Possibilidade de deportação de Bolsonaro nos EUA é real, afirma especialista em direito internacional

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Congressistas americanos já pediram informalmente a expulsão do ex-presidente brasileiro

bolso deportação

Alexandria Ocasio-Cortez é uma das influentes congressistas americanas que quer a deportação de Bolsonaro dos EUA

Desde o último dia 30/12, o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Brasil rumo ao estado da Flórida, nos Estados Unidos, e de lá, viu no último dia 09/01, o pior atentado à democracia brasileira, desde a redemocratização do país em 1985. A repercussão negativa dos ataques terroristas no Brasil, similar aos ataques ao Capitólio nos Estados Unidos, acabaram deixando o ex-presidente brasileiro em uma “saia justa” com o governo norte-americano, isso que (embora não exista nenhuma acusação formal), a opinião pública internacional tem responsabilizado o ex-presidente pelos ataques.

Pelo menos cinco congressistas do partido Democrata dos Estados Unidos já pediram publicamente a expulsão de Bolsonaro do país, inclusive, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, da Flórida, que em seu Twitter declarou que “Quase 2 anos depois do dia em que o Capitólio dos EUA foi atacado por fascistas, vemos movimentos fascistas no exterior tentando fazer o mesmo no Brasil”, em referência a invasão do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump.”Os EUA devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida”, acrescentou ela.

Embora ainda não exista legalmente nenhum elemento jurídico para uma deportação ou pedido de extradição, de acordo com Leonardo Leão, advogado, especialista em Direito Internacional e consultor de imigração, depois dos ataques extremistas em Brasília, quase em uma cópia do que houve no Capitólio, a situação de Bolsonaro, um declarado apoiador do também ex-presidente Donald Trump, não é das mais confortáveis.

“Cinco deputados democratas já falaram em extradição ou mesmo de uma expulsão do país. Existem chances de Bolsonaro ter que deixar os EUA sim, uma vez que o ex-presidente tenha seu visto de permanência nos Estados Unidos revogado, obrigando-o a retornar ao Brasil para não ficar na ilegalidade. O que também pode acontecer é uma expulsão dos EUA, caso o governo norte-americano considere que a sua permanência seja inconveniente. Como Bolsonaro entrou no país com visto diplomático, o que não existe mais, ele pode ter o visto revogado e ser obrigado a deixar os EUA.”, comentou Leão.

Leão também enfatizou que, em caso de extradição, o processo pode se tornar ainda mais complexo. Para analisar a viabilidade de um processo de extradição é preciso olhar se ambos os países reconhecem o suposto crime (atentado terrorista em Brasília) de maneira semelhante. “Seria preciso que os EUA reconhecessem e que fosse comprovado um vínculo do ex-presidente com os terroristas que o apoiam e depredaram as sedes dos Poderes em Brasília. É importante lembrar que no episódio norte-americano a Justiça americana condenou esses invasores.”

Para o especialista em Direito Internacional, o fato do ex-presidente ter entrado nos EUA com um visto diplomático, o qual, segundo o próprio o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, poderia não estar mais vigente, já que que deixa de valer quando a pessoa perde o cargo, o que aconteceu com Bolsonaro desde o primeiro dia deste ano, poderia facilitar a sua saída do país. 

“Quando alguém entra nos Estados Unidos com um visto ‘A’, essencialmente um visto diplomático para diplomatas estrangeiros e chefes de Estado, se um portador de um visto não está mais envolvido em assuntos oficiais, cabe ao portador do visto deixar o país ou pedir uma mudança de tipo de visto, que é a autorização migratória, em um período de 30 dias.”

A Embaixada americana em Brasília disse que não poderia esclarecer a situação de Bolsonaro porque o visto de qualquer pessoa é considerado uma informação privada e sigilosa. Segundo o especialista em Direito Internacional, a revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades reais. .

“Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem fazer com que o atual governo dos Estados Unidos convide o ex-presidente a deixar o país.”, finalizou. 

Universidades públicas como centros ideológicos da extrema-direita, mais um produto do Neoliberalismo a la Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

bolsonarismo universidade

Mais do que atacar o ensino superior público do ponto de vista financeiro, o governo Bolsonaro buscou atacar a “ideia de universidade para todos”

As universidades públicas brasileiras são corriqueiramente apresentadas por políticos e militantes da extrema-direita como supostos ninhos ideológicos da esquerda. Como professor de uma universidade pública há exatos 25 anos, a minha experiência é que qualquer imputação de que as universidades públicas são dominadas pelo pensamento de esquerda não passa de uma cortina de fumaça, na medida em que o oposto é a condição verdadeira.

Essa tendência direitista das universidades brasileiras tem várias razões históricas, a começar pela sua formação tardia, mas principalmente pelo processo de remoção forçada de intelectuais que foi pelo regime militar de 1964, e que alcançou figuras importantes como Florestan Fernandes e Darcy Ribeiro, apenas para começo de conversa.

Como alguém que estudou na UFRJ ao longo da década de 1980 me acostumei a ver figuras como o então poderoso ministro de Minas e Energia, César Cals, caminhando tranquilamente pelos corredores do Instituto de Geociências para onde se dirigia atrás de orientações. Além disso, sabíamos que muitos professores que haviam entrado na instituição ao longo da década de 1970 o tinham feito menos por seu brilhantismo intelectual, mas mais por suas ligações com o regime militar.

Mas o período mais recente da história da universidade brasileira está sendo marcado por uma aproximação explícita de parte da comunidade universitária aos ideários da extrema-direita, não sendo raros os casos de professores e servidores não docentes que apoiaram explicitamente as medidas anti-universidade adotadas pelo governo Bolsonaro. Esses segmentos são uma espécie de inimigo dentro de casa, na medida em que normalmente se colocam à margem de tarefas triviais para depois questionarem a validade de estatutos básicos que existem para impedir a perseguição ideológica e a inabilitação de pesquisas que não sejam pró-mercado.

Nas últimas eleições presidenciais ouvi vários relatos de professores e servidores que agiram de forma despudorada para impor o voto no ex-presidente Jair Bolsonaro. Não foi possível dar publicidade a isso porque os que foram alvos dessa ação não queriam ter seus nomes expostos por medo de sofrerem ainda mais repressão e atitudes de coação.

Por isso tudo, não há porque se surpreender com o surgimento de imagens e fotografias de servidores de universidades públicas participando do quebra-quebra que ocorreu no último domingo em Brasília (ver imagem abaixo). Essas mesmas figuras já estavam praticando atos semelhantes em suas instituições, ainda que de forma mais velada. Mas agora que estão tendo suas imagens e ações mostradas nas redes sociais, a pergunta que fica é sobre como serão tratados pelas direções de suas universidades. Mas dada a imposição de dezenas reitores biônicos pelo governo Bolsonaro, ao menos nas universidades federais, tenho pouca esperança de que essas pessoas sofram quaisquer punições.

universidades bolsonaristas
Mas uma coisa clara, a extrema-direita está bem plantada dentro das universidades públicas, ainda que de forma minoritária e atuando pelas beiradas, o que não quer dizer que seus membros possam ser menosprezados ou subestimados. Assim, uma das tarefas que se abrem para o próximo período é a realização de um debate claro sobre o grau de “bolsonarização” não apenas das práticas docentes, mas também da ingerência que o pensamento de extrema-direita já tem na formulação de conteúdos e na imposição de ideias anti-científicas no ensino superior brasileiro. Dentro dessa discussão, há que se cobrar que o novo governo faça uma imediata reversão de várias medidas impostas pelo governo Bolsonaro para impedir o debate crítico dentro da Educação brasileira, o que não está, de forma alguma, resumido às universidades.

Uma dica para o presidente Lula e seu ministro da Educação: acabem logo com o “Novo Ensino Médio” que é um dos exemplos mais avançados do pensamento acrítico por onde a extrema-direita pode se reproduzir, juntamente com outros projetos educacionais em curso desde o golpe parlamentar-judicial-midiático que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tem por objetivo reduzir substancialmente a carga horária de disciplinas que possam contribuir para um modelo educacional crítico e emancipatório.

Associação de Docentes da Uenf lança nota sobre ataques em Brasília

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

nota

O Brasil viveu neste domingo (08/01) um dos episódios mais tristes e lamentáveis da sua história.

A invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, orquestrada por um bando de terroristas pró-Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições, é revoltante e merece nosso total repúdio.

Não é possível aceitar que a barbárie praticada por alguns golpistas prevaleça sobre a vontade da maioria da população, que foi democraticamente expressa nas urnas no dia 30 de novembro de 2022.

Exigimos que os criminosos sejam responsabilizados e punidos sob o rigor da lei, assim como os financiadores do golpe fracassado e as autoridades que foram coniventes com os atos antidemocráticos.

Um país melhor se faz com educação e diálogo. Nunca com armas e violência.

A população brasileira merece respeito. E a democracia sempre haverá de vencer.

ADUENF-SESDUENF
Gestão Transparência, Respeito e Luta pela Base!
Biênio 2021/2023

Uso indiscriminado de agrotóxicos: desafio para o governo Lula

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

cana agrotóxicosA cana-de-açúcar, juntamente com a soja e o milho, são as três principais culturas agroindustriais que mais utilizam agrotóxicos em sua produção. No Brasil, juntos, eles usam 80% de todos os pesticidas aplicados. Crédito da imagem: Andrés Garzón/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY 2.0)

 Por Washington Castilhos para a SciDev

[RIO DE JANEIRO]. Um dos grandes desafios de Luís Inácio Lula da Silva, que assumiu a presidência do Brasil em 1º de janeiro, será reduzir o uso indiscriminado dos chamados “defensivos agrícolas”, intensamente promovidos pelo governo de seu antecessor.

Só nos últimos quatro anos, 1.800 agrotóxicos foram introduzidos no mercado brasileiro, a maioria (59%) de origem chinesa, segundo dados de um novo estudo publicado na revista Third World Quarterly .

Um primeiro passo para o novo governo enfrentar essa situação seria revogar o decreto presidencial de 2021 , que antecipa disposições contidas no projeto de lei 6.299 , ainda em tramitação no Congresso Nacional, conhecido como “Lei do Veneno”.

É o que aponta ao SciDev.Net a toxicologista Karen Friedrich, pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.

Ela garante que, se o projeto for aprovado, parte da legislação atual que proíbe o registro de substâncias que causam câncer, mutações ou distúrbios hormonais será eliminada e reduzirá o poder de órgãos de controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Para o geógrafo Marcos Pedlowski, as alternativas ao uso de agrotóxicos seriam a reforma agrária e o incentivo à agricultura familiar e à policultura.

“Estamos priorizando as monoculturas de exportação altamente dependentes de agrotóxicos. Precisamos sair dessa dependência do ciclo do veneno”, diz Pedlowski, pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) no Rio de Janeiro e um dos autores do estudo junto com pesquisadores da Universidade de Helsinki, ao SciDev. Net . Finlândia.

E Friedrich complementa: “O país precisa adotar um novo modelo agrícola baseado nos valores agroecológicos e na produção orgânica”.

Se forem considerados países com o mesmo padrão agrícola e dimensões territoriais comparáveis, e com base na razão de quilos de agrotóxicos por hectare (kg/ha), que é a metodologia utilizada pela Agência das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil –com 2,77 kg/ha– ocupa o segundo lugar entre os maiores consumidores do mundo, precedido apenas pela China (10,93 kg/ha) e seguido pelos Estados Unidos (2,38 kg/ha) e Argentina (2,37 kg/ha).

O uso de agrotóxicos no Brasil passou de 16 mil toneladas por ano para quase 500 mil em cinco décadas, segundo o referido estudo.

“Uma das consequências do uso dessa quantidade de agrotóxicos altamente nocivos é o aumento da exposição das pessoas a resíduos de produtos conhecidos por causarem diversos tipos de doenças ”, destaca Pedlowski.

Pesticidas e a UE

Do conjunto de agrotóxicos aprovados pelo governo anterior, um terço são proibidos na União Europeia. No entanto, muitos alimentos brasileiros tratados com agrotóxicos proibidos pela UE chegam ao mercado europeu, para o qual o Brasil é um dos mais importantes fornecedores de produtos agrícolas.

Pedlowski explica que a UE tem critérios muito mais restritivos para limites de resíduos em alimentos do que o Brasil, então, quando esses resíduos ultrapassam o permitido, os governos emitem alertas ou até suspendem a entrada de alimentos altamente contaminados. E lembre-se que há alguns anos a Rússia emitiu um alerta sobre o excesso de glifosato na soja brasileira.

Em seu relatório anual de 2022 sobre resíduos de pesticidas em alimentos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos revelou que metade das frutas e vegetais no mercado europeu está contaminada com resíduos de pelo menos um pesticida, enquanto um quarto deles contém um coquetel de até 15 resíduos de agrotóxicos.

“Em breve, os parlamentos nacionais europeus terão que ratificar uma lei muito mais restritiva em relação aos alimentos contaminados com agrotóxicos. Essa será uma questão para a qual o Brasil deve se preparar”, prevê o pesquisador.

No entanto, entre os agrotóxicos introduzidos no Brasil nos últimos quatro anos, 4% vêm de empresas europeias. Ou seja, embora esses produtos sejam proibidos em países com regulamentações mais exigentes, eles continuam sendo vendidos em países do hemisfério sul com economias baseadas em grandes áreas de monoculturas de exportação, como Argentina e Brasil.

É o caso do glifosato e da atrazina, herbicidas que, apesar de proibidos na Europa, são os mais utilizados nos países tropicais “onde ocorrem 99% das intoxicações agudas associadas”, revela o estudo.

O efeito devastador do uso indiscriminado de agroquímicos na agricultura é retratado no minidocumentário argentino O custo humano dos pesticidas , que mostra as mutações genéticas e outras condições associadas à exposição ao glifosato que afetaram populações em várias províncias desse país.

Oito intoxicações diárias

No Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN ), 25.106 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos entre 2007 e 2014, uma média de oito intoxicações por dia.

E de acordo com o mais recente relatório da rede ambiental Friends of the Earth – Europe, a cada dois dias no Brasil uma pessoa morre por envenenamento por agrotóxicos. 20 por cento das vítimas são crianças e adolescentes até 19 anos de idade.

Os casos de intoxicação se concentram no centro e sul do Brasil, justamente onde estão as principais culturas do agronegócio, como soja, milho ou cana-de-açúcar. Juntas, essas três culturas usam 80% de todos os pesticidas aplicados.

Vários estudos nessas regiões apontam maior incidência de câncer, problemas reprodutivos, infertilidade masculina e malformações em bebês, principalmente devido à exposição ocupacional de trabalhadores rurais.

“A população em geral consome agrotóxicos tanto na água quanto nos alimentos. Estamos comendo e bebendo nossa dose diária de veneno.”

Karen Friedrich, Centro de Estudos em Saúde Ocupacional e Ecologia Humana, Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz

Karen Friedrich, que não participou do estudo do Third World Quarterly , lembra que pesquisas recentes encontraram vestígios de pesticidas não apenas nos alimentos, mas também na água, por meio da contaminação do solo e das águas subterrâneas.

“A população em geral consome agrotóxicos tanto na água quanto nos alimentos. Estamos comendo e bebendo nossa dose diária de veneno”, disse Friedrich ao SciDev.Net.

A pesquisadora alerta que corremos o risco de consumir alimentos que contenham agrotóxicos em doses acima do permitido (que são calculadas para cada agrotóxico), bem como um grande número de substâncias diferentes em um mesmo alimento.

“Ao longo do tempo, doses repetidas desses coquetéis constituem um alto risco à saúde da população”, acrescenta o médico biomédico.

Segundo os pesquisadores, a crença de que sem agrotóxicos é impossível manter o nível de produtividade agrícola exigido pela população humana é um mito.

“Trata-se mais de uma mudança na forma de produção do que de proteção contra pragas”, destaca Pedlowski. “Além disso, os altos custos desses insumos impactam na produção de alimentos”, conclui.

Link para o resumo do artigo no Third World Quarterly

compass black

Este artigo escrito originalmente em espanhol foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net e publicado [Aqui!].

Prefeito decide pelo congelamento do IPTU, em Varginha (MG)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

iptu

Deixando por um momento de lado os comentários que ainda serão feitos sobre o ataque terrorista cometido pela extrema-direita em Brasília no dia de ontem, vou noticiar aqui a sensível decisão da Prefeitura Municipal de Varginha, cidade localizada no sul de Minas Gerais, de congelar o preço do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2023.  Com uma população de pouco mais de 130 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 600 milhões, o prefeito Vérdi Melo optou pelo congelamento do IPTU com uma forma de apoiar a população que passa por um período financeiro difícil, bem como para dinamizar a economia local. Fechemos o pano por um segundo.

Já em Campos dos Goytacazes, governada por Wladimir Garotinho, a coisa será bem diferente. Ainda que não tenha acessado o site da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar os valores a serem pagos pelo IPTU em Campos dos Goytacazes em 2023,  tenho certeza que não só não haverá congelamento, como o aumento mais uma vez pesará no bolso dos segmentos mais pobres da população, e tudo isso em meio à manutenção de um ambiente econômico em que inexistem empregos suficientes para fazer aquilo que o prefeito de Varginha levou em conta para congelar os valores desse imposto. Mas já sei que se decidisse pagar o imposto devido para 2023 em cota única, o desconto seria de míseros 7%.

O pior é que como em anos anteriores, a oneração do orçamento dos campistas não virá acompanhada de quaisquer melhorias nos serviços públicos essenciais, incluindo saúde e educação ou, tampouco, em melhores salários para os servidores públicos municipais encarregados de oferecê-los à população.

Como agora teremos um vereador de oposição presidindo a Câmara Municipal seria de se esperar que sejamos ao menos informados sobre o que é feito com a derrama fiscal que continua nos sendo imposta sem que vejamos quaisquer retornos para a sua realização.

Anistia Internacional Brasil repudia a invasões e ataques a prédios públicos deflagrados por grupos extremistas em Brasília

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

invasão 3

A Anistia Internacional Brasil exige investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que os atos deste domingo, 8 de janeiro, sejam devidamente apurados. A invasão e depredação de prédios públicos, a destruição de documentos, violações da segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes das forças de segurança que foram agredidos por extremistas devem ser investigadas. Tentativas de destruição e subtração de aparelhos e câmeras de profissionais de comunicação representam grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa.  

A Anistia Internacional Brasil irá acompanhar a intervenção federal, no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, decretada hoje pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como reação ao ocorrido. 

 É imprescindível que as autoridades garantam a desocupação completa e imediata da Praça dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A destruição de prédios públicos que representam instituições dos Três Poderes do Estado deve ser apurada pelos órgãos competentes e os responsáveis devem ser investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos. 

A obrigação do Estado Brasileiro de garantir os direitos humanos implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com as manifestações políticas, o que implica em ações de inteligência, planejamento, precaução e monitoramento de cenários de risco e de grupos extremistas para facilitar que as reações institucionais sejam proporcionais. Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, hostilidade ou violência. A invasão ocorrida hoje, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica.  

Hoje, dia 08 de janeiro, uma multidão de ao menos 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das Eleições 2022invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília. No início do sábado, dia 07 de janeiro, já havia uma preocupação quanto à chegada de mais de 100 ônibus com manifestantes em Brasília, quando o Ministro da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional para realizar a segurança do local. O governo do Distrito Federal falhou em garantir a segurança e em tomar as medidas necessárias para coibir atos violentos e a invasão dos prédios públicos que já havia sido anunciada pelos grupos extremistas. 

A Anistia Internacional Brasil, desde o primeiro turno das eleições presidenciais, tem monitorado com preocupação a escalada de violência e ameaça ao Estado de Direito por grupos organizados, em alguns casos armados, que contestam, não apenas o resultado do pleito eleitoral, como também o funcionamento das instituições do Estado. 

É alarmante que as autoridades como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal não tenham sido capazes de identificar os mandantes e os financiadores da invasão e de impedirem que os ataques de hoje ocorressem.  

A Anistia Internacional Brasil exige que o Estado Brasileiro garanta investigação, de maneira célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques ocorridos neste 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com o fim de identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os mandantes, organizadores e financiadores e também as omissões de instituições de Estado que não agiram para evitar essas invasões acontecessem.  

Comissão Arns emite nota sobre atos terroristas em Brasília

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar o seu total repúdio aos atos de violência que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, neste domingo (8/1) no Distrito Federal. A invasão e depredação dos prédios que abrigam os poderes da República é inaceitável, representando uma tentativa de abolir pela violência o regime democrático, o que é crime, tipificado pelo artigo 359-L do Código Penal.

Impossível aceitar que se busque, pela via da força, do caos, do desacato às autoridades e às leis, obstruir a soberania popular expressa  pelo resultado democrático das urnas em 2022.

É fundamental que forças de segurança restabeleçam urgentemente a lei e a ordem na capital do País. É  imperativo que todos aqueles que invadiram e depredaram a sede dos três poderes da República, assim como aqueles que financiaram e organizaram esses e outros atos de vandalismo contra a democracia brasileira, sejam responsabilizados por seus atos. É essencial que também sejam apuradas as condutas omissivas que favoreceram esse movimento voltado à desestabilização de nosso Estado Democrático de Direito. As instituições de aplicação da lei não podem ser tolerantes com quem atenta contra nossa ordem constitucional.

Pedimos, ainda, que todos os esforços sejam empreendidos para responsabilizar aqueles que se escondem nas redes sociais ou se refugiam fora do país, incitando extremistas para empreender ataques deploráveis contra a soberania popular e o império da lei. São criminosos e como tal devem ser tratados. 

Depois de quatro anos de um governo hostil à Democracia e ao Estado de Direito, a sociedade brasileira e o governo legitimamente empossado devem cerrar fileiras e tomar medidas concretas de proteção da democracia brasileira.

Comissão Arns

08 de janeiro de 2023

Nota pública do defensor público-geral federal sobre as invasões ocorridas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

invasão 3

A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III, da Lei Complementar n. 80/1994, tendo em vista seu papel constitucional de instituição expressão e instrumento do regime democrático, prevista no artigo 134 da Constituição Federal, vem a público repudiar as invasões ocorridas, em 08/01/2023, ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, instituições que materializam a democracia brasileira, bem como informar a adoção de providências imediatas para fazer cessar os ilícitos cometidos contra a democracia, a paz e a segurança pública.

A essência da democracia é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a via da violência, tampouco tolerância ou leniência a atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal.

As autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal. Dessa premissa decorre a responsabilidade civil, administrativa e criminal no caso de omissões dolosas que importem no descumprimento desse dever estatal.

Fora da democracia só há o império da força e do arbítrio. Liberdades civis, políticas e direitos sociais conquistados pela luta de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos políticos concretizados na Constituição Federal de 1988, não podem ser aviltados por atos de grupos que incitam o desrespeito à ordem jurídica, à cidadania, ao pluralismo político e às diversidades.

Mais do que nunca se torna fundamental reconhecer a legitimidade do pleito eleitoral e reforçar a defesa do regime democrático como única via possível para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação.

Diante disso, determinei a instauração de processo coletivo para a adoção de providências imediatas para evitar a escalada da violência e para o restabelecimento da ordem.

A Defensoria Pública da União atua e atuará para afastar, no campo dos direitos interno e internacional, qualquer ameaça de rupturas institucionais que atinjam os pressupostos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A invasão da extrema-direita em Brasília como tragédia ou farsa?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

invasão brasilia

Uma famosa frase do filósofo Karl Marx me vem à mente neste momento após ver as cenas de destruição promovidas por militantes de extrema-direita em Brasília (ver vídeo abaixo). A frase em questão é aquela em que Marx diz que “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Ainda que aparentemente esta invasão seja uma espécie de “repeteco” da que foi promovida por militantes de extrema-direita dos EUA em janeiro de 2021 para protestar contra a derrota eleitoral de Donald Trump. As características são basicamente as mesmas, ainda que com o peculiar detalhe que nos EUA a invasão se deu em uma 4a. feira (dia normal de trabalho) e a versão brasileira está se dando em um domingo quando tudo está fechado. 

A questão aqui não é tanto a imitação canhestra, mas o que se seguirá a partir de amanhã. É que nos EUA a reação das forças políticas e policiais está sendo relativamente dura e muita gente já está indo para a cadeia. O interessante é que também no dia da invasão do Capitólio houve a mesmíssima conivência que se observou até o momento por parte das forças policiais do Distrito Federal. Entretanto, após a posse de Joe Biden e o início das apurações dos responsáveis, o caminho tomado foi de punir os responsáveis pela invasão.

O governador bolsonarista do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já tomou a decisão de demitir o seu secretário de Segurança e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o também bolsonarista Anderson Torres. Essa medida é acima de tudo preventiva e com tons de auto-proteção, pois até o mais ingênuo dos brasileiros sabe que a reação política deverá ser dura, até para evitar que os militantes de extrema-direita tentem repetir os atos de hoje.

A minha dúvida neste momento é sobre qual será o destino que será dado ao ministro da Defesa José Mucio que logo após sua posse passou pano para estes que hoje invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e até o Palácio do Planalto. É evidente que o rumo mais inteligente seria o presidente Lula também demiti-lo ou, no mínimo, exigir que ele se retrate e condene com veemência os militantes da extrema-direita que hoje atentaram contra o patrimônio público e a democracia brasileira.

Discriminados pelo algoritmo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os mecanismos de busca da Internet discriminam aqueles que não são homens. Sua técnica é tudo menos gênero neutro

O algoritmo conta mais homens nesta foto. No entanto, isso não deve reduzir a probabilidade de ele propor uma mulher para o cargo de gerência. Foto: imago/PEMAX
Por Thomas Gesterkamp para o “Neues Deutschland”

“Dificilmente alguém pensaria que a pesquisa Xing exclui completamente mulheres especialistas na mesma profissão”, escreveu a blogueira Lisa Ringen em 2017 em resposta às críticas da rede de carreiras online. Se você inserir um cargo masculino na pesquisa, obterá resultados apenas para especialistas do sexo masculino e, mesmo ao percorrer a lista de resultados do concorrente Google, surge a “impressão subliminar de que os homens são os mais bem-sucedidos, mais competentes fotografia, consultoria e especialistas gráficos”.

Essa representação seletiva tem pouco a ver com a realidade; a razão é mais a lógica puramente matemática do algoritmo usado. Os mecanismos de busca comuns, por exemplo, não conseguem reconhecer as palavras arquiteto e arquiteto como sinônimos, e a consulta irritada então aparece nas telas e displays: »Você quis dizer arquiteto?« A forma masculina de uma atividade profissional é inserida com muito mais frequência ao pesquisar sobre a Internet. Uma ninharia linguística, mas com consequências graves e excludentes: se os provedores usam a grafia feminina na Internet, seus clientes em potencial têm mais dificuldade de encontrá-los do que seus colegas homens.

Potenciais vítimas desta forma de discriminação podem ser negros assim como mulheres. Um exemplo bastante citado é o dispensador automático de sabonete, cujos sensores só reagem às mãos de pessoas brancas. Embora esse fenômeno possa ser interrompido com relativa facilidade com meios técnicos, a discriminação de gênero tem causas mais estruturais. Porque os preconceitos inscritos também se baseiam na (às vezes inconsciente) ignorância política de gênero dos programadores. A proporção de funcionários do sexo masculino é superior a 60% nas empresas importantes do Vale do Silício e ainda mais de 80% nos departamentos de tecnologia do Facebook, Microsoft, Uber, Google ou Apple. A situação é semelhante neste país: de acordo com dados da autoridade estatística Eurostat, em 2021, apenas um quinto dos especialistas alemães em TI era do sexo feminino.

A consultora de gestão Janina Kugel, ex-diretora da Siemens, pede um repensar nos andares executivos. A indústria de tecnologia deve “levar em conta a estrutura social de uma sociedade e incluir diversas experiências e realidades da vida”, alertou ela em uma coluna na Manager Magazin em 2021 . Não basta ver o mundo da perspectiva de um engenheiro homem “como uma coleção de zeros e uns”. As perspectivas das ciências sociais e humanas também são importantes, porque a inteligência artificial só pode “tomar decisões matemáticas, não éticas”.

Herança ruim

“O algoritmo é machista”, de acordo com um artigo da revista Science Notes. Um estudo realizado por cientistas da Universidade Dinamarquesa de Sonderborg descobriu que o software era menos capaz de reconhecer vozes e rostos femininos em conferências de zoom e formatos de discussão semelhantes. A inteligência artificial, ou AI para abreviar, muitas vezes trata os pedidos de emprego das mulheres como uma prioridade secundária, e a memória eletrônica significa que os homens geralmente acabam no topo das listas de aplicativos. Porque a máquina é alimentada principalmente com valores empíricos e critérios de seleção do passado, embora as informações utilizadas estejam às vezes muito desatualizadas. Muitas vezes, baseiam-se na distribuição tradicional de papéis de gênero; em casos extremos, o conteúdo também pode ser explicitamente racista ou sexista.

“Se os dados estão cheios de desigualdade, essa desigualdade também se reflete nos resultados dos algoritmos”, resume o cientista de mídia Tobias Matzner, que pesquisa o assunto na Universidade de Paderborn. Portanto, a IA não é de forma alguma tão justa, imparcial e igualitária quanto se afirma repetidamente. “Não existe neutralidade para algoritmos”, enfatiza Matzner. Ao contrário, os padrões tradicionais do mundo real se repetem no espaço digital – e isso tem consequências significativas para os processos de tomada de decisão em empresas e instituições. Os buscadores, que parecem apenas objetivos, estão cada vez mais envolvidos em determinar quem é admitido em uma universidade popular, quem recebe um empréstimo imobiliário em condições atraentes ou quem pode contratar um seguro barato.

Um estudo da Carnegie Mellon University, nos Estados Unidos, descobriu que as mulheres têm menos probabilidade de ver cargos de gestão bem pagos no Google do que os homens. A Amazon chegou às manchetes já em 2015 porque um programa desenvolvido dentro do grupo sistematicamente selecionava candidatas do sexo feminino quando se tratava de empregos lucrativos. O software (agora revisto) foi concebido para dar preferência a pedidos de pessoas com mais de dez anos de experiência profissional – critério que era mais provável de ser preenchido por candidatos do sexo masculino. Em 2020, tornou-se conhecido como os estereótipos de gênero moldam os anúncios de emprego no Facebook: a busca por um caminhoneiro (masculino/feminino/diversos) foi exibida dez vezes mais do que as mulheres.

Apenas zeros e uns ?

Um estudo da Agência Federal Antidiscriminação em 2019 listou exemplos semelhantes da administração social e do sistema de saúde. Na Áustria, um algoritmo que visa avaliar as oportunidades de emprego dos desempregados é extremamente controverso. As mulheres já recebem pontos negativos por lá se tiverem filhos – e geralmente porque são previstas piores oportunidades de trabalho para elas devido aos dados históricos questionáveis. Isso é então usado como base para a classificação em uma categoria alta, média ou baixa para ofertas de emprego para reintegração. Dessa forma, o sistema de avaliação digital reproduz e reforça a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho.

É difícil para os afetados neutralizar isso, porque os critérios de seleção para sistemas controlados por computador são muito mais ocultos do que a decisão clara de um conselho de revisão no departamento de RH após uma entrevista pessoal. Os candidatos rejeitados por filtros eletrônicos “não conseguem entender o processo porque a forma como o aplicativo funciona não é clara”, diz Lisa Hanstein. Antes desenvolvedora de software da SAP, ela agora faz campanha por mais transparência e redução da discriminação digital na European Academy for Women and Politics em Berlim. »IT é considerado muito racional«, enfatiza Hanstein, »esquecemos que é feito por pessoas e essas pessoas pensam em estereótipos«. No entanto, os algoritmos programados são frequentemente criados »sem qualquer ação ou intenção maliciosa.

Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].