Mecanismos obscuros e controles fracassados ​​abrem caminho para o tráfico massivo de ouro na América do Sul

Milhares de toneladas de ouro extraídas na América do Sul são disfarçadas como legítimas, através de vários mecanismos obscuros de produção e comercialização, para serem exportadas para as grandes refinarias do mundo. São operações de uma indústria milionária que se expande e se transforma para perfurar um sistema de controle falido dos países produtores. Depois de analisar milhares de dados e visitar vários enclaves mineiros na Amazónia, nos territórios andinos e nos territórios costeiros do Peru, Venezuela, Colômbia, Equador e Brasil, quase vinte jornalistas identificaram um sistema complexo de lavagem e desvio massivo de ouro. Entre 2013 e 2023, estes cinco países exportaram mais de 3.000 toneladas de origem desconhecida, juntamente com a destruição de ecossistemas e o deslocamento de povos e comunidades indígenas em territórios remotos, assumidos por grupos armados na ausência das autoridades. As empresas internacionais assinam directrizes de “devida diligência”, mas o metal sujo continua a infiltrar-se na economia global sem consequências. É o que revela a série investigativa Opacidade Dourada: mecanismos sobre o tráfico de ouro na América Latina , projeto liderado pela Convoca.pe com a participação de meios de comunicação e organizações de jornalismo investigativo de cinco países sul-americanos.

ouro opaco

Por Convoca.pe 

Entre as selvas e cadeias montanhosas da América do Sul, os mineiros ilegais têm um recurso ainda mais valioso do que o cobiçado ouro que extraem à vontade: a incapacidade das autoridades para os supervisionar. Degradando ecossistemas e desrespeitando a lei, iniciam o primeiro elo de uma longa cadeia de produção e comercialização em que prevalecem a falta de controlo e a impunidade. Assim, o metal precioso é exportado para outros continentes escondendo a sua origem ilegítima. Grande parte desse ouro vai parar em joalherias luxuosas na Europa, em destinos pouco auditados como Dubai, Turquia e Índia, e nos armazéns de conhecidas fábricas de tecnologia nos Estados Unidos. 

A falta de rastreabilidade do ouro ilegal tem sido o ponto cego das políticas públicas na região. E está a tornar-se mais evidente agora que a mineração ilegal está a aumentar os seus volumes de exportação como nunca antes. De acordo com uma base de dados estruturada por jornalistas do Peru, Colômbia, Venezuela, Equador e Brasil, no âmbito do especial ‘Opacidade dourada: mecanismos sobre o tráfico de ouro na América Latina’, liderado pela Convoca.pe , foram exportadas pelo menos 5 1.941 toneladas de ouro desses países, entre 2013 e 2023. Desse montante, não se sabe a origem de mais de 3.000 toneladas se compararmos o volume da produção de ouro com a carga declarada para exportação, o que equivale a mais da metade da produção informada e em dinheiro representa mais de 158.341 milhões de dólares se for levado em conta o preço médio do ouro em cada ano deste período de desequilíbrio.

O complexo sistema de branqueamento e desvio massivo de ouro de origem suspeita através de novas rotas inclui vários mecanismos que identificamos nesta série investigativa percorrendo os territórios mineiros, construindo bases de dados e analisando documentos e mapas de satélite: a falsificação de notas fiscais de compra e venda do metal, autorizações fraudulentas, concessões fantasmas, fluxos de contrabando, fábricas de produção e fundição cúmplices, finanças de grupos armados, controlos negligentes, mudança de caminhos para destinos opacos para evitar sanções econômicas e processos judiciais.

O país sul-americano que, de longe, mais exporta ouro de origem desconhecida é o Peru: concentra mais de 99 por cento do desequilíbrio entre produção e exportação nestes cinco países analisados. Entre 2013 e 2023, vendeu 4.402 toneladas ao exterior apesar de registar apenas a produção de 1.373, o que revela uma diferença de mais de 3.028 toneladas de ouro exportado de origem suspeita.

A Colômbia vem em seguida, com uma diferença de 58,91 toneladas entre o que foi produzido e exportado no mesmo período: este país vendeu 618,7 toneladas para outros países, mas extraiu 559,81 entre 2013 e 2023. Enquanto o Equador fez embarques de 82,1 toneladas nos últimos sete anos, registando 12,73 toneladas de desequilíbrio, o que representa um excesso de 18% face ao reportado. No caso do Equador, foram analisados ​​os números entre 2017 e 2023 por serem os mais confiáveis ​​para a análise. 

No Brasil e na Venezuela, os números públicos sobre a produção e exportação de ouro não são muito claros ou existem lacunas de informação. Numa primeira análise para esta pesquisa, identificou-se que há anos em que se registram mais exportações do que produção. O Brasil registra um desequilíbrio a favor de sua produção de +34,11 toneladas, entre 2015 e 2021; e Venezuela um desequilíbrio a favor de +52,66 toneladas entre 2013 e 2023. Contudo, em todas estas jurisdições a mineração ilegal está a ganhar terreno. 

Um estudo da organização canadense Artisanal Gold Council determinou que em 2016 (ano da criação do Arco Mineiro do Orinoco) apenas 20% do ouro venezuelano foi exportado através do Banco Central da Venezuela, o canal oficial, enquanto 80% saiu clandestinamente . Atualmente, essas proporções são mantidas. Um relatório da Transparência Venezuela informa que entre 70% e 90% do ouro extraído no sul do país sai do território ilegalmente em operações que envolvem altos funcionários do governo e parentes próximos da comitiva presidencial. 

As sanções económicas dos Estados Unidos contra o sector do ouro da Venezuela forçaram o governo de Nicolás Maduro a mudar as rotas tradicionais de exportação do ouro legal. A partir de 2019, incorporou o Líbano, país com reconhecida administração opaca, como um dos seus principais destinos, tornando-se uma plataforma de trânsito para a comercialização do metal de conflito venezuelano no mercado internacional. 

O que impulsionou a criação de vários mecanismos para comercializar ouro de origem obscura? Além do apetite pelo aumento de preço no mercado internacional – o metal abriu 2019 com valor de US$ 1.286 a onça e cinco anos depois atingiu  US$ 2.300 em média -, há outras causas internas que facilitam esse boom. 

“Um fator é a atitude geral dos governos em relação à mineração artesanal e de pequena escala. Vemos como as políticas podem influenciar a tolerância para com eles. Existem, por trás de tudo, alguns factores estruturais, como a baixa presença de governos nestas áreas remotas de produção de ouro, os elevados níveis de informalidade econômica e o aumento do preço do ouro devido a perturbações geopolíticas e econômicas”, explica Luca para este relatório. Maiotti, analista de políticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

mineração peruA mineração artesanal informal e ilegal na costa, nos Andes e na selva é o denominador comum na América do Sul. Foto: Convoca.pe

mineração peru 2A selva dos países sul-americanos é a mais atingida pela mineração ilegal que extrai ouro dos rios. Foto: Convoca.pe

Dados da plataforma Amazon Mining Watch revelam que o Brasil concentra a maior parte da degradação causada pela mineração em toda a Amazônia sul-americana. A área afetada por minas na floresta tropical passou de 9,7 mil km2 em 2018 para 13,1 mil km2 em 2023. Mas no Brasil já ultrapassa 5,9 mil km², o que representa 45% do total.

Neste país, a mineração considerada pelas autoridades como artesanal e de pequena escala (ou garimpo) vive atualmente uma expansão alarmante, um fenômeno que não é espontâneo. Fabiano Bringel, pesquisador da Universidade do Estado do Pará, conta ao Convoca.pe que no Brasil “houve uma eliminação gradativa de entraves jurídico-formais que, de alguma forma, disciplinavam a prática dessa atividade”. Isso ocorreu especialmente após a destituição da ex-presidente Dilma Roussef (2016) e com a entrada de Jair Bolsonaro ao poder (2019-2022).

Por exemplo, em 2022 foi aprovado um suposto aperfeiçoamento” do Novo Código de Mineração , que na verdade flexibiliza a entrega de licenças de mineração aos garimpeiros sob o argumento de que a mineração artesanal e em pequena escala está sendo estimulada. Isto chegou ao ponto em que os mineiros podem considerar pedidos de exploração de terras que não sejam respondidos no prazo de 60 dias como aceites. Já foram detectados garimpos fantasmas que serviram para justificar toneladas de ouro extraídas de outros locais e introduzi-las no circuito legal. Neste contexto. O Brasil tem sido um lugar importante para a lavagem de ouro de países vizinhos.

No último ano, porém, as coisas começaram a mudar com novas medidas contra a lavagem de dinheiro. Até recentemente, o mineral era vendido com recibo de pagamento físico, o que dificultava muito a fiscalização e a rastreabilidade. Além disso, havia uma “regra de boa fé” que isentava de responsabilidade os comerciantes que adquiriam o ouro, desde que o produtor declarasse que era de origem legal. Em maio de 2023, a presunção de boa-fé foi revogada e dois meses depois passaram a ser exigidas faturas eletrônicas , permitindo às autoridades cruzar informações de vendedores e compradores.

Porém, como revela reportagem da Repórter Brasil para esta série jornalística, embora a produtividade “declarada” dos garimpos legais tenha caído 70% desde então, na realidade essas mudanças levaram os grupos criminosos a encontrar outras formas de continuar operando fora dos radares da fiscalização. . Um exemplo é o aumento do desmatamento associado ao garimpo ilegal em territórios indígenas. Isso faz com que as autoridades suspeitem que o Brasil deixou de ser uma escala de lavagem para se tornar um fornecedor de ouro ilegal. 

Para Rodrigo Oliveira, investigador e funcionário do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, “a presunção de boa-fé institucionalizou a lavagem de ouro no Brasil”, pois praticamente isentou os compradores de qualquer responsabilidade pela origem do ouro que adquiriram, mesmo em casos flagrantes de fraude, como as chamadas “minas fantasmas”. Contudo, Oliveira afirma que “a regulação deste mercado continua bastante precária, com muitas brechas para lavagem de dinheiro. “Se as regulamentações não forem melhoradas, o novo cenário não levará a uma redução da mineração ilegal, mas apenas a uma maior clandestinidade”.

Enquanto não existirem controlos eficazes no sistema de licenças de mineração artesanal ( permissão de lavra garimpeira ), a indústria continuará a explorar lacunas na legislação actual. O pesquisador Fabiano Bringel comenta que há um “contorcionismo regulatório recente” que acabou obscurecendo os conceitos que diferenciam a mineração legal da mineração ilegal . “O enfraquecimento do conceito de ‘licença de mineração artesanal’ resultou na inserção de uma série de atividades que pela sua natureza nem sequer poderiam ser consideradas garimpo , que, apesar disso, continuam a utilizar regulamentações menos protetoras”, explica. 

Assim, barcos com equipamentos sofisticados e maquinaria pesada são vistos nestas áreas de exploração. Existe uma norma polêmica que define as dimensões das licenças para o trabalho de garimpo : 50 hectares por garimpeiro individual , mil hectares por cooperativa ou até dez mil se operar na Amazônia. 

No Brasil, investigações recentes da Polícia Federal apontam para uma aproximação entre facções criminosas e garimpos ilegais de ouro na Amazônia nos últimos anos. Especialistas apontam que o crime organizado tem aproveitado as rotas aéreas e fluviais utilizadas pelo tráfico de cocaína entre o Brasil e os países vizinhos para transportar também ouro ilegal, como revela a série Narcogarimpos , publicada pela Repórter Brasil em 2023.

Peru: epicentro da ilegalidade

O Peru é o principal exportador de ouro da América do Sul. Os dados públicos sistematizados para este relatório indicam que entre 2013 e 2023 o metal exportado deste país foi mais de três vezes o que foi registado como produzido. Convoca.pe revela, como parte desta série investigativa, como os embarques de ouro de origem informal no sul do país entram no sistema de produção legal sem controle das autoridades através da planta de processamento mineiro de Laytaruma, o quarto maior exportador de ouro. ouro importante no Peru, com mais de 1,5 bilhão de dólares em exportações para países como Estados Unidos, Suíça, Emirados Árabes Unidos e Turquia. 

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Este caso mostra claramente as condições que facilitam a impunidade e a lavagem de ouro: A planta de processamento de Laytaruma opera na região andina de Ayacucho, na fronteira com a região de Arequipa, o que dificulta o controle desta atividade em um território que não é facilmente acessível aos autoridades localizadas na cidade de Huamanga, em Ayacucho, a 12 horas de distância de veículo se você seguir o caminho mais rápido por Nazca. A empresa está registada na categoria de pequena mineração como se processasse menos de 350 toneladas de ouro por dia, o que exige que a sua supervisão seja encarregada das autoridades regionais e não dos inspetores do governo central. Porém, uma equipe de repórteres do Convoca.pe conseguiu identificar que dezenas de caminhões com cargas em torno de 650 toneladas por dia entram na fábrica de Laytaruma.

mineração peru 3A Minera Laytaruma é a quarta maior exportadora de ouro do Peru, mas continua sendo uma pequena mineradora. Foto: Google Earth.Como parte desta série investigativa, também foi possível identificar que existem outras plantas de processamento que exportam mais ouro do que declaram como produção às autoridades, sem que existam mecanismos de supervisão adequados. Além disso, num passeio exaustivo por Madre de Dios, uma região amazónica devastada pela mineração ilegal, descobrimos uma cadeia de marketing opaca com empresas envolvidas em investigações de lavagem de dinheiro ou comércio ilegal de ouro que fazem regularmente remessas para a Índia e os Emirados Árabes Unidos. 

A rastreabilidade da cadeia de abastecimento é o principal ponto fraco no Peru, como no resto dos países sul-americanos. O problema é que a responsabilidade pela certificação do ouro recai sobre os próprios produtores e não sobre o Estado. Para extrair e negociar o mineral, os interessados ​​precisam apenas estar cadastrados no Cadastro Integral de Formalização da Mineração (Reinfo) e no Cadastro Especial de Comerciantes e Processadores de Ouro (Recpo). Este último, apesar de ter mais de 11 mil registos de cidadãos e empresas, não está interligado com outros sistemas informáticos para cruzamento de informação e detecção de operações suspeitas.

Por outro lado, a SUNAT, autoridade fiscal e aduaneira, é responsável por avaliar a certificação do ouro metálico antes de ser exportado. Mas, novamente, a eficácia da supervisão depende mais das boas intenções da empresa mineira ou do mineiro na formalização. A norma indica que são estes que devem comprovar a legalidade do envio. Isso é feito por meio de simples declaração juramentada indicando a origem do ouro e onde devem afirmar que não estão praticando lavagem de dinheiro. 

Também são solicitadas guias de embarque para transporte da carga e análise laboratorial do grau ouro, que indica a pureza e o peso do mineral. E normalmente é solicitado um “certificado de origem”, formulário validado pelas autoridades peruanas e que permite o acesso a benefícios tarifários. Por sua vez, a SUNAT não dispõe de laboratórios especializados para avaliar o ouro. 

mineração peru 4Dezenas de usinas que processam minerais provenientes da mineração informal e ilegal foram instaladas no sul do Peru. Foto: Convoca.peNo Peru, o poder político também favoreceu diretamente a mineração informal. Desde 2002, existe uma Lei de Formalização que visa que os mineiros artesanais e de pequena escala regularizem a sua situação precária, operem com título e se adaptem às normas ambientais. O mandato inicial era de um ano. Mas este ultimato , graças aos esforços dos grupos políticos do Congresso peruano, foi prorrogado tantas vezes que 22 anos depois ainda continua a oferecer a possibilidade de regularização, mas sem o fazer de forma definitiva e sem assumir as consequências. Está estabelecido que a validade terminará este ano, mas já surgiu uma nova iniciativa para estendê-la mais uma vez até 2027.

Até o momento existem 86.829 registros no referido Registro Integral de Formalização Mineira ( Reinfo ) no Peru, dos quais 63.824 (73,5%) estão suspensos. Tal como no Brasil, estes registos também têm sido utilizados para perverter o sistema, uma vez que foram detectadas concessões de mineração fantasmas que registam produção apesar de estarem inoperantes. Foi o caso da rede criminosa Los topos del frio , que utilizou os registros de quatro pessoas que não utilizaram as suas concessões para lavar enormes quantidades de ouro ilegal extraído nas montanhas de La Libertad, no norte do Peru.

Convoca.pe identificou que também foi instalado um sistema de lavagem de dinheiro nas rotas. Os documentos exigidos dos transportadores podem ser obtidos com muita facilidade, situação que cria condições para que o ouro ilegal se misture com a carga legal. Estas levam o mineral às usinas beneficiadoras, onde é convertido em barras para serem exportadas para refinarias internacionais. 

Embora o caso peruano tenha vários desafios pela frente, para Mark Pieth, ex-presidente do Basel Institute of Governance e autor do livro “Lavagem de Ouro”, a situação na “Colômbia é muito mais problemática (…) com a presença do crime organizado em todos os lugares é mais difícil. A tensão entre os povos indígenas e o crime está presente. E isso é muito desesperador”, afirma o pesquisador suíço em diálogo com Convoca.pe . Na Colômbia, a mineração ilegal está muito longe de ser efetivamente controlada pela burocracia estatal porque os territórios explorados são hoje disputados a sangue e fogo por grupos armados como o Exército de Libertação Nacional, o Clã do Golfo ou os dissidentes das FARC. Eles lucram e se financiam com ouro sujo.

No sul do departamento de Bolívar eclodiu uma guerra de gangues que forçou o deslocamento de 120 famílias. Em março do ano passado, o Exército implantou uma operação contra garimpeiros ilegais em Bajo Cauca, no departamento de Antioquia, no noroeste. Isto desencadeou uma greve mineira na qual foram expostas as divergências do setor do ouro (legais, informais e ilícitos) da sub-região, que têm sido objecto de manifestações há mais de uma década.

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No Bajo Cauca, sub-região do departamento de Antioquia, no noroeste da Colômbia, ocorreu a grande greve mineira de 2023 / Ilustração: Rotas do Conflito.

No meio do protesto, as comunidades foram exploradas e sufocadas pelo Clã do Golfo, grupo armado ilegal que controla a zona, o que provocou o isolamento de 250 mil pessoas durante vários dias, com escassez de serviços básicos e alimentos. 

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Em março de 2023, mensagens deste tipo circularam pelos municípios de Bajo Cauca nas quais o Clã do Golfo (AGC) pressionou a população a apoiar a manifestação.

Estas organizações criminosas aproveitaram-se da fraca presença do Estado para corromper os mecanismos de controlo e utilizá-los em seu benefício. Frédéric Massé, codiretor da Rede de Monitoramento do Crime Organizado na América Latina, explica em entrevista para este relatório ao Conselho Editorial, que essas redes criminosas falsificam títulos minerários, certificados de origem do mineral, registros de mineradores de subsistência e o quantidade de ouro extraído. 

Um exemplo é o que aconteceu nos municípios de Caucásia, Saragoça, El Bagre, San Roque e Remedios, em Antioquia, e Quibdó, em Chocó, no noroeste da Colômbia. Lá, o pseudônimo “Robert” forjou um império de lavagem de ouro. Comprou bancos de dados de beneficiários de programas sociais e registrou 5 mil deles como se fossem mineradores independentes. Assim, legalizou mais de 7,5 toneladas de ouro ilegal para enviá-las aos Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e Índia.

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A Colômbia também se tornou importadora de ouro ilegal. Em suas plantas de processamento são recebidos carregamentos ilegais e eliminados vestígios do mercúrio utilizado para sua extração. Ao mesmo tempo, os mineiros locais também tendem a se desfazer de seus carregamentos contrabandeando-os para outros países, como acontece ao redor do rio Puré, na fronteira com o Brasil, onde a presença de guerrilheiros colombianos fez soar o alarme e eles chegaram até a confronto com a Marinha do Brasil. Nessas zonas de conflito, o mineral é utilizado como se fosse moeda para adquirir outros produtos contrabandeados. Uma economia ilegal foi estabelecida. 

Para atacar as lacunas na cadeia de abastecimento, o congresso colombiano aprovou uma regra que obriga os comerciantes de ouro e outros metais preciosos a aplicar critérios de devida diligência. Por exemplo, são necessárias capacidades operacionais, de especialização e financeiras mínimas para comprar e vender, e exigem informações dos seus homólogos sobre as suas operações. Se for exportar um carregamento, deverá também demonstrar que o ouro foi extraído de uma concessão autorizada pelo Estado. Embora a norma tenha entrado em vigor em julho de 2022, quase dois anos depois a medida ainda não foi implementada porque o Ministério de Minas não emitiu orientações específicas para regulamentar o processo.

Um boom no Equador

Grupos armados também tomaram o Equador de assalto. A Fundação Ecociência, que monitoriza o problema da mineração ilegal naquele país, explica que a situação começou a ficar fora de controlo entre 2016 e 2017. No entanto, o advento da crise pandémica da covid-19 levou muitas famílias a procurar trabalho neste país. indústria. Há sinais de que gangues perigosas do crime organizado empregam mineiros artesanais sob extorsão. 

A mineração em pequena escala, a mais propensa à ilegalidade, ganhou espaço nos últimos anos. Entre 2020 e 2023, as suas exportações cresceram 238%. Esta evolução foi acompanhada por um boom de novas empresas de marketing. No mesmo período, foram criadas 10 novas empresas que exportaram US$ 530 milhões, como revela esta série investigativa sobre a comercialização de ouro no Equador. 

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A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirma que “os comerciantes e exportadores, e “particularmente as novas empresas”, são o “principal ponto de entrada do ouro ilícito nos mercados legais, ocultando a sua origem ilícita, muitas vezes antes de o vender a refinarias estrangeiras”. ” Alerta que o método de branqueamento mais utilizado é a falsificação de faturas, onde “falsos mineiros artesanais ou empresas fictícias são nomeados para justificar a origem do ouro extraído ilegalmente”.

O ecossistema do crime e da violência também se expandiu no país. Entre os casos investigados pela Ecociencia está o de Sucumbíos, no nordeste do Equador, na fronteira com a Colômbia, área amazônica esquecida pelo governo há muitos anos. Esta organização explica a esta aliança jornalística que grupos indígenas Achuar praticam mineração com maquinaria muito cara, cuja transferência para esta área remota envolve um pesado investimento. “Eles têm outro beneficiário que está colaborando com eles para realizar esta atividade. E dada a proximidade com a fronteira e estes contextos transfronteiriços, fica implícito que esta ajuda vem de movimentos criminosos de tráfico de drogas e outras atividades”, afirma Ecociencia.

Na bacia do rio Punino também houve uma devastação progressiva da selva. Só em 2023, foram perdidos 784 hectares segundo o programa de monitorização do MAAP, apesar de se tratar de uma área sem acesso rodoviário. Grupos criminosos colombianos e equatorianos operam ali e devastaram a selva para extrair ouro.

Equador 1Confluência dos rios Payamimo (esquerda) e Punino (direita), na província de Orellana, na Amazônia equatoriana. O amarelo do Punino, afetado pelo garimpo ilegal, deixa marcas nas águas do Payamino que abastecem dezenas de comunidades. Foto: Plano VO registro de concessões de mineração está fechado no Equador há seis anos devido a protestos de grupos indígenas que exigem uma lei de consulta prévia. Mas isso não impede a exploração dos solos amazônicos: a Ecociencia alerta que, em Punino, 96% do território explorado pela indústria ilícita não está cadastrado. 

A indecisão política também afeta os processos de inspecção justamente quando a incidência deste crime ecológico está em expansão. Há quatro anos, o então presidente Lenín Moreno decidiu fundir as três entidades supervisoras dos setores de Mineração, Energia e Hidrocarbonetos em uma única instituição: a Agência de Regulação e Controle de Energia e Recursos Não Renováveis. Na opinião do ex-vice-ministro de Minas Fernando Benalcázar, entrevistado para esta série jornalística, o processo foi um fracasso e muitos recursos foram perdidos. 

Benalcázar garante que o gabinete encarregado dos assuntos mineiros ficou com apenas 10 técnicos, embora tenha sido posteriormente ampliado para 35. Mas mesmo assim, esses recursos humanos, diz, foram insuficientes para supervisionar as duas mil pequenas concessões mineiras registadas. Em maio, o atual presidente, Daniel Noboa, separou novamente as agências, e as competências do setor foram novamente atribuídas à Agência de Regulação e Controle Mineiro (Arcom), que recuperou o nome. Esta entidade também é responsável pela verificação das exportações. Em 2019, tentou colher amostras de laboratório para corroborar a pureza e o peso declarados pelos comerciantes. Mas devido às reclamações deste sector, esta medida foi revertida e os controlos voltaram a ser menos rigorosos.

Um caso complexo é o da Venezuela, onde a mineração em grande escala é reduzida enquanto pequenas unidades de produção sob o controle de gangues criminosas espalham o Arco Mineiro do Orinoco, um cinturão de mineração decretado por Nicolás Maduro em 2016. Somente neste país é possível comercializar ouro legalmente com a mediação do Banco Central da Venezuela, que monopoliza a exportação do metal. No entanto, estima-se que o “ouro legal” represente apenas 20% do total extraído a cada ano. Constitui um sector da maltratada economia venezuelana que não está isento de queixas por violações dos direitos humanos e crimes ambientais. 

Desde 2019, os Estados Unidos impuseram sanções económicas ao setor do ouro na Venezuela. É por isso que, nos últimos anos, o Banco Central teve de mudar os seus destinos de exportação para esforços opacos que ajudam a introduzir o ouro venezuelano no circuito legal global. Conforme revela a reportagem de Armando Info para esta série jornalística, entre 2019 e 2023 os principais clientes do governo venezuelano foram Uganda (US$ 309 milhões), Líbano (US$ 174 milhões), Emirados Árabes Unidos (US$ 123 milhões) e Turquia (US$ 7 milhões). Em 2021 e 2022, o Líbano foi destino de mais de 90% das vendas de metais da Venezuela. É um país de trânsito, que compra e vende o metal, e sobre o qual algumas organizações não-governamentais alertam para o risco de se tornar numa escala de “lavagem de ouro” global. 

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Fora do monopólio do Banco Central, há 80% da produção ilegal de ouro que escapa por vias irregulares. Diferentes máfias participam no tráfico a todos os níveis, incluindo funcionários públicos, militares e guerrilheiros colombianos, de acordo com o estudo da OCDE Gold Flows from Venezuela.

“Esta expansão ocorre dentro de uma estrutura central composta por uma hierarquia de autoridades – militares, políticas e outras – que enviam uma parte do ouro produzido em dezenas de pequenas operações ao longo da cadeia de comando enquanto enriquecem com o resto. Isto constitui a participação direta ou indireta de grupos armados estatais e não estatais”, alerta a OCDE. Os grupos armados e os militares estão no controle, cobrando uma parte das equipes de mineração e às vezes extorquindo-as. Os políticos locais e nacionais também sofrem uma grande redução, indica o relatório de 2021.

Cristina Burelli, diretora do SOS Orinoco, afirma que agora os militares estão ganhando espaço nos negócios ilícitos. “A tendência que estamos vendo em diferentes lugares da Venezuela é que por um lado as Forças Armadas removem os líderes, aqueles que controlam essas minas, mas os substituem por pessoas com ideias semelhantes. E a mineração continua a mesma e está em expansão. O regime de [Nicolás] Maduro não está a desmantelar a mineração. Eles são como ‘você tira para eu vestir’”, diz ele em entrevista ao Convoca.pe

Burelli cita como exemplo o despejo realizado por militares no Yapacana Tepuy, parque nacional na fronteira com a Colômbia cujo território foi dividido entre os guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional e os dissidentes das FARC. Hoje, apesar da entrada de policiais uniformizados na área, imagens de satélite mostram que a mancha mineira continua a crescer. 

Este contexto de corrupção torna inútil qualquer discussão sobre a implementação de controlos ou sobre como tornar a cadeia de abastecimento na Venezuela. Uma das rotas de saída do ouro tem sido as ilhas de Aruba e Curação. Por exemplo, as exportações de ouro de Curação, um país onde não existem depósitos ou refinarias, representaram em 2019 34,4% de todas as suas vendas internacionais. Depois que as autoridades holandesas tomaram conhecimento disso, nos anos seguintes este mineral quase desapareceu da pauta de exportações das Antilhas Holandesas. O ouro venezuelano ilegal consolidou agora as suas saídas para o Brasil, Colômbia e República Dominicana. 

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Guerra em Gaza: The Lancet estima que mais de 186 mil palestinos podem ter sido mortos no atual conflito

Contagem de mortos em Gaza: difícil mas essencial

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Por Rasha Khatib,  Martin McKee e Salim Yusuf para o “The Lancet”

Até 19 de junho de 2024, 37.396 pessoas foram mortas na Faixa de Gaza desde o ataque do Hamas e a invasão israelense em outubro de 2023, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, conforme relatado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários.
Os números do Ministério foram contestados pelas autoridades israelitas, embora tenham sido aceites como precisos pelos serviços de inteligência israelitas.
a ONU e a OMS. Esses dados são apoiados por análises independentes, comparando as mudanças no número de mortes de funcionários da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) com aquelas relatadas pelo Ministério,que considerou as alegações de fabricação de dados implausíveis.

A coleta de dados está se tornando cada vez mais difícil para o Ministério da Saúde de Gaza devido à destruição de grande parte da infraestrutura.

O Ministério teve que aumentar seus relatórios habituais, com base em pessoas morrendo em seus hospitais ou trazidas mortas, com informações de fontes confiáveis ​​da mídia e socorristas. Essa mudança inevitavelmente degradou os dados detalhados registrados anteriormente. Consequentemente, o Ministério da Saúde de Gaza agora relata separadamente o número de corpos não identificados entre o número total de mortos. Em 10 de maio de 2024, 30% das 35.091 mortes não eram identificadas.

Alguns funcionários e agências de notícias usaram esse desenvolvimento, projetado para melhorar a qualidade dos dados, para minar a veracidade dos dados. No entanto, o número de mortes relatadas é provavelmente uma subestimação. A organização não governamental Airwars realiza avaliações detalhadas de incidentes na Faixa de Gaza e frequentemente descobre que nem todos os nomes de vítimas identificáveis ​​estão incluídos na lista do Ministério.

Além disso, a ONU estima que, até 29 de fevereiro de 2024, 35% dos edifícios na Faixa de Gaza foram destruídos,portanto, o número de corpos ainda enterrados nos escombros é provavelmente substancial, com estimativas de mais de 10.000.

Conflitos armados têm implicações indiretas na saúde além do dano direto da violência. Mesmo que o conflito termine imediatamente, continuará a haver muitas mortes indiretas nos próximos meses e anos por causas como doenças reprodutivas, transmissíveis e não transmissíveis. Espera-se que o número total de mortos seja grande, dada a intensidade deste conflito; infraestrutura de assistência médica destruída; escassez severa de alimentos, água e abrigo; a incapacidade da população de fugir para lugares seguros; e a perda de financiamento para a UNRWA, uma das poucas organizações humanitárias ainda ativas na Faixa de Gaza.

Em conflitos recentes, tais mortes indiretas variam de três a 15 vezes o número de mortes diretas. Aplicando uma estimativa conservadora de quatro mortes indiretas por uma morte direta para as 37 396 mortes relatadas, não é implausível estimar que até 186 000 ou até mais mortes poderiam ser atribuídas ao conflito atual em Gaza. Usando a estimativa populacional da Faixa de Gaza de 2022 de 2 375 259, isso se traduziria em 7,9% da população total na Faixa de Gaza. Um relatório de 7 de fevereiro de 2024, na época em que o número direto de mortos era de 28 000, estimou que sem um cessar-fogo haveria entre 58 260 mortes (sem uma epidemia ou escalada) e 85 750 mortes (se ambas ocorressem) até 6 de agosto de 2024.

Um cessar-fogo imediato e urgente na Faixa de Gaza é essencial, acompanhado de medidas para permitir a distribuição de suprimentos médicos, alimentos, água limpa e outros recursos para as necessidades humanas básicas. Ao mesmo tempo, há uma necessidade de registrar a escala e a natureza do sofrimento neste conflito. Documentar a verdadeira escala é crucial para garantir a responsabilização histórica e reconhecer o custo total da guerra. Também é um requisito legal. As medidas provisórias estabelecidas pela Corte Internacional de Justiça em janeiro de 2024 exigem que Israel “tome medidas eficazes para impedir a destruição e garantir a preservação de evidências relacionadas a alegações de atos dentro do escopo da Convenção sobre Genocídio”.

O Ministério da Saúde de Gaza é a única organização que conta os mortos. Além disso, esses dados serão cruciais para a recuperação pós-guerra, restauração de infraestrutura e planejamento de ajuda humanitária.

MM é membro do conselho editorial do Israel Journal of Health Policy Research e do International Advisory Committee do Israel National Institute for Health Policy Research. MM foi copresidente da 6ª Conferência Internacional de Jerusalém sobre Política de Saúde do Instituto em 2016, mas escreve a título pessoal. Ele também colabora com pesquisadores em Israel, Palestina e Líbano. RK e SY declaram não haver conflitos de interesses. Os autores gostariam de agradecer aos membros da equipe do estudo Shofiqul Islam e Safa Noreen por sua contribuição na coleta e gerenciamento dos dados para esta Correspondência.

Nota editorial: O Lancet Group assume uma posição neutra em relação a reivindicações territoriais em textos publicados e afiliações institucionais.


Fonte: The Lancet

Pescadores vão protestar na ALES por justiça aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP

Ato na Assembleia Legislativa vai distribuir três toneladas de peixe durante audiência sobre repactuação

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Por Elaine Dal Gobbo para “Século Diário”

Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015, vão distribuir três toneladas de um peixe chamado valinha, em frente à Assembleia Legislativa. A manifestação será nesta quarta-feira (10), durante a audiência pública “Os impactos e a revitalização da Bacia do Rio Doce”, quando serão discutidos os impactos do crime socioambiental e a necessidade de reparação, com a participação dos atingidos no processo de repactuação em curso.

A audiência pública será realizada pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), puxada pelo gabinete da deputada estadual Janete de Sá (PSB), atual presidente do colegiado.

O presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos Gome da Fonseca, o Lambisgoia, afirma que a repactuação está acontecendo “a portas fechadas”, com a Renova, Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, e as Defensorias Públicas de ambos os estados, mediados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.Embora o MPF e as defensorias atuem em defesa dos direitos das comunidades, os próprios atingidos cobram participação ativa da repactuação.

“Ninguém melhor do que os atingidos para saber os nossos problemas, a nossa realidade. Queremos participar para saber o que está se passando. Está todo mundo com medo, pois as consequências do crime vão ficar e os atingidos têm que ser indenizados por isso”, cobra Lambisgoia.

O pescador informa que na repactuação é discutida a possibilidade de pagamento de uma indenização de cerca de R$ 140 bilhões por parte das empresas, a serem destinados para os governos federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o que não dá garantia de que o recurso chegará aos atingidos. “O que vão fazer com esse dinheiro? Onde está o atingido nessa história? Tem gente que foi atingida e ainda não foi reconhecida”, aponta Lambisgoia.

Ele destaca que até hoje há pontos nos quais os trabalhadores estão impedidos de pescar, como na zona 58, região de Regência, em Linhares, norte do Estado, na qual os rejeitos de minério desembocaram. Além disso, para reconhecimento do pescador como atingido, a Renova “impõe limites que não existem”, como a criação de categorias dentro da profissão, a exemplo das de pescado formal, pescador de fato e pescador de subsistência, sendo que, explica Lambisgoia, há somente duas categorias: pescador artesanal, com cadastro no Governo Federal, e pescador profissional, cadastrado na Capitania dos Portos.

Outra pauta que continua urgente é a grave contaminação da água, do pescado e outros alimentos ao longo de toda a bacia do Rio Doce e de todo o litoral capixaba, como bem confirmou o último relatório da Aecom do Brasil, perita judicial oficial do caso.

Atingidos, principalmente o litoral norte capixaba, organizam ônibus que sairão de várias cidades para ir à Assembleia nesta quarta, fora as pessoas que irão de carro próprio. Em Minas Gerais, os atingidos também se organizam para vir ao Estado somar forças com os capixabas. A pescadora e ilheira Joelma Fernandes Teixeira, de Governador Valadares, afirma que sairão ônibus de municípios mineiros como Aimorés e Rio Doce. “Queremos reivindicar nossos direitos. A repactuação, ao nosso ver, é um mistério, tem que ter transparência”, defende.

Joelma lamenta a falta de punição para a Samarco/Vale-BHP. “São nove anos de impunidade. Queremos justiça. Se a gente matar um tatu para comer, a gente vai preso, mas a Vale comete um crime, mata a flora, mata a fauna, um rio inteiro, tira as pessoas de suas casas, e não acontece nada. A pesca, biblicamente, é a profissão mais antiga do mundo. Respeitem os pescadores e ilheiros”, protesta.

Avanços

Os atingidos tiveram alguns avanços recentemente, como decisões judiciais recentes favoráveis aos atingidos que foram prejudicados pelo Novel – sistema simplificado de indenizações da Fundação Renova, reconhecidamente com cláusulas ilegais de quitação geral de danos – e pelo não cumprimento da Deliberação 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF), que obriga a inclusão de todas as comunidades atingidas nos programas de compensação e reparação de danos da Renova, desde a Praia de Carapebus, na Serra, até Conceição da Barra.

O avanço das ações internacionais, em Londres e na Holanda, também pode ser considerado um fator de pressão às mineradoras, para que cedam e fechem logo um acordo, diante das negativas recentes dos governos.


Fonte: Século Diário

Papai Noel, Coelho da Páscoa e a esquerda no poder: Mitos e ideologias a serviço da totalidade capitalista

papai noel capitalista

Por Douglas Barreto da Mata

Escrevo este texto como resposta a um ótimo texto do amigo Marcos Pedlowski [Aqui!].  Como eu disse a ele, em particular, é um ótimo texto para propagar esperança, comovente mesmo.  Mas é só isso.  O que não é pouco, porque no mundo atual, precisamos de alento e de palavras de incentivo.

Eu, como realista que sou, me reservo o direito a ter reservas sobre as “vitórias” das “esquerdas” francesas e inglesas.  Coloco assim entre aspas, como faria com a “esquerda” brasileira, comumente identificada pela legenda PT.  Há muito tempo deixaram de sê-lo, e hoje eu carrego sérias dúvidas se algum dia foram (de esquerda).

Antes de tudo e mais nada, não existe esquerda, na correta acepção do termo, sem que seja anticapitalista.  Ser anticapitalista não significa ser um louco que desafia a realidade, avançando fora de contexto e desvinculado de senso pragmático.  Nada disso.

Essa foi uma construção ideológica generalizante criada pela direita, para impedir e censurar qualquer chance de debate anticapitalista, e que, infelizmente, a “esquerda domesticada” assimilou e passou a usar como uma espécie de legitimação para sua falta de coragem de construir cenários alternativos, ou melhor dizendo, elaborar uma teoria necessária a uma ação política disruptiva.

A morte da luta anticapitalista não se dá pelas derrotas eleitorais ou pelos revezes das lutas dos movimentos sociais, incompreendidos pela maioria da população anestesiada pelos símbolos ideológicos da direita. Não.

A derrota se dá antes, na interdição dessa luta política, e se encontra incrustada no medo que a “esquerda oficial” tem de propor a discussão política sobre temas caros ao capitalismo, e agora, ao rentismo pós capitalista.

Por isso, a “vitória” inglesa é de Pirro, a francesa idem, e a de Lula…bem, a de Lula dá até vontade de chorar.

Antes mesmo de vencer os conservadores, o atual Primeiro Ministro Inglês já avisou: “nada de tributar os mais ricos”.

Na França, a conjuntura e a tradição intelectual da “esquerda” impõem um pouco mais de atrevimento, e o líder da coalizão vencedora, Mélenchon, já avisou que a conta deve sobrar para os mais ricos.

No entanto, esse movimento vai depender do acordo com o centro (direita), representado no derrotado Macron, que pode-se dizer, não saiu tão derrotado como se imaginava.  Sim, a esquerda abriu mão de várias candidaturas para conseguir êxito nas disputas de segundo turno, porque as eleições francesas parlamentares são majoritárias (como no nosso caso, para prefeito, governador, senador e presidente), e em dois turnos.

A aliança de “esquerda” sacrificou-se para garantir que Le Pen não levasse a maioria, mas não foi o que aconteceu com o time de Macron, que não fez o mesmo movimento da “esquerda”, e assim preservou um tamanho capaz de influenciar, e muito, o novo governo que se inaugura.  Ou seja, a direita francesa bateu a carteira da “esquerda”, mais uma vez.  Mais ou menos como por aqui.

Depois de promoverem a desestabilização do governo Dilma, executarem um golpe criminoso, com a ajuda do Departamento de Estado dos EUA, sequestrado e mantido no cárcere o ex- presidente Lula, e colocado no Planalto, Jair Bolsonaro, a direita brasileira apavorada com o descontrole do movimento político que criou, chama de novo a “esquerda” para limpar a bagunça.

Desde que essa “faxina” se dê exatamente no figurino determinado pelos ricos.  Governar sim, exercer o poder? Nunca. Assim, as “esquerdas” mundiais se “comportam” direitinho, esperando Papai Noel ou o Coelho da Páscoa.

Será que vão ganhar algo?

MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo, no município do Rio de Janeiro (RJ)

Órgãos federais e municipais devem revisar projetos que possam afetar área reconhecida como patrimônio mundial pela Unesco

cais do valongo

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e à Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando a suspensão de dois projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, na região do Cais do Valongo. Para o MPF, o projeto de construção de dois edifícios com 30 andares e 90 metros de altura cada, pode comprometer a integridade paisagística e histórica do sítio arqueológico, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado. A recomendação se baseia nas informações de um Inquérito Civil, instaurado para investigar os possíveis impactos da construção num imóvel vizinho ao sítio arqueológico localizado na Rua Barão de Tefé, 74, no bairro da Saúde, na capital do estado.

O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, por representar a mais importante evidência física da chegada de africanos escravizados ao continente americano. Segundo o MPF, os projetos propostos pela empresa Cury podem comprometer a integridade paisagística e histórica do patrimônio mundial, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado.

A recomendação destaca a necessidade de avaliações detalhadas de impacto patrimonial antes de qualquer aprovação formal de construção na área. Os procuradores da República Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos, que assinam a recomendação, afirmam que “a Unesco, ao reconhecer o valor universal excepcional do Cais do Valongo, estabeleceu diretrizes rigorosas para a preservação do sítio, incluindo a realização de avaliações de impacto e a manutenção da relação entre o sítio arqueológico e a Baía de Guanabara”. O documento recomenda que o Iphan indefira os projetos imobiliários apresentados pela Cury, e se abstenha de aprovar qualquer intervenção na área sem a devida aprovação dos órgãos competentes de preservação do patrimônio.

Além disso, a recomendação solicita que a empresa Cury apresente, no prazo de 30 dias, o detalhamento do projeto imobiliário pretendido, acompanhado de estudo volumétrico de morfologia urbana da área externa do Cais do Valongo e do prédio Docas Pedro II, de forma a possibilitar a compreensão do impacto provocado pela edificação.

O MPF também se dirigiu à Prefeitura do Rio de Janeiro, pedindo que os órgãos gestores da zona portuária fortaleçam, através de medidas paisagísticas, a relação entre a orla marítima e o Cais do Valongo, conforme determinado pela Unesco, o que justifica, inclusive, a conveniência e oportunidade de edificação de “Espaço Rio-África” em imóvel contíguo ao edifício Docas Pedro II. A construção foi projetada pelo engenheiro negro abolicionista André Rebouças e está reservada para instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau).

Desde 2013 o MPF acompanha as ações de proteção e valorização do Cais do Valongo. O sítio arqueológico, revelado em 2011 e inscrito na lista do patrimônio mundial da Unesco em 2017, simboliza um capítulo crucial da história da escravidão e da luta pela liberdade no Brasil.

A recomendação foi encaminhada também para a Representação da Unesco no Brasil, aos membros do Comitê Gestor do Cais do Valongo, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), à Fundação Cultural Palmares, ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RJ), ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-Brasil) e à Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para ciência.

Inquérito Civil nº 1.30.001.001235/2023-19
Leia aqui a íntegra da recomendação.

AGU pede bloqueio milionário contra Syngenta por adulteração de agrotóxicos

A AGU baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama em uma fábrica da Syngenta em Paulínia (SP)

syngenta

Por Leonardo Gottems para o Agrolink

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública por dano ambiental contra a Syngenta na Justiça Federal de São Paulo. A multinacional de defensivos agrícolas é acusada de supostamente produzir e comercializar agroquímicos adulterados de forma irregular. A AGU quer que a Syngenta seja responsabilizada pela reparação de possíveis danos ambientais, além de pagar indenização por danos morais coletivos devido à exposição indevida da população aos produtos tóxicos.

A AGU requereu também o bloqueio de R$ 90 milhões da empresa para assegurar futuras reparações, caso a Syngenta não apresente garantias suficientes. Além disso, solicitou a suspensão do acesso da empresa a financiamentos em instituições de crédito públicas. A ação pede medidas urgentes para que a Syngenta recolha e dê destino adequado aos produtos adulterados que podem estar em circulação. A empresa deve apresentar um plano de integridade ambiental em 90 dias e divulgar informações sobre o processo judicial e suas decisões em seus canais digitais. Adicionalmente, a Syngenta deve incluir detalhes sobre a adulteração em seus relatórios e programas de sustentabilidade.

A entidade baseia sua atuação em uma fiscalização do Ibama que apontou um suposto uso irregular do conservante bronopol em níveis quase três vezes acima do permitido na produção do Engeo Pleno pela Syngenta. Além disso, o bronopol teria sido adicionado ilegalmente aos produtos Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, que não possuíam autorização para essa substância em suas fórmulas. Estes agrotóxicos são amplamente utilizados em várias culturas agrícolas. Segundo registros de infração do Ibama apresentados na ação judicial, a Syngenta teria produzido um total de 4,7 milhões de litros desses produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões foram vendidos. 

Durante fiscalização, de acordo com a AGU, na fábrica da Syngenta, foi descoberto que funcionários receberam ordens para remover insumos da linha de produção de agrotóxicos para evitar detecção durante a visita do Ibama, tentando burlar a fiscalização. Em nota, a empresa se manifestou sobre o assunto negando prejuízos.


Fonte: Agrolink

Eleições francesas: esquerda volver!

eleições francesas

Muitos franceses (e não franceses, admitamos) estão hoje coçando a cabeça para entender como a extrema-direita não tomou o parlamento por assalto como previsto após o primeiro turno das eleições que ocorreu há uma semana.  Ao contrário, o vencedor acabou sendo um bloco de partidos de esquerda, a Nova Frente Popular (NFP), que obteve a maioria dos assentos, criando uma situação inusitada para o presidente Emmanuel Macron que agora terá de governar em uma posição de minoria parlamentar.

Claramente as eleições francesas terão eco muito além da França, na medida em que não apenas a extrema-direita foi impedida de ter maioria parlamentar, mas como também agora Macron terá de ajustar a uma situação em que seu projeto neoliberal vai ser executado em condições ainda mais precárias, o que, certamente, será muito mais favorável para a classe trabalhadora francesa. 

Essa derrota da extrema-direita e dos operadores neoliberais franceses se soma à acachapante derrota dos conservadores ingleses que foram esmagados pelo Partido Trabalhista, inaugurando um ciclo em que também no Reino Unido o novo governo terá de, pelo menos, diminuir o ritmo da erosão dos direitos sociais e trabalhistas.

Reaction to the second round results of the 2024 snap legislative elections

Por outro lado, a derrota da extrema-direita também na América Latina, pois o que ficou evidente é que em se oferecendo uma alternativa minimamente viável, os trabalhadores  não irão dar votos para aqueles que sob o discurso anti-sistema querem mesmo é aprofundar o ataque aos direitos sociais, como é o caso da Argentina neste momento.  É importante que a viabilidade eleitoral da NFP se deu não fazendo concessões programáticas para extrema-direita, mas sim oferecendo um programa que acenou no sentido oposto, especialmente no tocante à manutenção de direitos para os trabalhadores franceses.

A vitória da NFP também deverá representar um embaraço para quem se dizendo de esquerda continua apostando no receituário neoliberal sob a desculpa de garantir a governabilidade, como é o caso do PT no Brasil.   A verdade é que só se derrotará a extrema-direita com programas que sinalizem uma agenda que indique compromissos com a classe trabalhadora e a juventude. Continuar apontando as receitas do Consenso de Washington como se fosse a única alternativa para enfrentar a extrema-direita é, contraditoriamente, a via mais rápida para garantir que a esquerda fique mais parecida com a extrema-direita no que efetivamente conta.

Por isso tudo, o que as eleições francesas nos mostram é que a saída não é fazer concessões à direita, mas sim construir programas que sejam compreendidos pelos trabalhadores como alternativas reais para enfrentar a perda de direitos sociais e da capacidade de compra dos salários. 

Vendemos em segredo, como drogas’: apetite do Brasil por carne de tubarão coloca espécie em risco

Um dos maiores consumidores em um mercado global avaliado em R$ 14 bilhões, o comércio de peixes baratos no país sul-americano está crescendo. Mas conservacionistas preocupados dizem que a maioria das pessoas não percebe que está comendo tubarão

Um funcionário carrega um tubarão-azul para o armazenamento refrigerado no Miami Pescado, Cananéia.

Um tubarão azul é levado para um frigorífico em Cananéia, um porto pesqueiro no estado de São Paulo. Embora se reproduzam lentamente, pelo menos 80 milhões de tubarões são mortos por ano no mundo

Por Constance Malleret no estado de São Paulo para o “The Guardian”, Fotografias: Avener Prado

O céu azul brilhante e as águas calmas do estuário escondem as condições adversas do mar, e não há sinal de atividade entre os coloridos barcos de pesca atracados no porto de Cananéia, uma pacata cidade de pescadores a 257 quilômetros ao sul de São Paulo.

No cais, no entanto, uma entrega de peixe congelado do Uruguai acaba de chegar e alguns homens com botas brancas estão ocupados descarregando paletes de espécimes decapitados rotulados como Galeorhinus galeus – tubarão-escola.

Esses peixes cinzentos e magros serão mantidos em uma câmara fria em prateleiras já abarrotadas até o teto com carcaças de tubarões-azuis, todos aguardando processamento e distribuição para cidades do interior.

“Por que trabalhamos com tubarão?”, diz Helgo Muller, 53, o gerente da empresa. “Porque as pessoas gostam; é uma proteína boa e barata. Não dá lucros absurdos, mas é decente o suficiente.”

O tubarão representa apenas uma pequena fração dos negócios da empresa, mas eles processam cerca de 10 toneladas por mês, diz ele, a maioria tubarão-azul importado de países como Costa Rica, Uruguai, China e Espanha.


Um homem segura três pequenos tubarões de cerca de 40 cm de comprimento

Tubarão é vendido em mercado de peixes em Peruíbe, no interior de São Paulo

Comunidades ao longo dos 4.600 milhas (7.400 km) da costa brasileira sempre comeram tubarões. “Faz parte da nossa tradição”, diz Lucas Gabriel Jesus Silva, um jovem de 27 anos cujo avô se mudou para a área na década de 1960 para pescar tubarões por suas barbatanas.

No entanto, o apetite generalizado por carne de tubarão que a empresa de Muller ajuda a alimentar agora está preocupando cientistas e ambientalistas, que se preocupam com a pressão insustentável sobre várias espécies.

A demanda fez do Brasil o maior importador e um dos maiores consumidores de carne de tubarão em um mercado global avaliado em cerca de R$ 14 bilhões,

“Os tubarões são muito vulneráveis ​​à superexploração, pois não se reproduzem com tanta frequência ou com tantos filhotes quanto os peixes ósseos”, explica o professor Aaron MacNeil, da Universidade Dalhousie, no Canadá.

Pesquisa publicada em abril apontou que 83% das espécies de tubarões e raias comercializadas no Brasil estavam ameaçadas, segundo classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Durante anos, os esforços de conservação se concentraram no comércio de barbatanas com a Ásia e na prática bárbara de “finning” – remover as barbatanas de um tubarão e devolver o animal ferido e indefeso, muitas vezes ainda vivo, ao mar. Mas pesquisas do início deste ano sugerem que as restrições ao finning não reduziram a mortalidade de tubarões, com pelo menos 80 milhões de tubarões ainda sendo mortos anualmente.

Barcos de pesca ancorados em cais em um pequeno porto com uma encosta verde ao fundo
A zona portuária de Cananéia, onde a pesca e o consumo de tubarões são uma tradição de longa data

“A carne foi meio que deixada de lado”, diz MacNeil, que está pesquisando o comércio global de carne de tubarão . “Só agora estamos percebendo o quão grande é o comércio. Seu valor certamente excedeu o das barbatanas .” A pressão sobre os tubarões por comida aumentou paralelamente ao declínio nas capturas de outros peixes, diz ele.

Tradicionalmente, os brasileiros comiam tubarão na moqueca , um ensopado de frutos do mar dos estados da Bahia e Espírito Santo. E muitos moradores de Cananéia lembram como seus parentes mais velhos usavam caldo de cabeça de tubarão e cartilagem como remédios caseiros.

Mas agora, vendido em filés ou bifes, o tubarão foi absorvido pela dieta dos brasileiros por ser mais barato que outros peixes brancos, sem espinhas e fácil de cozinhar. Agora aparece em cantinas de escolas e hospitais.

O fato de poucos brasileiros perceberem que estão comendo tubarão provavelmente ajudou a torná-lo onipresente. Enquanto os povos costeiros com uma tradição de comer tubarão reconhecem as diferenças sutis na textura e no sabor entre as espécies de tubarão, para a maioria dos brasileiros é apenas cação – um termo genérico sob o qual tanto a carne de tubarão quanto a de arraia são vendidas.

“Os brasileiros são muito mal informados – eles não sabem que cação é tubarão e, mesmo quando sabem, muitas vezes não sabem que esses animais correm risco de extinção”, diz Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, uma organização de conservação marinha.

Em Cananéia, os moradores brincam: “É cação quando você come, e tubarão quando ele te come”. Mas os ativistas dizem que a rotulagem genérica impede decisões informadas por parte dos consumidores, e isso pode até afetar sua saúde devido às altas concentrações de poluentes perigosos nesses predadores de topo.

“Se soubessem, talvez não comessem”, diz Ana Barbosa Martins, pesquisadora da Universidade Dalhousie. 

 
Pessoas em uma galeria tirando fotos de um tubarão muito grande e mal empalhado que parece feito de papel machê

Um tubarão branco de 5 metros de comprimento capturado em Cananéia em 1992 é preservado no museu da cidade

A lei brasileira não permite a pesca de tubarões, mas eles podem ser capturados como captura acidental com poucas restrições. A frota de atum do país frequentemente captura quantidades maiores de tubarão do que de atum. “Teoricamente, está tudo dentro dos limites da lei. Mas é uma forma de pesca completamente desregulamentada”, diz Martins.

A captura e venda de espécies protegidas é proibida. Se forem capturadas, elas devem ser devolvidas ao mar, mesmo mortas – o que geralmente é o caso, dizem os pescadores.

Essa regra é difícil de aplicar. Silva, o pescador de Cananéia, lembra como os tubarões-tigre-da-areia (conhecidos localmente como mangona ) foram capturados impunemente muito depois de se tornarem uma das primeiras espécies a serem listadas como ameaçadas de extinção em 2004. “ A mangona era facilmente vendida no centro de distribuição. Foi só em 2017, eu acho, que os caras foram multados e então isso parou”, diz Silva. Ele alega que os pescadores não sabiam que ela era protegida.

A identificação errônea, seja acidental ou deliberada, é frequente em desembarques e importações nacionais. Santos identificou um espécime na remessa uruguaia visto pelo Guardian como um tubarão-liso-de-nariz-estreito, em vez do tubarão-escola listado no rótulo (ambas as espécies são consideradas criticamente ameaçadas no Brasil, mas sua importação é permitida).

Martins acredita que o monitoramento efetivo depende de autoridades se comunicarem melhor e colaborarem com comunidades pesqueiras, que frequentemente se ressentem de restrições que consideram irracionais. Isso ficou evidente nas opiniões de pescadores locais ao longo da costa de São Paulo. 

Uma mulher de meia-idade, de shorts jeans e botas de borracha brancas, caminha ao longo das bordas de um barco de pesca, com colinas verdes ao fundo
Lucia Rissato, pescadora de Peruíbe, vem de uma família de pescadores. Ela sempre vendeu tubarão para seus clientes

“Pescadores não lançam suas redes para capturar tubarões especificamente, mas às vezes um tubarão-martelo [protegido] aparece. O que você pode fazer?”, diz Lucia Rissato, que administra uma barraca de peixes em Peruíbe, uma cidade litorânea a cerca de 75 milhas ao norte de Cananéia.

Silva ecoa uma visão amplamente difundida em sua comunidade. “Um pescador tem que fazer seu trabalho”, ele diz. “A proibição vem com boas intenções, mas não impede [tubarões] de serem pegos em redes que são colocadas para a corvina do Atlântico, para a pescada.” Ele começou a ir para o mar aos 12 anos e acredita que as populações de tubarões não diminuíram “tanto quanto as pessoas dizem”, outra opinião amplamente difundida em Cananéia.

No ano passado, o governo adicionou cinco novas espécies à sua lista de espécies ameaçadas, incluindo o tubarão-mako, que é popular entre os consumidores. Rissato reclama que não pode mais vender nenhum tubarão capturado localmente, pois não está claro o que é permitido.

 
Uma mulher branca mais velha está sentada à mesa da cozinha

Ana Alinda Alves, que seleciona peixes no porto de Cananéia, diz: ‘Autoridades tratam pescadores como bandidos’

“Temos que vender em segredo, como drogas”, diz a mulher de 48 anos, que naquele dia tinha na geladeira um carregamento de cação-de-bico-fino — espécie permitida, mas que ela exibia tão furtivamente como se fossem contrabando.

Ana Alinda Alves, de 65 anos, separa peixes no cais de Cananéia e tem cinco filhos que pescam. “As autoridades tratam os pescadores como bandidos”, ela suspira. “O pescador vai para o mar, pega um cação e não consegue nem levar para casa para alimentar a família. Ele não roubou nada. Ele foi pescar, ele foi trabalhar.”

Em meio aos esforços globais para melhorar a proteção dos tubarões, o Brasil está tomando medidas. Um projeto de lei apresentado ao congresso no ano passado exigiria que o cação fosse rotulado como tubarão (ou raia) em todas as etapas da cadeia de produção, bem como a identificação das espécies. Outro projeto de lei propõe proibir a compra de tubarão em licitações públicas. E, pela primeira vez, o governo introduziu cotas para tubarão-azul capturado pelos atuneiros palangreiros do Brasil.

Mas essas provisões só podem ir até certo ponto, especialmente porque não afetam as importações. Conservacionistas como Gil argumentam que a opinião pública sobre esses animais ecologicamente vitais precisa mudar.

“Eles pegariam uma baleia que foi pega na rede e a serviriam para sua família? Não, porque é ilegal, mas também porque há respeito pelas baleias”, ela diz. 

Um tubarão-liso-de-nariz-estreito em um balcão de aço em uma peixaria com facas na parede atrás
Um tubarão-liso-de-nariz-estreito entre uma remessa do Uruguai rotulada como tubarão-escola. A identificação errônea, acidental ou deliberada, é frequente

Fonte: The Guardian

O trânsito na porta da Uenf: abrindo uma janela para os impactos do Porto do Açu na mobilidade urbana em Campos

Como professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, me tornei um observador privilegiado de um fenômeno que considero pouco estudado, mas que deveria merecer mais atenção das autoridades municipais em função dos graves riscos de acidentes de grande monta que são postos sobre a população de Campos dos Goytacazes.

Falo aqui do trânsito de caminhões indo e vindo do Porto do Açu e que, graças ao fechamento da Estrada dos Ceramistas, estão transitando diretamente em nossas ruas e avenidas, sem que se perceba qualquer controle sobre o conteúdo de suas cargas, especialmente aquelas que possuam maior potencial para graves acidentes.

É como se assistisse um filme de ação sentados calmamente em uma sala de projeção sem que aquilo tivesse o potencial de realmente explodir em nossas caras, o que, evidentemente, não é o caso da frota de caminhões pesados que hoje, na inexistência de um ferrovia ou rodovia apropriada, ocupam o mesmo espaço ocupado por carros de passeio, vans, ônibus de transporte público, motocicletas e até bicicletas. 

Ao longo do último ano passei a fotografar parte desses caminhões enquanto espero para poder entrar ou sair do campus Leonel Brizola.  Hoje, até para lembrar a importância que seria a retomada urgente das obras da Estrada dos Ceramistas ou a inauguração da chamada “ponte de integração”, posto abaixo parte do meu acervo fotográfico.  Aproveito ainda para cobrar que as autoridades municipais, a começar pelo IMTT, comecem a fiscalizar esse trânsito de caminhões pesados na área urbana de Campos dos Goytacazes, antes que algo realmente grave aconteça.

O agronegócio quer fazer um “rebranding” para tudo continuar como está

Setor se esforça para mudar a percepção do público; só não admite o que está errado dentro e fora das quatro porteiras

rebranding

Por Giovana Girardi para a “Agência Pública”

Quem passa frequentemente pelo entorno do estádio do Palmeiras, na zona oeste de São Paulo, já se acostumou com os avisos de interdição de trânsito na avenida Palestra Itália, antiga Turiaçu, em dias de jogos ou de grandes shows. Já tocaram ali de Paul McCartney a Titãs; de Taylor Swift a bandas de K-pop. Os sertanejos todos também estão sempre por lá, e foi um show de um deles que eu imaginei que iria acontecer no estádio na semana passada quando vi o aviso de um tal de Gaffff (assim, cheio de Fs mesmo). Não captei de imediato o que significava a sigla, mas vi que tinha agro e tinha festival.

Na verdade, era um negócio muito maior, o Global Agribusiness Festival, com a proposta nada modesta de ser “o maior festival de cultura agro do mundo”. Sim, tinha shows de sertanejos, mas também, como apresentado no prospecto: food (comida), fun (diversão), fair (feira de negócios) e forum (fórum de discussões). Daí os 4 Fs, em inglês, afinal, o evento era “global”. Afff.

Apesar de ter nascido no berço dessa cultura agro, em Barretos, e de saber cantar de cor e salteado não apenas Evidências, fujo da Festa do Peão, e sertanejos não passam pela minha playlist. Mas fiquei interessada na parte “forum” do evento – e a promessa de acessar “conteúdos que transformam o agro e o planeta”. 

(Sobre os outros Fs, aliás, recomendo a leitura da ótima análise feita pela colega Mariana Grilli para o UOL.)

A descrição das palestras, restritas a convidados, era tentadora: “Além de reforçar a importância do agro no cenário econômico brasileiro e internacional, nossos painéis irão debater os rumos do setor e seus principais desafios, principalmente em relação às mudanças climáticas, preservação de recursos naturais e soluções sustentáveis para uma população em crescimento”.

Anti-greenwashing Efforts Could Be the Opportunity Your Brand Is Looking For

O leitor mais desconfiado sentiu um cheirinho de greenwashing? Eu também. Mas vamos lá. Não é todo dia que a gente vê o agro se dispondo a colocar mudanças climáticas e preservação de recursos naturais como prioridade no debate. Veja que tem um “principalmente” ali no resuminho. Achei que merecia uma colher de chá.

De 19 painéis, quatro traziam a palavra “sustentabilidade” no título e só dois falavam explicitamente em “mudanças climáticas”. Fui conferir um deles, sobre “como mitigar e evitar os riscos dos eventos extremos”. É de imaginar que essa deve ser a preocupação número 1 do setor, que vem sofrendo sucessivas perdas por causa de secas e chuvas muito intensas. Só no Rio Grande do Sul estima-se que os temporais entre o fim de abril e o começo de maio tenham levado a um prejuízo de R$ 3 bilhões à agricultura gaúcha.

Logo na abertura da mesa, porém, ficou evidente que, apesar de se identificar como vítima do aquecimento global, o setor não quer discutir suas próprias contribuições para o problema. Luiz Roberto Barcelos, presidente da Agrícola Formosa, do Ceará, que moderava a discussão, foi rápido em explicar: “A mudança ocorre, mas não vamos discutir o motivo, não vamos entrar em polêmica. Se é o homem do campo ou o homem da indústria que polui, não vamos debater”.

Na sequência, Caio Souza, head de agronegócios da Climatempo, entrou no jogo: “Precisamos olhar o problema, não precisamos buscar o ator principal da mudança climática. A mudança climática é o ator principal. Somos coadjuvantes e precisamos criar oportunidades”.

Tudo bem, eu entendo que existe uma estratégia aí de não apontar dedos para não afugentar ninguém, superar resistências e, principalmente, o negacionismo. Para lidar com o problema, todo mundo precisa estar junto, então bora trabalhar, deixa essa história de responsabilidades para lá.

]Mas… quando estamos tratando das mudanças climáticas, se, por um lado, sim, é preciso falar em adaptação, em criar formas de se proteger e, obviamente, de sobreviver ao novo cenário que já está posto; por outro, não tem como não considerar o que está causando o problema para começo de conversa – que é o fato de a humanidade estar emitindo loucamente gases de efeito estufa, que se acumulam na atmosfera como não ocorria há mais de 3 milhões de anos.

Adaptar-se ao aquecimento global é tão fundamental quanto mitigá-lo: fazer todos os esforços possíveis para diminuir a quantidade de gases que aquecem o planeta.

Se em todo o mundo a maior parte desses gases é proveniente da queima de combustíveis fósseis, no Brasil as fontes principais são o desmatamento e a agropecuária (por causa, principalmente, da digestão do rebanho – o proverbial arroto do boi). Considerando que a maior parte das áreas desmatadas no Brasil acaba sendo convertida, posteriormente, em pastagem e agricultura, pesquisadores do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) calculam que o setor, indiretamente, é quem mais colabora com as emissões brasileiras. 

Sinto muito, pessoal. Não discutir isso é não lidar com o elefante na sala.

Desenvolver técnicas para proteger as safras e os rebanhos, mas não trabalhar para zerar o desmatamento entre produtores que ainda o praticam só vai aumentar os riscos para o setor. Nunca é demais repetir: menos floresta = mais calor e menos chuva. Também é preciso trabalhar para que todo o crédito agrícola no Brasil seja vinculado a boas práticas que reduzam as emissões. Coisa que especialistas pedem todo ano, mas ainda não virou realidade no Plano Safra.

Infelizmente, não parece que o evento estava muito interessado em identificar os próprios problemas. O sentimento foi reforçado em outro painel a que assisti: “O rebranding no agronegócio: transformando a percepção sobre o setor”.

Rebranding é um conceito que vem da publicidade e que visa fazer um reposicionamento de marca, de imagem. A ideia é “fazer com que as pessoas mudem a percepção de alguma coisa”, como explicou o publicitário Marcelo Rizerio, da agência Euphoria, que se apresentou no painel. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, que moderou a mesa, disse que o agro precisa mostrar que é supertecnológico e, também, “como é difícil manter comida na mesa dos brasileiros”.

Eduardo Monteiro, diretor comercial e de marketing do Canal Rural, disse que histórias estão sendo contadas sem que o setor assuma o protagonismo delas. “Estão chegando na sociedade sem que a gente conte as nossas histórias”. Ainda defendeu: “Senão, um fica apontando o dedo para um, para outro. [Mas] o agro tem de ser o agro da paz. A discussão é saudável, mas o conflito e o confronto levam à rejeição”.

Fiquei esperando a hora em que alguém ia explicar qual história está chegando na sociedade, qual é a imagem que eles querem mudar. Mas assim como na mesa da mudança climática, ninguém quer tratar de problema. Um único slide trazia muito rapidamente palavras como desmatamento e agrotóxicos.

O agro quer mudar, mas não quer assumir o que está fazendo de problemático, seja da portaria para dentro ou para fora.

Achei simbólica uma frase que Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP, que promoveu o evento, disse repetidas vezes em sua apresentação: “Quando você fala uma coisa diversas vezes para uma pessoa e ela não entende, o problema não é a pessoa, o problema é você, que não explicou direito”.

Agora pensa comigo. Esse é o mesmo agro que conta com uma propaganda na maior rede de televisão vendendo à exaustão que é isso, é aquilo, é pop, é tudo e tal. Se esse setor diz que sente a necessidade de fazer um rebranding, fico pensando se o problema é que ele realmente não está explicando direito ou se os fatos, na realidade, é que não são tão brilhantes assim.


Fonte: Agência Pública