Observatório dos Agrotóxicos divulga lista completa dos 147 agrotóxicos liberados até 01 de Abril de 2020

observatório

Como havia adiantado,  organizei o “Observatório dos Agrotóxicos” para continuar informando a todos os interessados sobre a marcha das aprovações de novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro. Lembro que em 2019, o Ministério da Agricultura (MAPA) atingiu a impressionante marca de 503 agrotóxicos liberados para o mercado brasileiro.

Mas aparentemente a ministra Tereza Cristina está disposta a estabelecer um novo recorde de liberações em 2020, pois com cinco atos publicados até o dia 01 de abril, o MAPA já totaliza 147 “novos” agrotóxicos nos primeiros 92 dias do corrente ano. Isso demonstra que nem a pandemia da COVID-19 está servindo para diminuir a avidez em despejar no mercado brasileiro uma série de produtos “genéricos” de agrotóxicos já disponíveis no mercado. 

Noto ainda que a nova metodologia de avaliação dos riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente que está sendo utilizada pelos órgãos responsáveis pelo processo de liberação de agrotóxicos no Brasil (i.e., Anvisa, IBAMA e MAPA) criou uma situação peculiar, pois a maioria dos agrotóxicos aparece como mais potencialmente tóxicos para o meio ambiente do que para a saúde humana, o que modifica os padrões que existiam antes das modificações impostas na forma de classificação dos agrotóxicos pelo governo federal.

Também é importante salientar que se consolida a hegemonia de empresas chinesas no oferecimento das versões genéricos de agrotóxicos que já existem no mercado brasileiro. O detalhe é que esses agrotóxicos “genéricos” abarcam uma quantidade significativa de produtos banidos nos países que os desenvolveram originalmente. Tal fato indica uma articulação entre corporações localizadas nos países centrais e empresas chinesas  para mover a produção dessas substâncias indesejadas nos países centrais para a China que, depois, as comercializa com países produtores de commodities agrícolas como o Brasil e a Argentina.

Quem desejar acessar a base de dados, contendo os 147 agrotóxicos já aprovados em 2020, basta clicar [Aqui! ].

Observatório dos agrotóxicos: governo Bolsonaro libera mais 46 produtos

agrotóxicos chuva

Apesar das evidências existentes de que existe uma ligação direta entre o modelo de agricultura industrial e a ocorrência de pandemias como a causada pela COVID-19, o governo Bolsonaro mantém-se firme na liberação de agrotóxicos para serem usados, em grande maioria, nas grandes extensões de monoculturas de soja, milho e cana-de-açúcar.

Tanto isto é verdade que, por meio do Ato No. 26 de 01 de abril de 2020, foram liberados mais 46 agrotóxicos para uso no Brasil. Mais tarde divulgarei a lista completa desses 46 produtos e a base atualizada dos agrotóxicos já aprovados em 2020 que já alcança um “grande total” de 147 aprovados apenas entre 1 de janeiro e 01 de abril.

Dois detalhes interessantes sobre essa nova lista de aprovações. A primeira é a presença de 17 agrotóxicos de natureza biológica. A segunda é aprovação de várias versões do herbicida 2,4-D  que é fabricado pela multinacional estadunidense Dow Chemical Co.

Por isso é que eu digo que o caos aparente no interior do governo Bolsonaro pode não passar disso mesmo, aparência. É que enquanto os brasileiros estão lutando por suas vidas em meio à pandemia da COVID-19, o Ministério da Agricultura comandado por Tereza Cristina segue firme no seu intento de nos transformar numa imensa banheira tóxica para onde as corporações multinacionais destinam proibidos em seus países-sede.

 

Observatório dos agrotóxicos: a inédita lista dos 101 produtos liberados em 2020

agrotoxico-brasil

Em meio ao avanço devastador da pandemia da COVID-19 em todo o mundo, o Brasil incluso, o “Observatório dos Agrotóxicos “, que criei em janeiro de 2019 para informar sobre as liberações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, está lançando a lista completa dos 101 agrotóxicos liberados nos 3 primeiros meses de 2020.

Ainda farei análises adicionais nos próximos dias, mas já observei que a forte predominância de empresas chinesas na oferta dos produtos que estão sendo liberados no Brasil continua firme e forte, com a China sediando 70,3 % das firmas que estão tendo agrotóxicos liberados (ver figura abaixo com os números absolutos por país exportador).

agrotóxicos liberados março 2020

Há ainda que se observar que a influência chinesa pode ser maior na medida em que empresas que foram adquiridas em outras partes do mundo pelas estatais chinesas, como é o caso da Syngenta.

Os dados mostram ainda que o Brasil sedia menos de 6% das empresas que tiveram produtos aprovados.  Um detalhe peculiar dessas aprovações é que todos os agrotóxicos aprovados são do tipo “controle biológico”, o que, em tese, mostraria um potencial para que a dependência externa em agrotóxicos altamente perigosos possa ser diminuída no futuro.

Entretanto, dentre os 101 agrotóxicos liberados, cerca de 30% deles está proibida pela União Europeia, o que reforça a tendência já ocorrida nas aprovações realizadas em 2019 do Brasil se tornar uma espécie de “zona de sacrifício” para onde as grandes corporações multinacionais estão despejando agrotóxicos que já foram banidos nos seus países sedes, inclusive a própria China que já baniu o perigoso Paraquate.

Quem desejar acessar a base completa dos 101 agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro até o dia 31 de março, basta clicar [Aqui!]

Em meio à pandemia, governo Bolsonaro liberou mais 53 agrotóxicos em março

Pesticide Spraying in Tea Estate in Kerala

Acabo de verificar que nem a pandemia da COVID-19 está servindo para arrefecer o ímpeto do governo Bolsonaro para liberar mais 53 agrotóxicos por meio dos Atos 17 e 22. Com isto, o total de agrotóxicos liberados somente em 2020 chegou a 101, o que somado aos 503 liberados em 2019.   Com essas novas liberações, o governo Bolsonaro totaliza incríveis 604 agrotóxicos liberados em apenas 15 meses de mandato.

Nos próximos dias irei liberar a base completa para o ano de 2020, mas posso adiantar que nos atos 17 e 22 foram liberados consta um “campeão de preferência” que é o Glufosinato de Amônia, um herbicida proibido pela União Europeia.  O caso do Glufosinato de Amônia é ainda mais peculiar quando se verifica que na lista dos 18 produtos liberados pelo Ato 22, este agrotóxico apareceu 9 vezes.

Mais peculiar ainda no caso do Glufosinato de Amônia é notar que a empresa chinesa “Hebei Veyong Bio-Chemical Co., Ltd.” é a principal fornecedora do Glufosinato de Amônia para esta lista de aprovações (sendo que 7 das formulações aprovadas serão fornecidas exclusivamente por essa empresa).

De toda forma, o que se vê é que dentro do caos aparente em que o Brasil está imerso neste momento, a aprovação de agrotóxicos altamente perigosos, e banidos em outras partes do mundo, segue seu curso firme.

 

Hegemonia chinesa e alta presença de agrotóxicos banidos caracterizam primeira rodada de liberações de 2020

agrotóxicos

Já comentei anteriormente a liberação de 16 agrotóxicos por meio do Ato No 13 de 2020 da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária (Mapa).  Mas como houve no mesmo dia, a promulgação do  Ato No 12, resolvi analisar a lista de 32 produtos que tiveram sua comercialização liberada por essa publicação.

Pois bem, a primeira coisa notável é que todos os 32 produtos (dos quais 2 são hormônios vegetais) são produtos técnicos, os quais passarão por outras etapas de preparo até serem colocadas no mercado.   Acrescido a isso, está o fato de que empresas localizadas na China respondem a 87,5% dos fabricantes primários, e basicamente os únicos, de todos os produtos técnicos liberados pelo Ato No 12 (ver gráfico abaixo).

origem país

Não bastasse essa clara predominância chinesa, pude notar que apenas três empresas chinesas fornecem 65% dos produtos aprovados, o que configura uma clara concentração nos fornecedores, o que poderá ter implicações sérias para os importadores brasileiros, tanto em termos de oferta como de preço dessas substâncias.

Além disso, no tocante ao status na União Europeia, 37,5% dos produtos aprovados contém ingredientes ativos que estão proibidos pelo bloco (ver figura abaixo).

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Há ainda que destacar que o famigerado Fipronil, apontado como um dos agrotóxicos responsáveis pelo extermínio de abelhas no Brasil, teve 8 produtos liberados pelo Ato No 12, e curiosamente 6 deles com submissão realizada pela mesma empresa, a AllierBrasil Agro Ltda., sediada na cidade de São Paulo, e que tem como única fornecedora a empresa chinesa Lianyungang Avilive Chemical Co., Ltd.

Trocando em miúdos, a se considerar as características apontadas acima, o que vemos é um aprofundamento da influência da indústria chinesa no fornecimento de agrotóxicos (muitos deles banidos em outras partes do mundo) para saciar as necessidades de consumo do latifúndio agroexportador. Por outro lado, a China é a principal parceira comercial brasileira na aquisição de commodities agrícolas como a soja (que curiosamente responde por mais de 50% do consumo de agrotóxicos no Brasil. Resta saber quem está ganhando mais dinheiro com essa parceria envenenada. De cara, me parece que não é o Brasil que, na prática, acaba ficando com um enorme passivo ambiental e social por causa da parceria.

Quem desejar a conhecer a lista completa dos 32 agrotóxicos liberados pelo Ato No 12 de 2020, basta clicar [Aqui!]

O poder político das empresas de agrotóxicos

Setor não recolhe ICMS; ação no STF decidirá sobre inconstitucionalidade da isenção

syngentaImagem: https://contraosagrotoxicos.org/.

Por João Pedro Stedile

Há no Brasil, seis grandes empresas, todas corporações transnacionais, que controlam mais de 60% do mercado de agrotóxicos: Syngenta (China/Suíça), Bayer/Monsanto (Alemanha), Corteva (ex-DowDupont, EUA), Basf (Alemanha), UPL (índia) e FMC (EUA). O volume de vendas é de cerca de 550 mil toneladas de venenos por ano, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a um faturamento aproximado de US$ 10,8 bilhões de dólares, segundo a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda).

Esse poder econômico, por si só, explicaria a enorme influência dessas empresas sobre o poder político que garante seus privilégios econômicos. No Brasil, o povo paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as compras que faz de feijão, arroz, leite, pão, água mineral, gasolina e até luz elétrica e telefone. Porém, pasmem, venda de agrotóxicos não recolhe ICMS.

Essa incompreensível injustiça social e tributária decorre da influência dessas empresas ainda nos tempos da ditadura empresarial-militar (1964-1985), quando na década de 1970, por um acordo de cavalheiros, os secretários estaduais da Fazenda acordaram, espantosamente, em isentar a venda dos agrotóxicos do recolhimento de ICMS. Sem nenhum amparo legal, em nenhuma lei.

Alguns estados deram 60% de isenção, mas a maioria deu 100%. Da mesma forma, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) têm isenção total. E isso vigorou nas últimas décadas até os dias atuais.

Os prejuízos aos cofres públicos desta isenção fiscal ascendem a bilhões de reais, que poderiam ter sido aplicados em escolas, professores, médicos, estradas, serviços ao povo brasileiro.

Ninguém consegue explicar porque essa injustiça perdura há tanto tempo, se não pelo enorme poder político e influência nos poderes da República que essas empresas cultivam.

Até a recente mudança da legislação eleitoral, elas financiavam generosamente candidatos de todos os partidos, inclusive do PT, que depois apoiavam os interesses dessas empresas nas casas legislativas e nos governos.

Outra situação inaceitável é a utilização da pulverização aérea para passar os agrotóxicos nas áreas. Há uma legislação que cerceia a pulverização próxima de outros cultivos e de moradias. Porém, os ávidos fazendeiros do agronegócio não respeitam. Já tivemos uma escola bombardeada por veneno em Goiás, onde todos os alunos foram parar no pronto-socorro. Até hoje ninguém recebeu nenhuma indenização. Tivemos diversas aldeias indígenas bombardeadas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. Alguns fazendeiros usam, inclusive, como forma pressionar a saída desses povos de suas aldeias, sobretudo no Mato Grosso do Sul.

Mas por ironia da história, já que a Globo apoia o agro como “moderno”, até o senhor Galvão Bueno perdeu toda a sua produção de uvas viníferas no sul do Rio Grande do Sul pela irresponsabilidade dos seus vizinhos sojicultores que usaram agrotóxicos e afetaram seu cultivo de videiras.

Há centenas de casos semelhantes com agricultores familiares afetados por seus vizinhos do agronegócio.

Em toda a Europa, está proibido o uso de aviação agrícola para passar venenos. Diversos países já sinalizaram e se preparam para erradicar o uso do Glifosato, que é a matéria-prima de diversos agrotóxicos. E há uma proposta para, em 7 anos, erradicar o uso desse veneno em toda a comunidade europeia.

Os agrotóxicos matam a biodiversidade na natureza vegetal, animal e das bactérias, que compõem a vida do solo, e mantêm apenas a planta desejada.

Os malefícios para a natureza, a água e a saúde humana estão fartamente pesquisados e documentados por muitos pesquisadores de universidades, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama e do Instituto Nacional do Câncer. É consenso na comunidade científica que o consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos de forma permanente gera várias enfermidades, inclusive câncer.

No Brasil, já foram encontradas amostras de glifosato no leite materno, em região produtora de soja no Mato Grosso (pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso). No norte do México, pesquisadores encontraram glifosato na urina de crianças.

E pior: levantamento realizado pelo Ministério da Saúde (Siságua) revela que 60% dos municípios brasileiros não realizaram, em 2018, o monitoramento obrigatório de agrotóxicos na água.

No restante dos municípios, metade apresentou resíduos de diversos agrotóxicos e 94% dos municípios tinham resíduos de, pelo menos, um agrotóxico. Entre as substâncias encontradas estão tanto o glifosato, a atrazina, como agrotóxicos já banidos décadas atrás, como o DDT. Ou seja, toda a população urbana está também à mercê dessa insanidade.

Mercenários de plantão nas universidades e na mídia corporativa alegam que precisamos de agrotóxicos porque praticamos uma agricultura nos trópicos mais suscetível a enfermidades das plantas. Ledo engano. O Japão é o país que mais consome agrotóxicos por hectare; China, EUA e Brasil são os maiores consumidores pela ordem de volume total de agrotóxicos. Notem que os três principais usuários de agrotóxicos praticam agricultura de inverno e de clima temperado. Portanto, a explicação dos trópicos não é suficiente.

O Brasil teve o privilégio de ter dois dos maiores cientistas de solos do mundo, a professora Ana Maria Primavesi  (1920-2020), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e o professor Adílson Paschoal (1941) da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP). Eles passaram a vida inteira estudando a natureza dos solos e defendendo que as enfermidades são resultantes da condição de saúde do solo.

Portanto, ele avaliam que os agrotóxicos não resolvem as causas, apenas combatem efeitos, que a médio prazo sempre vão se repetindo e agravando. Defendem que é possível produzir com alta produtividade, melhorando a fertilidade dos solos, sem usar agrotóxicos. Ambos são, na prática, os pais da agroecologia moderna.

Os agrotóxicos são utilizados apenas por necessidades econômicas do modelo de produção em latifúndios do agronegócio, que adotou a monocultura de larga escala e substituiu a mão de obra pelos agrotóxicos. Reeditaram a plantation colonial e, no lugar dos trabalhadores escravizados, usam venenos.

A senadora e psicóloga-fazendeira Kátia Abreu justificou, tempos atrás, que os ricos continuariam se alimentando com produtos orgânicos, porque são mais saudáveis e mais caros, mas os pobres teriam que se contentar em comer comida barata e com substâncias químicas (declaração registrada no documentário de Sílvio Tendler  (“O veneno está na mesa”).

A justificativa da escala também não convence. Já temos diversas experiências de grandes fazendas que adotaram a agroecologia e cultivam vários produtos em larga escala e com alta produtividade. O empresário Paulo Diniz, em sua fazenda Toca, de 2.300 hectares, produz o açúcar orgânico da Native, em parceria com diversas fazendas de Sertãozinho (SP).

É também o caso das famílias assentadas pela reforma agrária no Rio Grande do Sul, que produzem de forma cooperada a cada ano ao redor de 500 mil sacas de arroz orgânico. São os maiores produtores de arroz sem venenos da América Latina.

Felizmente, parece que agora há uma consciência maior na sociedade contra os agrotóxicos e na defesa de alimentos saudáveis, o que começa a ter repercussão na política.

A Assembleia Legislativa do Ceará, de forma pioneira, proibiu o uso de pulverização aérea, apesar de toda a pressão do agronegócio da banana para exportação. O Estado de Santa Catarina tem um governador militar eleito na onda do bolsonarismo que mandou um projeto que implementa a cobrança escalonada de ICMS sobre a venda de agrotóxicos.

Desde 2016, o PSol entrou com uma ação de inconstitucionalidade da isenção de ICMS e demais impostos sobre a venda de agrotóxicos no STF (ADI 5.553). Era para ser, finalmente, julgado antes do Carnaval, mas estranhamente foi retirado de pauta a pedido de algum ministro. Estaria esse ministro preocupado com os interesses econômicos das 6 grandes empresas ou com a saúde da população brasileira e com os prejuízos das finanças estaduais?

O documentário da cineasta francesa Marie-Monique Robin  “O Mundo Segundo a Monsanto” demonstra a influência dessas grandes corporações.

O filme denuncia as falcatruas da Monsanto, atualmente controlada pela alemã Bayer, nos Estados Unidos e na França para garantir seus lucros. A empresa, inclusive, chegou a colocar o seu advogado como secretário da agricultura no governo Bill Clinton apenas para legislar em causa própria.

Esperamos que os supermercados respeitem a lei do Código do Consumidor e sinalizem nas gôndolas e nos rótulos os produtos que têm agrotóxicos. É um direito de todo o povo saber e poder escolher, solenemente ignorado pelas empresas.

Esperamos que a sociedade nos ajude a combater essas agressões e exija cada vez mais alimentos orgânicos produzidos de forma agroecológica. Será uma longa luta, porém seremos vencedores.

No passado, luta semelhante foi travada contra as empresas fabricantes de cigarros, que juravam que não causavam problemas à saúde e tinham até médicos – muito bem pagos – a seu favor.

Governos e sociedade se conscientizaram e fizeram campanhas sistemáticas contra o tabagismo, ainda que o fator preponderante para as empresas foi os processos que resultaram em vultosas indenizações às vítimas de câncer no pulmão provocados pelo cigarro.

Esse movimento já começou também em relação aos agrotóxicos. Nos Estados Unidos, a Bayer/Monsanto já foi condenada a pagar milhões de dólares a agricultores com câncer pelo uso do glifosato vendido pela empresa.

Espero que o STF não se acovarde, defenda a lei e os interesses do povo e coloque em pauta e julgue o quanto antes a necessidade das empresas recolherem o ICMS pela venda de agrotóxicos.

Como diz o poeta Chico Buarque: “Apesar de vocês amanhã haverá de ser um novo dia!”

*João Pedro Stedile é dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Brasil Popular (FBP). É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduado pela Universidade Nacional Autônoma do México.

Edição: Camila Maciel.

Campanha emite nota sobre “aprovação tácita” de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro

Nota sobre a “aprovação tácita” de agrotóxicos

Ministério da Agricultura definiu que, caso um pedido de registro de agrotóxico não seja avaliado em 60 dias, ele será aprovado “tacitamente”, ou seja, de forma automática

agrotóxicos 2

Nota da Campanha

Desde 2015, quando o então deputado Covatti Filho (PP-RS) propôs o PL 3200, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem denunciando um processo de desmonte da legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Desde então, denunciamos as tentativas de desmonte da lei de agrotóxicos, a flexibilização das regras na Anvisa, e o desmonte do Programa de Avaliação de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), entre outros.

No dia 27 de fevereiro de 2020, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria 43/2020, do Ministério da Agricultura, que estabelece um prazo máximo de reposta para os chamados “atos públicos de liberação”. Terminado este prazo, caso não haja resposta, é concedida a liberação tácita, ou, em bom português popular, automática. Entre os atos que receberam o prazo máximo, estão desde o registro de estabelecimentos de produtores de produtos de origem animal, certificação de exportação de produto animal até o registro de agrotóxicos.

De acordo com a portaria, se um pedido de registro de agrotóxico não for analisado em 60 dias, ele está aprovado. A medida é tão irreal que duvidamos que fosse mesmo verdade. Mas de fato, no Governo Bolsonaro, o fundo do poço sempre pode ser mais fundo.

Diante disso, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem a público questionar:

  • Qual motivo da pressa para colocar no mercado mais agrotóxicos com princípios ativos perigosos e já banidos na União Europeia e outros países?
  • Porque o Ministério da Agricultura não contrata mais técnicos para fazer a avaliação em menor tempo, ao invés de simplesmente abolir a avaliação?
  • É mais fácil suspender as regulações e normativas do que realizar os processos necessários de avaliação?
  • Quantos agrotóxicos até hoje foram avaliados em 60 dias?
  • Quem se responsabiliza pela segurança e eficácia de um agrotóxico aprovado “tacitamente”?
  • O prazo vale também para o Ibama e para a Anvisa? Ou a Portaria já adianta o Pacote do Veneno, e exclui de uma vez por todas os órgãos de Saúde e Meio Ambiente?

Esta medida, em conjunto com a Resolução 2080/2019 da Anvisa, que reduziu a classificação toxicológica da maior parte dos agrotóxicos no Brasil, abre caminho em nosso país para um verdadeiro festival vale-tudo das empresas transnacionais vendedoras de venenos. Repudiamos de forma veemente e nos comprometemos diante da sociedade brasileira a lutar contra mais esta medida absurda do Governo Bolsonaro e sua Ministra dos Agrotóxicos, Tereza Cristina.