Está nas mãos dos ministros do STF decidir o que é mais importante ao país: o lucro do mercado do veneno ou a saúde da população

Locals Trade Fruit and Vegetables at a Food Market in São Paulo, BrazilFarra do veneno: bom para as empresas de agrotóxicos, péssimo para a população © Bárbara Veiga/ Greenpeace

Por Greenpeace Brasil

A necessidade de cortes nos gastos públicos é um elemento central no discurso do atual governo  —  a bola da vez é a reforma tributária. E é isso que faz parecer tão absurdo o fato de que o mesmo Brasil que quer cortar gastos ou aumentar impostos às custas do bem-estar da população, há tempos, deixa de arrecadar impostos na comercialização de agrotóxicos. Isso precisa mudar!

No próximo dia 19/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar se algumas das medidas que possibilitam a isenção fiscal aos agrotóxicos são mesmo constitucionais. A ação que questiona esses benefícios (ADI 5553) argumenta que agrotóxicos provocam grandes impactos na nossa saúde e no meio ambiente, o que vai contra a Constituição Federal de 1988. Por isso, não poderiam ser considerados produtos fundamentais ao desenvolvimento do país nem ter seu comércio facilitado.  

Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país deixou de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais, segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Esse valor é cerca de quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente para 2020 (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).

Essa aliança entre o poder público e as agroquímicas beneficia poucos e afeta toda a população. Uma estimativa aponta que cada dólar gasto com agrotóxicos (o equivalente a R$ 4,36 na cotação de hoje) gera um custo de até US$ 1,28 na saúde (R$ 5,58), somente para tratamento de casos de intoxicação aguda, cujos efeitos são imediatos. 

Nós do Greenpeace apoiamos a ADI 5553, por também entendermos que facilidades dadas a agrotóxicos mantêm o Brasil na contramão de uma agricultura mais justa e saudável. Enquanto o governo deixa de arrecadar bilhões de reais com subsídios para esses venenos, os gastos com saúde pública aumentam, assim como os danos ao meio ambiente, e só quem ganha com isso são as empresas de químicos.

Se a isenção acabar, minha comida ficará mais cara?

Locals Trade Fruit and Vegetables at a Food Market in São Paulo, Brazil

Mais saúde, menos agrotóxicos. Foto: Bárbara Veiga/Greenpeace

Não é verdade que a nossa comida ficará mais cara se as isenções fiscais aos agrotóxicos acabarem. Esse argumento tem sido utilizado pelos defensores da medida e do agronegócio, para desqualificar o debate. 

Em primeiro lugar, a maior parte do veneno usado na agricultura brasileira é destinada às chamadas commodities, ou seja, produtos que são exportados, como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. 

Portanto, mexer com o imposto é mexer com o lucro de quem comercializa agrotóxicosnão de quem compra o alimento básico de cada dia, como o arroz e o feijão. Como são commodities, o preço é regulado pelo mercado lá fora. Não há como repassar o custo para o preço do produto. 

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma lógica equivocada. Esses benefícios fiscais só existem porque, atualmente, agrotóxicos são considerados produtos essenciais à população. Mas o correto seria o governo conceder mais subsídios aos alimentos que vão para o prato dos brasileiros e, claro, criar políticas de incentivo e benefícios fiscais a produtores que produzem com menos agrotóxicos, o que garantiria preços justos para toda a população. 

“Acabar com parte desses benefícios aos venenos seria um avanço imenso rumo a políticas agrícolas melhores. É assim que construímos uma agricultura mais moderna, mudando velhas regras que não fazem sentido para o bem comum, e abrindo espaço para o novo e para medidas mais justas”, avalia Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. 

O que você pode fazer?

1. Escreva para os ministros do STF pedindo que julguem inconstitucionais as normas que concedem benefícios fiscais para o mercado de agrotóxicos. É pela nossa saúde, pelo meio ambiente e pela economia do Brasil. 

Ministro Celso de Mello: gabcob@Stf.Jus.Br 

Ministro Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br   

Ministro Gilmar Mendes: memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br 

Ministro Ricardo Lewandowski: gabinete.mrl@stf.jus.br 

Ministra Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br 

Ministro Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br 

Ministra Rosa Weber: convites-minrosaweber@stf.jus.br 

Ministro Luís Roberto Barroso: gabmlrb@stf.jus.br 

Ministro Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br 

Ministro Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br 

ADI 5553 – Entenda o caso no STF

Em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 foi protocolada pelo PSOL questionando alguns dos benefícios aos agrotóxicos que se valem da máxima de que esses produtos devem ser considerados fundamentais ao desenvolvimento do país e, por isso, devem ter seu comércio facilitado.

Essa ação questiona se os benefícios concedidos a um produto dessa natureza estão alinhados aos princípios da nossa Constituição. Segundo a ADI 5553, o subsídio a substâncias tóxicas estimula um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado, além de onerar os cofres públicos.A ADI 5553 é apoiada por organizações como Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); Fian Brasil; Defensoria Pública de São Paulo e Greenpeace.O que é uma ADI?

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) servem para contestar uma norma ou lei ativa, caso algo esteja em desacordo com o principal conjunto de normas que rege nossa sociedade — nossos direitos e deveres: a Constituição Brasileira.

Entenda, neste blog, quais os tipos de isenções fiscais que os agrotóxicos têm: greenpeace.org/brasil/blog/um-privilegio-toxico-e-perigoso

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo Greenpeace Brasil [Aqui!].

Um bilionário mercado dos agrotóxicos ilegais aumenta risco de envenenamento dos brasileiros

prf douradosPoliciais rodoviários federais fazendo apreensão de mais de 5 toneladas de agrotóxicos contrabandeados na fronteira do Brasil com o Paraguai

O Brasil hoje é um dos principais mercados mundiais para agrotóxicos, o que torna o nosso país responsável por 20% do consumo mundial desses venenos agrícolas. Se esse número já não fosse ruim por si só, há um crescente mercado paralelo que absorve produtos que ou foram ilegalmente traficados para dentro do nosso país  via rotas de importação informais ou são simplesmente produtos versões falsificadas dos agrotóxicos que estão legalmente no mercado.

Esse mercado ilegal de agrotóxicos recebe pouca ou nenhuma atenção da mídia corporativa que é sempre ciosa em defender os supostos benefícios de uma agricultura viciada em veneno, e que hoje despeja em nossas mesas níveis inaceitáveis de resíduos de agrotóxicos cujas consequências para o ambiente e a saúde humana são altamente negativas.

Por isso são raros os artigos jornalísticos que mostrem o tamanho do problema representado pelo consumo de agrotóxicos ilegais na agricultura brasileira na mídia corporativa. Felizmente, a dimensão do problema tem servido para que veículos da mídia internacional venham ao Brasil e façam o que os jornais brasileiros não querem fazer.  Um caso exemplar é o do artigo assinado pelo jornalista Terrence McCoy e publicado pelo “The Washington Post” intitulado “In agricultural giant Brazil, a growing hazard:  The illegal trade in pesticides” (ou em bom português “No gigante agrícola do Brasil, um risco crescente: O comércio ilegal de agrotóxicos”).

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Segundo mostra McCoy, apenas em uma apreensão, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu  5,5 toneladas do inseticida “Benzoato de emamectina” avaliadas em quase R$ 10 milhões, e que tinham sido ilegalmente produzidos na China e depois contrabandeadas pela fronteira do Brasil com o Paraguai.  O detalhe aqui é que essa carga tinha uma dosagem de Benzoato de emamectina de que era duas vezes acima do limite legalmente tolerado no Brasil.

Um dado interessante é que a estimativa é que o montante de agrotóxicos ilegalmente entrados e consumidos no Brasil equivalem a astronômicos 20% do que é declarado como sendo o consumo total no nosso país.  Esse dado, se confirmado, adiciona um grau de incerteza muito alto sobre não apenas o nível de contaminação, mas também sobre a qualidade da mesma. É que raramente se sabe o que estão efetivamente dentro dos vasilhames de agrotóxicos ilegalmente entrados no território nacional.

Como o volume absurdo de agrotóxicos falsificados que estão sendo traficados desde o exterior para as áreas agrícolas brasileiras, aparece ainda a questão de quem sustenta uma estrutura tão complexa de receptação, transporte e comercialização.  E certamente não serão pequenos comerciantes que terão capacidade para movimentar uma operação nesse tipo de escala.

‘Bolsa-agrotóxico’: empresas recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano

Gigantes do setor de pesticidas também recebem milhões em verbas públicas para incentivo à pesquisa e por meio do BNDES; STF julga na semana que vem se benefícios fiscais ao setor são constitucionais ou não

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Por Mariana Della Barba, Diego Junqueira, Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

É mais ou menos assim que as empresas que produzem e vendem agrotóxicos operam no Brasil, embaladas por um pacote de benefícios que, somente com isenções e reduções de impostos, soma quase R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo inédito da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

O valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o SUS gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).

“Nosso estudo deixou claro que é o momento de a sociedade refletir sobre os subsídios aos agrotóxicos. Primeiro porque estamos em uma crise fiscal, em que os subsídios de vários setores estão sendo repensados. Mas principalmente pelo tamanho do valor que deixa de ser arrecadado”, afirma o coautor do estudo Wagner Soares, economista e professor de mestrado do programa de Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ.

Essa “bolsa-agrotóxico” inclui ainda investimentos públicos milionários em gigantes transnacionais do setor. Levantamento feito pela Repórter Brasil e a Agência Pública mostra que, nos últimos 14 anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestou R$ 358,3 milhões a empresas do setor (com juros subsidiados pelo governo) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), agência do governo que financia inovação em empresas, transferiu R$ 390 milhões a grandes produtores de pesticidas para pesquisa e inovação.

Os investimentos e a manutenção das isenções vão na contra-mão das promessas do ministro da Economia Paulo Guedes de passar um pente-fino nas renúncias fiscais como forma de reduzir o déficit nas contas do governo. Durante a campanha presidencial de 2018, Guedes levantou a possibilidade de reduzir as isenções em até 20%. Entre as propostas está voltar a cobrar impostos dos alimentos da cesta básica. Questionado se pretende rever tais renúncias, o Ministério da Economia não se pronunciou.

Questionamento no STF

As isenções e outras benesses ao setor de agrotóxicos são questionadas por quem acompanha de perto o orçamento público. “É como se você morasse em um prédio e o seu vizinho não pagasse o condomínio. E sujasse a piscina e o salão de festas, gerando mais gastos para todos. Esses benefícios dão para as grandes empresas do agronegócio o bônus, enquanto o prejuízo fica para a sociedade”, explica o defensor público do Estado de São Paulo, Marcelo Novaes, que há anos investiga o tema.

As renúncias fiscais são amparadas por leis implementadas há décadas que veem os pesticidas como fundamentais para o desenvolvimento do país e que, por isso, precisam de estímulos – como ocorre com a cesta básica.

Mas esse cenário de benefícios para as empresas de pesticidas pode mudar a partir de 19 de fevereiro, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lógica de considerar os agrotóxicos como itens fundamentais para o desenvolvimento do país. A ação compara os venenos a categorias como a de cigarros, considerados perigosos à saúde e que geram custos que acabam sendo divididos para toda a população – e que por isso recebem taxação extra, em vez de descontos nos impostos.

A comparação com o cigarro – em que até 80% do valor é formado por impostos – é precisa, segundo o professor Andrei Cechin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “O cigarro prejudica quem fuma, e o fumante usará o SUS para arcar com o tratamento dessas doenças. Esse gasto é socializado, já que toda a população paga pelo SUS. Então se justifica ter um imposto alto sobre o cigarro”, explica o professor.

A mesma lógica é válida para os pesticidas, segundo Cechin, porque o custo para o tratamento de casos de contaminação também recai sobre o SUS, o que justificaria a cobrança de uma taxação extra ao setor: “Mas em vez disso nós isentamos e ainda incentivamos o cultivo com agrotóxico.” O ministro da economia já defendeu taxação extra para cigarro e bebidas alcóolicas, no que chamou de “imposto sobre o pecado”. No entanto, nenhuma palavra foi dita sobre agrotóxicos.

Em 2017, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer sobre a ADI no qual a então procuradora-geral Raquel Dodge defende ser inconstitucional dar benefícios e isenções tributárias aos agrotóxicos, já que o “ordenamento constitucional internacional demonstra preocupação com a utilização dos agroquímicos, impondo severas restrições à produção, registro, comercialização e manejo, com vistas à proteção do meio ambiente, da saúde e, sobretudo, dos trabalhadores”.

Para além do enquadramento ou não na legislação, o economista Cechin também alerta para o fato de que, assim como acontece com o cigarro, mais dinheiro é gasto para tratar intoxicações por agrotóxico do que com a compra do produto em si. Um estudo publicado na revista Saúde Pública revela que para cada US$ 1 gasto com a compra de agrotóxicos no Paraná, são gastos U$$ 1,28 no SUS com tratamento de intoxicações agudas — aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação. O cálculo deixou de fora os gastos em doenças crônicas, aquelas que aparecem com o passar do tempo devido à exposição constante aos pesticidas, como o câncer.

10 bilhões de reais por ano

Mesmo diante dos impactos dos agrotóxicos na saúde da população e no meio ambiente, as empresas deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais em 2017 – e quem mais deixou de arrecadar foram os estados, de acordo com o estudo “Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, da Abrasco.

A renúncia fiscal apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul daria para cobrir mais da metade do déficit orçamentário do estado em 2017. Já no Mato Grosso, esse valor representa 66% de todo o orçamento da saúde estadual.

As isenções de ICMS nos Estados, que começaram em 1997, são responsáveis pela maior fatia de desoneração de impostos, com 63% total; seguido pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com 16,5%; pelo PIS/Pasep e Cofins, com 15,6%; e, por último, o imposto de importação (II), com 4,8%, conforme o estudo da Abrasco, assinado também pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) Marcelo Firpo e pelo cientista ambiental Lucas Neves da Cunha.

Segundos os autores, a tese de que reduzir o valor dos agrotóxicos é necessário para manter o preço dos alimentos não se sustenta. “Seria mais razoável subsidiar não o uso de agrotóxico, mas diretamente o consumo do alimento”, conclui o estudo, que levou em conta as despesas com pesticidas reportadas pelos produtores rurais no Censo Agropecuário 2017.

Empréstimos camaradas e concentração de mercado

Ainda que os investimentos diretos de verbas do governo ao setor sejam bastante inferiores às isenções de impostos, chama a atenção o fato de as gigantes produtoras de agrotóxicos serem as mais beneficiadas. Entre 2005 e 2019, o governo federal aplicou R$ 749 milhões por meio do BNDES e da Finep em 18 fabricantes de agrotóxicos, incluindo Monsanto, Syngenta, Ourofino e Dow Agrosciences (hoje Corteva).

Dos recursos investidos em pesquisa em todo o setor farmoquímico desde 2005, a fabricante de agrotóxicos Ourofino foi a terceira mais beneficiada, atrás apenas de Hypera Pharma e Aché, que produzem medicamentos para saúde humana. Fabricante de mais de 30 produtos agrotóxicos, incluindo o glifosato e fipronil, a empresa recebeu R$ 334,6 milhões em recursos públicos nas divisões de agrotóxicos e pesquisas agrícolas. Procurada, a Ourofino não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Já a Finep reconhece o financiamento direto em agrotóxicos, mas diz também selecionar projetos que buscam substituir pesticidas por produtos biológicos e apoiar “projetos inovadores com a premissa de aumento de sua eficiência”. Confira a resposta completa da Finep. O BNDES não comentou.

Alimentos mais caros?

Entidades que representam o setor de agrotóxicos argumentam que suspender a isenção fiscal para agrotóxicos levaria a uma alta no preço dos alimentos com impacto sobre a inflação.

“O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica. Essa desoneração, portanto, é muito mais benéfica para a sociedade do que para as indústrias”, diz Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, associação que representa empresas produtoras de agrotóxicos como Basf, Bayer, Corteva, FMC e Syngenta.

Para a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), o fim dos benefícios fiscais aumentará os custos da produção. “Parte da produção brasileira de grãos, frutas, fibras e hortaliças ficaria inviabilizada, pois ao computar o aumento tributário nos custos de defensivos agrícolas, com o custo da logística de transporte, os riscos climáticos e outros tributos e contribuições do setor, inviabilizaria boa parte das áreas do interior do país”, afirmou em nota. Confira a íntegra do posicionamento da Aprosoja.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que vai aguardar a decisão do STF para se manifestar. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não quis comentar. Já o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) declarou que “a tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos e reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”. Confira na íntegra o posicionamento do sindicato, da CropLife e da Aprosoja.

Para o economista Cechi, da UnB, é difícil afirmar que o impacto da redução de benefícios aos agrotóxicos chegaria à mesa dos brasileiros, já que grande parte do seu uso vai para commodities, como a soja, e não para alimentos.

“O agrotóxico é utilizado principalmente em culturas que não são alimentos, ou seja, commodities cujos preços são estabelecidos pelo mercado internacional. Não são os produtores que escolhem o preço. Com isso, sem isenção, produtores terão que gastar mais em agrotóxicos, o que vai significar uma margem de lucro menor. O impacto [da redução de benefícios] seria para as empresas do agronegócio.”

Em 2015, as plantações de soja foram o destino de 52% da venda de todos os agrotóxicos do Brasil. Milho e cana-de-açúcar aparecem em segundo lugar, com 10% cada, seguidos do algodão, com 7%. Só essas quatro commodities agrícolas representaram 79% do agrotóxico usado no país, segundo dados do Sindiveg.

A “bolsa-agrotóxicos” fica mais controversa se levado em conta que o Brasil é o maior consumidor de pesticidas do mundo em valores totais, e que o setor cresceu 190% entre 2000 e 2010, acima dos 93% do cenário mundial. Além disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro aprovou um número recorde desses produtos em 2019, beneficiando principalmente as multinacionais.

Tudo diante de um pano de fundo em que há uma concentração de mercado que, na visão do defensor público Marcelo Novaes, prejudica os cofres públicos, já que sem concorrência, as empresas podem manipular preços e ampliar seus lucros. “Somos dominados por cinco grandes multinacionais – Syngenta, Bayer-Monsanto, Basf, Corteva (ex-Dow) e DuPont – que mandam em tudo por serem donas de 80% do setor”, afirma o defensor, que denunciou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o que considera um oligopólio.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela parceria formada pela ONG Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!].

Exoneração da Coordenadora responsável pela avaliação de agrotóxicos agrava o desmanche técnico do Ministério do Meio Ambiente

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A Coalizão Ciência e Sociedade, que reúne 72 cientistas reconhecidos de diferentes áreas de conhecimento, instituições e regiões do país, avalia as implicações da exoneração de mais uma técnica altamente qualificada em uma das áreas mais sensíveis para a saúde pública e qualidade ambiental brasileira.

Ciência e Sociedade

No dia 10 de janeiro de 2020, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou a servidora de carreira Marisa Zerbetto, responsável pela Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas na Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A única razão fornecida para a demissão seria o “desejo da direção do instituto de iniciar novos projetos”. A servidora, com mais de 30 anos de serviço público dos quais quase 20 anos na DIQUA, atuava na avaliação do impacto ambiental de agrotóxicos. A Diretoria de Qualidade Ambiental é responsável por dar autorizações e licenças para uso, comercialização, importação e exportação de substâncias químicas e resíduos sólidos.

Em 2019, ano marcado pelo recorde de agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura nos últimos dez anos, foram divulgados números alarmantes de ocorrências de intoxicação por agrotóxicos nos estados brasileiros. A revisão do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, coordenado pela pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da USP, informa que, entre 2007 e 2014, o Ministério da Saúde registrou cerca de 25 mil casos de intoxicação. A análise dos dados de intoxicação indicou que crianças e jovens com idade até 19 anos representaram 20% da população afetada. A contaminação humana por agrotóxicos pode ocorrer de forma direta ou indireta. A contaminação direta geralmente ocorre durante o manuseio do produto e sua aplicação, enquanto a indireta pode ocorrer pela ingestão de alimentos contaminados, por meio de resíduos presentes no ar durante a aplicação dos produtos na cultura e contaminação por inserção na cadeia alimentar.

Ainda segundo o estudo, em 2015, as culturas de soja, milho e cana de açúcar consumiram 72% dos pesticidas comercializados no Brasil. A comparação entre os limites permitidos de concentração de alguns compostos por diferentes países para alimentos e água indica que os valores no Brasil são mais permissivos que na União Europeia.

A crescente aplicação de agrotóxicos ameaça ecossistemas terrestres e aquáticos. Cabe destacar também que os agrotóxicos são considerados uma das principais ameaças aos polinizadores, como as abelhas, responsáveis pela polinização de 85% das plantas de importância para a alimentação humana. Além de garantir a oferta de alimentos, o benefício econômico dos polinizadores no Brasil é estimado em R$ 43 bilhões, dos quais 80% nas culturas de soja, café, laranja e maça, como demonstrou o recente Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. O alcance de nossa dependência deste serviço ecossistêmico, entre muitos outros, parece não ser do conhecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que em uma participação recente no Fórum Econômico Mundial de 2020, afirmou que “somos animais que escapamos da natureza“.

Nesse contexto preocupante de ampliação descontrolada de uso de agrotóxicos no país, a mal explicada decisão de exoneração da servidora Marisa Zerbetto ocorre justamente quando o país mais necessita fortalecer os mecanismos de monitoramento e controle de agrotóxicos para evitar consequências negativas para a saúde ambiental e humana. Em sua função, a servidora vinha discutindo e construindo soluções dentro do IBAMA e junto à ANVISA sobre o uso de herbicidas em áreas naturais para o controle de espécies exóticas invasoras, uma das maiores ameaças à biodiversidade no Brasil e no mundo. Com o objetivo de achar soluções técnicas e legalmente embasadas, envolveu técnicos e pesquisadores de diferentes instituições públicas e privadas, incluindo empresas, organizações não governamentais, universidades e outros órgãos vinculados ao próprio Ministério do Meio Ambiente.

Embora a exoneração de servidores em funções de gestão seja uma prerrogativa da direção do órgão, chama atenção o desmonte acelerado e metódico da fiscalização ambiental no Brasil. Mais uma vez, a estrutura vigente é desmantelada e o corpo técnico qualificado é afastado sem projetos novos ou melhorias em sua substituição. Causa profunda inquietação que isso ocorra em uma área de tal nível de criticidade ao mesmo tempo em que propostas de flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil seguem em discussão no Congresso sem um debate amplo, real e necessário com todos os segmentos da sociedade.

Coalizão Ciência e Sociedade

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Este material foi inicialmente publicada na página oficial da ” Coalizão Ciência e Sociedade” [Aqui!].

Em Davos, Paulo Guedes finge mirar na pobreza para culpar os pobres pela miséria

guedesEm Davos, Paulo Guedes jogou nas costas dos pobres as responsabilidades pela destruição do meio ambiente que seu governa facilita.

O presidente Jair Bolsonaro não foi mesmo a Davos, mas enviou para lá o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, o Sr. Paulo Guedes, que não demorou muito já colocou todo o seu receituário ultraneoliberal para fora.  E obviamente, sacando de seu baú uma série de declarações que não resistem a um exame mínimo da realidade. Os pobres, obviamente, foram escolhidos como vilões, coisa que está longe de surpreender quando se trata de Paulo Guedes.

Segundo, a jornalista Célia Froufe, enviada especial do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” nesta edição do Fórum Econômico de Davos, Guedes teria dito durante o o painel “Shaping the Future of Advanced Manufacturing”,  que “o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza.Destroem porque estão com fome, teria justificado ele. Aqui é como se alguém estivesse culpando a Ciclovia Tim Maia por não resistir às fortes ondas do mar, mas com uma pitada acentuada de mentira.

A questão é que os principais mecanismos de destruição do meio ambiente não advém da ação de pobres esfomeados que destroem porque estão com fome. `Pelo contrário, as grandes matrizes de destruição da natureza estão sempre ligadas à ação das grandes corporações multinacionais e os padrões de alto consumo que os ultrarricos impõe para atender suas necessidades artificiais.

Culpar a pobreza para explicar, por exemplo, o avanço do desmatamento na Amazônia oculta toda a rede de interesses que envolve desde as elites locais até as grandes corporações financeiras que hoje operam para acelerar a transformação da paisagem, passando de uma floresta luxuriante a um mosaico dominado pela mineração e pelas monoculturas de exportação.

Explicitando uma enorme coerência interna anti-pobre e anti-ambiente que caracteriza as ações do governo Bolsonaro, Paulo Guedes defendeu ainda o modelo de agricultura envenenada que vem sendo aprofundado com a aprovação expedita de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.  Nesse sentido, Guedes teria dito que “o mundo precisa de mais comida e salientou que é preciso usar defensivos (i.e., agrotóxicos) para que seja possível produzir mais“.    Essa alegação é uma grande falácia, pois a literatura científica mostra que a fome disseminada no mundo não é causada pela falta de comida, mas a concentração de riqueza gerada por um modelo de produção que produz excessos (inclusive de comida) às custas da poluição ambiental e  da degradação da vida dos trabalhadores.

Outra alegação interessante de Paulo Guedes, e que se coaduna com o negacionismo climático que permeia o governo Bolsonaro, é que “somos animais que escapamos da natureza“.  A consequência disso é ignorar, por exemplo, os avassaladores incêndios seguidos por tempestades de areia e chuvas de granizo que estão transformando a vida na Austrália em um cenário quasi apocalíptico. 

A ideia da superação da relação dialética entre os humanos e a natureza atende bem aos interesses daqueles que tratam os sistemas naturais da Terra como meios infinitos de exploração.  Entretanto, essa postura revela grave alienação não apenas em relação ao fato de que, apesar de todos avanços tecnológicos, vivemos em uma relação tensa com os sistemas naturais, mas como estamos em um período de profundas transformações no sistema climático, as quais trarão desafios cada vez maiores para a vida na Terra.  E, obviamente, serão os mais pobres, pseudo culpados pela destruição do meio ambiente na visão de Paulo Guedes, que irão arcar com os piores aspectos das mudanças climáticas.

Por fim, fico curioso sobre qual foi a reação da plateia às declarações de Paulo Guedes, as quais vão de encontro ao tema geral da edição deste ano do Fórum Econômico de Davos que está centrado no respeito ao meio ambiente, ação responsável (seja isso o que for) das corporações e o respeito aos direitos humanos.  É que sem me iludir com os desígnios dos participantes, não deixo de pensar que eles souberam identificar rapidamente que estavam diante de um embusteiro. 

 

Crítica à exportação de agrotóxicos altamente tóxicos produzidos na Suíça e na UE para o Brasil

Padrões duplos na proteção da saúde humana e do Ambiente. Protestos contra a Ministra da Agricultura Tereza Cristina durante a Semana Verde em Berlim

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Protesto contra a Ministra da Agricultura do Brasil durante a Semana Verde em Berlim Fonte: Chris Grodotzki / GREENPEACE

Por Von Ulrike Bickel para a Amerika21

Zurique / Berlim. A organização suíça Public Eye acusa o grupo agrícola Syngenta de exportar toneladas do inseticida altamente tóxico profenofós da Suíça para o Brasil, 37 toneladas somente em 2018. Este inseticida, um organofosforado, está proibido em solo suíço por causa de seu perigo para os seres humanos e o meio ambiente desde 2005. Segundo a ecotoxicologista Nathalie Chèvre, da Universidade de Lausanne, o profenofós é uma neurotoxina como Sarin. No Brasil, é um dos agrotóxicos mais comuns na água potável, escreve Public Eye em um relatório de pesquisaO profenofós usado principalmente no cultivo de algodão, milho, beterraba, soja, batata e legumes.

O maior número de agrotóxicos no mundo é usado no Brasil, com aproximadamente 7,3 litros de consumo de agrotóxicos per capta por ano . Além disso, mais de 1.200 novos agrotóxicos foram autorizados pelos governos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro nos últimos três anos .

A Syngenta, líder global em produtos químicos para proteção de culturas, teve mais de US $ 10 bilhões em vendas em 2018 e é a única empresa autorizada a vender agrotóxicos que contêm profenofós no Brasil. Segundo a Public Eye, apenas as vendas da Syngenta devem responder por cerca de um quarto do mercado global da profenofós, que é de cerca de US $ 100 milhões por ano.

Como resultado das revelações sobre as exportações da Syngenta, a conselheira nacional suíça Lisa Mazzone (Verdes) já havia feito campanha pela “proibição de exportação de agrotóxicos proibidos na Suíça” no final de 2017, e contou com o apoio de 41 parlamentares de todos os campos políticos. No entanto, a iniciativa parlamentar foi anulada porque o período de dois anos para seu tratamento havia expirado. O Conselho Federal reconheceu em 2018 que o uso desses agrotóxicos, principalmente nos países em desenvolvimento, poderia causar sérios problemas de saúde ou ambientais, mas considerou uma proibição de exportação “não proporcional”.  O Conselho Federal prefere a adoção de medidas que “restrinjam menos a liberdade econômica”.

Agora, no contexto do “Pacote Ambiental”, o Conselho Federal só quer mudar a regulamentação suíça de agrotóxicos nesta primavera, para que as exportações de pesticidas proibidos na Suíça dependam de consentimento prévio e expresso do país importador. A Syngenta rejeitou esta emenda ao regulamento “porque levaria a uma regulamentação ineficaz e desnecessária que colocaria em risco a atratividade da Suíça como local de produção”.

Paralelamente à Semana Verde em Berlim, cerca de 40 pessoas do Greenpeace, do Centro de Pesquisa e Documentação Chile-América Latina, e a Rede de Informações e Ações Foodfirst se manifestaram contra a ministra da Agricultura do governo de extrema direita do Brasil, Tereza Cristina, que estava presente no evento. Tereza Cristina foi a porta-voz do grupo de deputados de proprietários de terras (a chamada “Bancada Ruralista”) no parlamento brasileiro, e ficou conhecida em todo o país por meio de uma lei que ela havia introduzido para facilitar a aprovação acelerada de agrotóxicos. Isso lhe rendeu o apelido de “musa de venenos agrícolas” ou “rainha do veneno”. Em seu primeiro ano no cargo, Tereza Cristina aprovou recentemente 503 agrotóxicos, muitos deles proibidos na Europa. Na crítica, Tereza Cristina também se destaca porque promove o cultivo de culturas geneticamente modificadas (OGMs), e está comprometida com a legalização de terras ilegalmente apropriadas às custas de pequenos agricultores, povos indígenas e reservas naturais.

No final de novembro de 2019, o Ministério Federal Alemão de Cooperação e Desenvolvimento Econômico assumiu 81,9 milhões de euros em novos compromissos em negócios bilaterais com o Brasil, incluindo 40,4 milhões em projetos do Ministério da Agricultura.

A Pestizid-Action-Netzwerk eV há muito critica o fato da União Europeia aplicar padrões duplos para a proteção da saúde e do meio ambiente. Por exemplo, agrotóxicos altamente perigosos, que há muito são proibidos na Europa, podem continuar sendo exportados para países em desenvolvimento e lá podem causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. Muitos agrotóxicos podem ser encontrados em grandes quantidades nos solos e na água em todo o mundo,. Os agrotóxicos são os principais responsáveis ​​pelo dramático declínio da biodiversidade e causam uma série de doenças graves.

Portanto, juntamente com a organização de ajuda católica Misereor, Slow Food Germany e Bioland, em novembro de 2019, o governo alemão pediu a proibição mundial de agrotóxicos altamente perigosos e interrompeu imediatamente a exportação de agrotóxicos proibidos na Alemanha. Alternativas práticas à proteção química das culturas e formas de agricultura mais ecologicamente compatíveis estão disponíveis e devem ser implementadas.

Ontem, em Berlim, 27.000 pessoas foram às ruas pela décima vez na manifestação “Estamos fartos” por uma “reviravolta agrícola”, ou seja. para agricultura amiga dos animais, do ambiente e do clima, em vez de agricultura industrial. O protesto também foi dirigido contra o Acordo da União Europeia com o Mercosul, que, entre outras coisas, reduzirá as tarifas sobre as exportações europeias de agrotóxicos de 14 para 0%, e pede “comércio justo mundial, respeito aos direitos dos agricultores em todo o mundo, e proteção consistente das florestas”.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela Amerika21 [Aqui!].

Brasil envenenado – Um em cada 5 agrotóxicos liberados no último ano é extremamente tóxico

Primeiro ano do governo Bolsonaro teve aprovação recorde de novos pesticidas; empresa chinesa Adama foi a que teve o maior número de produtos liberados

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Por Pedro Grigori | Agência Pública/Repórter Brasil

O primeiro ano do governo Bolsonaro bateu o recorde histórico no número de agrotóxicos aprovados. Em 12 meses, foi publicada no Diário Oficial da União a aprovação de 503 registros, 53 a mais do que em 2018.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o primeiro ato de aprovações, com 28 produtos, publicado em 10 de janeiro de 2019, contava com produtos aprovados ainda no governo Temer, mas divulgados apenas no governo Bolsonaro. Mesmo sem contar esses, o recorde é do atual governo: foram 475 contra 450 no ano anterior.

A primeira lista continha permissão para comercialização do ingrediente ativo inédito Sulfoxaflor, fatal para abelhas. Em agosto, o governo Bolsonaro liberou os seis primeiros produtos à base de Sulfoxaflor para entrar no mercado. Todos eles são produzidos pela empresa americana Dow AgroSciences, agora chamada de Corteva.

Durante o decorrer do ano, outros 26 pesticidas inéditos foram aprovados. Entre eles, Florpirauxifen-benzil, Fluopiram e o Dinotefuran.

O mais polêmico é o Dinotefuran, que nunca foi aprovado para ser comercializado na União Europeia e está em reavaliação nos Estados Unidos. O agrotóxico faz parte da classe dos neonicotinóides, fatais para abelhas e polinizadores. No Brasil a molécula foi considerada “extremamente tóxica”, mas os produtos originados a partir dela foram avaliados como improváveis de causar “dano agudo”. Eles foram liberados para culturas como arroz, batata, café, tomate e feijão.

Os demais 476 são chamados de “genéricos” pelo Ministério da Agricultura – um termo mais adequado para medicamentos. Ou seja: são cópias de princípios ativos que já estão no mercado.

Outro fator de risco entre os produtos aprovados é a toxicidade. Um total de 110 novos produtos – um em cada cinco – foram classificados pela Anvisa como extremamente tóxicos, a classe mais alta de perigo para humanos.

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E o número só não foi maior porque em julho, uma alteração no Marco Regulatório da Anvisa decidiu que agora só receberão a classificação máxima os agrotóxicos que causarem morte horas depois do indivíduo tocar no produto ou o ingerir.

Até setembro, de 353 aprovações, 101 produtos foram classificados como extremamente tóxicos, cerca de 28% do total. A partir de outubro, com as novas regras, de 150 produtos aprovados, apenas 9 receberam a classificação máxima, 6% do total.

Os agrotóxicos que já estavam no mercado também tiveram a classificação alterada. Segundo a Anvisa, antes da mudança, cerca de 800 agrotóxicos dos mais de 2300 em comercialização estavam na classe mais alta de toxicidade. Agora, são apenas 43.

Um dos ingredientes ativos que teve a classificação reduzida foi o herbicida Glifosato, o agrotóxico mais vendido do país. Levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil mostrou que 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida. Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “extremamente tóxico”. Agora não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.

Além do número alto de aprovações, chama atenção também a grande quantidade de solicitações de registros. Em 12 meses, o Ministério da Agricultura recebeu o pedido de avaliação de novos 913 produtos agrotóxicos. Antes de chegar ao mercado, o agrotóxico precisa passar por avaliação da Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.

Quem são as empresas que conseguem os registros?

Apenas 40% dos mais de 500 registros concedidos em 2019 foram para empresas brasileiras. As empresas chinesas conseguiram 87 novos registros, as norte-americanas 41, as alemãs 30 e as indianas 27.

A maior beneficiada foi a chinesa Adama, com 41 produtos, seguida pela brasileira Nortox (35), a espanhola Tradecorp (27) e a chinesa Rainbow (22). No total, 87 empresas conseguiram permissão de comercialização de agrotóxicos no ano passado.

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Este artigo foi inicialmente publicado no site “Por Trás do Alimento” iniciativa conjunta da Agência Pública com a ONG Repórter Brasil [Aqui!].