Em uma “carta ao editor”, pesquisadores brasileiros alertam para os riscos da aprovação do “Pacote do Veneno”

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Em uma “carta ao editor” que acaba de ser publicada pela revista “Public Health” que é publicada pela editora Elsevier, um grupo de professores da Universidade Federal de Tocatins (UFTO) faz um grave alerta sobre as graves consequências que ocorrerão com a aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002 (o popularmente conhecido “Pacote do Veneno) que deverá facilitar a ” importação, produção e uso de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e proibidos pela legislação anterior (Lei 7.802, de 11 de julho de 1989) e em muitos outros países“.

É interessante notar que apesar da preocupação maior dos pesquisadores da UFTO no momento em que enviaram esta carta ao editor da Public Health ter sido com a aprovação do “Pacote do Veneno”, a ministra Tereza Cristina que foi derrotada ao não conseguir a promulgação da Lei 6.299/2002, vem usando o seu cargo para impor a aprovação “fast track” de dezenas de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Mas como alerta a carta dos pesquisadores da UFTO, esta postura de favorecer o aumento do uso de agrotóxicos extremamente perigosos deverá causar perdas muito maiores a quaisquer ganhos de produção que venha a ocorrer.

Abaixo a carta ao editor em português. Quem desejar acessar o texto em inglês, poderá clicar [Aqui!]

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Re: Nova lei brasileira pode colocar a segurança da produção de alimentos sob controle

Por Eskalath Morganna Silva Ferreira, Juliana Fonseca Moreira da Silva, Guilherme Nobre Lima do Nascimento e Raphael Sanzio Pimenta

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, principalmente devido à grande disponibilidade de terras, condições climáticas favoráveis e décadas de grandes investimentos em ciência e tecnologias agrícolas. No entanto, o Brasil também é um grande consumidor de agrotóxicos; onde em 2008, mais de 700.000 toneladas dessas substâncias foram usadas, custando aproximadamente 7,1 bilhões de dólares em comercialização. Muitas agências ambientais e de saúde estão cientes do risco de usos indiscriminados de agrotóxicos. Apesar desta informação, o governo brasileiro foi contra tendência global e fez aprovar recentemente um projeto de lei na Câmara de Deputados (PL 6.299, de 2002) que foi anteriormente mantido em suspensão nos últimos 15 anos. Esta lei é mais permissiva com a importação, produção e uso de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e proibidos pela legislação anterior (Lei 7.802, de 11 de julho de 1989) e em muitos outros países. Se esta lei for sancionada, os riscos para a população consumidora e os danos ambientais podem ser catastróficos. Embora esta medida possa aumentar a produtividade, ela pode também poderá causar grandes perdas econômicas por causa de barreiras comerciais de países com leis mais estritas sobre a saúde da população e proteção ambiental.

O uso de agrotóxicos está crescendo significativamente dentro do setor agrícola brasileiro. Mas em contraste com a liberalização da disponibilidade de agrotóxicos, a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias mais seguras, que já apresentam resultados semelhantes aos obtidos com os agrotóxicos deveriam ser encorajados. Tais estratégias incluem a melhoria da precisão das técnicas de semeadura, colheita e armazenamento, e aplicação de produtos seguros, como o controle biológico em diferentes níveis de produção agrícola. Alternativas para reduzir ou eliminar  os agrotóxicos já são conhecidas há  muitos anos. No entanto, o lobby por parte de empresas produtoras de agrotóxicos, o excesso de burocracia e uma recente falta de investimentos em Ciência e Tecnologia no Brasil fez aplicação efetiva dessas formas alternativas de tratamento de doenças e controle de pragas quase impossível. Portanto, se políticas agrícolas baseadas no uso de agrotóxicos permanecerem, a contabilidade do custo total dos riscos do uso de agrotóxicos em agricultores e consumidores e dano ambiental resultante provavelmente será maior que o aumento da produção agrícola, ganhos econômicos, e sua contribuição relativa ao produto interno bruto (PIB).