Anistia para o 08 de janeiro de 2023: a história se repete como mais como farsa do que tragédia

setembro 13, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Douglas Barreto da Mata

Em 1979, o governo militar armou uma grande negociata jurídica e política, a Lei de Anistia, a famigerada Lei 6683/1979. Foi o que chamamos de crime perfeito. Depois de utilizarem o Estado como aparato de terror, mortes e torturas, o regime instalado em 1964, com e sem fardas, ofereceu uma anistia às vítimas, desde que os algozes também fossem considerados impunes.

Caso único na América Latina, onde todos os países, de um jeito ou de outro, processaram, julgaram, e alguns, prenderam os jagunços militares das elites econômicas, o Brasil entubou tudo, e varreu para baixo do tapete.

Até hoje, parentes de mortos e desaparecidos perambulam pelos corredores de governos, em busca de alguma reparação, e até de alguma injustiça qualificada, como Rui Barbosa chamou a justiça atrasada. Mesmo assim, lhes é negada inclusive a memória, como quis o presidente Lula, que mandou todos superarem o golpe de 64.

Vergonha. Como vergonhoso foi o julgamento da constitucionalidade da aberração legal da anistia de 1979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este mesmo tribunal que se enche de “coragem” para julgar e prender os baderneiros de 08/01/2024.

Que fique claro, como disse meu amigo George Gomes Coutinho, em conversa recente, não houve tentativa de golpe em 08/01/2024, mas um levante/baderna popular, cozinhada desde muito antes, com interdição de estradas, piquetes em frente às instalações do exército, etc.

08 de janeiro de 2023 foi a eclosão desses eventos, um tipo de misticismo político, como se os baderneiros esperassem a volta de Ulstra, ou d’O Conde (ver filme Netflix, sobre Pinochet). Como os militares não receberam o comando dos seus superiores, os EUA, sem EUA, nada feito. Afinal, golpe no Brasil só com o “ok” dos EUA. Ponto final!

E mais, golpe no Brasil não precisa de disrupturas violentas, mas basta o que foi feito em 64, quando Jango enfiou o rabo entre as pernas, quando o Tio Sam disse ao que vinha, com a IV Frota estacionada no Atlântico Sul, ou como em 2016, muito mais fácil ainda, com o derretimento de Dilma com o consórcio poder judiciário (com STF, com tudo), mídia, elites econômicas e o centrão legislativo.

Quando Lula abriu mão de seu papel institucional de enfrentar os fascistas de Bolsonaro, e delegou ao STF, leia-se Alexandre de Moraes, caiu em uma armadilha, isto é, mais uma. Moraes, onipotente, proferiu sentenças draconianas, excessivas e jogou Lula e o frágil acordo político que o sustenta em uma sinuca de bico. Se mantidas as sentenças, permanece a tensão e mobilização dos grupos pró-anistia, se concedida a anistia, Lula e sua base são desmoralizados.

Outro crime perfeito, não? Do ponto de vista da lógica jurídica, esse STF que viu constitucionalidade em uma lei que perdoou torturadores e assassinos, qual o problema de perdoar gente que cagou em cima de uma mesa de um prédio qualquer?

Os petistas devem estar de cabelo em pé, porque pressentem que o acordo pela anistia está em andamento, onde o presidente Lula parece imaginar que conseguirá aumentar sua influência na eleição para mesa diretora da Câmara Federal, compondo, justamente, com o bolsonarismo que exige a anistia como condição para apoio desta sucessão da casa de leis.

Também há outra frente em jogo, como já mencionei aqui. Se Guilherme Boulos enfrentar Pablo Marçal, é bem possível que conversas sejam encaminhadas para atrair os eleitores de Nunes, candidato do bolsonarismo.

Diante de tudo isso, é engraçado assistir algumas figuras do PT de Campos criando referências fantasiosas sobre a existência de um campo bolsonarista, como ponto em comum entre as candidaturas do atual prefeito e da delegada, como se isso trouxesse alguma redenção pelas escolhas trágicas da coordenação da campanha e de seu candidato.

É melhor não olhar para cima, não é mesmo?

Mais de 80% das áreas marinhas protegidas da UE são ineficazes, mostra estudo

setembro 13, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Atividades como mineração, dragagem e pesca de arrasto de fundo na maioria das AMPs significam que os alvos de conservação não serão atingidos, dizem os pesquisadores

barco eslovenia Barcos de pesca na Eslovênia, que é o país com a proteção mais forte contra a destruição da vida marinha e habitats em suas águas, o relatório descobriu. Fotografia: WaterFrame/Alamy

Por Karen McVeigh para o “The Guardian”

A maioria das áreas marinhas protegidas da Europa, criadas para proteger espécies e habitats, não atingirão as metas de conservação, pois oferecem apenas proteção “marginal” contra atividades industriais, como dragagem, mineração e pesca de arrasto, revelou um estudo.

Baixos níveis de proteção em 86% das áreas marinhas protegidas (AMPs) deixaram a UE longe de atingir suas metas de biodiversidade para 2030, que são projetadas para reduzir o risco de extinção de espécies, disseram pesquisadores em um artigo publicado no periódico One Earth. A UE pretende proteger 30% de seus mares até 2030, com 10% “estritamente” protegidos de atividades prejudiciais.

“É a primeira avaliação de onde estamos em termos de proteção”, disse Juliette Aminian-Biquet, autora principal do artigo, pesquisadora da Universidade do Algarve, centro de ciências marinhas de Portugal. “Isso mostra que estamos bem no começo da proteção dos nossos oceanos.”

A maior cobertura de santuários marinhos na UE foi na Alemanha (45% das águas nacionais), com França e Bélgica não muito atrás.

Os níveis mais altos de “proteção forte”, também definidos como áreas altamente ou totalmente protegidas, por exemplo, santuários que não permitem atividades extrativas ou pesca pouco frequente, foram encontrados nos mares Mediterrâneo e Báltico. O país europeu que tem melhor desempenho em manter a atividade destrutiva sob controle em suas áreas protegidas é a Eslovênia, embora o número total de AMPs que ele tenha em suas águas seja relativamente baixo em comparação a outros países, disse o relatório.

Os baixos níveis de proteção na maioria das AMPs são resultado da natureza “flexível” das diretivas da UE, descobriram os pesquisadores. “Para que as AMPs forneçam os benefícios sociais e ecológicos esperados, seu papel na regulamentação das atividades humanas para limitar seus impactos negativos deve ser questionado”, disseram os autores.

“Fazer com que a UE faça algo sobre esse tópico é extremamente difícil, pois a regulamentação precisaria ser juridicamente vinculativa”, disse Aminian-Biquet. “Caberá a cada estado ou autoridade regional tomar medidas para atingir essas metas.”

Um porta-voz da Comissão Europeia disse: “A comissão toma nota da publicação muito recente e de suas principais conclusões resumidas”, e disse que havia apelado aos estados-membros para gerenciar todas as AMPs em conformidade com as diretivas relevantes e os compromissos da UE para proteger 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030. Eles acrescentaram que o plano de ação marinha da UE de 2023 recomendava que os estados-membros eliminassem gradualmente a pesca de arrasto de fundo nas AMPs até 2030.

A eliminação gradual foi rejeitada pelo Parlamento Europeu em janeiro e a maioria dos estados da UE ainda não definiu medidas sobre a pesca de arrasto de fundo, com exceção da Grécia, que se tornou o primeiro país a proibir a pesca de arrasto de fundo em AMPs no início deste ano, e da Suécia.

Fonte: The Guardian

Justiça de Rondônia condena frigoríficos por desmatamento e criação de gado em reserva extrativista

setembro 12, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná

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Por Fábio Bispo para o InfoAmazonia

Dois frigoríficos e três pessoas foram condenados ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento ilegal para criação de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

A Justiça de Rondônia condenou dois frigoríficos — Distriboi e Frigorífico Irmãos Gonçalves — e três pessoas — Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini — ao pagamento de R$ 4,2 milhões por desmatamento e exploração ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho.

A decisão, publicada na quinta-feira (5), é assinada pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública, e ordena a retirada do gado da área da reserva, além da destruição de todas as instalações e obras, construídas para atender às atividades ilegais.

A sentença da Justiça afirma que os frigoríficos adquiriram e comercializam gado criado ilegalmente dentro da Resex Jaci-Paraná. Já os réus Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, segundo a decisão, atuaram como ocupantes e arrendatários da área, desmatando diretamente florestas nativas para viabilizar a abertura de pastagem na região.

A condenação foi fundamentada em relatórios técnicos que utilizaram imagens de satélite para mostrar o desmatamento progressivo ao longo dos anos. As imagens foram anexadas ao processo.

Resex 2000 2020

“As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis”, destacou a magistrada.

As imagens falam por si. Houve uma destruição quase que total da Reserva Extrativista de Jaci-Paraná, com significativos danos ambientais, que serão analisados mais adiante, e que não podem deixar de ser objeto de atenção e rigor de todas as autoridades responsáveis.

Inês Moreira da Costa, juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de Rondônia

A condenação e os principais pontos da decisão

1. Desocupação da reserva e demolição de construções

O primeiro ponto da sentença exige a desocupação imediata da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Os ocupantes ilegais devem ser removidos e todas as construções e benfeitorias erguidas sem autorização serão demolidas. O tribunal determinou que essa remoção deve ocorrer sob pena de multas substanciais caso os réus não cumpram a ordem judicial.

2. Indenizações milionárias pelos danos ambientais

Os requeridos foram condenados ao pagamento de três indenizações relacionadas a danos ambientais na Resex Jaci-Paraná: R$ 2.526.326,34 pelos danos materiais diretos; R$ 1.263.163,17 pelos danos materiais intercorrentes; e R$ 465.000,00 por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, sob fiscalização do Ministério Público, para a recuperação dos danos na reserva. Esses valores totalizam R$ 4.254.489,51 em multas aos invasores.

3. Retirada de animais

Os réus também foram condenados a retirar todos os animais que foram introduzidos ilegalmente na área protegida. O uso dessas terras para a criação de gado foi considerado uma violação severa das normas de preservação ambiental. O tribunal estipulou multas de 1% ao mês sobre cada um dos três valores das penalidades em caso de não cumprimento das determinações.

A Resex Jaci-Paraná está entre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Quando foi criada, em 1996, 99% de seus 197 mil hectares eram cobertos por floresta. Ela é destinada ao uso sustentável da população agroextrativista que vive na região, mas, em 2024, apenas 34% de seu território está preservado, abrigando mais de 200 mil cabeças de gado.

A região começou a sofrer as primeiras invasões no início dos anos 2000, com a expansão do agronegócio em Rondônia. Proclamando-se donos das terras, os invasores expulsaram os extrativistas. Desde então, o gado ilegal se multiplica dentro da área.

Réus alegam conivência do Estado

Durante o processo, a defesa dos réus argumentou que a terra poderia ser regularizada, alegando direitos fundiários sobre a área ocupada. Os invasores chegaram a afirmar que o próprio governo estadual tinha conhecimento da ocupação e emitiu guias de trânsito animal (GTAs).

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para o transporte de animais no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). O documento é uma exigência em contratos internacionais para assegurar que os animais estão livres de pragas e doenças para o transporte de gado para os frigoríficos da região.

Uma reportagem da InfoAmazonia, publicada em 2022, já havia mostrado como o governo de Rondônia mantinha o controle sanitário do gado ilegal dentro da reserva, realizando inclusive a vacinação dos animais. Além disso, a Agência de Defesa Sanitária e Agropastoril de Rondônia (Idaron) chegou a produzir relatórios com dados das fazendas e dos seus ocupantes para manter o controle dos animais. A lista de proprietários de fazendas dentro da reserva inclui empresários e até funcionários públicos.

*Imagem aérea de parte da Resex Jaci-Paraná. Foto: Divulgação/WWF-Brasil*

O governador do estado, Marcos Rocha (Solidariedade), foi um dos defensores da regularização da agropecuária na área protegida. Em 2020, o governadordisseque Rondônia tem “excesso de reservas” e prometeu atuar junto com o então governo Bolsonaro para reduzir essas áreas e avançar com a regularização fundiária.

Em 2021, Marcos Rocha chegou a sancionar a Lei Complementar 1.089/21 que reduziu os limites da reserva para 45 mil hectares. Em 2023, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa deixou claro que as reservas extrativistas são de domínio público, conforme previsto na Lei nº 9.985/00, e devem ser usadas exclusivamente por populações extrativistas tradicionais. Os réus, portanto, não têm direito à regularização fundiária nem à utilização da área para criação de gado, atividade considerada incompatível com o status de conservação da reserva.

*Idaron produziu relatórios regulares da presença de gado dentro da Resex. Documentos foram produzidos para atestar sanidade animal exigida em contratos. Imagem: Reprodução/Idaron*

A Justiça também decretou a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio do acesso dos réus a linhas de financiamento em instituições de crédito até que os danos ambientais sejam totalmente reparados. O Banco Central do Brasil será notificado para comunicar a decisão a todos os bancos do Sistema Financeiro Nacional.

A InfoAmazonia identificou que pelo menos uma fazenda dentro da Resex já foi beneficiada com crédito rural, principal programa do governo federal para o agronegócio.

Fonte: InfoAmazonia

A reforma agrária ignorada eleva o custo da comida para os pobres e perpetua a injustiça social em Campos dos Goytacazes

setembro 12, 2024setembro 12, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O fato de existirem 11 assentamentos de reforma agrária criados a partir de 1998 em Campos dos Goytacazes, os quais abrigam em torno de 800 famílias de pequenos agricultores não está, mais uma vez, merecendo a devida atenção na atual campanha eleitoral.

Como alguém que estuda a dinâmica social e produtiva dessas áreas desde que cheguei para trabalhar na Uenf, olho essa situação como um misto de incredulidade e impaciência, na medida em que vivemos em uma cidade que quase metade de seus habitantes possui acesso precário a uma alimentação digna e que garanta nutrição saudável.

O fato é que estudando esses assentamentos, e o estudo mais recente foi a da agora mestre em Políticas Sociais, Mariana Batista, enfatiza a falta de políticas municipais que permitam não apenas o escoamento da produção que sai dos lotes de reforma agrária, mas também que haja o devido investimento para a agregação de valor que sirva para gerar mais renda entre os assentados.

Como temos um vice-prefeito que é um dos impulsionadores de um tentativa de reviver o moribundo setor sucro-alcooleiro campista, o fato da primeira gestão de Wladimir Garotinho ter investido centavos (se muito) no apoio à agricultura familiar dinamizada pela reforma agrária não chega a ser surpreendente. É até de se esperar, pois o compromisso continua sendo com os usineiros e grandes proprietários de terra.

Mas essa é uma fórmula cara e ineficiente e, pior, socialmente injusta, na medida em que o apoio à produção dos assentamentos seria mais racional, já que dali sai muito comida. Mas com a falta da participação municipal, boa parte dessa comida acaba sendo adquirida por atravessadores que exportam essa produção para outros municípios e capitais. Com isso se reforça a injustiça social de impedir que os assentados elevem a sua renda, já que os atravessadores pagam menos pelo que compram, e a comida que poderia matar a fome dos campistas vai para outras regiões do estado e do país.

Por isso, acho extremamente positivo a presença de dois candidatos a vereador que são ligados umbilicalmente à luta pela reforma agrária, um literalmente já que nasceu no Assentamento Zumbi dos Palmares. Falo aqui do candidato pelo PT, “Mateus do MST” (13713), que vem a ser um dos filhos do líder do MST, Cícero Guedes, que foi covardemente assassinado quando lutava pela criação de um assentamento nas terras da Usina Cambahyba. O outro candidato ligado à luta pela reforma agrária é uma liderança importante na luta pela criação de canais coletivos de comercialização da produção oriunda dos assentamentos, sendo ele próprio assentado no Assentamento Antonio de Faria. Falo aqui do “Hermes Mineiro” (13014) que conheço desde os tempos em que chegou para se instalar no acampamento que deu origem ao assentamento onde ele vive e produz alimentos em base ecológica.

A minha expectativa é que sendo bem votados, tanto Mateus quanto Hermes possam avançar na luta pelo criação de estruturas de agregação de valor e comercialização da produção de alimentos oriundos dos assentamentos existentes em Campos dos Goytacazes e outros municípios vizinhos (como Cardoso Moreira e São Francisco do Itabapoana). Afinal, eles entendem bem não apenas a importância da realização da reforma agrária, mas do papel central que os assentamentos podem cumprir em garantir acesso a comida barata e livre de agrotóxicos.

Para mim, enquanto pesquisador e cidadão que vive nesta cidade, está muito claro que um dos principais focos da luta política em nossa região continua sendo a realização de uma ampla reforma agrária nos muitos latifúndios improdutivos que existem nela. É que, com a reforma agrária não apenas teremos a democratização da distribuição da terra, mas também teremos mais alimentos disponíveis para a matar a fome que campeia livre por um município tão desigual quanto rico.

O consumismo e a crise climática ameaçam o futuro equitativo da humanidade, diz relatório

setembro 12, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Comissão da Terra diz que a esperança reside em estilos de vida sustentáveis, numa transformação radical da política global e numa distribuição justa dos recursos

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Um catador de lixo carrega materiais recicláveis cercado por vacas e cegonhas em um local de descarte em Guwahati, na Índia. Fotografia: Biju Boro/AFP/Getty Images

Por Jonathan Watts para o “The Guardian”

Toda a humanidade poderia compartilhar um futuro próspero e equitativo, mas o espaço para o desenvolvimento está diminuindo rapidamente sob a pressão de uma minoria rica de ultraconsumidores, mostrou um estudo inovador .

A crescente degradação ambiental e a instabilidade climática levaram a Terra além de uma série de limites planetários seguros, dizem os autores da Comissão da Terra, mas ainda é possível criar um “espaço seguro e justo” que permita que todos prosperem.

Esse resultado utópico dependeria de uma transformação radical da política, economia e sociedade globais para garantir uma distribuição mais justa dos recursos, uma rápida eliminação dos combustíveis fósseis e a adoção generalizada de tecnologias e estilos de vida sustentáveis e de baixo carbono, afirmou.

Isso provavelmente significaria que limites teriam que ser impostos ao consumo excessivo e que impostos teriam que ser usados para lidar com a desigualdade e aumentar a receita para investimentos em tecnologia e infraestrutura.

A escala da mudança necessária alarmará muitos governos, reconheceu um dos principais autores. “Não será imediatamente bem-vinda. Até certo ponto, é assustadora, mas mostra que ainda há espaço para pessoas e outras espécies”, disse Joyeeta Gupta, ex-copresidente da Comissão da Terra e professora de meio ambiente e desenvolvimento no sul global na Universidade de Amsterdã.

O artigo é um “experimento mental” de 62 páginas por uma equipe internacional de 65 cientistas naturais e sociais que busca mapear como os 7,9 bilhões de pessoas do mundo poderiam permanecer dentro de limites planetários seguros enquanto acessam os níveis necessários de comida, água, energia, abrigo e transporte. Em seguida, projeta como isso pode mudar até 2050, quando a população provavelmente será de 9,7 bilhões de pessoas.

Publicado no periódico Lancet Planetary Health na quarta-feira, o artigo primeiro define um “piso” de justiça para padrões básicos de vida diária – definido como 2.500 calorias de alimentos, 100 litros de água e 0,7 kWh de eletricidade, juntamente com uma área útil de 15 metros quadrados e transporte anual de 4.500 km (2.800 milhas). Então eles calcularam quanto espaço havia entre isso e um “teto” de segurança – que foi definido por limites planetários – que estimou o quanto a humanidade pode pressionar o clima, os ecossistemas, os nutrientes e o fósforo e as fontes de água sem desestabilizar os sistemas da Terra.

Os resultados mostraram que, sob as atuais condições sociais e ambientais altamente desiguais e intensivas em combustíveis fósseis, é agora impossível para todos os humanos viverem vidas saudáveis dentro deste “corredor seguro e justo”. Isso é ressaltado por estudos anteriores que mostram que sete dos oito limites planetários já foram violados .

Os pobres são afetados desproporcionalmente. O artigo identifica os locais ao redor do mundo onde as populações são mais vulneráveis a danos causados por colapso climático, perda de biodiversidade, poluição e escassez de água. Isso inclui a Índia, onde aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem em terras degradadas; a Indonésia, onde 194 milhões de pessoas são expostas a níveis inseguros de nitrogênio; e o Brasil, onde 79 milhões de pessoas são expostas a níveis inseguros e injustos de poluição do ar. Na China, Índia e Paquistão, mais de 200 milhões de pessoas também estão sendo expostas a temperaturas de bulbo úmido perigosamente altas , com aquecimento global do clima entre 1 °C e 2 °C acima dos níveis pré-industriais.

Isso poderia ser evitado. O estudo diz que um espaço seguro e justo ainda é teoricamente possível hoje, reduzindo o uso de recursos dos 15% maiores emissores e a rápida adoção de energia renovável e outras tecnologias sustentáveis.

Um grupo de pessoas caminhando em meio à água marrom da enchente, na altura da cintura, agarradas a um veículo com seus pertences no teto

Pessoas atravessam uma rua inundada após uma forte monção em Vijayawada, Índia. Fotografia: Chandu Lumburu/AFP/Getty Images

Quanto mais as mudanças forem adiadas, mais difícil será o desafio nos próximos anos, particularmente com relação ao clima. “Se mudanças significativas não forem feitas agora, até 2050 não haverá espaço seguro e justo. Isso significa que, mesmo que todos no planeta tivessem acesso apenas aos recursos necessários para um padrão de vida básico em 2050, a Terra ainda estaria fora do limite climático”, alerta o relatório.

“O teto é tão baixo e o piso tão alto que você não consegue nem rastejar por aquele espaço”, disse Johan Rockström, copresidente da Comissão da Terra e diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático. Ele disse que esse resultado “chocante” deve ser usado como um estímulo para uma ação corretiva urgente.

Maior equidade é um componente vital das soluções propostas pelo artigo. “Limitar o que é possível para algumas pessoas permite a abertura de possibilidades para outras”, diz o relatório. Ele observa que indivíduos em sistemas econômicos que priorizam saúde pública, igualdade e democracia tendem a ter níveis de consumo mais baixos. Ao limitar a demanda, ele estima que as emissões poderiam ser reduzidas em 40-80% e ter esforços amplamente positivos no bem-estar humano.

A maneira de atingir essas metas é abordada com medidas que incluem tributação progressiva e executável, precificação gradual de recursos, planejamento do uso da terra, tecnologias verdes e subsídios para produtos sustentáveis.

O artigo enfatiza que a melhor chance de mudança no curto prazo está no nível das cidades e empresas, que tendem a ser mais ágeis do que os governos nacionais e menos dependentes de interesses corporativos adquiridos. Mas, no longo prazo, eles mencionam os apelos do secretário-geral da ONU por um pacto de solidariedade global e reforma da ONU em um órgão regulador de governança da Terra mais eficaz que quantificaria os direitos mínimos de acesso aos recursos e desenvolveria diretrizes seguras e justas.

Os autores disseram que a atual situação global de agravamento da desigualdade e aumento das políticas nacionalistas pode não parecer propícia para alcançar o plano justo e seguro estabelecido, mas os governos podem mudar, assim como a opinião pública — principalmente em um momento de estresse climático cada vez maior.

“É por isso que essa ciência é importante para lembrar a todos que vocês devem levar a justiça a sério, porque, do contrário, ela vai revidar em termos de instabilidade social, migração e conflito. Se você é um patriota que quer reduzir os fluxos migratórios, então é melhor levar a justiça global a sério”, disse Rockström. “A justiça é parte integrante da segurança – e a segurança é parte integrante da justiça.”

Fonte: The Guardian

A autoridade climática de Lula: mais um castelo de areia no meio de uma tempestade perfeita

setembro 11, 2024setembro 11, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Lula tempestade

Em meio à greve crise hídrica e da temporada extraordinariamente alta de incêndios que afetam a Amazônia brasileira neste ano, o presidente Lula foi a Manaus para anunciar uma série de medidas que supostamente se dirigem a colocar o seu governo em movimento na luta contra a crise climática. Durante essa visita, o presidente Lula anunciou, entre outras coisas, a criação de uma tal “Autoridade Climática“ que terá como função suposta atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos, os climáticos principalmente.

Pois bem, essa e outras medidas anunciadas em Manaus não passam de mais um exercício retórico do presidente Lula. O fato é que seu governo vem atuando no sentido oposto do controle da crise climático, começando pelos mais de R$ 400 bilhões que serão destinados para financiar a atuação do latifúndio agro-exportador na safra 2024/2025, mas indo além na implementação de diversas metas incluídas no “novo” PAC que incluem a pavimentação da BR-319, a construção ou ampliação de hidrovias, portos e ferrovias.

O financiamento estatal vai assim alimentar a máquina de destruição da floresta amazônica e contribuir para a perda de áreas importantes não apenas da Amazônia brasileira, mas também de outros biomas importantes como o Cerrado e o Pampa. Já para as agências ambientais e seus servidores, a grana vai continuar curta, muito curta.

Assim, o fato é que os pronunciamentos feitos por Lula em Manaus são daquele tipo de que só acredita quem quer, por ingenuidade ou por cinismo.

O problema que fica para todos que não estão usufruindo dos ganhos resultantes com a incineração das florestas e com o envenenamento dos recursos aquáticos pelos agrotóxicos despejados a gosto na monocultura da soja é o que fazer de prático para reverter essa aposta no aprofundamento da crise climática, e não em sua mitigação.

Eu começaria por deixar de acreditar nos castelos de areia que nos são presenteados pelo presidente Lula como se fossem qualquer tipo de solução real, mas que só servem para cegar quando secam. O problema é que tudo indica é que as coisas ainda vão piorar muito antes de começarem a melhorar.

Não olhe para cima (Don’t look up!). O Negacionismo petista, da planície ao planalto!

setembro 11, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

dont look up

Por Douglas Barreto da Mata

Na terra plana

Sim, lá vamos nós com referências cinematográficas mais uma vez, o que eu vou fazer? Este é o luxo que eu posso me dar, afinal, o que eu escrevo tem pouco alcance, ou nas palavras de alguns: “ninguém me dá importância mesmo”. Concordo. Desde os tempos em que eu mantinha um blog, eu sempre fiz questão de dizer a todos (e poucos) que me liam, talvez, que o fazia para minha satisfação exclusiva. Se eu quisesse escrever algo “popular”, digamos assim, eu teria tentado um workshop com Paulo Coelho, ou Lair Ribeiro.

Bem, parece claro que para determinados petistas, importa mais se o que eu escrevo tem ampla repercussão; portanto, dane-se o conteúdo, se está certo ou errado. Para ter validade, é preciso ter escala Deve ser por isso que estão no mesmo campo político hoje da candidata que idolatra Pablo Marçal, vá saber?

Em tempos de negacionismo, é engraçado assistir o PT de Campos e do Brasil embarcarem na mesma canoa furada, porém, com um agravante: Pablos Marçais e Bolsonaros sabem o que fazem, e tiram dividendos políticos desse comportamento “espantalho” que performam. Já o PT, de Campos e o do Brasil, só fazem papel de idiotas mesmo, e o fazem porque não sabem fazer outra coisa.

Don’t Look Up é um filme pouco incensado pela mídia, assim como outros filmes de Adam McKay. Ele não é um diretor denso, como Terrence Malick, com seus The Thin Red Line (com Sean Penn e etc) ou The Tree of Life (Com Brad Pitt e Sean Penn, e etc). O problema de McKay, na minha rasa e pouco lida opinião, é que ele fala de coisas incômodas.

No filme VICE, ele esquadrinha uma das mais sombrias personagens da história política dos EUA, Dick Cheney, vivido no filme por Christian Bale e etc. Ali temos um ótimo resumo sobre o pensamento de Mckay sobre o momento que viria logo depois do 11 de setembro de 2001: a era do negacionismo.

Quem quer falar de impostos, orçamentos, socialismo, capitalismo, luta de classes, etc? Melhor dizer que isso é uma coisa chata e desinteressante, fazer o mesmo jogo rasteiro dos demais, e se exonerar de debates mais profundos.

A fórmula para aplacar consciências dos intelectuais e dos militantes políticos que, supostamente, teriam alguma responsabilidade com essa tarefa histórica? Ah, não conseguimos falar disso em uma linguagem acessível.

Bem, e o que o PT de Campos sabe elaborar? O mesmo anti Garotismo de sempre, esfarrapado, e como um relógio quebrado, espera marcar a hora certa pelo menos uma vez no dia! O anti Garotismo é para o PT de Campos uma espécie de refúgio para suas incapacidades políticas. Este é o retrato do PT de Campos dos Goytacazes (e do Brasil): um tipo de avestruz político que se nega a retirar a cabeça da areia, e olhar ao redor.

Segue como linha auxiliar de uma extrema-direita que se aninha no protofascismo marçaliano, simplesmente por que não sabe bem o que dizer à população campista. A sorte dessa legenda é que, como ensinou Winston Churchill, na política morremos e vivemos várias vezes.

Mas fica a pergunta: vale a pena o PT de Campos levantar-se do túmulo, onde aliás, já deveria ter se deitado há uns 15 anos, pelo menos?

Nos altiplanos

O negacionismo do PT em Brasília, onde se espreme em um governo de cativeiro (coalizão foi só o nome educado para o sequestro de Lula e do PT pela Faria Lima e etc), tem um novo episódio. A demissão do ministro de Direitos Humanos, Sílvio de Almeida.

Antes de mais nada: Mulheres raramente mentem sobre abusos. Sim, é bem provável que as mulheres tenham sido molestadas pelo ex-ministro. Alguns se perguntam a razão da ministra irmã de Marielle (sim, eu não consigo nem lembrar o nome dela, e sua referência política é só essa mesma, que coisa louca, né?) ter adiado tanto as denúncias e tê-las feito a uma ONG, e não ao chefe-presidente ou a polícia.

Aqui vão hipóteses: Mulheres abusadas quando sentem muito medo de denunciar, fazem aquilo que chamo de denúncia colateral, ou abafadas, que se dirigem ao seu círculo de amigos ou parentes, ou no caso da ministra, de gente em quem ela confiou. É uma forma de poderem confirmar o que disseram, pelo testemunho indireto desses interlocutores.

Uai, e por que ela não confiou em Lula ou na primeira-dama? É uma resposta que só a ministra pode dar, porém, há um dado concreto: ela não confiou no primeiro casal. Isso diz muito mais do governo Lula do que dela.

O tempo decorrido também diz muito, porque nos parece que o governo sabia, e a própria vítima sabia do cálculo político que estava sendo feito, e não vou achincalhar a moça sobre esse cálculo, pois ela era a única com o direito de manipular a situação, já que é dela o sofrimento!

Outro fato concreto: o governo sabia, e não agiu! Como faço essa afirmação? Com a degola sumária do suposto tarado, como se quisesse o governo Lula acabar logo com o assunto, e afastar essa pergunta: Lula sabia, por que nada fez?

Porém, isso se revelou um tiro no pé, e para variar, o PT cai na armadilha da direita e da mídia empresarial, tentando escapar da areia movediça que se meteu, desde que nomeou os dois para os cargos que ocupam, e pior, desde que deu a essa agenda identitária uma centralidade canhestra.

Distribuição de renda, impostos para os ricos, diminuição da orgia dos juros? Nada! É melhor falar de agendas identitárias, pelo menos nisso a Rede Globo nos ajuda, deve ter pensado o “jênio” da articulação política de Lula. Justamente isso, parafraseando Brizola, que deveria evitar o PT, Lula e seu governo. Explico: Brizola dizia que quando ele tinha dúvida sobre um tema, e qual posição adotar, ele olhava a Globo, e onde ela estivesse, ele estava do lado contrário.

Caso tivessem a humildade de aprender essa lição simples, Lula, o PT e seu governo, poderiam saber que a pauta identitária é aceita pela mídia corporativa e por setores da direita, porque tem um viés imobilizante em qualquer governo que se reivindique algum progressismo.

Uma prova de como essa questão foi tratada pela direita internacional? Gloria Steinem, notória feminista, que recentemente, disse ser agente da CIA.

Mesmo colocando essa agenda como principal, o PT, Lula e o governo protagonizaram cenas dignas do mais tosco direitista, quando o presidente, ele mesmo, desautorizou o então ministro Sílvio de Almeida, quando ele preparou eventos para lembrar o golpe militar de 1964.

Depois, Lula sai em campo para dizer que corintiano estava isento de responsabilidade por chegar em casa e agredir a mulher, quando o time perdesse. Quer dizer, nem agindo como se fosse importante, o presidente deixou de contrariar a si mesmo!

O negacionismo petista tem se transformado em piada, em motivo de vergonha. Hoje, se você falar de bola com um petista, ele responderá, navio. O fiasco de Campos dos Goytacazes, com o um candidato que deverá ter menos que 2% dos votos, e que mesmo assim não tenha se arriscado e demarcar um campo de esquerda na cidade, preferindo servir de boneco de ventríloquo das vozes da KKK local, se repetirá em São Paulo.

Enquanto Marçal avança sobre o eleitorado petista, a baba escorre pelo canto da boca de Boulos. Eu não sei mais se a frase correta é não olhe para cima, ou melhor seria não olhe para baixo. O PT de Campos e o PT nacional parecem com aquele homem que caiu do 121º andar, e passa pela janela do 89º andar, e alguém lhe pergunta: E aí? Ao que ele responde: “Até aqui, tudo bem”.

Expondo as ONGs cúmplices do projeto da BR-319 que está acelerando a destruição da Amazônia brasileira

setembro 10, 2024setembro 11, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A investigação a seguir é de Monica Piccinini, Lucas Ferrante e Philip Fearnside, e foi publicada originalmente em 9 de setembro, em português, no Amazonia Real

Ciência_na_BR-319

Por Monica Piccinini, Lucas Ferrante & Philip Fearnside para o “The Canary”

O Ministério dos Transportes do Brasil planeja “reconstruir” um trecho de 406 km da rodovia BR-319 da Amazônia, conectando Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, na borda sul da floresta. A estrada, abandonada em 1988, tem visto melhorias graduais desde 2015 por meio de um programa de “manutenção”:

BR-319-map

O projeto BR-319 na Amazônia brasileira

Atualmente, a rodovia BR-319 é transitável durante o período de seca, embora a licença ambiental necessária para o projeto de reconstrução para criar uma nova rodovia no mesmo trajeto ainda não tenha sido concedida.

A reconstrução da rodovia BR-319 conectaria a Amazônia central relativamente intacta ao notório foco de desmatamento conhecido como “AMACRO”, um nome composto pelas siglas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia.

A rota da BR-319 passa por um dos blocos mais preservados da floresta amazônica , e as estradas propostas que ligam a BR-319 se abririam para a vasta área de floresta a oeste do Rio Purus, que é paralela à BR-319.

A BR-319 também permitiria que desmatadores do “arco do desmatamento” do Brasil, no sul da Amazônia, migrassem para Roraima , que faz fronteira com a Venezuela no norte da Amazônia, bem como para outras áreas já conectadas a Manaus por rodovia.

No geral, metade do que resta da floresta amazônica brasileira seria impactada, não apenas a beira da BR-319 em si, que é o foco do processo de licenciamento e dos esforços de organizações não governamentais (ONGs) para mitigar os impactos. Vários estudos fornecem informações extensas sobre os impactos do projeto e os motivos pelos quais ele deve ser interrompido.

Poder e influência das ONGs

Um fator-chave que impulsiona o desastre ambiental e social que o projeto BR-319 representa vem de um setor inesperado: várias ONGs ambientais e as fundações que as apoiam. Embora seja difícil imaginar uma organização ambiental que não se oponha ao projeto BR-319, algumas o fazem.

O Observatório do Clima, composto por 120 ONGs brasileiras , se posicionou fortemente contra o projeto da BR-319 e moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra o órgão ambiental federal por ter concedido uma “licença prévia” para o projeto.

O processo foi julgado favoravelmente em 25 de julho de 2024 , suspendendo a licença prévia que havia sido concedida durante a administração presidencial de 2019-2022 de Jair Bolsonaro, que havia ignorado os pareceres técnicos negativos da equipe de licenciamento para acomodar pressões políticas. A licença prévia não autoriza a construção de estradas, mas permite preparações significativas para obter uma “licença de instalação” que permitiria o início da construção de estradas.

ONGs que se recusaram a condenar o projeto da BR-319 assumiram a posição de que a aprovação e execução ambiental da estrada são inevitáveis, levando-as a adotar uma posição neutra sobre se ela deve ser construída e, em vez disso, focar em estratégias de governança para quando a estrada estiver concluída. A construção da estrada não é um fato consumado e, presumindo que o projeto seja inevitável, contribui para torná-lo uma profecia autorrealizável.

Essas ONGs acreditam que o projeto deve prosseguir desde que todos os requisitos para licenciamento ambiental sejam atendidos, incluindo consulta aos povos indígenas impactados. Isso ficou evidente em 5 de fevereiro de 2020, quando o Ministério Público Federal em Manaus realizou um evento para discutir os impactos do projeto da BR-319. O terceiro autor deste texto fez uma apresentação explicando por que o projeto da estrada não deveria ser aprovado, e tanto o segundo quanto o terceiro autores se envolveram na discussão.

Três organizações atuantes na área do projeto, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM), a Fundação Getúlio Vargas ( FGV) e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), expressaram a opinião de que o projeto de reconstrução da BR-319 não deveria sofrer oposição e poderia prosseguir, desde que os povos indígenas fossem consultados e fortes condições ambientais fossem incluídas nos requisitos para o licenciamento.

Lições do passado não devem ser esquecidas. A situação é paralela à história da luta contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no estado do Pará. Embora a maioria das ONGs ambientais se opusesse veementemente ao projeto da barragem, algumas chegaram à área da barragem oferecendo-se para ajudar a população deslocada a obter melhores compensações e programas sociais, dizendo-lhes que o projeto da barragem era inevitável e que não deveriam se opor a ele.

Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e um proeminente oponente da barragem, apontou o evidente conflito de interesses : as ONGs que promovem melhor compensação para pessoas deslocadas não teriam razão para estar presentes se a barragem não fosse construída e a população deslocada. No caso de Belo Monte , a empresa da barragem e os políticos que a promoveram foram bem-sucedidos em provocar discórdia entre as ONGs e entre os líderes indígenas, contribuindo para a aprovação e execução deste projeto notoriamente desastroso.

Direitos indígenas na Amazônia

Nenhum dos povos indígenas impactados pelo projeto BR-319 foi consultado, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (OIT, 1989) e pela legislação brasileira que a implementa.

Entre os requisitos está que essa consulta deve ocorrer não apenas antes do projeto de construção em si, mas também antes da decisão sobre prosseguir com o projeto. Além disso, os povos indígenas devem ter o direito de rejeitar o projeto .

Algumas interpretações da convenção suavizam essa exigência para dar aos povos indígenas uma “voz” no processo de tomada de decisão sobre projetos que os afetam, mas não o poder de vetar esses projetos.

O plano do ministério dos transportes tem sido “consultar” apenas cinco grupos indígenas, embora o projeto afetasse pelo menos 68 grupos . O plano tem sido “consultar” esses grupos enquanto a construção da rodovia está em andamento, com a tarefa sendo feita antes da inauguração oficial da estrada.

“Governança”

O projeto BR-319 tem um longo histórico de promoção de cenários de “governança” altamente irrealistas, incluindo a primeira avaliação de impacto ambiental, que alegou que a rodovia se assemelharia às estradas do Parque Nacional de Yellowstone , por onde milhões de turistas viajam, sem levar ao desmatamento.

Cenários semelhantes persistem, como demonstra o relatório de um grupo de trabalho composto por cinco departamentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Infelizmente, a história não acompanha esses cenários, mesmo quando apoiada por grandes esforços do governo e de organizações da sociedade civil, como demonstra a rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá) que o relatório do grupo de trabalho do DNIT usa como exemplo .

As ONGs que adotaram a posição de que incluir fortes condições ambientais nos requisitos para licenciamento evitaria um desastre ambiental e social estão fornecendo endosso de fato aos cenários oficiais de governança como justificativa para permitir que o projeto avance.

Membros da polícia federal e do exército brasileiros com quem conversamos deixaram claro que um cenário de governança futura é fictício, pois os órgãos de fiscalização não teriam recursos para monitorar a área devido ao seu tamanho, complexidade e perigo. O crime organizado já controla a grilagem de terras e a mineração na região , o que impactou severamente as comunidades tradicionais.

Enquanto a neutralidade era professada na questão do licenciamento e reconstrução da rodovia, na prática essas organizações, especialmente o IDESAM e a FGV, estavam trabalhando para facilitar a aprovação da estrada. Um exemplo é o projeto da FGV intitulado “Promovendo a transparência e a governança territorial no contexto da instalação de rodovias na Amazônia – o caso da BR-319”. Como o título indica, o projeto pressupõe que a rodovia será construída. Líderes indígenas que consultamos expressaram forte oposição ao projeto, preocupados que qualquer acordo pudesse ser mal interpretado pelos tomadores de decisão como apoio à construção, apesar da resistência das comunidades à rodovia.

Outro documento da FGV, intitulado “Agenda de Desenvolvimento Territorial para a Região da BR-319: Fortalecendo Territórios do Bem Viver”, busca promover o desenvolvimento territorial em Vila Realidade, no município de Humaitá. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a única atividade econômica da região é o desmatamento ilegal. Estradas ilegais originárias da área de Vila Realidade já estão invadindo territórios indígenas, e é improvável que grileiros e madeireiros parem suas atividades, movidos pela atração de lucros rápidos e fáceis.

Líderes indígenas declararam que representantes da FGV sugeriram que seria do melhor interesse deles aceitar as condições propostas, já que a rodovia BR-319 seria construída de qualquer forma. Eles foram informados de que a abordagem mais prudente seria focar em mitigar os impactos em seus territórios negociando indenização com o DNIT.

Embora algumas dessas ONGs tenham expressado o desejo de negociar com todas as partes, tentar estabelecer governança entre invasores e invadidos é impraticável, pois isso apenas intensificaria os conflitos e aumentaria as ameaças às comunidades tradicionais.

De acordo com líderes indígenas, a violação mais grave dos direitos dos povos indígenas foi cometida pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). Um documento, que os líderes indígenas relatam ter sido preparado pelo IEB e apresentado a eles para assinar, denuncia uma invasão de terra que é uma preocupação urgente para o grupo, mas também inclui uma declaração afirmando a aprovação do projeto de reconstrução da BR-319 desde que uma reserva extrativista seja criada para proteger os castanhais usados pelo grupo. Os líderes só tomaram conhecimento da declaração aprovando o projeto da estrada depois que assinaram o documento e seguiram as instruções do IEB para enviá-lo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao DNIT.

Omitimos os nomes das lideranças indígenas que fizeram as denúncias, juntamente com suas etnias e comunidades, para garantir sua proteção. Todas as denúncias foram feitas durante o evento científico e reunião de lideranças realizado dentro da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com a presença oficial de um representante do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA).

O apoio das ONGs ao projeto da BR-319 permaneceu sutil até julho de 2024, quando o IDESAM se retirou do Observatório do Clima e emitiu uma declaração para a mídia e políticos pró-BR-319 selecionados . O gatilho para essa ruptura foi a aprovação judicial da ação do Observatório do Clima contestando a licença preliminar da BR-319, com a declaração do IDESAM endossando abertamente a reconstrução da rodovia.

O gabinete do procurador-geral federal entrou com um recurso para anular a suspensão de 25 ^de julho da licença preliminar emitida em 25 de julho. Diferentemente dos Estados Unidos, o procurador-geral do Brasil não tem independência e normalmente promove a agenda política do presidente.

O projeto da BR-319 não tem uma racionalidade econômica , a motivação para o projeto é seu valor na política eleitoral. O benefício do projeto em ganhar votos no estado do Amazonas explica não apenas o apoio de políticos locais, mas também o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

Em 23 de agosto, o Tribunal Regional Federal da Primeira Instância (TRF1) rejeitou o recurso . No entanto, a Procuradoria-Geral da República pode continuar a recorrer , e futuras tentativas podem ter sucesso devido às leis de “suspensão de segurança” do Brasil. Essas leis, que remontam à ditadura militar de 1964 , permitem que qualquer decisão seja anulada se for considerada como causadora de dano “grave” à economia, à saúde ou à ordem pública.

Esse mecanismo legal já foi usado para levar o projeto da BR-319 adiante, revertendo uma decisão judicial que havia pausado a primeira audiência pública, apesar das irregularidades existentes. O sistema legal do Brasil permite uma série aparentemente interminável de recursos, permitindo que o Ministério Público continue apelando até encontrar um juiz simpático.

Motivações por trás do apoio à BR-319

Temos tentado entender por que algumas ONGs apoiam o projeto de reconstrução da BR-319, seja seu apoio aberto ou implícito. Isso tem se mostrado desafiador devido à falta de transparência tanto das organizações quanto de seus financiadores.

Há uma coincidência extraordinária: as ONGs que se recusaram a condenar o projeto BR-319 são todas financiadas pela Fundação Gordon e Betty Moore (GBMF).

É possível que a GBMF tenha instruído as ONGs que apoia a evitar se opor ao projeto BR-319? Isso pode ser feito explicitamente por uma cláusula nos contratos de concessão (que nem a GBMF nem as ONGs estão dispostas a divulgar) ou por algum tipo de advertência verbal. Esta é uma questão em aberto.

O GBMF foi criado pelo cofundador da Intel Gordon Moore e sua esposa Betty Moore em 2000, com o objetivo de apoiar a pesquisa científica e a conservação ambiental. As doações do GBMF para instituições brasileiras começaram em 2004 dentro do contexto da Iniciativa Andes-Amazônia.

A Fundação concentra suas doações ao Brasil em uma área: terra, ecossistemas terrestres e uso da terra. Suas estratégias para áreas protegidas e territórios indígenas incluem conservação, consolidação, gestão e monitoramento. A área ao longo da rodovia BR-319 é uma parte particularmente importante do financiamento do GBMF.

O GBMF vem fornecendo financiamento para o objetivo desejável de promover a governança, mas os projetos de governança de ONGs têm um efeito claro na facilitação da aprovação do projeto de reconstrução da rodovia BR-319.

Em resposta a uma pergunta sobre a BR-319, o porta-voz do GBMF compartilhou a seguinte declaração conosco:

A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis pode causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor de estabelecer salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

Além do efeito dos projetos de “governança” das ONGs em facilitar a aprovação da licença para autorizar a construção, esses projetos e a continuação implícita do financiamento para “governança” após a construção da estrada fazem parte do dilema que as ONGs e seus financiadores enfrentam com projetos de desenvolvimento prejudiciais em todo o mundo, ou seja, o fato de que as atividades das ONGs reduzem o custo geral dos projetos de construção, tornando-os mais propensos a serem executados.

O projeto BR-319 se torna muito mais atraente se o governo apenas arcar com o custo do asfalto e outras partes físicas do projeto, enquanto financiadores internacionais, incluindo organizações filantrópicas, pagam a conta por medidas de governança, como controle do desmatamento e salvaguarda de territórios indígenas. No caso da BR-319, o ministro dos transportes do Brasil declarou que quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para tornar o projeto BR-319 “viável” .

Uma questão sem resposta é se a GBMF poderia estar financiando os projetos que facilitam a aprovação da BR-319 para beneficiar os próprios investimentos da fundação. Um alinhamento entre investimentos e os beneficiários do projeto da rodovia não significa necessariamente que tal cadeia de influência exista.

Muitas fundações atribuem a gestão de seus ativos a uma empresa terceirizada ou a um departamento dentro da fundação que é separado das atividades de concessão de subsídios. Esses arranjos geralmente implicam que os ativos são administrados para maximizar os lucros sem levar em conta os impactos ambientais e sociais que eles causam. Não se pode presumir que o processo de concessão de subsídios da GBMF seja influenciado pelas implicações da BR-319 para os investimentos da fundação. Sugerimos, no entanto, que esta e outras fundações na área ambiental devem se desfazer de investimentos em atividades prejudiciais ao meio ambiente.

Interesses de petróleo e gás na BR-319

Petróleo e gás têm sido uma parte significativa do portfólio de investimentos da GBMF, apesar de seu impacto ambiental global e outras preocupações. O setor de petróleo e gás seria um grande beneficiário da rodovia BR-319 e estradas secundárias associadas.

O portfólio de investimentos da GBMF não inclui a Rosneft, a gigante russa de petróleo e gás que adquiriu as primeiras 16 concessões de perfuração na área a ser acessada pela rodovia planejada AM-366, ramificando-se da BR-319. No entanto, a GBMF investiu anteriormente no SberBank, o maior banco de investimentos da Rússia, que financia a Rosneft .

O amplo projeto da Área Sedimentar do Solimões para extração de petróleo e gás, localizado a oeste da BR-319, oferece oportunidades significativas de investimento para empresas além da Rosneft. O projeto cobre uma área total de 740.000 km² – maior que o estado americano do Texas.

A GBMF investiu em várias empresas de combustíveis fósseis , incluindo a gigante petrolífera brasileira Petrobras, a russa LukOil – PJSC, a americana Anadarko Petroleum, a China Petroleum and Chemicals, a empresa americana Perusahaan Gas Comstock (que opera na Indonésia), a indiana Petronet LNG e a TownGas China.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) do Brasil designou nove grandes blocos de direitos de perfuração ao longo da rota BR-319 . Embora não estejam no “trecho do meio” da rodovia, eles se beneficiariam do projeto da rodovia. Um desses blocos (AM-T-107) foi arrematado pela Eneva em parceria com a ATEM no “leilão do fim do mundo” de dezembro de 2023.

A Eneva é uma empresa brasileira de gás e petróleo altamente recomendada pela Dynamo, que é a empresa de gestão de ativos da GBMF no Brasil. A própria Dynamo detém uma participação de 10,06% na Eneva , e a Eneva pode se fundir com a Vibra , uma empresa de gás e petróleo na qual a Dynamo detém 10,28%.

Devido ao impacto sobre os povos indígenas, uma decisão judicial suspendeu a assinatura dos contratos de perfuração do bloco AM-T-107 (mais quatro blocos comprados por essas empresas no Amazonas, fora da área da BR-319). Independentemente de essa suspensão persistir ou não, o aumento da lucratividade que a BR-319 traria ao setor de petróleo e gás em áreas acessadas por essa rodovia e suas estradas secundárias estimularia a extração de combustíveis fósseis em larga escala e aumentaria as chances de superar as objeções dos povos indígenas impactados.

Além de petróleo e gás, a GBMF investiu na JBS , conhecida como a “maior empresa de proteína animal do mundo”. Os matadouros da JBS, juntamente com as fazendas de gado que os abastecem, são contribuintes significativos para o desmatamento na Amazônia.

Grandes fazendeiros da região de desmatamento da AMACRO, juntamente com produtores de soja e outros interesses do agronegócio, estão planejando se expandir para a área a oeste da BR-319 , que seria aberta pela planejada rodovia AM-366, que também dá acesso às reservas de petróleo e gás.

Subvenções

O IEB recebeu um total de 10 subsídios do GBMF , entre 2004 e 2022, totalizando mais de US$ 14 milhões, incluindo US$ 2 milhões para obras na BR-319. Os objetivos do financiamento incluem “aumentar o engajamento” dos povos indígenas na seção central da BR-319 e aumentar a “compreensão pública” de “oportunidades e ganhos para o desenvolvimento sustentável do corredor rodoviário”.

A FGV recebeu recursos do GBMF superiores a US$ 6 milhões . O financiamento é “para desenvolver parâmetros para a adoção de uma abordagem baseada em direitos humanos e voltada para a prevenção de abusos e violações socioambientais ao longo do processo decisório de grandes obras no Brasil, especialmente no caso da BR-319, em sua totalidade” e para conduzir estudos para promover a criação e implementação de um plano de governança territorial ao longo do corredor rodoviário BR-319 na Amazônia.

O IDESAM, ONG sediada em Manaus responsável pela coordenação do Observatório da BR-319, recebeu cinco bolsas do GBMF , entre 2011 e 2023, totalizando US$ 2,4 milhões, sendo mais da metade (US$ 1,24 milhão) recebida em novembro de 2023.

Um relatório do IDESAM, intitulado “Análise da Implementação de Unidades de Conservação sob a Influência da Rodovia BR-319”, em colaboração com o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), que também é financiado pelo GBMF , delineou os benefícios e oportunidades que a reconstrução da BR-319 poderia oferecer à região amazônica.

Um porta-voz da Fundação Gordon e Betty Moore compartilhou a seguinte declaração:

A fundação Moore está apoiando parceiros para evitar o ponto de inflexão ecológica na Amazônia. Para isso, é necessário ter áreas protegidas e territórios indígenas sob gestão efetiva para conservação e uso sustentável. Existem muitos impulsionadores da mudança de habitat, um dos impulsionadores mais importantes é o desenvolvimento de infraestrutura porque perturba a conectividade ecológica e pode estabelecer condições sociais que ameaçam os meios de subsistência dos povos locais. A construção e pavimentação de estradas em regiões ecologicamente frágeis podem causar grande destruição. Não somos contra estradas; somos a favor do estabelecimento de salvaguardas ambientais e sociais que protegerão a natureza e as pessoas.

A necessidade de mudança

A proposta de reconstrução da rodovia BR-319 coloca em risco grande parte do que resta da floresta amazônica brasileira e é certamente um dos projetos mais prejudiciais ao meio ambiente do mundo .

ONGs ambientais e organizações filantrópicas devem se opor a projetos que colocam em risco áreas ricas em biodiversidade. Além disso, essas instituições precisam adotar maior transparência e responsabilidade, garantindo que suas iniciativas beneficiem genuinamente os destinatários pretendidos: o meio ambiente e as comunidades indígenas.

Imagem em destaque via Canary

Fonte: The Canary

Contaminação por glifosato atinge municípios a quilômetros de distância das lavouras

setembro 10, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

avião agrotóxico

Por Fernanda Wenzel para a Mongabay

O Brasil é um dos maiores produtores de soja do mundo. Uma potência agrícola movida a toneladas e mais toneladas de agrotóxicos, que colocam o Brasil no topo do ranking mundial de consumos de agrotóxicos. Quase um terço desse consumo se concentra em apenas uma substância: o glifosato, um herbicida usado para matar as outras plantas que insistem em crescer junto aos pés da oleaginosa.

Em 2015, a Organização Mundial de Saúde concluiu que o glifosato era “provavelmente cancerígeno” para humanos. Mesmo assim, quatro anos depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavaliou para baixo o nível de toxicidade do agrotóxico, até então classificado como “extremamente tóxico”.

À época, a agência justificou que “o glifosato apresenta maior risco para os trabalhadores que atuam em lavouras e para as pessoas que vivem próximas a estas áreas”, sugerindo que medidas de proteção na hora da aplicação seriam suficientes para garantir o uso seguro do agrotóxico. Afirmação reforçada pelos produtores do agrotóxico, que afirmam que o produto é rapidamente absorvido no ambiente, limitando sua dispersão.

Cada vez mais estudos, no entanto, mostram que os efeitos do herbicida podem ser sentidos a dezenas de quilômetros dos locais de aplicação. Pesquisadores já detectaram a presença do agrotóxico em rios do Brasil, Argentina e Estados Unidos, os três maiores produtores de soja do mundo. Na Argentina, a substância foi encontrada mesmo em locais distantes das plantações, enquanto nos Estados Unidos um estudo encontrou a substância em 74% das amostras analisadas.

“O glifosato impacta toda a região, porque, além de contaminar a água superficial, contamina o lençol freático, o ar e a chuva”, afirma Wanderlei Pignati, médico e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Estudo publicado na Review of Economic Studies relacionou a contaminação da água por glifosato a um aumento de 5% nas taxas de mortalidade infantil. Foto: charlesricardo via Pixabay (domínio público)

Uma nova evidência vem de um artigo publicado no final do ano passado na Review of Economic Studies, que analisou as taxas de mortalidade infantil em municípios que não necessariamente produzem soja, mas que são abastecidos por rios vindos de áreas com uso intensivo de glifosato.

“Vimos que, a partir do momento em que algumas regiões a montante utilizam o produto, a mortalidade infantil aumenta rio abaixo. Esse estudo sugere que esse efeito é carregado através de corpos d’água”, afirma Rudi Rocha, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), e autor do estudo ao lado de Mateus Dias e Rodrigo Soares.

A conclusão é que a contaminação pelo agrotóxico levou a um aumento de 5% nas taxas de mortalidade infantil, o equivalente a 503 bebês mortos por ano. A pesquisa reforça estudos anteriores que apontaram para a contaminação pelo glifosato de células da placenta e do embrião, impactando o desenvolvimento do bebê ainda na barriga da mãe, e também através do leite materno.

Segundo Rocha, o glifosato pode ser carregado pelas águas dos rios por até 100 quilômetros, e a contaminação aumenta em períodos de muita chuva ou em regiões com maior erosão do solo. “Todas as hipóteses foram sendo testadas e concluímos que, de fato, o uso maior do glifosato afeta a saúde infantil de populações que estão rio abaixo.”

Lobby fala mais alto

Rocha e seus colegas analisaram as taxas de mortalidade de bebês de até um ano de idade em 1.119 municípios das regiões Sul e Centro-Oeste do país entre os anos de 2000 e 2010. No meio deste período, em 2004, o Brasil aprovou o uso de uma semente de soja transgênica resistente ao glifosato.

A tecnologia permitiu a aplicação do veneno não apenas antes, mas também durante o cultivo — com a semente anterior, os pés de soja teriam morrido junto com as plantas indesejadas. A produtividade no campo explodiu, assim como o consumo do glifosato. Segundo algumas estimativas, o uso do produto em todo o mundo aumentou em 15 vezes após a disseminação da semente transgênica.

*Liberação de semente resistente ao glifosato aumentou em 15 vezes o uso do pesticida em todo o mundo. Foto: © Bruno Kelly/Greenpeace.*

“A adoção de novas tecnologias pode ser capaz de gerar ganhos enormes de produtividade, renda, crescimento econômico, mas é muito difícil medir as consequências disso”, afirma Rocha, que defende uma análise mais criteriosa das substâncias utilizadas no Brasil. “Tem um custo que é relativamente alto, e estamos falando da saúde da população”.

O que se tem visto no país, no entanto, é um afrouxamento da regulação do uso de agrotóxicos. Após o libera-geral do governo de Jair Bolsonaro, que aprovou 2.182 pesticidas em quatro anos, em 2023 o Congresso brasileiro aprovou o chamado PL do Veneno, projeto de lei que limita o papel da Anvisa e do Ibama no registro de novos agrotóxicos.

Os pontos mais polêmicos do PL chegaram a ser vetados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. “Tem um Congresso dominado pelo agro e que está aprovando estas leis”, lamenta Pignati. “O agro não quer saber se está contaminando água, matando gente, causando má formação, câncer. O agro quer lucro.”

Acoplada à bancada ruralista, a indústria dos agrotóxicos tem um dos lobbies mais fortes de Brasília. Segundo um levantamento da Fiquem Sabendo em parceria com O Joio e O Trigo, representantes do governo federal tiveram 752 encontros com empresas, associações e lobistas do setor entre outubro de 2022 e julho de 2024, o equivalente a um encontro a cada 4 horas e 48 minutos.

Em meados de agosto, um grupo de ONGs, partidos políticos e sindicatos protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a derrubada do PL do Veneno.

Fonte: Mongabay

Estudos apontam chances de poluição intensa representar riscos ao cérebro

setembro 10, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Neurocirurgião e pesquisador da Unicamp aborda os efeitos da poluição no sistema vascular cerebral e os riscos a longo prazo para a saúde mental

indoor

No mês de agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o estado de São Paulo registrou mais queimadas do que nos últimos dois anos, contrariando um padrão histórico. A gravidade dos danos ambientais gerou preocupações urgentes sobre a qualidade do ar. As densas nuvens de fumaça, especialmente no interior, alarmaram a população e provocaram reflexões sobre os impactos dessa poluição no corpo humano, incluindo o cérebro.

Estudos destacam que, mesmo com exposição a níveis considerados seguros de poluentes, existem chances de o funcionamento cerebral sofrer impactos a longo prazo, principalmente nas funções cognitivas, aumentando o risco de doenças neurodegenerativas.

Uma pesquisa realizada na Keck School of Medicine¹, da Universidade do Sul da Califórnia, avaliou dados de cerca de 9 mil participantes, a fim de investigar os impactos da exposição à poluição do ar no desenvolvimento cerebral de adolescentes. Os resultados indicaram que, mesmo nos casos em que níveis de poluição são considerados “seguros”, há alterações significativas na conectividade funcional do cérebro, influenciando o desenvolvimento cognitivo e emocional.

Outra publicação no Neurology Journals² investigou a relação entre o contato com a poluição atmosférica e o risco de comprometimento cognitivo leve e demência. Os pesquisadores acreditam que a exposição prolongada a níveis mais altos está associada ao risco de desenvolvimento de problemas cognitivos, com implicações significativas para a saúde pública.

Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ressalta a necessidade de olhar além dos efeitos mais óbvios da poluição. “O ar que respiramos não afeta apenas nossos pulmões. A longo prazo, essas agressões ao sistema nervoso central podem contribuir para o declínio cognitivo e aumentar o risco de demência, como evidenciam as pesquisas mais recentes,” afirma Dr. Valadares.

Existem riscos vasculares associados à poluição do ar?

A curto prazo, a poluição do ar, incluindo a fumaça das queimadas, pode também aumentar o risco de acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e de outros problemas vasculares³. A exposição aos poluentes atmosféricos está associada a um aumento da inflamação sistêmica e do estresse oxidativo, que podem danificar os vasos sanguíneos e levar a problemas cardiovasculares e cerebrovasculares.

“As partículas finas podem penetrar profundamente nos pulmões e entrar na corrente sanguínea, provocando respostas inflamatórias que afetam o coração e o cérebro”, explica o Dr. Valadares.

3 medidas essenciais de proteção

Para se proteger da poluição intensa, confira três dicas importantes a seguir:

Monitore a qualidade do ar: em tempos de poluição intensa, existem aplicativos e sites que informam a qualidade do ar em tempo real, como o do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Quando a qualidade do ar estiver ruim, siga as recomendações de saúde pública para proteger-se adequadamente.
Evite atividades ao ar livre: evite ou minimize o tempo ao ar livre, especialmente durante o pico de poluição mais intensa. Se precisar sair, tente reduzir o tempo de exposição, principalmente se fizer parte de grupos de risco, como crianças, idosos, ou pessoas com problemas respiratórios.
Mantenha ambientes internos saudáveis: em casa, mantenha janelas e portas fechadas para evitar que a poluição entre. Utilize purificadores de ar com filtros HEPA para melhorar a qualidade do ar.
Use máscaras apropriadas: em ambientes com alto nível de poluição, especialmente em dias de muita fumaça ou poeira, como aconteceu nos últimos dias em diversos pontos do estado, utilize máscaras que filtrem partículas finas, como as do tipo N95 ou PFF2. Essas máscaras são capazes de bloquear a inalação de partículas perigosas que podem afetar tanto o sistema respiratório, quanto o cardiovascular.

Referências:

1: Even “safe” air pollution levels can harm the developing brain, study finds. Acesso clicando aqui.

2: Association of Long-term Exposure to Air Pollution and Dementia Risk. Acesso clicando aqui.

3: Impact: Air pollution. Acesso clicando aqui.