Portos brasileiros à venda: a financeirização da infraestrutura e a consolidação dos enclaves exportadores

A possível venda do Porto Sudeste reforça uma tendência preocupante: ativos estratégicos passam ao controle de grandes fundos internacionais, aprofundando um modelo de desenvolvimento voltado para a exportação de commodities e cada vez mais distante dos interesses nacionais

A notícia de que o Porto Sudeste, em Itaguaí (RJ), poderá ser vendido em uma operação estimada em cerca de US$ 5 bilhões merece muito mais atenção do que a cobertura convencional do mercado financeiro costuma oferecer. Para investidores, é mais uma oportunidade de negócio envolvendo a infraestrutura logística brasileira. Para quem analisa a economia política do território brasileiro, entretanto, o episódio representa mais um passo no acelerado processo de desnacionalização de ativos estratégicos e de fortalecimento de um modelo de desenvolvimento baseado em enclaves exportadores.

A disputa reúne alguns dos maiores atores financeiros do planeta. Entre os interessados aparecem fundos de investimento ligados à BlackRock, à Stonepeak, investidores chineses, fundos soberanos e grandes grupos internacionais de infraestrutura, além do consórcio formado por Vale e Gerdau. Independentemente de quem saia vencedor, um aspecto chama a atenção: o centro de gravidade das decisões sobre um equipamento estratégico para a economia brasileira é deslocado para agentes financeiros cuja lógica principal não é o desenvolvimento nacional ou regional, mas a maximização da rentabilidade global de seus portfólios.

Esse processo não constitui um caso isolado. Ao contrário, revela uma transformação estrutural da economia brasileira nas últimas décadas. Portos, ferrovias, terminais privados e sistemas logísticos deixam de ser instrumentos de uma estratégia nacional de desenvolvimento para se converterem em ativos financeiros negociados em escala global. O território passa a ser administrado segundo critérios definidos em Nova York, Beijing, Singapura ou Abu Dhabi, e não pelas necessidades econômicas, sociais e ambientais das regiões onde esses empreendimentos efetivamente se inserem.

Do ponto de vista geográfico, isso significa o fortalecimento daquilo que diversos autores descrevem como economias de enclave. Os portos tornam-se nós logísticos altamente eficientes para a exportação de minério de ferro, petróleo, gás natural e outras commodities, mas mantêm conexões extremamente limitadas com o desenvolvimento regional. Geram enormes fluxos de riqueza para seus acionistas, enquanto seus efeitos multiplicadores sobre emprego qualificado, diversificação produtiva, inovação tecnológica e fortalecimento das economias locais permanecem modestos.

Essa lógica já se manifesta de forma bastante evidente no Porto do Açu. Desde sua implantação, consolidou-se um modelo territorial fortemente subordinado aos interesses do mercado internacional de petróleo, minério e gás natural. As mudanças societárias colocaram parcelas crescentes do controle do empreendimento sob investidores estrangeiros, ao mesmo tempo em que o município de São João da Barra continua apresentando profundas desigualdades sociais, elevada dependência econômica e frágil diversificação produtiva.

Em outras palavras, o Porto do Açu tornou-se um caso emblemático de como um empreendimento bilionário pode produzir enorme circulação de capitais sem romper a lógica de enclave. A riqueza atravessa o território, mas permanece muito pouco nele. O desenvolvimento prometido transforma-se, na prática, em crescimento econômico altamente concentrado e desconectado das necessidades das populações locais.

Caso o Porto Sudeste siga caminho semelhante, essa lógica tende a se aprofundar em escala nacional. Em vez de fortalecer uma política integrada de infraestrutura portuária voltada aos interesses estratégicos do país, amplia-se a competição entre grandes fundos globais interessados em controlar corredores de exportação de commodities. O porto deixa de ser compreendido como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento nacional e passa a funcionar como um ativo financeiro cuja propriedade muda de mãos sempre que surgir uma oportunidade de valorização patrimonial.

Há ainda uma dimensão geopolítica frequentemente negligenciada. Quando ativos logísticos essenciais passam simultaneamente ao controle de fundos sediados nos Estados Unidos, na China ou em outros grandes centros financeiros, o Brasil reduz sua autonomia sobre segmentos críticos de sua infraestrutura exportadora. Evidentemente, não se trata de demonizar o investimento estrangeiro em si, mas de reconhecer que infraestrutura estratégica não constitui um ativo qualquer. Ela condiciona cadeias produtivas, influencia políticas industriais, afeta a segurança econômica nacional e molda o desenvolvimento territorial por décadas.

Mais grave ainda é que o fortalecimento desse modelo de enclave não produz apenas concentração econômica. Ele amplia um mecanismo clássico do capitalismo contemporâneo: a socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros. Enquanto os rendimentos gerados pela movimentação de minério, petróleo, gás natural e outras commodities são apropriados por acionistas e fundos de investimento sediados em centros financeiros internacionais, as populações que vivem no entorno dos portos permanecem expostas às externalidades negativas desses empreendimentos.

São essas populações que convivem diariamente com a intensificação do tráfego pesado, da poluição atmosférica e sonora, da degradação de ecossistemas costeiros, da pressão sobre recursos hídricos, da especulação imobiliária, da elevação do custo de vida, da precarização das atividades econômicas tradicionais — como a pesca artesanal — e da crescente vulnerabilidade socioambiental produzida pela expansão contínua da infraestrutura logística e industrial. Em outras palavras, os custos permanecem no território, enquanto uma parcela crescente dos benefícios financeiros atravessa as fronteiras nacionais em direção aos grandes fundos globais de investimento.

O Porto do Açu ilustra com nitidez esse processo. Ao longo de pouco mais de uma década, o empreendimento passou por sucessivas mudanças em sua estrutura de controle acionário, consolidando um padrão no qual a valorização financeira do ativo tornou-se tão ou mais importante que sua contribuição para o desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, persistem conflitos fundiários, restrições à pesca artesanal, pressões sobre áreas ambientalmente sensíveis, processos de desterritorialização, desigualdades sociais e uma forte dependência econômica de atividades voltadas quase exclusivamente para a exportação de commodities.

Se a venda do Porto Sudeste se concretizar dentro da mesma lógica, o Brasil dará mais um passo na consolidação de uma infraestrutura portuária subordinada aos interesses do capital financeiro internacional. O resultado será a ampliação de um modelo em que os territórios brasileiros assumem os riscos ambientais, sociais e econômicos da produção e da logística exportadora, enquanto a apropriação da riqueza gerada por esses ativos estratégicos se desloca cada vez mais para investidores sediados em Nova York, Pequim, Singapura, Toronto ou Abu Dhabi.

Essa dinâmica expressa com clareza aquilo que David Harvey definiu como acumulação por espoliação. Nesse processo, ativos estratégicos, recursos naturais, infraestrutura logística e mesmo as condições de reprodução da vida nos territórios transformam-se em mecanismos permanentes de transferência de riqueza para o grande capital. Os portos deixam de cumprir prioritariamente uma função de desenvolvimento nacional para se converterem em plataformas de valorização financeira, subordinadas às exigências dos mercados globais. Enquanto isso, os custos ambientais, sociais e territoriais permanecem concentrados nas regiões que sediam esses empreendimentos.

A partir da aplicação dessa lógica, o território é transformado em mero suporte físico da acumulação global. Os impactos permanecem onde vivem as populações locais; os dividendos seguem o fluxo dos mercados financeiros internacionais.  Essa é uma versão contemporânea da velha economia de enclave, agora administrada não apenas por grandes empresas mineradoras ou petrolíferas, mas sobretudo por fundos de investimento transnacionais que enxergam portos, ferrovias, minerodutos e terminais logísticos como ativos financeiros destinados a maximizar retornos para seus cotistas espalhados pelo mundo.

O paradoxo é evidente. O Brasil amplia continuamente sua capacidade de exportar minério de ferro, petróleo, gás natural e outras commodities, movimentando bilhões de dólares por ano, mas reduz progressivamente sua soberania sobre a infraestrutura que sustenta esse comércio. Mais do que isso, limita sua capacidade de transformar essa riqueza em desenvolvimento econômico, diversificação produtiva, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A eventual venda do Porto Sudeste, somada ao percurso já trilhado pelo Porto do Açu, confirma que o país aprofunda sua inserção subordinada na economia mundial. Exporta recursos naturais, externaliza sua soberania sobre ativos estratégicos e transfere parcelas crescentes do controle de sua infraestrutura para o capital financeiro internacional. Enquanto isso, as populações que vivem nos territórios portuários permanecem submetidas aos custos sociais e ambientais desse modelo de desenvolvimento. A riqueza produzida em solo brasileiro alimenta a acumulação de capital em centros financeiros situados muito além de suas fronteiras, reafirmando um padrão histórico de dependência que, sob a hegemonia das finanças globais, assume novas formas, mas preserva a velha lógica da espoliação do território nacional.

Porto do Açu e a acumulação por espoliação: justiça decide pela apreensão e venda de gado dos agricultores expropriados pelo (des) governo Cabral

Após um longo e tenebroso inverno, o juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo resolveu dar ganho de causa à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e à Porto do Açu Operações no tocante ao conflito existente com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro.  Esse ganho de causa está mais do que evidente nos termos da sentença emitida no dia 05.04.2018 no âmbito do processo 2189-59.2015.8.19.0053 que é mostrada abaixo.

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A sentença é tão pró os interesses  da CODIN e dos atuais controladores do Porto do Açu que nela consta a seguinte designação: “acolho a proposta dos depositários e determino seja posto em prática, imediatamente o Plano de Ação, ficando, desde já, autorizada a venda em leilão dos animais que não forem retirados no prazo de 60 dias.”

Há que se notar nesse caso que centenas de processos de desapropriação continuam literalmente paralisados na justiça de São João da Barra que não tem demonstrado o mesmo tipo de firmeza para fazer valer os direitos de muitas famílias que serão afetadas por essa decisão draconiana. E, pasmemos todos, um número significativo desses processos estão nas mãos do mesmo juiz Leonardo Cajueiro. Noto ainda que muitos dos agricultores estão morrendo sem que o pagamento das terras expropriadas seja feito. Um desses casos foi o do Sr. Reinaldo Toledo que, coincidentemente, era pai de Reginaldo Toledo, um dos agricultores alcançados pela decisão da justiça de São João da Barra [1].

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Agora, os controladores do Porto do Açu não esperaram nem a publicação da decisão prolatada pela justiça de São João da Barra para começar a construir cercados para onde serão levadas as cabeças de gado dos agricultores desapropriados para serem posteriormente leiloadas (ver imagem abaixo).

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O interessante nisso tudo é que, apesar de todas as notícias positivas plantadas na mídia corporativa, não há objetivamente qualquer destinação produtiva para as terras que foram tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro dos agricultores do V Distrito de São João da Barra.  Mais interessante ainda é notar que apesar da CODIN ser teoricamente a principal interessada no processo 2189-59.2015.8.19.0053, este órgão governamental não tem tido recursos sequer para pagar custas processuais, o que evidencia que são os controladores do Porto do Açu que estão custeando a construção dos cercados para onde será levado o gado dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas. Se isso não é uma consumação do modelo de crescimento econômico a “ferro e fogo”, eu não sei mais o que seria.

Considero que cada vez mais fica aplicável ao caso do Porto do Açu o uso do conceito de “acumulação por espoliação” do geógrafo David Harvey [2]. É que nada poderia melhor o os mecanismos propostos por Harvey do que esta combinação entre a ação decisiva do estado (por meio do executivo e do judiciário) em prol dos interesses de um fundo de especulação financeira, e em completo detrimento das necessidades de produção e reprodução social dos habitantes tradicionais do território espoliado.

Finalmente, diante de uma decisão dessas é que não deve surpreender ninguém que a justiça brasileira esteja sendo tão mal avaliada pela maioria da população brasileira, tal como mostrou recentemente uma pesquisa nacional da CNT/MDA que mostro que “55,7% desaprovam sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual” [3].


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/06/um-eulogia-para-reinaldo-toledo-de-almeida/

[2] https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/18/david-harvey/

[3] http://www.valor.com.br/politica/5523181/cntmda-quase-90-desconfiam-da-justica-igreja-e-mais-confiavel