Fumo produzido no Sul do Brasil usa agrotóxicos banidos internacionalmente

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Multinacionais do setor orientam fumicultores a aplicarem ao menos 11 produtos químicos com substâncias proibidas na União Europeia, que, apesar disso, é o principal comprador do tabaco nacional; agricultores relatam rotina de adoecimento e contaminação

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Por Poliana Dallabrida | Fotos: Fernando Martinho/Repórter Brasil 

Mais de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos pela exposição à fumaça do cigarro, estima a Organização Mundial da Saúde. O que esse cálculo não inclui são os riscos à saúde para quem produz o tabaco. Substâncias que podem causar câncer, são tóxicas para a reprodução humana ou desregulam a produção hormonal do corpo estão presentes em parte dos agrotóxicos usados por fumicultores do Brasil, maior exportador mundial.

Uma investigação exclusiva da Repórter Brasil e da organização de jornalismo investigativo dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de ingredientes ativos – banidas na União Europeia. Mesmo assim, é justamente essa região o principal destino do tabaco exportado pelo Brasil. Em 2022, o bloco recebeu 40% das exportações brasileiras de tabaco. A Bélgica é o maior comprador, à frente da China e dos Estados Unidos.

A Repórter Brasil teve acesso às listas de agrotóxicos prescritos pelas multinacionais Philip Morris e British American Tobacco (BAT) a seus fornecedores. Juntas, as empresas recomendam o uso de até 25 produtos químicos nas lavouras, entre eles os inseticidas Actara (com o ingrediente-ativo tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG e Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane NT, Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona) – cujos ingredientes ativos são proibidos no bloco europeu por causarem danos à saúde.

“Admitir que usamos agrotóxicos cujos estudos já estão consolidados e apontam que fazem mal à saúde, é nos colocarmos como um país submisso num mercado global de commodities”, afirma o pesquisador Francco de Souza e Lima, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). “Para priorizar a exportação, nos sujeitamos a passar mal, a adoecer, e morrer, porque o resultado da exposição a essas substâncias é adoecimento.” 

A reportagem visitou dez propriedades fumicultoras nos três estados da região Sul do país, responsável por 95% da produção nacional, e não encontrou nenhum trabalhador usando os equipamentos de proteção (EPIs) recomendados para uma aplicação, teoricamente, segura dos produtos químicos.

fumo 3fumo 4Trabalhador aplica agrotóxico para impedir o crescimento de brotos nos pés de tabaco sem os equipamentos indicados para a atividade, como luvas, máscara e macacão

Consultadas pela reportagem, as multinacionais processadoras de tabaco informaram que estão substituindo os produtos danosos – ou recomendando essa substituição aos agricultores com os quais têm contrato de fornecimento. A Japan Tabacco International (JTI), por exemplo, diz que substituiu o uso dos pesticidas Actara, Confidor Supra e Talstar e que não recomenda o produto Yamato SC. “Cada país ou região é responsável por liberar ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo”, complementa.

A BAT afirmou que seus fornecedores usam apenas “agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade possível” e que devem evitar produtos classificados como altamente perigosos (highly hazardous pesticides ou HHPs, na sigla em inglês) pela Organização Mundial da Saúde. “Quaisquer agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram substituídos ou retirados da cadeia de produção da BAT”.

A Philip Morris respondeu que “vem promovendo proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos, visando reduzir o uso de defensivos”. 

Já a Alliance One recomenda o uso de produtos químicos registrados pelos órgãos governamentais competentes. A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Confira aqui a íntegra das respostas das empresas. 

Tabacolândia

O pórtico de entrada da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul traz, em destaque, a logomarca da fabricante de cigarros Souza Cruz, antigo nome da BAT Brasil. O detalhe não deixa dúvidas: o visitante está entrando na capital nacional do fumo. No município, localizado a 150 km de Porto Alegre e com pouco mais de 130 mil habitantes, estão instaladas as fábricas de multinacionais donas dos rótulos Marlboro (Philip Morris) e Lucky Strike (BAT).

O PIB per capita local é 5 vezes maior que a média do estado. O centro de Santa Cruz tem calçadas limpas repletas de canteiros de flores e uma praça com grama impecavelmente cortada, que é coroada por uma imponente igreja em estilo gótico construída por imigrantes alemães e italianos. As marcas do setor tabagista estão por todos os lados. Em novembro, quando a Repórter Brasil visitou o município, as principais avenidas estavam decoradas com bandeiras da Oktoberfest da cidade, e as multinacionais Philip Morris, BAT, a americana Universal Leaf e a japonesa JTI se destacavam entre as patrocinadoras da festa.

Distante apenas 35 km de Santa Cruz do Sul está Vale do Sol, município de 11 mil habitantes formado sobretudo por pequenas propriedades rurais fornecedoras de tabaco. O cenário ali é bem diferente da potência econômica da cidade vizinha: casas simples dominam a paisagem, onde ainda se pode ver carroças carregadas de folhas de fumo puxadas por bois e famílias inteiras dedicadas ao cultivo. São pequenos e médios municípios como Vale do Sol que garantem o fornecimento de tabaco para o mundo. O Brasil é o segundo maior produtor global, atrás apenas da China, e principal exportador.

No interior de Vale do Sol vive Daniel*, que produz tabaco junto com a esposa, o filho e a nora para a Universal Leaf. Consciente dos riscos que a aplicação incorreta de agrotóxicos pode trazer à sua saúde, ele admite que não consegue usar a roupa de proteção recomendada pelas empresas, que inclui uma segunda pele de mangas longas e calça comprida, mais um macacão de lona, botas e luvas e ainda uma máscara que cobre rosto e pescoço inteiramente. “Se botar a roupa, não aguenta de calor. Faz mais mal ainda”, resume Daniel*. Seu verdadeiro nome e de todos os fumicultores entrevistados serão ocultados para evitar represálias às famílias, como o cancelamento do contrato de venda de fumo.

Uma pesquisa publicada em 2017 mostra que o fumo usa, em média, 60 litros de agrotóxico por hectare plantado. Essa foi a maior média entre os 21 cultivos analisados no estudo, produzido por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT, referência em pesquisas sobre o tema. “Analisamos o uso do produto formulado, ou seja, que ainda não foi diluído, que é o que é vendido aos agricultores”, explica o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, um dos autores do trabalho.

Uma conclusão completamente oposta aparece numa pesquisa conduzida por dois professores da Esalq, a escola de agricultura da Universidade de São Paulo (USP), e amplamente compartilhada em materiais de divulgação do sindicato das indústrias do tabaco. Publicada em novembro de 2019, a pesquisa aponta que o tabaco, entre 19 culturas analisadas, demanda a menor quantidade de agrotóxicos. Tomate, maçã e batata inglesa são, proporcionalmente, as lavouras que mais utilizam, sustenta o documento. Nesse estudo, os pesquisadores fizeram os cálculos com base em quilogramas de ingrediente ativo por hectare cultivado.

Piscina de agrotóxicos

No caso do tabaco, a maior parte dos agrotóxicos é usada na produção das mudas, feitas em pequenos canteiros. Mas também há pulverização na etapa final de crescimento das plantas.

Em propriedade fornecedora da Philip Morris, piscina onde foram produzidas as mudas de tabaco, regadas com misturas de agrotóxicos, é deixada à céu aberto

Para a produção das mudas de fumo, as sementes são plantadas em bandejas de plástico dispostas lado a lado numa lona no chão. Cercada por tijolos ou tábuas de madeira, essa área, que os fumicultores chamam de “piscina”, é preenchida com até 10 centímetros de água e banhada com pesticidas, jogados com um regador de plantas. Quando as mudas atingem cinco centímetros, são retiradas das bandejas e plantadas na terra. 

Há riscos de contaminação do solo se a lona estiver furada ou não for corretamente descartada após a produção das mudas. Era esse o caso da propriedade de Joaquim* em Vale do Sol. Os 50 mil pés de fumo cultivados ali seriam futuramente vendidos para a Philip Morris. A piscina outrora usada para a produção de mudas estava cheia de água da chuva. Dentro, boiavam uma embalagem de fertilizante e um pequeno sapo morto.

A segunda situação de exposição mais intensa do fumicultor com os agrotóxicos se dá dias antes da colheita. Quando o tabaco está quase “no ponto”, como dizem, é preciso cortar os brotos que surgem no topo da planta. Enquanto um trabalhador quebra o broto do tabaco, outro despeja um jato do agrotóxico antibrotante no talo remanescente da planta. Para isso, tanto a Philip Morris como a BAT recomendam o uso dos produtos Deoro ou PrimePlus.

Numa manhã quente de novembro, o fumicultor Tiago*, fornecedor da JTI, fazia a mistura dos produtos sem sequer usar luvas. Os frascos estavam jogados no chão, ao lado do carrinho que levava a bomba costal usada para aplicação do produto e de galões com água usada para diluir o agrotóxico. Questionado sobre o uso do EPI, ele começou a gaguejar, constrangido. “A gente tem que ter, só que é muito quente. Eu estou acostumado a trabalhar assim. Só que se a firma me pegar..”, disse, sem conseguir terminar a frase. Por sua vez, a empresa informa que fornece, a preço de custo, “uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui sistema de ventilação” para aplicação dos químicos. Leia as respostas na íntegra aqui.

A poucos metros dali, outro trabalhador sem máscara, luvas ou roupas impermeabilizantes aplicava o antibrotante com uma bomba costal. Nessa área, que pertence a Francisco*, pai de Tiago*, a produção costuma ser vendida para indústrias locais ou para “picaretas”, como são chamados os compradores de fumo que atuam como intermediários entre os produtores e as indústrias processadoras.

Francisco reconhece que são raras as ocasiões em que o equipamento completo é usado. “Usamos só quando estamos trabalhando na beira da estrada porque não sabemos quando o Ministério Público [do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho no setor] vem. [Com a roupa] tu sua, sua, sua. Tu não aguenta”, diz.

Joaquim*, fornecedor da Philip Morris, mostrou à reportagem o pacote de EPIs fechado, apesar de garantir que faz uso do equipamento completo sempre que necessário. À Repórter Brasil, a empresa reforçou que o uso dos EPIs é “obrigatório e previsto contratualmente”, verificado em visitas técnicas e também por meio de auditorias externas. Leia as respostas na íntegra aqui.

Pacote com equipamentos de proteção são oferecidos a preço de custo para fumicultores, mas o calor e a redução da mobilidade dificultam uso no dia a dia

“Olha, acho que uns 10% dos produtores usam todo o equipamento que as empresas dão”, estima Maycon, jovem que cresceu numa família de fumicultores, mas que hoje atua numa cooperativa que produz sementes orgânicas em Santa Cruz do Sul. “O resto não usa. Ou só usa quando tem visita técnica”.

“O uso do EPI é uma realidade de um universo paralelo”, afirma o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, da UFMT. “O EPI é difícil de ser usado. São roupas de borracha, impermeáveis. O setor tem uma tentativa de responsabilizar o trabalhador: ‘é ele que não utiliza’, ‘é ele que não quer usar’. Mas as condições de trabalho são difíceis para usar o equipamento; é quente, atrapalha a mobilidade”, explica.

Intoxicação no trabalho

É comum ouvir histórias de intoxicações por agrotóxicos na produção de fumo. Maycon conta uma experiência recente com o antibrotante Primeplus. Um mês antes de conceder entrevista à reportagem, num sábado de sol, enquanto ele  desbrotava o fumo, o sogro aplicava o antibrotante Primeplus. “Eu só sentia o cheiro daquele produto. À noite começou a me dar dor de cabeça, vômito. No outro dia eu não aguentei mais e fui pro hospital. Fiquei meio dia lá, tomei soro, medicação. Tinha tanta dor na cabeça que meus olhos pareciam que iam pular pra fora”, relatou.

Pesquisas listam os riscos à saúde dos fumicultores com a exposição prolongada aos agrotóxicos usados no setor. Um estudo publicado em 2017 realizou entrevistas e exames clínicos em 46 produtores de tabaco de Rio Azul (PR), município com a sexta maior área de lavoura de fumo do país. Do grupo analisado, 20 fumicultores foram diagnosticados com intoxicação crônica por agrotóxicos – diferentemente da aguda, essa ocorre pela exposição aos produtos ao longo de vários anos.

Outro estudo, de 2014, aponta que a intoxicação por pesticidas e o uso de agrotóxicos, especialmente os da classe de organofosforados, aumentam a taxas de suicídio. No mesmo ano, uma pesquisa realizada com 2,4 mil fumicultores mostrou ainda que exposição à agrotóxicos em sete ou mais situações – como entrada na lavoura após aplicação dos produtos químicos ou mesmo contato com a roupa usada nesse processo – aumenta em 88% a possibilidade de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. 

A crise de saúde mental entre fumicultores é alarmante, com um uso indiscriminado de remédios antidepressivos, segundo profissionais de saúde de municípios produtores de tabaco ouvidos em reportagem da Agência Pública.

‘Eu só queria a minha vida de volta’

A história de Maycon e de outros fumicultores ouvidos pela Repórter Brasil em campo são, em geral, de intoxicações pontuais. Mas há quem carregue o trauma, as marcas e as dores da exposição aos agrotóxicos para sempre. “Eu só queria a minha vida de volta”, resume a ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado.

Lídia sofre de Polineuropatia Tardia Induzida por Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura de fumo. Com a enfermidade, ela gradualmente perdeu o movimento das pernas, teve o movimento dos braços limitado e passou a sofrer uma série de outras complicações. São mais de sete médicos especialistas que a agricultora consulta com frequência, além de acompanhamento com fisioterapeuta, massagista e psicólogo. “Eu sinto dores terríveis que começam nas mãos e vão subindo para os braços. Tem dias que acordo e estou toda inchada, mal consigo me mexer”, relata

A ex-fumicultora mora em Rio Azul (PR). Ainda criança, com 8 anos, começou a trabalhar com os pais. “Hoje as estufas estão mais modernas, mas no meu tempo a gente dormia nas pilhas de fumo, na pilha de veneno. A empresa sugava tanto que a nossa casa era dividida com o paiol de fumo. Sentíamos o cheiro da nicotina, do veneno.”

Depois de perder o movimento das pernas como efeito da doença causada pela exposição prolongada aos agrotóxicos usados na lavoura do tabaco, Lídia Mara precisa de ajuda da mãe (ao fundo) para realizar atividades básicas do dia a dia, como preparar o almoço

Os primeiros sintomas da doença começaram em 2007, mas o diagnóstico de intoxicação por agrotóxicos veio só em 2010, depois de uma saga por diversos médicos. Em 2015, um profissional de Rio Azul atestou que a doença que Lídia havia contraído fora causada pelo trabalho. O reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a concessão da aposentadoria por invalidez chegou apenas em 2017.

Desde 2015 a ex-fumicultora trava uma batalha judicial contra a multinacional Alliance One, que mantinha contrato de compra e venda de fumo com Lídia e o esposo. Vânia Mara Moreira dos Santos, advogada de Lídia, explica que a empresa questiona o diagnóstico obtido em 2015 – o documento que associa a doença à exposição aos agrotóxicos usados no setor. 

O médico perito contratado pela Alliance One afirma que Lídia não tem polineuropatia. “Na perícia ele diz que ela tem várias outras coisas, inclusive obesidade mórbida, e que uma coisa vai ocasionando a outra, mas nada causado pelos agrotóxicos”.

O mesmo perito contratado pela Alliance One também foi coordenador de um estudo patrocinado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) para avaliar o risco da exposição de trabalhadores rurais ao paraquate, agrotóxico com potencial de causar mutações genéticas, danos renais e doença de Parkinson. A pesquisa tinha o objetivo de reverter a proibição do agrotóxico pela Anvisa, que aconteceria em setembro de 2020. 

Segundo a advogada de Lídia, a Alliance One questiona também sua responsabilidade com a ex-fornecedora de tabaco. “Eles dizem que o contrato deles é um contrato de compra e venda, portanto eles não seriam responsáveis”, afirma. “Não existe um vínculo empregatício, mas existe uma relação de trabalho. São eles que determinam tudo que é feito na safra. Desde o momento em que entregam os agrotóxicos até quando se faz a classificação [da qualidade do tabaco], tudo é determinado pela empresa”, completa Santos.

A ex-fumicultora ganhou o processo na primeira instância. O juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo. Reconheceu também a relação de trabalho entre a agricultora e a Alliance One. A empresa recorreu da decisão. Enquanto o processo segue em tramitação, a multinacional precisa pagar mensalmente R$ 6,4 mil para cobrir os custos médicos de sua ex-fornecedora. 

Procurada pela reportagem, a Alliance One afirmou que “não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento”. 

Além do uso de agrotóxicos com substâncias proibidas na União Europeia, os fumicultores estão expostos aos riscos que também acontecem durante a colheita do tabaco. Nesse período, a coleta de folhas de fumo úmidas, seja pela chuva, pelo orvalho da manhã ou pelo próprio suor do trabalhador, desprende altas quantidades de nicotina, causando uma espécie de overdose da substância.

Todos que atuam no setor sabem o nome desse tipo de intoxicação: é a Doença da Folha Verde do Tabaco, diagnosticada nos anos 1970, e que tem entre os sintomas dor de cabeça, náuseas, vômito e tonturas. “É uma coisa muito triste. Se você não vai para o hospital tomar soro, não passa”, explica José*, fumicultor em Santa Cruz do Sul e fornecedor da multinacional americana Alliance One.

Nas dez propriedades produtoras de fumo visitadas pela Repórter Brasil, a reportagem não encontrou nenhum produtor ou trabalhador contratado usando o EPI completo recomendado para realizar a colheita – luvas, blusa de manga comprida e o avental plástico que funciona como capa protetora, como usado por representantes de classe e políticos locais em foto tirada durante a abertura da colheita de fumo de 2017 e divulgada pela Associação de Fumicultores do Brasil, a Afubra.

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O uso de EPIs completos para colher as folhas úmidas do tabaco, como na primeira foto, registrada durante cerimônia de abertura da colheita de 2017, é cena rara nas lavouras brasileiras (Primeira foto: Junio Nunes/Divulgação Afubra)

“Tem uma capa plástica para colocar, mas o sol é quente demais. Imagina [trabalhar] embaixo de um plástico”, afirma Daniel*, o produtor de Vale do Sol (RS) que vende para a multinacional americana Universal Leaf. “A gente até tenta se vestir, mas não dá para aguentar o calor, então a gente vai assim mesmo”, diz ele, apontando para as próprias roupas.

A Alliance One informou que suas equipes orientam sobre o uso correto e completo dos EPIs e que a vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica. “Outras iniciativas setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos”, completou. Leia a resposta na íntegra aqui.

A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. 

Esta reportagem foi realizada com o apoio do Journalismfund.eu

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

MPF pede urgência na análise de recurso sobre a instalação de termelétricas na Baía de Sepetiba (RJ)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Há quase um ano o MPF atua para impedir instalação de quatro usinas no mar
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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela imediata continuidade de duas ações civis públicas que tratam da instalação de quatro usinas termelétricas flutuantes e 36 torres de transmissão de energia, na Costa Verde, região litorânea do sul fluminense.

O projeto da empresa Karpowership abrange a instalação das termelétricas a gás sobre balsas que flutuarão sobre a Baía de Sepetiba (RJ) Juntas, as usinas possuem a capacidade instalada de 560 megawatts de energia. Já as torres de transmissão de energia elétrica percorrerão cerca de 14 km de extensão, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, sendo que parte das torres serão fincadas no espelho d’água da baía. Confira infográfico no fim do texto.

Em nova manifestação encaminhada em fevereiro à Justiça Federal, o MPF pediu a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2), para que os recursos sejam analisados o quanto antes.

O MPF contesta as sentenças que extinguiram prematuramente as duas ações civis públicas. As sentenças do juiz de primeira instância adotaram como fundamentação uma suposta ilegitimidade do MPF, alegando de falta de interesse federal. Os recursos do MPF, no entanto, lembram que o megaempreendimento, objeto das duas ações propostas, localiza-se e impacta diretamente o mar territorial, bem da União. Além disso, o MPF observa que, para além de impactar um bem da União, cuja gestão compete aos órgãos federais, os interesses em questão transcendem os limites locais e dizem respeito aos interesses coletivos presentes na proteção do patrimônio socioambiental.

Mérito

Os recursos reiteram os pedidos formulados nas duas ações civis públicas ajuizadas em 2022. Entre eles está o pedido para que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) seja impedido de conceder quaisquer licenças que permitam a instalação e a operação das torres de linha de transmissão e das usinas sem o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) completo e adequado.

O MPF argumenta que o licenciamento precisa necessariamente “abarcar os impactos cumulativos e sinérgicos do empreendimento, o que deve exigir um estudo multidisciplinar a respeito dos efeitos negativos das linhas de transmissão, da instalação e funcionamento das quatro termelétricas, em conjunto com as atividades poluentes já desenvolvidas na região, e o que o conjunto desses impactos acarreta sobre a biota”. Nessa linha, o MPF pede a anulação das licenças ambientais que ,a toque de caixa, autorizaram a instalação e operação de 36 torres de linha de transmissão de energia e das quatro usinas termelétricas flutuantes na baía.

De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, a licença emitida pelo Inea abriu mão do EIA/Rima, necessários para a realização desse tipo de atividade altamente poluente. Os estudos técnicos multidisciplinares aprofundados deveriam detalhar a intensidade e dimensão do impacto do empreendimento e apontar possíveis alternativas ou possíveis medidas mitigadoras e compensatórias adequadas, caso fosse atestada a viabilidade do megaempreendimento.

“No entanto, o órgão ambiental, agindo por delegação do Ibama, não observou o dever de exigir estudos mais detalhados e abrangentes possíveis, descurando, assim, de seu dever de máxima proteção aos meio ambiente”, ressalta Jaime Mitropoulos. O procurador da República ainda aponta a falta de transparência do órgão ambiental, que emitiu as licenças ambientais sem as indispensáveis audiências públicas para debater os impactos do empreendimento com os moradores da região afetada.

Quanto à Karpowership, o pedido é para que a empresa não realize qualquer atividade sem os licenciamentos ambientais. Além disso, o MPF pede que a empresa e o órgão ambiental paguem indenização pelos danos que porventura venham a ser apurados.

Cronologia da atuação do MPF no caso:

Março de 2022 – Ainda durante a apuração dos fatos, o MPF recomendou ao Inea que anulasse a licença para instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetíba (RJ) e que nenhuma outra fosse emitida antes do EIA/RIMA;

Março de 2022 – Não acatada a recomendação, o MPF ajuíza ação civil pública 5020957-93.2022.4.02.5101  na qual questiona a falta de EIA/RIMA e o indevido fracionamento do licenciamento, fatiado para permitir a instalação e operação das 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia. O MPF pediu urgência e alegou que os quase 14 km de extensão das linhas de transmissão fazem parte do megaempreendimento das 4 termelétricas e que, por si só, já causariam significativo impacto ambiental, visto que resultariam em supressão de trecho da Mata Atlântica e áreas de preservação permanente, como, por exemplo, manguezais.

Maio de 2022 – Considerando que a empresa empreendedora já havia contestado a primeira ação e que, neste ínterim, o Inea concedeu licença para instalação e operação das quatro termelétricas, o MPF propõe uma segunda ACP – 5041112-20.2022.4.02.5101. Desta vez, o órgão ministerial pediu a nulidade do licenciamento das termelétricas e a suspensão de qualquer atividade de que visasse a instalação dos equipamentos no local dos fatos. O parquet federal volta a alegar que o licenciamento do megaempreendimento não poderia ter sido fracionado e tampouco deveria ter dispensado o necessário, completo e aprofundando EIA/RIMA.

Setembro de 2022 – Após diversas reiterações sobre a urgência e necessidade da concessão da tutela jurisdicional de urgência, a Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro extingue o processo sem analisar o mérito, alegando, entre outras coisas, ilegitimidade do MPF, falta de competência da Justiça Federal e uma suposta litispendência. Em relação a esse último ponto, o MPF esclarece, nos recursos de apelação interpostos, que existe uma antiga decisão proferida pela Justiça do Estadual, obrigando o Estado do Rio de Janeiro a se abster de licenciar atividades de significativo impacto ambiental sem o necessário EIA/RIMA. No caso das quatro termelétricas, além da magnitude do empreendimento, da alta capacidade de produção de energia suja, da direta influência no mar territorial, na Mata Atlântica e em áreas de preservação permanente, tanto o empreendedor quanto o Estado do Rio de Janeiro alegam que não há significativo impacto ambiental, argumento adotado para dispensar o EIA/RIMA no caso concreto.

Novembro de 2022 – MPF envia nova manifestação à Justiça Federal, requerendo que os recursos sejam encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, logo assim que decorridos os prazos para contrarrazões dos apelados.

Fevereiro de 2023 – Uma vez decorridos os prazos, MPF cobra o envio dos autos para o TRF2 para análise dos recursos, salientando que há requerimentos de tutela recursal de urgência, através dos quais busca-se efetividade da prestação jurisdicional.

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Desmatamento na Amazônia continua avançando e preocupa

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em apenas duas semanas do mês, área desmatada supera os 209 km², segundo o Inpe. Cenário requer ações imediatas para impedir o avanço da destruição.

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O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera preocupante os dados registrados pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de monitoramento de desmatamento na Amazônia. Nas duas primeiras semanas de fevereiro de 2023, entre os dias 1º e 17, foram registradas perdas de 208,7 km² de floresta. No ano, já são mais de 375,3 km² de área desmatada na Amazônia.

“O Brasil já reduziu as taxas de desmatamento no passado e o atual governo tem plenas condições de voltar a baixá-las drasticamente nos próximos anos”, avalia o diretor executivo substituto do IPAM, Paulo Moutinho.

Os números de fevereiro representam o terceiro ano de crescimento consecutivo dos índices de desmatamento e quebram o recorde registrado no ano passado, quando foram derrubados 198,6 km² de floresta.

“A destruição da Amazônia é a destruição do maior tesouro do povo brasileiro. Esse desmatamento ameaça não só a biodiversidade da região, como todo o nosso regime de chuva e a segurança alimentar de milhões de pessoas. Nós já sabemos como parar esse desmatamento e é fundamental que comecemos a controlar esse avanço da destruição”, afirma Moutinho.

A floresta amazônica é fundamental para a regulação do clima brasileiro, levando umidade para outras partes do país e assim regulando chuvas, volume de reservatórios. A destruição da floresta, portanto, tem consequências seríssimas para a produção de alimentos e o agronegócio, quase que totalmente dependente de chuvas para sua irrigação, assim como para a saúde da população, que sofrerá com o clima mais extremo e imprevisível.

O desmatamento ilegal das florestas representa uma forte ameaça ao equilíbrio climático da região e é facilitado pela não demarcação de florestas públicas, áreas preciosas que se unem às terras indígenas e às unidades de conservação para fazer fluir a umidade para o resto do Brasil, e fraudes no sistema de Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Dos 56,5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia, 18,6 milhões de hectares possuem CARs ilegais sobrepostos às áreas preservadas.

Além disso, o fogo na Amazônia, diretamente ligado ao desmatamento do bioma, tem avançado. Segundo dados do Monitor do Fogo, uma iniciativa do MapBiomas em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) 49% da área queimada no ano passado foi na floresta amazônica, totalizando 7,9 milhões de hectares queimados em 2022.

O voto anti-russo na ONU ainda provocará dor de cabeça ao governo Lula. É a geopolítica, estúpido!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A guerra que ocorre na Ucrânia entre a Organização do Tratado do Atlântico Norte liderada pelo governo dos EUA e a Rússia está causando fortes abalos nas tectônicas que controlam a geopolítica mundial. Ás vésperas desta guerra completar um ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou mais uma daquelas resoluções do tipo “para inglês ver” em que há uma condenação unilateral da Rússia, trazendo apenas um adendo envergonhado que foi apresentado pela representação do Brasil no sentido de que sejam realizados esforços pela paz. Na prática, o Brasil se alinhou de forma obediente às pressões feitas pelo governo Biden, pouco tempo após a visita do presidente Lula a Washington DC.

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O voto brasileiro vai de encontro à declarações anteriores do presidente brasileiro de que o Brasil permaneceria neutro em nome de do estabelecimento de uma posição estratégica em prol da cessação das hostilidades.  Como toda essa situação tem mais a ver com o enfraquecimento da ordem mundial imposta pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial do que com os interesses dos povos da Rússia e da Ucrânia, a mudança de posição do Brasil reflete um alinhamento do governo Lula a uma ordem que está se esfarelando.  Nesse sentido, do ponto de vista geopolítico, o voto brasileiro é, no mínimo, equivocado.

Mas como a geopolítica opera a partir de elementos práticos, incluindo a economia, a decisão brasileira de se alinhar à posição estadunidense faz menos sentido ainda. É que a China, principal parceiro comercial brasileiro, se manteve na posição de neutralidade, o mesmo acontecendo com Índia e África do Sul que junto com o Brasil formam o bloco conhecido como BRICS. Esse apartamento brasileiro em relação à China e os outros membros do bloco emergente certamente terá custos imediatos e duradouros para o Brasil, na medida em que não estamos vivendo um momento em que certos desvios serão perdoados facilmente.Nesse sentido, o voto brasileiro é um verdadeiro tiro no pé.

Ah, sim, antes que alguém venha aqui me imputar qualquer tipo de alinhamento com a figura de Vladimir Putin, digo logo que não gastem o dedo à toa.  Não nutro qualquer simpatia por Putin e seu modelo de governo. Por outro lado, não sou ingênuo a ponto de cair na retórica da mídia corporativa ocidental que tenta reduzir todos os problemas que cercam a guerra da Ucrânia  a desvios de personalidade de Putin.  O fato é que a versão difundida de forma quase unânime pelos grandes veículos de mídia ocidental, incluindo a brasileira, despreza todos os fatos concretos que antecederam à eclosão deste conflito, a começar pelo encercamento da Rússia por bases militares da OTAN.

Finalmente, há que se reforçar o elemento de hipocrisia que cerca a posição dominante na ONU que condena a Rússia, enquanto se omite o acontecimento de outros conflitos em curso, onde forças estatais massacram populações civis com o dinheiro e armas fornecidos pelo mesmo grupo de países cujos governos gastam hoje centenas de bilhões de dólares para armar as forças armadas da Ucrânia.

Comunidade caiçara do Guarujá fará denúncia internacional contra a Cargill

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Moradores e pescadores do Sítio Conceiçãozinha reclamam de não terem sido ouvidos sobre obras de ampliação do terminal da gigante mundial dos alimentos, que deverá fechar antiga saída para o mar

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Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A comunidade tradicional do Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá, vai formalizar denúncia contra a Cargill na União Internacional de Associações de Trabalhadores da Alimentação, Agricultura e Afins (Uita). O ato faz parte dos manifestos contra as obras de ampliação do terminal da gigante mundial da indústria de alimentos no Porto de Santos. Um dos principais problemas do projeto, já em andamento, é que o acesso ao mar para pescadores tradicionais que vivem no local deverá ser fechado.

Em outra frente, a União dos Pescadores de Conceiçãozinha (Unipesc), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) protocolaram representação no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo na Baixada Santista. Isso foi na última sexta-feira (17), véspera do carnaval.

No mesmo dia, a CMP divulgou um manifesto contra a “obra antissocial da Cargill, que literalmente está sufocando os pescadores do Sítio Conceiçãozinha” (íntegra no final da reportagem).

Na representação ao Ministério Público, os autores pedem providências contra a expansão considerada irregular dos atracadouros marítimos da empresa Cargill, vizinha do Sítio Conceiçãozinha. Isso porque as obras têm impactos na mobilidade pesqueira e potencial de poluição das águas e do ar.

Imagem mostra a comunidade vizinha à Cargill e a ampliação do atracadouro (em vermelho). Foto: Reprodução/Representação ao MPSP

Para a comunidade, obra da Cargill é irregular

“O estacionamento de gigantescos navios afetará a circulação de ar, a entrada, saída e circulação de embarcações de pescadores tradicionais, aumentará o potencial de risco de poluição das águas e atmosférica devido ao embarque e desembarque de mercadorias a granel que ocorrerá por esses terminais, criando uma barreira de aço entre o pescador e a sua fonte de renda, o mar”, destacam em trecho da representação.

Comunidade antiga de origem caiçara, o Conceiçãozinha tem uma população fixa, consolidada, de cerca de 6 mil pessoas. Ali diversas ruas são asfaltadas, há iluminação, escola pública, posto de saúde e um comércio significativo. “O sentimento é de que estamos sendo emparedados pela multinacional, que chegou aqui muito tempo depois de nós”, disse à RBA o líder comunitário Newton Rafael Gonçalves, de 75 anos.

Segundo ele, o bate-estaca que já rachou muitas casas na comunidade trabalha sem parar. E a obra avança sem que os moradores tenham sido ouvidos. “Não houve nenhuma audiência pública para discutir o assunto com os moradores”, disse.

No entendimento do advogado da CMP, Benedito Barbosa, o Dito, a Cargill desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A resolução prevê que as comunidades tradicionais, entre elas caiçaras, sejam devidamente informadas e consultadas em casos de intervenções locais como essa. Isso porque têm papel relevante na proteção do meio ambiente e, sem ela, a cultura e as práticas tradicionais não prosseguiriam.

O Sítio Conceiçãozinha está localizado entre o canal de Santos e a Via Santos Dumont, no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá. Durante o governo Lula, a comunidade recebeu investimentos para melhoria da infraestrutura e houve regularização fundiária. O governo federal repassou a área para a Prefeitura de Guarujá, que em 2009 concedeu títulos de posse a 1.832 famílias.

“O presidente Lula viveu aqui em sua infância, quando veio de Garanhuns. E mais tarde, quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, já voltou sua atenção para o local, que nunca esqueceu. Mas agora enfrentamos essa situação difícil, contra a qual vamos lutar”, disse Newton.

Cargill nega bloqueio do acesso de moradores ao canal

O Terminal Exportador do Guarujá da Cargill afirma, por meio de sua assessoria, que a realização das obras, iniciadas em janeiro de 2023, atendem solicitação da Capitania dos Portos e da Santos Port Authority (SPA). Assim, alega que seu objetivo é “ampliar a segurança das operações, conferindo mais estabilidade às embarcações nas manobras de atracação dos navios”. E ressalta que as obras não eliminarão o acesso dos comunitários ao canal.

“O projeto conta com a anuência dos órgãos competentes para sua realização e, embora iniciativas desta natureza não demandem a realização de audiências públicas, em respeito aos comunitários, o Terminal procurou proativamente as lideranças locais, com quem segue dialogando e que inclusive já visitaram o Terminal para conhecer o projeto e sanar eventuais dúvidas”, diz a empresa.

A Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas, Codesp, é um empresa pública federal. Até o governo anterior, estava subordinada ao Ministério da Infraestrutura, então chefiado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas no atual governo, está vinculado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, chefiado por Márcio França.

Enquanto Freitas defende a privatização do Porto de Santos, França contesta. “Quando a gente fala em privatizar o Porto de Santos, o que o governador Tarcísio pretendia (quando era ministro), que era a orientação dada pelo Paulo Guedes e Bolsonaro, era a venda da autoridade portuária. Mas esse modelo só existe em um único país, a Austrália, e mostrou muitas dificuldades”, disse França em recente entrevista à CNN.

Leia o manifesto dos moradores

Cargill, empresa gigante e mundial de alimentos, amplia porto privado e fecha saída para o mar de pescadores da Vila Sítio Conceiçãozinha no Guarujá. Bate-estacas que está ampliando o porto também tem provocado rachaduras em casas de moradores na Vila. Os moradores e pescadores locais tentam impedir a obra que segue a todo vapor, para o desespero de todos no Sítio Conceiçãozinha que estão indignados com ação da empresa.

Diversas lideranças, a convite do companheiro Newton Rafael, que é dirigente da CMP, pescador e morador, visitaram o território em solidariedade aos moradores e pescadores, para, também, ampliar a denúncia sobre esta obra antissocial da Cargill, que literalmente está sufocando os pescadores  do Sítio Conceiçãozinha.

Os moradores reclamam que o bate-estacas, quando está funcionando, provoca tremor nas casas, o que tem provocado diversas rachaduras nos imóveis.Os pescadores reclamam, também, que não houve qualquer audiência ou consulta pública sobre a obra. Por isso, exigem a paralisação imediata da ampliação do porto. No Sítio Conceiçãozinha vivem 6 mil pessoas e cerca de 100 pescadores dependem da pesca.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

França proíbe popular herbicida S-metolacloro por causar poluição das águas

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aspersorUm aspersor rega plantações de milho nos arredores da cidade de Toulouse, no sul da França. AFP – JEAN-PIERRE MULLER

Por Amanda Morrow para a RFI

A autoridade de segurança alimentar da França, Anses, decidiu proibir o S-metolacloro, um herbicida comum usado por produtores de cereais, devido à poluição significativa das águas subterrâneas. O produto se junta a uma lista cada vez maior de produtos químicos que não são mais permitidos na agricultura francesa.

Uma vez espalhada no solo, a substância ativa se decompõe em metabólitos que migram para o solo, águas superficiais e subterrâneas. Embora não represente um risco imediato à saúde, Anses disse que a molécula é uma importante fonte de poluição da água. 

“Em testes de água potável, os metabólitos do S-metolacloro foram frequentemente detectados em concentrações que excedem os padrões de qualidade”, disse Anses .

Restrições

A proibição segue medidas anteriores das autoridades de saúde para restringir as doses permitidas para o uso deS-metolacloro em campos de milho, girassol, soja e sorgo.

Charlotte Grastilleur, vice-diretora da divisão de produtos regulamentados da Anses, disse que os resultados dos testes da agência são indiscutíveis.

“Apesar das recentes restrições às condições de uso, o limite de 0,1 micrograma por litro estabelecido pela legislação europeia em águas subterrâneas é excedido para três metabólitos do S-metolacloro”, disse Grastilleur.

As empresas que fabricam S-metolacloro foram informadas sobre o procedimento de retirada, e os produtores de cereais receberam de 6 a 12 meses para vender seus grãos antes de mudar para um herbicida alternativo.

A proibição do S-metolacloro ocorre semanas depois que os produtores franceses de beterraba foram proibidos de usar pesticidas neonicotinóides “matadores de abelhas”.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicada pela RFI [Aqui!].

São as mudanças climáticas, estúpido!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A reedição da combinação de chuvas muito intensas e a ocupação por populações de pobres das áreas desprezadas pela especulação imobiliária está causando mais tragédias neste início de 2023.  Desta vez são os moradores do litoral norte do estado de São Paulo que estão sofrendo os impactos mais devastadores de mais uma demonstração de que o enfrentamento dos desafios postos pelas mudanças climáticas deveria ser prioridade se os governantes tivessem um mínimo de responsabilidade com seus eleitores.

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Como vimos no sul fluminense e na região serrana no mesmo mesmo período de 2022, as chuvas de intensidade acima dos padrões de normalidade castigam a todos, mas os piores impactos ficam sempre sobre os mais pobres. Aliás, em um detalhe curiosamente mórbido, o município de Paraty que foi devastado em 2022 agora está sendo poupado, apesar de ficar distante apenas 70 km de Ubatuba, um dos municípios mais atingidos pelas chuvas de 2023.  Esse detalhe revela mais um vez a confirmação do que os cientistas já previram sobre os padrões espaciais dessas chuvas intensas, qual seja, o lugar inundado de hoje pode ser o poupado de amanhã e vice-versa.

Assim, não adianta que os governantes, como o fez explicitamente o prefeito de São Sebastião, culpem a natureza pelos que estamos vendo neste momento no litoral paulista. É que apesar das chuvas serem um elemento fora do controle da sociedade humana, os componentes sociais e de governança não o são. A verdade é que toda essas catástrofes estão mais do que anunciadas, mas apesar disso, não há nada no Brasil que se assemelhe ao processo de ajuste que o novo padrão climático requer. Passadas as chuvas e enterrados os mortos, o que vemos é a volta das mesmas ações que priorizam padrões tradicionais de fazer política e de governar. Tudo como se o caos de hoje não se repetirá amanhã.

culpa de quem

Por outro lado, há que se mencionar que o governo Lula possui agora um ministério que deverá tratar do ajuste às mudanças climáticas. Até se criou uma Secretaria Nacional do Clima e se indicou um embaixador para a mudança do clima dentro do Ministério das Relações Exteriores.  Essas medidas são importantes, mas de nada adiantarão se tudo continuar no quartel de Abrantes, a começar pela inexistência de orçamentos realistas para o tamanho da tarefa que se apresenta para os desafios colocados pelas mudanças climáticas.

Estudo aponta que pecuária, não coca, impulsiona o desmatamento da Amazônia na Colômbia

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As autoridades colombianas culparam o cultivo de coca – o ingrediente básico da cocaína – pelo corte raso, mas novo estudo  mostra o contrário

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Uma estrada ilegal feita durante o desmatamento em Caquetá, na Colômbia, em 2021. Foto: Luisa González/Reuters

Por Lucas Taylor em Bogotá para o “The Guardian”

A pecuária, e não a cocaína, foi a causa da destruição da Amazônia colombiana nas últimas quatro décadas, segundo um novo estudo .

Sucessivos governos recentes usaram preocupações ambientais para justificar o aumento de sua guerra contra o arbusto verde, mas a pesquisa mostra que em 2018 a quantidade de floresta desmatada para cultivar coca, o ingrediente básico da cocaína, foi apenas 1/60 daquela usada para o gado .

As descobertas do estudo justificam especialistas em conservação que há muito argumentam que a estratégia da Colômbia para conservar a Amazônia – muitas vezes centrada no combate à produção de coca – foi equivocada.

“Queremos finalmente erradicar essa narrativa de que a coca é o motor do desmatamento ”, disse Pablo Murillo-Sandoval, da Universidade de Tolima, que liderou o estudo.

O desmatamento aumentou depois que os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) assinaram um acordo de paz histórico com o governo em 2016 e depuseram suas armas.

À medida que os rebeldes saíam da selva, os grileiros se aproveitaram , derrubando árvores com motosserras e queimando vastas áreas. O desmatamento atingiu um recorde de 219.973 hectares (543.565 acres) em 2017, um aumento de 23% em relação ao ano anterior.

O então presidente Iván Duque usou a destruição ambiental causada pelo cultivo de coca para justificar o aumento da ação militar contra os plantadores de coca. Proibido de pulverizar plantações de coca com glifosato depois que o produto químico foi banido em 2015 por questões de saúde, o governo Duque enviou helicópteros e tropas armadas para a floresta amazônica, às vezes em confrontos mortais com plantadores de coca.

No entanto, embora as fazendas de gado tenham desmatado mais de 3 milhões de hectares (7,4 milhões de acres) da floresta amazônica em 2018, o impacto da coca foi insignificante.

Gado percorre a Amazônia desmatada em Guaviare, Colômbia, em 2022.
Gado percorre a Amazônia desmatada em Guaviare, Colômbia, em 2022. Foto: Mauricio Dueñas Castañeda/EPA

Apenas 45.000 hectares (111.200 acres) foram desmatados para coca em 2018, o último ano disponível no estudo.

Usando um algoritmo de aprendizado profundo para diferenciar entre a terra usada para coca e gado, Murillo e seus colegas conseguiram pela primeira vez distinguir entre as atividades em grande escala de 1985 a 2019.

“Sempre contestamos o argumento do governo de que a coca estava impulsionando o desmatamento, mas carecemos de evidências”, disse Angelica Rojas, oficial de ligação do estado de Guaviare na Fundação para a Conservação e Desenvolvimento Sustentável, um thinktank ambiental colombiano. “Agora temos dados reais com os quais podemos nos opor a esse erro.”

Os números mostram que os governos anteriores usaram o meio ambiente como uma falsa justificativa para travar uma guerra contra os plantadores de coca, disse Rojas, que não participou do estudo.

“Eles não queriam impedir o desmatamento, só queriam justificar o gasto de mais dinheiro e recursos em seu verdadeiro objetivo político: eliminar a coca”, disse ela.

O estudo também acrescenta evidências de que, apesar do sacrifício de vidas e do gasto de bilhões de dólares, a “guerra às drogas” da Colômbia não conseguiu deter a produção de coca – e, em alguns casos, pode até piorá-la.

Quando os agricultores erradicam suas plantações, eles simplesmente estabelecem novos lotes, muitas vezes apenas alguns quilômetros mais fundo no dossel da floresta, disse Murillo. “A guerra contra as drogas começou há 40 anos, mas todos sabem onde está a coca: no mesmo lugar onde sempre estiveram.”

Como o governo se envolveu em um jogo de bate-papo com os plantadores de coca, o verdadeiro motor do desmatamento, a pecuária, foi autorizado a engolir vastas extensões de terra, argumentam os autores.

Falhas na regulamentação fundiária colombiana incentivaram a conversão de florestas tropicais biodiversas em pastagens estéreis.

Para ter suas escrituras reconhecidas, os proprietários devem demonstrar que 75% de seus lotes são produtivos, e é muito mais fácil para os agricultores usar vacas do que plantações, disse Carlos Devia, engenheiro florestal da Universidade Javeriana de Bogotá, que não participou do estudo.

“A pecuária é a maneira mais fácil de mostrar que você está usando a terra, pois ela não é regulamentada. Você poderia ter 100 hectares de terra e colocar apenas 10 vacas lá, enquanto para batatas ou milho apenas um hectare exigiria um ano de muito trabalho”, disse Devia.

Agricultores sem terra costumam desmatar alguns hectares de floresta tropical e vendê-los ilegalmente a membros de organizações criminosas que, então, juntam vários pequenos lotes, transformando-os em vastas faixas de pastagens áridas e sem vida.

O presidente colombiano Gustavo Petro, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, está propondo uma reviravolta na fracassada estratégia antinarcóticos da Colômbia .

Petro, ex-membro do extinto grupo rebelde M-19, desviou o foco da erradicação forçada da coca e está comprando milhões de hectares de terra para dar aos agricultores.

“Reduzir o uso de drogas não requer guerras, precisa de todos nós para construir uma sociedade melhor”, disse Petro à assembléia geral da ONU em setembro do ano passado.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Guerra na Ucrânia: Quem responde a Jurgen Habermas?

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Negociação proibida: apenas o melhor insulto conta

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Em 2018, ele ainda era popular como homem moderado: Jürgen Habermas agradeceu ao então ministro federal das Relações Exteriores, Heiko Maas (SPD), pelo prêmio de mídia franco-alemão. Foto: Arne Immanuel Bänsch/dpa
Por Christopher Meueler para o “Neues Deutschland”

Antes da guerra na Ucrânia, o filósofo Jürgen Habermas, nascido em 1929, era a autoridade moral do liberalismo de esquerda na Alemanha Ocidental. Ele era considerado um homem velho e sábio que se preocupava profunda e seriamente com a paz e a liberdade, como um dos poucos cientistas que conseguem interferir nos debates políticos sem se envergonhar. Na maioria das vezes ele tentou provar que os conflitos sociais podem ser neutralizados se forem legalizados para o bem comum. Ouça, relaxe, pense – esse era aproximadamente o seu ideal, para que o melhor argumento pudesse prevalecer. Como se a vida política fosse um grande talk show, mas onde as coisas são racionais e justas. Sua principal obra, a »Teoria da Ação Comunicativa«, que publicou há mais de 40 anos, também trata disso.

E agora Habermas tem que saber que uma ação comunicativa está sendo tomada contra ele . Na quarta-feira passada, publicou um longo artigo no “Süddeutsche Zeitung” no qual defendia as negociações entre a Ucrânia e a Rússia. Isso não foi bem recebido na chamada imprensa de qualidade. Ele provavelmente não tinha ideia, e certamente nada sobre o Oriente, dizia-se, como se Habermas fosse muito velho, mas não mais sábio. Basicamente um homem inimigo. Acima de tudo, o notoriamente mal-humorado ex-embaixador ucraniano e vice-ministro das Relações Exteriores, Andriy Melnyk, twittou: “O fato de Jürgen Habermas estar tão descaradamente a serviço de Putin me deixa sem palavras. Uma vergonha para a filosofia alemã. Immanuel Kant e Georg Friedrich Hegel se revirariam em seus túmulos de vergonha.«

O que Habermas não havia considerado: em certas questões, como propriedade ou rearmamento, não é o melhor argumento que conta, mas o melhor insulto. Embora Habermas concordasse em seu ensaio que a Ucrânia não deveria perder a guerra, ele recusou as palavras suplicantes proferidas pelo chanceler lituano: “Temos que superar o medo de querer derrotar a Rússia”. Habermas está certo de que uma longa guerra ceifará ainda mais vidas e levará à mais destruição e, no final, nos deixará com uma escolha desesperadora: intervir ativamente na guerra ou, para não desencadear a Primeira Guerra Mundial entre as potências com armas nucleares, abandonar a Ucrânia ao seu destino deixou«. Ele rejeita ambos e propõe a restauração do status quo antes de 23 de fevereiro de 2022, que a mídia de qualidade interpreta como uma ideia ingênua e cínica.

Em 1968, uma antologia,  “A esquerda responde a Jürgen Habermas” foi publicada. Não se pode mais questionar isso hoje, porque aquela esquerda com suas reivindicações revolucionárias em vez de reformistas não existe mais. A maioria deles se ofereceu para a frente, idealmente, é claro, na frente do computador na sala de estar. Mas Habermas está certo de que a guerra será cada vez mais vivida “como uma violência esmagadora” e “essa guerra que não deveria ser é ainda mais óbvia”.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Inteligência indígena a serviço do Brasil

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Monica Prestes*

Roraima tem 35 terras indígenas (TIs) e é, proporcionalmente, o estado com a maior população indígena do país. Lá ficam duas das maiores e mais populosas TIs brasileiras: a Raposa Serra do Sol e a Yanomami. A segunda enfrenta uma crise humanitária com cenários dignos de uma guerra; e será preciso de uma verdadeira operação de guerra para enfrentar o seu maior flagelo, o garimpo ilegal. E ele não tomou somente a TI Yanomami.

Será preciso abrir novas frentes de batalha. Pelo menos outras sete terras indígenas de Roraima estão ameaçadas pela expansão da atividade no estado, com a fuga em massa de garimpeiros da TI Yanomami, alvo de uma força-tarefa do governo federal. A denúncia foi feita pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização indígena de base que há 52 anos atua em todas as TIs de Roraima.

Algumas dessas TIs para onde os garimpeiros estão migrando já têm focos de invasão e rotas consolidadas. Naquelas que ficam no caminho dos garimpeiros, o clima é de alerta vermelho. É o caso da Raposa Serra do Sol – para onde migraram parte dos 40 mil garimpeiros expulsos da TI Yanomami na última grande invasão, na década de 1990– e da TI Boqueirão. Nesta, o CIR identificou estruturas como acampamentos, e pontos de armazenamento de equipamentos e materiais usados na lavra, além de portos clandestinos e um vaivém intenso de garimpeiros, principalmente à noite.

A denúncia repercutiu na imprensa, mas com o objetivo de atingir, também, outras esferas: o CIR enviou ofícios com os relatórios e o mapeamento das ameaças para órgãos federais responsáveis pela força-tarefa contra o garimpo, para embasar ações para além do território Yanomami. O conselho também fez um alerta para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os riscos da invasão garimpeira na Raposa Serra do Sol, em reunião que aconteceu esta semana. É a inteligência indígena sobre seu território a serviço do Brasil.

É fato que a crise Yanomami não começou ontem, nem em 1º de janeiro de 2019. Mas o que também não faltam são fatos – e documentos – que comprovam que ela se agravou, e muito, nos últimos quatro anos, em meio a uma pandemia negligenciada e à omissão do próprio governo, que negou pedidos de ajuda feitos pelos próprios indígenas. Boa parte desses documentos, vale lembrar, foram produzidos por organizações indígenas como o CIR e seus parceiros institucionais. Nesse período, elas representaram não só a mais consistente oposição ao governo Bolsonaro, mas também a principal articulação da resistência indígena pela proteção de seus territórios.

Foi durante o governo Bolsonaro que a Hutukara Associação Yanomami, por exemplo, decidiu iniciar um monitoramento próprio sobre o avanço do garimpo ilegal no território, revelado pelo relatório Yanomami Sob Ataque, um dos documentos que deve embasar o julgamento do governo Bolsonaro na acusação de genocídio que ele pode enfrentar. Por sua vez, o CIR, organização por trás da consolidação dos direitos territoriais dos povos indígenas de Roraima, e que representa dez povos diferentes – e ainda decidiu abraçar os Warao, indígenas refugiados da Venezuela – conseguiu fortalecer sua articulação nos territórios e celebrar meio século de atuação com uma Assembleia Geral que reuniu mais de 2 mil pessoas na Raposa Serra do Sol, em janeiro.

Esse novo momento do governo brasileiro, agora mais indígena do que nunca, e das próprias organizações indígenas, fala mais sobre construir soluções do que sobre ter respostas para todas as perguntas. Afinal, assim como a violação de direitos dos povos indígenas não começou em 2019, é sabido que a crise não se resolverá em três semanas ou seis meses. E não deve ter quem duvide que jamais os povos indígenas tiveram uma representatividade tão grande no governo, sobretudo nos espaços de decisão sobre suas próprias vidas. Até agora, nesses primeiros 40 e poucos dias, ter uma ministra, uma presidente da Funai e um presidente da Sesai indígenas tem feito a diferença.

Os povos indígenas, não custa lembrar, estão fazendo a parte deles há 523 anos: cuidando do que é nosso. Agora, ocupando espaços no governo, eles terão a oportunidade de construir novas perspectivas de futuro, caminhando ao lado das organizações de base e fortalecendo o próprio movimento indígena. Mas eles não farão a mudança necessária sozinhos, essa é uma construção da qual todos – governos, movimento indígena e sociedade civil – devemos fazer parte.

*Editora na Uma Gota no Oceano 

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Uma gota no oceano” [Aqui!].