Com caravana do Estado, ato na “Usina da Morte”, em Campos dos Goytacazes (RJ), vai mostrar à sociedade horrores da ditadura
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Por Roberto Junquilho para o “Século Diário”
Um ato de alcance nacional, nesta quarta-feira (6), nos fornos da extinta usina de cana-de-açúcar Cambahyba, a “Usina da Morte”, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, será o início da longa caminhada até Juiz de Fora, Minas Gerais, para relembrar os 60 anos do golpe de 1964, “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”. Os fornos, onde o delegado Cláudio Guerra, da Polícia Civil do Espírito Santo, cremava corpos das vítimas, nos anos 70, será o ponto inicial de várias manifestações até a data dos 60 anos do regime, em 1º de abril de 2024.
A área da extinta usina será destinada para a reforma agrária, formalizada como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O local abriga sete fazendas em 3,5 mil hectares e é objeto de disputa há vários anos. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, desapropriada e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, em junho do mesmo ano, ocupada por cerca de 300 famílias do MST, no local conhecido como um dos centro de violência da ditadura militar no Rio.
O parque industrial, hoje desativado e situado em área do MST, no ato será transformado em símbolo contra os crimes da ditadura, em evento com fortes ligações com o Espírito Santo, por meio do livro Memórias de uma guerra suja. No texto, a revelação dos horrores cometidos pelo delegado, usado pela ditadura nos anos 70, como ele conta em depoimento aos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, que resultou em investigações em torno dos crimes registrados naquele período.
No Espírito Santo, de onde sairá uma caravana de militantes políticos para a área da usina, haverá uma série de atos sobre a ditadura, entre documentários, com depoimentos de ex-presos políticos e de vítimas de tortura, lançamento de livros e exposição de fotos, concentrados no Centro Cultural Triplex Vermelho, no Centro de Vitória. Palestras em escolas, sindicatos, partidos políticos e outros espaços também fazem parte da programação.
A criação do “Memorial Cambahyba, ditadura nunca mais, memória, verdade e justiça” mobiliza o Triplex Vermelho, o Fórum Memória e Verdade, do Espírito Santo, e a centenária Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Pós Graduandos da UFF Mariele Franco e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), entre várias outras entidades e partidos políticos.
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O objetivo é levar à sociedade os horrores da ditadura militar no Brasil, único país da América do Sul em que os ditadores não foram julgados e punidos. A maioria dos criminosos permanece na impunidade e, muitos deles, são homenageados com nomes em logradouros públicos e em discursos de agentes públicos da extrema direita, invariavelmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admirador do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos chefes de centros de tortura do período.
A ação no “Memorial Cambahyba” tem o apoio do Ministério dos Direitos Humanos; familiares de presos, mortos e desaparecidos políticos; centrais sindicais – CUT, CTB, MST -; partidos – PCB, PCdoB, PT, PSB, Psol -; e outros movimentos.
Os organizadores do ato afirmam que “a ocupação da Usina Cambahyba e das terras têm um sentido de preservação do espaço de memória daqueles que foram silenciados e desaparecidos no período da ditadura militar”, com a permissão da então Companhia Usina Cambahyba para utilização dos fornos para sumir com 12 corpos de presos políticos e opositores do regime.
Foram cremados nos fornos os corpos de presos políticos, estando já identificados os de Ana Rosa Kucinski Silva (ALN), Armando Teixeira Frutuoso (PCdoB), David Capistrano (PCB), Eduardo Collier Filho (APML), Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira (APML), João Batista Rita Pereira (VPR), João Massena Melo (PCB), Joaquim Pires Cerveira (FLN), José Roman (PCB), Luiz Inácio Maranhão Filho (PCB), Thomáz Antônio da Silva Meirelles Neto (ALN) e Wilson Silva (ALN).
Comissão Nacional da Verdade
No livro Memórias de uma Guerra Suja, Claudio Guerra relata: “Minha participação na guerra contra a esquerda pode ser dividida em duas fases: a primeira foi de execução dos inimigos do regime militar. Eu era convocado e matava. Muito eficiente, passei a ter importância crescente na comunidade de informações, que organizava o combate aos comunistas”.
Na segunda fase, completa o ex-delegado, “tornei-me estrategista, braço direito dos coronéis linha-dura, ganhando prestígio e poder, participando de discussões secretas, votando pela eliminação de pessoas, planejando e liderando atentados a bomba”.
Os primeiros a serem incinerados, segundo Guerra, foram João Batista Rita Pereira, militante da VPR, e Joaquim Pires Cerveira, da FNL. Os dois haviam sido presos na Argentina trazidos para o Brasil. Guerra relata que eles tinham que sumir para não complicar ainda mais o delegado Sergio Fleury, de São Paulo. “Fizemos, então, um favor ao delegado”.
Este texto foi originalmente publicado pelo Século Diário [Aqui!].
O Primeiro Diagnóstico Marinho-Costeiro do Brasil sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos destaca a importância do mar para a economia e o clima. Crédito da imagem: Armando Reques/Flickr , sob licença Creative Commons CC BY-SA 2.0 Deed
Por Washington Castilhos para a SciDev
A economia baixa em carbono do Brasil tem o oceano como um forte aliado. Segundo investigações, até 2050, o Atlântico —que cobre mais de 10.000 quilômetros da costa brasileira— tem potencial para produzir 40 vezes mais energia , de forma sustentável.
Mas também fornece benefícios garantidos à segurança alimentar , aos recursos minerais, à biotecnologia e à regulamentação climática.
Elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços e organizações da sociedade civil, o documento oferece um panorama completo da biodiversidade marinha-costeira brasileira e seus serviços ecosistêmicos.
Com o diagnóstico, os pesquisadores pretendem organizar as informações que serão dirigidas aos tomadores de decisão , de modo que os aspectos relacionados ao oceano —um único invisível— sejam considerados e convertidos em políticas públicas.
“Só temos um corpo de água. Por isso, o que está ocorrendo na zona marina brasileira tem impactos globais”.
Anna Stewart Ibarra, diretora executiva do Instituto Interamericano para a Investigação da Mudança Global (IAI)
No documento, os pesquisadores sinalizam como a economia e o bem-estar do Brasil dependem direta ou indiretamente dos 5.700 km² de sua costa marina e dos benefícios que proporcionam, entre eles, a segurança energética.
“Não estamos falando de extração de petróleo e gás do fundo do mar, sino de uma matriz energética renovável”, disse ao SciDev.Net o biólogo Alexander Turra, professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e um dos coordenadores da pesquisa que deu origem ao documento.
Além da energia eólica e solar no mar, o potencial de geração de energia do oceano também inclui a produção das olas e das águas, que ainda é pouco utilizada no país.
“Se degradarmos o oceano investindo em projetos de extração de petróleo e minerais, comprometemo-nos com os benefícios que podemos transportar”, disse Turra.
O pesquisador enfatiza que é necessário compreender as conexões, como as que existem entre o oceano e o clima e a luta contra a fome. “Em 2050, poderemos produzir seis vezes mais alimentos de forma sustentável a partir do oceano”, afirma.
Em geral, a economia da zona marinha-costeira brasileira é estimada em 200 milhões de dólares, o que representa cerca de 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
No entanto, segundo os autores da pesquisa, a cifra é subestimada porque os cálculos econômicos ignoram o serviço de regulação das águas, o que faz com que o mar seja essencial para vários setores, entre eles a agroindústria , responsável de 24 por cento ( 530 milhões de dólares) do PIB do país.
As mudanças climáticas , consequência direta das variações nas temperaturas marinhas, podem afetar a produção agrícola. Além disso, o transporte marítimo é responsável por mais de 95 por cento do fluxo de produtos básicos como a soja.
Os 20% do oceano estão relacionados principalmente à exploração mineral e ao turismo, atividade que representa 8,1% do PIB nacional, mas o segundo está ameaçado. “O turismo no Brasil está centrado no sol e na praia, mas 40% por cento das praias brasileiras estão em processo de erosão, reduzindo a quantidade de areia”, informa Turra.
Segundo o estudo, se os cálculos econômicos não considerarem os benefícios do oceano, também considerarão os impactos ambientais e sociais, tais como a perda de biodiversidade e de ecossistemas, a redução de habitats —como dunas, praias e manguezais, responsáveis por 70% das populações de peixes no Brasil -, a contaminação dos organismos marinhos, a sobreexplotação dos recursos, o aumento da pobreza entre quem obtém a subsistência do mar, e a mudança climática, que provoca eventos extremos, como já se percebe no sul do país.
Como regulador do clima, o oceano absorve grande parte do dióxido de carbono emitido para a atmosfera. Como resultado, o excesso de CO2 que provoca o efeito invernal não se concentra na atmosfera.
Para a ecóloga Anna Stewart Ibarra, diretora executiva do Instituto Interamericano para a Investigação da Mudança Global (IAI), organização intergovernamental com sede no Uruguai, o relatório é um documento importante não só para a América Latina, mas também para o mundo.
“Só temos um corpo de água. Por isso, quem está sucedendo na zona marina brasileira tem impactos globais”, diz SciDev.Net . “Os países do Caribe, por exemplo, dependem do mar para o turismo”.
Para Stewart, que não participou do estudo, o oceano pode ser uma unidade para um diálogo global. Segundo ela, existe uma tendência constante para desenvolver uma agenda para apoiar as ações governamentais, e os coordenadores do documento deveriam aprovar o momento para apresentar os dados em fóruns globais.
Um deles é a Conferência da ONU sobre os Oceanos ou a 30ª Conferência da ONU sobre a Mudança Climática (COP-30), que ocorrerá, respectivamente, em junho e novembro de 2025, em Nice (França) e Belém ( Brasil).
O biólogo Luiz Drude, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), que também participou do estudo, concorda com os autores da pesquisa sobre a falta de leis e políticas reguladoras para el mar.
O pesquisador disse ao SciDev.Net que o Brasil não conta com estatísticas de pesca desde 2011, e lembrou que as exportações de pesca para a Comunidade Europeia estão suspensas desde 2018 devido à contaminação. Isso representa uma perda anual de 40 milhões de dólares para a economia brasileira.
Para Drude, o trabalho publicado pela Cátedra UNESCO é fundamental para aumentar o conhecimento sobre o oceano, em relação, por exemplo, com as espécies contaminadas.
“A capacidade de observação do oceano no Brasil é baixa, muito menor que a dos países do Atlântico Norte. O Atlântico Sul segue sendo um grande desconhecido”, afirmou Lacerda.
Segundo o cientista, é necessário um maior acompanhamento da zona marina brasileira, utilizando um sistema de boias —como o que existe na costa— e barcos oceanográficos, tipo de navio preparado para realizar pesquisas e estudos em águas costeiras e marinas.
“Como proteger algo que não sabe como funciona, com um nível de conhecimento baixo?”, questionou Luiz Drude de Lacerda.
Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição da América Latina e Caribe do SciDev.Net e publicado [Aqui!].
A empolgação na COP do ano passado era palpável, com o Brasil de Lula prometendo ser um sopro de ar fresco na condição de campeão do clima. Mas, o Brasil é o vencedor do Prêmio Fóssil do Dia de hoje (4/12), na COP28, que acontece em Dubai, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática.
O Ministro das Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, achou apropriado anunciar a adesão à Opep+ no primeiro dia da conferência. Seguindo essa lógica distorcida, serão leiloados 603 novos blocos de petróleo, em 13 de dezembro, apenas um dia depois do término da COP28. Isso não pode ser coincidência, certo? A corrida do Brasil pelo petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros que estão tentando quebrar impasses antigos e agir com senso de urgência.
De acordo com a Agência Pública, matéria publicada ontem, as emissões esperadas de uma das novas fronteiras de petróleo que o Brasil deseja abrir, a Margem Equatorial (que inclui blocos na foz do Rio Amazonas), anularão os cortes de emissões alcançados com o desmatamento zero até 2030. Contrariamente, ao que as empresas de petróleo declaram, não é possível compensar a destruição de todo um ecossistema com uma boa ação.
Brasil, não queremos um tour pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você apenas quer se juntar a um clube, podemos sugerir que siga o exemplo do seu vizinho mais próximo, a Colômbia, assinando o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez da Opep+.
“Ao reduzir o desmatamento em 22% em apenas 11 meses no cargo, o presidente Lula deu uma das contribuições mais significativas para mitigar o aquecimento global em 2023. Porém, com um grande poder vem uma grande responsabilidade. Não se pode liderar o Sul Global contra a crise climática investindo no produto que a causa.” Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima.
Sobre o Fóssil do Dia
A premiação foi apresentada pela primeira vez nas negociações climáticas em 1999, em Bonn. Durante as negociações das COPs, os membros da CAN (Climate Action Network) votam nos países que fizeram o ‘melhor’ para bloquear o progresso nas negociações nos últimos dias de conversas. O prêmio é oferecido diariamente e apresentado às 18:00 (horário do local da COP). Neste ano, a cerimônia do Fóssil ocorre na Action Zone 9, perto da entrada.
Durante muitos anos, a destruição do ambiente, resultante da ação humana na Terra, foi considerada um efeito colateral.
Com o advento do Capitalismo essa destruição alcançou níveis tais que, todos os períodos anteriores somados não conseguem se equiparar ao lapso de tempo após a Revolução Industrial e a atualidade.
Fica claro que este modelo econômico está na causa da destruição do planeta.
Os céticos, ou negacionistas dizem que não há motivos para reclamar, porque, dentre outros benefícios, as mudanças trazidas pelo Capitalismo também tenham conferido um nível médio de expectativa de vida jamais visto.
Outra falácia estatística.
Assim como dizer que a renda média per capita do mundo aumentou.
Ora, se juntarmos a qualidade de vida dos mais ricos e suas rendas concentradas e dividirmos por todos os habitantes, claro, teremos uma média superior aos períodos anteriores, principalmente no tempo médio de vida.
O que os números não dizem é que há uma brutal e abissal diferença entre ricos e pobres, que coloca esses últimos em níveis da Revolução Industrial, com vida média de 40, 50 anos e renda que só fica um pouco acima dos escravos recém-libertos no século XIX.
A média subiu porque nunca se gerou tanta riqueza no mundo, mas, ao mesmo tempo, nunca se concentrou tanto essa riqueza.
Em outras palavras: os ricos elevam a média, e deixam os pobres cada vez mais longe dela.
Dito isso, não restou quase nada para o Capitalismo expropriar, e o dinheiro acumulado em montanhas de juros, que no jargão marxiano se chama de “capital poça” ou “capital água parada”, começa a cheirar pior.
Há pouco trabalho, há pouca renda, e muito dinheiro nos fundos.
O Capitalismo e seus capitalistas, engenhosos que são, partem para uma nova fronteira:
– O Capitalismo Apocalíptico, operado pelos Oligopólios do Desastre.
Faz algum tempo que uma comichão me incomoda.
A repetição de desastres ambientais provocados por “negligência gananciosa” dos capitalistas e suas empresas, levando porções enormes de territórios ao colapso, com a expulsão de milhares ou milhões de pessoas, a inutilização destas enormes glebas de terra, e a necessidade de muito dinheiro (geralmente público) para tentativas de recuperação desses ambientes degradados.
A narrativa do Capitalismo para os resultados dos danos ambientais sempre foram mais ou menos assim:
Ou dividem a conta conosco, dizendo que a preservação requer uma consciência individual, naquelas propagandas cretinas do Grupo Globo, Itaú, ONGs e etc.
E por outro lado, dizendo que é o preço inevitável do progresso, como disseram, por exemplo, no caso do Açu.
Mal ou bem, esse discurso dava conta de sossegar os ânimos, e colocar tudo como passivo para reparação, que nunca vinha, e quando vinha, é claro, sempre será insuficiente.
Essa lógica me pôs a pensar.
E se for mais que isso?
Eu temo se seja.
No recente caso da Braskem há suspeitas de que um novo modelo econômico se inaugura.
Explico:
Alguns estudiosos do caso e lideranças dos atingidos indicam que a empresa que afundou uma parte valiosa da Maceió, vai ser a grande beneficiada economicamente com o sinistro.
Cada morador que receberá uma indenização baseada em valores muito depreciados, justamente por causa dos danos causados por quem lhe indeniza, entregando assim um imóvel à empresa, que nada fez para recuperar o solo, mas o fará agora que é dona do bairro todo.
Resultado:
Gastará um pouco e mais um nada para obter um território caríssimo na capital alagoana, que depois de incorporado, será vendido novamente a preços exorbitantes.
O mesmo pode acontecer com o caso SAMARCO, com o AÇU o pessoal do V Distrito, só para citar alguns casos que conhecemos.
Desse modo, empresas agem com causadoras de impactos ambientais de tal monte que permitem a obtenção de terras a preços que justifiquem a reparação, mas só depois que os atingidos, os antigos donos, venderam as terras a preços desvalorizados pelos desastres ambientais.
Como OLIGOPÓLIOS DO DESASTRE, a serviço do CAPITALISMO APOCALÍPTICO, essas empresas dominam toda a cadeia do “empreendimento”, desde a atividade propriamente dita, seja mineradora, portuária, etc, passando pela imposição de degradações que tornem as terras ocupadas inservíveis aos moradores, pressionando os orçamentos públicos para auxiliarem na reparação, e depois, adquirindo e revendendo essas terras por enormes margens de lucro.
Setores extrativistas, latifúndio, logística e fundos financeiros podem ser chamados de 4 Cavaleiros da Destruição, todos trombeteando o Capitalismo Apocalíptico!
A Coalizão Florestas & Finanças começou a compartilhar o seu novo relatório intitulado Financiando o Colapso da Biodiversidade. Este relatório pretende ser um equivalente ao relatório Banking on Climate Chaos,mas agora voltado para os impactos causados por grandes financiamentos bancários sobre a biodiversidade.
O relatório mostra que, desde a assinatura do Acordo de Paris, os bancos forneceram pelo menos 307 bilhões de dólares em crédito às 300 maiores empresas de commodities com risco de desmatamento tropical. Além disso, investidores institucionais detinham 38 bilhões de dólares em títulos e ações nestas empresas, em setembro de 2023, sendo que 66% desse total é proveniente de apenas dois países: os Estados Unidos e a Malásia.
A análise das políticas das instituições financeiras mostra que elas são perigosamente inadequadas. A pontuação média das políticas foi de apenas 17%, com quase metade pontuando abaixo de 10%.
O relatório exige que os governos e as instituições financeiras atuem com urgência para parar e reverter a perda de biodiversidade, respeitar e priorizar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, promover uma transição justa, garantir a integridade dos ecossistemas e alinhar os objetivos institucionais para todos os sectores.
A Florestas & Finanças irá realizar um webinário para apresentar as principais análises do relatório no dia 21 de fevereiro de 2024, às 10:00 horário de Brasília. Clique aqui para fazer sua inscrição. Você também pode pesquisar abase de dados de fluxos financeiros, e asavaliações de políticas, no site da Florestas & Finanças.
Quinze maiores tomadores de financiamentos que causam riscos à biodiversidade na América do Sul
A Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonesia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. As demandas do relatório também foram endossadas por vários parceiros.
Às margens da Conferência do Clima, anúncio da entrada na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) é pedra no caminho de liderança climática que Brasil diz querer trilhar em Dubai
Lula aproveita a viagem a Dubai para ter encontros bilaterais com vários líderes mundiais
Por Nádia Pontes para a Deutsche Welle Brasil
Em sua volta às Conferências do Clima (COP) como presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva pareceu disposto a ocupar a posição de liderança global climática que diz estar vazia. Numa provocação às nações mais ricas, o brasileiro disse que tem metas de corte de emissões de gases de efeito estufamais ambiciosas do que aqueles que historicamente mais contribuíram com as mudanças climáticas.
O discurso parece unificado em parte do governo. Nesta sexta-feira (01/12), segundo dia de COP28, em Dubai, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Fernando Haddad, da Fazenda, demonstraram sintonia ao apresentar novos planos para valorizar as florestase transformar a economia.
Enquanto isso, Alexandre Silveira, da pasta de Minas e Energia, tratava na vizinha Abu Dhabi de temas ligados a investimentos um dia depois do anúncio de que o Brasil vai integrar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
A notícia já havia esfriado os ânimos dos participantes da conferência. “Entrar na Opep e liderar a agenda de clima são duas coisas que não cabem na mesma frase. O Brasil vai ter que se decidir. Quem está certo: é o discurso do presidente aqui ou é o discurso do ministro de Minas e Energia aplaudido de pé na Opep?”, questiona Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, em entrevista à DW.
Para Tzeporah Berman, presidente do Tratado de Não-Proliferação de Combustíveis Fósseis, muito antes de a COP30 desembarcar em Belém, em 2025, o Brasil tem que definir objetivamente de qual lado está.
É que o país, além de entrar para o clube mundial de petróleo, pode, em breve, explorar o combustível fóssil que mais contribui para as mudanças climáticas na região chamada deFoz do Amazonas. Rejeitado diversas vezes pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um novo pedido de licença ambiental da Petrobras está sob análise.
“Lula afirma ser um líder climático internacional, mas ainda há muito a ser feito em casa em termos de políticas públicas nacionais para provar o seu compromisso com a ação climática. Isto deve incluir uma indicação clara para parar a expansão de projetos de combustíveis fósseis, especialmente em ecossistemas-chave como a Amazônia”, pontua Berman à DW.
Lula quer ser visto como líder climático mundial, mas primeiro precisa unificar discurso de seu governo. Foto: Peter Dejong/AP/picture alliance
Nova ideia para salvar as florestas
Num evento oficial concorrido, Marina Silva e Fernando Haddad apresentaram detalhes do projeto batizado como Florestas Tropicais para Sempre. A proposta é criar um instrumento financeiro para compensar quem preserva florestas em todo o mundo.
“É uma proposta bastante criativa. Queremos criar condições para que países desenvolvidos protejam a floresta sem ser doação. Eles terão retorno”, disse Silva.
A captação de recursos seria feita inicialmente de fundos soberanos, além de outros investidores – como da própria indústria do petróleo. A rentabilidade líquida seria a fonte de pagamento para países com florestas tropicais.
O mecanismo foi pensado para incentivar a preservação ao mesmo tempo em que desestimula o corte da floresta, explica Tasso Azevedo, coordenador do Mapbiomas, que ajudou a elaborar a ideia.
“Para cada hectare preservado durante um ano, seria pago um valor. E para cada hectare desmatado, haveria um desconto de 100 vezes esse mesmo valor. Por exemplo: se for pago 30 dólares por hectare preservado, serão descontados 3.000 dólares por cada hectare desmatado”, detalha Azevedo.
Para o engenheiro florestal, calcular o valor que essa vegetação tem é extremamente complexo. “Não se trata só de carbono. As florestas tropicais prestam serviços essenciais, como fazer o resfriamento do planeta em 1°C”, menciona.
O mecanismo foi apresentado aos países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e agora será discutido em Dubai entre os demais detentores de florestas tropicais.
“Em geral, os países desenvolvidos vêm com ideias bastante boas, mas já prontas. E aí você tem que aderir. O Brasil apresenta uma ideia, desenvolve com os outros, e aí cria a estrutura definitiva”, comenta André Correa do Lago, diplomata e negociador-chefe do país. “Esperamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre esteja em funcionamento até a COP30”.
A meta inicial do fundo é captar 250 bilhões de dólares. Estima-se atualmente que fundos soberanos disponham de 12 trilhões de dólares – a maior parte disso capitalizado pela venda de petróleo.
“Não há contradição”
Depois de discursar na plenária, o presidente Lula teve reuniões bilaterais com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Ele não falou com a imprensa.
Já Marina Silva e Fernando Haddad, logo após apresentarem o plano para as florestas tropicais, foram questionados por jornalistas sobre a notícia de adesão do país à Opep em plena conferência do clima.
Segundo Haddad, o Brasil terá até junho de 2024 para decidir se entra para o grupo. Marina Silva afirmou que o país seria um observador e que, ao exercer esse papel, poderia “ajudar o mundo a fazer a transição energética” necessária.
“Se for para levar o debate da economia verde, da necessidade de descarbonizar o planeta, não é uma contradição. É exatamente para levar o debate que precisa ser enfrentado no âmbito daqueles espaços que são os grandes produtores de combustíveis fósseis, que são os grandes responsáveis pelo aquecimento do planeta”, respondeu.
Para Paulo Artaxo, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) que já integrou o Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a emergência climática testemunhada em várias partes do mundo não pode ser menosprezada em Dubai.
A COP28 teria que trazer o compromisso de acabar com a era do petróleo e iniciar a era da energia sustentável.
“O recado da ciência é claro: a janela de abertura para novos poços de petróleo já passou há décadas. O ministério da Fazenda e do Meio Ambiente estão alinhados com o futuro. O de Minas e Energia e a Petrobras estão alinhados com o passado. Este é o grande dilema que o Brasil tem que resolver”, analisa Artaxo.
Este texto foi originalmente publicado pela Deutsche Welle Brasil [Aqui!].
Plantação de árvores na perspectiva de uma formiga. Foto: Imagens/imagem Pond5
Por Norbert Suchanek para o JungeWelt
Todas as manhãs, um ônibus após o outro transporta milhares de trabalhadores da comunidade de Ribas do Rio Pardo até aquele que é hoje o maior canteiro de obras do Brasil. Uma planície de areia vermelha bem definida e nivelada, com vários campos de futebol em tamanho, nos quais dezenas de enormes guindastes de construção, alcançando o céu azul, estão erguendo monstruosos andaimes de aço e salas de produção, e ao mesmo tempo, máquinas de construção de estradas estão asfaltando tudo o que podem : Trata-se do projeto de celulose “Cerrado”, que custa cerca de quatro bilhões de euros da Suzano, já a maior produtora brasileira de celulose. A expectativa é que a nova fábrica entregue anualmente 2,55 milhões de toneladas de matéria-prima de papel proveniente de eucaliptos geneticamente modificados, aumentando a produção total da Suzano para 13,5 milhões de toneladas por ano.
O projeto, apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul, trouxe mais de dez mil trabalhadores da construção civil do Sul e Nordeste do Brasil, de São Paulo e de países como Colômbia, Venezuela, Cuba, Argentina e Haiti à comunidade, que originalmente tinha cerca de 20 mil habitantes, que não estava preparada para esta “explosão demográfica”. Os preços dos terrenos e os aluguéis de apartamentos dispararam. O assentamento operário com 1.280 leitos, construído por uma empresa terceirizada na periferia da cidade, é apenas uma gota no oceano.
Os dias de empregos no mega canteiro de obras estão contados há muito tempo. A fábrica, que fica a apenas dez quilômetros de Ribas do Rio Pardo, tem conclusão prevista para junho do próximo ano. De acordo com um comunicado da empresa, a operação das instalações e as plantações de madeira empregarão cerca de 3.000 pessoas de forma permanente, muito poucas das quais virão da indústria da construção, atualmente em expansão.
A parte mais importante do projeto Cerrado é a matéria-prima: o eucalipto. As plantações uniformes de árvores já estão se espalhando pela região como um mar. Outrora conhecida como “Terra do Gado”, Ribas do Rio Pardo e comunidades vizinhas como Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Água Clara e Brasilândia são dominadas pelo eucalipto há vários anos. O boom das plantações de árvores começou na região no início dos anos 2000 e se acelerou com a conclusão das três primeiras fábricas de celulose em 2009, 2012 e 2017 em Três Lagoas, duas das quais pertencem à empresa Suzano e uma à empresa Eldorado Brasil.
Onde há poucos anos onças e pumas vagavam pela floresta intacta do Cerrado caçando tamanduás, veados, antas e outros animais selvagens, ou gado pastando para o consumo de carne do Brasil, hoje os paus de eucalipto estão enfileirados. De acordo com a Associação dos Produtores e Consumidores de Plantações Madeireiras (Reflore-MS), um total de 1,4 milhão de hectares em Mato Grosso do Sul já foram plantados com clones da espécie arbórea australiana de rápido crescimento. Este ano serão acrescentados mais 300 mil hectares de plantações de eucalipto: 822 hectares por dia.
De acordo com o atual plano de manejo florestal, a própria Suzano possui 169,3 mil hectares de floresta protegida de Cerrado e 458,4 mil hectares de áreas de eucalipto na região, que planeja expandir para 600 mil hectares até meados de 2024 para operar a nova fábrica. Para alegria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, Ribas do Rio Pardo se tornará a “capital mundial do eucalipto”.
A matéria-prima do papel mato-grossense já é vendida para 36 países da Ásia, América do Norte, América Central, América do Sul, Europa, Oriente Médio e África, sendo a China, de longe, o maior comprador. No ano passado o país importou 2,384 milhões de toneladas.
O que o governo do estado e a indústria de celulose comemoram é, para a rede contra os desertos verdes (Rede Alerta contra os Desertos Verdes), uma catástrofe ecológica e social. A Suzano é responsável pelo desmatamento do Cerrado, pela poluição e pela escassez de água, bem como pela destruição de solos férteis, segundo a rede, que descreve as monoculturas madeireiras como “desertos verdes”. “A expansão das monoculturas e das suas cadeias logísticas e industriais está causando a perda da biodiversidade e de qualidade de vida tanto no campo como na cidade”, queixa-se a rede.
Os ambientalistas denunciam especialmente o plantio pela Suzano de duas espécies de eucalipto geneticamente manipuladas – aprovadas pelo governo brasileiro: a variedade H421, aprovada em 2015 e que visa fornecer mais polpa por hectare, e a variedade 751K032, permitida desde 2021 e que, assim como a soja geneticamente manipulada conhecida da empresa genética Monsanto, é resistente ao herbicida total glifosato.
“Mato Grosso do Sul é o estado com maior produção de eucalipto, principalmente pelos incentivos fiscais às empresas de celulose e pela disponibilidade de terras antes utilizadas para a pecuária”, explicou o advogado trabalhista Leomar Daroncho em simpósio de cientistas, ativistas e atingidos pela monoculturas de árvores e plantações transgênicas de eucalipto, que ocorreu em junho na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Em grandes áreas, a vegetação nativa, o Cerrado, foi retirada para o plantio de eucalipto transgênico”.
As pequenas famílias de agricultores e as explorações pecuárias que anteriormente não venderam as suas terras às empresas de celulose estão agora presas às monoculturas e queixam-se de que os riachos e poços estão a secar e os operadores das plantações pulverizam regularmente pesticidas. A situação é particularmente dramática para os sobreviventes do povo Ofayé no município vizinho de Brasilândia. Sua reserva indígena restante, de 484 hectares, está cercada por dezenas de milhares de hectares de monocultura de eucalipto. Uma ilha de Cerrado no mar de plantações madeireiras que foi demarcada como território indígena na década de 1990, mas ainda não foi “homologada”, ou seja, reconhecida, pelo governo brasileiro.
Colheita de madeira em escala industrial. Joa Souza/imago
“Em pouco tempo vimos a expansão do Geneucalyptus no limite da reserva. Vimos como inúmeras árvores nativas, com cem ou duzentos anos, foram derrubadas mecanicamente em poucos minutos e substituídas por eucaliptos”, reclamou o cacique Ofayé, Marcelo da Silva Lins, durante o simpósio. O estado está agora a tornar-se cada vez mais seco e o clima local está a tornar-se cada vez mais quente.
De acordo com um relatório publicado em dezembro de 2022 pela Environmental Paper Network (EPN), uma rede global de mais de 150 grupos ambientalistas e organizações não governamentais, sabe-se que os clones de eucalipto de rápido crescimento drenam a água do solo. “A enorme expansão destas plantações, em conjunto com as alterações climáticas, está lentamente a transformar o reservatório de água continental da região numa área de seca. O restante vegetação natural será danificado, enquanto a agricultura tradicional e a agricultura de subsistência se tornarão impossíveis.”
O risco de grandes incêndios florestais também aumenta. Durante os períodos de seca, as plantações de madeira poderiam facilmente pegar fogo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento florestal via satélite, o número de incêndios na região do eucalipto multiplicou-se a partir de 2018, passando de cerca de 1.000 a 3.000 incêndios florestais por ano para mais de 10.000 incêndios em 2020. Um total de 20 mil hectares de floresta de eucalipto foram queimados naquela época no Mato Grosso do Sul. E, finalmente, o uso crescente de herbicidas como o glifosato ou insec=ticidas dirigidos contra formigas cortadeiras está envenenando os cursos de água e a ameaçar a vida selvagem e os meios de subsistência da restante população local que ainda não foi deslocada.
No Brasil, as empresas de celulose costumam afirmar que suas plantações de eucalipto não substituem áreas florestais naturais, mas sim substituem fazendas agrícolas ou degradadas anteriormente utilizadas. Um estudo publicado em 2013 pela Universidade Federal de Goiás mostra que, entre 2002 e 2010, mais de 61% das novas florestas de eucalipto foram criadas em áreas intactas de Cerrado. Apenas 26 por cento das plantações de madeira substituíram pastagens para gado e cerca de 13 por cento substituíram áreas anteriormente utilizadas para outros fins. Em comparação com os anos de 2005 e 2011, a área de eucalipto mais que quadruplicou em detrimento do Cerrado, especialmente no Mato Grosso do Sul, afirma o estudo.
Também é importante mencionar que as fazendas tradicionais de gado no Cerrado são significativamente menos prejudiciais do que as plantações madeireiras industriais. Por um lado, as áreas de pastagem fornecem mais habitat para a flora e a fauna naturais do que as monoculturas madeireiras australianas. Por outro lado, embora os pecuaristas desmatem ou queimem a floresta, deixam em pé algumas árvores de sombra e, sobretudo, as raízes das árvores e arbustos permanecem no solo, o que é uma diferença fundamental. O ecossistema do Cerrado está adaptado aos incêndios florestais há milhares de anos. Cerca de 70% da sua biomassa encontra-se no subsolo, protegida do fogo. Suas plantas têm raízes profundas e poderosas que armazenam grandes quantidades de água para sobreviver a incêndios florestais e longos períodos de seca. Portanto, após a limpeza, elas podem brotar novamente e o ecossistema pode se recuperar. Algumas pastagens da região do Cerrado que são consideradas degradadas pelos agricultores estão, na verdade, regenerando o Cerrado.
Em última análise, os grandes criadores de gado não fecham as portas apenas porque venderam as suas terras à indústria da pasta de papel. Com o lucro que obtêm, costumam adquirir terras mais baratas em outras áreas que ainda não foram desmatadas para criar novas pastagens.
A Suzano, porém, se vê como a salvadora do clima que protege o Cerrado. Nenhuma árvore foi derrubada na região para suas plantações madeireiras. »Na Suzano seguimos uma política de produção responsável e, por isso, introduzimos uma política de desmatamento zero. “Todas as nossas florestas de eucalipto estão localizadas em áreas que já eram cobertas por outras culturas”, afirma a empresa. O cultivo do eucalipto tem impactado positivamente a atmosfera devido à conversão de terras antes utilizadas para agricultura, disse o diretor da Suzano, Aires Galhardo, em entrevista ao portal Celulose .
É por isso que a empresa – tal como outras empresas de plantações de madeira – quer ser recompensada com dinheiro do comércio internacional de carbono. “O eucalipto cresce rapidamente e ajuda a absorver o dióxido de carbono da atmosfera e, assim, devolver oxigênio puro à natureza”, escreve Suzano sobre seu projeto de proteção climática “Carbono Cerrado”, de Ribas do Rio Pardo. “O papel das florestas de eucalipto é fundamental para os esforços da humanidade na neutralização dos gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global.” Toda a produção de celulose é baseada em plantações renováveis de eucalipto para abastecer a nova fábrica em Ribas do Rio Pardo. »As mudas utilizadas são criadas com tecnologia de clonagem e possuem uma das bases genéticas mais avançadas para a formação de florestas para produção de celulose.«
Embora as obras da maior fábrica de celulose de eucalipto do mundo, no Rio Pardo, ainda estejam a todo vapor, seus dias recordes já parecem estar contados. A empresa chilena de madeira e celulose Arauco aparentemente está planejando uma instalação ainda maior no bairro às margens do rio Sucuriú. Será o maior projeto de celulose do mundo, superando a Suzano, o que criará enormes oportunidades de emprego e crescimento, disse o então governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, quando o projeto foi anunciado no ano passado. A construção da nova fábrica de celulose próxima ao município de Inocência, no Rio Sucuriú, que tem cerca de 8.400 habitantes, está prevista para começar em janeiro de 2025 e empregará no máximo 12 mil trabalhadores da construção civil nesta fase. Quando entrar em operação, em 2028, a empresa precisará de cerca de 380 mil hectares de plantações de madeira na região, dos quais Arauco afirma já ter adquirido 60 mil hectares.
Ainda falta as licenças ambientais para o projeto Sucuriú, mas isso parece ser apenas uma formalidade. O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), e seu secretário estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também o acolhem de forma exagerada. Por isso viajaram para a sede da Arauco no Chile em junho passado junto com seu antecessor e colega de partido, Reinaldo Azambuja, para – segundo anúncio do governo – conhecer com seus próprios olhos a tecnologia “avançada” da empresa chilena.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
O Brasil é um país onde a usura corporativa em sua busca incessante por lucros às custas da maioria pobre da população já causou múltiplos incidentes socioambientais. Podemos lembrar de Mariana e Brumadinho, mas poderíamos lembrar de muitos outros. Mas agora temos diante de nós, ainda que pobremente noticiado pela mídia corporativa nacional, o caso da Braskem e o afundamento de partes significativas de Maceió, capital do estado de Alagoas (ver vídeo abaixo).
A Braskem é uma empresa de atuação global com unidades no Brasil, Estados Unidos, Alemanha e México. É controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e tem ainda a Petrobras com parte das ações. A Braskem mantém atividades de mineração sob a superfície de Maceió desde a década de 1970, explorando o chamado sal gema. Em março de 2018, um tremor de terra foi sentido na cidade. O evento causou o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Cerca de 60 mil moradores deixaram a área na época. A Braskem, responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo incidente causado pela empresa.
Alguém poderá dizer que a Braskem prosseguiu com sua forma irresponsável de exploração do subsolo de Maceio pela falta de alertas de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) ou de qualquer outra instituição de pesquisa local ou nacional. Mas não foi isso o que aconteceu, pois há vários anos já existiu quem alertasse a empresa sobre os graves impactos que suas 35 minas de sal gema poderiam causar em Maceió.
Agora que a vaca está indo literalmente para o fundo brejo e junto com ela bairros inteiros, a Braskem ainda tenta se eximir de suas responsabilidades. Aliás, por onde andavam as autoridades municipais e estaduais, incluindo quem dava as licenças ambientais para as operações da Braskem, por quase quatro décadas?
A situação em Alagoas é extremamente grave, pois, apesar de existir agora um acompanhamento próximo das áreas que estão afundando, o descaso com os atingidos continua flagrante. Nesse sentido, na última 5a. feira (30/11) a Faculdade de Serviço Social da UFAL emitiu um documento (ver imagem abaixo) onde cobra uma série de ações para que haja um mínimo de cuidado com os milhares de atingidos que estão sendo deixados á mercê da própria sorte pela Braskem e pelos governos envolvidos no problema.
É importante ressaltar que o que está acontecendo em Maceió é mais um daqueles desastres anunciados em que a usura corporativa prevaleceu. O problema é que esse não é um caso isolado, muito pelo contrário. Assim que ninguém se surpreenda se em um futuro não muito distante, o Brasil for palco de outros incidentes socioambientais como o que está ocorrendo em Maceió neste momento.
Faz algum tempo que não reservo minha atenção para a sempre problemática concessionária dos serviços de água e esgoto do município de Campos dos Goytacazes, a lucra empresa Águas do Paraíba. Mas eis que por um descuido meu, fui lembrado de como funciona a mão pesada da concessionária contra seus clientes cativos na cidade de Campos dos Goytacazes.
É que atarefado de forma mais intensa do que costumo estar, cometi o pecado de esquecer de pagar a minha conta de água referente ao mês de novembro. E só disso hoje quando recebi a conta de dezembro com 3 informações ameaçadoras que incluem 1) o corte do fornecimento de água, 2) o envio do meu nome para o Serviço de Proteção de Crédito, e 3) o pagamento de uma taxa de religação (ver imagem abaixo).
Felizmente não estou naquele mar de gente que sofre para pagar suas contas devidas à Àguas do Paraíba e fiz o pagamento dos salgados R$ 200,84 assim que o aviso ameaçador chegou na minha caixa de correspondências. Mas como ficam milhares de campistas pobres que precisam sobreviver com base a auxílios governamentais e salários mínimos quando recebem este tipo de aviso que despreza toda e qualquer finesse e cuidado com os consumidores?
E para que tudo isso? Não bastaria lembrar que há uma dívida a ser paga? A verdade é que todo trabalhador sabe bem as consequências de se estar endividado. Para que este tipo de linguagem que despreza uma realidade social em que cada vez mais pessoas estão vivendo no limite da linha da miséria.
Se me perguntassem que nota daria para a sensibilidade social da Águas do Paraíba, em uma escala de zero a 10, obviamente seria zero.
Em Setembro, a Cimeira da ONU sobre Ambição Climática, em Nova Iorque, foi inundada com novos anúncios e iniciativas empresariais sobre o clima, muitos dos quais reflectiam flashes de marketing em vez de planos reais para reduzir as emissões. Na verdade, o greenwashing climático empresarial tornou-se tão descarado que o Secretário-Geral da ONU identificou-o como um grande impedimento à acção climática. A próxima 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), também conhecida como COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, é outra oportunidade para combater a lavagem verde corporativa. A boa notícia é que os países já estão a tomar medidas para limitar o greenwashing por parte de empresas e instituições financeiras. A COP28 apresenta uma oportunidade importante para os reguladores a nível nacional partilharem as melhores práticas e avançarem para regras fortes e juridicamente vinculativas que estabeleçam o que as empresas podem reivindicar como uma verdadeira ação climática.
A Cimeira do Clima da ONU incluiu um fluxo de trabalho centrado na “credibilidade” dos compromissos empresariais que explorou a operacionalização das recomendações de um Painel de Peritos de Alto Nível da ONU emitidas na COP27 no relatório IntegrityMatters. Esse relatório destacou o efeito prejudicial da lavagem verde corporativa na ação climática e incluiu estas recomendações principais para futuros compromissos climáticos: 1) definir metas de curto prazo para 2025 e 2030 (não apenas 2040 ou 2050); 2) concentrar-se nas reduções reais de emissões – especialmente nos combustíveis fósseis; 3) incluir as emissões de âmbito 3 (cadeia de abastecimento completa) no cálculo da pegada climática; 4) não utilização de compensações de emissões no curto prazo, inclusive até 2030.
As recomendações em Integrity Matters tiveram um impacto imediato. Quando aGlasgow Financial Alliance for Net Zero, uma coligação de oito alianças do sector financeiro, se comprometeu a adoptar as recomendações do relatório, várias empresasfinanceiras e de segurosabandonaram a aliança. Embora as empresas tenham baseado a sua saída em preocupações sobre violações antitrust, também surgiram preocupações de responsabilidade sobre o cumprimento de normas mais rigorosas de emissões líquidas zero.
O desafio da “credibilidade” das reivindicações climáticas corporativas gerou várias ações por parte dos reguladores governamentais nos EUA e na Europa, que exigem mais detalhes das empresas sobre as suas emissões e planos climáticos e instalam barreiras de proteção para limitar o branqueamento verde generalizado.
Nos últimos anos, a IATP expôsa lavagem verde climáticapor parte de empresas de alimentos e agrícolas. Muitas vezes, a pesquisa da IATP descobriu que as reivindicações climáticas corporativas: 1) não refletem reduções mensuráveis de emissões das operações atuais (não futuras) da empresa, incluindo cadeias de abastecimento; 2) reivindicar reduções de emissões que não sejam certificadas por terceiros independentes, transparentes e confiáveis, com monitoramento contínuo; 3) confiar em compensações ou remoções de carbono que não são cientificamente credíveis e carecem de integridade.
A perda de confiança nas reivindicações climáticas corporativas
Embora cada vez mais empresas utilizem termos de marketing climático como “neutro para o clima”, “carbono zero” e “inteligente para o clima”, há uma confusão e um ceticismo crescentes entre consumidores e investidores sobre o que exactamente esses termos significam – por uma boa razão. Umaanálise recentede mais de 700 empresas que fizeram alegações de “net zero” concluiu que mais de dois terços não forneceram detalhes sobre como atingiriam esse objetivo. Uma análise da Carbon Market Watchconcluiu que 24 das maiores empresas do mundo estavam a fazer greenwashing com os seus planos de emissões líquidas zero, ao mesmo tempo que continuavam, em grande parte, a fazer negócios como sempre. Poluidores globais como Shell, Chevron, BP e ExxonMobil vangloriam-se dos investimentos em energias renováveis, ao mesmo tempo que aumentam as emissões relacionadas com os combustíveis fósseis, descobriu outro grupo de investigadores .
Estão a ser feitas novas alegações relacionadas com o clima porque as empresas compreendem correctamente que os consumidores e os investidores se preocupam com a acção climática. Uminquérito do Conselho Internacional de Informação Alimentarconcluiu que os consumidores estão preocupados com as alterações climáticas e que essa preocupação afecta as suas compras. Um estudo recentesobre consumidores realizado pela Universidade Johns Hopkins descobriu que os rótulos dos alimentos que indicam um elevado impacto climático dissuadem a compra dos consumidores. O North American Meat Institute concluiu, em uminquérito anual, que cerca de um terço dos consumidores que comem carne procuram alegações ambientais e uma parte pretende explicitamente uma menor pegada climática.
Mas vários inquéritos indicam que os consumidores estão cépticos em relação às alegações climáticas das empresas. Uma sondagem recente concluiu que a maioria dos americanos (64%) acredita que os compromissos empresariais sobre as alterações climáticas são apenas aparências e que as empresas não cumprirão as suas promessas. Umapesquisa encomendada pela Changing Markets Foundation descobriu que mais de 50% dos entrevistados estavam preocupados com a lavagem verde corporativa na rotulagem de alimentos com termos como “neutro em carbono”, “positivo para o clima” e “zero líquido”. Uminquérito de 2022 para a Advertising Standards Authority no Reino Unido descobriu que os consumidores britânicos acreditavam que as alegações de “neutralidade em carbono” implicavam que tinha ocorrido uma redução absoluta nas emissões de carbono e sentiram-se enganados quando informados de que “compensações de carbono” foram usadas para atingir a meta.
A maioria das grandes empresas de carne utiliza algum tipo de marketing relacionado ao clima. A JBS, maior empresa de carnes do país, comercializa com destaque seu compromisso “ zero líquido até 2040 ” . No entanto, uma decisão recenteda Divisão Nacional de Publicidade do Better Business Bureau, administrada pelo setor, recomendou que a JBS descontinuasse essas reivindicações de zero líquido, concluindo que elas “criam razoavelmente expectativas no consumidor de que os esforços do anunciante estão proporcionando benefícios ambientais, especificamente ‘zero líquido’. emissões até 2040, um resultado mensurável” que não acreditava poder ser substanciado.
A Tyson Foods também fezreivindicações de emissões líquidas Zero (até 2050) e recentemente introduziu a chamada carne bovina “amiga do clima”, que afirma produzir10% menos emissões de gases de efeito estufa . A Tyson não deixa claro qual é a sua linha de base para uma redução de 10%, nem como está calculando essas reduções nas fazendas. Como vários artigos salientaram, o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) aprovou um rótulo “amigo do clima” para a Tyson, mas recusa-se a partilhar como fundamentou o rótulo.
Para turvar ainda mais as águas nas reivindicações climáticas corporativas está o recentemente criadoprograma de “commodities inteligentes para o clima” do USDA . O USDA define uma mercadoria “inteligente para o clima” como aquela que reduz as emissões de gases com efeito de estufa ou sequestra carbono. Contudo, não existe uma norma ou orientação sobre até que ponto as emissões devem ser reduzidas, durante quanto tempo (na silvicultura e na agricultura, o carbono armazenado temporariamente pode ser libertado mais tarde) e como a alegação é verificada ou por quem. O programa do USDA financiou 141 projetos diferentes de agricultura inteligente em termos climáticos, todos comdiferentes definições de “inteligente em termos climáticos”. A maioria das grandes empresas de alimentos está envolvida em um dos projetos de commodities “inteligentes para o clima” do USDA (Danone, PepsiCo, Hershey, Nestlé, Kellogg’s e General Mills, entre outros), e várias já estão comercializando projetos como “inteligentes para o clima” (como Carne Inteligente para o Clima da Tyson). Os consumidores e investidores ficam no escuro, tentando compreender os produtos alimentares “inteligentes para o clima” e até que ponto os benefícios climáticos foram alcançados através da produção e compra de tais alimentos.
Muitas reivindicações climáticas carecem de transparência e são enganosas
Em vários relatórios e análises de planos climáticos corporativos ao longo dos últimos cinco anos, o IATP descobriuque a maioria das empresas de carne e lacticínios que fazem alegações relacionadas com o clima não contabilizam a totalidade das suas emissões. As emissões de Escopo 1 são definidas como as emissões diretas de uma empresa, o Escopo 2 são as emissões vinculadas ao uso de energia e combustível pela empresa e as emissões de Escopo 3 incluem toda a cadeia de fornecimento da empresa (geralmente a maior fonte de emissões). A análise da IATP descobriu que a maioria das empresas de carne e laticínios não inclui todas as suas emissões de Escopo 3 nos relatórios climáticos. Além disso, muitos não reportam publicamente as suas emissões de Âmbito 1 ou Âmbito 2.
Para complicar ainda mais a situação, muitas empresas alimentares utilizam uma métrica de intensidade de carbono em vez de uma métrica absoluta de redução de emissões ao fazerem alegações climáticas. Os números de intensidade de carbono representam emissões por unidade de produção. Por exemplo, emissões por galão de leite produzido. É possível que uma empresa reduza a sua intensidade de carbonoe, ao mesmo tempo, aumente as suas emissões climáticas globais se expandir a produção. Nanossa análisede dezenas de empresas de carne e lacticínios, todas projectam expandir a produção global no futuro. A métrica de intensidade de carbono foi recentemente examinada como parte da iniciativa global Science Based Target Initiative (SBTi), que trabalha com empresas para definir metas credíveis de redução de emissões. A orientação de 2022 para Florestas, Terras e Agricultura (FLAG)do SBTi permite que as empresas estabeleçam metas de intensidade de emissões, mas não podem resultar em emissões absolutas estáveis ou aumentadas até ao final do período-alvo de 5 a 10 anos.
Outros elementos enganosos do marketing relacionado com o clima são alegações baseadas em tecnologia especulativa que ainda não foi desenvolvida. Muitas empresas de carne e laticínios fazem alegações de “net zero” com base em tecnologias, comorações especiais para animais ou animais equipados com máscaras de captura de gases, que ainda precisam ser desenvolvidas, avaliadas e comprovadas para reduzir as emissões.
As reivindicações climáticas baseadas em compensações de carbono carecem de integridade
“ Devemos ter tolerância zero com o greenwashing líquido-zero. A ausência de padrões, regulamentos e rigor nos créditos voluntários do mercado de carbono é profundamente preocupante. Os mercados paralelos para créditos de carbono não podem prejudicar os esforços genuínos de redução de emissões, inclusive a curto prazo. As metas devem ser alcançadas através de cortes reais de emissões” — Secretário Geral da ONU , novembro de 2022
Várias alegações relacionadas com o clima, como “neutro em carbono”, “isento de carbono” ou “zero líquido”, baseiam-se em compensações de carbono para fundamentar o rótulo. As alegações climáticas corporativas baseadas em compensações enganam os consumidores e investidores, pois dão a impressão de que o produto e a sua cadeia de abastecimento não emitem gases com efeito de estufa ou reduzem as emissões com base em projetos de compensação em grande parte não regulamentados, cujo desenvolvimento pode manipular as linhas de base e/ou deturpar o número de emissões compensadas com créditos de carbono.
Questões científicas sérias sobre a validade dos créditos de compensação de carbono são numerosas e cresceram nas últimas duas décadas. Os cientistas ainda não responderam a questões fundamentais sobre a quantidade precisa de carbono que pode ser sequestrada no solo e por quanto tempo. O último relatório do IPCC concluiu que não existe uma relação direta entre as fontes industriais de emissões medidas com precisão e o sequestro de carbono baseado na terra, menos cientificamente certo (e menos permanente), incluindo o sequestro de terras agrícolas. Os autores que contribuíram para o relatório do IPCC escreveram que, com base na ciência climática atual, “os resultados indicam que uma emissão de CO2 na atmosfera é mais eficaz no aumento do CO2 atmosférico do que uma remoção equivalente de CO2 na sua redução, com a assimetria aumentando com a magnitude da emissão/remoção.” (ênfase IATP) À medida que as emissões de CO₂ e as remoções equivalentes de CO₂ aumentam, o grau de assimetria aumenta.
Os cientistas também concluíramque as próprias alterações climáticas, através do aumento das temperaturas e da frequência crescente de fenômenos meteorológicos extremos, irão abrandar ou perturbar a capacidade do solo de sequestrar carbono nas explorações agrícolas e nas florestas ao longo do tempo. Por exemplo, as inundações e a erosão do solo poderiam reverter as reduções de emissões reivindicadas pelos promotores de projetos de compensação. Outra ciência recentedestaca as complexidades e incertezas da medição do carbono do solo.
Para além das questões científicas substanciais, existe uma supervisão inconsistente e deficiente dos mercados privados não regulamentados de crédito de compensação de carbono em todo o mundo, bem como padrões e verificações fracos. Uma avaliação realizada pela CarbonPlan de 14 protocolos de crédito de carbono do solo nos EUA concluiu que “a falta de padrões rigorosos torna difícil garantir bons resultados climáticos”. Um relatóriode 2021 do Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS) sobre créditos de carbono agrícolas nos mercados privados identificou vários pontos fracos de credibilidade.
Muitos projectos de compensação envolvem a prevenção de emissões, tais como o não corte de uma floresta, o que não reduz as emissões de uma forma que possa ser medida objectivamente. Além disso, os promotores de projectos de prevenção têm um forte incentivo económico para superestimar enormemente as emissões evitadas . O padrão corporativo de zero emissões líquidas da SBTi não permite a contabilização das emissões evitadas para atingir as metas de redução de emissões.
Devido à falta de monitorização e supervisão eficazes, as compensações enfrentam um escrutínio cada vez maior. Uma série deinvestigações sobre projetos de crédito de compensação revelou quantos são e que alguns parecem ser completamentefraudulentos , enquanto outros causam danos àscomunidades locais .
Os governos respondem ao greenwashing
Em resposta aos muitos desafios associados às reivindicações climáticas corporativas, os governos estão a começar a agir. Em março de 2023, a Comissão Europeia publicou a suaDiretiva sobre Alegações Ecológicas, concebida para estabelecer critérios comuns contra o branqueamento ecológico e as alegações ambientais enganosas, incluindo o marketing relacionado com o clima. A directiva (proposta de legislação a ser adaptada e aplicada pelos Estados-Membros da UE) exige que as empresas fundamentem quaisquer alegações climáticas através de uma análise do ciclo de vida acompanhada de dados e verificação independente. Também inclui requisitos de informação adicionais para reivindicações relacionadas com o clima que dependem de compensações, incluindo detalhes sobre quanto qualquer reivindicação depende de compensações, o tipo de compensação e o certificador da compensação. A Diretiva de Reivindicações Ecológicas da Comissão Europeia ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho da UE.
Nos EUA, a Comissão Federal do Comércio está a atualizar os seus Guias Verdespara o marketing empresarial, com uma nova ênfase nas reivindicações climáticas. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) está a emitir novasregras de divulgação de riscos climáticospara empresas cotadas em bolsa, que exigem a divulgação de riscos físicos relacionados com as alterações climáticas, planos para gerir os seus riscos financeiros relacionados com o clima e relatórios sobre as emissões da empresa.A Califórnia aprovou recentemente as suas próprias regras de divulgação de riscos climáticos e emissões que exigirão que grandes empresas públicas e privadas, incluindo empresas alimentares e agrícolas, forneçam relatórios completos da cadeia de abastecimento com mais detalhes do que a SEC.
Em fevereiro de 2023, a Autoridade de Padrões de Publicidade (ASA) da Grã-Bretanha publicounovas regrassobre reivindicações corporativas especificamente para “net zero” e “carbono neutro”. A orientação da ASA recomenda evitar reivindicações não qualificadas de “net zero” e “neutro em carbono” e exige informações adicionais para os consumidores descrevendo a base para essas reivindicações, incluindo detalhes sobre o uso de compensações. A ASA já se pronunciou contra alegações climáticas utilizadas por bancos de retalho, uma companhia aérea e uma empresa de petróleo e gás. Os reguladores do Reino Unido estão em processo de desenvolvimento de Requisitos de Divulgação Sustentável e rótulos de investimento (“SDR”), com uma declaração política e regras finais esperadas para este verão. A França também emitiunovas regras sobre publicidade “neutra em carbono”, exigindo que as empresas comprovem tais afirmações. A Coreia do Sul elaborou uma lei para multar empresas por alegações enganosas relacionadas com o clima .
Na ausência de acção governamental, outros recorrem aos tribunais. Pelo menos 20 casos de lavagem climática foram apresentados em tribunais nos EUA, Austrália, França e Países Baixos desde 2016, enquanto outros 27 casos foram apresentados perante órgãos de supervisão não judiciais (como conselhos de padrões de publicidade), relatam pesquisadores jurídicos . . Os especialistas esperam que o número de casos de lavagem climática aumente no futuro sem orientações e regras governamentais claras sobre reivindicações relacionadas com o clima.
O Secretário-Geral da ONU teve razão ao enfatizar a importância da “credibilidade” nas reivindicações climáticas das empresas na Cimeira da ONU sobre Ambição Climática, em Nova Iorque, e a conversa deve continuar na COP28, no Dubai. Um objetivo claro para os reguladores a nível nacional na COP28 deverá ser o de apresentar directrizes sólidas sobre o que as empresas podem ou não reivindicar como acção climática. O planeta não pode esperar que as empresas parem com o greenwashing habitual e invistam em ações climáticas reais.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo Institute for Agriculture and Trade Policy [Aqui!].
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