Por ASCOM/ADUENF
Dois temas de interesse dos docentes da UENF e dos trabalhadores em geral foram debatidos na roda de conversa “Salário, previdência e dívida do estado do Rio de Janeiro”, promovida pela ADUENF na última terça-feira (02/06) no auditório do CCH. Participaram o coordenador do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindesay, e a assessora jurídica da ADUENF, Veronica Triani. Pela importância da participação dos docentes neste debate, houve paralisação na universidade nesse dia.
Lindesay baseou-se numa análise crítica feita por ele sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025. A íntegra da análise pode ser acessada no link abaixo.
Assista à integra da roda de conversa no canal da ADUENF no YouTube, acessando o link abaixo.
Embora o governo federal apresente o PROPAG como solução para a crise fiscal dos estados, Lindesay alerta que seus efeitos podem representar uma forte limitação à autonomia administrativa, financeira e patrimonial do Rio de Janeiro. Sua principal crítica é que o programa aceita integralmente os valores cobrados pela União sem auditoria prévia sobre contratos, juros acumulados ou práticas como a cobrança de juros sobre juros, consolidando uma dívida cuja legitimidade nunca foi investigada.
Dados apresentados pela Auditoria Cidadã da Dívida indicam que a dívida consolidada do estado com a União chega a cerca de R$ 205,4 bilhões. Embora o Rio tenha refinanciado aproximadamente R$ 15,2 bilhões em 1999 e pago mais de R$ 31,8 bilhões desde então, o saldo devedor continua crescendo, superando R$ 108 bilhões apenas no contrato original. “A situação do estado do Rio de Janeiro vem de vários governos, de um projeto histórico neoliberal que vem sendo construído até chegarmos à situação de hoje e ao PROPAG”, analisou Paulo Lindesay.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de antecipação de receitas futuras dos royalties do petróleo para amortização da dívida. Lindesay argumenta que essa medida compromete recursos que poderiam ser destinados a áreas como educação, saúde, infraestrutura e transição energética. O mesmo ocorre com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que poderão ser comprometidos por décadas para obtenção de melhores condições de refinanciamento.
O programa também estabelece um novo teto de gastos para os estados, limitando o crescimento das despesas à inflação. Mesmo com aumento da arrecadação, parte dos recursos ficará vinculada aos compromissos do programa. Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, isso reduz a capacidade de ampliar investimentos públicos e valorizar os servidores.
Os impactos sobre o funcionalismo seriam significativos. Na roda de conversa, Paulo destacou que os recursos economizados com a redução dos juros não poderão ser utilizados para contratação de pessoal ou reajustes salariais. Ao contrário: ampliará a sobrecarga de trabalho, a terceirização e as dificuldades de funcionamento dos serviços públicos. Na educação, por exemplo, seria possível construir escolas e adquirir equipamentos, mas não contratar profissionais.
Diante desse cenário, a Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização de uma auditoria completa da dívida fluminense, com participação popular, além da revisão dos mecanismos de cálculo e da rejeição das restrições que limitam investimentos em pessoal e serviços essenciais.
Assessora jurídica da ADUENF, a advogada Veronica Triani apresentou um histórico da previdência no Brasil, destacando seus pilares garantidos pela Constituição (solidariedade, contributividade e capitalização). Também destacou as sucessivas reformas ocorridas no país nas últimas décadas, que aumentaram a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria e, no caso de servidores que ingressaram no sistema previdenciário a partir de 2021, limitaram a aposentadoria a 60% do salário de contribuição – o que acarretará perdas aos futuros aposentados e pensionistas.
No caso do estado do Rio de Janeiro, Veronica citou os ataques praticados pelo Governo do Estado contra o Rioprevidência, como o recente aporte de R$ 3,7 bilhões no Banco Master. Citou, ainda, a insegurança que paira sobre o futuro do Regime de Previdência Complementar (RJPrev), cuja adesão é facultativa.
Através de tabelas, a assessora jurídica apresentou as bases de cálculo vigentes para que o trabalhador se aposente. No caso específico dos docentes da UENF, chamou a atenção para o fato de professor titular e professor associado serem cargos diferentes, o que afeta as regras para aposentadoria. “Se um professor associado fizer concurso para professor titular, precisará trabalhar pelo menos mais cinco anos para ter direito às regras de transição”, observou.
Veronica defendeu a criação de um fundo de proteção para que os servidores estaduais não fiquem à mercê de aventuras e, ao final de sua carreira, tenham a garantia de receber pelo que contribuíram durante sua vida laboral.
Para o presidente da ADUENF, professor Ricardo Nóbrega, previdência e dívida do estado são dois temas de interesse imediato da categoria docente. “Este é um debate importante para situar nossos direitos no quadro mais amplo, que é o da administração do estado, destacou Ricardo, observando que é compromisso da associação promover debater informativos para conscientizar e alertar os servidores.
FONTE: ADUENF