O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios
Por Thiago Esteves para o “Le Monde Diplomatique”
Nas últimas semanas, temos acompanhado uma verdadeira campanha tanto na mídia tradicional quanto na imprensa alternativa, incluindo alguns veículos progressistas, contra uma proposta recente do Ministério da Educação, que sequer foi formalmente apresentada, para regulamentar minimamente a modalidade de educação superior a distância no Brasil.
A proposta do Ministério da Educação para regulamentar a educação a distância representa um avanço necessário e urgente para garantir a qualidade do ensino superior ofertado, principalmente pelas instituições privadas de ensino, que hoje concentram 95,9% das matrículas nessa modalidade. Ao propor medidas como a limitação do número de alunos por turma nas aulas síncronas (aulas que ocorrem em tempo real, mas com professores e estudantes em locais diferentes), a obrigatoriedade das avaliações presenciais e a implementação de atividades presenciais e semipresenciais, o governo federal sinaliza que não é mais admissível tratar a educação a distância como um atalho para diplomas baratos e formação deficiente — que vendem, parcelado, a ilusão, principalmente para a classe trabalhadora, de empregos mais qualificados e com maiores salários, o que dificilmente acontecerá com a conclusão desses cursos.
Para entender a forte reação do setor privado contra qualquer tipo de regulação do ensino a distância, é preciso estar atento a alguns números desse setor. Segundo levantamentos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e disponibilizados noCenso da Educação Superior de 2023, neste ano ingressaram no ensino superior no Brasil 4.993.992 estudantes. Desses, 4.424.903 — ou 88,6% — matricularam-se na rede privada, e 569.089 — ou 11,4% — ingressaram em instituições públicas de ensino.
Crédito: Agência Senado/Flickr
Das 4.424.903 novas matrículas na rede privada, 3.226.891 — ou 73% — foram na modalidade de educação a distância, enquanto 1.198.012 — ou 27% — foram em cursos presenciais. Já ao analisarmos os dados referentes às novas matrículas nas instituições públicas de ensino superior, observamos um cenário diametralmente oposto ao da rede privada: 481.578 — ou 85% — dos novos estudantes optaram por cursos presenciais, enquanto 87.511 — ou 15% — matricularam-se em cursos a distância.
Considerando o total das 4.993.992 novas matrículas no ensino superior em 2023, 3.314.402 — ou 66,4% — foram realizadas na educação a distância, e 1.679.590 — ou 33,6% — em cursos presenciais.
Um dado em particular, publicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), chama a atenção e ajuda a entender a motivação por trás da tentativa de impedir o Ministério da Educação de regular os cursos superiores a distância:a receita de R$ 41,98 bilhões obtida pelas instituições privadas em 2023. No entanto, em vez de celebrarem os lucros obtidos com a exploração da educação privada no país, os mantenedores das instituições de ensino superior chamaram atenção para a queda de 36,6% nas matrículas, o que, segundo eles, estaria “apertando as margens de lucratividade”.
Esses números nos permitem entender por que é praticamente impossível andar por uma cidade brasileira sem nos depararmos com propagandas de cursos de ensino superior a distância ou com um dos cerca de 50 mil polos instalados nos mais inusitados espaços, como lojas comerciais de tamanho diminuto, lojas de conveniência em postos de combustíveis, garagens ou até dividindo espaço com outras atividades comerciais, como, por exemplo, escritórios de contabilidade, advocacia, estúdios de pilates ou lojas de roupas.
Também é possível compreender a mobilização por meio de artigos, colunas, manifestos e discursos em “defesa do acesso ao ensino superior”, quando a real preocupação das grandes corporações educacionais é a ameaça à rentabilidade de um modelo de negócio baseado na precarização do trabalho docente e na oferta de educação de baixíssima qualidade.
A verdade é que a explosão da educação a distância no Brasil, a partir daflexibilização das regras de regulação em 2017, permitiu a multiplicação de cursos online ofertados principalmente por instituições privadas de ensino superior, com pouquíssima exigência pedagógica, mínima interação docente e uso excessivo de conteúdos prontos e automatizados.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os cursos presenciais obtêm, em média, os melhores resultados nas avaliações do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com os resultados mais recentes, referentes ao ano de 2022; 28,5% dos cursos presenciais alcançaram os conceitos mais altos (22,4% obtiveram conceito 4 e 6,1% conceito 5). Já entre os cursos ofertados na modalidade a distância, apenas 16,6% atingiram esses mesmos níveis de excelência (14,2% com conceito 4 e 2,4% com conceito 5).
Esses dados demonstram que, apesar do discurso de democratização do acesso, a educação a distância praticada majoritariamente por instituições privadas de ensino superior tem, na média, oferecido uma formação de qualidade significativamente inferior àquela oferecida pelos cursos presenciais.
A regulação que ainda está em fase de gestação pelo Ministério da Educação já enfrenta justamente esse quadro. E a reação dos empresários do setor e dos seus sócios espalhados em diferentes áreas, que afirmam que as novas normas “quebram os pilares da educação a distância”, como capilaridade e preço acessível, revela a confusão proposital entre inclusão educacional e precarização, tanto do trabalho docente, como do ensino ofertado. O que está em jogo não é a defesa de educação acessível, mas sim a manutenção de um modelo de negócios baseado em turmas enormes, professores mal remunerados, tutores subcontratados, pouca ou nenhuma aula ao vivo e provas feitas remotamente, sem fiscalização adequada.
Thiago de Jesus Estevesé Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), professor Titular de Sociologia do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Mestrado Profissional em Sociologia (ProfSocio) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A pesquisa identificou 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta, em 2020
Um estudo inédito aponta que a cobertura vegetal amazônica total no estado de Rondônia ao longo de 34 anos passou de 90% para 62%. O trabalho demonstra que, de maneira geral, houve uma explosão no número de fragmentos florestais em Rondônia, pedaços de vegetação nativa que estão sendo progressivamente reduzidos, degradados e isolados, principalmente em relação a grandes remanescentes de vegetação e a áreas protegidas.
As descobertas estão em artigo publicado na revista científica Environmental Conservation na quarta (7) por pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e de parceiros de instituições brasileiras e estrangeiras. O estudo baseia-se em dados do MapBiomas, com imagens de satélite de alta resolução de oito recortes temporais de 1986 a 2020, combinados com métricas da ecologia da paisagem.
A vegetação natural do estado, que inclui floresta e outras formações, como savanas e áreas campestres, caiu de 91% para 62,7%. A perda total chega a quase 7 milhões de hectares. Já a vegetação florestal, que se refere exclusivamente a áreas de floresta, teve redução de um terço – de 85,3% para 57,1%.
A pesquisa identificou aumento nos pedaços de vegetação ao longo do tempo. O total em 2020 era de aproximadamente 100 mil fragmentos de vegetação natural, sendo 78 mil deles apenas de floresta. Essas mudanças afetam diretamente a conservação da biodiversidade. Mais da metade dos fragmentos está a pelo menos um quilômetro da borda da floresta mais próxima, o que reduz a qualidade do habitat para as espécies da região.
Apesar da importância das áreas protegidas, a pesquisa comprovou que, em 2020, apenas 20,4% da área de floresta e 21,8% da vegetação natural estavam em unidades de conservação. Terras indígenas somavam 33,6% e 32,2% dessas áreas, respectivamente. Já a maior parte da cobertura vegetal fora de terras indígenas ou unidades de conservação ficava a mais de 10 km da área conservada mais próxima.
Na visão dos pesquisadores, todas as terras indígenas e unidades de conservação, estaduais e federais, devem ser mantidas no estado de Rondônia. Por conta da pressão política sobre essas áreas, é importante também ampliar a fiscalização e responsabilizar quem pratica atividades ilegais, como a grilagem. “Enquanto em fragmentos desprotegidos a biodiversidade tem sido reduzida, as unidades de conservação e terras indígenas são os principais refúgios”, afirma Luan Goebel, primeiro autor do estudo, doutor pela UNEMAT e atualmente pesquisador de pós-doutorado. Os autores defendem a criação de corredores ecológicos para conectar remanescentes e reduzir os impactos do isolamento das áreas florestais.
O trabalho é parte de um esforço maior para entender os efeitos dessa tendência na fauna local. Um segundo estudo, já concluído, analisou como aves e mamíferos bioindicadores são afetados pela perda de habitat. Os resultados indicaram que o estado de Rondônia sofre com um rápido declínio de biodiversidade, especialmente de mamíferos de médio e grande porte, como queixadas, veados, onças-pintadas e lontras. “O próximo passo será integrar dados ecológicos e biológicos para elaborar uma lista de espécies ameaçadas de extinção em Rondônia”, adianta o biólogo Philip M. Fearnside, pesquisador do Inpa e orientador do estudo.
Documento propõe medidas para garantir respeito aos direitos humanos e reduzir violência no campo
Foto: PMRJ
Por ASCOM Procuradoria da República
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 60 dias, elabore protocolos específicos para a atuação de suas forças em conflitos agrários. A medida busca assegurar a atuação proporcional, a proteção dos direitos humanos e a mitigação do uso excessivo da força em áreas rurais.
Entre as propostas apresentadas pelo MPF estão a instalação de câmeras corporais em operações, a garantia do direito à presença de advogados e defensores públicos durante diligências, a criação de canais formais de diálogo com movimentos sociais, a implementação de treinamento técnico focado na resolução pacífica de conflitos e a estruturação de mecanismos de proteção para populações vulneráveis. Além disso, o MPF recomenda o fortalecimento do controle externo da atividade policial.
A recomendação, assinada pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo surge após a constatação de ações policiais consideradas ilegais e intimidatórias no Assentamento Josué de Castro, em Campos dos Goytacazes (RJ). Viaturas e agentes da Polícia Militar foram vistos circulando e monitorando o local de forma ostensiva, sem justificativas claras, conforme relatos de moradores e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em uma das ocasiões, um helicóptero da polícia sobrevoou em baixa altitude a sede da associação dos assentados, aumentando o clima de medo e constrangimento.
O MPF destacou que a atuação policial, nesse contexto, contraria normas constitucionais, leis nacionais e parâmetros internacionais sobre o uso da força, incluindo as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre conflitos fundiários. O documento ressalta, ainda, que a reforma agrária no Brasil historicamente se associa a episódios de violência, e que o país já foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações cometidas contra trabalhadores rurais e pessoas defensoras de direitos humanos.
Julio Araujo enfatiza que é legítima a atuação das forças policiais no contexto de remoções forçadas, “mas desde que o façam como instrumento do cumprimento de ordem judicial, e não como fator de resolução direta ou desequilíbrio de um conflito determinado, missão que foge do escopo e das atribuições policiais”.
Segundo a recomendação, a adoção de protocolos específicos para conflitos agrários é essencial para combater a chamada “impunidade estrutural” identificada pela Corte IDH em casos anteriores e para alinhar a atuação policial às obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro.
O secretário de Polícia Militar tem 15 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.
A contradição se intensifica no atual governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. Na balança desigual, a Amazônia é uma das mais afetadas.Na imagem acima, colheita de soja no Mato Grosso (Foto: Wenderson Araújo/CNA).
Por Ismael Machado, de Belém, para o Amazônia Real
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona uma antiga contradição de seus governos: o esforço para equilibrar o apoio ao agronegócio e o incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária, bandeiras históricas de movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e entidades como a Fetagri. Lula visitaria o Assentamento Palmares e o Acampamento Terra e Liberdade, em Parauapebas, no Pará, no dia 25 de abril. Seria um evento em compromisso com a Reforma Agrária durante o Abril Vermelho, mês que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. No entanto, a agenda foi suspensa após o falecimento do Papa Francisco, já que Lula e a primeira-dama, Janja, viajaram a Roma para o funeral. O MST-PA informou que nova data seria agendada.
É um equilíbrio precário. Recentemente o governo federal editou amedida provisória (MP) 1289/25, que abriu crédito no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais de médio e grande porte juros mais baixos que os do mercado. São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Por outro lado, o governo destinou R$ 645,7 milhões a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores. Em seu terceiro mandato, Lula celebrou o lançamento do programa “Terra da Gente”, com a promessa de impactar 295 mil famílias até 2026, como uma retomada da política de reforma agrária. Em 2024, o Palácio do Planalto anunciou o assentamento de 71 mil famílias.
Mas as críticas não tardaram. Movimentos sociais, liderados pelo MST, contestam os números. Segundo eles, a maior parte refere-se à regularização de famílias já assentadas em anos anteriores, e não à criação de novos lotes de terra para quem ainda aguarda na fila da reforma agrária. O movimento também pressiona por medidas mais incisivas contra a violência no campo, que permanece alta, especialmente em regiões de expansão do agronegócio. A Amazônia Legal historicamente é o epicentro da violência no campo no território brasileiro.
Enquanto o agronegócio é celebrado como um dos pilares da economia brasileira, respondendo por cerca de 25% do PIB e garantindo superávits sucessivos na balança comercial, seus impactos sociais e ambientais despertam preocupações crescentes. Submetido a políticas de incentivo que incluem crédito subsidiado, isenções fiscais e programas de apoio técnico, o setor é, na prática, um dos mais beneficiados pela União, embora no Pará, por exemplo, muitos de seus representantes (pecuaristas, sojeiros, madeireiros, costumem atacar Lula e fomentar – inclusive com patrocínio, ações golpistas).
Lula já enfatizou, em entrevistas e falas, que não vê distinção entre atores diversos do setor agrícola. Grandes ou pequenos. No ano passado, em entrevistaà rádio Difusora, de Goiânia (GO), chegou a afirmar que representantes do agronegócio brasileiro têm “problema” com o governo petista por uma questão “ideológica”.
Reproduzida a fala na página oficial do governo, Lula explicou que defende o MST e não faz distinção entre grandes exportadores e pequenos produtores. “Os grandes exportadores garantem qualidade e abrem mercados internacionais. Já os pequenos produtores, que representam quase 5 milhões de propriedades de até 100 hectares, são os que colocam comida na mesa dos brasileiros. Eles criam frangos, suínos e outros alimentos essenciais. Ambos são igualmente importantes”, destacou o presidente, que ainda ressaltou os investimentos recordes que o agronegócio vem recebendo do atual governo através do Plano Safra, inclusive com uma generosa negociação das dívidas do setor.
Apesar do discurso de modernização e geração de riquezas, o agronegócio emprega menos do que se imagina. De acordo com dados do IBGE (2023), apenas cerca de 10% da força de trabalho brasileira está empregada diretamente nas atividades agrícolas, sendo que a mecanização e o modelo de grandes propriedades reduzem drasticamente a necessidade de mão de obra. Muitas áreas de monocultura, como soja e cana-de-açúcar, operam com altíssimos níveis de mecanização, empregando proporcionalmente menos do que pequenas propriedades agrícolas.
Além da fraca geração de empregos, o agronegócio também é apontado como um dos principais vetores de degradação ambiental. Relatórios doMapBiomas mostram que, entre 1985 e 2022, 90% do desmatamento registrado no Brasil ocorreu em áreas destinadas à agropecuária. O avanço da soja e da pecuária no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal é uma das maiores pressões sobre os biomas brasileiros, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade.
No campo político, o setor se consolidou como uma força conservadora. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, é hoje uma das maiores e mais influentes do Congresso Nacional, com mais de 300 membros. São 41 deputados federais da Amazônia- se incluirmos Tocantins, inserido na Amazônia Legal- e 13 senadores, se o raciocínio for o mesmo. Tradicionalmente alinhada a pautas conservadoras em costumes, contrária a demarcações de terras indígenas e às políticas de reforma agrária, a bancada atua de maneira decisiva na formulação de leis ambientais e trabalhistas que favorecem grandes proprietários rurais.
Essa influência vai além de Brasília. Governos estaduais e prefeituras de regiões agrícolas frequentemente moldam suas agendas para atender demandas do setor, muitas vezes em detrimento de comunidades tradicionais, quilombolas e assentados da reforma agrária. Nos últimos anos a Amazônia tem sentido essa força, com o avanço, por exemplo, da soja no oeste do Pará.
Commodities e exportação
O presidente Lula durante visita a Feira da Agricultura Familiar no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR).
A contradição se intensifica no governo Lula, que tenta conciliar o apoio à agricultura familiar com a manutenção de laços estratégicos com o agronegócio. O resultado é um cenário em que a política agrícola oficial busca expandir a produção sem necessariamente enfrentar as desigualdades fundiárias e os danos socioambientais acumulados ao longo das últimas décadas. Apesar dos supostos avanços em práticas agrícolas mais sustentáveis por parte de uma minoria de grandes produtores, a lógica predominante ainda é a da expansão horizontal da fronteira agrícola, com altos custos sociais e ambientais.
“Não existe dicotomia”, afirma à Amazônia Real, Bruno Malheiro, atualmente um dos mais importantes pesquisadores sobre as grandes atividades econômicas e seu impacto na geografia amazônica. “A gente tem uma escolha clara, que na verdade vem desde o primeiro governo Lula, pela exportação de commodities como motor de inserção na economia e desenvolvimento. Então, toda política social e todo superávit primário se assenta na exportação de soja, ferro, petróleo, que são os três principais, aí depois vem celulose, enfim, commodities. A soja e o minério de ferro são realidades presentes na Amazônia hoje e o petróleo passou a ser especulado na Foz do Amazonas”, complementa.
Malheiro afirma ainda que isso configura que todo o cabedal de políticas públicas e todas as instituições pensadas para a agricultura estão voltadas para esses setores. “Há uma escolha por esses negócios de expansão territorial e que, na verdade, é inviável pensar algum tipo de solução conjunta com a agricultura familiar, porque esses negócios se nutrem dos territórios da agricultura familiar, dos camponeses, dos territórios quilombolas, indígenas. Então, é uma escolha pela destruição, no final das contas. A Amazônia e outros biomas serão destruídos por esse tipo de escolha”, diz.
Segundo o pesquisador, o Brasil chegou num estrangulamento, principalmente com a circulação da produção de soja, de acordo com o tamanho da produção. Isso porque o país exporta soja, mas não tem capacidade de armazenamento. “O Brasil armazena só 63% da soja que produz. O resto disso precisa ser circulado rápido. E a maioria da soja que está no Mato Grosso e está vindo para a Amazônia, é exportada nos portos do Sul e isso encarece o produto. Então, existe um projeto também de exportar pelos portos do Norte. Aí tem a Ferrogrão, tem Meritituba em Itaituba, perto de Santarém. Enfim, tem os portos e as hidrovias que querem construir para o escoamento desses grãos. O governo não entra só como esse lado financiador, do ponto de vista financeiro, mas também com o lado da infraestrutura de circulação desses produtos”.
O resultado disso é o que alguns pesquisadores chamam de ‘engenharia do colapso’, porque os conflitos e o desmatamento acompanham as rodovias e os eixos de circulação, as chamadas ‘rotas de sacrifício’, como classifica Bruno Malheiro. “Os governos progressistas estão ampliando essas rotas de sacrifício e um dos maiores impactados é a Amazônia”.
A promessa de uma “economia verde” no campo brasileiro, por ora, continua mais como um discurso de exportação do que uma realidade para o interior do país, principalmente na Amazônia. Enquanto isso, Lula mantém interlocução constante com grandes produtores rurais e representantes do agronegócio. Apesar da retórica crítica nos anos anteriores, o governo reconhece que a pujança do setor é essencial para a balança comercial e para a estabilidade macroeconômica do país.
A aproximação, no entanto, vem sendo vista com desconfiança por setores da esquerda. Segundo algumas lideranças, existe uma clara prioridade no atendimento às demandas do grande agronegócio, enquanto a reforma agrária e a agricultura familiar continuam recebendo mais promessas do que realizações efetivas. “O MST demonstra um desconforto com isso. São valores muito simbólicos para a agricultura familiar e muitos recursos para o agronegócio”, contesta Pablo Neri, diretor nacional do MST no estado do Pará. “O fato é que Lula não foi eleito com um programa de esquerda. A própria natureza da eleição, a frente ampla, já é uma natureza de disputas internas. Havia uma expectativa, mas se vê ele cedendo para o parlamentarismo do centrão. O que a gente entende é que tem que investir na massificação da ideia de reforma agrária e agroecologia para a construção da justiça social”, afirma. Segundo ele, os próprios bancos empurram os pequenos agricultores para a pecuarização e isso gera perdas e falências. “A fórmula bancária de financiamento coloca em xeque essa política de agricultura familiar. Temos visto isso aqui no Pará”, diz.
A tensão expõe uma escolha estratégica: para viabilizar sua agenda de governabilidade no Congresso — onde a bancada ruralista é uma das mais fortes — Lula aposta em uma política de conciliação, mesmo que isso signifique desacelerar pautas mais radicais de reforma social no campo. A promessa de fazer “as duas coisas ao mesmo tempo” — crescer e distribuir, apoiar o agronegócio e impulsionar a reforma agrária — segue como a corda bamba sobre a qual caminha o governo Lula no campo. “E essa é a escolha dos governos progressistas na América Latina inteira”, salienta Bruno Malheiro.
Durante 17 anos o pesquisador Marcos Pedlowski percorreu, como cientista, as estradas e vicinais do estado de Rondônia. Constatou a profunda mudança da cobertura vegetal e o avanço do latifúndio na Amazônia, e também, em paralelo, o aumento do uso de agrotóxicos nos territórios do agro, temas constantes de seus artigos acadêmicos. A avaliação que ele faz sobre o cenário atual não é otimista.
“Essas duas coisas estão juntas. Porque há um detalhe ainda, que o grande vendedor de venenos agrícolas do Brasil, que atualmente é a China, é também o principal comprador dos grãos. Então, para a China é um negócio muito vantajoso. E o governo Lula aposta nessa noção ainda antiquada das vantagens comparativas, segundo a mentalidade predominante, que a gente vende grãos e minérios e compra o resto que a gente não produz, que é essa face da desindustrialização”, afirmou à Amazônia Real.
Pedlowski ressalta que há também o avanço da violência sobre os territórios camponeses, sobre as populações tradicionais e as populações indígenas. “Eu tenho feito uma leitura sobre a questão dos alimentos ultraprocessados, que tem tudo a ver com o latifúndio agroexportador, porque parte dessa comida ultraprocessada são amidos, milho e soja, e aí entram as grandes corporações que controlam a produção de alimentos e que se conjugam com o latifúndio agroexportador aqui no Brasil. Na minha opinião, o governo Lula não está acendendo a vela para dois senhores, não. Ele acende a vela para um senhor e finge que vai acender a vela para o outro senhor”, avalia.
Pequenos agricultores excluídos
Agricultor retirando jenipapos de uma canoa para venda na cidade de itacoatiara, na comunidade indígena Gavião 1 (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real).
Pesquisador agrário da Universidade do Estado do Pará (UEPA), Fabiano Bringel, faz uma análise territorial que mostra como a Amazônia está distante efetivamente de uma política agrária mais inclusiva por parte da União. “Quando a gente pensa a Amazônia enquanto bioma com 60% do território nacional, a gente chega à conclusão, segundo dados do próprio IBGE, que temos na Amazônia algo em torno de um pouco mais de um milhão de produtores rurais. Desses, cerca de 90% são classificados como agricultores familiares. Ou seja, no final das contas, nós vamos ter aí uma boa parte desses produtores rurais descobertos de uma política agrária, que no final das contas não consegue chegar a essa grande maioria de produtores que estão classificados como agricultores familiares”.
Segundo Bringel, se a comparação for feita em âmbito nacional, o Brasil tem quase 4 milhões classificados como estabelecimentos rurais. “Cerca de 80% desses 4 milhões de estabelecimentos, são da agricultura familiar. Ou seja, é uma política completamente distorcida, que só agrava no caso da Amazônia, porque na Amazônia, além dessa categoria agricultura familiar, nós temos aí uma série de pertencimentos, como por exemplo, povos tradicionais, incluindo ribeirinhos, comunidades quilombolas, sem falar nos próprios povos indígenas que também se ressentem da falta desse investimento completamente distorcido e que só ajuda, no final das contas, uma grande minoria, uma minoria de produtores rurais classificados como agronegócio no Brasil e especialmente na Amazônia. Então a distorção e desigualdade se aprofundam, no final das contas, quando se trata da Região Norte”, diz.
“Os circuitos do agronegócio também são os circuitos do clube de tiro, os circuitos das igrejas, das festas agropecuárias. O governo vem sendo também uma máquina de trituração de territórios camponeses, quilombolas, indígenas. É o que temos para a Amazônia do futuro se continuarmos com essas escolhas”, conclui Bruno Malheiro.
O presidente Lula durante visita ao assentamento do MST, em Pernambuco (Foto: Ricardo Stuckert/PR/2021).
A Editora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Eduenf) acaba de lançar o livro “Saúde dos Trabalhadores Rurais Relacionada ao Uso de Agrotóxicos”, de autoria dos professores Enilce Maria Coelho, Fábio Cunha Coelho e Demetrio Ferreira de Azeredo
Tive a oportunidade de ler previamente esta obra e escrever o seu prefácio, e considero que esta obra merece ser disseminada amplamente, especialmente naqueles segmentos que labutam diretamente com substâncias altamente tóxicas, tanto para o meio ambiente, como para a saúde humana.
A obra está dividida em quatro capítulos, abordando o uso dessas substâncias, suas consequências nos países do Sul Global (com ênfase no Brasil) e do Norte Global (com destaque para os Estados Unidos), além de discutir alternativas agroecológicas para reduzir a dependência de produtos químicos. A obra também destaca o aumento do uso de agrotóxicos impulsionado pelo agronegócio e os riscos à saúde dos trabalhadores, incluindo intoxicações, doenças ocupacionais e impactos ambientais.
É importante lembrar que n,No Brasil, políticas públicas e incentivos fiscais facilitaram a expansão desses produtos, tornando o país o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. O livro apresenta estudos de caso, mostrando as dificuldades de fiscalização e a falta de proteção adequada dos trabalhadores.
Finalmente, a obra inova ao propor a agroecologia como alternativa sustentável para minimizar os efeitos nocivos dos agrotóxicos, defendendo a adoção de práticas agrícolas baseadas na biodiversidade e no equilíbrio ecológico.
Quem desejar baixar gratuitamente, o “Saúde dos Trabalhadores Rurais Relacionada ao Uso de Agrotóxicos”, basta clicar [Aqui!].
A pecuária é a principal causa do desmatamento. Múltiplos problemas para atingir as metas de desmatamento zero
“Enquanto a JBS lucra, as florestas queimam”, protesto do Greenpeace contra a empresa de carnes JBS
Fonte:@Greenpeace_ITA
Por Ulrike Bickel para o Amerika21
Brasília.A empresa de carnes JBS S.A. provavelmente nãoconseguirá cumprir sua meta deadquirircarne bovina na Amazônia apenas de origem livre de desmatamento até o final de 2025.
Isso é de acordo com um novo estudo do The Guardian, Unearthed e Repórter Brasil. Aqui, mais de 35 insiders revelam dúvidas de que a JBS seja capaz de atingir suas metas de desmatamento zero. Os fazendeiros e líderes sindicais entrevistados representam milhares de fazendas nos estados do Pará e Rondônia, que foram responsáveis por 66% do desmatamento na Amazônia desde 1988.
O desmatamento para a pecuária para produção de carne bovina é a principal causa do desmatamento na Amazônia. Os cientistas há muitoalertamque a destruição da floresta está levando a região a um ponto de inflexão, transformando o pulmão verde da Terra de um sumidouro de carbono em um emissor de CO2.
A corporação global JBS tem capacidade para abater 76.000 bovinos, 14 milhões de frangos e 142.000 suínos todos os dias. O grupo fornece empresas como McDonald’s, Tesco e Walmart, alcançou vendas anuais de 77 bilhões de dólares em 2024 e atualmente planeja estar nalista de ações na Bolsa de Valores de Nova York.
De acordo com os sindicatos de agricultores entrevistados, agricultores e seus clientes, a JBS, assim como os pecuaristas, tem a vontade de que o gado seja proveniente apenas de uma produção livre de desmatamento. Mas a meta é inatingível devido a inúmeros conflitos de terra não resolvidos.
O problema da “lavagem ilegal de gado” (ou seja, rotulagem fraudulenta de gado de neuroesterco como “livre de desmatamento”) também não pôde ser resolvido a tempo. Os fornecedores indiretos, por exemplo, admitiram “limpar” a origem ecológica problemática de seus rebanhos por meio de intermediários. Vários produtores previram que um novo sistema de rastreabilidade também abriria brechas, como o abate em outros locais e a venda da carne – em vez de gado vivo – para a JBS a preços mais baixos.
A JBS negou os resultados da pesquisa ao The Guardian. Nenhuma conclusão pode ser tirada de uma amostra limitada, pois a JBS possui mais de 40.000 fornecedores registrados. Embora os desafios sejam imensos e não possam ser resolvidos apenas por empresas individuais, a JBS possui um sólido pacote de políticas integradas que podem reduzir de forma significativa e positiva os riscos de desmatamento. A JBS ainda não finalizou sua cadeia de suprimentos, mas já registrou mais de 80% de suas compras anuais de gado em uma plataforma web de pecuária transparente e habilitada para blockchain.
De acordo com Adelosmar “Ticão” Orio, do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucumã-Ourilãndia, desafios logísticos, como a necessidade de equipamentos especiais, como rastreadores auriculares e sistemas via satélite, impossibilitaram o cumprimento da promessa da JBS até o final do ano. Nem mesmo a JBS sabe como a rastreabilidade deve ser implementada.
Os pequenos e médios criadores de gado estão arcando com a maior parte do fardo, enquanto a JBS e o governo não estão fazendo o suficiente para explicar o novo sistema de rastreamento e fornecer suporte tecnológico. O governador do Pará, Helder Barbalho, admitiu que houve resistência e que os pequenos produtores em particular precisavam de mais apoio.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação em 2024 acusando a JBS de enganar os consumidores com “metas climáticas” para aumentar as vendas.
Um grupo bipartidário de 15 senadores dos EUA pediu à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) que rejeite o pedido de listagem da JBS. De acordo com umacarta abertade 2024, dezenas de reportagens jornalísticas e de ONGs mostraram que a JBS está associada a mais destruição de florestas e outros ecossistemas do que qualquer outra empresa no Brasil.
Uma matéria assinada pela jornalista Ana Botallo e publicada pelo jornal Folha de São Paulo abordou hoje algo do qual este blog já vem sendo ocupando desde a sua criação, qual seja, o desvirtuamento do processo de publicação científica que acaba de atingir o quase sagrado Curriculo Lattes.
Segundo a matéria apenas em 2024, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) recebeu recebeu 101 denúncias por irregularidade, fraude, plágio ou outros problemas éticos envolvendo pesquisadores que têm seus currículos cadastrados no país. A matéria informa que a metodologia atual de análise de dados foi implementada em 2024, quando houve uma mudança na gestão da área técnica responsável. Em 2023, foram 37 denúncias recebidas, mas segundo o órgão os números não são comparáveis, pois o ano anterior não contabilizou as denúncias recebidas pela plataforma Fala.Br.
Dessas 101 denúncias, o setor responsável pelas apurações constatou que pelo menos 44 currículos tinham inconsistências que puderem ser corrigidas por serem, digamos, erros clericais. No entanto, 10 pesquisadores tiveram o seu Lattes bloqueado, enquanto 3 tiveram a denúncia transformada em procedente, com a suspensão temporária da bolsa até a resolução do objeto da denúncia.
Débora Menezes, diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPq, fez questão de mencionar que o órgão não teria poder policial para, digamos, investigar mais amplamente a situação, especialmente porque o volume de atualizações torna isso praticamente inviável. Como eu já ouvi esse argumento antes, eu diria que talvez tenha chegado a hora do CNPq e de outras agências de fomento tomarem a situação com a seriedade com que ela merece, ainda que não precisem agir como forças policiais.
Ao contrário do que afirmou, a diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPq, não creio que estejamos vivenciando poucos casos de ” dois, três pesquisadores que ‘conhecem o caminho das pedras’, sabem como aumentar [o número] de publicações, enganar pareceristas”. Me parece que a situação é muito mais amplamente disseminada, e o que acontece é que os pesquisadores dispostos a denunciar os malfeitos de seus pares é que são poucos. O fato é que as aludidas 101 denúncias são apenas a ponte de um iceberg gigante que tem flutuado não dentro de águas oceânicas, mas diante de nossos olhos. Essa situação decorre de apoios explícitos (outros nem tanto) a que se aumente a produção científica como forma de mostrar um nível de produtividade que não tem se transformado em qualidade, muito pelo contrário.
Ao fato de que as agências de fomento, não apenas as brasileiras, optaram por premiar os pesquisadores com mais publicações, a despeito da qualidade duvidosa dela, se somou o surgimento de uma indústria marrom das publicações científicas sob a capa da regra dourada do acesso aberto. Com isso, qualquer um que se disponha a pagar os chamados APCs (author publication charges) poderia, assim por se dizer, investir e colher os frutos desejados, seja na forma de bolsas de pesquisa ou no financiamento de projetos de pesquisa de qualidade altamente duvidosa, muitas vezes falsificada e adulterada pelo uso de Inteligência Artificial (IA). O que começou na forma da chamada “Salami Science” se transformou em uma complexa indústria em que se compram citações e co-autorias, como já abordei em diversas publicações anteriores aqui neste blog.
A questão agora é sobre o que os dirigentes das nossas agências de fomento irão fazer para estabelecer novos mecanismos de premiação que coloquem a qualidade da produção científica acima da quantidade. É que essa mudança não for feita, o pouco investimento que se faz em ciência e tecnologia no Brasil irá pelo ralo, premiando uma quantidade crescente de publicadores hiperprolíficos cujo peso científico no cenário internacional é, no mínimo, irrelevante. Como somos um país que necessita urgentemente de produzir ciência que auxilie o processo de desenvolvimento nacional. Assim, não fazer nada para reverter o curso da situação não pode ser um opção.
Finalmente, me parece urgente que as universidades e institutos de pesquisa que ainda não possuam comitês de integridade da pesquisa (quantos será que já estabeleceram esse mecanismo?), os criem de forma urgente. É que o dever e a obrigação de garantir que não se está disseminando lixo científico como se fosse ciência tem que começar dentro das unidades em que os pesquisadores estão lotados. E eu ainda digo mais, se não forem criados espontaneamente, que o Ministério de Ciência e Tecnologia determine a obrigatoriedade da criação como condição “sine qua non” para o recebimento de verbas federais para pesquisa. O quanto antes, melhor.
Já que Lula parece querer emular XiJiping uma sugestão: que tal adotar a via chinesa de financiamento público das universidades?
O governo do presidente Lula vive emulando uma via chinesa para o futuro do Brasil, afinal a China é o exemplo perfeito para países do Sul Global. Afinal, a China passou em menos de cinco décadas de um país econômica e socialmente atrasada para se tornar virtualmente a principal potência mundial. Mas o que pouco se diz é que a raiz do sucesso óbvio dos chineses residiu em uma fórmula que rejeitou as reformas neoliberais impostas pelo Consenso de Washington, enquanto apostava no desenvolvimento das capacidades produtivas do país, incluindo um forte investimento em seu setor público, as universidades inclusas.
Enquanto isso, o Brasil vem apostando em um processo de aprofundamento de sua condição de país dependente, com a reprimarização da sua base produtiva, e a redução firme e continuada da capacidade de investimento público. No meio desse caminho fica claro o abandono do investimento no desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente nas universidades públicas.
Na semana que passou tivemos acesso à situação desesperadora em que se encontra a maior universidade federal brasileiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Como sou egresso da UFRJ, tendo ali cursado graduação e mestrado, saber da situação praticamente falimentar da UFRJgera um misto de raiva e inconformismo. É que com um orçamento que mal dá para manter o básico funcionando, a principal universidade brasileira tem setores inteiros (a Escola de Educação Física é o pior exemplo) completamente sucateados com prédios que simplesmente correm o risco de implodir.
Por outro lado, a resposta da reitoria da UFRJ exemplifica o risco que graça subjacente ao abandono e ao sucateamento, que é a privatização. A fórmula de deixar apodrecer bens públicos para depois entregá-los de bandeja para a iniciativa privada é manjada, mas muito eficiente. Com o próprio reitor, Roberto Medronho, “convocando” a iniciativa privada a (sic!) investir na UFRJ, não fica dífícil prever que o risco de que a universidade seja entregue para alguma empresa (de preferência multinacional) não é desprezível. Afinal de contas, quem paga a banda, escolhe a música. E Medronho está claramente dizendo isso, enquanto deixa de cobrar o devido investimento do governo Lula.
Mas alguém poderá lembrar que o presidente Lula esteve recentemente em Campos dos Goytacazes para inaugurar o novo prédio do campus local da Universidade Federal Fluminense (UFF). O problema é que não apenas a entrega dessa obra não representa nenhuma tendência de mudança nos investimentos estruturais, como não reflete sequer a situação geração da própria UFF que possui outras tantas obras inconclusas, e com um decaimento orçamentário igual ou pior do que o experimentado pela UFRJ.
O fato é que com o “novo teto de gastos” proposto pelo próprio presidente Lula que mantém a alocação preferencial de mais da metade do orçamento federal para o pagamento de juros da dívida pública, não há como esperar que haja o necessário investimento nas universidades públicas que são responsáveis por gerar mais de 90% da pesquisa científica realizada no Brasil.
Com isso, uma garantia: mantido o cenário descrito acima, o Brasil continuará importando tecnologia chinesa e vendendo soja para a China. E não é difícil saber quem vai sair ganhando ou perdendo nessa troca.
Há uma diferença crucial entre as duas grandes forças políticas do interior desse Estado, e talvez do estado inteiro, a saber, os Bacelar e os Garotinho, cada qual representada nos filhos que ocupam a presidência da Alerj e a prefeitura de Campos dos Goytacazes, respectivamente.
Enquanto a família Garotinho sempre foi um grupo dedicado a comandar poderes executivos, tendo ocupado o palácio Guanabara com o patriarca e a matriarca da família, os Bacelar sempre estiveram na condição de oposição, com um breve intervalo no governo Alexandre Mocaiber, quando o patriarca dos Bacelar foi presidente da Câmara Municipal. Porém, dizem os analistas políticos que mesmo naquela condição, o temperamento explosivo e inquieto revelava um relacionamento conturbado com o chefe do executivo de então, e não raro, o aliado parecia opositor.
Esse traço foi transferido ao DNA político do atual presidente da Alerj, e quem observa sua trajetória junto ao governador, de quem é aliado, pode dizer que, às vezes, parece que o deputado é o mais ferrenho opositor do governador. Não tenho dúvidas, ou seja, mesmo quando está na situação, a família Bacelar age como se fosse de oposição.
Não vai aqui uma crítica, mas uma constatação, esse é o estilo, a expertise deles, e claro, há momentos que esse modus operandi funciona, outras vezes, não. As circunstâncias atuais demonstram que o eleitor anda meio cansado de extremos ou de comportamentos muito extravagantes. Vejam o apoio popular à tese da anistia dos presos e condenados pelo 08 de janeiro.
Os efeitos nefastos da gestão de Donald Trump, que age como um demolidor, uma catástrofe natural, também têm afastado o eleitor conservador desse tipo de conduta espalhafatosa e imprevisível. Há outros sinais de que a densidade eleitoral dos que apelam para gestos extremados, ou radicais, de ambos os espectros, direita ou esquerda, estão fadados ao fracasso. Nesse ambiente, o jeito político de Rodrigo tende a sofrer mais.
Em Campos dos Goytacazes a história recente mostra que o grupo Bacelar não avançou muito, seja na eleição para prefeito, seja na Câmara, é certo dizer que saíram menores que e entraram. Falando de forma pragmática, a intensa oposição que o grupo Bacelar fez ao prefeito Wladimir não sugere que uma aliança com ele estivesse na agenda de Rodrigo. Se estava, ele fez de tudo para que acreditássemos no contrário. Certas feridas demoram mais para cicatrizar.
Olhando para frente, com a federação União Progressista, é certo que Rodrigo Bacelar foi o principal beneficiado, já que não há forças políticas estaduais com força para se oporem a ele. O líder do PP, Dr Luizinho está recuado por causa da vinculação de seu nome ao escândalo dos transplantes. Luizinho sabe que qualquer exposição ou movimento mais importante, da parte dele, vai fazer ressurgir a história. Washington Reis está impedido de concorrer por condenação transitada em julgado de órgão colegiado. Por fora, o PL, de Flávio Bolsonaro, já disse que o interesse principal é o senado.
izem as más línguas que até Eduardo Paes deseja ter Rodrigo Bacelar como adversário, dada sua fragilidade eleitoral e temperamento. Não podemos esquecer, é verdade, que sem a renúncia de Cláudio Castro, seguida pela renúncia de Thiago Pampolha, nada feito para Rodrigo. Seus aliados juraram ao pé da cruz do Monte Gólgota (Monte Calvário) que Pampolha topou o acerto, por uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Eu continuo apostando que Castro e Pampolha podem estar acordados sim, mas para dar uma rasteira em Rodrigo. Mas isso é só um pressentimento meu, só isso. O fato é que tanto Rodrigo, quanto Paes necessitam de Wladimir Garotinho. Em uma composição Rodrigo/Wladimir é óbvio que caberia ao prefeito campista um papel diferente do proposto por Eduardo Paes.
Uma chapa interior puro sangue contra Paes tem poucas chances, pois o consenso atual é, talvez apoiado em estudos de pesquisas e curvas de engajamento, que a chapa é capital/interior. Caberia a Wladimir, nesse arranjo com Rodrigo, uma candidatura a deputado ou senador, e sobre essa última possibilidade, há mais pretendentes que vagas. Não me parece que eleição para a Câmara dos Deputados seja o alvo principal de um político em ascensão como Wladimir, da mesma forma que eu não acredito no acordo Castro, Pampolha, Rodrigo, justamente porque não enxergo Pampolha aceitando uma vaga no TCE, um cemitério político para um político de menos de 40 anos.
Então, não se trata apenas de boas intenções ou de bairrismo, mas da amplitude dos projetos políticos que estão em andamento. Para ser pragmático, o histórico de Rodrigo com Wladimir não indica uma boa relação, e isso projeta um futuro de pouca confiança de que acordos serão cumpridos.
Nesse sentido, o caminho “natural” de Wladimir Garotinho é uma candidatura a vice na chapa de Paes. Parece certo que o ciclo dele no PP se exauriu. Se vai migrar para um partido grande, como PSD ou MDB, ou se vai preferir integrar uma estrutura partidária menor, só o tempo dirá. Alguns preferem ser cabeça de mosquito a rabo de elefante. No entanto, é uma escolha pessoal estruturada em análises e projeções de cenário.
Enfim, uma coisa é quase certa: A chance de aliança com Rodrigo Wladimir é como cabeça de bacalhau, até existe, mas é difícil de ver.
Relatório produzido pela ONG Greenpeace analisa os impactos socioambientais e as promessas não cumpridas da multinacional brasileira JBS, destacando questões como desmatamento, trabalho escravo e emissões de gases de efeito estufa.
O documento enfatiza como a JBS, maior produtora de carne do mundo, tem um histórico de danos significativos à Amazônia e outros biomas, exacerbando a crise climática.
Além disso, o relatório analisa como os atuais de planos de expansão da JBS ameaçam intensificar a destruição ambiental e as emissões de gases de efeito estufa.
Quem desejar baixar o relatório do Greenpeace, basta clicar [Aqui!].
blogdopedlowski.com 