Lobby do agro consegue liberar agrotóxico letal a abelhas e enfraquece Ibama

Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre afirma que Ibama não tem competência para restringir sozinho uso do tiametoxam; Medida deve ser usada por ruralistas no Congresso para retomar “PL do Veneno” e derrubar vetos de Lula, dizem fontes ouvidas pela Repórter Brasil

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Por Hélen Freitas, edição de Carlos Juliano Barros para a Repórter Brasil 

Atendendo a um dos principais pleitos do lobby do agronegócio, uma decisão liminar da Justiça Federal de Porto Alegre derrubou, no final de abril, uma medida do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que restringia o uso do tiametoxam, agrotóxico tido como letal para abelhas e banido na Europa desde 2018.

A Repórter Brasil identificou ao menos quatro ações judiciais de conteúdo similar em todo o país. Com textos parecidos e datas próximas, elas solicitam que a palavra final sobre o registro do inseticida fique a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A batalha na Justiça é o mais recente capítulo de uma longa disputa entre setores do agro e o Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental federal impôs restrições ao uso do tiametoxam, por causa de evidências científicas sobre o risco de morte para abelhas, essenciais à polinização e à reprodução de diversas espécies de plantas.

Dentre outras limitações, o Ibama vetou a chamada “pulverização aérea” — a aplicação por meio de aeronaves que, com o impulso do vento, pode ampliar o alcance do produto e contaminar abelhas. Na consulta pública aberta pelo Ibama para a reavaliação do tiametoxam, que culminou com as restrições, o Ministério da Agricultura chegou a se manifestar, mas proibiu a divulgação do seu parecer.

Repórter Brasil tentou obter o documento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. Procurada mais de uma vez, a pasta não respondeu se tornará público o posicionamento sobre a restrição ao inseticida. O espaço segue aberto para a manifestação do Mapa.

Ruralistas querem concentrar poder no Ministério da Agricultura

A autora da ação na 9ª Vara Federal de Porto Alegre é a Associação Brasileira de Direito e Administração. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein acatou o pedido da entidade e afirmou que os resultados da análise científica realizada pelo Ibama deveriam ter sido encaminhados à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ministério da Agricultura, para que a pasta bata o martelo sobre eventuais restrições e faça um plano de transição, indicando um substituto para o tiametoxam.

O efeito da decisão é imediato — órgãos estaduais de agropecuária já publicaram nota técnica informando sobre a queda das restrições ao inseticida.

Essa não é a primeira vez que a Associação Brasileira de Direito e Administração fica ao lado do agronegócio, em um processo judicial envolvendo agrotóxicos. Em 2023, a entidade entrou como parte em uma ação do Ministério Público do Trabalho que pedia o banimento de outra substância, a atrazina, devido a riscos à saúde de trabalhadores rurais. Procurada pela reportagem, a associação não respondeu às perguntas enviadas. O texto será atualizado, caso um posicionamento seja enviado.

Decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre permite volta da pulverização aérea de tiametoxam, em decisão que pode afetar a regulação nacional de agrotóxicos (Foto: Jan Amiss/Pixabay)

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a decisão judicial da 9ª Vara Federal de Porto Alegre atende ao principal pleito de setores do agronegócio sobre a Lei de Agrotóxicos, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas vetado por Lula no mês seguinte: a garantia de palavra final ao Ministério da Agricultura sobre a autorização de pesticidas. O parlamento ainda pode derrubar o veto do presidente e retomar esse dispositivo.

Originalmente, o Projeto de Lei 1.459/22, apelidado de “Pacote do Veneno”, conferia ao Mapa o poder de aprovação de novos produtos e de reanálises de agrotóxicos, caso do tiametoxam. Em dezembro, Lula vetou esse e mais 16 artigos da nova lei.

Na justificativa, o Planalto argumentou que o veto “evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite”. De acordo com esse sistema, atualmente em vigor,  as decisões devem ser tomadas em conjunto por Ibama, Mapa e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Logo no início do ano, porém, a bancada ruralista anunciou que derrubaria os vetos e a questão entrou no pacote de negociações que tem marcado a disputa de forças entre Legislativo e Executivo.

A decisão da Justiça Federal de Porto Alegre dá munição aos ruralistas que defendem a concentração de poder nas mãos do Ministério da Agricultura, afirmam fontes ouvidas pela Repórter Brasil.

“Essas liminares judiciais serão utilizadas junto aos gabinetes parlamentares e publicamente para mostrar que os vetos precisam ser derrubados”, afirma Leonardo Pillon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Em sua avaliação, as ações movidas por representantes do agronegócio fazem uma interpretação “extremamente elástica” da lei para “manter trechos que foram vetados pelo presidente e atropelar o processo legislativo”.

Como Lula não tinha poder de alterar a redação da lei aprovada pelo Congresso, mas apenas de vetar o projeto por completo ou trechos, alguns artigos que restaram após a sua sanção têm sido evocados nos processos de autoria dos ruralistas para recuperar a interpretação que concentra poderes no Ministério da Agricultura, analisa o advogado Emiliano Maldonado, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos.

Um exemplo é o artigo 31. O texto afirma que, ao final do processo de reanálise, “o órgão federal registrante” poderá proibir, suspender ou restringir o uso de agrotóxicos. Na decisão, a juíza cita justamente esse trecho para argumentar que essas medidas só poderiam ser tomadas pelo “órgão federal registrante” — em sua avaliação, o Ministério da Agricultura.

Porém, segundo Maldonado e o próprio Ibama, ao fazer essa interpretação, a juíza ignora o fato de que o artigo 28, que aponta o Mapa como responsável final pelas reavaliações, acabou vetado por Lula.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial. Em manifestação anexada ao processo da Vara Federal de Porto Alegre, o órgão argumentou que “uma eventual decisão do Mapa sobre os riscos de natureza ambiental, desconsiderando – ainda que parcialmente – os resultados e conclusões emanados por este Instituto, resultaria em uma clara invasão de mérito técnico, privativo da autarquia ambiental”.

“Se há indícios de que substâncias possam provocar graves riscos ao meio ambiente, causando inclusive danos ecológicos significativos, com a dizimação de polinizadores, é dever do órgão ambiental lançar esse comunicado e estabelecer restrições para a aplicação. E é isso o que o Ibama fez”, afirma Maldonado.

Em pesquisas realizadas na Europa e também no Brasil, o uso da substância foi relacionado à mortandade em massa de abelhas. Durante o processo de reanálise da substância no país, documentos do Ibama sustentaram que o tiametoxam é “400 vezes mais tóxico do que o limite necessário para enquadrar esse agente como altamente tóxico às abelhas”.

Pesquisas brasileiras e internacionais mostram que tiametoxam afeta sistema nervoso central das abelhas, em muitos casos, provocando a morte (Foto:Ted Erski/Pixabay)

Fabricante contratou ex-funcionário do Mapa para atuar em lobby

A revisão do tiametoxam no Brasil se arrasta há mais de uma década. Em 2012, o Ibama chegou a proibir a aplicação deste químico por avião. Mas, à época, as empresas reverteram a decisão rapidamente.

O órgão abriu, então, uma consulta pública, que reuniu mais de 1500  manifestações. De um lado, cientistas, técnicos e ambientalistas apresentaram pesquisas sobre os efeitos da substância no sistema nervoso central das abelhas e o alto potencial de morte. De outro, as fabricantes Syngenta e Ourofino, junto a associações do agronegócio, basearam grande parte de seus argumentos nos virtuais impactos econômicos de uma eventual proibição.

Como revelado com exclusividade pela Repórter Brasil, a Ourofino chegou a contratar um ex-funcionário do Mapa, no início do governo Lula, para representar a empresa em reuniões com órgãos públicos durante o processo de reavaliação do tiametoxam, conduzido por Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Hoje, a batalha está no campo judicial. A brasileira Ourofino e a multinacional Syngenta também entraram com ações pedindo a suspensão das restrições ao tiametoxam na 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mas tiveram o pedido negado.

A Syngenta recorreu e obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) também entrou com pedido de suspensão, negado pela 2º Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Para o advogado do Idec, Leonardo Pillon,  as ações judiciais movidas para derrubar as restrições ao uso do tiametoxam servem de alerta para os grupos que defendem o controle de pesticidas. “Todas as discussões de reavaliações de agrotóxicos em curso vão ser afetadas por esse mesmo mecanismo”, avalia.

Nota da redação: o texto foi alterado às 12h50 para incluir informações sobre os poderes de Lula ao sancionar a Lei de Agrotóxicos em dezembro de 2023.


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Fonte: Repórter Brasil

Apocalipse dos polinizadores: Tiametoxam matou 15 milhões de abelhas em um só apiário em Minas Gerais

Laudo aponta presença de agrotóxico em 15 milhões de abelhas mortas em apiário de Uberlândia. Situação gerou prejuízo de R$ 420 mil para o apicultor responsável pelo apiário no Distrito de Miraporanga

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Por Julia Barduco, Isabela Lamark, Kleyton Guilherme, g1 Triângulo e TV Integração 

Investigação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) apontou que o agrotóxico Tiametoxam pode ter sido a causa da morte de 15 milhões de abelhas-africanas em um apiário no Distrito de Miraporanga, em Uberlândia, em dezembro de 2023.

Segundo o IMA, o laudo emitido no dia 6 de fevereiro pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxico (Lara) constatou a presença de Tiametoxam nos animais mortos.

Com isso, o IMA agora apura se houve uso indevido da substância por alguma propriedade próxima. O IMA ressaltou que um laudo, por si só, não afirma que o uso de determinada substância está correto ou não. Na época da análise, esse agrotóxico era permitido para uso no Brasil.

Segundo apurado pela TV Integraçãoa morte das 15 milhões de abelhas-africanas acarretou um prejuízo de R$ 420 mil para o apiário de Miraporanga.

Colmeias em propriedade rural de Miraporanga — Foto: Reprodução/TV IntegraçãoColmeias em propriedade rural de Miraporanga — Foto: Reprodução/TV Integração

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Portal G1 [Aqui!].

Ibama restringe uso do tiametoxam, agrotóxico letal a abelhas e outros polinizadores

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Hélen Freitas para a Repórter Brasil

Após dez anos em reavaliação, o Ibama decidiu restringir o uso do tiametoxam, um dos agrotóxicos mais letais às abelhas. Em comunicado publicado nesta quinta-feira (22), o órgão ambiental proibiu o uso de aviões agrícolas e tratores para a aplicação do produto.

O processo de revisão da substância foi alvo de lobby da fabricante brasileira Ourofino e da multinacional de origem suíça Syngenta, conforme mostrou a Repórter BrasilO principal argumento utilizado pelas empresas em prol do agrotóxico era o risco de perda econômica dos produtores rurais. 

A pressão do agro incluiu também a contratação de um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para ajudar nas negociações com órgãos públicos, além de uma campanha online que se baseou em um estudo limitado para defender a substância.

Apesar do lobby, o Ibama manteve a posição de restringir a substância. Diversas pesquisas científicas relacionam o uso do tiametoxam com a mortandade em massa de abelhas. Em 2018, a União Europeia proibiu o seu uso com o objetivo de proteger os insetos polinizadores, que são essenciais à reprodução de diversas espécies de plantas.

Os neonicotinóides, agrotóxicos feitos à base de nicotina, como o tiametoxam, atingem o sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que fiquem desorientadas. Trazem ainda sequelas ao seu sistema de aprendizagem, digestão e imunológico, em muitos casos levando à morte.

A restrição da pulverização aérea e tratorizada é uma tendência mundial, afirma Rosangela Muniz, diretora substituta de Qualidade Ambiental do Ibama. “A aplicação foliar na área total está sendo muito restringida por conta do fenômeno da deriva”, diz ela, citando o fenômeno que dispersa resíduos do agrotóxico pelo ar.

“Esse trabalho envolveu uma análise técnico-científica rigorosa de uma grande quantidade de estudos produzidos nas condições da agricultura brasileira. É um estudo pioneiro”, afirma Alan Ferro, coordenador-geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Ibama.

Abelhas são insetos polinizadores essenciais ao ecossistema, mas suas populações estão em queda no mundo (Foto: Pixabay)

Como fica agora?

A partir de agora, produtos contendo tiametoxam só podem ser usados em 25 cultivos diferentes, como café, soja e cana-de-açúcar, mas somente para aplicação direta no solo ou no tratamento de sementes. 

Segundo o Ibama, os agricultores e lojas agropecuárias poderão utilizar os produtos até o fim do estoque ou da validade. Já as empresas fabricantes deverão comunicar seus clientes sobre as mudanças e alterar as bulas até 20 de agosto.

A decisão impacta uma indústria bilionária. A comercialização de produtos com tiametoxam no Brasil atingiu a marca de 4.800 toneladas em 2022, segundo dados do Ibama obtidos pela Repórter Brasil

Por isso, o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, prevê uma intensa batalha judicial agora com a indústria na tentativa de reverter a decisão. “O tiametoxam era a galinha dos ovos de ouro da Syngenta, ela não vai querer perder esse mercado”, afirma.

Ferro, coordenador-geral de avaliação do Ibama, afirma que o órgão continuará recebendo novas pesquisas sobre a substância, o que pode alterar a decisão. “A gente tomou como dado o conhecimento técnico disponível no momento, então a gente também já deixa claro que é possível o aposto [apresentação] de novas informações”.

Por meio de nota, a Syngenta afirmou que discorda da decisão do Ibama. “Estamos analisando a publicação no Diário Oficial e compreendendo as medidas cabíveis para minimizar o impacto para os agricultores brasileiros.”. A empresa disse ainda que garante a segurança de seus produtos e que “o posicionamento da companhia é alicerçado em fundamentos científicos sólidos que foram apresentados ao Ibama ao longo do processo de reavaliação”.

A Ourofino não se posicionou até o momento.

Alguns pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil consideraram que a decisão foi muito branda, e que o produto deveria ter sido totalmente banido do país. Esse resultado é insuficiente para a proteção dos polinizadores e do meio ambiente”, diz Leonardo Melgarejo, membro do grupo de trabalho agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia.

O agrônomo Gabriel Fernandes, pesquisador do Centro de Tecnologias Alternativas (CTA), critica também o longo período até o governo decidir pela restrição. “Foram necessários 10 anos para o Ibama chegar a essa decisão, e não por problema do órgão, mas pela judicialização feita pelas empresas interessadas em continuar vendendo esses produtos que sabidamente causam problemas ambientais”.

Lobby

Uma das estratégias das empresas para impedir as restrições foi realizar encontros de forma constante com o governo federal na reta final do processo de reavaliação. Levantamento exclusivo da Repórter Brasil, em parceria com a agência de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, mostrou que as fabricantes estiveram em 16 compromissos com autoridades em datas que coincidem com decisões importantes do Ibama sobre o inseticida. 

A Ourofino chegou a contratar um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para representar a companhia em parte dessas reuniões. Fabiano Maluf Amui abriu uma empresa de consultoria quando ainda ocupava o cargo de assessor especial do ministério, em dezembro de 2022, e foi contratado pela companhia poucas semanas depois, após deixar o cargo público.

Antes de ocupar o cargo no órgão federal, Maluf já tinha sido assessor do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista.

lei sobre conflito de interesses define um período de seis meses em que um ex-servidor público não pode trabalhar em empresas privadas, para impedir que elas sejam favorecidas com informações sensíveis.

Segundo Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo, há a possibilidade de não realizar o período de afastamento, desde que a Comissão de Ética Pública da Presidência seja consultada. Procurada pela reportagem, o órgão não respondeu se o ex-servidor entrou com pedido de dispensa.

Pulverização aérea de tiametoxam com uso de aviões agrícolas passa a ser proibido no Brasil com a decisão do Ibama (Foto: Fernando Martinho)

Pesquisa encomendada

Em 2021, mais de 6.000 toneladas de tiametoxam foram exportadas pela Syngenta ao Brasil, segundo dados da organização suíça Public Eye e da agência de jornalismo Unearthed, e revelados pela Repórter Brasil.

Durante três anos, a Syngenta financiou um estudo da Embrapa que concluiu que as abelhas não morriam com o uso do produto, desde que aplicado conforme a bula.

A multinacional aproveitou a conclusão para iniciar uma campanha online em prol do tiametoxam, porém, a companhia ignorou o fato de que os resultados se restringiam apenas ao cultivo de café. Além disso, não informa que a pesquisa foi realizada em fazendas certificadas pela Syngenta, o que na avaliação de especialistas deixa o estudo limitado.

“Você desenha o estudo, escolhe uma metodologia que nem sempre é a mais correta a ser utilizada e o seu resultado vai dar do jeito que você quer. Você está criando um ambiente perfeito para o seu estudo chegar nos seus interesses”, afirma a nutricionista e pesquisadora Vitória Moraes, analista técnica da organização ACT Promoção da Saúde. 

O pesquisador da Embrapa Cristiano Menezes, coordenador do estudo, admite que a realidade do campo é diferente da testada, já que na vida real, segundo ele, os agrotóxicos são aplicados além do permitido, em áreas proibidas e utilizando métodos danosos aos insetos polinizadores. “Nós trabalhamos especificamente com essas fazendas certificadas, que têm todo esse processo muito profissional, mas a gente sabe que a realidade da agricultura é diferente

Em conversa com a Repórter Brasil, o pesquisador afirmou que a escolha do café favorece as conclusões obtidas, e que os resultados não serão os mesmos caso sejam avaliadas outras plantações. “O café tem uma situação muito favorável para esse resultado. É uma floração muito concentrada num período específico do ano, por poucos dias, então a exposição [das abelhas] ao produto é curta”, diz ele.

Card de campanha da Syngenta adota estudo restrito ao café para defender que tiametoxam é seguro para todas as lavouras (Foto: Reprodução)

Nova Lei dos Agrotóxicos

A reavaliação do tiametoxam pode ser uma das últimas seguindo as regras atuais. O Congresso aprovou em dezembro a nova lei dos agrotóxicos, que concede ao Ministério da Agricultura a palavra final no que se refere à aprovação de pesticidas.

Historicamente liderada por empresários do agronegócio, a pasta tende a se manifestar favoravelmente aos pleitos do setor.

Ao sancionar a nova lei, o presidente Lula vetou o trecho que concede ao Mapa a palavra final, restituindo o poder do Ibama e da Anvisa.

“O presidente Lula acatou a maior parte dos vetos que a gente como Ministério do Meio Ambiente propôs, e agora nós estamos trabalhando na regulamentação da lei”, diz Rosangela Muniz, diretora do Ibama.

Contudo, a bancada ruralista já afirmou ter os votos necessários para reverter a decisão presidencial. Caso isso aconteça, o Ibama e a Anvisa, que fazem análises técnicas do ponto de vista ambiental e de saúde, perderiam poder de influência nas decisões envolvendo agrotóxicos.


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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Fabricantes de venenos agrícolas fazem lobby para impedir banimento de agrotóxico letal às abelhas

Syngenta e Ourofino colocam evidências de lado para garantir vendas do tiametoxam, agrotóxico fatal para abelhas

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Por Helen Freitas para a Repórter Brasil

O governo está prestes a decidir se restringe ou não o uso de um dos piores inimigos das abelhas no Brasil, o tiametoxam. Esse agrotóxico é considerado por ambientalistas e cientistas uma ameaça à biodiversidade, razão pela qual foi proibido na Europa e restringido no Canadá.

As fabricantes, porém, deixam de lado pesquisas científicas sobre o impacto às abelhas e pressionam órgãos reguladores para manter o uso no Brasil, alegando riscos econômicos ao agronegócio.

Aplicado para o controle de pragas em diversas lavouras, o tiametoxam está em reavaliação no país há dez anos. Esse período ficou marcado pelo lobby das fabricantes em várias frentes em Brasília, e também pelas discussões sobre a nova lei dos agrotóxicos, que pode mudar as regras do jogo e reduzir o peso do Ibama nas decisões sobre agrotóxicos.

A pressão é liderada pelas duas fabricantes no país, a multinacional de origem suíça Syngenta e a brasileira Ourofino, com apoio de associações do agronegócio e da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada “bancada ruralista” do Congresso.

Só a Syngenta anexou mais de 30 estudos ao processo de reavaliação, na tentativa de comprovar a segurança do produto aos insetos. A empresa argumenta que o tiametoxam não representa risco se aplicado conforme a bula, e diz que as fabricantes têm se empenhado na capacitação de aplicadores.

Mas o Ibama diz que esses estudos não afastaram todas as suspeitas envolvendo o tiametoxam. Para o órgão ambiental, os treinamentos e as orientações contidas em bula são insuficientes para proteger as abelhas

Em dezembro passado, o Ibama manifestou-se a favor de restringir o tiametoxam em 25 cultivos diferentes, como cana-de-açúcar, soja e milho. Na decisão, o Ibama diz que a substância “representa um alto nível de preocupação aos polinizadores”, sendo “400 vezes mais tóxico do que o limite necessário para enquadrar esse agente como altamente tóxico às abelhas”.

A decisão final fica a cargo de uma comissão formada por Ibama, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Anvisa. Os três órgãos têm até 22 de fevereiro para bater o martelo.

Abelhas desorientadas

A pressão da indústria vai na contramão do que vem sendo decidido em outros países. Em 2018, o tiametoxam foi proibido na União Europeia, após pesquisas comprovarem sua letalidade para as abelhas. Esses insetos atuam como agentes polinizadores e são essenciais à reprodução de diversas espécies de plantas.

Após a proibição na Europa, o Brasil virou um dos principais mercados para a Syngenta, a maior fabricante mundial. Só em 2021, mais de 6 mil toneladas foram exportadas ao país, segundo dados da organização suíça Public Eye e da agência de jornalismo Unearthed.

Mas no Brasil, os efeitos dos pesticidas seriam ainda piores. De acordo com um estudo feito por três universidades brasileiras – Ufscar, Unicamp e Unesp –, as abelhas nativas brasileiras são mais sensíveis ao tiametoxam do que as espécies adotadas nas pesquisas encomendadas pela indústria.

“A agricultura é uma riqueza brasileira, mas a biodiversidade também. É preciso harmonizar isso”, defende a bióloga Roberta Nocelli, pesquisadora da Ufscar e uma das responsáveis pelo estudo. “As restrições [ao tiametoxam] são adequadas, porque esse é um produto tóxico”, afirma.

O tiametoxam faz parte de um grupo de inseticidas à base de nicotina, conhecidos como neonicotinóides. Segundo Nocelli, a substância atinge o sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que elas fiquem desorientadas. Causa também sequelas ao sistema imunológico, digestivo e de aprendizagem das abelhas, em muitos casos levando à morte.

A substância é suspeita ainda de causar problemas no sistema reprodutivo humano e no desenvolvimento de fetos, segundo a Agência Europeia dos Produtos Químicos.

Bula e treinamentos

Não é a primeira vez que o Ibama tenta restringir o uso do tiametoxam. Em 2012, o órgão ambiental proibiu a aplicação do pesticida por meio de aviões agrícolas. Chamada de pulverização aérea, essa técnica é a mais danosa às abelhas, já que dispersa resíduos do agrotóxico pelo ar, a longas distâncias.

Na época, as empresas conseguiram reverter a decisão do órgão ambiental. Mas a aplicação aérea voltou a ser permitida apenas para algumas plantações.

A indústria defende como solução o treinamento para quem aplica agrotóxicos, além da criação de zonas de segurança onde o produto não poderia ser aplicado.

“Acreditamos que, por meio de treinamentos realizados no campo e de cursos online gratuitos, é possível disseminar boas práticas e orientar sobre a adequada utilização dos produtos”, diz a Syngenta, em nota enviada à Repórter Brasil.

A empresa declara que “gerou e aportou no processo de reavaliação do tiametoxam resultados de anos de estudos, que tiveram a participação de diversos pesquisadores que trouxeram bases científicas sólidas para demonstrar a segurança do produto”. Leia a resposta completa.

Já a Ourofino não atendeu a reportagem. Em seu site, a empresa argumenta que o tiametoxam pode ser considerado seguro para os insetos polinizadores com a implementação de medidas de mitigação de risco, mas isso “depende também da cooperação ativa dos agricultores”.

Para o Ibama, as bulas e os treinamentos são importantes, mas não afastam o risco às abelhas. “As informações em bula podem não ser suficientes para o uso seguro dos produtos, tanto pela ausência de especificações detalhadas, como por possível dificuldade dos aplicadores em compreender seu conteúdo”, diz o órgão no parecer em que recomenda a restrição ao tiametoxam.

Culpar os agricultores pelos efeitos dos agrotóxicos é uma estratégia da indústria de minimizar sua responsabilidade, avalia a nutricionista e pesquisadora Vitoria Moraes, analista técnica da organização ACT Promoção da Saúde. “O que elas mais fazem é tentar colocar a culpa no indivíduo, usando estudos com metodologias questionáveis e que não representam a vida real”, diz ela, a respeito das condições de aplicação de agrotóxicos no dia-a-dia dos agricultores.

“Mesmo utilizando adequadamente o tiametoxam, com todas as regras, você não pode afirmar que não vai haver mortalidade de abelhas”, afirma Nocelli, da Ufscar.

Impactos ao agro

Após ser publicado em setembro, o parecer do Ibama foi submetido a consulta pública, o que movimentou o lobby do agro em Brasília. As duas fabricantes criaram páginas específicas sobre o agrotóxico, incluindo orientações para pessoas físicas se manifestarem no processo.

Havia até a sugestão de uma frase comum para ser incluída nas manifestações: “Em atenção às conclusões da ARA [Avaliação de Risco Ambiental] contidas na Tabela 1 para a cultura xxx”. A Repórter Brasil identificou 633 respostas (40% do total) contendo exatamente as palavras propostas pelas empresas.

Embora a análise do Ibama se concentre nas abelhas, o principal argumento das empresas é o impacto econômico de uma eventual proibição. Elas dizem que o agronegócio brasileiro poderá sofrer uma queda de até 30% na produtividade.

A restrição também acarretaria, segundo as companhias, em aumento de custos para agricultores, perda de empregos no campo e queda na arrecadação de impostos da ordem de R$ 44 bilhões por ano.

O roteiro foi o mesmo utilizado nos debates envolvendo o paraquate — agrotóxico proibido pela Anvisa em 2020 pelo risco de causar mutações genéticas e doença de Parkinson.

Na época, a indústria também apresentou estimativas de queda na produção de soja. Mas a realidade foi outra, com a safra batendo recorde no ano passado.

Para Nocelli, os números do setor estão superestimados. “As empresas estão puxando a sardinha, porque têm uma postura comercial sobre o assunto”.

Moraes, da ACT, lembra ainda que os dados não consideram os impactos econômicos ao Sistema Único de Saúde e previdenciário, em razão do uso de agrotóxicos. “A longo prazo, essa cadeia produtiva pode sobrecarregar o sistema de saúde e gerar o afastamento do agricultor, aumentando o orçamento público para cobrir custos de doenças que poderiam ser evitadas”.

Nova Lei dos Agrotóxicos

A reavaliação do tiametoxam pode ser uma das últimas seguindo as regras atuais. O Congresso aprovou em dezembro a nova lei dos agrotóxicos, que concede ao Ministério da Agricultura a palavra final no que se refere à aprovação de pesticidas.

Historicamente liderada por empresários do agronegócio, seja em governos considerados de direita ou de esquerda, a pasta é vista como complacente aos argumentos da indústria e, por isso, tende a se manifestar favoravelmente aos pleitos do setor.

Ao sancionar a nova lei, o presidente Lula vetou o trecho que concede ao Mapa a palavra final, restituindo o poder do Ibama e da Anvisa. Mas a bancada ruralista já afirmou ter os votos necessários para reverter a decisão presidencial.

Caso isso aconteça, o Ibama e a Anvisa, que fazem análises técnicas do ponto de vista ambiental e de saúde, perderiam poder de influência nas decisões envolvendo agrotóxicos. E as abelhas ficariam sem aliados importantes para sua proteção.


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Este texto foi publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Ibama suspende aplicação de agrotóxicos à base de fipronil

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 O Ibama publicou no dia 29 de dezembro de 2023, comunicado para suspender, como medida cautelar, a aplicação de agrotóxicos à base de fipronil por meio de pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. A medida visa a proteção aos insetos polinizadores até que o referido procedimento de reanálise do agrotóxico seja concluído pelo Ibama.

O fipronil, ingrediente ativo de vários agrotóxicos, encontra-se sob reavaliação ambiental pelo Ibama desde setembro de 2022, em razão dos indícios de efeitos adversos graves às abelhas associados ao uso desses agrotóxicos, observados em estudos científicos e relatados em diversas partes do mundo.

As avaliações já realizadas indicam a potencial existência de risco ambiental inaceitável às abelhas, decorrente da deriva da pulverização, para todos os produtos à base de fipronil com indicação de uso via aplicação foliar.

O comunicado justifica a suspensão com base no “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que a “proteção do meio ambiente auferida pelos princípios da precaução e da prevenção se dá com a implementação de medidas que possam prevenir a ocorrência de danos”.

Os titulares de registro de agrotóxicos que contenham fipronil como ingrediente ativo têm prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do Comunicado, para publicar folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, com a frase de advertência:

“Este produto é tóxico às abelhas. A aplicação aérea não é permitida. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades.”


Fonte: Assessoria de Comunicação do Ibama

No crespúsculo de 2023, deriva de agrotóxicos exterminou milhões de abelhas no Paraná

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A notícia publicada pelo Portal G1 é nova, mas parece velha já que trata de um problema recorrente nas regiões produtoras de mel no sul do Brasil, qual seja, o extermínio de milhões de abelhas por causa da deriva de agrotóxicos em Arapoti, município campeão na produção de mel no Paraná. O principal suspeito de ser o causador de mais esse extermínio de abelhas é o inseticida Fipronil, um velho conhecido dos apicultores brasileiros que estão perdendo sua fonte de renda em passos cada vez maiores.

A liberação de dezenas de formulações de Fipronil, que começou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula, é uma espécie de morta anunciada de abelhas e outros polinizadores que não são em tese alvo da aplicação de agrotóxicos. Entretanto, dada a ocorrência praticamente inevitável do processo de de deriva, o extermínio de polinizadores é uma consequência costumeira do uso de venenos agrícolas que são letais para todo tipo de insetos, e não apenas aqueles que são considerados pragas agrícolas.

A diminuição das populações de abelhas representa uma grave ameaça não apenas para os apicultores, mas para a agricultura em geral. A dependência da maioria das culturas da ação mecanica realizada pelos insetos na distribuição do pólen torna as abelhas elementos essenciais na produção agrícola. No entanto, dentro da lógica do “ogronegócio” que vende hoje o que poderá colher no futuro, o sacríficio do médio e longo prazo, curiosamente, é desprezado em nome da continuidade de um modelo viciado em agrotóxicos.

Como demonstrado na matéria do G1, a ação das agências ambientais é basicamente inócua dado que a força das entidades que representam ruralistas e os fabricantes de agrotóxicos continua sendo exercida diretamente dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), bem como na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A recente promulgação do Pacote do Veneno pelo presidente Lula deverá agravar ainda mais essa interferência, dada a fragilização que ocorreu no marco regulatório dos agrotóxicos.

A saída para apicultores e agricultores que praticam sistemas não venenosos será tornar a questão de agrotóxicos um elemento central da luta política visando mobilizar a população que deseja ter acesso a alimentos saudáveis contra a hegemonia dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Do contrário, em pouco tempo não haverá mais abelhas para polinizar nossos campos e produzir mel.

É preciso proibir o uso de agrotóxicos que matam abelhas no Reino Unido, dizem chefes de empresas ao governo

Exclusivo: ‘Precisamos ouvir os cientistas. O uso excessivo de agrotóxicos está matando nossas abelhas’, dizem chefes de empresa em carta ao ministro

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Uma única colher de chá de neonicotinóide é suficiente para administrar uma dose letal a 1,25 bilhão de abelhas, dizem os especialistas. Fotografia: Nick Ansell/PA

Por Helena Horton, repórter de Meio Ambiente, para o “The Guardian” 

O governo do Reino Unido deveria parar de ignorar a ciência e impedir o uso de um pesticida que mata abelhas, disseram líderes empresariais.

O agrotóxico neonicotinóide Cruiser SB é usado na beterraba sacarina e é altamente tóxico para as abelhas. É proibido na UE, mas o Reino Unido concordou provisoriamente com o seu uso emergencial todos os anos desde que deixou o bloco. Em 2017, o então secretário do Ambiente, Michael Gove, prometeu usar o Brexit para proibir todos os neonicotinóides.

Os consultores científicos do governo afirmaram em Setembro que não podiam apoiar uma autorização para o Cruiser SB, porque os “potenciais efeitos adversos para as abelhas e outros polinizadores superam os prováveis ​​benefícios”.

Agora, um grupo de empresas que dependem de polinizadores, incluindo alguns agricultores e aqueles que utilizam produtos botânicos nos seus produtos, disse que o governo deve seguir os seus conselhos e não permitir a utilização de pesticidas que matam as abelhas.

Em uma carta a Mark Spencer, a ministra da agricultura, Anabel Kindersley, o executivo-chefe da Neal’s Yard Remedies, Tim Mead, o chefe da Yeo Valley, bem como os conselhos da Lush e da Body Shop pediram-lhe para bloquear o uso do Cruiser SB.

“Precisamos ouvir os cientistas. O uso excessivo de agrotóxico está matando nossas abelhas e outras espécies de insetos essenciais dos quais dependemos para um ambiente saudável, seguro e limpo”, escreveram.

“Uma única colher de chá de neonicotinóide é suficiente para administrar uma dose letal a 1,25 bilhão de abelhas. Um terço da população de abelhas do Reino Unido desapareceu na última década e, desde 1900, o Reino Unido perdeu 13 das 35 espécies de abelhas nativas.

“Muitas empresas do Reino Unido dependem de uma população saudável de polinizadores para manter os elevados padrões dos nossos produtos. Precisamos de práticas agrícolas sustentáveis ​​que não prejudiquem o nosso ecossistema.”

A sacarina da beterraba tem uma das margens de lucro mais elevadas de qualquer cultura cultivada no Reino Unido, mas os produtores temem que esta possa ser atingida pelo vírus amarelo, uma doença transmitida por pulgões, que pode diminuir a produção agrícola.

As sementes são tratadas com Cruiser SB e isso mata os pulgões. No entanto, o agrotóxico se espalha pelo solo, o que significa que qualquer flor silvestre que nele cresça é tóxica para as abelhas que as visitem para polinizar.

Os sindicatos agrícolas e os produtores de beterraba sacarina têm feito lobby junto ao governo para permitir que o Cruiser SB seja usado no próximo ano, e acredita-se que os ministros provavelmente aprovarão seu uso emergencial.

Kindersley disse: “As abelhas e outros polinizadores críticos estão ameaçados simplesmente para produzir açúcar um pouco mais barato. Acreditamos que, ao agir contra o conselho dos seus próprios consultores científicos, o governo está a colocar em risco a merecida reputação de liderança ambiental do Reino Unido.”

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais disse: “Recebemos um pedido para usar o produto neonicotinóide Cruiser SB na safra de beterraba sacarina de 2024, que agora está sendo avaliada”.


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Este texto escrito orginalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Pesquisadores da Unesp defendem restrições e até proibição do uso do inseticida fipronil

Dupla de docentes participou de debates em comissão da Câmara dos Deputados que avaliam mudanças no uso do produto, banido em diversos países e na União Europeia. Só este ano, Brasil registrou centenas de milhões de mortes de abelhas atribuídas à ação do defensivo agrícola

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Por Malena Stariolo para o Jornal da Unesp

Ao chegar para trabalhar em seu apiário na cidade de Itatinga, SP, certa manhã de janeiro passado, o apicultor Joel Andrade se deparou com uma cena digna de um filme de terror. Nas caixas que serviam como suportes para as colmeias, as entradas estavam abarrotadas com os remanescentes de centenas de abelhas mortas. E as surpresas continuaram. Ao longo da semana, ele viu morrerem todos os integrantes de cerca de quarenta colmeias. Em um mês, outras 20 colônias desapareceram. Das que restaram, pouco pôde ser salvo; a maioria definhou até ter a produtividade zerada. “Perdi 120 colmeias, o que gerou um prejuízo de  aproximadamente R$100 mil”, diz ele.

Joel Andrade é presidente da Associação de Apicultores do Polo Cuesta, que reúne profissionais das cidades de Pardinho, Botucatu, Bofete, São Manuel, Pratania, Avaré, Paranapanema, Anhembi e Itatinga. Ele relatou a perda à Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo que monitora os eventos de mortes de colmeias. Os funcionários do órgão atribuíram a mortandade ao uso do inseticida fipronil por algum agricultor nas proximidades.

Os apicultores brasileiros já se acostumaram com essas perdas. Em 2017, foram contabilizadas mortes de 50 milhões de abelhas em Santa Catarina, e de 500 milhões de polinizadoras no Rio Grande do Sul, entre 2018 e 2019. Só neste ano, foram registrados 100 milhões de mortes de abelhas no estado do Mato Grosso, apenas no mês de junho. Em julho, houve relatos de perdas no estado de Minas Gerais, e mais 80 milhões de mortes de abelhas na Bahia.  Em comum, todos estes eventos foram atribuídos ao uso do fipronil.

A substância já consolidou uma reputação global de letalidade com as abelhas, o que lhe valeu proibições em países como Colômbia, Uruguai, Costa Rica, Vietnã e África do Sul, além de toda a União Europeia. No Brasil, seu uso tem sido cada vez mais contestado, embora seja proibido apenas em poucos estados (veja quadro abaixo). “Estamos falando de um inseticida que é extremamente tóxico para o meio ambiente e que promove alterações no sistema nervoso central dos insetos” diz Ricardo Orsi, professor e pesquisador da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp, campus Botucatu. “O resultado é a ocorrência de desorientação, tremores, convulsões, paralisia e morte.”

Aqui no Brasil, o uso do produto foi debatido na quinta-feira, 23, em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Lá, apicultores e representantes da sociedade civil se manifestaram a favor da proibição do uso do fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis pelos casos de mortes massivas de abelhas.

O fipronil no Brasil

A empresa alemã Basf adquiriu a patente do defensivo em nível global em 2003 e manteve o produto no Brasil até 2011, quando perdeu os direitos da patente. Liberada inicialmente pelas autoridades brasileiras para aplicação apenas no solo, em culturas de cana-de-açúcar ou em sementes de armazenamento, teve suas restrições flexibilizadas. Hoje seu emprego é autorizado em qualquer tipo de monocultura e no controle de pragas foliares, e a aplicação é feita diretamente nas folhas da plantação. “Após a queda da patente, a produção também passou a ser feita por diversas empresas” diz o pesquisador Osmar Malaspina, do Instituto de Biociências da Unesp, campus Rio Claro. “Com a liberação do Ibama, foram elaboradas diversas formulações e esse foi o grande problema: todos tiveram a possibilidade de produzir e adquirir o produto”, diz.

Por meio de sua assessoria, a Basf declarou ao Jornal da Unesp que associa os episódios de alta mortalidade de abelhas cada vez mais notificados à utilização incorreta do produto. E disse defender maiores restrições e mais fiscalização. “Apoiamos uma regulamentação em nível federal que venha a restringir o uso de fipronil para aplicação foliar”, disseram os representantes da empresa. A declaração também reforçou que a utilização apropriada do produto deve ser feita abaixo da superfície do solo, de maneira a evitar contato com organismos sensíveis da superfície, como abelhas ou outros polinizadores.

No Brasil, a utilização do fipronil está em processo de reavaliação pelo Ibama desde 2012 mas segue a passos lentos. Esse ritmo gera preocupação em pesquisadores, apicultores e meliponicultores, que buscam a proibição do uso do produto. Isso já se tornou realidade nos estados de Goiás e Santa Catarina. Além disso, a bula do produto diz que é proibida a aplicação aérea e em épocas de floração, ou mesmo quando é observada a visitação de abelhas nas lavouras. Apesar dos números impressionantes relatados nos últimos anos, os pesquisadores acreditam que a fiscalização da utilização do inseticida, além de envolver diversos desafios, tem na verdade se mostrado pouco eficiente.

Durante a audiência da Comissão de Legislação Participativa na Câmara dos Deputados, o deputado Padre João (PT-MG), responsável por propor o debate, defendeu a realização de concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). “Na questão das abelhas, quando se avança é um tiro, não no pé, mas no coração do próprio agronegócio, porque elas fazem uma tarefa de graça, que é a polinização”, disse.

Além de produtoras de mel e de outros produtos aproveitados pelos seres humanos, as abelhas também são importantes agentes polinizadores de muitas espécies de plantas, garantindo a continuidade de flora ameaçada e contribuindo para a biodiversidade dos ecossistemas. Além de beneficiar flores silvestres, o serviço de polinização também é um aliado das plantações: por meio da transferência do pólen, elas contribuem para um aumento da qualidade e produtividade da cultura. “Então a produtividade de muitas culturas vai cair com o extermínio das abelhas”, disse Padre João. “Aonde chegaremos se não tivermos a sensibilidade e a iniciativa para conter esse processo?”

Letal mesmo em microdoses

Orsi, que é presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultura e Meliponicultura – CBA, também esteve presente durante o debate na Câmara dos Deputados. O pesquisador chama a atenção para o fato de que, além do efeito agudo que causa a morte quase instantânea de milhares de abelhas, o fipronil é igualmente perigoso em doses consideradas subletais. Estas não causam a morte de mais da metade da colônia em menos de 48h, mas são responsáveis por afetar de maneira sistêmica o funcionamento das abelhas e levar a colmeia ao colapso em até oito semanas.

Em artigo publicado em 2015, na revista científica Environmental Toxicology and Chemistry, o grupo de pesquisa liderado por Orsi determinou quais seriam as doses letais e subletais de fipronil às quais as abelhas deveriam ser expostas para sofrer com os efeitos da substância. Uma dose letal é definida como a quantidade que apresenta um grau de toxicidade agudo, responsável por matar mais de 50% de uma colônia em até 48h. Já as doses subletais são aquelas que infligem consequências crônicas, que podem ser acompanhadas com o decorrer dos dias.

No estudo, os pesquisadores utilizaram diferentes concentrações de fipronil para expor as abelhas ao contato e ingestão. Como resultado, eles identificaram que, por ingestão, a dose letal média da substância era de 0,19 microgramas (μg), ou seja, o equivalente a um grama dividido em um milhão. Entrando em contato, a quantidade para que a dose seja letal é ainda menor: de 0,009 μg. Uma vez contaminadas pelo inseticida, quando as abelhas retornam para a colônia, elas são responsáveis por contaminar as outras com quem entram em contato ou alimentam. Assim, o efeito do fipronil é espalhado pela colmeia levando à morte ou ao definhamento da maioria dos indivíduos (veja quadro abaixo).

Os números seguem caindo quando são analisadas as doses subletais. Uma abelha precisou ingerir apenas 0,0004 microgramas para sofrer os efeitos de intoxicação crônica. As abelhas operárias têm seu senso de tempo e direção alterados, o que torna a tarefa de polinização e de retorno para a colônia progressivamente mais complicada. Além disso, elas também têm as glândulas hipofaringeanas e mandibulares afetadas, estas estruturas são responsáveis por produzir a geleia real, um alimento exclusivo da abelha rainha. Sem uma alimentação adequada, a produção de ovos da abelha rainha começa a cair, chegando a zero após oito semanas do primeiro contato. De maneira semelhante, ocorre o declínio do desenvolvimento de larvas e pupas, processo que chega a zero após seis semanas. Assim, o grupo constatou que em mais ou menos dois meses uma colônia inteira pode entrar em colapso.

“Esses efeitos sistêmicos tornam difícil associar as mortes ao fipronil, porque não acontece aquela cena chocante de encontrar muitas abelhas mortas na boca da caixa”, explica Orsi. “O que ocorre é que o apicultor vê uma pequena mortalidade e depois começa a perceber que a colônia não se desenvolve. Isso acontece devido às doses subletais, que penetraram e não deixaram a colônia ir para frente”, diz.

O princípio ativo mais presente

A fim de esclarecer qual o real impacto do uso dos defensivos agrícolas sobre os episódios de mortandade de abelhas, e facilitar a coexistência entre apicultores, agricultores e populações do inseto, Malaspina coordenou o projeto Colmeia Viva. O projeto foi uma realização do SINDIVEG (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), e realizado em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Ao longo de quatro anos, a equipe do projeto conduziu o Mapeamento de Abelhas Participativo (MAP), que envolveu o monitoramento de ocorrências de mortes massivas de abelhas no estado de São Paulo e a coleta de amostras no local, a fim de investigar e identificar as causas.

Ao todo, a equipe realizou mais de 80 coletas de amostras, com mais de cem abelhas por amostra em diferentes cidades do estado. O fipronil foi encontrado em 59 casos, o equivale a, aproximadamente, 70% das ocorrências analisadas. Anos mais tarde, os dados foram corroborados por um levantamento da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, que realizou coletas em municípios do estado entre 2020 e 2022 para identificar os principais resíduos de defensivos agrícolas encontrados em abelhas mortas. A equipe responsável analisou 62 amostras, envolvendo um total de 2.759 abelhas. Dos 49 casos em que foi possível identificar resíduos tóxicos, o princípio ativo mais comum foi o fipronil, presente em 63% das ocorrências. Em um distante segundo lugar ficou a bifentrina, presente em 22% das coletas.

“Isso demonstra a robustez dos dados. Duas pesquisas com quantidade expressiva de amostras, realizadas em momentos diferentes, chegaram a resultados semelhantes”, aponta Malaspina. O docente esteve presente no debate da Câmara dos Deputados, e também  em reuniões recentes realizadas no Ibama para debater os desdobramentos da utilização de defensivos agrícolas particularmente tóxicos para as abelhas.

Abelhas mortas pela ação do defensivo em colmeia analisada em São Paulo. Crédito: Silvia Cibele de Andrade

Malaspina diz que já há informação suficiente para implementar uma restrição do uso da substância em nível nacional, com delimitação de culturas e formas de utilização específicas de maneira a controlar seu impacto. “O impacto negativo do fipronil já é um consenso na comunidade científica e há diversas análises com dados contundentes. Agora está nas mãos do Ibama definir o que fazer”, diz.

Para Malaspina, é possível realizar a substituição por substâncias menos tóxicas, porém há resistência por parte do agronegócio dada à eficácia do componente. “Outras moléculas podem ter ações mais lentas e nós estamos acostumados a querer um resultado imediato”, afirma o biólogo. Para ele, a tendência é que ocorra a restrição da utilização ainda em 2024, proibindo ao menos a aplicação foliar do inseticida. Renata Sordi Taveira, da Coordenação da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, explica que é um direito do apicultor notificar situações de mortes massivas. A partir daí, cabe ao órgão conduzir as investigações para determinar as causas. Nesse sentido, o apicultor Joel reforça a importância de profissionais da área estarem devidamente registrados na Defesa. “A análise é feita de graça para o apicultor e isso colabora para manter um controle sobre as mortes e fornece documentos para que o apicultor possa ir atrás dos seus direitos”, diz.

Foto acima: Morte massiva de abelhas em caixa de apiário no interior de São Paulo. Crédito: Silvia Cibele de Andrade


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Este texto foi originalmente publicado pelo Jornal da Unesp [Aqui!].

Apicultores denunciam a mortandade de abelhas por agrotóxicos e cobram banimento imediato do Fipronil

Produto já teve o uso restrito e está sendo reavaliado pela Anvisa

Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.

Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.

O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha imediatamente. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”, explicou.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

“Desde março de 2023, está proibida a pulverização foliar do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início, não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”, justificou.

André Borges/Agência Brasília
Agropecuária - geral - apicultura mel própolis abelhas
Abelhas são responsáveis pela polinização de diversas plantas, além de produzirem mel

Atraso
O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico, não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo”.

Transição
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) .

“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub


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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Câmara de Notícias [Aqui!   ].

Liberado por Bolsonaro e Lula, agrotóxico banido na Europa causa apocalipse das abelhas no Brasil

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Polinizadores cruciais para a agricultura, as abelhas estão sendo dizimadas pelo Fipronil em diversas partes do território brasileiro

Uma reportagem assinada pela jornalista Alexa Salomão e publicada pelo jornal “Folha de São Paulo” no dia 1 de outubro mostra os efeitos devastadores do uso em diferentes partes do território brasileiro, em especial sobre colmeias de abelhas. Banido na União Europeia por seus efeitos devastadores sobre polinizadores, o Fipronil foi inicialmente liberado por Jair Bolsonaro e continua sendo liberado pelo governo Lula, mas já era usado de forma clandestina anteriormente.  O que Bolsonaro iniciou e Lula está continuando foi permitir o uso legal do produto.

Como a matéria aponta, o Fipronil é uma substância atua no sistema nervoso central dos insetos, provocando uma superexcitação nos músculos e nervos, o que torna o produto particularmente implacável como agente da morte aguda.  Associada ao crescente uso do Fipronil em diferentes tipos de monoculturas está ocorrendo uma verdadeira hecatombe de polinizadores, mas até por motivos comerciais, a pouca documentação que existe está centrada nas abelhas já que a apicultura nacional é um importante vetor de produção econômica. No entanto, apesar dessa importância toda, o uso indiscriminado do Fipronil está causando a aniquilação de centenas de milhões de abelhas em diferentes partes do Brasil (ver figura abaixo).

 

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A dupla moral europeia: proíbe lá, vende aqui

Um produto cuja patente esteve nas mãos da multinacional Basf entre 2003 e 2011, o Fipronil é hoje um agrotóxico pós-patente, o que permite que qualquer empresa no mundo pode agora fabricá-lo e exportá-lo, inclusive a empresa alemã.

Este fato explicita uma clara dupla-moral da Comissão Europeia, na medida em que um produto altamente tóxico e banido nos países europeus, pode ser exportado livremente para o chamado Sul Global. Aliás, há que se dizer que a matéria de Alexia Salomão cita um fonte hoje esquecido que foi a contaminação por Fipronil em ovos em pelo menos 15 países europeus em 2017, o que causou um crise de abastecimento na Europa.

Ainda em relação à Basf, um fato que precisa ser lembrado é que a empresa reagiu processando a Comissão Europeia em 2013 justamente por causa do banimento do Fipronil.  Em sua tentativa de remover o banimento, a Basf alegou que A BASF disse acreditar que a decisão da Comissão Europeia de restringir usos específicos de fipronil seria “o resultado de uma aplicação desproporcional do princípio da precaução: “Ao tomar a sua decisão, a Comissão Europeia não se baseou em todas as evidências científicas disponíveis e também violou a legislação da UE sobre agrotóxicos.

Fipronil usado em período de expediente causou pânico e indignação na Uenf

Eu particularmente tive uma experiência direta com o uso de Fipronil em ambientes fechados em junho deste ano quando uma empresa contratada pela reitoria da Uenf aplicou o produto em horário de expediente no prédio do Centro de Ciências do Homem.  O forte cheiro causou ânsia de vômitos e cefaleia em muitas pessoas que estavam no interior do prédio quando o produto foi aplicado.

Esse fato nada corriqueiro levanta outra lebre que é o fato de que o Fipronil está sendo usado de forma ampla no interior de residências e prédios comerciais como uma substância de uso comum, mas que não deveria ser jamais ser.