Brasil, o “Paraíso dos Agrotóxicos”

cuidado veneno

Por Christian Russau para

A disputa política e social pelos “venenos agrícolas”, “agrotóxicos” ou “agrotóxicos” vem à tona e é expressão da expansão desenfreada dos “agrotóxicos” no Brasil, enquanto o governo Bolsonaro está constantemente permitindo a liberação de novos produtos. Em 36 meses de mandato de Jair Bolsonaro, foram aprovados 1.558 novos venenos agrícolas. E duas corporações alemãs estão na vanguarda desse negócio.

Nomen est omen, mas também expressão de narrativas sociais que concorrem entre si na disputa midiática sobre a soberania interpretativa – e, consequentemente, também sobre as relações sociais de poder. Sempre houve tentativas de controlar os debates políticos criando novas palavras, desarmá-las e influenciá-las na direção desejada. Na Alemanha, após o surgimento de críticas e resistência à energia nuclear, a indústria de energia nuclear tentou substituir o termo “energia nuclear” pelo termo “força nuclear”. Já no caso do Brasil, para compensar o apoio perdido no debate social por meio de renovação e ofuscação conceitual, uma coalizão de políticos e grandes agricultores, juntamente com representantes da indústria, começou a desenvolver a mídia e narrativas sociais sobre agrotóxicos para influenciar a atitude em relação a ingredientes ativos simplesmente mudando as palavras.

A partir de 1988, ano da atual constituição, passou a se utilizar a palavra “agrotóxicos” em documentos públicos. Isto de deu por que a seção 4 do Capítulo 5 da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e obrigações da comunicação pública, há uma menção explícita a “agrotóxicos”.  Já em 1989, na Lei nº 7.802/1989, a palavra agrotóxicos é explicitamente mencionada nas disposições básicas sobre produção, armazenamento, uso e descarte de venenos agrícolas. O pano de fundo foi que grande parte dos autores das leis da época tinham de fato consciência da periculosidade e toxicidade dos agrotóxicos e sabiam da importância da terminologia utilizada pelo estado para gerenciar a aprovação deste tipo de produto para garantir a segurança e saúde dos a população. Conscientizar as pessoas sobre o perigo de uma possível intoxicação apenas escolhendo o termo.

No Brasil, porém, essa medida de precaução parece valer para uma proporção cada vez maior e mais poderosa de políticos: a preocupação com os riscos criados pelo uso de agrotóxicos já não conta tanto quanto a produção de maiores volumes de produção e lucros. De acordo com o projeto de lei 6.299/2002 em tramitação nas câmaras do Congresso Nacional brasileiro, o termo agrotóxicos deve ser retirado dos documentos oficiais e substituído por “agroquímicos” . Mas até isso vai alguns parlamentares: interior não é o suficiente: Muitos deles da banca ruralista preferem a adoção dos termos “defensivo agrícola” ou “defensivo fitossanitário”, o que mais se aproxima do “produto fitofarmacêutico” que hoje é comum na Alemanha. “Se o agricultor sabe que o produto é tóxico, ou o utiliza com cuidado redobrado ou procura outra forma de controlar a praga, patógeno ou planta invasora”, disse Adilson D. Paschoal, do Departamento de Entomologia da Faculdade de Agricultura da USP. Paschoal considera perigoso substituir o termo “veneno” por termos mais inofensivos: “Trata-se de um retrocesso inadmissível e unilateral, que visa ocultar a verdadeira natureza destes produtos, nomeadamente a sua toxicidade”.

E o governo Bolsonaro avança incansavelmente para consolidar o protagonismo do Brasil no consumo de agrotóxicos, em linha com os interesses das corporações e do agronegócio implacável com fins lucrativos: as últimas pesquisas do professor Marcos Pedlowski da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, um total de 1.558 novos Agrotóxicos foram aprovados pelo governo nos 36 meses do governo Bolsonaro até 31 de dezembro de 2021.

Para promover o boom de exportação de culturas de rendimento como soja, milho, algodão, café e suco de laranja concentrados, que são exportados principalmente para o exterior, o Brasil está usando agrotóxicos de forma abundante. Em função disso, em poucas décadas, o país tornou-se o campeão mundial no consumo de agrotóxicos. Desde que mais de um milhão de toneladas de agrotóxicos foram pulverizados nas áreas agrícolas brasileiras em 2010, o país ostenta o título inglório de maior consumidor mundial de venenos agrícolas. E quando Tereza Cristina, lobista declarada dos agrotóxicos, tornou-se Ministra da Agricultura. “Brasil – o paraíso dos agrotóxicos” foi a manchete do prestigiado portal Carta Capital em junho de 2019.

E isso tem consequências. “Desde o início dos anos 2000, são vendidas muitas sementes geneticamente modificadas que não morrem se você as pulverizar com glifosato em uma grande área, por exemplo. A agricultura industrial no Brasil é totalmente dependente de agrotóxicos”, afirma o ativista Alan Tygel da campanha brasileira contra toxinas agrícolas (“Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida”). Um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso constatou que em 13 municípios (644.746 habitantes: interior segundo o último censo de 2015), nos quais soja, milho e algodão foram cultivados entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de estômago e esôfago – e câncer de pâncreas. Nos 13 municípios comparativos (219.801 habitantes: interior segundo o último censo de 2015), onde havia uso principalmente turístico em vez de uso agrícola), o número de casos de câncer foi de 53. Isso resulta em uma taxa de câncer de 223,65 por 100.000 habitantes em municípios usados ​​para agricultura: no interior, em municípios usados ​​principalmente para turismo, a taxa de câncer é 24,11 por 100.000 habitantes: dentro. Assim, em municípios onde os agrotóxicos são pulverizados avidamente, a taxa de câncer é estatisticamente maior por um fator de 8 . Além disso: No Brasil, milhares de cidadãos brasileiros são envenenados por toxinas agrícolas todos os anos. O número vem aumentando ano a ano: em 2007 foram 2.726 casos, em 2017 foram 7.200, um aumento de 164% .

Mas as regiões em que agrotóxicos não são usados para a agricultura também são afetadas por  veneos agrícolas. Por um lado, trata-se dos casos em que agrotóxicos pulverizados permanecem como resíduos nos alimentos consumidos. De acordo com os últimos dados disponíveis (2017/18) da Autoridade Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, 14 produtos agrícolas comuns (selecionados pela Anvisa: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga , pimentos, tomates e uvas) excederam os valores-limite admissíveis em 23% dos casos .

Outra área extremamente crítica é a da água potável. O Ministério da Saúde verifica de acordo com a regulamentação em vigor até agora 27 substâncias , algumas das quais podem causar sérios riscos à saúde em contato . Segundo a Anvisa, 16 dessas substâncias são “extremamente tóxicas” ou “altamente tóxicas”, enquanto onze estão associadas a doenças crônicas como câncer, malformações, distúrbios hormonais ou reprodutivos. O que chocou particularmente o público brasileiro em abril de 2019: em 2014, foram encontrados resíduos de agroquímicos na água potável em 75% dos testes. Em 2015 este valor subiu para 84%, em 2016 para 88% e em 2017 para 92%.

Quando questionados sobre a responsabilidade conjunta da Alemanha pela aplicação massiva de agrotóxicos no Brasil, o primeiro destinatário são os dois pesos pesados ​​do mercado mundial de venenos agrícolas:  duas empresas alemãs Bayer e Basf . O autor deste texto teve em 2016 um estudo dos ingredientes ativos oferecidos pela Bayer e Basf que são realizadas no Brasil. O objetivo do referido estudo era descobrir se e quais ingredientes ativos Bayer e Basf eram vendidos no Brasil que não são aprovados pela União Europeia (UE) de acordo com o Banco de Agrotóxicos  da organização . Esta investigação foi repetida três anos depois. O resultado foi que o número de agrotóxicos da Bayer e da Basf aumentou. Os ingredientes ativos vendidos no Brasil, mas não aprovados em nível da UE de acordo com o Banco de  Agrotóxicos  aumentaram de oito (2016) para 12 (2019) e no caso da Basf de nove (2016) para 13 (2019). Um novo estudo do Inkota, Misereor e da Fundação Rosa Luxemburgo para 2020 também mostrou dados idênticos para os ingredientes ativos vendidos pela Bayer e Basf no Brasil .

Desde que não seja proibida no Brasil, essas substâncias são vendidas lá por grupos como BASF e BAYER. A BAYER admitiu isso no final dos anos 1980. Em 1988, o então presidente do conselho, Hermann J. Strenger, disse: “Na verdade, por exemplo, não temos leis no Brasil como na República Federal da Alemanha”, acrescentou : “Mas estamos fazendo nossos investimentos no Brasil ou na Índia, nos EUA ou no Japão com as mesmas exigências que aqui.” Porém, mais de 30 anos depois, a BAYER ainda vende herbicidas, inseticidas e fungicidas no Brasil, assim como a BASF, que são proibidos na Europa.

E esse comportamento imprudente acaba afetando novamente nós consumidores na Alemanha. Em maio do ano passado, o Greenpeace testou frutas do Brasil para resíduos de toxinas agrícolas. O resultado: “Os testes de laboratório das 70 frutas revelam resíduos de um total de 35 diferentes substâncias ativas de pesticidas. Os níveis máximos legais foram excedidos um total de quatro vezes. As amostras analisadas consistem em casca e polpa. ”Um exemplo entre muitos: mais de 37% das limas importadas para a Alemanha no período de 2017-2020 vieram do Brasil, sendo quase 36.200 toneladas de limões. No passado, o agronegócio brasileiro sempre gostou de negar que resíduos de agrotóxicos poderiam ser encontrados em produtos cítricos. Em outras vezes era usado o argumento de que poderia haver resíduos na casca, que, no entanto, não são ingeridos. Resta agora saber se toda caipirinha em que os limites dos resíduos de agrotóxicos nos limões são respeitados,

E a política europeia? Continua a depender, por exemplo, do Acordo de Livre Comércio UE-MERCOSUL. E isso também tem algo a ver com a compra e venda de agrotóxicos. De qualquer forma, o Greenpeace adverte: “Se o planejado acordo UE-Mercosul for concluído, as tarifas sobre agrotóxicos cairão. Isso deve aumentar suas vendas e o comércio tóxico.” Como primeiro passo, espera-se que o acordo não se concretize, e como segundo passo que a coalizão “Semáforo” colocou nos acordos que gerou o novo governo alemão para a exportação de bens que são proibidos na Alemanha esteja seja cumprido. É claro que isso não afeta a questão da continuidade da produção dos mesmos princípios ativos no próprio Brasil, por exemplo, pelas filiais da Basf e da Bayer. É preciso um fim fundamental para o duplo padrão de lucro. E é necessária uma reviravolta agroecológica, no Brasil e na Alemanha, e em todos os lugares. Nesse sentido, há muito o que fazer.

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pela Dachverband Kritische Aktionäre [Aqui!].