Deriva de 2,4-D causa morte de parreirais na campanha gaúcha
Por Sílvia Lisboa para “Matinal”
Em decisão publicada em 15 de setembro, o desembargador Francesco Conti, do Tribunal de Justiça gaúcho, manteve a decisão que suspendeu a proibição do agrotóxico 2,4-D. Com isso, o herbicida poderá ser usado no plantio da soja, que começa neste mês.
O governo de Eduardo Leite (PSD) entrou com um recurso contra a decisão da juíza Patrícia Laydner, titular da Vara de Meio Ambiente, queproibiu temporariamente uso do herbicidaaté que o estado delimitasse zonas de exclusão ou um zoneamento que protegesse as culturas da uva, da maçã, das oliveiras e a fruticultura, em geral, que são destruídas pela deriva do herbicida. O recurso pedia o efeito suspensivo da decisão da primeira instância, alegando que “as perdas na Região da Campanha poderiam ser superiores a 30% nas lavouras de grãos.”
Conti julgou procedentes os argumentos da ação civil pública em nome de duas associações de produtores de vinho e maçã que entraram com a ação civil pública em 2020, solicitando a proibição do uso do 2,4-D, um dos componentes do Agente Laranja, uma arma química usada na Guerra do Vietnã. O produto é muito usado nas lavouras da soja, milho, arroz e outros grãos e cereais, mas inviabiliza os cultivos de frutas e oleaginosas. O desembargador entendeu que, até ser analisado o mérito da apelação do estado, que quer manter o herbicida em uso, fica suspensa a proibição. Ou seja, até a ação não ter transitado em julgado, o 2,4-D seguirá liberado ao uso no Rio Grande do Sul.
Entramos em contato com a Associação de Vinhos Finos da Campanha, uma das autoras da ação, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta notícia. O espaço segue aberto.
Para o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT), vice-presidente da subcomissão sobre herbicidas hormonais da Assembleia Legislativa, a decisão é resultado da falta de diálogo do governo com os setores produtivos.
“O governo teria a oportunidade de dialogar com esses setores tão importantes, da fruticultura, da uva, das hortaliças, e tão afetados pelo 2,4-D e outros hormonais, mas de forma autoritária foi ao judiciário, pensando só no benefício econômico de alguns”, declara. “Lamentavelmente, a iniciativa foi tomada sem diálogo e de forma atrasada. A ciência e os pesquisadores já conhecem o mal que esses venenos fazem para o nosso estado.”
Além dos prejuízos aos cultivos de frutas e hortaliças, o 2,4-D causa danos à saúde humana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) o classifica como possivelmente cancerígeno para humanos. Um dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que a substância está associada a problemas endócrinos, formação de câncer e malformações fetais.
A Assembleia Legislativa do RS criou uma subcomissão para debater o assunto que opõe o setor agrícola do estado. Emum relatório, a subcomissão propôs um novo marco regulatório com 10 medidas estruturantes que tentam melhorar as ações de fiscalização, regrar a aplicação do agrotóxico, criar um fundo para indenizar produtores atingidos e outro para premiar aqueles que conservam os biomas, entre outras ações.
Produção de flores ornamentais não é monitorada quanto à aplicação correta de agrotóxicos e dispensa análise de resíduos químicos no produto final; falta de normas leva ao uso excessivo de pesticidas, segundo pesquisadores
Por Adriana Amâncio | Edição Diego Junqueira para “Repórter Brasil”
Quem visita uma unidade de produção de plantas ornamentais, como as usadas em festas de casamento, pode se deparar com impressões conflitantes. Por um lado, a inegável beleza das flores. Por outro, o forte cheiro dos agrotóxicos — responsáveis por náusea e dores de cabeça em quem lida diariamente com a atividade.
Em 2024, o setorempregou 265 mil trabalhadorese movimentou mais de R$ 21 bilhões. Apesar da escala, o cultivo de plantas ornamentais não é monitorado em relação à aplicação correta de agrotóxicos e está sujeito a regras mais brandas que as exigidas nas lavouras de alimentos.
Órgãos competentes, como Anvisa e Ministério da Agricultura, não estabelecem, por exemplo, limites de segurança de resíduos dessas substâncias para o cultivo desse tipo de planta. Estudos recentes, porém, têm mostrado que a falta de normas e de fiscalização coloca em risco não só a saúde dos trabalhadores, mas também a dos clientes.
“Já tive dor de cabeça, enjoo, tontura. Mesmo com o EPI [equipamento de proteção individual], a gente sente”, conta um produtor de Nova Friburgo (RJ), um dos polos de produção no país, que prefere não se identificar.
Aos 27 anos, o produtor mantém um hectare de flores como boca-de-leão, áster mariana e tango, comumente usadas em buquês, arranjos e decoração de eventos.
Com poucos agrotóxicos com aplicação indicada para esses tipos de flores, o agricultor recorre a produtos de outras culturas. É o caso do Verango, fabricado pela Bayer e recomendado para frutas, grãos e legumes.
O fungicida é um dos mais usados pelo produtor, cujo trabalho é em boa parte manual. “A aplicação é feita com um jato conectado a um motor, que suga a mistura de agrotóxico com água direto da bomba até a copa das flores”, descreve.
Ele aplica 1 litro por hectare. Essa é a dose máxima indicada na bula do Verango para a maioria das frutas, mas está acima do prescrito para culturas como algodão e soja. Como o produto não é indicado para flores, o floricultor de Nova Friburgo (RJ) não conta com nenhuma orientação precisa sobre a forma correta de uso do Verango.
“Eu aplico semanalmente, sempre às sextas, e realizo a colheita nas segundas. Tem produtor que pulveriza, já colhe e leva para o consumidor final”, conta. Em dias de pouca ventilação, as gotículas de agrotóxico não se disseminam bem e formam “uma névoa branca sobre as flores que demora a sair”, detalha o produtor.
A bula do Verango recomenda para algumas frutas o intervalo de segurança de três dias entre a última aplicação e a colheita. No caso do tomate, o período de carência é de 30 dias. Como não há indicação para flores, o produto sequer foi testado para plantas ornamentais.
A falta de opções de agrotóxicos para esse tipo de atividade é explicada pelo fato de as flores integrarem a categoria deCultura com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), explica o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente Robson Barizon. Trata-se de um grupo de cultivos para o qual há poucos agrotóxicos registrados pelas indústrias, por serem considerados de pequeno porte.
“As indústrias priorizam produtos destinados a culturas maiores, com maior retorno financeiro”, afirma Barizon. Com isso, os agricultores acabam recorrendo a produtos registrados para outras lavouras, como a soja. A praga pode até ser a mesma que afeta as flores, explica o pesquisador, mas as diretrizes de segurança não foram testadas para a espécie.
O uso irregular de agrotóxicos revela também falhas na fiscalização pelo poder público, afirma Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e ex-gerente da área de toxicologia da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Os agrotóxicos só podem ser vendidos com receitas agronômicas. Se o agrônomo sabe que o produtor está comprando um produto sem registro para usar em flores, ele precisa ser responsabilizado. Se o agricultor adquire um agrotóxico sem receita, a fiscalização precisa atentar para isso”, resume.
Cultivo de flores faz parte do grupo de culturas com poucos agrotóxicos disponíveis no mercado por desinteresse da indústria (Foto: Arquivo pessoal)
Setor não monitora limites de agrotóxicos no produto final
Apesar do número insuficiente de agrotóxicos, o cultivo de flores deveria ter regras mais claras para o uso dos químicos, de acordo com especialistas consultados pela Repórter Brasil.
O setor deveria, por exemplo, passar por controle de resíduos de agrotóxicos no produto final. Mas como se trata de um item “não alimentar”, a legislação dispensa a definição do LMR (Limite Máximo de Resíduo).
Esse parâmetro define a quantidade máxima aceitável de resíduos que pode ser encontrada em determinado produto. O objetivo é evitar a aplicação em excesso dos agrotóxicos e reduzir o risco de contaminação. “Se o produto final é analisado e têm uma quantidade acima do permitido, pode indicar que o produtor aplicou mais vezes do que o indicado ou colheu antes do prazo”, explica Barizon.
A falta de limites de segurança é considerada “alarmante” pela cientista ambiental Patrícia Pereira, do Instituto de Biofísica da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). “Cria muitos pontos nebulosos”, avalia.
“O produtor rural em campo está mais exposto à contaminação dérmica, pela pele. E o consumidor final também pode ter contato com os agrotóxicos residuais nas flores. Mas ninguém sabe a quantidade”, alerta Patrícia.
A pesquisadora é uma das autoras de umestudo publicado em 2021sobre os riscos de exposição humana e contaminação ambiental na floricultura. A pesquisa concluiu que a falta de limites de agrotóxicos para as flores de uso ornamental pode levar ao uso excessivo de químicos no plantio.
O estudo fez uma revisão bibliográfica de pesquisas realizadas em várias partes do mundo e identificou 201 químicos adotados na produção de flores. Quase metade deles (94) é proibida na Europa, região com regras rigorosas para uso de agrotóxicos. Na Bélgica, um dos maiores produtores globais, resíduos tóxicos foram encontrados em amostras de flores e nas luvas usadas pelos trabalhadores.
Sobre o impacto à saúde, as pesquisas analisadas indicavam alterações no desenvolvimento neurocomportamental, disfunções endócrinas, distúrbios reprodutivos e malformações congênitas em trabalhadores e moradores de áreas produtivas. “No entanto, há pouca informação sobre a exposição por via oral e inalatória”, diz o estudo.
Para a pesquisadora, o Brasil deveria definir limites de agrotóxicos no cultivo de ornamentais. “O LMR vai obrigar o registro adequado dos produtos para este tipo de cultura, criar parâmetros para coibir o uso excessivo e estabelecer o intervalo de segurança, evitando que o produtor defina esse prazo por conta própria”, explica.
“É fundamental estabelecer LMR específicos para o setor ornamental e criar incentivos para o registro de pesticidas adequados”, concorda o engenheiro agrônomo Márcio Godoi, pesquisador do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, ligado à Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo). “Essas medidas são essenciais para garantir maior segurança ao consumidor, proteger o meio ambiente e promover uma produção de flores e plantas ornamentais mais sustentável”, afirma.
Um representante dos produtores ouvido pela reportagem reconhece os riscos na cadeia produtiva. “Temos poucos produtores associados, mas eles estão cientes que o uso de agrotóxicos é prejudicial à saúde. Mas sem agrotóxicos eles não conseguem colher um produto de qualidade”, diz Amauri Verly, presidente da Associação de produtores da Vargem Alta (Afloralta), de Nova Friburgo.
Nova Friburgo registrou 15 intoxicações exógenas por agrotóxico agrícola desde 2021, segundo o painel VSPEA. Em Holambra foram 11 casos oficiais, mas especialista apontam subnotificação (Foto: Arquivo Pessoal)
Uso de agrotóxicos potencialmente cancerígenos
Um dos motivos de preocupação é o fato de o setor usar agrotóxicos ligados a graves problemas de saúde, como o mancozebe e a abamectina, conforme contaram à Repórter Brasil produtores de Nova Friburgo e Holambra (SP), maior produtora nacional.
O mancozebe, ingrediente usado em produtos como o Ridomil, está associado a casos de câncer de tireoide. E a abamectina é investigada pela relação com infertilidade e baixa qualidade do sêmen.
A abamectina já passou por duas reavaliações da Anvisa, nos anos de 2008 e 2018. Na primeira, a Fiocruz emitiu uma nota técnica considerando que o produto provoca “toxicidade para o sistema nervoso, endócrino, reprodução e desenvolvimento”. Já em 2018, também optou-se por mantê-lo no mercado “com adoção de medidas de mitigação de riscos à saúde e necessidade de alterações no registro, monografia e bulas.”
O pesquisador da Fiocruz Luiz Cláudio Meirelles considera “perigoso destinar agrotóxicos carcinogênicos e com alta toxicidade para o cultivo de flores”. A solução mais viável, diz ele, seria os órgãos de registro priorizarem produtos biológicos, com baixa toxicidade. “Mais do que registrar, [é preciso] garantir o acesso, pois muitos agricultores sequer sabem que esses produtos existem e podem ser usados”, afirma.
“O cenário estufa, que é um ambiente fechado, aumenta os riscos [de contaminação] e precisa ser considerado para determinar medidas adequadas”, continua Meireles.
Outro aspecto que levanta preocupação é a dependência do trabalho manual para o cultivo. Por se tratar de um produto sensível, isso ocorre em todas as etapas de produção, desde a colheita, pós colheita, embalagem e até a organização de arranjos e buquês. “É onde o funcionário da indústria floral tem o maior contato com esses produtos”, afirma o engenheiro agrônomo Márcio Godói, pesquisador da Esalq/USP.
“Essa exposição prolongada pode provocar a contaminação pela pele, que tem potencial de 10% de levar o agrotóxico à corrente sanguínea”, explica Godoi. “E as mãos, assim como a inalação, têm 100% de potencial de levar o produto à corrente sanguínea”, continua.
Mas os mais expostos são os produtores de flores, “pela demanda por aplicações sequenciais na alta temporada de vendas”, finaliza.
O que dizem Ibraflor e Anvisa?
Procurado pela Repórter Brasil, o Ibraflor (Instituto Brasileiro de Floricultura) afirmou que já existem no mercado opções de produtos registrados para as plantas ornamentais. “Além disso, muitos produtores não usam mais defensivos agrícolas e preferem optar por controle biológico”, diz a nota enviada à reportagem.
A Anvisa afirmou que “as flores não são consideradas culturas de uso alimentar e, de acordo com a legislação vigente, não são exigidos estudos de resíduos para tais culturas (RDC 4/2012, Art. 7º, § 4º).”
Ainda segundo o órgão, “as flores se enquadram no tipo de cultivo de plantas ornamentais, para o qual foi estabelecido regramento específico”, por meio de uma instrução normativa de 2019, assinada conjuntamente por Anvisa, Mapa e Ibama. “Este ato estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados”, diz a nota.
Pesquisa descarta que origem da fumaça seja de queimadas no estado do Pará
A origem da fumaça que encobriu Manaus por meses em 2023 está diretamente ligada ao aumento do desmatamento ao longo das rodovias BR-319 e AM-254, especificamente nos municípios de Manaquiri, Careiro e Autazes. A constatação é de pesquisa publicada na revistaDiscover Sustainabilitypor pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Para verificar a relação entre a exploração de terras nas rodovias e a poluição na capital amazonense, a equipe utilizou dados atmosféricos do Observatório Amazon Tall Tower (ATTO), do INPA, situado cerca de 150 km a nordeste de Manaus, na direção do Pará, e de sensores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para verificar as emissões de material particulado PM2.5, indicador-chave de poluição atmosférica; dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); e dados de satélite do Projeto de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Em 12 de outubro de 2023, quando Manaus amanheceu encoberta por fumaça, a concentração de PM2.5 chegou a 314,99 µg/m³, valor 20 vezes superior ao limite recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de 15 µg/m³.
Conforme a pesquisa, os incêndios foram agravados por uma seca extrema na Amazônia, resultante da combinação do El Niño e do chamado dipolo do Atlântico – quando as águas da porção norte do oceano ficam mais quentes, o que reduz a umidade que chega à Amazônia. Tais fenômenos criam condições propícias para incêndios florestais criminosos, que liberam grande quantidade de partículas de fumaça na atmosfera. A poluição intensifica a seca ao inibir a formação de chuva.
Sobre a origem da fumaça, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e coautor do estudo, explica: “É descartado que a fumaça tenha vindo do Pará porque mensuramos tanto as emissões do estado quanto as do meio do caminho e elas não tinham a mesma proporção do nível de fumaça que chegou a Manaus”. A estação ATTO mostrou índices diários de qualidade do ar mais baixos em comparação com a média das estações localizadas ao sul de Manaus. Já os sensores da UEA em Santarém (PA) registraram picos após os verificados na capital amazonense — e com níveis inferiores. Além disso, mapas de vento e dados meteorológicos para outubro e novembro de 2023 indicaram uma grande pluma de fumaça originada da região sul de Manaus, claramente separada das emissões no Pará.
Segundo Lucas Ferrante, pesquisador da USP e principal autor do trabalho, observações de campo mostraram áreas queimadas nos municípios de Careiro e Autazes e no trajeto da BR-319, sendo rapidamente convertidas em pastagens, com presença de maquinário e gado.
Diante dos resultados, os pesquisadores enfatizam que a proposta de reconstrução da BR-319 é inviável e, aliada à fraca fiscalização ambiental, ameaça não apenas a biodiversidade e a estabilidade climática, mas também a sustentabilidade de centros urbanos que dependem da integridade ecológica da Amazônia. A estrada, que liga Manaus a Porto Velho, pode impactar 63 terras indígenas, cinco comunidades não reconhecidas e uma população de indígenas isolados, totalizando mais de 18 mil indígenas afetados pela rodovia. O governo federal afirmou que deve anunciar um “acordo definitivo” em setembro para a pavimentação da rodovia.
Porém, avalia Ferrante, “a BR-319 é uma fórmula para o desastre e servirá como espinha dorsal para aumento de incêndios e desmatamentos ilegais em área de floresta intacta, além de abrir áreas com reservatórios zoonóticos, com potencial de liberar novos patógenos preocupantes para a saúde global”. Segundo o estudo, as soluções passam por priorizar alternativas de baixo impacto, como a melhoria das vias navegáveis, e por políticas integradas que vão além da prevenção reativa de incêndios, confrontando a expansão ilegal da pecuária, grilagem de terras e falta de fiscalização, que alimentam continuamente a degradação ambiental na Amazônia.
Um político do calibre de Eduardo Paes, prefeito da capital do estado do Rio de Janeiro, não pode ser acusado nem de descuido, nem de ingenuidade ou burrice. Ele sabe que política é cálculo, mas esse cálculo não é matemático, portanto, os resultados nem sempre correspondem ao desejo de quem arrisca. Apesar de ser um político de espectro conservador, desde o seu surgimento, como cria de César Maia, até os dias atuais, onde pratica o bê-á-bá da gestão neoliberalíssima do estado, com privilégios aos ricos, e deveres aos pobres, o fato é que a aproximação com Lula permitiu ao prefeito dar um verniz mais progressista a sua carioquice.
Olhando bem de perto, Eduardo Paes foi bem sagaz em aproveitar esse paradoxo carioca, ou seja, um povo simpático no bar e na praia (ou em outras esferas públicas), mas com inclinações fascistas no aspecto político. Claro que isso é uma generalização, até porque não dispomos de espaço para analisar cada manifestação política do carioca por segmento, mas em resumo o Rio é de direita, desde a Zona Oeste, passando pelo Centro, Zona Norte e Zona Sul.
Então por que Eduardo Paes resolveu apostar em um gesto de carinho com o Pastor Malafaia, logo agora que ele está nas cordas? Antes de tudo e mais nada, não vai aqui nenhuma crítica contra as preferências religiosas do Pastor, e a forma dele exercer seu ministério, nada disso. A Igreja Católica esconde até hoje os casos de pedofilia praticado pelos seus clérigos dentro de igrejas, e das suas instituições de abrigo de crianças, e ninguém fala nada.
A história de poder papal, desde a criação desse cargo é povoada de orgias, mortes, guerras e conspirações. Está a família Bórgia para quem quiser conferir. As Cruzadas da Igreja Católica fazem Netanyahu parecer Ghandi. Então, não trato essa questão com preconceito.
Olha, eu acho que há várias questões inseridas nesse cenário. A primeira, a existência de uma relação pessoal entre Paes e Malafaia. Ou seja, sim, ele está demonstrando lealdade em um momento difícil, e isso em política tem valor enorme. Porém, esse gesto não é o principal motivador. As outras circunstâncias têm a ver com Paes, mas com o seu padrinho, Lula.
Lula é o único brasileiro, e talvez um dos poucos líderes ocidentais que se especializou em candidaturas presidenciais. Foram várias, 1989, 1994, 1998, e as bem sucedidas, 2002, 2006 e 2022. É favorito em 2026. Sempre teve mais de 30% do eleitorado. Em 2018, preso, colocou um ilustre desconhecido no segundo turno, e ele estava preso e incomunicável! Então, Lula conhece o caminho, e sabe que necessita de uma reaproximação com os evangélicos mais radicais, e colocou Paes em campo para fazer o trabalho.
Quando mandou os 12 deputados do PT darem seus votos na PEC da Blindagem, para desespero de toda a esquerda e de boa parte do eleitorado, Lula estava acenando para o setor mais difícil do centrão, como se fizesse um gesto de distensão, e imagina que pode controlar o resultado no Senado, onde já colocou 850 milhões em emendas sob controle de David Alcolumbre, presidente da casa.
Na outra ponta, Flávio Dino aperta o cerco contra as emendas, e dá a Lula um poder de negociação ainda maior, o bom e velho, cria dificuldade e vende facilidade. É uma tacada incerta? Sim é, mas para quem, como Lula, que estava no limbo até bem pouco tempo, sem perspectiva de elaborar uma estratégia de campanha, neste fim de governo, poderíamos dizer que ele ganhou vários bilhetes premiados, desde a lambança de Eduardo Bolsonaro para salvar o pai, o apoio de Trump a essa demanda, passando por aquela passeata com a bandeira dos EUA em plena Avenida Paulista.
Mas e Paes, o que ele ganha com isso tudo? Muita coisa. Eduardo Paes, no Rio, pode trazer para si um campo da direita que está solto, ainda mais quando o Pastor Malafaia deixou claro que não vai com Rodrigo Bacellar, caso Washington Reis não esteja na disputa, por impedimento ou por vontade dele mesmo. Com isso, ele cumpre o papel que Lula lhe designou, mas avança para uma parte do eleitorado que não lhe é muito simpático, já que o prefeito carioca gosta de se identificar com essa versão de religiosidade plural que boa parte do público evangélico odeia.
Nessa altura do campeonato, quando há anos que todos só falam da sucessão estadual, e sendo Paes o nome mais exposto nesse tempo, 70% dos eleitores não sabem em quem votar, o que acende a luz amarela no staff do alcaide carioca. Já há nomes tocando os 10%, e pelo menos um já ultrapassou, acho que foi o Reis. Eduardo Paes segue sem uma base no interior, e bloqueado na Baixada Fluminense, isto é, os seus 50% de preferência aparecem onde ele já sabe que seria favorito, na capital. Paes não tem paz.
Bloco é instado a pôr fim ao “duplo padrão antiético” que permite a venda de produtos considerados muito perigosos para uso nas fazendas da UE
Um avião pulverizando agrotóxicos na Costa Rica, onde o jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos de produtos químicos importados da UE. Fotografia: Adrian Hepworth/Alamy
Por Ajit Niranjan para o “The Guardian”
Uma investigação descobriu que empresas químicas europeias desenvolveram planos para exportar quantidades crescentes de agrotóxicos proibidos por terem sido considerados perigosos demais para serem pulverizados em fazendas da União Europeia (UE), apesar da promessa de acabar com a prática.
As exportações planejadas de agrotóxicos proibidos internamente aumentaram de 81.600 toneladas em 2018 para 122.000 toneladas em 2024, de acordo com notificações de exportação obtidas por meio de solicitações de liberdade de informação pela Unearthed, a sala de notícias investigativa do Greenpeace, e pela organização sem fins lucrativos suíça Public Eye.
Os números, que são derivados de documentos produzidos para garantir que a venda de produtos químicos perigosos tenha o “consentimento prévio informado” dos países importadores, não mostram a quantidade final que foi enviada, mas são o melhor registro disponível do comércio de agrotóxicos proibidos.
Angeliki Lysimachou, toxicologista da Pesticide Action Network Europe que não estava envolvida na pesquisa, disse que a Comissão Europeiacedeu aos interesses da indústria ao permitir que o “comércio tóxico” se expandisse em vez de acabar com ele como prometido.
“Cada atraso adicional não é apenas negligência, é uma traição aos direitos humanos e ambientais”, disse ela. “A comissão precisa agir urgentemente para pôr fim a esse duplo padrão antiético.”
A UE liderou o movimento global para restringir produtos químicos agrícolas perigosos devido aos danos que podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, como a redução da fertilidade ou a morte de abelhas . A UE proibiu o uso doméstico de dezenas de agrotóxicos nos últimos anos, mesmo com reguladores em outras economias ricas continuando a permitir que agricultores os pulverizem em plantas e solos.
A comissão anunciou planos para interromper as exportações após uma investigação revelar a escala de suas vendas para países terceiros. A estratégia da Comissão Europeia para produtos químicos de 2020 afirmou que “daria o exemplo e, em conformidade com os compromissos internacionais, garantiria que produtos químicos perigosos proibidos na UE não fossem produzidos para exportação”.
Mas, cinco anos depois, documentos mostram que a quantidade de agrotóxicos proibidos listados em notificações de exportação aumentou, em parte porque a lista de produtos químicos proibidos aumentou. As substâncias proibidas que estão sendo transportadas para todo o mundo incluem o herbicida glufosinato e o fungicida mancozeb, que os reguladores europeus consideram tóxicos para a reprodução.
O aumento nas exportações de agrotóxicos proibidos ocorre apesar da saída do Reino Unido da UE, visto que o país é um grande exportador de agrotóxicos. O maior país exportador de agrotóxicos da UE em 2024 foi a Alemanha, seguida pela Bélgica, Espanha, Holanda e Bulgária, mostrou a análise.
A Bélgica juntou-se recentemente à França na proibição da prática, embora empresas francesas tenham continuado algumas exportações devido a uma brecha legal que de agrotóxicos pesticidas proibidos na UE.
A análise constatou que os agrotóxicos eram destinados principalmente a países de baixa e média renda, embora os EUA fossem o maior destinatário. Alguns dos produtos químicos nocivos podem ser importados de volta para a UE como alimentos.
O jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos dos agrotóxicos exportados pela UE em países como oBrasil , onde foram pulverizados em fazendas de cana-de-açúcar que abasteciam a Nestlé e um importante fornecedor brasileiro de açúcar para a Europa, e a Costa Rica, onde as pessoas reclamaram de odores “insuportáveis” que acompanhavam uma série de problemas de saúde quando aviões pulverizavam pesticidas sobre plantações de banana e abacaxi do país. O Reino Unido tambémexportou agrotóxicos para o Brasil que considera impróprios para fazendas britânicas.
Um porta-voz da comissão afirmou que a comissão compartilhava preocupações e estava comprometida em abordá-las. Afirmou que lançou uma consulta pública e um estudo em 2023 e que uma avaliação informaria “possíveis próximos passos”.
“Garantir um alto nível de proteção para as pessoas e o meio ambiente, tanto na UE quanto globalmente, é fundamental”, disse o porta-voz. “A Comissão está explorando opções para garantir que os produtos químicos mais perigosos proibidos na UE não possam ser produzidos para exportação, inclusive alterando a legislação pertinente, se e conforme necessário.”
Um porta-voz da multinacional alemã farmacêutica e de biotecnologia Bayer se recusou a comentar sobre os volumes exportados, mas disse que todos os seus produtos eram seguros para humanos e o meio ambiente se aplicados de acordo com as instruções do rótulo.
“O simples fato de um produto fitofarmacêutico não ser autorizado ou proibido na UE não diz nada sobre sua segurança”, afirmaram. “Muitas outras agências reguladoras ao redor do mundo – incluindo EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia – também possuem sistemas regulatórios muito confiáveis, robustos, que funcionam com cuidado e são sofisticados para proteger a saúde humana e o meio ambiente.”
Um porta-voz da Syngenta afirmou que todas as suas exportações estavam em conformidade com as regulamentações químicas europeias e que a empresa forneceu treinamento nos países importadores para garantir o uso seguro. “Bloquear o acesso a produtos autorizados e de alta qualidade corre o risco de incentivar alternativas falsificadas e ilegais – muitas vezes feitas com ingredientes não regulamentados e nocivos – o que pode colocar os agricultores e o meio ambiente em risco muito maior”, disse o porta-voz.
Três dos maiores exportadores de agrotóxicos proibidos identificados na análise – BASF, Teleos e Agria – não responderam a um pedido de comentário. A Corteva não quis comentar.
Lis Cunha, ativista do Greenpeace, disse que o aumento das exportações era “repreensível e profundamente hipócrita”. Ela pediu à comissão que cumprisse seu compromisso de proibir a produção em toda a UE. “É escandaloso que os lucros da indústria química europeia tenham precedência sobre a saúde e o meio ambiente das pessoas em países mais pobres”, disse ela.
Plantação de soja no Mato Grosso na década de 70 (foto: Emater)
Por Marcos Pedlowski para o “Nova Democracia”
O fato do Brasil ser hoje o principal mercado de agrotóxicos é uma daquelas honrarias que dispensam comentários. Afinal, ao concentrador 20% do consumo mundial, o nosso país vive inundado por substâncias banidas nos países que os desenvolveram por causa da sua alta toxicidade ambiental e para a saúde humana. Um aspecto especialmente macabro é que dezenas de agrotóxicos banidos na União Europeia por causarem inúmeros tipos de doenças, a começar por formas particularmente agressivas de câncer, mas fabricadas por multinacionais sediadas no Velho Continente, continuam sendo abundantemente usadas no Brasil, principalmente na forma de agrotóxicos genéricos.
Um exemplo disso é o herbicida Atrazina, que foi banido para uso nos países da União Europeia, mas que continua sendo exportado para o Brasil em grandes quantidades. A Atrazina foi banida para uso na Europa por ser um desregulador endócrino, ou seja, por interferir nos sistemas hormonais, podendo causar problemas reprodutivos e de desenvolvimento. Mas a Atrazina também é uma possível causadora de câncer. Como essa é uma substância que se mova rapidamente na água, ela está hoje presente de forma ampla na água que chega nas torneiras que abastecem diariamente na casa dos brasileiros. Apesar disso, para alegria dos acionistas da multinacional sino-suíça Syngenta, não há proibição à vista para o uso da Atrazina na agricultura brasileira. Aliás, como não existe proibição para dezenas de outros agrotóxicos tão ou mais tóxicos do que a Atrazina, mas que continuam sendo liberados de ampla, geral e irrestrita para uso no Brasil.
A questão que escapa da maioria das pessoas é que a transformação do Brasil em uma imensa latrina química onde são despejadas toneladas de venenos poderosos para alimentar a agricultura de exportação é que até a década de 1960 a realidade era bem diferente. Na verdade, a transformação da agricultura brasileira se deu a partir do golpe civil-militar de 1964. Alinhados com os latifundiários que se opunham à reforma agrária, os militares iniciaram uma transição para adotar o pacote tecnológico da Revolução Verde que impunha a adoção de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. Com isso, se passou de um consumo anual irrisório de 40.656 toneladas em 1969 para cerca de 800.000 toneladas em 2024.
Para conseguir iniciar essa ascensão do consumo de agrotóxicos, os militares lançaram em 1975 o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas (PNDA). Apesar de ter durado apenas 4 anos, o PNDA lançou as bases de sustentação da elevação continuada do consumo de agrotóxicos. Isso foi feito de várias maneiras, mas o receituário incluiu a obrigação de usar agrotóxicos para obter financiamento agrícola e adoção de uma série de benefícios fiscais para fabricantes e vendedores de agrotóxicos. A questão é que após quarenta anos do fim do ciclo militar, as políticas de sustentação da indústria de agrotóxicos permanecem basicamente as mesmas. A manutenção desses benefícios pelos governos civis que se iniciaram após o fim do ciclo militar em 1985 foi um dos elementos basilares tanto da aprovação da Lei 14.785/2023, apelidada de “Pacote do Veneno”, como a da Reforma Tributária, ambas em 2023. Essas duas legislações continuaram a receita de benefícios fiscais e tributários que permitem o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil. Umestudodo grupo de pesquisa em justiça ambiental, alimentos, saberes e sustentabilidade da Universidade do Vale do Taquari (RS), calculou soma da renúncia de todos os estado e Distrito Federal para o ano de 2017, apenas com o que se deixa de cobrar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quando esses valores de 2023 são atualizados com base no IPCA, temos uma perda de R$ 7,05 bilhões.
Mas a perda de recursos públicos bancando a indústria de agrotóxicos não se limita a isenções e redução de alíquotas do ICMS. O fato é que os fabricantes de agrotóxicos se beneficiam também das isenções em impostos e contribuições federais, que foram sendo concedidas a partir da década de 1990: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as Contribuição Social dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O mais absurdo é que apenas quatro commodities agrícolas de exportação (soja, milho, algodão e açúcar), que concentram 80% do consumo de agrotóxicos no país, acabam saindo com pouquíssimo ganho para a maioria dos brasileiros já que estão livres do pagamento do ICMS ao serem exportadas por causa da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). E não é de menos importância notar que o principal comprador dessas commodities, a China, é também hoje o maior fornecedor dos agrotóxicos usados para produzi-las. Essa situação exemplifica de forma explícita o processo de trocas desiguais, na medida em que as commodities são mais baratas e sofrem mais flutuações para baixo do que os agrotóxicos cuja tendência tem sido sempre de alta.
Em outras palavras, o ganho fica todo como latifúndio agroexportador, enquanto os prejuízos ficam todos com a população. E os sinais dessa perda são abundantes, principalmente nas regiões que concentram a produção de commodities agrícolas de exportação. A verdade é que o Brasil atravessa atualmente uma grande epidemia derivada da exposição a agrotóxicos, seja na forma aguda ou na crônica. Estudos científicos comprovam que estamos testemunhando um forte aumento em diferentes tipos de doenças que está associado à exposição a agrotóxicos. O problema é que isto está acontecendo no mesmo momento em que os recursos para a saúde pública estão sendo diminuídos. A consequência disso está sendo o aumento exponencial na detecção de diversos tipos de câncer, inclusive pelo consumo de água contaminada por agrotóxicos.
Finalmente, é precisar lembrar que enquanto não se mudar o panorama de termos uma agricultura fortemente dependente de agrotóxicos para produzir, e que só se sustenta com os beneplácitos concedidos pelo Estado brasileiro, o que pairará sobre todos nós é a herança tóxica da ditadura de 1964.
Percorrendo as redes sociais, sítios da mídia alternativa e também da corporativa dá para ver que as manifestações de hoje foram razoavelmente grandes, causando surpresa até em quem foi protestar contra a PEC da Blindagem e a concessão da anístia política aos golpistas de janeiro de 2023. Há quem esteja dizendo que hoje é uma espécie de reencontro da esquerda com as ruas, de onde saíram após as jornadas de protesto de 2013.
De um lado há que se dizer que em um país onde a ação política está muito aquém do que a realidade demanda, ver essa reação do chamado “campo progressista” às movimentações da Câmara de Deputados é efetivamente animador. É que vivemos um longo período de tempo em que a extrema-direita é que ditou a dinâmica das manifestações de rua, ocupando o vácuo deixado por quem, em minha opinião, leu errado a mensagem deixada pelos protestos massivos que a juventude brasileira liderou em junho de 2013 contra as condições de carestia que impunham graves dificuldades aos trabalhadores.
Agora, 12 anos depois e com a manutenção objetiva de políticas de governo que asfixiam a vida dos trabalhadores em prol da manutenção dos grandes ganhos auferidos pelo rentismo. E há que se dizer que as condições gerais de vida dos brasileiros piorara muito desde 2013. Ainda que os números oficiais sobre emprego e inflação mostrem que a coisa não está tão ruim, a verdade é que a maioria dos brasileiros experimenta hoje muitos problemas para acessar direitos básicos, o direito à alimentação sendo um deles.
Mas com a vigência das restrições impostas pelo contínuo arrocho das contas públicas e o encurtamento dos serviços públicos, o que temos é uma degradação objetiva das condições de vida, especialmente entre os que compõe os segmentos mais pobres da população brasileira.
Por isso, há que se desafiar a noção de que a energia que apareceu nas manifestações de hoje refletem apenas descontentamentos pontuais com o congresso. A minha impressão é que o desejo dos ideólogos do governo Lula é que se acredite nisso, deixando as políticas neoliberais de fora da equação. Mas até para fazer justiça para quem sinceramente foi às ruas hoje, há que se empurrar as demandas para além do congresso. Afinal, como já disse aqui nesse blog, esse congresso por mais esdrúxulo que parece é apenas um reflexo do que querem as elites que controlam esse país com mão de ferro.
Ricardo Abramovay é autor de Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e Amazônia: por uma economia do conhecimento da natureza, além de outras contribuições em artigos e prefácios
Por Ricardo Abramovay, publicado na Folha de S. Paulo
A COP30, em novembro próximo, é uma excelente oportunidade para que se redefina a segurança alimentar, até aqui sistematicamente associada a produzir cada vez mais.
No entanto, as conquistas científicas e os dispositivos tecnológicos, que foram fundamentais para o aumento das safras e a drástica redução da fome na segunda metade do século 20, se converteram hoje na mais importante ameaça à segurança alimentar global. O que nos ameaça não é a mais a escassez. É o excesso.
Osistema agroalimentar globalé marcado por uma tríplice separação: a agricultura separou-se da biodiversidade; as “factory farmings” (“pecuária industrial”) separaram os animais de criação das fontes de sua alimentação e a alimentação se separou da saúde. Esta tríplice separação se exprime, por sua vez, numa tríplice monotonia.
A primeira monotonia é a da agricultura. A humanidade conhece mais de 7.000 produtos comestíveis, dos quais 400 são cultiváveis. No entanto, 75% de nossa alimentação vêm de apenas seis produtos: soja, milho, trigo, cana-de-açúcar, arroz e batata. E esses produtos são obtidos com base em técnicas que transformaram microorganismos, insetos, fungos —e, de forma geral, a biodiversidade— em inimigos a serem eliminados por meio de técnicas que fazem do combate à vida a base do aumento da produtividade. Esta é a dupla face da monotonia agrícola e do excesso que a caracteriza: ela se revela nos produtos e nas técnicas para obtê-los.
A segunda monotonia vem da homogeneidade das raças e das técnicas produtivas na produção animal, num regime que tortura sistematicamente seres dotados de inteligência e sensibilidade com consequências desastrosas sobre a saúde humana, expressas noavanço da resistência antimicrobiana, uma das mais sérias preocupações atuais da Organização Mundial da Saúde, em função das chamadas “superbactérias”.
E a terceira monotonia é a da alimentação, com aoferta crescente de ultraprocessados, produtos que nem deveriam ser chamados de comida. O escritor norte-americano Wendell Berryo exprime de forma emblemática, quando diz que a indústria alimentar não se preocupa com a saúde e a indústria da saúde não se preocupa com os alimentos.
Essa tríplice monotonia está sendo cada vez mais contestada, não apenas por cientistas e ativistas, mas pelo Banco Mundial, pelo Grupo Consultivo em Pesquisa Agrícola Internacional e mesmo por organizações como o Fórum Econômico Mundial e o grupo financeiro Mitsubishi, sétimo maior grupo financeiro global que acaba de publicar um relatório alertando para os perigos dos ultraprocessados e do uso de antibióticos na produção animal.
A boa notícia vem da América Latina: é aqui que estão emergindo as bases científicas que vão permitir ultrapassar os dispositivos daRevolução Verde, por meio de um conjunto de bioinsumos dos quais Brasil, Argentina e Colômbia ocupam hoje a vanguarda global.
Além disso, os próprios fazendeiros nas regiões produtoras de soja, no Brasil, começam a contestar sua dependência de insumos químicos que erodem seus solos e corroem seus rendimentos.
O sistema agroalimentar é apenas um exemplo daquilo que, de forma geral, podemos chamar de economia do excesso. Não se trata de se opor ao crescimento econômico, mas sim ao crescimento daquilo que compromete o bem-estar das sociedades contemporâneas, promovendo o que melhora a vida social e rejeitando o que agride a saúde humana, o bem-estar animal e compromete serviços ecossistêmicos dos quais todos dependemos. A segurança alimentar do século 21 está na abundância da vida e não no excesso daquilo que a destrói.
Desde que o nome do Prefeito Wladimir Garotinho começou a circular como hipótese para várias possibilidades nas eleições de 2026, que vão desde a vice-governadoria, parlamentar federal, e até a governadoria, não sendo indesejável para ele, eu penso, uma vaga ao Senado da República, o fato é que um caminho foi pouco lembrado, e até desprezado mesmo, pela maioria dos analistas sérios, e palpiteiros como eu. Seria a permanência de Wladimir Garotinho como prefeito, até o fim do mandato. De certo que isso mudaria todas as expectativas, e adiaria um pouco a assunção do vice Frederico Paes.
O fato é que, talvez, mais dois anos permitiriam a Wladimir organizar a passagem do bastão, ao mesmo tempo que ele poderia entregar o governo a um vice que se elegeu prefeito, e não apenas herdou o cargo por renúncia.
Uma nova base parlamentar seria eleita, já com essa configuração do novo prefeito, que exerceria com mais ênfase suas demandas na montagem dessa nominata, e faria seus próprios acordos, afastando o desgaste de ter que gerenciar acordos e as bases do Prefeito Wladimir Garotinho. Não que haja dissenso entre eles, o prefeito e o vice, ou entre o vice e a base atual, nada disso, apesar das insistentes fofocas, vai tudo bem no governo, é o que parece. Mas é diferente, quando você recebe o acervo político e quando você o monta.
Por outro lado, Wladimir Garotinho, exercendo o mandato até o fim, pode eleger sua esposa para a Câmara Federal em 2026, e rearrumar sua carreira para 2028, em um universo onde seu arqui rival estaria no TCE/RJ. O governador eleito, em dois anos, já diria a que veio, e a depender de quem Wladimir apoiar, ele poderia passar o período de 2026 até 2028 como secretário de Estado.
Tudo isso atenderia a um cálculo mais sofisticado, que consiste em garantir a aprovação de suas contas ainda nesta legislatura, e ao mesmo tempo, estando na estrutura do Estado, poderia manter o olho no TCE/RJ, para evitar surpresas desagradáveis.
Quem sabe? A chance é pequena? Eu acho que sim, mas vai que ele resolve dizer, ali na curva da Lapa: “Se é para o bem da cabruncada, e felicidade geral dos lamparão, diga à planície goytacá que eu fico.
Muito se fala da aprovação da PEC da Blindagem e a verdadeira capa de Teflon que será oferecida sobre os membros do Congresso. Muitas vezes, no calor do debate, a análise da votação majoritária da PEC da Blindagem acaba omitindo uma análise mais profunda de quem compõe a atual legislatura. Parece até que está lá um bando de despreparados que querem se proteger de crimes ordinários. Eu diria que essa imagem ajuda a esconder que a aprovação da PEC da Blindagem reflete mais o caráter de classe da maioria dos deputados do que um possível despreparo.
Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicou que a atual legislatura tem entre seus membros um total de 104 advogados e 84 empresários. Mas também há 34 deputados ligados à área da segurança pública, sendo 21 policiais militares e 13 delegados de polícia civis e federais. Se considerarmos, os detentores de diplomas de advogado, o número é de 16. Pode-se ainda acrescentar 1 procurador e 1 escrivão. Além disso, 40 deputados são produtores rurais, outra denominação para proprietários de terras. Desta forma, quase metade da Câmara de Deputados não apenas não é iletrada, mas também entende muito de lei, principalmente aquelas que são feitas para beneficiar os ricos. Aliás, para se encontrar pobre na Câmara de Deputados é preciso procurar os servidores terceirizados dos diversos serviços que foram terceirizados.
Assim, para entender a votação da PEC da Blindagem há que se estender a análise para além do domínio imediato dos próprios deputados, incluindo os segmentos a quem os deputados servem. A blindagem que eles procuram é para além de pequenos crimes, coisa de pé-de-chinelo. O que os deputados estão querendo se proteger é coisa grande, como a que acaba de ser revelada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto e que está resvalando no presidente do União Brasil, Antonio Rueda.
A verdade inescapável é que a composição da Câmara de Deputados resulta de grandes investimentos feitos pelas elites econômicas que controlam a acumulação descomunal de riqueza no Brasil. Ficar achando que no Congresso Nacional está apenas um bando de despreparados é um desserviço, pois gera a sensação de que o problema é incapacidade de legislar em favor dos pobres. A verdade é que há ali gente muito bem preparada para manter a desigualdade e o flagelo social em que vive imersa a maioria dos brasileiros.
Quem quiser ver a composição profissional completa da atual legislatura, pode clicar [Aqui!].
Eduardo Paes e Silas Malafaia | Reproduções
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