Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil

Levantamento inédito mostra quem são os grupos empresariais que têm direito de captar 5,2 trilhões de litros por ano

Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do  Brasil | Meio ambiente | Galileu
Por Rafael Oliveira para a Agência Pública

Em todo fim de ano, é certa alguma campanha televisiva pedindo para que os consumidores brasileiros economizem água. Fechar a torneira ao escovar os dentes, reduzir o tempo de banho e não lavar a calçada são apresentados como soluções para evitar desabastecimento. “Água: sabendo usar, não vai faltar”, diz o slogan de uma concessionária de saneamento público. Não é no consumidor final, porém, onde está o maior consumo. Levantamento inédito feito pela Agência Pública revela quem de fato são os “donos” da água no Brasil.

Em meio ao rápido avanço dos impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na oferta de água – como mostra a histórica seca na região amazônica deste ano –, o que encontramos surpreendeu até mesmo pesquisadores do tema: os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, por um ano, 93,8 milhões de pessoas — isso representa mais de 46% da população brasileira, se considerarmos dados do Censo 2022.

A lista inclui gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e do papel e celulose, entre outras companhias, que pouco ou nada pagam para captar os trilhões de litros que são base para seus negócios. As empresas estão espalhadas por 139 municípios de 19 estados brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.

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O direito dessas empresas para usar a água é chamado de outorga, licença que é concedida pelos órgãos públicos para captação em fontes superficiais, como rios e lagos, e subterrâneas, como aquíferos. Para esta reportagem, consideramos apenas as outorgas federais, concedidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O volume médio de cada uma das autorizações analisadas é de 7,6 bilhões de litros. Isso é suficiente para abastecer uma cidade como Balneário Camboriú (SC) por um ano. Só em 2022, foram outorgados 1,3 trilhões de litros, um salto de 65% em relação ao ano anterior.

O levantamento inédito foi feito pela Pública com base em dados abertos da ANA referentes a outorgas em corpos hídricos de domínio da União – aqueles que estão em área de fronteira ou que se estendem por mais de um estado. Não foram incluídos, portanto, os de controle estadual. A autarquia tornou as informações públicas após recurso feito pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. 

Foram selecionadas pela reportagem apenas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Leia mais sobre a metodologia no fim do texto.

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Pivôs centrais de irrigação de água no oeste da Bahia; mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo

Maior outorga poderia abastecer Amazonas inteiro duas vezes

Uma das maiores autorizações constatada pela reportagem foi concedida em uma das regiões banhadas pelo Rio Amazonas que está sofrendo com uma das piores estiagens do registro histórico

Em dezembro do ano passado, a ANA concedeu uma outorga preventiva para a empresa de energia Eneva, que tinha a intenção de consolidar um projeto de exploração de gás natural em Itacoatiara (AM). A cidade, a 250 km de Manaus, registrou na semana passada a pior seca desde o início das medições. 

A outorga preventiva funciona como uma reserva para a empresa enquanto ela faz os estudos necessários para o empreendimento. O montante autorizado foi de 438 bilhões de litros por ano, a maior outorga única em volume no período analisado pela reportagem. É água suficiente para abastecer o equivalente a duas vezes a população do Amazonas inteiro por um ano.

Procurada pela reportagem, a empresa de energia, que tem como principal acionista o banco BTG Pactual, respondeu que a outorga “não está em curso e nem será utilizada”, e que o pedido foi feito “para avaliar o atendimento a um projeto em estudo e que não foi desenvolvido”. Até o fechamento desta reportagem, porém, a autorização seguia ativa na base da ANA.

A Eneva disse também que “frisa o seu compromisso com princípios e valores focados em conscientização e reutilização dos recursos hídricos, o cumprimento com rigor dos requisitos operacionais e legais previstos em outorga, monitorando a vazão captada e realizando todas as análises legais de qualidade da água, tanto na entrada quanto na saída das operações”. Confira a íntegra da resposta.

A autorização vultosa para a Eneva e o montante que as 50 empresas somam contrasta com o fato de que cerca de 32 milhões de brasileiros (15,8% da população) não têm acesso a água tratada e ao menos 91,3 milhões (45% da população) não têm esgotamento sanitário, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Entre 2010 e 2022, o Atlas dos Desastres contabilizou mais de 14 mil ocorrências de secas e estiagens no Brasil, com 121,5 milhões de afetados, incluindo 118 mortos. Os prejuízos desses eventos de seca, de acordo com a ferramenta ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, beiraram os R$ 217 bilhões no período.

“Teoricamente, a Lei 9.433/1997 [que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos] define como prioridade o abastecimento de águas para as pessoas. Há uma distorção: por um lado, uma desigualdade no acesso a água; por outro essa garantia de outorgas muito significativas para algumas empresas em termos de volume”, aponta Paulo Sinisgalli, pós-doutor em gestão de recursos hídricos e professor associado da Universidade de São Paulo (USP).

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A escassez leva a disputas. Nos últimos dez anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 2.447 conflitos por água, com 20 assassinatos. “Se antes era a terra, agora eles querem a terra, [a água do] subsolo e da superfície, o ar, o sol… A gente tem dificuldade de entender minimamente com quem estamos lidando. E o aumento do número de conflitos revela que há uma insuficiência da resposta organizada. Existem algumas resistências locais, mas com muita dificuldade de contar com o Estado nos diversos níveis”, relata Ruben Siqueira, assessor da CPT na Bahia. 

Critérios de outorga são alvo de críticas

Para conceder uma outorga, de acordo com os especialistas ouvidos pela Pública, é levada em consideração a quantidade de água requerida e a disponibilidade hídrica da bacia em questão, de acordo com critérios que variam por região. A partir daí, é definida quanta água pode ser entregue para quem está requerendo.

Os critérios adotados, porém, são alvos de críticas, já que não consideram a variação da disponibilidade e não é raro que os índices de vazão utilizados estejam desatualizados. “O modelo de outorga atual provavelmente vai causar conflitos pelo uso da água. Precisa ser pensada uma mudança na concepção da própria outorga, de uma forma mais integrada. Não olhar só a quantidade de água, mas de onde está tirando e como está tirando. Ou seja, pensar no sistema hídrico junto das dinâmicas de uso e ocupação do solo, levando em conta as mudanças climáticas, que vão forçar novas adaptações”, aponta Sinisgalli.

Para o doutor em ciências florestais e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Salmona, que vem investigando o impacto do desmatamento e das mudanças climáticas na vazão dos rios do Cerrado, os longos prazos de validade das outorgas, que chegam a 20 anos, também são um problema do sistema atual de concessão de água. 

“A outorga tem que ser condicionada à saúde hídrica da bacia hidrográfica. Fazer isso [conceder por prazos extensos] sem ter um monitoramento perfeito é um problema de gestão óbvio. Não dá para a gente aceitar as outorgas como são. Se tem hidrômetro na tua casa, por que que não tem um para [monitorar] as outorgas?”, questiona.

Salmona é  um dos autores do estudo que mostrou que o Cerrado já perdeu 15% de sua vazão de água e pode perder 34% até 2050. De acordo com o trabalho, 56% da redução é resultante do desmatamento do bioma, enquanto 43% é relacionada às mudanças climáticas. 

Atualmente, a lei prevê a cobrança pelo uso da água em cada bacia hidrográfica, mas isso depende de uma série de condicionantes, inclusive a formulação de um plano de bacia e o estabelecimento de um comitê de bacia, passos que têm sido dados de maneira lenta no país. A arrecadação da ANA com a cobrança pelo uso da água nas bacias federais rendeu apenas R$ 103 milhões em 2021 – cerca de 1,7% da receita líquida da Eneva no ano passado.

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“É muito pouco, quando consideramos os mais de 5 trilhões de litros por ano [concedidos nas outorgas], ressalta Paulo Sinisgalli. “Um dos objetivos de cobrar quem tem outorga é racionalizar o uso, mas [hoje a cobrança] não é suficiente para otimizar o processo, então as empresas preferem pagar a melhorar a eficiência do uso da água. Se a gente cobrasse mais, as empresas iam cuidar melhor da gestão da água. E teríamos mais recursos para poder investir no monitoramento, no controle e até mesmo na aplicação dos planos de bacia”, diz o professor da USP.

Agronegócio consome maior parte da água

Enquanto os municípios às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes concentram a maior parte das ocorrências de seca e estiagem do país, as empresas do agronegócio estabelecidas ao longo da região hidrográfica do Velho Chico acumulam nada menos que 1,38 trilhões de litros de água em outorgas por ano. É água suficiente para abastecer toda a população de Bahia e Pernambuco juntas no mesmo período.

No setor, a campeã em uso da água é a Santa Colomba, que inclui três empresas do agronegócio, com foco em tabaco, grãos e café. Ao todo, o grupo empresarial possui 11 autorizações, que a permitem captar 302,2 bilhões de litros na cidade de Cocos, no oeste da Bahia. É água suficiente para abastecer a população dos 14 municípios mais populosos do estado. 

A empresa, fundada pelo engenheiro naval e ex-militar Fernando Prado, conhecido como “Comandante Prado”, também é uma das líderes na captação de água em bacias estaduais do Cerrado baiano, como mostrou reportagem da Pública em 2021. O latifúndio controlado pela empresa na região passa de 130 mil hectares, o tamanho de Feira de Santana (BA). 

No dia 16 de outubro, veio a público denúncia de um trabalhador rural negro que afirmou ao UOL ter sido despedido, algemado e trancado em um cômodo escuro para ser espancado por seguranças da Santa Colomba. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação.

No estado, ainda aparecem na lista de maiores detentoras de água outros três nomes do agronegócio, que somam autorização para captação de 235,4 bilhões de litros anuais. A segunda maior fatia foi concedida a Tiago Ferraz de Moraes Coelho, filho do dono do Grupo Aratu, conglomerado de mídia que a afiliada do SBT na Bahia faz parte. A família ainda inclui o tio Nilo Coelho (União Brasil), ex-governador da Bahia, e a irmã Ana Ferraz Coelho (Republicanos), que foi candidata a vice de ACM Neto ao governo do estado em 2022. 

Uma das fazendas da família já foi flagrada com trabalho escravo, em 2011. Tiago Coelho tem 120,3 bilhões de litros em outorgas de direito de uso e preventiva, água que abasteceria sete vezes a população de Camaçari (BA). 

Considerando todo o país, os grupos empresariais do agronegócio (sem contar companhias sucroalcooleiras, retratadas separadamente) detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano. O montante equivale ao consumo dos habitantes de Minas Gerais e Rio Grande do Sul somados. São 19 empresas, muitas delas situadas nos cerrados baianos e mineiros, mas também em outros cinco estados, que vão de Roraima ao Rio Grande do Sul.

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Grupos empresariais do agronegócio detêm 1,74 trilhão de litros de água outorgados por ano
Cerca de metade das outorgas para o agronegócio está em Minas Gerais. No estado, dez grupos empresariais do agro somam 858 bilhões de litros em autorizações para captar água dos rios federais no estado. O montante poderia abastecer toda a Bahia, Amapá e Roraima somados.

Para Yuri Salmona, a dinâmica atual de uso de água e da ocupação do solo pelo agronegócio não é sustentável e acaba por afetar as pequenas comunidades que estão no entorno das plantações. 

“O agronegócio precisa entender o seu papel na manutenção dos insumos que o mantém, e o principal deles é a água. Quando [um fazendeiro] pega água e joga na lavoura dele milhares de metros cúbicos em segundos, não dá tempo de retroalimentar a bacia de uma maneira sustentável. E não é compatível com a perenidade do modo de produção e do modo de vida das comunidades, que não vão conseguir sobreviver”, afirma.

Setor sucroalcooleiro acumula água suficiente para abastecer metade de São Paulo

O vice-campeão em volume de autorizações para captação de água no ranking formulado pela Pública é o setor sucroalcooleiro, que inclui companhias do setor de álcool, açúcar e etanol. Treze empresas, espalhadas por nove estados brasileiros, concentram quase 500 outorgas, com permissão para captar 1,24 trilhões de litros por ano. O montante equivale ao abastecimento de 22,3 milhões de brasileiros. A maior parte da água outorgada a empresas do setor se concentra em São Paulo. São 580,8 bilhões de litros, quase 50% do total. 

Várias das companhias sucroalcooleiras “donas” da água acumulam histórico de denúncias socioambientais. 

Quem puxa a fila é a BP Bunge, união dos negócios de bioenergia e açúcar dos grupos BP e Bunge no país e dona de várias usinas espalhadas pelo Brasil. A empresa tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais, água suficiente para abastecer toda Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA) somadas.

Em março deste ano uma megaoperação resgatou 212 trabalhadores em condições análogas à escravidão do plantio de cana-de-açúcar de uma terceirizada em Goiás que prestava serviços para a BP Bunge. Na ocasião, a empresa disse em nota “repudiar qualquer prática irregular relacionada à saúde e segurança do trabalhador” e que “não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho”.

Em resposta à Pública, a BP Bunge afirmou que “todas as outorgas que a empresa possui referentes ao uso de recursos hídricos são concedidas pelos órgãos competentes, portanto regularizadas, e que o volume de consumo segue os limites por elas determinados”. Além disso, destacou medidas ambientais tomadas pela companhia, incluindo “uma regressão de 8% no volume de água captada para as operações industriais”. Confira a íntegra do posicionamento.

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BP Bunge tem outorgas para captar 185,2 bilhões de litros anuais

Outra empresa do setor que teve o nome associado a um flagrante de trabalho escravo é a Usina Coruripe, que tem unidades espalhadas em Minas Gerais e Alagoas e acumula 72,2 bilhões de litros anuais em outorgas. A sucroalcooleira, que é fornecedora da Coca-Cola e do Posto Ipiranga, arrendava as fazendas em que houve o resgate de 19 pessoas no ano passado. Um dos trabalhadores acabou morrendo por conta de uma infecção contraída na fazenda da Coruripe, que é parte do Grupo Tércio Wanderley. 

A usina não atendeu aos pedidos de posicionamento feitos pela reportagem, mas no ano passado, após as denúncias, divulgou nota dizendo que “pratica tolerância zero com esse tipo de conduta e, por isso, tão logo tomou conhecimento dos fatos, rescindiu os contratos com as empresas fornecedoras em situação irregular”. 

Também se destaca no setor a Raízen Energia, parceria da Shell com a brasileira Cosan, que já figurou na Lista Suja do Trabalho Escravo. Maior empresa do setor sucroalcooleiro do país, a Raízen possui outorgas para captar 115,3 bilhões de litros por ano em Minas Gerais e São Paulo. 

O atual CEO da companhia é Ricardo Mussa, que entre 2007 e 2013 esteve à frente da Radar Propriedades Agrícolas. A gestora de terras é uma joint venture entre a Cosan e a TIAA, que gerencia fundos de pensão bilionários de professores e servidores públicos dos Estados Unidos. O período de Mussa no comando da Radar coincide com a época em que a empresa comprou terras de acusados de grilagem no Brasil e atuou para driblar a legislação brasileira, como denunciou a Pública em parceria com a OCCRP. 

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de imprensa da Raízen e da Cosan disse que “a empresa realiza constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso, ocorra de forma sustentável e tenha embasamento técnico”. Destacou também uma série de medidas que teriam sido tomadas para mitigar o impacto da utilização de água, como a “[economia] de 1 bilhão de litros de água” na última safra e uma política de águas e recursos hídricos.

Em relação à denúncia sobre a Radar, a Cosan afirmou que “não compactua com práticas irregulares e que sua atuação em gestão de terras, a partir de suas controladas, é pautada em protocolos rígidos e que respeitam a legislação fundiária vigente no Brasil”. Já sobre a presença da Cosan na Lista Suja por determinado período, a empresa afirmou que na época dos fatos, quando tomou ciência da situação, regularizou a situação dos trabalhadores e descredenciou a empresa terceirizada responsável. Leia a íntegra dos esclarecimentos.

Celulose de bilhões

Nas bacias de domínio federal, nenhum grupo empresarial consome mais água do que a Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel. A holding, que inclui a Suzano Papel e Celulose – fundida desde 2018 com a Fibria, então líder de mercado – e a Veracel Celulose, acumula 469,8 bilhões de litros por ano em 59 outorgas espalhadas por oito estados de quatro regiões. 

A água autorizada para captação e uso na indústria, na agricultura e em outras finalidades pela empresa seria suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas.

Mas autorizações de captação de água não são a única coisa que a Suzano acumula. Além de 1,4 milhão de hectares de eucalipto plantado – uma área maior que as Bahamas –, a empresa fundada por um imigrante ucraniano há quase 100 anos também coleciona denúncias de violações trabalhistas. 

A lista inclui queixas de funcionários de falhas sanitárias, que chegaram a entrar em greve para pedir melhorias, até o arrendamento de parte de uma fazenda flagrada com trabalho escravo. Já na seara socioambiental, a holding tem um histórico de conflitos com comunidades quilombolas e tradicionais, em especial na Bahia e no Maranhão, estados que concentram quase um quarto da água outorgada à empresa. As queixas dos moradores locais incluem uso indiscriminado de agrotóxicos, contaminação de rios e grilagem.

No ano passado, 40 ONGs denunciaram as violações da companhia ao International Finance Corporation (IFC), exigindo que o braço do Banco Mundial vetasse um empréstimo bilionário pleiteado pela empresa para a construção de uma planta em Ribas do Rio Pardo (MS). O empréstimo, de mais de R$ 3,6 bilhões em valores atuais, foi concedido.

water 7A produtora de celulose Suzano é a empresa que mais consome água nas bacias de domínio federal

Em respostas aos questionamentos da Pública, a Suzano destacou que em suas unidades industriais “cerca de 85% da água captada é recirculada dentro do próprio processo produtivo antes de ser tratada e devolvida ao meio ambiente” e que tem a meta de “aumentar a disponibilidade hídrica em 100% das bacias hidrográficas consideradas críticas e reduzir em 15% a água captada nas operações industriais, até 2030”.

Em relação às denúncias trabalhistas, a empresa afirmou que “inexiste qualquer investigação em curso em que tenha sido identificado trabalho análogo à escravidão em quaisquer de suas operações” e que a situação mencionada ocorreu em propriedade de terceiro “em área não arrendada pela empresa e que em nada se relacionava com sua operação”. Disse também que “a ausência de relação da Suzano com a ocorrência foi prontamente observada pelos órgãos de fiscalização do trabalho”. 

A empresa afirmou ainda que a operação junto ao IFC “foi precedida por uma extensa due diligence”, o que “reforça os aspectos socioambientais relevantes do projeto”. Leia a íntegra das respostas.

As empresas do setor de papel e celulose listadas no recorte feito pela Pública acumulam 977,1 bilhões de litros anuais. O montante é o suficiente para abastecer diariamente uma população de 17,6 milhões de pessoas, o equivalente à população de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) somada.  Apesar de avanços de produtividade nas últimas décadas, o setor segue sendo um dos que mais consome água em sua produção.

A lista de empresas do setor conta ainda com a Jari Celulose, que tem uma outorga para captar 109,5 bilhões de litros em Vitória do Jari (AP). No município a empresa foi condenada a diagnosticar a saúde da população por conta da poluição oriunda de sua fábrica. 

Originada de um projeto megalomaníaco de um empresário americano, a empresa acumula quase 1 milhão de hectares e tem um histórico de dívidas, chegando a ter sua produção paralisada nos últimos anos. 

Além disso, também acumula multas ambientais milionárias e um histórico de desmatamento e grilagem ligado ao seu braço madeireiro, a Jari Florestal, como já contou reportagem da Pública. A companhia tem como principal sócio o empresário Sergio Amoroso, dono do Grupo Orsa, do mesmo setor, e ainda presidente do Graacc e um dos fundadores da WWF do Brasil.

Em nota, o Grupo Jari informou que “dispõe de uma política de uso racional e responsável dos recursos hídricos” e que “o consumo máximo dentro de suas atividades industriais normais é de no máximo 88,5 bilhões de litros”. Disse ainda que, deste volume, cerca de 70% é devolvido ao meio ambiente “de forma responsável conforme os padrões estabelecidos por lei”.

Sobre as acusações em torno da Jari Florestal, o grupo informou que as atividades foram encerradas há quase uma década. “Essa interrupção se deu em razão da referida companhia ter sido severamente afetada por uma operação policial que ficou conhecida como ‘Operação Tabebuia’, a qual teve como objetivo identificar e reprimir quadrilhas que fraudavam planos de manejo junto aos órgãos de controle e cometiam crimes ambientais com a finalidade de explorar madeira ilegal”, disse a empresa.

“Ao final do inquérito policial restou comprovado que a Jari Florestal jamais integrou qualquer quadrilha ou cometeu qualquer ato criminoso em busca de legitimar a exploração ilegal de madeira, tendo sido mais uma vítima de um grupo especializado em fraudar projetos de manejo com o qual a Jari Florestal, de total boa-fé, firmou mero contrato comercial de compra de madeira em pé”, complementou. Leia a nota na íntegra.

Por cerca de dois meses, a Pública tentou insistentemente conversar com técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mas nem os pedidos de entrevista nem a solicitação de esclarecimentos tiveram retorno por parte da autarquia. 

Todas as empresas e pessoas citadas nominalmente na reportagem também foram contatadas. Com exceção das respostas já citadas ao longo do texto, não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para atualizações.

Confira a metodologia usada na reportagem

  • O cálculo de quantas pessoas poderiam ser abastecidas com o volume das outorgas considerou o consumo médio de 152,1 litros por dia por pessoa, que foi estimado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2021.
  • Para montar o ranking apresentado na reportagem, foram selecionadas as outorgas de captação de recursos hídricos, tanto de direito de uso quanto as preventivas (que reservam água para grandes projetos em fase de planejamento). Não foram incluídas as outorgas de lançamento (que tratam dos efluentes que serão lançados em corpos hídricos), nem aquelas que tinham como finalidade o abastecimento público, esgotamento sanitário, consumo humano, criação animal, obras hidráulicas ou sem finalidade definida. Além disso, foram excluídos os órgãos públicos, os distritos de irrigação e demais projetos de irrigação para pequenos agricultores, incluindo os promovidos por empresas privadas.
  • Foram baixados os dados disponibilizados pela ANA (“planilha de outorgas”) em 15/08/2023;
    Foram excluídas as colunas que versam sobre vazão diária e correlatos;
    Foram excluídas as outorgas sem nome do requerente, sem volume anual, com data de vencimento anterior a 15/08/2023 e nas categorias revogação, suspensão, cancelamento/anulação;
    Foi adicionada a coluna “volume anual em litros”;
    Foram excluídas outorgas duplicadas (outorgas em que o mesmo volume de água era concedido na mesma data e nas mesmas coordenadas);
    Foram excluídas as outorgas que tinham como finalidade “obras hidráulicas”, “criação animal”, “consumo; humano”, “esgotamento sanitário” e “abastecimento público”. Foram consideradas as outorgas de “irrigação”, “indústria”, “mineração – extração de areia/cascalho em leito de rio”, “mineração – outros processos extrativos”, “termoelétrica”, “aquicultura” e “outros”;
    Foram consideradas outorgas de captação e desconsideradas as de lançamento;
    Foram consideradas tanto as outorgas de direito de uso quanto as preventivas;
    A partir desse recorte, foi utilizada tabela dinâmica para formular um ranking dos 50 outorgados que mais têm outorgas de água em volume, considerando o CPF/CNPJ. Em seguida, foram agrupadas outorgas de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que fazem parte do mesmo grupo empresarial ou da mesma família, a partir de busca em diferentes fontes de pesquisa.

Edição: Giovana Girardi | Infografista: Bianca Muniz


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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

2023: resgate de trabalhadores escravizados no campo sobe 44% e atinge pico em 10 anos, diz CPT

Brasil bate recorde e faz o maior resgate de vítimas de trabalho escravo no  campo para um 1º semestre em 10 anos | Agronegócios | G1

Por Ed Wanderley para a Agência Pública

A cada dia do primeiro semestre de 2023, quase oito pessoas foram resgatadas de trabalho escravo (análogo à escravidão) no campo, em contexto de conflitos rurais. No primeiro semestre deste ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o total foi de 1.408 pessoas salvas desta condição, a maior marca para os seis primeiros meses do ano na última década (2014-2023) — e um aumento de 44% dos salvamentos em relação ao mesmo período do ano passado.

Das 102 ações de resgate realizadas neste ano, envolvendo autoridades policiais e ministérios públicos, a maioria das violações de condições de trabalho foram flagradas na indústria sucroalcooleira, da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Na sequência, aparecem lavouras permanentes, agronegócio e mineração, desmatamento, produção de carvão vegetal e a pecuária.

“Constatamos recentemente uma queda desses casos na produção de cana, que chegou a praticamente zero (2020) e, por isso, criamos a falácia de que [o trabalho escravo setor] acabou. Mas não é verdade. E vimos esses dados ressurgirem, em 2021, 2022. E a questão é que casos assim não costumam afetar cinco, dez pessoas; o número é muito maior. Neste ano, em poucos casos em Goiás e São Paulo, já chegamos quase no total”, afirma à Agência Pública o coordenador da campanha “De olho aberto para não virar escravo”, frei Xavier Plassat, da CPT do Tocantins.

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Conflitos atingiram mais de meio milhão de pessoas

Apenas em 2023, 973 conflitos no campo foram registrados pela CPT, 714 deles, disputas por terras — maior fatia do total levantado, seguido pelo trabalho análogo à escravidão rural. A estimativa é que 527 mil pessoas, de um total de 101.984 famílias, tenham sido atingidas durante esses episódios, direta ou indiretamente — de despejos a danos de bens materiais, roçados e até residências.

Os abusos no campo passam longe de incomuns e foram base para o desenvolvimento do Mapa dos Conflitos, uma parceria entre a Agência Pública e a CPT, que mostra como se relacionam os conflitos no campo com desmatamento, queimadas, violência, desigualdade, agrotóxicos, água e mineração na Amazônia Legal entre os anos de 2011 e 2020. Desde então, os crimes de ameaças de morte e tentativas de assassinato caíram na área, ainda que outros tipos de violência continuem em ascensão. 

A maior parte dos registros apontam o Pará como principal palco dos conflitos (327), seguido de Roraima (134) e Mato Grosso (45).

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Indígenas e amazônicos são os mais atingidos

As violências sofridas no contexto dos conflitos do campo vão além das agressões e ameaças e passam até mesmo por contaminações dos alimentos — inclusive por agrotóxicos. Nesse cenário, os indígenas (38,2%), seguidos da população sem terra (19,2%), são as maiores vítimas dessa disputa.

Ainda aparecem com destaque posseiros, quilombolas, assentados e ribeirinhos. E do outro lado do conflito, em geral, aparecem os donos de terras, ligados ao agronegócio, e os próprios governos federal e estadual — em geral por permitir que áreas invadidas se mantenham sob domínio distinto de sua finalidade (a exemplo de garimpos ilegais em terras indígenas demarcadas ou não).

“Muitas vezes, as empresas querem impor algumas dessas concessões sem escutar as comunidades, então os povos reforçaram que quem manda nos territórios são eles, que agirão para impedir essas ondas de violência”, explica o agente da CPT no Pará, Francisco Alan Santos.

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Edição: Thiago Domenici


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Syngenta, UPL, Basf: as empresas que mais vendem no Brasil agrotóxicos proibidos na Europa

491 produtos banidos dessas empresas lá fora são permitidos aqui, um deles associado a casos de câncer de tireoide. Não existe regra no Brasil contra agrotóxicos banidos lá fora 

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Por Caio de Freitas Paes para a Agência Pública

A Agência Pública já revelou o perfil dos agrotóxicos liberados durante o governo Jair Bolsonaro que, fabricados na China, foram banidos na Europa, mas seguem sendo aplicados nas lavouras de soja brasileiras. 

Mas por trás desse perfil existe outro: o das empresas com maior número de produtos que, banidos ou desregulamentados na União Europeia, estão à venda no Brasil. 

É o que mostra um novo levantamento feito com base em dados do governo federal, que, obtido pela reportagem, revela que as grandes empresas beneficiadas são fabricantes de agrotóxicos da China, Índia e Alemanha, conforme mostra o quadro abaixo.

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A descoberta se baseia na análise de dados do Agrofit, um banco de informações sobre produtos registrados no Ministério da Agricultura; nos relatórios anuais de vendas de agrotóxicos no país, do Ibama; e nos ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso banido na União Europeia, mas permitidos no Brasil, até 20 de março de 2023.

O levantamento foi elaborado pela professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sônia Hess, uma das maiores especialistas no monitoramento de agrotóxicos no Brasil.

“As multinacionais químicas veem aqui como um paraíso, porque podem vender todos os ‘lixos’ que não podem vender em outros países, então elas vêm aqui e despejam… o Brasil é a ‘lixeira’ dos agrotóxicos do mundo – e ainda pagamos caro por isso, com produtos de preços muito altos”, disse Hess à Pública.

Uma de suas colegas, a pesquisadora brasileira Larissa Bombardi, outra das especialistas no monitoramento de agrotóxicos no país, divulgou em maio do ano passado um estudo sobre como a indústria internacional influencia decisões e estimula o afrouxamento de leis contra venenos agrícolas no Brasil.

Para Sônia Hess, a aprovação no Brasil de ingredientes ativos irregulares na União Europeia é antiga e ainda persiste no atual governo Lula. “Por que isso ainda acontece? Porque não existe qualquer instrução ou normativa do governo brasileiro para evitar a aprovação de produtos banidos em outros países”, disse ela.

Chinesa Syngenta encabeça a lista

O grupo Syngenta encabeça a lista dos que mais podem vender no Brasil agrotóxicos irregulares na União Europeia. Fundado na Suíça, mas comprado em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, o conglomerado tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa, considerando sua subsidiária aqui no país e também as filiais da Adama, controlada pelo mesmo grupo.

Há produtos da Syngenta e da Adama que contêm, por exemplo, o ingrediente mancozebe – associado a casos de câncer de tireoide. A substância compõe, entre outros, a mistura do inseticida Comissario, liberado em 2019 pelo Ministério da Agricultura mesmo avaliado como extremamente tóxico” e “altamente perigoso ao meio ambiente.

O banimento de agrotóxicos à base de mancozebe na União Europeia ocorreu em 2021. Após sua proibição, houve pelo menos quatro reuniões do grupo chinês com o Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro por conta desse ingrediente, conforme a agenda oficial do governo, consultada pela Pública. À época, a pasta estava sob o comando da atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), que pertence à bancada ruralista em Brasília.

Representantes do grupo chinês chegaram a se reunir com o ex-secretário de Políticas Agrícolas do ministério Guilherme Soria Bastos Filho, em 13 de julho de 2021, para pedir uma “redução tarifária” de um produto à base de mancozebe.

Outra responsável pela liberação de agrotóxicos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também manteve uma série de reuniões com representantes do conglomerado chinês.

Foram pelo menos dois encontros com funcionários da subsidiária Adama e outros 22 com os da matriz, Syngenta, conforme consulta à agenda oficial da Anvisa. Em 23 de abril de 2021, por exemplo, representantes da Syngenta debateram ocenário regulatório para agrotóxicos no Brasil com a diretoria responsável pela aprovação de novos produtos no país.

Meses depois, em 15 de julho, novo encontro, dessa vez para falar sobre oportunidades para melhorar a inserção de novos ingredientes ativos” de agrotóxicos com a mesma diretoria, então ocupada por Cristiane Rose Jourdan Gomes – que relatou ao jornal Estadão a existência de “uma influência enorme das indústrias, uma influência enorme do Congresso” na Anvisa.

Sede da Syngenta na Suíça. Na imagem é possível ver a entrada de um prédio comercial de 9 andares, com um gramado à frente e bandeiras com o logo do grupo

Syngenta tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa. Syngenta Group/Wikimedia Commons

O mesmo conglomerado chinês foi acusado recentemente de burlar fiscalizações do governo brasileiro. Segundo matéria de maio de 2023 do portal UOL, a Syngenta teria arquitetado maneiras para esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O UOL aponta também que o grupo teria acrescentado a substância poluente a três de seus produtos, em quantidades três vezes superiores ao permitido pelo Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Procurada pela Pública, a Syngenta afirmou que “sempre teve um diálogo constante com autoridades, governos, órgãos reguladores, meios de comunicação e sociedade” e que o uso de seus agrotóxicos “é regido por mandatos de órgãos reguladores em todo o mundo”.

Quanto à denúncia sobre supostos métodos para burlar a fiscalização, o grupo afirma: “uma inspeção conduzida pelo Ibama na fábrica de Paulínia no início de novembro de 2021 apontou uma falha no processo produtivo de lotes específicos de Engeo Pleno S, de Karate 250 e Karate 50. O Ibama aplicou multa de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Syngenta e o Ibama seguiram o procedimento regular de conciliação proposto e aprovado pelo próprio Ibama, de acordo com a legislação pertinente. A empresa pagou os valores indicados e acordados. Posteriormente, o Ibama decidiu reabrir o processo administrativo, anulando unilateralmente o acordo celebrado e já quitado”.

Fiscal do Ibama durante vistoria em operação contra o uso irregular de agrotóxicos. Na imagem é possível ver o funcionário fazendo anotações em um caderno apoio sobre garrafas com produtos químicos

Syngenta teria tentado esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Ibama. Imagem ilustrativa Vinícius Mendonça/Ibama

Governo Bolsonaro discutiu “aceleração de registro” de agrotóxicos com indiana UPL
A subsidiária da UPL, fabricante de agrotóxicos indiana que anuncia lucros de mais de US$ 5 bilhões por ano, também se destaca no levantamento obtido pela Pública. No Brasil, a UPL pode vender 136 produtos com substâncias banidas ou desregulamentadas na União Europeia.

Em 8 de julho de 2021, a UPL discutiu com o governo Bolsonaro a “aceleração de registro” de seus agrotóxicos no Brasil, segundo a agenda da Agricultura.

Dali em diante, as conversas da UPL com o Executivo se mantiveram, e houve um encontro entre um dos diretores da matriz indiana com o alto escalão da Agricultura do governo Bolsonaro. Em 19 de maio de 2022, houve uma reunião presencial do então ministro Marcos Montes com uma comitiva da Índia, incluindo o diretor-executivo da UPL naquele país, Vikram Shroff. Porém a agenda oficial não detalha a pauta do encontro.

A Pública tentou contato com o grupo UPL para saber detalhes sobre o pedido de “aceleração de registros” dos seus agrotóxicos e suas tratativas com o governo, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada caso a fabricante indiana se manifeste.

Alemãs Basf e Bayer entre as mais beneficiadas

A terceira empresa com maior número de agrotóxicos à venda aqui no país, mas proibidos na Europa, é alemã: a gigante do setor químico Basf, com 122 produtos disponíveis, ao todo.

Tanto a Basf quanto sua compatriota Bayer – outra das grandes beneficiadas, com 50 agrotóxicos proibidos na União Europeia, mas à venda no Brasil – estiveram na berlinda durante o governo Bolsonaro. Segundo estudo do Greenpeace publicado em 2020, as duas empresas usavam o país como “depósito” para seus agrotóxicos barrados na Europa, o que inclui, por exemplo, produtos à base de fipronil, associado à morte de abelhas.

Já a ONG Amigos da Terra revelou, em outro estudo, que a Basf, a Bayer e a chinesa Syngenta teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília – como o Instituto Pensar Agro, cérebro e fonte de recursos financeiros da bancada ruralista no Congresso Nacional. O objetivo, segundo a ONG, era influenciar decisões do poder público para aumentar o acesso das fabricantes de agrotóxicos ao mercado brasileiro.

A fabricante alemã de agrotóxicos também se reunia com membros do governo Bolsonaro. Até julho de 2022, a Basf acumulava pelo menos 26 reuniões oficiais na agenda, contando somente o Ministério da Agricultura.

Fachada do prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoEmpresas teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília. Valter Campanato/Agência BrasilValter Campanato/Agência Brasil

Em 2019, por exemplo, representantes da Basf se reuniram com o ex-diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura Carlos Goulart para discutir a “regulamentação de defensivos [agrotóxicos] na UE [União Europeia]” – como mostra a agenda da pasta.

Em 2020, junto com a Bayer, a Basf foi ouvida no processo de escolha de um membro para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – responsável pela aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil.

Menos de um mês após a publicação pelo governo de uma portaria para indicação de novo membro para a CTNBio, as companhias alemãs reuniram-se novamente com Goulart – do mesmo setor responsável pela indicação, como revelado pelo observatório De Olho nos Ruralistas.

À Pública, a BASF disse que  “o Brasil possui um rigoroso processo de registro”  de agrotóxicos e que seus itens são seguros, se usados conforme as  “recomendações”  da empresa na bula dos produtos. Quanto à questão do lobby, a empresa alemã afirma que busca um  “diálogo construtivo com as partes interessadas” – na regulação de agrotóxicos. Leia a resposta enviada na íntegra.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Agronegócio e extrema direita impulsionam máquina de fake news sobre aquecimento global

Associações rurais, mídia e canais digitais operam como palco para cientistas que promovem desinformação ambiental

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Dark Stream/Agência Pública

Por Giovana Girardi, Cristina Amorim, Álvaro Justen, Rafael Oliveira para a Agência Pública

O ano era 2016. O mais quente do registro histórico. Preocupado com os impactos do aquecimento global sobre o cultivo de soja, o então ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores exportadores do grão, convidou o cientista Carlos Nobre para conversar com o conselho do grupo Amaggi. O ministro queria que o pesquisador fizesse uma palestra sobre o que a ciência já sabe sobre os potenciais danos das mudanças climáticas na produção agrícola, principalmente na Amazônia.

Nobre, um dos mais reconhecidos climatologistas do país e um dos maiores especialistas em Amazônia, se preparou para a missão. Conversou com outros pesquisadores, se debruçou sobre dezenas de trabalhos que traziam informações sobre a situação, elaborou a palestra e foi para Cuiabá (MT).

“Os representantes do conselho eram produtores de soja e estavam todos lá. E eu apresentei tudo, todos os riscos. Mostrei que as mudanças climáticas podem tornar toda aquela região sul da Amazônia e norte do Cerrado praticamente impossível para a manutenção de uma agricultura produtiva por causa do excesso de calor”, conta.

Nobre disse aos conselheiros da Amaggi que máximas acima de 40 ºC podem se tornar comuns naquela região, principalmente no inverno, e também na transição para o verão, que é quando se planta a soja. “Nessa temperatura, a soja tem baixíssima produtividade”, disse. E frisou: as mudanças climáticas aceleram muito a frequência de eventos extremos como secas. Já estamos vendo isso acontecer e tende a piorar.

Quando ele encerrou a apresentação e abriu para as perguntas, veio a surpresa. “Porque várias pessoas levantaram as mãos e todas falaram que não havia problema nenhum, que a soja aumenta a sua produção com o calor – o que é completamente falso – e que as mudanças climáticas não estão ocorrendo”, relata.

Meio chocado, Nobre se lembra de ter olhado para Maggi e vê-lo sem graça com a situação. Só um tempo depois ele descobriu o motivo da descrença da audiência. “Todos aqueles produtores de soja tinham recebido antes a visita dos negacionistas Luiz Carlos Molion e Ricardo Felício.”

Os nomes citados por Nobre são de dois expoentes no Brasil de um grupo pequeno, mas estridente, de pessoas ligadas à academia que negam que o planeta esteja aquecendo ou que atividades humanas seriam capazes de provocar isso. Questionam, ainda, o papel da  Amazônia na distribuição de chuvas no país, a dimensão das queimadas e dizem que o desmatamento não afeta o clima. Não é de hoje que eles se contrapõem ao consenso científico, mas por décadas tiveram poucas aparições com mais destaque. Seu alcance mudou de patamar, porém, nos últimos anos.

Além de fazerem palestras pelo país a convite de associações do setor espalhando o mito de que o aquecimento global não existe – como no evento bancado pela Aprosoja-MT que antecedeu a fala de Nobre em 2016 –, eles foram alçados à categoria de especialistas por congressistas da bancada ruralista no Congresso. Conquistaram espaço em canais não só do agronegócio, como Canal Rural, Notícias Agrícolas, Terraviva e AgroMais, ambos da Band, mas também da extrema direita, como Brasil Paralelo e Revista Oeste.

O negacionismo climático foi incorporado na máquina de desinformação da extrema direita e se expandiu no meio rural. A percepção de cientistas e pesquisadores ouvidos pela reportagem é que uma parte do agronegócio – notadamente quem está na ponta: os produtores e suas associações – se tornou refratária à discussão séria sobre o clima. Virou terreno fértil para o negacionismo e a desinformação ambiental.

Em condição de anonimato, uma liderança do agronegócio afirmou à Agência Pública que o discurso negacionista “impregnou igual mantra” no setor, principalmente entre produtores rurais. “Produtores e lideranças de produtores. A Aprosoja não consome ciência, por exemplo. Já a indústria está mais alinhada com tendências globais”, disse.

Ele aponta que isso tem reflexo direto na representação política do setor, especificamente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na opinião dessa liderança, a FPA atua hoje sem embasamento técnico. “Como a gente ganha tudo [na arena do Congresso], não precisa de embasamento técnico. Como tem muita força política, o setor está encostado. Ninguém está de fato fazendo política pública. A representação ficou só para o lobby. A única ‘ciência’ que eles usam é a que serve para o lobby. Já quem quer fazer política pública e se baseia em ciência é visto de modo negativo, como ‘ambientalista’. E, enquanto o setor não acredita, ele não muda, não se adapta e ignora outras possibilidades.”

Rastreando a desinformação

Por dois meses, a Pública, com o apoio do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , analisou anúncios na Meta (Facebook e Instagram), vídeos no YouTube e outros conteúdos publicados em redes sociais e em sites noticiosos ou não, com o objetivo de rastrear quem está por trás da disseminação do negacionismo climático e da desinformação ambiental no país.

As fontes primárias da desinformação são basicamente um trio formado pelas duas figuras citadas por Nobre – Ricardo Felício, professor de geografia da Universidade de São Paulo (USP), e Luiz Carlos Molion, meteorologista e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – e pelo agrônomo Evaristo de Miranda, recém-aposentado da Embrapa, que se tornou guru ambiental do agronegócio e de Jair Bolsonaro.

O palco deles, além das associações do agronegócio que os convidam para palestras, são os canais digitais ligados ao setor e à extrema direita. Miranda e Felício, por exemplo, são colunistas fixos e fontes frequentes de reportagens da Revista Oeste, publicação lançada em março de 2020 que se define como “a primeira plataforma de conteúdo cem por cento comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado”.

Molion é colaborador frequente do Notícias Agrícolas, que se descreve como “um dos mais importantes meios de comunicação do agronegócio brasileiro”, com “comunicação direta com os produtores rurais”. O site diz criar “um espaço com ampla diversidade de opiniões e informações”, mas, conforme pesquisa da Pública na busca avançada do Google, enquanto um negacionista como Molion tem de fato amplo espaço – foram encontradas 250 menções ao nome dele –, além de outras reportagens com questionamentos ao aquecimento global, há pouco espaço para pesquisadores que levam o problema a sério. São só 29 menções a Nobre, por exemplo, apesar de no campo científico a situação ser inversa: Molion tem 46 artigos publicados em periódicos, segundo seu currículo Lattes, enquanto Nobre contabiliza 190.

Foi no Notícias Agrícolas que foi publicada, em 2019, logo no início do governo Bolsonaro, uma carta que Molion, Felício e outros negacionistas – alguns sem nenhum vínculo com ciência – enviaram para o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com cópia para vários outros membros do governo. Conforme o resumo feito pelo site, trata-se de um documento “contestando a posição de ambientalistas que defendem restrições na economia no sentido de minimizar os efeitos de ‘mudanças climáticas’”.

Molion e Miranda aparecem com frequência no Canal Rural. Em maio, o agrônomo foi o entrevistado, por cerca de uma hora, do PodPlantar, um programa de videocasts da empresa Sementes Jotabasso em parceria com o Rural, durante a Agrishow, a maior feira do agronegócio que ocorre todos os anos em Ribeirão Preto. Este ano, o evento foi símbolo do entrevero entre o setor e o governo Lula.

Miranda também é colunista de canais especializados da Band para o setor – o Terraviva e o AgroMais –, além de ser frequentemente entrevistado pela Band News TV. Já Felício é figurinha constante em programas de direita no YouTube. Uma entrevista que deu para o programa Conversa Paralela, da produtora Brasil Paralelo, em agosto do ano passado, para dizer que o “aquecimento global é uma farsa”, já alcançou mais de 1,1 milhão de visualizações.

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Ricardo Felício em entrevista ao Brasil Paralelo. Reprodução

Produtora de documentários e programas conservadores, a Brasil Paralelo se tornou um dos principais veículos de desinformação do país, na opinião de especialistas que investigam o assunto. No campo socioambiental, um dos vídeos considerados mais danosos é o “Cortina de Fumaça”, de 2021, que nega o desmatamento da Amazônia, fala que há “muito alarde” sobre queimadas e que “não existe uma floresta sendo destruída, mas uma floresta sendo preservada”.

“Infodemia socioambiental”

Somente no período entre 31 de março e 27 de junho deste ano, a reportagem contabilizou 31 aparições dos três cientistas negacionistas na mídia – em colunas semanais e entrevistas – e em eventos presenciais. Mas a disseminação desse conteúdo vai muito além deles e foi incorporada por deputados e senadores da FPA, além de influenciadores ligados ao agro e à extrema direita.

É um comportamento que foi apelidado pela equipe do NetLab, liderada pela pesquisadora Marie Santini, de “infodemia socioambiental”, em que a desinformação ambiental se tornou “uma das pautas centrais na propaganda política da extrema direita brasileira, servindo de argumento para o desmonte da proteção do meio ambiente e o avanço sistemático de atividades extrativistas no Brasil”. Essa explicação está em um relatório lançado pelo grupo no começo do ano, após análise do debate socioambiental entre janeiro de 2021 e novembro de 2022, os dois últimos anos da gestão Bolsonaro.

Em geral, os pesquisadores captaram políticos e influenciadores endossando teorias negacionistas e defendendo ações do governo nas questões ambientais. No período eleitoral, disputas sobre os números do desmatamento da Amazônia e propaganda positiva sobre a atuação do agronegócio brasileiro foram predominantes.

A pedido da Pública, o NetLab complementou o levantamento, incluindo postagens dos primeiros meses deste ano. Sob o governo Lula, o conteúdo dos anúncios na Meta mudou um pouco. Passaram a focar, por exemplo, em fatos políticos em debate, como a CPI do MST, ou a discussão sobre o marco temporal para terras indígenas. Foram detectados vários anúncios da FPA, pagos pelo Instituto Pensar Agro, com desinformações sobre o agro, por exemplo, além de críticas à política ambiental do novo governo.

Santini e os colegas Débora Gomes Salles e Carlos Eduardo Barros deram atenção especial à desinformação veiculada em anúncios pagos, que alcançam “de forma sistemática e segmentada, os públicos mais vulneráveis nessas plataformas”.

Por conta da falta de regulamentação jurídica, a transparência desse tipo de negócio ainda é baixa no país. Somente Google e Meta possuem acervos públicos que indicam os anúncios veiculados no Brasil, mas “ainda com graves lacunas na transparência de dados que permitam responsabilizar quem publica conteúdos falsos e, muitas vezes, criminosos”, aponta o grupo. O YouTube, por exemplo, apesar de ter uma política que visa conter a divulgação de negacionismo climático, continua ganhando dinheiro com isso.

Nas duas plataformas, os pesquisadores do NetLab identificaram anúncios de entidades que se relacionam de alguma maneira com o agro com “informações distorcidas e falaciosas sobre o impacto da ação humana no clima e no meio ambiente”. O material foi dividido em dois principais tipos de conteúdos com potencial de produzir falsas crenças sobre esses temas: anúncios promovendo teorias da conspiração que apresentam todo tipo de pauta ambientalista como alarmismo ou exagero de “fanáticos do clima”; e anúncios que buscam apresentar uma “ciência alternativa” àquela que aponta graves níveis de desmatamento e mudança climática.

No primeiro caso, eles destacam como exemplo anúncios da produtora Brasil Paralelo promovendo o “Cortina de Fumaça” e da Revista Oeste sobre reportagem das “ameaças da governança global”. “Eles não questionam diretamente evidências científicas, mas retratam a emergência climática como se fosse mera politicagem ou narrativa manipulada para mascarar interesses ‘globalistas’ de ONGs, veículos da imprensa e governos estrangeiros”, explica o trio de pesquisadores do NetLab.

“Ou seja, para desqualificar uma pauta baseada no conhecimento científico, esses anúncios tentam arrastar a disputa da opinião pública para fora do campo da ciência, como se o que estivesse em jogo não fossem evidências, mas sim narrativas”, complementam.

Reprodução da página de anúncio da Revista Oeste no Facebook. O veículo patrocinou uma publicação com desinformação sobre o aquecimento global

Revista Oeste financiou anúncio no Facebook sobre o aquecimento global. Reprodução

No segundo caso, o NetLab destaca a ocorrência de anúncios que “afirmam não haver nenhuma relação entre o agronegócio brasileiro e a destruição do bioma amazônico ou qualquer outro”. Eles citam como exemplo uma postagem que o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) impulsionou na qual afirma que “quem acredita nisso [que o agronegócio desmata] é retardado ou mal (sic) caráter”.

O então candidato pagou à Meta entre R$ 500 e R$ 599 para impulsionar esse conteúdo e alcançou entre 150 mil e 175 mil impressões. O anúncio também convoca o público a “combater as mentiras divulgadas sobre o agro” e diz que os agricultores e pecuaristas brasileiros preservariam uma área de floresta equivalente a 16 países. O mesmo discurso aparece na publicidade da Brasil Paralelo, veiculada na Meta.

É um dado que deriva de um estudo de Evaristo de Miranda, de quando ele ainda estava na Embrapa. A pesquisa virou uma espécie de “bíblia” do agro, mas é bastante criticada por outros cientistas da área, que o acusam de distorcer cálculos e gerar falsas controvérsias. Em meados deste mês, o próprio Miranda afirmou que “o agronegócio não desmata”, em um anúncio pago do Canal Rural e veiculado no Google para promover a entrevista concedida ao PodPlantar, da Jotabasso.

Nessa entrevista, ele lança mão de mais um dado não corroborado por outros pesquisadores: de que R$ 3 trilhões estariam imobilizados em propriedades rurais no Brasil por causa da área que precisa ser mantida preservada em cumprimento do Código Florestal. Ele apresentou esse cálculo pela primeira vez em 2018, em palestra do Foro de Agricultura da América Latina, considerada um marco da desinformação ambiental iniciada antes mesmo de Bolsonaro ser eleito. O vídeo principal soma mais de 440 mil visualizações no YouTube, mas há diversos cortes dele espalhados pela rede que aumentaram seu alcance.

Em vídeo curto publicado no Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano no canal Terraviva, ele voltou a citar o dado. “Hoje, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Deveria ser também aqui no Brasil, um dia para se homenagear o mundo rural, em particular os produtores rurais. Porque não existe neste país ninguém que dedique tanto tempo, tantos recursos à preservação do meio ambiente quanto o produtor rural e mesmo assim muito maltratado nesse tema”, enaltece.

Reprodução de vídeo publicado no YouTube do Canal Terraviva, com Evaristo Miranda falando sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente

Evaristo Miranda, pesquisador da Embrapa, em vídeo sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Reprodução

Pouco mais de duas semanas depois, o dado foi repetido pelo presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, em artigo no Notícias Agrícolas. A reportagem encontrou várias outras menções a esse dado, que não tem respaldo da academia, na voz de influencers do setor em entrevistas à Brasil Paralelo, por exemplo.

No começo de maio, foi a vez de outro político, o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), impulsionar anúncio na Meta citando outro número difundido por Miranda – de que 66% do país se mantém preservado. Esse é um dos dados mais alardeados tanto por representantes da bancada ruralista quanto por apoiadores do setor. “O Brasil, que tem 66% do seu território intacto, enquanto a Inglaterra tem apenas 10% de floresta nativa”, disse Bittar ao criticar cobranças que o rei Charles III, da Inglaterra, fez a Lula.

Nesse caso, trata-se de promover uma interpretação distorcida a partir de um dado real. De fato, o país tem cerca de 66% do território com vegetação remanescente, mas ela está bem longe de estar intacta ou “tal qual Pedro Álvares Cabral encontrou quando chegou ao Brasil” ou como era “no tempo de Adão e Eva”, como dizem entrevistados do “Cortina de Fumaça”.

Estudos com análise de imagem de satélite mostram que boa parte desses remanescentes já sofreu algum tipo de degradação. Pesquisa liderada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicada no início deste ano na revista científica Science, uma das mais importantes do mundo, mostrou que só na Amazônia cerca de 40% do que sobra da floresta já sofreu algum tipo de degradação, o que reduz sua capacidade de prover todos os serviços ambientais e fica muito mais sujeita à destruição pelo fogo, por exemplo.

Bittar chamou atenção nos últimos anos por alçar Molion e Felício à categoria de referências em clima. Ele convidou os dois para participar de um evento promovido pelas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado em maio de 2019. O vídeo da TV Senado disponível no YouTube com as três horas do evento já teve mais de 44 mil visualizações. O canal próprio do senador publicou um vídeo menor de uma conversa dele com os dois no mesmo dia que teve mais quase 8 mil visualizações.

Reprodução de vídeo publicado no YouTube de Marcio Bittar, Luiz Carlos Molion e Ricardo Felício durante conversa sobre o aquecimento global e as mudanças climáticas

Marcio Bittar, Luiz Carlos Molion e Ricardo Felício durante conversa. Reprodução

Agora relator da CPI das ONGs, Bittar convidou Molion e Miranda para prestarem depoimento na comissão.

Objetivo é atacar a ciência que ampara leis ambientais

O sociólogo Jean Miguel, professor associado ao Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, publicou um artigo no começo do ano passado analisando a relação entre o negacionismo climático e o que ele chamou de impedimento da governamentalização ambiental no Brasil.

Para ele, não é possível cravar que o principal bastião do negacionismo no Brasil é o agronegócio. Estudando o fenômeno por uma perspectiva histórica, ele vê relação com outros elementos caros à extrema direita, como patriotismo, armamentismo, soberania, religiosidade (a ideia de que o ser humano ganhou de Deus a natureza para usufruir dela).

O pesquisador aponta, no entanto, que há um elemento muito pragmático na forma como uma parcela do agronegócio incorporou o negacionismo não só do aquecimento global como também da ciência que revela os impactos da devastação ambiental, em especial pelo desmatamento.

“É uma forma de produção da ignorância planejada para atingir leis ambientais específicas. Não é toda a ciência que é atacada por negacionistas, mas aquela ciência que faz parte do processo regulatório das leis ambientais e dos acordos internacionais. Aquela ciência que cria um certo processo de regulamentação ambiental, que dá fundamento objetivo para o aconselhamento político nas decisões ambientais”, disse à Pública.

Ele afirma que a meteorologia, por exemplo, é importante para o agro, por isso Molion encontra tanto espaço para falar com esse público. Suas palestras – em entrevista à BBC, ele disse serem 50 por ano – em geral começam com as estimativas de curto prazo sobre como estará o clima para a lavoura na próxima estação, mas depois descambam para o negacionismo. Molion diz que vai ocorrer um resfriamento do planeta nas próximas décadas – contrariando todas as estimativas que apontam para o oposto disso.

Trecho de reportagem publicada no site Canal Rural cita a hipótese de Luiz Carlos Molion sobre o aquecimento global
Reportagem publicada no site Canal Rural cita a hipótese de Luiz Carlos Molion sobre o aquecimento global. ReproduçãoReprodução

“Mudança climática não interessa para o setor quando ela reforça a necessidade de ação contra o desmatamento ou reforça as regras para proteção ambiental dentro da propriedade”, continua Miguel. O pesquisador defende que essa negação não ocorreu de modo contínuo na história recente, mas foi particularmente atuante em momentos em que algo importante na esfera ambiental estava acontecendo, como, por exemplo, a conferência Rio+20, em 2012, que marcava os 20 anos da Rio-92 e trazia a expectativa de acordos internacionais mais robustos de proteção ao ambiente.

Naquele ano, nos meses que antecederam a cúpula, diversos veículos de imprensa deram espaço para quem negava o aquecimento, em uma tentativa controversa de trazer “equilíbrio” para o debate, tratando os dois lados com pesos iguais, quando essa não é a realidade da ciência do clima. Há um consenso científico em torno do tema. Quem nega o aquecimento global ou que ele seja causado pelas atividades humanas e emissões em excesso dos gases de efeito estufa é uma minoria de 1% da comunidade científica mundial.

Foi assim que Ricardo Felício, que nunca publicou um artigo científico sequer sobre a questão climática em toda a sua carreira, foi parar no programa do Jô Soares – evento que alimentou toda uma geração de conspiracionistas. Ele disse que “não tem prova científica do aquecimento global”, que “não há elevação do nível do mar” e que “a Floresta Amazônica se reconstituiria em 20 anos após ser desmatada”.

Foi também em 2012 que foi aprovada no Congresso a reformulação do Código Florestal, a mais importante lei ambiental do país, que define as regras para a proteção da vegetação dentro das propriedades privadas. Nessa mudança, quem teve protagonismo foi Evaristo de Miranda, que convenceu todo mundo de que sobrava pouca terra para a produção no Brasil diante de tanta área que era protegida de alguma maneira. Isso é contestado pela maioria dos pesquisadores da área no país, mas foi encampado pela bancada ruralista.

Para Miguel, esses discursos ganharam tração em momentos-chave da história recente, mas foi com o bolsonarismo que os negacionistas encontraram “solo fértil”. “É uma visão de mundo coerente, um modo de vida completo, e o negacionismo vai estar lá também”, diz.

Nesse contexto, a disseminação desses discursos em canais do agro e da extrema direita serve para legitimá-los. “O negacionismo passa a ser legitimado como narrativa científica. Dentro da ciência eles não têm legitimidade, mas na interface com o agronegócio eles adquirem essa legitimidade”, completa,

Críticas sob anonimato

O anonimato na hora de falar contra os argumentos do negacionismo climático brasileiro é uma condição quase unânime para quem lida diretamente com atores do mundo agro – mesmo quando a intenção é ampliar a produtividade no campo. O receio é que apoiar a boa ciência – e, por consequência, expor a relação direta entre práticas predatórias como o desmatamento com as mudanças climáticas – feche portas.

É o caso de um profissional com passagem por empresas do setor que pediu à reportagem que não fosse identificado. “Se falo sobre sustentabilidade e clima, a pessoa já olha de volta com desconfiança, como se fosse uma nova forma de colonialismo. Ela reproduz o que é inventado, e o que se repete vira verdade”, afirma. “É uma barreira muito grande a vencer antes de debater como transformar a agricultura para melh

Outra pessoa entrevistada que atua junto ao agro e que também pediu anonimato descreve a disseminação de desinformação no setor como regra. “Quando falo de mudanças climáticas, a primeira coisa que respondem é: ‘Você pode me explicar, mas não vai mudar minha opinião’.”

A posição tem um efeito prático negativo para o próprio agronegócio. Como Nobre tentou alertar na reunião com o conselho da Amaggi, as mudanças climáticas já afetam a produtividade agrícola. A cientista Ludmila Rattis, ligada ao Woodwell Climate Research Center, dos Estados Unidos, e ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicou em 2021 um estudo na revista Nature Climate Change demonstrando que 30% das áreas produtoras de soja e milho do Centro-Oeste saíram do ideal climático para a produção. Segundo suas projeções, se as alterações continuarem, até 70% das propriedades dessa região estarão em áreas impróprias para o cultivo nos próximos 20 anos.

“Muitos agricultores que poderiam se adaptar acham que essas instabilidades que estamos assistindo nos últimos 20 anos vão passar”, conta Ludmila. “Se você não usa a palavra clima e pergunta ‘A temperatura está diferente? A chuva mudou um pouquinho?’, eles dizem que sim. Mas, na hora que usa a palavra clima, eles falam que não tem mudança. E aí atrapalha muito a adoção de práticas mais adaptadas à nova realidade climática.”

A cientista tem buscado caminhos para convencer sobre os riscos que as mudanças climáticas colocam sobre a produção brasileira. “O que reverte essa situação são os ganhos financeiros que práticas agrícolas mais sustentáveis têm, e quando planilhas e gráficos são mostrados. Não é só bom para o ambiente, é bom para o seu bolso também. Essa é a maior arma que a gente tem hoje contra o negacionismo climático.”

Assim como Ludmila, o pesquisador Phillipe Käfer, responsável pelo programa do Brasil do laboratório de inovações financeiras do Climate Policy Initiative, vê como o negacionismo atrapalha a adoção de sistemas mais sustentáveis de produção rural. “Sabemos, que a agropecuária não somente afeta o clima em razão de suas emissões, como também é afetada pelas alterações nos regimes naturais de chuvas e temperatura. A resistência em reconhecer a relação impede que o setor seja protagonista na mudança e ainda ser remunerado por isso.”

Por outro lado, conta, tem crescido o interesse sobre agricultura regenerativa, com insumos biológicos, rotação de culturas e outras práticas que trazem mais fertilidade para o solo e ajudam o produtor a lidar com as questões climáticas.

Ou seja, para adaptar a agricultura brasileira às mudanças climáticas e evitar perdas graves para os produtores, parece que a chave é não falar sobre mudanças climáticas.

Um curso para trazer o clima para dentro do debate

O engenheiro agrônomo Marcos Jank, que foi executivo de associações de classe, como a  União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), e de empresas do setor, como BRF, e hoje coordena o Insper Agro Global, está apostando numa estratégia oposta, que é justamente criar esse diálogo. Ele está coordenando a elaboração de um novo curso chamado Agro e Meio Ambiente, que tem como objetivo trazer o agronegócio para entender as mudanças climáticas e se preparar para lidar com elas.

Questionado pela Pública sobre como pretende fazer essa abordagem considerando o negacionismo que prevalece em parte do setor, Jank reconheceu que há uma dificuldade enorme de concertação. Mas afirmou acreditar que, em termos práticos, o negacionismo vai acabar sendo sobreposto pela necessidade de mudanças impostas pelas pressões que estão sendo colocadas mundialmente sobre as cadeias produtivas.

Ele admite, porém, que hoje o produtor rural vê a questão climática como um passivo. “Quando na verdade deveria ser um ativo. O produtor deveria ser o primeiro a defender o fim do desmatamento ilegal. Por causa da lei, não porque o [presidente da França, Emmanuel] Macron quer, ou porque o [presidente dos Estados Unidos, Joe] Biden quer, mas porque é fora da lei. Tem de ser combatido. E o agro deveria ser vocal sobre isso. Mas não é”, diz.

Com esse comportamento, argumenta Jank, o produtor não está enxergando as oportunidades que lidar com o problema podem trazer. “Na minha visão, a única coisa que é ameaça é o lado vilão do Brasil com desmatamento ilegal. É uma ameaça que, se não for resolvida, nada vai dar certo. A gente vai continuar sendo visto pelo lado vilão. Agora, se a gente reduzir o desmatamento e se a gente incorporar – seja através de incentivo, seja com política pública, seja com mercados de carbono – modelos produtivos de baixo carbono, a gente tem chance de ir muito mais longe do que os nossos concorrentes. Mas ainda existe uma dificuldade imensa do produtor enxergar isso.”

Outros lados

Todas as pessoas, veículos e instituições citados nesta reportagem foram procurados pela reportagem. Somente quatro deram retorno até a publicação.

Aleksander Horta, chefe de redação do Notícias Agrícolas, afirmou: “O jornalismo do Notícias Agrícolas é pautado pela premissa de ouvir especialistas que sejam experientes o bastante para tratarem dos temas propostos, como é o caso do Dr. Luiz Carlos Molion e a climatologia. Nosso papel, enquanto repórteres, é apenas o de promover debates, ouvir contraposições e garantir que nossa audiência tenha sempre, e constantemente, informações responsavelmente apuradas.”

Também disse que as reportagens apontam “a existência de uma linha de pesquisa contrária e intensamente divulgada sobre o chamado ‘aquecimento global’ (termo que mais tarde, por conta de contestações, viria a ser substituído por ‘Mudanças Climáticas’)  e promover o debate sobre o tema que – gostem ou não, certo ou errado – tem embasamento técnico e científico minuciosamente elaborado pelo Dr. Molion que, diga-se de passagem, não está sozinho nesta discussão.” Leia a resposta na íntegra.

Molion apenas fez referência à resposta que o Notícias Agrícolas nos enviou e disse que não teria tempo para atender à reportagem porque daria uma palestra presencial nesta quinta-feira, 29, em Goiás. “Quem sabe em uma outra oportunidade em que eu tenha tempo disponível. Acho que você deveria ver esses assuntos com um olhar mais crítico e não aceitar tudo que você ouve. Sucesso!”, acrescentou.

Em nota, o Grupo Bandeirantes de Comunicação afirmou que os veículos do conglomerado (como Terraviva e AgroMais) “estão sempre abertos a ouvir as mais diversas opiniões em todos os setores, proporcionando constantemente uma cobertura ampla e diversificada. Evaristo de Miranda é colaborador dos canais por assinatura, assim como tantos outros profissionais que expõem seus mais diferentes pontos de vista”.

A Brasil Paralelo chegou a procurar a Pública pedindo mais explicações sobre o conteúdo, mas disse que preferia não se manifestar.

* Esta reportagem foi produzida com o apoio do programa Disarming Disinformation, do International Center for Journalists (ICFJ), e financiada pelo Instituto Serrapilheira. O Disarming Disinformation é um esforço global de três anos com financiamento principal do Scripps Howard Fund.

* Uma reportagem da Deutsche Welle, feita em colaboração com a Pública, detalha como esses negacionistas, ligados a instituições respeitadas, se apoiaram numa ciência bastante questionada e se tornaram porta-vozes da desinformação ambiental no país.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Agência Pública e Conectas lançam bolsas para reportagens sobre Energia e Crise Climática

Serão distribuídas 4 bolsas de R$ 8 mil para repórteres interessados em investigar os impactos da produção de energia

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A queima de combustíveis fósseis para produção de energia é uma das maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa no mundo. Passar para um modelo energético baseado em energias renováveis é fundamental para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e frear o aquecimento do planeta. No entanto, é necessário que essa transição leve também em conta os impactos socioambientais causados pela construção de hidrelétricas, parques eólicos e outros.

No Brasil, não faltam exemplos de projetos de infraestrutura para geração de energia renovável, mas levando a impactos socioambientais negativos, como a usina hidrelétrica de Belo Monte. A Agência Pública e a Conectas Direitos Humanos querem contar histórias que mostrem os impactos sobre os direitos humanos de trabalhadores e trabalhadoras, bem como das comunidades afetadas pela produção de energia de origem fóssil e também pelo processo de substituição dessa matriz por fontes renováveis.

Nesta 17ª edição do tradicional programa de microbolsas da Agência Pública, serão distribuídas 4 bolsas de R$8 mil, além de mentoria para a produção da reportagem. As inscrições vão até dia 15 de março e devem ser feitas por este formulário. Podem se inscrever repórteres de todo o país, interessados em produzir reportagens investigativas sobre esse tema. O edital busca principalmente pautas que joguem luz à necessidade de fazer uma transição energética justa e comprometida com o enfrentamento do racismo ambiental. Se, no Brasil, a maior parte de nossas fontes de energia são renováveis, mas a cadeia de produção é perpetrada por violações de direitos humanos, essa energia é realmente “limpa”? As comunidades que têm sua vida afetada pela construção de hidrelétricas ou parques eólicos têm o mesmo acesso à energia que os grandes centros do país? A transição energética é justa para os trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis? Os grupos impactados por novos projetos energéticos são ouvidos e consultados pelas instituições que as financiam, aprovam e implementam?

São questões como essas que queremos que sejam investigadas nas Microbolsas Energia e Crise Climática. Estamos em busca de pautas que partam do ponto de vista da população e da defesa dos direitos humanos, valores compartilhados pela Agência Pública e pela Conectas.

Para fazer a inscrição, é necessário enviar uma pré-apuração, roteiro de pauta, cronograma e orçamento. A bolsa deve ser usada para custear a produção da reportagem, da forma que a/o repórter preferir. O regulamento do edital pode ser acessado aqui. Outras dúvidas podem devem ser encaminhadas para contato@apublica.org.

O resultado das Microbolsas Energia e Crise Climática será divulgado entre o final de março e o início de abril. As reportagens devem ser publicadas até julho de 2023.
 


Informações

Microbolsas Energia e Crise Climática

Realização: Agência Pública e Conectas Direitos Humanos

Inscrições até 15 de março de 2023

Formulário de inscrições | Regulamento

4 bolsas de R$ 8.000 e mentoria para repórteres selecionados

Divulgação do resultado: entre o final de março e o início de abril 2023

Dúvidas: contato@apublica.org 


Sobre a Agência Pública – A Agência Pública foi fundada em 2011 por jornalistas mulheres e tem como missão produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, sobre as grandes questões do país do ponto de vista da população – visando o fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e a promoção dos direitos humanos. Em 2021, nossas reportagens foram reproduzidas por cerca de 1000 veículos, sob a licença creative commons. A Agência Pública ganhou 60 prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio Vladimir Herzog, Prêmio República e Prêmio Gabo.

Floresta envenenada: latifundiários jogam agrotóxicos para acelerar desmatamento ilegal na Amazônia

Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol

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Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública 

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Repórter Brasil e Agência Pública revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. 

Esses foram os casos que caíram na fiscalização do Ibama, que aplicou mais de R$ 72 milhões em multas de 2010 a 2020 especificamente em casos de desmatamento com pulverização aérea de agrotóxicos. Com o desmonte da fiscalização ambiental promovida pelo governo Bolsonaro, o problema tende a ser maior do que os dados apontam.

Como todos esses casos ocorreram sem autorização dos órgãos ambientais, não é possível saber se os responsáveis tiveram o cuidado de tirar os animais e as pessoas que circulavam por essas áreas enquanto o avião jogava os químicos. 

O processo lembra aquele usado pelo exército norte-americano durante a guerra no Vietnã, quando aviões americanos despejaram o agente laranja, um agrotóxico que tinha a função de “ neutralizar” a floresta, usada como refúgio do exército local. Além de matar a vegetação vietnamita, que até hoje contém resíduos desses tóxicos, o agente laranja continua fazendo vítimas. Após quase 50 anos do fim da guerra, muitas crianças no país nascem com deficiências como síndrome de Down, paralisia cerebral e desfiguração facial extrema.

Um dos agrotóxicos que faziam parte da composição do agente laranja, o 2,4-D, foi encontrado pelos fiscais na fazenda que usou veneno para destruir a maior área de floresta. O caso ocorreu em Paranatinga, no Mato Grosso, estado que lidera o ranking de envenenamento da floresta.

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Caso milionário

Em janeiro de 2018 os fiscais do Ibama começaram a notar, via satélite, as primeiras clareiras na mata de Paranatinga. A fiscalização ocorreu oito meses depois, quando o estrago já estava feito. Na ocasião, encontraram três estradas recém abertas cortando a fazenda de 37 mil hectares, um grande estoque de sementes de pastagem, um avião que realizava a pulverização aérea e os agrotóxicos glifosato e 2,4-D – que estão entre os mais vendidos no Brasil.

Laudos realizados pelo Instituto também verificaram a presença do herbicida Alacloro, classificado moderadamente tóxico pela Anvisa e do inseticida Carbossulfano, classificado como altamente tóxico. Devido aos riscos, os dois são proibidos para uso em pulverização aérea.

(Foto: pixabay)

Pelo caso, o pecuarista Edio Nogueira, dono da Agropecuário Rio da Areia, foi multado em R$ 52 milhões por jogar agrotóxicos e assim destruir 23 mil hectares – 22 mil campos de futebol – de floresta. A sua fazenda, conhecida como Cristo Rei, fica em território tradicional indígena reivindicado na Justiça pela etnia Ikpeng. O grupo foi deslocado pelos irmãos Villas Boas na época da criação do Parque Nacional do Xingu, que fica a 18km do local. 

Edio Nogueira já é conhecido pelos fiscais do Ibama. Dono de sete fazendas espalhadas pelo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui outras multas por desmatamento tanto por fogo quanto por uso de agrotóxicos – inclusive na própria fazenda Cristo Rei – somando mais de R$ 7 milhões em multas. 

Ouvida pela reportagem, Mariella Maccari, advogada que representa Nogueira na ação, confirmou que seu cliente provocou o desmatamento da área. “Por mais que ele tenha desmatado, ele tem a reserva legal dele conservada, inclusive a maioria [das suas propriedades] possui um superávit de reserva”.

No processo, porém, seus advogados negam o fato e tentam provar a inocência de Nogueira para retirar o embargo imposto à área. Um laudo apresentado por eles mostra que não foram encontrados resquícios de agrotóxicos e que a vegetação está preservada. Os advogados argumentam que o embargo está prejudicando o empreendimento, por isso deveria ser suspenso até a audiência de conciliação. Mas os negócios de Nogueira não estão parados. Com alguma frequência os gados da fazenda Cristo Rei são vendidos em leilões online.

Abertura de pastos e venda de madeira

Um ano após o ato criminoso em Paranatinga, uma área de cerca de 2 mil hectares da Floresta Amazônica também virou um campo aberto. O caso ocorreu em Juína (MT), a 745 km de Cuiabá.

Após fiscais do Ibama detectarem via satélite o desmatamento de uma grande área na cidade, fizeram uma vistoria no local e constataram a presença de resíduos de dois agrotóxicos: clorpirifós e tebuconazol, que podem ser utilizados em diversas culturas, inclusive, para a preservação de madeira. Ou seja, os venenos preservam a madeira para que seja vendida de modo ilegal. O clorpirifós foi banido nos EUA por estar associado a problemas de desenvolvimento neurológico, principalmente em crianças.

O Ibama embargou a área e aplicou uma multa de cerca de R$ 10 milhões a Edimilson Antonio Bravo, apontado pelo órgão como dono da área onde houve o desmatamento. Segundo fonte ouvida pela Repórter Brasil, Bravo é um grande empresário e fazendeiro da região, tendo como principais atividades a construção de pré-moldados e estruturas metálicas, a pecuária e a venda de madeira. A reportagem não encontrou informações oficiais sobre os seus negócios com a venda de madeira.

O advogado de Bravo é evasivo sobre as atividades de seu cliente. Por telefone, confirmou que ele é produtor agropecuário. “O tamanho, se ele é grande, médio, pequeno [produtor], se ele mexe com extração de madeira, esses detalhes eu não tenho”. Ele nega que seu cliente seja responsável pela área onde houve o envenenamento da floresta, afirmando que enviou as provas ao Ministério Público do Estado. Marcelo Linhares, promotor de justiça cível responsável pelo caso, porém, nega que as tenha recebido e diz que planeja entrar com uma ação civil pública contra o fazendeiro e enviar seu caso à promotoria criminal.

Segundo Linhares são poucas as autuações relacionadas a agrotóxicos em Juína, apesar de a pulverização aérea ser bastante comum na região.

Agrotóxico no arco do desmatamento

Essa é a primeira vez que se revela o número significativo de casos de agrotóxicos sendo usados para desmatar. Mas a relação entre o uso dessas substâncias e a destruição da floresta não é surpresa. O atlas Geografia da assimetria: o ciclo vicioso de pesticidas e colonialismo na relação comercial entre o Mercosul e a União Européia mostra o avanço das propriedades agrícolas que usam agrotóxicos na região da Amazônia Legal. As propriedades que mais usam pesticidas foram relacionadas com o avanço do desmatamento na região que é conhecida como “arco do desmatamento” na Amazônia.

A impunidade e a falta de fiscalização são motores desse avanço. Até hoje apenas 3 multas foram pagas das 14 aplicadas por desmatamento com uso de agrotóxicos. A expectativa é que a maioria nunca seja quitada. Via de regra no Ibama, quanto maior a multa, menor a chance de ser julgada e o pagamento acontecer. Um levantamento feito pela Universidade Federal do Paraná mostra que apenas 1 entre 28 multas do órgão com valor acima de R$ 1 milhão entre 2008 e 2017 foi paga.

“A expectativa é que o uso de agrotóxicos para desmatamento vai se intensificar no próximo período, porque está mais fácil, mais acessível e mais consolidado”, afirma Naiara Bittencourt, advogada do Terra de Direitos.

O estudo mostra ainda que há um vazio de fiscalização para agrotóxicos em regiões de grandes produtores, como Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. As fiscalizações também não acontecem no mesmo ritmo do avanço das fronteiras agrícolas nas regiões Norte e Nordeste e dentro dos estados mais atuantes, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde a fiscalização é altamente concentrada em municípios específicos. 

No Mato Grosso, primeiro do ranking denunciado pela reportagem e maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, apenas 5 cidades têm bases do Instituto, além de 10 unidades de fiscalização da secretaria de meio ambiente estadual, muitas vezes comandada por suspeitos de infração ambiental.

Em 2005, a atual secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti foi presa na Operação Curupira. Na época, ela trabalhava na antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente. Sua prisão, revogada dias depois pela justiça, estava relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta e foi considerada abusiva pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) no estado. Em 2016, Lazzaretti virou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja). 

Para ela, as fiscalizações no estado são mais do que suficientes. “Eu não tenho que ter 500 pessoas, cada uma a um quilômetro para conseguir apurar uma infração. Além disso, todas as nossas autuações têm como insumo tecnológico as imagens [de satélite]”. 

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].

Empresas estrangeiras desovam agrotóxicos banidos no Brasil

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Por Agência Radioweb

Empresas estrangeiras desovam produtos banidos no Brasil. Confira no especial #PorTrásDoAlimento de hoje. Uma produção da Agência Pública e da Repórter Brasil, com distribuição pela Agência Radioweb:

Empresas estrangeiras desovam produtos banidos no Brasil. Confira no especial #PorTrásDoAlimento de hoje. Uma produção da Agência Pública e da Repórter Brasil, com distribuição pela Agência Radioweb:

 

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Este material foi originalmente veiculado pela Agência Radioweb [Aqui!].

“Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios

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São Paulo, Rio de Janeiro e outras 1.300 cidades acharam agrotóxicos na rede de abastecimento. Dados do Ministério da Saúde revelam que a água do brasileiro está contaminada com substâncias que podem causar doenças graves

Por Ana Aranha e Luana Rocha – Repórter Brasil / Agência Pública

Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter BrasilAgência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

Os números revelam que a contaminação da água está aumentando a passos largos e constantes. Em 2014, 75% dos testes detectaram agrotóxicos. Subiu para 84% em 2015 e foi para 88% em 2016, chegando a 92% em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos, pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do país.

Embora se trate de informação pública, os testes não são divulgados de forma compreensível para a população, deixando os brasileiros no escuro sobre os riscos que correm ao beber um copo d’água. Em um esforço conjunto, a Repórter Brasil, a Agência Pública e a organização suíça Public Eye fizeram um mapa interativo com os agrotóxicos encontrados em cada cidade. O mapa revela ainda quais estão acima do limite de segurança de acordo com a lei do Brasil e pela regulação europeia, onde fica a Public Eye.

Saiba o nível de contaminação da sua cidade clicando na imagem abaixo

O retrato nacional da contaminação da água gerou alarde entre profissionais da saúde. “A situação é extremamente preocupante e certamente configura riscos e impactos à saúde da população”, afirma a toxicologista e médica do trabalho Virginia Dapper. O tom foi o mesmo na reação da pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Ceará, Aline Gurgel: “dados alarmantes, representam sério risco para a saúde humana”.

Entre os agrotóxicos encontrados em mais de 80% dos testes, há cinco classificados como “prováveis cancerígenos” pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas, o que gera diversos problemas à saúde, como a puberdade precoce.  Do total de 27 pesticidas na água dos brasileiros, 21 estão proibidos na União Europeia devido aos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente.

A falta de monitoramento também é um problema grave. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017.

Coquetel tóxico

A mistura entre os diversas químicos foi um dos pontos que mais gerou preocupação entre os especialistas ouvidos. O perigo é que a combinação de substâncias multiplique ou até mesmo gere novos efeitos.  Essas reações já foram demonstradas em testes, afirma a química Cassiana Montagner. “Mesmo que um agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde humana, ele pode ter quando mistura com outra substância”, explica Montagner, que pesquisa a contaminação da água no Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo. “A mistura é uma das nossas principais preocupações com os agrotóxicos na água”.

Os paulistas foram os que mais beberam esse coquetel nos últimos anos. O estado foi recordista em número de municípios onde todos os 27 agrotóxicos estavam na água. São mais de 500 cidades, incluindo a grande São Paulo – Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco – além da própria capital. E algumas das mais populosas, como Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Sorocaba. O Paraná foi o segundo colocado, com coquetel presente em 326 cidades, seguido por Santa Catarina e Tocantins.

Os especialistas falam muito sobre a “invisibilidade” do efeito coquetel. As políticas públicas não monitoram a interação entre as substâncias porque os estudos que embasam essas políticas não apontam os riscos desse fenômeno. “Os agentes químicos são avaliados isoladamente, em laboratório, e ignoram os efeitos das misturas que ocorrem na vida real”, diz a médica e toxicologista Dapper.

Por isso, ela lamenta, as pessoas que já estão desenvolvendo doenças em decorrência dessa múltipla contaminação provavelmente nunca saberão a origem da sua enfermidade. Nem os seus médicos.

Questionado sobre quais medidas estão sendo tomadas, o Ministério da Saúde enviou respostas por email reforçando que “a exposição aos agrotóxicos é considerada grave problema de saúde pública” e listando efeitos nocivos que podem gerar “puberdade precoce, aleitamento alterado, diminuição da fertilidade feminina e na qualidade do sêmen; além de alergias, distúrbios gastrintestinais, respiratórios, endócrinos, neurológicos e neoplasias” (Leia a íntegra das respostas do Ministério da Saúde).

A resposta, porém, ressalta que ações de controle e prevenção só podem ser tomadas quando o resultado do teste ultrapassa o máximo permitido em lei. E aí está o problema: o Brasil não tem um limite fixado para regular a mistura de substâncias.

“O esforço deve ser na prevenção porque o sistema de tratamento convencional não é capaz de remover os agrotóxicos da água”, diz Rubia Kuno, da Cetesb

Essa é uma das reivindicações dos grupos que pedem uma regulação mais rígida para os agrotóxicos. “É um absurdo esse problema ficar invisível no monitoramento da água e não haver ações para controlá-lo”, afirma Leonardo Melgarejo, engenheiro de produção e membro da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida “Se detectar diversos agrotóxicos, mas cada um abaixo do seu limite individual, a água será considerada potável no Brasil. Mas a mesma água seria proibida na França”.

Ele se refere à regra da União Europeia que busca restringir a mistura de substâncias: o máximo permitido é de 0,5 microgramas em cada litro de água – somando todos os agrotóxicos encontrados. No Brasil, há apenas limites individuais. Assim, somando todos os limites permitidos para cada um dos agrotóxicos monitorados, a mistura de substâncias na nossa água pode chegar a 1.353 microgramas por litro sem soar nenhum alarme. O valor equivale a 2.706 vezes o limite europeu.

O risco das pequenas quantidades

Mesmo quando se olha a contaminação de cada agrotóxico isoladamente, o quadro preocupa. Dos 27 agrotóxicos monitorados, 20 são listados como altamente perigosos pela Pesticide Action Network, grupo que reúne centenas de organizações não governamentais que trabalham para monitorar os efeitos dos agrotóxicos.

Mas, aos olhos da lei brasileira, o problema é pequeno. Apenas 0,3% de todos os casos detectados de 2014 a 2017 ultrapassaram o nível considerado seguro para cada substância. Mesmo considerando os casos em que se monitora dez agrotóxicos proibidos no Brasil, são poucas as situações em que a presença deles na água soa o alarme.

E esse é o segundo alerta feito por parte dos pesquisadores: os limites individuais seriam permissivos. “Essa legislação está há mais de 10 anos sem revisão, é muito atraso do ponto de vista científico” afirma a química Montagner. “É como usar uma TV antiga, pequena e preto e branco, quando você pode ter acesso a uma HD de alta definição”.

Ela se refere a pesquisas mais recentes sobre os riscos do consumo frequente e em quantidades menores, um tipo de contaminação que não gera reações imediatas. “Talvez certo agrotóxico na água não leve 15% da cidade para o hospital no mesmo dia. Mas o consumo contínuo gera efeitos crônicos ainda mais graves, como câncer, problemas na tireoide, hormonal ou neurológico”, alerta Montagner. “Já temos evidências científicas, mas a água contaminada continua sendo considerada como potável porque não se olha as quantidades menores”, afirma. 

Em resposta a essa crítica, um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde para rever os limites da contaminação. “Estamos fazendo um trabalho criterioso”, afirma Ellen Pritsch, engenheira química e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo. Segundo ela, pesquisas internacionais e regulações de outros países estão sendo levados em conta. Criado em 2014, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em setembro.

Pelo menos 144 cidades detectaram o mesmo pesticida de modo contínuo durante os quatro anos de medições seguidos, segundo os dados. Mais uma vez, São Paulo é o recordista desse fenômeno de intoxicação. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam o uso de pesticidas na produção de cana de açúcar como a provável origem para a larga contaminação do estado. “A cultura da cana é a que tem mais herbicidas registrados. Como São Paulo é um dos maiores produtores de cana, isso justifica sua presença elevada [de pesticidas na água]”, afirma Kassio Mendes, coordenador do comitê de qualidade ambiental da Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas.

O diuron, um dos principais herbicidas usados pelo setor, foi detectado em todos os testes feitos na água dos mananciais das regiões onde mais se cultiva cana no estado, segundo dados de 2017 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A substância é uma das apontadas como provável cancerígena pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

São Paulo é o estado recordista no número de cidades com contaminação contínua e onde todos os 27 agrotóxicos estavam na água

De quem é a responsabilidade?

Depois de contaminada, são poucos os tratamentos disponíveis para tirar o agrotóxico da água. “Alguns filtros são capazes de tirar alguns tipos de agrotóxicos, mas não há um que dê conta de todos esses”, afirma Melgarejo. “A água mineral vem de outras fontes, mas que são alimentadas pela água que corre na superfície, então eventualmente também serão contaminadas”.

O trabalho preventivo, ou seja, evitar que os agrotóxicos cheguem aos mananciais, deveria ser primordial, afirma Rubia Kuno, gerente da divisão de toxicologia humana e saúde ambiental da Cetesb. “O esforço deve ser na prevenção porque o sistema de tratamento convencional não é capaz de remover os agrotóxicos da água”, afirma.

É grande o debate sobre a complexidade em se enfrentar o problema, mas é difícil encontrar quem está assumindo a responsabilidade.

A reportagem procurou as secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde  e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para entender quais ações são tomadas no estado com o maior índice de contaminação. As respostas foram dadas pela Sabesp e pela assessoria do meio ambiente com informações técnicas sobre o monitoramento. Nem as secretarias nem a empresa esclareceram o que está sendo feito para controlar ou prevenir o problema. (respostas na íntegra da Sabesp e da Secretaria do Meio Ambiente)

O Ministério da Saúde diz que a vigilância sanitária dos municípios e dos estados deve dar o alerta aos prestadores de serviços de abastecimento de água para que tomem as providências de melhoria no tratamento da água. “Caso os dados demonstrem que o problema ocorre de forma sistemática, é preciso buscar soluções a partir da articulação com os demais setores envolvidos, como órgãos de meio ambiente, prestadores de serviço e produtores rurais”, diz a nota enviada pelo órgão.

Questionado sobre quais ações estão sendo tomadas, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa os produtores de agrotóxicos, fez uma defesa sobre a segurança dos pesticidas. Em nota, o grupo afirma que a avaliação feita pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura garante que eles são seguros ao trabalhador, população rural e ao meio ambiente “sempre que utilizados de acordo com as recomendações técnicas aprovadas e indicadas em suas embalagens”.

O sindicato afirma que a aplicação correta dos produtos no campo é um desafio e atribui a responsabilidade aos trabalhadores que aplicam os pesticidas. “O setor de defensivos agrícolas realiza iniciativas para garantir a aplicação correta de seus produtos, uma vez que alguns problemas estruturais da agricultura como a falta do hábito da leitura de rótulo e bula e analfabetismo no campo trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso” (respostas na íntegra).

Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil as empresas que produzem agrotóxicos não se envolvem com o monitoramento da água, que é custeado pelos cofres públicos e pelas empresas de abastecimento.

Em Santa Catarina, que está entre os três estados com maior contaminação, o Ministério Público Estadual chamou a responsabilidade de prefeituras, secretarias estaduais, concessionárias de água, agências reguladoras e sindicatos de produtores e trabalhadores rurais. A iniciativa partiu dos resultados de um estudo inédito que encontrou agrotóxicos na água de 22 municípios. “Alertamos todos os órgãos públicos e privados envolvidos para buscar soluções, é preciso aplicar medidas corretivas para diminuir os riscos dos cidadãos”, diz a promotora Greicia Malheiros, responsável pela investigação. A iniciativa teve início em março desse ano e ainda não tem resultados.

Mais do que remediar a contaminação da água, a coordenadora técnica do estudo, a engenheira química Sonia Corina Hess, defende a proibição do uso dos pesticidas que oferecem maior risco. Das substâncias encontradas em seu estudo no estado catarinense, sete estão proibidas na União Europeia por oferecer risco à saúde humana. “Tem que proibir o que é proibido lá fora, tem que proibir o que é perigoso. Se faz mal para eles porque no Brasil é permitido?”, questiona. 

Perigoso na Europa, permitido no Brasil

O controle da água feito pelo Brasil também está distante dos parâmetros da União Europeia. Com o objetivo de eliminar a contaminação, o continente fixou a concentração máxima na água em 0,1 micrograma por litro – valor que era o mínimo detectável quando a regulação foi criada.

Para descobrir como a água do Brasil seria avaliada pelo padrão europeu, a organização Public Eye classificou os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde segundo o critério daquele continente. Alguns dos agrotóxicos mais perigosos ultrapassaram os limites europeus em mais de 20% dos testes. Entre eles, o glifosato e o mancozebe, ambos associados a doenças crônicas, e o aldicarbe, proibido no Brasil e classificado pela Anvisa como “o agrotóxico mais tóxico registrado no país, entre todos os ingredientes ativos utilizados na agricultura”. 

O glifosato é o caso mais revelador sobre as peculiaridades do Brasil na regulação sobre agrotóxicos. Classificado como provável carcinogênico pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, órgão da Organização Mundial da Saúde, o pesticida está sendo discutido em todo o mundo. Há milhares de pacientes com câncer processando os fabricantes nos Estados Unidos – e vencendo nos tribunais – além de protestos e petições pedindo a sua proibição na Europa. Não há consenso, entre as agências reguladoras, sobre sua classificação. No Brasil, que oficialmente colocou a substância em revisão desde 2008, o Ministério da Agricultura liberou novos registros para a venda de glifosato no início deste ano. O pesticida passou a ser vendido em novas formas, quantidades e por número maior de fabricantes.

Nos testes com a água do país, a controversa substância foi a que mais ultrapassou a margem de segurança segundo o critério da União Europeia: 23% dos casos acima do limite. Pela lei brasileira, o glifosato foi um dos que menos soou o alarme: apenas 0,02% dos testes ultrapassaram o nosso limite.

“Isso é um escândalo de saúde pública. Nós colocamos o limite alto, lá na estratosfera, e aí comemoramos que temos uma água segura”, questiona a pesquisadora Larissa Bombardi, professora de geografia na Universidade de São Paulo e autora de um atlas que compara a lei brasileira e europeia no controle dos agrotóxicos. Seu estudo revela como nossos limites chegam a ser 5 mil vezes mais altos que os europeus.  O caso mais grave é o do glifosato: enquanto na Europa é permitido apenas 0,1 miligramas por litro na água, aqui no Brasil a legislação permite até 500 miligramas por litro.

Como o glifosato é o agrotóxico mais vendido no país, e também o que tem o limite mais generoso para presença na água, Bombardi lança suspeitas sobre os critérios usados: “no caso do glifosato é realmente difícil encontrar justificativa científica, parece ser mais uma decisão política e econômica”. O pesticida foi o mais consumido em 2017 no Brasil com 173 mil toneladas vendidas, segundo o Ibama. O volume corresponde a 22% das estimativas de vendas para esse químico em todo o mundo no mesmo ano – o que faz do Brasil um importante mercado para as fabricantes, entre elas as gigantes Syngenta e a Monsanto – comprada pela Bayer no ano passado.

Limites generosos

A larga diferença entre os limites fixados pela União Europeia e pelo Brasil é um dos principais argumentos dos críticos do uso da substância no Brasil. “Essa diferença só pode se dar por dois motivos. Ou porque nossa sociedade é mais forte, somos seres mais resistentes aos agrotóxicos. Ou mais tola, porque estamos sendo ingênuos quanto aos riscos que corremos”, provoca Melgarejo, da Campanha Contra os Agrotóxicos.

A engenheira química Ellen Pritsch, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo de trabalho que reavalia os limites dos pesticidas na água, discorda. Para ela, os atuais limites são seguros e foram fixados com embasamento científico. “O critério brasileiro é dez vezes menor do que o efeito que geraria problema. Então, mesmo que seja encontrado um percentual acima esse valor, ainda assim seria menor [estaria abaixo do risco]”, afirma.

“Isso é um escândalo de saúde pública. Nós colocamos o limite alto, lá na estratosfera, e aí comemoramos que temos uma água segura”, diz a pesquisadora Larissa Bombardi

Antes de aprovar os registros dos agrotóxicos, as empresas fabricantes entregam estudos com testes feitos com animais em laboratórios. O Sindiveg, sindicato da indústria de fabricantes de pesticidas, defende que esses estudos são o suficiente para avaliar os riscos das substâncias. “São estudos de bioconcentração em peixes e micro-organismo, algas e organismos do solo, abelhas, microcrustáceos, peixes e aves”, afirma nota enviada pelo Sindiveg em resposta às perguntas da reportagem (Leia na íntegra).

A principal reivindicação dos grupos que fazem campanha pelo controle dos agrotóxicos é por mais restrição e até pela proibição de alguns dos pesticidas hoje aprovados no país, como a atrazina, o acefato e o paraquate, que são campeões de venda no Brasil, mas proibidos na União Europeia.

Chamada à Câmara para explicar as liberações de novos registros de agrotóxicos, a ministra da Agricultura chamou de “desinformação” os estudos que apontam os riscos dessas substâncias (Foto: Agência Câmara)

Mas o governo aponta na direção oposta. A responsável pela pasta da agricultura, ex-líder da bancada ruralista Tereza Cristina, foi presidente da comissão especial na Câmara que aprovou, em junho passado, o Projeto de Lei que propõe agilizar a aprovação de novos agrotóxicos no país. Apelidado pelos críticos como o “PL do veneno”, já gerou grande polêmica, sendo criticado em uma carta assinada por mais de 20 grupos da comunidade científica.

Sem previsão de conseguir maioria no Congresso para aprovar o PL, a estratégia parece ter mudado. Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura publicou novos registros para 152 agrotóxicos, uma velocidade recorde de 1,5 aprovações por dia. Chamada para esclarecer as liberações em audiência na Câmara na última terça-feira (9), a ministra disse que “não existe liberação geral” e que longos processos de aprovação só atrasam o agronegócio brasileiro. Ela chamou de “desinformação” os estudos que apontam os riscos dessas substâncias e, usando o mesmo argumento do sindicato dos produtores de agrotóxicos, declarou que as intoxicações ocorrem devido ao modo como os trabalhadores aplicam as substâncias. Um dia depois da audiência, o governo aprovou a comercialização de mais 31 agrotóxicos no Brasil.

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Esta reportagem foi originalmente publicada no site da Repórter Brasil [Aqui!].

Por trás do alimento: uma iniciativa jornalística para aumentar o conhecimento sobre os agrotóxicos em nossa comida

As organizações jornalísticas Agência Pública e Repórter Brasil, que, juntas, têm mais de 60 prêmios de jornalismo nacionais e internacionais,  acabam de lançar o site “Por Trás do Alimento”, uma iniciativa jornalística que visa investigar como são produzidos os alimentos produzidos pela agricultura brasileira, sejam para consumo interno ou para exportação [1].

agrotóxicos por trás dos alimentos

Essa é uma iniciativa fundamental, na medida em que a maioria dos brasileiros desconhece o fato de que desde 2008 somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo.  Assim, essa iniciativa permitirá um maior conhecimento sobre os sistemas de produção de alimentos e os produtos químicos que são utilizados para manter um sistema que causa graves danos ao ambiente e à saúde humana.

O artigo de lançamento do “Por trás do alimento” é do jornalista José Brito e aborda o fato de que agrotóxicos proibidos na Europa são campeões de venda no Brasil [2].  Um dado impressionante sobre esta situação é que cerca de um terço dos ingredientes liberados para uso no Brasil estão proibidos na União Européia.  Entre estes produtos estão o paraquate, a atrazina e o acefato, todos conhecidos por causarem graves danos à saúde das pessoas que entram em contato com elas.

Lamentavelmente, a situação deverá se agravar agora que temos uma combinação trágica entre os ministros que comandarão os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, ambos conhecidos por defenderem regras ainda mais flexíveis para o uso de agrotóxicos que estão sendo banidos em todo o planeta.

Por outro lado, com o “Por trás do alimento”, poderemos ter o necessário acesso à informações importantes sobre os interesses econômicos e políticos em torno do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.


[1]https://portrasdoalimento.info/

[2] https://portrasdoalimento.info/2018/12/10/agrotoxicos-proibidos-na-europa-sao-campeoes-de-vendas-no-brasil/