Há várias semanas Este blog vem abordando as consequências do início do período de queimadas nos campos de cana de açúcar relativos à safra sucro-alcooleira de 2025. Pois bem, hoje o J3 News publicou uma reportagem assinada pelo jornalista Leo Pedrosa que aborda vários aspectos relacionados à continuidade de prática do uso de fogo para limpar os campos de cana de forma a facilitar o processo de colheita. Uma informação importante que a reportagem traz é que é em maio de 2025, o município de Campos dos Goytacazes teve o maior número de queimadas em todo o território fluminense.
Para oferecer o famoso “outro lado” da moeda, a reportagem trouxe uma entrevista com o presidente da Associação Norte Fluminense de Plantadores de Cana (Asflucan), o Sr. Tito Inojosa. E a essa parte da reportagem que eu me quero me dirigir. Dentre as muitas pérolas proferidas pelo presidente da Asflucan, eu decidi selecionar as seguintes declarações:
1. Os grandes produtores e associações não promovem queimadas fora do que é permitido pela legislação. Entretanto o presidente da Asflucan teria admitido que continuam ocorrendo queimadas ilegais por pessoas contratadas para o corte e/ou de forma acidental.
2. Os próprios cortadores de cana quando estão cortando cana crua, em função da queda da produtividade deles no corte, não conseguem ganhar o suficiente, e botam fogo.
3. Acontece de a fuligem demorar a descer no frio e pode cair longe.
Em relação ao item 1, quem se der ao trabalho de ler o texto completo daLei Nº 5990, de 20 de junho de 2011, vai verificar que o limite máximo permitido para a extinção completa do uso de queimadas, que era para áreas implantandas em áreas não passíveis de mecanização da colheita foi atingido em 2024. Assim, toda queimada que ocorrer nessa município será ilegal. Neste quesito, alguém poderá mencionar um esquecido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo falecido procurador Marcelo Lessa. Como quem firmou o termo já não está entre nós, há que se ver se todos os termos daquele TAC foram cumpridos, sob pena de prescrição, o que eu desconfio fortemente ser o caso.
Já no tocante ao item, essa é uma afirmação que desafia o senso comum e ofende quem vive do penoso trabalho no corte da cana. Quem se der ao trabalho de conversar com um trabalhador do corte da cana saberá que não há queimada que ocorra sem o dono da cana autorizar, sob pena de punições severas. Além disso, quando morrem queimados os trabalhadores da cana, como foi o caso recente do Sr. Ivanildo da Silva Felizardo, os incidentes nunca são em pequenas propriedades, mas sim em latifúndios onde a queimada e o corte da cana ocorrem quase simultaneamente. Além disso, como mostra o vídeo abaixo, não é raro encontrar trabalhadores uniformizados dando início às queimadas, pois essa é uma função, digamos, especializada.
Em relação à questão do transporte atmosférico da fuligem e dos contaminantes tóxicos (como o mercúrio) que são levantados pelas queimadas, a ideia de que a precipitação de todo esse material por questões de temperatura baixa também ignora que existem outros fatores físicos que explicam a distância do transporte, a começar pela velocidade do vento. Além disso, o fato inescapável é que os campos de cana que ainda existem no município, em sua maioria estão próximos do núcleo urbano principal.
Entretanto, a questão inescapável é que nem se poderia estar queimando mais os campos de cana, dado o que está estabelecido na legislação vigente. Mas o fato é que o setor sucro-alcooleiro campista só pode mesmo sobreviver se continuar se valendo de técnicas ultrapassadas, pois não há disposição ou capital próprio para financiar, por exemplo, a mecanização da colheita. De tempos em tempos até se fala, especialmente quando a pressão social aumenta, no banimento do uso de queimadas. Na prática, a queimada vai continuar indefinidamente se ninguém ousar a pedir uma coisa muito simples: o cumprimento da Lei Nº 5990, de 20 de junho de 2011.
A última coisa que eu gostaria de abordar é sobre a falácia de que a maioria dos plantadores de cana são pequenos proprietários. Afora o fato de que o município de Campos dos Goytacazes ter um dos índices de concentração da propriedade da terra mais altos do Brasil (o que resulta da predominância de latifúndios), a concentração de cana sempre se deu e continua se dando em grandes propriedades, ainda que haja arrendamento dentro delas. Assim, pretender uma espécie de isenção de culpa por ter muitos associados que são pequenos produtores não passa de uma tentativa de tampar o sol com a peneira.
Finalmente, o que muitos que estão recebendo os impactos da queimada em campos se perguntam todos os anos é o seguinte: quando é que isso vai parar? Eu diria que se a lei tivesse sido aplicada em sua integralidade, essa seria uma discussão ultrapassada. Mas como não foi, não é, e não tem cara que será, as nevascas de fuligem deverão continuar,
No mesmo período, o latifúndio consolidou uma nova fronteira agrícola no Cerrado, com aumento de áreas destinadas ao plantio de soja
Rios do Cerrado perderam 27% das águas. Foto: Divulgação/André Dib/Ambiental Media
Por Redação de AND
A vazão de água dos rios do Cerrado brasileiro caiu em 27% desde a década de 1970, segundo o relatório Cerrado: O Elo Sagrado das Águas do Brasil, publicado pela Ambiental Media no dia 23 de junho. Sendo este um bioma com forte atuação do latifúndio com uma fronteira agrícola em atividade, os dados são reveladores quanto à atuação lesiva do “agronegócio” sob o meio natural.
O relatório levanta dados a partir de 51 anos de informações coletadas em relatórios da Agência Nacional da Água (ANA). Entre outros dados alarmantes, destaca-se o que se refere ao desmatamento: entre 1985 e 2022, o desmatamento no Cerrado para o cultivo da soja passou de 65,3 mil hectares para 211,5 mil hectares, um aumento de 300% da área desmatada. Este cenário impacta o regime de chuvas, dado que as florestas desempenham papel chave na ciclagem da água através da evapotranspiração: nos anos de 1970, a evapotranspiração era de 117,87 mm, entre 2012 e 2021, o número saltou para 131,63 mm, números que dizem respeito à perda de água para a atmosfera.
O resultado desses números aponta uma redução drástica no regime de chuvas: na divisa entre o Maranhão e o Piauí, houve uma redução de 38% da pluviosidade. Na bacia do Rio São Francisco, houve uma diminuição de 20% da pluviosidade, sendo um dos fatores que ocasionaram a queda de 50% da vazão do rio. O Rio São Francisco, particularmente, abastece um total de 507 municípios entre o Nordeste e o Centro-Oeste brasileiro, e a diminuição da sua vazão representa uma ameaça para milhões de camponeses que habitam o semiárido
Matopiba: O latifúndio contra o meio natural
Não é à toa que os dados mostram o aprofundamento de uma crise hídrica no Cerrado a partir dos anos de 1970: foi neste período de tempo que se consolidou neste bioma a mais recente fronteira agrícola do Brasil, o chamado Matopiba – região de divisa entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que concentrou um crescimento de 7,023% da área destinada ao plantio de commodities, principalmente soja.
O latifúndio que atua no Matopiba dispõe de uma grande quantidade de incentivos estatais e tecnologias. O Cerrado concentra 80% de todos os pivôs centrais de irrigação de toda a América Latina (sistemas de irrigação utilizados para o cultivo da soja). Enquanto o latifúndio dispõe de licenças para o uso da água, concedidas pelo Estado, os camponeses da região são acometidos pela crise hídrica.
Em 2017,camponeses da cidade de Correntina, no Oeste baiano, região integrante do Matopiba, protestaram contra o latifúndio Igarashi, que monopolizava as outorgas de uso da água e era responsável pela redução do nível das águas do Rio Arrojado, que abastece as terras dos camponeses pobres da região. As instalações de irrigação do latifúndio foram destruídas pela fúria das massas. A crise hídrica se mostra, portanto, um ponto sensível da luta pela terra, e seu aprofundamento é de total responsabilidade do latifúndio.
Uma empresa que fornece ouro para a gigante de tecnologia Apple adquiriu milhões de libras em metal de uma mineradora ilegal na floresta amazônica, dizem promotores brasileiros.
A Italpreziosi, uma refinaria de metais no leste da Toscana, foi comprada de uma suposta operação de contrabando que lavou mais de R$ 22 bilhões em ouro ilícito usando notas fiscais falsas, algumas emitidas em nome de pessoas falecidas.
Os que enfrentam as acusações agora estão sendo processados no Brasil — e documentos arquivados como parte desse caso traçam novas ligações entre o ouro extraído ilegalmente e grandes marcas de consumo.
Desde 2017, a Italpreziosi é listada pela Apple como parte de sua cadeia de suprimentos. A empresa utiliza ouro em seus iPhones e cabos de carregamento. A Nvidia, outra grande empresa de tecnologia que fabrica chips de computador, também é abastecida pela Italpreziosi.
Não há indícios de que a Italpreziosi estivesse envolvida ou tivesse conhecimento do contrabando. A empresa disse ao TBIJ que era “alheia” ao esquema.
Em fevereiro de 2023, as autoridades brasileiras lançaram uma operação contra as empresas supostamente envolvidas no esquema, apreendendo documentos fiscais, registros bancários e outros dados. E no mês passado, a Justiça concordou em julgar 36 pessoas do grupo, acusadas de movimentar cerca de 13 toneladas de ouro ilegal.
Os promotores afirmam que parte do ouro veio de áreas protegidas da Amazônia, incluindo a Terra Indígena Munduruku, no estado do Pará, onde a COP 30 será realizada em novembro. A mineração ilegal é um dos principais causadores da destruição de ecossistemas no Brasil. Ela causou a perda de faixas de floresta em territórios indígenas e deixou comunidades com sérios problemas de saúde relacionados ao mercúrio, usado no processo de separação.
Crianças da comunidade Munduruku brincam nas águas do município de Jacareacanga, no ParáAdriano Machado / Reuters
Levantando suspeitas
Segundo as investigações policiais, duas empresas exportadoras brasileiras estavam no cerne do esquema: a Pemex e a Amazônia Trading Express. Elas teriam trabalhado com outra empresa, a americana Ororeal, para transportar o ouro ao redor do mundo. Um advogado que representa os funcionários acusados da Ororeal e da Amazônia afirmou que elas negaram veementemente envolvimento em qualquer crime.
No Brasil, a Amazônia Trading Express e a Pemex compraram de intermediários locais que usaram notas fiscais alegando que o ouro vinha de locais de mineração legítimos. Mas os promotores afirmam que esses locais não mostraram sinais de atividade.
Havia outros indícios de que alguns dos documentos eram fraudulentos: um vendedor havia emitido notas fiscais em nome de 13 pessoas mortas. E, entre seus fornecedores, listavam 32 mineiros chamados Antônio.
A Amazônia Trading Express e a Pemex então contrabandearam o produto para os Emirados Árabes Unidos, Índia, Hong Kong, Suíça e Itália via Ororeal, dizem os promotores. E faturas obtidas como parte do caso e vistas pelo TBIJ e pela Repórter Brasil agora revelam que, na Itália, o produto tinha como destino a Italpreziosi.
De acordo com as faturas, a Amazônia Trading Express comprou cerca de R$ 750 milhões em ouro, com indícios de ilegalidade, de uma empresa sediada na Amazônia. E, entre novembro de 2019 e março de 2021, aparentemente exportou todo o ouro adquirido para a intermediária Ororeal, cujo proprietário também controlava a Amazônia Trading Express, alega o promotor.
Um acampamento ilegal de mineração de ouro na Amazônia. Alan Chaves / AFP via Getty
Área da Amazônia no Pará devastada pela mineração ilegal de ouro. Antonio Scorza/AFP via Getty
Faturas de mais de R$ 15 milhões em ouro, de agosto de 2021, indicam a refinaria da Italpreziosi em Arezzo, Toscana, como endereço de entrega. Embora não se saiba se a Apple ou a Nvidia compraram ouro da Italpreziosi durante esse período, a refinaria foi listada como fornecedora.
Em depoimento à polícia, um funcionário da Amazônia Trading Express afirmou que todo o ouro adquirido pela empresa era exportado, sempre para a Ororeal. No entanto, eles afirmaram que, embora a Ororeal atuasse como intermediária, na prática a empresa enviava o ouro diretamente para a Italpreziosi.
A Italpreziosi afirmou que nunca negociou diretamente com a Amazônia Trading Express ou a Pemex, mas, como o Brasil é classificado como um país de alto risco, aplicou seus procedimentos de due diligence aprimorados à Ororeal. Isso incluiu solicitar uma lista completa de seus fornecedores.
A empresa também disse que não fazia negócios com a Ororeal desde 2021 e que não havia recebido nenhum relatório ou alerta sobre suspeita de ilegalidade por parte da Ororeal até que as notícias sobre as investigações policiais se tornassem públicas em 2022. Nesse momento, ela disse que solicitou mais esclarecimentos à Ororeal e então encerrou a conta.
A Italpreziosi acrescentou: “Operamos com a máxima conformidade e diligência, de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais”. A refinaria também afirmou que realiza uma rigorosa avaliação de risco de cada cliente e emprega uma série de medidas padrão do setor, incluindo auditorias anuais independentes de sua cadeia de suprimentos.
A Italpreziosi é membro afiliado da London Bullion Market Association (LBMA), que promove o fornecimento responsável de metais preciosos e define padrões do setor para empresas.
Um porta-voz disse: “A LBMA está ciente dos desafios de abastecimento causados por mineradores ilegais na região da Amazônia brasileira e tem trabalhado para destacar esse problema sério para as refinarias.”
Eles acrescentaram que uma lei em vigor enquanto o suposto contrabando ocorria, que permitia que mineradores e comerciantes fornecessem autodeclarações de origem, foi abolida em 2023. Eles disseram que a LBMA está trabalhando para ajudar a fortalecer a transparência da cadeia de suprimentos em torno da mineração de ouro em áreas protegidas.
Um advogado que representa os funcionários da Ororeal e da Amazônia Trading Express disse: “Os sócios das empresas não reconhecem seu envolvimento nessas operações e contribuíram com o material necessário ao processo para esclarecer os fatos, confiando que a justiça será feita”.
A Amazônia e a Ororeal nunca compraram ouro de terras indígenas ou ilegais. Ambas as empresas possuem o mais alto nível de conformidade, impondo regras rígidas aos seus fornecedores e enviando a eles toda a documentação exigida por lei para comprovar a origem dos produtos adquiridos.
Um advogado que representa a Pemex não respondeu aos e-mails do TBIJ solicitando um comentário.
Um porta-voz da Nvidia afirmou: “A Nvidia está comprometida com o fornecimento responsável de minerais. Avaliamos rotineiramente os fornecedores para garantir a conformidade com nossa política de minerais responsáveis e realizamos a devida diligência para garantir que nossos produtos sejam adquiridos de forma responsável.”
A Italpreziosi disse que não tinha relações comerciais diretas nem com a Apple nem com a Nvidia, e nem era obrigada a verificar relações entre empresas clientes e terceiros.
A Apple não respondeu aos pedidos de comentários do TBIJ.
Repórteres: Rob Soutar e Murilo Pajolla
Editor de Meio Ambiente: Rob Soutar
Editor Adjunto: Katie Mark
Editora: Franz Wild Editores de Produção: Alex Hess e Sasha Baker
O TBIJ conta com diversos financiadores, cuja lista completa pode ser encontrada aqui . Nenhum dos nossos financiadores tem qualquer influência sobre as decisões editoriais ou a produção da revista.
A Subseção Barro Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) vai realizar a Audiência Pública ‘’Não à Pejotização e à Precarização do Trabalho’’, no dia 27 de junho de 2025. O evento acontecerá no auditório da Faculdade Arnaldo ( Praça Arnaldo Janssen, 200, Funcionários, Belo Horizonte – MG), das 9h às 18h e reunirá juristas, advogadas/os, estudantes, sindicalistas, trabalhadores e demais interessados.
Organizada pela Comissão de Direito do Trabalho e Direitos Sociais e de Direito Sindical da subseção, contando com o apoio da Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABDJ Minas Gerais) e do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), a Audiência integra a Mobilização da Frente Mineira Contra o Tema 1389.
O objetivo é discutir abertamente os impactos desse Tema, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça legalizar a pejotização como uma forma ampla de contratação. A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos em tramitação sobre o tema até o julgamento definitivo da Corte, é visto como um ataque à proteção social garantida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e à competência da Justiça do Trabalho. A preocupação é que o julgamento abra caminho para a substituição da relação de emprego por contratos de pessoa jurídica, sem garantias como férias, 13º salário ou aposentadoria.
A Frente Nacional Contra o Tema 1389, na qual a OAB Barro Preto faz parte, é composta por dezenas de entidades representativas da advocacia brasileira, do sistema de justiça, sindicatos, universidades e organizações da sociedade civil. A Frente publicou, em maio deste ano, um manifesto nacional denunciando que o julgamento representa “um abalo sistêmico da ordem democrática” e “a inefetividade plena dos direitos trabalhistas, conduzindo milhões de pessoas à exploração sem limites, ao sofrimento e à completa indigência”. O documento reforça que os direitos sociais são cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e que o Supremo Tribunal Federal não pode reescrever a ordem constitucional com base em critérios de mercado.
A programação do evento contará com palestras, debates e participantes de destaque na área trabalhista, como a professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, o Dr. Isac Moreno Falcão Santos do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário e a procuradora do Trabalho aposentada e integrante da Coordenação Executiva Nacional da ABJD Elaine Nassif Noronha.
O presidente da OAB Barro Preto Candido Antonio de Souza Filho destaca os perigos do Tema 1389 aos direitos sociais e trabalhistas brasileiros. Ele afirma que a tentativa de constitucionalizar a pejotização pode desfigurar por completo o Direito do Trabalho e eliminar a relação de emprego como categoria central das relações laborais. Para ele, “a Justiça do Trabalho é a Justiça que defende os direitos fundamentais contidos na Constituição” e, por isso, “jamais pode acabar e/ou perder a sua competência”. Também reforça que a reforma trabalhista de 2017 abriu espaço para a precarização e que, agora, o STF pode aprofundar esse processo por meio de uma decisão de repercussão geral.
Serviço
OAB Barro Preto realiza Audiência Pública Não à Pejotização e à Precarização do Trabalho’’, com o objetivo de protestar contra a aprovação do Tema 1389, que está em tramitação no STF. O Tema ameaça legalizar a pejotização em massa, desmontar a proteção social garantida pela CLT e promover a precarização do trabalho e das relações trabalhistas no Brasil.
Pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante. Na foto a professora Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves, coordenadora do estudo. Divulgação: UFPB.
Por Rodrigo Chagas para o “Brasil de Fato”
Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) identificou que trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos no estado apresentaram quase três vezes mais danos ao DNA em comparação com pessoas que não lidam com essas substâncias. A pesquisa, realizada entre 2022 e 2023, analisou agricultores de oito municípios paraibanos e identificou alterações celulares significativas. Entre os pesticidas mais utilizados pelos agricultores do estudo destacam-se o 2,4-D e o glifosato, os dois mais utilizados no Brasil.
O 2,4 D foi reavaliado em 2022 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulação da comercialização de agrotóxicos no Brasil, e classificado como “extremamente tóxico”. Já o glifosato, o mais vendido do mundo, foi reavaliado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e passou de “extremamente tóxico” para “pouco tóxico”.
De acordo com a coordenadora do estudo, professora Laís Gonçalves, do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), os efeitos genotóxicos (que podem causar danos ao material genético) observados nas células dos agricultores indicam riscos graves à saúde. “As alterações indicam danos genéticos ou celulares graves e podem estar associadas a risco aumentado de doenças, especialmente câncer, envelhecimento precoce e doenças degenerativas”, alerta.
Os danos identificados ocorreram em células somáticas (ou seja, células que não incluem espermatozóides e óvulos) e, portanto, não devem resultar em alterações hereditárias. Para identificar esses danos, os pesquisadores analisaram 2.100 células da mucosa bucal de cada participante, aplicando técnicas como o teste de micronúcleo e o ensaio cometa. Neste último, as células são observadas ao microscópio após eletroforese: quando o DNA está fragmentado, ele migra e forma uma “cauda” semelhante à de um cometa. Quanto maior e mais intensa essa cauda, maior o nível de dano genético presente na célula.
“Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer”, explica Gonçalves.
A gravidade dos resultados e o contato direto com a realidade vivida pelos agricultoresmotivaram a criação do projeto Cultivo Limpo, iniciativa em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), voltada à formação e orientação de trabalhadores rurais sobre os impactos dos pesticidas. “Nosso grupo percebeu que era urgente levar essas informações para a comunidade. Muitos agricultores desconheciam os riscos à própria saúde e ao meio ambiente. Criamos o projeto Cultivo Limpo como forma de orientar e oferecer alternativas mais seguras”, afirma a professora.
Confira a entrevista com a professora Laís Gonçalves na íntegra.
Brasil de Fato: O que motivou vocês a fazerem esse tipo de estudo, sobre a influência dos agrotóxicos em eventuais danos no DNA humano?
Laís Campos Teixeira de Carvalho Gonçalves: Eu sou professora de um curso que é voltado muito para essa área de cana-de-açúcar, de tecnologia em produção sucroalcooleira. Comecei a perceber relações entre contaminações por agrotóxicos e ausência de equipamentos de proteção individual, os EPIs, por parte dos agricultores que aplicavam.
Quando eu trouxe isso para a Paraíba, eu fui buscar na literatura e vi que não tinha nenhum estudo que fizesse essa correlação. Conversei com outros colegas e submetemos um projeto nessa área para tentar investigar como estava a situação do agricultor paraibano: se ele vinha utilizando agrotóxicos, que agrotóxicos utilizava, quanto tempo usava e se se protegia ou não.
Além da parte de entrevista, pensamos num método mais fácil de coletar amostras biológicas – que não fosse muito invasivo, mas que tivesse um bom respaldo científico – e escolhemos o biomonitoramento de células da mucosa bucal. Foi a partir daí que começamos a entrar mesmo nesse mundo.
Vimos coisas que nos chamaram muita atenção: agricultor que pega uma embalagem de agrotóxico extremamente tóxico e guarda como reservatório de água em tempos de seca. Essas embalagens ficam expostas, próximas a crianças que brincam. A gente viu como esse pessoal precisa de formação, de uma educação ambiental.
Muitos agricultores não sabiam nem dizer o nome do produto. O nível de escolaridade era muito baixo, muitas vezes nem tinham o ensino fundamental completo. Encontramos também pessoas analfabetas. Então, quando diziam o nome, muitas vezes a gente não encontrava aquele nome na literatura. Mas alguns conseguimos identificar e incluímos no estudo. O principal foi o 2,4-D. Foi unânime. O glifosato também foi muito citado, mas o 2,4-D foi unânime. E ele é classificado como altamente tóxico pela Anvisa.
Quais foram os principais resultados obtidos?
Nós coletamos células da mucosa dos agricultores e analisamos a qualidade dessas células. O que encontramos? Que os agricultores, principalmente os mais velhos e os que usam pesticidas há mais de 10 anos, apresentaram um maior número de alterações nucleares. Nossa célula deve ter um núcleo bem delimitado e definido. Encontramos [nos agricultores] dois núcleos dentro da mesma célula, núcleos com um broto – foi o que mais encontramos – ou aquele núcleo que já sofreu tanto desgaste que começa a desaparecer.
Comparado ao grupo controle – pessoas que nunca trabalharam diretamente com agrotóxicos –, os agricultores apresentaram alterações importantes. E eles basicamente não usavam nenhum EPI.
Todos os agricultores estudados apresentaram algum tipo de dano? E os do grupo controle?
Dos 33 agricultores, cerca de 50% apresentaram danos acima do considerado normal. No grupo controle, as 29 pessoas, praticamente nenhuma apresentou dano.
Vocês têm alguma hipótese de por que isso acontece?
A gente sabe que alguns agrotóxicos têm efeitos mutagênicos. Não é um tema fácil de abordar, porque as empresas dizem que ainda são necessários mais estudos. Mas muitos estudos científicos já correlacionam esses produtos a efeitos mutagênicos – como o glifosato e o 2,4-D. Então há indícios de que essas substâncias estejam relacionadas aos danos que observamos.
A maioria dos agricultores não usa luvas, e quase nenhum usa máscara. Inalam o produto. O momento de preparar a calda é o mais crítico, porque o produto está concentrado. Às vezes, pegam com a própria mão. Então, sim, há fortes indícios de que sejam essas substâncias as responsáveis.
O 2,4-D e o glifosato são muito utilizados nesse grupo?
Sim. Foram os mais citados. O 2,4-D, inclusive, foi unânime.
Qual deveria ser a responsabilidade das empresas que produzem esses produtos?
É preciso haver treinamento para os agricultores que vão trabalhar com esses produtos. A maioria tem baixo nível educacional, o rótulo é pequeno, com letras pequenas, e eles não entendem. Muitos não seguem a recomendação: se dizem para diluir 100 ml em 1 litro, eles não acreditam que só isso funciona. Colocam cinco vezes mais.
Falta educação, falta treinamento. Os agricultores precisam entender o que significam as cores dos rótulos. Muitos não sabem. Quando perguntamos a cor, dizem branco, que é da embalagem, não do rótulo. É preciso mais formação.
Estudante da UFPB realiza coleta de amostras biológicas de agricultor (Foto: Divulgação/UFPB)
Eles consideram o uso de agrotóxicos imprescindível?
Alguns sim. Mas muitos têm medo de falar que usam. Outros dizem que não sabem o que fazer se a praga aparecer. Dizem: “A gente só tem isso”. Quando apresentamos o controle biológico, eles escutam. Não noto resistência. O medo é perder dinheiro.
Qual o objetivo da equipe agora? Submetemos um novo projeto. Queremos ampliar o estudo para biomarcadores no sangue, outras alterações fisiológicas e investigar a presença de agrotóxicos nos principais reservatórios de água do estado. Agricultores relatam mortandade de peixes em regiões com muito plantio. Queremos investigar também essa relação ambiental.
A gente também quer ampliar o espectro dos nossos estudos, aumentar o número de biomarcadores analisados. Até agora, avaliamos apenas o núcleo, o DNA, mas queremos começar a investigar também biomarcadores tumorais, inclusive no sangue, para reunir todos os dados e consolidar melhor a nossa hipótese.
Quais doenças podem estar associadas aos danos no DNA?
Principalmente câncer, mas também doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Nas capacitações, orientamos grávidas a evitarem o contato com pesticidas, porque há correlação com más-formações genéticas.
Esse estudo está inserido em um trabalho mais amplo de educação?
Sim. Quando vimos os resultados em laboratório, entendemos que era preciso levar isso para os agricultores. Não os dados individuais, mas os dados do grupo. Em parceria com o Ministério Público, o Ibama, a Arpan [Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste] Arpan, organizamos encontros com os agricultores. O Ibama fala sobre o impacto ambiental, o desaparecimento das abelhas, e a UFPB mostra os impactos para a saúde.
Explicamos os riscos, mostramos gráficos, levamos embalagens de agrotóxicos para mostrar as cores dos rótulos. Muitos não sabiam o que significavam. Também falamos sobre compra segura, porque há muita venda clandestina. A Arpan recolhe as embalagens, para evitar descarte incorreto.
A gente roda o estado: litoral, brejo, sertão. Às vezes não conseguimos reunir muitos agricultores porque o patrão não libera. Mas os que participam trazem relatos muito importantes. Muitos dizem que o patrão não fornece EPIs. Também há muita subnotificação de intoxicação. Aplicam o veneno, sentem tontura, dor de cabeça, acham que é virose, mas é intoxicação aguda.
Queremos que a Secretaria de Saúde pergunte se aplicaram veneno quando a pessoa chega com esses sintomas. Eles não sabem o que é “pesticida” ou “agrotóxico”, mas dizem que usaram “veneno”. O linguajar precisa ser o deles.
Quer acrescentar algo?
Sim. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Nossa agricultura serve de exemplo para outros países. Temos colegas que vão dar cursos no Marrocos, na Ásia, sobre controle biológico na cana-de-açúcar, no arroz. Precisamos investir nisso, em mais estudos e alternativas, deixar mais próximo do agricultor familiar. E trabalhar em conjunto com eles para que cuidem da própria saúde. Precisamos educar também as novas gerações, nas escolas, para que levem essas informações para casa.
Quando é para dar boa notícia, a gente dá. Graças a um colega pesquisador da UFF-Campos, hoje fui informado que no dia 02 de junho o Diário Oficial do Município trouxe a excelente notícia da recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que agora abarcará também o tema da Sustentabilidade, tendo como secretário o ex-vereador Jorge Rangel (ver imagem abaixo).
Como os leitores deste blog sabem, venho criticando o prefeito Wladimir Garotinho desde que ele tomou posse do seu primeiro mandato por ter cometido a impropriedade de extinguir, em vez de fortalecer, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Agora, apesar de ainda não constar do organograma da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, o maior município do estado do Rio de Janeiro, onde existem engatilhados vários problemas graves do ponto de vista socioambiental, poderá a ter uma secretaria própria para avançar o processo de adaptação climática.
Como estou terminando a orientação de mais uma dissertação que confirma o atraso crônico na adoção dos chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da ausência objetiva de ações mínimas em prol da adaptação climática no plano municipal, posso dizer que melhor do que recriar a secretaria, o prefeito Wladimir Garotinho deveria oferecer o devido suporte orçamentário para as ações urgentes que precisam ser tomadas.
Segundo a ONU, entre 2000 e 2022, as inundações foram o desastre natural mais comum na América Latina, afetando 49 milhões de pessoas e causando US$ 28 bilhões em danos. Crédito da imagem: Presidência do Equador/Flickr . Imagem de domínio público.
Por Agustín Gulman para a SciDev
[BUENOS AIRES, SciDev.Net] Eventos climáticos extremos ligados às chuvas — tanto o excesso quanto a escassez — pioram as condições socioeconômicas da população mais vulnerável nas áreas urbanas da América Latina e afetam “desproporcionalmente” as mulheres , segundo pesquisa que analisou o caso do Equador.
O estudo, publicado no Journal of Disaster Risk Reduction, combinou dados de pesquisas domiciliares do Equador entre 2007 e 2019 com informações meteorológicas e características geográficas, como suscetibilidade a inundações, secas e deslizamentos de terra. Utilizando modelos, examinou como esses eventos influenciam a distância da população em relação à linha de pobreza.
Entre suas conclusões, observou que a crise de chuvas, tanto em excesso quanto na seca, faz com que famílias pobres e de baixa renda sofram consequências ainda mais graves por viverem em áreas altamente suscetíveis.
Nesses locais, a exposição a riscos ambientais se cruza com a vulnerabilidade econômica devido à escassez de recursos para se adaptar às mudanças climáticas . Isso leva, por exemplo, à destruição de casas por deslizamentos de terra ou lama resultantes de inundações, ou a grandes cortes de energia durante ondas de calor e secas.
A pesquisa descobriu que as interrupções nas chuvas reduzem a renda familiar em 3% na área urbana em geral, e caem até 26% em bairros vulneráveis.
“Dentro deste grupo, aqueles que vivem em assentamentos informais são os mais afetados. E as mulheres ainda mais”, disse Cristhina Llerena Pinto, econometrista e professora da Universidade Central do Equador e uma das autoras do estudo, ao SciDev.Net .
De fato, o estudo descreve o impacto sobre as mulheres como “desproporcional”. Elas estão super-representadas no mercado de trabalho informal, arcam com o peso das tarefas de cuidado, têm rendas mais baixas e instáveis e têm dificuldade para poupar, acessar crédito, obter qualificação profissional e estudar, o que, segundo o estudo, restringe a mobilidade social ascendente.
Contatada pelo SciDev.Net , María Carla Rodríguez, socióloga especializada em planejamento urbano e habitat, pesquisadora do Instituto Gino Germani e professora da Universidade de Buenos Aires, descreveu o estudo como “sólido e consistente”. Ela afirmou que “os bairros pobres sofrem maiores danos” devido aos “efeitos destrutivos dos desastres naturais ” e enfatizou que a desigualdade de gênero na economia informal é ainda mais acentuada.
Em 2023, o Equador sofreu a seca mais severa em 50 anos, que afetou o fornecimento de eletricidade devido a uma combinação de escassez de água para gerar energia hidrelétrica e aumento da demanda devido às altas temperaturas.
Embora o estudo tenha tomado o Equador como referência, os autores sugerem que os resultados podem ser extrapolados para outras cidades latino-americanas, especialmente as regiões andinas e costeiras.
Segundo a ONU, entre 2000 e 2022, as enchentes foram o desastre natural mais comum na região, afetando 49 milhões de pessoas e causando US$ 28 bilhões em danos; enquanto as secas afetaram mais de 53 milhões de pessoas e causaram US$ 22 bilhões.
Adaptação e resiliência
Para Llerena Pinto, é fundamental elaborar estratégias de adaptação de longo prazo para populações empobrecidas, com foco nas mulheres. Ela observou que a região poderia adotar medidas conjuntas para ajudar a população, pois “embora cada país tenha suas próprias características específicas, eles enfrentam o impacto das mudanças climáticas com mais frequência”.
Ele afirmou que áreas com risco de desastres naturais devem ser estudadas minuciosamente, e projetos específicos devem ser elaborados em bairros informais, como correção de declives para evitar deslizamentos, barreiras de contenção para evitar inundações, infraestrutura para melhorar o planejamento urbano, expansão da rede de transporte e melhorias na conectividade urbana.
No entanto, ele esclareceu que em alguns distritos de risco extremamente alto, as autoridades devem trabalhar com a população para realocá-la em áreas mais seguras.
Nesse ponto, Rodríguez se diferenciou e sugeriu incorporar uma abordagem comunitária e socioorganizacional às possíveis soluções, cuja participação ele considerou essencial após um evento climático extremo “para a sobrevivência e a recuperação”.
Precisamos oferecer treinamento que ajude as mulheres a ingressar no mercado de trabalho formal. Isso permitirá que elas tenham acesso a uma renda estável e se tornem mais resilientes.
Cristhina Llerena Pinto, econometrista, professora da Universidade Central do Equador
Em vez disso, ele pediu “mudanças no horizonte estratégico de como a distribuição das atividades econômicas da população, a relação com a natureza e o modelo produtivo são reorganizados”.
“Devemos oferecer capacitação que ajude as mulheres a ingressar no mercado de trabalho formal. Isso permitirá que elas tenham acesso a uma renda estável e sejam mais resilientes” aos desastres climáticos, disse Llerena Pinto. Ela também sugeriu que haja capacitação técnica em profissões exigidas pelo mercado e maior acesso à educação de qualidade .
Por fim, ele afirmou que uma alternativa de curto prazo seria pagar bônus emergenciais às populações vulneráveis em áreas de alto risco, antes ou imediatamente após o choque, para que pudessem acessar rapidamente recursos que lhes permitissem adaptar suas casas e evitar que enfrentassem consequências tão graves no futuro. No entanto, ele esclareceu que esta não é uma solução permanente, mas sim “uma assistência temporária para evitar que afundem ainda mais na pobreza”.
As empresas de biotecnologia afirmam que as plantas geneticamente modificadas proporcionam maior produtividade e reduzem o uso de agrotóxicos. Mas, nas comunidades rurais, crescem as dúvidas sobre quem realmente se beneficia – e a ameaça às variedades nativas
José Castillo, membro de um grupo de guardiões de sementes, exibe uma variedade de sementes nativas que eles preservaram. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
Por Gabriela Barzallo, em San Lorenzo, Colômbia, para o “The Guardian”
Em uma fazenda na encosta de San Lorenzo , nas montanhas do departamento de Nariño, no sul da Colômbia , Aura Alina Domínguez pressiona sementes de milho no solo úmido. Ao seu redor, os agricultores Alberto Gómez, José Castillo e Javier Castillo chegam com suas sementes selecionadas, armazenadas em shigras – bolsas de ombro tecidas à mão – como vem sendo feito há gerações.
Em San Lorenzo, eles se autodenominam “guardiões das sementes” por seu papel na proteção desse patrimônio vivo e na transmissão de suas gerações. “Cada semente carrega a história dos nossos avós”, diz Domínguez, enquanto arruma as espigas secas penduradas em suas vigas.
Domínguez, Gómez e os Castillos estão entre os agricultores que apoiam o projeto de lei, em análise pela câmara baixa do parlamento colombiano,que proibiria sementes geneticamente modificadas (GM) , que eles alegam ameaçar suas tradições, meios de subsistência e soberania alimentar.
A iniciativa conta com o apoio de organizações indígenas, camponesas e ambientalistas, mas enfrenta oposição do agronegócio e de setores que apoiam os transgênicos como estratégia de desenvolvimento econômico.
Os guardiões das sementes protegem variedades de sementes tradicionais transmitidas de geração em geração entre agricultores em San Lorenzo, Nariño, Colômbia. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
A introdução de culturas transgênicas na Colômbia tem causado debates acalorados desde a adoção do algodão transgênico em 2002e do milho transgênico em 2007, quando a política nacional se alinhou às tendências globais da biotecnologia. De acordo com estatísticas do Instituto Colombiano de Agricultura (ICA) , entre 2003 e 2020, 1,07 milhão de hectares foram plantados com algodão e milho transgênicos, resultando em US$ 301,7 milhões em renda adicional devido ao aumento da produtividade e à redução do uso de agrotóxicos.
No entanto, as comunidades rurais têm questionado cada vez mais se essas políticas refletem verdadeiramente seus interesses ou se beneficiam principalmente os grandes produtores. Organizações de base criticam a ACI por priorizar a agricultura comercial em detrimento da soberania local sobre as sementes e por não consultar as comunidades indígenas e camponesas sobre decisões cruciais.
Por mais de uma década, comunidades camponesas fizeram da proteção de sementes uma causa comum na Colômbia . Em San Lorenzo, a rejeição às sementes transgênicas evoluiu para uma oposição política organizada depois que a população detectou o uso dessas sementes em plantações próximas em 2012. A população temeu que as sementes transgênicas pudessem ser polinizadas por cruzamento com suas variedades nativas, alterando suas características e ameaçando sua capacidade de preservá-las.
Da esquerda para a direita: Alberto Gómez, José Castillo, Aura Alina Domínguez e Javier Castillo segurando milho cultivado a partir de sementes tradicionais. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
O alerta os levou a agir. Eles viajaram de aldeia em aldeia, realizaram workshops, coletaram 1.300 assinaturas e elaboraram uma proposta liderada pelos cidadãos. A iniciativa foi apoiada pelaRede de Guardiões das Sementes da Vida, uma plataforma nacional composta por grupos agrícolas e ambientais, além de coletivos locais e o governo municipal.
Foi formalmente submetido à Câmara Municipal, de acordo com a lei colombiana sobre democracia participativa. Em 2018, San Lorenzo declarou-seum território livre de transgênicos .
Ainda assim, as propostas apresentadas pelo ICA foram consideradas inadequadas pelos líderes comunitários. Em 2024, uma coalizão de organizações rurais, indígenas e ambientais liderada pelo Grupo Semillas , uma organização sem fins lucrativos colombiana que promove a agricultura sustentável, apresentou uma legislação que visaalterar o artigo 81da Constituição colombiana para proibir o uso, a importação e a venda de sementes transgênicas em todo o país.
A iniciativa obteve apoio do presidente Gustavo Petro e de seu governo, que a enquadraram como parte de uma agenda mais ampla pela soberania alimentar.A senadora Catalina Pérez a chamou de “uma oportunidade para restaurar a autonomia dos produtores”.
Os defensores das sementes nativas orgânicas afirmam que elas devem ser reconhecidas como parte de um patrimônio coletivo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
O Grupo Semillas e a Rede Guardiões das Sementes da Vida também a promoveram. Segundo Germán Vélez, diretor do Grupo Semillas, a reforma visa “reconhecer as sementes nativas como patrimônio coletivo e frear a erosão genética que ameaça a soberania alimentar do país”.
Mas nem todos concordam. Desde a primeira vitória de San Lorenzo contra os transgênicos, o setor agropecuário tem visto a reação às sementes geneticamente modificadas como uma ameaça à regulamentação nacional.
A Associação Colombiana de Sementes e Biotecnologia (Acosemillas) , que representa produtores e empresas de sementes, entrou com uma ação judicial contra o município, alegando que este havia excedido sua autoridade legal. Da perspectiva dos produtores, permitir que os municípios regulem os cultivos transgênicos de forma independente poderia abrir um precedente.
Aura Alina Domínguez modela massa de broa de milho sobre uma esteira de folhas. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
“Como um município pode rejeitar uma tecnologia aprovada pelas autoridades sanitárias do país?”, questiona Leonardo Ariza, gerente geral da Acosemillas.
Ariza diz que as culturas geneticamente modificadas podem “coexistir com variedades tradicionais” e alega que as regulamentações colombianas incluem “protocolos de biossegurança que exigem isolamento do milho nativo e o uso de refúgios” para evitar contaminação.
Ariza não apresentou evidências para sustentar suas alegações. Uma pesquisa da Universidade dos Andes descobriu que o pólen do milho transgênicopode viajar até 700 metros – mais que o dobro da barreira de 300 metros exigida pela ICA.
Em uma declaração recente, Acosemillas pediu que o projeto de lei fosse retirado, argumentando que ele “vai contra os princípios de um estado democrático ao tentar limitar o direito dos agricultores de escolher quais sementes plantar, com base na crença equivocada de que isso ameaça a vida selvagem ou outros sistemas de produção”.
A iniciativa de Acosemillas encontrou apoio entre alguns especialistas. Segundo Moisés Wasserman, bioquímico e professor da Universidade Nacional da Colômbia, a proibição restringiria políticas voltadas à mitigação da crise climática e ao enfrentamento da insegurança alimentar.
Colheita de frutas orgânicas. O conhecimento das plantas nativas e das tradições culinárias é mantido vivo pelas comunidades de San Lorenzo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
“Este é um movimento estranho que luta contra as soluções em vez dos problemas”, diz Wasserman, acrescentando que tais restrições também podem dificultar o desenvolvimento de biotecnologias nas áreas da saúde e do meio ambiente.
Enquanto isso, a agroindústria continua a se expandir. Em 2023, a Colômbia registrou um recorde de154.677 hectaresde culturas transgênicas. O milho geneticamente modificado representou mais de 36% da área plantada do país, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Um estudo recente, que analisou décadas de dados sobre culturas transgênicas, concluiu que essas sementes geralmente aumentam a produtividade e têm efeitos mistos sobre o uso de agrotóxicos, a vida selvagem e o desmatamento. Outros estudoslevantaram preocupações sobre os riscos à saúdeassociados à exposição prolongada ao glifosato, particularmente entre trabalhadores agrícolas.
Os agricultores carregam sementes em shigras tradicionais – bolsas de ombro tecidas à mão – como fazem há gerações. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
O debate ocorre em meio à crescente concentração de mercado. Segundo ONGs ambientais, a Bayer e a Corteva controlam quase 40% do mercado global de sementes . Para as redes de pequenos produtores, isso levanta alarmes sobre a erosão da autonomia alimentar e a crescente dependência de sementes e insumos controlados por um punhado de empresas.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , aproximadamente 75% da diversidade genética das culturas foi perdida globalmente no último século – uma tendência que também afetou a América Latina, lar de uma das mais ricas biodiversidades agrícolas do planeta.
Relatórios da FAO mostram que componentes essenciais da biodiversidade para alimentação e agricultura continuam a diminuir na região, inclusive nos níveis genético, de espécies e de ecossistema.
Domínguez e José Castillo caminham pela paisagem andina ao redor de San Lorenzo. Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
Embora mais da metade das culturas transgênicas sejam plantadas por pequenos agricultores na Colômbia, sua expansão coincidiu com um declínio acentuado no milho nativo. A Colômbia abriga pelo menos23 variedades nativas de milho, conforme identificadas em estudos agrícolas iniciais, ecentenas de variedades locais adaptadas a diferentes regiões e culturas em todo o país.
Para comunidades como San Lorenzo, a perda dessa diversidade não é apenas uma preocupação biológica, mas cultural, ligada ao conhecimento ancestral e aos modos de vida.
Inspirados por San Lorenzo, municípios por toda a Colômbia, bem como territórios indígenas como La Unión, Riosucio e o povo Zenú , aprovaram resoluções locais semelhantes proibindo sementes geneticamente modificadas, com muitos expressando preocupação com a falta de políticas nacionais relevantes.
O antropólogo colombianoHernán Barón Camacho diz que a defesa das sementes é “uma forma de resistência não violenta, uma reocupação do território baseada no cuidado, na diversidade e na autonomia”.
De acordo com a Rede de Guardiões das Sementes da Vida , a perda de diversidade não é apenas ecológica, mas também política. À medida que as variedades nativas desaparecem, as comunidades rurais perdem a capacidade de decidir o que cultivar e como cultivar.
José Castillo arruma cuidadosamente uma mandala colorida feita de sementes. San Lorenzo, Nariño, Colômbia – 18 de abril de 2025 Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian Fotografia: Andrés Cornejo Pinto/The Guardian
Em San Lorenzo, a troca comunitária de sementes continua. Famílias e vizinhos compartilham pratos de sementes feitos com ingredientes cultivados em suas terras. Por meio de um sistema tradicional de empréstimo, eles reproduzem variedades nativas, como o milho morocho .
“Viver em paz é saber que nossas sementes são livres”, diz Alberto Gómez.
Domínguez diz que a luta deles ecoa uma questão global: quem decide o que plantamos e como nos alimentamos? “Não somos contra a tecnologia”, diz ela. “Só estamos pedindo para sermos nós que decidimos o que pertence aos nossos campos e o que não.”
Em uma das minhas idas ao Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enquanto estudante de graduação da instituição pude ver em ação o lendário reitor Pedro Calmon que, ao se insurgir contra uma tentativa de invasão policial da Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, em 1968, proferiu a célebre frase: “policial só entra na universidade se fizer vestibular”. Aliás, como estudante da UFRJ durante os anos finais da ditadura empresarial-militar instalada pelo golpe de 1964 tive que conviver com a realidade óbvia de que alguns dos meus colegas de sala eram policiais infiltrados. Nós que éramos civis e insurgentes costumávamos nos divertir para saber quem eles eram, sempre sabendo que haviam os que eram propositalmente identificáveis, enquanto haviam os de infiltração profundo. O risco com esses últimos é que se juntassem em nossos esforços em prol da derrubada da ditadura para promover atos de sabotagem ou simplesmente de deduragem, o que implicava a ida para a tristemente célebre delegacia da Polícia Federal na Praça Mauá onde os sopapos eram certos.
Pois bem, 35 anos após a minha saída do campus da Ilha do Fundão para ganhar o mundo, essas lembranças do tempo em que reitores reagiam às invasões dos campi universitários por forças policiais me fazem olhar com profunda desconfiança para um ato cometido pela reitora da universidade onde atuo desde janeiro de 1998, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
O que fez a Magnifica Reitora Rosana Rodrigues? Ela fez publicar nesta 4a. feira (25/6) a Portaria Reitoria 409 de 23 de junho de 2025 onde ela cria a Unidade de Corregedoria Setorial da Uenf e coloca como cereja do bolo um policial civil para ocupar a posição de corregedor.
Diante de um fato que me pareceu simplesmente acintoso aos cânones que deram origem ao projeto Iluminista de Universidade, resolvi fazer algo que a atual administração da Uenf certamente apreciará, dados os compromissos manifestos com o uso da inovação tecnológica como ponto de partida para os novos rumos que pretendem dar à instituição criada por Darcy Ribeiro. Eu resolvi fazer duas perguntas à Inteligência Artificial popularmente conhecida como ChatGPT.
A primeira pergunta foi a seguinte:
Boa noite. dados os canones que deram base ao projeto iluminista de universidade, o que você me diria se uma reitora de universidade pública criasse uma corregedoria interna e colocasse um policial para ser o corregedor?
A resposta rápida e rasteira do Chatgpt veio na seguinte forma:
Boa noite! Essa é uma pergunta que toca em questões muito importantes sobre os princípios que sustentam a universidade pública, especialmente à luz do projeto iluminista que fundamentou a ideia moderna de universidade.
1. Os cânones iluministas e o projeto de universidade
O projeto iluminista de universidade, especialmente desde Humboldt (séc. XIX), é baseado em alguns pilares:
Autonomia universitária: A universidade deve ser independente de pressões externas, seja do Estado, da Igreja ou de interesses econômicos.
Liberdade de pensamento e de cátedra: O livre debate de ideias, mesmo (e especialmente) as mais críticas, é essencial para a produção de conhecimento.
Universalismo e razão: O conhecimento deve ser guiado por critérios racionais e universais, sem interferências arbitrárias de autoridade.
Formação crítica e emancipatória: A universidade forma sujeitos capazes de pensar criticamente e agir com base em princípios éticos e racionais.
2. Corregedoria com policial como corregedor
Diante disso, a criação de uma corregedoria interna em si não é necessariamente um problema — muitas universidades já têm ou precisam de mecanismos internos para apurar irregularidades. O ponto mais sensível é a nomeação de um policial como corregedor, o que levanta questões sérias:
Problemas potenciais:
Conflito com a autonomia universitária: A presença de um agente do Estado com formação policial pode ser percebida como um vetor de controle externo, o que contraria o princípio da autonomia universitária.
Risco à liberdade acadêmica: Mesmo que o policial esteja formalmente desarmado e afastado de funções operacionais, seu papel simbólico e sua formação podem gerar um ambiente de intimidação e autocensura.
Deslocamento da lógica acadêmica para a lógica policial: A universidade opera com base no diálogo, no contraditório e na pluralidade. A lógica policial, centrada na disciplina, ordem e punição, pode ser incompatível com a cultura universitária.
Desconfiança institucional: Professores, estudantes e técnicos podem ver essa medida como uma forma de vigilância, especialmente se houver um histórico de conflitos ou repressão.
3. O que isso revela?
Essa decisão pode estar relacionada a uma tendência de militarização da gestão pública, algo que vem sendo observado em vários contextos no Brasil. Também pode indicar uma resposta autoritária a conflitos internos, o que é perigoso para a saúde democrática da universidade.
4. Considerações finais
Se olharmos pela lente iluminista, essa medida seria altamente questionável. Um projeto de universidade fiel a esses princípios buscaria resolver conflitos e promover a ética institucional por meios que reforcem a democracia interna,o debate público, a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais — não pela imposição de figuras associadas à repressão estatal.
Após obter essa resposta do ChatGPT, resolvi fazer a minha segunda pergunta que foi a seguinte:
À luz do que você me respondeu, o que deveriam fazer os docentes dessa universidade?
A segunda resposta do ChatGPT na seguinte forma:
À luz dos princípios iluministas que fundam o ideal de universidade pública, crítica e autônoma, os docentes — como parte fundamental da vida universitária e responsáveis pela defesa da liberdade acadêmica — não apenas podem, como devem se mobilizar diante de uma medida como a nomeação de um policial como corregedor. Isso porque essa decisão toca diretamente nos fundamentos éticos e políticos da instituição universitária.
O que os docentes deveriam fazer:
1. Deliberar coletivamente
Convocar reuniões departamentais, conselhos de centros e assembleias docentes para discutir o tema com seriedade.
Formular uma posição coletiva, com base em princípios institucionais, acadêmicos e democráticos.
2. Buscar os canais institucionais
Levar o debate ao Conselho Universitário (CONSUNI), se houver, ou à instância máxima deliberativa da universidade.
Exigir transparência nos critérios da nomeação, detalhamento das atribuições da corregedoria e do corregedor, e prestação de contas da reitoria.
3. Formar comissões independentes
Criar um grupo de trabalho interdisciplinar para avaliar os riscos institucionais e legais dessa medida.
Consultar juristas, especialistas em educação superior e ética institucional para embasar argumentos críticos.
4. Dialogar com a comunidade universitária
Promover debates públicos, rodas de conversa, seminários ou cartas abertas envolvendo estudantes, técnicos e professores.
Tornar a discussão acessível a toda a comunidade, explicando por que a presença de um policial nesse cargo pode comprometer a liberdade e a segurança institucional.
5. Se necessário, acionar órgãos externos
Se houver indícios de abuso de poder ou violação da autonomia, considerar representar ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública, à OAB ou a órgãos de controle como a CGU ou o MEC.
Em casos extremos, recorrer a instâncias internacionais, como relatorias da ONU ou OEA ligadas à liberdade acadêmica.
6. Defender princípios, não pessoas
O foco deve estar na defesa de valores institucionais, não em ataques pessoais à reitora ou ao corregedor.
Isso fortalece a legitimidade da ação docente e impede a distorção do debate como sendo “ideológico” ou “corporativista”.
Fundamentação ética da reação
A universidade, como instituição moderna, nasceu da luta contra o dogma, o autoritarismo e a tutela sobre o pensamento. Quando qualquer medida ameaça esse fundamento — mesmo que venha de dentro —, os docentes têm não apenas o direito, mas o dever de reagir.
Essa defesa não é corporativa; é republicana. Proteger a autonomia e a liberdade da universidade é proteger a sociedade contra o autoritarismo e o obscurantismo.
Se quiser, posso ajudar você a elaborar:
Um manifesto dos docentes;
Uma minuta de moção para conselhos;
Um parecer técnico-jurídico sobre a medida;
Uma carta aberta à comunidade.
Eu acabei dispensando a ajuda do ChatGPT na preparação dos documentos e agradeci pela ajuda da simpática IA. A resposta ao meu agradecimento foi a seguinte:
Fico muito feliz em saber que pude ajudar. Se surgir qualquer outra questão, estarei por aqui.
Boa noite e força na defesa da universidade pública! ✊📚
Artigo feito por pesquisadores do IPAM e parceiros apresenta impactos concretos das queimadas na floresta
A repetição de queimadas e a intensidade do fogo têm causado a perda de resiliência de florestas no sul da Amazônia, resultando em diminuição da diversidade de espécies e aumento da taxa de mortalidade de árvores. Os dados constam no artigo “Resiliência da floresta amazônica inferida de mudanças induzidas pelo fogo nos estoques de carbono e na diversidade arbórea”, elaborado por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e parceiros, publicado pela revista científica IOPscience.
Para o estudo, os pesquisadores consideraram quatro categorias de tratamento experimental aplicadas a parcelas de floresta:
Controle não-queimado: nenhuma parcela foi queimada durante o experimento;
B1: houve apenas uma queimada, em 2016. Representa um fogo pontual e de baixa intensidade;
B2: a floresta foi queimada duas vezes, em 2013 e 2016. Representa um cenário de repetição de fogo; e
B2 +: também foram registradas queimadas duas vezes, em 2013 e 2016, mas com o adicional de “combustível” para intensificar o fogo — no caso, galhos secos e folhas. É considerado o cenário mais extremo, já que une a repetição e o aumento da intensidade
Segundo a pesquisa, nos casos em que houve a repetição do fogo (B2 e B2 +), as alterações na diversidade da floresta começaram já em 2014 — um ano após a primeira queima —, mas que se intensificaram depois de 2016, com o segundo evento. De acordo com o artigo, os impactos a longo prazo dos incêndios foram “ainda mais pronunciados” com o aumento da frequência.
A conclusão dos autores foi de que, além da diversidade das espécies, a composição e o número de indivíduos sofreram “mudanças graduais” de 2014 a 2024.
Além disso, no caso B2 +, que trouxe o fator da intensidade, observou-se um aumento da mortalidade das árvores no local. De acordo com o artigo, em 2014, os incêndios com a presença de folhas e galhos secos aumentaram de quatro a cinco vezes a taxa de mortalidade de árvores quando comparado com áreas não queimadas.
“Quanto aos incêndios com alta intensidade, que é o caso simulado na B2 +, o impacto é muito maior, tanto para a diversidade de espécies quanto na mortalidade, que afeta diretamente o estoque de carbono presente na biomassa aérea das espécies que estão nesse ambiente”, explica um dos autores do artigo, Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do IPAM.
O artigo mostra que, com as mudanças climáticas, os cenários em que há “combustível” para intensificar as chamas devem aumentar, considerando o aumento da temperatura nas florestas do sul da Amazônia. Com projeções indicando que até 16% das florestas do sudeste do bioma podem registrar incêndios nas próximas décadas, o estudo diz ser incerto se a resiliência da floresta persistirá sob regimes de incêndios mais frequentes e intensos.
“É provável que as mudanças climáticas aumentem a frequência e a duração das secas severas nas florestas tropicais, o que pode amplificar as cargas de combustível e, potencialmente, aumentar a intensidade e a gravidade dos incêndios futuros”, diz o documento.
A pesquisa destaca ainda que, embora a floresta seja resiliente, essa qualidade pode ser comprometida sob regimes e intensidade de fogo mais extremos. Como conclusão, os autores reforçam que é necessária a adoção “urgente” de estratégias de proteção e manejo contra incêndios para evitar a perda dos serviços ecossistêmicos da Amazônia.
O estudo foi conduzido naEstação de Pesquisa de Tanguro, no município de Querência, em Mato Grosso, situada em uma área de transição ecológica entre os biomas Amazônia e Cerrado.
Segundo a ONU, entre 2000 e 2022, as inundações foram o desastre natural mais comum na América Latina, afetando 49 milhões de pessoas e causando US$ 28 bilhões em danos. Crédito da imagem: Presidência do Equador/Flickr . Imagem de domínio público.
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