Uma pequena figura de brinquedo e imitação mineral são vistas na frente do logotipo da BHP nesta ilustração tirada em 19 de novembro de 2021. REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
Por Agência Reuters
LONDRES, 8 de julho (Reuters) – A gigante global de mineração BHP Group (BHP.AX) perdeu um recurso em um tribunal de Londres que buscava bloquear um processo de mais de 5 bilhões de libras (6 bilhões de dólares) de 200.000 brasileiros sobre um rompimento de barragem em 2015 que desencadeou o pior desastre ambiental do Brasil.
No que os advogados demandantes descreveram como um “julgamento monumental”, o Tribunal de Apelação revogou na sexta-feira julgamentos anteriores e decidiu que o processo coletivo – um dos maiores da história jurídica inglesa – poderia prosseguir em tribunais ingleses.
“Os dias das grandes corporações fazendo o que querem em países do outro lado do mundo e se safando disso”, disse Tom Goodhead, sócio-gerente do escritório de advocacia PGMBM, que representa brasileiros, empresas, igrejas, municípios e povos indígenas .
A BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, disse que consideraria um recurso da Suprema Corte.
O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade do empreendimento Samarco entre a BHP e a gigante brasileira de mineração de minério de ferro Vale (VALE3.SA) , matou 19 pessoas quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos de mineração foram lançados no rio Doce, destruindo vilarejos e atingindo o Oceano Atlântico a mais de 650 km (400 milhas) de distância.
O processo é o mais recente a estabelecer se as empresas multinacionais podem ser responsabilizadas em seu próprio território pela conduta de subsidiárias no exterior, emulando casos movidos em Londres contra a mineradora Vedanta e a gigante do petróleo Shell (SHEL.L) por suposta poluição e derramamentos de óleo na África. .
A BHP considerou o caso inútil e inútil, dizendo que duplica procedimentos legais e programas de reparação e reparo no Brasil, que já custarão cerca de 30 bilhões de reais (US$ 5,6 bilhões) até o final do ano.
Mas os advogados reclamantes argumentam que a maioria dos clientes não entrou com processos no Brasil ou buscou uma compensação que os exclua dos processos ingleses e que o litígio brasileiro é muito longo para fornecer reparação total em um prazo realista.
O caso teve um início turbulento depois que o Supremo Tribunal e, inicialmente, o Tribunal de Apelação o bloqueou por ser “irremediavelmente incontrolável”. Consulte Mais informação
Mas na sexta-feira, juízes de alto escalão disseram que havia uma perspectiva realista de um julgamento futuro gerando uma “vantagem real e legítima” para os requerentes.
A responsabilidade e qualquer indenização por danos serão decididas em julgamentos futuros, na ausência de qualquer acordo.
(US$ 1 = 0,8333 libras)
(US$ 1 = 5,3500 reais)
Reportagem de Kirstin Ridley Edição de Jason Neely, David Goodman e Louise Heavens
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela agência Reuters [Aqui!].
É a maior área desmatada nos primeiros seis meses do ano desde o início da série histórica: 3.988 km². Acumulado do primeiro semestre é o mais alto já registrado: 80% maior que a média do mesmo período desde 2018
O desmatamento na Amazônia registrou recorde nos seis primeiros meses de 2022. O acumulado de janeiro a junho, 3.988 km², ultrapassou o derrubada do primeiro semestre de todos os anos da série, que começou em 2016, e é 80% maior que a média de área desmatada no mesmo período em 2018, antes da atual gestão do governo. A análise é de pesquisadoras no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) com base nos dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), divulgados nesta sexta, 8.
Para o mês de junho, foram 1.120 km² de floresta desmatados, área 5,5% maior que a derrubada em junho de 2021 (1.061 km²) e 7,4% maior que a de junho de 2020 (1.043 km²), o que indica não haver retração no desmatamento no bioma. A diferença é expressiva em relação a junho de 2018: desmatamento 129% menor que o ocorrido em 2022, com 488 km² derrubados à época. A média de área desmatada nos meses de junho de 2016 a 2018 foi de 683 km² ao ano, enquanto a média desmatada em junho de 2019 a 2022 foi de 1.040 km² ao ano.
Mais da metade (51,6%) do desmatamento na Amazônia no primeiro semestre de 2022 se deu em terras públicas. Florestas públicas não destinadas foram a categoria fundiária com mais alertas de desmatamento no período (33,2%), com 1.315 km² derrubados, seguidas pelo desmatamento em propriedades rurais (28,3%), com 1.120 km².
“Os alertas de desmatamento de 2022 demonstram que a impunidade continua sendo a maior vetor de pressão contra a floresta e seus povos. Em um ano de eleição isso se torna ainda mais preocupante, pois os esforços de fiscalização normalmente diminuem e a sensação de impunidade aumenta, deixando os desmatadores mais à vontade para avançar sobre a floresta”, diz a diretora de Ciência no IPAM e especialista em fogo na Amazônia, Ane Alencar.
Considerando o ano eleitoral, a instituição sugere que planos de governo passem a priorizar a conservação e publicou, nesta quinta, 7, no âmbito do projeto “Amazoniar”, umdocumento que reúne informações-chave sobre o contexto da Amazônia e que aborda os possíveis cenários para o futuro da floresta e da geopolítica brasileira depois do pleito.
Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, insere o Pacote do Veneno como extrapauta nesta manhã (7)
Máquina pulveriza agrotóxicos sobre plantação de soja, no Mato Grosso.
Foto: Daniel Beltrá/ Greenpeace Brasil
São Paulo, 7 de julho de 2022 – O senador Acir Gurgacz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no Senado Federal, se aproveitou de uma reunião esvaziada na comissão nesta manhã (7) para inserir o Pacote do Veneno como extrapauta, simbolizando um verdadeiro golpe à oposição e à sociedade.
Nos dias 22 e 23 de junho, Acir ouviu de diversos especialistas em audiência os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar. Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação desse Projeto de Lei, pelos danos sem iguais que ele trará para as pessoas, violando brutalmente os direitos humanos. Ele mesmo sinalizou então entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas Acir, que é presidente da Comissão e autointitulado relator do PL, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o PL seja votado na próxima semana, última semana legislativa antes do recesso.
O Pacote retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Mapa o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, expressamente proibida pela Lei atual.
Em função do despacho do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, um PL desta complexidade e perigo está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes dessa tragédia anunciada que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na Comissão, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.
Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando: “Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, anunciou sua saída do cargo após um número recorde de renúncias ministeriais. Como mostram os dados compilados pelo Instituto para o Governo , dezenas de ministros se demitiram desde terça-feira, quando a má gestão de Johnson de um caso de má conduta sexual dentro do partido veio à tona.
Como mostra nosso gráfico, o número de renúncias de Johnson nos últimos dias supera em muito o ritmo de outros primeiros-ministros do Reino Unido da história recente. Theresa May, antecessora de Johnson, também viu o número de ministros renunciarem a seus cargos disparar em seus últimos meses no cargo.
O secretário de Saúde, Sajid Javid, e o chanceler do Tesouro, Rishi Sunak, foram dois dos mais altos ministros do governo a renunciar nesta semana. Um “ministro” no Reino Unidoabrange vários cargos dentro do governo, desde o primeiro-ministro até os subsecretários parlamentares. De acordo com o Institute for Government, existem 109 cargos ministeriais no governo do Reino Unido, com Johnson tendo 63 demissões e renúncias durante aproximadamente 1.000 dias no cargo.
Outros primeiros-ministros do Reino Unido, como John Major, Tony Blair ou David Cameron, viram muito menos renúncias durante os primeiros quatro anos no cargo. Seu tempo como líderes do parlamento se estende além da marca de quatro anos, no entanto, cada um com renúncias adicionais sendo observadas além do gráfico apresentado. A ex-primeira-ministra Margaret Thatcher não teve nenhuma renúncia até seu terceiro ano no cargo, com uma demissão também ocorrendo na marca de dois anos.
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo “Statista” [Aqui!].
A Carta de Alter, documento final do maior encontro de organizações ambientais, associações locais e institutos de pesquisa da Amazônia, defende um desenvolvimento para as pessoas e com o meio ambiente
Paisagem interior de uma floresta amazônica intacta
Após três dias de debates em Alter do Chão (PA), organizações socioambientais, pesquisadores e cientistas atuantes em todo o país, lideradas pelo GT Infraestrutura, lançaram um documento com recomendações para a participação da sociedade no debate eleitoral deste ano. ACarta de Alter traz propostas de infraestrutura que o grupo considera prioritárias para a construção de um novo Brasil e de uma Amazônia que cuide da floresta, das suas cadeias de valor e das pessoas que nela vivem a partir de 2023.
O encontro reuniu e articulou movimentos locais, lideranças indígenas e ribeirinhas, movimentos dos atingidos por barragens, organização da sociedade, academia e jornalistas para conversar sobre os caminhos para a construção coletiva de uma economia sustentável na região. O agravamento do processo de devastação da Amazônia e as ameaças e assassinatos de lideranças e de defensores foram alguns dos motivadores da iniciativa.
“Somos contra projetos que nos matam, matam nossos rios e nossa floresta. Esses grandes projetos não são infraestrutura para nós, precisamos de pequenos projetos, que nos fortaleçam (…) A principal infraestrutura da Amazônia é a floresta em pé”, afirma Maura Arapiun, secretária do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns. “Queremos buscar respostas e articular ações e soluções frente aos velhos e novos desafios da região, agravados por um governo que apoia ilegalidades e atividades desestruturadoras da floresta e de suas comunidades”, completa Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infra.
“O Brasil pode ajudar o planeta a mitigar os efeitos da crise climática. No quesito infraestrutura, para tanto precisamos de infraestrutura PARA a Amazônia e não apenas NA Amazônia. Devemos considerar fundamentalmente o respeito e a promoção de arranjos socioprodutivos capazes de conviver com a floresta e garantir o acesso a direitos básicos como saúde, educação, energia e saneamento”, diz trecho da carta.
Sobre o GT Infraestrutura
OGT Infraestruturaé uma rede focada no estudo e debate da infraestrutura com justiça socioambiental em busca de uma economia da sociobiodiversidade na região amazônica. Para isso promove o conhecimento acadêmico e tradicional e constrói pontes entre comunidades, organizações e pessoas. Desde 2012, vem trabalhando na articulação de e contribuindo com o aperfeiçoamento de organizações e atores sociais da região em temas ligados à infraestrutura, especialmente energia, transportes, clima e cidades.
O projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para atenuar a alta dos combustíveis vai impor perdas de até R$ 3,8 bilhões para a Saúde e a Educação do Rio. Ao todo, o Estado pode deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em ICMS sobre combustíveis. Os números fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD).
“É inaceitável que o populismo irresponsável de Jair Bolsonaro ataque diretamente a educação e a saúde, durante a crise que enfrentamos”, afirma Ferreirinha, deputado estadual e ex-secretário municipal de Educação da capital.
O PLP 18/2022 fixou um teto de 17% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, como parte da agenda do governo para evitar a ira de motoristas e caminhoneiros diante da disparada dos preços.
Especialistas, porém, alertam que a medida terá impactos apenas temporários, uma vez que a gasolina e o diesel continuarão respondendo à alta do dólar e à escassez de petróleo diretamente relacionada à guerra na Ucrânia.
De acordo com Renan Ferreirinha, os dados mostram que o Estado do Rio deixará de arrecadar este ano cerca de R$ 8,5 bilhões de ICMS, que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), como fonte de financiamento de serviços públicos para a população.
Na prática, a Educação do Estado do Rio terá R$ 1,7 bilhão a menos em 2022 e o Fundeb deixará de aplicar outro R$ 1,3 bilhão, com a aprovação da benesse fiscal pela União. As transferências para os municípios decaem R$ 2,1 bilhões.
As novas perdas se somam ao bloqueio do Orçamento federal para a Educação, que na semana passada chegou a R$ 3,6 bilhões. “É uma inversão de prioridades enorme, esse dinheiro serve para manter escolas e universidades abertas e funcionando. É um dos maiores ataques da história sobre nossos alunos e professores”, afirmou Renan Ferreirinha, que defende o remanejamento de recursos de outras áreas do Orçamento para compensar as perdas da educação e da saúde.
Quando se leva em conta a premissa de redução de R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS, o prejuízo para a educação chega a R$ 2,4 bilhões e, para a Saúde, R$ 1,28 bilhão. Os dados foram compilados pelas assessoria fiscais da Alerj e do gabinete de Ferreirinha.
O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.
No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”.
Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.
Em dezembro de 2020, o PCNaceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por agrotóxicos.
A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.
Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONUsobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”.
A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo deAgrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia.
O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos.
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].
Conheço diversas pessoas que acreditam piamente no fato de que o simples retorno do ex-presidente Lula à cadeira presidencial irá levantar o Brasil do pântano em que se encontra neste momento, em uma espécie de reedição das fábulas contadas pelo Barão de Von Munchausen, que seria como base para um livro que considero excelente escrito pelo teórico marxista Michel Löwy que se intitula “As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Von Munchausen“.
A verdade, entretanto, é um pouco mais complexa do que os anseios de mudanças rápidas que embalam a decisão de votar em Lula já no primeiro turno para “derrotar o fascismo”. A figura abaixo ilustra bem as dificuldades que serão encontradas por qualquer que suceda o presidente Jair Bolsonaro, pois mostra que as políticas ultraneoliberais executadas pelo seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, atingiram o setor industrial brasileiro em cheio, simplesmente por concentrar investimentos no latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio)
A questão é que essa aposta no latifúndio agro-exportador não é uma criação da dupla Bolsonaro/Guedes, mas vem sendo meticulosamente aplicada, a despeito de quem foi o presidente, desde que o hoje bolsonarista Fernando Collor iniciou o desmantelamento das políticas desenvolvimentistas herdadas do regime militar de 1964 que, por sua vez, as buscaram das reformas iniciadas no primeiro governo de Getúlio Vargas.
O que mais fica evidente é que após o golpe parlamentar executado contra a presidente Dilma Roussef, ao menos no âmbito do BNDES, a opção preferencial tem sido financiar o latifúndio agro-exportador, o que explica não apenas o avanço do processo de destruição dos biomas florestais amazônicos, o uso abusivo de agrotóxicos perigosos e de trabalho escravo; mas também a crise de empregos que o Brasil vive hoje, na medida em que as áreas de produção de commodities empregam pouca gente, o que aumenta o desemprego estrutural, já que o setor de serviços não possui capacidade para assimilar todos os que procuram emprego no país neste momento.
Desta forma, ao contrário do que se pode imaginar inicialmente, a ação mais radical que o próximo presidente poderá tomar não vai ser em áreas que se tradicionalmente espera, como no caso de uma ampla reforma agrária, mas nas opções de uso dos financiamentos públicos. É que está demonstrado pelos dados do BNDES que não será fácil operar um giro nos investimentos públicos, hoje priorizando a produção de commodities agrícolas, para retomar uma política industrial que dê a devida dinâmica à economia brasileira para, pelo menos, estancarmos a volta para o Século XVI que estamos vivendo neste momento.
O desmantelamento de salvaguardas ambientais do presidente brasileiro é parcialmente culpado, diz político que lidera inquérito
Randolfe Rodrigues, senador brasileiro que lidera um inquérito do Congresso sobre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, visita a região amazônica onde eles foram mortos. Fotografia: Roberto Stuckert
Por Tom Phillips para o “The Guardian”
A demolição dos serviços de proteção ambiental e indígena do Brasil por Jair Bolsonaro e a “entrega da Amazônia aos bandidos” desempenharam um papel direto nos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, afirmou o político que lidera um inquérito do Congresso sobre o crime.
Um mês após o assassinato do jornalista britânico e defensor do índio brasileiro no rio Itaquaí, três homens estão presos: dois pescadores locais e um terceiro homem chamado Jeferson da Silva Lima.
A polícia federal inicialmente descartou o envolvimento de um mentor criminoso mais poderoso em uma região sem lei no coração do tráfico de drogas da América do Sul, embora os investigadores estejam examinando se o crime foi um assassinato ordenado.
Seja qual for a verdade, o político que lidera uma investigação do Senado sobre os assassinatos alegou que o presidente de extrema direita do Brasil também tinha culpa significativa por ter paralisado as agências de proteção que poderiam ter mantido os homens seguros durante sua viagem à região remota do Vale do Javari.
“O governo é cúmplice direto e participante dos assassinatos dos dois homens”, disse Randolfe Rodrigues, senador da oposição do estado do Amapá, no Amazonas.
“A política do governo Bolsonaro de desmantelar e desestruturar [as salvaguardas indígenas e ambientais] é responsável direta pelo ponto que o Vale do Javari chegou.”
Rodrigues, que visitou a região na semana passada, lembrou como Bolsonaro uma vez repreendeu publicamente Phillipsquando o jornalista britânico o desafiou sobre o desmatamento crescente. “A primeira coisa que você precisa entender é que a Amazônia é do Brasil, não sua”, disse o nacionalista brasileiro a Phillips, um colaborador de longa data do “The Guardian”.
O senador afirmou que Bolsonaro cedeu o controle da Amazônia para gangues de garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais ligados ao crime organizado, abrindo caminho para o tipo de violência que custou a vida de Phillips e Pereira.
“Bolsonaro entregou a Amazônia aos bandidos, ao crime – e o que aconteceu com Dom e Bruno ilustra isso”, disse o senador, denunciando o naufrágio sistemáticodas agências indígenas e ambientais do Brasil desde que Bolsonaro assumiu o cargo em 2019.
“Não há mais presença estatal na região do Vale do Javari. O Vale do Javari não tem mais [o órgão ambiental] Ibama para coibir o crime ambiental. [A Agência Indígena] A Funai e os poucos especialistas indígenas que permanecem estão enfrentando ameaças de morte e intimidações. Há um número insuficiente de policiais federais lá e o exército brasileiro também não tem tropas suficientes”, disse Rodrigues.
“A região está entregue à pesca ilegal, à caça ilegal [e] ao garimpo ilegal – tudo ligado ao narcotráfico”, afirmou o senador. “Jair Bolsonaro falou em não entregar a Amazônia – mas a entregou ao pior banditismo que existe.”
A presidência do Brasil não respondeu a um pedido para comentar as reivindicações.
Randolfe Rodrigues visita a região amazônica onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados. Fotografia: Roberto Stuckert
Membros do comitê de nove senadores de Rodrigues voaram para Atalaia do Norte, o portal ribeirinho para o Vale do Javari, na semana passada para reunir depoimentos para sua investigação de dois meses.
O político disse estar chocado com a “total ausência de presença e autoridade do Estado” ali. Ele temia mais derramamento de sangue à medida que criminosos ambientais fortemente armados continuavam avançando no território indígena do Vale do Javari supostamente protegido para saquear suas riquezas naturais. A vasta extensão de rios e selva, sobre a qual Phillips estava relatando quando foi morto, abriga a maior concentração de tribos isoladas da Terra.
“A região está à beira de um grave colapso humanitário”, alertou Rodrigues.
“Esses criminosos chegam armados com fuzis e quando encontram os povos isolados, os isolados reagirão a eles. Dado que os [criminosos] estão muito mais bem armados, vão promover um tremendo banho de sangue. Não há estado para proteger os povos indígenas lá.
Rodrigues admitiu que seu comitê teria apenas um efeito “paliativo” dada a oposição de Bolsonaro às proteções ambientais e indígenas. “Enquanto Jair Bolsonaro continuar governando, uma mudança de paradigma é inconcebível”, admitiu Rodrigues, que esperava que os eleitores acabassem com “o pesadelo de Bolsonaro” nas eleições presidenciais de outubro. Pesquisas sugerem que Bolsonaro perderá esse voto para o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, cuja campanha Rodrigues está ajudando a coordenar.
No entanto, o senador disse que a comissão fará recomendações concretas, incluindo a destituição do chefe da Funai indicado por Bolsonaro e “uma ofensiva anticrime determinada” no Vale do Javari.
Rodrigues relembrou sentir-se impotente com os assassinatos de Phillips e Pereira e perceber que a região havia sido “conquistada pelo crime”.
“Era como se a seleção brasileira tivesse acabado de sofrer o quinto gol em uma partida da Copa do Mundo e não tivesse a menor esperança de revidar.” ele disse.
Ele ficou indignado com a tentativa de Bolsonaro de difamar os dois mortos, ao insinuar que eles eram responsáveis por suas próprias mortes terem empreendido uma “aventura” imprudente. “Mas, ao mesmo tempo, me deu muita coragem para lutar ainda mais contra ele. Bolsonaro é… um dos piores fascistas que a humanidade já produziu”, disse Rodrigues.
Phillips havia relatado extensivamente sobre o desmantelamento das salvaguardas ambientais e indígenas no Brasil desde que o antecessor conservador de Bolsonaro, Michel Temer, assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
“Na base da Funai em Atalaia do Norte, cidade mais próxima da reserva [do Javari], os telefones estão cortados e a internet parou de funcionar. Contratos de combustível e outros suprimentos estão sendo encerrados em meio a rumores de que será fechado”, escreveu Phillips em 2018.
No ano seguinte, ele viajou para o território Yanomami para relatar como milhares de garimpeiros ilegais invadiram aquelas terras. “A atual … invasão piorou depois que Bolsonaro assumiu o cargo”, relatou Phillips .
Rodrigues disse que é crucial que o trabalho de Phillips e Pereira seja mantido vivo. “Não podemos permitir que sejam esquecidos… A sociedade – não apenas a sociedade brasileira ou a sociedade amazônica – mas a sociedade global deve manter seus olhos na Amazônia… Devemos sempre nos levantar e nos fazer ouvir.”
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
A Ambiente: Revista de Geografia e Ecologia Política teve origem na constituição da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental — RP-G(S)A —, composta por docentes de diversas instituições brasileiras de ensino superior. A partir de uma preocupação em valorizar os estudos de cunho ambiental, integrando conhecimentos sobre a natureza e a sociedade, a RP-G(S)A tem como foco a Geografia Ambiental, entendendo-se “ambiente” de maneira ampla: sem reduzir o conceito ao ambiente natural ou “meio ambiente”. Além disso, há um esforço para oferecer uma contribuição ao campo interdisciplinar da Ecologia Política.
Pois bem, a Ambientes acaba de lançar sua mais nova edição, sendo composta com oito artigos, uma resenha e uma entrevista. O conteúdo da edição foi cuidadosamente apresentado no editorial intitulado “Guerra, violência e destruição” que é assinado pelo editor chefe da Ambientes, o professor do Centro de Ciências Humanas da UNIOESTE de Francisco Beltrão (PR), Luciano Zanetti Pessôa Candiotto. Logo no parágrafo de abertura, o editorial aponta que a nova edição da Ambientes aborda elementos fundamentais para que se possa entender a relação entre o processo de desregulamentação em curso no Brasil, os impactos que já estão sendo documentados sobre ecossistemas naturais e as populacionais que historicamente os usam para sua reprodução social.
Um dos artigos que deverá interessar aos leitores deste blog é de autoria da professora Shaiane Carla Gaboardi do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Catarinense, Campus Ibirama/SC, pois o mesmo aborda um tema que considero altamente relevante que é a contaminação de alimentos por resíduos de agrotóxicos usados em profusão no Brasil.O artigo traz uma série de reflexões sobre os desafios e os avanços no que se refere ao monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Brasil, por meio dos relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O artigo traz os resultados das análises feitas em todo os relatórios disponíveis do PARA produzidos entre 2001 a 2018), mostrando que que, em média, 63% dos alimentos consumidos pelos brasileiros possuem algum tipo de resíduo de agrotóxicos. Além disso, os agrotóxicos mais detectados ao longo dos anos no PARA, como o carbendazim, o clorpirifós e o acefato, são de uso proibido na União Europeia, sendo que os Limites Máximos de Resíduos estabelecidos no Brasil possuem diferenças abissais se comparados aos países da Europa.
Mas quem desejar acessar a íntegra desta edição da Ambientes, podem acessar os links a seguir:
blogdopedlowski.com 