Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

Quando o ex-reitor da Universidade Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais agências de fomento à pesquisa do Brasil houve uma clara e manifesta preocupação de muitos membros da comunidade científica brasileira sobre os rumos que a ciência brasileira tomaria. Afinal de contas, Aguiar Neto é um conhecido defensor  do chamado “desenho inteligente“, uma vertente mais velada  do Criacionismo que se opõe a partir de elementos religiosos  à Teoria da Evolução de Charles Darwin.

No momento de sua nomeação, Guimarães Neto apontou que iria “aprofundar o diálogo com a academia e defender a liberdade de pesquisa“.  Com isso, Aguiar Neto procurava aparentemente botar panos nos quentes na repercussão negativa que sua indicação para presidir a Capes acabou tendo não apenas entre os cientistas brasileiros, mas também em outros setores que defendem o caráter laico do Estado brasileiro.

Pois bem, quem se preocupou com a possível interferência de elementos religiosos dentro da segunda principal agência de fomento à pesquisa no Brasil certamente não ficará feliz ao se deparar com a fotografia mostrada abaixo de um cartaz que faz um convite para participação de um grupo de oração nas dependências da Capes no dia de hoje (03/03) extensivo aos servidores e colaboradores da agência.

capes

A questão aqui é dupla: ao realizar um grupo de oração no espaço de um ente governamental, os organizadores estão objetivamente colocando em xeque o Artigo  19 da Constituição Federal de 1988 que veda  à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. Em outras palavras, o Artigo da CFB estabelece que o Estado brasileiro é laico. Em segunda lugar é que ao colocar um grupo de oração dentro de uma agência de fomento à pesquisa, queiram seus organizadores ou não, o embaraço à liberdade de pesquisa fica óbvio.

Eu realmente fico curioso como reagirão os dirigentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao tomarem conhecimento da realização desse grupo de oração dentro da Capes.  É que gostando ou não, não reagir a essa violação da laicidade e da liberdade de pesquisa seria aquiescer a uma regressão óbvia na separação entre Estado e religião no Brasil. 

Finalmente, nada mais emblemático do que o objeto de leitura do grupo de oração da Capes: o Livro do Apocalipse (também conhecido como o Livro das Revelações) parece muito apropriado para os tempos que estamos atravessando no Brasil.

7 pensamentos sobre “Com grupo de oração na Capes, governo Bolsonaro testa os limites da laicidade do Estado brasileiro

  1. Silvio Salles disse:

    O grupo de oração da CAPES é muito antigo, passou pelos governos anteriores. É uma iniciativa dos servidores e colaboradores, e utiliza um espaço multiuso no horário de almoço. Também há liberdade para outras crenças ou denominações, havendo também uma missa e uma reunião espírita. A cessão do espaço é gerida pela associação de servidores, se não me engano.

    • Bom, obrigado pela confirmação de que realmente temos a CAPES tendo parte do seu espaço usado para a realização de um grupo de oração. Agora, se a prática vem de outros governos, isto não a isenta da crítica que faço. Além disso, como agora o presidente da Capes é um adepto do “desenho inteligente” me parece que o elemento central da minha crítica não está minimizado. Aliás, muito pelo contrário.

  2. Silvio Salles disse:

    Se partimos da premissa do próprio título da crítica, que diz que a instituição do culto é algo que vem do governo Bolsonaro, o fato do grupo existir desde governos anteriores – e não falo de gestões anteriores da CAPES no atual governo, mas dos governos Lula e Dilma – é, sim, relevante.
    Além disso, como foi dito, essa prática não é algo que parte do presidente da instituição (independentemente ou apesar de suas crenças no “desenho inteligente”) ou da Administração Pública, mas de alguns servidores e colaboradores em seu horário livre e em espaços concedidos para sua qualidade de vida, aos quais foi concedido exercer sua liberdade religiosa.
    Em consideração ao artigo 19 da CF, não há no caso relação de dependência ou aliança com uma outra confissão religiosa na CAPES, mas pelo contrário, existe a garantia da laicidade ao se abrir espaço para o direito privado de todos a exercerem suas crenças, irrestritamente e independentemente de sua matriz. Porque laicidade não é a castração do direito religioso, mas a garantia da liberdade das diferentes expressões religiosas, como é praticado na CAPES há anos, e ao longo de diversos governos, de direita ou de esquerda.

    • Bom, Silvio, eu diria que o governo Bolsonaro poderia ter impedido a continuidade da prática de usar os espaços de um órgãos público para “leituras bíblicas”, mas isso realmente nunca ocorrerá quando temos agora na Funai um missionário encarregado de índios isolados. Acho que temos uma confusão sobre laicidade, pois eu seria o último a querer castrar os direitos religiosos de quem quer que seja. Mas para isso existem igrejas, templos e outros locais próprios para que se congregue. A CAPES ou qualquer outra espaço público deve sim manter a laicidade que não passa por suposto pluralismo religioso, mas sim pela completa separação entre Estado e religião.

  3. Sérgio Almeida disse:

    Eu li o longo texto pela chamada alarmista, e me senti motivado a comentar até para evitar que esse tipo de comportamento se dissemine, não conheço o autor e não tenho nem relação de afeição ou de rejeição à sua pessoa.
    .
    Pelo que foi dito nos comentários, trata-se de um convite onde vai quem quiser e fora do expediente de trabalho.
    E o sujeito do bloq quer que o presidente da república vá lá arrancar o cartaz e impeça a reunião das pessoas (ele falou isso nos comentários).
    .
    Cita também o artigo 19 da constituição, a saber:
    “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
    I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”
    .
    O que em absoluto não se aplica ao caso, uma vez que não houve o estabelecimento de culto religioso ou igreja por parte do estado e não houve subvenção (subvenção é tipificado no direito administrativo). Pelo que li é a livre associação, direito constitucional garantido.
    .
    No entanto, o autor do texto no meu entendimento comete ou caminha próximo de crime tendo em vista a Lei 7716 de 5 de janeiro de 1989 Art. 20 e o parágrafo 2, a saber:
    “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
    Pena: reclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”
    “§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
    Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”
    .
    Eu já trabalhei em empresas onde após uma reunião diária todas as manhãs se realizava uma oração. Antes da oração que ocorria no final eu sempre me retirava. Em 2 anos ninguém nem da empresa nem colegas nunca sequer me perguntaram por que. Sempre foram respeitosos comigo.
    .
    Eu acredito que se as pessoas envolvidas se sentiram ofendidas ou hostilizadas de alguma forma, que busquem um advogado para se defender. O respeito é conquistado.

    • O comentário é muito interessante, na medida em que usa um exemplo de uma empresa privada para justificar o rompimento da laicidade dentro de um órgão público. Mas no atual estado de coisas em que vivemos eu não posso me dar ao luxo da surpresa. Afora isso, como o convidado para a leitura do “livro do Apocalipse” parece ser uma pessoa externa à CAPES, fica a curiosidade de como ele pode adentrar o recinto de uma entidade pública para realizar este tipo de atividade. E, lamento, não na minha postagem qualquer sentido de discriminação ou preconceito. Como cidadão apenas me reservo ao direito de apontar instâncias em que um elemento fundamental da nossa Constituição Federal, que é a separação entre Estado e Religião, não está sendo observada. Finalmente, a chamada fala de “governo Bolsonaro” e não de “Jair Bolsonaro”. Apesar dos desejos de muitos, ainda vivemos em uma democracia em que o culto à personalidade não substitui a observância das leis.

  4. […] aqui a existência de um grupo de oração ocorrendo dentro dos limites da  sede Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível […]

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