Prolongamento da estação seca por conta da destruição do Cerrado deve afetar diretamente safras de soja, alertam cientistas
Desde que assumiu, em 2023, o governo Lula conseguiu diminuir as taxas de desmatamento na Amazônia. Pouca atenção, no entanto, tem sido dada ao Cerrado, que vem perdendo áreas significativas de floresta no último ano. O alerta vem de cientistas, em carta publicada na revista científica “BioScience” nesta quarta (28). Segundo eles, a falta de valorização deste bioma por políticas ambientais está levando a impactos irreversíveis no clima e no abastecimento de água no país, que atingirá um dos principais setores econômicos brasileiros: o agronegócio.
O texto, assinado por pesquisadores do Centro de Conhecimento em Biodiversidade na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Internacional da Flórida (EUA), ressalta que a agenda ambiental de Lula tem apresentado poucos resultados no Cerrado. Enquanto Amazônia brasileira teve uma queda de 23% no desmatamento em comparação com o ano anterior, o Cerrado teve um aumento de 3% no desmatamento anual no mesmo período. Com isso, a Amazônia — que tem o dobro do tamanho do Cerrado — perdeu 9 mil quilômetros quadrados de floresta em 2023. Já o Cerrado perdeu 11 mil quilômetros de vegetação.
“O menor esforço de proteção é, em parte, devido à aparência menos imponente da vegetação do Cerrado, com estatura muito inferior à da floresta amazônica”, ressalta Philip Fearnside, pesquisador do Inpa, especialista em mudanças climáticas e coautor da carta.
Além do apelo estético, o menosprezo pela preservação do Cerrado também está ligado a interesses econômicos, segundo os especialistas. Na carta, eles mencionam que existe uma pressão, vinda principalmente do agronegócio, para relaxar as restrições ambientais no bioma, permitindo a substituição da vegetação por pastagens e plantios de soja. Para Fearnside, ceder a essa pressão é um tiro no pé. “A perda do Cerrado é irreversível na prática e terá repercussões na estabilidade de parte da Amazônia, nos países vizinhos e no agronegócio, que depende das águas desse bioma”.
Segundo Fearnside, a destruição do Cerrado gera ganhos de curto prazo para grandes produtores, como os que investem na soja. Mas, a perda da vegetação é contrária até mesmo ao interesse do setor agrícola. “O aquecimento global é uma ameaça para todo o Brasil, incluindo o agronegócio. Por exemplo, a região do Matopiba, considerada a grande fronteira agrícola nacional, deixará de existir como área para agricultura se esse fenômeno escapar do controle”, alerta o cientista.
Também já é possível observar as consequências da devastação do bioma, de acordo com o pesquisador. Ele dá como exemplo o prolongamento da estação seca no norte do Mato Grosso que já chegou a quase um mês a mais que o habitual. “A seca não só ameaça o trunfo do Brasil de obter duas safras de soja na mesma área todos os anos, mas também favorece a savanização do sul da Amazônia. A savana que substituiria a floresta amazônica não seria biodiversa como o Cerrado”.
Para os pesquisadores, o governo brasileiro é a principal entidade que precisa tomar decisões para preservar o Cerrado. Na carta, eles recomendam a criação urgente de um fundo, assim como esforços para aumentar a visibilidade internacional do bioma. “A atenção internacional pode influenciar as decisões do governo brasileiro. Além disso, ela pode incentivar possíveis restrições ambientais de países que importam commodities como a soja, o que impacta diretamente nos interesses sobre o bioma”, finaliza Fearnside.
Um dos mais caros ensinamentos praticados pela extrema-direita é a distorção da realidade. O espancamento dos fatos até que estes se apresentem como uma versão favorável. Nos últimos dias, como é de costume em campanhas eleitorais, o exército nazicampista (termo da lavra do meu amigo Gustavo Landim Soffiati), representado na candidatura da delegada, tentou, sem conseguir, apresentar um viés favorável dos números obtidos em uma pesquisa realizada pelo Jornal O Dia/Instituto Paraná Pesquisas.
Como comprovamos em várias publicações na plataforma Instagram (@douglasbarretodamata), o pessoal da KKK da planície usou um expediente maroto. Em resumo, o instituto realizou as entrevistas por telefone, o que em si já traz um prejuízo das amostras e dos dados.
Neste caminho, a pesquisa revelou um dado inédito, 53% de indecisos, que deu à delegada um surpreendente índice de intenções de voto, no quesito votos válidos, que são, justamente, aqueles que descontam os indecisos, brancos e nulos. Logo percebemos o “truque”, que é a ordem dos questionários, associada com a má vontade do eleitor entrevistado em atender telefonema, ainda mais na era digital, das mensagens por aplicativos.
Pois bem, se oferecida por último a pergunta no quesito espontâneo (o eleitor fala em quem votará, sem nenhuma indicação ou informação prévia do entrevistador), é certo que muitos dos entrevistados irão falar que “não sabem”, no desejo de encerrar logo a conversa telefônica. Isso aumenta os indecisos, e claro, altera os números apurados.
Bem, dias depois, outro instituto, desta vez o Big Data, contratado pela Rede Record, fez outra sondagem, e surpresa (?): o número de indecisos caiu para 30%. Não digo aqui que o Jornal O Dia quisesse agradar o grupo político que patrocina a candidatura de oposição, já que esse grupo está instalado no Governo do Estado do RJ, um cliente poderoso.
Nada disso. Acredito na seriedade do veículo e do seu contratado. No entanto, não podemos desprezar que a discrepância entre os indecisos nos dois casos é relevante, a ponto de nos autorizar a conclusão de que métodos diferentes foram empregados, um mais preciso, neste caso o Big Data, e outro menos preciso, como o Instituto Paraná.
Outra coisa interessante, é que mesmo com essa ligeira diferença, que atendeu a uma demanda dos nazicampistas, os resultados de aprovação do prefeito, seus índices de intenções (63%), e enfim, rejeição (16%), não se alteraram tanto.
Insisto: Se houvesse uma variação significativa de todos os demais resultados, poderíamos dizer que tal diferença seria fruto de metodologias diferentes, e claro, cada um escolhe a sua. O que se viu não foi isso, e só em uma variável (a de indecisos) houve distorção.
Novamente, afirmamos que a discrepância de número de indecisos está na base do “aumento” de intenções de voto da delegada.
O rato
Vamos falar, agora, do quadro eleitoral atual, tendo como referência a pesquisa mais próxima da realidade, a do Instituto Big Data/Rede Record.
O prefeito Wladimir Garotinho parece sedimentado em um patamar bem elevado, que converge e reflete a aprovação da sua gestão (governo), e a diferença entre intenções dos votos válidos e aprovação de gestão ainda permitem um pouco de crescimento, a ser verificado nestes últimos 30 dias de campanha, ou não.
A TV tende a atingir uma faixa de eleitorado que usa pouco internet, mais pobre e mais do interior, menos escolarizada. Justamente o eleitorado cativo da família Garotinho. A rejeição do prefeito bate, quase que exatamente, com a soma dos eleitores que dizem preferir os candidatos adversários.
Guarde essa informação, vai ser útil ali adiante.
É uma rejeição que pode ser traduzida no sentimento anti garotista mais renhido, que não se move, e se dispõe a votar em qualquer um que se apresente como antagonista da família Garotinho.
Assim, é certo dizer que haveria um certo espaço para o PT dobrar, ou até mesmo passar dos dois dígitos, desbancando os nazicampistas do segundo lugar, se não insistisse em evitar este confronto com a extrema-direita, preferindo o ataque ao prefeito.
Para ser honesto, a recente polêmica do prefeito com o candidato petista sobre o IDEB conferiu ao petista um pouco de holofote, e lhe permitiu avançar, um pouco, sobre o eleitorado indeciso. Sabemos que as intenções de Wladimir ficaram intactas, sendo óbvio que Jefferson Azevedo cresceu sobre os indecisos, já que não ganhou eleitores da delegada.
Esse expediente tem um limite, que não parece claro ao petista e sua coordenação, que animada por esse ligeiro, mas importante crescimento, imagina que manter as baterias sobre o prefeito trará mais eleitores. O limite é a rejeição do prefeito, e alcançado esse teto, que, como já falamos acima, que já está bem próximo. Este patamar consiste na soma das intenções dos adversários do prefeito face à rejeição. Além dele, o petista não avançará mais, nem ele, nem os demais.
Ao contrário, tendem a perder votos, já que atacar um prefeito e uma gestão bem avaliados é antipático, e mais ainda, interdita a nominata de vereadores, que passa a perder votos de eleitores híbridos (que votam em vereadores da oposição e no prefeito), o que esvazia mais a campanha do candidato majoritário.
A rejeição, na verdade, é a segunda colocada nas intenções de voto.
Nenhum dos adversários do prefeito conseguiu ter mais intenções que as suas rejeições, e é essa a barreira que os impede de avançar dentro dos votos do prefeito, como imaginam os coordenadores do PT. Observar a série histórica das rejeições mostra que, exceto Wladimir, que, inclusive já é muito conhecido, todos os demais angariaram muito mais rejeições que intenções de votos, com o passar do tempo, na medida que se tornaram mais conhecidos.
Podemos dizer, no caso da delegada em destaque, e dos demais com menos variações, que quanto mais conhecidos se tornaram, mais rejeitados ficaram.
Deste modo, repito, cabe ao PT tentar canibalizar os votos da extrema-direita, por mais paradoxal que pareça, é uma possibilidade dentro da lógica dos anti garotistas, e ao mesmo tempo demarcar um campo/território, mostrando aos indecisos quem é o verdadeiro adversário do prefeito. Se mantiver o ataque ao prefeito, o PT vai solidificar a polarização dele (prefeito) com os nazicampistas.
Qualquer dos dois cenários é bom para o prefeito, que do alto da sua enorme aprovação, e de suas intenções, pode escolher quem bater, ou melhor, quem ignorar.
Permitir isso é um revés trágico, ainda que o PT eleja um vereador, olhando a perspectiva de médio e longo prazos do partido na região. É repetir erros passados, esperando resultados diferentes, como já cansamos de falar.
Construído como enclave portuário, o Porto do Açu só tem acesso viável pelo mar
No dia 7 de julho de 2024 (quase três meses atrás) publiquei neste espaço um mosaico de imagens produzidas no portão principal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) mostrando um pouco do caos causado no trânsito campista pelos caminhões indo e vindo do Porto do Açu. Aquela postagem atraiu pouca atenção e foi ignorada por quem deveria estar cuidando da segurança dos usuários das vias urbanas campistas, os dirigentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).
A verdade é que, mesmo funcionando de forma muito abaixo da sua capacidade construída, o Porto do Açu e sua falta de conexão viária ou ferroviária vem causando fortes impactos na mobilidade urbana em Campos dos Goytacazes, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que precisam se aventurar pelas mesmas vias em que se locomovem caminhões super pesados que as utilizam como se estivessem em Interlagos.
Apesar do recente atropelamento e morte de uma ciclista ter causado forte repercussão, ao longo dos últimos meses já era possível verificar que o perigo causado pelo trânsito de caminhões vem aumentando significativamente. A causa disso é uma combinação de vários fatores, a começar pelo tamanho e peso desses super caminhões (ver exemplos abaixo na mesma entrada principal da Uenf).
Outra coisa é que a cidade de Campos continua com um sistema de sistema e controle de tráfego ultrapassado e abaixo das necessidades impostas pela realidade de uma cidade média. Aqui inexistem radares de velocidade ou outros mecanismos de controle já existentes até em cidades menores. Com isso, se fomenta uma forte indisciplina no trânsito de veículos e se estimula uma situação do salve-se quem puder. E nesta situação quem mais pode se salvar são os caminhões vindos do Porto do Açu, sendo ciclistas e pedrestres os principais alvos para tragédias.
Mas mesmo se a estrutura de monitoramento e controle de trânsito não fosse tão precária, o risco continuaria. Isso se deve ao fato de que o Porto do Açu foi constituído como um enclave portuário desprovido de vias de acesso que comportassem o fluxo de veículos que sua existência causaria, mesmo em na versão ociosa que é a que temos neste momento. Beirou a irresponsabilidade completa se colocar essa estrutura portuária em uma área que não possui nem uma rodovia ou ferrovia que pudesse facilitar a logística de transportes. Com isso, a chegada de caminhões de carga vindos de diferentes direções certamente está causando impactos não apenas na cidade de Campos dos Goytacazes, mas nas rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Agora que, premido pelas evidências dos riscos criados pelo Porto do Açu na mobilidade urbana em Campos, o prefeito Wladimir Garotinho se viu obrigado a fazer o óbvio: proibir o trânsito dos caminhões do Porto do Açu nas vias internas da cidade, e o bode está exposto no meio da sala, digamos assim. É que sem poder transitar por vias como as avenidas Arthur Bernardes e Alberto Lamego, por onde irão fluir as cargas do enclave conhecido como Porto do Açu? É uma verdadeira sinuca de bico, onde ninguém quer ser pai desse filho feio.
Não posso deixar de notar a anedótica nota da seção local da moribunda Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que alertar para o impacto de se tirar supostos 12.000 caminhões da circulação interna da cidade de Campos. Primeiro que 12.000 caminhões é um número fantasioso destinado, muito provavelmente, a tentar agradar os donos do Porto do Açu. É que se tivéssemos 400 caminhões indo e vindo do Porto do Açu, o caos seria muito maior do que é. Mas passado esse aspecto, o que salta aos olhos dessa nota é a completa falta de preocupação com a população de Campos que precisa circular pelas mesmas vias que os caminhões. Não li na nota nenhuma cobrança pela melhoria dos sistemas de monitoramento e controle da velocidade, aumento de policiamento nas ruas, ou coisas do gênero. O que a Firjan parece propor é que se deixe tudo como dantes no quartel de Abrantes, e que se salvem aqueles que forem mais hábeis.
Como antevejo que as pressões vindas do Porto do Açu e dos seus apoiadores governamentais fatalmente imporão o retorno do trânsito dos caminhões super pesados nas artérias principais da cidade, o que eu espero do prefeito Wladimir Garotinho é que coloque o IMTT para fazer o que não fez até hoje que é implantar um sistema de monitoramento e controle de velocidade em toda a cidade de Campos. É passada a hora de que se tome as providências necessárias para melhorar o grau de segurança nas ruas e avenidas.
Ah sim, e que se mande a conta para o Porto do Açu porque até aqui desse enclave só se teve promessas vazias e externalização de seus impactos sociais e ambientais para a nossa cidade.
Analisada por pesquisadores de laboratório de Botânica da UFPR, planta coletada na Serra do Mar faz parte de um gênero dos trópicos e subtrópicos do planeta com poucas espécies no Brasil
Encontrada em área montanhosa de difícil acesso, a 𝘔𝘢𝘭𝘢𝘹𝘪𝘴 𝘦𝘯𝘨𝘦𝘭𝘴𝘪𝘪 está em situação que pode ser considerado de risco, por sua raridade e seu habitat restrito e vulnerável. Fotos: Mathias E. Engels/LSEMP/UFPR
Por Aline Fernandes França para a Ciência UFPR
Uma pequena orquídea de flores verdes chamou a atenção do botânico Mathias Engels durante uma trilha na Serra do Mar, próximo ao Pico Paraná, cujas montanhas estão entre as mais altas do Sul do Brasil. “Pensei: não conheço esta Malaxis [gênero da família de orquídeas], que planta distinta”, conta à Ciência UFPR o pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que não imaginava se tratar de uma nova espécie.
Engels já coletou mais de dez mil amostras para coleções científicas em expedições botânicas em diferentes regiões do Brasil. Somente na Amazônia Mato-grossense, chegou a passar 60 dias. Uma pequena fração das amostras, depois de um minucioso estudo, vieram a ser reconhecidas como novas. Esse é o caso daquela pequena orquídea encontrada pelo botânico em Campina Grande do Sul, município de 48 mil habitantes na Região Metropolitana de Curitiba.
A planta já havia sido encontrada em 1947 pelo botânico curitibano Gerdt Hatschbach — formado em química e, depois doutor honoris causa pela UFPR —, na região do município de Piraquara, também no Paraná. Porém, na época, o material coletado era insuficiente para ser reconhecido como uma nova espécie. Em 2019 a coleta de Engels, 72 anos após a de Hatschbach, permitiu o reconhecimento e a descrição completa da planta.
Marca da orquídea são as inflorescências em formato de guarda-chuva, com flores dispostas em círculo
A amostra coletada por Engels e depositada no Herbário UPCB do Departamento de Botânica da UFPR — um dos mas antigos do Brasil— foi fonte de pesquisa do grupo CNPq “Sistemática e Ecologia Molecular de Plantas”, sob coordenação do professor Eric de Camargo Smidt. A espécie pertence à família de orquídeas do gênero Malaxis e, agora, homenageia também o doutorando de Botânica, Mathias Engels, sendo batizada de Malaxis engelsii.
As duas localidades em que as amostras foram encontradas são ambientes de florestas nebulosas alto-montanas, conhecidas por serem de difícil acesso, e pertencem à Serra do Mar paranaense — um conjunto de elevações formadas por processos tectônicos que se originaram durante a Era Cenozóica, iniciada há 65,5 milhões de anos.
Associado à alta umidade, a floresta abrange uma área composta por árvores de pequeno porte, fornecendo habitat em abundância para plantas epífitas. De acordo com Smidt, docente da UFPR e orientador da pesquisa, a Malaxis é um gênero de Orchidaceae (maior família botânica do grupo das Monocotiledôneas).
O gênero está distribuído pelos trópicos e subtrópicos do planeta com cerca de 170 espécies. Destas, cerca de dez ocorrem no Brasil.
A maioria das espécies da família Orchidaceae, especialmente nos trópicos, são epífitas — plantas de que vivem sobre outras usando-as como suporte.
“Em relação à Malaxis, o gênero possui tanto espécies epífitas, quanto terrestres. Aparentemente esta é a primeira espécie epífita do gênero descrita para o Brasil”, destaca.
As características mais visíveis da Malaxis engelsii envolvem a inflorescência densa, com flores bem coloridas, que variam entre laranja, branco e verde, dependendo da peça floral.
Registrada em artigo publicado recentemente na revista científica Lankesteriana, a descoberta é assinada por Smidt e pelo doutorando da Unesp, Thiago Faria do Santos, que fez uma revisão do gênero Malaxis no Brasil.
A parceria foi possível pelo credenciamento do docente Smidt, que atualmente orienta em três programas de pós-graduação, sendo dois na UFPR (PPG Botânica e PPG Ecologia e Conservação) e um na Unesp (PPG Biologia Vegetal). Smidt coordena na UFPR o Laboratório de Sistemática e Ecologia Molecular de Plantas (LSEMP), do qual todos fazem parte.
O pesquisador Santos afirma que as Malaxis são plantas pouco conhecidas pela ciência, com registros raros na natureza. Também possuem características exóticas se comparadas a outras orquídeas, principalmente pela sua morfologia.
“Elas possuem inflorescências que lembram um guarda-chuva e têm flores bem pequenas, além de ocorrerem no chão da floresta, o que as torna ainda mais peculiares”, detalha.
O pesquisador ainda descreve o habitat da nova espécie como “um ambiente místico, quase proibido para a exploração humana. É onde as nuvens abraçam a floresta, um tipo de ambiente caracterizado pelo alto grau de endemismo [espécies restritas ao habitat], com plantas especializadas para viverem ali”.
A descoberta amplia a compreensão sobre a biodiversidade e é considerada de alta relevância pelos pesquisadores por contribuir diretamente com o progresso científico.
“Conhecer as características únicas de uma planta pode levar, por exemplo, ao desenvolvimento de novos medicamentos, materiais ou tecnologias. Assim, a descrição da natureza não é tarefa secundária; ela é o desenvolvimento tecnológico e científico”, diz Santos.
Espécie é exemplo da biodiversidade que falta ser conhecida para guiar preservação
Apesar de recém-descoberta, na avaliação dos cientistas a espécie Malaxis engelsii está apta a ser enquadrada pelosistema da IUCN(União Internacional para Conservação da Natureza) como “em perigo”, baseado no número de registros da espécie, da qualidade e da abrangência de seu habitat.
A condição serve como guia para identificação de áreas que mais necessitam de ações de preservação voltadas para proteção da biodiversidade.
Smidt explica que, de modo geral, isso significa a necessidade de medidas de conservação para esta espécie, seja protegendo o habitat, seja produzindo conhecimento sobre suas características e ecologia, como polinizadores e fungos associados ao seu crescimento, por exemplo.
O fato de a descoberta ser registrada na Mata Atlântica também funciona como um alerta para os pesquisadores.
“O Brasil é o país mais biodiverso do planeta e uma em cada cinco plantas no mundo só ocorrem aqui. Dentro do país, o bioma mais rico e ameaçado é a Mata Atlântica. Descobrir espécies novas nesse bioma, cuja área atual é cerca de 10% de sua área original, mostra o quanto ainda precisamos estudá-lo para protegê-lo”.
Manifestação em protesto contra o assassinato do líder quilombola Edvaldo em 2022: clima de guerra contra quilombos no Maranhão (Foto: João Paulo Guimarães)
Por Deborah Duprat, Vercilene Dias e Élida Lauris
O projeto colonial que se desenvolveu no Brasil teve por princípio criar aquilo que Achille Mbembe chama de “um mundo composto por duas categorias de pessoas: de um lado, os sujeitos que agem, do outro, os objetos sobre os quais se intervém”. O escravizado, assim, é a experiência da cisão do humano e da ausência de autonomia, vontade e razão. Essa violência a um só tempo de dessubjetivação, exploração e extermínio foi o embrião dos grandes genocídios do século XX.
A transferência da violência em suas formas mais abjetas para o solo europeu foi o motor da criação, logo após a Segunda Guerra Mundial, da Organização das Nações Unidas e da subsequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que formula um regime de direitos universais para todas as pessoas. Perante esse regime de direitos, Estados, como o brasileiro, assumem o compromisso com sociedades inclusivas, diversas e orientadas pela paz. Isso é o que também diz a nossa Constituição, que anuncia a igualdade e a justiça como valores supremos.
As normas de direitos humanos partem de duas premissas muito simples: a violação deve ser investigada e punida em tempo razoável e as vítimas e seus familiares devem ter centralidade nos processos de apuração de responsabilidade. O Estado brasileiro já foi condenado por diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não tomar medidas eficazes para reprimir delitos e proteger pessoas, gerando impunidade e violando direitos humanos. São exemplos disso os casos Ximenes Lopes, Sétimo Garibaldi, Escher, Gomes Lund, Favela Nova Brasília, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Herzog, Fábrica de Fogos de
Santo Antônio de Jesus, Márcia Barbosa e Sales Pimenta.
Nos assassinatos de pessoas quilombolas, da falta de ação eficaz do Estado brasileiro decorre uma situação intolerável de impunidade sistêmica. O assassinato de Mãe Bernadete expôs de forma crua o problema da omissão e da falta de diligência devida nos homicídios de quilombolas. Com sua morte, a sociedade tomou conhecimento de que ela lutava há mais de seis anos por justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo. Depois de a própria família ter conduzido investigações para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho foram finalmente identificados no último mês de julho.
Dados inéditos da Conaq, reunidos no relatório “Assassinatos de Quilombolas – ameaças a quilombolas defensores de direitos humanos 2019-2024”, apontam para uma quantidade desproporcional de homicídios de pessoas quilombolas nos estados do Maranhão, da Bahia e do Pará, assim como a lentidão absurda nos processos de titulação dos quilombos. As duas questões se alimentam e mantêm os resíduos de uma lógica escravocrata: negar direitos e eliminar corpos negros.
É a própria Constituição brasileira que afirma o reconhecimento do domínio das terras que comunidades quilombolas ocupam. A inércia do Estado na titulação reforça a percepção dos grupos hegemônicos de que são os únicos portadores de direitos, inclusive a ideia de que seu poder inclui o uso inconsequente da violência. Quando os processos judiciais se eternizam, os fatos não são devidamente investigados e os agressores não são responsabilizados, vai sendo semeada a certeza da impunidade e a de que o direito à vida da população quilombola não é fundamental para o Estado brasileiro.
Poucos meses antes de sua morte, Mãe Bernardete tinha estado com a Presidente do Supremo Tribunal Federal em visita ao Quilombo Quingoma, na Bahia. Em sessão do Colegiado, a Ministra afirmou que “ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”. Quanto as famílias quilombolas ainda terão que percorrer? Quando alcançarão paz, segurança e direitos nos seus territórios?
Deborah Duprat é Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada
Vercilene Dias é Quilombola do Quilombo Kalunga, coordenadora do Coletivo Jurídico da CONAQ, doutoranda em Direito pela UnB, pesquisadora, e especialista em direitos quilombolas
Élida Lauris é Doutora em Sociologia, pesquisadora em direitos humanos, especialista em violência contra quilombolas defensores de direitos humanos
*Publicado no Correio Brasiliense, em 18 de agosto de 2024.
Ministra do Meio Ambiente sugeriu que ações criminosas estão por trás do aumento de incêndios florestais, fechando escolas e suspendendo voos
Fumaça cobre rodovia em Ribeirão Preto, no nordeste do estado de São Paulo. Fotografia: Joel Silva/Reuters
Por Tom Philips, no Rio de Janeiro, para o “The Guardian”
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente do Brasil, declarou que seu país está “em guerra” com o fogo depois que uma onda histórica de incêndios — das profundezas da Amazônia ao sudeste rural — cobriu Brasília e São Paulo com fumaça, proibiu voos e forçou o fechamento de escolas.
Falando após uma reunião de emergência com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo, Marina Silva chamou o pico repentino de incêndios florestais no interior do estado de São Paulo de “incomum” e disse que a polícia federal estava investigando as causas. Três pessoas foram presas.
Alguns temem que o Brasil possa estar testemunhando uma repetição do “Dia do Fogo” de 2019 : uma onda de conflagrações deliberadas e politicamente carregadas que devastaram a floresta amazônica no primeiro ano da presidência ambientalmente calamitosa de Jair Bolsonaro.
Referindo-se à situação em São Paulo, Marina Silva, uma ambientalista veterana, disse aos repórteres: “Em praticamente dois dias, vários municípios estão queimando ao mesmo tempo. Isso não faz parte da nossa curva de experiência em todos esses anos que estamos trabalhando com fogo.
“Esta é uma verdadeira guerra contra o fogo e contra o crime”, acrescentou o ministro após visitar a sede do órgão de proteção ambiental Ibama com Lula.
Três dos seis biomas brasileiros — a Amazônia,o Pantanale o Cerrado — vêm sentindo o calor desde o início deste ano, com o primeiro registrando o maior índice de incêndios em quase 20 anos no primeiro semestre de 2024. Especialistas e autoridades atribuem esses níveis recordes de destruição a uma seca feroz agravada pela crise climática e pelo fenômeno natural El Niño .
“O Brasil está em chamas”, disse Cristiane Mazzetti, uma ativista florestal do Greenpeace Brasil, que disse que o país estava preso em “um ciclo vicioso de queimadas”. “Ao mesmo tempo em que os incêndios florestais produzem gases de efeito estufa e agravam as mudanças no clima que causam extremos climáticos, como secas extremas prolongadas, essas secas severas e prolongadas também causam a intensificação dos incêndios florestais.”
Mas é a situação no estado economicamente mais importante do Brasil, São Paulo, que chamou a atenção do público nos últimos dias. Enquanto os incêndios devastavam os campos de cana-de-açúcar e fazendas rurais, as redes sociais se encheram de imagens de pesadelo mostrando colunas de fumaça preta subindo em céus laranja e cinza.
“O apocalipse chegou”, tuitouuma moradora de Campinas, cidade a cerca de 112 km de São Paulo, ao lado de imagens do incêndio tóxico de cor tangerina do lado de fora de sua janela.
Mais ao norte, em Altinópolis, centenas de ravers foramforçados a fugir de um festival de música eletrônica enquanto as chamas consumiam seu acampamento e palco. “Foi assustador”, disse uma frequentadora da festa em pânico, Isabella Rocha, à CNN Brasil.
Na segunda-feira, houvecenas mais terríveisna capital, Brasília, onde os céus cheios de fumaça se assemelhavam aos de um “apocalipse aéreo” urbano chinês . Mais de uma dúzia de voos foram cancelados na cidade vizinha de Goiânia no domingo devido à má visibilidade.
Em declarações à rede de TV GloboNews, o diretor do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a seca extrema deste ano deixou a Amazônia e o Pantanal particularmente vulneráveis às chamas.
“Mas … o fogo não aparece espontaneamente”, ele continuou, notando que nenhum dos incêndios recentes pareceu ter sido provocado por raios. “A maioria dos incêndios no Brasil foi provocada por alguém: às vezes … para destruir a floresta, às vezes … por sadismo”, Agostinho acrescentou sobre a “temporada de queimadas” anual, quando os fazendeiros tradicionalmente limpam a terra com fogo.
Ele disse que 3.000 bombeiros estavam lutando para controlar os incêndios em meio a temores de que o problema se intensificaria entre agora e outubro. “[Mas] o que vimos em algumas regiões é que assim que apagamos o fogo aqui, logo ali alguém o ateou novamente. Isso precisa parar.”
Marina Silva profere um óbvio ululante para despistar sobre o papel piromaníaco do agronegócio
Sob pressão para agir em função da situação catastrófica causada pelas queimadas no estado de São Paulo, se saiu com a seguinte declaração:
“Diferentemente do desmatamento, você não fica com um agente dentro da tua fazenda ou da tua casa para ver se ele vai botar fogo. Portanto, não pode dizer que foi uma falha porque as campanhas de conscientização, todos os processos vêm sendo feitos, por isso, as investigações para saber se tem uma ação intencional no caso de São Paulo. Nos outros casos têm fortes suspeitas, sim, de ação intencional. Em São Paulo também, por isso que está sendo investigado”.
Curiosamente já verifiquei que múltiplos atores da internet estão reproduzindo essa retórica seguindo a linha de que foram provocadores de extrema-direita, supostamente articulados em uma campanha de terror contra o governo Lula, que teriam começado os milhares de incêndios que ocorreram em São Paulo nos últimos dias (ver gráfico abaixo).
Ainda que muitos sejam tentados a seguir a linha de raciocínio de Marina Silva, a pergunta que se coloca é a seguinte: quem acredita que campanhas de conscientização deterão as práticas anti-ecológicas do agronegócio, especialmente daquele que depende de queimadas para levar a cabo seu ciclo produtivo?
A ministra do Meio Ambiente escolha essa linha de argumento porque o governo Lula está totalmente alinhado com o chamado agronegócio, e fica assim impedida de falar a verdade sobre a natureza do modelo agrícola que utiliza uma combinação de motosserra, bomba costal e maçarico para continuar operando um processo de destruição ecológica em uma escala inédita.
Sobre a participação da extrema-direita nesse ciclo piromaníaco que está ameaçando neste momento pelo menos 50 cidades paulistas, eu diria que não é preciso ir longe para notar que boa parte dos que se declaram membros dessa categoria elusiva, o agronegócio, estão perfeitamente alinhados com os ideais da extrema-direita, vide o apoio escancarado que foi dado a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 e 2022.
Mas o essencial aqui é entender que a causa primária dos grandes incêndios em curso no Brasil neste momento não precisam da extrema-direita ideológica para serem ateados, pois há um sistema agrícola que os torna necessários. Se a extrema-direita se utiliza deles para se propagar, isso é mais ou menos como chover no molhado.
A verdade é que não podemos esquecer do que realmente importa: o latifúndio agro-exportador é intrinsecamente anti-ecologógico e antipopular. É preciso sempre lembrar disso, ainda que parece um daqueles casos de óbvio ululante a que se referia o dramaturgo Nelson Rodrigues. O fato é que tem gente como Marina Silva que já se esqueceu disso.
Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil
Por Daniel Pinha
A expansão do Restaurante Universitário da UERJ Maracanã aconteceu no mesmo dia em que alguns estudantes tomaram o plenário do Conselho Universitário e, mais tarde, trancaram a Universidade. Iniciada há quase um mês, a revolta estudantil pelos auxílios parece ter alcançado um novo degrau, impedindo a realização de aulas e atividades acadêmicas e comunitárias no Maracanã. Em São Gonçalo e Duque de Caxias as ocupações tomaram forma própria, em função de demandas comunitárias locais; a ruptura não foi sentida como gesto disruptivo, mas como reação a demandas estruturais históricas por mais equipamentos de Assistência Estudantil. Nesses territórios, prevaleceu a reivindicação de uma condição periférica capaz de abarcar não apenas estudantes, mas toda a comunidade. Mas, afinal, o que está acontecendo na UERJ?
Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil: de uma lógica de transferência direta de renda baseada no pagamento de auxilios para outra que aposta em equipamentos estruturais, capazes de associar assistência estudantil aos impactos no ensino e no processo de formação universitária mais ampla.
Expansão
O Restaurante Universitário é o equipamento que melhor sintetiza a concepção de Assistência Estudantil que sinaliza para o novo. Ele representa muito mais do que um espaço para realização de refeições. Proporciona alimentação de qualidade a partir de um Restaurante Escola, sob a supervisão do Instituto de Nutrição e rigoroso controle de qualidade. Ali o estudante se alimenta e aprende a comer melhor. O RU garante a presença do estudante na Universidade, o que se tornou um desafio no contexto pós-pandemia de naturalização do ensino no ambiente digital. O espaço do RU possibilita maior frequência nas aulas e no ambiente universitário em toda a sua potência – a formação em sentido pleno. O estudante pode acessar bibliotecas, exposições de arte, espaços alternativos de cultura, praticar esportes, construir laços de pertencimento com o local. Dentro da Universidade, onde ele se alimenta, o estudante constrói uma vida universitária, encontrando na UERJ um espaço proteção e acolhimento – algo que, muitas vezes, não possui em casa. Por isso que, paralelamente à expansão do RU Maracanã, a UERJ iniciou as obras em São Gonçalo e Duque de Caxias para, daí em diante, garantir o acesso à alimentação – e à formação – em todos os campi.
Crise
Em função de restrições orçamentárias, a UERJ precisou alterar critérios para pagamento de bolsas e auxílios estudantis – sobretudo aqueles criados no contexto da pandemia. Mantivemos o programa e alteramos o critério. Simplificando: nas regras anteriores, tinha acesso à uma Bolsa de Vulnerabilidade Social o estudante de ampla concorrência que, numa família de 3 pessoas, apresentava comprovação de renda menor que R$6300,00 – 1,5 salário mínimo per capita; agora, para a mesma família hipotética de 3 pessoas, a comprovação da renda deve ser de até R$2.100,00. Do ponto de vista da Reitoria, a mudança garantiu o compromisso com os mais vulnerabilizados. Encerrado o contexto de emergência sanitária que justificava maior amplitude da transferência direta de renda, resguardamos a inclusão dos mais vulnerabilizados não contemplados pela política de cotas – velho desejo da nossa comunidade universitária.
A política de cotas segue sendo o pilar das políticas de ações afirmativas na UERJ. Isto porque os estudantes cotistas carregam a vitória de lutas históricas coletivas de movimentos sociais organizados, trazendo à tona a necessidade de aperfeiçoamento democrático. No caso da UERJ, a política de cotas produz a reserva de vagas no vestibular e o pagamento de bolsas de permanência a todos os cotistas – hoje são quase 9000. Além da bolsa, os estudantes cotistas têm assegurados o auxílio transporte, uma cota de auxílio material didático anual, acesso ao Restaurante Universitário com tarifa zero, além de auxílio alimentação em unidades da UERJ que não tem RU.
Entendemos que, para além das demandas socioeconômicas por permanência estudantil, a cota garante ao negro, ao indígena, ao quilombola e ao estudante de escola pública a ressignificação de uma existência. São critérios étnico-raciais que estão em jogo, e uma iniciativa de inclusão necessariamente desestabilizadora das relações de poder que constituem o ambiente universitário. Incorpora outros saberes, amplia o conhecimento das culturas negra, quilombola e indígena e instrumentaliza a luta antirracista. O desafio de uma expansão, neste caso, se direciona para a afirmação das cotas entre estudantes da pós-graduação e docentes, a pluralização curricular, efetivação do estatuto da igualdade racial, além do combate a todas as formas de assédio e opressão, dentre outras iniciativas.
Cenários e pontos de vista
Não cabe à Reitoria ou a dirigentes de gestão universitária moldar ou delimitar o que deve orientar a luta estudantil. Entre o equipamento e o auxílio, de imediato, os estudantes manifestaram o desejo pela manutenção dos auxílios. Quando nós anunciamos pela internet que o RU Maracanã teria tarifa zero para cotistas, eles protestaram nos comentários: queremos os auxílios! O que entendemos ser uma boa notícia não foi experimentado desta forma. Cabe ressaltar que a UERJ no Maracanã já oferta aos estudantes o almoço e o jantar – com a opção de quentinhas – e caminha para oferecer o café da manhã. Com as três refeições diárias, se completa aquilo que o Presidente Lula definiu, em seu discurso de posse em 2003, como meta síntese para o início de uma vida digna e cidadã.
Do ponto dos estudantes, o fim do auxílio alimentação para o Maracanã, no valor de 300 reais, representa o caminho para a fome. Ainda que tenhamos ressaltado o caráter provisório e emergencial deste auxílio, criado em um contexto de impossibilidade de uso do RU, os estudantes utilizam o apelo da fome como mola mestra de seu discurso político.
Neste caso, fica evidente o impasse: entendem a reorientação da política de assistência como corte de direitos adquiridos. Soma-se a isso o fato de que a Ocupação é um método amplamente aceito por setores identificados com o espectro político à esquerda na Universidade – cabe ponderar, por outro lado, que esta não é a única visão disseminada no espaço acadêmico, marcado, notadamente pela diversidade de posições ideológicas.
Não moldamos lutas, mas métodos precisam sim ser criticados. Há claro propósito de desumanização em algumas iniciativas. O uso indiscriminado e antiético de captura de imagens por aparelho celular e difusão de fakenews promove discursos de ódio, ameaça e violência. Uma câmera na mão se transforma em arma de destruição de reputações: não importa quem filmou, por que filmou ou qual o enquadramento. Só importa a vontade de produzir a confirmação de convicções prévias, naquilo que caracteriza o fenômeno da pós-verdade. Isso não torna a luta estudantil ilegítima, mas precisamos ser firmes em nossos propósitos educadores, definindo um terreno comum a partir do qual a crítica e a política possam se movimentar.
Perspectivas
O impasse está colocado. Por maiores que sejam as nossas explicações, de que estamos experimentando a passagem de uma concepção de Assistência Estudantil a outra, dos problemas éticos, políticos e pedagógicos que envolvem o fenômeno da bolsificação e da transferência direta de renda sem contrapartidas, a sensação de perda, a princípio, não parece remediada.
Recuamos. Apresentamos à comunidade propostas de mediação, considerando o funcionamento de uma regra de transição até o final de 2024. Trouxemos à cena, além dos estudantes da Ocupação, a representação estudantil das unidades. A ideia é garantir que as políticas de assistência atendam tanto às necessidades imediatas dos estudantes quanto aos objetivos de formação acadêmica e profissional de médio e longo prazo.
Eis um passo que aponta para a construção de uma nova pactuação, a ser construída gradativamente para depois da crise. Reconhecendo, sempre, as especificidades territoriais dos campus de São Gonçalo, Duque de Caxias, Rezende, Friburgo, Petrópolis e Cabo Frio – reconhecendo nessa diversidade a grandeza que distingue a UERJ.
Em um ponto, no entanto, não iremos recuar. Agora, para ter acesso aos auxílios assistenciais, o estudante da UERJ precisa cumprir compromissos acadêmicos mínimos que não existiam – como a inscrição e frequência em disciplinas, visando o êxito e a saída da Universidade. Esses indicadores precisam de discussão e aprimoramento. Assistência estudantil orientada para o ensino/aprendizagem, a pesquisa e a formação profissional. Depois da crise, um projeto de Universidade a construir. O debate está aberto, quem topa pensar nisso junto com a UERJ?
Daniel Pinha é Professor do Departamento de História e Pro Reitor de Políticas e Assistência Estudantis da UERJ
Em Ribeirão Preto (SP), a fumaça das queimadas da monocultura da cana fez o dia ser trocado pela noite
O estado de São Paulo que é vendido como o exemplo de modernidade e avanço tecnológico do agronegócio nacional enfrenta nos últimos dias um número recorde de focos de incêndio, formando o que alguns já estão chamando de “paisagem marciana“. Para além de São Paulo, a paisagem não é muito diferente, fazendo com que as emissões brasileiras de CO2 associadas apenas ao uso da terra coloquem o Brasil como um dos maiores emissores globais de gases estufa.
Focos de incêndios ativo derectados no dia 24 de agosto pelo sistema de monitaramento da Nasa — Foto: Nasa
Com essa verdadeira orgia de queimadas, o agronegócio brasileira rasga de vez a máscara de modernidade e revela sua faceta mais anti-ambiental e também anti-social em sua faceta piromaníaca, na medida em que os prejuízos que a opção pelo uso do fogo traz danos não apenas para o ambiente, mas também para a saúde humana.
Enquanto tudo isso acontece, vemos um mutismo explícito por parte das diferentes esferas de governo, a começar pelo governo federal de onde não parte nenhuma condenação mínima do que está sendo realizado nos territórios dominados pela grandes monoculturas de exportação. Se olharmos para o governo de São Paulo, a coisa também não está sendo diferente, em que pese o risco real de se ter cidades inteiras dizimadas pelo fogo. Ao nível dos municípios, a coisa não vai muito diferente, nem poderia ser, pois a maioria dos prefeitos ou pertence ao agronegócio ou foi eleito por ele. Um dos municípios paulistas mais afetados é Ribeiro Preto, que se encontra rodeado por grandes plantios de cana, mas de onde não se ouve nada do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Parece até que a cidade não está trocando o dia pela noite por causa da fumaça vindo das queimadas de cana. Aliás, a única declaração dele até agora foi que a atual estação de queimadas é “fora do comum“.
Com as queimadas se espalhando por todo o país em um ritmo alucinante, muito em função de uma combinação entre mudanças climáticas e o aprofundamento de um modelo agrícola que aprofunda seus impactos, a verdade é que ficará difícil o Brasil continuar jogando o papel de vítima nos debates sobre controle das emissões de gases estufa. A verdade é que por causa das tendências piromaníacas do agronegócio nacional, o Brasil terá que cedo ou tarde assumir o papel que lhe cabe como vilão e não mocinho nas mudanças climáticas. E isso certamente será cobrado durante a realização da chamada COP30 em Belém no ano que vem.
O problema é que não há hoje força política que esteja disposta a colocar as responsabilidades devidas nos ombros do agronegócio brasileiro. Com isso, os recordes de 2024 serão provavelmente quebrados em 2025. A conta não resta dúvidas recairá sobre a maioria pobre da população brasileira que nada lucra com um modelo agrícola ancorado na destruição da natureza com um clara tendência piromaníaca.
Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura
Agricultura se reuniu pelo menos sete vezes com indústrias de agrotóxicos para discutir regulamentação – O Joio e o Trigo
Por Flávia Schiochet O Joio e o Trigo, em parceria com Fiquem Sabendo
A nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante que ela introduz: a centralidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na coordenação das análises de registro de agrotóxicos. Isso significa que a prioridade de substâncias e produtos a serem analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será definida pela Agricultura, agora o único órgão responsável por conceder o registro.
Só que a lei ainda está sem regulamentação, o que deixa Ibama e Anvisa em um limbo de competências. Os órgãos ainda operam conforme definido por umdecreto de 2002, mas há brechas para que as atuações se tornem acessórias com a normatização de uma lei que, de largada, já enfraquece seus papéis.
O decreto de 2002 prevê, por exemplo, que as empresas apresentem todos os anos junto a Ibama, Anvisa e Mapa relatórios sobre quantidade produzida, importada, exportada e comercializada de agrotóxicos. Precisam também enviar detalhes, como o percentual de componente químico que há nos produtos. Com esses dados em mãos, o governo federal pode divulgar análises de interesse público.
É assim que o Ibama consegue publicar desde 2009 o Relatório Anual de Comercialização de Agrotóxicos, indicando quais produtos tiveram maior comercialização no ano e manter um registro público das substâncias mais usadas e para quais culturas. O nível de detalhamento é superior ao dos Estados Unidos – que publica estimativas de mercado – e reúne mais recortes que o da União Europeia – cuja apresentação de dados por país é do volume total.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é outro monitoramento importante que o Brasil faz. Desde 2001, o programa coleta duas vezes por ano amostras de alimentos vegetais mais consumidos pelo brasileiro e verifica se há resíduo de mais de 200 agrotóxicos. Em 2022, por exemplo, a agência testou 1.772 amostras de 13 vegetais coletados em 25 estados para verificar se havia algum resíduo de 311 agrotóxicos diferentes. Foram encontrados resíduos além do parâmetro considerado seguro em 25% das amostras.
Não há garantia que a captação de informações e a publicação dessas análises continuem previstas na regulamentação da nova lei. Ter os órgãos responsáveis por essas análises com o poder de vetar o registro de um agrotóxico faz sentido em qualquer país. E, mais ainda, no Brasil, que comercializou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos em 2022 – e que, desde 2011, é o país do mundo em que mais se usa esses produtos.
“É imprescindível que continuemos a análise de riscos à saúde humana no país em que mais se usam esses produtos”, defendeu Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, em entrevista ao Joio.
A nova lei não prevê mais a figura do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O CTA era composto por Mapa, Anvisa e Ibama, e os três aprovavam ou reprovavam os pedidos de registro de acordo com suas análises. Se um dos órgãos não concedia o registro, o agrotóxico não era aprovado para comercialização.
Os órgãos seguem recebendo cadastros distintos com documentos específicos anexados pelo fabricante: ao Mapa cabe analisar as questões de eficiência agronômica; à Anvisa, os riscos à saúde humana; e, ao Ibama, os riscos ao meio ambiente. Na nova legislação, os três órgãos continuam com as análises de estudos e dossiês, mas a estrutura tripartite para concessão do registro foi extinta. Apenas o Mapa mantém essa prerrogativa.
Isso foi feito na nova lei retirando a expressão “conceder registro” das competências do Ibama e da Anvisa, e incluindo definições como “apoiar tecnicamente os órgãos competentes” e “priorizar as análises dos pleitos de registro dos agrotóxicos conforme estabelecido pelo órgão registrante”. Na prática, Ibama e Anvisa enviam seu parecer ao Mapa, funcionando como conselheiros. Se as advertências serão levadas em conta pela Agricultura na hora de decidir se aprova ou não um novo agrotóxico, não se sabe.
“Não existe mais a figura do indeferimento dos órgãos de saúde e meio ambiente e isso coloca as agências em uma situação delicada. Tomar decisão sobre liberação de agrotóxicos não é papel de quem tem olhar apenas sobre economia e aumento de produção, porque aí não se fala do risco ambiental e à saúde do trabalhador. Os órgãos que não têm interferência direta começam a perder o poder e acabam abandonando a atividade, porque há falta pessoal”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Para ele, que durante muitos anos esteve à frente do setor de análise de agrotóxicos da Anvisa, os riscos são concretos. “Um perigo é que se voltem ideias como contratar um escritório terceirizado para fazer as avaliações toxicológicas, tirando essa competência da Anvisa.”
A nova lei concentrou poderes nas mãos do Mapa, mas esses poderes podem se tornar ainda maiores / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Limbo de competências
A coordenação de registros se dará pelo Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), uma plataforma em que servirá como “guichê único” para o pedido de registro. A previsão é que o sistema comece a ser testado neste mês de agosto. Mas, por enquanto, o caminho para registrar um agrotóxico continua o mesmo: Mapa, Anvisa e Ibama recebem os pedidos de registro em seus respectivos sites, gerando uma fila de espera para cada um. Com o SIA, a fila de espera de análise de registro será a mesma para os três órgãos, e a decisão será do Mapa.
“A gestão do Mapa se dará a partir dessa ferramenta”, afirma Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério. “Enquanto não tem o SIA, tudo continua como está”, garante. “O registro continua tripartite igual, precisa da manifestação dos três [órgãos], cada um faz sua análise. Com a nova lei, o Mapa passa a coordenar a distribuição, que não é diferente do que fazemos hoje, só que isso fica transparente de forma que os três órgãos acompanhem o registro um do outro”.
Uma fonte ouvida pelo Joio esteve em uma reunião com representantes da Anvisa em maio e disse que o clima na agência é de incerteza e falta de direcionamento para suas futuras competências institucionais.
Em nota, a agência afirmou que “mesmo que se verifique a necessidade de ajustes normativos e de processos de trabalho, considerando a expertise da Anvisa e suas atribuições relacionadas a avaliações toxicológicas relacionadas à saúde humana, não se vislumbra que as conclusões da reavaliação, por exemplo, sejam consideradas meras recomendações para o órgão registrante [Mapa]”. A agência pontua que tem um ano para adequar as normativas infralegais e fluxos de trabalho após a publicação da lei. Foram feitas duas solicitações para entrevistar um representante da Anvisa durante a primeira quinzena de julho. A agência não retornou até o fechamento desta reportagem.
Por enquanto, a nova lei não paralisou as atividades em andamento, como o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2023/2024, que será lançado em 2025, informou a agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fontes ouvidas pelo Joio apontam para tentativas do Mapa ao longo das últimas duas décadas de instituir programas e análises próprias que seriam similares às competências de Anvisa e Ibama. Uma delas é oPrograma Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), que é similar ao Para da Anvisa, mas que investiga uma gama menor de substâncias químicas e gera resultados mais positivos para o agronegócio. “Como são menos substâncias testadas, muitos alimentos recebem o resultado de estarem livres de agrotóxicos. São falsos negativos, pode haver resíduos de outros produtos, mas que não foram testados”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz.
No Ibama, as análises de registro de agrotóxico também seguem. Atualmente, são mais de 2,2 mil pedidos na fila de espera do instituto. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a equipe responsável pelas avaliações é de 22 pessoas. Ele garante que a nova lei não interrompe os processos internos do instituto. “Nosso entendimento é que a lei não muda a prerrogativa do Ibama. Enquanto persistirem essas substâncias, o Ibama tem seu papel mantido, sem hierarquia”, diz.
Questionado pelo Joio se é possível que os órgãos esvaziem seus setores de agrotóxicos e, com isso, haja um apagão de dados, Agostinho respondeu que a análise e controle de substâncias químicas é uma atribuição institucional prevista na lei de criação do órgão, em 1989, e que o quadro técnico será reposto por um concurso que deve ocorrer em 2025. A autorização do concurso com 260 vagas foi feita em junho, e o edital pode ser publicado até dezembro.
“A regulamentação vai estabelecer como vai se dar a operacionalização de ritos, sistemas, comandos normativos e normas infralegais, bem como modelos de requerimento, certificado de registro, parâmetros para bulas, rótulos, todos esses pontos que entendemos necessários”, declarou Agostinho, sem confirmar se já há algo definido em algum desses pontos.
Questões indefinidas e brechas da lei
Algumas questões seguem indefinidas. É uma incógnita, por exemplo, se a regulamentação trará alguma mudança nos documentos enviados à Anvisa e ao Ibama, e se estes terão prerrogativa para agir de forma autônoma solicitando novos dados e aprofundamento de estudos à indústria.
Este é um dos desmontes possíveis diante das brechas da nova lei que, durante a tramitação, ficou conhecida como “Pacote do Veneno“. Passados sete meses da aprovação, a Câmara votou apenas metade dos vetos presidenciais, e derrubou todos. Não há previsão para votar o restante dos vetos, mas isso não impede a regulamentação da parte já sancionada e publicada.
Questionado pelo Joio sobre como estuda fazer a regulamentação, o Ministério da Agricultura deu duas respostas diferentes em menos de um mês.
Em 17 de julho, a Coordenação-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos respondeu via LAI que não há intenção de fazer uma portaria para definir as competências específicas da pasta. “Destaca-se que já está bem claro na supracitada legislação quais são as competências do Mapa e dos outros órgãos que participam do processo de registro”, diz a nota. A coordenação é subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
O posicionamento mudou em 29 de julho. Em entrevista, Edilene Cambraia, da SDA, afirmou que Mapa, Ibama e Anvisa têm debatido internamente a regulamentação da lei desde o início do ano. “Não é uma regulamentação feita do dia para noite. Quando tivermos uma proposta concluída, seguiremos os trâmites para consulta pública. Pretendemos fazer isso até o final do ano”, declarou.
A informação das reuniões foi confirmada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas o Joio não encontrou registros públicos dos encontros interministeriais sobre o assunto. O Ibama também parece participar menos das discussões sobre regulamentação quando o assunto é agrotóxico.
Mapa e Anvisa discutem assuntos regulatórios com indústria
Segundo dados apurados pelo projetoLobby na Comida, produzido pelaFiquem Sabendo(FS) em parceria com o Joio, as agendas do Mapa e Anvisa estiveram bastante ocupadas para discutir “regulamentação” entre abril de 2023 e junho de 2024. O levantamento foi feito por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, e o relatório com o estudo completo foi lançado hoje.
Associações, empresas e lobistas ligados a agrotóxicos e agronegócio estiveram reunidos com Anvisa ou Mapa em 20 ocasiões para discutir algum tipo de regulamentação. Em pelo menos seis delas, o tema era a nova lei de agrotóxicos. Na maior parte das agendas públicas, a pauta é deixada em branco, o que dificulta ter o número real de encontros em que o assunto foi tratado. Não foi encontrada nenhuma presença de representantes do Ibama nos resultados dessa pesquisa.
Só o titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, se encontrou quatro vezes com representantes da CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, para tratar de “regulamentação”. A Ourofino, fabricante brasileira de agrotóxicos, foi recebida duas vezes e o Sindiveg, também duas, pelo secretário.
Já a Anvisa teve diferentes diretores e gerentes encontrando representantes da CropLife, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Ourofino, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda) e da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) ao longo desse período para discutir o mesmo tema.
Com o filtro de regulamentação, o Joio não encontrou nenhum membro de entidades da sociedade civil presente nas reuniões. A situação sugere que o Executivo esteja mais interessado em ouvir o pleito da iniciativa privada que organizações ligadas aos temas de saúde e meio ambiente.
Ao analisar as agendas considerando apenas os visitantes registrados como diretores, gerentes, consultores ou analistas de assuntos regulatórios ligados a fabricantes de agrotóxicos e associações, o número é de 26 pessoas. A Sumitomo foi a indústria com a maior comitiva, com cinco pessoas, seguida pela BASF, com quatro.
A presença dessas figuras em reuniões – muitas vezes feitas a portas fechadas, sem divulgação de atas – chama a atenção para o risco de ministros e servidores públicos estarem sendo influenciados por interesses corporativos na construção da regulamentação. Um risco é uma redação menos rigorosa de uma portaria ou decreto, beneficiando a agenda dessas indústrias e associações.
Uma lei, múltiplos problemas
Alertas sobre as falhas do Pacote do Veneno não faltaram durante a tramitação do projeto de lei e após sua aprovação. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e até relatores das Nações Unidas chamaram atenção para os problemas, especialmente a centralização do registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Os conselhos ligados à Presidência, inclusive, recomendaram que Lula vetasse integralmente o projeto de lei.
“Tudo isso foi ignorado. Retrocedemos a um tipo regulatório de 1934, quando eram decretos que regulavam inseticidas dentro do Mapa e do Instituto de Química Agrícola, e só saberemos o cenário regulatório no final de 2024, quando o prazo para a regulamentação termina”, diz Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec.
Críticas à nova legislação vão além da centralização do pedido de registro no Mapa e abarcam também as diretrizes frouxas e interpretações abertas que a falta de parâmetro permite.
Uma delas é o uso da expressão “risco inaceitável” para falar da proibição de agrotóxicos. Na lei anterior, era citado que produtos que apresentassem “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas” ou com potencial de provocar “distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, segundo estudos científicos, deveriam ser proibidos. Com a nova redação, o entendimento pode ser o de que o produto químico não apresenta riscos ambientais e à saúde se aplicado corretamente.
Mesmo com a regulamentação, a sociedade civil organizada não acredita que haverá soluções dos vácuos na nova lei de agrotóxicos. Por isso, as organizações do terceiro setor preparam em conjunto uma ação direta inconstitucional (ADI) para ajuizar no Supremo Tribunal Federal e tentar derrubar a lei integralmente ou pelo menos parte dela.
“Esses quase 30 anos que os projetos de lei foram sendo alterados e viraram o Pacote do Veneno foram um período longo de disputa. Mesmo que tivéssemos uma legislação que limitava os usos de agrotóxicos, o Brasil já era campeão no uso, à frente dos Estados Unidos”, diz Jaqueline Andrade, advogada da ONG Terra de Direitos, uma das organizações que assinará a ADI. A expectativa é que, pelo menos, Anvisa e Ibama tenham seus poderes restituídos.
“Com uma aprovação tão ampla na Câmara e Senado, talvez o Supremo avalie retirar alguns dos dispositivos. Se houver algum vazio legislativo, pode ser que se entenda necessária uma nova lei. Se for considerado tudo inconstitucional, volta para a legislação de 1989 e seus decretos e portarias”, explica Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul e advogado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que também prepara a ação, que deve ser ajuizada no Supremo ainda em 2024.
Ignoradas pela bancada ruralista, as organizações da sociedade preparam uma ação a ser apresentada ao Supremo / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Prolongamento da estação seca por conta da destruição do Cerrado deve afetar diretamente safras de soja, alertam cientistas
Encontrada em área montanhosa de difícil acesso, a 𝘔𝘢𝘭𝘢𝘹𝘪𝘴 𝘦𝘯𝘨𝘦𝘭𝘴𝘪𝘪 está em situação que pode ser considerado de risco, por sua raridade e seu habitat restrito e vulnerável. Fotos: Mathias E. Engels/LSEMP/UFPR
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