Produtos proibidos e sem registro atravessam o Brasil impulsionados por redes criminosas e pela dependência química do agronegócio.
A apreensão de 55 pacotes de agrotóxicos estrangeiros sem registro legal realizada pela Polícia Rodoviária Federal em Altamira, no Pará, é mais um episódio de um problema que há anos avança silenciosamente pelo território brasileiro: o comércio ilegal e o contrabando de agrotóxicos. Produtos como os inseticidas “Porselen Xtra” e “Rockot Extra” (cujo princípio é o Tiametoxam que se encontra banido no Brasil), foram encontrados em um veículo na BR-230 com rótulos inteiramente em língua estrangeira e sem autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representam uma grave ameaça à saúde pública, ao meio ambiente e à própria segurança alimentar do país.
O Brasil já ocupa há décadas posição de destaque entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Em paralelo ao crescimento do agronegócio e da dependência química na produção agrícola, consolidou-se também um mercado clandestino alimentado por contrabando, falsificação e adulteração de agrotóxicos. Esses produtos entram principalmente pelas fronteiras com Paraguai, Uruguai e Bolívia, muitas vezes oriundos da China, e circulam sem qualquer controle técnico ou sanitário. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que milhares de cargas ilegais foram apreendidas no país entre 2008 e 2018, revelando uma cadeia criminosa complexa e altamente lucrativa.
O problema vai muito além da evasão fiscal ou do comércio irregular. Agrotóxicos sem registro frequentemente possuem composição desconhecida, concentração adulterada ou substâncias já proibidas no Brasil devido à elevada toxicidade. Em operações recentes, fiscais encontraram produtos contendo Paraquat , um herbicida banido no Brasil desde 2020 em razão de seus impactos neurológicos e associação com doenças degenerativas, além de compostos sem qualquer rastreabilidade.
Os riscos ambientais também são enormes. Produtos clandestinos podem contaminar rios, aquíferos e solos, provocar mortandade de peixes, insetos polinizadores e outros organismos essenciais aos ecossistemas. O Ibama alerta que substâncias sem autorização oficial possuem potencial de causar danos severos à fauna e à flora, justamente porque escapam dos protocolos mínimos de avaliação toxicológica e ambiental.
Outro aspecto preocupante é o vínculo crescente entre o comércio ilegal de agrotóxicos e organizações criminosas. O alto valor agregado desses produtos transformou o setor em alvo de quadrilhas especializadas em contrabando, roubo de cargas e falsificação. Investigações policiais apontam inclusive a participação de facções criminosas na logística de distribuição clandestina, especialmente em regiões de fronteira agrícola.
A situação torna-se ainda mais grave porque o combate ao problema ocorre em meio a um contexto de flexibilização regulatória e expansão acelerada do uso de agrotóxicos no Brasil. Nos últimos anos, houve sucessivos recordes de aprovação de novos registros de agrotóxicos, inclusive de substâncias consideradas altamente perigosas em outros países. Isso contribui para ampliar a normalização do uso intensivo dessas substâncias e dificulta o enfrentamento político e social da contaminação química no campo.
As operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Federal, pelo MAPA e pelo Ibama mostram que o Estado brasileiro reconhece a gravidade da situação. Em 2023, uma operação conjunta apreendeu cerca de 152 toneladas de agrotóxicos irregulares em São Paulo, com multas superiores a R$ 10 milhões. Ainda assim, especialistas alertam que as apreensões representam apenas uma fração do mercado clandestino que efetivamente circula pelo país.
O episódio ocorrido em Altamira revela, portanto, muito mais do que uma ocorrência policial isolada. Ele expõe as fragilidades do controle sanitário brasileiro, a força econômica das redes ilegais de agrotóxicos e a permanência de um modelo agrícola profundamente dependente de químicos altamente perigosos. Enquanto o combate ao contrabando continuar dissociado de uma discussão mais ampla sobre a redução do uso de agrotóxicos, fortalecimento da fiscalização e incentivo à agroecologia, o Brasil seguirá convivendo com uma combinação explosiva de crime ambiental, intoxicação humana e degradação ecológica.