitos trabalhistas da(o)s trabalhadora(e)s doméstica(o)s é majoritariamente ignorado pelas famílias e o tratamento dado a ela(e)s mantém resquícios da crueldade e violação dos direitos herdados da sociedade escravocrata.

 A prática das monoculturas que geram monolitismo nas estruturas de poder, empresariais, nas instituições públicas e privadas; ou seja, no conjunto da vida social, impedem a valorização, a reprodução e o fortalecimento da economia popular e da diversificação produtiva, tanto na produção como no comércio e serviços. Isso se expressa na substituição da monocultura da cana pela do petróleo e gás e, agora, pela da infraestrutura de armazenagem, transporte e circulação de mercadorias internas e de commodities do extrativismo, via condomínios logísticos, porto e vias. Também nos oligopólios dos atacarejos e varejos, com os megaempreendimentos sufocando os médios e pequenos de capitais locais, gerando falências, desemprego e aprofundamento da precarização. Isso explica o apartheid urbano expresso numa cidade (re)partida entre condomínios horizontais de renda média e alta, fechados, murados, segregados e o resto da cidade. E, ainda querem atrair monoculturas do agronegócio, datacenters, fazendas de energia eólica e outras atividades profundamente predatórias do meio ambiente e da vida social, cujo nível de automação não gera empregos e desemprega, como explicarei adiante. O mesmo acontece com as expressões culturais da periferia, marginalizadas e, muitas vezes, hostilizadas pelos Poderes Públicos.

Fazem isso através de estratégias econômicas, sociais, políticas e militaristas: impedem a agricultura familiar, a agricultura dos pequenos produtores tradicionais e a dos assentados, agroecológica e orgânica, que fortalece a natureza, o ambiente, a saúde, o trabalho, a distribuição de renda, a diversificação e, por consequência o verdeiro desenvolvimento, diversificado, democrático, inclusivo, distributivo e saudável. Destroem e inibem as economias tradicionais, de pequeno e médio porte, produzindo desemprego e favorecendo o subemprego e a total informalidade e abandono dos trabalhadores. O que chamam de desenvolvimento é um balcão de negócios privados, visando beneficiar-se financeiramente da implantação de mega empresas nos segmentos imobiliário, de atacado e varejo, de educação, de hospedagem, dentre outros; tendo o cuidado de bloquear quaisquer iniciativas econômicas, sociais, culturais e políticas que possam ameaçar o monopólio do poder, o controle dos territórios, da força de trabalho; isto é, bloquear as energias e iniciativas que possam “abrir”, romper e superar essa herança perversa.

Nisso consiste o trabalho mais profundo, dramático e leviano, contra a o bem-estar social. Por meios coercitivos, repressivos e, muitas vezes, violentos, reprimem e oprimem qualquer possibilidade de reação a esse padrão de condução do poder na sociedade campista: controlam o poder na gestão das escolas e dos equipamentos de assistência social e serviços públicos; controlam a liderança política nas favelas e bairros mais pobres, onde se encontra a maioria do eleitorado, obrigada a conviver com o poder e controle dos traficantes, nessas favelas e bairro pobres. Quando promovem políticas sociais, como a da habitação popular, misturam populações de bairros controlados por facções rivais, aprisionando e submetendo a população às leis dos conflitos entre poderes institucionais, formais e os do crime organizado. Grande parte da população está aprisionada em suas residências, tolhida e controlada no direito de morar, conviver e de ir e vir na cidade. Não encontram abrigo no Poder Público local, omisso, indiferente e verdadeiramente hostil às vozes populares.

Para mim, a expressão mais revoltante dessa prática é o Campo de Concentração chamado Tapera III, à margem da BR-101, no meio do nada, uma das formas mais violentas de confinar a população pobre, expulsa da Favela Margem da Linha e jogadas numa área vulnerável ao controle do crime organizado, sem nenhum serviço urbano digno, submetida à total insegurança, ao transporte absolutamente precário e à morte frequente de seus moradores, pelo tráfego da BR-101. Digna de um projeto nazista, que submete os moradores à tortura e privação diárias dos mais elementares direitos humanos. Uma monstruosidade.

O que faz do nosso município – e da região – um território marcado pela predominância do legado da sociabilidade e do poder vigentes na escravatura, no Império e no pior da República, que se instalou nesse país e, muito forte e profundamente, por aqui. A parte dominante dessa elite embrulha tudo isso com o invólucro do conservadorismo direitista, falsamente moralizador, de braços dados com segmentos inimigos da democracia e do desenvolvimento. Porque não ama nossa cidade e nossa região, porque não ama nossa gente.

Como diz o ditado, que muitos atribuem a Abraham Lincoln: “você pode enganar algumas pessoas o tempo todo, ou todas as pessoas por algum tempo, mas não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”. As investigações da Polícia Federal parecem confirmar o ditado.

Da nossa parte, continuamos firmes na luta para superar radicalmente essa história nefasta imposta por uma parcela da elite dominante campista e regional, porque amamos essa terra e a nossa gente.

*José Luis Vianna da Cruz é professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, possui graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS, 1978), Mestrado em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 1990), e Doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 2003).

As queimadas da cana como expressão da violência lenta de Rob Nixon: uma nova forma de compreender um velho problema de Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A persistência da fumaça, da poluição atmosférica e da exposição cotidiana da população aos seus efeitos demonstra que algumas das formas mais graves de violência ambiental não ocorrem em grandes desastres, mas na repetição silenciosa de práticas que a legislação já deveria ter eliminado

Recentemente participei de uma banca de qualificação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. Durante a leitura do projeto, fiquei com a impressão de que havia espaço para ampliar sua fundamentação teórica e comecei a procurar autores que pudessem oferecer novas chaves de interpretação para o problema investigado. Nessa busca encontrei o livro Slow Violence and the Environmentalism of the Poor, publicado em 2011 por Rob Nixon, pesquisador sul-africano e professor do Departamento de Inglês da Universidade de Princeton. Apesar de sua enorme influência internacional, a obra continua inédita em português. Convencido da relevância de suas ideias, comprei um exemplar e, agora que o recebi, comecei sua leitura com bastante expectativa.

As primeiras páginas já deixam claro por que esse livro se tornou uma referência nos estudos sobre justiça ambiental. Nixon propõe o conceito de violência lenta (slow violence), definido como uma forma de violência que “ocorre gradualmente e fora de vista”, produzindo uma destruição retardada, dispersa no tempo e no espaço, que normalmente sequer é reconhecida como violência. Em vez de chamar atenção apenas para guerras, explosões, acidentes industriais ou grandes desastres ambientais, Nixon convida o leitor a olhar para processos cumulativos, como a contaminação química, a degradação dos solos, as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade e a exposição permanente à poluição. São processos que se desenvolvem lentamente, dificultando tanto sua percepção pela sociedade quanto a responsabilização política daqueles que os produzem.

Enquanto avançava na leitura, tornou-se impossível não estabelecer um paralelo com uma realidade que há décadas faz parte da vida dos moradores de Campos dos Goytacazes e de outros municípios canavieiros do Norte Fluminense: as queimadas da cana-de-açúcar.

Ao contrário de um desastre industrial ou de um grande vazamento de produtos tóxicos, a queima da palha da cana não produz um único episódio catastrófico. Ela consiste em centenas de pequenos incêndios distribuídos ao longo de toda a safra. Cada um deles libera para a atmosfera grandes quantidades de material particulado fino (PM₂.₅), monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, compostos orgânicos voláteis e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. A literatura científica também demonstra que a combustão da biomassa pode reemitir metais-traço previamente acumulados no solo e na vegetação, entre eles o mercúrio, ampliando a toxicidade da fumaça respirada diariamente pela população.

Nenhuma dessas emissões, considerada isoladamente, costuma provocar uma tragédia imediatamente perceptível. O problema reside justamente na repetição cotidiana dessa exposição durante meses, ano após ano. Crianças, idosos, trabalhadores rurais e moradores das áreas urbanas respiram continuamente essa mistura de poluentes, aumentando progressivamente o risco de doenças respiratórias, cardiovasculares, inflamatórias e, potencialmente, neurológicas. É exatamente essa temporalidade que Nixon denomina destruição retardada (delayed destruction): a violência não explode diante dos nossos olhos; ela se acumula lentamente nos corpos, nos ecossistemas e nas estatísticas de adoecimento.

Há ainda outro aspecto fundamental da violência lenta: sua invisibilidade.

Uma explosão industrial produz imagens que ocupam imediatamente os telejornais. Uma enchente ou um rompimento de barragem mobilizam autoridades e geram forte repercussão pública. Já a fumaça das queimadas desaparece poucas horas depois. No dia seguinte, a cidade parece ter voltado ao normal. Entretanto, os contaminantes permanecem suspensos na atmosfera, depositam-se sobre o solo e continuam circulando no organismo das pessoas expostas.

No caso das queimadas da cana, essa invisibilidade assume diferentes formas. A primeira é temporal: os efeitos à saúde aparecem lentamente e dificultam a associação entre causa e efeito. A segunda é espacial: a fumaça ultrapassa os limites das propriedades rurais e alcança bairros urbanos cujos moradores não recebem qualquer benefício econômico da atividade sucroenergética. A terceira é epidemiológica: embora estudos demonstrem o aumento do risco de adoecimento associado à exposição prolongada ao material particulado, dificilmente se consegue atribuir um caso específico de doença a uma determinada queimada, favorecendo a diluição das responsabilidades. Por fim, existe a invisibilidade política. Durante décadas, a chamada “chuva de fuligem” foi naturalizada como parte da paisagem de Campos, transformando uma forma permanente de exposição tóxica em algo aparentemente inevitável.

Essa naturalização talvez seja uma das maiores vitórias do modelo de produção baseado nas queimadas. Afinal, quando uma população passa a considerar normal respirar fumaça durante boa parte do ano, a violência deixa de ser percebida como violência.

O mais preocupante é que essa situação não decorre da inexistência de instrumentos legais. Ao contrário. A legislação brasileira e a legislação fluminense caminham há anos no sentido de eliminar progressivamente as queimadas pré-colheita, especialmente onde a mecanização já é tecnicamente possível. No entanto, sucessivos adiamentos, flexibilizações e a fragilidade da fiscalização transformaram aquilo que deveria ser uma prática cada vez mais excepcional em uma rotina que continua afetando milhares de pessoas.

É justamente aí que o conceito de Rob Nixon ganha uma força extraordinária para compreender a realidade de Campos dos Goytacazes. A violência lenta não se manifesta apenas na fumaça que respiramos ou nas doenças que aparecem anos depois. Ela também se expressa na incapacidade — ou na falta de vontade política — de fazer cumprir normas criadas para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Cada safra em que as queimadas continuam ocorrendo representa não apenas o descumprimento de um compromisso legal, mas a renovação de um modelo de desenvolvimento que socializa os danos ambientais e sanitários enquanto concentra os benefícios econômicos em poucos agentes da cadeia sucroenergética.

Talvez essa seja uma das mais importantes lições de Slow Violence and the Environmentalism of the Poor. Algumas das formas mais profundas de violência não chegam acompanhadas de explosões, sirenes ou imagens espetaculares. Elas se repetem todos os dias, tornam-se parte da paisagem e acabam sendo aceitas como inevitáveis. Em Campos dos Goytacazes, a persistência das queimadas da cana constitui um exemplo emblemático desse processo: uma violência lenta, silenciosa e politicamente tolerada, que continua comprometendo a saúde da população apesar do conhecimento científico acumulado e da existência de instrumentos legais destinados justamente a impedir sua continuidade.

Novo estudo associa exposição ao glifosato a alterações em hormônios importantes durante a gravidez

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Sustainable Pulse

Um novo estudo que examinou como o herbicida mais usado no mundo pode afetar o corpo das mulheres durante a gravidez revelou que a exposição ao glifosato, o ingrediente ativo de muitos herbicidas, está relacionada a alterações em diversos hormônios que contribuem para a gravidez e o desenvolvimento fetal.

O  estudo , publicado no Journal of Exposure Science and Environmental Epidemiology, analisou 752 mulheres grávidas em Porto Rico. A equipe de pesquisa descobriu que níveis mais altos de glifosato e um composto relacionado estavam associados a alterações hormonais que auxiliam na manutenção da placenta, no crescimento fetal e no momento do parto. O glifosato é amplamente utilizado na agricultura, paisagismo e em produtos para controle de ervas daninhas, e as pessoas podem ser expostas por meio de alimentos, água, solo, deriva de pesticidas ou contato com áreas tratadas.

“Este é o herbicida mais utilizado no mundo, contudo, existem surpreendentemente poucos estudos sobre os potenciais impactos que ele pode ter na saúde reprodutiva humana, na gravidez ou no desenvolvimento fetal e infantil”, afirmou John Meeker, professor de Ciências da Saúde Ambiental na Escola de Saúde Pública da Universidade de Michigan e autor principal do artigo. “Ao considerarmos nossas novas descobertas juntamente com as de estudos experimentais, fica claro que é preciso dar mais atenção a esses riscos potenciais e que mais pesquisas são urgentemente necessárias.”

Os pesquisadores utilizaram dados da  coorte de nascimento PROTECT , um estudo de longa duração sobre exposições ambientais e saúde materno-infantil em Porto Rico.

As participantes forneceram amostras de urina até três vezes durante a gravidez, por volta das 18, 22 e 26 semanas. Os pesquisadores também mediram diversos hormônios em amostras de sangue, incluindo estrogênio, hormônios da tireoide e hormônio liberador de corticotropina (CRH). O CRH é um hormônio envolvido na resposta do corpo ao estresse e em processos biológicos relacionados ao trabalho de parto.

Glifosato e AMPA — a principal substância em que o glifosato se decompõe no meio ambiente — foram encontrados na maioria (70%) das amostras coletadas nas visitas de estudo, demonstrando que a exposição era comum entre os participantes.

Para cada aumento moderado nos níveis de AMPA, os pesquisadores encontraram níveis de estriol 10,6% menores durante a gravidez. Um aumento semelhante no glifosato foi associado a níveis de estriol 8,3% menores. O AMPA também foi associado a níveis mais elevados do hormônio tireoidiano T3.

Mais tarde na gravidez, o AMPA foi associado a níveis mais elevados de hormônio estimulante da tireoide, e o glifosato foi associado a níveis mais elevados de CRH.

“Os níveis de exposição que medimos em Porto Rico são mais altos do que os relatados para a população geral dos EUA, e os territórios americanos historicamente suportam uma parcela desproporcional dos impactos ambientais”, disse Mislael Valentín-Cortés, primeiro autor do estudo e pesquisador de pós-doutorado no Departamento de Epidemiologia da Universidade de Michigan. “Crucialmente, essas exposições químicas coincidem com eventos climáticos extremos, desastres e falhas de infraestrutura, e seus efeitos adversos cumulativos sobre a saúde exigem uma atenção mais constante do que a que recebem atualmente.”

Alguns estudos recentes em humanos associaram a exposição ao glifosato a certos desfechos relacionados à gravidez, incluindo parto prematuro e diferenças no crescimento fetal. Até então, pouco se sabia sobre as alterações biológicas que poderiam explicar essas associações.

Este estudo aponta para a disrupção hormonal como uma possível via. As descobertas complementam estudos em laboratório e com animais que sugerem que herbicidas à base de glifosato podem afetar o sistema endócrino e acrescentam novas evidências em humanos a partir de medições repetidas durante a gravidez.

Os autores observaram que o estudo foi observacional, o que significa que pode mostrar associações, mas não pode comprovar causa e efeito por si só sem considerações adicionais. As amostras de urina também refletem a exposição recente e podem não capturar a exposição total de uma pessoa ao longo da gravidez. O estudo não testou se as alterações hormonais levaram a resultados do parto ou efeitos posteriores na saúde da criança, mas os pesquisadores planejam explorar isso no futuro com a coleta de mais dados.

Ainda assim, os pesquisadores afirmam que as descobertas contribuem para o crescente interesse em como as exposições ambientais comuns podem afetar a saúde durante a gravidez.

“À medida que a atenção pública continua a crescer em torno de alimentos, pesticidas e saúde ambiental, essas descobertas ajudam a direcionar a conversa de uma preocupação geral para mudanças mensuráveis ​​em processos fisiológicos”, disse Meeker. “Compreender como as exposições comuns podem afetar a gravidez é um passo importante para proteger a saúde materna e infantil.”

Fonte: Sustainable Pulse

Guilherme Boulos no PSOL: realinhamento ou entrismo?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Da filiação de Guilherme Boulos às atuais tensões em torno da Revolução Solidária, uma reflexão sobre a relação do PSOL com o PT e os desafios para reconstruir um partido voltado à organização política da classe trabalhadora

Uma tática utilizada inicialmente pelos bolcheviques e posteriormente retomada por Leon Trotsky ficou conhecida como entrismo. Essa tática consistia em ingressar em organizações e partidos com orientações não necessariamente revolucionárias, mas que possuíam forte apelo entre a classe trabalhadora e a juventude. Um exemplo clássico eram os partidos social-democratas europeus, especialmente o francês, que, em determinados momentos da conjuntura e apesar de suas direções, conseguiam atrair os segmentos mais radicalizados da classe trabalhadora.

A justificativa para o entrismo decorria do fato de que as organizações revolucionárias, por se encontrarem conjunturalmente em posição minoritária diante desses partidos maiores, poderiam recrutar mais militantes justamente entre seus setores mais combativos. Para Trotsky, porém, tratava-se de uma ação estritamente tática e temporária, pois o principal risco consistia na adaptação política a programas não revolucionários, em vez da conquista de novos militantes.

O fato é que, desde que Trotsky formulou essa tática, incontáveis organizações, movimentos sociais e partidos passaram por processos de entrismo, nem sempre com o objetivo exclusivo de recrutar militantes. Em muitos casos, o entrismo serviu para neutralizar e reduzir a capacidade organizativa de agrupamentos políticos que poderiam colocar em xeque a hegemonia de determinados partidos sobre a classe trabalhadora.

Como alguém que já presenciou o entrismo sendo praticado in loco, tive a sensação de assistir ao mesmo método sendo aplicado contra o PSOL quando Guilherme Boulos se filiou ao partido, em 2018. Até então, um dileto filho da classe média paulista ocupava a liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e utilizava uma linguagem política muito mais próxima do PT do que do PSOL.  A decisão de Boulos de ingressar no PSOL, e não no PT, pareceu estranha para alguns, inclusive para mim. Ainda assim, as resistências internas mostraram-se insuficientes para impedir que fosse rapidamente alçado à condição de candidato à Presidência da República, algo, no mínimo, inusitado para alguém recém-chegado ao partido.

A questão é que, desde sua entrada no PSOL, Boulos  promoveu um  exitoso processo de realinhamento político em relação ao PT que contribuiu para o enfraquecimento da proposta original do partido: constituir uma alternativa à esquerda capaz de aglutinar e organizar a classe trabalhadora. É possível discutir até que ponto realinhamento e entrismo são ou não faces da mesma moeda. O fato, contudo, é que esse processo foi acompanhado pelo fortalecimento e pela quase hegemonia das chamadas pautas identitárias no programa político do PSOL. Ainda que a atuação de Boulos não se caracterize prioritariamente pela defesa dessas pautas, foi em torno de sua liderança que se reuniram quadros políticos orientados por elas e que, em grande medida, relegam a segundo plano elementos mais clássicos da tradição da esquerda.

Além disso, todo processo de realinhamento tende a produzir tensões, e no PSOL isso não tem sido exceção. Essas tensões se intensificaram em março de 2026, quando foi rejeitada a proposta de formação de uma federação com o PT. A discussão, que se arrastou durante parte de 2025, aprofundou as divergências internas, ainda que tenha produzido apenas movimentações pontuais, e não um êxodo em massa. Ainda assim, a corrente liderada por Boulos e integrada por parlamentares como Érika Hilton e Henrique Vieira parece manter um pé em cada partido. Aliás, a permanência de Érika Hilton e Henrique Vieira no PSOL parece decorrer menos de uma opção preferencial pela legenda do que da inexistência, por ora, de espaço equivalente no eleitorado petista, configurando uma escolha tática voltada a maximizar a viabilidade eleitoral nas eleições de outubro.

É nesse contexto que parece se inserir a recente controvérsia levantada por Érika Hilton acerca da distribuição dos recursos do fundo partidário entre as candidaturas do PSOL. Embora tenha recebido uma dotação de R$ 2,3 milhões — a maior entre as candidaturas proporcionais do partido (deputados federais e estaduais) —, o que parece estar em jogo é uma demonstração de descontentamento com o apoio destinado a outras candidaturas, como a de Manuela D’Ávila ao Senado pelo Rio Grande do Sul, que não compartilham o mesmo viés programático atribuído à parlamentar. Em outras palavras, a celeuma pode estar servindo mais para reforçar uma determinada agenda identitária do que propriamente para discutir a justiça dos mecanismos de distribuição dos recursos partidários. Nada impedirá, por exemplo, que essa polêmica venha a servir de justificativa para uma futura saída de Hilton do PSOL rumo ao PT, já de posse de um novo mandato.

O aspecto que considero mais importante em todo esse debate diz respeito ao destino do PSOL, não apenas como força institucional ocupante de mandatos parlamentares, mas como partido político capaz de organizar as lutas da classe trabalhadora e da juventude contra as políticas neoliberais que asfixiam o cotidiano da população brasileira. Ainda que isso possa parecer contraditório, a saída de figuras como Guilherme Boulos e Érika Hilton — acompanhados dos segmentos da corrente Revolução Solidária que ainda permanecem no partido — poderá produzir o realinhamento de que o PSOL necessita para deixar a longa sombra exercida pelo PT. Hoje, essa influência se traduziria na redução da ação política para uma atuação predominantemente parlamentar e em um foco hegemônico nas pautas identitárias, que mobilizam parte da classe trabalhadora, mas que, objetivamente, não alcançam os segmentos mais atingidos pelas políticas neoliberais emanadas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Voltando ao ponto de partida, resta a pergunta: caso essa saída venha a ocorrer, estaremos diante apenas de um novo realinhamento político ou do encerramento de uma bem-sucedida estratégia de entrismo disfarçado? O futuro dará a resposta.

Paulo Lindesay disseca a “caixa preta” da dívida pública e o desmonte silencioso do Estado brasileiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em novo ensaio, Paulo Lindesay articula seis décadas de reformas fiscais, administrativas e monetárias para sustentar que a prioridade conferida ao capital financeiro redefiniu o papel do Estado e aprofundou os limites ao financiamento das políticas públicas

O texto “A Caixa Preta do Sistema da Dívida: O Desmonte do Estado Nacional da Ditadura à autonomia do Banco Central“, de Paulo Lindesay, oferece uma das mais abrangentes reconstruções históricas recentes das transformações institucionais que moldaram as finanças públicas brasileiras nas últimas seis décadas. Mais do que uma cronologia de leis e reformas administrativas, o autor procura demonstrar que existe um fio condutor ligando diferentes governos, orientações ideológicas e ciclos econômicos: a crescente subordinação do Estado aos interesses do capital financeiro.

O principal mérito do trabalho reside justamente em romper com uma interpretação fragmentada das reformas do Estado. Em vez de analisar isoladamente o Decreto-Lei nº 200/1967, a Lei Kandir, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Emenda Constitucional nº 95, a autonomia do Banco Central ou o novo Arcabouço Fiscal, Lindesay os interpreta como componentes de uma mesma arquitetura institucional. Segundo essa leitura, cada uma dessas mudanças contribuiu, em maior ou menor grau, para ampliar a prioridade conferida ao pagamento da dívida pública e restringir a capacidade do Estado de financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Essa perspectiva possui grande força explicativa porque evidencia que a disputa em torno do orçamento público não constitui apenas uma questão técnica. Ao contrário, Lindesay mostra que se trata de uma disputa política sobre quem se apropria do fundo público. Nesse sentido, o texto aproxima-se das formulações da economia política crítica e da sociologia do Estado ao mostrar que as regras fiscais, monetárias e administrativas expressam relações de poder e escolhas distributivas, e não meros imperativos econômicos.

Outro aspecto particularmente relevante é a conexão estabelecida entre política monetária, reformas administrativas e precarização do serviço público. Em geral, esses temas aparecem separados no debate nacional. Lindesay demonstra que a contenção das despesas primárias, a flexibilização das relações de trabalho no setor público, a terceirização e a expansão de formas privadas de gestão podem ser compreendidas como parte de uma mesma lógica de reorganização do Estado em favor da sustentabilidade financeira da dívida pública.

Ao mesmo tempo, o texto suscita questões que merecem aprofundamento. Diversas interpretações apresentadas  (tal  como a caracterização de determinados dispositivos legais como instrumentos deliberados de favorecimento ao rentismo ou a avaliação sobre aspectos jurídicos da dívida pública) pertencem a uma corrente específica da economia política brasileira e permanecem objeto de intenso debate entre economistas, juristas e cientistas políticos. Justamente por isso, sua maior contribuição talvez não esteja em oferecer respostas definitivas, mas em recolocar perguntas frequentemente ausentes da agenda pública: quem ganha e quem perde com o atual desenho institucional das finanças públicas? Quais interesses são privilegiados pelas sucessivas reformas do Estado? E quais são os custos sociais de um modelo em que o pagamento da dívida assume posição central na organização do orçamento?

Para quem acompanha a situação das universidades públicas estaduais, essas reflexões adquirem significado especial. A compressão dos investimentos em educação, ciência, saúde e infraestrutura não decorre apenas de dificuldades conjunturais de arrecadação, mas também das prioridades estabelecidas pelo próprio Estado na distribuição dos recursos públicos. É precisamente nesse ponto que o debate sobre dívida pública deixa de ser um tema restrito aos especialistas em finanças e passa a interessar diretamente a professores, pesquisadores, servidores públicos e à sociedade como um todo.

Independentemente das posições adotadas em relação às teses defendidas por Paulo Lindesay, seu trabalho presta um serviço importante ao estimular uma discussão que raramente ultrapassa os círculos técnicos do Ministério da Fazenda, do Banco Central ou do mercado financeiro. Em uma democracia, a forma como o Estado arrecada, distribui e prioriza seus recursos não pode permanecer como uma “caixa preta”. Tornar essas escolhas transparentes constitui um passo indispensável para que a sociedade possa decidir, de forma informada, qual projeto de desenvolvimento deseja construir para o Brasil.

ADF chega à Alerj e confirma uma velha lição: direitos não são concedidos, são conquistados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mensagem enviada pelo governador em exercício Ricardo Couto cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional para servidores atingidos pela LC 194/2021, mas sua chegada ao Parlamento é fruto direto da mobilização dos trabalhadores, especialmente da histórica greve da UERJ

O envio da Mensagem 06.2026 pelo governador em exercício Ricardo Couto de Castro à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro representa um movimento político relevante para milhares de servidores públicos estaduais. A proposta institui o chamado Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), mecanismo destinado a recompor parcialmente uma perda criada pela Lei Complementar nº 194/2021, que extinguiu, para os novos servidores, o antigo adicional por tempo de serviço e a gratificação por tempo de serviço.

Segundo a exposição de motivos, o governo procura substituir a lógica exclusivamente temporal de progressão por um modelo baseado na combinação entre experiência profissional, avaliações periódicas de desempenho, capacitação continuada e ausência de penalidades disciplinares. O projeto prevê a aquisição de um adicional de 5% a cada três anos de efetivo exercício, com uma regra transitória que concede 10% no primeiro período aquisitivo e estabelece um teto máximo de 60% de incorporação remuneratória. Também deixa claro que o benefício será restrito aos servidores que ingressaram após a vigência da LC 194/2021 e que pertencem a carreiras anteriormente contempladas pelos antigos adicionais por tempo de serviço.

O próprio governo admite que a iniciativa busca corrigir um problema criado pela reforma administrativa de 2021. Na justificativa encaminhada à Alerj, afirma que a medida pretende “recompor a política de reconhecimento da experiência funcional” e restabelecer um equilíbrio entre os servidores antigos e aqueles que ingressaram após a edição da Lei Complementar nº 194. A mensagem também apresenta estimativas de impacto financeiro que alcançam R$ 25,4 milhões em 2026, R$ 46,9 milhões em 2027 e R$ 86,3 milhões em 2028, valores considerados compatíveis com a responsabilidade fiscal pelo Executivo.

A comunicação feita pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas aos demais deputados que compõe a atual legislatura, de que a matéria será apreciada em regime prioritário demonstra que existe disposição política para acelerar sua tramitação. Ao informar aos deputados que a mensagem chegou à Casa por volta das 21 horas da sexta-feira, determinando sua publicação imediata e convocando um Colégio de Líderes extraordinário antes de uma sessão específica sobre o tema, Ruas sinaliza que o ADF tornou-se uma das principais pautas do Legislativo fluminense neste momento.

Entretanto, seria um erro interpretar essa iniciativa como um gesto espontâneo do governo estadual. O encaminhamento do projeto constitui, antes de tudo, uma resposta às pressões acumuladas do funcionalismo público. Em particular, ele guarda relação direta com a greve realizada por professores e servidores técnico-administrativos da UERJ, cuja mobilização recolocou no centro da agenda política estadual o debate sobre valorização das carreiras públicas e os efeitos perversos produzidos pela Lei Complementar nº 194.

Essa é talvez a principal lição política do episódio. Em um Estado do Rio de Janeiro permanentemente submetido às restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma dívida pública que continua consumindo parcela expressiva das receitas estaduais, nenhuma conquista dos servidores ocorre por simples boa vontade dos governantes. Como tem alertado reiteradamente neste blog o auditor fiscal e especialista em finanças públicas Paulo Lindesay, o peso da dívida pública limita investimentos e políticas de valorização do funcionalismo, tornando cada avanço resultado de intensa disputa política e orçamentária.

Por isso, a criação do ADF deve ser compreendida menos como um ato de generosidade governamental e mais como consequência direta da capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores. A experiência recente da UERJ demonstra que a luta coletiva continua sendo o instrumento mais eficaz para romper a inércia do Estado e produzir respostas concretas às reivindicações do funcionalismo.

A tramitação da Mensagem nº 06/2026 na Alerj será acompanhada atentamente por todo o serviço público estadual. Mais do que definir um novo adicional remuneratório, sua aprovação poderá consolidar um precedente importante para futuras negociações envolvendo outras categorias. Mas a principal conclusão já pode ser extraída desde agora: quando trabalhadores se organizam, constroem unidade e sustentam a mobilização, tornam possível aquilo que, até pouco tempo antes, parecia politicamente inviável.

Girinos da Amazônia já carregam microplásticos, revela estudo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Perereca-de-banheiro. Imagem: Taucce et al., 2022, via Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

Por David Brown para “Mongabay Brasil” 

Pela primeira vez, pesquisadores encontraram microplásticos em girinos e nos corpos d’água que lhes servem de habitat na Amazônia, segundo um novo estudo. A descoberta reforça evidências de contaminação por microplásticos na floresta amazônica, afirmam os pesquisadores.

Estudos anteriores realizados na região já haviam detectado contaminação por microplásticos em peixes, invertebrados, amostras de solo e de água.

No estudo mais recente, a ecologista Fabrielle Barbosa de Araújo, da Universidade Federal do Pará, e seus colegas coletaram amostras de água de cinco poças temporárias no solo do Parque Ecológico do Gunma, na Região Metropolitana de Belém. Essas poças, formadas pelo acúmulo de água da chuva, são importantes áreas de reprodução e desenvolvimento de girinos de várias espécies de anfíbios na Amazônia.

Em cada um dos cinco corpos d’água, os pesquisadores também coletaram cem girinos da perereca-de-banheiro (Scinax x-signatus), espécie encontrada tanto em áreas florestais quanto urbanas com ampla distribuição na América do Sul.

Microplásticos foram encontrados em todas as poças e em todos os girinos analisados. A maioria das partículas era composta por fibras plásticas, como poliéster, principalmente transparentes, azuis e pretas. Estudos anteriores também identificaram fibras semelhantes em diferentes partes da Amazônia, possivelmente oriundas de esgoto sanitário e atividades pesqueiras.

Em entrevista por e-mail à Mongabay, Araújo disse que não ficou surpresa ao encontrar microplásticos nos girinos e em seus habitats. “O que realmente chamou nossa atenção foi a grande quantidade encontrada, principalmente porque esta é uma área com baixa densidade populacional humana e considerada relativamente bem preservada”, afirmou.

Araújo disse estar especialmente preocupada com a presença de microplásticos nos girinos porque “a contaminação pode afetar negativamente a saúde dos anfíbios, causando danos genéticos e morfológicos, como alterações nas células sanguíneas e no próprio DNA”. Segundo ela, as partículas também podem se acumular nos tecidos e provocar alterações fisiológicas nos anfíbios.

Os autores observam que os girinos da perereca-de-banheiro se alimentam de algas, fungos e ovos presentes na água, o que pode ajudar a explicar a ingestão dos microplásticos.

“As pesquisas sobre a presença de microplásticos na Amazônia se intensificaram nos últimos anos, e o nosso objetivo é continuar monitorando essa contaminação, principalmente em girinos de anuros, a fim de entender melhor como esse poluente está afetando a biodiversidade da nossa região”, disse Araújo.

“Este estudo apresenta as primeiras evidências de que microplásticos estão alcançando girinos na Amazônia, uma região sobre a qual temos muito poucos dados”, disse à Mongabay Jess Hua, pesquisadora de ecologia de água doce e de anfíbios que não participou do estudo.

“Isso é importante porque os anfíbios representam o grupo de vertebrados mais ameaçado e, para sua conservação, é fundamental entender as ameaças potenciais, incluindo os microplásticos.”

Hua acrescentou que a contaminação por microplásticos em ecossistemas de água doce ainda é muito menos estudada do que em ambientes marinhos.

Por mais informação informação sobre o problema da contaminação de microplásticos na Amazônia, clicar [ Aqui!].

Fonte: Mongabay Brasil

Minas Gerais: operação da Polícia Federal revela a engrenagem da mineração ilegal na Serra do Curral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Indiciamento de 17 pessoas mostra que a mineração ilegal depende de uma complexa rede empresarial, técnica, financeira e institucional, reforçando a necessidade de punição exemplar dos responsáveis

O indiciamento de 17 pessoas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Parcours, conectada à Operação Rejeito, representa mais um passo importante no desmonte de um sofisticado esquema de exploração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A reportagem assinada pelo jornalista Lucas Ragazzi, publicada no portal O Fator,  aponta que a investigação revelou que planos de recuperação ambiental e de fechamento de mina teriam sido utilizados como fachada para viabilizar a continuidade da lavra em uma área tombada e legalmente protegida.

Os crimes investigados vão muito além da extração mineral sem autorização. Segundo a Polícia Federal, o esquema envolveria, em tese, usurpação de bens da União, dano ambiental, degradação de patrimônio tombado, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude processual. Mais significativo ainda é o fato de que a investigação identifica diferentes núcleos de atuação (i.e., empresarial, técnico, financeiro e de captura institucional   indicando que a mineração ilegal contemporânea não opera por meio de aventureiros isolados, mas através de estruturas organizadas, altamente especializadas e articuladas.

Esse talvez seja o aspecto mais relevante do caso. A imagem tradicional do garimpeiro ou do empresário que simplesmente descumpre a legislação ambiental já não explica a complexidade dos grandes empreendimentos ilegais. O que emerge das investigações é um modelo de atuação que depende da participação coordenada de empresários, advogados, consultores técnicos, operadores financeiros e, quando possível, de agentes capazes de influenciar ou capturar instâncias estatais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e controle.

O fato é que estamos diante de uma verdadeira cadeia econômica do crime ambiental. Cada segmento desempenha uma função específica para conferir aparência de legalidade a atividades que, segundo as investigações, produzem enormes danos ao patrimônio público e ao meio ambiente. O uso de instrumentos concebidos justamente para reparar impactos ambientais  (e.g.,  planos de recuperação de áreas degradadas) como suposta cobertura para a continuidade da exploração mineral talvez seja um dos elementos mais perversos revelados pela investigação da Polícia Federal.

Entretanto, esse padrão não constitui uma novidade exclusiva de Minas Gerais. Em diferentes regiões do Brasil observa-se uma crescente sofisticação dos crimes ambientais associados à mineração, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas e até mesmo à expansão de determinadas fronteiras agropecuárias. Em comum, esses casos apresentam a formação de redes capazes de mobilizar recursos financeiros, conhecimentos técnicos e influência política para reduzir riscos, neutralizar mecanismos de fiscalização e prolongar atividades ilícitas durante anos.

É justamente por isso que eventuais punições brandas produziriam um efeito devastador sobre a credibilidade das instituições. Quando organizações criminosas movimentam milhões de reais explorando bens públicos e degradando áreas protegidas, multas administrativas ou condenações limitadas deixam de cumprir qualquer função dissuasória. Ao contrário, acabam sendo incorporadas ao próprio cálculo econômico da atividade ilegal.

Se as acusações forem confirmadas ao longo do devido processo legal, será indispensável que as sanções alcancem todos os integrantes da estrutura investigada, independentemente de sua posição econômica, profissional ou institucional. Não basta responsabilizar apenas quem opera diretamente a extração mineral. O que fica evidente é que se torna igualmente necessário alcançar aqueles que oferecem suporte técnico, financeiro, jurídico ou administrativo para viabilizar o empreendimento ilícito.

A Operação Parcours deixa uma lição importante para o Brasil: combater crimes ambientais exige muito mais do que fiscalizar escavadeiras ou interditar minas.  Este esforço exige enfrentar redes complexas de poder econômico e político que transformam a destruição ambiental em um negócio altamente lucrativo.  Asssim, será somente com a responsabilização integral de todos os envolvidos poderá romper esse ciclo e demonstrar que a legislação ambiental brasileira não constitui um obstáculo meramente burocrático, mas um instrumento efetivo de proteção do patrimônio natural e do interesse público.