Carta dos epidemiologistas à população brasileira

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Nós epidemiologistas, profissionais da saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, reunidos no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO, vimos, através desta carta, denunciar as sérias condições socioeconômicas e de saúde que, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de austeridade econômica, têm levado a um imenso sofrimento da nossa população.

A COVID-19 deixou um rastro de milhões de casos e de milhares de mortos no Brasil.  Nos últimos dois anos nosso país sofreu enormes transformações que promoveram mudanças marcantes na vida dos brasileiros. O Brasil registrou o segundo maior número de mortes por COVID-19 no mundo, atrás apenas dos EUA. A política de enfrentamento à epidemia por parte do governo federal foi catastrófica! Agora, nos confrontamos com um enorme declínio econômico, a volta da fome, aumento desastroso do desemprego, e um cenário de ataques à ciência e à educação.

É sabido que a ocorrência de pandemias/epidemias como a COVID-19, AIDS, MERS, SARS, ZIKA, CHIKUNGUNYA, entre outras, são consequências da maior degradação ambiental ocorrida em nosso planeta nas últimas décadas. O Brasil, ao invés de reduzir seus ataques às nossas matas, tem promovido uma das maiores devastações da floresta amazônica e do cerrado deste século. Facilitou a “passagem da boiada” permitindo que grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de indígenas praticassem seus crimes livremente. O garimpo afetou gravemente as populações indígenas, destruindo suas reservas e envenenando seus rios e seus peixes, e levou o coronavírus para estas comunidades que, como consequência, tiveram as maiores taxas de mortalidade do país.

Desde que a pandemia se instalou no país, o Ministério da Saúde do Brasil teve quatro diferentes ministros, nenhum dois quais foi capaz de liderar o processo de mitigação da COVID-19. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas e muitas famílias foram destroçadas. Estudos brasileiros comprovam que, além do boicote às práticas de prevenção, o chefe da nação, ativamente, concorreu para a disseminação da pandemia no país: rejeitou a gravidade do vírus, não providenciou testes, não organizou a atenção básica na pandemia, criou crises diplomáticas que interferiram na aquisição das vacinas, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e tentou impedir a implementação de medidas não farmacêuticas pelos governadores e prefeitos, permitindo que o SARS-CoV-2 se disseminasse por todo o país. Os maiores afetados por esta ação deliberada foram os idosos, os negros, as populações indígenas, as comunidades quilombolas e todos aqueles que vivem em maior vulnerabilidade.

Apesar de toda a inépcia, depois de um retardo de seis meses, as vacinas chegaram ao país, mas não na quantidade suficiente. Com isto, a vacinação avançou graças à resposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que, apesar de sua desestruturação central, mostrou sua presença e capilaridade nos estados e municípios. Entre atrasos, erros e suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal, cerca de 60% dos brasileiros já receberam as duas doses de imunizantes ou a dose única, ultrapassando os EUA. As coberturas alcançadas no Brasil contrastam com a forma premeditadamente errática com que o presidente Bolsonaro lidou com a pandemia. Relembram e reforçam a extensão da confiança que nós brasileiros temos no nosso robusto sistema de saúde público – o SUS, e no histórico de sucesso e de respostas rápidas a crises que muitas vezes conseguimos dar. Vencemos a pólio, o sarampo, o H1N1, nosso Programa Nacional de Controle da epidemia de HIV/Aids foi considerado um modelo mundial, nossos esforços na redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e em inúmeras outras ações que, mesmo com reveses e dificuldades enormes, nos enchem de orgulho. Todos sabemos que a pandemia seria ainda muito mais devastadora se não tivéssemos o SUS.

Nossos desafios, contudo, ainda são enormes. Mais de 20 milhões de brasileiros com a primeira dose, ainda não tomaram a segunda dose e não estão, portanto, adequadamente protegidos. É urgente que os gestores de saúde promovam as condições para que o SUS faça a busca ativa destas pessoas, e vários municípios mostraram que isto é possível.

Realçamos, contudo, que mesmo depois de atingirmos o controle da pandemia, o SUS, cronicamente subfinanciado, continuará sobrecarregado, lidando com as demandas de saúde represadas e com as sequelas da COVID-19. Por isto, nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos precisa ser incessante. Com todos os ataques, o SUS foi efetivo em garantir que a vacinação chegasse em todos os pontos do país. A pequenez do atual governo ficará na sombra da grandeza do nosso SUS.

Não podemos esquecer de que a pandemia nos atingiu em meio a uma crise política e econômica imposta sobre o nosso país com o golpe parlamentar de 2016 aprofundada pelas desigualdades já existentes. O Atlas das situações alimentares no Brasil deixa claro que no período entre 2004 e 2013 a fome e o risco de fome apresentaram uma tendência de queda, enquanto que entre 2017-2018 se observa um aumento dessas duas situações que se agravaram mais recentemente.

A alta vulnerabilidade em que se encontram diversos segmentos de trabalhadores ocupa centralidade no Brasil. As dificuldades quanto à garantia do emprego e da sobrevivência, marcam o atual momento histórico no país. A remoção de direitos e garantias sociais pela reforma trabalhista de 2017 ampliou as desigualdades e repercussões da atual crise sanitária. Como consequência, muitos trabalhadores não puderam atender às recomendações de distanciamento físico para contenção da COVID-19. Excluídos do mercado formal de trabalho passaram a depender de programas temporários e insuficientes de transferência de renda e muitos engrossaram a multidão daqueles vivendo em situações extremas de insegurança alimentar, sem saber se ou quando vão poder comer.

Hoje, se de um lado temos famílias desesperadas, buscando restos de alimentos no lixo ou comprando ossos para cozinhar; temos cerca de 15 milhões de desempregados no país; mais uns 50 milhões em trabalhos informais e outros novos empregos com salários menores, de outro lado, assistimos à concentração de renda ser incrementada durante a pandemia: 1% dos brasileiros mais ricos se tornaram donos de metade das riquezas do país. São tristes recordes que o Brasil insiste em ostentar, reforçando aquilo que há de pior da desigualdade social.

Não colher, esconder e manipular dados virou especialidade deste governo. Bolsonaro tentou substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica para omitir os dados corretos. Enquanto seu ministro do Ambiente assinava compromissos na recente reunião da COP26, o país registrava desmatamento recorde e atrasou a divulgação de dados do monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Na saúde, em meio à pandemia, em meados de 2020, o Ministério da Saúde ocultou o número total de infectados pelo SARS-CoV-2 e o acumulado de óbitos no país, tentando apagar o efeito desastroso de sua estratégia de deixar a transmissão do vírus circular livremente entre os brasileiros. Com o Censo Demográfico de 2021 persegue a mesma estratégia. O que foi dificultado pela pandemia em 2020, agora é adiado para 2022, sob alegação de falta de verba. A pesquisa, principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades, e que deveria ser realizada a cada 10 anos, não poderá revelar o panorama dramático resultante da crise econômica e social pós pandemia na população brasileira e o papel do governo.

Na educação o caos não foi menor. Os ataques do governo à ciência, às universidades e às agências de fomento à pesquisa são impiedosos. Os orçamentos da Capes e do CNPq caíram 73% desde 2015, e juntas, estas duas agências tiveram uma redução real de quase 10 bilhões de reais em seus orçamentos. O orçamento de 2021 é quase ¼ daquele de 2015. O Enem, exame que democratizou o acesso às universidades brasileiras, foi o mais excludente, com o menor número de inscrições, implicando em uma maior exclusão de estudantes de escola pública e de estudantes negros no ensino universitário.

Através de nossa entidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que agrega pesquisadores, profissionais e estudantes das diversas áreas da saúde coletiva, nos mobilizamos e juntamente com outras entidades de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde elaboramos um Plano de Enfrentamento à COVID-19, que foi lançado publicamente em ato político no dia 3 de julho 2020 com a participação de muitas entidades, movimentos e parlamentares e no dia 28 de julho 2020 foi entregue ao Ministério da Saúde. Neste plano, analisamos a situação da pandemia e todas as suas consequências e apresentamos recomendações para autoridades políticas, sanitárias, gestores e sociedade em geral.

Neste congresso temas altamente relevantes sobre a saúde no Brasil foram amplamente apresentados e discutidos com participação de importantes nomes da comunidade científica brasileira e internacional. Debatemos exaustivamente a situação da pandemia de COVID-19 e é nosso dever e compromisso colocar nosso conhecimento e nossa experiência a favor da defesa da vida e da saúde dos brasileiros.

Temos a certeza que a saída da atual crise sanitária deverá ser de forma coletiva. É urgente fortalecer o SUS para que ele possa responder aos desafios atuais e futuros, assim como defender, de forma incondicional, todas as instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades e com a garantia de acesso universal e público às ações de saúde e à educação. Assim sendo, apelamos para que toda a população entenda que a pandemia de COVID-19 não terminou, é necessário que todos tenham acesso a vacinação completa e que sigam as medidas de saúde pública que há quase dois anos repetimos em todos os espaços insistentemente: máscaras, distanciamento físico e evitar aglomerações. É nossa responsabilidade exigir que o governo federal cumpra seu dever de garantir saúde e educação para todos, direitos conquistados em nossa Constituição Federal.

Nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e conclamamos todas e todos para se somarem à luta em defesa da vida, da democracia e do SUS. Continuamos firmemente trabalhando e contribuindo para a superação desta que é a mais grave crise deste século. Viva o SUS!

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Este texto foi originalmente publicado no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva [Aqui!].

Dossiê Contra o Pacote do Veneno tem lançamento nos Armazéns do Campo de todo o Brasil 

A série de lançamentos faz parte da campanha “Semeando Saberes e Sabores”, em que livros da editora Expressão Popular formam um kit com sementes agroecológicas da BioNatur

Imagem da Capa do livro_Foto_Expressão Popular

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A partir do próximo dia 12 de novembro, os Armazéns do Campo de todo o Brasil iniciam uma série de lançamentos de um kit que tem tudo a ver com o objetivo das lojas. É o livro Dossiê contra o Pacote do Veneno e Pela Vida, acompanhado de sementes agroecológicas da cooperativa BioNatur. 

Este é o kit abre-alas da campanha Semeando Saberes e Sabores, criada com o objetivo de promover a difusão de conhecimento, o debate e a ação diante da grave crise ambiental pela qual o mundo atravessa – ainda mais grave no Brasil, com o governo Bolsonaro. A cada dois meses será lançado um novo kit, sempre com sementes agroecológicas e obras relacionadas à questão ambiental. 

A campanha é formada pela Expressão Popular, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Bionatur, Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” do  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Campanha Periferia Viva e pelos próprios Armazéns do Campo – que integram a rede de lojas do MST, atualmente formada por 33 unidades espalhadas por todas as regiões do país. 

Conheça o kit 

O “Dossiê contra o Pacote de Veneno e Pela Vida” compila pesquisas e posicionamentos de dezenas de organizações brasileiras contra o projeto de lei conhecido como “Pacote do Veneno” (PL n.º 6.229/2002), para flexibilizar ainda mais o marco regulatório de agrotóxicos. A publicação também apresenta a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNARA) (n.º 6.670/20160), que elenca alternativas ao uso dos químicos na produção de alimentos.

É uma produção da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em parceria com a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e com apoio do Instituto Ibirapitanga e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As sementes agroecológicas são de Cenoura BRS Paranoá, produzida em assentamentos da Reforma Agrária, e de Árvore Sabiá ou Sansão do Campo. A proposta de unir a leitura ao plantio se soma principalmente ao Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, lançado pelo MST em 2019 com a meta de plantar 100 milhões de árvores em 10 anos. 

O kit é vendido nas lojas do Armazém do Campo e também pelo site da editora

Armazém do Campo São Paulo_Foto MST SP (1)

Confira o calendário de lançamentos: 

12 de novembro, às 18h | Rio de Janeiro (RJ) 

– Convidado: pesquisador Luiz Cláudio Meireles (FIOCRUZ). 

– Com Roda de Samba “Samba do Armazém”, com Flávia Feitosa, Leo Viana, Ari Miranda, Alex Faria, Alcides Lira, Guto Lara. 

– Local: Armazém do Campo RJ, Av. Mem de Sá, 135 – Centro. 

12 de novembro, às 19h | Porto Alegre (RS)

– Convidado: Leonardo Melgarejo, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).  

– Local: Armazém do Campo de Porto Alegre, R. José do Patrocínio, 888 – Cidade Baixa. Com transmissão pela da Rede Soberania e Brasil de Fato RJ.

16 de novembro, às 14h | Londrina (PR)  

– Convidada: Naiara Bittencourt da Terra de Direitos e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

– Biblioteca Pública de Londrina, Av. Rio de Janeiro, 413, Centro. A venda do kit será na sede do Armazém do Campo Londrina, na Rua Piauí, 95, loja 2. 

09 de dezembro, às 19h | Cascavel (PR)

Local: R. Xavantes, 556 Fundos – Santa Cruz. 

Também estão previstos lançamentos em Piraquara e Maringá (PR), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), São Paulo (SP), com data e local a confirmar. 

Nota Técnica sobre o Decreto que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos

nota técnica

Há muitos anos a bancada ruralista se articula no Congresso Nacional para desmontar a regulamentação brasileira, no que consiste à registro e fiscalização do uso de agrotóxicos. É o que comprova o Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida, lançado pela Abrasco em 2021. Neste mês de outubro (8), o governo Bolsonaro divulgou um decreto que acelera a aprovação de agrotóxicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, em conjunto com demais organizações da sociedade civil, assina a Nota Técnica sobre o Decreto 10.833 de 07 de outubro de 2021 que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos. Leia, abaixo, o documento na íntegra:

Esta Nota foi elaborada diante dos  graves impactos para a saúde humana, o meio ambiente, os trabalhadores, as comunidades e a agricultura brasileira a partir da promulgação do Decreto Presidencial nº 10.833/2021.

Este novo Decreto altera o Decreto 4.074/2002 que, por sua vez, regulamenta a Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989, ambos conquistados após amplos debates com a sociedade brasileira. Devemos lembrar que a Lei de Agrotóxicos determina as normas para o uso, a comercialização, a fabricação de agrotóxicos, seus componentes e afins. A Lei também define que o termo “agrotóxicos” refere-se a produtos de uso agrícola e não agrícola, como os usados nos jardins das residências, em ambientes domésticos, urbanos, hídricos e industriais e para controle de plantas ao longo de estradas, ferrovias e redes de transmissão. Os agrotóxicos podem ter diferentes aplicações como controle de insetos, fungos, plantas indesejáveis, dentre outros. Esse amplo uso permite que esses produtos tenham mais chances de causarem danos aos diferentes biomas brasileiros e a uma enorme proporção da população brasileira,  exposta a essas substâncias tóxicas dispersas na água, solo e alimentos, como vegetais, carne, leite e derivados.

A lei atual, de 1989, e seu Decreto regulamentador, de 2002, garantiram o avanço econômico do setor, com algum controle da liberação de produtos biocidas. Ao mesmo tempo, permitiram que a agricultura orgânica e os sistemas agroecológicos pudessem se desenvolver como modelos alternativos à dependência química na produção agrícola no Brasil.

Há quase duas décadas existe uma movimentação para a alteração dessas duas legislações visando diminuir o controle do registro e uso de agrotóxicos, em especial daqueles que vêm tendo restrições em outros mercados por serem muito tóxicos.

No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, que visa alterar a lei de Agrotóxicos em quesitos muito importantes: 1. flexibiliza a  produção de produtos associados a doenças incapacitantes, irreversíveis e/ou letais; 2. retira o poder de atuação das áreas de saúde e meio ambiente para gestão de aprovação de novos agrotóxicos; 3. compromete o acesso a informações importantes sobre o registro e os produtos usados no país; 4. deixa aberta a fabricação de produtos sem registro no Brasil.

Por conta das graves consequências apresentadas em tais propostas, instituições de ensino e pesquisa, como FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), INCA (Instituto Nacional de Câncer) e instituições governamentais como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União), bem como a ONU (Organização das Nações Unidas) e diversas organizações acadêmicas e da sociedade civil se manifestaram CONTRA a aprovação desse projeto de lei, que aguarda votação em Plenária na Câmara de Deputados. O livro Dossiê Contra o Pacote do Veneno e Em Defesa da Vida (2021) contém os posicionamentos e as respectivas análises técnico-científicas desses documentos e das mudanças previstas no Pacote do Veneno.

Sem prévio debate no Congresso Nacional ou com a sociedade, o Decreto Presidencial de 7 de outubro incorporou o que de mais crítico havia no Pacote do Veneno. Agora, o uso de agrotóxicos torna-se ainda mais ameaçador para a saúde e o meio ambiente. Além disso, o decreto coloca a agricultura brasileira mais longe de alcançar as exigências de importantes mercados consumidores preocupados com as crises hídrica, energética e climática e com a proteção da saúde e do meio ambiente.

A publicação da antecipação de pontos do Pacote do Veneno via Decreto Presidencial é inconstitucional e ilegal em forma e conteúdo. O Decreto também ultrapassa as competências do Poder Executivo (Capítulo II da Constituição Federal), imiscuindo-se nas do Poder Legislativo.

Afronta, ainda, os incisos V e VI do artigo 170, que versam sobre a defesa do consumidor e do meio ambiente, os artigos 196 (direito à saúde) e 225 (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) da Constituição Federal.

Destacamos abaixo pontos que fazem desse Decreto Presidencial um ato que resulta na  redução na capacidade do Estado em proteger a saúde humana e os ecossistemas:

  1. Diferentes dispositivos resultam na menor transparência nos pedidos e processos  de registro que hoje são publicados obrigatoriamente no Diário Oficial da União (DOU) (art. 2º inciso XV; art. 22, §7º; art. 22, §8º; art. 27; art. 94, §1º). Nos últimos 2 anos foram liberados mais de 1.400 produtos, a maior parte de agrotóxicos antigos e esses dados puderam ser obtidos através do DOU.
  2. Pode tornar facultativa a publicação do registro ou dos pedidos de agrotóxicos no DOU, instrumento oficial de controle e monitoramento dos registros pela sociedade civil, imprensa e instituições de pesquisa (art. 8º-A, parágrafo único; art. 14; art. 22, §§ 7º e 8º; art. 27). O decreto estabelece que as publicações poderão ocorrer no DOU ou no Sistema de Informações sobre Agrotóxicos (SIA). Ocorre que este último não está implementado e não se tem conhecimento sobre como operará e quem terá acesso.
  3. Torna obrigatória a adoção do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), um método que aloca os agrotóxicos em classes toxicológicas que não condizem com os danos crônicos comprovadamente associados aos agrotóxicos (art. 10-E). Dessa forma, impede que sejam adotados sistemas de classificação toxicológica mais adequados ao nosso cenário. As mudanças em rótulos e bulas, segundo o GHS já vêm ocorrendo desde 2019, resultando em reclassificações para níveis mais brandos de alertas nas embalagens.
  4. Elimina a obrigatoriedade do Ministério da Saúde de avaliar a eficácia de produtos agrotóxicos utilizados no controle de animais, insetos e microorganismos transmissores de doenças (art.6º. inciso II, V). A baixa eficácia desses métodos induz ao uso de grandes quantidades dessas e outras substâncias, tornando as espécies vetores mais resistentes e fora de controle. Sem eficácia garantida, pode ocorrer o aumento de casos de doenças infecciosas para as quais esses produtos são destinados.
  5. Não prevê a necessidade de avaliação do impacto para a  saúde e o ambiente no uso de agrotóxicos nas margens de ferrovias e rodovias, aceiros em beiradas de cerca, faixa sob rede de alta tensão e passagens de oleoduto, como capina química e preservante de madeira, dentre outros (art. 8º). Considerando que muitos desses locais são próximos a nascentes e cursos de água, e que, com o avanço da crise hídrica, os reservatórios têm apresentado níveis baixos e por isso o impacto da contaminação das águas tem proporções ainda maiores.
  6. Permite que produtos que tenham na sua fórmula um ingrediente ativo de agrotóxico, que já esteja registrado, não sejam avaliados quanto sua toxicidade e eficiência (art. 10º, §6º inciso I). Tal prerrogativa é preocupante pois desconsidera que a combinação com outros componentes na fórmula, sabidamente interferem na toxicidade humana e ambiental dessas substâncias.
  7. Não prevê revisão periódica de produtos registrados. Estende esta flexibilização para aqueles produtos que nunca tiveram sua segurança toxicológica para humanos avaliada  pela Anvisa. Infelizmente vários desses produtos encontram-se há décadas circulando livremente no mercado nacional, já tendo sido proibidos em outros países.
  8. A lista de prioridade para análise dos pedidos de registro passa a ser definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Questões de toxicidade para a saúde humana e periculosidade ambiental deixam de ser, necessariamente, consideradas na definição de prioridades  (art.12). O artigo 12 também determina que o MAPA subordine seus critérios de priorização de registro de produtos aos interesses econômicos de mercado. Hoje sua importante função é cuidar dos aspectos fitossanitários para garantir a sustentabilidade da produção agrícola. 

Os produtos considerados prioritários pelo MAPA serão mais numerosos e terão prazo reduzido no processo de registro (art.15), o que implicará em maior pressão sobre o Estado para incluir os produtos de interesse dos fabricantes como prioritários (art.12).

  1. Para produtos prioritários, foi fixado em 12 meses o  prazo máximo para o processo de avaliação de novos ingredientes ativos. No caso de produtos formulados, esse prazo fica reduzido, no máximo a seis meses, o que impossibilita análises mais qualificadas sobre os riscos e impactos dos produtos (art. 15, §2º, inciso I).
  2. Para produtos ordinários, ou seja, sem prioridade de registro definida pelo  MAPA, o prazo para registro de novos ingredientes ativos foi fixado para 36 meses e para novos produtos formulados pode ser de 12 ou 24 meses (art. 15, §2º, inciso II).

Em todas essas situações, os prazos podem ser inadequados, considerando a complexidade e a quantidade de pedidos de registro, conforme já mencionado no item 8 acima. Além disso, deve-se ter em mente a capacidade dos órgãos reguladores, no que tange a quantidade de servidores e recursos financeiros disponíveis, para dar conta dessa atividade em específico, mas também por outras fundamentais, como a revisão de registro de produtos obsoletos.

  1. O art. 95-A do Decreto é ambíguo, mas indica que o registro de agrotóxicos destinados à exportação será concedido pelo MAPA com base em poucos documentos, como apresentado em publicação no site do MAPA. Segundo o MAPA, os agrotóxicos destinados somente à exportação poderiam ser fabricados no país, sem a necessidade de avaliação dos impactos para a saúde e o meio ambiente por parte dos órgãos competentes. A fabricação de agrotóxicos é, por si só, uma atividade potencialmente danosa para a saúde humana e para o meio ambiente, exigindo permanente avaliação e fiscalização de sua toxicidade.
  2. Eventuais alterações no registro serão submetidas somente ao MAPA, ainda que  possam afetar negativamente a saúde e o meio ambiente (art. 22, §1º, §2º, §4º, §5º).
  3. Torna ineficaz o dispositivo da Lei 7.802/1989 que determina a proibição do registro de produtos que possam causar câncer, mutação genética, problemas reprodutivos, hormonais e malformações de bebês (art. 6º incisos I e III; art. 31). Antes do novo Decreto, todos os agrotóxicos que desencadeiam esses efeitos eram imediatamente indicados para a proibição de registro, logo no início no processo de avaliação de risco do produto conduzido pela ANVISA. Essa primeira etapa é denominada identificação do perigo e é seguida de outras três (avaliação dose-efeito, avaliação da exposição e caracterização de risco), que tem o objetivo de determinar condições onde o risco de aparecimento dessas doenças seria aceitável.

Dada a gravidade e irreversibilidade dessas doenças, não é possível determinar quantidades seguras para a exposição a esses produtos. Isso porque desencadeiam efeitos em quantidades muito pequenas, mas também porque as medidas de proteção definidas nem sempre são adequadas ou acessíveis.

O novo Decreto Presidencial aparentemente mantém os efeitos proibitivos de registro, pois não pode alterar o que está previsto na Lei 7.802/1989, mas na prática, determina  que seja dado o mesmo tratamento aplicado aos demais efeitos causados pelos agrotóxicos (§3º, art. 31). Ou seja, determina que a autoridade regulatória, a partir das informações fornecidas pelas empresas registrantes, definam condições de exposição onde essas doenças são consideradas “aceitáveis”. Dessa forma, estará autorizado o registro de agrotóxicos com alto potencial de serem cancerígenos, mutagênicos, teratogênicos, desreguladores endócrinos e tóxicos reprodutivos.

A Comunidade Europeia em 2009 atualizou sua legislação, e também passou a proibir o registro de agrotóxicos associados aos mesmos efeitos que os previstos na lei brasileira desde 1989. O que é um grave indicador de retrocesso deste decreto e do Pacote do Veneno.

  1. Os órgãos estaduais competentes deixarão de ter acesso a informações fundamentais como: informações das empresas envolvidas nas cadeias produtivas de agrotóxicos, as quantidades e características dos produtos fabricados e comercializados localmente (art. 41, incisos I e II). Com isso, praticamente inviabiliza a sistematização dos dados nos Sistemas de Informação estaduais existentes (ex: Paraná) mas também pode prejudicar a atuação dos órgãos estaduais e municipais para proteger a saúde e o meio ambiente da contaminação ou exposição a produtos químicos tóxicos.
  2. Os conteúdos dos cursos ministrados aos aplicadores de agrotóxicos serão definidos somente pelo MAPA, sem que aspectos de saúde e de meio ambiente sejam obrigatoriamente abordados (art. 42-A).
  3. O decreto presidencial abre a possibilidade que outro parâmetro (risco dietético) seja considerado para determinar que os alimentos estejam impróprios para o consumo, sendo que hoje é utilizado o Limite Máximo de Resíduo (LMR), ou seja, quantidade máxima permitida de agrotóxico para cada tipo de alimento  (art. 86, §8º). Conceito esse usado nos demais países que o Brasil tem relações comerciais.

Também ocorre que o cálculo de risco dietético ignora a possibilidade de interação dos diferentes agrotóxicos encontrados nos alimentos gerando danos não previstos.

Ao considerar apenas os consumidores, essa mudança ignora justamente os grupos mais vulneráveis ao longo da cadeia produtiva – as/os trabalhadoras/es e demais pessoas ambientalmente expostas.

Em resumo, destacamos que o Decreto 10.833/2021:

  • Prejudica a atuação dos órgãos essenciais para a proteção da saúde e do meio ambiente, sobrepondo a esses direitos, interesses políticos e econômicos.
  • Reduz o acesso à informação para a população em geral, mas também para os órgãos municipais e estaduais que terão  ainda mais dificuldades de exercerem suas funções.
  • Não diferencia os produtos com maior potencial de induzir doenças como o câncer daqueles que causam efeitos menos graves, permitindo que esses produtos obtenham registro com mais facilidade.
  • Torna o mercado brasileiro o paraíso dos agrotóxicos mais tóxicos, ineficazes e obsoletos. Este cenário impactará sobremaneira a população, principalmente a agricultura brasileira, por não ser um mercado de interesse para que fabricantes ofereçam produtos com maior tecnologia de eficácia e segurança.
  • Permite que países com maior regramento frente ao uso de agrotóxicos e com legislações mais protetoras restrinjam a importação de produtos brasileiros.

Destaca-se, ainda, que o instrumento utilizado, um Decreto Presidencial, extrapola as competências do Poder Executivo ao inovar e usurpar o disposto na Lei 7.802/1989, sendo, portanto ilegal e eivado de inconstitucionalidade em forma e conteúdo.

A prática demonstra  o atropelo ao debate público, à participação social e à informação, princípios basilares do direito ambiental brasileiro e do Estado democrático de direito.

É imprescindível, portanto, que, ante tais arbitrariedades e afrontas, se opere o equilíbrio entre os Poderes. O Congresso Nacional é competente para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, inciso V da Constituição Federal) e o Supremo Tribunal Federal realiza o controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais (art. 102, inciso I da Constituição Federal).

Devemos lembrar que a assinatura desse Decreto não é uma ação isolada que promove o retrocesso na área da saúde e meio ambiente nos últimos anos. Temos testemunhado recordes de queimadas, desmatamento, liberação de agrotóxicos e perda de biodiversidade, desmonte dos órgãos ambientais, de fiscalização, saúde, entre outros.

Na data de publicação deste decreto, mais da metade dos lares brasileiros, ou 116,8 milhões de pessoas, se encontram sujeitos a algum grau de insegurança alimentar e 19 milhões de pessoas sofrem o desespero de não ter o que comer, isso equivale a cerca de 10% da nossa população em situação de insegurança alimentar grave.

Ao publicar este Decreto na véspera da 15ª Convenção Sobre a Diversidade Biológica (CDB) e da Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-26), o governo brasileiro mais uma vez reafirma ao mundo a falta de compromisso com a questão ambiental, com a redução dos gases de efeito estufa e da saúde e bem estar de sua população.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Abrasco [Aqui! ].

Dossiê é lançado para dar embasamento científico à disputa política sobre agrotóxicos na arena legislativa

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Foto: Chris Ensminger/Unsplash

Nesta terça-feira (06), foi lançado o “Dossiê Contra o pacote do Veneno e em Defesa da Vida“, no quarto e último encontro da Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.  Este dossiê sintetiza um conjunto de estudos e análises técnico-científicas e é resultado de um processo de cooperação entre a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a  Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida,  Instituto Ibirapitanga, Patrícia Canto e pela FIOCRUZ.

dossie agrotóxicos

O dossiê relata as diversas manobras do Congresso Nacional nas tentativas de aprovar o “Pacote do Veneno” ou Projeto de Lei n.o 6.299/2002 e analisa e denuncia as propostas perversas do agronegócio e das indústrias agroquímicas e seus aliados no Executivo e Legislativo, no sentido de aumentarem ainda mais a venda e o uso de agrotóxicos, consequentemente, ampliando a intoxicação da vida (vegetal, animal e ambiental) no território brasileiro.

Mas o dossiê também apresenta alternativas para enfrentar o modelo agrícola hegemonico, mostrando práticas e trazendo propostas baseadas na produção agroecológica, de caráter coletivo, democrático, de
promoção da vida e produção de alimentos saudáveis. Estes itens estão contidos na Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos ou PNARA ou Projeto de Lei n.o 6.670/2016,  que são defendidos no Dossiê.

Quem desejar baixar o arquivo contendo este importante dossiê, basta clicar [Aqui!].

Documento aponta relação entre agrotóxicos e o agravamento da COVID-19

Documento aponta relação entre agrotóxicos e o agravamento da COVID-19

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Por Rede Brasil Atual

São Paulo – Documento lançado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) aponta a relação dos agrotóxicos com o agravamento da COVID-19. Maior mercado consumidor mundial desses produtos, que tende a aumentar, o Brasil avança para chegar a meio milhão de mortos.

Trata-se do relatório Agronegócio e pandemia – uma sindemia está agravando a pandemia de covid-19?.

“Segundo os pesquisadores, os agrotóxicos têm efeitos no sistema imunológico e neurológico. E a covid-19 é uma doença sistêmica, o que pode agravar os quadros de infecção”, disse à repórter Girrana Rodrigues, da TVT, a médica Lia Giraldo, professora da pós-gradução em Saúde Pública no Instituto Aggeu Magalhães, em Pernambuco.

Sindemia dos agrotóxicos

Essa relação dos agrotóxicos com a covid-19, aliás, tem um nome ainda pouco conhecido: sindemia. É a interação sinérgica entre duas ou mais doenças que se desenvolvem simultaneamente em indivíduos de um dado grupo populacional marcado por condições socioeconômicas desfavoráveis, como populações indígenas, negras e de trabalhadores rurais pobres, afetando negativamente a evolução de cada uma dessas doenças.

“Quando relatórios nos mostram que a saúde da população está sendo prejudicada, que o sistema imunológico da população está sendo enfraquecido, que diversas dessas comorbidades agravam ainda mais os efeitos da covid-19 são causadas pelos agrotóxicos, a gente consegue reforçar e ter muito mais clareza de que a luta contra os agrotóxicos é necessária”, disse o coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel.

 O estudo aponta ainda que o desflorestamento e a exploração de recursos naturais, acentuados nos dias atuais, podem causar outras pandemias tão graves como a COVID-19. “Desflorestar, que é o que o agronegócio faz, cria um ambiente propício a novos episódios dessas pandemias zoonóticas”, disse Lia Giraldo.

A saída é a agroecologia

Para reverter esse quadro, segundo os especialistas, a única saída é uma política pública que incentive a expansão da agroecologia.

“Nós temos por um lado o agronegócio, que desde os anos 1960 recebem incentivos estatais e até de fora do país para se estabelecer. E por outro lado o modelo da agroecologia, que vive lutando por parcos recursos aqui e ali. Quando a gente tiver, de fato, investimentos em política pública séria e focada na produção de alimentos agroecológicos, as barreiras técnicas deixam de existir”, disse Tygel.

Participaram do estudo do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco a Rede Internacional para Eliminação dos Poluentes (International Pollutants Elimination Network – IPEN).

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Mudar a política econômica e fortalecer o SUS são medidas corretas para combater coronavírus

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Por Carlos Ocklé Reis*

A Organização Mundial da Saúde – OMS – elevou a Covid-19, infecção respiratória aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), à categoria de pandemia na última quarta-feira, 11 de março, pressionando os mercados em escala global com sua disseminação em mais de cem países, em todos os continentes.

Apesar da insegurança sobre a magnitude e duração dessa pandemia, neste momento de desaceleração econômica, um conjunto de países adota medidas para fortalecer suas economias e sistemas de saúde: vários bancos centrais já reduziram seus juros e vêm defendendo políticas fiscais expansionistas.

Vale dizer, a decisão da Arábia Saudita de reduzir o preço do petróleo, dentro da disputa geopolítica internacional entre Rússia e EUA, acabou contribuindo para o aumento da instabilidade na economia mundial, já debilitada com a agudização da crise sanitária.

No Brasil, por exemplo, o dólar atingiu a marca histórica de R$ 5 reais e, além da fuga de capital observada em 2019, esse ano já saíram R$ 50 bilhões de dólares. Dada a queda dos preços dos ativos de risco, o Ibovespa suspendeu o pregão da bolsa de valores diversas vezes essa semana, deixando claro que a política econômica equivocada de Guedes desarma o país para o enfrentamento desta pandemia.

Diante de tais incertezas econômicas e sanitárias é crescente o risco de a economia global crescer abaixo de 1,5% em 2020, comprometendo a capacidade de pagamento das dívidas das empresas petrolíferas, uma vez que o baixo preço do petróleo pode colocar em xeque o mercado de crédito nos Estados Unidos (Federal Reserve injetou US$ 1,5 trilhões de dólares para regular as operações de curto prazo entre as instituições financeiras).

Neste quadro, de um lado, a União Europeia criará um fundo de 25 bilhões de euros para combater os efeitos da pandemia na zona do euro, que será usado, entre outros, para reforçar os sistemas de saúde e proteger o mercado de trabalho europeu. Em particular, o Reino Unido anunciou a aplicação de 30 bilhões de libras para enfrentar o coronavírus. De outro lado, a Casa Branca anunciou também um pacote de estímulos fiscais, bem como prometeu ampliar a licença médica dos trabalhadores estadunidenses. E, finalmente, a Itália pretende oferecer uma moratória do pagamento de dívidas e hipotecas, para permitir que trabalhadores e empresas enfrentem o coronavírus: o governo italiano aplicará até 10 bilhões de euros para reduzir os danos causados pela pandemia.

Sendo assim, o governo Bolsonaro está no mínimo mal assessorado ao seguir a cartilha de Guedes. A China, é bom lembrar, precisou adotar medidas agressivas do ponto de vista social e econômico contra a expansão da doença, que permitiu a redução do número de novos casos.

No contexto de redução de R$ 20 bilhões dos recursos da saúde, entramos na fase da transmissão comunitária do vírus, que tem alta taxa de letalidade entre os idosos: idade avançada, doenças crônicas e respiratórias, e sinais de sepse indicam maior risco de gravidade.

Desse modo, o Ministério da Economia não pode permanecer prisioneiro da sua estratégia de manter as restrições aos investimentos públicos e gastos sociais, de negar o papel do BNDES como garantidor do crédito de longo prazo da economia, de aprofundar a política de austeridade com a aprovação das “reformas” e de contingenciar o orçamento federal em 2020.

Essa postura fiscalista é irracional e irresponsável. Devemos nos prevenir para evitar o quadro sofrido até agora pela China, Itália, Irã, Coréia do Sul e mesmo os Estados Unidos. O próprio Banco Central Europeu recomendou a aplicação da política fiscal para combater o coronavírus, citando a crise financeira de 2008 como um exemplo dos riscos associados à paralisia governamental.

O mercado fez o seguinte balanço antes do anúncio da pandemia pela OMS: no cenário otimista haveria estabilização do ritmo da alta de novos infectados e controle efetivo da transmissão em dois meses; no intermediário, a epidemia continuaria a se espalhar pelo mundo, mas sem se transformar numa pandemia global, encerrando seu ciclo em julho; e, finalmente, no cenário pessimista, o coronavírus se tornaria uma pandemia com reflexos negativos sobre a demanda global até o terceiro trimestre de 2020.

Dada a estagnação da economia brasileira, o governo precisa responder a esses cenários revogando o teto do gasto (Emenda Constitucional 95), para retomar o crescimento econômico, aumentar a arrecadação e fortalecer as políticas sociais para mitigar os efeitos desta pandemia, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira.

A rigor, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e pelo bem-estar produzido na sociedade e não apenas pelos efeitos fiscais produzidos sobre o déficit primário. A inflação está abaixo do centro da meta e o Banco Central vem reduzindo a taxa de juros, abrindo espaço fiscal para o governo adotar uma política contracíclica, a partir da introdução de três mecanismos:

(i) a despesa primária deve estar condicionada a uma meta fiscal vinculada ao ciclo econômico (Produto Interno Bruto ou Receita Corrente Bruta);

(ii) o investimento público deve ser retirado do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é retirado desse indicador);

(iii) a abertura de crédito extraordinário para o SUS no valor de R$ 20 bilhões, criando um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.

Cabe destacar, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer o SUS, assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e proteger a população: (i) retomada do programa Mais Médicos; (ii) melhoria das ações de vigilância em saúde; (iii) busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde (iv) ampliação do teste laboratorial do coronavírus; (v) garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; (vi) oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; (vii) agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); (viii) organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; (ix) campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.

Em particular, é fundamental destinar recursos adicionais para a Fiocruz desenvolver kits de diagnósticos, bem como para participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o coronavírus. Como afirma corretamente o professor Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco “(…) não é razoável acreditar que um país que não estiver envolvido no esforço global de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas diagnósticas, terapêuticas ou de vacinas contra o vírus poderá ter a capacidade de produzir industrialmente essas ferramentas e o direito de comercializá-las”.

Essas medidas econômicas demostrariam que o governo está adotando ações efetivas para conter e monitorar a expansão da doença e preparar o SUS para o seu enfrentamento, caso haja um crescimento exponencial de casos.

Desse modo, considerando as altas taxas de desemprego e as condições de moradia e transporte da maioria da população brasileira, bem como o tamanho do mercado informal de trabalho sem cobertura previdenciária, não devemos subestimar os efeitos dessa pandemia, tampouco o nível de estresse sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, que hoje está desfinanciado e pressionado pela dengue e pelo retorno de doenças evitáveis, como sarampo e febre amarela.

*Carlos Ocké-Reis é economista, pesquisador do Ipea e pós-doutor pela Yale School of Management. Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) (as opiniões emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipea).

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Arte: Hara Flaeschen

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Este material foi inicialmente no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Jornal O Tempo faz especial sobre agrotóxicos

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Bruno C. Dias, com informações de O Tempo

Produzida pelos repórteres Gabriel Rodrigues e Alex Bessas  do jornal mineiro O Tempo, a matéria especial “Agrotóxico causa rombo nos gastos com saúde e licenças médicas” expõe o ritmo desenfreado com que as liberações de agrotóxicos têm ocorrido no governo Bolsonaro. Em um pouco mais de seis meses, já foram liberados 290 venenos – uma média de 1,3 por dia, equivalente a 69% do total de liberações do ano passado. Ainda há 560 venenos aguardando liberação.

Para entender os efeitos de uma quantidade nunca vista de produtos químicos disponíveis no mercado na saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores em geral, a reportagem ouviu os pesquisadores Marcelo Firpo e Luiz Claudio Meirelles, ambos integrantes do Grupo Temático Saúde e Ambiente, da Associação.

O texto destaca o custo das externalidades negativas por conta do uso dos agrotóxicos: para cada dólar gasto com os produtos, até  US$ 1,28 são necessários para gastos posteriores em saúde e licenças médicas. Ao fazer o cálculo a partir do valor de U$ 8,9 bilhões, montante gastos com agrotóxicos conforme anunciado pela entidade patronal do setor, o Sindiveg, em 2017, o Brasil gastou cerca de US$ 11,3 bilhões.  A base do cálculo está no artigo “Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde, publicado em 2012 por Firpo e Wagner Soares.

A matéria expõe também a recente revisão na classificação dos agrotóxicos feita pela Anvisa. Segundo Meirelles, reduzir a classificação e valer-se apenas do risco de morte como critério para banimento é fazer vista grossa a produtos extremamente tóxicos e banidos dos mercados norte-americano e europeu. “Um produto como o glifosato, que a Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC), da ONU, classificou como cancerígeno deveria ter uma retirada programada do mercado” diz o abrasquiano. Clique e leia a matéria completa.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

Ciência brasileira sob mais um ataque: ministro engaveta pesquisa sobre uso de drogas por não gostar dos resultados

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Ministro da Cidadania Osmar Terra  é mais um que tenta sufocar a ciência brasileira. Pesquisa boa só a que confirmar as opiniões dele parece ser o mote.

Tenho que novamente me reportar à entrevista que concedi no dia 11 de janeiro à jornalista Filomena Naves do Diário de Notícias que é publicado em Portugal. A manchete da entrevista me soa agora como algo lamentavelmente premonitório: “A ciência no Brasil está sob ataque ideológico do governo de Bolsonaro“.

Trago à recordação a  minha entrevista ao Diário de Notícias à luz de mais um ataque escancarado de um ministro do governo Bolsonaro à autonomia da comunidade científica brasileira para produzir pesquisas de forma independente dos desejos desse ou de qualquer outro governo que seja.  Falo aqui da decisão do ministro da “Cidadania”, Osmar Terra, de engavetar os resultados de uma pesquisa de grande fôlego realizada (o “3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira”) por pesquisadores da Fundação Instituto Oswaldo Cruz sobre o consumo de drogas pela população brasileira.

O motivo dessa decisão que representa uma violação da autonomia da pesquisa nacional? O fato de que os resultados da pesquisa contrariam a visão pessoal de Osmar Terra sobre um assunto para o qual se desconhece qual nível de treinamento científico ele possui para contestar.  Mas Osmar Terra vai além de simplesmente engavetar uma pesquisa que durou 3 anos e entrevistou 16.000 pessoas a um custo de R$ 7 milhões dos cofres públicos, e que foi conduzida por um grupo de pesquisadores altamente respeitados em nível internacional. Em sua afã de justificar o injustificável, Osmar Terra está atacando a integridade e a capacidade profissional dos pesquisadores da Fiocruz.

Esse ataque à autonomia dos pesquisadores brasileiros precisa ser amplamente repudiada, na medida em que ao se impedir o acesso aos resultados de pesquisas que eventualmente contrariarem os interesses ou crenças dos membros do governo Bolsonaro, o objetivo é dar continuidade a políticas que não se embasam em fatos analisados cientificamente , mas em elementos subjetivos. E toda vez que isso acontece e é aceito passivamente, os resultados são os piores possíveis.

Em função disso é que já no dia de ontem , a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou uma nota de apoio aos pesquisadores da Fiocruz, mas também ao direito de termos acesso aos resultados da pesquisa que Osmar Terra decidiu engavetar de forma unilateral e autoritária (ver reprodução abaixo).

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Espero que outras entidades, a começar pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), se juntam à Abrasco para se solidarizar os pesquisadores da Fiocruz e para exigir a imediata liberação dos resultados da pesquisa que o ministro da “Cidadania” decidiu engavetar de forma acientífica e anti-ciência.

Abrasco critica uso de agrotóxicos no combate ao Aedes Aegypti

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Entidade que reúne pesquisadores da saúde coletiva afirma que o uso de agrotóxicos pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou nesta semana uma Nota de Alerta criticando a atuação do Ministério da Saúde frente à epidemia de Zika e Microcefalia. O principal eixo da nota questiona o uso de agrotóxicos no combate ao mosquito, ao invés da implementação de ações de saneamento ambiental e fornecimento regular de água.

Junto à Nota de Alerta, grupos de trabalho (GTs) da Abrasco assinaram uma Nota Técnica onde detalham os erros cometidos há décadas no modelo de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A nota explica o contexto de surgimento da atual epidemia, e ressalta que “a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente”.

O armazenamento domiciliar inseguro de água gera condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Apesar disso, a abordagem tem sido de mais envenenamento da população. De acordo com a nota, “em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida: o Pyriproxyfen. (…) que age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.” De acordo com a legislação brasileira, essas características impediriam um agrotóxicos de uso agrícola de ser registrado. O Ministério da Saúde está preconizando o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste.

Os GTs da Abrasco destacam ainda que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypty, como o Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos.

Há ainda a denúncia de que os fornecedores deste venenos são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura.

A nota técnica conclui com 13 reivindicações, sendo a primeira e principal a “Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida apoia os GTs da Abrasco nesta iniciativa e exige o fim imediato do envenenamento da população pobre do Brasil.

Leia a nota completa: https://www.abrasco.org.br/site/2016/02/nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-vetoriais-relacionadas-ao-aedes-aegypti-os-perigos-das-abordagens-com-larvicidas-e-nebulizacoes-quimicas-fumace/