Porto do Açu e a acumulação por espoliação: justiça decide pela apreensão e venda de gado dos agricultores expropriados pelo (des) governo Cabral

Após um longo e tenebroso inverno, o juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo resolveu dar ganho de causa à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e à Porto do Açu Operações no tocante ao conflito existente com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro.  Esse ganho de causa está mais do que evidente nos termos da sentença emitida no dia 05.04.2018 no âmbito do processo 2189-59.2015.8.19.0053 que é mostrada abaixo.

cajueiro reintegração

A sentença é tão pró os interesses  da CODIN e dos atuais controladores do Porto do Açu que nela consta a seguinte designação: “acolho a proposta dos depositários e determino seja posto em prática, imediatamente o Plano de Ação, ficando, desde já, autorizada a venda em leilão dos animais que não forem retirados no prazo de 60 dias.”

Há que se notar nesse caso que centenas de processos de desapropriação continuam literalmente paralisados na justiça de São João da Barra que não tem demonstrado o mesmo tipo de firmeza para fazer valer os direitos de muitas famílias que serão afetadas por essa decisão draconiana. E, pasmemos todos, um número significativo desses processos estão nas mãos do mesmo juiz Leonardo Cajueiro. Noto ainda que muitos dos agricultores estão morrendo sem que o pagamento das terras expropriadas seja feito. Um desses casos foi o do Sr. Reinaldo Toledo que, coincidentemente, era pai de Reginaldo Toledo, um dos agricultores alcançados pela decisão da justiça de São João da Barra [1].

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Agora, os controladores do Porto do Açu não esperaram nem a publicação da decisão prolatada pela justiça de São João da Barra para começar a construir cercados para onde serão levadas as cabeças de gado dos agricultores desapropriados para serem posteriormente leiloadas (ver imagem abaixo).

estabulos porto do açu

O interessante nisso tudo é que, apesar de todas as notícias positivas plantadas na mídia corporativa, não há objetivamente qualquer destinação produtiva para as terras que foram tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro dos agricultores do V Distrito de São João da Barra.  Mais interessante ainda é notar que apesar da CODIN ser teoricamente a principal interessada no processo 2189-59.2015.8.19.0053, este órgão governamental não tem tido recursos sequer para pagar custas processuais, o que evidencia que são os controladores do Porto do Açu que estão custeando a construção dos cercados para onde será levado o gado dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas. Se isso não é uma consumação do modelo de crescimento econômico a “ferro e fogo”, eu não sei mais o que seria.

Considero que cada vez mais fica aplicável ao caso do Porto do Açu o uso do conceito de “acumulação por espoliação” do geógrafo David Harvey [2]. É que nada poderia melhor o os mecanismos propostos por Harvey do que esta combinação entre a ação decisiva do estado (por meio do executivo e do judiciário) em prol dos interesses de um fundo de especulação financeira, e em completo detrimento das necessidades de produção e reprodução social dos habitantes tradicionais do território espoliado.

Finalmente, diante de uma decisão dessas é que não deve surpreender ninguém que a justiça brasileira esteja sendo tão mal avaliada pela maioria da população brasileira, tal como mostrou recentemente uma pesquisa nacional da CNT/MDA que mostro que “55,7% desaprovam sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual” [3].


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/06/um-eulogia-para-reinaldo-toledo-de-almeida/

[2] https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/18/david-harvey/

[3] http://www.valor.com.br/politica/5523181/cntmda-quase-90-desconfiam-da-justica-igreja-e-mais-confiavel

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