Pacto pela Vida e pelo Brasil

sociede civil

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridadeàs populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]

Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

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A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.

Entidades científicas questionam norma do MEC que limita participação em eventos

 

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Cerimônia de abertura da última reunião anual da SBPC, realizada no campus da UFMS, em Campo Grande – Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Por Herton Escobar para o Jornal da USP

Organizações científicas de todo o Brasil estão solicitando ao Ministério da Educação (MEC) a revisão de uma norma que parece limitar o número de professores autorizados a se ausentar para participar de congressos, seminários e outros eventos que sejam realizados fora de suas próprias instituições.

A regra está descrita no Artigo 55 da Portaria 2.227 do MEC, publicada em 31 de dezembro de 2019, que diz: “A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

A exigência se aplica independentemente de quem estiver financiando  a viagem — mesmo que o servidor esteja pagando do próprio bolso, sem custo nenhum ao poder público. “Todas as viagens, no interesse da Administração, no âmbito do MEC, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado”, diz o Artigo 2º .

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram carta ao ministro Abraham Weintraub, em 23 de janeiro, pedindo a revisão da portaria e explicando a importância da participação de docentes, pesquisadores e alunos em eventos de natureza científica, tanto nacionais quanto internacionais.

“Essa portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque”, diz a carta, subscrita desde então por mais de 60 outras entidades científicas. “A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la”, conclui o documento (reproduzido na íntegra abaixo).

Uma consulta feita pela reportagem indica que essa limitação no número de servidores autorizados a participar de eventos já existe desde 2009, no Artigo 15 da Portaria 403 do MEC daquele ano. Esse artigo, por sua vez, recebeu nova redação na Portaria 1.500, de agosto de 2019; e reapareceu consolidado, agora, na Portaria 2.227 — que revoga e substitui essas duas portarias anteriores.

O MEC informou que está revendo a portaria (leia a íntegra da nota abaixo).

Dúvidas

A nova portaria não é clara em diversos aspectos. Há dúvidas, por exemplo, se todas as suas regras se aplicam, de fato, aos docentes e funcionários das universidades federais (que são entidades vinculadas ao MEC), ou se tratam apenas dos servidores da administração direta da pasta em Brasília.

O Art. 4º da portaria define “servidor” como “pessoa legalmente investida em cargo público em exercício no MEC”. O Art. 62 diz: “Fica delegada competência aos dirigentes máximos das universidades, institutos federais e demais autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao MEC para autorizarem, no âmbito de suas respectivas entidades, o afastamento da sede e a concessão de diárias e passagens para deslocamentos, nacionais e internacionais”.

No caso do Art. 55, o texto não esclarece o que quer dizer com “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”, deixando a porta aberta para interpretações diversas. Caso a portaria se aplique às universidades, dois docentes de um mesmo departamento não poderiam participar de um congresso internacional da sua área, por exemplo — ou mesmo dois docentes de uma universidade, dependendo da definição que se atribuir a “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

Servidores das universidade federais já são obrigados a pedir autorização toda vez que precisam se ausentar temporariamente de suas instituições — seja por motivo de férias, participação em congressos, ou mesmo para participar de uma reunião em outra cidade, por exemplo. Tipicamente, os pedidos devem ser protocolados com uma antecedência mínima de 30 dias, aprovados em diversas instâncias (do chefe de departamento até o reitor), e publicados no Diário Oficial.

Atualização

Procurado pela reportagem nesta quinta-feira, o MEC emitiu o seguinte posicionamento: “O Ministério da Educação esclarece que a Portaria 2227, de 31 de dezembro de 2019, não proíbe o deslocamento de servidores do MEC. A publicação prevê a possibilidade de ampliação da quantidade de participantes, em casos excepcionais. No momento, a portaria está sendo revisada e analisada para possíveis modificações, em atendimento à solicitação de pesquisadores, professores e reitores das universidade e institutos federais.”

Abaixo, o texto na íntegra da carta da ABC e SBPC, enviada ao MEC no dia 23:

Senhor Ministro,

As entidades abaixo relacionadas vêm à vossa presença solicitar que seja revista a Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere ao artigo 55 descrito a seguir.

Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.

Nesse sentido, fazemos as seguintes considerações:

  1. As agências de pesquisa e os pesquisadores brasileiros têm envidado grandes esforços para melhorar a qualidade da ciência feita no Brasil. Uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais.
  2. Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
  3. Devido ao crescimento exponencial do conhecimento científico, é comum ter, em uma mesma unidade ou grupo de pesquisa, cientistas que, embora reunidos em torno de um tema, trabalham em projetos e subáreas distintas. Por isso mesmo, é frequente, em reuniões nacionais e internacionais, a participação de membros de uma mesma unidade ou grupo de pesquisa.
  4. A formação do jovem pesquisador requer que, desde cedo, ele participe de congressos científicos no seu país de origem e no exterior. No Brasil, existe uma grande tradição de apoiar e estimular a participação de jovens pesquisadores com trabalhos inscritos em congressos científicos. A restrição a essa mobilidade contribuirá para o empobrecimento da formação do jovem cientista brasileiro, fato que não ocorre em nenhum outro país que preze pela ciência e a tecnologia.
  5. Tal restrição afetará seriamente as diversas sociedades científicas, pois praticamente inviabilizará suas reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores.
  6. O conhecimento e a informação têm impacto significativo na vida das pessoas. O compartilhamento de conhecimento e informação tem o poder de transformar economias e sociedades, conforme preconiza a UNESCO para o século XXI. Assim, a limitação de participação de, no máximo, dois servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos no país, e de um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada, não se adequa à realidade do papel da universidade e das instituições de ensino, pesquisa, extensão, tecnológicas e de inovação no mundo globalizado.
  7. Essa Portaria acarreta um risco iminente para missões bilaterais e grandes colaborações internacionais, nas quais a participação brasileira tem tido grande destaque.

A Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la.

Atenciosamente,

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências

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ESte artigo foi originalmente pelo Jornal da USP [Aqui!].

Pezão sorri enquanto faz a ciência fluminense sangrar

A imagem abaixo é de uma reunião realizada no Palácio Guanabara pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão com dirigentes da comunidade científica na última 6a. feira (20/10). Além de Pezão e do (des) secretário  Gustavo Tutuca estavam presentes os reitores das três universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo), dirigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Academia Brasileira de Ciências.

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A pose sorridente do (des) governo Pezão (que, aliás, foi seguida por alguns dos presentes) demonstra que essa foi mais uma reunião onde ele não prestou, nem foi instado a prestar, contas sobre a situação catastrófica que seu (des) governo causou nas universidades estaduais e na Faperj, instituições que hoje amargam condições financeiras catastróficas.

O pior é que nesta reunião, além de prometer que o pagamento dos salários de 2017 será normalizado, Pezão adiantou sua projeção de que 2018 será um ano mais fácil para as universidades estaduais, onde o fluxo financeiro será hipoteticamente normalizado.

Bom, talvez essas promessas sejam a razão do riso de Pezão. É que ele deve saber bem que partindo de seu (des) governo, esse tipo de promessa está mais para piada do que para compromisso com o que se fala.

O que me deixa intrigado é de porquê mesmo diante da situação catastrófica que impera nas universidades estaduais e na Faperj,  os dirigentes dessas instituições ainda se permitam a serem fotografados em uma condição, digamos, aparentemente tão feliz com o algoz de nossas univerisdades. É que esse “republicanismo” todo que permite que o (des) governador Pezão e seu (des) governo façam o que bem entendam com as universidades estaduais e a Faperj. Simples, mas ainda assim trágico.

Jornal da Ciência: Planejamento desbloqueia apenas R$ 440 milhões para o MCTIC

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Por Mariana Mazza, especial para o Jornal da Ciência

Limite de empenho do Ministério foi elevado após a nova meta fiscal. Recursos liberados estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões solicitados pelas entidades para atender às necessidades do setor em 2017

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão oficializou nesta terça-feira, 3, o desbloqueio de R$ 440,4 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além do acréscimo, a pasta já havia recebido autorização para ampliar seus gastos em 2017 em R$ 60 milhões, de acordo com o Decreto n°  9.164, de 29 de setembro de 2017, publicado na última sexta-feira, 29. Com isso, o MCTIC passa a ter mais R$ 500,4 milhões para cobrir os custos do setor até o fim do ano.

A liberação de recursos decepcionou a comunidade científica, que havia apresentado ao MCTIC a necessidade de liberação dos R$ 2,2 bilhões, que haviam sido contingenciados anteriormente, para cobrir os custos básicos do setor em 2017. O acréscimo autorizado pelo Ministério do Planejamento, por exemplo, será capaz de cobrir com dificuldades apenas as necessidades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas neste ano. A urgência em liberar mais recursos para o setor foi apontada pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e pelo Fórum de Secretário Municipais de CT&I na última reunião do Conselho Consultivo do MCTIC, convocada pelo ministro Gilberto Kassab. Na ocasião foi também solicitada, pelas entidades, uma reunião urgente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

A ampliação dos limites de empenho dos ministérios foi autorizada por meio da Portaria n° 314, de 2 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Esse acréscimo foi possível por conta da ampliação da meta fiscal. A nova meta, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, permitiu o desbloqueio de R$ 12,824 bilhões para uso ainda em 2017 – R$ 12,660 bilhões para distribuição entre órgãos do Executivo.

Além disso, a última programação orçamentária, divulgada na sexta-feira, 29, atualizou os valores que cada unidade do Executivo poderá movimentar em 2017. Nessa nova programação, a priorização do pagamento dos encargos financeiros pelo governo federal ficou evidente: os recursos destinados à cobertura do pagamento das dívidas públicas interna e externa e emissão de títulos do Tesouro Nacional recebeu um acréscimo de R$ 1,028 bilhão, 61% a mais em relação à programação autorizada em julho de 2017. Com isso, os recursos para pagamento de encargos financeiros chegarão a R$ 2,719 bilhões em 2017. 

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os recursos descontingenciados agora para o MCTIC estão muito aquém dos R$ 2,2 bilhões (são 20% deste total) que foram bloqueados anteriormente e, conforme ressalta, não vão ser suficientes para atender os compromissos urgentes e essenciais do CNPq, Finep e institutos de pesquisa. “As solicitações bem justificadas, que foram enviadas ao presidente da República e aos ministros da área econômica e de CTI&C, pela SBPC, ABC, Andifes, Consecti, Confap e outras entidades nacionais e acadêmicas, não foram atendidas. Continuaremos pressionando para mais recursos adicionais em 2017 e para um orçamento adequado para CT&I em 2018. Para isto vamos ter uma audiência pública e outras atividades no Congresso Nacional, no dia 10 de outubro, com a participação de muitas entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas de CT&I dos estados e municípios, para tentar convencer os parlamentares da importância destes recursos para a sobrevivência do sistema nacional de CT&I e para o desenvolvimento econômico e social do País”, declara.

 

Leia também:

O Estado de São Paulo – Ciência recebe só 20% do necessário e deve fechar 2017 no vermelho

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-planejamento-desbloqueia-apenas-r-440-milhoes-para-o-mctic/

Jornal da Ciência: Previsão para ciência em 2018 é trágica com PLOA apresentado pelo governo

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Caso não ocorram alterações, o orçamento para 2018 será pior que 2017

Por Daniela Klebis – Jornal da Ciência

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) apresentado pelo governo federal no dia 31 de agosto traz uma previsão trágica para a ciência e tecnologia nacional. O orçamento movimentável delineado para 2018, que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência, é de cerca de R$ 2,7 bilhões para todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso significa uma redução de 56% no orçamento que havia sido aprovado na LOA 2017 para a Pasta, antes do contingenciamento de 44% das verbas. Nesta quinta-feira o presidente Michel Temer sancionou uma nova meta fiscal para 2018 e, com base nessa nova meta, há uma expectativa de que o governo apresente uma nova versão do PLOA até segunda-feira (18).  Espera-se que nesse novo Projeto sejam reinseridas ao menos as dotações do PAC que foram excluídas na primeira proposta – onde estão as verbas para projetos de grande porte como o Reator Multipropósito e o Sirius, de luz síncrotron.Caso não ocorram alterações, e nem liberação das verbas contingenciadas, o valor que o MCTIC teve para operar em 2017, de R$3,2 bi, torna-se a referência para o novo teto de 2018, de acordo com a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E a grande pergunta será como a ciência e a tecnologia construída nos últimos anos vai sobreviver 2018 com uma verba menor do que o minguado orçamento de 2017, o menor da última década.

“A ciência brasileira não viverá em 2018. Espero que o orçamento seja corrigido, pois isso está afetando órgãos importantíssimos para a ciência brasileira”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

O cientista afirma que é preocupante o atraso crescente do Brasil em relação a outros países. “Os cortes orçamentários estão impedindo o apoio a pesquisas nos hospitais universitários, na área de segurança pública e também na continuidade de pesquisas sobre arboviroses – dengue, febre amarela, Chikungunya. São muitos projetos de pesquisa importantes para o País, que trazem retornos para a saúde da população e para a economia do País, que estão sendo paralisados por causa desse corte orçamentário”, alerta.

Segundo ele, é urgente que a verba contingenciada em 2017 seja liberada e que uma nova proposta orçamentária seja feita para 2018. “O Congresso precisa entender a importância da ciência para o País e que o orçamento apresentado pelo Planejamento para 2018 é impraticável. Isso quer dizer que o orçamento contingenciado desse ano vira o orçamento do ano que vem. Dessa maneira, a verba vai reduzindo cada vez mais. Se para cada ano, a base orçamentária for o orçamento contingenciado do ano anterior, chegaremos, perigosamente, a zero”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento argumenta que o governo federal “se viu obrigado a fazer um contingenciamento de recursos” diante de um fraco desempenho das receitas públicas e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais. “Pelas regras orçamentárias vigentes, inclusive por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas. Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias (a maior parte delas diz respeito ao funcionamento da máquina pública)”, declarou a assessoria da Pasta.

Sobrevivência ameaçada

Nesta quarta-feira, 13, diretores dos institutos de pesquisa do MCTIC entregaram a parlamentares em Brasília uma carta na qual afirmam que os contingenciamentos ao orçamento desse ano e o PLOA 2018 provocarão danos irreparáveis a essas instituições e impossibilitarão qualquer esperança de recuperação econômica para o Brasil. De acordo com o documento, os valores atuais do Projeto para o ano que vem estão muito abaixo do mínimo necessário para sobrevivência de institutos como o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), Observatório Nacional (ON), Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). “Os valores atuais do PLOA 2018 representam uma ameaça à sobrevivência dos institutos”, observam na carta.

A vice-presidente da SBPC, Vanderlan Bolzani, destaca que foi graças à ciência construída ao longo dos últimos anos que o Brasil se tornou um país respeitado mundialmente. “Uma pesquisa científica que traz tanto retorno necessita de investimentos constantes, regulares, e nunca menores que os anos anteriores, até porque há um processo de defasagem de câmbio e inflacionário”, diz.

Conforme observa, com essa estratégia míope de cortar drasticamente os investimentos para ciência e tecnologia, o País vai na contramão das nações do bloco em desenvolvimento, que têm dado um passo à frente para investir em C&T e, dessa forma, tornarem-se mais fortes no cenário global. “Essa verba destinada à ciência e tecnologia em 2017 é um retrocesso assustador. Chegar em 2018 e anunciar um orçamento menor que 2017 é fechar as portas do desenvolvimento científico e tecnológico que esse País alcançou nos últimos anos. Isso é trágico para um país que tem uma ciência de excelente qualidade, reconhecida mundialmente e muito recente”, lamenta a cientista.

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-previsao-para-ciencia-em-2018-e-tragica-com-ploa-apresentado-pelo-governo/

 

Em carta aberta, entidades pedem resolução urgente da crise na CT&I e no Ensino Superior

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A SBPC, juntamente a outras 8 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação enviaram o documento ao presidente da República hoje. “Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica”, alertam na carta.
 

“É muito grave a situação da ciência e tecnologia e das universidades públicas no País”, afirmam a SBPC e outras 8 entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação, em carta ao presidente da República, Michel Temer, enviada nesta terça-feira, 29 de agosto. O documento descreve a crítica situação da CT&I e da Educação Superior no Brasil e pede a resolução urgente dos problemas apontados.

A carta traz um alerta ao presidente e demais autoridades governamentais, bem como aos parlamentares e toda a população brasileira sobre os riscos que a enorme redução, de quase 50%, dos recursos para ciência, tecnologia, inovação e para a educação superior pública traz para o País. O documento ressalta, entre outros pontos, que universidades e institutos de pesquisa encontram-se em estado de penúria, com o sucateamento de laboratórios e unidades de pesquisa, a diminuição e mesmo a possibilidade de interrupção na concessão de bolsas, a proibição de novos concursos e a ausência de recursos essenciais para a pesquisa científica e tecnológica.

“Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social”, advertem as entidades, e acrescentam que o investimento em CT&I é essencial para garantir o aumento do PIB em períodos de recessão econômica.

Juntamente à SBPC, assinam a carta a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia.

Confira a carta abaixo, na íntegra:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 Excelentíssimo Senhor

Presidente MICHEL TEMER

Presidência da República

Brasília, DF

 

Assunto: Situação dos recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação e para a Educação Superior.

 Senhor Presidente,

É muito grave a situação da ciência e tecnologia e das universidades públicas no País. O contingenciamento de recursos para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, em 2017, incidindo sobre orçamentos já muito reduzidos em relação aos de anos anteriores, produziu uma drástica diminuição nas verbas para a CT&I. Essa redução de recursos, que ocorreu também no orçamento das universidades públicas federais, ameaça seriamente a própria sobrevivência da ciência brasileira, bem como o futuro do País e sua soberania. Nós, entidades representativas das comunidades científica, tecnológica e acadêmica brasileiras e dos sistemas estaduais de ciência e inovação, por meio desta carta aberta, vimos alertar Vossa Excelência, assim como as demais autoridades governamentais, os parlamentares e a população brasileira, sobre os graves riscos que essa enorme redução nos recursos para a CT&I e para a educação superior pública traz para o País.

O investimento em CT&I é essencial para garantir o aumento do PIB em períodos de recessão econômica. Essa tem sido a política de caráter anticíclico adotada por países que se destacam no cenário econômico mundial, como os do G7 — EUA, Alemanha, UK, Japão, França, Itália e Canadá —, dado o retorno alcançado por este investimento sob a forma de desenvolvimento econômico, melhoria da qualidade de vida, liderança global e riqueza para esses países.

É notável o retorno que o investimento em C&T já proporcionou ao Brasil, apesar de ele ter sido bastante inferior ao aporte de países mais desenvolvidos. A invenção, em laboratórios de universidades públicas e da EMBRAPA, de um processo no qual a fixação do nitrogênio pelas plantas é feita por meio de bactérias permitiu a eliminação dos adubos nitrogenados na cultura da soja e multiplicou por quatro a sua produtividade, economizando hoje cerca de 15 bilhões de reais por ano para o País. A colaboração entre a Petrobras e laboratórios em universidades brasileiras é responsável pela exploração de petróleo em águas profundas e pelo êxito do Pré-Sal, que hoje abarca 47% da produção brasileira de petróleo. O Brasil não teria empresas de forte protagonismo internacional, como a EMBRAER, a EMBRACO e a WEG, se não tivéssemos universidades públicas formando quadros profissionais de qualidade e colaborando com estas iniciativas inovadoras. A ciência desenvolvida nas instituições de C&T nacionais é também essencial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Ela beneficiou a saúde pública, contribuindo para o enfrentamento de epidemias emergentes e para o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, atualmente cerca de quatro anos em cada década.  A recente descoberta da ligação entre o vírus zika e a microcefalia só foi possível graças ao trabalho pioneiro de pesquisadores brasileiros.

Foram elementos essenciais para esse rol de sucessos o progresso da pós-graduação, com 16.000 doutores formados por ano, e o aumento significativo na produtividade científica, ocupando o Brasil o 13º lugar entre os países de maior produção científica, à frente de nações como Holanda, Rússia, Suíça, México e Argentina.  Tal cenário decorreu de investimentos continuados nas universidades e institutos de pesquisa, em particular do CNPq, da Capes e da Finep, bem como das fundações estaduais de amparo à pesquisa. Não faltam novos desafios, como o desenvolvimento de uma biotecnologia baseada na biodiversidade brasileira, com a produção de novos fármacos, a busca de energias alternativas, a agregação de valor aos minerais presentes no território nacional, o progresso das atividades espaciais, a melhoria da educação básica, as inovações sociais para a inclusão e para a redução de desigualdades. Todos eles com grande potencial de retorno para o desenvolvimento econômico e social do País.

Esse panorama virtuoso e promissor, motivo de orgulho para os brasileiros, está, no entanto, ameaçado de extinção. O contingenciamento em 44% dos recursos para o MCTIC reduziu o orçamento de custeio e capital (OCC) do setor de C&T desse Ministério para 2,5 bilhões de reais, ou seja, cerca de 25% do OCC de 2010, corrigido pela inflação. Essa redução nos recursos para a CT&I se estendeu para outras áreas de governo e se propagou, em um efeito cascata de redução de financiamento, para muitas secretarias e fundações estaduais de amparo à pesquisa, e para instituições estaduais e municipais de ensino superior. Não é surpreendente, portanto, que vivamos uma situação crítica, na qual muitas universidades e institutos de pesquisa encontram-se em estado de penúria, com o sucateamento de laboratórios e unidades de pesquisa, a diminuição e mesmo a possibilidade de interrupção na concessão de bolsas, a proibição de novos concursos e a ausência de recursos essenciais para a pesquisa científica e tecnológica.

Um exemplo evidente é a situação extremamente preocupante do CNPq, que ainda luta por recursos para o cumprimento de seus compromissos em 2017, aí incluídos o pagamento de quase 100 mil bolsistas de Iniciação Científica, de Pós-Graduação e de Pesquisa. Igualmente crítica é a possibilidade, já delineada na PLOA, de que os recursos orçamentários para 2018 sejam mantidos no patamar extremamente baixo daqueles dispendidos em 2017, o que levará novamente o CNPq a uma situação crítica em meados do ano próximo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, que tem desempenhado um papel fundamental no apoio às instituições de ensino e pesquisa e às empresas inovadoras, foi também severamente atingido. Em 2017, apenas uma pequena parcela dos recursos arrecadados para o FNDCT foi disponibilizada no apoio a atividades de CT&I não reembolsáveis. Nas previsões orçamentárias para 2018, tais recursos serão da ordem de 750 milhões de reais, um valor muito abaixo do total a ser arrecadado, aproximadamente 4,5 bilhões de reais.

Essa falta de recursos põe em risco, ainda, o funcionamento dos institutos de pesquisa do MCTIC e de outros ministérios, instituições fortemente estratégicas, estranguladas a ponto de terem sua existência ameaçada, alijando o estado brasileiro de instrumentos essenciais para qualquer movimento de recuperação da economia nacional. O financiamento reduzido e parcial dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), contrastando com a afirmação do governo federal de que eles seriam prioritários na área da CT&I, terá também um impacto profundamente negativo para a ciência brasileira e para sua necessária internacionalização.   

É também muito grave a situação das universidades públicas federais, um sistema de 63 instituições, 320 campi e mais de um milhão de alunos, responsável por 57% dos programas de pós-graduação no País e por parte expressiva da produção científica e tecnológica nacional, além da formação de recursos humanos altamente qualificados em todos os campos do saber. Com cortes sucessivos em seus orçamentos e o contingenciamento dos recursos de 2017, da ordem de 55% do orçamento de investimento e 25% do orçamento de custeio, as universidades públicas federais estão impossibilitadas de concluir obras iniciadas, cumprir compromissos relacionados à sua manutenção e executar programas importantes para o seu desenvolvimento acadêmico e científico. A diminuição de recursos da Capes, delineada para 2018, é também motivo de grande preocupação haja vista o papel essencial desempenhado por esta agência para a pós-graduação e para a educação básica do País.  

A queda no financiamento das instituições e dos programas de pesquisa, assim como a ameaça de proibição de novos concursos públicos, contribuem para o empobrecimento e sucateamento das universidades e institutos de pesquisa pelo esvaziamento de seu quadro qualificado e pela total desmotivação e insegurança que gera nos jovens que pretendem seguir a carreira de pesquisa. Vivemos o risco de sofrer uma grande diáspora científica, com a evasão de cérebros altamente qualificados, formados com recursos públicos, para países mais avançados que veem na C&T um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e para o bem-estar social.

Alertamos, assim, para a necessidade urgente de reversão desse cenário, por meio do descontingenciamento, ainda em 2017, dos recursos destinados ao MCTIC com a recomposição do seu orçamento anteriormente previsto, o que implica o aporte de 2,2 bilhões de reais. É igualmente indispensável a garantia de um orçamento adequado para a ciência e tecnologia, em 2018, e a alocação de recursos condizentes para as universidades públicas federais e para a Capes. Essas são condições essenciais para um projeto de nação que se preocupe com a um desenvolvimento sustentável, que conduza à melhoria das condições de vida dos brasileiros e que assegure a soberania da nação.

Na expectativa de uma resolução urgente dos problemas aqui apontados, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Júlio Cesar Felix

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Aldo Nelson Bona

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procopio Garcia

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.

FONTE: http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/em-carta-aberta-entidades-pedem-resolucao-urgente-da-crise-na-cti-e-no-ensino-superior/

Brasil de Temer & Meirelles no ritmo da “fuga de cérebros”

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Enquanto a atenção da maioria dos brasileiros está corretamente colocada sobre os devastadores efeitos das anti-reformas que estão sendo realizadas pelo governo “de facto” de Michel Temer na previdência social e nos direitos trabalhistas, outro desmanche está ocorrendo de forma mais silenciosa, mas que poderá efeitos igualmente devastadores sobre o futuro do Brasil.

Falo aqui dos efeitos devastadores que os cortes orçamentários na área de Ciência e Tecnologia já estão tendo no interior das universidades e centros de pesquisas brasileiros (ver figura abaixo).

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De maneira objetiva, os números mostram que o governo Temer, sob os auspícios do ministro/banqueiro Henrique Meirelles, está impondo um recuo de financiamento que joga a ciência brasileira para trás em pelo menos uma década, justamente em um momento em que estávamos dando passos importantes na consolidação de várias áreas de pesquisa, incluindo a biotecnologia e das doenças tropicais.

Uma consequência dessa escassez de verbas é que o Brasil está se tornando um centro dispersor de pesquisadores qualificados, o que por si só representa uma perda gigantesca de investimentos e de recursos humanos estratégicos que foram realizados nas últimas décadas.

Para que se tenha uma ideia da diferença de tratamento que está sendo dado ao investimento em ciência e tecnologia, a China está trilhando o caminho totalmente oposto ao escolhido pelo governo Temer e recebendo pesquisadores de todas as partes do mundo para fortalecer suas instituições de pesquisa. Mas obviamente muitos países vão querer atrair pesquisadores brasileiros e suas habilidades, a começar pelos EUA e os membros da União Europeia.

A situação está se tornando tão alarmante que o Valor Econômico publicou hoje um artigo da autoria da jornalista Lígia Guimarães que mostra de forma bem cuidadosa o cenário desastroso que está se desenhando no horizonte da ciência nacional (Aqui!).

Se confirmado esse cenário de desmanche da ciência nacional, o efeito mais direto será uma profunda regressão da capacidade brasileira de formular saídas estratégicas para problemas sociais, econômicos e ambientais que estão se avolumando no horizonte. E com isso estará assegurada a nossa dependência científica e tecnológica em face dos países do capitalismo central.