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‘Deserto verde’: agricultores vencem a batalha contra a gigante brasileira-sueca da celulose na Bahia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A produção de eucalipto é dominada por grandes multinacionais que convertem terras agrícolas e florestas em plantações de monocultura de árvores

Plantação de eucalipto na Baixa Verde de propriedade da Veracel Celulose.

Plantação de eucalipto na Baixa Verde, pertencente à Veracel Celulose. O Brasil é o maior produtor mundial dessa planta de rápido crescimento e alta demanda hídrica. Fotografia: Sara Van Horn

Por Sara Van Horn em Eunápolis (BA) para o “The Guardian” 

Fileiras retas de clones de eucalipto ladeiam o assentamento da Baixa Verde, no nordeste do Brasil. As árvores geneticamente idênticas contrastam fortemente com os trechos de Mata Atlântica – um dos ecossistemas com maior biodiversidade do planeta – que ainda permanecem dispersos pela região.

Cercada por quase 100.000 hectares de plantações de eucalipto, Baixa Verde é um raro exemplo de vitória local sobre uma multinacional no Brasil. O assentamento rural deve sua existência a quase duas décadas de batalhas judiciais por direitos de propriedade da terra – mas a luta ainda não acabou.

Após lutarem para manter suas terras, as famílias agora enfrentam uma crise de segurança sem precedentes, marcada por confrontos armados, incêndios criminosos e ameaças de morte, parte de uma onda de violência impulsionada por uma disputa de terras que se intensificou desde 2024.

Vista aérea de uma extensão de árvores em fileiras organizadas.

Um terreno de eucaliptos pertencente à Veracel Celulose. A produção normalmente envolve a conversão de terras agrícolas e florestas em plantações de monocultura. Fotografia: Jhedys Kann

Os conflitos sobre direitos de propriedade da terra são um problema antigo na região. A obtenção de títulos de propriedade é geralmente vista como uma legitimação da apropriação de terras de comunidades tradicionais, e a população local suspeitava que a Veracel Celulose – uma empresa de produção de celulose pertencente em conjunto à empresa sueco-finlandesa Stora Enso e à gigante brasileira de celulose Suzano – estivesse plantando eucaliptos em terras públicas.

Em 2008, Ercilio Souza, um dos fundadores do assentamento da Baixa Verde, e Juenildo Oliveira Farias visitaram os arquivos do governo para consultar documentos públicos. Encontraram a página que comprovava que os 1.300 hectares em disputa pertenciam ao governo. “Sempre soubemos que era terra pública”, afirma Souza.

Com o documento em mãos, reuniram 91 famílias da região e se uniram ao Movimento Luta pela Terra (MLT), uma organização política e social que luta pela reforma agrária. Sua primeira ação foi ocupar uma área de uma plantação de eucaliptos utilizada pela Veracel, acusando a empresa de usar terras públicas.

Dois anos após a ocupação inicial, o MLT obteve o reconhecimento estatal de que a empresa não era proprietária legal do terreno plantado pela Veracel. “Este documento foi uma vitória não apenas para o movimento local pelos direitos à terra, mas para todos os movimentos sociais do Brasil ”, afirma Jhedys Lemos Farias, que cresceu no acampamento e hoje é uma das líderes do MLT.

Um homem está em um quintal com roupas estendidas no varal. Ao fundo, vê-se uma plantação de eucaliptos.

Ercilio Souza em suas novas terras, anteriormente uma plantação de eucaliptos. Souza sempre suspeitou que essas terras fossem de propriedade pública. Fotografia: Sara Van Horn

Após anos de entraves e batalhas judiciais, o estado da Bahia firmou um acordo com a Veracel e o MLT em 2016, restituindo 1.300 hectares de terras da Veracel ao governo e concedendo a cada família um lote grande o suficiente para cultivar seus próprios alimentos. Das 61 famílias restantes, 53 já se mudaram para seus novos lotes.

“Conquistar o direito à terra significa que agora temos um lugar para cuidar dos nossos mais jovens”, diz Lemos Farias.

Apesar da perda do terreno, um representante da Veracel afirma que a empresa sempre operou com “transparência, responsabilidade social e ambiental” e respeito pela população local. “A empresa nunca foi condenada por grilagem de terras e reafirma que suas áreas de produção são legalmente regulamentadas e operam com as licenças ambientais necessárias.”

No entanto, nos anos que se seguiram ao acordo, as famílias afirmam ter sofrido ameaças de morte, tiroteios, casas incendiadas, produtos agrícolas roubados e plantações destruídas.

Um homem está de pé ao lado de um rio vermelho com margens gramadas.

Jhedys Lemos Farias junto a um rio perto do bairro da Baixa Verde. Os moradores locais dizem que o rio secou desde o início da produção de eucalipto. Fotografia: Sara Van Horn

Segundo o MLT, o conflito agora se concentra em parcelas de terra que permanecem ocupadas por agricultores filiados ao sindicato local, a Federação dos Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar (Fetag). Quando estava prestes a perder a posse da terra em disputa, a Veracel doou 300 hectares vizinhos ao sindicato – doação confirmada pela direção da Fetag, de acordo com a gravação de uma audiência pública realizada com a Defensoria Pública Nacional da Agricultura da Bahia.

Nos últimos quatro anos, seis líderes do MLT foram colocados sob vigilância protetiva pelo programa brasileiro de proteção a defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. O governo recomendou que alguns desses líderes se mudassem, mas, por lealdade ao movimento e por sua ligação com a terra que conquistaram com tanto esforço, eles se recusaram.

Devido às ameaças de morte que tem recebido, Souza diz que tem dificuldade para dormir à noite. “Estou com muito medo de que algo aconteça à minha família”, afirma. “Há muita perseguição por aqui. Nossas tendas foram incendiadas, assim como nossos canaviais.”

Uma mulher sentada num banco em frente a uma casa de madeira.

Marli dos Santos em frente a uma casa temporária enquanto aguarda a desocupação de seu terreno. Ela encontrou cápsulas de balas na grama a poucos metros de distância. Fotografia: Sara Van Horn

A MLT afirma que oito famílias não se sentem suficientemente seguras para cultivar seus terrenos, que permanecem ocupados por agricultores supostamente associados à Veracel.

A Veracel afirma que, nos últimos 15 anos, destinou “mais de 20.000 hectares a iniciativas de reforma agrária, seja por meio de acordos judiciais, doações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), doações diretas ou vendas, para resolver conflitos em curso no território”.

A empresa também afirma que “a criação dos assentamentos – desde o projeto até o parcelamento e a definição dos lotes – foi conduzida inteiramente pelo governo estadual, sem interferência da empresa” e “não comenta conflitos entre movimentos sociais”.

Marli dos Santos é uma das duas pessoas que ainda vivem no antigo acampamento. Ela conta que tem sido assediada por homens armados que cercaram sua casa e atiraram no chão em frente à sua residência. Como não há ninguém por perto, Santos – que mora sozinha – acredita que os tiros foram uma tentativa de intimidá-la e impedi-la de retomar o terreno que lhe foi designado.

Em agosto, o estado da Bahia autorizou a remoção dos agricultores Fetag que ainda permanecem em lotes da Baixa Verde – mas a decisão ainda não foi cumprida.

A Fetag não respondeu ao pedido de comentário.

BAlém de se defenderem de ameaças e violência, a conversão de terras antes utilizadas para a monocultura de eucalipto em áreas de produção alimentar é agora o principal desafio para as comunidades da Baixa Verde. A produção de eucalipto é dominada por grandes multinacionais que, desde a década de 1960 , vêm convertendo terras agrícolas e florestas em plantações de monocultura, impulsionadas pela demanda global.

O Brasil é o maior produtor mundial de eucalipto, uma planta de rápido crescimento e que consome muita água , cuja polpa é exportada para a fabricação de papelão e produtos de papel. A maior parte da polpa de eucalipto do país é exportada para a Europa, onde é utilizada na fabricação de produtos de papel frequentemente comercializados como uma alternativa renovável aos plásticos – apesar dos danos ambientais causados ​​pela monocultura.

Na Bahia, a proliferação dessas fazendas rendeu ao povoamento o apelido de “deserto verde”, devido à perda da vida selvagem e à grave escassez de água e terra enfrentada pelas famílias que vivem perto das plantações de eucalipto.

Vista aérea de terrenos agrícolas rodeados por plantações verdes.

Os terrenos agrícolas do povoado da Baixa Verde, perto de Veracel. Fotografia: Arquivo MLT

Souza cresceu na região e se lembra do rio antes da área ser transformada pela monocultura de eucalipto, promovida pela Veracel. “Costumávamos atravessá-lo de canoa. Era cheio”, diz ele. “Depois que a Veracel chegou, secou.” Ele atribui a escassez de água à chegada da empresa em 1991.

A Veracel afirma que “adota um sistema de gestão em mosaico, no qual o eucalipto é cultivado em áreas de planalto, enquanto vales, nascentes e vegetação nativa são preservados. Este modelo garante a proteção do solo, a conservação da vida selvagem e a manutenção dos recursos hídricos”. A empresa também afirma que “realiza monitoramento contínuo de microbacias em sua área de atuação” e “desenvolve projetos de reflorestamento e restauração florestal em áreas próximas a comunidades”.

No estado vizinho de Minas Gerais, a região de eucaliptos de Turmalina viu seu nível de água subterrânea cair 4,5 metros nos últimos 45 anos, de acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais.

A vegetação em monoculturas de eucalipto absorve 26% da água da chuva , restaurando os níveis do lençol freático – em comparação com os 50% de absorção associados à floresta nativa. Três quartos das famílias de agricultores entrevistadas em Minas Gerais relataram que suas plantações foram afetadas pela escassez de água.

O cultivo de eucalipto também acarreta um risco elevado de incêndios florestais. As plantações são tão inflamáveis ​​que o Chile descartou o eucalipto como uma solução climática viável após uma série de grandes incêndios em suas plantações.

Apesar dos riscos ambientais, as plantações de eucalipto continuam a desempenhar um papel significativo no mercado de carbono, com as árvores sendo vendidas como créditos de carbono para empresas poluidoras de combustíveis fósseis, a fim de compensar suas emissões. Apesar da oposição de ativistas, em maio do ano passado, o governo brasileiro aprovou uma lei que exclui o eucalipto da lista de indústrias que necessitam de licença ambiental.

Fonte: The Guardian

Agricultura familiar perde espaço para monoculturas no Centro-Oeste, mostra pesquisa

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Agricultura familiar perde espaço para monoculturas no Centro-Oeste, mostra pesquisa

Estudo analisa dados socioeconômicos e ambientais de 466 cidades de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Se por um lado o Centro-Oeste brasileiro é notoriamente reconhecido como eixo do agronegócio no país, por outro é uma região marcada pela baixa prevalência da agricultura familiar. A maioria das cidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm até 10% da área produtiva dedicada à atividade. Em Goiás, o total de terras destinadas aos pequenos produtores rurais sobe para até 40%. Além da desigualdade de distribuição de terras, a concentração de renda e dificuldade de acesso a recursos dificultam a agricultura familiar na região, revela estudo da Universidade de São Paulo (USP) publicado na revista Food Security na quarta (10).

Os dados vêm de análise de 466 cidades de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A equipe aplicou técnicas de regressão espacial para associar a proporção de terras destinadas à agricultura familiar com fatores socioeconômicos e ambientais. Entre os fatores considerados estavam densidade populacional, PIB per capita, índice de concentração fundiária, valor da produção de milho e de soja, além das emissões de gases de efeito estufa ligadas à agricultura e ao uso da terra.

Como resultado, a pesquisa revela que a agricultura familiar está positivamente associada à maior densidade populacional, por favorecer a fixação de moradores no campo, e à produção de milho, cultura mais voltada à alimentação quando comparada à soja. Por outro lado, a presença da agricultura familiar tende a diminuir à medida que o PIB per capita aumenta nos municípios.

O artigo também mostra que, em regiões de maior expansão da soja, a agricultura familiar foi menos presente. Nessas áreas, dominadas por monoculturas, observou-se maior emissão de gases de efeito estufa.

Para Lucas de Almeida Moura, pesquisador no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome (FSP/USP) e autor principal do artigo, a presença dos agricultores familiares nas regiões contribui para a fixação dos moradores no campo e para um menor impacto ambiental, sendo um importante indicativo de garantia da segurança alimentar da região. “A agricultura familiar possui extrema importância para as cadeias locais de abastecimento e para a alimentação da população. Isto a enfatiza como essencial para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar da população, tendo em vista que a emergência climática impacta diretamente os sistemas alimentares, sobretudo em áreas já vulneráveis, o que compromete o acesso à alimentação”, destaca.

O artigo destaca a importância de políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar, que no Brasil representa a base da economia local de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes e é a principal responsável por alimentos consumidos pela população, como milho, mandioca, laticínios e hortaliças.

Segundo Moura, a escolha do Centro-Oeste como estudo de caso se deve às características marcantes da produção agrícola da região e ao desempenho já observado em análises anteriores. “Isto pode ser tomado como ponto de partida para investigações mais aprofundadas, considerando dados e características ainda mais localizadas, o que contribui para gerar evidências mais robustas para a tomada de decisão sobre a presença da agricultura familiar nestes territórios e o fortalecimento desse modelo de produção”, conclui Moura.

A pesquisa foi realizada em parceria com o Sustentárea e com apoio da World Wildlife Fund Brasil e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Fonte: Agência Bori 

MST: ‘Governo Lula ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% da produção interna de alimentos’

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Para movimento, governo Lula ‘tem se mostrado ineficiente’ na resolução de problemas fundiários e distribuição de terra

MST: ‘Governo ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% da produção interna de alimentos’

Por Brasil de Fato

Ocorre nesta semana uma série de articulações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em todo o país. A Semana Camponesa teve início no estado da Bahia e é um momento de esforço por diálogo e negociação entre o MST e setores públicos pela defesa da reforma agrária e da agricultura familiar.

A movimentação acontece, neste ano, em meio à pressão dos Estados Unidos e aos movimentos do governo brasileiro para defender a produção agrícola de larga escala do país – responsável majoritariamente pelas exportações alimentícias.

A direção do MST denuncia que, apesar do esforço, terceiro mandato de Lula ignora agricultura familiar, responsável por cerca de 70% dos produtos consumidos no Brasil: “Temos pautas desde o segundo governo Lula, que acreditávamos que seriam resolvidas agora, no terceiro mandato. Mas a equipe atual tem se mostrado ineficiente”, diz Evanildo Costa, diretor nacional do MST.

Ele diz ainda que acordos firmados desde 2008 entre o movimento e o governo seguem sendo descumpridos, com famílias aguardando assentamento, sendo ameaçadas de despejo e envolvidas em conflitos fundiários.

As ações da Semana Camponesa se iniciaram em Salvador, com reuniões entre o governo do estado e o movimento. No norte do estado, segundo o movimento, mil famílias aguardam desde o segundo mandato de Lula o cumprimento de um acordo de assentamento na região do Perímetro Irrigado Nilo Coelho, firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Incra.

Membros do MST pressionam governos e autoridades públicas por avanços em distribuição de terra para famílias e cumprimento de acordos de assentamento | Imagem: MST/Reprodução

No sul da Bahia, o movimento denuncia a ameaça de despejos de famílias e conflitos fundiários em áreas vinculadas à Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As negociações com multinacionais papeleiras da região se iniciaram em 2011, mas estão paralisadas.

O MST cobra do governo medidas de avanço na garantia de terra a produtores, como a atualização dos índices de produtividade, o assentamento das famílias acampadas, a recomposição orçamentária dos programas de apoio à agricultura familiar e a revogação de medidas que facilitam a mineração e a grilagem de terras em áreas de reforma agrária. A Semana Camponesa coincide com o Dia Internacional da Agricultura Familiar, celebrado em 25 de julho.

Editado por: Maria Teresa Cruz

Fonte: Brasil de Fato

Açu dos Desgostos: documentário mostra desafios de famílias expulsas para construção do Porto do Açu

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“Açu dos Desgostos” expõe impactos sociais e ambientais gerados pelo Porto de Açu, construído no interior do Rio de Janeiro

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Cena do documentário ‘Açu dos Desgostos’. Créditos: Reprodução/YouTube/Observatório Socioambiental TerraPuri

Por Júlia Motta para a Fórum

Na região do Açu,  no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro, mulheres, crianças, idosos e famílias expulsos de seus territórios enfrentam uma série de desafios após terem suas casas derrubadas e plantações destruídas para a construção do Porto do Açu, o maior porto privado do país.

Essa é a história contada pelo novo documentário “Açu dos Desgostos”. A produção foi dirigida por Pablo Vergara e lançada pelo Observatório Socioambiental TerraPuri, com o apoio da EarthWorks.

O drama dessas famílias começou em 2008, quando a então prefeita de São João da Barra, Carla Machado, fez um decreto transformando as terras rurais em industriais. Em seguida, o  governador do Rio de Janeiro na época, Sérgio Cabral, decretou a desapropriação dessas terras. Foram desapropriados aproximadamente 72 km² de área para implantação do Porto do Açu e de um condomínio industrial e mais de 3 mil famílias atingidas indiretamente, sem qualquer audiência prévia para a implementação do complexo industrial.

Referência de luta

“Eles faziam em volta da propriedade um valão de mais ou menos dois ou três metros de profundidade, com uns dois metros de largura, para que a pessoa não tentasse, depois de expropriado, acessar novamente a sua terra e tomar posse de novo”, lembrou Noêmia Magalhães, ativista do Movimento de Pequenos Agricultores, referência da luta pela em defesa da comunidade do Açu. Dona Noêmia, como todos a conhecem, é uma das atingidas pela desapropriação das terra

Além do depoimento de dona Noêmia, o documentário conta com relatos de outras pessoas atingidas, além de estudiosos e ativistas ambientais, que expõem os desafios socioambientais causados pela construção do Porto do Açu, desde a perda de suas casas e de suas fontes de subsistência até a degradação dos ecossistemas locais.

O documentário pode ser assistido na página do Observatório Ambiental Terrapuri ou no canal do YouTube da organização.

 

Fonte: Fórum

Alimentos orgânicos e agroecológicos ganham só 0,02% dos créditos da agricultura familiar

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Governo Lula lança programa de incentivo à agroecologia e produção orgânica de alimentos, mas movimentos sociais reclamam de falta de verbas e da captura do orçamento pelo agronegócio

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Por Anelize Moreira e Diego Junqueira|  Edição: Paula Bianchi para a Repórter Brasil 

O governo Lula lança no dia 3 de julho o novo Plano Nacional de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (Planapo). A ideia é estimular a produção de alimentos orgânicos e a transição para a agricultura com base agroecológica, que alia agricultura e preservação da natureza. 

Contudo, movimentos do campo ouvidos pela Repórter Brasil veem o anúncio com desconfiança, pois consideram baixos os investimentos e afirmam que o orçamento da União privilegia cada vez mais as commodities agrícolas e os ultraprocessados.

Conhecida como “Brasil Agroecológico”, essa política foi criada em 2012 e tem como principal forma de financiamento o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, que responde pela maior parte dos investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar. Mas apesar do foco que o governo Lula tem colocado na agricultura sustentável desde a eleição, os recursos destinados à produção orgânica são irrisórios, segundo o Painel do Crédito Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na safra atual (2023/2024), foram fechados apenas 218 contratos na linha de crédito Pronaf Agroecologia, que financia os produtores orgânicos e agroecológicos. O total aplicado é de apenas R$ 7 milhões, o que não chega a 0,02% do total liberado pelo Pronaf: R$ 49,7 bilhões. As informações da atual safra são parciais e foram atualizadas em 8 de maio.

Somando o Pronaf Agroecologia às outras três linhas de crédito para Agricultura de Baixo Carbono (Pronaf  Semiárido, Pronaf Bioeconomia e Pronaf Floresta), o total chega a R$ 1,2 bilhão, ou 2,5% de todo o Pronaf. Em número de contratos, são apenas 2% dos quase 1,4 milhão de acordos fechados.

O valor chama ainda mais atenção quando comparado aos créditos destinados à agricultura empresarial pelo Plano Safra – R$ 364,2 bilhões, aumento de 26% em relação à safra anterior. Por outro lado, o Plano Safra para a Agricultura Familiar soma ao todo R$ 77,7 bilhões no ciclo 2023/2024. 

“Não dá para dizer que temos um plano à altura [das necessidades] nem no orçamento, nem nas ações. Infelizmente há uma dificuldade orçamentária e uma falta de diálogo entre os ministérios para investir de forma articulada na agroecologia”, diz Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O governo federal vem construindo o novo plano agroecológico há quase um ano, desde que recriou a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (composta por 14 ministérios e nove entidades governamentais) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (formada por 21 instituições da sociedade civil), extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As propostas para esse novo plano do ponto de vista de metas e de orçamento colocadas pelo governo são decepcionantes”, afirma “A expectativa era compensar o tempo perdido e o plano voltar com força. [Mas] já perdemos um ano e meio de governo sem que se tenha conseguido voltar às políticas fundamentais, isso é problemático”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico e integrante da comissão de agroecologia.

Paulo Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica também que mesmo os recursos da agricultura familiar são canalizados para produtores mais capitalizados das regiões Sul e Sudeste. Os dados do MDA comprovam a afirmação. 

Só os estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais concentram 64% de toda a verba do Pronaf. “Defendemos que os recursos sejam destinados à produção diversificada”, afirma Petersen. 

Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lamenta que o governo continue culpando a gestão anterior pelo orçamento baixo. O orçamento para o plano Safra deste ano não vai atender as necessidades da agricultura familiar, e seguramente é o que vai acontecer também com o plano de agroecologia”. 

Produção orgânica de alimentos (Foto: Matheus Alves/MST)A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos nem fertilizantes químicos. Já a agroecologia vai além das práticas agrícolas, incorporando princípios ecológicos, sociais e políticos para transformar todo o sistema alimentar (Foto: Matheus Alves/MST)

Plano Safra empresarial X agricultura familiar

Apesar da retomada da política, os movimentos de trabalhadores rurais estão desconfiados se as medidas serão efetivas, já que o governo federal vem perdendo a queda de braço com a bancada ruralista não só no Congresso, mas também no Executivo. 

A diferença entre os investimentos do Plano Safra na agricultura empresarial e na familiar é um dos exemplos. Neste ano, a previsão do plano para agricultura familiar é de R$ 80 bilhões. Já para a linha empresarial, deve passar de R$ 500 bilhões. O MDA informou que só irá se pronunciar após o lançamento oficial dos planos.  

“Estamos falando de disputa de orçamento para diferentes modelos de agricultura. Eles [agronegócio] conquistaram regalias e subsídios ao longo do tempo e mantêm a força. O Executivo tem preocupação de buscar alternativas, mas temos dentro do Congresso Nacional a bancada ruralista, que determina o orçamento e usa evidentemente esta força para segurar o próprio governo”, afirma o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da bancada ambientalista no Congresso. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista, foi procurada, mas não se manifestou.

Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
Movimentos do campo demonstração insatisfação com governo Lula, em razão das promessas do presidente de estimular a produção orgânica (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

Neste cenário, o modelo da agroecologia empilha derrotas no Legislativo. Uma das principais foi a derrubada de vetos presidenciais à nova Lei dos Agrotóxicos, apelidada por ambientalistas de “PL do Veneno”. Parlamentares governistas cederam durante as negociações, e o Ministério da Agricultura passou a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos. 

“Lembro que em 2016 tínhamos o PL do Veneno, que é do agro, e o PL de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que é de iniciativa popular. Em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo especial para analisar o PL do Veneno e apensou o PNARA,  praticamente matando ali a ideia, porque eram dois projetos completamente antagônicos, com modelos de agricultura diferentes. Dialogamos e conseguimos que eles fossem discutidos em comissões diferentes, mas não adiantou. A FPA avançou e saiu vitoriosa com o PL do Veneno”, relembra Tatto.  

Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica ainda o fato de o governo não interferir nos mercados de alimentos. Segundo ele, oferecer apenas crédito aos pequenos agricultores não resolve a questão principal: melhorar a remuneração pela produção diversificada de alimentos. 

“Por mais baixos que sejam os juros, se não tiver mercados locais, incentivo à produção diversificada e assegurar preços mínimos, não mudará o rumo da agricultura familiar, pois o que remunera bem hoje são as commodities”, diz “Os mercados para alimentos locais estão sendo destruídos e substituídos por grandes cadeias de varejo que comercializam ultraprocessados”, completa.

Nota da redação: O texto foi alterado para atualizar a data de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi adiada pelo governo federal do dia 25 de junho para 3 de julho de 2024

Fonte: Repórter Brasil

Agricultura familiar no Brasil: importância e perspectivas futuras para seu fortalecimento

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agricultura familiar

Por Andréia Vigolo Lourenço e Catia Grisa

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Há dez anos, durante uma Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), 2014 era eleito o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A data marcou politicamente o debate internacional que reconhece a importância dessa categoria social para a geração de emprego e renda nas áreas rurais, a gestão dos recursos naturais, a produção de alimentos e a garantia da segurança e soberania alimentar dos países.

No Brasil, o reconhecimento político da agricultura familiar ocorreu antes. A Lei nº 11.326, de 2006, atende à demanda de diversos movimentos sociais do campo por políticas públicas que fossem além de considerar a existência desse grupo social. Eles reivindicaram a implementação de ações que vão da previdência e direitos sociais à reforma agrária de acordo com as particularidades de seus modos de vida, de organização e de produção.

O último recenseamento agropecuário, realizado em 2017 pelo IBGE, evidencia a importância das unidades familiares de produção em termos não apenas de participação na produção de alimentos, mas também na abertura de postos de trabalho. Só para se ter uma ideia, 77% de todos os estabelecimentos no Brasil se enquadram nessa categoria, empregando mais de dez milhões de pessoas. Isso corresponde a 67% de todo o pessoal ocupado no campo.

Além disso, embora ocupe apenas 23% da área total da agropecuária, naquele ano a agricultura familiar participou com 84% da produção de fava no país, 70% de mandioca, 64% de leite de vaca, 51% de suínos, 46% de aves, além de 58% de abóbora e da cebola. Na produção de frutos, participou com 67% do volume total de abacaxi, 79% da uva para processamento, 73% do maracujá e 68% do pêssego. Sem contar os produtos regionais, como açaí (79% do volume produzido), jambo (88%), guaraná (74%), erva-mate (69%), cupuaçu e caju (ambos com 66%), que possuem enorme relevância para a preservação da diversidade alimentar e cultural do nosso país.

Portanto, ao construirmos ações que favorecem a melhoria da qualidade de vida e das condições produtivas da agricultura familiar, contribuímos para a o fortalecimento da produção e oferta de alimentos, a geração de emprego e renda no campo e para uma melhor gestão dos recursos ambientais do Brasil.

Nesses quase vinte anos, ocorreram conquistas em termos de inserção em mercados, acesso a insumos, crédito e financiamento, pesquisa, assistência técnica e organização social. Entretanto, a agricultura familiar ainda enfrenta desafios como o envelhecimento da população rural, dificuldades de acesso à terra, violência no campo, condições de trabalho inadequadas, problemas ambientais e de saúde pública.

O enfrentamento desses desafios ganha destaque em nível internacional. Em 2019, por exemplo, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lança a Década da Agricultura Familiar 2019 – 2028 para articular ações que contribuam, principalmente, na luta contra a fome e a pobreza.

Estamos na metade da Década e, buscando fortalecer esse debate, nos dias 7 e 8 de maio de 2024 acontecerá, em Porto Alegre (RS), o Seminário Internacional sobre Agricultura Familiar, aberto à participação de organizações. As perspectivas futuras para a agricultura familiar emergem com novas questões a serem respondidas: pensar políticas que valorizem as características potenciais da agricultura familiar, associadas a instrumentos que contribuam para mitigação das mudanças climáticas e transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.

Sobre as Autoras

Andréia Vigolo Lourenço – Pesquisadora de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFRGS) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD)

Catia Grisa – professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenadora do GEPAD e da Rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina e Caribe (Rede PP-AL)

Fonte: Agência Bori

“Petróleo para poucos” nos portos de exportação do Brasil. A história do Porto do Açu

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Para uma pequena proprietária no Norte Fluminense, um porto privado que serve a indústria de combustíveis fósseis trouxe uma luta de uma década para permanecer na  suas terras

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Porto do Açu, Rio de Janeiro. (Prumo Logística / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / CC BY-SA 2.0 DEED)

Por Patrícia Rodriguez para o Nacla

Fazem alguns anos que moradores e pequenos agricultores na região do Porto do Açu, no Norte Fluminense, resistem ao processo de desapropriação forçada de suas terras. Os pequenos agricultores notam que apenas 10 por cento das terras tomadas para a construção do Complexo Industrial do Porto do Açu estão sendo utilizadas. Eles também lutam para que a empresa Prumo Logística reabra o acesso de pescadores artesanais à Reserva Caruaru, que com a expansão acabou ficando dentro do Complexo Industrial.

O Porto do Açu foi concebido em 2007 pelo Grupo EBX, do empresário Eike Batista, e vendida durante a crise financeira da empresa em 2013 para a empresa norte-americana EIG Global Energy Partners, que controla a holding brasileira Prumo Logística que agora administra o Porto do Açu. O Porto tem localização estratégica para a indústria do petróleo e gás, pois está situada perto das Bacias de Campos e do Espírito Santo, ambas com muita produção offshore.

De acordo com o site do Porto do Açu, 30% da exportação de petróleo do país passa pelo porto, que também abriga a maior base de apoio offshore do mundo (com empresas como a BP Marine, Vibra Energia e Vast Infraestrutura que tem contratos com a Shell, Total Energies, Petrobras, Equinor e outras). O Porto também hospeda duas usinas termelétricas de ciclo combinado, a GNA I e II, da empresa Gas Natural Açu, e o terminal privado de mineração (ferro) que serve a multinacional Anglo-American.

Dona Noêmia Magalhães é produtora rural e representante dos pequenos agricultores do quinto distrito de São João da Barra no Rio de Janeiro e participante ativo na resistência contra o Porto. Ela recém recebeu o prêmio Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a aquelas pessoas que prestam serviços à causa pública. Nesta entrevista, ela discute os impactos na comunidade e sua luta para permanecer na terra e produzir alimentos, apesar de ter sofrido várias ameaças a sua vida por causa de sua resistência. Esta entrevista foi realizada no dia 6 de outubro, online. A conversa foi levemente editada por sua extensão e clareza.

Patricia Rodriguez: Vocês vem enfrentando muita coisa aí nessa região. Você poderia nos contar um pouco sobre a sua luta e de muitos outros agricultores familiares também que estão sendo afetados por vários projetos na região do Norte Fluminense mas principalmente pela presença do Porto do Açu, e como você se inseriu nessa luta? Em particular, antes do porto ser construído, você alguma vez pensou ter que enfrentar um monstro desses?

Noȇmia Magalhães:A gente não tinha ideia porque o sítio já tem quase 30 anos, e o Porto do Açu está fazendo 13 anos. Era um sonho nosso meu e do Valmir Batista, meu marido. O sítio tem o nome dele, Sítio do Birica. Era um sonho nosso na nossa terceira idade ter um lugar tranquilo onde a gente pudesse andar descalço, pisar na lama, pisar no barro, e plantar a nossa produção alimentícia sem veneno. Tudo orgânico.

Eu me apaixonei pelo sítio, e comecei a produzir. Chegou um ponto que os agrônomos iam me visitar e diziam: “aqui acontece o verdadeiro milagre porque é assustador a produção do sítio do Birica.”

Noêmia Magalhães (Cortesia de Noêmia Magalhães)

Noêmia Magalhães (Cortesia de Noêmia Magalhães)

Vivemos assim tranquilamente uns 16 anos quando veio a ideia do Porto do Açu que a gente nem acreditava muito grande a gente achava que não caberia ali no nosso ideal, não caberia em nada nosso, não era nosso.

Os agricultores me procuravam para falar sobre isso e quando realmente foi colocada a pedra fundamental que a gente viu que seria uma realidade; a gente ainda imaginou que seria uma coisa boa pra todos nós. Seria um Porto, que no início seria só um Porto mesmo, não se falava nada sobre distrito industrial. Mas a gente viu depois foi incorporado o distrito industrial e quando a gente viu a realidade que não seria nada bom pra gente os agricultores ficaram muito assustados. O projeto foi assinado numa véspera de ano novo no dia 30 de dezembro de 2008, às oito horas da noite, por meia dúzia de vereadores.

Eu acreditava que seria uma parceria boa, mas quando veio a história do distrito industrial nossas terras rurais foram transformadas em terra industrial foi um choque muito grande. Foi uma coisa feita às escondidas mesmo.Era um verdadeiro monstro. Eles são maquiavélicos né? Eles tentam primeiro seduzir as pessoas com promessas que nunca irão ser cumpridas com as quais seriam realizados sonhos. Eu acreditava que seria uma parceria boa, mas quando veio a história do distrito industrial nossas terras rurais foram transformadas em terra industrial foi um choque muito grande. Foi uma coisa feita às escondidas mesmo. Não houve preparação para o agricultor. A gente via na época a prefeita [de São João da Barra] Carla Machado, o governador [do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral e o tão famoso [empresário] Eike Batista nas negociações fazendo muito projeto e a gente percebia que nós não éramos inseridos em nada.

Foram desenhando aquela história que as nossas terras seriam entregues para eles; a gente já não era mais dono das terras e seriam entregues para eles fazerem o que quisessem. Isso nos deixou muito assustados e uma coisa assim também que a gente não estava preparado pra essa enorme luta.

A gente tinha noção de quanto a gente era pequeno diante dessa luta, mas não nos deixou abalados, não nos desencorajou. Nós vamos lutar porque eu sempre acreditei muito assim quando você está com a verdade cê já tem cinquenta por cento da garantia da Vitória né e a gente tava com a verdade enquanto eles só usavam de mentira e de enganação, vimos assim a necessidade de buscar apoio de quem que pode nos ajudar. Eram mais ou menos três mil famílias envolvidas e como fazer para entender foi quando a gente passou a buscar apoio nas universidades, principalmente na Universidade Federal do Norte Fluminense, que comprou a nossa briga. Nós temos um documento que foi assinado por 160 entidades diferentes que estavam do nosso lado. Tínhamos também a presença dos coordenadores, das pessoas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que são muito corajosos e muito preparados pra luta então nos juntamos a eles.

PR: Então a luta contra a desapropriação dos sítios foi judicial, você pode nos contar um pouco como foi essa luta na justiça, e a resistência de vocês?

NM: Isso, porque o estado é soberano e a empresa não poderia desapropriar. A prefeita Carla Machado, o Eike Batista e o Sérgio Cabral [HG2] fizeram um trio imbatível. Tudo que o Eike Batista queria ele falava pro governador, que entregava de bandeja. Passou de ser nossas terras rurais a ser terras industriais, um prato cheio. O estado entrou desapropriando, era uma coisa muito estranha, porque eles vinham normalmente cinco horas da manhã com vinte viaturas, oitenta policiais e vinham com toda força, pra derrubar mesmo.

Eles diziam: ‘ou você sai, e tem dez minutos pra desocupar a casa ou nós vamos entrar derrubar a casa, tira o que quiser ou então nós vamos derrubar com vocês dentro.’ Alguns agricultores tinham sessenta e seis anos, setenta anos, foi inacreditável. Era como se você estivesse assistindo um filme de terror. Os agricultores resistiram até o fim, eles foram algemados e colocados num camburão. Muitos passaram mal.

Usavam uma máquina poderosa que eles levavam, ela girava em torno do eixo e ela derrubava a casa e depois ia derrubando a plantação. E o agricultor algemado assistindo. Ele pedia, “me dá dois meses, um mês que eu possa colher, tá na hora da colheita.” E a máquina destruía, parecia que estava com prazer destruindo e esmagando tudo. Junto com a produção e com a destruição da casa, eles arrebentaram também os nossos ideais, nosso sonho. Eles iam nos destruindo por dentro; nós sentimos verdadeiramente esmagados por aqueles tratores.

Então nos vimos na obrigação de procurar advogados; a gente tem vários advogados diferentes, pois não foi uma causa coletiva já que nossos lugares, causas e histórias são diferentes. É muito complicado, os processos não andam, estão parados. Os agricultores estão sem as terras, alugando terra em outros lados, já que eles dominam um terço do município, pois o Complexo Industrial Porto do Açu tem 90 km quadrados.

A gente entendeu antes que na realidade seria só um Porto, depois eles enxergaram as terras

como um um lugar pra ter muito lucro. Eles pediram a desapropriação, a transformação de rural para industrial e como isso de alugar terra [para a indústria] dá certo eles não vendem. Fizeram um calado pros navios e foram tirando essa areia que saía encharcada de água salgada que eles levaram pra depositar a uns seis quilômetros costa adentro, e se formou uma montanha de sete metros e uma extensão enorme.

Qualquer pessoa não precisa nem estudar para saber que essa areia infiltrando no solo

ia percorrer a região da agricultura. Com o tempo ela simplesmente salinizou e matou as plantações. Isso já foi comprovado e até hoje, três anos depois, ninguém foi indenizado. Também há erosão na costa, e o mar vai invadindo a região onde há um grande número de habitantes.

A companhia [Prumo Logística] nega que eles são responsáveis, e eles falam muito sobre que o porto trouxe muito benefício. Nós como agricultores e moradores da região não conseguimos ver nada de positivo.

Porto do Açu, Rio de Janeiro. (Prumo Logística / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / CC BY-SA 2.0 DEED)

Porto do Açu, Rio de Janeiro. (Prumo Logística / Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / CC BY-SA 2.0 DEED)

PR: Se pudesse haver mudanças nessa situação, alguma ação governamental, uma reparação, uma solução justa, o que seria?

NM: Antes da pandemia nós tivemos com nossos geógrafos, os nossos apoiadores e junto com os agricultores e pescadores. Fizemos uma reavaliação da quantidade de terra que eles estavam em poder.  E já tínhamos conversado com a maioria dos deputados que poderia ver uma nova avaliação ou estudo devolvendo pra gente aquela terra que eles pegaram. Um terço pra nós seria o suficiente, já daria pra conviver, pois  desde o início a gente falava que daria pra conviver se fosse só o Porto e agricultura no mesmo local. Não haveria nenhum problema, só que eles não querem assim.

Tivemos um encontro com um deputado que tinha estudado nossa proposta, achava viável, mas ele foi preso com mais três deputados, e logo veio a pandemia. Não tivemos maiscondição de levar em frente, mas existe esse mapa o novo desenho de como seria é não prejudicaria o Porto.

As terras estão lá cercadas de arame farpado, onde o pessoal que perdeu a terra colocou os gado à revelia mesmo deles.Até hoje, eles não usaram nem dez por cento. As terras estão lá cercadas de arame farpado, onde o pessoal que perdeu a terra colocou os gado à revelia mesmo deles. Tem muito gado, e aí como é muita terra, inclusive pessoas vêm de cidades bem distantes passaram a levar o gado pra lá porque o pasto realmente é muito bom. De vez em quando tem acidente com esse gado, e a gente tem que conviver com isso. Hoje no meu sítio o fluxo é de cinco mil carros, caminhões, e ônibus diários na frente do sítio, que fica a cinco quilômetros da principal entrada pro povoado. Toda a logística do porto passa ali e a gente convive com isso.

PR: Também tem a questão do mineroduto [que transporta 26 milhões de toneladas por ano de minério de ferro desde Minas Gerais a 529 km de distância] que afeta a população da região, não é assim?

NM: Isso. É um mineroduto [da multinacional Anglo American] que vem lá de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. Ele passa em 32 municípios. Quando estava sendo construído, veio afetando onde ele passa, pois tem que cortar árvores, cavar fundo, e a maioria das pessoas não receberam indenização ainda pelos impactos. O minério vem com água e gel, e no pátio do Porto eles formam uma montanha com isso, que deveria ser coberta e molhada todo o dia, mas eles não cumprem. O vento que bate ali naquela montanha de minério deve levar toda essa poeira contaminada, e a gente sente um mal muito grande. É muito fácil você encontrar pessoas com problemas respiratórios na região.

Várias coisas contribuíram para enfraquecer a ação coletiva, com o tempo. Uma é o poder do dinheiro, pois eles conseguem comprar quase tudo com o dinheiro. Parece que a lei foi feita para eles, e o policiamento da região serve só para proteger o Porto, não nos proteger e nos dar cuidado. Ao contrário, a gente tem que ter o maior cuidado para não chegar muito tarde em casa, a gente não sabe o que pode acontecer.

Tem uma reserva lá que dizem que é particular, a Reserva Caruara, que sempre foi usada pelos agricultores e pescadores, pois tem uma lagoa maravilhosa de 18km que produz muito peixe. Era uma das fontes de renda porque lá é comum o agricultor ser pescador também de carteirinha. Tínhamos cinco entradas do nosso lado. Então eles fecharam nossas entradas, e agora temos que ir 120 km para chegar lá, e tem que mostrar documento. Fica muito difícil, não compensa. A gente acredita que esse fechamento foi para tirar nossa visão dos impactos que foram causados na região. Nós estamos tentando que eles reabram pelo menos uma portaria ali do nosso lado pro pescador e agricultor continuar ali. Eles conhecem tudo: a vegetação, as plantas, os animais, desde criança são acostumados a frequentar ali. Foi como tirar uma parte muito importante da história deles e o acesso a complementação da da economia familiar.

É um Porto com uma lógica de exportação e de incentivar simplesmente o petróleo para alguns poucos. Como poderia ser diferente a economia na região, e que se respeitasse o nosso direito de continuar com a agricultura.

PR: As pessoas que lerem ou verem esta entrevista, seja nos Estados Unidos ou na América Latina, no Brasil, como elas poderiam apoiar vocês ou fazer mais visível essa situação?

NM: A gente tem vários documentos, têm livros contando a história, tem muitos vídeos também. Se tornar um apoiador nosso, seja de qualquer maneira, e se der nos orientando também. Hoje a nossa história é conhecida no mundo.

Sabe que eu ja sofri quatro atentados, inclusive um com revólver na cabeça. Muita gente se afasta porque não acha seguro estar do nosso lado. Mas tudo isso vai agregando valores à luta. Tem muita gente que ainda não conhece a história. Eu tenho uma frase que eu gosto muito que fala que na vida, existem duas coisas distintas, existe preço, e existe o valor, o amor. Pra mim, fazenda é uma coisa, terra é outra; é terra é um bem que não se vende. Ela não tem preço.

Patricia Rodríguez trabalha como Analista e Ativista Internacional de Imagens de Gás Ópticas (OGI em inglês) em Earthworks. OGI usa tecnologia infravermelha para detectar gases fugitivos, emissões de metano, e compostos orgânicos voláteis mal queimados da indústria de petróleo e gás natural.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicada pelo North American Congress on Latin America (Nacla) [Aqui!]. 

Brasil enfrenta dupla carga de adoecimento, mas quadro é reversível com políticas públicas, ciência e mobilização

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Altos índices de excesso de peso concomitante com o aumento da fome mostram o tamanho da crise alimentar no país, alerta docente do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva da Unifesp

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O recorte nacional registrado no relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado na última quarta, 12, pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostra o crescimento do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no Brasil nos últimos anos, e é mais um sinal claro da crise que o país enfrenta no tema alimentação.

De acordo com os dados, nos últimos três anos (2020-2022), 1,5 milhão de brasileiros entraram para as estatísticas da fome. Hoje, são 21 milhões de pessoas que não têm o que comer todos os dias, 70,3 milhões em insegurança alimentar e 10 milhões de pessoas desnutridas no país. Tanto no Brasil quanto no mundo, a ONU cita como motivos para a alta fatores como a pandemia de COVID-19 e a guerra na Ucrânia.

“Os dados só reforçam o cenário de preocupação. É verdade que os fatores citados pela ONU influenciaram, mas, no Brasil, temos outros agravantes, decorrentes do abismo social, já que o país figura entre os países mais desiguais do mundo, apesar de termos uma economia forte. Há uma parcela muito grande da população sem acesso aos bens e serviços que o país promove. Então, a perpetuação da pobreza, a alta da inflação, especialmente a dos alimentos, o desemprego e a queda da renda afetam dramaticamente as pessoas, especialmente as mais vulnerabilizadas”, destaca Semíramis Domene, nutricionista e professora do Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A docente da Unifesp lembra ainda que o Brasil vive uma dupla carga de adoecimento, uma vez que, ao lado da desnutrição causada pela falta de alimentos, temos também efeitos da má alimentação manifestados pelo excesso de peso e obesidade, “em grande medida associados ao consumo de produtos ultraprocessados, que não promovem saúde”. Segundo dados recentes do IBGE, seis em cada dez brasileiros estão com sobrepeso no Brasil.

Políticas públicas e maior conscientização

Apesar do cenário preocupante de crise, Semíramis aponta caminhos para frear a insegurança alimentar, erradicar o país do mapa da fome e incentivar uma alimentação mais saudável.

“O enfrentamento da fome é histórico no Brasil, mas no início dos anos 2000 até 2013 conseguimos reverter este quadro com uma série de medidas. Sabemos que o conjunto de ações que incluem a proteção social, como o fortalecimento do emprego e da renda, a ampliação de políticas de saúde e de habitação, acesso à água tratada e coleta de esgoto, associada ao financiamento de produção de alimentos, em especial a agricultura familiar, são iniciativas públicas fundamentais para nos tirar novamente do mapa da fome”, diz Semíramis.

A docente da Unifesp cita ainda a criação de políticas de tributação mais justas para itens básicos, com revisão das cestas básicas, como pontos adicionais para reverter essa situação. “Nesse contexto, o governo pode inclusive estudar e aprovar cestas regionais, que possam privilegiar alimentos da nossa rica biodiversidade. Tudo isso, além de iniciativas de caráter emergencial que têm prestado um grande serviço, como os bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, entre tantas contribuições”.

“Quando conseguirmos, mais uma vez, unir a esfera pública, com seu papel na regulação de políticas, com a sociedade e a conscientização de cada cidadão(ã) no consumo saudável, teremos mais agricultor produzindo comida de verdade e mais gente com comida na mesa, combatendo ambas as frentes; neste sentido, a universidade tem uma grande contribuição a oferecer, gerando dados, fortalecendo o monitoramento e sistematizando conhecimento acadêmico e popular sobre boa alimentação”, conclui Semíramis.

Novo plano safra de agricultura familiar do governo Lula: repetindo erros

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O atual plano é a reprodução, sem qualquer modificação, do modelo de crédito iniciado por Fernando Henrique Cardoso em 1996

lula safra

Por Jean Marc Von der Weid*

O novo plano de safra, que inaugura a ação do novo governo Lula para a agricultura familiar, foi festejado pelos movimentos sociais em cerimônia com a presença do presidente em ato apoteótico. No entanto, trata-se da reprodução, sem qualquer modificação, do modelo de crédito iniciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996, quando foi criado o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, PRONAF e o próprio e recém recriado Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA.

Qual a orientação deste crédito? Ao longo de todos estes 27 anos, do governo liberal de FHC, passando pelos governos ditos populares de Lula e de Dilma Rousseff, pelo governo golpista de Michel Temer e o governo protofascista de Jair Bolsonaro, o crédito facilitado para a agricultura familiar foi orientado para promover o uso de insumos químicos (adubos e agrotóxicos), sementes melhoradas (híbridas e transgênicas) para melhor aproveitarem adubos sintéticos e uso de maquinário agrícola (tratores, colheitadeiras).

Esse modelo produtivo, idêntico ao adotado pelo agronegócio de grande porte, responde a um paradigma produtivo que busca a máxima artificialização e controle do meio ambiente para favorecer uma monocultura. É um modelo sabidamente insustentável em qualquer escala em que for aplicado, mas é mais arriscado para os agricultores familiares. Dependendo de combustíveis fósseis em todas as suas operações no campo e na produção dos insumos e máquinas, o modelo está à mercê dos preços e disponibilidade de petróleo e gás e de fósforo e potássio. E todos estes insumos estão em fase de esgotamento e, em consequência, com custos sempre mais elevados.

O crédito altamente subsidiado pelo governo permitiu que uma camada significativa, mas bastante minoritária, da agricultura familiar tivesse acesso a estes insumos e provocou uma enorme diferenciação entre os beneficiários. A parcela mais capitalizada ou mais bem-dotada em termos de condições naturais de produção (solos de melhor qualidade, clima mais favorável, sobretudo na região sul, relevo mais plano, áreas maiores) progrediu em termos de volume de produção e melhoria de renda. A maioria, entretanto, teve dificuldades em pagar os créditos e muitos quebraram, apesar das várias anistias e renegociações de dívidas concedidas pelos governos populares.

Se olharmos para as negociações anuais entre as organizações dos agricultores familiares (CONTAG, CONTRAF e MST, MPA e MMC) e os governos populares (Abril Vermelho, Marcha das Margaridas, outros) vamos notar que o foco das reivindicações foi se dirigindo cada vez mais para tentar enfrentar o problema do endividamento, sem nunca o resolver de forma estável. Isto lembrando que estes governos criaram seguros de safra para cobrir os riscos climáticos para a produção. Estes riscos foram se tornando cada vez mais importantes ao longo destes anos, com secas mais longas e intensas na região nordeste e com a ampliação, no tempo e no rigor, do chamado veranico na região sul. A instabilidade do regime de chuvas foi se agravando sem limites e não houve seguro ou subsídio que desse conta do estrago.

Muitos analistas apontam para o fato de que o agronegócio também foi afetado por todos estes fatores e, no entanto, parece ter convivido melhor com eles. É bom notar que o agronegócio recebeu apoios ainda mais importantes por parte dos governos e que os subsídios, facilitação de créditos e isenção de impostos também os favoreceram. Mas há um outro fator que deu vantagens ao agronegócio: a escolha do que produzir. O agronegócio centrou sua atividade sobretudo em commodities do mercado internacional ou produtos dirigidos para o mercado interno de alta renda.

Quando se olha para a evolução da produção da agricultura familiar no período indicado acima, verificamos que a produção de alimentos para o mercado interno, sobretudo os chamados alimentos de base como arroz, feijão, milho e mandioca, caiu de forma sistemática, enquanto a produção voltada para as commodities como soja e milho (para ração animal) de exportação só fez crescer.

Quase metade de todo o crédito distribuído pelo PRONAF foi dirigido a projetos de produção de commodities no final do governo de Dilma Rousseff, sobretudo na região sul, que voltou a concentrar a maior parte dos créditos do programa depois de alguns anos de diversificação regional. Os projetos dos agricultores da região sul foram ficando cada vez mais caros, inclusive levando à criação de novas categorias do PRONAF, com limites mais elevados de créditos. Qual a razão para esta opção? O risco financeiro dos créditos levou estes agricultores a escolherem produtos com preços mais altos e mais estáveis e, nas condições do mercado nacional e do internacional, as commodities são mais rentáveis.

A segunda política mais importante dos governos populares, no que toca a agricultura familiar, foi a de assistência técnica e extensão rural, ATER. Apoiando-se sobretudo nas entidades dos governos estaduais de assistência técnica e extensão rural, as EMATER, a política de assistência técnica convergiu para estimular o uso do pacote técnico típico do agronegócio, em sintonia com a orientação do crédito.

Qual o efeito destas políticas para a categoria dos agricultores familiares? Já foi dito que elas favoreceram a inclusão de parte deste setor na economia de commodities, mas qual o impacto sobre a renda e a sustentabilidade dos produtores?

Se olharmos para os resultados dos censos agropecuários de 2006 e de 2017, constatamos que o número de famílias camponesas diminuiu fortemente no período. São, aproximadamente, menos 470 mil famílias, 10,7% das que existiam em todo o país. Isto aconteceu apesar de terem sido assentadas perto de 480 mil famílias no programa de Reforma Agrária. Ou seja, quase um milhão de famílias deixaram o campo em 11 anos.

Estes números cobram uma explicação e nem na campanha eleitoral ou na fase de transição entre os governos de Jair Bolsonaro e de Lula alguém se debruçou sobre este dado importantíssimo para avaliar o efeito da ação governamental sob responsabilidade da esquerda.

Qual a origem geográfica desta pesada evasão de camponeses? O maior número veio do Nordeste, quase 350 mil famílias (16% do total de agricultura familiar na região). Da região Sul saíram quase 185 mil (22%). Da região Sudeste saíram 11 mil. Nas regiões Norte e Centro Oeste o número de agricultores familiares aumentou, 68 mil e 6 mil respectivamente.

Qual a causa destas evasões? Há um sabido e estudado processo de envelhecimento da população rural, com agricultores se aposentando e sem sucessores. Mas os números citados são muito altos para esta ser a explicação principal. A evasão no Nordeste é histórica e tem a ver com o impacto cada vez mais importante de secas cada vez mais longas e intensas. Mas também foi constatado um alto nível de inadimplência nos empréstimos do PRONAF na região, o que sugere que esta pode ter sido também uma causa importante. No entanto, o tipo de empréstimo que prevaleceu na região Nordeste, conhecido como PRONAF B, não se voltou para a promoção do uso de insumos químicos e sementes melhoradas, como nas regiões Sul e Sudeste.

Na região Sul, a que mais recebeu créditos do PRONAF, a orientação técnica foi voltada para as monoculturas de soja e milho e para o uso de adubos químicos, agrotóxicos, sementes transgênicas e maquinário agrícola. É neste público e nesta região que se deveria avaliar o programa de crédito, sobretudo pelos valores despendidos tanto no volume total como no volume por beneficiário. E o indicativo é que uma boa parte dos agricultores que deixaram o campo o fizeram por problemas financeiros.

Durante a campanha Lula adotou a política de prometer “mais do mesmo”, idealizando as realizações do seu governo, já que o de Dilma Rousseff foi mal avaliado. Deu certo eleitoralmente, mas a equipe de transição que tratou do tema da agricultura familiar adotou uma importante mudança em relação aos tempos passados: a meta do novo Ministério do Desenvolvimento Agrário passou a ser a promoção da agroecologia como estratégia para dar sustentabilidade à produção desta categoria.

Sem ter havido uma avaliação das políticas aplicadas no passado, esta decisão a favor da agroecologia implica em uma crítica implícita aos governos de Lula, já que neles, assim como nos de Dilma Rousseff, prevaleceu amplamente a promoção das práticas do agronegócio visando a sua adoção pela agricultura familiar. As medidas de apoio à produção agroecológica foram residuais.

O que a equipe de transição não fez foi discutir como traçar políticas de crédito, de assistência técnica e extensão rural, de seguro e de acesso a mercados para realizar o objetivo definido. A experiência mostra que as medidas, bem marginais, adotadas nos governos passados para favorecer a agroecologia tiveram muitos problemas. Os créditos PRONAF agroecologia, semiárido e floresta foram mal formulados e tiveram pouquíssimos acessos; as chamadas de assistência técnica e extensão rural para financiamento de projetos de promoção da agroecologia também tiveram enormes problemas de formulação e execução. As compras da CONAB (PAA, Programa de Aquisição de Alimentos) favorecendo produtos agroecológicos tiveram melhores resultados, mas os valores foram diminutos e beneficiaram poucos agricultores.

O novo Ministério do Desenvolvimento Agrário tem dificuldades em fazer esta revisão das políticas. Em primeiro lugar, porque virou uma praxe desde os governos populares escantear qualquer crítica às ações do governo. As quedas de braço entre membros do Conselho do Ministério do Desenvolvimento Agrário (CONDRAF) e técnicos e dirigentes deste ministério foram constantes e resultaram em pelo menos um enfrentamento público por ocasião da primeira conferência nacional de assistência técnica e extensão rural, no governo Dilma Rousseff, com Pepe Vargas como ministro.

Já o programa de crédito ficou blindado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que conseguiu impedir a formação de um Comitê de acompanhamento/avaliação da política no CONDRAF ao longo de 13 anos. Apenas no apagar das luzes do governo Dilma conseguimos criar um grupo de trabalho para avaliar esta política, apoiado pelo ministro Patrus Ananias. Este GT chegou a reunir uns 10 pesquisadores de universidades do nordeste, sudeste e sul, técnicos de ONGs, agentes financeiros e responsáveis governamentais. Durou pouco. O golpe em Dilma Rousseff matou essa iniciativa no nascedouro.

Em segundo lugar, o novo Ministério do Desenvolvimento Agrário está composto por um grupo pequeno de técnicos, longe do número de pessoas que nele trabalhavam quando foi extinto por Michel Temer. O pior é que não consegui identificar, entre os que hoje se encarregam deste ministério, algum dos membros das equipes que nele trabalharam nos tempos de Lula I e II e de Dilma I e I/3. Não há hoje, na equipe atual, a memória viva das experiências, exitosas ou fracassadas, dos períodos anteriores.

De todas as políticas em prol da agricultura familiar, a de maior impacto e de maior durabilidade foi a de crédito. Ela foi concebida e dirigida por um técnico altamente competente, João Luiz Guadagnin, desde o governo FHC até a queda de Dilma. Foi o único programa a que Michel Temer e Jair Bolsonaro deram continuidade, promovendo técnicos que já trabalhavam no mesmo. E este programa, com todos os seus erros de concepção, está tendo continuidade neste governo, sem qualquer avaliação crítica. Me pergunto como é que o MST, importante participante do ato de lançamento do Plano de Safra no Planalto, recebeu esta “nova” proposta. Desde o governo Dilma Rousseff o MST tornou-se um defensor coerente e incisivo da agroecologia, assim como a CONTRAF e a CONTAG, embora estes dois últimos sejam menos convictos desta proposta, pelo menos como proposta universal.

A mesma crítica pode ser feita ao segundo dos programas mais importantes do antigo ou do novo Ministério do Desenvolvimento Agrário: o de assistência técnica e extensão rural. As novas chamadas para projetos de assistência técnica repetiram praticamente todos os vícios e erros das chamadas anteriores, em 2010/2016.

A necessidade de se fazer um planejamento rigoroso, baseado numa revisão das políticas passadas e dos seus efeitos é premente ou veremos a repetição dos resultados anteriores. A meu ver, não é apenas necessário discutir cada um desses programas, mas a própria abordagem do governo para a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar.

Com efeito, não é de hoje que eu comparo os métodos e práticas dos projetos de promoção do desenvolvimento da agricultura familiar de entidades da ONU, como a FAO e o PNUD e as adotadas pelos governos populares. No Brasil as iniciativas de apoio à produção são distribuídas por várias políticas distintas (crédito, assistência técnica e extensão rural, compras governamentais, acesso a mercados, beneficiamento, seguro, pesquisa). Nos programas de desenvolvimento que acompanhei na África todas estas políticas estavam integradas em cada um dos projetos, com um só orçamento sendo gerido harmonicamente.

Na prática, a diferença se traduz (aqui) na necessidade de cada entidade que trabalha com um público definido de agricultores formular projetos para acessar os recursos que necessita: um projeto para a assistência técnica e extensão rural, centenas de projetos individuais para cada agricultor acessar crédito, centenas de outros para acessar o PAA, sendo que não existem recursos para projetos que envolvam pesquisas participativas ou para facilitar a integração com entidades como a EMBRAPA ou as equivalentes estaduais. Além dessa dispersão de recursos provocar enormes dificuldades operacionais para as equipes de apoio, existem incoerências na orientação de cada uma das políticas.

O modelo atual de políticas separadas funciona para a promoção de modelos convencionais de produção, mas são totalmente ineficazes para a promoção da produção agroecológica.

Se não for realizado um intenso esforço de avaliação das políticas e dos mecanismos de financiamento da promoção da transição agroecológica vamos assistir a repetição dos problemas já vividos pela agricultura familiar ao longo das últimas três décadas. Mais do mesmo não é uma solução.

*Jean Marc von der Weid

color compass

Este texto foi originalmente publicado pelo portal “A Terra é Redonda” [Aqui!].

A marcha dos agrotóxicos continua no governo Lula: com novo ato, o total de liberações em 2023 é de 126

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No seu discurso da vitória o presidente Lula fez uma série de declarações de impacto, mas uma na qual prestei particular atenção foi a de iniciar uma transformação na agricultura brasileira no sentido da adoção de um modelo agroecológico que não mais previligiasse a dependência em venenos agrícolas como o que ocorreu no governo de Jair Bolsonaro.Passados quase cinco meses de governo, não vejo nenhum movimento consequente para iniciar um debate em torno de um novo modelo agrícola e, pior, a manutenção da política de aprovações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo. 

No dia de hoje, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou um novo ato contendo a liberações de mais 23 agrotóxicos do tipo “produto técnico”, 22 deles produzidos por empresas chinesas. Com isso, o grande total já é de 126, o que somado aos venenos liberados no governo Bolsonaro chega a impressionantes 2.156 em apenas 53 meses segundo os dados acumulados no “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski.

Em meio à manutenção da política de liberar venenos agrícolas, ainda tivemos em mais de uma ocasião, declarações do ministro da Agricultura Carlos Fávaro dando declarações caluniosas contra o MST que hoje responde pela oferta de alimentos livres de agrotóxicos, a começar pelo arroz do qual o movimento é hoje o maior produtor brasileiro em áreas livres de agrotóxicos.

Como já disse em mais de uma ocasião, a questão dos agrotóxicos é uma espécie de biruta que mostra para que campo o governo Lula está se inclinando. E neste momento a inclinação não é para a agricultura familiar livre de agrotóxicos, mas sim para o latifúndio agro-exportador que depende de venenos agrícolas que estão envenenando nossos campos e cidades.