O relatório técnico da Academia Brasileira de Ciências sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e suas limitações

agosto 10, 2025agosto 10, 2025 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Imagem de satélite da região da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial da América do Sul — Foto: Landsat/Nasa

A mídia corporativa e também a alternativa (Aqui!, Aqui! e Aqui!) estão divulgando um relatório técnico produzido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) intitulado “ Petróleo na Margem Equatorial Brasileira, ” em que são feitas uma série de considerações sobre a “legitimidade” da exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas nas quais o material produzido por 12 pesquisadores escolhidos pela direção da entidade tecem considerações sobre os riscos envolvidos e apontam que qualquer decisão deve estar amparada por ciência, transparência e salvaguardas ambientais.

Minha reação inicial após uma leitura inicial do relatório é que faltou na equipe técnica que preparou este relatório, cientistas que estão há mais de uma década realizando pesquisas robustas sobre o chamado Grande Sistema Recifal Amazônico (GARS), abarcando áreas que incluem a ecologia do sistema recifal como, também, em aspectos relacionados à circulação oceânica, e ainda sobre o impacto potencial de derrames de óleo nos bosques de manguezais. Ao não incluir esse grupo, das quais conheço alguns pesquisadores de alta competência científica, a ABC parece ter se guiado mais por critérios políticos do que científicos, o que, convenhamos, atenta contra o bom nome da instituição.

Aliás, também notei a ausência do físico e professor da USP, Paulo Artaxo, membro do IPCC, que possui posições contrárias à exploração do petróleo na Foz do Amazonas. Neste caso, faltou oferecer a voz contrária, algo que é crítico para a produção da ciência de excelência que a ABC diz representar.

Além disso, o relatório circunavega (para não dizer omite) as questões de natureza socioambiental que advirão não apenas de eventuais derramamentos de óleo em uma região ecologicamente tão sensível, mas, principalmente, os impactos sociais que se seguirão à instalação da indústria petrolífera. E não falo aqui apenas das estruturas de exploração, mas também das estruturas secundárias que envolverão o transporte, estocagem e apoio. Assim, os efeitos deletérios sobre pescadores artesanais, comunidades quilombolas e povos indígenas tenderá a ser avassalador, reproduzindo o que já ocorrerá em outras áreas de exploração existentes em outras regiões brasileiras. Cito aqui o exemplo da Baía da Guanabara que foi transformada em uma lixeira química da indústria do petróleo, e onde se trava um feroz disputa por espaço entre pescadores artesanais e a Petrobras e suas subsidiárias.

Mas o que me preocupa mais ainda é o aceno de que a exploração do petróleo na Foz do Amazonas seria “legítimo”, sem que se fale para quem a legitimidade será lucrativo. Há que se lembrar que no último leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, 3 petroleiras estrangeiras ficaram com o filé mignon da exploração do petróleo na Foz do Amazonas (i.e., a americana ExxonMobil, a americana Chevron e a chinesa CNPC), sendo que a Petrobras acabou ficando com uma participação minoritária nesse processo todo. Em outras palavras, todo o esforço para abrir a fronteira da Foz do Amazonas terminará beneficiando empresas multinacionais, como, aliás, acaba de ocorrer com a descoberta de um mega campo pela inglêsa BP na camada Pré-Sal na bacia de Santos. Assim, falar em legimitidade sem cotejar quem se beneficiará da destruição que se seguirá à chega da indústria petrolífera naquela região acaba comprometendo qualquer análise séria sobre um problema tão importante.

Finalmente, o principal problema que eu tenho com esse relatório é que o tratamento da contradição existente em propor transição energética com exploração de petróleo em um momento de agravamento da crise climática, inclusive com efeitos dramáticos no funcionamento dos ecossistemas amazõnicos. Se é para se ter um documento dessa natureza, a bomba climática e social que a exploração do petróleo representa na Foz do Amazonas representa teria que ser tratada de forma mais direta. Afinal, falar em transição energética sem falar na necessidade de transformação imediata e radical da matriz energética acaba sendo uma forma sofisticada de enxugar gelo, ou ainda tentar curar um paciente com câncer nos pulmões oferecendo cigarros sem filtro. E aí, convenhamos, não precisamos dos cientistas da ABC para produzir textos, pois a indústria petrolífera já tem os seus think tanks para fazer isso.

PL do Semiárido: diga-me quem grita e dir-lhe-ei que causa defende

agosto 9, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Famous Sayings: #58 — 'Fox Guarding the Henhouse' – Shmaltz and Menudo

É de desconfiar quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro

Estou lendo na mídia corporativa local sobre as reações do veto total do presidente Lula ao chamado PL do Semiárido, e lé não bate com cré. É que um certo comunicado citado pelo J3 News tem como signatários, por exemplo, o Sindicato Rural de Campos, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Associação dos Revendedores de Insumos do Norte Fluminense (ASSINF), a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN) e a Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (COAGRO).

Ora bolas, quando se junta o latifúndio, os plantadores de cana e os vendedores de agrotóxicos em um comunicado em favor de algo vinculado às condições climáticas, o que se pode pensar? Afinal, se a escassez hídrica tem assinatura e firma reconhecida ela terá que trazer esses personagens juntos e misturados.

Por isso, os que realmente defendem o estabelecimento de respostas estratégicas para o agravamento da crise climática que tem em nossa região raízes fincadas no desmatamento de 90% dos estoques de Mata Atlântica têm todo o direito de desconfiar dessa gritaria toda contra o veto presidencial ao PL do Semiárido. Afinal, sem vegetação, até um aluno de jardim da infância sabe que não há água. Dai que…..

Curiosamente, essas mesmas forças políticas não devem estar tão descontentes com a passada da boiada que foi a promulgação do PL da Devastação dos quais também são defensoras.

Assim, meus caros leitores, desconfiem desses defensores da classificação de Semiárido do Norte e Noroeste Fluminense. Afinal, não se pode ficar tranquilo quando a raposa se apresenta como defensora do galinheiro.

A boiada passou novamente! Lula sanciona PL da Devastação com menos de 20% de dispositivos vetados

agosto 8, 2025agosto 8, 2025 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

No limite do prazo, Lula mantém suspense sobre vetos ao licenciamento ambiental – CartaCapital

O presidente Lula optou por sancionar praticamente intacto o chamado “PL da Devastação”, vetando apenas 63 dispositivos, sendo apenas 26 na forma “simples” (ou total), enquanto que os 37 vetos implicarã passarão por nova redação a ser apresentado em um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

Na prática, o governo Lula vetou elementos mais extremos e que causariam inevitáveis batalhas na justiça, tal como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. Além disso foram vetados dispositivos que causavam o enfraquecimento das proteção ambiental na Mata Atlântica e em unidades de conservação, e ainda dispositivos que deixavam totalmente de fora das consultas as comunidades quilombolas e povos indígenas. Houve ainda o veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que desobrigava o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.

Por outro lado, o governo Lula manteve, ainda que em forma ajustada, o chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE) que permitirá ao governo federal agir de forma acelerada no licenciamento de obras de infraestrutura, tais como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão, obra monumental que é a menina dos olhos de grandes produtores de soja e milho da região Centro-Oeste.

Em uma análise inicial, minha avaliação é que, como já tinha feito no caso do PL do Veneno, o governo Lula deixou passar a maior parte da boiada, e apresentou vetos pontuais (de menos de 20% dos dispositivos contidos no PL da Devastação) que poderão ser todos facilmente derrubados, como ocorreu com flexibilização coma legislação dos agrotóxicos.

Desta forma, apesar do discurso de colocar panos quentes e sinalizar avanços em relação ao que foi aprovado pelo congresso, há que se dizer claramente que a fragilização do processo de licenciamento ambiental se tornou uma realidade e agora com a peso da assinatura presidencial. Avalio que essa nova legislação do licenciamento irá causar transtornos sérios para o meio ambiente e para aquelas populações que tiverem o azar de estar dentro de territórios escolhidos para a implantação de projetos econômicos vinculados ao latifúndio agro-exportador e às mineradoras.

Bolsonaro vai passando a boiada da destruição - 16/06/2022 - Cláudio Hebdô - Folha

Em suma, a boiada passou novamente. Mas a minha expectativa é que essa legislação será tão desastrosa que, em poucos anos, vai ter que ser refeita. A ver!

O previsível veto ao PL do Semiárido e a reação irada do prefeito Wladimir Garotinho

agosto 8, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acompanhei com alguma incredulidade a aprovação do chamado PL do Semiárido pelo congresso nacional A incredulidade estava basicamente ligada aos efeitos práticos do que foi aprovado de classificar as regiões Norte e Noroeste Fluminense como sendo de clima semiárido. Ao ler nesta manhã o inteiro teor do PL 1.440/2019, minha incredulidade aumentei por notar que o alcance dos efeitos do mesmo são basicamente de efeito financeiro, sem que ali ficasse definido a origem dos recursos. Como vivemos sob o arrocho fiscal imposto pelo chamado “Novo Teto de Gastos”, uma questão primordial seria realizar um acordo prévio com o governo federal para que se evitasse um posterior veto do que foi aprovado pelo congresso.

Pois bem, eis que hoje o presidente Lula vetou o PL 1.440/2019 em sua integralidade pelo mesmo ser inconstitucional na medida em que criou “despesa brigatória de caráter continuado sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro correspondente e sem previsão de compensação“. Em outras palavras, criou-se o gasto sem combinar com quem pagaria, isto é, o governo federal. Além disso, o PL 1.440/2019 adentrou a competência do Conselho Deliberativo da Sudene para delimitar o que seria o semiárido. Afora isso, a criação de um fundo público para o desenvolvimento da regiões Norte e Noroeste Fluminense também não cumpriria elementos básicos e feriria dispositivos constitucionais.

Pois bem, dados os elementos apontados acima, ninguém deveria estar surpreso ou irado com o veto do presidente Lula, pois o mesmo era quase como que uma pedra cantada. Afinal, se havia elementos de inconstitucionalidade óbvia, a imposição acabaria ocorrendo, como de fato ocorreu.

O veto e a ira de Wladimir Garotinho

Diante disso, ainda que seja compreensível que o prefeito Wladimir Garotinho fique descontente com a promulgação do veto presidencial ao PL 1.440/2019, mas ele acabou indo mais longe. É que em material publicado pelo Tribuna do Norte Fluminense, Wladimir Garotinho teria dito que os petistas da cidade de Campos e região (Norte e Noroeste Fluminense) “preferem incitar invasão de terras a dar liberdade e crédito para que eles possam viver do seu trabalho“.

A primeira coisa é que as últimas ocupações de terra que ocorreram recentemente em Campos dos Goytacazes dificilmente tiveram alguma ingerência dos “petistas”, já que quem ocupa terra tradicionalmente é o MST e a Fetagri/RJ. Além disso, as ocupações que vem ocorrendo tem se dado em propriedades não apenas improdutivas, mas cujos proprietários são grandes devedores da União, sejam na área de impostos ou dos tributos trabalhistas. Nesse sentido, as desapropriações que estão ocorrendo já estão se dando demasiadamente tarde em relação ao momento em que as dívidas foram criadas.

Mas o aspecto mais problemático é a confusão proposital feita pelo prefeito Wladimir Garotinho é de confundir o ato político de ocupar terras para demandar reforma agrária com “invasão de terra”. É que invasões de terra ocorreram e ocorrem todos os dias, mas sob o comando do latifúndio agro-exportador e de grandes empresas multinacionais. Ao embaralhar ocupação e invasão, Wladimir Garotinho presta um desserviço ao processo de reparação que a reforma agrária acaba ocupando em um município ainda dominado por grandes latifúndios improdutivos.

Um segundo aspecto ainda mais grave da manifestação irada de Wladimir Garotinho é que ao rotular ocupação de terra como invasão é que ele parece desconhecer os impactos positivos que as ocupações ocorridas no Norte Fluminense trouxeram em termos de geração de renda, incremento das atividades econômicas, e diminuição da pobreza. Se Wladimir Garotinho se desse ao trabalho de sair da pedra para sujar seu sapatênis nos lotes de reforma agrária, talvez ele se desse conta dos grandes benefícios que a reforma agrária tem trazido para o município que ele governa.

Em tempo: a estrada interna do Assentamento Zumbi dos Palmares, mais precisamente nas proximidades das ruínas da antiga Usina São João precisa ser recuperada de forma urgente, pois se encontra em condições lamentáveis, prejudicando o transporte da produção de alimentos que é gerada nos lotes.

A degradação climática é um multiplicador de injustiças

agosto 8, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Simon Pirani analisa ‘Injustiça climática: por que precisamos combater a desigualdade global para combater as mudanças climáticas’, de Friederike Otto (Greystone Books, 2025)

Friederike Otto é autora de ‘Injustiça climática: por que precisamos combater a desigualdade global para combater as mudanças climáticas’. Notícias da PA

Por Simon Pirani para o “The Ecologist”

A maneira como falamos sobre o colapso climático é muito importante, argumenta Friederike Otto neste livro muito bem-vindo.

Precisamos pensar não no “fim do mundo inteiro”, mas nas partes do mundo “que já estão sendo destruídas pela injustiça global amplificada pelas mudanças climáticas”.

Climate Injustice está disponível em Bookshop.org .

Métricas como a temperatura média global ou centímetros de aumento do nível do mar, por mais importantes que sejam, podem obscurecer os impactos de ondas de calor, inundações, secas e incêndios florestais, e as maneiras como eles intensificam, e são intensificados pela, pobreza e injustiça social.

Corporações

Eles podem obscurecer a agência humana de governos, corporações e outras estruturas de poder que tornaram populações fora do mundo rico vulneráveis por suas ações.

“A mudança climática não é um asteroide”, insiste Otto. “É uma realidade causada pelo homem que agrava a desigualdade e a injustiça em nossa sociedade. Uma injustiça que consideramos tão normal que muitas vezes nem falamos sobre ela. Mas precisamos começar a falar.”

Ondas de calor são normalizadas. “O apocalipse planetário não se materializa; desastres locais se tornam o novo normal”, escreve ela, em um capítulo sobre a onda de calor sem precedentes na costa oeste do Canadá em 2021.

Otto identificou uma questão importante aqui. A corrente política dominante abandonou em grande parte a negação grosseira da conexão causal entre a economia movida a combustíveis fósseis e o aquecimento global, mesmo onde extremistas como Donald Trump não o fizeram.

Mas mesmo na corrente principal, novas maneiras de retratar o aquecimento como algo externo foram encontradas. Ele é esvaziado de conteúdo, despojado de suas origens na atividade econômica humana e nas hierarquias sociais. A responsabilidade de pessoas poderosas em corporações e governos é ocultada.

Extremo

A mudança climática é “injustiça”, escreve Otto, não “um golpe de infortúnio imerecido”. E a normalização de desastres climáticos reais, nos quais pessoas estão sofrendo e morrendo agora, tem um gêmeo desagradável: a narrativa da mudança climática como um filme de apocalipse.

Por que “Do n’t Look Up” , um filme de sucesso da Netflix, se contenta em comparar as mudanças climáticas a um asteroide, uma analogia que não nos ajuda em nada? Por que Hollywood não produz um blockbuster emocionante sobre um processo contra a ExxonMobil?

Boas perguntas. Embora eu ache que Don’t Look Up usou o humor negro com bons resultados contra o populismo de direita que nega a ciência climática.

Injustiça Climática é um modelo de escrita clara sobre temas complexos para o público em geral. Otto explica a interação de fatores sociais, econômicos e políticos com as mudanças físicas provocadas, ou exacerbadas, pela crise climática. Na primeira parte, ela aborda as ondas de calor.

A degradação climática “alterou as ondas de calor de forma mais drástica do que as secas ou as chuvas extremas”, em parte porque as ondas de calor estão diretamente ligadas à temperatura da atmosfera, enquanto as secas e as chuvas “também estão sujeitas a processos intermediários mais lentos”.

Sistematicamente

Mesmo antes de 2021, o calor extremo já era cinco vezes mais provável do que antes da revolução industrial do século XVIII.

A cúpula de calor do Pacífico Noroeste de 2021 foi tão incomum que expressar o papel das mudanças climáticas em torná-la mais provável como um número não faz sentido.

A questão, na verdade, é que as mudanças climáticas tornaram isso possível. E que o passado será um péssimo guia de como os humanos devem se preparar para as piores ondas de calor, presentes e futuras.

Otto, que trabalha no Imperial College em Londres, é especialista em ciência da atribuição, que busca quantificar e modelar até que ponto as mudanças climáticas são um fator causal em eventos climáticos e desastres. O site World Weather Attribution , no qual ela trabalha, é um recurso valioso.

Otto descreve seu alarme quando começou a pesquisar ondas de calor na África Subsaariana – e encontrou apenas três, desde 1900, em bancos de dados padrão. A informação está faltando, não por causa de um erro, mas porque altas temperaturas “não são relatadas sistematicamente na maioria dos países africanos”.

Justiça

A natureza das ondas de calor em climas mais quentes – onde uma variação menor de temperatura pode produzir uma cascata de outros efeitos – torna as coisas complicadas. A ausência de equipamentos básicos e a capacidade de pesquisa inadequada também são consequências do colonialismo e da pobreza. O descaso cínico da mídia pela África Subsaariana não ajuda.

Uma pesquisa realizada por Otto e seus colegas na Gâmbia revelou o complexo de razões que deixa seu povo vulnerável a ondas de calor.

A completa ausência de qualquer sistema de alerta precoce. As falhas das agências de desenvolvimento dos países ricos, que gostam de construir barragens, mas não promovem o desenvolvimento institucional necessário para o gerenciamento do calor extremo. O fardo esmagador sobre as mulheres agricultoras, responsáveis por colocar comida na mesa e que correm maior risco com o calor extremo quando trabalham no campo.

Para os leitores de The Ecologist, que há muito refletem sobre como os impactos do colapso climático e a injustiça social estão interligados, alguns dos argumentos de Otto não serão novidade. Mas é significativo que um proeminente cientista climático se manifeste tão claramente contra o consenso.

As sociedades ocidentais falharam “em reconhecer o que as mudanças climáticas realmente significam”, escreve Otto em uma seção sobre inundações. “Não temos um problema técnico; temos um problema de justiça global.”

O novo livro de Otto — Disponível **agora** .

Consumo

As perdas e os danos causados pelas mudanças climáticas são reconhecidos pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mas nos corredores do poder o conceito é “decorativo, na melhor das hipóteses”.

As negociações climáticas rejeitaram a ideia de compensação por essas perdas e danos aos países fora do mundo rico; a decisão de 2022 de criar um fundo para os países mais vulneráveis continua sendo, até agora, “nada além de retórica”.

Alguns cientistas, e as suposições que eles fazem, são parte do problema, escreve Otto, em um capítulo sobre o Paquistão. “A maioria dos cientistas se vê como ‘neutra’, distante de contextos políticos; para mim, isso é uma ilusão.” Muitos pesquisadores “tendem a excluir conteúdo com conotações políticas (como perdas e danos) desde o início”.

Um problema associado é a “estrutura profundamente colonialista e patriarcal do mundo científico e do IPCC”. Nenhum modelo computacional de tendências climáticas foi desenvolvido na África, “o que, em última análise, significa que não existe um modelo climático único para a África”.

E os cenários de redução de emissões desenvolvidos nos países ricos “assumem alto consumo de energia e crescimento econômico contínuo pelos países ricos até 2100”, o que é conciliado com as metas globais “ao assumir consumo de energia restrito no Sul Global”.

Sociedade

Contra essas e outras suposições “fóssil-coloniais”, Otto insiste que precisamos de “novas narrativas que não estejam alinhadas com a compreensão tradicional de justiça e que sejam incomparavelmente mais atraentes”.

Por trás do discurso dominante, escondem-se “estruturas de poder”, que são, em última análise, “o principal problema”. O mundo “foi espremido num espartilho de crescimento colonial e fóssil” que precisa ser “rasgado”, e a ideia de que o crescimento em si é a salvação deve ser descartada.

Como funcionam essas estruturas de poder e as ideias que as unem? A busca por explicações nos leva à “atividade econômica humana e às narrativas a ela associadas” e aos “conflitos constantes entre nossa noção de crescimento eterno e a natureza finita de nossos recursos”.

Ela observa que “ainda celebramos o sucesso” das histórias de crescimento impulsionadas por combustíveis fósseis, como a da Saudi Aramco, a maior empresa petrolífera do mundo, e “ainda apoiamos um modelo de negócios que não deveria mais existir”.

Na minha opinião, o argumento de Otto não explica suficientemente a maneira como a sociedade muda e as forças conflitantes nela.

Desastres

Quem é esse “nós” que aplaude a especulação da Saudi Aramco? Claramente, nessas declarações, os políticos e a mídia do Norte global, cujo bom senso Otto desafia de forma tão convincente.

Mas há outro “nós”: a massa de pessoas que não tem ações na Saudi Aramco, ou em qualquer outra empresa; as centenas de milhões de pessoas fora do mundo rico, cujo sofrimento com as mudanças climáticas e a desigualdade Otto desfaz, e a maioria sem propriedade dentro dele.

Essas não são apenas vítimas, mas potenciais agentes de mudança: o morador da floresta brasileira que disse que os governos federal e estadual abandonaram seu dever de proteger a floresta, então “nós somos os que estamos fazendo isso”; os sobreviventes dos incêndios florestais australianos que entraram com uma ação judicial para obrigar os órgãos de proteção ambiental a levar em conta a ciência climática; as associações comunitárias sul-africanas que participaram das lutas pelo abastecimento de água e proteção contra a seca.

Este é o “nós” que precisa das novas narrativas que Otto aspira desenvolver.

Outro argumento significativo em Desigualdade Climática é que rotular desastres como causados pelo clima, quando eles têm causas sociais próximas, pode reforçar o discurso dominante.

Despreparado

Otto analisa a seca de três anos em Madagascar, seguida pela fome de 2022, declarada pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU como a primeira “fome relacionada às mudanças climáticas”. Embora essa afirmação fosse “compreensível de uma perspectiva humanitária”, a conexão entre mudanças climáticas e fome não foi facilmente comprovada, escreve Otto.

Como muitos países africanos, Madagascar tem registros meteorológicos inadequados. As mudanças climáticas podem ter tornado a seca mais provável, mas isso não pôde ser verificado.

Não há dúvida, porém, de que um século e meio de colonialismo deixou a economia, a infraestrutura e as instituições da ilha lamentavelmente despreparadas para lidar com a seca. “A fome e a desnutrição no sul de Madagascar têm menos a ver com o clima árido e mais com os missionários britânicos e os colonialistas franceses”, escreve Otto.

Vulnerabilidade

Os problemas estruturais de Madagascar são “fundamentados na mesma política colonial-fóssil das antigas potências ocupantes que também levaram às mudanças climáticas”.

Quando políticos, jornalistas e até cientistas fazem do aquecimento global “o único culpado” pelos desastres climáticos, isso “coloca a responsabilidade em um vago poder superior”, ela alerta.

Essas narrativas fazem das mudanças climáticas “um fenômeno abstrato contra o qual autoridades, organizações e nações são aparentemente impotentes”. As mudanças climáticas “assumem o papel tradicionalmente desempenhado por Zeus, Thanos, Zanahary e outras entidades cósmicas”.

Mas aqui na Terra, “a vulnerabilidade humana é causada por ações humanas”: processos de urbanização mal pensados; “exclusões […] baseadas em injustiça sistêmica”; marginalização devido à religião, casta, classe, etnia, gênero ou idade.

Ecossistemas

Em um capítulo sobre o papel assustador das mudanças climáticas na aceleração do desmatamento da Amazônia e a maneira como isso se combinou com as políticas governamentais do presidente Jair Bolsonaro, Otto critica o foco do discurso público em métricas como a temperatura global, em vez dos efeitos já visíveis das mudanças climáticas em países pobres.

As discussões políticas sobre as mudanças climáticas “se concentram principalmente em parâmetros físicos como a altura do nível do mar, a intensidade de uma seca ou a quantidade de água em uma chuva que ocorre uma vez por século” – e isso prejudica as pessoas “que já sofrem as consequências das mudanças climáticas”, escreve Otto.

O Norte global trata a limitação do aquecimento global a dois graus acima dos níveis pré-industriais “como uma avaliação de custo-benefício econômico” que mede os danos à propriedade, mas não leva em conta “vidas humanas, ecossistemas ou quaisquer danos à saúde, meios de subsistência e cultura”.

Otto vê potencial na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, de reconhecer o Acordo de Paris de 2015 sobre mudanças climáticas como um tratado de direitos humanos.

Diálogo

Este veredito estabelece a base jurídica para contestar as falhas da política climática que colocam vidas humanas em risco. Mas “mal chegou às manchetes no Norte Global”.

Climate Injustice foi publicado bem antes da decisão consultiva do Tribunal Internacional de Justiça sobre mudanças climáticas de julho de 2025 — resultado de anos de campanha popular nas ilhas do Pacífico — afirmando que a falha em lidar com as emissões de gases de efeito estufa, inclusive restringindo a produção e o uso de combustíveis fósseis, poderia constituir um “ato internacionalmente ilícito” por qualquer estado.

Não é surpresa, porém, que Otto e seu colega Alaa Al Khourdajie tenham recebido a decisão de braços abertos, argumentando que ela “reformula fundamentalmente o cenário legal para a ação climática” e “vira de cabeça para baixo grande parte do discurso atual sobre política climática no norte global”.

Os movimentos sociais que lidam com a crise climática precisam urgentemente de um diálogo real com os cientistas, em vez de pronunciamentos pretensiosos. O livro de Friederike Otto é uma contribuição para esse diálogo que deve ser acolhido de braços abertos.

Este autor

O Dr. Simon Pirani é professor honorário da Universidade de Durham, no Reino Unido, e autor de Burning Up: A Global History of Fossil Fuel Consumption (Plutão, 2018). Ele escreve um blog em peoplenature.org . Você pode seguir Simon no BlueSky em @simonpirani.bsky.social.

Fonte: The Ecologist

A placa e a pedra: minhas memórias coloridas da UFRJ

agosto 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de ler uma postagem da Associação de Docentes da UFRJ (ADUFRJ) informando que a reitoria da minha “Alma Mater” finalmente resolver dar fim a uma placa que havia sido posta em um bloco de pedra situado na frente do Centro de Tecnologia (CCT) e do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) na Cidade Universitária (ver imagem abaixo).

Conclui minha graduação em 1986, um ano após o fim oficial da ditadura civil-militar instalada pelo golpe de 1964, tendo iniciado minha trajetória na UFRJ em 1980 no curso de Meteorologia, tendo me transferido para o de Geografia em 1982.

Aqueles eram outros tempos, pois cheguei na UFRJ em meio à atentados de bombas contra a OAB e bancas de jornais no centro do Rio de Janeiro. Mas também eram tempos em que o regime se decompunha abertamente e muitos estudantes da universidade como eu se sentiam na obrigação de participar do esforço de derrubar aquela ditadura hedionda. Em função disso, como muitos outros, participei do movimento estudantil, tendo ocupado posições no Centro Acadêmico de Meteorologia, e também no Diretório Central dos Estudantes Mário Prata, e ainda da coordenação geral do Alojamento Estudantil da UFRJ.

Como estudante do CCMN, passava diariamente na frente daquela pedra e da placa instalada pela reitoria da UFRJ em setembro de 1972 para homenagear o talvez mais sanguinário dos ditadores instalados pelo golpe de 1964, o general Emilio Garrastazu Médici. Como aquela placa me causava profunda repulsa, desenvolvi o esporte de pixá-la diariamente com a frase “Abaixo a Ditadura”, sempre carregando uma lata de tinta na mochila para realizar meu pequeno gesto de rebeldia sem ser ser descoberto. Eu fiquei tão bom no disfarce que pixava a pedra a qualquer momento do dia. Felizmente nunca fui flagrado realizando minha atividade artística, pois se fosse pego, a minha vida acadêmica provavelmente teria sido encurtada por algum julgamento disciplinar especial.

Agora a azeitona na empada: sempre aparecia algum servidor da UFRJ, com o qual nunca me encontrei, para apagar a pixação. Era uma espécie de pinta e remove que se estendeu até os generais decidirem, sob pressão das ruas, voltarem para a caserna.

Agora, exatos 35 anos depois de eu ter concluído o meu Mestrado em Geografia pela UFRJ, me chega a notícia de que, finalmente, a placa de homenagem a Garrastazu foi removida. A coisa é que no Brasil determinadas coisas se movem muito lentamente, muito mais do que deveria, incluindo a homenagem de uma universidade pública a um ditador sanguinário.

Uma coisa me alegrou na imagem: alguém continuou o trabalho de pixar a placa, uma prova de que, apesar da lentidão, ainda existe aqueles que lutam, mesmo que seja com uma lata de tinta na mão.

Science publica carta alertando que o PL da Devastação dá poder aos criminosos

agosto 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Se aprovada, uo PL da Devastação tornará atividades criminosas, como a mineração ilegal de ouro dentro dos limites da Floresta Nacional do Jamari, mais comuns. Foto: André Dib

Andre Giles e Bernardo M. Flores para a Science [ Informações e Afiliações dos Autores]

As atividades criminosas estão se expandindo lentamente pela região amazônica, causando graves danos aos sistemas socioecológicos locais ( 1 ). Um sistema de crime organizado se beneficia de economias e mercados ilegais baseados no narcotráfico, grilagem de terras e lavagem de dinheiro e ativos ambientais, bem como de políticos corruptos envolvidos nessas economias ( 2 ). Os sindicatos do crime estão intimamente associados à mineração ilegal, exploração madeireira, tráfico de vida selvagem, pesca predatória, queimadas e desmatamento ( 1 , 3 ). A deterioração regional da democracia e do Estado de Direito, juntamente com a disseminação do caos, corrupção, violência e controle territorial, permitiram que as economias ilegal e legal se entrelaçassem (4). O Projeto de Lei 2159/2021 recentemente aprovado no Brasil, conhecido como “projeto de lei da devastação”, facilitará a expansão contínua da atividade criminosa. O presidente Lula deve vetar o projeto de lei, e o Congresso brasileiro deve aceitar o veto. Se necessário, o Supremo Tribunal Federal deve interromper a implementação do projeto de lei.

O Projeto de Lei 2159/2021 enfraquecerá severamente a governança ambiental e impulsionará economias ilegais que fortalecem o crime organizado ( 5 , 6 ). O projeto de lei isenta atividades como mineração e produção de soja e gado dos procedimentos formais de licenciamento pelos órgãos ambientais do Brasil. Essas atividades poderão prosseguir apenas por meio de autodeclaração, apesar das potenciais consequências socioecológicas. Os planos poderão prosseguir mesmo em territórios indígenas e quilombolas que aguardam titulação legal, colocando quase um terço dos territórios indígenas em risco ( 7 ). Considerando o papel dos sindicatos do crime na mineração, agricultura e pecuária, o Projeto de Lei 2159/2021 permitirá que o crime organizado ganhe mais riqueza, território e poder político, ao mesmo tempo que enfraquece a governança local por meio do medo e da corrupção.

Dada a recente expansão de sindicatos do crime na região amazônica ( 1 – 4 ), o projeto de lei poderia empoderar criminosos e acelerar sua expansão territorial, com consequências desastrosas para os ecossistemas, meios de subsistência locais e povos indígenas. Os sindicatos do crime poderiam forçar os povos indígenas a deixarem seus territórios ancestrais, abrindo assim mais espaço para o crime em paisagens urbanas e florestais ( 1 ). A recente intrusão e o caos socioecológico no território indígena Yanomami demonstram como o crescimento de economias ilegais pode permitir uma mudança para um regime dominado pelo crime ( 4 ). Em vez de enfraquecer o sistema de governança ambiental, o Brasil deveria interromper a implementação da nova lei e promover políticas que fortaleçam os atores e instituições locais de governança ambiental.

Referências e Notas

1. ES Brondizio, Ambio 54 , 923 (2025).

2. GR Canale et al., Revista Campo-Território 19 , 1 (2024).

3. Instituto Igarapé, “Siga o dinheiro: crimes ambientais e atividades econômicas ilícitas nas cadeias produtivas da Amazônia brasileira”, Strategic Paper 63 , 29 de abril de 2024.

4. F. d. A. Costa et al., “Mercado de terras e ilegalidades: as raízes profundas do desmatamento na Amazônia” (Policy Brief, Painel Científico para a Amazônia, 2024).

5. F. Wenzel, “Antes de sediar a COP30, o Brasil está pronto para enfraquecer o licenciamento ambiental”, Mongabay , 29 de maio de 2025.

6. ML Canineu, “Brasil deve rejeitar projeto de lei que destrói licenciamento ambiental”, Human Rights Watch , 10 de junho de 2025.

7. Instituto Socioambiental, “Análise dos impactos do Projeto de Lei n. ^o 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) sobre Terras Indígenas, Quilombolas e Unidades de Conservação” (Relatório Técnico, Instituto Socioambiental, 2025).

Fonte: Science

Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

agosto 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Complexo portuário-industrial idealizado por Eike Batista abriu 500 processos por desapropriações

Enquanto desapropriações se arrastam na Justiça, Porto do Açu inaugura maior térmica do país com Novo PAC

UTE GNA II em operação no Porto do Açu tem capacidade de abastecer 8 milhões de residÊncias. Divulgação Prumo Logística

Por Clivia Mesquita para o “Brasil de Fato”

Como muitos brasileiros, Noêmia Magalhães e o marido Valmir Batista, o Birica, guardaram o dinheiro de uma vida inteira de trabalho para desfrutar na terceira idade. Encontraram o refúgio ideal em São João da Barra, no norte fluminense, onde passaram a cultivar alimentos orgânicos, plantar árvores, fazer caminhadas. Assim viveu o casal por anos até a chegada do Porto do Açu, maior empreendimento portuário da América Latina, interromper o modo de vida de toda a comunidade formada por pequenas propriedades de terra.

Mais de dez anos depois, o Sítio do Birica resiste praticamente ilhado em meio a um deserto de terrenos vazios cercados com arame farpado. Um oásis verde que segue produtivo, carregado de árvores frutíferas, símbolo da persistência do casal. Aos 78 anos, dona Noêmia é uma liderança respeitada, mas sabe que a luta contra as desapropriações incomoda. Ao Brasil de Fato, a agricultora defende que “houve grilagem de terras no local”.

Segundo estimativas, um terço do município foi desapropriado pelo governo fluminense sob pretexto do projeto Minas-Rio, um complexo portuário-industrial idealizado pelo homem mais rico do país na época, o empresário Eike Batista. Apesar desse histórico, as desapropriações no Porto do Açu ainda se arrastam na Justiça, com cerca de 500 processos indenizatórios em andamento.

“A gente entende que houve grilagem, porque é uma terra tomada dos pequenos agricultores, cercada com sete fios de arame farpado que eles não vendem, alugam por um preço absurdo. Um aluguel da terra que eles tomaram dá para pagar a indenização todinha daquela terra”, afirma Noêmia do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Porto do Açu para cerimônia de inauguração da maior térmica a gás natural do país com recursos do Novo PAC. A Gás Natural Açu (GNA) tem entre os acionistas a Prumo, do fundo americano EIG e dona de mais de 90 km² de área do porto; além da alemã Siemens Energy, da chinesa Spic e a petroleira inglesa BP. A usina recebeu R$ 7 bilhões do governo federal, sendo considerada prioritária para segurança energética nacional.

Para dona Noêmia, que endereçou uma carta ao presidente em nome dos agricultores, a reparação dos atingidos deveria ser a prioridade do governo. “Entendo que como presidente ele tem que olhar os dois lados, mas tem que resolver primeiro a questão dos pequenos, de quem perdeu as terras e precisa ser indenizado, e depois aplaudir o projeto”, lamentou a agricultora.

‘Devolvam as terras do Açu’

Por meio de decretos do então governador Sérgio Cabral, entre 2008 e 2010, mais de 7 mil hectares de terra foram desapropriados no 5º distrito de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para receber projeto do distrito industrial.

No entanto, apenas 10% da área planejada é utilizada pelo empreendimento, segundo pesquisadores. “Nosso grito é que devolvam as terras do Açu, não têm necessidade de tanta terra”, constata a produtora de orgânicos Noêmia Magalhães. Com a instalação do porto, impactos ambientais como a salinização das águas e a consequente perda de plantações também não foram indenizadas.

Para a agricultora do MPA, as perdas não foram apenas financeiras. “A princípio a gente até sonhou com o Porto, mas durou pouco. Principalmente na época do Eike Batista, a violência foi muito grande. O uso do Estado com todo o aparato policial, algemando agricultores, derrubando casa com eles ainda quase que dentro, ameaças. Todos que perderam a terra e que tiveram que sair deixaram de exercer a sua função, é um impacto muito grande, não é só financeiro. Atrapalhou o modo de vida das pessoas”, completou Magalhães.

*Dona Noêmia (no centro) recebe apoiadores, movimentos populares e organizações internacionais com almoço agroecológico no Sítio do Birica | Pablo Vergara*

Quase dez anos depois, o ex-governador já preso confessou que recebeu propina para realizar as desapropriações e favorecer a empresa LLX, de Eike Batista. O empresário considerado mais rico do Brasil na época assinou um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio pela área avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão.

Depois de um período de crise, em 2013, a empresa de Eike transferiu o controle acionário do megaempreendimento – e as dívidas com indenizações – para um novo grupo: a Prumo Logística Global, do fundo americano EIG Global Energy Partners. A promessa de um complexo industrial, no entanto, não se concretizou como o planejado. Além das duas térmicas, e empresas prestadores de serviço, sobretudo do setor de petróleo, o terreno do porto compreende apenas uma indústria, a TechnipFMC.

‘Reforma agrária às avessas’

Na avaliação do engenheiro e pesquisador aposentado do Instituto Federal Fluminense (IFF) Roberto Moraes, as desapropriações do Porto do Açu abriram caminho para o que chamou de “reforma agrária às avessas”. “O que aconteceu ali foi uma espécie de reforma agrária às avessas: tirou dos pequenos e passou para um grande proprietário que ganhou valor com essa renda da terra para fazer dinheiro com os negócios nessa base logístico-portuária”, afirmou ao Brasil de Fato.

“O negócio da Prumo é basicamente ceder o terreno e algumas outras facilidades para que as empresas se instalem lá, quase como se fosse uma imobiliária. Ela ganha fundamentalmente com aluguel das áreas, que em boa parte foram desapropriadas dos pequenos produtores da região do Açu”, completa Moraes, membro da Rede Latino-americana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE).

Guilherme Vasconcelos, economista e doutorando em Sociologia Politica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) explica que atuação do porto como plataforma de exportações de commodities e produção de energia é essencialmente excludente, o que expõe as contradições do modo de desenvolvimento capitalista.

“O Porto do Açu é um empreendimento simbólico do padrão de desenvolvimento seguido pelo Brasil no início do século 21. Isso implica na escolha de sustentar o desenvolvimento pela exploração da natureza, extração de recursos naturais e investindo na infraestrutura logística que viabiliza a comercialização dessas mercadorias. Na prática, isso pressionou e segue pressionando os locais onde se realizam esses empreendimentos. Ainda que seja possível haver mitigação dos impactos, é um padrão de reprodução do capitalismo por essência excludente”, afirma o pesquisador.

Especulação fundiária

Na época das desapropriações, os agricultores do 5º distrito de São João da Barra foram surpreendidos com a venda compulsória das suas terras. A partir da instalação do porto, o município teve uma queda de 84% na produção agrícola, de 185 mil toneladas, em 2009, para 30 mil em 2015, nos quais se destacavam o maxixe, o abacaxi, a goiaba e a cana-de-açúcar.

A professora e pesquisadora Ana Costa, da Universidade Federal Fluminense (UFF-Campos), acompanha a luta dos agricultores desde o início, e afirma que os valores irrisórios das indenizações contrastam com a especulação fundiária que esse processo desencadeou.

“Com a incorporação das terras pela LLX (e posteriormente pela Prumo Logística) como ativos de mercado, as áreas foram alugadas para diferentes empresas de logística e de apoio offshore, gerando um enorme processo especulatório, rentista e concentrador, à custa do sofrimento social de centenas de famílias. O mesmo metro quadrado desapropriado pelo estado a preços irrisórios e ainda não totalmente pagos às famílias supervalorizou no interior da dinâmica de apropriação de terras no Açu e passou a ser uma alternativa financeira do empreendimento”, afirma Costa.

Uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu — *Na época, uma comissão na Alerj foi criada para acompanhar os impactos do Porto Açu | Camila Nobrega/IBASE*

Segundo a Defensoria Pública em São João da Barra, 476 processos desapropriatórios tramitam no Fórum do município. Dos 229 agricultores alvos de processo ajuizados só na 2ª Vara da Comarca local, menos de 5% receberam o valor total. Além deles, um grupo de menos de 10% obteve 80% da quantia a qual tem direito.

Roberto Moraes, que pesquisou o Porto do Açu na sua tese de doutorado, pondera que a holding [Prumo] “organiza um investimento estratégico de energia e logística portuária com característica da nova ordem global dos tempos atuais com multilateralidade”, mas é inaceitável que os impactos do megaempreendimento não foram solucionados depois de 11 anos em operação.

“A medida que novos empreendimentos vão se consolidando nessa região logístico-portuária do Porto do Açu, que permite mais lucros, mais investimentos que chegam de diferentes empresas, países, agentes, fundos financeiros, etc., fica mais grave e mais inaceitável que os pequenos proprietários atingidos por esse grande projeto não sejam ressarcidos”, opina o engenheiro.

Outro lado

Em nota à reportagem, a assessoria de imprensa do Porto do Açu se limitou a respondeu que a desapropriação de terras para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra foi realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

“O Porto do Açu efetuou o depósito judicial da indenização prévia em todos os processos de desapropriação e vem pagando regularmente as eventuais indenizações adicionais apuradas nos prazos e forma fixados pelo Poder Judiciário”, afirmou a empresa.

O Brasil de Fato também procurou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), pasta que a Codin é vinculada, para um posicionamento sobre as indenizações dos atingidos do Açu, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

Editado por: Vivian Virissimo

Fonte: Brasil de Fato

Protagonistas na pesca artesanal, mulheres relatam invisibilidade e vulnerabilidade às mudanças climáticas

agosto 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Além de alimentação e renda, a cultura e o legado familiar estão entre as motivações das mulheres para seguir na pesca. Foto: Tuấn Vũ / Unsplash

Responsáveis por quase metade da força de trabalho na pesca artesanal, mulheres enfrentam desafios agravados pela desigualdade de gênero, falta de representação política e pela crise climática. É o que revela estudo publicado na quinta (7) na revista Marine Policy, conduzido por pesquisadores das universidades federais de São Paulo (UNIFESP) e do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com instituições nacionais e internacionais. O trabalho aponta que o conhecimento ecológico das pescadoras brasileiras – que percebem os impactos diretos das mudanças ambientais na atividade – pode apoiar a formulação de políticas públicas mais justas e também mais eficazes.

Para entender como as mudanças climáticas e o viés de gênero afetam as pescadoras artesanais brasileiras e identificar possíveis falhas nas políticas existentes, o grupo de cientistas entrevistou nove mulheres que atuam em sete estados de quatro regiões da costa brasileira. Elas falaram sobre suas motivações, perspectivas para o futuro e os impactos do clima em suas atividades. As entrevistas aconteceram em 2022.

O artigo aponta que as normas de gênero, moldadas por expectativas culturais e sociais, fazem com que a contribuição das mulheres no setor seja frequentemente vista como uma extensão das tarefas domésticas – inclusive por elas mesmas. “Mesmo as pescadoras sendo protagonistas na pesca artesanal e enfrentando diretamente os impactos das mudanças climáticas, elas permanecem invisíveis nas estatísticas e nas políticas públicas”, observa Caroline Fassina, primeira autora do estudo. “Além disso, o estudo revelou a força do conhecimento ecológico local dessas mulheres como uma fonte valiosa de dados e percepções sobre as transformações ambientais”, completa.

Entre as motivações citadas para a pesca, estão alimentação e renda, mas também o bem-estar e a cultura, expressa em vínculos afetivos com o território, o mar e a comunidade. O legado familiar tem papel de destaque: oito das nove entrevistadas mencionaram o pai como influência na introdução à pesca. Leandra Gonçalves, coautora do estudo, avalia que esse aspecto pode ser incorporado a programas intergeracionais que estimulem o envolvimento de jovens na pesca artesanal. “Políticas públicas podem apoiar projetos de formação baseados em ‘educadores do mar’ – pessoas das comunidades que compartilham saberes tradicionais e vivências para fortalecer o sentimento de pertencimento e continuidade”, diz a pesquisadora, professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa em Gestão e Governança do Oceano.

Embora a televisão tenha sido apontada como uma das principais fontes de informação sobre mudanças climáticas, o estudo revelou que as experiências cotidianas das pescadoras são fontes de dados sobre o tema. Entre os efeitos mais preocupantes relatados estão perda de biodiversidade, calor excessivo e aumento das tempestades. Também foram citadas mudanças nas temporadas de pesca, períodos de seca e até impactos na saúde. Com isso em mente, Caroline Fassina defende que “é fundamental promover espaços de escuta e inclusão formal das mulheres nos conselhos de gestão e políticas públicas, além de registrar seus conhecimentos em plataformas acessíveis”.

Leandra Gonçalves destaca a importância de incentivar e abrir mais espaço para as lideranças femininas na pesca, investir em programas com foco em gênero, tendo em vista as desigualdades estruturais que invisibilizam a contribuição feminina na atividade. Estimular esse tipo de ação está entre os objetivos da equipe, que também ressalta o desejo de ampliar o alcance da pesquisa. Segundo as autoras, os próximos passos incluem a intenção de aplicar a estrutura metodológica em outras regiões do Atlântico Sul, inclusive na costa da África, incentivando as parcerias Sul-Sul, além de investigar como juventudes e identidades diversas, como mulheres trans e pessoas não-binárias, estão inseridas na pesca artesanal e pensam o futuro dessa profissão e do seu local de trabalho, o mar.

Fonte: Agência Bori

Boiada: Projeto de expansão do complexo Butantan avança sobre floresta tombada

agosto 7, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sem licenciamento ambiental nem transparência, projeto com aval da prefeitura paulistana já cortou quase 600 árvores, a maioria nativas

Prédio símbolo do Butantan em meio à floresta urbana protegida, porém sob ataque. Foto: Acervo Butantan

Por Cida de Oliveira

O incremento da produção nacional de vacinas, com a fabricação propriamente dita, que vai além do envase e distribuição de formulações importadas, tem o apoio de todas as pessoas preocupadas com a saúde pública e a soberania brasileira no setor. No entanto, a direção do Complexo Butantan tem se agarrado a esse argumento para justificar seu projeto de ampliação à custa da derrubada de 6.629 árvores da floresta urbana na qual o instituto está inserido há 120 anos. Bem como da construção de novas fábricas, algumas já em curso, em áreas devastadas com o corte de quase 700 árvores, a maioria nativas, sem o devido licenciamento ambiental. Se fosse pouco, moradores de bairros densamente povoados no entorno enfrentam a possibilidade de alto risco biológico, inclusive a comunidade universitária da vizinha USP. Estão no horizonte também prejuízos socioambientais à cidade de São Paulo como um todo, com impacto não calculado.

“É preciso subir obra para produzir vacinas, para ampliar a capacidade de produção e atender necessidades”, defende o médico infectologista Esper Kallás, diretor do Instituto Butantan. O especialista indicado para o cargo pelo governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a repetir a cantilena em uma audiência pública nesta terça (5), na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Após uma introdução enaltecendo a trajetória do instituto e sua importância para a saúde da população e o SUS, Kallás minimizou os efeitos nocivos do processo em curso. E chegou a afirmar que, antes dele ser alçado ao comando do instituto, o projeto era cortar mais de 10 mil árvores. A mudança, segundo ele, foi devido a uma revisão do plano diretor.

Segundo seus auxiliares, o que há na instituição é um “projeto de restauração ecológica” em consonância com o marco legal da Mata Atlântica, que prevê o plantio de aproximadamente 9 mil árvores nativas. O objetivo seria compensar o corte previsto com uma certa vantagem ambiental, segundo eles. Isso porque, entre as árvores na mira da motosserra, estão muitas exóticas, que representariam “riscos ecológicos e provocariam degradação do solo”, entre outros problemas. “O Butantan quer devolver vegetação nativa”, afirmaram.

Proteção ao patrimônio ambiental

Os argumentos do gestor do Butantan e seus auxiliares, entretanto, não convencem representantes da sociedade civil reunidos no movimento SOS Butantan. “A redução do número, do volume de corte de árvores, [não tem impacto] no tempo de crescimento de outras. E por mais que sejam árvores exóticas, não deixa de ser um prejuízo. Em tempos de crise climática que nós vivemos isso é um problema; não é uma coisa qualquer cortar árvores na cidade de São Paulo”, refutou o ativista Ernesto Maeda.

Do mesmo grupo, Andrea Caetano destacou que a mata ameaçada do Butantan está imune de corte. “É área de preservação, protegida por lei e deve ser preservada. Somos contra o desmatamento de qualquer árvore que seja”, afirmou.

De fato, o Instituto Butantan teve seu patrimônio arquitetônico e paisagístico tombado em 1981 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo). E, em 1981, pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo). Entre um tombamento e outro, o então governador paulista Orestes Quércia (1938-2010) assinou o Decreto n° 30.443, de 20 de setembro de 1989, que considera as árvores do Butantan, nativas ou não, patrimônio ambiental e por isso imunes de corte. Quercia levou em conta, entre outras coisas, o dever do poder público de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo a proteção da fauna e da flora. E vedou práticas que põem em risco a função ecológica e que provoquem a extinção de espécies. Em suma, o decreto visa contribuir com a preservação dos exemplares arbóreos urbanos, especialmente aqueles situados em áreas de grande densidade populacional a exemplo da capital paulista.

Falta de participação da sociedade

Apesar disso, o Complexo Butantan – formado pelo instituto centenário, responsável pela pesquisa científica que respalda a produção, e a Fundação Butantan, ente privado criado para gerir o instituto administrativa e financeiramente – segue seu projeto. Sem ouvir a população, atua junto à esfera pública para incluir mudanças de seu interesse na legislação. E também para obter autorizações em conselhos de preservação do patrimônio.

Sem nenhuma audiência pública, a Câmara aprovou no último dia 25 de junho, em primeiro turno, o PL 691/2025, de autoria do Executivo municipal. Foi apertado, com 33 votos favoráveis, seis contrários e oito abstenções. Falta passar em segunda votação, ainda sem data.

Em seu texto, o prefeito Nunes estabelece uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em que insere a área do Instituto Butantan. A iniciativa, se aprovada em segundo turno, permitirá edificações com até 48 metros de gabarito. Ou seja, com a mesma altura de 16 andares, bem no meio da cobertura vegetal tombada. A legislação atual permite no máximo 18 metros, equivalente a 6 andares.

O prefeito atende assim a pedido da direção do Butantan, que quer adequar a legislação municipal aos seus interesses. “As alterações promovidas [conforme o projeto apresentado] derivam de pedido formal apresentado pelo Instituto Butantan, para melhor compatibilização do Plano de Intervenção Urbana do Arco Pinheiros (PIU-ACP) com suas atividades, que são essenciais para o desenvolvimento e para a saúde em âmbito nacional”, argumenta.

Trata-se de instalações para a produção de vacinas, como da Dengue, Chikungunya e HPV, além de soros e medicamentos monoclonais. Segundo Nunes, há recursos do Ministério da Saúde, BNDES, Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, totalizando investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhões.

Vista grossa a irregularidades

Ainda para justificar seu projeto, Nunes destaca que o mesmo plano diretor que prevê a ampliação do parque produtivo e a devastação florestal foi aprovado pelo Conpresp e o Condephaat. No entanto o plano, chamado oficialmente de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), não estava assim nos conformes. O Conpresp aprovou sua revisão em 2024, após dois anos da apresentação.

O órgão fez vista grossa a aspectos graves apontados em análise técnica do Departamento de Patrimônio Histórico da Prefeitura de São Paulo: redução da cobertura vegetal e da área permeável, da geração de processo erosivo, alteração no escoamento das águas pluviais, perda de habitats da fauna e mudanças microclimáticas. O mesmo para os impactos causados pela ampliação da atividade industrial. É o caso da poluição sonora e atmosférica, aumento do consumo de água e da produção de efluentes líquidos e resíduos sólidos.

E aprovou o plano do Butantan reduzindo levemente a altura do gabarito máximo para novas obras. Em vez dos 60 metros pleiteados pelo complexo, baixou para 48 metros, ainda assim mais alto que os 28 metros autorizados para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) na qual atualmente estão inseridos o Instituto Butantan e a Cidade Universitária da USP. Essa zona, aliás, é desmembrada no projeto de Nunes em análise na Câmara dos Vereadores.

Imagem aérea dá uma ideia da cobertura florestal tombada, porém seriamente ameaçada de destruição

Conflito de interesse e improbidade

Já no Condephaat a aprovação do PDDI do Butantan resultou de uma relação que revela sinais aparentes de promiscuidade. Em 2018 a direção contratou o escritório privado de Carlos Augusto Mattei Faggin para elaborar o plano, pagando mais de R$ 1 milhão. Só que havia conflito de interesses, já que Faggin era o presidente do órgão de defesa da preservação desde 2017.

Além disso, o autor do plano tem biografia manchada por condenação por improbidade administrativa. Em novembro de 2024 a Justiça o condenou novamente após cancelamento de decisão anterior. Trata-se da emissão, em 2010, de um parecer técnico em que Faggin se manifestou contrário ao tombamento de um casarão em Guarulhos, importante para a preservação da história da imigração italiana no município. Para ele, que já atuava no Condephaat, o imóvel não tinha relevância suficiente. Acabou demolido para dar lugar a vagas de estacionamento de um shopping.

Segundo Faggin informou por escrito aos conselheiros do Condephaat, sua consultoria ao Instituto Butantan envolveu três contratos. O primeiro entre 2018 e 2019, o segundo em 2021 e o terceiro entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. Segundo ele, o trabalho de elaboração do PDDI se estendeu por doze anos até ser aprovado no órgão. Mas que não houve, no período, sua participação nas discussões, deliberações e nas votações da matéria.

Ruptura ecológica

Arquiteta e ativista, a vereadora paulistana Renata Falzoni (PSB) tem muitas críticas e argumentos contra o projeto de expansaão. Deixando claro que o que está em discussão não é a importância da vacina ou do Butantan, e sim o uso do solo, cobrou o debate na Câmara sobre preservação ambiental e aprovação de projeto que prevê a supressão de 6.629 árvores. “A gente tem de começar a discutir aqui esse marco legal que permite esse tipo de coisa. Como pode permitir a extinção de uma floresta urbana? Fala-se que vai ter compensação. Quando? Onde? Como saber que depois de 20 anos essas novas árvores vão contribuir para o ambiente da cidade da mesma forma que as atuais [na mira da derrubada]?”, questiona.

A parlamentar lembra ainda que o PL do prefeito Nunes, sob encomenda do Butantan, embute uma “ruptura ecológica e urbanista”. “Isso tem de ser levado em consideração porque compromete a continuidade de ecossistemas vinculados à floresta urbana. A gente vai ter fragmentação dos corredores ecológicos, com impacto na fauna silvestre urbana que usa esses corredores para se deslocar”.

Outro alerta é que a construção de prédios mais altos prevista no projeto, cujas sombras serão projetadas sobre a cobertura vegetal, terá efeito nefasto sobre essa floresta. E questiona: “Será que não tem mesmo alternativa? Não é possível ocupar galpões vazios localizados em outras regiões mais distantes da cidade?”. Ela lembra que a Fiocruz, em seu processo de expansão, transferiu-se para bairros distantes do Rio de Janeiro, como Santa Cruz, por atender demandas pensadas e estruturadas de forma ecológica. A gente não pode mais suprimir árvore alguma”.

A vereadora Luana Alves (Psol) cobra do Instituto Butantan seu compromisso com a preservação ambiental enquanto instituição pública. E se queixa da falta de justificativa plausível e detalhada da alegada inviabilidade de construção de fábricas em uma grande área do instituto no município de Araçariguama, na região de Sorocaba, entre as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares.

Alternativas locacionais e outros mistérios

Segundo ela, seu mandato vai pedir oficialmente ao Butantan que apresente a discriminação de dados e valores que demonstrem essa inviabilidade. “Será que o custo será mesmo maior do que ter fábricas em área densamente povoada, com impactos ambientais? Precisamos avaliar”, pondera.

A apresentação de alternativas locacionais ao projeto foi questionada também pelo vereador Nabil Bonduki (PT). Urbanista, o parlamentar cobrou informações sobre possíveis negociações conduzidas pelo Estado em busca de outras áreas. E também em relação à possibilidade de uso do patrimônio federal na região do Jaguaré.

Em 2022, o Movimento Defenda São Paulo ingressou com representação no Ministério Público estadual para investigar o plano diretor. A princípio acolhida, a demanda por investigação não prosperou. Para o movimento SOS Butantan, muitas questões relativas a indícios de vícios ou irregularidades envolvendo o plano de ampliação seguem sem resposta, apesar dos esforços para obtenção de esclarecimentos. Confira algumas delas:

Como é possível defender a implantação de uma indústria de vacinas, do porte proposto pelo PDDI, com classificação de nível de risco biológico 3 em escala de 0 a 4, em área densamente povoada como é o bairro do Butantã?

Onde estão os relatórios básicos (EIA/RIMA), alvarás e certidões exigidos pela legislação municipal?

Onde e quando o Instituto Butantan protocolou o EIA/RIMA para a expansão pretendida, já que os indícios regulatórios apontam fortemente para essa exigência, em razão do porte industrial e da complexidade do PDDI?

Como a Cetesb pôde licenciar o projeto sem a apresentação do EIA/RIMA?

Por que as alternativas locacionais, previstas em lei, não foram apresentadas aos órgãos competentes?

Por que a obrigatoriedade de audiências públicas durante o licenciamento foi descumprida?

Por que a blindagem do processo de análise do PDDI pelo MP? O prazo de quatro meses aventado pela Fundação Butantan para solucionar o problema da poluição sonora ininterrupta, que inferniza os moradores da região, configura “caráter de urgência”?

Como se deu a mudança brusca de pareceres do MP, de favorável à demanda da Rede Butantã, com sólido parecer dado em 2022, para “denúncia inconsistente”?

Cida de Oliveira é jornalista