Citando “efeitos climáticos catastróficos”, Maine se junta a litígio contra empresas petrolíferas

maine farol

Por Dana Drugmond para o “The New Lede” 

Na terça-feira, o estado do Maine, localizado na costa nordeste dos EUA, se tornou a mais recente entidade governamental a mover ações judiciais contra diversas grandes empresas de petróleo e gás, alegando que as empresas e sua principal associação comercial, o Instituto Americano de Petróleo, enganaram deliberadamente o público sobre as consequências climáticas da queima de combustíveis fósseis. 

Maine é o nono estado dos EUA a tomar medidas legais contra a indústria por preocupações climáticas, juntando-se a outros estados que incluem Nova Jersey e Califórnia em processos semelhantes. No total, mais de duas dúzias de processos de fraude climática foram movidos contra empresas de combustíveis fósseis por cidades, condados, estados e governos tribais nos últimos sete anos.

“Durante décadas, grandes empresas petrolíferas obtiveram lucros recordes, tirando bilhões dos bolsos do povo do Maine enquanto os enganavam deliberadamente sobre os impactos nocivos dos combustíveis fósseis — impactos que o povo do Maine vê e sente todos os dias”, disse a governadora do Maine, Janet Mills, em um comunicado 

O processo detalha os custosos impactos da mudança climática que o estado já está enfrentando, como inundações mais frequentes e aquecimento das águas oceânicas. Esses impactos se tornaram mais custosos e severos, de acordo com o estado, devido à “campanha bem-sucedida de engano climático” orquestrada pela indústria como uma estratégia para atrasar a transição para longe de seus produtos e proteger seus lucros. 

“Os réus sabem há mais de 50 anos que a poluição [de gases de efeito estufa] de produtos de combustíveis fósseis teria impactos adversos significativos no clima da Terra e nos níveis do mar”, argumenta a queixa do estado. Mas, em vez de alertar o público sobre esses riscos, as empresas petrolíferas os negaram e minimizaram, ao mesmo tempo em que distorciam a compreensão pública da ciência climática e promoviam o aumento do uso de petróleo e gás, alega o estado. Nos anos mais recentes, as empresas petrolíferas mudaram da negação climática total para formas mais sutis de engano por meio de greenwashing, de acordo com a queixa. 

A queixa vincula especificamente as ações da indústria de combustíveis fósseis a mudanças prejudiciais no nível do mar, afirmando: “O nível do mar no Golfo do Maine está subindo a taxas sem precedentes na história da civilização humana por causa das mudanças climáticas. A elevação do nível do mar, as marés astronômicas e as tempestades já estão inundando comunidades, propriedades e infraestrutura costeiras do Maine. E essa ameaça cresce a cada dia, à medida que o aquecimento global atinge níveis cada vez mais perigosos e a elevação do nível do mar acelera. A quantidade atual de elevação do nível do mar causada pela conduta ilícita e enganosa dos réus é uma condição irreversível em qualquer escala de tempo relevante: durará centenas ou mesmo
milhares de anos. “

Os réus incluem BP, Chevron, ExxonMobil e Shell. Os réus não responderam aos pedidos de comentários ou se recusaram a comentar. O American Petroleum Institute declara em seu site que ele e seus membros estão comprometidos em “entregar soluções que reduzam os riscos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que atendem às crescentes necessidades energéticas da sociedade”. O instituto diz que a indústria apoia ações globais que “impulsionam reduções nas emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento econômico”. 

O processo do Maine alega sete violações sob a lei estadual, incluindo incômodo, invasão, negligência, falha em avisar e violações sob o Maine Unfair Trade Practices Act. O estado está buscando fazer com que as empresas ajudem a pagar pelos custos dos danos passados ​​e futuros causados ​​pelas mudanças climáticas, e busca alívio na forma de danos monetários, devolução de lucros e o fim do suposto comportamento enganoso. 

“Este caso é fundamentalmente sobre transferir os custos dos danos relacionados às mudanças climáticas de volta para as entidades cuja fraude os causou e os exacerbou”, afirma a queixa do estado, enfatizando que não tem como objetivo responsabilizar os réus por suas emissões diretas de gases de efeito estufa ou restringir suas operações comerciais legais.

“Por mais de meio século, essas empresas escolheram alimentar lucros em vez de seguir sua ciência para evitar o que agora são provavelmente efeitos climáticos irreversíveis e catastróficos”, disse o procurador-geral do Maine, Aaron Frey, em uma declaração . “Ao fazer isso, eles sobrecarregaram o Estado e nossos cidadãos com as consequências de sua ganância e engano.”

(Foto em destaque de Stephen Crane  no  Unsplash.)

Fonte: The New Lede

Dupla moral à francesa: vendem agrotóxicos banidos, mas se recusam a comprar as commodities que eles envenenam

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Em meio aos debates sobre a adoção do lamentável acordo União Europeia-Mercosul, o parlamento da França vetou a ratificação deste tratado comercial com uma desculpa compreensível, mas que também mostra a dupla moral com que os franceses tratam o problema da contaminação de alimentos por agrotóxicos banidos na União Europeia. É que o argumento (correto, diga-se de passagem) dos franceses relaciona o uso de agrotóxicos banidos na União Europeia contamina os alimentos produzidos nos países do Mercosul, os quais pretendem aumentar o nível de exportação justamente para a Europa. 

O problema é que a França é um dos principais exportadores de agrotóxicos banidos na União Europeia (ver a figura abaixo), e o Brasil é um dos maiores consumidores desses venenos super poderosos. Em outras palavras, na hora de vender produtos que estão banidos nos campos franceses, tudo bem.  O que os franceses não querem é ver as commodities agrícolas brasileiras entrando em seus supermercados, já que sabem os malefícios que esses produtos podem trazer para a saúde dos franceses.

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Essa dupla moral reflete bem a relação disfuncional que marca o comércio global de agrotóxicos, já que quem vende sabe muito bem os problemas que estão exportando para países com legislações ambientais mais frágeis, como é agora o caso do Brasil sob a égide do Pacote do Veneno. E isso fica ainda mais claro com a decisão do parlamento francês de recusar a ratificação do acordo com o Mercosul por causa da contaminação que agrotóxicos “fabriqué en France“.

A questão é de como aqui no Brasil essa discussão está sendo jogada para debaixo do tapete pelo latifúndio agro-exportador e seus aliados na mídia corporativa e no governo Lula. Mas para aqueles que entendem os graves problemas causados pelo uso excessivo de agrotóxicos altamente venenosos, a decisão do parlamento francês serve para impulsionar a legitimidade concedida ao latifúndio agro-exportador para nos contaminar com venenos altamente perigosos.  Em que pese a forte carga de hipocrisia que esta decisão carrega.

No boicote ao Carrefour, latifundiários mostram que carne vermelha vale muito mais do que o direito à vida dos negros brasileiros

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A última semana vem sendo marcada por um enfrentamento dos latifundiários exportadores de carne e a rede francesa Carrefour por conta de uma decisão de uma carta enviada pelo seu CEO, Alexandre Bompard à Federação Nacional dos Sindicatos dos Produtores Rurais (FNSEA), o maior sindicato de produtores rurais da França, onde ele declarou que “o Carrefour quer se unir ao setor agrícola e agora se compromete a não comercializar nenhuma carne do Mercosul””. 

Bastou essa declaração cujo efeito se restringe ao mercado francês para que os grandes frigoríficos brasileiros, liderados pelo latifundiário e dublê de ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarassem guerra ao Carrefour no Brasil, suspendendo a entrega de carnes situadas em território nacional. Na prática, esse gesto extremo causa danos limitados à rede francesa, mas pode criar embaraços sérios para os consumidores brasileiros já que com o desabastecimento deverá haver um aumento dos preços.

Agora o que me parece interessante lembrar é que não se viu nada parecido com isso quando seguranças do Carrefour mataram a pancadas João Alberto Silveira Freitas em uma das lojas da rede na cidade de Porto Alegre.  O detalhe é que João Alberto era um trabalhador negro que teve o azar de cair nas garras dos empregados de uma empresa de segurança terceirizada que prestava serviços ao Carrefour. 

Mas há que se lembrar que a rede Carrefour já se envolveu em inúmeros casos de violência contra pessoas negras no Brasil, sendo que o caso de João Alberto foi apenas o que teve um desfecho mais extremo. Entretanto, nem antes, nem depois da morte de João Alberto, não se viu qualquer reação dos fornecedores de carne às lojas da rede francesa no Brasil que, lembremos, também detém o controle do Atacadão e do Sam´s Club.

Moral da história: para o latifúndio agro-exportador brasileiro, liderado pelas empresas de carne, mais vale defender o naco de 0,5% que a França representa nas vendas internacionais de carne brasileira do que o direito à vida dos trabalhadores negros que se dirigem para comprar nas lojas do Carrefour.

Na esquina do fim do capitalismo, o beco sem saída

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Por Douglas Barreto da Mata

Nenhum dos esforços ou promessas de desenvolvimento nacional se cumprirá, ao menos, não da forma como se imagina ou deseja. A riqueza resultante da produção industrial cai a cada ano desde 1980. A massa salarial dos trabalhadores, responsável pela manutenção dos níveis de consumo, que alimentam essa produção, caíram na mesma proporção, com alguns leves períodos de recuperação, que comparados à média da série histórica, acabam por representar mera estagnação.

É comum a maioria das pessoas, levadas ao erro por economistas de má fé, confundirem o sistema de crédito com o sistema financeiro. Enquanto crédito é a disponibilização de recursos para consecução de um objetivo específico, seja a compra de uma geladeira, ou bens de capital, o sistema financeiro se resume na remuneração do dinheiro pelo próprio dinheiro, atribuindo mais ou menos renda de acordo com um sistema de avaliação totalmente atípico, ou seja, baseado não em uma lógica de demanda (oferta ou necessidade do tomador), mas sim em variáveis que buscam, simplesmente, o aumento das rendas e a sua acumulação vertical.

O sistema de crédito capitalista é uma ferramenta de distribuição de capitais para equilibrar as assimetrias entre áreas deficientes de dinâmica econômica e as áreas mais prósperas, evitando que o acúmulo de poupança interna em países mais ricos pudesse emperrar suas economias, foi substituído por um modelo desregulado, que passou, de forma simplista, a replicar dinheiro pelo dinheiro, fenômeno chamado de alavancagem.

A crise de 2008 não foi uma crise de crédito, quando devedores de juros devidos pelos empréstimos pararam os pagamentos, nada disso. A quebra subprime se deu pelo entrelaçamento de uma rede infinita de títulos criados a partir de outros títulos, que geraram papéis que apostaram na quebra desses papéis, os CDS, e toda essa estrutura de sobreposição de papagaios não tinha nenhuma garantia em aumento de empregos ou renda do trabalhador, mas sim do seu endividamento. Como se sabe, a expansão do setor imobiliário dos EUA foi uma bolha criada por engenharias financeiras. Deu no que deu.

As nações ricas, ao invés de puxar o freio, e ao mesmo tempo, colocarem boa parte dos banqueiros na cadeia, preferiram emitir montanhas de dinheiro para salvar o modelo falido (Quantitative Easy).  Não mexeram nos marcos de regulação, e uma das razões, nos EUA, por exemplo, é que os bancos usaram esse dinheiro para pagar o lobby que evitou que os congressistas votassem leis mais duras. Crime perfeito.

As consequências para o resto do mundo são percebidas até hoje.  No lado mais pobre do mundo, a piora das diferenças cambiais e a exportação de déficits agravou a dependência financeira, criando enormes dúvidas públicas impagáveis, ao mesmo tempo que as privatizações e precarização constante de direitos sociais e trabalhistas pressionam a demanda por serviços públicos, cada vez piores por causa dos endividamentos dos erários.

O problema é que os países (os mais pobres primeiro) e seus orçamentos parecem ter esgotado suas capacidades de endividamento e supressão das condições de vida das suas sociedades. O crescimento inercial do PIB, até dos países ricos, confirma essa tendência.  Os EUA experimentaram, nos últimos anos, crescimento oscilante e inflação persistente. Desde 2008, muita coisa mudou, e para pior. A montanha de dinheiro do sistema financeiro também não se reverteu em mais produção capitalista, do mesmo modo que os burgueses e as expansões coloniais não sustentaram o feudalismo por muito tempo.

É certo que os Estados Nacionais, necessários à transição feudal para o modo de produção capitalista foram mantidos, inclusive com a manutenção de monarquias absolutas.  Até que essa (super) estrutura tornou-se desnecessária, e pior, antagônica à expansão do novo modo econômico de produção. 

Com a iminente transição capitalista para a sua fase posterior, apesar do convívio das estruturas capitalistas carcomidas com as formas institucionais conhecidas, partidos, parlamentos, sistemas representativos e etc, há uma nova ordem a caminho, e não significa que será um progresso em relação ao anterior.

Tudo indica que a conformação conhecida de Estado (de Direito) e suas derivações institucionais estão à beira do colapso, tão logo a nova ordem econômica de instalar, e estes arranjos sejam considerados obsoletos e antagônicos.

Parte desse fenômeno já se apresenta nas eleições ao redor do mundo, e nas formas de convívio social, ou seja, nesta percepção de volatilidade que temos em relação à realidade que aprendemos a reconhecer como tal.

O sistema financeiro e seus trilhões de dólares, que são muitas vezes maiores que o PIB da produção industrial mundial (não mais há relação entre um e outro), criou uma nova realidade tecnológica, comunicacional e social, conhecida como internet e, depois, os algoritmos das redes sociais e suas interações com a Inteligência Artificial.

A oposição de classes (luta de classes) é um dos vetores das mudanças de modos de produção, como sempre aconteceu, e parece que do atrito entre as classes proprietárias e as não-proprietárias nasceu uma nova, que não mais vive (apenas) da expropriação da mais valia, mas da replicação financeira das rendas acumuladas nesse processo de ultra exploração recente.

É o fim do capitalismo pelo esmagamento de sua força de trabalho pelo volume gigantesco de riqueza não produtiva alavancada e acumulada exponencialmente. Cada vez menos necessários, uma horda global de descartados se dedicará a uma condição sub humanizada na economia de serviços, onde o produto não é outro senão o próprio trabalhador.

No sistema capitalista, apesar da brutal desigualdade de condições entre os donos do capital e os trabalhadores, onde estes últimos tão somente aceitavam as condições para a venda de sua força de trabalho, sob pena de perecimento, houve a luta permanente para que esta relação desigual se ajustasse a algum tipo de amenização, a depender do processo histórico incidente a cada nação e sua sociedade.

De forma alguma, com raras e conhecidas exceções das revoluções anticapitalistas, estas posições relativas foram alteradas.  No entanto, é forçoso reconhecer que os ganhos foram somados às classes trabalhadoras, através daquilo que entendo ser um mercado representativo eleitoral e as lutas setoriais (sindicais).

A inovação tecnológica e financeira trazida à tona pela ultra digitalização subverte essas relações baseadas em produção de valor através da compra e venda de trabalho, e subtrai a utilidade das instituições conhecidas para mediar aquele conflito anterior, que se tornou obsoleto não por sua resolução, mas sim pela substituição (superação) de novas e mais modernas formas de exploração, reafirmando o que disse Karl Marx.

A ideologia central do capitalismo era fazer crer ao trabalhador que a ele era possível ascender socialmente pelo trabalho, e como correspondência política, incutiu a (falsa) noção de que um homem é igual a um voto, e o sistema representativo resolveria as demandas por direitos suprimidos por este próprio sistema econômico excludente.

Agora, os donos dos algoritmos e dos fundos de investimentos conseguiram criar um mundo onde as formas sociais do trabalho deixaram de ser vistas como relevantes, ou melhor dizendo, assumem uma relevância distinta, confinando estas relações em células individualizadas, que não acabam com o conceito de classe em si, mas as subordinam sob uma forma de alienação jamais vista, e que sempre foi perseguida pelos donos do capital, mas que lhes era impossível pelo próprio sistema de organização do trabalho para a geração dos produtos e dos lucros.  Essa barreira foi quebrada.

Não há mais necessidade de estabelecer uma lógica coletiva (social) do trabalho como requisito de inserção social, já que a nova ordem preconiza a individualização ou a atomização completa da vida econômica em mecanismos de recompensas cada vez mais relacionados com mecanização digital financeirizada, e menos com com resultados econômicos relacionados a algum tipo de transformação industrial conhecida.

Se houver futuro, não parece promissor.

Países da América Latina lamentam acordo de financiamento na COP29

COP29 terminou com acordo que não correspondeu às expectativas

cop 29 decepçãoApós duas semanas de intensas negociações, a COP29 no Azerbaijão terminou com uma meta de financiamento que está longe daquela solicitada pelos países latino-americanos. Crédito da imagem: ECCOthinktank/Flickr , licenciado sob Creative Commons CC BY-ND 2.0

Por Fernín Kopp para o SciDev 

A recente edição da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), realizada no Azerbaijão, terminou com um acordo de financiamento para fazer face aos efeitos da crise climática que ficou muito aquém do solicitado pelos países em desenvolvimento da América Latina.

Um dos objectivos da COP29 era que os quase 200 países reunidos chegassem a acordo sobre um novo objectivo de financiamento que os países desenvolvidos devem fornecer aos países em desenvolvimento para responder aos impactos das alterações climáticas.

Após duas semanas de intensas negociações, o resultado da reunião foi um acordo que triplica a meta anterior de 100 mil milhões de dólares anuais incluída no Acordo de Paris de 2015, e atinge um montante de 300 mil milhões de dólares anuais até 2035, com o objetivo de “ envidando esforços” para atingir US$ 1,3 bilhão anualmente. Contudo, este último valor foi a meta efetivamente solicitada pelos países latino-americanos.

“O objetivo carece da ambição e da solidariedade que esperávamos. “Não representa uma mensagem de apoio aos países em desenvolvimento”.

Roberto Piselli, analista financeiro e membro da delegação peruana na COP29

O montante associado à nova meta pode provir de “uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais”, o que tem sido criticado por vários países. Além disso, não está claro como será alcançado o valor de 1,3 biliões de dólares sem um plano detalhado.

“O objetivo carece da ambição e da solidariedade que esperávamos. Não representa uma mensagem de apoio aos países em desenvolvimento”, disse Roberto Piselli, analista financeiro e membro da delegação peruana na COP29, na sessão plenária de encerramento. “Não pedimos favores; “Exigimos que os compromissos sejam cumpridos.”

Diego Pacheco, delegado da Bolívia na COP29, juntou-se à reivindicação na sessão plenária. “Menos financiamento é um insulto e uma violação da justiça e equidade climáticas. Passámos do tempo de não deixar ninguém para trás à era de cada um por si. O pagamento da dívida climática é um direito”, disse ele.

A conferência deveria terminar na tarde de sexta-feira, 22 de novembro, mas foi prorrogada até a manhã de domingo, 24 de novembro, por falta de acordo. Os países desenvolvidos ofereceram inicialmente 250 mil milhões de dólares, o que levou os países insulares a abandonar a mesa de negociações em protesto e à espera de um acordo melhor.

Sandra Guzmán, diretora do Grupo de Financiamento do Clima para a América Latina e o Caribe (GFLAC), disse ao SciDev.Net que a meta deixa “um gosto muito amargo” e que representa “pouco esforço” por parte dos países desenvolvidos. No entanto, ressaltou que pelo menos a meta de US$ 1,3 bilhão foi incluída de alguma forma.

Em conversa com SciDev.Net , Susana Muhamad, Ministra do Meio Ambiente da Colômbia, concordou com Guzmán ao destacar o roteiro para atingir US$ 1.300 bilhões. Contudo, questionou que na COP “os interesses geopolíticos prevaleceram sobre os climáticos, o que explica o resultado obtido”.

A transição energética

O país anfitrião da conferência, o Azerbaijão, foi duramente criticado pela gestão da COP29. O petróleo e o gás representam 90 por cento das suas exportações e os interesses do sector ficaram muito visíveis nas negociações. A Arábia Saudita também foi questionada por países e ONGs por obstruir os acordos.

Na COP28, em 2023, os países concordaram, pela primeira vez, numa conferência climática da ONU, em fazer a transição gradual dos combustíveis fósseis para as energias renováveis. Esperava-se avançar na implementação desse compromisso na COP29, mas os países adiaram a decisão para a COP30.

Na verdade, nenhum texto acordado na conferência do Azerbaijão inclui uma menção aos combustíveis fósseis. Os projetos anteriores mencionavam-nos, bem como novos objetivos adicionais, como o aumento da capacidade de armazenamento de energia e a expansão das redes de transmissão elétrica.

“É inaceitável que a COP29 não tenha enviado uma mensagem forte sobre a necessidade de reduzir as emissões e de se afastar dos combustíveis fósseis”, disse Fernanda Carvalho, diretora de política energética e climática da WWF, ao SciDev.Net . “Os países não devem permitir que isto os impeça de perseguir maiores ambições”, acrescentou.

Carvalho e outros especialistas temem que a falta de financiamento e a maior ambição com os combustíveis fósseis levem a planos climáticos menos ambiciosos, que os países terão de apresentar no próximo ano. O Brasil já avançou e apresentou o seu próprio na COP29, o que gerou reações mistas.

A próxima COP acontecerá no Brasil em novembro de 2025. Para o país anfitrião será uma oportunidade de tornar visível a liderança ambiental de Lula da Silva, mas também levantará questões sobre a expansão dos fósseis no país.

Natalie Unterstell, diretora do Instituto Talanoa no Brasil, disse ao SciDev.Net que a agenda brasileira na COP30 deve incluir adaptação, considerando os impactos visíveis na América Latina e a transição dos combustíveis fósseis. “Se o Brasil conseguir liderar os países produtores, isso enviará sinais aos mercados”, disse ele.


Fonte:  Edição América Latina e Caribe do SciDev.Net

Mundo será ‘incapaz de lidar’ com volume de resíduos plásticos em 10 anos, alerta especialista

Os países devem reduzir a produção agora e enfrentar o ciclo de vida completo do plástico, diz a ministra norueguesa Anne Beathe Tvinnereim antes das principais negociações da ONU esta semana

poluição plásticaPoluição plástica na praia de Sukaraja em Lampung, Indonésia, 2024. A projeção é que o lixo plástico triplique até 2060. Fotografia: Resha Juhari/We Animals

Por Karen McVeigh para o “The Guardian” 

O mundo será “incapaz de lidar” com o grande volume de resíduos plásticos daqui a uma década, a menos que os países concordem em reduzir a produção , alertou o copresidente de uma coalizão de países-chave antes das negociações decisivas para reduzir a poluição global por plástico.

Falando antes da rodada final e crítica de negociações da ONU sobre o primeiro tratado global para acabar com o desperdício de plástico, em Busan, Coreia do Sul, esta semana, a ministra do desenvolvimento internacional da Noruega, Anne Beathe Tvinnereim, reconheceu a divisão que se desenvolveu entre os países produtores de plástico e outros. Ela representa mais de 60 nações de “alta ambição”, lideradas por Ruanda e Noruega, que querem que a poluição por plástico seja combatida ao longo de todo o seu ciclo de vida. Crucialmente, isso significa reprimir fortemente a produção.

Embora um “tratado perfeito” possa não ser possível devido à força da oposição, principalmente de países produtores de petróleo, ela esperava que um acordo pudesse ser alcançado e fortalecido ao longo do tempo.

Anne Beathe Tvinnereim sentada em uma mesa de conferência em Nova York

Anne Beathe Tvinnereim, que é copresidente de uma coalizão de 60 países que pressionam por um forte tratado global sobre plásticos. Fotografia: Issam Ahmed/AFP/Getty Images

“Não vamos conseguir um tratado perfeito. Mas precisamos ir mais longe. E acho que iremos. Escolho ser esperançoso”, disse Tvinnereim. “Com países de coalizão de alta ambição, continuaremos a demonstrar que há um grande grupo de países que se apega às suas ambições. O mundo precisa desesperadamente de alguma liderança agora, e de algumas boas notícias.”

Este ano, vários pesquisadores encontraram microplásticos em todas as amostras de placenta que testaram ; em artérias humanas, onde os plásticos estão ligados a ataques cardíacos e derrames; em testículos e sêmen humanos, aumentando as evidências da ubiquidade dos plásticos e a preocupação com os riscos à saúde. A crise dos plásticos é amplamente reconhecida como uma ameaça à saúde humana, à biodiversidade e ao clima.

Dois anos após um acordo histórico de 175 países para adotar um mandato sobre negociações para um tratado global e juridicamente vinculativo para abordar todo o ciclo de vida dos plásticos, os delegados continuam amplamente divididos sobre o que fazer – e um prazo está se aproximando. O progresso estagnou devido a uma discussão sobre a necessidade de cortes na indústria de plásticos de US$ 712 bilhões As últimas negociações , em abril, não conseguiram chegar a um acordo para colocar as metas de produção – vistas como essenciais para conter o desperdício de plástico – no centro do tratado.

A rodada final de negociações, que começa na segunda-feira e deve terminar em 1º de dezembro, é crucial.

“Precisamos de mais reciclagem e gestão de resíduos, é claro, mas se não reduzirmos a produção e o consumo, não seremos capazes de lidar com o volume de plástico no sistema daqui a 10 anos”, disse Tvinnereim.

O uso de plástico pode triplicar globalmente até 2060, com os maiores aumentos esperados na África Subsaariana e na Ásia. O lixo plástico também deve triplicar até 2060, com metade acabando em aterros sanitários e menos de um quinto reciclado.

Um acordo sobre uma “eliminação gradual” de uma lista de produtos plásticos de uso único globalmente, bem como proibições de produtos químicos venenosos em plástico – incluindo plástico de contato com alimentos e brinquedos infantis – foi “óbvio”, disse Tvinnereim. Muitos países já têm proibições unilaterais de plásticos de uso único.

Negociações fragmentadas têm visto visões divergentes, e países com grandes indústrias de combustíveis fósseis, como Arábia Saudita, Rússia e Irã, apelidados de grupo “com ideias semelhantes”, têm evitado cortes de produção e enfatizado a gestão de resíduos como a principal solução para a crise. Nações em desenvolvimento, que arcam com as consequências da superprodução de plástico sobrecarregando seus sistemas de resíduos inadequados, estão pedindo cortes globais. 


Pessoas em um salão de conferências lotado
Delegados em conversas sobre poluição plástica em Ottawa, Canadá, em abril, que não conseguiram garantir um acordo sobre metas de produção. Fotografia: Kiara Worth/ENB/IISD

A incerteza que persegue as negociações foi exacerbada pela posição dos EUA. Um dos maiores produtores de plástico, os EUA sinalizaram recentemente que apoiariam um tratado pedindo restrições à produção. Mas o retorno iminente de Donald Trump, um defensor dos combustíveis fósseis, como presidente dos EUA em janeiro, gerou dúvidas.

Os EUA seriam “muito bem-vindos” para se juntar à coalizão, disse Tvinnereim. Também houve oportunidade para a China e outros mostrarem liderança.

Um negociador de um dos países de “alta ambição” disse: “Se pudermos ver a China se esforçando, como vimos em outros lugares e internamente, temos uma boa chance de criar um instrumento eficaz. Se não o fizermos, será muito difícil.”


Em tempos de monstros: conferência organizada pela Fundação Rosa Luxemburgo debate a crise global e a ascensão da extrema direita

296367Ao contrário do monstro da Marvel “Hulk”, o capitalismo verde não está exatamente repleto de poder. A conferência »Compreendendo os Monstros. Fascitização, capitalismo verde e socialismo” no dia 16 de Novembro em Berlim tratou, entre outras coisas, da crise do neoliberalismo progressista. Foto: imago/Pond5 Images

Por Raul Zelik para o “Neues Deutschland” 

Algumas pessoas na plateia já devem ter ouvido que a famosa metáfora da fascitização como um “tempo de monstros” não veio do filósofo italiano Antonio Gramsci, mas foi posta em circulação pelo esloveno Slavoj Žižek. A conclusão mais importante no início da conferência organizada pela Fundação Rosa Luxemburgo no fim da semana passada em Berlim foi que o debate sobre o fascismo  é conduzido de forma um pouco diferente na esquerda internacional do que na Alemanha. Enquanto na Alemanha é enfatizado o perigo de uma ruptura autoritária com o Estado de direito e as instituições, as contribuições internacionais enfatizaram a continuidade entre o capitalismo liberal e autoritário.

A filósofa norte-americana Nancy Fraser, por exemplo, que deu a nota chave no evento de abertura, fez um grande esforço para analisar a vitória eleitoral de Donald Trump não como uma superação, mas como uma radicalização das condições existentes. De acordo com Fraser, o trumpismo tem sido até agora um “interregno”, ou seja, um período provisório com um resultado aberto. O “neoliberalismo progressista”, tal como representado pelos presidentes Clinton, Obama e Biden e que se expressou na combinação de uma política económica extremamente favorável ao capital com uma política de reconhecimento (não material) das mulheres e dos negros, finalmente acabou. “Uma reconsolidação deste bloco hegemónico” é improvável, continua o filósofo. Ao mesmo tempo, também não está claro se Trump será capaz de estabelecer um novo bloco viável.

Referindo-se ao seu último livro, Fraser falou neste sentido de uma “canibalização contínua” do sistema e de uma perda contínua de legitimidade do regime. A socialista feminista Fraser usa a “canibalização” para descrever a tendência do sistema, que é particularmente pronunciada no neoliberalismo, para destruir os seus fundamentos ecológicos e sociais.

O problema para Trump, que até derrotou Kamala Harris nos setores não-brancos da classe trabalhadora, é que dificilmente conseguirá cumprir as suas promessas centrais. A esperada reativação das indústrias transformadoras nos EUA é pouco provável, e é possível que a inflação se acelere como resultado do aumento das tarifas e da luta contra a imigração. O sucesso do bloco extremista de direita a longo prazo depende, portanto, de a esquerda conseguir mostrar uma alternativa. O movimento neo-social-democrata do senador independente Bernie Sanders estabeleceu uma dinâmica interessante em 2016, mas para o agora com 83 anos não há “nenhum sucessor credível à vista”.

A economista Clara Mattei, que já trabalhou na New School de Nova York e será chefe do recém-fundado “Center for Heterodox Economics” da Universidade de Oklahoma em Tulsa a partir de 2025, também viu mais continuidade do que ruptura no que diz respeito à eleição de Donald Trump, embora ela tenha enfatizado que os aspectos internacionais se tornam mais proeminentes. Tal como muitos esquerdistas norte-americanos, a economista nascida em Itália considera as ações de Israel em Gaza uma expressão da fascistização do campo ocidental, e falou na conferência sobre a “barbárie genocida”. Quando crianças são deliberadamente caçadas e assassinadas por drones, como descreveu o cirurgião Nizam Mamode no Parlamento Britânico após a sua operação em Gaza, isto é uma expressão de uma radicalização do domínio burguês – pelo qual o governo de Joseph Biden é responsável.

Na sua palestra, que foi mais mobilizadora politicamente do que académica e promoveu um novo movimento anti-guerra, Mattei identificou as políticas de austeridade como uma característica econômica desta radicalização. Isto deve finalmente ser entendido como uma estratégia política. Segundo Mattei, se 79% dos cidadãos norte-americanos não têm reservas para doenças e têm de passar de salário em salário, isso contribui para a manutenção das relações de classe existentes. Da mesma forma, a inflação e a política de taxas de juro elevadas também devem ser discutidas como ferramentas políticas, ou seja, disciplinares. Neste sentido, o autoritarismo temido sob Donald Trump é apenas mais um passo para manter as classes mais baixas sob controle e reduzir os custos laborais.

A economista ítalo-americana Clara Mattei promoveu um movimento internacional anti-guerra. A britânica Grace Blakeley apelou a que a questão da distribuição fosse colocada no centro do debate político.

Após este início bastante combativo, foram realizadas análises individuais concretas num total de doze oficinas e painéis. Entre outros, os cientistas políticos Birgit Mahnkopf (ver entrevista aqui) e Mario Candeias discutiram o fracasso iminente do capitalismo verde, o autor britânico Richard Seymour e Birgit Sauer da Universidade de Viena discutiram pontos de viragem do desenvolvimento autoritário, o sociólogo ucraniano Volodymyr Ishchenko com a editora da proclamação Jenny Simon sobre ordem mundial e crises múltiplas. Outros grupos de trabalho que aconteceram paralelamente também discutiram os efeitos da inteligência artificial na produção e reprodução, estratégias de transformação na indústria e a relação entre o antirracismo e as lutas de classes. No workshop sobre “desglobalização”, Radhika Desai da Índia opinou sobre a política da China , o que foi um pouco perturbador dada a repressão no país do Leste Asiático, mas deu uma impressão realista de como está acontecendo o confronto geopolítico no sul global. 

Como diagnóstico da época, estas contribuições foram bastante esclarecedoras. Mas foi notório que as contra-estratégias só foram discutidas de passagem. Isto também ficou evidente no painel final intitulado “Do Horror à Esperança”. Embora a falta de um sistema alternativo de esquerda tenha sido anteriormente descrita em vários workshops como um pré-requisito central para o sucesso eleitoral da direita, a nova líder do Partido de Esquerda, Ines Schwerdtner, argumentou no painel final que o partido deveria concentrar-se inteiramente na defesa do Estado de bem-estar social na campanha eleitoral. Schwerdtner deixou sem resposta como ignorar os principais motores da crise – a desigualdade global, a crise ecológica e a guerra – e renunciar à própria narrativa alternativa deveria criar esperança. É de recear que, por medo do conflito, o “Die Link” continue a irradiar a indecisão que a caracterizou nos últimos anos.

A aparição da economista britânica Grace Blakeley, que ajudou a construir o movimento dinâmico do ex-líder trabalhista Jeremy Corbyn há uma década, foi muito mais emocionante. Blakeley foi a primeira a estabelecer detalhadamente a conexão entre as crises ecológica e social. Tendo em conta os fenômenos climáticos extremos e a escassez de recursos, as dificuldades materiais irão piorar a nível mundial. Contudo, em tempos de declínio da prosperidade, as questões de distribuição tornar-se-iam mais importantes. A direita compreendeu isto e está, portanto, a colocar questões como a imigração ou o apoio supostamente demasiado elevado aos desempregados no centro da sua política, diz Blakeley. A esquerda deve, portanto, abordar a questão da redistribuição.

Contudo, poder-se-ia argumentar ainda que isto só terá sucesso se a esquerda avançar. O único contraprojecto credível contra a fascistização é uma política que promova a redistribuição e a solidariedade global. Em tempos de relações de classe internacionalizadas, a política de esquerda não pode terminar nas fronteiras do Estado-nação.


Fonte:  Neues Deutschland

Carrefour promete não vender carne originada do Mercosul na França

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A oposição da França ao acordo comercial do Mercosul, com a grande rede de supermercados Carrefour se comprometendo a não vender carne vinculada ao acordo, alinhando-se às preocupações dos fazendeiros franceses. (Foto de Chesnot/Getty Images)

Por Anne Laure Dufeal para o “Brussel Signal” 

Em meio à oposição da França ao acordo comercial União Europeia-Mercosul, a grande rede de supermercados francesa Carrefour prometeu não vender carne vinculada ao acordo, alinhando-se às preocupações dos fazendeiros franceses.

“O Carrefour quer se unir ao setor agrícola e agora se compromete a não comercializar nenhuma carne do Mercosul”, disse o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, em carta endereçada à Federação Nacional dos Sindicatos dos Produtores Rurais (FNSEA), o maior sindicato de produtores rurais do país.

O bloco Mercosul é formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Bompard enfatizou na carta que a decisão foi tomada “em solidariedade com a comunidade agrícola”.

“Em toda a França, ouvimos a consternação e a raiva dos agricultores diante da proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul”, disse o chefe do segundo maior varejista da França, em 20 de novembro.

Contactada pelo Brussels Signal , a FNSEA recusou-se a comentar a carta, mas manifestou satisfação com as recentes manifestações contra o acordo, organizadas em conjunto com os Jeunes Agriculteurs (Sindicato dos Jovens Agricultores).

“Nós destacamos com sucesso nossa oposição ao acordo”, afirmou o assessor de imprensa da FNSEA.

O sindicato também anunciou planos para uma nova onda de protestos na semana que começa em 25 de novembro, desta vez com foco nos “desafios” que a indústria agrícola enfrenta na França.

O setor agrícola teme que o acordo do Mercosul inunde os mercados europeus com produtos estrangeiros baratos.

Um estudo publicado pela revista econômica francesa Capital em fevereiro de 2024 revelou que 97% da carne suína, 90% da carne bovina e 96% do frango vendidos em supermercados franceses foram originários da França.

Apenas alguns produtos, como bananas, abacates e cordeiro, foram importados de fora da União Europeia.

Em sua carta, Bompard pediu que outras grandes redes varejistas e o setor de buffet se juntassem a ele em sua posição.

“Apelo à indústria da restauração, que representa mais de 30 por cento do consumo de carne em França – 60 por cento da qual é importada – para se juntar a nós no nosso compromisso”, afirmou.

Bompard argumentou que essa era a única maneira de “ficar do lado dos fazendeiros franceses”.

No entanto, a EuroCommerce, o lobby europeu de supermercados, é a favor do acordo. Ela emitiu uma declaração conjunta com outras 78 associações empresariais pedindo que “a conclusão das negociações do acordo de livre comércio UE-Mercosul” seja acelerada.

“As associações destacam a importância do acordo UE-Mercosul, enfatizando que ele pode ajudar a mitigar os desafios impostos pela instabilidade geopolítica e interrupções na cadeia de suprimentos”, escreveram.

Os membros da EuroCommerce incluem a Federação de Comércio, Serviços e Distribuição (FCD), da qual Bompard é presidente desde 2023. No entanto, a FCD não aparece entre os signatários do documento

No entanto, o governo francês prometeu pressionar Bruxelas a abandonar o acordo comercial UE-Mercosul.

Como roupas de segunda mão da Europa estão destruindo a Romênia

Europeus que doam roupas velhas acham que elas serão doadas aos necessitados — mas elas podem facilmente acabar em um lixão ilegal em um país estrangeiro

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Por Andrei Ciurcanu, OCCRP/RISE Romênia 

No sudoeste da Romênia, vacas pastando contemplam um campo. Deveria ser uma cena campestre idílica — mas, em vez de um mar de grama, o que está diante delas é um monte feio de camisas, sapatos, roupas íntimas e outros restos têxteis. 

As roupas foram “jogadas aqui ao longo do tempo”, explica Vasile, um homem de 50 anos cuja família mora ao lado da enorme pilha de lixo, uma das muitas que assolam a região conhecida como Vale do Jiu. 

Nas noites frias de inverno, ele e outros moradores da periferia da cidade empobrecida de Petrosani recorrem às roupas descartadas como uma fonte gratuita de combustível. Eles estão tão acostumados a queimar roupas velhas que têm um sistema de classificação para as mais desejáveis, com jeans azul no topo (eles queimam lentamente e com calor) e sapatos na parte inferior (eles emitem vapores terríveis).

“Aquela fumaça preta das chaminés é de roupas e sapatos”, Vasile disse a um repórter que o visitou em casa em um dia frio. “Eles não têm alternativa. Eles não têm dinheiro para comprar madeira.”

Um olhar mais atento à pilha de roupas, que também inclui jornais velhos, resíduos médicos e outros tipos de lixo, revela etiquetas escritas em uma língua estrangeira: alemão. Isso porque esse depósito ilegal é o ponto final de um comércio transfronteiriço de roupas de segunda mão com um segredo sujo. 

Uma pilha de lixo nos arredores da cidade de Petroșani, na Romênia.Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

A indústria de roupas usadas da Europa se apresenta como uma solução ecologicamente correta para a era da fast fashion, na qual roupas baratas são produzidas, compradas e descartadas em uma taxa cada vez mais rápida. Em países europeus mais ricos, as lixeiras de coleta de roupas usadas nas ruas costumam ser cobertas com slogans de benfeitores como “Junte-se a nós, pelo bem do meio ambiente!” A implicação é que as roupas colocadas nessas lixeiras serão doadas para uma causa nobre.

Mas a realidade nem sempre é tão bonita — ou tão verde. Frequentemente, as roupas de mais alta qualidade coletadas nas caixas de doação são revendidas localmente, mas itens de qualidade inferior, incluindo uma quantidade significativa de peças sujas, rasgadas ou inutilizáveis, são exportadas para a Europa Oriental ou países em desenvolvimento na África. 

As nações receptoras frequentemente acabam com grandes quantidades de roupas inutilizáveis ​​que são, em última análise, despejadas ou queimadas. Apelidada de “colonialismo do desperdício”, essa transferência de resíduos têxteis de países ricos para países pobres — frequentemente sob o disfarce de filantropia — foi bem documentada em países como Gana , Quênia Chile , que importam grandes volumes de roupas usadas da Europa. 

Mas menos se sabe sobre o fluxo de tecidos usados ​​dentro da própria União Europeia. Uma investigação do OCCRP e seu parceiro romeno RISE oferece insights sobre como o comércio bem-intencionado frequentemente sai pela culatra, com legislação desigual e supervisão fraca criando canais para grandes quantidades de resíduos têxteis fluírem sem serem rastreados através das fronteiras e, no caso da Romênia, acabarem em campos e rios. 

Roupas velhas são às vezes jogadas no rio Jiu, no sul da Romênia. O Vale Jiu é um centro para empresas que importam roupas de segunda mão para a Romênia.Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

Mas 14 queixas judiciais obtidas pelo OCCRP e RISE alegaram que alguns importadores romenos estavam ignorando essas distinções. Essas queixas, que foram apresentadas por autoridades ambientais e de proteção ao consumidor nos últimos quatro anos, acusam 11 empresas romenas de importar ilegalmente resíduos têxteis não classificados e descartar grande parte deles de forma inadequada. (Todos esses casos ainda estão sendo investigados por promotores, e nenhuma acusação foi apresentada contra nenhuma das empresas, embora multas civis tenham sido emitidas em alguns casos.) 

“Grandes quantidades de resíduos acabam sendo descartadas ilegalmente em aterros sanitários ou são simplesmente jogadas nos leitos dos rios”, diz uma reclamação. No empobrecido Vale Jiu, um centro para importadores de produtos de segunda mão, o rio principal está “praticamente sufocado com resíduos têxteis”

Os lixões são mais do que uma monstruosidade. A maioria das roupas produzidas hoje consiste em grande parte de materiais sintéticos, o que significa que os itens jogados são efetivamente uma forma de poluição plástica que pode contaminar o solo e os cursos d’água.

“A natureza sintética das roupas é realmente um problema porque não há caminho para que elas se degradem”, disse Madeleine Cobbing, pesquisadora da Campanha Overconsumption & Detox My Fashion do Greenpeace Alemanha, que é autora de um relatório sobre importações de roupas usadas na África Oriental. “Essas roupas lavadas nas margens do rio, todas elas estarão se quebrando em pedaços e formando fibras microplásticas. Elas estarão entrando na cadeia alimentar.” 

Roupas de segunda mão da Europa sendo vendidas em um mercado em Nairóbi, Quênia. Crédito: Joerg Boethling/Alamy Foto de stock

“A última pessoa tem o problema”

À medida que os gigantes da fast-fashion produzem roupas cada vez mais baratas, mais e mais pessoas as compram — e as descartam. O consumo per capita de roupas na UE aumentou cerca de 20% entre 2003 e 2018. Em resposta, a UE tentou reduzir o desperdício de roupas incentivando a reutilização. Atualmente, uma média de 38% das roupas usadas na UE são coletadas para reutilização e reciclagem, mas a partir do ano que vem, todos os estados-membros serão obrigados a coletar tecidos usados ​​separadamente de outros tipos de lixo, o que deve aumentar esse número significativamente.

Mas o destino do que é doado geralmente não é claro. De acordo com a Área Econômica Europeia, cerca de 10% das roupas doadas são revendidas localmente no mesmo país, enquanto outros 10% são vendidos para outros países da UE e o restante vai para o exterior, principalmente para a África e a Ásia.

A cada parada, a qualidade das roupas diminui. 

“Cada um pega o que gosta e depois exporta para a próxima pessoa que pega o que gosta, e então a última pessoa fica com o problema”, explicou Ola Bąkowska, especialista em têxteis da Circle Economy, uma organização que produz relatórios sobre estratégias econômicas para reduzir o desperdício.

Muitos dos países bálticos e da Europa Oriental que importam roupas usadas de estados-membros ocidentais também são grandes exportadores, o que significa que, depois de separarem os melhores itens, o restante é enviado para compradores fora da UE. A Romênia, no entanto, é principalmente um cliente final na cadeia, importando dezenas de milhares de toneladas de roupas usadas anualmente e exportando apenas uma pequena fração.

De acordo com o banco de dados Comtrade da ONU, uma média de 58.000 toneladas de roupas usadas foram transportadas para a Romênia anualmente entre 2020 e 2023. O principal fornecedor durante esse período foi a Alemanha, que é um dos maiores exportadores mundiais de roupas usadas e foi responsável por cerca de 50 por cento das importações da Romênia nos últimos quatro anos

Embora não haja números precisos sobre quantas dessas remessas recebidas não atendem aos padrões romenos (que exigem que os têxteis recebidos sejam higienizados e separados para que não incluam itens não têxteis), dados e documentos obtidos pelo RISE mostram que a polícia de fronteira parou caminhões que transportavam o que era considerado lixo têxtil ilegal quase mensalmente entre 2021 e 2023, vindos principalmente de países da UE como Alemanha, Áustria e Holanda. 

Provavelmente há muito mais caminhões transportando roupas sujas para a Romênia que nunca são parados, já que a Agência de Proteção Ambiental só funciona durante o dia, e os caminhões geralmente entram à noite. Para evitar a inspeção, alguns até carregam dois conjuntos de documentos para apresentar a diferentes órgãos de fiscalização romenos. Os inspetores ambientais, que só têm autoridade para inspecionar resíduos recebidos, podem receber documentos dizendo que o caminhão está transportando roupas de segunda mão. Mas quando a Autoridade de Proteção ao Consumidor, responsável por inspecionar roupas de segunda mão, vier, eles receberão documentos diferentes alegando que o caminhão está transportando resíduos.

Dos caminhões que foram parados com sucesso na fronteira, um foi encontrado carregando roupas que estavam “sujas, manchadas, com mofo”, diz um documento emitido pela Environmental Guard Agency. Outra remessa incluía itens não têxteis, como CDs, brinquedos infantis e sapatos sujos.

Itens apresentados como roupas de segunda mão descobertos pela Autoridade de Proteção ao Consumidor da Romênia durante uma batida em 2022 em uma remessa vinda da Hungria. Crédito: OCCRP

“Esses produtos de segunda mão são, na verdade, resíduos disfarçados”, disse o Comissário da Guarda Ambiental Nacional, Andrei Corlan, à RISE. 

Há uma forte justificativa econômica para enviar remessas como essa para países mais pobres da UE, como a Romênia. Na Alemanha, o custo do descarte de resíduos varia de 200 a 300 euros por tonelada — cerca de 10 vezes mais alto do que o custo de fazê-lo na Romênia, de acordo com um relatório interno de 2022 do Ministério de Assuntos Internos da Romênia.

“Temos uma situação em que os geradores de resíduos do estrangeiro enviam resíduos para a Roménia para se livrarem do que não querem eliminar no seu território porque é mais caro fazê-lo lá do que na Roménia”, disse Corlan

No lado romeno, também há vantagens financeiras, ele disse. Comprar grandes remessas de têxteis “mistos” é muito barato, e uma pequena porcentagem desses têxteis pode ser recuperada e vendida em lojas de segunda mão. 

Quando as empresas precisam lidar com roupas sujas demais para vender, ele disse, elas as descarregam nas comunidades mais pobres da Romênia, como aquela onde Vasile mora. 

“Essa porção é carregada em sacos pretos que são vendidos a um preço baixo para várias comunidades pobres”, disse ele. “Essas comunidades também fazem uma seleção, depois da qual o restante dos produtos importados de pior qualidade acabam sendo jogados nos campos ou em cursos d’água.”

De um caixote de lixo alemão para um lixão romeno

Para entender como o comércio de roupas usadas pode dar errado, repórteres rastrearam uma cadeia de suprimentos de um exportador alemão até um importador romeno que inspetores ambientais acusaram de importar e descartar resíduos ilegalmente. 

O exportador, uma empresa privada chamada Baliz Textilwerke que coleta roupas de milhares de lixeiras no oeste e sul da Alemanha, estabelece uma declaração de missão louvável em seu site. (A Baliz Textilewerke não respondeu a vários pedidos de comentários enviados pelo OCCRP e RISE.)

“Tornamos nossa tarefa reciclar roupas e calçados usáveis ​​e, assim, fazer nossa contribuição para a proteção ambiental”, diz. “As montanhas de lixo estão aumentando constantemente.” 

A empresa diz em seu site que separa as roupas de outros itens, como sapatos, brinquedos, cintos e bolsas, antes de enviar as remessas para países como Romênia, Polônia, Itália e Espanha. 

Mas, de acordo com relatórios de inspeção e documentos de transporte, as exportações da Baliz Textilwerke para pelo menos quatro empresas romenas no Vale Jiu incluíam roupas usadas misturadas com outros itens, como “tapetes, colchas, travesseiros, artigos de couro usados ​​ou muito usados ​​e artigos domésticos” — que, segundo a lei romena, deveriam ser classificados como resíduos têxteis, uma vez que não eram separados. Nenhum desses importadores romenos para os quais a Baliz Textilwerke vendeu estava autorizado pelo registro de resíduos romeno a importar resíduos quando as investigações começaram. 

Os inspetores também descreveram a abertura de vários fardos de roupas durante as batidas e a descoberta de produtos “em diferentes estágios de uso, com manchas, cabelos e alguns deles rompidos”, embora algumas das remessas da Baliz Textilwerke estivessem acompanhadas de certificados afirmando que haviam sido desinfetadas. 

Quando contatada para comentar, uma das empresas listadas como responsáveis ​​pela limpeza, uma empresa alemã chamada WISAG Gebäudereinigung Hessen Nord GmbH & Co. KG, disse à RISE que havia desinfetado apenas o exterior das caixas e sacolas contendo os tecidos – não as roupas propriamente ditas dentro delas. A empresa disse que nem sequer estava equipada para desinfetar ou higienizar tecidos, e nunca havia oferecido tal serviço.

Um dos principais clientes da Baliz Textilwerke na Romênia é a Emily SRL, sediada em Jiu Valley, que importa milhares de toneladas de tecidos anualmente da Baliz. A Emily administra lojas de roupas de segunda mão em cidades da Romênia, onde vende algumas das roupas que importa. 

Uma loja de artigos de segunda mão Emily em Lupani, Romênia. Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

Mas nem todos os tecidos chegam a essas lojas. Os inspetores da Environmental Guard invadiram o depósito da empresa duas vezes em 2022 e novamente em 2023, com cada inspeção terminando com uma queixa legal apresentada aos promotores e multas de até US$ 50.000 por violar a legislação ambiental. Os promotores disseram à RISE que abriram dois processos contra Emily após receber as queixas, mas ainda estão investigando se a empresa cometeu um crime. (Nenhuma acusação foi emitida em nenhum dos casos.).

De acordo com as reclamações, depois de separar os itens vendáveis ​​das importações da Baliz Textilwerke, a empresa ficou com grandes quantidades de tecidos e outros produtos inutilizáveis ​​— mais de 100 toneladas em 2022, por exemplo — que não puderam ser vendidos em suas lojas de roupas. 

A empresa não estava equipada para importar tais resíduos na época — isso exigiria estar registrada em uma plataforma administrada por autoridades ambientais e provar que tinha as instalações ou contratos para garantir que os resíduos seriam devidamente reciclados em vez de despejados. 

Não só Emily não tinha tais instalações de reciclagem, os inspetores descobriram, mas apenas uma pequena parte dos resíduos que ela gerava era enviada para empresas de reciclagem. Em vez disso, a empresa estava armazenando seus resíduos em um depósito de dois andares e eventualmente “entregava” ou vendia as sacolas para “indivíduos não autorizados” por apenas 20 centavos de euro.

Os sacos seriam posteriormente “descartados ilegalmente em aterros sanitários por essas pessoas, ou simplesmente jogados no leito dos rios… ou na beira das estradas, onde o lixo é incendiado”, observam os arquivos. 

Repórteres que visitaram um dos depósitos de Emily na cidade de Uricani encontraram um prédio de um andar lotado de sacolas e roupas. Lá dentro, as janelas estavam lacradas com plástico preto. Após solicitar uma entrevista com o dono da empresa, Ion Duman, os repórteres foram informados por um gerente local que “o chefe não está disponível”.    

Um depósito da Emily SRL cheio de bolsas e roupas em Uricani, Romênia. Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

Embora Emily tenha se tornado uma importadora de resíduos registrada, uma operação realizada em 2024 pela Agência de Proteção ao Consumidor descobriu que os problemas continuam; sua capacidade de lavagem era muito menor do que o volume de roupas importadas, o que levou a multas que somavam cerca de US$ 6.000. 

Um representante da Emily disse que a empresa recorreu da imposição dessas multas e não comentaria o caso até que uma decisão final fosse tomada.

“Todas as importações de têxteis usados ​​vieram de empresas autorizadas da Alemanha”, disse a empresa. “O recebimento dos produtos foi feito na Romênia e, caso as importações contivessem outros produtos usados, estes eram devolvidos à Alemanha. Todas as importações da Alemanha eram acompanhadas de certificados. Antes de serem colocadas no mercado, a Emily Company classificava os produtos dependendo do status de qualidade.”

Pelo menos outras 10 empresas no país — metade delas no Vale Jiu, uma das regiões mais pobres da Romênia — enfrentam alegações semelhantes de importação ilegal de resíduos sob o disfarce de roupas de segunda mão. Três desses importadores também são acusados ​​de enviar os itens inutilizáveis ​​diretamente para depósitos de lixo municipais, o que é contra a lei.

Uma loja de artigos usados ​​da Humana em Bucareste, Romênia. Crédito: Andrei Ciurcanu/OCCRP

A Humana, grande organização global sem fins lucrativos de produtos de segunda mão, também foi multada e investigada por trazer roupas sujas para a Romênia

Não são apenas as empresas locais romenas que os inspetores alegam que estão importando tecidos usados ​​indevidamente — a Humana People to People, líder global no setor de roupas de segunda mão, também foi reprovada nas inspeções ambientais das roupas que trouxe para a Romênia.

Em fevereiro de 2022, autoridades romenas pararam um carregamento de 15 toneladas da Humana, uma organização sem fins lucrativos registrada na Suíça. De acordo com seu site, a ONG está presente em 46 países em cinco continentes e usa suas lojas de roupas vintage para financiar projetos de desenvolvimento na África, Ásia e América Central e do Sul. 

O caminhão que entrou na Romênia estava acompanhado de certificados afirmando que as roupas tinham sido desinfetadas na Bulgária por uma empresa especializada em matar pulgas e baratas. Mas quando alguns dos fardos foram abertos, os agentes encontraram roupas que estavam “sujas, manchadas, mofadas, com fiapos, cabelos e goma de mascar nas solas dos sapatos”.

A remessa foi declarada como resíduo e bloqueada de entrar na Romênia, onde seria destinada ao depósito local da Humana. 

Os promotores agora estão construindo um caso contra a Humana após uma batida em 2023 em seu principal depósito na Romênia, quando encontraram 290 toneladas de roupas de segunda mão, metade desse volume sendo tecidos rasgados e sujos e sem certificados adequados de limpeza e desinfecção. A Autoridade de Proteção ao Consumidor também aplicou multas civis contra a Humana nos últimos três anos consecutivos por violações de protocolos de triagem, limpeza e desinfecção de roupas. (A Humana está apelando das multas no tribunal.) 

As “roupas eram lavadas apenas em papel”, disse o ex-presidente da Autoridade de Proteção ao Consumidor, Horia Constantinescu, que fazia parte da equipe envolvida na operação no depósito.

Em 2024, mais dois caminhões da Humana, da Áustria e da Eslovênia, foram devolvidos na fronteira romena por documentação incorreta ou inadequada das mercadorias em seu interior. 

A Humana se recusou a comentar sobre casos específicos porque eles ainda estavam sob investigação, mas disse que cumpria todas as regulamentações relevantes sobre a importação de roupas de segunda mão para a Romênia. “Esperamos um resultado positivo da investigação”, disse um porta-voz.

Uma zona cinzenta jurídica

Como as definições legais e os requisitos de relatórios variam entre os estados-membros da UE, é difícil obter dados confiáveis ​​sobre o comércio de roupas de segunda mão do bloco.

“Há uma enorme falta de conhecimento” sobre o setor, disse Lars Mortensen, especialista da Agência Europeia do Meio Ambiente que produziu vários relatórios sobre a indústria têxtil nos últimos anos. 

“Quando analisamos, vimos que os valores eram realmente muito grandes e os fluxos comerciais eram muito mais complexos do que havíamos imaginado.” 

Um fator que contribui para o tipo de despejo visto na Romênia e em outros lugares é a falta de uma definição clara de “resíduos têxteis” na legislação da UE, o que significa que o estágio em que as roupas usadas são consideradas resíduos difere entre os estados-membros. Também não há critérios comuns para quais etapas devem ser tomadas para que uma peça de roupa usada seja preparada para reutilização. 

Na Alemanha, por exemplo, roupas doadas são consideradas lixo até que passem por triagem. Mas a limpeza — que é obrigatória na Romênia para que o item se torne roupa de segunda mão — não é necessária. 

“Não há regras na Alemanha sobre lavar tecidos antes de serem exportados”, disse Viola Wohlgemuth, ex-ativista da Greenpeace especializada em resíduos têxteis, à RISE. “Somente contêineres de transporte são fumigados de acordo com as regras internacionais de transporte e regras portuárias, assim como todos os produtos de transporte. Mas isso não é específico para têxteis.”

Um prédio abandonado em Aninoasa, Romênia, anteriormente ocupado por uma empresa envolvida no comércio de tecidos usados, agora está cheio de milhares de sacolas contendo tecidos, além de itens como sapatos e livros. Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

Essa incompatibilidade é visível em algumas das exportações da Baliz Textilwerke para a Romênia, que os inspetores descobriram que estavam acompanhadas de dois conjuntos de documentos — um rotulando-as como resíduos têxteis e outro como roupas usadas. 

O mesmo problema se aplica às exportações enviadas para fora da UE. De acordo com um relatório da EEA, uma grande quantidade das exportações da UE são rotuladas sob a ampla categoria de “têxteis usados”, que frequentemente inclui grandes quantidades de itens não classificados que são impróprios para reutilização.

A Comissão Europeia está trabalhando em uma nova estratégia que desenvolverá critérios específicos em nível da UE para distinguir entre resíduos e produtos têxteis de segunda mão.

Uma proposta de revisão da Diretiva-Quadro de Resíduos também introduziria novas regras, como obrigações de triagem, para garantir que o que é enviado como têxteis usados ​​seja de fato adequado para reutilização. 

Essa rotulagem seria de particular ajuda no início do próximo ano, quando os membros da UE serão obrigados a coletar tecidos separadamente de outros resíduos — uma medida projetada para aumentar as taxas de coleta de roupas usadas, mas também verá uma diminuição geral na qualidade e uma necessidade de uma triagem mais rigorosa. 

“Há um enorme desafio com a falta de capacidade de triagem e falta de capacidade de reciclagem. É isso que cria esses fluxos comerciais”, disse Mortensen.

Atualmente, o nível e a qualidade da classificação estão vinculados ao preço que o comprador está disposto a pagar, explicou Bąkowska, da Circle Economy. 

“Se você é um cliente que paga melhor, você ganha mais coisas selecionadas. Mas se você é um cliente que paga médio, você ganha um pouco de tudo… um fardo vai ser melhor e um fardo vai ser pior.”

Por sua vez, a Romênia está elaborando uma legislação que visa controlar melhor o fluxo de produtos de segunda mão para o país e exigirá que os importadores tenham instalações como sistemas de lavagem industrial e devolvam quaisquer itens inutilizáveis ​​ao fornecedor. 

“Se a situação dos produtos de segunda mão for regulamentada e se o procedimento para emissão da autorização ambiental para o componente de resíduos for regulamentado, então, certamente, a Romênia será muito menos atrativa para o descarte ilegal de resíduos”, disse Corlan.

Enquanto isso, os romenos comuns estão pagando o preço, ele disse: “O orçamento público romeno arca com essa despesa de limpeza das áreas e armazenamento de resíduos em aterros sanitários”. 

Roupas e outros itens abandonados em um bairro nos arredores de Petroșani, Romênia. Crédito: Alex Nicodim/OCCRP

Para moradores como Vasile, a perspectiva de reformas o deixa com sentimentos mistos. Ele diz que se ressente das empresas importadoras de têxteis do Vale Jiu pela bagunça que elas criam no vale, mas ele e outras centenas de famílias agora dependem do fato de que haverá um amplo suprimento de têxteis descartados para queimar todo inverno.

“Você acha que eu prefiro queimar sapatos em vez de madeira?” ele disse, “Eu não… Isso fede. Mas pelo menos temos meios de aquecer a casa.”

A verificação de fatos foi fornecida pelo OCCRP Fact-Checking Desk.
 

Fonte: OCCRP

Jornada de atividades divulga pesquisas e debate o impacto nocivo dos agrotóxicos para população do campo em Goiás e para o Cerrado

Audiência Pública em Goiânia e Missão Territorial em Santa Helena de Goiás contam com participação de comunidades, especialistas convidadas e com divulgação de pesquisa inédita

jornada goias

Por CPT Goiás 

Nos dias 26 e 27 de novembro, será realizada, em Goiânia e em Santa Helena de Goiás, a Jornada Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida em Goiás, uma iniciativa da Campanha Cerrado e da Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás (CPT Goiás), que conta com a participação de pesquisadoras de diversas áreas, ativistas e comunidades do campo.

A jornada conta com duas grandes ações: uma Missão Territorial, no dia 26 de novembro, no Acampamento Leonir Orback, em Santa Helena de Goiás (GO), e, no dia 27, a Audiência Pública intitulada “Os impactos dos Agrotóxicos em Goiás”, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), em Goiânia.

As atividades são abertas ao público e têm como o objetivo de divulgar e debater os resultados de pesquisas, uma delas inédita, sobre o impacto dos pesticidas na saúde da população do campo em Goiás, além de fazer a oitiva e ampliar o grito de socorro de comunidades que são cotidianamente expostas a várias formas de contaminação por agrotóxicos utilizados nos grandes monocultivos presentes em todas as regiões do estado.

Missão Territorial

A Missão Territorial tem como proposta reunir a comunidade do Acampamento Leonir Orback com especialistas ou estudiosos do assunto, para discutir a realidade local de exposição aos agrotóxicos, refletindo sobre os problemas e possíveis caminhos para seu enfrentamento. Estarão presentes na Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, Andreya Gonçalves Costa, professora do Laboratório de Mutação Genética da UFG (LABMUT/UFG) e Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, além de representantes da Campanha Cerrado e CPT Goiás.

Durante a atividade, o LABMUT/UFG irá apresentar, em primeira mão, os resultados de estudo inédito realizado com material coletado na comunidade no último mês de julho. A pesquisa analisou geneticamente amostras de sangue e fluido bucal de moradores da comunidade, identificando os danos genéticos associados à exposição a substâncias agrotóxicas.

O impacto dos agrotóxicos no Acampamento Leonir Orback vem sendo monitorado pela CPT Goiás e Campanha Cerrado desde 2021, a partir das denúncias realizadas pelas famílias locais, que relatam constantes problemas de saúde relacionados à intensa exposição aos produtos aplicados em lavouras de soja e cana de açúcar em propriedades vizinhas. Estudo realizado entre 2022 e 2023, publicado em “Um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, da Campanha Cerrado, revelou a contaminação da água da comunidade com pelo menos 5 diferentes tipos de agrotóxicos.

Audiência Pública

Para debater a problemática com o conjunto da sociedade, em especial com autoridades do estado, a caravana será finalizada com a Audiência Pública “O Impacto dos Agrotóxicos em Goiás”, no Auditório Francisco Gedda, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).

A Audiência será presidida pela deputada estadual Bia de Lima e a mesa será composta por Fernanda Savicki, da Fundação Oswaldo Cruz, Jaqueline Pivato, da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, Miller Caldas Barradas, pesquisador do Laboratório de Mutação Genética da UFG (LABMUT/UFG), Leila Lemes, da CPT Goiás, Laureana Fernandes, do Acampamento Leonir Orback e outros convidados.

A audiência contará ainda com a presença de comunidades do campo de diversas regiões do estado, que levarão os seus depoimentos sobre a questão dos agrotóxicos para a discussão.

Serviço

Jornada Contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida em Goiás

26 e 27 de novembro – Santa Helena de Goiás e Goiânia (GO)

Programação

26 de novembro – Santa Helena de Goiás (GO)

Missão Territorial

9:00 – Roda de Conversa sobre os impactos dos agrotóxicos na vida das comunidades em Goiás – No Acampamento Leonir Orback (Zona Rural)

14:00 – Entrega da Premiação do Edital de Vídeos Inéditos da Agro é Fogo Atendimento à imprensa – No Acampamento Leonir Orback (Zona Rural)

15:00 – Ato de solidariedade na cidade com entrega de alimentos (Sta Helena)

27 de novembro – Goiânia (GO)

Audiência Pública: Impactos dos agrotóxicos em Goiás

Local: Auditório Francisco Gedda – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,

7:30 – Café da manhã

9:00 às 12:00 – Audiência Pública


Fonte: CPT Nacional