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Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental emite nota sobre papel do agronegócio no ecocídio brasileiro

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A chapa tá quente! Mas quem a esquenta?…

cerrado okozid

Por RP-G(S)A

Não está acontecendo apenas hoje, nem começou ontem ou na semana passada. Já se vão alguns meses que o Brasil é tomado por uma espessa camada de fumaça, fruto de um número recorde queimadas que tem incendiado a vegetação, matando animais nos diferentes biomas brasileiros, especialmente o Pantanal, o Cerrado e Amazônia. Em relação a esta situação,  distintos veículos de comunicação “informam”, “especialistas” opinaram, celebridades fizeram postagens em suas redes sociais alertando para os problemas de saúde causados pela piora da qualidade do ar, principalmente as doenças respiratórias. Falou- se, também, sobre a proporção das queimadas (vários milhões de hectares) e sobre a mobilização de  brigadistas para apagar as chamas… Mas algo que tem sido tratado apenas superficialmente em meios ao caos, e se refere a quem são os agentes mediatos e imediatos desse verdadeiro ecocídio que se desenrola em frente aos nossos olhos.

Tudo indica que, em busca de fazer avançar sua fronteira agrícola, desterritorializando populações tradicionais e povos indígenas, e devastando a biodiversidade, o agronegócio não hesita em avançar o processo de destruição. Durante o governo Bolsonaro, vimos como o fogo atingiu partes significativas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal (e, em menor escala, dos outros biomas também). O fato é que o agronegócio se acostumou em fazer a boiada passar, e não dá sinais que pretenda parar. Nesta época de secas e estiagens, com a vegetação ressequida e vários rios com a vazão diminuída, nem todos os incêndios são fruto da ação do agronegócio; mas é seguro que a maioria deles foram e estão sendo iniciados para acelerar a territorialização das monoculturas e da pecuária de exportação, como os dados divulgados pelo Mapbiomas nos levam a concluir.

Mesmo quando não é o agente direto, agindo criminosamente ou sob a aprovação legal do Estado brasileiro (incêndios associados ao desmatamento para uso como pasto ou para as monoculturas, ou mesmo, quem sabe, para “fazer barulho”, para poderem depois alegar que “não foi só sob Bolsonaro que houve incêndios”…), o agronegócio é um agente decisivo na destruição da Natureza. Afinal, a pressão pela desproteção e a maior vulnerabilidade dos ecossistemas têm muito a ver com o seu papel, que conta com o apoio resoluto da bancada ruralista no Congresso Nacional.

No momento em que cada vez mais se torna perceptível a ocorrência dos eventos climáticos extremos e de seus efeitos catastróficos, pouco se fala dos agentes causadores e de seus interesses  como se as mudanças climáticas fossem resultado de variáveis desconhecidas, ou um fenômeno imputável apenas a um “fator antrópico” abstrato. Nós, que compomos a Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental / RP-G(S)A, não titubeamos em assinalar que, enquanto o agronegócio continuar a receber vantagens, como financiamento público, liberação desenfreada de agrotóxicos altamente venenosos, além de usufruírem de uma fiscalização insuficiente, tanto ambiental como trabalhista, continuaremos a respirar a fumaça das queimadas e a adoecer com sua toxicidade. E, pior, a viver com um clima cada vez mais vez hostil, principalmente para os mais pobres.

RP-G(S)A, 13 de setembro de 2024.

Fonte: RP-G(S)A

Estamos sufocando para garantir um modelo de desenvolvimento ultrapassado e mortal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

red sun queimadas

Editorial do Observatório da Mineração

O pouco ar que consigo injetar para dentro dos meus pulmões enquanto escrevo estas linhas é um ar consistentemente “muito insalubre”. A capital paulista registra a pior qualidade do ar entre as grandes cidades do mundo nos últimos dias. Fora do atual período, porém, a situação não é muito melhor. E SP não é exceção: capitais amazônicas como Porto Velho em Rondônia e Rio Branco, no Acre, registraram índices de qualidade do ar piores que os de SP.

No Sul, já castigado pelas terríveis enchentes recentes, uma chuva cinza, fruto das milhares de queimadas em curso no Brasil, principalmente na Amazônia e no Cerrado, está caindo sobre a cabeça dos moradores.

A palavra recorde passou a fazer parte do dia a dia: seca recorde, calor extremo recorde, chuva recorde, incêndios recorde e por aí afora. Os tais eventos extremos frequentes chegaram para ficar e serão nossos companheiros inseparáveis pelos próximos anos e décadas, cada vez mais extremos, mais insuportáveis, mais mortais.

Não é preciso ser cientista, pesquisador ou jornalista – não falei quais – para constatar que, sim, a crise climática não é um passeio no shopping, um delírio distópico de apocalipses vindouros, coisa de ambientalista “ecochato” que gosta de abraçar árvore e salvar baleias. Não. Ela é real, aqui e agora, e basta tentar respirar, em vão, para se dar conta, bem debaixo do nosso nariz, que não adianta negar essa realidade.

O rio Madeira, em Porto Velho, está extremamente seco. A maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, está enfrentando um período extremo de estiagem – Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Mesmo assim há um elemento crucial, responsável pela crise climática, que costuma ficar de fora da discussão, esperando talvez que a temperatura baixe, a umidade retorne a níveis aceitáveis para a vida humana, episódios agudos diminuam e o cotidiano chegue a algo próximo do normal. O tal varrer as brasas da floresta em chamas para debaixo do tapete incômodo da memória. É o atual modelo de desenvolvimento em curso no Brasil e no mundo.

Você não consegue respirar porque este modelo de desenvolvimento, ultrapassado e mortal, não deixa. Um fato incômodo para muita gente. Reconhecer que o problema central é o modelo de produção em massa de matéria-prima tipo exportação que carrega com ele o ecocídio continuado de biomas que estão virando pó numa velocidade muito maior do que o aceitável implica reconhecer que algo precisa mudar e rápido.

Implica reconhecer que quase tudo que estamos fazendo deu muito errado, que as alternativas na mesa estão longe de serem viáveis na escala necessária e que não basta vender um mundo encantado de “soluções verdes” questionáveis. Uma das premissas básicas do desenvolvimento sustentável é que o modelo em curso deva ser capaz de atender às necessidades do presente não comprometendo a capacidade que gerações futuras terão de atender às suas necessidades.

Um olhar rápido comprova que falhamos grosseiramente em garantir isso. O esgotamento de recursos finitos e não renováveis – se você pensou em mineração, petróleo e gás, pensou certo – em escala massiva global compromete a vida humana no presente e, claro, todas as gerações futuras.

A produção ininterrupta de commodities agrícolas como soja, carne, milho e algodão, principal vetor do desmatamento que já engoliu mais da metade do Cerrado – berço de bacias hidrográficas inteiras que garantem água na sua torneira – e boa parte da Amazônia, que nos últimos 5 dias, pasmem, teve a sua região Sudoeste como a maior emissora de gases de efeito estufa no planeta, parece – e é – uma escolha estúpida fiada em modelos literalmente insustentáveis.

Não raro é preciso reafirmar várias vezes o óbvio ululante para que o óbvio ululante seja levado a sério com a precisão necessária.

A fumaça sobe dos incêndios na vegetação do Cerrado na área rural de Formosa, estado de Goiás. Foto em 11 de setembro – Andre Borges/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Este óbvio, porém, que tem no Brasil um dos principais expoentes e um dos principais responsáveis históricos – estamos no top 10 de maiores emissores globais – encontra muita dificuldade em ser aceito por políticos, empresários, lobistas e até por muitos jornalistas, analistas, cientistas e pesquisadores.

Reconhecer esse óbvio implica em reconhecer que o seu modelo de negócio é inviável. Reconhecer a realidade implica em aceitar publicamente que aquilo que você defende é na verdade indefensável. E que não importa quantos termos bonitos você invente, quantas promessas você faça, quantos acordos cheios de boas intenções você assine.

Não importa sequer que este modelo causador da crise climática que está levando a humanidade ao colapso irá fazer com o que seu próprio negócio colapse. E o “agrosuicídio” ilustra isso muitíssimo bem: o agronegócio, especialmente a fatia radical que despejou bilhões em golpes contra a democracia antes, durante e depois do governo de Jair Bolsonaro, que tenta desestabilizar politicamente o país agora, que vive de chantagear o atual governo que se equilibra nos acordos que teve que fazer e na equipe que teve que compor, esse agro sempre insaciável por mais privilégio, mais dinheiro e mais poder, que não tem o menor pudor em arrastar correntões que põe abaixo a Amazônia e o Cerrado, já está sentindo na pele e no bolso, continuamente, os efeitos da crise climática que ele mesmo causa.

Contra o ditado, a estupidez do “ogronegócio” é tão disseminada, a certeza da impunidade é tão clara – não por acaso estão literalmente tocando fogo no Brasil – e o desejo de poder tão infinito que nem sentindo no bolso a postura muda. Afinal, não importa qual governo esteja no cargo, ele terá que comer na mão do agronegócio e da mineração, irmãos em armas, em infraestrutura, logística, em mútua dependência, em lobby no Congresso, em benefícios multibilionários. Se o governo sempre depender de você, não importa o que aconteça – mesmo – sempre haverá recursos virtualmente infinitos para te socorrer em momentos de crise, de devastação, de seca, de enchentes. Só no Plano Safra desse ano foram mais de R$ 500 bilhões para o agro nacional. Fora o baile: terra subsidiada, equipamentos, produção, agrotóxicos, exportação, tudo subsidiado. Ou os R$ 1,2 trilhão que o setor mineral faturou apenas nos últimos cinco anos. Sim, você leu certo. Leia novamente. É muito, muito dinheiro. E eles não estão satisfeitos.

Os números da mineração e do agronegócio são sempre gigantescos e estonteantes, capaz de fazer com que nós, meros mortais, percamos o rumo e a noção da realidade. Mas não quero te aborrecer em excesso com números e elencar aqui uma tonelada de dados e fatos que comprovam que nosso tempo, que nunca foi lá grandes coisas, está acabando para tentar frear o colapso da vida na Terra.

O polonês-francês Ignacy Sachs, um dos principais responsáveis por delimitar o que conhecemos por desenvolvimento sustentável, a tentativa de equilibrar demandas sociais, ambientais e econômicas sem prejudicar o meio ambiente e destruir a diversidade, afirmou décadas atrás que, em última instância,“o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo sem restrições das forças do mercado”.

Repare: Sachs não diz que o modelo econômico em curso é mais ou menos viável, adaptável, possível de se ajustar, que basta mudar uma coisinha ali e outra acolá, mas que o desenvolvimento sustentável é incompatível com o jogo do mercado. Incompatível. Mesmo o insuspeito Sachs, que não pode ser acusado de comunista, socialista ou coisa que o valha.

Uma fazenda perto de um incêndio florestal na Amazônia em uma área da Rodovia Transamazônica BR-230 em Labrea, Amazonas – Bruno Kelly/Reuters

Ele não está sozinho: mesmo o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e alguns economistas liberais já começaram a reconhecer nos últimos anos que talvez as coisas não estejam mesmo lá muito boas. O sociólogo alemão Wolfgang Sachs, que defende que precisamos ir mais devagar – um alô para o “polêmico” Decrescimento – acumular menos coisas, escolher produtos regionais e não deixar que o mercado tome conta de absolutamente todos os aspectos da nossa vida, vai além. Para ele, “o engano e a desilusão, os fracassos e os crimes têm sido companheiros permanentes do desenvolvimento. Contam uma mesma história: não funcionou”. Não funcionou. Está obsoleto, antiquado e esgotado.

Pensadores e lideranças indígenas são ainda mais diretos: “não existe democracia no Brasil e estamos sofrendo a terceira onda de invasão”, como me disse Ailton Krenak, entrevistado aqui em 2019.

Lembre-se disso quando você tentar puxar o ar e não conseguir, quando o mal-estar generalizado se tornar banal e a destruição permanente, televisionada e compartilhada dos nossos biomas for considerada mais uma notícia qualquer.

Aqui, neste Observatório, nunca será. Neutralizar e normalizar a barbárie ecocida nunca fez e nunca fará parte da nossa atuação. Mudar o atual modelo de desenvolvimento agro mineral, nas bases em que se encontra, não é uma questão de opinião, mas de sobrevivência. Reconhecer o óbvio ululante e não incorrer em negacionismos muito bem costurados, disfarçados de outra coisa, repito, é o primeiro passo para tanto.

Primeira foto, destaque: Fumaça dos incêndios deixou o sol alaranjado em São Paulo. Crédito: Isaac Fontana/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC News Brasil

Fonte: Observatório da Mineração

Em carta, cientistas alertam que falhas na proteção do Cerrado podem levar a perdas irreversíveis

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

cerrado boriProlongamento da estação seca por conta da destruição do Cerrado deve afetar diretamente safras de soja, alertam cientistas

bori conteudo

Desde que assumiu, em 2023, o governo Lula conseguiu diminuir as taxas de desmatamento na Amazônia. Pouca atenção, no entanto, tem sido dada ao Cerrado, que vem perdendo áreas significativas de floresta no último ano. O alerta vem de cientistas, em carta publicada na revista científica “BioScience” nesta quarta (28). Segundo eles, a falta de valorização deste bioma por políticas ambientais está levando a impactos irreversíveis no clima e no abastecimento de água no país, que atingirá um dos principais setores econômicos brasileiros: o agronegócio.

O texto, assinado por pesquisadores do Centro de Conhecimento em Biodiversidade na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Internacional da Flórida (EUA), ressalta que a agenda ambiental de Lula tem apresentado poucos resultados no Cerrado. Enquanto Amazônia brasileira teve uma queda de 23% no desmatamento em comparação com o ano anterior, o Cerrado teve um aumento de 3% no desmatamento anual no mesmo período. Com isso, a Amazônia — que tem o dobro do tamanho do Cerrado — perdeu 9 mil quilômetros quadrados de floresta em 2023. Já o Cerrado perdeu 11 mil quilômetros de vegetação.

“O menor esforço de proteção é, em parte, devido à aparência menos imponente da vegetação do Cerrado, com estatura muito inferior à da floresta amazônica”, ressalta Philip Fearnside, pesquisador do Inpa, especialista em mudanças climáticas e coautor da carta.

Além do apelo estético, o menosprezo pela preservação do Cerrado também está ligado a interesses econômicos, segundo os especialistas. Na carta, eles mencionam que existe uma pressão, vinda principalmente do agronegócio, para relaxar as restrições ambientais no bioma, permitindo a substituição da vegetação por pastagens e plantios de soja. Para Fearnside, ceder a essa pressão é um tiro no pé. “A perda do Cerrado é irreversível na prática e terá repercussões na estabilidade de parte da Amazônia, nos países vizinhos e no agronegócio, que depende das águas desse bioma”.

Segundo Fearnside, a destruição do Cerrado gera ganhos de curto prazo para grandes produtores, como os que investem na soja. Mas, a perda da vegetação é contrária até mesmo ao interesse do setor agrícola. “O aquecimento global é uma ameaça para todo o Brasil, incluindo o agronegócio. Por exemplo, a região do Matopiba, considerada a grande fronteira agrícola nacional, deixará de existir como área para agricultura se esse fenômeno escapar do controle”, alerta o cientista.

Também já é possível observar as consequências da devastação do bioma, de acordo com o pesquisador. Ele dá como exemplo o prolongamento da estação seca no norte do Mato Grosso que já chegou a quase um mês a mais que o habitual. “A seca não só ameaça o trunfo do Brasil de obter duas safras de soja na mesma área todos os anos, mas também favorece a savanização do sul da Amazônia. A savana que substituiria a floresta amazônica não seria biodiversa como o Cerrado”.

Para os pesquisadores, o governo brasileiro é a principal entidade que precisa tomar decisões para preservar o Cerrado. Na carta, eles recomendam a criação urgente de um fundo, assim como esforços para aumentar a visibilidade internacional do bioma. “A atenção internacional pode influenciar as decisões do governo brasileiro. Além disso, ela pode incentivar possíveis restrições ambientais de países que importam commodities como a soja, o que impacta diretamente nos interesses sobre o bioma”, finaliza Fearnside.

Fonte: Agência Bori

Marina Silva usa tese conspiracionista para ocultar face piromaníaca do agronegócio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

marina silva

Marina Silva profere um óbvio ululante para despistar sobre o papel piromaníaco do agronegócio

Sob pressão para agir em função da situação catastrófica causada pelas queimadas no estado de São Paulo, se saiu com a seguinte declaração:

“Diferentemente do desmatamento, você não fica com um agente dentro da tua fazenda ou da tua casa para ver se ele vai botar fogo. Portanto, não pode dizer que foi uma falha porque as campanhas de conscientização, todos os processos vêm sendo feitos, por isso, as investigações para saber se tem uma ação intencional no caso de São Paulo. Nos outros casos têm fortes suspeitas, sim, de ação intencional. Em São Paulo também, por isso que está sendo investigado”.

Curiosamente já verifiquei que múltiplos atores da internet estão reproduzindo essa retórica seguindo a linha de que foram provocadores de extrema-direita, supostamente articulados em uma campanha de terror contra o governo Lula, que teriam começado os milhares de incêndios que ocorreram em São Paulo nos últimos dias (ver gráfico abaixo).

Ainda que muitos sejam tentados a seguir a linha de raciocínio de Marina Silva, a pergunta que se coloca é a seguinte: quem acredita que campanhas de conscientização deterão as práticas anti-ecológicas do agronegócio, especialmente daquele que depende de queimadas para levar a cabo seu ciclo produtivo?

A ministra do Meio Ambiente escolha essa linha de argumento porque o governo Lula está totalmente alinhado com o chamado agronegócio, e fica assim impedida de falar a verdade sobre a natureza do modelo agrícola que utiliza uma combinação de motosserra, bomba costal e maçarico para continuar operando um processo de destruição ecológica em uma escala inédita.

Sobre a participação da extrema-direita nesse ciclo piromaníaco que está ameaçando neste momento pelo menos 50 cidades paulistas, eu diria que não é preciso ir longe para notar que boa parte dos que se declaram membros dessa categoria elusiva, o agronegócio, estão perfeitamente alinhados com os ideais da extrema-direita, vide o apoio escancarado que foi dado a Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018 e 2022.

Mas o essencial aqui é entender que a causa primária dos grandes incêndios em curso no Brasil neste momento não precisam da extrema-direita ideológica para serem ateados, pois há um sistema agrícola que os torna necessários. Se a extrema-direita se utiliza deles para se propagar, isso é mais ou menos como chover no molhado. 

A verdade é que não podemos esquecer do que realmente importa: o latifúndio agro-exportador é intrinsecamente anti-ecologógico e antipopular.  É  preciso sempre lembrar disso, ainda que parece um daqueles casos de óbvio ululante a que se referia o dramaturgo Nelson Rodrigues.  O fato é que tem gente como Marina Silva que já se esqueceu disso.

Em 2024, o agronegócio revela de vez sua face piromaníaca, antiambiental e antissocial

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em Ribeirão Preto (SP), a fumaça das queimadas da monocultura da cana fez o dia ser trocado pela noite

O estado de São Paulo que é vendido como o exemplo de modernidade e avanço tecnológico do agronegócio nacional enfrenta nos últimos dias um número recorde de focos de incêndio, formando o que alguns já estão chamando de “paisagem marciana“.  Para além de São Paulo, a paisagem não é muito diferente, fazendo com que as emissões brasileiras de CO2 associadas apenas ao uso da terra coloquem o Brasil como um dos maiores emissores globais de gases estufa.

Imagem de satélite da Nasa mostra concentração de focos de incêndios em São Paulo

Focos de incêndios ativo derectados no dia 24 de agosto pelo sistema de monitaramento da Nasa — Foto: Nasa

Com essa verdadeira orgia de queimadas, o agronegócio brasileira rasga de vez a máscara de modernidade e revela sua faceta mais anti-ambiental e também anti-social em sua faceta piromaníaca, na medida em que os prejuízos que a opção pelo uso do fogo traz danos não apenas para o ambiente, mas também para a saúde humana.

Enquanto tudo isso acontece, vemos um mutismo explícito por parte das diferentes esferas de governo, a começar pelo governo federal de onde não parte nenhuma condenação mínima do que está sendo realizado nos territórios dominados pela grandes monoculturas de exportação.  Se olharmos para o governo de São Paulo, a coisa também não está sendo diferente, em que pese o risco real de se ter cidades inteiras dizimadas pelo fogo.  Ao nível dos municípios, a coisa não vai muito diferente,  nem poderia ser, pois a maioria dos prefeitos ou pertence ao agronegócio ou foi eleito por ele.  Um dos municípios paulistas mais afetados é Ribeiro Preto, que se encontra rodeado por grandes plantios de cana, mas de onde não se ouve nada do prefeito Duarte Nogueira (PSDB).  Parece até que a cidade não está trocando o dia pela noite por causa da fumaça vindo das queimadas de cana. Aliás, a única declaração dele até agora foi que a atual estação de queimadas é “fora do comum“.

Com as queimadas se espalhando por todo o país em um ritmo alucinante, muito em função de uma combinação entre mudanças climáticas e o aprofundamento de um modelo agrícola que aprofunda seus impactos, a verdade é que ficará difícil o Brasil continuar jogando o papel de vítima nos debates sobre controle das emissões de gases estufa. A verdade é que por causa das tendências piromaníacas do agronegócio nacional, o Brasil terá que cedo ou tarde assumir o papel que lhe cabe como vilão e não mocinho nas mudanças climáticas. E isso certamente será cobrado durante a realização da chamada COP30 em Belém no ano que vem.

O problema é que não há hoje força política que esteja disposta a colocar as responsabilidades devidas nos ombros do agronegócio brasileiro. Com isso, os recordes de 2024 serão provavelmente quebrados em 2025. A conta não resta dúvidas recairá sobre a maioria pobre da população brasileira que nada lucra com um modelo agrícola ancorado na destruição da natureza com um clara tendência piromaníaca.

Ministério da Agricultura boicota programa de redução de agrotóxicos há dez anos

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Sai governo, entra governo e uma coisa não muda no Mapa: a Secretaria de Defesa Agropecuária protege as indústrias químicas e o agronegócio

mapa

Por Flávia Schiochet para “O Joio e o Trigo”

Há dez anos, o Brasil tem um programa para diminuir o uso de agrotóxicos. Seu nome é Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) e ele nunca foi posto em prática.

O país é o campeão na aplicação de agrotóxicos desde 2011: em 2022, segundo dados da FAO, o Brasil usou mais de 800 mil toneladas de substâncias tóxicas, o que equivale a 22% do volume usado em todo o mundo. A Embrapa estima que o consumo de agrotóxicos no Brasil aumentou 700% desde 1980, enquanto a área agrícola cresceu 78% no mesmo período. 

A maior parte desses produtos é aplicada no cultivo de commodities. As áreas em que se plantam soja, milho, algodão e cana-de-açúcar recebem 84% dos agrotóxicos. 

É um campo bem diferente do que produz comida, em que os gastos com agrotóxicos representam 1,6% do total. Segundo o Censo Agropecuário (2017), 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo são cultivados por 420 mil agricultores familiares em pequenas propriedades.

Em 2022, um dos pilares da campanha de Lula para a presidência foi o combate à fome. Faz sentido, então, que uma política de redução no uso de agrotóxicos volte a ter espaço nesse governo. Segundo fontes ouvidas pelo Joio, se não fosse o posicionamento de um ministério, o Pronara já poderia ter saído da gaveta do Executivo há pelo menos um mês. Nós entrevistamos cinco pessoas que preferiram não se identificar. Elas acompanharam de perto o desenrolar da história que contamos abaixo. 

Ministério da Agricultura trava programa

O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), uma série de políticas que o Executivo desenha junto da sociedade civil.

O lançamento era previsto para 4 de julho de 2024, junto do Plano Safra, mas foi adiado para 16 de julho. Este foi o primeiro de dois adiamentos que o lançamento sofreu até agora por intransigência do Mapa, o Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Pronara foi elaborado entre 2013 e 2014 e escrito a muitas mãos: 31 pessoas assinam o documento apresentado em 2014. O grupo integrava a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um órgão colegiado ligado à Presidência da República que propõe políticas e também monitora e avalia o desempenho das ações do Executivo no setor de agroecologia e produção orgânica. 

Entre 2012 e 2019, a CNAPO era composta por representantes de 14 entidades da sociedade civil organizada e 14 ministérios e órgãos do governo. Um deles é o Ministério da Agricultura, que sempre nomeou técnicos ligados ao setor de orgânicos para integrar a comissão. 

Desde 2012, o Planapo teve duas edições, ambas no governo Dilma Rousseff. A primeira edição montou um grupo de trabalho para elaborar o Pronara. O lançamento do programa estava previsto para a segunda edição do plano, em 2015. 

Os integrantes do governo e da sociedade civil dentro da CNAPO aprovaram integralmente o documento – inclusive os técnicos do Mapa. Parecia estar tudo certo para o Planapo II ser lançado com o primeiro Pronara durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O cancelamento foi uma decisão política bancada unicamente pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que anunciou sua decisão na véspera. Publicamente, ela disse que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.

Algumas das 153 iniciativas do Pronara (2014):  

• Aumentar a quantidade de laboratórios para análise de resíduos de agrotóxicos em água e em alimentos 

• Instituir habilitação obrigatória para aplicadores de agrotóxicos

• Aumentar o valor da taxa de registro de agrotóxicos junto aos órgãos de saúde, meio ambiente e agricultura, além de incluir uma taxa de manutenção anual do registro (que não existe no Brasil)

• Aumentar a fiscalização e monitoramento da saúde dos trabalhadores rurais

• Cobrar impostos diretamente proporcionais aos riscos que os agrotóxicos oferecem à saúde e meio ambiente

• Retirar os descontos e isenções em impostos para agrotóxicos

• Oferecer taxas de juros mais baixas em crédito agrícola para produtores rurais que usem produtos aprovados para agricultura orgânica 

• Incluir a exigência de receituário agronômico e indicação de um aplicador habilitado caso o agricultor peça financiamento para comprar agrotóxicos

• Cobrar multa de agricultores que contaminem espaços de agroecologia e produção orgânica com agrotóxicos

Fonte: Arquivo/Fiocruz.

Até hoje, o Pronara nunca saiu do papel; em parte pela interdição do Mapa, em outra, pela situação política entre 2016 e 2022. 

O governo Michel Temer retirou o orçamento voltado ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e, em 2019, a instância de participação social foi eliminada pelo governo Jair Bolsonaro. A sociedade civil, que propõe o debate sobre redução de agrotóxicos, ficou sem espaço de articulação junto à Presidência. 

Entra em campo a Secretaria de Defesa Agropecuária 

A CNAPO foi recriada pelo governo Lula em junho de 2023, aumentando o número de ministérios envolvidos na discussão sobre políticas para agroecologia e produção orgânica, passando de 14 para 21 pastas. A participação da sociedade civil foi ampliada de 14 para 21 assentos, de forma a manter a paridade com a representação governamental. 

Este grupo, agora com 42 pessoas, escreveu um novo Planapo, que prevê a atualização do Pronara de 2014 considerando a nova legislação de agrotóxicos, sancionada em dezembro.

A nova lei, ainda sem regulamentação, está de mãos dadas com a oposição histórica do Mapa à existência do Pronara.

Em julho de 2024, o Mapa se posicionou mais uma vez contra a inclusão do programa no Planapo, sendo o único de 21 órgãos do governo envolvidos a se negar a aderir às propostas para reduzir o uso de agrotóxicos. “É uma espécie de chantagem: dizem que se for mantido o Pronara, não vão aderir a nenhuma iniciativa do Planapo”, conta uma integrante da Comissão.

Quase dez anos depois, foi a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que se posicionou contra o programa, ainda na CNAPO. Ou seja: o “não” foi dado pelo quadro técnico – e não político, como em 2015.

As ações da SDA sugerem que não há interesse em construir políticas junto à sociedade civil. A secretaria do Mapa é a responsável pelo registro e regulação de agrotóxicos, e é o seu titular quem define quem participa de conselhos e comissões colegiadas. Desde 2023, Carlos Goulart ocupa o cargo de secretário. No governo Bolsonaro, ele foi diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, o setor responsável pela regulação de agrotóxicos. No período de 2019 a 2022, a liberação de agrotóxicos bateu recorde, passando de 2,1 mil substâncias e produtos registrados. 

Em 2024, a censura do Mapa ao Pronara veio acompanhada de uma substituição dos representantes da pasta na comissão. Desde a época da elaboração do Pronara, os representantes da pasta na CNAPO eram ligados ao setor de produção orgânica e trabalharam junto da sociedade civil. 

Uma semana antes da segunda reunião da CNAPO do ano, em julho, o ministério trocou seus representantes, substituindo as técnicas do setor de orgânicos Virgínia Lira (titular) e Laila Simaan (suplente) por funcionários ligados à diretoria-geral da SDA, Tacao Toyosumi (titular) e Luciana Pich Gomes (suplente). A nomeação será oficializada em uma portaria interministerial, ainda sem data para ser publicada. A secretaria da CNAPO informa que o documento será emitido após outros ministérios e movimentos sociais finalizarem suas substituições. Virgínia e Tacao foram contatados pelo Joio, mas não quiseram se pronunciar.  

A SDA encaminhou seu posicionamento na véspera da reunião. Na manhã do dia 16 de julho, os integrantes da CNAPO souberam verbalmente que a Agricultura se negaria a aderir ao Planapo caso o programa de redução de agrotóxicos estivesse incluso. A justificativa técnica que embasaria a decisão não foi tornada pública até o fechamento desta reportagem nem para os membros do colegiado – duas pessoas confirmaram ao Joio que há um documento ainda em elaboração pela secretaria do Mapa. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela secretaria-executiva da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que poderia confirmar se o posicionamento foi feito apenas verbalmente, não respondeu ao pedido de entrevista. 

“A manifestação da SDA é um pedido de ampliação da discussão dos outros setores da agricultura que também serão afetados. Você deve discutir com todos os setores para estabelecer uma política nacional”, declarou Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, em entrevista. Edilene – que hoje ocupa o cargo que até 2022 era de Goulart – disse não estar a par dos trâmites e decisões do gabinete do secretário da SDA em relação à CNAPO.

A decisão da SDA de se posicionar contra o programa antes que o assunto chegasse ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pode ser uma estratégia para evitar desgaste do governo, analisam fontes ouvidas pelo Joio. Mas parece que a tentativa de abafar a crise não está funcionando, e o conflito subiu para o alto escalão. “A secretaria pode estar criando ruído entre os assuntos da CNAPO ao repassar para o ministro. A argumentação apresentada por eles não é embasada agronomicamente. Adotam o mesmo discurso da Associação Nacional de Defesa Vegetal [Andef]”, analisa um membro da CIAPO. A Andef representa as corporações de agrotóxicos.

Embate sobre inclusão do programa de agrotóxicos no plano mais amplo de agroecologia e orgânicos emperrou na CNAPO graças ao Ministério da Agricultura. Foto: Secretaria Geral da Presidência.

Negociação e possível racha

Nas próximas semanas, o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira senta à mesa com Fávaro e equipe para explicar o que é o Pronara. O assunto está previsto para ser tratado na Casa Civil. “Pode ser que o que esteja enterrando o diálogo é a falta de entendimento do que é o programa e qual seu objetivo”, aventa uma fonte ligada ao MDA. Detalhe: o Pronara é um documento de 36 páginas, um volume que leva menos de uma hora para ser lido. 

Caso a negociação com o Mapa não chegue a um consenso, a sociedade civil cogita votar a favor de lançar o Pronara sem iniciativas que contemplem o ministério. “Isso vai criar um racha dentro do governo. Fica péssimo pra todo mundo, mas chegamos num ponto em que temos que explicitar o isolamento da SDA”, conta um integrante da CNAPO. “Tirar o Mapa do Pronara nos dá a chance de colocar mais metas e orçamentos em outras áreas que precisam ser melhor cobertas, para além do registro”, completa. 

Ao verem que a pauta de redução de agrotóxicos perderia espaço na CNAPO por causa do impasse, a sociedade civil criou uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate. O grupo, que também inclui membros do governo, prepara um seminário sobre o programa para os dias 29 e 30 de agosto, quando haverá uma reunião extraordinária da CNAPO. A expectativa dos movimentos sociais é que o Planapo seja lançado nesta data e mantenha o Pronara incluso.

Os representantes do Mapa não quiseram participar da subcomissão do Pronara.

Indústrias de agrotóxicos frequentam Esplanada

O relatório do projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com O Joio e O Trigo, revela que as indústrias de agrotóxicos visitaram a Esplanada dos Ministérios no mínimo 205 vezes entre 2022 e 2024. 

A título de comparação, entidades do terceiro setor foram recebidas algumas dezenas de vezes: o Greenpeace esteve na Esplanada 17 vezes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, oito vezes, e a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, apenas quatro. O documento será lançado em 12 de agosto. 

Dez fabricantes de agrotóxicos, os mais assíduos, foram Bayer, Basf, Syngenta, Corteva, Sumitomo, Dow Brasil, Rhodia, Ourofino, Adama e Iharabras. Juntas, elas somam ao menos 205 reuniões. As pautas, em sua maioria, foram descritas como “apresentação institucional”, “reunião com representantes da empresa”, sem detalhar o assunto tratado.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2024, Syngenta e CropLife foram os interlocutores mais frequentes da SDA e, muitas vezes, recebidas exclusivamente pela secretaria (veja linha do tempo ao final da reportagem). Das dez vezes que a Syngenta esteve com os membros do Mapa, sete eram exclusivas. Da CropLife, das 11 reuniões, sete foram exclusivas. 

 A disposição para receber a portas fechadas a indústria de agrotóxicos pode ser uma explicação para a atitude refratária do Mapa em relação a um programa de redução de agrotóxicos. A composição da Secretaria de Defesa Agropecuária também. 

Carlos Goulart, atual secretário do setor, é engenheiro agrônomo com mestrado em agricultura tropical e subtropical, com ênfase em fitossanidade. Goulart foi coordenador de fiscalização e certificação fitossanitária internacional de 2012 a 2019. No governo Bolsonaro, quando o registro de agrotóxicos bateu recordes anuais, Goulart foi alçado ao cargo de diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, responsável pela regulação dessas substâncias. Em janeiro de 2023, foi nomeado pelo ministro Carlos Fávaro como titular da DAS.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart. Foto: Mapa/Divulgação.

O que diz o Pronara

O Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos foi escrito entre 2013 e 2014, quando ainda estava em vigor a lei de agrotóxicos de 1989. As ações são divididas entre os ministérios e órgãos do governo. A ideia é que o programa possibilite a transição entre uma agricultura com agrotóxicos para outras formas de controle biológico, e prevê a redução do uso de agrotóxicos de forma gradual.

Das 153 iniciativas listadas no programa, 83 contemplam a participação do Mapa. Com a nova lei de agrotóxicos, que ficou conhecida como Pacote do Veneno, e a centralidade do ministério no registro dos produtos e substâncias, boa parte do eixo de registro e regulamentação precisará ser revisada e discutida novamente.

Uma das metas, por exemplo, era duplicar em um ano o número de técnicos que avaliam agrotóxicos para registro no Mapa, Anvisa e Ibama para tornar o processo mais ágil. Outra era a publicação de uma regra para reavaliar ingredientes de agrotóxicos banidos ou restritos em outros países, seguindo acordos internacionais de saúde e meio ambiente, de forma célere. 

“O Pronara fortalece a participação dos órgãos de saúde e meio ambiente na regulação de agrotóxicos com incentivo não só à agroecologia, mas também em pesquisas, laboratórios e estudos. E isso parece ser um ponto que não interessa ao Mapa, ainda mais agora que o Pacote do Veneno foi aprovado”, analisa uma integrante da CNAPO. 

A revisão e atualização do Pronara estão previstas na terceira edição do Planapo, e sua execução se daria até o final do mandato de Lula, em 2026. Resta saber se o plano de fato será lançado no final de agosto sem novas travas do Mapa.

Conciliação passa por “disputa semântica”

O Brasil nunca teve uma política de redução de agrotóxicos; pelo contrário, sempre garantiu benefícios e isenções fiscais a esses produtos. Desde 2012, a discussão sobre incentivos à agroecologia e produção orgânica pautada pela sociedade civil na CNAPO frisa a necessidade de ter ações do governo voltadas a comunicação, capacitação de técnicos de extensão rural, alternativas de bioinsumos e fertilizantes aos agrotóxicos, entre outras políticas de fomento à uma agricultura sem veneno.

Até hoje, o Mapa quis que o Pronara fosse renomeado duas vezes. Em uma delas, propôs retirar o termo “agrotóxicos”, alterando o nome para “Programa Nacional de Incentivo a Produtos Biológicos”. Na outra, a sugestão foi “Programa Nacional de Redução do Uso Inadequado de Agrotóxicos”. Quem acompanha as discussões sobre o Pronara desde o início, em 2012, aponta para uma disputa semântica. 

“É um retrocesso político retirar a expressão ‘redução de agrotóxicos’ do nome do programa ou deixar as iniciativas que constituem o Pronara diluídas no Planapo”, afirma um integrante da CNAPO. A percepção de integrantes dos movimentos sociais é que o Mapa não quis aceitar um programa elaborado pela sociedade civil em 2015 e segue irredutível em 2024.

A decisão da CNAPO em 2015 foi não executar o Pronara sem a participação do Mapa. “Nossa avaliação na época era que, sem o Mapa, o programa seria enfraquecido em termos técnicos e políticos. Não queríamos um ‘Pronarinha’”, relembra uma integrante da CNAPO.

Linha do tempo

  • A presidenta Dilma Rousseff assina o Decreto 7.794 em que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), gerida pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), onde está a participação da sociedade civil para propor políticas e monitorá-las, e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO), que articula as ações dos ministérios.
  • 20 de agosto de 2012 – A PNAPO prevê a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) periodicamente, no qual está incluído o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Iniciam-se os trabalhos da CNAPO para estruturar uma proposta de Planapo, com um grupo de trabalho dedicado a desenhar o Pronara por um ano.
  • 2013 – O Planapo I teve orçamento previsto de R$ 8,8 bilhões para três anos (de 2013 a 2015).
  • 3 de novembro de 2015 – A expectativa dos movimentos sociais e de parte do governo era que o Pronara fosse lançado durante a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar, como parte do segundo Planapo. De todos os ministérios envolvidos, apenas o Mapa não ratificou o programa. A ministra da Agricultura e Pecuária à época, Kátia Abreu, chegou a declarar que o Pronara seria a “sentença de morte da agricultura brasileira”.
  • 2016 – O Planapo II, de 2016 a 2017, teve orçamento de R$ 2,5 bilhões. Sem uma efetivação do Pronara, sociedade civil propõe o Projeto de Lei 667 com o mesmo intuito, numa tentativa de transformar um projeto de governo em uma lei de Estado. O PL está pronto para ser apreciado no plenário desde 2018, mas não foi pautado. Em 2016, Michel Temer assume a presidência após o impeachment de Dilma e retira a verba para execução de políticas a partir do CNAPO e CIAPO.
  • 2018 – A sociedade civil volta a defender o PL 667/2016 e a se pronunciar contra o PL 1459, que ficou conhecido como o Pacote do Veneno. Nessa época, ainda constava no projeto de lei a substituição do termo “agrotóxicos” por “defensivo agrícola”.
  • 2019 – O governo de Jair Bolsonaro extingue a CNAPO, bem como outros conselhos e comissões ligadas à presidência da república que tivessem a participação da sociedade civil.
  • Governo Lula – 4 de abril de 2023 – Edilene Cambraia, diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, se reúne com Abifina, AENDA, CropLife, Unifito e Sindiveg. Na pauta, a descrição era apresentação das entidades e “tratativas de temas técnicos”.
  • 6 de abril de 2023 – Edilene Cambraia recebe a Sumitomo Chemical para uma apresentação institucional da empresa japonesa. A equipe da indústria são três funcionários ligados ao setor regulatório.
  • 18 de abril de 2023 – Reunião da SDA com CropLife e Corteva para tratar da regulamentação do autocontrole sobre bioinsumos.
  • 24 de abril de 2023 – O Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, recebe uma visita de cortesia da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA). A pauta da reunião estava em branco.
  • 28 de abril de 2023 – SDA recebe representantes da Syngenta para uma visita institucional. Na pauta, “Atualização de Engeo; Projeto Enovation (Milho); LETEC; Política de Compliance Sócio Ambiental da Syngenta”.
  • 23 de maio de 2023 – Ministro Carlos Fávaro e o secretário Carlos Goulart recebem o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas (Inpev), o deputado federal Alceu Moreira, da Frente Parlamentar Agropecuária, o diretor do SENAR, a Aprosoja e a Organização das Cooperativas Brasileiras. Na pauta, “apresentação do novo presidente da Inpev e demandas do setor”.
  • 1º de junho de 2023 – Dois representantes da Corteva se encontram com um assessor do gabinete de Fávaro, Carlos Augustin. Pauta em branco.
  • 13 de junho de 2023 – Funcionários da SDA participam do evento OneAgro 2023, organizado pela Syngenta, em Campinas (SP).
  • 27 de junho de 2023 – A diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Edilene Cambraia, visita à fábrica da Adama, no Rio Grande do Sul, com a CEO do ThinkBrasil Diplomacia Corporativa, Silvia Fagnani.
  • O governo Lula restitui e amplia a CNAPO e CIAPO, passando de 14 para 21 assentos para sociedade civil e de 14 para 21 assentos para membros do governo. Volta-se a incluir o Pronara no Planapo. 
  • 28 de junho de 2023 – No mesmo dia, o secretário Carlos Goulart e a diretora Edilene Cambraia se reuniram com a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) para tratar do projeto do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA).
  • SDA se reúne com CropLife para tratar dos temas “Defensivos, Bioinsumos e Germoplasma”.
  • 29 de junho de 2023 – Outro compromisso do secretário Carlos Goulart no mesmo dia é com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, para tratar de “Decreto de Defensivos”.
  • 14 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro se reúne com o presidente global da Corteva e comitiva para tratar de “anúncio da aquisição da Stoller pela Corteva Agriscience e investimentos que serão realizados para a produção de biológicos no Brasil”,
  • 15 de agosto de 2023 – O ministro Carlos Fávaro recebe diretores da Sumitomo Chemicals para uma apresentação dos investimentos da empresa no Brasil, “visando aumentar sua presença no mercado”.
  • 25 de agosto de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar sobre “temas regulatórios referente [sic] a defensivos, bioinsumos e germoplasma”.
  • 15 de setembro de 2023  – Carlos Goulart se reúne com a diretora-executiva do Sindiveg, Eliane Kay, e outros representantes do sindicato. Na pauta, apenas a anotação “pauta autocontrole”. 
  • 28 de setembro de 2023 – Fabiano Maluf, do Grupo Famagro, participa de duas reuniões com o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart. Na primeira, representantes da Ourofino tratam de “processos de registro autocontrole [sic]”.  Na sequência, o secretário e o lobista se reúnem com representantes da Syngenta para tratar do mesmo assunto.
  • 23 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, da Syngenta, para tratar de “Agenda Regulatória de Atos Infralegais”.
  • 28 de novembro de 2023 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia se reúnem com Filipe Teixeira, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, se reúne com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior, para uma reunião sobre “a real necessidade de coleta de amostras para fins de parâmetros de identidade e qualidade”.
  • 12 de dezembro de 2023 – Carlos Goulart se reúne com representantes da Syngenta para discutir “regulamentação de autocontrole”.
  • 24 de janeiro de 2024 – Carlos Goulart se reúne com um representante da ABRAPA para desenvolvimento e conclusão do Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA). Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos (PL 1459, que virou a Lei 14.785/23), a SDA se reúne com CropLife para tratar de “atualização sobre o PL 1459 e temas regulatórios para o ano de 2024”.
  • 30 de janeiro de 2024 – Um mês após a sanção da nova lei de agrotóxicos, a SDA se reúne com representantes de Unifito, CropLife, Sindiveg, Anpii e Abisolo para tratar de sua regulamentação.
  • 21 de fevereiro de 2024 – Carlos Goulart e Edilene Cambraia recebem representantes da Bayer e Fundecitrus. A pauta da reunião está em branco.
  • 22 de março de 2024 – Carlos Goulart e representantes do Mapa recebem Abrapa e Basf. Na pauta, “apresentar um resumo do dia de Campo que realizamos em parceria com a BASF”.
  • 11 de abril de 2024 – Carlos Goulart recebe representantes da Bayer. Pauta em branco.
  • 12 de abril de 2024 – Cinco meses depois do primeiro encontro, Guilherme Campos Junior, superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de São Paulo, volta a se reunir com Rodolfo Lima, da Syngenta, e Paulo Bueno de Moraes Junior, representante da PBL Assessoria de Comércio Exterior. Desta vez, o tema da reunião foi “Alinhamento de logística Emergencial – Orientação do destino da carga para análise documental e as coletas de amostras”. 
  • 8 de maio de 2024 – Edilene Cambraia se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de bioinsumos.
  • 16 de maio de 2024 – Carlos Goulart se reúne com o CEO da CropLife, Eduardo Leão, para tratar de “assuntos regulatórios”.
  • 18 de junho de 2024 – SDA se reúne com Sindiveg para tratar de “PL Bioinsumos e Regulamentação Lei 14.785”.
  • 4 de julho de 2024 – Governo federal lança o Plano Safra 2024/2025 com orçamento de R$ 400,5 bilhões para agricultura comercial e R$ 74,98 bilhões para agricultura familiar via Pronaf. O lançamento do Planapo III é anunciado para 16 de julho, quando a CNAPO realiza sua segunda reunião ordinária.
  • 15 de julho de 2024 – SDA substitui seus representantes na CNAPO. Saem as duas técnicas ligadas ao setor de produção orgânica, que participavam da comissão desde 2012, e entram dois assessores ligados ao gabinete do secretário Carlos Goulart.
  • 16 de julho de 2024 – Os novos representantes do Mapa não têm experiência em agroecologia e produção orgânica e são alvo de questionamentos pelos membros da sociedade civil na primeira plenária da CNAPO. Ambos permanecem em silêncio e sem participar das discussões.  A secretaria-executiva da CNAPO informa aos integrantes que o Mapa encaminhou um posicionamento. O ministério afirma que não vai aderir ao Planapo III caso o Pronara seja mantido. A sociedade civil se articula para criar uma subcomissão temática do Pronara para manter o assunto em debate, enquanto membros do governo tentam negociar junto ao Mapa a aprovação do Planapo com o Pronara.  Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia R$ 9 bilhões para o Planapo III (2024-2027), mas adia novamente o lançamento.
  • 18 de julho de 2024 – CNAPO cria uma subcomissão do Pronara para manter o debate sobre redução do uso de agrotóxicos em pauta. O grupo organiza um seminário para os dias 29 e 30 de agosto para apresentar o programa. A expectativa é que o terceiro Planapo seja lançado nessa data com a atualização e revisão do Pronara inclusas.

Fonte: O Joio e o Trigo

O agronegócio quer fazer um “rebranding” para tudo continuar como está

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Setor se esforça para mudar a percepção do público; só não admite o que está errado dentro e fora das quatro porteiras

rebranding

Por Giovana Girardi para a “Agência Pública”

Quem passa frequentemente pelo entorno do estádio do Palmeiras, na zona oeste de São Paulo, já se acostumou com os avisos de interdição de trânsito na avenida Palestra Itália, antiga Turiaçu, em dias de jogos ou de grandes shows. Já tocaram ali de Paul McCartney a Titãs; de Taylor Swift a bandas de K-pop. Os sertanejos todos também estão sempre por lá, e foi um show de um deles que eu imaginei que iria acontecer no estádio na semana passada quando vi o aviso de um tal de Gaffff (assim, cheio de Fs mesmo). Não captei de imediato o que significava a sigla, mas vi que tinha agro e tinha festival.

Na verdade, era um negócio muito maior, o Global Agribusiness Festival, com a proposta nada modesta de ser “o maior festival de cultura agro do mundo”. Sim, tinha shows de sertanejos, mas também, como apresentado no prospecto: food (comida), fun (diversão), fair (feira de negócios) e forum (fórum de discussões). Daí os 4 Fs, em inglês, afinal, o evento era “global”. Afff.

Apesar de ter nascido no berço dessa cultura agro, em Barretos, e de saber cantar de cor e salteado não apenas Evidências, fujo da Festa do Peão, e sertanejos não passam pela minha playlist. Mas fiquei interessada na parte “forum” do evento – e a promessa de acessar “conteúdos que transformam o agro e o planeta”. 

(Sobre os outros Fs, aliás, recomendo a leitura da ótima análise feita pela colega Mariana Grilli para o UOL.)

A descrição das palestras, restritas a convidados, era tentadora: “Além de reforçar a importância do agro no cenário econômico brasileiro e internacional, nossos painéis irão debater os rumos do setor e seus principais desafios, principalmente em relação às mudanças climáticas, preservação de recursos naturais e soluções sustentáveis para uma população em crescimento”.

Anti-greenwashing Efforts Could Be the Opportunity Your Brand Is Looking For

O leitor mais desconfiado sentiu um cheirinho de greenwashing? Eu também. Mas vamos lá. Não é todo dia que a gente vê o agro se dispondo a colocar mudanças climáticas e preservação de recursos naturais como prioridade no debate. Veja que tem um “principalmente” ali no resuminho. Achei que merecia uma colher de chá.

De 19 painéis, quatro traziam a palavra “sustentabilidade” no título e só dois falavam explicitamente em “mudanças climáticas”. Fui conferir um deles, sobre “como mitigar e evitar os riscos dos eventos extremos”. É de imaginar que essa deve ser a preocupação número 1 do setor, que vem sofrendo sucessivas perdas por causa de secas e chuvas muito intensas. Só no Rio Grande do Sul estima-se que os temporais entre o fim de abril e o começo de maio tenham levado a um prejuízo de R$ 3 bilhões à agricultura gaúcha.

Logo na abertura da mesa, porém, ficou evidente que, apesar de se identificar como vítima do aquecimento global, o setor não quer discutir suas próprias contribuições para o problema. Luiz Roberto Barcelos, presidente da Agrícola Formosa, do Ceará, que moderava a discussão, foi rápido em explicar: “A mudança ocorre, mas não vamos discutir o motivo, não vamos entrar em polêmica. Se é o homem do campo ou o homem da indústria que polui, não vamos debater”.

Na sequência, Caio Souza, head de agronegócios da Climatempo, entrou no jogo: “Precisamos olhar o problema, não precisamos buscar o ator principal da mudança climática. A mudança climática é o ator principal. Somos coadjuvantes e precisamos criar oportunidades”.

Tudo bem, eu entendo que existe uma estratégia aí de não apontar dedos para não afugentar ninguém, superar resistências e, principalmente, o negacionismo. Para lidar com o problema, todo mundo precisa estar junto, então bora trabalhar, deixa essa história de responsabilidades para lá.

]Mas… quando estamos tratando das mudanças climáticas, se, por um lado, sim, é preciso falar em adaptação, em criar formas de se proteger e, obviamente, de sobreviver ao novo cenário que já está posto; por outro, não tem como não considerar o que está causando o problema para começo de conversa – que é o fato de a humanidade estar emitindo loucamente gases de efeito estufa, que se acumulam na atmosfera como não ocorria há mais de 3 milhões de anos.

Adaptar-se ao aquecimento global é tão fundamental quanto mitigá-lo: fazer todos os esforços possíveis para diminuir a quantidade de gases que aquecem o planeta.

Se em todo o mundo a maior parte desses gases é proveniente da queima de combustíveis fósseis, no Brasil as fontes principais são o desmatamento e a agropecuária (por causa, principalmente, da digestão do rebanho – o proverbial arroto do boi). Considerando que a maior parte das áreas desmatadas no Brasil acaba sendo convertida, posteriormente, em pastagem e agricultura, pesquisadores do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg) calculam que o setor, indiretamente, é quem mais colabora com as emissões brasileiras. 

Sinto muito, pessoal. Não discutir isso é não lidar com o elefante na sala.

Desenvolver técnicas para proteger as safras e os rebanhos, mas não trabalhar para zerar o desmatamento entre produtores que ainda o praticam só vai aumentar os riscos para o setor. Nunca é demais repetir: menos floresta = mais calor e menos chuva. Também é preciso trabalhar para que todo o crédito agrícola no Brasil seja vinculado a boas práticas que reduzam as emissões. Coisa que especialistas pedem todo ano, mas ainda não virou realidade no Plano Safra.

Infelizmente, não parece que o evento estava muito interessado em identificar os próprios problemas. O sentimento foi reforçado em outro painel a que assisti: “O rebranding no agronegócio: transformando a percepção sobre o setor”.

Rebranding é um conceito que vem da publicidade e que visa fazer um reposicionamento de marca, de imagem. A ideia é “fazer com que as pessoas mudem a percepção de alguma coisa”, como explicou o publicitário Marcelo Rizerio, da agência Euphoria, que se apresentou no painel. Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, que moderou a mesa, disse que o agro precisa mostrar que é supertecnológico e, também, “como é difícil manter comida na mesa dos brasileiros”.

Eduardo Monteiro, diretor comercial e de marketing do Canal Rural, disse que histórias estão sendo contadas sem que o setor assuma o protagonismo delas. “Estão chegando na sociedade sem que a gente conte as nossas histórias”. Ainda defendeu: “Senão, um fica apontando o dedo para um, para outro. [Mas] o agro tem de ser o agro da paz. A discussão é saudável, mas o conflito e o confronto levam à rejeição”.

Fiquei esperando a hora em que alguém ia explicar qual história está chegando na sociedade, qual é a imagem que eles querem mudar. Mas assim como na mesa da mudança climática, ninguém quer tratar de problema. Um único slide trazia muito rapidamente palavras como desmatamento e agrotóxicos.

O agro quer mudar, mas não quer assumir o que está fazendo de problemático, seja da portaria para dentro ou para fora.

Achei simbólica uma frase que Rafael Furlanetti, sócio-diretor institucional da XP, que promoveu o evento, disse repetidas vezes em sua apresentação: “Quando você fala uma coisa diversas vezes para uma pessoa e ela não entende, o problema não é a pessoa, o problema é você, que não explicou direito”.

Agora pensa comigo. Esse é o mesmo agro que conta com uma propaganda na maior rede de televisão vendendo à exaustão que é isso, é aquilo, é pop, é tudo e tal. Se esse setor diz que sente a necessidade de fazer um rebranding, fico pensando se o problema é que ele realmente não está explicando direito ou se os fatos, na realidade, é que não são tão brilhantes assim.

Fonte: Agência Pública

E o Pantanal arde em chamas impulsionadas pelo agronegócio depredador

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Imagens de satélite mostram focos de incêndio na região do Pantanal, em cidades do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O bioma bateu recorde no primeiro semestre deste ano com a maior quantidade de focos de incêndio desde 1998, início da série história de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre focos de queimadas no país.

Os focos de incêndios no Pantanal foram registrados por imagens de satélites entre os dias 24 e 25 de junho.  Os municípios onde as queimadas ocorreram foram Cáceres, Poconé (ambas no Mato Grosso) e Corumbá (no Mato Grosso do Sul, onde o governo decretou situação de emergência).

No Pantanal, foram 3.262 focos de incêndio entre 1º de janeiro e 23 de junho. O número é 22 vezes o registrado no mesmo período de 2023, segundo dados do INPE. Corumbá concentra a maior parte dos incêndios, com 1.291 focos.  Como era de se esperar, a população tem sofrido com a fumaça que se espalha.

A causa desse aumento explosivo de focos de incêndio é uma combinação de fatores climáticos com a expansão da pecuária industrial e das áreas utilizadas para expansão de monoculturas, especialmente os de soja e cana de açúcar.

Se não realmente sério for feito para impedir o avanço do desmatamento no Pantanal, a perspectiva é de que um dos maiores alagados da Terra seque de forma irreversível.

Abaixo algumas imagens das torres de fumaça que hoje sobem no Pantanal. E lembrem: Agro é fogo!

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Alimentos orgânicos e agroecológicos ganham só 0,02% dos créditos da agricultura familiar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo Lula lança programa de incentivo à agroecologia e produção orgânica de alimentos, mas movimentos sociais reclamam de falta de verbas e da captura do orçamento pelo agronegócio

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Por Anelize Moreira e Diego Junqueira|  Edição: Paula Bianchi para a Repórter Brasil 

O governo Lula lança no dia 3 de julho o novo Plano Nacional de Agricultura Familiar e Produção Orgânica (Planapo). A ideia é estimular a produção de alimentos orgânicos e a transição para a agricultura com base agroecológica, que alia agricultura e preservação da natureza. 

Contudo, movimentos do campo ouvidos pela Repórter Brasil veem o anúncio com desconfiança, pois consideram baixos os investimentos e afirmam que o orçamento da União privilegia cada vez mais as commodities agrícolas e os ultraprocessados.

Conhecida como “Brasil Agroecológico”, essa política foi criada em 2012 e tem como principal forma de financiamento o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Pronaf, que responde pela maior parte dos investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar. Mas apesar do foco que o governo Lula tem colocado na agricultura sustentável desde a eleição, os recursos destinados à produção orgânica são irrisórios, segundo o Painel do Crédito Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Na safra atual (2023/2024), foram fechados apenas 218 contratos na linha de crédito Pronaf Agroecologia, que financia os produtores orgânicos e agroecológicos. O total aplicado é de apenas R$ 7 milhões, o que não chega a 0,02% do total liberado pelo Pronaf: R$ 49,7 bilhões. As informações da atual safra são parciais e foram atualizadas em 8 de maio.

Somando o Pronaf Agroecologia às outras três linhas de crédito para Agricultura de Baixo Carbono (Pronaf  Semiárido, Pronaf Bioeconomia e Pronaf Floresta), o total chega a R$ 1,2 bilhão, ou 2,5% de todo o Pronaf. Em número de contratos, são apenas 2% dos quase 1,4 milhão de acordos fechados.

O valor chama ainda mais atenção quando comparado aos créditos destinados à agricultura empresarial pelo Plano Safra – R$ 364,2 bilhões, aumento de 26% em relação à safra anterior. Por outro lado, o Plano Safra para a Agricultura Familiar soma ao todo R$ 77,7 bilhões no ciclo 2023/2024. 

“Não dá para dizer que temos um plano à altura [das necessidades] nem no orçamento, nem nas ações. Infelizmente há uma dificuldade orçamentária e uma falta de diálogo entre os ministérios para investir de forma articulada na agroecologia”, diz Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

O governo federal vem construindo o novo plano agroecológico há quase um ano, desde que recriou a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (composta por 14 ministérios e nove entidades governamentais) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (formada por 21 instituições da sociedade civil), extintas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As propostas para esse novo plano do ponto de vista de metas e de orçamento colocadas pelo governo são decepcionantes”, afirma “A expectativa era compensar o tempo perdido e o plano voltar com força. [Mas] já perdemos um ano e meio de governo sem que se tenha conseguido voltar às políticas fundamentais, isso é problemático”, afirma Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico e integrante da comissão de agroecologia.

Paulo Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica também que mesmo os recursos da agricultura familiar são canalizados para produtores mais capitalizados das regiões Sul e Sudeste. Os dados do MDA comprovam a afirmação. 

Só os estados de Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais concentram 64% de toda a verba do Pronaf. “Defendemos que os recursos sejam destinados à produção diversificada”, afirma Petersen. 

Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lamenta que o governo continue culpando a gestão anterior pelo orçamento baixo. O orçamento para o plano Safra deste ano não vai atender as necessidades da agricultura familiar, e seguramente é o que vai acontecer também com o plano de agroecologia”. 

Produção orgânica de alimentos (Foto: Matheus Alves/MST)A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos nem fertilizantes químicos. Já a agroecologia vai além das práticas agrícolas, incorporando princípios ecológicos, sociais e políticos para transformar todo o sistema alimentar (Foto: Matheus Alves/MST)

Plano Safra empresarial X agricultura familiar

Apesar da retomada da política, os movimentos de trabalhadores rurais estão desconfiados se as medidas serão efetivas, já que o governo federal vem perdendo a queda de braço com a bancada ruralista não só no Congresso, mas também no Executivo. 

A diferença entre os investimentos do Plano Safra na agricultura empresarial e na familiar é um dos exemplos. Neste ano, a previsão do plano para agricultura familiar é de R$ 80 bilhões. Já para a linha empresarial, deve passar de R$ 500 bilhões. O MDA informou que só irá se pronunciar após o lançamento oficial dos planos.  

“Estamos falando de disputa de orçamento para diferentes modelos de agricultura. Eles [agronegócio] conquistaram regalias e subsídios ao longo do tempo e mantêm a força. O Executivo tem preocupação de buscar alternativas, mas temos dentro do Congresso Nacional a bancada ruralista, que determina o orçamento e usa evidentemente esta força para segurar o próprio governo”, afirma o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da bancada ambientalista no Congresso. 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista, foi procurada, mas não se manifestou.

Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
Movimentos do campo demonstração insatisfação com governo Lula, em razão das promessas do presidente de estimular a produção orgânica (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

Neste cenário, o modelo da agroecologia empilha derrotas no Legislativo. Uma das principais foi a derrubada de vetos presidenciais à nova Lei dos Agrotóxicos, apelidada por ambientalistas de “PL do Veneno”. Parlamentares governistas cederam durante as negociações, e o Ministério da Agricultura passou a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos. 

“Lembro que em 2016 tínhamos o PL do Veneno, que é do agro, e o PL de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que é de iniciativa popular. Em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou um grupo especial para analisar o PL do Veneno e apensou o PNARA,  praticamente matando ali a ideia, porque eram dois projetos completamente antagônicos, com modelos de agricultura diferentes. Dialogamos e conseguimos que eles fossem discutidos em comissões diferentes, mas não adiantou. A FPA avançou e saiu vitoriosa com o PL do Veneno”, relembra Tatto.  

Petersen, da Articulação Nacional da Agroecologia, critica ainda o fato de o governo não interferir nos mercados de alimentos. Segundo ele, oferecer apenas crédito aos pequenos agricultores não resolve a questão principal: melhorar a remuneração pela produção diversificada de alimentos. 

“Por mais baixos que sejam os juros, se não tiver mercados locais, incentivo à produção diversificada e assegurar preços mínimos, não mudará o rumo da agricultura familiar, pois o que remunera bem hoje são as commodities”, diz “Os mercados para alimentos locais estão sendo destruídos e substituídos por grandes cadeias de varejo que comercializam ultraprocessados”, completa.

Nota da redação: O texto foi alterado para atualizar a data de lançamento do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi adiada pelo governo federal do dia 25 de junho para 3 de julho de 2024

Fonte: Repórter Brasil

Colonialismo hídrico: empresas “donas da água” no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cobrança pelo uso da água, criada para promover uso racional do recurso, ainda engatinha no país

Bê Neviani on X: "Empresas "donas da água" no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados @agenciapublica @brafajor https://t.co/5pWXHbr6kG" / X

Por Rafael Oliveira para a Agência Pública 

Cinco centavos. Esse é o valor que um conjunto de 44 empresas que mais captam água no Brasil pagaram em 2022, em média, para cada 10 mil litros que são autorizadas a retirar de fontes de água federais. Muitas delas não pagaram nem um centavo sequer, mesmo sendo a água um recurso fundamental para o funcionamento de seus negócios bilionários. 

A cobrança pelo uso da água tem como principal finalidade promover o uso racional dos recursos hídricos e é um dos pilares da gestão da água. Passados 27 anos da lei que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, entretanto, o instrumento ainda engatinha no país, parte pela inação do Estado, parte por pressões econômicas contrárias ao pagamento.

Em outubro de 2023, a Agência Pública revelou quais são as 50 empresas “donas” da água no Brasil (entre elas havia seis com outorgas preventivas, instrumento que reserva água para grandes projetos em planejamento). O levantamento trouxe à tona uma série de problemas nas concessões de outorgas, que se baseiam em critérios desatualizados e não levam em conta a variação da quantidade de água disponível nos rios ao longo do ano. Agora, avaliamos se essas empresas fazem algum tipo de pagamento por esse uso. 

Entre as campeãs de captação de água estão gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e de papel e celulose. Esse conjunto de grupos empresariais tem outorgas para captar 5,2 trilhões de litros por ano. Isso apenas em corpos hídricos de domínio da União, que são aqueles que banham mais de um estado, são limítrofes a territórios estrangeiros ou estão em área federal. É um volume equivalente ao consumo anual de 93,8 milhões de pessoas, quase metade da população do país, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Considerando as 44 empresas que já captam a água na prática (juntas elas têm direito a 4 trilhões de litros), metade não pagou nenhum centavo pelo uso de água em 2022. É o que mostra levantamento feito pela reportagem a partir da análise de dados públicos e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Essas empresas podem captar juntas 1,7 trilhão de litros por ano. Apenas as outras 22, que podem extrair 2,3 trilhões de litros/ano, pagaram algo pelo uso da água de fontes federais. O montante desembolsado por essas empresas no ano retrasado foi de R$ 20,9 milhões.

O total representa apenas 17% dos R$ 123,2 milhões arrecadados entre todas as empresas que pagaram pelo uso da água nos comitês de bacias interestaduais que já instituíram a cobrança. O valor se refere ao ano-exercício de 2022, o mais recente com dados completos, e considera o uso da água pelas empresas no ano anterior. 

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A gestão da água, avaliam os especialistas ouvidos pela Pública, se mostra ainda mais relevante com o avanço das mudanças climáticas, que podem tornar as grandes captações do agronegócio e da indústria insustentáveis. O aquecimento do planeta tem como uma das consequências a alteração do regime de chuvas, ora provocando escassez, como a que atingiu a Amazônia ano passado, ora provocando tempestades sem precedentes, como as enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em 2023. 

Em terras brasileiras, a emergência climática se associa com o desmatamento, que agrava ainda mais as mudanças no padrão pluviométrico e na capacidade que o solo tem de reter a água. Demonstração disso é a redução de 15,7% da superfície coberta por água no Brasil entre 1985 e 2020, segundo dados do MapBiomas.

A despeito de ainda ser o país com maior quantidade de água doce no mundo, cerca de 12% do total, a tendência no Brasil é de aumento na disputa por recursos hídricos. Nos últimos dez anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 2.447 conflitos por água, com 20 assassinatos. 

“Os conflitos vão se avolumar ainda mais se os setores não colocarem a água como um componente estratégico para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país”, aponta o secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), Angelo Lima. 

Por que isso importa?

  • Empresas têm direito a captar trilhões de litros, mas pagam pouco ou quase nada pela água
  • Mudanças climáticas vão reduzir disponibilidade hídrica, aumentando conflitos pelo recurso, o que impõe maior controle sobre o uso

Maior parte do Brasil ainda não cobra pela água

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos não se trata de um imposto e tampouco funciona na mesma lógica da conta de água doméstica, que serve para cobrir os gastos do serviço prestado pela empresa de abastecimento. Ela serve como uma remuneração pelo uso de um bem público e funciona como uma taxa de condomínio, em que os diferentes moradores pagam um valor mensal, utilizado na manutenção e em melhorias na estrutura do local.

Ainda que a finalidade seja diferente, a comparação entre o montante pago pelas grandes empresas e a conta que chega na casa das pessoas revela um abismo: as empresas pagam cerca de 1.420 vezes menos do que o consumidor. Em São Paulo, por exemplo, uma família que consuma os mesmos 10 mil litros mensalmente vai pagar pouco mais de R$ 71 em sua conta mensal.

Segundo a Lei 9.433/1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, o objetivo primário da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é promover o uso racional da água, um recurso finito, de maneira que os usuários reconheçam seu valor econômico. 

Além disso, o montante arrecadado é utilizado na própria bacia, financiando os organismos locais do sistema de gestão de recursos hídricos e projetos que garantam a perenidade da água, como a recuperação e preservação de mananciais.

Para que ela ocorra na prática, é preciso que seja estabelecido um comitê de bacia hidrográfica (CBH) naquela região. Os comitês são fóruns de composição mista, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. 

São os próprios CBHs que definem qual o valor e quem será cobrado pela utilização da água, e os recursos são geridos por uma agência de bacia, órgão executivo de apoio aos comitês. A cobrança é feita em cima do valor efetivamente captado no ano anterior e não do total autorizado. Há CBHs estaduais e interestaduais, sendo os últimos os responsáveis pela cobrança dos recursos hídricos federais.

Aqui se encontra a primeira lacuna que explica por que muitas das empresas que aparecem no levantamento da Pública não pagaram nenhum centavo sequer em 2022: não há comitê de bacia em boa parte do país. Considerando as águas federais, o Brasil tem atualmente dez comitês de bacia interestaduais, concentrados especialmente no Nordeste e no Sudeste. 

De acordo com Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA – órgão federal que concede as outorgas de água), a instalação de um comitê de bacia depende de “uma organização social prévia para ser viabilizado”, com “um esforço político, principalmente do poder público, de convencimento dos usuários de água”. “Alguns grupos fazem movimento de não ter comitê, para não ter cobrança, não ter enquadramento dos corpos hídricos. Tem um movimento consciente e deliberado de impedir que o sistema se consolide e se fortaleça”, aponta.

Todos os comitês interestaduais são majoritariamente compostos pelo setor de usuários, que detém 40% das vagas em média – com o agronegócio ocupando de 5% a 20% e a indústria e a mineração juntas variando entre 6% e 15% do total de vagas. O poder público tem entre 30% e 40% das vagas, somando as esferas federal, estadual e municipal. A sociedade civil ocupa entre 20% e 30% das vagas nesses comitês.

Nesse contexto, acaba sempre ocorrendo pressão para se cobrar o menor valor possível pela água em qualquer das bacias brasileiras. “Alguns usuários altamente demandantes de água, como o setor agrícola, na maioria das bacias [estaduais] ainda não pagam ou pagam muito pouco. É um valor decidido no comitê pelos próprios usuários, mas as pessoas enxergam e vendem isso como se fosse mais um imposto”, diz Andreu.

Angelo Lima, da OGA Brasil, destaca também que há uma certa “inação” de alguns estados na instalação dos comitês por conta de “pressões do setor econômico”, especialmente nas regiões onde o agronegócio é forte. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que isentava o setor agropecuário da cobrança pelo uso da água, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O estado do Centro-Oeste não é abrangido por nenhum comitê de bacia interestadual – ou seja, as empresas instaladas por lá que captam águas de fontes federais não pagam nenhum centavo sequer pelo uso do recurso. O Mato Grosso do Sul concentra as outorgas das gigantes do setor de papel e celulose, com um volume anual de 334,2 bilhões de litros, considerando o levantamento feito pela reportagem. 

É o mesmo caso do Pará, sede de grandes projetos de energia termelétrica e de mineração, onde há outorgas para captação de 211,3 bilhões de litros, mas nenhum mililitro de água é cobrado por falta de um comitê de bacia. A região da bacia amazônica como um todo não possui comitê de bacia interestadual e tem uma quantidade ínfima de comitês estaduais, a despeito de concentrar 81% da água superficial do país.

Mas mesmo nos locais onde os comitês de bacia já foram instalados, nem todos estabeleceram a cobrança pelo uso da água. Nos interestaduais, três deles – Paranapanema, Piranhas-Açu e Parnaíba – ainda não instituíram a cobrança e um – Grande – vai começar a cobrar a partir deste ano. 

bacias

O cenário é ainda pior nas bacias estaduais: apenas cinco estados (CE, SP, RJ, MG e PB) já cobram pelo uso da água em todo o seu território, e mais três (GO, RN e SE) vão começar a cobrar em 2024. O Paraná faz a cobrança em duas de suas bacias, e o Espírito Santo vai iniciar a cobrança em uma bacia a partir deste ano. Em vários dos comitês estaduais, o setor do agronegócio é isento ou paga valores diferenciados. Em 17 estados, não há cobrança alguma, segundo informações da própria ANA. 

Para Andreu, apesar de os valores cobrados ainda serem baixos, os comitês que conseguiram vencer os obstáculos e instalaram a cobrança devem ser vistos de maneira positiva. 

“Nenhum prefeito, nenhum governador gosta de falar que vai implementar a cobrança do uso da água. [O político quando decide implementar a cobrança] não justifica pelas qualidades, pela manutenção de um sistema descentralizado e democrático de gestão de recursos hídricos. Eles normalmente justificam dizendo que a lei obriga. Ninguém quer pagar, tem efeitos políticos, pode refletir na opinião pública, é utilizado pela oposição, então é mais cômodo não fazer”, argumenta.

Valor pago pela água é apenas 0,07% dos lucros das grandes empresas

Em 2022, o preço médio de tabela cobrado de todos os usuários a cada 10 mil litros captados nas bacias interestaduais foi de 23 centavos. O valor, no entanto, cai para cinco centavos para o grupo de empresas “donas da água” porque boa parte do recurso a que elas têm acesso não passa por nenhum tipo de cobrança. Isso ocorre porque nem todo o território nacional é coberto por comitês e nem todos já estabelecidos implementaram esse instrumento de gestão.

É o caso, por exemplo, da Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel. A empresa, que lidera o ranking de maiores captadoras de água do país, foi a que mais pagou pelo uso da água de fontes federais em 2022. 

Contando todas as empresas da holding, a Suzano é autorizada a captar 469,8 bilhões de litros por ano, o suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas. Em 2022, a companhia pagou cerca de R$ 10,3 milhões – apenas R$ 0,11 para cada 10 mil litros autorizados.]

Infográfico de barras mostra o volume de água autorizado para as empresas que pagaram pelo seu uso

Isso ocorre porque a empresa está distribuída em várias partes do país e apenas em algumas delas há comitês de bacia com cobrança instituída. O valor foi pago a três comitês. A maior fatia, R$ 8,3 milhões, foi para o comitê do rio Doce, corpo hídrico em que está localizada a maior outorga individual da Suzano, que pode captar 173,4 bilhões de litros em Linhares (ES). A bacia abrange o leste de Minas Gerais e o nordeste do Espírito Santo. 

O restante foi pago aos comitês do Paraíba do Sul (SP, MG e RJ) e do PCJ (que inclui os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em SP e MG). 

Mas nada foi pago para os 142,6 bilhões de litros autorizados para captação em Três Lagoas (MS), onde está instalada a maior parte da produção da empresa. A falta de comitê faz com que a empresa não pague nada pelas autorizações de quase 71,8 bilhões de litros em Imperatriz (MA) e de 39,4 bilhões de litros em Belmonte (BA).

Em 2021, a empresa teve R$ 40,9 bilhões em receitas e R$ 8,6 bilhões de lucro líquido. O montante pago pela Suzano pelo uso da água, recurso-chave para uma empresa do setor de papel de celulose, representa 0,025% das receitas e 0,12% do lucro líquido.

Infográfico de barras mostra o valor pago pelas empresas autorizadas a captarem água em 2022

Se os 4 trilhões que as maiores captadoras de água do país podem extrair fossem cobrados em 23 centavos a cada 10 mil litros, valor médio definido pelos comitês de bacia interestaduais, a arrecadação seria de R$ 920 milhões em 2022. Mas foi de apenas R$ 20,9 milhões.

A cifra representa uma pequena fração das receitas desses grupos empresariais que dominam os recursos hídricos no país. Das 22 empresas que pagaram algum valor, a reportagem conseguiu acesso às demonstrações financeiras de 13 delas, responsáveis por 94% do valor pago no ano retrasado. Somadas, elas tiveram R$ 157,7 bilhões em receitas em 2021, com um lucro líquido de cerca de R$ 33,7 bilhões. 

O montante pago pelo uso da água representa 0,013% das receitas e 0,07% do lucro líquido dessas companhias somadas.

Entre as 22 empresas “donas da água” que não foram cobradas em 2022, uma das campeãs em captação é a Eldorado Brasil Celulose, que possui uma outorga de 148,9 bilhões de litros por ano, equivalente ao consumo de toda a população do Mato Grosso do Sul. A captação de água ocorre justamente no estado do Centro-Oeste, no município de Três Lagoas, a “capital da celulose”. 

Infográfico de barras mostra o volume de água autorizado para as empresas que não pagaram pelo seu uso
A empresa ganhou as manchetes nos últimos anos por estar no centro de uma disputa pelo controle acionário entre a indonésia Paper Excellence e a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, donos da JBS e nacionalmente conhecidos por seu envolvimento na Operação Lava Jato. 

No Norte do país, a Mineração Rio do Norte é outra das grandes captadoras de água que não pagam pelo uso do recurso hídrico até o momento. Velha conhecida do Ibama, com mais de R$ 30 milhões em multas, a mineradora pode captar 50,7 bilhões de litros por ano, o que equivale ao consumo de toda a população do Acre.

A lista inclui também gigantes do setor sucroalcooleiro que atuam na região Sudeste, como a Vale do Paraná, que possui outorgas para captar 107,5 bilhões de litros/ano, e o grupo Raízen Energia, parceria da Shell com a brasileira Cosan, que pode captar 115,3 bilhões de litros anualmente. 

Apenas quatro empresas “donas da água” pagaram mais de R$ 1 milhão
Além da Suzano, apenas outras três empresas “donas da água” pagaram mais de R$ 1 milhão pelo uso da água em 2022: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) e a Mosaic Fertilizantes. Somadas, essas empresas podem captar 239,2 bilhões de litros/ano e pagaram R$ 7 milhões pelo uso da água em 2022.

“Os valores cobrados ainda estão muito aquém de induzir um uso racional e muito aquém da capacidade de suporte de algumas empresas, ainda mais considerando que muitas delas têm uma captação de outorga bastante volumosa”, aponta Angelo Lima, da OGA Brasil. 

Para Lima, o avanço da gestão da água e a garantia de perenidade dos recursos hídricos dependem “de uma vontade do setor produtivo”. “Depende deles enxergarem para além do seu negócio, irem além das conformidades. É preciso ultrapassar os muros das fábricas. Diferente do que alguns setores pensam, ter gestão – incluindo a cobrança pelo uso dos recursos hídricos – é uma garantia de que vai ter água, dá maior segurança para quem investiu milhões em seu processo produtivo”, diz.

Outro lado
A Pública contatou a ANA e todas as empresas citadas nominalmente ao longo da reportagem. A autarquia não deu retorno até a publicação.

A Suzano afirmou que “que suas unidades operacionais captam volumes de água abaixo das outorgas concedidas” e que isso seria resultado do que a empresa chamou de “operação ecoeficiente de seus processos industriais”. Disse também que “está comprometida em seguir as melhores práticas de mercado para reduzir o consumo de água”. A companhia apontou que “possui representantes em todos os Comitês de Bacia existentes nas regiões onde opera, e cumpre integralmente todos os compromissos estabelecidos pelos Comitês, apoiando ativamente iniciativas determinadas, com ênfase na disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos”.

Em nota, a Eldorado Brasil Celulose afirmou que “mais de 86% da água utilizada [na produção de celulose] retornou ao rio em condições ambientais adequadas após passar por tratamento” e nos dez anos de operação teve “24% na redução de consumo de água para produção de celulose e reutilização de mais de 1.664.980 m³ de água das caldeiras para uso na lavagem de toras de madeira”.

A Mineração Rio do Norte (MRN) afirmou utilizar 20 milhões de metros cúbicos (20 bilhões de litros) por ano “em estreita conformidade com as outorgas de uso de água emitidas”. Apontou que isso “representa menos de 1% do volume total outorgável nas bacias hidrográficas onde opera” e que “não existem pagamentos pendentes referentes ao uso de água na empresa”. A MRN negou ter passivo ambiental com o Ibama e destacou seus compromissos socioambientais, afirmando que “os valores cobrados estão em discussão e se, eventualmente, se tornarem devidos, serão prontamente pagos”.

A Raízen Energia apontou que realiza “constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso e ocorra de forma sustentável” e que, “no ano-safra 23/24, os recursos efetivamente utilizados limitavam-se a cerca de 6% dos recursos outorgados”. A empresa afirmou ter reduzido a captação de água de fontes externas no período de moagem em 11% e que pretende reduzir em 15% até 2030 e destacou não ter nenhum débito com a ANA. A Raízen também afirmou ter reduzido sua dependência de água e economizado 13,3 bilhões de litros desde 2015

Já a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) afirmou captar 80 bilhões dos 120 bilhões de litros de água que está autorizada a extrair e que “mais de 90% retorna ao rio Paraíba do Sul nas mesmas características da água captada ou em qualidade superior”. A empresa apontou que “o montante pago pelo uso da água contempla não somente a água captada, mas também o volume de água descartada e a parcela consumida (água evaporada)” e que os recursos são pagos à ANA “utilizando a metodologia e o preço de cobrança” definido pelo comitê de bacia local. A nota enviada pela CSN também destaca a “redução espontânea e proativa” no volume de água utilizado pela Usina Presidente Vargas (UPV), maior consumidora de recursos hídricos da empresa, ao longo dos últimos anos.

A Mosaic Fertilizantes destacou que participa de diversos Comitês de Bacias Hidrográficas e que “segue aquilo que é determinado nesses fóruns, inclusive no que se refere ao pagamento das outorgas de água”. A nota aponta também que a empresa “atua com responsabilidade e respeito em toda sua cadeia de valor, especialmente considerando as comunidades, adotando as melhores práticas de sustentabilidade”.

A íntegra das respostas de todas as empresas pode ser lida aqui.

A Vale do Paraná (Companhia Melhoramentos Norte do Paraná) afirmou que não vai se manifestar. A Cenibra não se pronunciou até a publicação.

METODOLOGIA
Edição: Giovana Girardi | Infografista: Matheus Pigozzi

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Fonte: Agência Pública