Destruição desenfreada na Amazônia: alertas de desmate em julho empatam com 2021

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amazonia desmatada

Com 8.590 km2 de devastação captados pelo sistema Deter em 2022, Amazônia mantém tendência do governo Bolsonaro; expectativa de asfaltamento da BR-319 transforma Amazonas em novo epicentro da tragédia.

A área de alertas de desmatamento na Amazônia em julho atingiu 1.487 km2, um empate técnico em relação a julho do ano passado (1.498 km2). É uma área equivalente à da cidade de São Paulo (1.500 km2) destruída num único mês. Os dados são do Deter-B, o sistema de detecção de desmatamento em tempo real do Inpe, e foram divulgados nesta sexta-feira (12/8).

Como a medição do desmatamento é feita de agosto de um ano a julho do ano seguinte, já é possível estimar a área acumulada de alertas na Amazônia em 2022: 8.590 km2, a terceira mais alta da série histórica iniciada em 2015 (todas ocorreram no regime Bolsonaro). Isso deve refletir numa taxa oficial de desmatamento acima dos 10.000 km2 pelo quarto ano consecutivo. Os dados finais vêm de um outro sistema do Inpe, o Prodes, que é mais acurado que o Deter, mas cujas estimativas só são divulgadas no fim do ano.

Como no ano passado um número do Deter de 8.780 km2 correspondeu a uma taxa oficial de desmatamento de 13.038 km2, ainda não é possível descartar uma inédita quarta elevação seguida na destruição da Amazônia. Jair Bolsonaro já é hoje o único presidente desde o início do monitoramento por satélite da floresta (em 1988) a ver o desmatamento crescer por três anos seguidos de seu mandato.

“É mais um número que estarrece, mas não surpreende: o desmatamento fora de controle na Amazônia resulta de uma estratégia meticulosa e muito bem implementada de Bolsonaro e seus generais para desmontar a governança socioambiental no Brasil”, afirma Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.

O sistema Deter foi criado em 2004 e não serve para calcular área desmatada; seu objetivo é detectar o desmate enquanto ele acontece para orientar a fiscalização do Ibama. A administração de Bolsonaro, no entanto, destruiu a fiscalização: segundo dados do MapBiomas Alerta, apenas 2,4% dos alertas de desmatamento emitidos pelos satélites corresponderam a uma ação em campo de autuação ou embargo de propriedade pelos órgãos ambientais federais de 2019 a 2021.

Não foi só a inação que levou o corte raso a sair do controle: a ação também. Durante o governo Bolsonaro, o asfaltamento da BR-319, rodovia que corta o maior bloco de florestas intactas da Amazônia, começou a avançar mais rapidamente — até a concessão da licença prévia para o trecho ambientalmente mais sensível da obra, no último dia 28, atropelando pareceres de técnicos do próprio governo.

A expectativa da pavimentação foi um dos fatores que levaram o desmatamento a explodir no Amazonas. O Estado passou Mato Grosso pela primeira vez como segundo mais desmatado da Amazônia Legal em 2022 (o Pará é o líder). Foram 3.072 km2 de alertas no PA, 2.292 no AM e 1.433 em MT. Os municípios de Lábrea (AM) e Apuí (AM), na zona de influência da BR, foram respectivamente o 1º e 2º com maior área de alertas de desmatamento de toda a região amazônica.

“A divulgação dos dados do Deter um dia depois da festa cívica da leitura das cartas pela democracia nos lembra do risco que a floresta e o país correm caso Bolsonaro triunfe em seu plano de romper a ordem institucional no Brasil”, completa Astrini. “Qualquer solução para a floresta começa em outubro, nas urnas, com a derrota do mandatário que deu ao crime o controle sobre metade do território do Brasil.”

Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

É hoje! Anunciando o lançamento do livro “Em defesa do Eldorado” de Bernardo Salgado Rodrigues

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É hoje o lançamento do livro “Em defesa do Eldorado: competição internacional pela Amazônia Brasileira e Sul-Americana” de Bernardo Salgado Rodrigues e que trata de uma questão estratégica para o futuro do Brasil que é a integração da Amazônia à economia capitalista. O lançamento ocorrerá no Multifoco Bistrô que está localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Abaixo segue uma breve descrição da obra:

Amazônia se apresenta como uma das últimas fronteiras de expansão do capitalismo mundial. Como uma área geopoliticamente estratégica para o crescimento da economia mundial, constitui um espaço vital do século XXI. Assim sendo, inúmeros são os desafios dos países amazônicos: no plano doméstico, se apresenta a questão da sua “ocupação e integração” com a efetiva presença do Estado; no regional, a integração com os países vizinhos sob a máxima de “integrar para não entregar”; no internacional, a problemática da histórica disputa pelos seus territórios com o binômio “soberania ou internacionalização”.

Os fatos citados denotam a importância de uma estratégia para a Amazônia Brasileira, haja vista que novas modalidades de guerra e disputa se encontram cada vez mais presentes. Esta preocupação, tão recorrente nos países centrais do sistema internacional, carece de uma fundamentação teórica e científica mais assertiva no contexto específico e estritamente particular das condições amazônicas.

O presente livro busca delinear uma narrativa das disputas internacionais na Amazônia desde a colonização até os dias atuais. Desta forma, verifica-se a presença crescente das potências estrangeiras, e como essa expansão é diretamente proporcional à carência de um projeto autônomo de defesa. Logo, uma pauta propositiva é necessária a fim de qualificar o debate contemporâneo acerca de um projeto estratégico baseado na ciência, tecnologia e inovação para a Amazônia Brasileira e Sul-Americana.

Alertas de desmatamento do mês de julho fecham mais um ano de destruição

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De agosto a julho deste ano, monitoramento registrou 8.590 km² de alertas de desmatamento

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IDesmatamento de floresta pública não destinada na Amazônia – Christian Braga / Greenpeace Brasil

Manaus, 12 de agosto, de 2022 – Dados do sistema DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje mostram 1.487 km² de alertas de desmatamento no mês de julho. Trata-se do 4° maior número da série histórica, somente perdendo para os anos anteriores do governo atual. No acumulado de 1° de agosto 2021 a 31 de julho 2022, período em que a taxa anual do desmatamento é medido, os alertas apontaram para uma área total desmatada de 8.590 km², uma pequena queda de 2% em relação ao ano passado, porém, analisando os últimos três anos, foram em média 8.862 km² de alertas por ano, área 65,6 % maior que os 5.351 km² que é a média dos três anos anteriores.

“O que chamou atenção nos sobrevoos que realizamos neste último ano, além do avanço do desmatamento, é a quantidade de grandes áreas desmatadas em terras públicas não destinadas, em propriedades privadas e até mesmo em áreas protegidas. Isso reitera que o desmatamento da Amazônia não é fruto da pobreza e do desespero de pessoas em situação de grande vulnerabilidade. Trata-se de esquema organizado, patrocinado por grandes proprietários e grileiros de terra que sentem-se protegidos pelo derretimento das políticas de proteção ambiental e combate ao desmatamento que ocorreram nos últimos anos”, afirma Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

Acesse fotos e vídeos dos sobrevoos realizados entre agosto de 2021 e julho de 2022

Dentre os Estados que mais desmataram, destaca-se o Pará, que registrou 3.072 km² (35,7% do total), seguido pelo Amazonas com 2.292 km² (26,7% do total). Apesar da pequena queda no acumulado dos últimos 12 meses, tivemos seis meses onde o sistema DETER-B de alertas de desmatamento foram recorde desde 2016, ano do início de sua operação. Além do atual cenário de destruição ambiental, avançam também no Congresso projetos de lei que dão ao povo brasileiro ainda mais motivos para se preocupar, tal como o 2633/2020, que anistia grileiros, e o PL 490/2007, que abre terras indígenas para atividades predatórias, acrescentam mais uma camada de pressão sobre nossas florestas.

“Ao invés do poder executivo e dos parlamentares estarem focados em conter os impactos da destruição da Amazônia sobre a população e o clima, no combate ao crime que avança na floresta, e que não só destrói nossas riquezas naturais, mas também a imagem e a economia do país, eles tentam aprovar projetos que irão acelerar ainda mais o desmatamento, os conflitos no campo e a invasão de terras públicas. Nosso país não precisa da aprovação destes projetos, mas sim de uma política que promova um real avanço no combate ao desmatamento, queimadas e grilagem de terras e que defenda os povos da floresta”, finaliza Rômulo.

Escândalo dos fantasmas da Fundação Ceperj: Castro promete transparência, mas fica só na promessa

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Escândalo do Ceperj: governo botou sob sigilo documentos de três projetos investigados pelo MP.  Juntos, até julho deste ano, os programas consumiram R$ 25 milhões apenas em pagamentos a mão de obra

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Por Gabriel Saboia e Rafael Galdo — Rio de Janeiro- para o “O GLOBO”

A restrição de acesso onde, após denúncias, o governo do Rio tem prometido transparência. Três dos projetos da Fundação Ceperj na mira de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — RJ Para Todos, Resolve RJ e RJ Sustentável — têm seus documentos classificados como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade às ações da gestão fluminense. Juntas, até julho deste ano, essas iniciativas já tinham consumido R$ 25 milhões só em pagamentos à mão de obra contratada por prazo determinado, no centro das denúncias contra o Ceperj.

Mas seus planos de trabalho, relatórios, pagamentos, entre outros dados, continuam com leitura bloqueada ao cidadão nas relações de documentos referentes aos termos de cooperação para realização dos projetos. Cada uma dessas listas, que incluem até ofícios e e-mails trocados entre servidores sobre o tema, ganha um número SEI. Os SEIs dos processos de origem dos três programas estão trancados. Já os que detalham outros três projetos — Agentes de Trabalho e Renda, Observatório do Pacto RJ e Cultura Para Todos, também investigados — estão parcialmente abertos.

Bloqueios no caminho

Estão fechados, no entanto, os planos de trabalho desses três últimos. São documentos básicos, que apontam, por exemplo, a missão do programa a ser desenvolvido, o cronograma das ações e os resultados esperados. Em outros números SEI, O GLOBO conseguiu localizar os planos de trabalho do Observatório do Pacto e do Agentes de Trabalho e Renda, sem restrições.

O sigilo imposto ao plano inicial de outro projeto, o Esporte Presente, uma parceria do Ceperj com a Suderj, chegou a motivar o TCE a determinar a apresentação das informações. Assim como a restrição de acesso a documentos relacionados ao processo SEI que culminou com o credenciamento da organização social Fair Play para a gestão do mesmo Esporte Presente está entre as justificativas para o MP instaurar inquérito sobre a fundação. O plano de trabalho do projeto agora está aberto. Os documentos da Fair Play seguem trancados.

O governador Cláudio Castro no debate da Band — Foto: Reprodução

O governador Cláudio Castro no debate da Band — Foto: Reprodução

O governador Cláudio Castro, no entanto, disse durante o debate entre os candidatos ao governo do Rio, realizado pela Band no último domingo, que “os dados (relativos ao Ceperj) estavam disponibilizados e públicos”. Na semana passada, ele usou o Twitter para dizer que orientou dar “total transparência” às informações.

Procurado, o governo argumentou ontem que os documentos relacionados pelo GLOBO estão restritos devido à necessidade de atender a normas específicas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Uma vez que contêm dados pessoais, como por exemplo CPF e RG, estando disponíveis apenas para os órgãos de controle. Todas as entregas e informações sobre a execução estarão disponibilizadas no site e nos seus respectivos processos”, afirmou em nota. O Palácio Guanabara, no entanto, não informou quem foi a autoridade que classificou as informações como sigilosas.

O GLOBO relacionou também ao governo outros SEIs, como os que contêm pedidos de liberação de verba para pagamento de serviços prestados para programas como o Esporte Presente, o Agentes de Trabalho e Renda e o Cultura Para Todos. Em todos eles, as folhas de pagamento estão fechadas ao acesso público. Um deles solicita providências para o pagamento de R$ 3,6 milhões relativos a pessoal externo do Esporte Presente, tendo o mês de fevereiro de 2022 como referência.

Essa folha de pagamentos, contudo, ainda se mantém secreta, uma vez que o Ceperj segue sem entregar as informações pedidas pelo MPRJ. No site do SEI-RJ, o ícone de uma chave indica os documentos com acesso restrito, acompanhada das leis em que o sigilo é baseado. A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), por exemplo, não citada na resposta do governo, é a que aparece na restrição do SEI do Resolve RJ, uma parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja).

Múltiplos objetivos

O site do Ceperj descreve que o objetivo do programa é “garantir a retomada da atividade econômica, o empreendedorismo cidadão, a geração de empregos e a seguridade social da população fluminense”. Castro chegou a participar da inauguração da agência do programa em Três Rios. E a previsão era que o projeto chegasse a 12 municípios.

Já o RJ Para Todos é uma parceria com a Secretaria estadual de Governo (Segov), com trabalhos junto à população mais vulnerável e em situação de rua. Seu processo de origem também está completamente sigiloso no SEI. Mas, nas ruas, a Segov, até abril comandada por Rodrigo Bacellar, hoje líder do governo na Alerj, tratou de deixar bem evidente a presença de seus agentes, que trabalham com coletes do governo do estado, conforme demonstra um documento de 15 de fevereiro deste ano. O texto diz que o uso de uniforme reforça a “identidade visual” e aumenta a “credibilidade e a visibilidade”.

A diretora executiva da ONG Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, contesta o trancamento das informações sobre projetos e remuneração dos servidores:

— Esse conjunto de informações está na camada mais básica da transparência ativa. Ninguém está solicitando os contracheques desses agentes públicos. A LGPD está sendo usada como subterfúgio para negar essas informações.

Já o advogado Bruno Morassutti, especialista em direito público e cofundador da ONG Fiquem Sabendo, disse que lotações, salários e período de trabalho deveriam ser divulgados e não esbarram na LAI nem na LGPD:

— A divulgação desses dados é o preço que o funcionário paga por trabalhar no serviço público. É dinheiro público que os remunera.

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Este texto foi originlmente publicado pelo jornal ” O GLOBO” [Aqui!].

Novo modelo de rotulagem de alimentos do Brasil, que passa a valer em outubro, pode ser pouco útil para o consumidor

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A  partir de outubro de 2022, produtos alimentícios passam a seguir novas regras de rotulagem no Brasil. Aprovada pela Anvisa há cerca de dois anos, a norma para os rótulos traz uma série de mudanças, entre elas: a indicação de altos teores de açúcares adicionados, sódio e gordura saturada. O modelo escolhido, no entanto, pode não ser tão útil quanto outras rotulagens vigentes na América Latina. É o que concluem pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Auckland (Nova Zelândia) em estudo publicado  na “Frontiers in Nutrition”.

Para avaliar o desempenho da nova rotulagem, os cientistas fizeram um experimento piloto com 230 participantes selecionados para analisar rótulos de laticínios com o auxílio de um aplicativo para celular, no local de compra. Ao escanear um produto, eles eram levados aleatoriamente a uma entre três opções: a nova rotulagem do Brasil, o modelo vigente no México e a exposição apenas à tabela nutricional e à lista de ingredientes (grupo controle).

Fundamentalmente, os modelos brasileiro e mexicano têm duas diferenças, enquanto a opção da Anvisa mostra uma lupa com os dizeres “alto em: açúcar”, por exemplo, a versão do México exibe um octógono preto com a mensagem “excesso de açúcar”. Além disso, há diferença nos patamares de nutrientes para definir se algo está, ou não, em quantidade exagerada. O México segue uma adaptação do padrão estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), enquanto o Brasil tem um padrão próprio, com valores mais permissivos.

Os resultados do experimento mostraram que ambos os modelos são mais eficazes em transmitir informações do que a ausência deles. Na comparação de cada modelo com o grupo controle em quase todos os pontos analisados a rotulagem adotada no México teve melhor performance do que a brasileira.

No quesito “suporte para decisão de compra ou não compra”, por exemplo, em uma escala de 1 a 5, o modelo mexicano teve pontuação 3,74 e a versão brasileira teve pontuação 3,10 (pontuação estatisticamente igual a do grupo controle, que foi de 3,28). A partir da rotulagem do México, os participantes também foram mais capazes de identificar produtos com alto teor de açúcar adicionado (82% contra 65% de acertos).

O modelo da Anvisa teve melhor desempenho no apoio à identificação de alimentos com alto teor de gordura saturada (93% contra 59% de acertos) — este resultado, no entanto, pode ser explicado pelo fato de que apenas um dos produtos escaneados tinha, de fato, excesso de gordura segundo o perfil brasileiro.

“O fato da nova rotulagem brasileira não ter auxiliado a decisão de compra tanto quanto o modelo mexicano, em relação ao controle, pode ter relação com o perfil nutricional do sistema”, diz Lucilene Rezende Anastácio, uma das autoras do estudo.

“Como os patamares do nosso sistema são muito permissivos, os avisos de excesso de nutrientes apareceram em apenas pouco mais de 25% das interações com os produtos.” Ela comenta ainda que outros países têm o perfil nutricional mais restritivo que o brasileiro, como o caso do Chile, do Uruguai e, em breve, da Argentina (além do México).

Apesar de suas limitações, o modelo da Anvisa teve uma vantagem em comparação ao sistema do México e considerando apenas produtos com excesso de nutrientes críticos, a nova rotulagem foi mais eficaz em reduzir a percepção de saudabilidade dos produtos. “Ao encontrar a lupa e os dizeres de ‘alto em’, os participantes perceberam que o produto poderia ser não tão saudável quanto o rótulo o fazia parecer”, analisa Alessandro Silva, que também assina o artigo.

Para os pesquisadores, o estudo é importante por trazer dados preliminares do impacto da nova rotulagem em uma situação real de compras — algo ainda inédito na literatura científica nacional. Além disso, as informações permitem aprofundar o conhecimento para aperfeiçoar a rotulagem de produtos alimentícios no Brasil.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Mais do que esperado: bancada ruralista tenta impedir o banimento do Carbendazim

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Apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter adotado um processo faseado de banimento do fungicida Carbendazim, a bancada ruralista do congresso nacional que representa os interesses dos grandes fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador resolveu agir para impedir que este perigoso produto, banido na União Europeia em funções dos seus danos à saúde humana, seja removido do mercado nacional de venenos agrícolas.

É que, segundo informa hoje o portal especializado Agrolink a bancada ruralista a proposta deum Decreto Legislativo (PDL 312/22) para impedir o banimento do Carbendazim até que haja um produto similar no mercado, alegando que “o perigo existente na utilização do agrotóxico“está na dosagem e na forma de manuseio”.

É preciso dizer que sta posição em relação ao Carbendazim é a mesma que foi adotada quando o herbicida Paraquat também foi banido pela Anvisa em função de sua alta periculosidade à saúde humana. Isso mostra que entre preservar a saúde de trabalhadores e consumidores dos produtos agrícolas produzidos no Brasil, a bancada ruralista pensa mesma apenas no lucro dos fabricantes de venenos e dos grandes barões do latifúndio agro-exportador brasileiro.

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Ainda segundo o Agrolink, o deputado José Mário Schreiner, membro da FPA e vice-presidente da CNA, que é o autor desse vergonhoso Projeto de Decreto Legislativo (PDL 312/22),  sustenta que a “não utilização do carbendazim afeta, de forma providencial o valor” dos itens básicos de alimentação, o que vai provocar mais inflação”. Há que se dizer que essa é apenas uma grosseira falsificação da realidade, pois já está demonstrado que a grande maioria dos agrotóxicos usados no Brasil (o Carbendazim incluso) não se destina à produção de alimentos, mas principalmente na produção de commodities agrícolas que são usadas, entre outras coisas, na produção de ração animal e biocombustíveis.

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Assim, há que se ficar atento à mais essa tentativa de impedir que um produto altamente perigoso para a saúde humana como o Carbendazim seja retirado do mercado de venenos agrícolas. E, mais uma vez, é por isso que eu sempre digo: o Agro não é pop, o Agro é tóxico.

Aplicativo Tô no Mapa é apresentado em reunião nacional de quilombolas

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Pesquisadoras do IPAM levaram ao evento a ferramenta de automapeamento que ajuda na demarcação de territórios tradicionais e fortalece a luta por políticas públicas.

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Durante o Aquilombar, evento que reuniu quilombolas e lideranças rurais de todo o país em Brasília esta semana, pesquisadoras do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) puderam ouvir demandas e reivindicações e apresentar as funcionalidades do aplicativo do Tô no Mapa.

A manifestação foi organizado pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e tem como objetivo reivindicar o direito dos quilombos ao uso da terra e demarcação de seus territórios, além de promover palestras e debates com lideranças sociais e políticas de todo o Brasil.

“Como quilombola, o aquilombar é importante para dar visibilidade aos nossos quilombos brasileiros e as nossas demandas pela nossa terra, valorização como trabalhador da agroecologia e a garantia de nossos direitos como um todo. Todos unidos por uma só causa!”, diz o morador do Quilombo Barro Vermelho, município de Chapadinha, Maranhão, José Orlando.

Além de informações sobre o uso do aplicativo, pesquisadoras do IPAM explicaram o projeto, divulgaram dados da iniciativa e conversaram sobre a importância do automapeamento desses territórios. Ao todo, cerca de 127 pessoas visitaram o estande, que também realizou o sorteio de camisetas do projeto.

“A força do Tô no Mapa está justamente em obter o maior número de comunidades cadastradas e termos um grande mapa dessas comunidades. A oportunidade de estar em um evento como esse, ouvindo lideranças e conversando com representantes de todo o país, é única. O Brasil é formado por uma série de comunidades que são, infelizmente, invisibilizadas, mas que agora podem participar na demarcação de seus territórios”, explica a pesquisadora no Tô no Mapa e coordenadora de projetos no IPAM, Isabel Castro.

Cooperação

Segundo o último relatório divulgado, os quilombolas representam o maior grupo mapeado pelo Tô no Mapa, correspondendo a 37% de todos os territórios indicados no aplicativo. Atualmente, segundo dados do IBGE, existem cerca de 5.972 quilombos, presentes em 1.674 municípios de 24 Estados e nos nove principais biomas brasileiro.

“Os quilombolas, hoje em dia, junto com os indígenas, são um segmento muito reconhecido por seu histórico de lutas pelos seus territórios. Apresentar esses grupos para o Tô no Mapa é fundamental para a legitimidade da iniciativa”, afirma Castro.

Como fruto da defasagem dos dados públicos sobre quilombos e outras comunidades tradicionais, muitas demandas desses povos são desconhecidas, impedindo a criação de iniciativas e políticas públicas efetivas. Nesse sentido, o Aquilombar também representou uma oportunidade de diálogo entre pesquisadores e quilombolas, que apresentaram suas pautas e necessidades.

“O evento foi uma oportunidade do IPAM apresentar a iniciativa do Tô no Mapa, como também de escutar as demandas dos quilombolas sobre questões fundiárias, de agricultura, educação, saúde, incidência política qualificada, previdência social, racismo, juventude, mulheres e censo quilombola. A estimativa da Conaq é de que existem cerca de 1.300 quilombos no Estado do Maranhão, mas apenas 766 estão identificados e 58 estão de fato homologados”, ressalta a pesquisadora do IPAM Isabela Pires, que acompanhou os quilombolas na manifestação em Brasília.

Sobre o Tô no Mapa

O Tô no Mapa é fruto da parceria entre o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza) e a Rede Cerrado, com o apoio do Instituto Cerrados. A ferramenta pretende suprir a ausência de dados oficiais sobre Territórios Tradicionais, principalmente no bioma Cerrado.

Segundo dados do último relatório, lançado em janeiro de 2022, a maioria dos 91 territórios do Tô no Mapa mapeados estão em Minas Gerais (23%), Mato Grosso do Sul (19%), Bahia (14%) e Goiás (14%). Também se cadastraram comunidades de Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. No total, além dos quilombolas, são 10 diferentes segmentos de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares, como indígenas, fundo e fecho de pasto.

O Tô no Mapa está disponível para Android e para iOS.

“Desepertáculo – Minha Avó Sempre Me Disse” reverência ancestralidade e cotidianos afro diaspóricos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A peça, que reúne poesia, teatro, música, dança e ritual, entra em cena sexta-feira (12) em Campos dos Goytacazes

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História, educação, musicalidade, poesia, dança, pertencimento, respeito e amor se misturam e entram em cena através do espetáculo “Minha avó sempre me disse”, protagonizado por Ana Magalhães, Beà Ayòóla, Bina Chaves, Dai Ramos e Tati Villela, que estreia nesta sexta-feira (12), às 20h, no Teatro SESC Campos, em Campos dos Goytacazes. No palco, as atrizes fazem uma travessia cultural para contar histórias de suas referências de terras ancestrais, pautadas sob tecnologias e memórias de suas avós. Já as próximas apresentações serão dia 20 em São João de Meriti, dia 25 em Barra Mansa, dia 27 em Teresópolis e em setembro será a vez de Niterói no dia 2 e 3 em Nova Iguaçu. 

A peça aborda e ressignifica as travessias transatlânticas de mulheres pretas que vieram antes. O trabalho destaca ainda a importância da valorização dos antepassados e das histórias ancestrais para ressignificar o presente. “A peça é uma montagem que combina poesia-teatro-música-dança-ritual, contemplando os elementos da natureza e a ancestralidade, ao som dos instrumentos tradicionais do oeste africano, da diáspora e da contemporaneidade eletrônica”, ressaltou a percussionista Ana Magalhães, uma das integrantes do grupo. 

O projeto, iniciado em 2019 após trabalho investigativo do grupo Dembaia, é baseado na filosofia do povo Akan (habitante da antiga Costa do Ouro, o atual Gana), onde se utiliza a simbologia poética de um dos Adinkras (conjunto de ideogramas), o Sankofa: um pássaro que volta a cabeça à cauda, significando que “nunca é tarde para voltar e apanhar aquilo que ficou atrás”.

Com a potência dessas cinco mulheres mulheres ocupando o centro da cena, a performance do Despertáculo aborda o universo de memórias afetivas das integrantes, onde o contato com as lembranças sobre suas avós possibilitou uma releitura sobre essas relações matri focalizadas, as quais, resgatam ainda, sensorialidades afetivas sobre suas ancestrais. Em lembrança de Aruanda, por exemplo, são demonstradas conversas, cantos de jongo ou capoeira ou blues ou jazz ou o som dos Tambores da África do oeste, as histórias dessas mulheres. Já os provérbios africanos trazem à tona os “ditados populares”, culturalmente contados por avós.

Sob uma narrativa que perpassa o tempo e se confunde com o cotidiano das protagonistas, a peça interliga a África ao Brasil com ritmos tradicionais do oeste africano. “No palco nós reunimos memórias e vivências das mulheres que constituem as histórias das integrantes do grupo, além de valorizarmos e celebrarmos os saberes ancestrais através de uma narrativa híbrida e performática”, reforça Ana. 

E prosseguiu dizendo: “A expectativa é levarmos para o público um espetáculo com uma musicalidade única, reverenciando as histórias e vivências de mulheres pretas. Com essa circulação, queremos dialogar com um público específico, que se identifique com a narrativa que exalta a corporeidade periférica e celebra os saberes ancestrais”. 

Ao todo serão oito apresentações do espetáculo “Minha avó sempre me disse” pelas unidades do SESC RJ espalhadas pelo estado. Já no dia 12, no SESC Campos dos Goytacazes, no dia 20, no SESC São João de Meriti, seguindo no dia 25 no SESC de Barra Mansa e, no dia 27, no SESC Teresópolis, ambos às 19h. Em setembro, no dia 2 é a vez de subirem ao palco do SESC Niterói e, a última apresentação, acontece no dia 3, no SESC Nova Iguaçu, também às 19h. 

Ficha Técnica:

Dramaturgia: Dembaia

Elenco: Ana Magalhães, Beà Ayòóla, Bina Chaves, Dai Ramos, Tati Villela

Provocadoras Cênicas: Bina Chaves e Tati Villela

Supervisão de Movimento: Nyandra Fernandes

Cenografia e Figurino: Rona Neves

Produção: Timoneira Produções Artísticas

Coordenação de Produção: Ana Beatriz Silva

Produção Executiva: Mariana Campos

Iluminação e Operação de luz: Zindi Gonzaga

Técnica de Som: Raquel Lázaro

Assessoria de imprensa: Laís Monteiro | Monteiro Assessoria

Designer: Ana Magalhães

Apoio: Terreiro Contemporâneo e Confraria do Impossível

Serviço:

Local: Sesc Campos

Endereço: Av. Alberto Torres, 397 – Centro, Campos dos Goytacazes 

Data: sexta-feira 20h

Classificação: Livre

Ingressos: R$ 10 inteira, R$ 5 meia

Escândalo do Ceperj: Fundação queria pagar na ‘boca do caixa’ até o fim das eleições

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Alvo de investigação do Ministério Público, a Fundação Ceperj pediu em junho à Secretaria estadual de Fazenda para continuar a fazer os pagamentos da folha secreta na boca do caixa até o fim das eleições. Ofícios obtidos pelo GLOBO mostram que, desde maio, o órgão era alertado pelos técnicos da Contabilidade Geral do Estado de que saque em dinheiro no banco não é o padrão utilizado pelo governo. No entanto, a Fazenda acabou permitindo que as transações continuassem até 5 de novembro, seis dias após o segundo turno.

Os alertas começaram no dia 10 de maio quando uma servidora enviou um comunicado por e-mail ao Ceperj, às 15h, questionando a forma de pagamentos. Uma hora depois, Renato da Silva Vicente, chefe de departamento da fundação, respondeu explicando que o Ceperj tem um “sistema de pagamentos avulsos”, que é enviado diretamente ao banco. Além de a maioria das retiradas ser na boca do caixa, a identificação do dinheiro na saída dos cofres do governo era feita apenas com o nome do programa, como um credor genérico, e não individualizada (com os dados dos funcionários que faziam os saques). Esse modelo também é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois dificulta a fiscalização do destino dos recursos.

‘Sistema próprio’

Nessa resposta, Vicente ainda pediu a compreensão da Fazenda porque o volume de pessoas que deveriam ser cadastradas no sistema era “descomunal” e colocaria em risco a continuidade dos projetos. A troca de e-mail continuou, e, uma semana depois, o superintendente Celso Borba, da Secretaria de Fazenda, reiterou que o pagamento de qualquer tipo de serviço contratado deve ser feito por meio do sistema de contabilidade do governo estadual — usado por todas as pastas. Borba ainda ofereceu ajuda dos servidores da pasta para incluir todos os dados no sistema, o que inclusive facilitaria as folhas futuras. Este ano, o Ceperj fez cerca de 90 mil pagamentos a mais de 27 mil pessoas. Denúncias de indicações políticas e funcionários fantasmas são investigadas.

Outro ofício de 23 de junho voltou a citar o mesmo assunto, mas em um novo processo. Desta vez, Gabriel Rodrigues Lopes, então presidente do Ceperj, enviou um e-mail ao secretário estadual de Fazenda, Leonardo Pires. No texto, ele escreveu que a fundação tem um sistema próprio de pagamento, que dá “celeridade ao ato administrativo” e permite o recebimento dos valores por quem não possui conta-corrente. Citando 25 mil colaboradores por mês, repete que o volume é muito grande para cadastrar todos e pede 120 dias para “possível adaptação e mudança de pagamentos exigidas”.

Com o pedido de prazo, Leonardo Pires encaminhou, no dia 8 de julho, o processo para que servidores da pasta tomassem as providências cabíveis após sua ciência. Era o sinal verde para deixar a solução apenas para depois das eleições. Três dias depois, Yasmin da Costa Monteiro, subsecretária de Contabilidade Geral, determinou que, durante os 120 dias, a fundação encaminhe o cronograma de cadastramento.

Banco: regras em contrato

Apesar dos alertas da Secretaria de Fazenda e do pedido do Ceperj para continuar com um sistema de pagamentos avulsos, o governador Cláudio Castro afirmou na semana passada que, desde novembro de 2021, governo exigia a “bancarização” ao Bradesco, mas que não foi atendido. Esse não foi o pedido feito ao banco em fevereiro. Daniel Feliz Tavares Junior, diretor administrativo e financeiro do Ceperj, solicitou a quebra do floating bancário — ou seja, reduzir o prazo entre o depósito das ordens bancárias e a disponibilização do saque. A justificativa foi de que o prazo de praxe colocaria em risco a continuidade dos projetos do órgão.

O Bradesco informou que a prestação dos serviços “está de acordo com as regras previstas no contrato firmado e no edital de licitação, bem como nas diretrizes regulatórias vigentes”. Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda divulgou que, desde março, vem orientando o Ceperj a incluir os dados no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio (Siafe-Rio), “de modo mais detalhado, garantindo a plena rastreabilidade dos valores”. A pasta também afirmou que “o governo vinha exigindo do Bradesco a bancarização dos funcionários do Ceperj” desde novembro.

Fonte: O Globo* via Tribuna NF [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com 1.734 liberações, governo Bolsonaro transforma Brasil em celeiro de venenos agrícolas banidos no resto do mundo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Com alguma demora, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski divulga hoje a lista completa dos produtos liberados por meio do Ato No. 31 de 28 de junho (n=46) completa o estratosférico número de 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro desde 01 de janeir de 2019.

Os agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 confirmam vários aspectos das rodadas anteriores, na medida em que empresas chinesas (localizadas na China ou fora dela) se tornaram as principais fornecedoras para alimentar a produção de monoculturas de exportação, incluindo algodão, cana de açúcar, milho e soja. Com isso, o que se vê é que toda a conversa de que agrotóxicos são essenciais para alimentar o mundo não passa de um falácia, na medida em que alimentar o mundo não é o caso dessas monoculturas que, no plano interno, são responsáveis pelo avanço do desmatamento dos biomas amazônicos e do Cerrado, bem como por graves violações dos direitos trabalhistas, incluindo a prática de trabalho escravo.

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Além disso, há ainda o Ato No. 31 confirma persistente liberação de produtos banidos em outras partes do mundo, o que vai de encontro às teses propaladas pela ex-ministra (e atual candidata ao senado federal) Tereza Cristina de que toda essa enxurrada de venenos traria modernização do portfólio de agrotóxicos usados na agricultura brasileira. Na prática, o que se vê é a liberação de produtos banidos na União Europeia há algum tempo, como no caso dos herbicidas Ametrina e Atrazina, mas também de vários compostos de grupos químicos conhecidos por causarem a extinção de polinizadores (por exemplo as abelhas) como no caso dos piretróides e neonicotinóides.

O Brasil como celeiro das corporações dos venenos agrícolas

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Um aspecto que já foi revelado por estudos realizados por organizações internacionais, como é o caso da ONG suíça “Public Eye”, e que se confirma nessa nova rodada de liberações é que para o Brasil e outros países do chamado Sul Global (que congregam a periferia capitalista formada por ex-colônias das potências europeias)  estão sendo enviados aqueles produtos que foram banidos nos países centrais por serem altamente perigosos e, consequentemente, causarem várias doenças graves (incluindo câncer, má formação fetal, alterações no sistema neurológico).

É esse aspecto que precisa ser sempre lembrado, pois em troca do fornecimento de commodities relativamente baratas, os governos dos países centrais estão contribuindo para danos irreparáveis em ecossistemas estratégicos para o equilíbrio ecológico da Terra.  E isso tudo apenas para manter um padrão de acumulação que perpetua as graves desigualdades que existem no sistema econômico global.

Como já escrevi anteriormente, uma das discussões centrais que deveriam estar ocorrendo na atual campanha eleitoral, e que não está ocorrendo, é sobre este modelo agrícola tão dependente de venenos agrícolas para manter níveis de produção medíocres e que só gera safras expressivas em função do aumento da área plantada. Rediscutir esse modelo anti-ecológico e de baixa eficiência deveria ser um dos pontos chaves dos debates, pois os efeitos cumulativos do uso de quantidades gigantescas de venenos altamente tóxicos terá consequências gravíssimas no médio e longo prazo.

Para quem desejar baixar a base com os 46 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 31 de 28 de junho de 2022, basta clicar [Aqui!]. Para quem desejar baixar a base completa dos 1.734 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro, basta clicar [Aqui].