Observatório dos Agrotóxicos: com mais 32 agrotóxicos, governo Bolsonaro fez de 2020 um ano recorde de aprovações

Nem a pandemia da COVID-19 serviu para brecar o ímpeto pró-venenos agrícolas, e o total liberado em 2020 chegou a 530 agrotóxicos. Em dois anos, a liberação foi de 1033 agrotóxicos, 34% de todos os produtos em circulação no Brasil

tereza cristinaSob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/Ms), governo Bolsonaro liberou quantidade recorde de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo

Ainda que estejamos em meados de janeiro de 2021, o governo Bolsonaro continuou com sua enxurrada de agrotóxicos aprovados em 2020. É que em no dia 14 o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 71 de 28 de Dezembro onde foram liberados mais 32 agrotóxicos, todos produtos técnicos, o que totaliza para 2020 o valor de 530 agrotóxicos liberados, elevando para 1033 agrotóxicos liberados em dois anos de governo Bolsonaro.

Essa verdadeira tsunami de aprovações acontece em meio à mudanças feitas pelo governo Bolsonaro não apenas para agilizar o processo de aprovação, mas também para relaxar os critérios de definição de risco para a saúde humana, o que se reflete em uma curiosa contradição entre as definições de toxicidade ambiental e sobre a saúde humana, visto que os produtos via de regra tiveram seu risco humano baixado, sendo o de ambiental normalmente mais elevado.

A geopolítica da vacina e dos agrotóxicos

china brasil

Um detalhe que saltas aos olhos quando se analisa a origem dos agrotóxicos aprovados é que China e Índia, justamente os países que estão no cerne das dificuldades para o Brasil produzir vacinas contra a COVID-19, são os principais fornecedores de agrotóxicos com que o latifúndio agroexportador está se refastelando em seu esforço de auferir cada vez mais lucros com a exportação de commodities agrícolas.

O caso dos agrotóxicos produzidos por empresas chinesas em território chinês é o mais gritante, visto que eles representam 61% de todos os agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro. Já as empresas da Índia participam com 8%, à frente de países tradicionalmente no mercado internacional de agrotóxicos como EUA (6%), Japão (3%) e Alemanha (2%) (ver gráfico abaixo).

agrotoxicos total 2019-2020

Essa mudança de origem dos produtos sendo aprovados pelo governo Bolsonaro reflete um movimento mais geral da indústria de produção de venenos agrícolas, e que curiosamente aparece no Brasil (que participa do “bolo” com 13% dos produtos aprovados) que é a mudança em curso para o combate biológico das ditas pragas agrícolas.

Mas no frigir dos ovos, o que fica claro é que se o governo Bolsonaro fez todo um teatro para frear a aprovação e uso da Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, o tratamento dispensado às empresas chinesas produtoras de agrotóxicos é de um verdadeiro “mar de almirante”.

Por outro lado, o fato que China e Índia continuam vendendo agrotóxicos para o Brasil sem se importarem com as desfeitas do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Assim, a alegada “vendetta” que a mídia corporativa vem divulgando em relação ao envio de vacinas e dos insumos básicos para sua produção em solo brasileiro, se real, deve ter outros motivos.

Em vez da modernização prometida, agrotóxicos banidos por serem perigosos demais

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Um dos pontos basilares da política de aprovação de agrotóxicos do governo Bolsonaro seria o abandono de produtos teoricamente ultrapassados por outros mais modernos. Mas um rápido exame dos 1033 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro mostra que em média 30% estão banidos na União Europeia por causarem danos ao meio ambiente e a saúde humana.  Dentre os produtos aprovados e banidos pela UE (UE) podem ser citados a Acefato, a Ametrina, a Atrazina, o Fipronil, o Glufosinato e o Tiametoxam, entre tantos outros.

O fato é que esse uso amplo, e que deve se estar se ampliando em face das aprovações, está gerando um desastre sanitário de grandes proporções no Brasil, e que não está sendo identificado em função do desastre corrente que é o da pandemia da COVID-19.

Não há como negar que ao autorizar a ampliação do uso de agrotóxicos com reconhecida capacidade de causar graves danos à saúde humana, e apenas para apoiar o latifúndio agroexportador, o governo Bolsonaro está gerando um legado de envenenamento com o qual o Brasil terá dificuldades de se confrontar em um futuro não muito distante.

A coisa é tão descabido é que segundo “Robotox“, projeto conjunto da Agência Pública e da ONG Repórter Brasil, o mercado brasileiro possui atualmente com 3064 agrotóxicos em circulação, o que torna o governo Bolsonaro responsável por cerca de 34% dos agrotóxicos liberados pelo uso no Brasil, e isto em apenas dois anos de governo.

Acesso às bases de dados do “Observatório dos Agrotóxicos”

Um primeiro elemento das planilhas que o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem divulgando é que todos os dados foram adquiridos a partir da extração manual das informações contidas em cada ato oficial de liberação.  Com isso, pode ser que outras fontes mostrem valores ligeiramente diferentes para o governo Bolsonaro, mas considero que os valores aqui apresentados estão corretos.

Ao longo de 2021, o “Observatório dos Agrotóxicos” continuará fornecendo informações sobre novos atos e apresentando as planilhas respectivas.  Como no caso do Ato No. 71, os interessados em verificar as informações dos agrotóxicos aprovados, basta clicar [Aqui!]. Já os interessados em verificar todos os 1.033 agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro em 2019-2020, basta clicar [Aqui!].

A transparência da Anvisa que sobra para as vacinas da COVID-19, falta para os agrotóxicos

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Milhões de brasileiros devem estar passando o início desta tarde de domingo (17/01) com os olhos pregados nas telas da TV para acompanhar o processo de aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para duas das vacinas (Covishield, da Oxford/Fiocruz, e Coronovac, da Sinovac/Instituto Butantã).  O interessante é que apenas o voto da diretora relatora dos pedidos, Meiruze Freitas, está durando mais de uma hora. Se o mesmo acontecer com os quatro diretores que ainda deverão proferir seus votos, os brasileiros só saberão o placar final da decisão da Anvisa lá pelas 16 horas.

Essa longa reunião deve ser um caso único em todos os países que já estão fazendo o uso das vacinas ora analisadas para futuro emprego no Brasil. É que as explanações da diretoria da Anvisa, as quais estão sendo realizadas via TV, representam um nível de transparência raro quando se trata da aprovação de vacinas, especialmente em um contexto de uma pandemia letal como a da COVID-19.

Curiosamente, quando se trata de aprovar agrotóxicos banidos em outras partes do mundo e que são tão ou mais letais que o coronavírus, não se vê o mínimo de transparência por parte da mesma Anvisa. Esta diferença de postura no tocante à transparência de atos  de liberação para uso no Brasil, especialmente quando atos de liberação afetarão a saúde dos brasileiros, não pode passar despercebida ou naturalizada. Por isso, há que se começar a cobrar da Anvisa que utilize mecanismos de transparência para a aprovação de agrotóxicos. E isso para ontem.

Observatório dos Agrotóxicos disponibiliza a lista completa dos 1001 agrotóxicos liberados nos dois anos do governo Bolsonaro

Agenda tóxica do governo Bolsonaro continua favorecendo a aprovação de agrotóxicos proibidos e altamente perigosos para a saúde humana e o ambiente. Empresas chinesas estão entre as principais fornecedoras

agrotoxicos

Com a publicação atrasada do Ato No. 70 de 23 de Dezembro de 2020, o governo Bolsonaro alcançou um novo patamar na verdadeira avalanche de agrotóxicos iniciada desde os primeiros dias da atual administração. É que, ao contrário do que este blog havia divulgado anteriormente, o total de agrotóxicos liberados no biênio 2019-2020 alcançou os quase inacreditáveis 1001 produtos.

A novidade no Ato No. 70 veio por uma participação relativamente alta do Brasil que teve empresas sediadas no próprio país respondendo por 36% dos produtos, muito em parte por causa da liberação de 19 agrotóxicos da modalidade de controle biológico. Entretanto, a China se destacou novamente, com participação superior ao Brasil por causa do controle de empresas sediadas em outros países, como é o caso da Syngenta, que apesar de sediada na Suíça é de propriedade da estatal chinesa ChemChina (ver figura abaixo). 

país origem

O Ato No. 70 trouxe dois casos interessantes: o do “inédito” Tolfenpirade, inseticida do grupo químico Pirazol que, além de proibido em todos os países da União Europeia (EU), jamais foi obteve liberação para uso pela Comissão Europeia.  Outro caso de um agrotóxico proibido em todos os países da EU e que agora começará a ser comercializado no Brasil é o Trifloxissulfuron sódico, herbicida do grupo químico Sulfoniluréias. 

Aliás, o Ato No. 70 traz um total de  18 agrotóxicos químicos proibidos (total ou parcialmente) pela EU, o que apenas confirma a tendência de que o Brasil foi transformado em uma espécie de zona de sacrifício para onde são enviados produtos que não podem mais ser utilizados nos países que originalmente os desenvolveram. 

Quem desejar acessar o arquivo contendo a base de dados contendo apenas os 56 agrotóxicos liberados por meio do Ato No. 70, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar acessar a base de dados completa para o biênio 2019-2020, basta clicar [Aqui!] .

Agenda tóxica: Governo Bolsonaro publica ato e eleva total de agrotóxicos liberados em 2020 a 498

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Andava estranhando a pausa na liberação de novos agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, visto que o último ato detectado havia sido o  No.65 de 23 de Novembro de 2020. Entretanto, hoje o Diário Oficial da União trouxe a publicação atrasado do Ato No. 70 de 23 de Dezembro, com a liberação de mais 56 agrotóxicos, o que eleva o total aprovado no ano de 2020 para 498 produtos. Com isso, o “grande total” dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em seus dois primeiros anos de mandato chega a incríveis 1001 agrotóxicos.

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É interessante notar que este último ato de 2020 repete uma forte influência de fabricantes chineses de agrotóxicos que são os produtores primários de um número significativo dos agrotóxicos aprovados. Este fato reforça que toda a oposição mostrada pelo presidente Jair Bolsonaro ao uso da vacina Coronavac da empresa chinesa Sinovac não alcança os agrotóxicos fabricados na China, muitos deles proibidos em outras partes do mundo. 

Além disso, há que se frisar que todo o atraso que está se vendo para o início da vacinação contra a COVID-19 não ocorre com a liberação de agrotóxicos, o que reforça ainda mais a primazia da agenda tóxica sobre a saúde dos brasileiros.

Amanhã o Observatório dos Agrotóxicos do Blogo do Pedlowski irá divulgar a lista completa dos agrotóxicos liberados pelo Ato No. 70, bem como a planilha completa para o ano de 2020.

Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização do governo Bolsonaro

agrotóxicos ilegais

Crescimento do contrabando de agrotóxicos ilegais desmascara discurso de segurança e modernização usado pelo governo Bolsonaro para aprovação expedita de novos produtos

Em reportagem assinada pelo jornalista Marcelo Toledo, o jornal Folha de São Paulo mostra que as fronteiras entre Brasil e Paraguai estão servindo como via de entrada ilegal de agrotóxicos, produzidos no país vizinho ou na China. Essa rota de tráfico seria a mesma utilizada pelos contrabandistas de armas e drogas, bem como de cigarros ilegais.

A reportagem mostra que para o mercado (ou seja os vendedores legais de agrotóxicos), o aumento do contrabando vindo do Paraguai tem ocorrido em função da “forte produção da agricultura nacional (ou seja do latifúndio agroexportador, bem como pela alta do dólar“. Este segundo aspecto coloca em xeque todo o discurso de que é o agronegócio quem estaria sustentando a balança comercial brasileira, na medida em que os custos dos agrotóxicos tendem a levar para fora uma parcela significativa dos ganhos do setor. E notemos que isso se dá, inclusive, pelo aumento de importações ilegais destes venenos agrícolas.

O jornalista Marcelo Toledo incluiu dados  da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicando que as apreensões de agrotóxicos chegaram a 90 toneladas até outubro, ante as 60 toneladas de todo o ano de 2019.  Além disso, Toledo citou um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) que mostra que o prejuízo anual do setor de produção de venenos agrícolas brasileiro tem crescido devido ao avanço do mercado ilegal, que já ocuparia o sexto posto no ranking de contrabandos. Nesse sentido, a reportagem mostra que “enquanto em 2017 a soma das perdas dos fabricantes de agrotóxicos e da evasão fiscal chegou a R$ 3,1 bilhões, o montante alcançou R$ 8,9 bilhões no ano seguinte e R$ 11,23 bilhões, em 2019. Com isso, fica atrás apenas de vestuário, higiene pessoal (perfumaria e cosméticos), combustíveis, bebidas alcoólicas e cigarros.  “A justificativa sempre é preço. O produto legal paga imposto e tem de ter certificação de órgãos reguladores, enquanto o ilegal ignora tudo isso. Dependendo da composição, ele fica mais barato ainda, porque burla inclusive a composição correta”, disse o presidente do FNCP, Edson Vismona.

De acordo com fontes utilizadas na reportagem de Toledo, “o contrabando de agrotóxicos se profissionalizou a partir de 2009, com a entrada de grandes contrabandistas.  E esse crescimento tem sido refletido em operações policiais e de órgãos governamentais nos últimos anos no país“.

Após intensa perseguição, equipe da PRF prende contrabandista de agrotóxicos em Guaíra (PR)

Essa situação coloca completamente a nu o discurso do governo Bolsonaro, e principalmente da ministra Tereza Cristina (DEM/MS) de que a tsunami de aprovação de agrotóxicos a partir de janeiro de 2019 (um total de 945 produtos foram liberados) e a modificação das regras de classificação de toxicidade garantiriam a ampliação do grau de segurança para os produtores rurais e para a população brasileira com um todo.  O fenômeno do contrabando de agrotóxicos mostra que o uso abusivo e intensivo desses produtos é regulado pelos preços praticados, e que tem se tornado escorchantes por causa da politica cambial do próprio governo Bolsonaro.

Um dos problemas especialmente agudos nessa situação é que além de ilegais, muitos desses produtos são falsos, o que torna ainda mais graves os potenciais impactos que os mesmos podem trazer para a saúde humana e para o meio ambiente, o que torna a questão dos agrotóxicos um assunto de primeira ordem. Há que se lembrar ainda que a relação entre esse modelo de agricultura viciada em agrotóxicos nos torna ainda mais expostos ao acontecimento de pandemias como é o caso da causada pelo coronavírus.

Governo Bolsonaro e sua agenda tóxica resultaram na liberação recorde de 945 agrotóxicos no biênio 2019-2021

comida agrotóxicos

Se está patinando em adquirir até insumos básicos para viabilizar a vacinação da população brasileira para debelar a pandemia da COVID-19, em seus dois anos de existência o governo Bolsonaro fez a alegria dos fabricantes de venenos agrícolas. É que fechado o ano de 2020, podemos contabilizar a liberação de 945 agrotóxicos (ver planilha completa Aqui!), muitos deles de alta periculosidade para a saúde humana e o meio ambiente (incluindo águas e solos).

Já ressaltei em postagens anteriores o claro cinismo que marca a atitude do presidente Jair Bolsonaro em face do uso da Coronavac, vacina produzida e comercializada pela empresa chinesa Sinovac. É que todas as vacinas já desenvolvidas por outras empresas dependem de insumos produzidos na China para poderem ser produzidas e vendidas a preços relativamente mais altos do que a da Sinovac.  Além disso, como já demonstrado ao longo de 2020, uma parcela significativa dos agrotóxicos liberados nos dois anos de governo Bolsonaro são produzidos exclusivamente na China, sem que se ouça qualquer menção do presidente ou de algum dos seus filhos sobre o processo de envenenamento dos brasileiros pelos “agrotóxicos chineses”.

Mas é preciso reconhecer que um dos grandes méritos da máquina de propaganda do governo Bolsonaro é desviar a atenção dos assuntos que realmente interessam e inocular elementos paliativos e insignificantes na narrativa que molda a agenda política brasileira. 

Um dos complicadores do debate acerca do debate necessário sobre o grave risco que o uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos altamente tóxicos pelos grandes latifundiários que controlam a pauta de exportação brasileira é que os partidos da esquerda institucional, mormente o PT, aparentemente não veem isso como um problema.  A única exceção significativa nessa situação de aprovação tácita de um modelo de agricultura envenenada é o PSOL cuja atuação resultou em 2016 na apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (a ADI 553) que questiona as imorais isenções fiscais dadas aos fabricantes de venenos agrícolas. Mas a falta de uma maior capacidade de mobilização política em torno da questão vem permitindo que a ADI 553 tramite na velocidade de um cágado de pata quebrada, permitindo que o Tsunami de aprovações de agrotóxicos gere bilhões de reais em lucros para as corporações que fabricam agrotóxicos.

O estudo aqui divulgado em que são demonstradas alterações no DNA de trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos durante suas atividades profissionais em Goiás é apenas a ponta do iceberg de problemas infringidos à saúde humana no Brasil. Antecipo que apesar de todas as dificuldades de financiamento à pesquisa científica, ainda iremos ver emergindo evidências cientificamente corroboradas de outros distúrbios causados à saúde dos brasileiros por causa da exposição direta ou indireta a agrotóxicos, muitos deles banidos em seus países de origem, incluindo a China que hoje domina o fornecimento de venenos agrícolas no nosso país (um exemplo disso é o herbicida Paraquate que apesar de oficialmente banido continua sendo usado no Brasil em função de estratégias legais usadas pelos representantes do setor produtor de venenos agrícolas e associações que defendem os interesses do latifúndio agroexportador).

Também prevejo que veremos a continuidade da aprovação expedita de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro em 2021. Por isso mesmo, a partir do “Observatório dos Agrotóxicos”, o “Blog do Pedlowski” continuará documentado as aprovações e oferecendo as principais informações contidas nos atos oficiais de liberação de mais produtos para um mercado ambicionado pelas grandes corporações multinacionais. Apesar de trabalhoso, essa ação será continuada porque a última coisa que podemos nos permitir enquanto durar o governo Bolsonaro é o direito à ignorância.

Agricultura afogada em veneno: Atlas do Espaço Rural mostra avanço do uso de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras

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A 2a. edição do “Atlas do Espaço Rural” que acaba de ser publicado pelo IBGE mostra o avanço do uso de agrotóxicos em todas as regiões brasileiras. Segundo os dados levantados pelas equipes de pesquisa que produziram o Atlas, a proporção de estabelecimentos que admitiram usar agrotóxicos aumentou 22,9% nos últimos 11 anos, passando de 27,0% em 2006 para 33,1% em 2017. A publicação informa ainda que o aumento ocorreu em todas as grandes regiões, com o Centro-Oeste apresentando a maior elevação em pontos percentuais (13,3) em comparação a 2006 (ver figura abaixo).

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Há que se salientar que, apesar do avanço no Centro-Oeste, a região Sul continua sendo aquela com maior uso proporcional de agrotóxicos, muito em parte pela forte presença de diversas monoculturas, especialmente as de soja e de plantio de árvores para exploração industrial (ver figura abaixo).

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As principais consequências desse avanço no uso de agrotóxicos é a contaminação de ecossistemas e dos usuários e consumidores dos alimentos que são obtidos a partir de um modelo fortemente dependente do uso de venenos agrícolas cada vez mais perigosos, muitos deles banidos em outras partes do mundo.

A política pró-agrotóxicos de Bolsonaro transfere riquezas para fora do Brasil

Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país

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“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash

Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato | 

Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.

O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”

Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.

Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.

“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.

Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.

As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.

Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.

O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.

Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária, danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.

“Modernização”

Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.

“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirização sem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.

A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.

Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).

Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.

“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.

Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco

Bolsonaro e a China

Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o pesquisador chamou atenção para contradições na relação entre Bolsonaro e China.

Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.

“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”

Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.

Outros dados

A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.

Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.

“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.

Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional. 

Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.

“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Edição: Leandro Melito

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].

3 das 4 empresas com mais agrotóxicos liberados por Bolsonaro têm um pé na China

Números mostram que discurso do presidente brasileiro contra a China é apenas “cortina de fumaça”, diz pesquisador

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Presidente chinês Xi Jinping ao lado de Bolsonaro durante a cúpula dos BRICS em 2019 – Sergio LIMA / AFP

Por Daniel Giovanaz para o Jornal Brasil de Fato | 

Três das quatro empresas que mais detêm registros de agrotóxicos liberados pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020, Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda., Adama S.A. e Ouro Fino Química S.A., têm vínculos diretos com a China. Elas são titulares dos registros de 65 dos 470 agrotóxicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) este ano.

Em alinhamento com Donald Trump, presidente dos EUA derrotado nas eleições 2020, Bolsonaro e sua família mantêm um discurso de ataques à China, especialmente nas redes sociais.

“Não compraremos vacina chinesa [contra covid-19]”, disse o presidente em outubro, em referência à CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No caso dos venenos, o “crivo ideológico” parece menos rigoroso.

“Esse debate todo é uma cortina de fumaça. O governo Bolsonaro não quer gastar com vacina. É uma opção fiscal do Paulo Guedes [ministro da Economia] e do Bolsonaro”, analisa o geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

“Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande”, acrescenta o pesquisador, ressaltando que a maioria dos estados brasileiros têm a China como maior parceiro comercial. “E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”  

Nortox

A empresa que detém mais registros de agrotóxicos liberados no Brasil em 2020, Nortox S.A., é a única das quatro primeiras da lista sem escritórios ou sócios do país asiático. Por outro lado, dos 28 agrotóxicos autorizados este ano em nome da Nortox, 18 têm a China como fabricante primário.

Com sede em Arapongas (PR), a empresa tem buscado aproximar os vínculos com o gigante da Ásia. Em junho de 2018, seis representantes da Nortox estiveram em Pequim e Xangai para reuniões na Academia de Ciências da China e na Embaixada Brasileira na China, além de visitas a uma fábrica de defensivos agrícolas, uma esmagadora de soja e uma fazenda local.


Nortox divulgou viagem de representantes à China em 2018 / Reprodução / Facebook

Rainbow

A Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é titular do registro de 23 agrotóxicos autorizados no Brasil em 2020. Com sede em Porto Alegre (RS), ela é a subsidiária brasileira da Rainbow Chemical, fundada em Jinan, capital da província de Shandong, em 2005.

A empresa tem três sócios: duas pessoas jurídicas sediadas na China – Shandong Rainbow Agrosciences Co. e Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. – e uma pessoa física, o chinês Zhiping Zhou.

Das quatro pessoas jurídicas com maior número de agrotóxicos liberados no Brasil este ano, a Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. é a única que não atua como fabricante no Brasil – ela apenas importa e revende os produtos no país, no atacado e no varejo. Em todos os 23 registros em nome da empresa em 2020, empresas chinesas aparecem como fabricante primário.

A Rainbow é a 11ª maior empresa agroquímica do mundo, com presença em mais de 60 países.

Adama

Titular de 23 registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020, a Adama Brasil S.A. tem sede em Londrina (PR) e é subsidiária do grupo israelense Adama, que pertence à companhia estatal chinesa ChemChina desde 2014.

Em 2016, a ChemChina adquiriu outra gigante do setor: a multinacional suíça Syngenta.

Treze dos 23 agrotóxicos registrados em nome da Adama Brasil S.A. este ano possuem componentes fabricados na China.

 Ouro Fino

A quarta colocada na lista é a Ouro Fino Química S.A., com sede em Uberaba (MG). Dos 19 agrotóxicos registrados em nome da empresa em 2020, 16 têm empresas chinesas como fabricante primário.

Em 2012, a Ouro Fino abriu um escritório em Xangai, na China, de onde vêm mais de 75% das importações da empresa. O evento reuniu mais de 40 empresários chineses e autoridades dos governos dos dois países.


Bolsonaro mantém discurso anti-China, mas presença do país no mercado nacional só cresce / Sergio Lima / AFP

Preponderância pode ser ainda maior

Entre as demais empresas titulares de registros de agrotóxicos liberados por Bolsonaro em 2020 estão Biorisk Ltda. e Cropchem Ltda., ambas com 15; Allierbrasil Agro Ltda., com 12; Iharabras S.A., com nove; Syngenta, com nove; Agrivalle, com oito; BRA Defensivos e BASF, com sete; Rotam, com seis; Syncrom, com cinco; além das subsidiárias da Dow Agrosciences e da Du Pont no Brasil, com quatro.

Marcos Pedlowski, que sistematiza desde o início do governo Bolsonaro as autorizações de agrotóxicos, chama atenção para o número relativamente baixo de produtos fabricados por gigantes da indústria química europeia e estadunidense.

“Empresas como a [alemã] BASF estão ‘deixando’ os chineses tomarem conta do mercado de agrotóxicos para preservar sua imagem corporativa. Porque há outras áreas nesse setor em que podem ganhar dinheiro sem ‘sujar’ tanto a sua imagem”, afirma.

Líder mundial em produção de agrotóxicos, a China pode ter, na prática, uma predominância ainda maior no mercado brasileiro do que sugerem os números. O professor da UENF lembra que países como Suíça e Israel aparecem entre os dez maiores fabricantes primários de agrotóxicos liberados no Brasil.

“Em geral, são da Syngenta [Suíça] e da Adama [Israel], já sob controle chinês”, finaliza.

Edição: Rodrigo Chagas

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].

Procedimento para aprovação de agrotóxicos da Comissão Europeia está sob fogo cerrado do seu ombudsman

O atual procedimento para aprovação de ingredientes ativos “suscita preocupações”, de acordo com o Provedor de Justiça da União Europeia (UE), que apresentou várias recomendações de medidas para melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.

tratorNa sua conclusão, o Provedor de Justiça da UE indicou que a Comissão da UE não devia aprovar um pesticida se a EFSA não concluir que é seguro para utilizar. [SHUTTERSTOCK ]

Por Natasha Foote | EURACTIV.com

A nova conclusão do ombudsman da UE, publicada na última quarta-feira (2 de dezembro), avalia a forma como a Comissão Europeia aprova ‘ingredientes ativos’ utilizados em agrotóxicos. 

O “European Ombudsman” concluiu que “quando a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) identifica áreas críticas de preocupação ou não identifica uma utilização segura, a Comissão deve solicitar esclarecimentos à EFSA antes de aprovar o ingrediente ativo em questão, de acordo com o princípio da precaução”.

O Provedor de Justiça solicitou ainda mais transparência no processo de tomada de decisão e esclarecimentos sobre a forma como a Comissão chega às suas conclusões sobre a utilização segura, quando não existem dados disponíveis. 

Para que  o ingrediente ativo de um agrotóxico seja aprovado para o mercado da UE, o  fabricante deve primeiro apresentar um pedido à EFSA.

A EFSA realiza então uma avaliação de risco científica, concebida para fornecer a base para a aprovação da Comissão Europeia ou as condições da decisão de aprovação.

O  Ombudsman da UE investigou este procedimento na sequência de uma queixa apresentada ao Gabinete do Provedor de Justiça pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europa) em 2013, na qual esta ONG denunciou o que considerou ser aprovações ilegais de ingredientes ativos de agrotóxicos pela Comissão Europeia.

Em particular, o inquérito do Provedor de Justiça analisou duas questões. Uma era a prática da Comissão de aprovar substâncias ativas para as quais a EFSA, o organismo da UE responsável pela avaliação científica da segurança, tinha identificado a inexistência de utilização segura ou áreas críticas de preocupação.

O Provedor de Justiça também revisou a prática da Comissão de aprovar substâncias para as quais devem ser apresentados dados adicionais de confirmação da sua segurança, um método conhecido como «dados de confirmação». 

Embora a Comissão Europeia tenha afirmado que as suas práticas estão em conformidade com as disposições legais aplicáveis, enumerou as alterações e melhorias introduzidas para resolver as questões levantadas e informou o Provedor de Justiça de várias medidas destinadas a melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.

O  Ombdusman da UE encerrou o inquérito com três sugestões à Comissão Europeia para garantir que aprova substâncias com base apenas em utilizações confirmadas como seguras pela EFSA, que o processo de aprovação é totalmente transparente, e que a utilização do procedimento de confirmação de dados é mais aprofundada restrito.

Embora a conclusão não seja juridicamente vinculativa, observa que, com o compromisso estabelecido pela Comissão Von der Leyen na política alimentar emblemática, a estratégia Farm to Fork, tomar medidas para reduzir em 50% o uso geral e o risco de produtos químicos pesticidas até 2030, o Provedor de Justiça, Emily O’Reilly, espera que a Comissão dê seguimento satisfatório às suas sugestões ”.

Hans Muilerman, coordenador de produtos químicos da PAN Europa, disse que “a PAN Europa dá as boas-vindas a esta tão esperada decisão do Provedor de Justiça da UE,  exige que a Comissão Europeia volte ao trilhos com as leis de agrotóxicos da UE, e que recupere o tempo perdido abraçando o objetivo do Farm to Fork que é reduzir em 50% o uso de dessas substâncias”.

“A PAN Europa estima que cerca de 200 ingredientes ativos que representam um perigo para o ambiente e a biodiversidade da UE foram autorizadas pela Comissão Europeia de forma ilegal e, em alguns casos, com total desconsideração das avaliações da autoridade científica EFSA, que os identificou como ‘inseguros’ ”, acrescentou.

O PAN Europa acrescentou que, apesar de se comprometer a reduzir o número de derrogações de dados confirmatórios na sua resposta preliminar em 2016, a Comissão Europeia continuou a utilizar o método de derrogação “amplamente”, com 55% das aprovações apenas para o ano de 2019. 

Géraldine Kutas, diretora-geral da European Crop Protection Association (ECPA), concordou que há áreas para melhorias principalmente na melhor implementação do regulamento 1107 e “cumprir os prazos é algo de que o processo se beneficiaria”.

“A exigência de maiores esclarecimentos também é uma sugestão bem-vinda. Qualquer coisa que ajude as pessoas a entender melhor o processo de aprovação para o uso de pesticidas e biopesticidas será benéfico ”, disse ela à EURACTIV.

[Editado por Zoran Radosavljevic] 

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Euractiv [Aqui!  ].