Ex-ministros de Meio Ambiente divulgam comunicado sobre a política para a área do atual do governo

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Ex-ministros do Meio Ambiente emitem comunicado alertam sobre desmanche do sistema de proteção ambiental em curso no governo Bolsonaro.

Por Mauro Bellesa

Em entrevista coletiva à imprensa após reunião no IEA, oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram comunicado sobre as ações na área do atual governo federal. Sete deles estiveram no Instituto nesta quarta-feira, 8 de maio: Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho e Edson Duarte. Mesmo sem participar do encontro, Gustavo Krause assinou o manifesto.

 

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Ex-ministros do Meio Ambiente durante coletiva de imprensa realizada para denunciar desmanche da governança ambiental pelo governo Bolsonaro.

Leia abaixo a íntegra do documento:

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas: a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de “descriação” de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é autoevidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas.

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero

Gustavo Krause

José Sarney Filho

José Carlos Carvalho

Marina Silva

Carlos Minc

Izabella Teixeira

Edson Duarte

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo [Aqui!]

The Guardian: nosso planeta não aguenta muito mais populistas como Jair Bolsonaro

Justamente quando a Terra precisa desesperadamente de líderes pró-meio ambiente, temos homens fortes pró grandes empresas. Há uma razão para essa ironia sombria

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Jair Bolsonaro durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. Foto: Mauro Pimentel / AFP / Getty Images

Por Jonathan Watts para o “The Guardian” [1]

A menos que todas as pesquisas eleitorais estejam totalmente erradas, o Brasil provavelmente elegerá um racista, sexista, homofóbico e defensor da tortura no final deste mês. O ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro quase venceu na primeira rodada, garantindo os votos de quase 50 milhões de pessoas – apesar de suas visões extremas serem bem conhecidas.

O que é menos bem compreendido, no entanto, são as implicações catastróficas para o meio ambiente de sua ascensão à beira do poder. E, nesse sentido, Bolsonaro não é único: em todo o mundo, a diminuição dos recursos está alimentando um aumento global de líderes autoritários dedicados a cumprir a ordem de alguns dos interesses mais nocivos ao meio ambiente do mundo.

Os resultados das eleições brasileiras foram anunciados no dia 8 de outubro – assim como os cientistas do clima estão emitindo seu mais dramático aviso de que a humanidade tem apenas 12 anos para reduzir as emissões ou sofrer as consequências do perigoso aquecimento global. Se os países não começarem a plantar árvores e cortar os combustíveis fósseis agora, disseram, então será impossível evitar um aumento de mais de 0,5ºC, o que erradicará completamente todos os corais do mundo e perturbará irreversivelmente os sistemas climáticos, provocando secas e inundações. e calor extremo que empurrará centenas de milhões para a pobreza.

A história nos diz que, quando os ambientes se deterioram, as sociedades recorrem a supostos homens fortes e fanáticos religiosos, em vez de líderes inteligentes e pragmáticos. Isso está acontecendo agora. Além das ditaduras da China, Rússia e Arábia Saudita, um número crescente de jovens democracias recaíram no autoritarismo: as Filipinas sob Rodrigo Duterte, a Turquia sob Recep Tayyip Erdoğan, o Egito sob Abdel Fattah el-Sisi e, em seguida, parece , Brasil sob Bolsonaro. E subjacente a isso é o estresse ambiental, que tem sido construído há mais de dois séculos. 

Começando na Grã-Bretanha, o modelo industrial do capitalismo de carbono tem extraído há muito tempo minerais e recursos orgânicos, e descarregando os resíduos no ar, mar e terra. À medida que mais nações se desenvolviam, exportavam seu estresse ambiental para o próximo país, subindo a escada econômica. 

Agora que esse paradigma está sendo replicado pelo país mais populoso do mundo, a China, há muito poucos lugares para absorver o impacto. A competição pelo que resta está crescendo. Então é violência e extremismo. Políticos de centro-terreno que uma vez conversaram animadamente sobre “soluções em que todos ganham” foram levados à margem. Ninguém acredita mais nisso. Os eleitores podem não ver isso em termos ambientais, mas conscientemente ou inconscientemente, eles sabem que algo está quebrado, que os ajustes não são mais suficientes. 

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Uma plantação de soja na floresta amazônica perto de Santarém, no Pará, norte do Brasil. Foto: Ricardo Beliel / LightRocket / Getty Images

Nos EUA, com o apoio massivo da indústria de combustíveis fósseis, Donald Trump minou a Agência de Proteção Ambiental, abriu trechos de parques nacionais para a indústria, cortou o controle da poluição e prometeu se retirar do acordo de Paris. Na Austrália, Malcolm Turnbull foi expulso do poder por seus colegas porque tentou cumprir as promessas de reduzir as emissões de carbono.  E agora no Brasil, os eleitores estão apoiando um político que prometeu tirar seu país do Acordo de Paris, abolir a principal agência do governo que combate o desmatamento e acabar com a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro tem o apoio de líderes do agronegócio e da mineração, que estão esfregando as mãos de alegria com a perspectiva de uma Amazônia desnudada de suas maiores proteções. Os mercados – que são fortemente impulsionados pelas indústrias extrativas – também o amam.

O principal índice de ações e a taxa de câmbio do real subiram após a vitória na primeira rodada. Um editorial do Wall Street Journal endossou-o como um “populista conservador”. Tais políticos neofascistas não devem ignorados de forma bem humorada. Eles são os pistoleiros das indústrias que trabalham contra o Acordo de Paris e outros acordos internacionais que visam evitar novas catástrofes ambientais, que atingem os mais duramente os mais pobres. Seu “anti-globalismo” é, antes de tudo, anti-natureza e anti-futuro.

Uma abordagem de extração primeiro pode trazer benefícios econômicos a curto prazo, já que os amigos e doadores de campanha limpam mais florestas, abrem plantações e extraem mais minas – mas os lucros são concentrados enquanto o estresse ambiental é compartilhado. O grande medo que os cientistas do clima têm é que um planeta em aquecimento poderia criar laços de feedback que tornariam tudo muito pior. Mas não houve estudo suficiente de ciclos de feedback econômico e político.

Como a seca na China pressiona a Amazônia para produzir mais alimentos e limpar mais florestas. Ou quão poderosos os interesses comerciais escolherão um ditador sobre um democrata, se isso significar facilitar os controles ambientais que ameaçam sua capacidade de cumprir metas de crescimento trimestrais. Já estamos vendo um fosso crescente entre políticos e cientistas. Enquanto os últimos pedem uma ação climática mais ambiciosa, os primeiros sabem que receberão mais fundos de campanha se se opuserem aos cortes de emissões, apoiarem as indústrias extrativas e enfraquecerem os regulamentos de poluição. Não são apenas ditaduras. A Grã-Bretanha está avançando com o fracking, a Alemanha com carvão e a Noruega com exploração de petróleo. 

Em algum momento, os eleitores perceberão que o estresse ecológico está no centro dos problemas atuais do mundo. O momento Eureka! O momento pode ser quando a água cresce proibitivamente cara, ou as safras fracassam devido a ondas de calor sucessivas, ou a crise de refugiados desencadeia a guerra, mas em algum momento a fraqueza dos homens fortes será aparente, e as pessoas buscarão mudanças.  O perigo é que, então, pode ser tarde demais. Tanto o clima quanto a política terão ultrapassado um ponto crítico, levando ao caos social e à transformação de populistas em ditadores para toda a vida. 

Isso ainda não é inevitável, mas os riscos estão aumentando. O que ficou mais claro do que nunca é que a melhor maneira de evitar o colapso climático e ecológico é votar em líderes que fazem disso uma prioridade. Será impossível consertar a economia a menos que você primeiro conserte o ambiente. O instinto global para mudanças radicais está certo, mas a menos que isso seja voltado para a reconstrução ecológica, as democracias do mundo podem ser extintas antes dos corais.


Jonathan Watts é o Editor para Assuntos ligados ao Ambiente Global do jornal “The Guardian” e este artigo foi publicado originalmente em inglês [1]

 

Vaza novo relatório do IPCC: apenas redução drástica na emissão de gases pode salvar o Acordo de Paris

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Estimativa é que a temperatura ultrapasse 1,5° Celsius antes de 2040, relataram os cientistas. O que significa um aumento da frequência de extremos de frio e calor, de secas e inundações e um risco maior de conflitos

O aquecimento global deve ultrapassar em duas décadas o limite mais ambicioso estabelecido pelo acordo climático de Paris, a menos que os governos reduzam drasticamente a emissão de gases de efeito estufa, revela um rascunho do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre a estabilização do aquecimento global a 1,5ºC. O relatório foi obtido pela agência de notícias Reuters. O IPCC publicou uma nota sobre o vazamento, alertando que modificações substanciais podem ocorrer até a divulgação da versão final do documento, em outubro. Membros do painel confirmaram o conteúdo ao OC.

De acordo com o documento, enviado nesta semana para comentários de revisores, será preciso implementar um nível de transformação sem precedentes na área produtiva caso a humanidade se proponha a evitar as transformações radicais causadas pelas mudanças climáticas. Significa cortar os combustíveis fósseis a níveis nunca antes imaginados, estimular fortemente o uso de energia renovável e substituir boa parte dos processos produtivos da indústria e da agricultura. Segundo o relatório, as temperaturas devem subir 1,5°C até 2040.

Segundo a Reuters, o relatório ainda estimou que a humanidade poderia emitir apenas 580 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa para ter mais de 50% de chance de limitar o aquecimento a 1,5° C. Evitar que a temperatura ultrapasse o limite do Acordo de Paris, afirmam os cientistas, significa limitar os extremos de frio e calor, secas e inundações, migração de pessoas e riscos de conflito. Mesmo assim, com mais 1,5° é provável que boa parte dos recifes de corais não sobrevivam.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/vaza-novo-relatorio-ipcc-apenas-reducao-drastica-na-emissao-de-gases-pode-salvar-o-acordo-de-paris/