Eldorado para ladrões de impostos

Com “Cum-Ex-Files 2.0”, o escândalo de bilhões em compartilhamento de ações assume dimensões monstruosas. FRG mais atingido

ilha dubaiAs “ilhas de palmeiras” criadas artificialmente em Dubai: é aqui que vive o banqueiro de investimentos Sanjay Shah, procurado por um mandado de prisão internacional.

Por Ralf Wurzbacher para o JungeWelt

Até agora, o estado do conhecimento era: Malabaristas financeiros criminosos roubaram cerca de 55 bilhões de euros com acordos fiscais fraudulentos do tipo “Cum-Ex” e “Cum-Cum” somente na Europa. Esse foi o monstruoso equilíbrio do trabalho de pesquisa de uma equipe internacional de jornalistas, cujas descobertas há três anos deram a volta ao mundo sob o título “Cum-Ex-Files”. Agora está claro: a dimensão do crime é três vezes mais monstruosa. De acordo com as revelações atuais, os danos ao público em geral chegam a 150 bilhões de euros em todo o mundo – pelo menos. Pois quem sabe o que virá à luz no futuro após a atualização chamada “Cum-Ex-Files 2.0” que foi publicada nesta quarta-feira. Na verdade, as maquinações continuam, apesar de todas as “contra-medidas” da política.

Mas, de alguma forma, os golpistas não se sentem culpados. A revista ARD »Panorama« fez com que o banqueiro de investimentos Sanjay Shah, procurado por um mandado de prisão internacional, falasse em uma entrevista na noite de quinta-feira. O britânico foge dos investigadores em uma vila nas “ilhas das palmeiras” artificiais em Dubai. Ele ganhou mais de 1,2 bilhão de euros com “Cum-Ex” e ações semelhantes, dos quais ele disse que conseguiu colocar 500 milhões de euros em seu próprio bolso. Shah se sente perseguido injustamente. “Se houver um grande cartaz que diz ‘Por favor, faça a sua escolha’, então eu aceito, ou outra pessoa o fará”, disse ele na frente da câmera e continuou: “Meu plano é voltar ao negócio em breve . “

O plano declarado dos reguladores era, na verdade, impedir os banqueiros, comerciantes e seus advogados, levá-los à justiça e recuperar seu saque. A partir de agora, de acordo com o Ministério Federal das Finanças (BMF), 102 casos cum-cum estão a ser processados a nível nacional com um pedido de reembolso de 135 milhões de euros, todos relativos a processos mais antigos. Nenhum Ministério Público tratou ainda do complexo cum-cum ao abrigo do direito penal. “Cum-Cum” é suposto desempenhar o papel principal no grande roubo do estado. Com o truque, os investidores estrangeiros mudam suas ações no mercado interno antes que os dividendos sejam pagos, a fim de economizar impostos ilegalmente. As transações “cum-ex”, por outro lado, visam o reembolso do imposto sobre ganhos de capital sobre os dividendos,que não foram pagos à administração fiscal.

De acordo com pesquisas do professor de impostos de Mannheim, Christoph Spengel – principal informante por trás dos últimos “Cum-Ex-Papers” – “Cum-Cum” e “Cum-Ex” causaram danos de quase 36 bilhões de euros só na Alemanha entre 2000 e 2020. Em cálculos anteriores, ele havia assumido quatro bilhões de euros a menos. O que é impressionante: em nenhum outro lugar os ladrões têm um jogo tão fácil como no FRG. Pelo menos onze outros países são afetados, como Espanha, Itália, Bélgica e EUA. Mas apenas a França registrou perdas semelhantes com 33,4 bilhões de euros, seguida pela Holanda com 27 bilhões de euros.

Em que pode estar o papel especial da Alemanha? Depois que a brecha crucial na lei foi fechada, pelo menos no que diz respeito a »Cum-Ex«, os negócios »Cum-Cum« ainda estão na ordem do dia neste país, de acordo com Spengel. Elas foram apenas tornadas mais difíceis, mas “ainda são possíveis”. As coisas são diferentes nos EUA, onde a agitação parou há alguns anos. Spengel, que é membro do conselho consultivo científico do BMF, transmitiu as suas informações ao ministro das finanças e pediu a Olaf Scholz (SPD) que se tornasse “activo”. »Panorma« e a rede de pesquisa corretivaverificou com o BMF e recebeu a resposta de que não havia evidências de casos específicos “cum-cum” após 2016. Os prejuízos fiscais apurados pela Spengel também poderiam “não ser confirmados com base nas informações fornecidas pelos países responsáveis pelo imposto administração”.

Sabemos por Scholz que, durante seu período como Primeiro Prefeito de Hamburgo do banco privado M. M. Warburg, ele inicialmente economizou o devido reembolso de uma quantia de 47 milhões de euros roubada por remoção de dividendos. Só no início de 2021 é que a casa do dinheiro saldou a sua dívida de 155 milhões de euros dos anos de 2007 a 2011. Claro, seria melhor tornar o roubo impossível de uma vez por todas. Uma sugestão vem do malandro Sanjay Shah de todas as pessoas: uma espécie de código de barras para cada ação, específico e inconfundível. Dessa forma, as autoridades fiscais poderiam reconhecer que estão reembolsando impostos várias vezes para a mesma parcela. “Acho que seria fácil de implementar.”

compass

Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Jungewelt [Aqui!].

Crise social brasileira: a renúncia dos secretários de Guedes prova que nem “migalhas” queriam dar aos brasileiros que passam fome

farialima-marcelo-brandt-g1-3-

Depois de ser pego com dinheiro em paraíso fiscal, Paulo Guedes agora convive com debandada de secretários pró-mercado que se revoltaram com concessão de auxílio “migalha” para os pobres brasileiros

A abrupta saída de quatro secretários do Ministério da Economia ainda comandado pelo dublê de banqueiro e ministro, o Sr. Paulo Guedes) (sendo eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial-adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo) é mais uma prova de que nem migalhas são permitidas para aliviar a grave crise social e econômica que as polítcas ultraneoliberais do governo Bolsonaro criaram.

A alegação de que a concessão de um auxílio financeiro de meros R$ 400,00 atenta contra a estabilidade fiscal esconde o fato de que atualmente cerca de 40% do orçamento anual da União se destina ao pagamento de juros da dívida pública, e que é essa situação escorchante que é a verdadeira causa do desarranjo geral por que passa a economia brasileira (ver figura abaixo).

auditoria

Há ainda que se lembrar que a única coisa que a famigerada PEC do Teto de Gastos aprovada pelo congresso nacional durante o governo “de facto” de Michel Temer, que ascendeu ao poder graças a um golpe de estado “light” em 2016, deixou de fora dos cálculos de gastos apenas, pasmemos todos, foram os gastos com a dívida pública. Em outras palavras, “furar o teto” para minimizar a fome que grassa no Brasil não pode, mas continuar pagando uma dívida que já foi paga várias vezes, isso pode.

A verdade é que a partida dos secretários pró-banca de Paulo Guedes é uma boa notícia para os brasileiros que passam fome, pois se dependesse desse pessoal, a fome continuaria aumentando na mesma medida em que aumentam os lucros dos bancos e fundos privados internacionais que detém o controle da dívida pública brasileira.

O que eu acho curioso é que inexistem chamados claros para a retomada de uma bandeira estratégica para a retomada da atividade econômica que é a da “auditoria da dívida pública”. É que enquanto não houver essa auditoria, o correto seria suspender o pagamento da dívida pública em todos os níveis de governo (i.e., municípios, estados e governo federal). 

Quanto aos secretários que pediram demissão, a única coisa a lamentar é que não levaram Paulo Guedes junto. 

CPI da Pandemia: minuta do relatório final aponta rosário de crimes cometidos contra o povo brasileiro

renan relatório

Após os intensos trabalhos da chamada “CPI da Pandemia” que só ocorreu após determinação do Supremo Tribunal Federal, e também de aparentes embates internos entre os senadores que são apontados como críticos da forma pela qual o governo Bolsonaro geriu as consequências da ampla difusão do Sars-Cov-2 em território brasileiro, agora estamos chegando ao final da etapa de investigação, com a produção de um relatório final que deverá apontar culpados e determinar possíveis providências a serem tomadas no âmbito da justiça.

Quem tiver interesse em ler a minuta do relatório preparado pelo senador Renan Calheiros (MDL), relator da CPI, basta clicar [Aqui!].

Apenas um aviso: o documento é longo, sendo composto por incríveis 1.178 páginas. Boa leitura!

Brasil continua a vender Clorpirifós, agrotóxico banido nos EUA, e que foi ligado a diminuição do QI de crianças

Banido recentemente dos EUA, Europa e Argentina, inseticida clorpirifós continua na lista dos mais vendidos no Brasil. Não há data para revisão

iq children

Por Pedro Grigori – Agência Pública/Repórter Brasil 

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Clorpirifos(Imagem: Divulgação/Villa Verde Agro)

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais

Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI. 

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país. 

tomatesForam encontrados resíduos de clorpirifós em 10% das amostras de tomate analisadas pelo Para da Anvisa. O uso desse inseticida não é permitido para culturas de tomate (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)

Segundo o administrador da agência ambiental americana (Environmental Protection Agency), Michael Regan,  a decisão de banir o clorpirifós segue a ciência e “colocará a saúde e a segurança em primeiro lugar”. “Hoje a EPA está dando um passo atrasado para proteger a saúde pública. Acabar com o uso de clorpirifós nos alimentos ajudará a garantir que as crianças, os trabalhadores agrícolas e todas as pessoas fiquem protegidos das consequências potencialmente perigosas deste pesticida”, afirmou em um comunicado à imprensa. 

A primeira empresa a registrar o Clorpirifós foi a Dow Chemical Company em 1965. Após uma série de fusões, a Dow chama-se hoje Corteva Agriscience. Em fevereiro de 2020, a empresa decidiu que retiraria inseticidas formulados à base de Clorpirifós do mercado estadunidense, alegando baixa comercialização das marcas. Mesmo assim, a companhia defendeu a segurança do produto. “Embora a Corteva Agriscience não produza mais o clorpirifós, a empresa defende a segurança do produto e seu valor para os produtores”, disse em nota à Agência Pública e Repórter Brasil.

Sobre a proibição definida pela agência ambiental, a empresa diz que a ação remove uma ferramenta importante para os agricultores. “Enquanto a Corteva continua a revisar o pedido, entendemos que a justificativa usada pela Agência é inconsistente com o banco de dados completo e robusto de mais de 4 mil estudos e relatórios que examinaram o produto em termos de saúde, segurança e meio ambiente”, pontuou em nota. A Corteva também afirmou que não vende mais produtos à base de clorpirifós no Brasil. 

Anvisa não vai priorizar reavaliação

Em nota, a Anvisa respondeu que as proibições em outros países são critérios considerados na construção da lista de prioridades para a reavaliação no Brasil. Mas que, “atualmente, com as evidências técnicas disponíveis não se faz pertinente uma nova priorização” do clorpirifós na lista de reavaliação. A agência afirma também que a reavaliação do produto, que ocupa a quarta posição na lista de prioridades, já está sendo iniciada, de forma que o clorpirifós deve ser submetido em breve ao processo. Mas não há data prevista. 

O pesquisador da Fiocruz e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Cláudio Meirelles, que foi gerente-geral da Anvisa, conta que quando trabalhou na agência, em 2008, alguns organofosforados foram reavaliados. “O grupo dos organofosforados, em geral, apresentam alta toxicidade. São bastante neurotóxicos, além de terem efeitos crônicos a longo prazo, por isso, durante a primeira década dos anos 2000, se discutiu bastante o banimento dessas substâncias”, diz.

Ele recorda que, há vinte anos, o clorpirifós já estava na fila para ser reavaliado, pois naquela época já se tinha evidências semelhantes às que embasaram as decisões norte-americanas de hoje. “A agência reguladora dos Estados Unidos começou a questionar o clorpirifós em 2006, em uma decisão que se arrastou até algumas semanas atrás”, completa Luiz Cláudio. 

Os agrotóxicos organofosforados são muito utilizados no Brasil e no mundo, e por isso recebem apoio da indústria para mantê-los no mercado. “A ideia é que o Brasil fosse mais ágil nas reavaliações, mas é um debate bastante difícil com o setor regulado. Na época do metamidofós enfrentamos bastante pressão, foi um banimento muito discutido, com recomendações das empresas para que o produto fosse mantido no mercado, algo semelhante ao que ocorreu recentemente com o paraquate. O metamidofós foi banido em 2011, e a partir daí aumentou o uso do clorpirifós, que foi usado para substitui-lo”, conta Luiz. 

Sobre a demora no processo de reavaliação, Luiz Cláudio opina que o Brasil poderia adotar proibições de agências reguladoras parceiras. No começo de 2020, o Ministério da Agricultura tentou uma medida que percorria a lógica inversa: publicou uma portaria que autorizava a aprovação tácita de agrotóxicos — quando um produto não fosse aprovado em até 60 dias, ele receberia a liberação automática caso já fosse liberado por reconhecidas agências reguladoras internacionais. A portaria foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Eles apoiam a ideia para liberações, mas não aprovam para banimentos, pois sabem que grande parte dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil já são proibidos internacionalmente. E a saúde do povo do brasileiro não é superior a do europeu ou do norte-americano, ao contrário, nosso país vive uma vulnerabilidade social muito maior que esses países”, explica. 

Grande persistência no meio ambiente 

Além de causar problemas de saúde, o clorpirifós é uma substância que demora décadas para ser degradada no meio ambiente. Por isso, o produto foi adicionado à lista da Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) com a classificação de Altamente Perigoso (highly hazardous pesticides, na sigla em inglês, conhecidos como HHPs).

Exames laboratoriais feitos pelo Governo Federal comprovaram a persistência da substância. O clorpirifós foi um dos destaques negativos da última edição do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) feito pela Anvisa. A agência fez análises laboratoriais em 4.616 amostras de 14 alimentos de origem vegetal vendidos em supermercados e feiras do Brasil. 

Embora o clorpirifós tenha sido o 13º agrotóxico mais identificado como um todo, ele foi o segundo que mais apareceu em situação irregular. A Anvisa identificou resíduos do produto em 198 amostras de alimentos para os quais seu uso nunca foi autorizado. Entre eles, o inseticida apareceu em goiabas, laranjas, pimentões, tomates e outros. 

A pesquisadora da Fiocruz, Karen Friedrich explica que uma das principais explicações para isso é a questão econômica. “O clorpirifós é uma molécula mais antiga, que já perdeu a patente e é mais barata. Geralmente esses produtos acabam sendo utilizados em culturas que não são autorizadas por questões econômicas. Isso demanda uma estrutura de estado mais fortalecida e que possa fiscalizar e dar orientações técnicas do uso de forma geral”, diz. 

A Anvisa informou à reportagem que a partir do resultado das análises do clorpirifós na última edição do programa que testa os alimentos, a agência realizou a avaliação do risco dietético nos alimentos infectados e não observou risco crônico ou agudo para a saúde dos consumidores. “Todavia, ressalta-se que a partir dos resultados da próxima reavaliação toxicológica, o cenário atual do ingrediente em tela poderá ser alterado”, disse em nota.

E não é apenas em alimentos que o clorpirifós foi detectado, ele apareceu também no mapa da água. Trata-se de uma investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e da organização suíça Public Eye que obteve dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) do Ministério da Saúde e descobriu uma mistura de diferentes agrotóxicos na água que abastece um em cada quatro cidades do Brasil entre 2014 e 2017.

O clorpirifós foi identificado em 91% das amostras analisadas — 24.904 detecções de 27.493 testes feitos em todo o país. Trata-se do oitavo agrotóxico mais identificado na água que abastece os municípios brasileiros.

pimentão Foram encontrados resíduos de clorpirifós em 18% das amostras de pimentão analisadas pelo Para da Anvisa. O uso desse inseticida não é permitido para culturas de pimentão (Foto: Steve Buissinne/Pixabay)

Karen da Fiocruz teme que as proibições no exterior façam o Brasil aumentar ainda mais o uso do clorpirifós, como acontece com diversas outras substâncias que são banidas na Europa, e acabam sendo descarregadas no Brasil por multinacionais. Além disso, assim como ocorreu com o Paraquate, os agricultores podem criar estoques do produto para continuar usando após a proibição. 

A pesquisadora critica também a falta de transparência e dados mais específicos sobre a comercialização de agrotóxicos como o clorpirifós no Brasil, trabalho que atualmente é realizado pelo Ibama. “Seria importante termos dados de comercialização dos agrotóxicos por município e por cultura. Com isso, o Ministério Público poderia fazer ações de vigilância dessas formulações. A comunidade científica poderia realizar pesquisas independentes para identificar, por exemplo, a quantidade do uso de um agrotóxico como o clorpirifós  em uma região que apresenta um alto número de casos de doenças que a literatura científica já relacionou com essa substância”, explica. 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

compass

Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Cerveja Heineken ameaça lençol freático e a morada de “Luzia”

cavernas

Gráfico ICMBio, foto: Christian Russau

Por Christian Russau para a Kobra

Há poucos meses, a multinacional holandesa Heineken chegou às manchetes negativamente no Brasil por causa da denúncia da privatização de terras públicas na Amazônia como parte do programa Adote um Parque” lançado pelo governo Bolsonaro, mas os ambientalistas agora a criticam: dentro da empresa por conta da previsão de construção de uma fábrica de cerveja no município de Pedro Leopoldo em plena reserva natural Carste da Lagoa Santa, na área cárstica ao norte da região metropolitana de Belo Horizonte. Arqueólogos também protestam, pois a planejada construção da fábrica da cervejaria fica nas imediações dos históricos sítios arqueológicos de “Luzia”, ​​o mais antigo esqueleto humano conhecido da América, e ameaça o sítio histórico-arqueológico das grutas cársticas .

A Heineken pretende produzir 760 milhões de litros de cerveja por ano no local. Uma das fontes de captação de água para a produção de cerveja é subterrânea e tem volume de 310 m³ por hora, o que daria para abastecer uma cidade com cerca de 37 mil habitantes com água potável. Moradores e ambientalistas estão, portanto, muito preocupados com o abastecimento de água na região.

A equipe responsável pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (ICMBio-MG) também vê este projeto como riscos ameaçadores para o sensível balanço hídrico da região e destacou que o local ainda é de alto risco geológico e, portanto, não aprováveis ​​do ponto de vista ambiental, nomeadamente no que diz respeito à água e ao património cultural. Por exemplo, o ICMBio levantou um embargo ao projeto em setembro de 2021 .

O ICMBio observou que a empresa não apresentou estudos suficientes para esclarecer como a construção e operação da cervejaria afetarão a dinâmica do escoamento de água e os ecossistemas cársticos. A extração de água do subsolo pode, portanto, ter consequências danosas ao meio ambiente da região, segundo o ICMBio. Porque o possível rebaixamento do lençol freático em decorrência da construção da fábrica e de seu funcionamento significa o desaparecimento de algumas lagoas da região e as comunidades Pedro Leopoldo, Confins, Lagoa Santa e Matozinhos podem ser afetadas por uma drástica escassez de água, segundo ICMBio em setembro deste ano. Em relação às cavernas históricas da região, o ICMBio também manifestou preocupação: A caverna Lapa Vermelha IV, na qual “Luzias” O crânio encontrado pode ser seriamente afetado pela futura fábrica, disse o inspetor no interior. O órgão federal classificou a concessão da licença ambiental pelo governo de Minas Gerais como um “erro grave”, assim como uma reportagem de jornalistas investigativos da Repórter Brasil .

A Repórter Brasil pediu dois comentários à Heineken. Na primeira resposta, datada de 10 de setembro, a empresa afirmou ter fornecido todos os documentos, dados e estudos técnicos necessários para a obtenção da licença ambiental e que tinha conhecimento de que a licença seguia o trâmite normal. Na segunda contestação, datada de 15 de setembro, depois que a fábrica parou de construir e a empresa recebeu duas multas do ICMBio, a empresa afirmou que havia paralisado as obras de terraplenagem por ação dos fiscais. A empresa sublinhou ainda que está à disposição das partes envolvidas, sublinhando que “reafirma o seu forte compromisso com a protecção do ambiente e as normas ambientais aplicáveis”.

No início de outubro, impôs-se uma decisão da Justiça Federal, afastando as preocupações hidrológicas, sociais e culturais de preservação arqueológica do ICMBio e suspendendo novamente o embargo decretado pelo ICMBio ao projeto .

Mas agora os arqueólogos estão cada vez mais se manifestando, porque a importância da região para a história da humanidade é conhecida mundialmente desde a primeira metade do século 19, quando o dinamarquês Peter Lund explorou centenas de cavernas na região de Lagoa Santa e ali encontrou fósseis de megafauna e humanos. Suas descobertas atraíram equipes internacionais e nacionais de cientistas para a região de Lagoa Santa no século seguinte, incluindo a missão franco-brasileira liderada pelo arqueólogo A. Laming-Emperaire que estava escavando a Lapa Vermelha quando encontrou os ossos em 1975 encontrou uma jovem mulher que mais tarde ficou conhecido com o nome de “Luzia” e que desencadeou inúmeras teses e pesquisas sobre o tema e que é considerado o mais antigo esqueleto conhecido na América. A pequena comunidade de Pedro Leopoldo ganhou a reputação internacional de

A Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa foi criada em 1990 quando o Plano de Manejo e Zonas Ambientais foram estabelecidas para proteger os frágeis sistemas subterrâneos, aquíferos, cavernas, bem como o grande patrimônio paleontológico e arqueológico com sua biodiversidade e as importantes cavernas e arqueológicas. locais para preservar.

Os arqueólogos argumentam que por todas essas características, a Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos considera a área uma área arqueológica de importância internacional. Os arqueólogos argumentam ainda que a Constituição Federal, promulgada em 1988, estipula nos artigos 20 e 216 que os bens de natureza tangível e imaterial, inclusive sítios arqueológicos e cavidades naturais subterrâneas, pertencem à União, e, portanto, ao patrimônio histórico. sítios arqueológicos são protegidos por lei federal. A Carta Internacional de Lausanne para a Manutenção do Patrimônio Arqueológico, que o Brasil assinou, destaca que o patrimônio arqueológico é um recurso frágil e não renovável que não pode ser vendido por ser um patrimônio de qualidade difusa e de interesse transgeracional, argumentam os arqueólogos brasileiros.

Segundo reportagens da mídia, porém, o conflito tem outra dimensão: moradores que esperam empregos da cervejaria e se mobilizam para a construção da fábrica. Resta saber quem triunfará no conflito: a cerveja e os empregos esperados ou Luzia e as águas subterrâneas. De qualquer forma, fica claro de que lado estão os governantes, seja em Brasília, Minas Gerais ou no Senado. Tal como acontece com tantos conflitos em torno de projetos “promotores do desenvolvimento” em larga escala, quem está no poder no Brasil fica feliz por estar ao lado dos chamados “flexibilizadores”, para quem o processo de aprovação ambiental em três etapas, normalmente prescrito no Brasil é uma pedra no sapato. O processo anterior de aprovação ambiental de três estágios consistindo em uma licença preliminar (“licença prévia”), licença secundária (“licença de instalação”) e licença operacional (“licença de operação”) deve ser “reformado”, ou melhor: abolido , de acordo com vários interesses políticos favoráveis ​​aos negócios.“licença única” , endireitar tudo.

E aqui, no caso de “Heineken versus Luzia”, todo o perigo de uma licença ambiental tão “flexível”, isto é, vazada, torna-se evidente. A professora Andréa Zhouri, da Universidade Federal de Minas Gerais em Belo Horizonte, avalia o caso “Heineken versus Luzia” em entrevista ao KoBra da seguinte forma: “Este é um exemplo típico de como você deseja proceder com as licenças ambientais no Brasil. Minas Gerais tem já tratou desse licenciamento “Simplificado” iniciado, e o Senado Federal está prestes a aprovar a nova lei geral sobre licenças ambientais, que vai na mesma direção para todo o Brasil. ” Luzia e muitos outros enfrentam problemas.

compass

Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela Kooperation Brasilien [Aqui!].

Auditoria inédita realizada em Rondônia apresenta recomendações de fortalecimento da governança florestal no estado

A iniciativa, que apresenta metodologia inovadora valorizando o controle social e a participação da sociedade civil, aponta caminhos concretos para melhorias na área ambiental
madeira mt
Está sendo lançado nesta terça-feira (19) o relatório da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia. Realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) entre junho de 2020 e março de 2021, trata-se de uma auditoria inédita por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense. A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional – Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.

Representando o terceiro maior estado produtor de madeira nativa do Brasil, Rondônia enfrenta constantemente os impactos ambientais e sociais provocados pela prática de exploração ilegal de madeira. Por isso, é importante criar e aprimorar medidas que combatam essa prática e suas graves consequências socioambientais, que vão muito além da questão ambiental, implicando, por exemplo, em conflitos fundiários que muitas vezes resultam em morte e destruição. Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância e a sociedade civil possui um papel importantíssimo na indicação de caminhos para enfrentar o problema.

“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”, explica o secretário da SEDAM, Marcilio Leite Lopes.

A metodologia utilizada inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria. Além disso, na fase de execução, foram consultados diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.

“A realização dessa auditoria inovadora se mostrou uma estratégia importante tanto para identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado, quanto para elaborar recomendações. O fortalecimento da SEDAM, um melhor monitoramento e controle da exploração florestal e medidas que qualifiquem a gestão das áreas protegidas mostram-se fundamentais para que o estado promova o uso sustentável da floresta”, esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.

Sobre os resultados e recomendações – Os resultados da auditoria indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.

A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:

– Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração;

– Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal;

– Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.

Acesse aqui a íntegra da auditoria e suas recomendações.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Análise do Decreto 10.833 mostra que Bolsonaro age para desregular a produção e venda de agrotóxicos no Brasil

Conheça os 17 pontos mais graves do Decreto 10.833Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil

agrotoxico-presidente

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O presidente Jair Bolsonaro usou a véspera do feriado, na última sexta-feira (8), para publicar o decreto 10.833/2021 e impor parte do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Entre as novidades trazidas pelo decreto estão pontos que aprofundam a flexibilização da aprovação de agrotóxicos no Brasil, inclusive com facilitação do registro de venenos causadores de câncer e mutação genética.

O dispositivo altera o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a lei brasileira de agrotóxico (7802/1989). Para Naiara Bittencourt, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o decreto é ilegal e inconstitucional na forma e no conteúdo, como um ato direto do presidente e sem participação do Congresso Nacional ou da sociedade civil.

“O ato usurpa as competências do Poder Executivo porque inova e afronta vários dispositivos da atual Lei de Agrotóxicos, a Lei 7.802/1989, além de violar direitos fundamentais e sociais da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à alimentação adequada”, enfatiza.

Ainda na sexta-feira, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou uma nota em repúdio ao novo decreto. Nesta quarta-feira (13), um grupo de 35 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar o decreto assinado por Jair Bolsonaro. Entidades também estudam a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Confira abaixo a análise técnica feita pela Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida que identificou as 17 principais mudanças, retrocessos e possíveis ilegalidades do decreto 10.833/2021:  

1. MAPA não é mais obrigado a publicar registros de agrotóxicos no Diário Oficial

Desde o golpe de 2016, o número de registro de agrotóxicos vem aumentando exponencialmente. Este controle por parte da sociedade só pode ser feito, pois atualmente os novos registros são publicados no DOU. A nova redação deixa aberta a possibilidade de publicação no Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), que não sabemos nem se realmente existe e nem se será público quando estiver em operação.

Fonte: Art. 2o – XV e Art. 14o

2. Implementa a avaliação de risco, que é mais permissiva do que a avaliação de perigo em vigor atualmente

O Ministério da Saúde agora passa a adotar oficialmente a avaliação de risco. Isso significa dizer que, mesmo que um agrotóxico apresente uma característica muito grave (por exemplo, ser cancerígeno), ele ainda pode ser aprovado caso se avalie que nas condições de uso ideais o risco de que ele cause câncer é “aceitável”. Na prática, esse ponto pode acabar com os atuais critérios proibitivos de registro previstos na Lei 7802. Não há risco aceitável para doenças graves e irreversíveis!

Fonte: Art. 6o – I e III

Previsto no Pacote do Veneno

Possivelmente ilegal pois confronta a Lei 7802

3. Retira obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de agrotóxicos utilizados em campanhas de saúde pública e em domicílio

Agrotóxicos não são usados apenas na agricultura. Também são usados em campanhas de saúde pública (mata-mosquito) e em produtos utilizados em casa (sprays para matar insetos). Estes produtos não necessitarão mais de avaliação de eficácia pelo Ministério da Saúde, ou seja, quem diz se ele funciona ou não é apenas o Ministério da Agricultura.

Fonte: Art 6o – II e IV

4. Agrotóxico registrado para agricultura pode facilmente ser usado para ambientes hídricos e até capina química

O novo decreto simplifica a autorização de um agrotóxico agrícola para usos diferentes daquele registrado inicialmente. O uso de agrotóxico em ambientes hídricos, florestas nativas e ambientes urbanos e industriais pode representar até maior exposição da população. Por isso, todos os estudos necessários devem ser feitos antes de autorizar este tipo de uso. Este trecho inclusive pode legalizar a capina química urbana.

Fonte: Art. 8o

5. Após o registro de um agrotóxico, outros produtos contendo o mesmo ingrediente ativo terão menos estudos exigidos

Os estudos de eficiência e praticabilidade não serão mais necessários caso se registre um produto formulado com ingrediente ativo já registrado. Um produto formulado de agrotóxico possui outros ingredientes além do ingrediente ativo, que inclusive podem ser até mais tóxicos. Por isso, dois produtos formulados com o mesmo princípio ativo precisam passar por todos os estudos, pois podem ter diferenças bastante significativas.

Fonte: Art. 10o – § 14

6. Mais agrotóxicos poderão furar a fila e ter prazo de registro reduzido, gerando pressão sobre órgãos de saúde e ambiente, sem aumento de capacidade técnica de análise

O novo decreto define que o MAPA pode determinar, por diversos motivos, que agrotóxicos possam furar a fila de registro. O decreto original já previa priorização dos agrotóxicos de baixa toxicidade, porém após a resolução da Anvisa uma grande parte das substâncias agora é considerada de baixa toxicidade. Com isso, corremos o risco de uma enxurrada de priorizações, que colocará ainda mais pressão sobre os órgãos de saúde e meio ambiente, que precisarão analisar mais pedidos em menos tempo.

O poder de definir quem é prioritário fica nas mãos do MAPA.

Fonte: Art. 12o C e 14o § 3º

7. Apesar de estabelecer prazos rígidos para o registro de um agrotóxico, o decreto não estabelece prazo para reavaliação

O decreto estabelece prazos que vão de 6 meses a 3 anos para conclusão da avaliação dos processos de registro de agrotóxicos. Estes processos muitas vezes envolvem análises complexas de estudos científicos, e são realizados por órgãos que não possuem a quantidade necessária de pessoal capacitado tecnicamente.

Porém, para a reavaliação de um agrotóxico, ou seja, quando surgem novos estudos que podem banir uma substância atualmente registrada, o decreto não estabelece prazo. O Paraquate, por exemplo, teve sua reavaliação iniciada em 2008, e apenas em 2021 aconteceu seu banimento completo. Foram 14 anos de uso de uma substância que já se sabia que deveria ser banida.

Mais uma vez, o interesse das empresas de agrotóxicos se sobrepõe à proteção da saúde da população.

Fonte: Art. 15o

8. Fica revogada a possibilidade de cancelar um registro de agrotóxico caso haja mudanças não autorizadas pelos órgãos de avaliação e registro

Além disso, o MAPA concentra mais poderes do que os órgãos de saúde e meio ambiente na aprovação de autorizações.

Fonte: Art. 22o

9. Agrotóxicos que causam câncer, mutação genética, desregulação hormonal, danos ao embrião ou ao feto, ou danos ao aparelho reprodutivo agora podem ser registrados

Os critérios proibitivos previstos na Lei 7802 serviram até hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito perigosos, ou para disparar o processo de reavaliação, caso estes efeitos não fossem conhecidos no momento do registro. O novo decreto permite estabelecer uma “dose segura” para agrotóxicos que causem este efeito. Porém, para agrotóxicos com efeitos graves como câncer ou que causem desregulação hormonal, qualquer dose acima de zero é suficiente para causar dano.

O novo decreto pode inclusive permitir que agrotóxicos já banidos voltem ao mercado.

Fonte: Art. 31o § 3o

Retrocesso legal/possivelmente conflitante com Lei 7802

10. Empresas só precisarão fornecer dados sobre vendas uma vez por ano, e apenas ao Executivo Federal

Atualmente, a informação deve ser entregue a cada 6 meses, e também aos estados. Esta prática permite que sejam tomadas providências em tempo razoável em caso de alteração do padrão de uso (por exemplo, efetuar análises de água em agrotóxico que teve aumento do uso).

Fonte: Art. 41o

11. Laudos de impurezas não devem mais ser enviados pelas empresas

Pelo novo decreto, tais laudos devem ser apenas guardados pelas empresas. Impurezas muitas vezes podem ser mais tóxicas do que o próprio princípio ativo.

Fonte: Art. 66o § 2o

12. Abre a possibilidade de uso de agrotóxico vencido

O novo decreto estabelece ser possível a revalidação, retrabalho ou reprocessamento de produtos agrotóxicos. Na prática, isso legaliza a venda de agrotóxicos vencidos. O decreto exige que devem ser mantidas as especificações de registro, porém a comprovação é inviável, na prática, pois todos os testes teriam que ser refeitos. Além disso, é impossível garantir a estabilidade da substância vencida, bem como o tempo pelo qual as condições serão mantidas.

Fonte: Art. 69-A

13. Produtos com mais agrotóxicos do que o permitido, ou contendo agrotóxicos não permitidos, podem ser considerados “aceitáveis”

O critério de “risco dietético aceitável” é altamente questionável, pois não considera interações com outros alimentos contaminados e as especificidades de cada pessoa.

Fonte: Art. 86o § 8o

14. Decreto prevê sistema de informação, mas não assegura transparência

Apesar de prever o desenvolvimento de um Sistema de Informações de Agrotóxicos (SIA), e de prever que muitas informações saem do DOU e ficam publicadas no SIA, o decreto não garante o acesso da população a informações deste sistema.

Fonte: Art. 94

15. Registro de aplicador de agrotóxicos pode ser dispensado para agrotóxicos de “baixo risco”

O decreto prevê a figura do aplicador de agrotóxicos, o que é positivo, no entanto, dispensa sua obrigatoriedade para agrotóxicos considerados de baixo risco. Porém, a classificação toxicológica que determina agrotóxicos mais ou menos perigosos refere-se somente aos efeitos agudos. Nesse sentido, a dispensa não se aplica, porque agentes pouco tóxicos do ponto de vista agudo podem estar associados a efeitos crônicos graves e potencialmente irreversíveis, como câncer, mutações, desregulação endócrina e outros.

Fonte: 96-A Parágrafo único

16. Agrotóxicos não registrados no Brasil poderão ser fabricados aqui para exportação

Vários agrotóxicos já foram proibidos no Brasil por representarem enorme risco à saúde ou ao meio ambiente. Como exemplo, podemos citar os organoclorados, como DDT (diclorodifeniltricloroetano), que provocam danos no sistema nervoso central, e são persistentes no ambiente. Apesar de não estar previsto explicitamente no novo decreto, o próprio Ministério da Agricultura afirmou em nota a previsão de produção de agrotóxicos não registrados para exportação. Isso significa riscos em toda a cadeia industrial de produção e transporte, além de empurrar para outros países com regulações mais frágeis produtos muito perigosos.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-estabelece-novas-regras-para-o-registro-e-pesquisa-de-agrotoxicos

17. Agrotóxicos fabricados para exportação podem ter uso diferente daquele registrado no Brasil

Ainda que o agrotóxico seja exportado, ele será fabricado e transportado no Brasil. Assim, suas indicações devem ser as mesmas que foram concedidas a partir dos estudos que concederam o registro no Brasil.

Fonte: Art. 95-A

compass

Este texto foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!] .

Rio Doce: Grupo de amigos cria jogo “Rio de Lama” para manter viva memória do desastre de Mariana

rio de lama
O rompimento da barragem de contenção de rejeitos do Fundão, em Mariana/MG, está prestes a completar 6 anos no próximo mês de novembro. A lama vazada se perpetuou como o maior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil. Tamanha tragédia que varreu vilarejos, matou pessoas, e atravessou Minas Gerais e o Espírito Santo, se transformou numa grande mancha de lama que impactou a biodiversidade de uma das mais importantes bacias hidrográficas do país que incorpora 184 municípios. O Rio Doce teve dos seus 853 km, 600 km atingidos pelos rejeitos, chegando até o seu desaguamento no oceano Atlântico.

Em 2016, alguns meses após o desastre em Mariana, o designer gráfico, programador e mestre em Artes pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Felipe Mattar se juntou com alguns amigos/sócios, dentre eles, Huemerson Leal e Rapahael Gaspar, para criar um jogo, mas que até então não tinha sido desenvolvido. Foi com o lançamento da Lei Aldir Blanc, que o grupo viu a oportunidade de resgatar as ideias antes pensadas e propor sua realização. Assim, nasceu o jogo Rio de Lama: O Resgate do Rio Doce, que tem a proposta de dar visibilidade e manter viva a memória do ocorrido, a fim de não cair no esquecimento e possa contribuir de alguma forma para que não ocorra novamente. “O projeto se propõe de uma forma indireta e ficcional, utilizando dos acontecimentos reais como inspiração para o contexto geral do universo do game”, explica Felipe Mattar.

Já disponível em digital 2D no mobile para o Android, e na versão de computador para o Windows, Linux e Mac, o Rio de Lama é um jogo que leva uma mensagem que não só retrata a realidade do Rio Doce, conforme explica Mattar. “A ideia é da mensagem que quero transmitir com o jogo é de todos os rios do planeta que sofrem pela má-conduta de pessoas e empresas que se utilizam do meio ambiente de maneira irresponsável necessitam de nosso cuidado e de nosso respeito”, enfatiza.

Vamos ao jogo?

Felipe conta que em “Rio de Lama: O Resgate do Rio Doce”, também disponível em inglês: “Mud River: The Sweey River Rescue”, o jogador controla uma nave espacial com objetivo de destruir os inimigos em fases que precisam ser desbloqueadas. Basicamente, a missão contará com duas armas principais com munição infinita e mais três armas secundárias que podem ser usadas com a quantidade de esferas de energia que o jogador conseguir coletar.

“A história do jogo consiste que há milhares de anos, ‘Pacal, o grande’ abandonou o Planeta Terra com a sua espaçonave para fugir de um dilúvio. No entanto, ele volta para cá em busca de artefatos preciosos que ficaram escondidos na América. Acontece que antigos templos sagrados se transformaram em hostis indústrias poluidoras comandadas pelo ambicioso e de poder absoluto, Dr. Welin”, conta.

Felipe Mattar explica que o seu personagem Pacal se enfurece com a profanação dos locais sagrados e com a destruição do meio-ambiente e aciona reforço com uma inteligência artificial conhecida como Zacharias. “No jogo, o Rio Doce era um paraíso para a humanidade e para os animais, mas como se tornou um território destruído por atividades inescrupulosas do Dr. Wellin, o objetivo do Pacal é impedir a destruição completa do rio tomado pela lama. Tem muita emoção e desafios para poder concluir estes desafios”, revela o desenvolvedor que ainda adianta: “É preciso passar por trilhos de fogo, afim de conquistar a relíquia sagrada e salvar o Rio Doce”, conclui.

Todo o trabalho para a concepção e o lançamento do game, além de Felipe Mattar, teve ainda o suporte de um time de profissionais, dentre eles, Ana Clara Gouvêa Calmon (Designer Gráfico), Huemerson Leal Cota (Ilustrador e efeitos especiais), Fernando Boechat (trilha sonora) e Raphael Gaspar (autor do enredo, redator e produtor executivo).

O “Rio de Lama: O Resgate do Rio Doce” é uma produção da distribuidora Rocpain Games, que tem o apoio do Instituto Últimos Refúgios para a conservação ambiental, Governo do Estado do Espírito Santo, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, e desenvolvido com os fundos da Lei Aldir Blanc de apoio à cultura.

Fascismo nunca mais

200.000 pessoas protestam em Roma após um ataque da extrema-direita ao prédio de um sindicato

cgilManifestantes em Roma pedem o banimento das organizações neofascistas. Foto: dpa / Andrew Medichini

Por Anna Maldini, de Roma, para o Neues Deutschland

Balões azuis, verdes, brancos e vermelhos, pirotecnia e dezenas de milhares de pessoas – um grande comício antifascista aconteceu em Roma no sábado, que foi convocado pelos sindicatos. Foi decidido uma semana atrás, um grupo de neofascistas invadiu a sede da maior federação sindical CGIL e parcialmente a devastou. Os organizadores falaram de 200.000 italianos presentes e a mídia italiana relatou 50.000 participantes.

O fato de o rali ter ocorrido no dia 16 de outubro foi certamente uma coincidência. Mas essa data está gravada profundamente na memória coletiva da cidade desde 1943. Naquele dia, as forças de ocupação alemãs, junto com fascistas italianos, invadiram o bairro judeu. 1.024 pessoas foram amontoadas em vagões e levadas para Auschwitz. Apenas 16 sobreviventes voltaram para sua cidade natal. Todos os outros morreram no caminho para o campo de extermínio ou foram assassinados lá. Praticamente todos os palestrantes no comício de San Giovanni se lembraram disso, e o grito “Nunca mais!” Soou repetidamente.

“Uma manifestação antifascista não é uma manifestação contra ninguém”, disse o presidente da CGIL, Maurizio Landini. “É um rali para todos, concordem ou não. É uma manifestação pela democracia, pela nossa constituição, que só foi possível porque lutamos e derrotamos o fascismo ”. Agora é hora de acabar com a“ violência política ”. “Os grupos neofascistas devem ser banidos, de agora em diante.”

Os participantes vieram de toda a Itália com 800 ônibus, dez trens especiais e até aviões e navios. O ataque ao prédio do sindicato causava grande consternação em todos os lugares, pois – e isso também foi enfatizado pelos palestrantes – algo assim não acontecia há 100 anos.

“Este não foi um ataque a um sindicato”, disse Landini, chefe da CGIL. “Foi um ataque a todos os sindicatos, a todos os trabalhadores e não apenas na Itália.” Horas depois da corrida em Roma. Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), que conta com mais de 45 milhões de membros, também falou na manifestação e expressou a sua solidariedade para com os camaradas italianos. Landini destacou que é preciso construir uma rede antifascista e democrática em toda a Europa: “Aprendemos que a democracia não se exporta com armas, mas com trabalho e direitos. Fomos atacados apenas por este papel

Alguns políticos se misturaram aos italianos “normais” de todo o país. Não só os representantes dos partidos claramente de direita, mas também os dos partidos de centro como o Forza Italia de Silvio Berlusconi, que pelo menos sempre tiveram o antifascismo nas suas bandeiras, brilharam com a sua ausência. Nestes dias, no entanto, eles têm afirmado repetidamente que uma manifestação contra todas as formas de violência, incluindo aquelas contra a extrema esquerda, deveria ter sido organizada. O ex-primeiro-ministro Massimo D’Alema respondeu indiretamente: “A violência fascista não é qualquer violência, mas a violência que surge do totalitarismo que foi proibido por nossa constituição – de uma constituição que emergiu da vitória sobre o totalitarismo fascista emergiu”.

Nos últimos dias, houve tumultos na Itália porque o governo decidiu que todo trabalhador deve ter um certificado de vacinação ou um resultado negativo do teste para ter permissão para entrar no local de trabalho. Este regulamento não foi apenas rejeitado por aqueles que se opõem à vacinação. Os sindicatos também exigem que pelo menos os exames que as pessoas não vacinadas devem fazer sejam gratuitos.

Enquanto os antifascistas tomavam as ruas em Roma, revoltas estouraram novamente em Milão, nas quais grupos neofascistas travaram verdadeiras batalhas de rua com a polícia. Uma semana atrás, o grupo de neofascistas bem conhecidos que então invadiram o prédio do sindicato havia se retirado de tal manifestação contra o chamado Passe Verde. A maioria pertencia ao partido Forza Nuova, cuja proibição agora foi pedida.

Muitos alunos e estudantes também participaram do comício sindical em Roma. Eles declararam: “Viemos a Roma de toda a Itália porque consideramos esta manifestação necessária e urgente: Somos da opinião que todas as organizações neofascistas devem ser absolutamente proibidas e suas cadeiras fechadas!”

compass

Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui! ].

Um prefeito de uma pequena cidade dos EUA processou a indústria do petróleo. Então a Exxon foi atrás dele

O prefeito de Imperial Beach, Califórnia, diz que as grandes petrolíferas querem que ele desista da ação que exige que a indústria pague pela crise climática

dedina

Serge Dedina é surfista, ambientalista e prefeito de Imperial Beach, uma pequena cidade da classe trabalhadora na costa da Califórnia .

Por Chris McGreal em Imperial Beach, pata o “The Guardian”

Ele também está, se acreditarmos na indústria de combustíveis fósseis, no centro de uma conspiração para sacudir o grande petróleo por centenas de milhões de dólares.

A ExxonMobil e seus aliados acusaram Dedina de conspirar com outros funcionários públicos em toda a Califórnia para extorquir dinheiro da indústria de combustíveis fósseis. Os advogados até procuraram em seu telefone e computador por evidências que ele traçou com funcionários de Santa Cruz, uma cidade localizada a cerca de 800 quilômetros ao norte de Imperial Beach.

O problema é que Dedina nunca tinha ouvido falar de uma conspiração de Santa Cruz. Poucas pessoas o fizeram.

“A única coisa de Santa Cruz no meu telefone eram vídeos dos meus filhos surfando lá”, disse Dedina. “Eu amo o fato de que algum advogado em um terno muito caro, sentado em algum escritório horrível, tivesse tentado encontrar evidências de que estávamos em algum tipo de conspiração com Santa Cruz, e acabou tendo que assistir a vídeos dos meus filhos surfando.”

Foi aí que as risadas pararam.

Os advogados não encontraram evidências para apoiar sua reclamação. Mas isso não impediu que a indústria continuasse a usar sua força legal para tentar intimidar Dedina, que lidera uma das cidades pequenas mais pobres da região.

O prefeito se tornou um alvo depois que Imperial Beach abriu um processo contra a ExxonMobil, Chevron, BP e mais de 30 outras empresas de combustível fóssil exigindo que paguem os enormes custos de defender a cidade da elevação do mar causada pela crise climática.

Casas ao longo do trecho final da costa de Imperial Beach antes de chegar à fronteira com o México.

Casas ao longo do trecho final da costa de Imperial Beach antes de chegar à fronteira com o México. Fotografia: John Francis Peters / The Guardian

O processo movido pela prefeitura de Imperial Beach alega que os gigantes do petróleo cometeram fraude ao encobrir pesquisas que mostravam que a queima de combustíveis fósseis destrói o meio ambiente. A indústria então mentiu sobre as evidências das mudanças climáticas por décadas, atrasando deliberadamente os esforços para conter as emissões de carbono.

O processo da cidade foi um dos primeiros de uma onda de litígios movidos por duas dúzias de municípios e estados dos Estados Unidos que podem custar bilhões de dólares à indústria de combustíveis fósseis em compensação pela devastação ambiental e pelo engano.

Dedina diz que sua comunidade de maioria minoritária de cerca de 27.000 pessoas não consegue pagar as dezenas de milhões de dólares que custarão para manter sob controle as águas que fazem fronteira com três lados de sua cidade financeiramente apertada. As piores tempestades recentes transformaram a Praia Imperial em uma ilha.

Uma avaliaçãocalculou que, sem medidas de mitigação caras, o aumento do nível do mar acabará inundando alguns bairros da cidade, inundando rotineiramente suas duas escolas e sobrecarregando seu sistema de drenagem.

O orçamento anual de Imperial Beach é de US $ 20 milhões. O presidente-executivo da Exxon, Darren Woods, recebeu mais de US $ 15 milhões no ano passado.

“Não temos uma panela para mijar dentro nesta cidade. Então, por que não ir atrás das empresas de petróleo? ” ele disse. “O processo é uma abordagem pragmática para fazer com que as pessoas que causaram o aumento do nível do mar paguem pelos impactos que isso tem em nossa cidade.”

O aumento do nível do mar coloca em risco a  cidade de Imperial Beach naCalifórnia. A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA) prevê que os níveis do mar podem subir mais de dois metros até o final do século

Não foi assim que a Exxon, a maior empresa de petróleo dos Estados Unidos, viu. Seus advogados observaram que Imperial Beach abriu seu caso em julho de 2017, ao mesmo tempo que dois condados da Califórnia, Marin e San Mateo. O condado e a cidade de Santa Cruz seguiram seis meses depois com ações semelhantes buscando compensação para lidar com os crescentes incêndios florestais e a seca causados ​​pelo aquecimento global.

A Exxon alegou que a explosão repentina de litígios e o fato de os municípios compartilharem um escritório de advocacia especializado em casos ambientais, Sher Edling, eram evidências de conluio.

A Exxon entrou com ações judiciais alegando que os municípios conspiraram para extorquir dinheiro da empresa seguindo uma estratégia desenvolvida durante uma conferência ambiental no Scripps Institution of Oceanography em La Jolla, 40 quilômetros ao norte de Imperial Beach, nove anos atrás.

A reunião, organizada pelo Climate Accountability Institute e pela Union of Concerned Scientists, produziu um relatório delineando como as estratégias legais usadas pelos estados dos EUA contra a indústria do tabaco na década de 1990 poderiam ser aplicadas em casos contra empresas de combustíveis fósseis.

A ação iniciada Dedina também foi visada por um dos maiores grupos empresariais dos Estados Unidos na vanguarda da resistência da indústria ao aumento da regulamentação para reduzir os gases de efeito estufa, a National Association of Manufacturers e um thinktank de direita, o Energy & Environment Legal Institute. 

O prefeito Dedina olha para o mar.

O prefeito Dedina olha para o mar. Fotografia: John Francis Peters / The Guardian

O grupo comercial de manufatura estava por trás dos esforços para obter dados do telefone e documentos de Dedina em 2018 Em seu pedido de divulgação pública ao gabinete do prefeito, o NAM chamou o processo de Imperial Beach de “litígio baseado em objeções políticas ou ideológicas mais apropriadamente tratadas por meio do processo político”.

A Exxon está tentando usar uma lei do Texas que permite que empresas participem de uma “fishing expedition” para obter evidências incriminatórias, questionando indivíduos sob juramento, mesmo antes de qualquer ação legal ser movida contra eles. A empresa está tentando forçar Dedina, dois outros membros do governo de Imperial Beach, e funcionários de outras jurisdições a se submeterem a questionamentos sob o argumento de que se uniram em uma conspiração contra a indústria do petróleo.

“Uma coleção de interesses especiais e políticos oportunistas estão abusando da autoridade policial e do processo legal para impor seu ponto de vista sobre a mudança climática”, afirmou a petrolífera . “A ExxonMobil se encontra diretamente na mira dessa conspiração.”

Um juiz distrital do Texas aprovou o pedido para depor Dedina, mas um tribunal de apelações anulou a decisão no ano passado. A suprema corte estadual está considerando se vai aceitar o caso.

O alvo em Dedina é parte de um padrão mais amplo de retaliação contra aqueles que estão processando a Exxon e outras empresas de petróleo.

Em um movimento incomum em 2016, a Exxon persuadiu um juiz do Texas a ordenar que a procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, viajasse a Dallas para ser ouvida sobre seus motivos para investigar a empresa por suposta fraude por suprimir evidências sobre mudanças climáticas. O juiz também ordenou que o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, estivesse “disponível” em Dallas no mesmo dia, caso a Exxon quisesse questioná-lo sobre uma investigação semelhante.

Healey acusou a Exxon de tentar “esmagar a prerrogativa dos procuradores-gerais do estado de fazer seu trabalho”. O juiz reverteu o mandado de depoimento um mês depois e Healey moveu uma ação contra a empresa em 2019, que ainda aguarda julgamento.

Mas táticas semelhantes persuadiram o procurador-geral das Ilhas Virgens dos EUA a encerrar sua investigação sobre a gigante do petróleo.

Patrick Parenteau, professor de direito e ex-diretor do Centro de Direito Ambiental da faculdade de direito de Vermont, disse que a tentativa de questionar Dedina e outras autoridades é parte de uma estratégia mais ampla da indústria do petróleo para conter as ações judiciais com seu próprio litígio.

“Esses casos são frívolos e vexatórios. A intimidação é o objetivo. Só fazer custar muito e ser doloroso enfrentar a Exxon. Eles acham que se tornarem o caso doloroso o suficiente, Imperial Beach vai desistir ”, disse ele.

O processo da cidade afirma que ela enfrenta uma "elevação significativa e perigosa do nível do mar".

O processo da cidade afirma que ela enfrenta uma “elevação significativa e perigosa do nível do mar”. Fotografia: John Francis Peters / The Guardian

Dedina descreveu a ação como uma “tática de intimidação” por parte da indústria do petróleo para evitar a responsabilização.

“A única conspiração é [que] um monte de processos e empresas de combustíveis fósseis decidiram poluir a Terra e piorar a mudança climática, e depois mentir sobre isso”, disse ele. “Eles ganham mais dinheiro do que nossa cidade inteira ganha em um ano.”

O processo da cidade afirma que ela enfrenta uma “elevação significativa e perigosa do nível do mar” durante o resto deste século, o que ameaça sua existência. Imperial Beach encomendou uma análise de sua vulnerabilidade ao aumento do nível do mar, que concluiu que cerca de 700 casas e empresas foram ameaçadas a um custo de mais de US $ 100 milhões. Ele disse que as inundações atingirão cerca de 40% das estradas da cidade, incluindo algumas que ficarão submersas por longos períodos. Duas escolas primárias terão que ser mudadas. A praia da cidade, considerada um dos melhores locais para surfar na costa da Califórnia, está sofrendo erosão cerca de trinta centímetros por ano.

Imperial Beach fica no extremo sul da baía de San Diego. Na pior das hipóteses, a baía poderia se fundir com o estuário do rio Tijuana ao sul e submergir permanentemente grande parte das habitações e estradas da cidade.

Vista do Estuário do Rio Tijuana.

Vista do estuário do Rio Tijuana. Fotografia: John Francis Peters / The Guardian

A cidade recebeu ajuda na criação de barreiras climáticas naturais. O Fish and Wildlife Service restaurou 400 acres de pântanos próximos à cidade como um refúgio nacional de vida selvagem, que também atua como uma barreira às inundações, e espera-se que restaure outras áreas úmidas junto com o Porto de San Diego. Uma concessão está pagando por equipamentos melhorados para alertar sobre enchentes.

Mas isso ainda deixa os enormes custos de construção de novas escolas e sistemas de drenagem e adaptação de outras infraestruturas. Dedina disse que, sem as petroleiras pisando forte, isso não vai acontecer.

“As pessoas perguntam: como você foi contra as maiores empresas de combustíveis fósseis do mundo? Não é assustador? Não. O que assusta são as inundações costeiras e a ideia de que cidades inteiras estariam submersas ”, disse o prefeito.

“Honestamente, venha. Mal posso esperar para apresentar nosso caso. Mal posso esperar para lutar com eles porque não temos nada a perder. ”

Esta história é publicada como parte da Covering Climate Now , uma colaboração global de veículos de notícias que reforçam a cobertura da história do clima

compass

Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].