Apostar nos países ricos para salvar a Amazônia é uma fórmula equivocada e sem futuro

agosto 9, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pires na mão

O governo Lula parece apostar em um aumento significativo das contribuições dos países ricos para desacelerar o processo de destruição da Amazônia, principalmente pelo aumento dos aportes no chamado “Fundo Amazônia”.

Essa fórmula está fadada ao fracasso, na medida em que são os próprios países ricos que geram as demandas por commodities agrícolas e minerais que constituem parte substâncial das razões pelas quais as florestas amazônicas estão sendo destruídas. Assim, a demanda por esses aportes em nome de uma suposta reparação pelo controle ambiental tem tanta chance de sucesso quanto solicitar às redes criminosas que operam na Amazônia que deixem de fazer isso em nome da paz social na região.

Por outro lado, a aposta “do pires na mão” esconde o fato que o Brasil possui reservas cambiais que poderiam ser mobilizadas para acelerar a adoção de pesquisas científicas e de políticas públicas que fortaleceriam o uso inteligente da biodiversidade contida nas floresta amazônicas. Mas o governo Lula, como todos os outros anteriores, prefere guardar essas reservas para continuar garantindo o funcionamento do cassino financeiro em que o nosso país foi transformado.

A esperança de qualquer mudança significativa na forma de usar recursos amazônicos claramente não está nos governos da região amazônica, mas nas populações indígenas e tradicionais que precisam da floresta para continuar existindo. Apoiar essas populações e suas organizações acaba sendo o que nos resta fazer diante da retórica que promete sustentabilidade por um lado, apenas para planejar e executar projetos de destruição.

Agrotóxicos são detectados em cera e mel de abelha em estudo da Unicamp

agosto 9, 2023agosto 9, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mortandade de inseto despertou interesse de pesquisadora pelo tema

abelha flor As abelhas são responsáveis pela polinização de 70% de todas as plantas do planeta

Por Liana Coll, Fotos: Felipe Bezerra, Edição de imagem: Paulo Cavalheri | Alex Calixto

Desde o início dos anos 2000, mais de 1 bilhão de abelhas morreram no Brasil. As causas estão relacionadas à expansão das monoculturas, que utilizam massivamente os agrotóxicos. Os impactos da mortandade são preocupantes, pois esses insetos polinizam cerca de 70% de todas as plantas do planeta e, também, facilitam a produção agrícola, sendo até mesmo indispensáveis para alguns cultivos, como o de mamão. Tendo em vista a importância das abelhas para o equilíbrio do ecossistema, a química e pesquisadora Ana Paula de Souza, do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas (CPQBA) da Unicamp, analisou a presença dos agrotóxicos no mel e na cera, em sua tese de doutorado, defendida na Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA).

Os produtos apícolas, segundo a pesquisadora, são bioindicadores da contaminação. Analisar diretamente as abelhas é difícil devido ao seu pequeno tamanho — elas pesam cerca de um décimo de grama.

Das 40 amostras de mel analisadas, seis apresentaram resíduos do herbicida glifosato acima do limite legal permitido. Nas ceras, foram detectados um ou mais agrotóxicos em 90% das amostras. O pior resultado nas ceras, diz Souza, está associado à reutilização deste produto. “As abelhas produzem a cera, que é, posteriormente, reciclada. De tempos em tempos, o apicultor a tira, monta o pente [parte da base da colmeia] e o coloca em novas colmeias. Se essa cera está contaminada, a contaminação vai progredindo ao longo dos anos e expondo as abelhas”, explica.

A pesquisa foi realizada com o mel e a cera das abelhas Apis mellifera L., conhecidas como abelhas africanizadas ou abelhas comuns. O orientador foi o professor da FEA Felix Reyes, com coorientação da coordenadora da Divisão de Química Analítica do CPQBA, Nadia Rodrigues.

A coordenadora da Divisão de Química Analítica do CPQBA e coorientadora da pesquisa, Nadia Rodrigues: falta de legislação específica apontando os limites toleráveis para os níveis de defensivos agrícolas nos alimentos infantis é preocupante

O interesse pelo tema surgiu frente à preocupação com a morte massiva das abelhas no Brasil, fenômeno que também ocorre na Europa e nos Estados Unidos, bem como pela relevância desses insetos na polinização de plantações. “Tem havido a mortandade de abelhas, e elas têm um papel muito importante para a produção agrícola. Precisamos entender o que está acontecendo, porque normalmente é em decorrência dos casos de contaminação por agrotóxicos”, afirma Rodrigues.

A pesquisadora destaca também que o mel é um alimento saudável, bastante utilizado na alimentação de crianças e na composição de xaropes. Diante disso, determinar se há contaminação torna-se, ainda, mais importante. O fato de não haver uma legislação específica apontando os limites toleráveis para os níveis de defensivos agrícolas nos alimentos infantis, segundo Rodrigues, é preocupante. “Todo mundo acha [o mel] um alimento super saudável, natural. Então, surgiu daí a intenção de realmente saber se há ou não contaminação.”

Já no caso das ceras, as pesquisadoras destacam que elas são muito utilizadas na indústria de cosméticos, como em batons e cremes faciais.

Análise buscou 160 agrotóxicos

Para detectar os herbicidas e inseticidas, foram utilizadas duas técnicas analíticas, a cromatografia líquida e a cromatografia gasosa, que são métodos de separação de substâncias, associadas à espectrometria de massa, que detecta as moléculas a partir do peso da sua massa e por fluorescência. As análises ocorreram no CPQBA, no Laboratório de Toxicologia de Alimentos da FEA e no Laboratório Europeu de Referência em Frutas e Hortaliças, da Universidade de Almería, Espanha, onde Souza realizou um estágio doutoral, sob a supervisão do professor Amadeo Fernández-Alba.

O estudo buscou 160 agrotóxicos, entre os quais o glifosato, nas ceras e no mel. “O glifosato é o herbicida mais utilizado, e doses pequenas têm efeitos nos neurônios e no comportamento das abelhas, conforme já apontam alguns artigos. O produto, que foi encontrado no mel acima de limites aceitáveis para a comercialização, pode afetar a memória associativa, fazendo com que os insetos saiam da colmeia e não consigam voltar, o que acarreta sua morte”, observa.

A autora da tese, Ana Paula de Souza: contaminação pode ocorrer por diversas vias

A contaminação, sugere Souza, pode ocorrer por diversas vias.“As abelhas provavelmente estão em campo e vão trazendo os agrotóxicos no corpo, nos pelinhos, que, dessa forma, vão sendo depositados nas colmeias. Também pode ocorrer a contaminação pelas correntes de vento ou pela água.” Esse processo tem como consequência a mortandade dos insetos e desequilíbrios no ecossistema, algo que tem sido documentado. Os prejuízos podem se estender também à produção de alimentos, dado o papel fundamental das abelhas na polinização.

Para evitar que os agrotóxicos permaneçam afetando a população de abelhas e a biodiversidade, a pesquisadora recomenda que as práticas agrícolas sejam submetidas a um controle mais adequado quanto ao uso desses produtos. Ela também se preocupa com a liberação, no mercado, de outros defensivos agrícolas, resultantes de novas combinações de substâncias. “Nos últimos anos, aumentaram muito as combinações e formulações novas, e não sabemos ainda bem quais serão as consequências.”

Este texto foi originalmente publicado pelo “Jornal da Unicamp” [Aqui!].

Carta dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica aos presidentes na Cúpula da Amazônia

agosto 8, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Que os tratados, convenções e declarações firmados e ratificados pelos Estados membros da Amazônia, que garantem os direitos humanos e coletivos dos povos indígenas da Amazônia, a exemplo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, precisam ser adotados, implementados e respeitados;

Que entre esses Direitos Humanos e Coletivos estão o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, à segurança e à vida;

Que o direito à autodeterminação abrange os princípios e valores dos povos indígenas, levando-se em conta nossas diferentes visões de mundo, e a diversidade cultural e linguística que nos caracteriza;

Que nossas visões de mundo se expressam em nossos territórios desde tempos imemoriais, muito antes da formação dos Estados da Amazônia, e possuímos sistemas próprios de governança e justiça comunitária, de acordo com os usos e costumes de nossos povos, e independentes do reconhecimento por parte destes Estados;

Que as políticas e práticas desenfreadas e irresponsáveis de desenvolvimento estão levando nossa Amazônia a um ponto crítico de não retorno e ao extermínio dos nossos povos, causados principalmente pelo desmatamento, a mineração, a exploração e extração de petróleo e gás, a poluição e contaminação dos rios e a exploração de recursos naturais para abastecer as cadeias produtivas globais;

Que, para os povos indígenas, a conservação da biodiversidade tem estreita relação com o respeito e a convivência harmônica com a Mãe Terra, a prosperidade e fortalecimento das culturas indígenas e nossos modos de vida;

Que a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas que temos protegido desde tempos ancestrais, que incluem as matas, as águas e todos os biomas amazônicos, é resultado direto de nossos conhecimentos e sistemas tradicionais, praticados coletivamente e transmitidos por gerações;

Que, apesar de os povos indígenas representarem apenas 5% da população mundial, conservamos cerca de 80% da biodiversidade existente, que é essencial para que a natureza faça sua parte em conter as mudanças climáticas;

Que os povos indígenas são os mais afetados pelo aquecimento global e seus impactos, tais como as enchentes, secas e deslizamentos de terra, entre outros, e que, apesar disso, encontramos tempo e disposição para liderar a luta contra as mudanças climáticas;

Que os povos indígenas criaram, desenvolveram e estabeleceram práticas agrícolas tradicionais alinhadas com os processos naturais e, portanto, com segurança e soberania alimentar sustentável;

Que os povos indígenas são atores-chave para a promoção de uma economia indígena que proteja a Amazônia e garanta o seu desenvolvimento sustentável;

Que, na COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, e, 2021, foi acertado que os povos originários teriam direito a um financiamento direto, por parte dos países mais ricos e desenvolvidos, para realizarem seu trabalho, fundamental para o mundo inteiro, e que essa promessa ainda não foi cumprida;

Os povos indígenas da Bacia Amazônica vêm, por meio desta carta, exigir dos Chefes de Estado desses países e demais líderes dos países mais desenvolvidos:

A garantia do direito originário aos territórios indígenas e aos recursos naturais e seu reconhecimento, demarcação e titulação, até no máximo 2025, como forma de nos assegurar a segurança jurídica necessária para que possamos nos concentrar em nossas práticas de conservação da floresta, usando nossos conhecimentos.
Garantir que as legislações nacionais estejam em conformidade com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e às normas e marcos legais internacionais de direitos.
A garantia do cumprimento imediato das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como de sentenças judiciais no âmbito nacional, que afetam diretamente a vida dos povos indígenas, a fim de que seus direitos sejam garantidos.

A garantia da segurança e proteção da vida, usos e costumes de todos os povos indígenas da Amazônia, com especial atenção à proteção e à segurança das mulheres, jovens, anciãos e anciãs, pois são eles os principais pilares de sustentação da família, da comunidade e da coesão
A implementação urgente das ações necessárias para evitar o ponto de não retorno e garantir a conservação efetiva de, pelo menos, 80% da Amazônia até 2025, com o objetivo de atingir o desmatamento zero até 2030.
A desintrusão de todos os territórios indígenas ilegalmente ocupados por não- indígenas e por empresas.
A implementação urgente das ações necessárias para a restauração das terras indígenas degradadas pelos impactos ambientais gerados pelo extrativismo, indústria e atividades agropecuárias intensivas, bem como outras práticas não- sustentáveis.
O cumprimento integral da Carta Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais; do Acordo de Paris e da Declaração de Glasgow, do novo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, e outros tratados internacionais e regionais. Especialmente, no que se refere ao respeito aos direitos humanos, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, e ao reconhecimento e apoio ao papel desempenhado pelos povos indígenas na proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, e sua relação com os objetivos de ação climática e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
O reconhecimento, por parte dos governos nacionais e subnacionais da Amazônia, da importância dos territórios indígenas para combater as mudanças climáticas e para a conservação da biodiversidade; a garantia do cumprimento das salvaguardas de Cancun e do Novo Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal em qualquer política, programa ou projeto que venha ser implementado, assegurando, assim, o direito dos povos indígenas à justa repartição dos benefícios e aos financiamentos públicos e privados que estãosendo implantados no âmbito das convenções internacionais, especialmente a Convenção de Mudanças Climáticas e a Convenção de Biodiversidade.
A implementação efetiva de mecanismos transparentes e inclusivos para a participação dos Povos Indígenas que optarem por acessar novos processos, como os mercados de carbono, respeitando seu consentimento prévio, livre e informado.
A implementação efetiva de políticas para a participação dos produtos da economia indígena nos mercados nacional, regional e internacional.
A implementação efetiva da consulta transparente e inclusiva para garantir o consentimento prévio, livre e informado dos Povos Indígenas para qualquer projeto relacionado à prospecção e/ou exploração de recursos naturais, incluindo recursos minerais, hidrocarbonetos, água, recursos florestais e recursos genéticos, entre outros, em territórios indígenas, terras públicas ou territórios em disputa.
A participação efetiva dos Povos Indígenas nos projetos de produção agroecológica a serem realizados em seus territórios, sempre obtendo seu consentimento prévio, livre e informado.
A criação de zonas de exclusão da exploração de petróleo, incluindo Yasuni, no Equador, e a foz do Rio Amazonas, no Amapá.
Acesso direto ao financiamento de todas as fontes, incluindo bancos multilaterais de desenvolvimento, e reconhecendo os mecanismos financeiros próprios dos povos indígenas.
A formação de redes de educação e comunicação ambiental na Bacia Amazônica.
A garantia de que os princípios aqui estabelecidos serão respeitados e valorizados por todos os Estados da Amazônia para garantir o respeito a todos os Povos Indígenas da Bacia Amazônica.
Reivindicamos que os Países da Bacia Amazônica reconheçam efetivamente a existência dos PIACI e implementem programas e políticas públicas baseadas nos princípios de respeito ao isolamento, a demarcação e proteção de seus territórios.

Esta demanda, até agora relegada a um segundo plano nos espaços de decisão para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, precisa considerar os que vivem e fazem a floresta. A Amazônia para todo Planeta, que sustenta nossas emergências, que reúne povos de tantas origens de todos os continentes, nunca seria tão diversa sem nós.

Para discutir mudanças climáticas, será necessário discutir, primeiro, o modelo de economia que queremos; desenhar as políticas públicas a partir das iniciativas indígenas, e não o contrário. Em se tratando de governança, é preciso criar cargos no governo baseados em nossos conhecimentos e habilidades.

Se uma economia se propõe transformadora, é fundamental mudar a lógica atual de mercado, que é voltada para as commodities e despreza a economia indígena; e aliar saberes tradicionais com conhecimentos científicos, para que o modelo de desenvolvimento adotado de agora em diante não continue sobrecarregando os mais vulneráveis.

É preciso rever conceitos; não falar de bioeconomia, mas de economia indígena. Uma economia genuinamente amazônica depende de mudanças nos conceitos de economia, tanto em se tratando do campo jurídico, como político. O projeto de lei que pretender estabelecer o “marco temporal”, sem que fôssemos consultados, não é só inconstitucional, desumano e injusto, mas um retrocesso que, em vez de trazer a tão falada segurança jurídica, fomenta a violência e agrava a crise climática.

O direito à vida e aos territórios indígenas devem ser definitivamente assegurados!

Subscrevem esta carta as organizações indígenas da Bacia Amazônica e as organizações indígenas da Amazônia brasileira.

Cúpula da Amazônia: Carta aos presidentes da Pan-Amazônia

agosto 8, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Contribuições dos Povos Indígenas, Comunidades Locais, Sociedade Civil, Comunidades de Fé e Redes para uma Pan-Amazônia unida, próspera, justa, inclusiva e sustentável

cupula amazonia

As organizações sociais e coletivas dos países amazônicos de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, após oito diálogos participativos e inclusivos, definiram prioridades comuns para uma Pan-Amazônia unida, próspera, justa, inclusiva e sustentável. Considerando que a Pan-Amazônia como um todo é um sistema único, integral e interdependente, é importante combater os impactos globais das mudanças do clima, como um estoque e sumidouro de carbono, como produtor de água e chuva, como garantia de segurança alimentar e saúde, pela biodiversidade e serviços que seus ecossistemas abrigam;

Considerando o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, associações de produtores, coletivos e redes da Pan-Amazônia, na proteção e gestão dos recursos naturais que geram benefícios ambientais, econômicos e sociais em nível global;

Considerando a necessidade de fortalecimento da autonomia de mulheres, jovens, população LGBTQIA+ e demais grupos vulneráveis no processo de decisão e de escuta ativa na elaboração e construção de projetos e políticas públicas;

Considerando que nossas organizações têm demonstrado vocação para o diálogo, alta capacidade de articulação e pactuação na busca de soluções comuns, e enfatizando o que nos fortalece como a diversidade natural e cultural e que a governança deve ser integral sob um propósito e uma esperança compartilhada;

Considerando a Cúpula dos Chefes de Estado de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru, Suriname,Guiana e Venezuela como uma oportunidade para fortalecer os laços de colaboração entre nossas organizações e governos, solicitamos:

1. Fortalecer a Governança Pan-Amazônica: Criar, dentro da estrutura da OTCA, um Conselho Consultivo que permita a efetiva participação social dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, redes e sociedade civil.

2. Proteger os Defensores do Meio Ambiente: Exigir dos governos pan-amazônicos a implementação da proteção individual e coletiva, material e imaterial, com base em políticas públicas construídas de forma participativa, com orçamentos suficientes e espaços vinculantes em nível nacional e regional. Pedimos aos países que ainda não ratificaram o Acordo de Escazú que o façam o quanto antes.

3. Garantir a segurança jurídica dos territórios: Assegurar a intangibilidade das reservas territoriais dos povos indígenas isolados; garantir a titulação dos territórios dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; a gestão efetiva de áreas naturais protegidas e áreas conservadas, rejeitando conjuntamente propostas legislativas que ameacem sua integridade, bem como combatendo frontalmente o avanço de economias ilegais.

4. Garantir a consulta prévia, livre e informada: Garantir a consulta prévia, livre e informada na preparação e implementação de planos de desenvolvimento, adaptação e mitigação das mudanças do clima, bem como nos mecanismos financeiros, incluindo projetos de carbono. Assim como a regulamentação da Convenção 169 para sua implementação obrigatória nos países que ainda não o fizeram.

5. Promover a bioeconomia amazônica: Garantir que as propostas de bioeconomia não reproduzam modelos de agronegócio convencional ou economia mercantil. A bioeconomia amazônica deve ser baseada na vida e no bem-estar social, de forma circular e integral, em que se desenvolvam cadeias de valor priorizando equidade, inclusão, capacitação, inovação, pesquisa, mercados justos e rastreabilidade.

6. Investir na transição econômica e energética: Criar um programa regional com metas ambiciosas de transição para uma economia de baixo carbono e uma transição energética justa e inclusiva com a obrigatoriedade da participação efetiva dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, sociedade civil organizada e governos subnacionais.

7. Investir na conectividade amazônica sustentável: Priorizar a acessibilidade à conectividade de internet, comunicações e transporte sustentável, como meio básico para educação, saúde, acesso a mercados internos, dentro e entre nossos países, bem como internacionalmente.

8. Assegurar saúde e educação integral: Assegurar um sistema diferenciado de saúde (física e emocional) e educação para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, considerando as necessidades e especificidades de atenção em seus territórios e no contexto urbano.

9. Evitar o ponto sem retorno: Garantir pelo menos 80% de proteção territorial efetiva para evitar o ponto sem retorno. Como mecanismo fundamental, deve-se garantir uma gestão integral do território dentro das terras indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, áreas naturais protegidas e outras medidas efetivas de conservação e cidades, priorizando incentivos para as comunidades que o conserva.

10. Fortalecer os sistemas de monitoramento regional: Fortalecer o Observatório Regional da Amazônia (ORA) da OTCA, gerando um sistema de indicadores-chave, com acesso público à informação e transparência nas fontes de dados, incluindo aqueles fornecidos por governos subnacionais, sociedade civil organizada, povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, para apoiar o planejamento, a tomada de decisões e o desenvolvimento de políticas públicas.

Assinam essa carta

Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (SDSN Amazônia), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Coordenação de Organizações Indígenas da Amazonía Brasilera (COIAB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (CONAQ), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS),Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Red Nacional de Conservación Voluntaria y Comunal Amazonía Que Late (AQL), Asociación Amazónicos por la Amazonía (AMPA), Coalición para la Producción Sostenible (CPS), Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP), Fundación para la Conservación y el Desarrollo Sostenible (FCDS), Alianzas para el Desarrollo Sostenible (ALISOS), PROVITA, Fundación Natura Bolivia (Natura Bolivia), GAIA Amazonas, EcoCiencia, Iniciativa Interreligiosa por los Bosques Tropicales (IRI), Governors’ Climate and Forests Task Force (GCF Task Force), International Union for Conservation of Nature Sur (IUCN Sur), Alianza por los Océanos Sostenibles (SOA), Alianza Nor Amazónica (ANA), Concertação pela Amazônia, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outras organizações

Lula e a Amazônia: entre o santuário e o inferno

agosto 8, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Amazônia tem de gerar riqueza, não ser santuário’, afirmou Lula em Santarém

Ainda que as manchetes resultantes da fala do presidente Lula em um evento em Santarém estejam exacerbando uma parte do que foi dito, a ideia de que não se pode transformar a Amazônia em um santuário em nome da melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes é, no mínimo, falaciosa e dá um tom equivocado sobre o que está colocado para o Brasil e os outros países que estão inseridos na chamada Pan Amazônia em um momento de extrema gravidade socioelógica para a região.

Diferentes estudos científicos já demonstraram que a situação na Amazônia é particularmente grave e que seus ecossistemas estão a ponto de chegar em uma situação de implosão, muito em parte por causa do desmatamento e da degradação florestal. Nos últimos 60 anos, graças em grande parte a políticas governamentais desastradas, a Amazônia passou de consumidora a geradora de CO2, gerando impactos importantes sobre a regulação do clima global, mas também regional.

O que ocorreu é que a alteração da cobertura vegetal já vem causando alterações significativas no equilíbrio instável que existe nos ecossistemas amazônicos, coisa que ameaça se agravar com o avanço da franja de desmatamento e degradação, agora agravada pela extração de petróleo e gás, coisa que se soma à extração seletiva de madeira, as grandes queimadas, e a mineração legal e ilegal que ocorre sob o financiamento ou a tolerância do estado brasileiro.

Enquanto isso quem conhece as cidades amazônicas que vem crescendo muito em função do fechamento de territórios ocupados por populações originárias ou tradicionais não se beneficiam em nada da forma altamente destrutiva que o capitalismo vem sendo instalado em todos os rincões amazônicos. Quem conhece cidades como Belém e Manaus sabe que apenas uma minoria se beneficiou das estratégias de pilhagem, enquanto que as favelas crescem para abrigar aqueles que foram transformados em vítimas do dito desenvolvimento econômico que, na verdade, é uma forma bem peculiar de subdesenvolvimento.

Usar a ideia de que a manutenção de projetos como a Ferrogrão e a pavimentação da BR-319 serviriam aos interesses da maioria pobre da população amazônica é um desserviço aos esforços de melhorar a condição de vidas dessas pessoas. E, pior, se a continuidade da trajetória de destruição for chancelada pelo governo Lula serão os mais pobres que mais sofrerão.

Lembro ainda que as terras indígenas são objetivamente paredes de contenção do uso irracional das riquezas amazônicas, mas elas estão ameaçadas por projetos que foram iniciados pelo governo Bolsonaro e que estão sendo continuados por Lula e seu governo de conglomerados. Se os projetos de mineração e de exploração comercial de madeira dentro das terras indígenas forem à frente, estas paredes irão desmoronar e junto com a floresta quem vai desaparecer serão os povos indígenas que convivem em relativa harmonia com os últimos segmentos relativamente intactos da floresta amazônica

Assim, não como, em nome de uma suposta defesa da democracia contra o fascismo ou do direito dos pobres a uma vida melhor, aceitar passivamente que se demonize a necessidade de se conservar e proteger o que ainda resta da Amazônia. É que os riscos da inação são grandes demais para não se fazer nada. A coisa simples: santuário ou inferno, o que vamos querer?

Entrevista com Philip Fearnside sobre a responsabilidade do Brasil na Amazônia e no aquecimento global

agosto 8, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sobre a responsabilidade do Brasil na Amazônia e no aquecimento global. Uma conversa com o pesquisador climático Philip Martin Fearnside

183970 Indígenas em área desmatada da Bacia Amazônica (perto de Humaitá, 20/08/2019)

Pesquisadores da Amazônia e do clima concordam: a maior região de floresta tropical do mundo está à beira do colapso. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou, portanto, os chefes de governo de todos os países da bacia amazônica para a cúpula amazônica nos dias 8 e 9 de agosto em Belém, capital do estado do Pará, que já foi fortemente desmatado. O objetivo é uma posição comum para a próxima conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP 28), em novembro. “Queremos dizer ao mundo o que faremos com nossa floresta e o que ela precisa fazer para nos ajudar, porque US$ 100 bilhões foram prometidos em 2009 e não foram pagos até agora”, disse Lula antes da cúpula. . 14 perguntas para a Amazônia e o pesquisador do clima Philip Martin Fearnside sobre a cúpula da Amazônia, a política de proteção florestal do governo brasileiro, barragens, construção de estradas, petróleo e desmatamento zero.

Entrevista por Norbert Suchanek para o “Neues Deutschland”

Quão perto estamos do ponto sem volta do ecossistema amazônico? A Amazônia corre o risco de entrar em colapso em um futuro próximo?

As áreas fortemente desmatadas no sul do Pará e norte do Mato Grosso podem já ter passado desse ponto, mas isso não significa jogar a toalha. Arce é outra região que está próxima ou além de um ponto crítico. O que será decisivo é o que acontece ao norte de Arce, na região do Trans-Purus, no Amazonas. Perder a floresta seria catastrófico, pois essa área é vital para a reciclagem da água. Existe o risco de que essa região do “Trans-Purus” seja aberta à exploração madeireira por estradas vicinais da BR-319.

De acordo com seu atual Programa de Conservação da Amazônia (PPCDAm), Lula quer acabar com a extração ilegal de madeira até 2030. Isso significa que o registro legal continuará?

A reafirmação da promessa de Lula em seu famoso discurso na COP 27 no Egito, sem dúvida, reflete os planos reais melhor do que o que ele disse, onde a palavra crítica “ilegal” não foi mencionada. Sim, a extração legal não apenas continuaria, mas aumentaria significativamente, pois Lula também promete regularizar as reivindicações fundiárias. Este é um eufemismo para o reconhecimento legal de reivindicações ilegais. A maior parte das terras está agora legalizada por meio de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado em 2012 sob a atual Lei Florestal, que permite o registro on-line de propriedades sem uma inspeção no local. Na prática, o CAR tornou-se a principal ferramenta para grileiros se apropriarem de terras públicas sem destino. Uma vez que uma área é de propriedade legal, a exploração madeireira é permitida. Claro, esse reconhecimento alimenta novas reivindicações e invasões. O ciclo contínuo de “anistias” de invasões de terras anteriores só termina quando a última árvore é cortada.

A atual “meta de desmatamento zero” do Brasil até 2030 é suficiente para salvar a Amazônia?

Se o desmatamento parasse até 2030, incluindo o desmatamento “legal”, isso seria um progresso. No entanto, existem outras ameaças. Os incêndios florestais são favorecidos pelas mudanças climáticas, exploração madeireira e queima de pastagens em áreas já desmatadas.

O PPCDAm do Brasil também planeja expandir a exploração madeireira sustentável em florestas públicas para até cinco milhões de hectares. Isso está no espírito de uma estratégia de desmatamento zero?

O uso sustentável da madeira é uma ficção. Essencialmente, toda a exploração madeireira na Amazônia é insustentável, incluindo a madeira extraída de planos de manejo florestal sustentável legalmente aprovados. Nenhum desses planos leva em conta que a exploração torna a floresta muito mais vulnerável a incêndios florestais. Quando uma área explorada queima, a intensidade do fogo e a perda de biomassa são maiores. Isso cria um ciclo vicioso de incêndios repetidos. Além disso, o manejo florestal é insustentável devido a contradições na lógica econômica e brechas na lei.

Grande parte da Amazônia brasileira é propriedade do Estado, chamada de “terras públicas sem propósito”, bem mais de 50 milhões de hectares. O que o governo deve fazer com esta terra?

Essas áreas devem ser todas convertidas em reservas naturais, ou seja, áreas protegidas para a diversidade biológica ou territórios indígenas demarcados. Isso também deve incluir reservas de coleta para uso sustentável e tradicional da floresta. Nenhuma dessas terras deve ser legalizada como propriedade privada.

No passado, Lula foi responsável por grandes projetos hidrelétricos, como as hidrelétricas do Rio Madeira e do Rio Xingu. Você teme que outros grandes projetos hidrelétricos sejam decididos agora?

Esse é um grande temor, não só pelo passado de Lula, mas também por suas declarações de campanha defendendo as decisões tomadas na época. Adicione a isso o Plano de Desenvolvimento Energético 2050. Muitas outras barragens serão construídas na Amazônia depois se o projeto de lei PL191/2000 for aprovado, abrindo terras indígenas para construção de barragens – bem como mineração, agronegócio e exploração madeireira. Os grupos de interesse por trás dela têm votos suficientes para aprovar a lei, mesmo contra um veto presidencial.

Como você avalia as usinas hidrelétricas na Amazônia? Que contribuição eles fazem para a proteção do clima? Ou eles preferem aquecer o clima global?

As barragens existentes contribuem para o aquecimento global de várias maneiras. Eles emitem CO2 e metano. Essas emissões são muito maiores nos primeiros anos após o enchimento de um reservatório, tornando-as particularmente prejudiciais ao clima global. Ao contrário do CO2, o metano é um gás com forte efeito de aquecimento nos primeiros anos, o impacto do CO2 é relativamente pequeno, mas se estende por mais de um século. O que será decisivo é o que acontecerá nos próximos 20 anos. O último relatório do IPCC calculou que uma tonelada de metano produz 80,5 vezes mais que uma tonelada de CO2 nos primeiros 20 anos. Isso quadruplica o impacto das barragens na Amazônia em comparação com o valor relatado no Protocolo de Kyoto e na literatura atual sobre emissões de barragens (incluindo a minha).

Eles consideram a pavimentação da rodovia federal BR-319, na Amazônia central, uma das maiores ameaças à região. O senhor vê algum sinal de que o governo Lula vai concluir o projeto ou abandoná-lo?

Em entrevista a uma rádio em Manaus durante sua campanha eleitoral, Lula explicou que não entendia por que a reforma da BR-319 não deveria ser aprovada enquanto os governos estaduais e municipais se comprometessem com “salvaguardas”. Infelizmente, mesmo que tal promessa fosse feita, isso não reduziria os danos causados pela Autobahn. Com impactos que se estendem muito além das áreas ao longo da BR-319, não há sinal de que os governos locais estejam dispostos a pagar o custo astronômico de interromper o desmatamento em toda a área.

Como você avalia os projetos de produção de petróleo e gás existentes e planejados nos estados amazônicos? A produção de petróleo nas áreas de floresta tropical não deveria ser interrompida apenas por razões de proteção do clima?

Para conter a mudança climática, o mundo deve abandonar o petróleo e o gás rapidamente. Até a Agência Internacional de Energia (IEA) emitiu um relatório afirmando que nenhum novo campo de petróleo e gás deve ser perfurado e os existentes devem ser reduzidos a zero, com zero emissões líquidas no mundo até 2050. O Brasil deve seguir esse caminho. Na região amazônica, a eliminação também deve ser mais rápida do que em outros lugares, pois, além das mudanças climáticas, os danos ambientais também são causados pela poluição por óleo ou pela construção de estradas e desmatamento na floresta amazônica.

No projeto de óleo e gás na Bacia do Solimões. A Rosneft, empresa estatal russa de petróleo e gás, tem direitos de perfuração nesta área de floresta tropical intacta. Quando vai começar o financiamento? Ou o governo vai parar o projeto?

Nenhum cronograma ou decisão foi anunciado. Dados os laços estreitos de Putin com a Rosneft, a atitude de Lula em relação a Putin na guerra na Ucrânia é preocupante. O asfaltamento da BR-319 e a construção da rodovia estadual associada AM-366 são muito importantes para o projeto da Rosneft.

Quais seriam as consequências da implantação do projeto de óleo e gás para a floresta tropical da região?

O AM-366 passaria por três dos primeiros blocos de petróleo, bem como por uma grande área de potenciais blocos futuros. Se essa estrada for construída, grileiros e posseiros invadiriam as terras públicas ainda não designadas. Toda a metade leste da malha rodoviária proposta já é reivindicada por proprietários de terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto de petróleo e gás pode acelerar a construção dessas estradas, já que o dinheiro da Rosneft e a influência de Putin o tornam uma prioridade para os governos federal e estadual.

Como o senhor vê o risco de produzir biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar ou do dendê na Amazônia?

Isso é motivo de preocupação, principalmente no caso dos dendezeiros na área da Trans Purus. Esta área é climaticamente mais adequada para os dendezeiros. As empresas malaias de óleo de palma tentaram comprar terras lá já em 2008.

O que você gostaria de ver como resultado da conferência de Belém?

É de se esperar que o Brasil e os demais países se comprometam a abandonar projetos de infraestrutura como a BR-319. Os países amazônicos devem fazer mais do que pressionar o resto do mundo para contribuir financeiramente para deter o desmatamento. O Brasil, em particular, deve se conscientizar da importância da floresta amazônica.

Philip Martin Fearnside é um biólogo americano que trabalha no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) em Manaus desde 1978. Com mais de 700 publicações, foi o segundo cientista mais citado no mundo sobre aquecimento global em 2006 e o cientista mais “influente” sobre mudanças climáticas no Brasil em 2021. Fearnside é membro do Amazon Science Panel (SPA).

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Planícies alagadas da Amazônia podem virar savanas por causa da instabilidade do lençol freático

agosto 8, 2023agosto 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Foto Wilson Dias/ Agência Brasil

Áreas da Amazônia com grandes períodos de inundações ao longo do ano, como as planícies de inundação do Alto Rio Negro, da região dos rios Purus e Madeira e do rio Amazonas, podem se transformar em savanas ao longo deste século por causa do aumento na instabilidade do seu lençol freático. É o que constata estudo publicado na segunda (7) na revista “PNAS”, feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com universidades do exterior, entre elas, a Rutgers University, dos Estados Unidos.

A pesquisa revela que a variação de profundidade das águas subterrâneas influencia se floresta ou savana será predominante em áreas da América do Sul com provável ocorrência desses tipos de vegetação. A vegetação de savana, por exemplo, é favorecida por um lençol freático mais instável, caracterizado pela alternância entre grandes períodos de secas e encharcamento ao longo do ano.

No estudo, os pesquisadores partiram de dados sobre chuva, topografia, tipo de solo e relevo para construir um modelo matemático que representa a profundidade mensal do lençol freático em áreas tropicais da América do Sul, como a Amazônia e o Pantanal brasileiro. Dados de 2004 a 2018 permitiram englobar períodos de grande variabilidade climática. Essas informações foram cruzadas com observações de satélite sobre a vegetação predominante em cada área.

A literatura já reconhece os regimes de chuva como determinantes para a separação entre Cerrado e Amazônia, lembra Caio Mattos, autor da tese que deu origem ao artigo e atualmente pesquisador da Universidade de Princeton e do National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), nos Estados Unidos. O novo estudo, por sua vez, aponta a contribuição da água armazenada pelo solo para a coexistência de savanas e florestas. “A partir de estudos locais, a gente sabia que o lençol freático afetava a distribuição da vegetação, mas isto nunca tinha sido verificado na escala de toda a América do Sul”, explica o cientista.

O lençol freático estável envolve maior previsibilidade. Ele mantém-se profundo ou raso e é regulado mais diretamente pelo relevo. “Já os lençóis instáveis são mais influenciados pela chuva e têm ampla variação de profundidade, podendo estar próximos à superfície na estação chuvosa descendo até dez metros na estação seca”, ressalta Mattos. “Encontramos muito raramente espécies de árvores que conseguem tolerar tanto o encharcamento como a seca, pois as estratégias para contornar ambos são quase incompatíveis e exigem muito gasto energético”, aponta o pesquisador. Já as gramíneas da savana conseguem armazenar seus nutrientes nas raízes até uma situação mais favorável para criar novas folhas, demandando menos energia para sobreviver.

O modelo formulado pelos pesquisadores mostra que planícies alagadas por grandes rios no interior da Amazônia podem ser expostas a um duplo estresse para o qual não estão preparadas, em projeções de aumento da estação seca e diminuição das chuvas na região entre os anos de 2090 e 2100. Mattos frisa que esses solos têm muita matéria orgânica e guardam grandes quantidades de carbono, ali mantidas enquanto há um alagamento permanente. “Uma vez em contato com o oxigênio da atmosfera, esse carbono pode reforçar os efeitos das mudanças climáticas”.

O pesquisador avalia que novos estudos devem ser feitos considerando cada tipo de floresta e levando em conta as características do lençol freático junto com a chuva. “Nenhum modelo hoje leva em conta a perda da porção oeste da Amazônia. Temos que prestar atenção e estudar mais os efeitos de um colapso da floresta nesta região que achávamos estar protegida – e talvez não esteja”, observa Mattos.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Amazônia: “Melhor zerar o desmatamento ontem”

agosto 7, 2023agosto 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisador da Amazônia Carlos A. Nobre fala sobre desmatamento, degradação e possível restauração

267712 Mina de minério de ferro na floresta amazônica brasileira. Foto: AFP/MAURO PIMENTEL

Entrevista por Norbert Suchanek para o “Neues Deutschland”

Os países amazônicos querem discutir a preservação da floresta tropical em sua cúpula em Belém. Quão dramática é a situação?

Em toda a região amazônica, que originalmente compreendia cerca de 6,5 milhões de quilômetros quadrados de floresta, pouco mais de 1 milhão de quilômetros quadrados já foram desmatados, cerca de 18%. Outros 17% são áreas degradadas em vários estágios. A maior parte dessas áreas desmatadas e danificadas está localizada no sul da Amazônia, nos estados brasileiros do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, e no sudeste da Bolívia. Um segundo arco de desmatamento se estende ao longo dos Andes entre 400 e 1300 metros de altitude no Peru, Equador e Colômbia.

Quão longe ou quão perto estamos do “ponto sem volta” do ecossistema amazônico? A Amazônia corre o risco de entrar em colapso?

Na verdade, a Amazônia não está longe de um ponto sem volta. Devemos parar o desmatamento, a degradação e os incêndios florestais definido para zero imediatamente e de preferência ontem. Precisamos de uma moratória nesse tipo de mudança de uso da terra, especialmente no sul da Amazônia porque está à beira do colapso. A estação seca nesta região de dois milhões de quilômetros quadrados já dura quatro a cinco semanas a mais do que nos últimos 40 anos. E é 2,5 graus mais quente e 25% mais seco. Esta região é agora uma fonte de emissões – liberando mais carbono do que retira da atmosfera. Portanto, se continuarmos com o aquecimento global e a destruição das florestas, passaremos desse ponto sem retorno em no máximo 20 a 30 anos. Portanto, é fundamental começar imediatamente a restauração de grande parte desses dois milhões de quilômetros quadrados que foram desmatados e degradados.

Entrevista

Carlos A. Nobre é um dos mais renomados pesquisadores da Amazônia. O cientista do sistema terrestre do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo investiga em particular as interações entre a biosfera e a atmosfera e as consequências do desmatamento para o clima. Nobre é um dos co-presidentes do Amazon International Science Panel de mais de 240 pesquisadores.

De acordo com suas declarações e seu programa de proteção da Amazônia apresentado em junho, o presidente brasileiro Lula da Silva quer acabar com o desmatamento “ilegal” na Amazônia até 2030. Isso é suficiente para evitar o colapso?

O Brasil e quase todos os países amazônicos assinaram um acordo durante a cúpula do clima COP 26 em Glasgow em 2021, que 134 países assinaram até o momento e que visa zerar o desmatamento no mundo até 2030. Esse deve ser o nosso principal objetivo. Embora o marco legal brasileiro permita o desmatamento de 20% e em alguns lugares até 50% na Amazônia, não podemos mais distinguir entre legal e ilegal para proteger a área. Os governos de alguns países amazônicos, como a Colômbia, estão trabalhando para interromper todo o desmatamento e essa deveria ser a política do Brasil também. Para salvar o planeta, combater a emergência climática e proteger a biodiversidade, o desmatamento não deve mais ser permitido.

O programa de proteção do Brasil também permite a expansão da extração “sustentável” nas florestas do estado para até cinco milhões de hectares. Isso faz sentido?

Como eu disse, desmatamos quase a mesma área que degradamos na Amazônia. Infelizmente, a exploração madeireira praticada bem como o corte “seletivo” levam a uma enorme degradação das florestas. Este não é o caminho para a Amazônia. Para salvar a Amazônia, é necessário acabar com o desmatamento e a degradação florestal e embarcar em grandes projetos de restauração. Na COP 27 do ano passado, nós, o Painel de Ciência da Amazônia, lançamos um projeto para restaurar grandes áreas de floresta, principalmente nas regiões dos dois arcos de desmatamento. Chamamos-lhe »Arcos da Restauração Florestal«.

Grande parte da Amazônia brasileira é considerada terra federal ou estadual “ sem designação ” . O que o governo deve fazer com esta terra?

As “terras devolutas” na Amazônia cobrem uma enorme área de 560.000 quilômetros quadrados. É muito importante que as florestas dessas áreas sejam preservadas e que a restauração florestal em larga escala ocorra em terras públicas já desmatadas. Um total de mais de 20 milhões de hectares de floresta tropical já foram derrubados em reservas naturais, reservas indígenas e nas »terras devolutas«. Então um megaprojeto de restauração florestal como o que lançamos na COP 27, abrangendo pelo menos 50 milhões de hectares, é muito importante. Todas essas terras federais e estaduais que permanecem sem designação devem ser demarcadas como territórios indígenas e usadas para criar um grande número de santuários de vida selvagem.

O que você gostaria de ver como resultado da cúpula dos países amazônicos em Belém?

Claro, temos grandes expectativas com o acordo alcançado na Cúpula de Belém com todos os presidentes dos países amazônicos, possivelmente também com o presidente da França, Emmanuel Macron. Seria desejável que os oito países amazônicos e a Guiana Francesa chegassem a um acordo e, a exemplo da UE, formassem uma União de países amazônicos para combater conjuntamente o desmatamento, a degradação florestal e os crimes ambientais que estão explodindo na região, como o grilagem, garimpo ilegal, tráfico de drogas e combate à pesca predatória.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Reforma do Arquivo Municipal, será que agora vai?

agosto 7, 2023agosto 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

arquivo publico

Esta segunda-feira (07/8) ficará marcada em Campos dos Goytacazes pela publicação no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro do despacho do reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que contrata, com dispensa de licitação, a empresa Technische Engenharia e Consultoria por “módicos” R$ 349.500,00 para, entre outras coisas, elaborar o projeto técnico da reforma do prédio do Arquivo Municipal (ver imagem abaixo).

projeto solar

Mesmo para os mais cínicos e desconfiados, a publicação deste despacho deverá ser servir para algum alívio em face da extensa demora de se chegar a este primeiro, mas importante, passo para se impedir que o telhado do prédio histórico que abriga o Arquivo Municipal venha abaixo no futuro.

Para ampliar o otimismo, há que se ntoar que Technische Engenharia e Consultoria está localizada a poucos metros do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, o que pode até por contemplação servir como inspiração aos seus profissionais para elaborar um projeto técnico que responda aos desafios postos no Solar do Colégio.

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As questões que permanecem são basicamente três: será que as obras começam antes das próximas chuvas de verão?, e b) o setor de engenharia da própria Uenf teve algum tipo de participação na elaboração do projeto que resultou na contratação da Technische Engenharia e Consultoria? E a última e fundamental questão: se era para fazer com dispensa de licitação, por que só se fez agora?

Justiça de Nova York força a Bayer e a Monsanto a pagar R$ 31 milhões por alegações falsas sobre a segurança do Roundup

agosto 7, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

round up

A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, anunciou na semana passada um acordo com a Bayer CropScience LP (Bayer) e a Monsanto Company (Monsanto) por supostamente fazer alegações falsas e enganosas sobre a segurança de certos herbicidas de consumo Roundup®.

A Bayer e a Monsanto alegaram repetidamente em publicidade que os produtos de consumo Roundup® contendo o ingrediente ativo glifosato eram seguros e não tóxicos sem comprovação adequada. Essas alegações violavam as leis estaduais contra propaganda falsa e enganosa e também violavam um acordo anterior firmado pelo Gabinete do Procurador-Geral (OAG) com a Monsanto em 1996, no qual a Monsanto se comprometeu a parar de fazer alegações infundadas sobre a segurança dos produtos Roundup® que continham glifosato.

“Os agrotóxicos podem causar sérios danos à saúde do meio ambiente e representar uma ameaça mortal à vida selvagem, incluindo polinizadores e outras espécies vitais para a agricultura”, disse o procurador-geral James. “É essencial que as empresas de agrotóxicos – mesmo e principalmente as mais poderosas – sejam honestas com os consumidores sobre os perigos de seus produtos para que possam ser usados com responsabilidade. Mais uma vez, a Monsanto e o atual proprietário da empresa, Bayer, fizeram afirmações falsas e enganosas sobre a segurança de seus produtos, mas não permitiremos que eles ponham em risco nosso meio ambiente. Meu escritório continuará a proteger a saúde do meio ambiente de Nova York, garantindo que nossas leis sejam respeitadas e seguidas.”

O Roundup® está entre as marcas líderes de herbicidas nos Estados Unidos. Por muitos anos, o glifosato foi o ingrediente ativo primário mais comum nos produtos da marca Roundup®. Estudos científicos determinaram que algumas formulações de pesticidas da marca Roundup® podem ser tóxicas para a vida selvagem, particularmente espécies polinizadoras como abelhas e borboletas, bem como peixes, anfíbios e outros organismos aquáticos.

De acordo com um relatório de 2022 da Pesquisa de Polinizadores Nativos do Empire State, pelo menos 40% – e até 60% – das espécies polinizadoras nativas de Nova York correm o risco de desaparecer do estado, potencialmente ameaçando o crescimento futuro de plantações e flores silvestres. estadual.

Em 2020, o procurador-geral James iniciou uma investigação para saber se a Monsanto e sua atual proprietária, a Bayer, estavam novamente fazendo propaganda enganosa de seus produtos Roundup®, violando o acordo de 1996 da Monsanto com a OAG. A investigação constatou que uma série de alegações feitas na publicidade, incluindo promessas de que os produtos Roundup® “não prejudicam nada além de ervas daninhas” e “não representam uma ameaça à saúde dos animais selvagens”, não foram adequadamente fundamentadas.

A investigação também revelou que as empresas alegaram que os produtos Roundup® implícitos eram mais seguros e menos tóxicos do que detergente e sabão, uma prática que a Monsanto havia concordado em cessar no acordo de 1996. Após a investigação, o procurador-geral James concluiu que as alegações das empresas sobre esses produtos violavam as leis de Nova York contra fraude comercial persistente e propaganda falsa e enganosa, além de violar as obrigações da Monsanto sob o acordo anterior.

A investigação e liquidação da OAG estão relacionadas aos impactos ambientais dos produtos Roundup®; o impacto dos produtos Roundup® na saúde humana é atualmente objeto de litígios envolvendo partes privadas em todo o país.

Como resultado do acordo anunciado, a Bayer e a Monsanto pagarão US$ 6,9 milhões à OAG, que serão usados para prevenir, diminuir, restaurar, mitigar ou controlar os impactos de pesticidas tóxicos, como os que contêm glifosato, em polinizadores ou espécies aquáticas. Os programas e projetos específicos que serão apoiados com esses fundos ainda não foram determinados, mas podem incluir pesquisa, monitoramento e educação, bem como manejo, restauração e melhoria de habitats.

O acordo também exige que a Bayer e a Monsanto removam ou interrompam imediatamente quaisquer anúncios que representem os produtos de consumo Roundup® contendo glifosato como seguros, não tóxicos, inofensivos ou isentos de risco para polinizadores e outros animais selvagens. A Bayer e a Monsanto também devem instruir os distribuidores e varejistas desses herbicidas Roundup® a interromper a disseminação de qualquer material de marketing que contenha essas representações supostamente falsas. Pelo acordo, a Bayer e a Monsanto apresentarão um relatório anual e uma certificação de conformidade com o acordo à OAG, e as empresas estarão sujeitas a uma multa de US$ 100.000 por cada descumprimento das obrigações do acordo.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela “Sustainable Pulse” [Aqui!].