Agrotóxicos na berlinda

Proposta sobre nova regulamentação de pesticidas acirra debate acerca desses produtos, que permitem agricultura em larga escala mas apresentam riscos ao ambiente e à saúde da população rural

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Trator realiza pulverização de agroquímicos em plantação de trigo no Rio Grande do Sul. Ricardo Azoury/Olhar Imagem

Por Yuri Vasconcelos 

Uma das maiores potências agrícolas do planeta, o Brasil também se destaca por ser um dos grandes consumidores de agrotóxicos, substâncias químicas ou biológicas que conferem proteção às lavouras contra o ataque e a proliferação de pragas, como insetos, fungos, bactérias, vírus, ácaros, nematóides (parasitas que atacam as raízes das plantas) e ervas daninhas. A venda desses produtos no país movimenta em torno de US$ 10 bilhões por ano, o que representa 20% do mercado global, estimado em US$ 50 bilhões. Em 2017, os agricultores brasileiros usaram 540 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos, cerca de 50% a mais do que em 2010, segundo dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Ingrediente ativo é a substância responsável pela atividade do produto.

O debate sobre o uso de agrotóxicos acirrou-se nos últimos meses em função do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/02, aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados em junho. Apresentado em 2002 pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o projeto propõe alterar as regras para registro e uso de novos defensivos agrícolas. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado e receber sanção presidencial.

O emprego em larga escala desses produtos, também conhecidos como pesticidas, agroquímicos e defensivos fitossanitários ou agrícolas, é fruto de diversos fatores. Por ser um país tropical, a agricultura brasileira não conta com o período de inverno para interromper o ciclo das pragas, como ocorre em países de clima temperado. O aumento do uso desses produtos está relacionado à evolução da produção agrícola – a safra de grãos saltou de 149 milhões de toneladas em 2010 para 238 milhões em 2017 – e da expansão no país da monocultura, sistema que altera o equilíbrio do ecossistema e afeta a biodiversidade, favorecendo o surgimento de pragas e doenças.

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Se, por um lado, o uso de pesticidas aumenta a eficiência do campo, conferindo ao Brasil a liderança na produção de importantes culturas agrícolas, por outro gera preocupação pelos prejuízos que podem causar ao ambiente, em função dos riscos de contaminação do solo e de mananciais, e à saúde da população, notadamente a dos trabalhadores que lidam com essas substâncias e a de comunidades rurais situadas próximas às plantações.

Relatório divulgado no ano passado por especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente no mundo vítimas de envenenamento agudo por pesticidas – basicamente trabalhadores rurais e moradores do campo. No Brasil, 84,2 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos agrícolas entre 2007 e 2015, uma média de 25 intoxicações por dia, conforme dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos 2018, elaborado pelo Ministério da Saúde. Pesquisas sugerem que a exposição de trabalhadores rurais a defensivos agrícolas aumenta o risco do surgimento de diversas formas de câncer, além de distúrbios hormonais e malformações gestacionais. Já estudos associando o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos ao câncer e a outras doenças são menos conclusivos.

No Brasil, 84 mil pessoas sofreram intoxicação após exposição a defensivos entre 2007 e 2015

Para o engenheiro-agrônomo e estudioso do tema Edivaldo Domingues Velini, professor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (FCA-Unesp), campus de Botucatu, o problema não são os agroquímicos em si, mas, em algumas situações, a quantidade usada e a forma de aplicação. “O uso adequado e fundamentado no conhecimento é eficaz em reduzir os riscos associados aos agrotóxicos”, afirma. “O consumo de defensivos agrícolas no Brasil é compatível com o que é praticado em países que usamos como modelo de desenvolvimento e de segurança alimentar.”

Os defensores da mudança na legislação, entre eles fabricantes de pesticidas, associações ligadas ao agronegócio e o próprio Ministério da Agricultura, apontam que é preciso modernizar a Lei nº 7.802, que regulamenta o uso de agroquímicos no Brasil. Datada de 1989, essa legislação, segundo eles, impede que produtos mais avançados e seguros cheguem ao mercado e estejam rapidamente à disposição dos produtores rurais.

“O processo de registro de novas moléculas de defensivos agrícolas no Brasil é muito lento. Essa morosidade chega ao extremo de inviabilizar algumas tecnologias. Quando é aprovada, já foi superada por outra mais eficiente ou aquela praga não é mais tão relevante”, diz o engenheiro-agrônomo Mario Von Zuben, diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), entidade que reúne empresas do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se mostrou favorável ao PL. “Desde 2005 defendemos a reformulação do atual sistema de registro e apoiamos a mudança aprovada pela comissão especial da Câmara”, declara Reginaldo Minaré, coordenador da área de Tecnologia da CNA.

Do outro lado da trincheira, organizações ligadas à saúde, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, e o Ibama, além de entidades ambientalistas, como o Greenpeace, opõem-se ao projeto, batizado por eles de “Pacote do Veneno”. Alegam que vai flexibilizar ainda mais o mercado de pesticidas no país, que já seria bastante permissivo, possibilitando a entrada de produtos que poderiam elevar os riscos à saúde e agravar o quadro de contaminação ambiental.

“Somos totalmente contrários ao PL. Ele irá promover um retrocesso de 30 anos. Modernizar é cuidar da saúde e do ambiente, e esse PL, ao contrário, vai aumentar os riscos e acelerar o registro sem qualidade, permitindo que agrotóxicos mais perigosos cheguem ao mercado brasileiro”, critica o biólogo Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e membro da Abrasco. A Anvisa também se manifestou contra a mudança da lei, destacando que ela não contribui com a disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor nem fortalece o sistema regulatório dos agrotóxicos.

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Pontos da discórdia
As divergências entre apoiadores e críticos do PL nº 6.299/02 concentram-se em quatro tópicos, começando pela nomenclatura usada na designação dos produtos em si – a indústria não concorda com a terminologia agrotóxico. “O termo pesticida, proposto pelo deputado Luiz Nishimori, relator do PL, é o mais usado em todo o mundo e nos parece adequado”, diz Zuben, da Andef.

Atualmente, a legislação brasileira refere-se às substâncias usadas no combate a pragas agrícolas como agrotóxico, termo cunhado em 1977 pelo professor Adilson Paschoal, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), em Piracicaba. Naquela época, várias palavras identificavam esses produtos químicos, como praguicida, pesticida, remédio, veneno e defensivo agrícola. Quem critica o projeto afirma que a mudança na nomenclatura tem por objetivo desfazer a associação entre os pesticidas e a toxicidade e os riscos à saúde e ao ambiente associados a eles.

Outro ponto divergente é sobre a competência para o registro de novos agrotóxicos. Segundo a lei em vigor, essa responsabilidade é dividida entre o Ministério da Agricultura, a quem cabe analisar a eficiência agronômica do produto, a Anvisa, responsável por avaliar a toxicidade do produto e os riscos para a saúde humana, e o Ibama, que faz a análise da periculosidade ambiental. O veto de um dos três é suficiente para barrar a aprovação de um novo defensivo agrícola.

O PL nº 6.299/02, de acordo com seus críticos, confere ao Ministério da Agricultura a decisão final sobre liberar ou não uma substância, restando à Anvisa e ao Ibama um papel menor no processo, de homologação da avaliação do produto apresentada pela empresa requerente – algo como uma recomendação e não necessariamente um veto, em caso de discordância. “O texto da proposta diz que a Anvisa e o Ibama podem avaliar e, quando couber, homologar a decisão, mas omite, por exemplo, expressões como aprovar, autorizar ou registrar. Não deixa claro que podem vetar”, diz a engenheira-agrônoma Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentação do Greenpeace. Ruralistas discordam e garantem que nada muda com relação ao processo de aprovação. Segundo eles, a centralização no Ministério da Agricultura, sem redução do poder de decisão dos demais parceiros, objetiva conferir celeridade ao processo de registro.

A terceira divergência recai sobre o critério de avaliação usado na análise de novos produtos. A lei atual veta pesticidas que apresentem características carcinogênicas (que favorecem o desenvolvimento de câncer), mutagênicas (capazes de alterar o DNA) e teratogênicas (que podem provocar malformações em fetos). Também estão proibidos produtos que causem distúrbios hormonais. É a chamada avaliação de periculosidade. A proposta em análise no Congresso propõe que, no lugar dela, se adote a avaliação de risco, que, além da toxicidade do produto, considera a forma de utilização, as condições climáticas durante a aplicação, o tempo de exposição ao agrotóxico, entre outros fatores.

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“Avaliar os produtos considerando a efetiva exposição ao risco constitui uma metodologia menos dogmática e mais apropriada à avaliação científica”, sustenta Minaré, da CNA. Opinião parecida tem o professor da Unesp Edivaldo Velini. “A substituição da análise de perigo pela de risco é fundamental para que o Brasil tenha uma legislação atual e alinhada com a convergência técnica, científica e regulatória internacional”, diz ele.

Nem todos concordam. “Se essa mudança for implementada, vamos rasgar o pouco do princípio da precaução que temos”, rebate a geógrafa Larissa Mies Bombardi, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. “É inaceitável que se comercialize no país substâncias com essas características [carcinogenicidade, mutagenicidade e teratogenicidade]. Se a lei passar, os mais afetados serão, nesta ordem, os trabalhadores rurais, as populações que vivem em áreas próximas ao uso intensivo de agrotóxicos e a população em geral.”

Para Bombardi, se o intuito do PL é modernizar a lei, seria importante estabelecer uma periodicidade para a validade do registro dos agrotóxicos, com reavaliações de tempos em tempos. “Nos Estados Unidos, os pesticidas são reavaliados depois de 15 anos e na União Europeia após 10 anos. Aqui no Brasil, o registro é eterno”, pontua Bombardi, autora do atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017.

Registro automático
Por fim, há divergência também quanto ao prazo de aprovação dos defensivos. O projeto de lei estabelece que os produtos analisados terão um registro temporário automático após 24 meses do início da análise pelos órgãos registrantes, mesmo sem um parecer final, mas desde que já tenham sido aprovados em pelo menos três países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as 37 nações mais desenvolvidas do planeta. “Não é possível transferir as conclusões sobre avaliação de risco ao meio ambiente realizadas nesses países para as condições ambientais brasileiras e para as condições de uso do produto em campo no país”, ressalva Marisa Zerbetto, coordenadora-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama.

No Brasil, um novo produto leva, em média, oito anos para ser aprovado e registrado. “Em outros países cuja agricultura tem um papel preponderante na economia, como Austrália, Argentina e Estados Unidos, esse processo dura cerca de dois anos”, informa Silvia Fagnani, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que defende o registro automático previsto no projeto de lei.

 

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Para Marina Lacôrte, do Greenpeace, o registro temporário é inadmissível: “Com a estrutura que possuem hoje, os órgãos não vão conseguir avaliar as novas moléculas em um tempo tão curto”. Segundo ela, seria preciso considerar que os efeitos dos agrotóxicos são irreversíveis. “E, se uma substância aprovada por esse critério for reprovada lá na frente, o que vai acontecer com as pessoas que já foram expostas a ela?”, indaga.

Marisa Zerbetto, do Ibama, complementa: “O que faz com que haja demora na chegada dos produtos ao mercado é o baixo número de servidores do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura, responsáveis pela avaliação dos pedidos de registro. Somados, são menos de 50 – enquanto a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos tem 600 funcionários dedicados a essa atividade apenas na sede em Washington”.

A aprovação do PL na comissão da Câmara dos Deputados repercutiu no exterior. Relatores da ONU ligados a temas como direitos humanos, substâncias perigosas e direito à alimentação enviaram um comunicado ao governo manifestando preocupação com as mudanças na lei. Segundo eles, caso aprovadas, as alterações violarão direitos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores de alimentos produzidos com emprego de pesticidas.

“As mudanças podem enfraquecer significativamente os critérios para aprovação do uso experimental e comercial de pesticidas, representando uma ameaça a uma série de direitos humanos”, afirmaram os relatores da ONU. No mesmo comunicado, destacaram que um projeto de lei alternativo, o PL nº 6.670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Pesticidas (PNaRA), proposto há dois anos pela Abrasco, recebeu baixo nível de prioridade do Legislativo (ver reportagem).

Fato ou mito?
Mas, afinal, os agricultores brasileiros utilizam excessivamente agrotóxicos? O país é mesmo um paraíso para os fabricantes de defensivos agrícolas? “Somos o maior mercado global de produtos fitossanitários porque temos uma das maiores áreas agrícolas do mundo”, explica o engenheiro-agrônomo José Otavio Menten, da Esalq-USP. “Mas nosso consumo é muito menor do que o da França, Reino Unido, Japão e outros países quando relacionamos o volume de defensivos usados no Brasil com a área plantada ou a produção agrícola.”

Um estudo elaborado pelos professores Edivaldo Velini e Caio Carbonari, da FCA-Unesp, mostrou que o Brasil cai para sétimo lugar no ranking mundial do uso de defensivos por área plantada e para 13º quando se analisa a taxa de consumo de agroquímicos pela produção agrícola. Formulado com dados de 2013 da consultoria de mercado Phillips McDougall e da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o trabalho comparou o Brasil aos 20 países que mais consomem agrotóxicos no mundo.

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Críticos do emprego intensivo de pesticidas sustentam que, mesmo usando diferentes critérios, o país figura entre os líderes no consumo dessas substâncias, com o agravante de que muitos defensivos vendidos no país não são permitidos em nações desenvolvidas. “Cerca de 30% dos agrotóxicos lançados nas lavouras nacionais são vetados na União Europeia, entre eles os inseticidas atrazina e acefato, duas das substâncias mais consumidas no Brasil”, diz Larissa Bombardi, da USP.

A utilização em plantações brasileiras de defensivos vetados em outros lugares seria preocupante, pois poderia estar contaminando alimentos consumidos no país. Entidades representativas do agronegócio e do setor de agroquímicos negam que isso ocorra. “A comida que chega à mesa dos brasileiros é segura e de alta qualidade”, afirma Reginaldo Minaré, da CNA. “Os defensivos agrícolas protegem as lavouras e garantem que o alimento chegue para o consumo em quantidade suficiente e em condições saudáveis”, complementa Silvia Fagnani, do Sindiveg.

Análises feitas há um ano em frutas, verduras e legumes vendidos em centrais de abastecimento de São Paulo e Brasília revelaram a presença de resíduos de pesticidas nesses alimentos. Os ensaios foram realizados pelo Laboratório de Resíduos de Pesticidas do Instituto Biológico de São Paulo a pedido do Greenpeace. Das 50 amostras testadas, 13 apresentavam pesticidas não permitidos para aquela cultura e 15 tinham mais de um tipo de defensivo. “Ninguém sabe o efeito no organismo quando se misturam diferentes moléculas”, frisa o biólogo Amir Bertoni Gebara, coordenador do laboratório responsável pelos testes.

Ambientalistas também criticam a permissividade da legislação brasileira quanto ao limite máximo de resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos e na água potável. Esse indicador, como o nome sugere, define a quantidade permitida de determinado agrotóxico em alimentos e água. “Quanto menor é o limite, mais rigorosa é a legislação de um país. E a do Brasil não é nada rígida”, afirma Bombardi. O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional não aborda essa questão. Segundo a pesquisadora, o LMR do glifosato na soja no Brasil é 200 vezes superior ao limite estabelecido pela União Europeia, enquanto na água potável é ainda maior: 5 mil vezes.

Herbicida empregado como desfolhante químico em lavouras de soja transgênica, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no país e no mundo. A substância está no radar das autoridades. No início de agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, em decisão liminar, o registro do produto no Brasil até a Anvisa concluir o processo de reavaliação toxicológica, que se arrasta desde 2008 – no início de setembro, no entanto, a liminar foi cassada. Na França e na Califórnia, são grandes as pressões para banir o produto. A Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar o glifosato como “provavelmente carcinogênico para seres humanos” em 2015, mas voltou atrás no ano seguinte.

Recentemente, a Monsanto, uma das maiores fabricantes mundiais de defensivos e dona da marca Roundup, herbicida à base de glifosato, foi condenada por um tribunal dos Estados Unidos pela relação entre câncer e agrotóxico. O júri entendeu que o câncer que acometeu Dewayne Johnson, zelador responsável pelo controle de pragas de uma escola de um condado da Califórnia, teve relação direta com o herbicida. A empresa foi condenada a pagar US$ 289 milhões como indenização.

Foi o primeiro julgamento que concluiu pela associação entre glifosato e câncer – outros 5 mil processos similares tramitam na Justiça dos Estados Unidos. Em nota, a Monsanto declarou que “a decisão não muda o fato de que mais de 800 estudos científicos apoiam que o glifosato não causa câncer, e não causou o câncer do sr. Johnson”.

Projeto
Brasil e União Europeia – a agricultura mundializada e a dialética do uso de agrotóxicos: Diferenças, restrições e impactos das commodities brasileiras no mercado europeu (nº 16/05506-8); Modalidade Bolsa no Exterior – Pesquisa; Pesquisadora responsável Larissa Mies Bombardi; Investimento R$ 109.197,50.

Livro
Bombardi, L. M. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. São Paulo: Laboratório de Geografia Agrária – FFLCH-USP, 2017.

FONTE: http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/09/18/agrotoxicos-na-berlinda/

Crescimento de 250% da agricultura orgânica incomodou a indústria do veneno agrícola

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Por Carta Campinas

O grande crescimento da agricultura orgânica nos últimos anos está incomodando a cadeia produtiva dos venenos agrícolas, os chamados agrotóxicos.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os registros de entidades produtoras de orgânicos no país, das quais cerca de 70% dos produtores são de agricultura familiar, passou de 6.700 em 2013 para 17.075 atualmente. Um crescimento de 250% somente nos registros.

Para combater a agricultura familiar e a alimentação mais saudável da população (e se aproveitando da confusão social promovida pelo golpe de 2016), a bancada ruralista apresentou dois projetos no Congresso Nacional, que são bastante nocivos à população.

O primeiro é o projeto de lei (PL) 4576/2015, que tenta proibir a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados. A proposta aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta é tão absurda que tem posição contrária do próprio Ministério da Agricultura.

Em outra frente, a bancada ruralista apresentou o PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país. Chamada de PL do Veneno, o projeto tenta facilitar o registro de produtos tóxicos usados na agricultura e até mascará-los com eufemismo linguístico. Até o Instituto Nacional do Câncer já emitiu nota contra PL do Veneno, aprovada em comissão.

O texto do PL 4576/16 é uma aberração digna de estados totalitários. Ele prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

Em nota técnica, o Mapa concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, [o PL] restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”.

O último censo do setor, de 2006, mostra ainda que a agricultura familiar participava com 30% do valor bruto da produção agrícola e agropecuária no Brasil, o que representava em torno de R$ 12 bilhões, segundo dados do ministério.

Existem dois tipos de certificação para produtores orgânicos. O ministério tem, atualmente, oito certificadoras credenciadas que fazem a fiscalização das propriedades e assumem a responsabilidade pelo uso do selo brasileiro.

Há também os Sistemas Participativos de Garantia (SPG), em que grupos formados por produtores, consumidores, técnicos e pesquisadores se certificam, ou seja, estabelecem procedimentos de verificação das normas de produção orgânica daqueles produtores que compõem o sistema. Tanto as certificadoras quanto os SPG precisam ser credenciados no Ministério da Agricultura.

Para a agricultora Maria Alves, a importância da produção orgânica está em preservar a terra, oferecer alimentação de qualidade à sociedade e cuidar da própria saúde ao não utilizar agrotóxicos e ainda produzir no modelo chamado agroecológico com respeito à biodiversidade e aos ciclos biológicos.

“Isso é segurança alimentar, mas ainda não temos soberania porque a pequena agricultura também precisa de incentivos, de ciência, de técnicas de apoio para podermos ampliar. É bom que todo mundo coma bem, por que não?”, reagiu.

Integrante de uma ação coletiva de produção regional com membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Maria Alves defende que o princípio econômico que rege a produção agrícola é o do “lucro ótimo” e, não do “lucro máximo”.

“A pequena agricultura [familiar] tem a diversidade, é normal você ter um pedacinho de terra e ali você ter um galinheiro, uma criação de pequenos animais, uma horta, um pomar, é diversidade. Você já ouviu falar que pequeno produtor ficou rico plantando? A ideia não é o lucro máximo, a gente tem que pensar no lucro ótimo: eu tiro meu sustento, eu consumo aquilo que eu planto com segurança e o excedente eu comercializo com segurança também porque você vem adquirindo consciência”, disse. (Carta Campinas e Agência Brasil)

FONTE: http://cartacampinas.com.br/2018/08/crescimento-de-250-da-agricultura-organica-incomodou-a-industria-do-veneno-agricola/

Glifosato é encontrado em leite materno no Piauí

Pesquisa detecta agrotóxico glifosato em amostras de leite materno no Piauí

Agrotóxico no leite da mãe, abortos e filhos com baixo peso ao nascer são comuns até onde não há produção agrícola. Suspeita é de abuso no uso ou contaminação da água consumida pela população
Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual
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 De 20 anos para cá, a soja começou a tomar conta do sudoeste do Piauí, na fronteira com o Maranhão. E como ela, os agrotóxicos estão cada vez mais presentes. O estado ocupa a 14ª posição no ranking dos estados consumidores desses produtos. Em 2016, consumiu 10,1 milhões de quilos, o equivalente a 3,18 quilos por habitante. Embora essa taxa corresponda à metade da média nacional, conforme o IBGE, esses produtos já espalham seus efeitos nocivos entre a população. Tanto que o glifosato, agrotóxico mais consumido no mundo e no Brasil, foi encontrado em grande parte das amostras de leite materno coletadas em dois municípios.

Em pesquisa para seu mestrado no programa de pós-graduação em Saúde da Mulher do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Inácio Pereira Lima constatou a contaminação por glifosato ou ácido aminometilfosfônico (Ampa) – ou ambas as substâncias – em 83,4% das amostras obtidas na maternidade do Hospital Regional Dirceu Arcoverde (HRDA), em Uruçuí.

O município localizado no sudoeste, a 450 quilômetros da capital Teresina, é o maior produtor de soja no estado. Suas lavouras recebem grandes quantidades de agrotóxicos principalmente por meio de pulverização aérea.

A surpresa, porém, foi ter encontrado a mesma contaminação em amostras coletadas entre lactantes do município de Oeiras. Localizada a 300 quilômetros da capital, na região sudeste, é o contrário de Uruçuí: ali a produção agrícola é a menor do estado. Das amostras obtidas na maternidade do Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC), 46,1% continham o agrotóxico e seu derivado. 

Entre as mães que participaram do estudo, cedendo amostras de leite, Inácio questionou também casos de aborto. E descobriu que em Uruçuí, 23,1% delas tiveram a gravidez interrompida de uma a quatro vezes. O dado é maior do que o encontrado em Lucas do Rio Verde (MT), em 2011, em pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).

Estudos epidemiológicos apontam a exposição crônica a agrotóxicos, principalmente durante a gravidez, como fator de risco para a prematuridade,  baixo peso ao nascer, peso reduzido para a idade gestacional, microcefalia e aborto.

“A presença do glifosato no leite materno indica contaminação direta por este agrotóxico ou que as quantidades utilizadas na atividade agrícola da região pode ser tão elevada que o excesso não foi degradado pelo metabolismo das plantas ou microbiológico. E nas localidades onde não há atividade agrícola, há suspeita de contaminação da água por agrotóxicos”, explicou Lima.

Baixo peso

Outro dado que chamou atenção em Uruçuí foi a situação de saúde dos bebês: 14,3% nasceram com baixo peso, acima da prevalência nacional: 8,2%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) assim classifica os nascidos vivos pesando menos de 2.500 gramas, geralmente causado pela prematuridade associada a fatores maternos e retardo de crescimento intrauterino, devido a fatores socioeconômicos desfavoráveis. 

Houve ainda relatos de que 15,4% das crianças nasceram com algum problema de saúde. 

Quanto ao contato com agrotóxicos, 30,8% das participantes de Uruçuí relataram ter manejado objetos usados no trabalho com essas substâncias. E 23% negaram manejar, mas afirmaram. Puérperas de Oeiras negaram exposição.

O adoecimento por intoxicação foi confirmado por 7,7% das puérperas de Uruçuí. 

Pedagogo de formação e com mais de 10 anos de atuação na vigilância à saúde do estado do Piauí, Lima destaca que as evidências científicas de contaminação do leite materno por agrotóxicos não contraindicam a amamentação. “A importância do aleitamento materno à criança permanece preservada, sendo recomendado como alimentação exclusiva nos primeiros meses de vida por favorecer o bom desenvolvimento do estado nutricional e a prevenção de diversas doenças.”

Para ele, a contaminação do leite materno pelo agrotóxico no Piauí e em outros estados consolida a ameaça à saúde da mulher e da criança por trás do crescimento econômico pautado na atividade agrícola baseada no consumo de agrotóxicos. Uma questão, conforme acredita, que tem de ser priorizada como problema de saúde pública universal. Ainda mais no Brasil, maior consumidor mundial desses produtos, em vias de afrouxar suas regras para o setor com o Pacote do Veneno.

Edição: Juca Guimarães

FONTE: https://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/08/pesquisa-detecta-glifosato-na-maioria-das-amostras-de-leite-materno-no-piaui

Relatório da Human Rights Watch mostra falhas na proteção contra dispersão indesejada de agrotóxicos no Brasil

“Você não quer mais respirar veneno”

As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos

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Trupe e Pinon, ambos em seus 40 anos, vivem em uma comunidade a poucas horas de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste brasileiro. Eles disseram à Human Rights Watch que o mais recente incidente de intoxicação foi no começo de 2018, quando sentiram o produto vindo de um trator que pulverizava agrotóxicos na plantação vizinha. Entre os sintomas apresentados, Irupe teve tontura, dores de cabeça, e vômito. © 2018 Marizilda Cruppé para Human Rights Watch

Em maio de 2013, um avião pulverizou agrotóxicos sobre a escola rural São José do Pontal, localizada em meio às vastas plantações de milho e soja em volta de Rio Verde, uma cidade no estado de Goiás, no Brasil. Cerca de 90 pessoas—a maioria delas crianças que estudam na escola—foram imediatamente hospitalizadas. O incidente chocou o país e, logo em seguida, o Brasil se preocupou com o problema das intoxicações por agrotóxicos em áreas rurais.

Embora essa atenção tenha se dissipado desde então, pouco mudou: pessoas em zonas rurais por todo o país continuam sendo intoxicadas por agrotóxicos. Pessoas comuns, em suas rotinas diárias, são expostas a tóxicas aplicações de agrotóxicos que ocorrem com frequência nas proximidades de suas casas, escolas e locais de trabalho. Elas são expostas quando os agrotóxicos pulverizados em plantações se dispersam durante a aplicação ou quando os agrotóxicos evaporam e seguem para áreas adjacentes nos dias após a pulverização.

Dentre os 10 agrotóxicos mais usados no Brasil no ano de 2016, quatro não são autorizados para uso na Europa, o que evidencia quão perigosos eles são para outros governos.

De julho de 2017 a abril de 2018, a Human Rights Watch entrevistou 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos em sete locais em zonas rurais no Brasil, incluindo comunidades rurais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e escolas rurais.[1] Esses locais estão localizados nas cinco regiões geográficas do Brasil.

Em todos os sete locais, as pessoas descreveram sintomas consistentes com a intoxicação aguda por agrotóxicos após verem pulverização de agrotóxicos nas proximidades, ou sentirem o cheiro de agrotóxicos recentemente aplicados em plantações próximas. Esses sintomas geralmente incluem sudorese, frequência cardíaca elevada e vômitos, além de náusea, dor de cabeça e tontura.

Não há dados confiáveis do governo sobre quantas pessoas no Brasil sofrem intoxicação por agrotóxicos. O Ministério da Saúde reconhece que a subnotificação de intoxicações por agrotóxicos é uma preocupação e parece claro que os dados oficiais subestimam a gravidade deste problema.

Embora este relatório documente casos de intoxicação aguda, a exposição crônica a agrotóxicos—ou seja, a exposição repetida a doses baixas por um período prolongado—também é uma séria preocupação de saúde pública. A exposição crônica a agrotóxicos é associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outros efeitos graves à saúde—e mulheres grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis podem enfrentar riscos maiores.

Em muitos casos, não há legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da deriva de agrotóxicos. Não existe uma regulamentação nacional que estabeleça uma zona de segurança em torno de locais sensíveis onde a pulverização terrestre de agrotóxicos seja proibida; e a maioria dos estados tampouco possui uma lei desse tipo.[2] A Human Rights Watch constatou que, mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, essas regras são frequentemente desrespeitadas.

Há um regulamento nacional que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos a 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de água. Porém, assim como ocorre com as zonas de segurança para pulverização terrestre em nível estadual, essa regulamentação não é observada de forma consistente.

De modo geral, a intoxicação aguda por agrotóxicos e a exposição crônica não chamam a atenção do público em geral e dos formuladores de políticas públicas do Brasil. Uma das razões mais perversas para essa invisibilidade é o medo que muitos membros de comunidades rurais sentem de represálias por parte de grandes proprietários de terra. Em 2010, um agricultor rural e ativista contra o uso de agrotóxicos foi morto a tiros após pressionar o governo local a proibir a pulverização aérea naquele ano. No decorrer da investigação para este relatório, ameaças ou medo de retaliação foram mencionados em cinco dos sete locais visitados.

O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. Até concluir esse estudo, o Brasil deve impor uma suspensão à pulverização aérea, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis.

Para baixar o relatório completo produzido pela Human Rights Watch, basta clicar [Aqui!]


[1] A deriva ocorre quando o agrotóxico pulverizado atinge outros alvos que não o desejado, como o solo e áreas vizinhas às plantações. Ver Francisco Roberto de Azevedo; Francisco das Chagas Oliveira Freire, “Tecnologia de Aplicação de Defensivos Agrícolas,” EMBRAPA, 2006, p. 34.

FONTE: https://www.hrw.org/pt/report/2018/07/20/320417

O uso de agrotóxicos retóricos no jornalismo

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Por Gustavo Conde* [1]

A Folha faz uma matéria extensa hoje sobre o uso dos agrotóxicos, no limite da canalhice. A matéria é aparentemente digna, o texto é gramaticalmente aceitável, as informações são no limite do razoável, as coletas de dados são médias, as afirmações dos especialistas parecem constituídas de relevância técnica e algum contexto histórico, enfim, o trabalho dos jornalistas Reinaldo José Lopes e Gabriel Alves poderia merecer até um ‘parabéns’ do editor-chefe.

 O problema, parceiro, é o viés. Essa coisinha chamada ‘viés’ é a grande desgraça do ‘Braziliam Journalism’. A manchete é “Veja mitos e verdades no debate dos agrotóxicos” e o ‘olho’ da matéria é: “Discussão do projeto que facilita a liberação dos produtos na agricultura acirrou os ânimos de ambientalistas e ruralistas”.

O protocolo das redações pode inocentar os missivistas: quem assina a matéria não é quem faz o ‘olho’ e a manchete, por isso os repórteres não podem ser responsabilizados pelo escopo explicitamente enviesado da matéria. Por que enviesado? Porque protege o governo Temer e sua tentativa canalha de enfiar agrotóxicos goela abaixo da população brasileira.  

Através de um pressuposto malicioso (o de que o agrotóxico é um mal necessário) e de ‘zonas de silêncio’ estrategicamente selecionadas (as de que o mundo do cultivo é exclusividade dos grandes produtores), a matéria instala uma falsa discussão ‘objetiva’ e técnica, na linha obsoleta da dicção que busca ‘neutralidade’.

Nota técnica da linguística: nada na língua é neutro. Essa falácia ainda impera na maioria das redações falimentares brasileiras. Eles leram a teoria da comunicação de Jakobson (publicada em 1962) e ficaram nisso. Ignoraram a imensidão que se produziu depois desta obra (e que a superou) na área dos estudos da linguagem. Óbvio que, para o jornalismo brasileiro e no que diz respeito às teorias da linguagem, o tempo parou nos anos 60. É o jornalismo retrô.

A matéria tem algumas qualidades. Mas os abutres editoriais, dominados pelos interesses da publicidade e das próprias fobias e vícios a assassinaram e a tornaram um argumento para a bancada ruralista desfilar sua sede de vingança e sadismo econômico em futuro próximo.

Não será de se admirar se um deputado ruralista empunhar a reportagem quando a matéria da Lei dos Agrotóxicos for finalmente votada no Congresso, tão adiada que foi, justamente, por não contar com a habitual maioria chantagista alimentada pelos repasses suculentos de Temer e Cia. O Congresso anda indócil em tempos de eleição e o preço individual por deputado aumentou.

A maior canalhice, no entanto, é dar um ar de ‘normalidade’ técnica ao debate e simplesmente ignorar os interesses econômicos e corporativistas que estão em jogo na discussão que ora se desenrola no Congresso. A matéria também não traz dados do impacto do uso dos agrotóxicos em populações ao longo da história. Dados como incidência de doenças em percentuais, taxas de mortalidade, impacto nutricional e ‘vida útil’ do trabalhador rural são olimpicamente ignorados.

O ‘Distúrbio de Colapso das Colônias’, estudo sério e consagrado, pesquisado por universidades americanas e pelas próprias agências de pesquisa brasileiras – que nada mais é que o desaparecimento das abelhas no hemisfério norte – é tratado como mito. Se jornalismo é isso, por favor me digam o que ele não é.

A matéria propõe 17 perguntas. Elas falam por si. Promovem a falsa objetividade técnica do tema e ainda conseguem a proeza se perderem no final, invadindo o campo arrasado e podre da politização barata:

Agrotóxico faz mal? É possível não usá-lo? Veja o que é verdade e mentira no debate

  1. Agrotóxico é a mesma coisa que defensivo agrícola e pesticida? 

​2. Quais são os tipos de agrotóxicos? O que eles fazem?

  1. As moléculas dos agrotóxicos são biodegradáveis?
  1. Pesticidas estão matando as abelhas e outros insetos polinizadores?
  1. O que acontece com as pragas após o uso constante das substâncias?
  1. Há mesmo vantagem dos agrotóxicos mais modernos em relação aos antigos?
  1. O uso combinado com transgênicos diminui a quantidade de defensivos na lavoura e a resistência das pragas?
  1. Supondo que o Brasil ou o mundo parasse de usar agrotóxicos, o que aconteceria ao ambiente?
  1. Quais são os modelos de cultivo que menos precisam de agrotóxicos?
  1. Qual seria o impacto econômico da proibição dos agrotóxicos?
  1. É possível ter o mesmo efeito de proteção contra pragas com menos aplicações dos produtos?
  1. Quais são as culturas que mais usam agrotóxicos no país?
  1. Quais os efeitos crônicos para a saúde?
  1. Alimentos orgânicos são mais seguros?
  1. Quais os efeitos agudos dos agrotóxicos no corpo? 
  1. Agrotóxicos podem causar a morte?

Primeiro, o conjunto de perguntas trata o leitor como um verdadeiro idiota. Essa é a linha editorial dos grandes jornais, para quem não sabe: ‘o leitor é idiota, tem que simplificar e facilitar ao máximo para ele’.

Para todas essas perguntas, as respostas são protocolares e ficam em cima do muro. Eles procuraram os pesquisadores certos (os de linhagem tucana), aqueles que têm compromisso apenas com a própria carreira.

É uma matéria para ‘limpar a barra’ do uso dos agrotóxicos. Não se pode olhar para ela (para o texto, para o tom, para o regime de sentidos), apenas com um olhar primitivo de leitor destituído de senso crítico.

A linguagem, caros amigos leitores, é muito mais complexa do que imagina a vã filosofia. Ela reverbera, ela estala, ela erode, ela chama, ela seduz, ela causa repulsa, ela, enfim, é mais que o sisteminha de comunicação obsoleto do linguista russo Roman Jakobson, com todo respeito a sua obra e aos limites epistemológicos de seu tempo histórico.

O mais canalha, no entanto, desta matéria claramente lotada de interesses econômicos e deliberadamente providenciada por um veículo que pretende aumentar seu faturamento junto a grandes produtores rurais e anunciantes indiretamente beneficiados por esse ‘presente editorial’, é o apagamento do ‘pequeno produtor rural’.

O ‘pequeno produtor rural’ nem aparece na matéria, quanto mais sua lógica e sua importância econômica e social. Mais grave: o ‘pequeno produtor rural’ é, justamente, a solução para questão do uso excessivo de agrotóxicos mundo afora. Qualquer pesquisador que não seja tucano (preguiçoso) sabe disso.

As plantações em menor escala possibilitam a personalização do cultivo e dispensam as doses cavalares de agrotóxicos. Mais do que isso, o pequeno agricultor resolve uma outra série de graves problemas sociais, como o êxodo rural e a restauração da cultura do homem do campo, que pode, assim, de posse de uma pequena área de cultivo, construir um entorno social mais produtivo solidário e, mais importante: muito mais eficiente economicamente, num processo que já nasce distribuindo renda.

O pequeno produtor é um anteparo para a concentração de renda no campo. Combate o trabalho escravo, o abuso, a fraude. Capilariza a receita destinada ao consumo de produtos mais saudáveis e beneficiados no escopo de um processo mais humanizado.

 A matéria da Folha de S. Paulo ignora completamente essa dimensão do argumento que está implícito de maneira consagrada na discussão sobre o uso dos agrotóxicos, no Brasil (em um Brasil que parece não existir mais) e no mundo.

Lamento dizer, contudo, que tratar o leitor – e o próprio repórter que acaba por fazer uma matéria que nem mesmo sabe o que ‘é’ nem o que ‘significa’ – como idiota é uma prática cada vez mais perigosa para a grande imprensa. Esse tempo já se foi. Depois da internet, fica um pouco mais difícil oferecer uma ração jornalística de tão baixa qualidade.

O jornalismo brasileiro ‘clássico’, se não quiser ser devorado pelas mídias digitais, precisa fazer uma autocrítica e um recall técnico. Eles até tentam – que eu sei – contratando uma consultoria aqui, outra ali. Mas a palavra ‘inócuo’ e até insuficiente para definir este protocolo de reciclagem profissional.

Não se pode ter medo de se elevar o nível do que quer que seja. Da política, da agricultura, da educação ou do jornalismo. Enquanto os jornais tradicionais insistirem em nivelar sua atuação por baixo, a agonia do segmento vai continuar, com demissões, sucateamento, mordaça e editorialismos canalhas.

  * Gustavo Conde é mestre em lingüística pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalha com teorias do humor e com a história da representação do riso. As áreas do conhecimento que caracterizam sua pesquisa são: análise do discurso, psicanálise e semiótica. 

[1] Este texto foi originalmente publicado Aqui!

Agrotóxicos atingem, diretamente, a saúde de próstata, pênis e testículos

Segundo a OMS, a exposição a pesticidas pode aumentar risco endocrinológico, especialmente no que diz respeito ao sistema reprodutivo masculino

(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

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Por Paloma Oliveto para o Correio Braziliense

Em 1962, a ecóloga norte-americana Rachel Carson escreveu, na icônica obra Primavera silenciosa, que seria apontada como a fundadora do movimento ambientalista: “Se vamos viver tão intimamente com esses químicos — comendo-os e bebendo-os, levando-os para a medula de nossos ossos —, temos de entender algo sobre sua natureza e seu poder”. Ela se referia aos pesticidas que, à época, não levantavam suspeita entre a população e apenas começavam a atrair a desconfiança da comunidade científica.

As denúncias feitas por Carson receberam uma enxurrada de críticas da agroindústria, mas, na mesma proporção, atraíram a confiança dos leitores, que começaram a exigir mais clareza sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Um ano depois do lançamento do livro, um relatório do Comitê Científico da Presidência, ocupada por John F. Kennedy, apoiou o conteúdo da obra, uma tendência acompanhada por todo o mundo ocidental.

Passado mais de meio século, o Brasil é acusado por médicos e cientistas de retroceder, indo na direção contrária ao esclarecimento público, com a Câmara dos Deputados dando aval a uma proposta que, entre outras coisas, trocará o nome de agrotóxico por “defensivo fitonassanitário” e excluirá o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente do processo de registro desses produtos. No fim de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6299/2002, de autoria do ministro da agricultura, Blairo Maggi, que altera as regras de registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos. O texto, sujeito à votação no Plenário da Casa, já foi apelidado de PL do veneno.

Entre as sociedades médicas que manifestam preocupação com o teor da proposta, está a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem). Na semana passada, Fábio Trujilho, presidente da Sbem, e Elaine Frade, presidente da Comissão de Desreguladores Endócrinos da instituição, divulgaram nota sobre o projeto, tachado de “grande irresponsabilidade e descompromisso com a saúde da população”. Segundo a Sbem, cerca de 600 estudos científicos demonstraram o potencial dos agrotóxicos de interferir no sistema endócrino, principalmente no desenvolvimento do sistema reprodutivo, na fase intrauterina.

Antes da votação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar (Inca) já haviam se posicionado: “Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, afirmou a SPBC. “Tal modificação colocará em risco as populações — sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados —, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, advertiu o Inca.

Desreguladores

De forma geral, as pesquisas associam a toxicidade dos pesticidas a mutações que podem levar ao desenvolvimento de câncer, doenças degenerativas e distúrbios do neurodesenvolvimento. Na endocrinologia, especificamente, a preocupação é com uma função que muitos desses produtos têm: a de desreguladores endócrinos. Trata-se de um conceito recente, cunhado na década de 1990, quando a farmacêutica norte-americana Theo Colborn apresentou um estudo mostrando que certas substâncias químicas às quais as pessoas são expostas ao longo da vida agem no organismo enganando o sistema endócrino. Essas toxinas mimetizam ou anulam a função de importantes hormônios, ligando-se aos receptores responsáveis por detectá-los e reagir à presença deles.

Plástico com BPA, alguns medicamentos, cosméticos e artigos de higiene pessoal, revestimentos de latas, determinados tipos de papéis e retardadores de chama são alguns dos produtos que levam substâncias com essa função em sua composição. Ao menos nove classes de químicos usados no controle de pestes agrícolas são comprovadamente desreguladoras endócrinas (veja arte). Fetos, crianças e adolescentes são os mais vulneráveis aos efeitos adversos.

“Nesses casos, o raciocínio da toxicidade não tem aplicação. Doses mínimas dos desreguladores têm efeito máximo nos sistemas endócrinos”, observa Elaine Frade, presidente da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sbem. Ou seja, ainda que a quantidade do ativo seja tachada de “segura”, o organismo não interpretará da mesma forma, e as mais baixas concentrações de agrotóxicos com essa função têm potencial de mimetizar a ação dos hormônios.

Como seres humanos estão expostos a uma variedade muito grande de substâncias no meio em que vive, é difícil realizar estudos controlados para detectar a influência direta de um único composto na saúde. Contudo, pesquisas com animais criados em laboratório fazem essa associação. “Eles mostram conexão dos desreguladores com câncer, obesidade, doenças de tireoide e alterações no sistema reprodutivo, entre outros”, diz a médica.

“Medida tendenciosa”

Caso o PL 6299/2002 seja aprovado no Congresso e sancionado pela Presidência, o termo agrotóxico vai sumir dos rótulos, e será substituído por “produto fitossanitário de controle ambiental”. Trata-se de “clara intenção de passar a ideia de uma falsa inocuidade desses produtos para a população”, segundo posicionamento da Sbem. Além disso, não haverá mais a lista de produtos não agrícolas que contêm ingredientes ativos de agrotóxicos, como os inseticidas. O texto também tira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a atribuição de analisar e deliberar sobre o registro de agrotóxicos, passando a responsabilidade ao Ministério da Agricultura. Os produtos classificados como “risco aceitável” passam a ser permitidos e apenas os considerados de “risco inaceitável” ficarão permitidos. “Essa medida é absurda e tendenciosa”, afirma a Sbem.

No Brasil, há múltiplas vias de exposição 

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

cesar

Pós-doutor em ecotoxicologia, Cesar Koppe Grisolia publicou, em 2005, uma obra na qual discute a influência dos agrotóxicos em mutações genéticas que levam ao desenvolvimento do câncer. Passada mais uma década, o livro está mais atual do que nunca. De lá para cá, mais pesquisas confirmaram essa associação. Enquanto isso, na contramão da maioria dos países, o Brasil ainda permite a comercialização de alguns dos pesticidas apontados pela ciência como potencialmente cancerígenos, como os organoclorados. Em entrevista ao Correio, Koppe demonstra preocupação com a fiscalização falha da lei dos agrotóxicos e critica a aprovação recente do PL 6.299/2002. “Esse novo projeto de lei facilita a ação de lobistas e as pressões da indústria”, diz.

O senhor publicou o livro Agrotóxicos: mutações, câncer & reprodução em 2005. Desde então, se consolidou ainda mais a evidência sobre os impactos negativos desses produtos nos genes?

Sim, a cada ano, aumenta na literatura científica o número de publicações mostrando os efeitos nocivos dos agrotóxicos sobre o material genético de diferentes espécies, inclusive o homem. Além dos efeitos cancerígenos e causadores de malformações congênitas. Há estudos epidemiológicos mostrando a correlação entre exposição aos agrotóxicos e o aumento de mutações no DNA que levam ao câncer. Esses dados estão mais detalhados no nosso livro.

Além dos trabalhadores que aplicam os agrotóxicos no campo, as mutações cancerígenas e o risco de infertilidade podem ocorrer em consumidores desses produtos?

Sim, porque hoje no Brasil o cenário é de múltiplas vias de exposição, como os níveis excessivos de resíduos nos alimentos, as contaminações das águas que bebemos, e do ar que respiramos. Assim, mesmo que em concentrações baixas, somando-se as diversas vias de exposição, o resultado final representa níveis significativos de exposição na população em geral. Os riscos a saúde são diretamente proporcionais à intensidade de exposição e, no Brasil, o grande aumento no uso desses venenos elevaram os riscos de causar mutações no DNA, de câncer e de infertilidade.

Dos pesticidas existentes no mercado brasileiro, quais têm maiores potenciais de impactar negativamente a saúde?

São muitos os agrotóxicos com risco de câncer registrados no Brasil. Ainda permitimos o registro e comércio de agrotóxicos organoclorados. Apesar de proibirmos os mais famosos, como o DDT e o BHC, somente depois de banidos no mundo todo, ainda pulverizamos organoclorados como endosulfan, que causa efeitos nocivos sobre a reprodução das espécies. O herbicida clorado 2,4-Diclorofenoxiacético causa linfomas, foi usado como um dos componentes do Agente Laranja na Guerra do Vietnã. Os soldados americanos que lutaram no Vietnã foram expostos e desenvolveram linfomas. A população vietnamita desenvolveu câncer e diferentes malformações, pois os resíduos desse herbicida no ambiente são muito persistentes.

No Brasil, a fiscalização é rigorosa o suficiente para garantir que os alimentos contenham apenas as quantidades de agrotóxicos estabelecidas como seguras?

A lei dos agrotóxicos (7.802) ainda é bastante atual e semelhante às legislações de países de primeiro mundo. O nosso problema não está na lei, mas, sim, na fiscalização. As pulverizações aéreas irregulares, desvios de uso de indicação de cultura, descartes irregulares de embalagens contaminadas no campo, contrabando de agrotóxicos proibidos e aplicações acima das doses recomendadas são exemplos da gravidade do problema. A grande extensão territorial e o contraste entre as regiões dificultam uma fiscalização mais eficiente. Além disso, a estrutura de fiscalização e de recursos humanos está muito aquém da nossa realidade de extensão territorial.

O senhor acredita que a aprovação do projeto de Lei 6.299/2002 pode ter impacto direto sobre a saúde do consumidor e do trabalhador rural?

Com certeza esse novo projeto de lei vai trazer muito mais prejuízos à sociedade. Devido à complexidade do registro de agrotóxicos, não pode ficar centralizado em um único órgão. A avaliação dos perigos dos agrotóxicos sobre a saúde humana é dever legal do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa. Assim como os riscos ao ambiente, que é de competência do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama. O mercado de agrotóxicos no Brasil movimenta bilhões de dólares por ano, e é público e notório que o Estado Brasileiro é corrupto. Esse novo projeto de lei facilita a ação de lobistas e as pressões da indústria, além de flexibilizar o uso de agrotóxicos, que na lei atual deveriam ser restringidos ou mesmo proibidos. 

FONTE: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2018/07/15/interna_ciencia_saude,695051/agrotoxico-faz-mal-diretamente-a-saude-de-prostata-penis-e-testiculos.shtml

Luiz Nishimori, dublê de relator e vendedor de venenos agrícolas, é a consumação da fábula da raposa tomando conta do galinheiro

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Em outros tempos haveria quem se escandalizasse com as informações publicadas na matéria abaixo, de autoria da jornalista Amanda Audi para o site Congresso em Foco. É que nela somos informados que o deputado Luiz Nishimori (PR/PR) não é apenas um grande produtor de soja, mas um grande vendedor de venenos agrícolas que ele e seus amigos da bancada ruralista agora querem rotular de “defensivos fitossanitários”. 

Estamos diante de um clássico exemplo da fábula da raposa tomando conta do galinheiro. É que Luiz Nishimori que não possui apenas uma empresa vendedora de venenos agrícolas, mas sim duas, tem todo o interesse comercial por detrás da ampliação da quantidade de substâncias disponíveis no mercado, já que lucra com isso. A coisa é tão escancarada que uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos!

A matéria informa ainda que “Marialva, a cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.” Em outras palavras, o deputado Luiz Nishimori quer exportar para todo o Brasil o modelo de lucros via a vende de venenos com que ele vem prosperando econômica e politicamente em Marialva.  Pelo menos nisso, ele é coerente.

De toda forma, o caso de Luiz Nishimori demonstra bem o tipo de interesses que vem regendo o congresso nacional, onde a saúde dos ecossistemas naturais e das populações que neles vivem é colocada muito furos abaixo dos interesses particulares, alguns inconfessáveis, de um bom número dos parlamentares que lá estão.

 

Relator do projeto dos agrotóxicos é dono de empresas do setor

Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou relatório que facilita regras para agrotóxicos

Amanda Audi e Thallita Essi *

Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e “defensivos fitossanitários” (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo “agrotóxicos”). 

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei.

Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.

Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.

A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.

Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos “há muito tempo, uns 20, 30 anos”. Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.

“Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico].  Eu acho que vocês estão distorcendo”, disse. “Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar”, continuou o deputado.

Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.

Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.

O projeto

Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.

O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de “PL dos Venenos”.

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:

  • Muda a definição do que é “aceitável” nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser “inaceitáveis”. Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
  • Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do “registro provisório”.
  • O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
  • Passa a chamar agrotóxicos de “defensivos fitossanitários”.

Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema –e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.

O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.

“Musa do Veneno”

Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de “Musa do Veneno”, devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.

A deputada concordou. “Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada”, respondeu Tereza Cristina.

FONTE: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/relator-do-projeto-dos-agrotoxicos-e-dono-de-empresas-do-setor/