Enquanto governo Lula concede aumentos para apenas para PRF e PF, servidores do IBAMA anunciam movimento de luta

janeiro 3, 2024janeiro 3, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

IBAMA servidores

O ano de 2024 começa no ritmo de alta tensão dentro dos servidores públicos federais à luz das políticas restritivas impostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma reposição linear das perdas salariais acumuladas nos últimos anos. A temperatura subiu ainda mais com o anúncio de que o governo Lula anunciou um reajuste salarial escalonado para seis cargos na Polícia Federal (PF) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acordo abrange as carreiras de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista na PF, além dos policiais rodoviários federais.

O problema fica ainda mais evidente com a decisão dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) anunciaram já no dia 1 de janeiro que se restringirão à realizar atividades internas em face do descaso com as suas demandas salariais e de condições de trabalho (ver imagem abaixo).

ibama

A verdade é que apesar de todas os acenos feitos em suas viagens internacionais, o presidente Lula ainda está devendo ações concretas para valorização dos servidores não apenas do IBAMA, mas também do ICMBio, na medida em que eles estão na linha de frente da defesa das florestas brasileiras, mas sem a devida valorização ou condições mínimas de trabalho.

Perspectivas para 2024 para florestas tropicais

janeiro 3, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tropical Rainforest Landscape, Amazon

Por Rhett A. Butler para a Mongabay

Na semana passada, a Mongabay publicou uma recapitulação das principais tendências nas florestas tropicais do mundo para 2023 . Aqui está um vislumbre de algumas das principais questões a serem monitoradas em 2024.

Brasil

A taxa de desmatamento na Amazônia brasileira diminuiu significativamente durante o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, após o restabelecimento de vários programas de proteção da floresta tropical. No entanto, Lula enfrenta oposição substancial do Congresso e dos governos estaduais em relação às suas políticas ambientais. Apesar destes desafios, o apoio internacional à Amazónia está a reforçar os esforços de conservação da sua administração.

Eleições na RDC e na Indonésia

As eleições presidenciais serão iminentes em dois países com extensas florestas tropicais, a República Democrática do Congo (RDC) e a Indonésia.

Na RDC, o Presidente Felix Tshisekedi foi reeleito em Dezembro, no meio de controvérsia, com observadores e oposição a afirmarem que a votação não foi livre nem justa. Dado que a presidência de Tshisekedi coincidiu com taxas de desmatamento persistentemente elevadas e uma forte procura pelos minerais do país, a sua reeleição provavelmente indica poucas mudanças substanciais na tendência actual. Contudo, a escalada da instabilidade no Leste, potencialmente agravando a crise humanitária existente, poderá introduzir mais incerteza.

Na Indonésia, o ministro da Defesa, Prabowo Subianto, emergiu como o favorito presidencial. Prabowo, um crítico veemente do Regulamento Desmatamento Zero da UE, suscitou preocupações das ONG sobre o futuro da protecção ambiental na Indonésia. A redução consistente, embora subreconhecida, do desmatamento no país desde então levanta questões sobre sua continuação sob a liderança potencial de Prabowo.

*Passagem de Wallace na Papua Ocidental da Indonésia. Crédito da foto: Rhett A. Butler*

Mercados de Carbono

Depois de um ano desafiante, marcado por controvérsias e pela descida dos preços das compensações baseadas na natureza, os defensores dos créditos de carbono florestais têm esperança de que os padrões recentemente mais rigorosos nos mercados voluntários de carbono possam revitalizar o sector.

O estado brasileiro do Tocantins está preparado para verificar e vender créditos jurisdicionais de REDD+ (JREDD), que os proponentes argumentam serem mais confiáveis do que os créditos convencionais de REDD+ no mercado voluntário. Um lançamento bem-sucedido poderia catalisar o mercado para esses créditos.

FUTUROS DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES GLOBAIS BASEADAS NA NATUREZA DA CBL: contratos de fevereiro de 2024 e maio de 2024. Cortesia do CME. — *Futuros de compensações de emissões globais baseadas na natureza da CBL: contratos de fevereiro de 2024 e maio de 2024. Cortesia do CME*

El Nino

A NASA e a Organização Meteorológica Mundial prevêem que o atual evento El Niño terminará este ano. Este desenvolvimento traria um certo alívio às florestas tropicais da Indonésia e da Amazónia, que sofreram secas em 2023.

*Floresta e dendê em Jambi, Indonésia. Crédito da foto: Rhett A. Butler*

Inflação global e preços de commodities

Embora a inflação global pareça estar a diminuir, os analistas estão divididos quanto às previsões dos preços das matérias-primas. Por exemplo, a S&P Global prevê preços elevados do óleo de palma devido à estagnação da produção em grandes produtores como a Indonésia e a Malásia, juntamente com o aumento da procura de biodiesel, potencialmente sobrecarregando a oferta. Por outro lado, a Fitch prevê preços significativamente mais baixos, atribuindo isso às condições climáticas favoráveis.

Avanços em dados florestais

Espera-se que as melhorias na recolha de dados florestais continuem em 2024, impulsionadas pela crescente prevalência de satélites e pelos avanços na inteligência artificial e outras tecnologias. Por exemplo, a empresa de satélites Planet deverá introduzir uma ferramenta de mapeamento de carbono florestal e lançar a sua próxima geração de satélites ainda este ano.

Espera-se que a Universidade de Maryland divulgue sua avaliação anual da cobertura florestal global na primavera, enquanto uma parceria entre a Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e o Bezos Earth Fund expandirá o acesso gratuito e universal ao monitoramento de alta resolução por satélite do trópicos.

*Floresta tropical no Equador. Crédito da foto: Rhett A. Butler*

Progresso em compromissos de alto nível?

Na COP26, em Glasgow, mais de 140 países comprometeram-se a travar e reverter a desflorestação até 2030. Este compromisso foi reafirmado na COP28, no Dubai, no mês passado. Contudo, progressos significativos na garantia do financiamento necessário para atingir este objetivo continuam a ser ilusórios. O mundo está alarmantemente fora do rumo , como evidenciado pelo aumento do desmatamento em 2022. A questão premente agora é: estarão os líderes mundiais, abrangendo as esferas política e empresarial, à altura do desafio de travar o desmatamento?

compass black

Este escrito originalmente em inglês foi publicado pela Mongabay [Aqui!].

No crespúsculo de 2023, deriva de agrotóxicos exterminou milhões de abelhas no Paraná

janeiro 2, 2024 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

abelhas-mortas2

A notícia publicada pelo Portal G1 é nova, mas parece velha já que trata de um problema recorrente nas regiões produtoras de mel no sul do Brasil, qual seja, o extermínio de milhões de abelhas por causa da deriva de agrotóxicos em Arapoti, município campeão na produção de mel no Paraná. O principal suspeito de ser o causador de mais esse extermínio de abelhas é o inseticida Fipronil, um velho conhecido dos apicultores brasileiros que estão perdendo sua fonte de renda em passos cada vez maiores.

A liberação de dezenas de formulações de Fipronil, que começou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula, é uma espécie de morta anunciada de abelhas e outros polinizadores que não são em tese alvo da aplicação de agrotóxicos. Entretanto, dada a ocorrência praticamente inevitável do processo de de deriva, o extermínio de polinizadores é uma consequência costumeira do uso de venenos agrícolas que são letais para todo tipo de insetos, e não apenas aqueles que são considerados pragas agrícolas.

A diminuição das populações de abelhas representa uma grave ameaça não apenas para os apicultores, mas para a agricultura em geral. A dependência da maioria das culturas da ação mecanica realizada pelos insetos na distribuição do pólen torna as abelhas elementos essenciais na produção agrícola. No entanto, dentro da lógica do “ogronegócio” que vende hoje o que poderá colher no futuro, o sacríficio do médio e longo prazo, curiosamente, é desprezado em nome da continuidade de um modelo viciado em agrotóxicos.

Como demonstrado na matéria do G1, a ação das agências ambientais é basicamente inócua dado que a força das entidades que representam ruralistas e os fabricantes de agrotóxicos continua sendo exercida diretamente dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), bem como na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A recente promulgação do Pacote do Veneno pelo presidente Lula deverá agravar ainda mais essa interferência, dada a fragilização que ocorreu no marco regulatório dos agrotóxicos.

A saída para apicultores e agricultores que praticam sistemas não venenosos será tornar a questão de agrotóxicos um elemento central da luta política visando mobilizar a população que deseja ter acesso a alimentos saudáveis contra a hegemonia dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Do contrário, em pouco tempo não haverá mais abelhas para polinizar nossos campos e produzir mel.

Retrospectiva de um ano que vai ter novo capítulos

dezembro 31, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

retrospectiva

Ao me aproximar do final do calendário de 2023, a impressão que que tenho é que este é um daqueles ano com sequência garantida. Em outras palavras, temos situações pavorosas em diferentes partes do mundo, a começar pela Faixa de Gaza. O massacre em curso na Faixa de Gaza é sinal inequívoco de que o sistema unilateral criado pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial está em colapso. O mesmo sinal é dado pela continuidade do conflito armado que ocorre na Ucrânia. O pior é que existe potencial para expansão desses conflitos, e não o contrário.

Se olharmos, por outro lado, para o agravamento da crise climática, que ficou ainda mais explícita com a histórica seca que afetou a Amazônia, veremos que além das guerras, enfrentamos com a confirmação das projeções feitas pela comunidade científica sobre os impacto o aumento da temperatura teria sobre uma nova dinâmica na atmosfera da Terra. Com essa nova dinâmica, a previsão é que passaremos por situações extremas, envolvendo inclusive a abrupta elevação do nível dos oceanos.

No entanto, nem todas as evidências acumuladas pela ciência climática têm servido para criar o senso de urgência que a situação requer. Prova disso foram os pobres resultados de mais uma conferência climática, a COP-28, que terminou com promessas tão vagas quanto as anteriores. Com isso, apesar das declarações de que estamos na véspera de uma transição para um mundo pós-combustíveis fósseis, a verdade é que nada indica que isso seja verdade.

No caso específico do Brasil, a promulgação do Pacote do Veneno aponta que a situação catastrófica que vivemos com o envenenamento de águas e solos, bem como a exposição dos brasileiros a venenos potentes que estão na raiz de uma grave crise sanitária que permanece sendo ignorada pelos governantes e pelo agronegócio, principal beneficiário de um modelo agrícola viciado em agrotóxicos.

Junto com o reinado dos agrotóxicos, o que deveremos ter é o aprofundamento do desmatamento e da degradação das florestas brasileiras, com a Amazônia e o Cerrado no centro das atenções. Com isso, também é muito provável que aumente o nível de violência contra os povos originários e comunidades tradicionais como quilombolas e ribeirinhos. É que esses grupos estão na linha de frente da resistência contra a transformação de nossas florestas em novos territórios do latifúndio agro-exportador.

Se alguém conseguiu chegar até aqui, a pergunta que pode estar sendo feita é se temos alguma saída para tantos problemas. Como operador deste espaço, penso que a saída para todos os problemas que se avolumam sobre a Humanidade neste momento é a ação política em prol de uma nova forma de relação com a Terra e que se estenda para a relação entre as pessoas. Essa ação deve ser marcada por uma profunda inquieitação que rejeite a naturalização de um processo de destruição que ocorre para manter uma fração mínima de privilegiados como beneficiários da catástrofe que nos envolve.

Uma coisa é certa: há que se manter a convicção de que sem luta nada se transformará. Até 2024!

Em 2023, os sindicatos dos EUA voltaram ao seu antigo radicalismo

dezembro 31, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os sindicatos nos EUA podem lutar novamente. Eles têm grandes planos para o futuro

Ainda há muito pelo que lutar nos estados do sul dos EUA: manifestação de greve em frente à fábrica da Ford em Louisville, Kentucky

Ainda há muito pelo que lutar nos estados do sul dos EUA: manifestação de greve em frente à fábrica da Ford em Louisville, Kentucky. Foto: imago/USA Today Network

Por Julian Hitschler para o Neues Deutschland

Para o movimento sindical dos EUA, está a chegar ao fim um ano que trouxe uma viragem da defensiva para a ofensiva: a classe trabalhadora organizada nos EUA abraçou uma nova militância que parecia impensável há apenas alguns anos. E este novo movimento não é um lampejo, mas baseia-se em anos de trabalho preparatório realizado por membros ativos, que desencadeou agora uma dinâmica que não será abrandada tão rapidamente.

“A vitória leva à vitória, e o público está por trás dela”, é como o experiente jornalista sindical Alex Press resume a situação do movimento no portal de notícias “Business Insider”. E, de fato, a lista de litígios laborais bem-sucedidos em 2023 é impressionante: no prestador de serviços de logística UPS, uma mera ameaça de greve foi suficiente para alcançar uma conclusão recorde. Na empresa de saúde Kaiser Permanente, enfermeiros e outros funcionários defenderam-se das suas intoleráveis condições de trabalho – com sucesso.

Para milhões de pessoas, 2023 foi marcado por guerras, refugiados e insegurança material. O discurso de ódio contra os supostamente outros é desenfreado. A União Europeia exclui cada vez mais os refugiados. Enquanto isso, os aluguéis aumentam e os salários caem. Mas em 2023 também houve movimentos que se opuseram a tudo isto.

Os russos estão a virar-se contra a guerra, os trabalhadores estão em greve em conjunto pelos seus direitos, os inquilinos estão lutando por habitação acessível.

A greve de um mês na indústria cinematográfica e televisiva recebeu atenção mundial. Inicialmente houve grandes temores quando o contrato dos roteiristas com os estúdios de Hollywood expirasse. A preocupação é que a inteligência artificial e a precarização possam agora arruinar o que outrora foi uma profissão criativa atraente para os trabalhadores. As coisas aconteceram de forma diferente. Pela primeira vez na história, os atores do SAG-AFTRA entraram em greve com os seus colegas. O resultado após vários meses de greve: direitos abrangentes de propriedade criativa e um acordo coletivo atraente para ambos os grupos profissionais.

Mas quase nenhuma disputa industrial manteve os EUA em suspense em 2023 como a greve dos United Auto Workers (UAW). A UAW travou batalha defensiva após batalha defensiva nos últimos anos. Mas em março, os membros estabeleceram um limite e elegeram um novo líder do UAW, Shawn Fain, que defendeu uma atitude mais conflituosa.

Fain venceu com a promessa de colocar a base sindical de volta no comando. A disputa foi extremamente acirrada: apenas cerca de 500 votos separaram Fain de seu concorrente moderado. Uma mudança na liderança também foi crucial para o sucesso da negociação coletiva na UPS. O sindicato da Irmandade Internacional dos Caminhoneiros já havia eleito uma nova liderança em 2022, que prometia um rumo mais radical. Fain não apenas atendeu às expectativas de um UAW combativo, mas também superou tudo o que os observadores esperavam: pela primeira vez em sua história, funcionários das três principais empresas automobilísticas dos EUA, General Motors, Ford e Stellantis (anteriormente Chrystler), pararam de trabalhar ao mesmo tempo. Uma estratégia arriscada que funcionou: não só o fundo de greve do UAW estava cheio até ao limite após anos de contenção. Fain e a liderança do UAW também conservaram os seus cofres através da tática de greves contínuas, que atingiram pontos particularmente sensíveis nas cadeias de abastecimento empresariais de formas imprevisíveis.

O resultado final não foi apenas um acordo coletivo recorde, mas foi também profundamente influenciado pela ideia de solidariedade: os maiores aumentos salariais foram para trabalhadores temporários mal remunerados, que agora recebem um estatuto de emprego regular muito mais rapidamente. O UAW resistiu conscientemente – e com sucesso – à estratégia de divisão entre forças de trabalho principais e temporárias que causou tantos danos no passado.

Apesar de todos os sucessos, os sindicatos dos EUA não estão numa posição confortável. Os funcionários da Amazon e da Starbucks devem continuar a lutar pelo seu primeiro acordo coletivo; organizar novas indústrias continua a ser uma tarefa gigantesca que requer muita perseverança. Novas startups, como o Sindicato dos Trabalhadores da Amazon, liderado pelo carismático trabalhador de armazém Chris Smalls, de Nova Iorque, continuam a passar por momentos difíceis, mas o movimento provou que também pode vencer batalhas longas e cansativas. E tem objetivos ambiciosos para o próximo ano: a UAW pretende seguir atingindo as fábricas de fabricantes de automóveis não sindicalizados nos EUA, como a Toyota, a VW e a Tesla. Esta poderia ser a disputa trabalhista definitiva nos EUA em 2024.

E Fain e o UAW também têm planos para o período seguinte: o sindicato automobilístico definiu a data final dos seus atuais acordos coletivos como 1º de maio de 2028 e apelou a outros sindicatos para seguirem o seu exemplo. Ao fazê-lo, a UAW está a lançar as bases para uma greve geral que poderá alterar irrevogavelmente o equilíbrio de poder nos EUA a favor dos trabalhadores.

Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

ABI emite nota em defesa do jornalista Breno Altman que sofre perseguição por seu apoio ao povo palestino

dezembro 30, 2023dezembro 30, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

predio-abi-1024x683-1

INQUÉRITO CONTRA BRENO ALTMAN É INTIMIDAÇÃO!

A Associação Brasileira de Imprensa, por sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, manifesta publicamente sua surpresa com a informação de que o Ministério Público Federal determinou à Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Polícia Federal, da Superintendência Regional do DPF em São Paulo, a abertura de Inquérito Policial para investigar o jornalista Breno Altman, editor do site Opera Mundi.

Pelas informações veiculadas na manhã deste sábado no site Brasil 247 o inquérito é resultado de reclamação descabida da Confederação Israelita do Brasil, que de forma enviesada e conveniente rotula as críticas de Altman ao sionismo como antissemitismo.

A ABI lembra que a Constituição de 1988 garante a todo e qualquer cidadão a liberdade de expressão. Da mesma forma, respaldado nesse princípio constitucional, o Supremo Tribunal Federal tem garantido por inúmeras decisões a liberdade de imprensa, assegurando a todos os jornalistas o direito à crítica.

Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças.

Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos.

Nesse sentido, entende que o próprio MPF ou a Justiça Federal, respeitando o estado democrático de direito e a Constituição Cidadã, devem providenciar o trancamento desse inquérito.

Certos de que a democracia que saiu vitoriosa no 8 de janeiro de 2023 prevalecerá e será respeitada, a ABI aguarda providências dos responsáveis por tal situação para dar um fim à campanha intimidatória que Altman vem sofrendo.

Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um próspero 2024, no qual a democracia, a
liberdade de expressão e de imprensa prevaleçam.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2023

COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS DA ABI

A luta contra o Pacote do Veneno continua!

dezembro 30, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

unnamed (8)

Por Emiliano Maldonado l Brasil de Fato RS

No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 14.785/2023, que: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

O chamado “Pacote do Veneno” havia sido aprovado após um grande “acordão” no Senado federal, no final de novembro, e aguardava sanção presidencial. Nas últimas semanas esse grave retrocesso legislativo enfrentou forte oposição de diversos setores da sociedade, que se mobilizaram nas redes em defesa do veto presidencial ao PL.

Inclusive, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Ibama pediram vetos ao presidente Lula. Desde 2018, diversas entidades como Anvisa, Ibama, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, e até relatores da ONU e da CIDH se manifestaram contra o Pacote do Veneno. Recentemente, técnicos da Anvisa chegaram a dizer que o Pacote do Veneno coloca ‘vidas brasileiras em risco’. Abrasco e a Associação Brasileira de Agroecologia também se manifestaram pelo veto.

Diante dessa forte mobilização social e científica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs 14 vetos ao Projeto de Lei 1459/2022. Vetos importantes que demonstram que as críticas e alertas estavam adequadas, porém, insuficientes. Ou seja, os vetos são fruto das intensas mobilizações, críticas e inconstitucionalidades apontadas por especialistas e movimentos populares sobre os riscos ambientais e à saúde pública relacionados à aprovação açodada do Pacote do Veneno e ao atual modelo de produção do agronegócio.

Contudo, apesar do reconhecimento de que esses vetos são reflexo da ampla rejeição da sociedade civil a essa mudança orquestrada pela bancada ruralista no congresso, pouco temos a comemorar neste final de ano.

O que se verifica de uma análise atenta do inteiro teor desta nova Lei é que seus verdadeiros objetivos não são promover uma modernização do atual marco regulatório, pelo contrário a legislação da década de 80 era muito melhor do ponto de vista da técnica jurídica e agrícola.

Em verdade, o novo texto é confuso, fraco e inconstitucional, já que seu verdadeiro objetivo era o desmonte completo do sistema tripartite vigente, que buscava abarcar o olhar dos órgãos de agricultura, da saúde e do meio ambiente. Parte desse retrocesso, inclusive, foi vetado pelo executivo. No entanto, como a visão de centralizar nas mãos do “agro” (Mapa) consta em todo o texto, somente um veto total seria capaz de extirpar os riscos de deixar “a raposa cuidando do galinheiro”.

Outro aspecto gravíssimo que salta aos olhos refere-se à retirada dos critérios proibitivos (câncer, mutagênese, desregulação hormonal, má-formações fetais, etc.) que existiam expressamente na legislação anterior e que na nova sequer são mencionados. Tal inconstitucionalidade material coloca em risco os direitos à vida e à saúde, previstos no caput dos art. 5º e art. 6º da Constituição Federal de 19888, pois retrocede significativamente na proteção à saúde e ignora os alertas do Inca, Abrasco, assim como as dezenas de pesquisas científicas recentes que apontam a relação e efeitos dos agrotóxicos na ampliação dos casos de câncer e autismo.

Outro aspecto grave refere-se à lógica colonial e dependente que estrutura as cadeias produtivas das grandes corporações agroalimentares sediadas nos países do Norte Global, pois segundo o novo art. 17 observa-se que produtos destinados para a exportação não necessitarão adotar os mesmos padrões de qualidade e proteção, tendo procedimentos simplificados. Esse aspecto, em verdade, resultará nas chamadas zonas de sacrifício, nas quais se coloca em risco nossos trabalhadores, nossa natureza e bens comuns para servir como espaços de produção química destinada para outros países do sul global.

A nova lei, portanto, abre margem para que sejamos palco de um desastre químico aos moldes de Bhopal. Será que não vamos aprender com os crimes da Vale e da Braskem?! Se era para modernizar o marco regulatório, não é chegada à hora de proibir os agrotóxicos banidos? Até quando seguiremos consumindo substâncias químicas proibidas na União Europeia e aceitar ser envenenados?

Poderia seguir numerando os vários retrocessos, seja porque a nova lei não observa os princípios da precaução e da vedação ao retrocesso socioambiental e climático, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no caput do art. 225 da Constituição, seja pelos graves retrocessos na proteção à saúde, aos direitos reprodutivos das mulheres, das crianças e adolescentes, ao direito humano à alimentação adequada, direitos do consumidor da nossa população.

No entanto, para além deste texto, essas inconstitucionalidades latentes serão demonstradas técnica e cientificamente por várias entidades da sociedade civil que pretendem questionar perante o Supremo Tribunal Federal a aprovação dessa nova lei. Caberá novamente ao STF evitar que a boiada siga passando e que a ganância da bancada ruralista e das corporações transnacionais prevaleça sobre os direitos humanos, econômicos, sociais e ambientais que estão sendo vilipendiados pela aprovação do “Pacote do Veneno”.

Porém, como sabemos o direito não é algo dado, ele emerge das lutas sociais, ou melhor, como diria Lyra Filho: o Direito não é; ele se faz, nesse processo histórico de libertação (…) nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos”.

Por isso, sabemos que precisamos seguir mobilizados e em luta, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais e, sobretudo, de evitar que o negacionismo científico e que o modelo agrícola vigente se alastre completamente e destrua o que nos resta de territórios, fontes de água e de produção de alimentos sem veneno.

Assim, os vetos são uma pequena vitória, mas a luta, a luta segue, pois precisamos que seja reconhecido que essa nova lei é amplamente inconstitucional!

Além disso, o atual governo precisa dar sinais mais claros de que irá promover políticas públicas que estimulem a reforma agrária e a agroecologia, as quais são a forma mais eficiente e ecológica de produzir alimentos saudáveis para toda a sua população, sob pena de que o discurso esverdeado proferidos nos foros internacionais caia em mera retórica ambientalista e que as forças sociais que o elegeram percam a esperança de que estamos caminhando para um novo tempo, tempo de avançar!

* Professor, pesquisador e advogado. Professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Pesquisador fundador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); da coordenação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS) e da Campanha Permanente de Combate aos Agrotóxicos e Pela Vida.

Um dia após Lula promulgar o Pacote do Veneno, mais 57 agrotóxicos são liberados

dezembro 30, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

agrotoxicos comida

Um dia após o presidente Lula sancionar a Lei 14.785 de 27 de dezembro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fez publicar os atos 60 e 61 que juntos liberaram mais 57 agrotóxicos, o que totaliza 557 agrotóxicos liberados ao longo de 2023.

O veto do presidente Lula de 14 elementos pontuais da Lei 14.785 não alterou significativamente em nada substancial o conteúdo pró-agrotóxicos da legislação, representando um duro golpe nos esforços de controle na produção e comercialização de produtos altamente perigosos e que já foram banidos em outras partes do mundo por serem extremamente danosos ao meio ambiente e à saúde humana.

O simples fato de que o Brasil é hoje um dos países com maior número de agrotóxicos disponíveis para compra e venda serve para desmistificar a falácia de que a promulgação da Lei 14.785 visa agilizar procedimentos que seriam atualmente morosos. O pior é que essa nova legislação, como já foi amplamente denunciado por pesquisadores e movimentos sociais, irá permitir a ampliação da presença de agrotóxicos conhecidos por causarem várias doenças graves, incluindo o câncer, Mal de Parkinson, autismo e mal funcionamento do sistema endócrino.

Os grandes beneficiados desta nova lei que objetivamente desregulamenta o acesso de novos agrotóxicos ao mercado brasileiro são as corporações químicas e o latifúndio agro-exportador. Com a promulgação da Lei 14.785 estes atores poderão não apenas ampliar o uso de agrotóxicos, como também tornarão, como eu já afirmei no passado, o Brasil uma espécie de celeiro de venenos agrícolas banidos que serão despejados nos países do Sul Global.

As repercussões futuras dessa liberalização do mercado de agrotoxicos serão certamente graves, e é fundamental que o processo de resistência contra os agrotóxicos não arrefece. Aliás, muito pelo contrário, as ações de mobilização contra a Lei 14.785 deverão pautar todos os que desejam a adoção de um outro modelo de agricultura que nos entregue alimentos saudáveis e não produtos contaminados por múltiplos agrotóxicos como ocorre atualmente e que agora vai certamente piorar.

UENF aos 30: um carinhoso abraço tardio na celebração de 3 décadas de muitos desafios

dezembro 29, 2023dezembro 30, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

uenf 30 anos

Por Carlos Eduardo de Rezende*

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) celebrou, em agosto de 2023, três décadas de contribuição significativa para o ensino superior no Brasil. A visão utópica idealizada pelo Prof. Darcy Ribeiro resultou em uma instituição inovadora que, ao longo dos anos, demonstrou seu compromisso com a excelência acadêmica e a promoção do conhecimento.

O ano de 1992 marcou um ponto crucial na história da UENF. Na época, após retornar de uma experiência na Universidade de Washington em Seattle, onde estive na Escola de Oceanografia, fui informado pelo meu orientador de doutorado, o Prof. Wolfgang Christian Pfeiffer, a criação de uma nova universidade na cidade de Campos dos Goytacazes sobre a liderança do Prof. Wanderley de Souza que na ocasião era Diretor do Instituto de Biofísica da UFRJ. Este último, se tornaria o primeiro reitor da UENF, estava à frente da formação de grupos para a constituição da instituição.

Nesse contexto, fui convidado a participar ativamente desse processo. Meu orientador, o Prof. Wolfgang, decidiu não se envolver diretamente, mas ofereceu todo o suporte necessário para a criação do Laboratório de Ciências Ambientais, do qual passei a fazer parte e onde estou até hoje.

A iniciativa de formar grupos para compor a UENF revelou-se não apenas como uma oportunidade para o estabelecimento de uma nova instituição de ensino superior, mas também como um marco na minha trajetória acadêmica. A visão e o comprometimento da equipe fundadora, aliados ao suporte irrestrito do Prof. Wolfgang, foram fundamentais para o sucesso do empreendimento.

Assim, ao completar três décadas, a UENF não apenas celebra sua existência, mas também a riqueza de suas contribuições para o cenário educacional brasileiro. O Laboratório de Ciências Ambientais, resultado desse esforço conjunto, destaca-se como um exemplo concreto do impacto positivo que a visão de Darcy Ribeiro trouxe para a comunidade acadêmica e para o país como um todo.

Destaco o ano de 1992 como um marco significativo, uma vez que a Constituição promulgada em 1989 estipulava que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) deveria iniciar suas atividades nos próximos 3 anos. Desta forma, e graças à participação ativa de diversos jovens doutores que conseguimos inaugurar diversos cursos na UENF, estabelecendo parcerias fundamentais, como aquela com a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR).

Vale ressaltar que cursos importantes, a exemplo de Medicina Veterinária, tiveram seu início nas instalações dessa fundação. Ao longo de muitos anos, o setor administrativo da Fundação Estadual Norte Fluminense (FENORTE) também operou nesse ambiente. Este cenário alinhava-se com uma das utopias do saudoso Chanceler Prof. Darcy Ribeiro, que idealizou a colaboração entre a UENF e a FENORTE. Conforme essa visão, a UENF se beneficiaria do suporte administrativo da FENORTE, proporcionando aos professores todo o respaldo necessário para a gestão de seus projetos e aquisição de materiais para suas pesquisas.

Lamentavelmente, ao longo do tempo, essa relação não se concretizou conforme planejado, e, por diversos motivos, os quais não serão abordados neste momento, a FENORTE foi extinta em fevereiro de 2016. Essa realidade evidencia parte dos desafios enfrentados e as transformações ao longo da trajetória da UENF, marcando um capítulo importante em sua história institucional.

Na fundação da UENF, contamos com a significativa contribuição de vários membros da Academia Brasileira de Ciências e pesquisadores estrangeiros. Esses profissionais foram fundamentais durante o período inicial da instituição, e muitos deles permaneceram por anos. A experiência acumulada por esses cientistas foi essencial para consolidar diversos grupos de pesquisa que continuam contribuindo de maneira essencial para a UENF.

O modelo institucional da UENF estabeleceu um marco ao ser a primeira instituição de ensino superior no Brasil a contar com 100% do seu quadro docente permanente composto por doutores dedicados exclusivamente à pesquisa e ao ensino, e hoje, com atuação na extensão. Este modelo possibilitou o início simultâneo dos cursos de graduação e pós-graduação. Apesar de debates ocorridos nos conselhos superiores da instituição, nos quais a alteração desse modelo foi pautada, acredito não apenas na sua defesa, mas também na conexão direta entre esse modelo e os inúmeros resultados positivos experimentados por nossa instituição. Esse é um ponto que considero uma cláusula pétrea institucional e se tornou um alicerce fundamental para o crescimento e a qualidade da UENF.

Diferentemente de outras instituições, na UENF não adotamos uma estrutura departamental convencional. Nossos laboratórios buscam operar de maneira horizontal, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Essa abordagem visa evitar a sobreposição excessiva de profissionais com formação semelhante. Embora reconheçamos a complexidade dessa abordagem, essa estruturação me parece adequada para os enfrentamentos necessários da ciência contemporânea. Além disso, a estrutura física de laboratórios compartilhados visa não apenas evitar a replicação desnecessária de infraestrutura analítica, mas também expandir as possibilidades de aquisição de novos equipamentos. Acreditamos que a multidisciplinaridade é a essência dessa abordagem, estimulando a interação entre diferentes áreas da ciência, enriquecendo as possibilidades de avanço nas pesquisas. Ao enfrentar os desafio e as resistências pela busca da horizontalidade nos laboratórios entendemos que este é o caminho que favorece a excelência acadêmica e a inovação.

Este não será meu último escrito sobre a instituição que moldou a maior parte da minha carreira acadêmica. Ao longo dos últimos anos, tenho testemunhado situações em que a história desta instituição é negligenciada. Com o início de uma nova administração em 2024, expresso minha sincera esperança de que conduzam a UENF com o devido cuidado para superar os desafios que persistem ao longo da rica trajetória desta instituição.

Dedico este texto a todos que, diariamente, contribuem para o crescimento da UENF, dedicando-se a respeitar o nome da nossa universidade e a sociedade que possibilitou sua criação por meio de uma mobilização significativa, agradeço.

Feliz Ano Novo

Carlos Eduardo de Rezende é PQ 1B do CNPq, CNE da FAPERJ e Professor Titular da UENF, Fundador do Laboratório de Ciências Ambientais do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB). Na UENF foi Vice-Reitor, Pró-Reitor de Graduação e Diretor do CBB.

Brasil está preparado para novas ondas de calor em 2024?

dezembro 28, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

País teve em 2023 quase um quinto do ano com altas temperaturas extremas, mas não conta com infraestrutura necessária para lidar com as mudanças climáticas e suas consequências

praia cheia Foto: Tercio Teixeira/AFP via Getty Images

Por Nilson Brandão para a Deutsche Welle

Com nove ondas de calor em 2023 e seguindo uma tendência mundial, o Brasil deverá continuar com uma sucessão de altas recordes de temperatura em 2024, segundo especialistas ouvidos pela DW. O grande problema é que a infraestrutura do país não está preparada para isso.

“Entraremos em um ano em que os extremos se tornarão ainda mais frequentes e, em alguns casos, com maior intensidade”, afirma Gilvan Sampaio, coordenador de Ciências da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além do calor forte no Sudeste e no Centro-Oeste, devem haver secas de diversas intensidades no Nordeste e chuvas e inundações na região Sul.

Em 2023, o país somou 65 dias de muito calor, o equivalente a quase um quinto do ano (18%), de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Entre julho e novembro, foram cinco recordes seguidos de temperatura média. As novas ondas de calor acontecerão já neste verão e ao longo do primeiro semestre de 2024.

Consequências na saúde

Mas o que ondas de calor cada vez mais frequentes podem representar? O impacto pode ser sentido desde a saúde até problemas na natureza.

“O calor extremo tem consequências para as pessoas e sistemas naturais no Brasil. As ondas de calor em 2023 foram acompanhadas de alta umidade relativa, que impacta as pessoas”, explica Yasna Palmeiro, pesquisadora do Lancet Countdown América Latina, citando riscos de desmaios, doenças cardíacas e até morte.

Mulher se refresca jogando água de uma garrafa pet na cabeça

Sensação térmica de aproximou de 60ºC no Rio de Janeiro em novembroFoto: Silvia Izquierdo/AP Photo/picture alliance

Em novembro, a temperatura beirou os 45ºC em Araçuí, no interior de Minas Gerais, e a cidade do Rio de Janeiro registrou a sensação térmica recorde de 58,5ºC.

O calor extremo aumentou o número de atendimentos médicos e atrasou a manutenção da principal estação de tratamento de água.

O atendimento na rede de saúde aumentou em diagnósticos relacionados ao calor, como mal-estar, fadiga, pressão baixa e síncope. Na segunda semana de novembro, a mais quente daquele mês, o movimento foi 51% maior que na segunda semana do mês anterior. A prefeitura abriu 100 pontos de hidratação, acelerou o reflorestamento e o uso de drones semeadores.

Causas do calor extremo

O ano de calor atípico foi motivado por vários fatores. Um deles foi os impactos do fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal e persistente da superfície do Oceano Pacífico na região da Linha do Equador.

Para os especialistas, as ondas de calor cada vez mais frequentes também se devem ao aquecimento global.

“Além da elevação da temperatura dos oceanos, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre por conta do aumento das emissões de gases do efeito estufa“, registra o Inmet.

“Os oceanos geram mais vapor, o que esquenta a atmosfera, e isso intensifica as ondas de calor”, diz a cientista da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues.

Homem sem camisa dentro de uma fonte, de costas para o chafariz de uma fonte

Em 2023, Brasil somou 65 dias de muito calorFoto: PILAR OLIVARES/REUTERS

Dados do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU mostram que as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 43% até 2030 (sobre 2019) para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC até fim do século em relação aos níveis pré-industriais e evitar impactos catastróficos como ondas de calor, secas e chuvas mais frequentes e graves.

“O Brasil tem experimentado os efeitos das mudanças climáticas de forma especial por três razões principais: a grande dimensão geográfica, diversos nichos ecológicos naturais e as megacidades”, explica a pesquisadora Yasna Palmeiro, da Lancet Countdown América Latina.

Documento recente do Lancet Countdown para o Brasil elenca os eventos extremos deste ano, como a onda de calor de inverno que afetou grande parte do país, enchentes catastróficas no Rio Grande do Sul e secas e incêndios florestais recordes na região amazônica.

“Até agora, 2023 foi um ano de extremos meteorológicos no mundo e o Brasil não foi exceção”, prossegue o documento, afirmando que “as alterações climáticas são a maior ameaça à saúde global do século 21”.

Diretora-executiva do Instituto do Clima e Ciência (ICS), Maria Netto explica que a grande novidade é que estes fenômenos estão ocorrendo de forma exacerbada nos últimos cinco anos, com maior frequência e intensidade.

“O Brasil não tinha, historicamente, uma visão muito clara sobre como financiar a adaptação e a resiliência da nossa infraestrutura, da nossa economia a esses eventos climáticos”, afirma Maria Netto.

Despreparo da infraestrutura

A opinião de Netto é compartilhada por todos os especialistas ouvidos pela DW: atualmente, o Brasil não tem a capacidade necessária para lidar com as mudanças climáticas – assim como a maior parte do mundo.

“É muito claro que o país não está preparado para enfrentar o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos intensos”, destaca o físico Paulo Artaxo, cientista do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Homem sem camisa atira um balde de água na própria cabeça, em uma região muito pobre

Pescador se refresca à beira de um lago, em ManausFoto: BRUNO KELLY/REUTERS

“Não estamos preparados de jeito nenhum para esse tipo de eventos extremos, nem no Brasil, nem no mundo. Mas precisamos nos preparar”, afirmou em um evento recente a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Ana Toni.

Para a diretora do ICS, seria necessário uma política integral e análise profunda com formas de promover maior resiliência e resposta aos eventos climáticos.

“Carecemos de instrumentos financeiros, análise paramétrica de riscos análise fiscal mais profunda sobre custos econômicos que resultem em mecanismos ágeis de compartilhamento de riscos e respostas rápidas aos eventos do clima”, destaca.

O que o Brasil já está fazendo

Netto pondera, entretanto, que o governo está ciente do problema e que já existem estudos setoriais para promover a adaptação, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

“Será fundamental priorizar de forma integrada a necessidade de um plano de adaptação nacional e planos subnacionais que possam impulsionar melhores adaptação, prevenção, resiliência, gestão de riscos e mecanismos de resposta rápida”, explica.

Toni ressalta que os efeitos das alterações climáticas estão chegando mais rápido que o previsto. Segundo Toni, na perspectiva do governo federal, o Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) decidiu fazer pelo menos 14 planos de adaptação em diversas áreas, como energia, agricultura, cidades e transporte.

Além do planejamento, maior inclusão de critérios de riscos climáticos e ações operacionais, os especialistas reforçam a necessidade de combater a evolução do efeito estufa.

“As soluções para resolver o problema a gente sabe: acabar com os combustíveis fósseis e com o desmatamento tropical. Parece simples, mas envolve o reordenamento completo da economia mundial”, destaca o coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

E os eventos extremos não são uma preocupação apenas dos especialistas: as mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente são motivo de medo para 32% dos entrevistados na seção Brasil da pesquisa O que Preocupa o Mundo, realizada pelo do Instituto Ipsos em outubro – índice bem acima dos 20% registrados na pesquisa anterior.

“É inegável que o brasileiro tem sentido na pele os reflexos destes problemas”, diz o CEO do Ipsos Brasil, Marcos Caliari.

color compass

Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].