‘PL do Veneno coloca em risco Direitos Humanos e meio ambiente’, avalia relator da ONU

Senado realiza audiência pública para debater projeto que tenta flexibilizar regras sobre agrotóxicos; especialistas temem que ele seja votado ainda este ano

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Hélen Freitas | Agência Pública/Repórter Brasil

Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.

Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.

O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.

‘O alto uso de  agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos

“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.

Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.

O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.

Novo governo

Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.

Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.

“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.

O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.


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Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do Alimento” [Aqui!].

Senado Federal debate em audiência riscos do “Pacote do veneno”

Em audiências na Câmara, pesquisadores e representantes da ONU já haviam recomendado rejeição ao projeto

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Ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional manifestar a voz de dois milhões de brasileiros que já disseram: CHEGA DE AGROTÓXICOS! © Bárbara Cruz / Greenpeace

Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido em audiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO). 

“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terra de garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”

O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.

O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
 

Agrotóxicos como questão estratégica a ser resolvida pelo governo Lula

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Uma das áreas em que o governo de Jair Bolsonaro foi efetivo foi o do desmantelamento da legislação ambiental, incluindo a que regulava a aprovação de agrotóxicos. Nessa área, com a ajuda fundamental da ministra Tereza Cristina, o governo Bolsonaro literalmente passou o rodo nos brasileiros. O resultado dessa ação concertada entre fabricantes, latifundiários e membros do parlamento é que hoje estamos todos submetidos a um impacto inédito decorrente da ampla utilização de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Muito se fala do impacto que o latifúndio agro-exportador teve no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas bem menos é abordado sobre a relação entre desmatamento e a transformação do Brasil em uma espécie de piscina química onde são despejados produtos que estão banidos em seus países de origem por serem tão perigosos que não compensam mais os eventuais ganhos que trazem na produção agrícola.

A verdade é que a questão da transformação do Brasil no principal mercado mundial de venenos agrícolas está na raiz da hegemonia política alcançada pelos latifundiários que hoje correm livres para desmatar e envenenar regiões inteiras da Amazônia, o que só é possível por causa de um grande acordo político com Jair Bolsonaro.

O presidente eleito Lula da Silva sinalizou no seu discurso da vitória um vago compromisso com uma nova forma de produzir alimentos, um que se baseie nos conceitos elaborados e sintetizados no que conhecemos como sendo “agroecologia”.  Provavelmente a maioria não se ateve a essa parte do discurso vitorioso, mas ela é uma questão extremamente estratégica.  É que além de todo o discurso de que o “agronegócio” brasileiro alimenta o mundo ser falacioso (pois não é nem próximo de ser verdade), o que temos em termos de produção agrícola não chega em sua maioria no prato dos brasileiros.  Dados sobre a produção, aliás, mostram que uma porcentagem altamente significativa do principal grão produzido no Brasil, a soja, serve apenas como alimentação de porcos na China.

Assim, alimentar os brasileiros com comida saudável certamente entra em choque com o atual modelo agrícola ancorado no veneno e no alto nível de financiamento público. Reverter isso pode parecer secundário, mas é central. É que além de se defrontar com os representantes do latifúndio nacional, o governo Lula terá que se defrontar com o poder das grandes transnacionais produtoras de venenos agrícolas (por exemplo: Bayer/Monsanto, Basf, Syngenta/ChemChina, DowDupont) que gozaram de ampla liberdade durante o governo Bolsonaro para realizar seu lobby pró-veneno.

A boa notícia é que há cada vez mais um acordo em torno da necessidade de se reverter não apenas a forma de produção de alimentos no mundo, mas também dos mecanismos de circulação e distribuição.

Com novo ato, governo Bolsonaro libera mais 46 agrotóxicos, totalizando 1.894 em 48 meses, e põe mais veneno na mesa dos brasileiros

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Como sempre ocorre quando o Ministério da Agricultura libera mais venenos agrícolas, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski informa que nesta 4a. feira (26/10) foi publicado no Diário Oficial da União o Ato No. 50 de 21 de Outubro por meio do qual o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos para serem comercializados no Brasil.

Com isso, o governo federal acaba de alcançar a incrível marca de 1.894 liberados em 46 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro, com um valor médio de 41,17 venenos agrícolas liberados. 

Um dos aspectos persistentes de todas as rodadas de liberações realizadas desde janeiro de 2019 é o fato de que em torno de 30% sendo liberados pelo governo Bolsonaro estão proibidos (alguns há mais de duas décadas) pela União Europeia em função dos riscos que esses agrotóxicos trazem para o meio ambiente e a saúde humana.

A minha avaliação é de que todos essas liberações de agrotóxicos altamente perigosos já estão causando uma epidemia química no Brasil, em especial nos estados com maior participação das monoculturas de exportação que ficam localizados justamente no cinturão de votos em Jair Bolsonaro e seus aliados, a maioria deles ligados umbilicalmente ao latifúndio agro-exportador.

Como em vários ramos da vida, o legado do governo Bolsonaro será terrível para os brasileiros que hoje estão ingerindo altas doses de resíduos de agrotóxicos e expostos a um processo de adoecimento crônico via água de torneira e alimentos contaminados.

Chove veneno: estudo mostra que agrotóxicos cancerígenos são lançados por avião nas regiões canavieiras de São Paulo

Químicos associados ao câncer foram lançados de avião sobre os pólos da cana-de-açúcar no estado de São Paulo.  Substâncias potencialmente cancerígenas foram encontradas em 12 produtos. Em Barretos, câncer aumentou 63% em homens e 28% em mulheres 

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Por Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil

Estudo inédito revela que 30% dos agrotóxicos aplicados de avião em plantações de cana-de-açúcar de São Paulo têm associação ao desenvolvimento de câncer. Para os pesquisadores, essa pode ser uma das explicações para o alto índice da doença nesses locais. Com uma área plantada superior ao estado da Paraíba, a cana paulista abastece os mercados nacional e internacional de açúcar e biodiesel.

Embora cruciais para a saúde da população, as informações sobre quais agrotóxicos são aplicados de avião não são abertas ao público e foram obtidas, pela primeira vez, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Eles serviram de base para pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre a relação entre as doenças que esses agrotóxicos podem causar e as enfermidades que ocorrem nas regiões onde foram aplicados. Chamou a atenção dos pesquisadores a prevalência de casos de câncer e a grande quantidade de pesticidas associados a essa doença.

Foram analisadas as aplicações feitas em 2019 em 63 cidades, todas nas regiões de Barretos, Batatais, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra.

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Sete substâncias potencialmente cancerígenas foram encontradas em 12 produtos pulverizados nos canaviais. Em grande parte dos casos, o câncer só aparece depois de anos de exposição aos venenos, sendo difícil fazer a correlação direta entre a aplicação e a intoxicação. “Não posso afirmar que a pulverização está causando câncer nessas regiões, mas o que a nossa análise mostra é que esse é um fator de risco e que existe câncer acima da média nessas regiões”, afirma a engenheira química e professora aposentada da UFSC Sônia Hess, uma das responsáveis pela pesquisa.

A Basf é a fabricante do agrotóxico associado ao desenvolvimento de câncer mais aplicado sobre a área em questão. Com nome comercial de Opera, o epoxiconazol é proibido na União Europeia devido a evidências de que pode provocar câncer no fígado, problemas para o sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto. Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalia a permissão para uso desse agrotóxico no país devido aos seus riscos para a saúde. 

A empresa, entretanto, garante que seus produtos são seguros e que realiza testes e avaliações, além disso afirma que são aprovados pelas autoridades competentes. “Seguindo estas premissas, o epoxiconazol continua sendo usado com segurança desde 1993 em mais de 60 países e contribui com sucesso para manter o potencial produtivo dos cultivos recomendados”, destacou a Basf. Veja a resposta.

Outros agrotóxicos, como o glifosato e o 2,4-D, também aparecem na lista de químicos potencialmente carcinogênicos pulverizados no céu paulista. Classificados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como “provavelmente” e “possivelmente” cancerígenos, respectivamente, foram os agrotóxicos mais vendidos no Brasil em 2020, segundo o Ibama.

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Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 10% das substâncias vendidas no Brasil são utilizadas na cana-de-açúcar, estando esse cultivo atrás somente da soja e do milho. A aplicação desses agrotóxicos acontece, prioritariamente, por meio aéreo.

 Alternativas mais seguras, como uso de tratores vedados, são descartadas pelo grupo que representa o setor da cana. “Seria absolutamente inviável a aplicação de defensivos agrícolas por meio manual, com equipamentos costais, ou mesmo por tratores com braços extensores, uma vez que o canavial é um extenso e denso maciço vegetativo, o que impede o acesso de pessoas e equipamentos agrícolas”, afirma a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) por meio de sua assessoria de imprensa. Confira aqui a resposta.

Aumento de câncer

Os casos de câncer nas cinco microrregiões têm crescido ao longo dos anos. Barretos é a que mais registrou mortes por câncer. De 2010 para 2019, houve um aumento de 63% dos casos entre os homens e de 28% entre as mulheres. Além disso, enquanto 120 homens a cada 100 mil habitantes morreram por câncer no Brasil em 2019, o número de óbitos salta para 214 nessa microrregião.

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O estudo aponta três fabricantes que detêm 41% dos produtos utilizados na pulverização aérea de cana nas regiões: Syngenta, Bayer e FMC, multinacionais europeias e norte-americana que têm o Brasil como um dos maiores compradores de pesticidas proibidos em seus países de origem.

A Anvisa questiona o critério usado pelos pesquisadores para classificar agrotóxicos associados ao câncer. A agência afirma que tanto o glifosato quanto o 2,4-D foram reavaliados recentemente e não foram encontradas evidências suficientes que associam essas substâncias ao desenvolvimento de câncer. Confira a resposta na íntegra.

O Ministério da Agricultura diz que “se forem atendidas as normas e recomendações constantes nas bulas dos produtos, as atividades aeroagrícolas são seguras para a população”.

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As empresas e sua principal representante, a CropLife, seguem a linha de argumentação da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Segundo elas, seus produtos são seguros para a população e meio ambiente, caso a bula seja respeitada. Confira as respostas na íntegra,

Regras desrespeitadas

A pulverização aérea de agrotóxicos pode ser um risco para as pessoas e para o meio ambiente. Por isso o Ministério da Agricultura define regras que proíbem o uso de avião na aplicação de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância de cidades, povoados e mananciais utilizados pela população, ou de 250 metros de moradias isoladas. Caso não seja possível respeitar essas distâncias, o aplicador é obrigado a comunicar previamente aos moradores da área e não pode passar por cima das casas.

Mas há diversas denúncias de descumprimento, afirma Diógenes Rabello, pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e morador de assentamento na região de Presidente Prudente. Ele relata que as pessoas sentem o cheiro forte dos agrotóxicos e depois têm dores de cabeça e coceiras pelo corpo.

Estudo conduzido pela Unesp registrou ainda os impactos nas plantações dos assentamentos próximos. Dias após a pulverização aérea, é possível perceber o apodrecimento das frutas ainda no pé, um dos primeiros sinais de contaminação, segundo os pesquisadores. “É um trabalho de meses perdido”, afirma Rabello.

A mortandade de abelhas é outro sinal da contaminação. 17 produtos utilizados na cana possuem ingredientes tóxicos para esses insetos, de acordo com a análise da Defensoria Pública e UFSC. 

O Altacor foi o mais usado pelos produtores. Esse inseticida da FMC Química do Brasil é feito à base de clorantraniliprole, ingrediente classificado como “muito perigoso ao meio ambiente”. Estudos apontam efeitos de longa duração sobre a capacidade locomotora de abelhas, danos ao sistema imunológico e efeitos nocivos sobre o desenvolvimento de larvas. Questionada, a empresa afirmou que “este produto foi considerado apto para uso nos cultivos registrados, seguindo as recomendações da bula”, entretanto, não respondeu sobre a relação do agrotóxico produzido por ela com a mortandade de insetos.

Segundo a Unica, as empresas buscam constantemente atualizar sua base cartográfica para definição das zonas em que serão aplicados os agrotóxicos. A entidade afirma que a falta de formalização da apicultura impossibilita que “as usinas tenham conhecimento de sua existência e localização, portanto, impedindo que sejam determinadas como zonas de restrição no momento da aplicação”.  

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Banidos na Europa, made in China e usados na soja: os agrotóxicos aprovados por Bolsonaro

Levantamento de pesquisadora mostra que quase metade dos agrotóxicos aprovados no governo são banidos na Europa

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Por Júlia Rohden | Agência Pública/Repórter Brasil

A maior parte dos agrotóxicos liberados na gestão de Jair Bolsonaro são produzidos na China, quase metade tem ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

São essas as conclusões de dados sistematizados pela pesquisadora Sônia Hess e divulgados pela Agência Pública e Repórter Brasil. O levantamento traça o perfil dos 1801 produtos registrados entre janeiro de 2019 e junho de 2022, reunidos a partir de publicações do Diário Oficial.

“Estamos trazendo para o nosso país o que os outros países consideram lixo”, critica Hess que possui três pós-doutorados em Química (pela Universidade Estadual de Campinas, pela Universitá Cattolica del Sacro Cuore de Roma e pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde foi professora até se aposentar recentemente). O levantamento realizado pela pesquisadora está sendo compilado para publicação em revistas acadêmicas e também irá compor um capítulo de livro.

Considerada uma das prioridades do Governo de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 1459/2022, apelidado de PL do Veneno, está tramitando na Comissão de Agricultura do Senado e facilita ainda mais o registro de agrotóxicos no país. Uma das defesas de deputados governistas para aprovar o projeto na Câmara foi que a mudança na lei de agrotóxicos iria modernizar a agricultura.

Para Hess, a agilidade em novos registros não levaria à modernização dos produtos usados por agricultores, já que as recentes aprovações não são de ingredientes efetivamente novos. “Estão aprovando produtos velhos, banidos há muitos anos em outros países”, resume.

Produtos registrados recentemente são banidos na Europa há mais de uma década

Ametrina, usada para cultivos de abacaxi, algodão, banana, café, cana-de-açúcar e milho, está banida na União Europeia há vinte anos. Contudo, no Brasil, durante o governo Bolsonaro foram registrados ao menos 27 produtos comerciais contendo a substância que já foi associada por cientistas ao surgimento de câncer de próstata e de ovários.

O herbicida hexazinona também foi banido em 2002 nos países europeus. No Brasil, conforme aponta o levantamento de Hess, é o ingrediente ativo de 30 produtos aprovados no governo Bolsonaro e é usado em plantações de cana-de-açúcar.

glufosinato (sal de amônio) é o ingrediente ativo presente na maior quantidade de produtos registrados nos últimos anos. O herbicida é usado em diversas plantações como alface, dendê, maçã, soja, feijão e banana. Em 2009, foi proibido na União Europeia por estar associado à desregulação endócrina, alterações genéticas e danos ao fígado. Em 2019, o Brasil registrou 26 produtos com glufosinato (sal de amônio), em 2020 foram mais 21 aprovados e em 2021 foram 12, totalizando 59 produtos.

Outro produto banido da UE e presente nos novos registros brasileiros é a atrazina. O ingrediente ativo compõe 46 produtos registrados entre 2019 e 2021. Dados mais recentes do Ibama, apontam a atrazina como o quarto agrotóxico mais comercializado no país em 2020, com 27,2 mil toneladas vendidas. Banida da Europa desde 2004, no Brasil seu uso é permitido no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar, milho, milheto, pinus, seringueira, sisal, soja e sorgo.

Agrotóxicos aprovados vão para soja, milho, cana-de-açúcar e algodão

O Atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017 pela pesquisadora da USP Larissa Bombardi, mostra que quatro plantações são o destino de 79% das vendas de agrotóxicos no país: 52% para a soja, 10% para o milho, 10% para a cana-de-açúcar e 7% para o algodão.

Os dados levantados por Sônia Hess também apontam concentração do uso de agrotóxicos nessas quatro culturas. ”Nós estamos enchendo o território brasileiro de veneno e 79% deste veneno vai para quatro culturas. Os produtos novos aprovados para uso no Brasil refletem isso”, avalia. Entre os principais impactos do uso de agrotóxicos nas lavouras, a pesquisadora menciona a contaminação da água, do solo e do ar. “Ninguém está a salvo. As pessoas pensam que é só no campo que a contaminação acontece, mas não é, a poluição se espalha”, argumenta Hess.

Dentre os 835 produtos químicos formulados aprovados entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a maior parte (527 produtos) são para uso em plantações de soja, seguido pelo uso no algodão (386 produtos), no milho (382 produtos) e na cana-de-açúcar (302 produtos). O mesmo produto pode ser aplicado em diferentes culturas, como o AUG 106, uma marca comercial à base do inseticida imidacloprido, indicado para culturas de algodão, milho e soja que teve o registro aprovado em junho deste ano.

Aprovações beneficiam empresas com sede na China

As informações reunidas por Hess mostram que a maioria dos pesticidas químicos aprovados no Brasil possuem fábricas na China. “Do total de agrotóxicos aprovados, 89% são químicos e, destes, 80% vem da China. A China manda o veneno para nós e compra a soja que foi produzida com esse veneno”, sintetiza a pesquisadora, que lembra que o país é o principal importador do grão brasileiro. A balança comercial do agronegócio, divulgado pelo Governo, aponta que em junho deste ano a China adquiriu 64,5% da quantidade total exportada de soja, foram 6,49 milhões de toneladas.

Já em relação aos agentes biológicos de controle de pragas, o Brasil lidera a fabricação, produzindo 94,8% em território nacional. Do total de 191 produtos aprovados com essas características, o país fabricou 181 deles. “O impacto é muito menor [se comparado aos produtos químicos], porque inclusive são direcionados para cada praga”, explica Sônia Hess.


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Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do alimento” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com publicação de novo ato, governo Bolsonaro chega a 1.848 agrotóxicos liberados

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Jair Bolsonaro e Tereza Cristina impulsionaram a liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo por serem extremamente tóxicos e perigosos para o ambiente e os seres humanos

A partir da publicação do Ato No. 43 de 13 de setembro de 2022,  mais 65 agrotóxicos (todos na forma concentrada do chamado produto técnico) foram liberados hoje (20/09)). Desta forma, o governo Bolsonaro acaba de atingir o incrível número de 1.848 venenos agrícolas liberados em 45 meses.

De quebra, o governo Bolsonaro reforça a influência das empresas chinesas no Brasil pela produção da matéria prima para a produção de agrotóxicos banidos em mercados mais regulados como é o caso da União Europeia e até da China.

Como sempre ocorre, nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá liberar duas planilhas Excel, uma contendo os 65 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 43 de 13 de setembro, e a outra com as informações todos os 1.848 liberados liberados pelo governo Bolsonaro a partir de 01 de janeiro de 2019.

Uma coisa é certa: o céu é o limite quando se trata de disponibilizar venenos agrícolas para saciar a dependência da agricultura de exportação impulsonada pelo latifundiários que hoje controlam boa parte das decisões no interior do governo Bolsonaro e, por extensão, do congresso nacional. Vivemos um caso explícito de envenenamento em massa em nome da manutenção das taxas de lucros de latifundiários e fabricantes de venenos agrícolas.

Cientistas detectam declínio de insetos terrestres no Brasil

Levantamento consultou 45 estudos e 156 pesquisadores e teve participação de docente da UFSCar

unnamedBorboleta da espécie Hamadryas laodamia (Foto: André Lucci Freitas)

Um estudo conduzido por pesquisadores e pesquisadoras das universidades federais de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) detectou declínio de insetos terrestres no Brasil, como abelhas, borboletas, vespas, formigas e besouros, essenciais para a manutenção dos ecossistemas e das atividades agrícolas.

A iniciativa – que também investigou a quantidade de insetos aquáticos dos últimos anos – contou com a participação de Kayna Agostini, docente no Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação (DCNME-Ar), do Campus Araras da UFSCar, cuja principal temática de pesquisa envolve a polinização, incluindo as abelhas.

O estudo analisou tendências dos últimos anos (média de 22, para insetos terrestres, e 11, para aquáticos), com base em 45 estudos publicados e, também, em questionário aplicado junto a 156 cientistas que pesquisam insetos no Brasil.

“Para analisarmos uma tendência, é necessário realizar monitoramento por, pelo menos, cinco anos; por isso, só consideramos estudos que atendiam a este critério. Compilamos e analisamos dados que estavam pulverizados – muitos, inclusive, não publicados, por isso a importância da aplicação do questionário”, conta Agostini.

De modo geral, a docente atribui o declínio das populações de insetos terrestres à mudança nos usos da terra, com a substituição da vegetação nativa por agricultura; ao uso de agrotóxicos; às mudanças climáticas; e, algumas vezes, à introdução de espécies exóticas, que podem ser competidoras de espécies nativas e acabar com uma população.

No caso das espécies de abelhas, algumas com estudos de mais de 20 anos, Agostini conta que locais drasticamente modificados – com retirada de vegetação e chegada de asfalto e luminosidade – excluíram o local de construção de ninhos destes insetos, o que certamente ajudou a causar esse declínio em sua população.

Ao investigar a tendência em insetos aquáticos, não houve declínio. No entanto, é precipitado afirmar que eles estão mais bem conservados. “A maioria das pesquisas é muito recente, e as regiões desses insetos já estavam degradadas. Como não houve monitoramento antes de toda a poluição e a mudança do ambiente, não sabemos, de fato, se houve ou não declínio em um maior espaço de tempo”, pontua a cientista.

Segundo Agostini, o conhecimento e o monitoramento são passos essenciais para a conservação das espécies. “Há muitas desconhecidas e, ao mesmo tempo, dados científicos pulverizados. Os desafios passam por aumentar os investimentos na área para conseguirmos seguir com a pesquisa, realizando essas descobertas e, também, tendo um monitoramento anual dos insetos para, assim, auxiliar em tomadas de decisão, com vistas à conservação das espécies.”

O estudo, intitulado Insect decline in Brazil: an appraisal of current evidence, foi publicado na revista científica Biology Letters e pode ser acessado [Aqui!].

O que os agrotóxicos têm a ver com o câncer infantojuvenil no Brasil

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Crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensos a desenvolver câncer, revela estudo. Alerta sobre riscos ligados à exposição já havia sido feito pelo Instituto Nacional do Câncer

Por Schirlei Alves, especial para o Joio e O Trigo e De Olho nos Ruralistas

O câncer infantojuvenil tem aumentado no Brasil e hoje já representa a primeira causa de morte por doença entre crianças, adolescentes e jovens entre 1 e 19 anos, correspondendo a 8% do total de óbitos nessa faixa etária. O dado é do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.

Ao menos 12 estudos publicados nos últimos seis anos no Brasil buscam avaliar o efeito da exposição aos agrotóxicos nas células, como mostramos em uma das reportagens da série Brasil Sem Veneno. Os resultados indicaram que os agentes químicos podem provocar dano ao DNA e, por consequência, levar ao desenvolvimento de câncer. Um dos estudos revelou ainda que crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensas a desenvolver a doença.

Além do crescimento dos casos de câncer infantil, as malformações congênitas e imunodeficiências também têm aumentado, alerta a médica pediatra e pesquisadora Silvia Brandalise. Ela é fundadora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), referência no combate ao câncer no Brasil.

De acordo com a especialista, tanto a exposição ambiental, como a inalação de agentes químicos, o consumo de alimentos ou água contaminados, a dedetização da casa ou o uso de produtos na pele que contenham derivados de benzeno ou glifosato, por exemplo, são lesivos a toda célula viva. As substâncias, segundo Brandalise, têm capacidade de agredir o DNA do material genético, o que pode alterar a proliferação ou a multiplicação da célula. A leucemia em crianças de até dois anos, por exemplo, pode ocorrer pela exposição materna ou paterna no ambiente de trabalho.

“Outra coisa que se vê é um aumento dos danos neurológicos, inclusive de autismo, que [as pesquisas] associam tanto a metais pesados contaminantes de alimento e água, como a presença de glifosato [um dos ingredientes usados em agrotóxicos], que possa estar neste material. São doenças crônicas que se expressam na criança e que, essas que eu mencionei, aparecem numa linha discretamente ascendente através das décadas, há publicações sobre isso em vários estudos internacionais”.

É importante ressaltar que o aparecimento ou não da doença, no entanto, depende de outros fatores externos e também genéticos, incluindo a capacidade do indivíduo em reparar esses danos. Todas essas variáveis são levadas em conta nos estudos. Pesquisas publicadas em anos anteriores e estudos internacionais já fizeram associação da exposição aos agrotóxicos ao desenvolvimento de câncer por meio de estudos epidemiológicos.

Polos do agronegócio lideram taxas de câncer infanto juvenil

Um dos estudos mais recentes, chamado “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade no Mato Grosso”, foi publicado no ano passado, no livro Desastres Sócio-Sanitário-Ambientais do Agronegócio e Resistências Agroecológicas no Brasil, por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/ISC/UFMT).

Como o próprio título revela, o estudo epidemiológico, do tipo ecológico, investiga a distribuição dos casos de câncer infantojuvenil (0 a 19 anos) pelo estado de Mato Grosso e a associação com o uso de agrotóxicos no território. O estudo cruza dados públicos, como internações e mortes por câncer infantojuvenil, do Sistema de Internações Hospitalares do Datasus e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, com informações coletadas por macrorregião de economia agropecuária (IMEA) e sobre a área plantada, extraídas da Produção Agrícola Municipal do IBGE/Sidra. Os números são de 2008 a 2017.

Mato Grosso lidera taxas de câncer infantojuvenil. (Foto: Divulgação/NIH)

Ao longo dos oito anos analisados, Mato Grosso registrou mais de 10,9 mil internações por câncer infantojuvenil, sendo que 30% são crianças de 0 a 4 anos. Além disso, 406 pessoas de 0 a 19 anos morreram por câncer, dos quais 30,7%  foram adolescentes e jovens de 15 a 19 anos. As leucemias foram os tipos de câncer mais presentes entre os pacientes internados, correspondendo a 50,2% dos casos. A leucemia linfóide (quando surge um linfócito imaturo e danificado na medula óssea) causou 37,2% das mortes.

O estudo observou correlação positiva entre o uso médio de agrotóxicos em litros e a média de mortes e internações por câncer infantojuvenil. É importante deixar claro que a análise leva em conta os 138 municípios onde há produção agrícola. Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, por serem polos industriais, comerciais e conglomerados urbanos, foram excluídos da análise.

De acordo com o especialista em saúde pública e pesquisador que participou da elaboração do estudo, Wanderlei Pignati, os resultados dessa e de outras pesquisas evidenciam o aumento de casos de câncer infantojuvenil no Brasil, principalmente a leucemia – câncer relacionado à produção de glóbulos brancos, de defesa do organismo, que se reproduzem muito rapidamente no nosso corpo. E um dos fatores para o desenvolvimento dessa doença, na avaliação dele, é o agrotóxico.

“Tem agrotóxicos que inibem a produção de hormônio e vários deles [provocam] mutação genética, que altera o DNA. E isso vai [resultar] na produção de células com malformação. Uma parte [das malformações] é rapidamente descartada pelo fígado, mas a outra vai se reproduzir muito, porque tem agrotóxicos que também baixam a imunidade. Então, somam-se vários fatores: mutação, desequilíbrio hormonal, baixa imunidade. Você tem as células cancerígenas se reproduzindo e não tem um sistema de imunidade para ir lá retirar aquela célula com malformação”, explicou Pignati.

Segundo a pesquisa da UFMT, mais de 1 trilhão de litros de agrotóxicos foram aplicados em 117 milhões de hectares de área plantada, entre 2008 e 2017, em Mato Grosso. Um fato curioso apontado na análise é que o número de casos de internação e mortes acompanha a migração das áreas destinadas às culturas agrícolas. Em 2008, quando as extensões de terras plantadas encontravam-se em maior parte nas regiões Oeste, Médio-norte e Sudeste do estado, os casos de internações e mortes também concentravam-se nessas regiões. Já em 2017, o maior uso de agrotóxicos e número de casos ocorreu na região Nordeste do estado, que até então não havia registrado casos de câncer infantojuvenil. O que ocorreu, segundo os pesquisadores, é que houve migração da atividade do agronegócio para essa região, num processo de expansão da fronteira agrícola em direção ao Tocantins.

Desafios da pesquisa científica 

A sanitarista Mariana Soares, autora principal dessa pesquisa, acredita que é possível avaliar a influência do território no processo de adoecimento dos indivíduos por conta das exposições ambientais, ocupacionais e fatores genéticos e hereditários. Ainda assim, ela ressalta, esse tipo de estudo tem limitações, devido à subnotificação dos registros públicos e à impossibilidade de estabelecer uma relação direta de causa e efeito.

“O que a gente tem divulgado no âmbito do Neast/UFMT, são estudos epidemiológicos de cunho ecológico. Nesse caso, a gente encontrou a associação de que nos municípios onde têm maior produção agrícola é onde ocorreu maior aumento de casos de câncer infantojuvenil”, explicou. “O estudo de cunho ecológico, no entanto, não permite uma avaliação individual. Por isso, a gente vem avançando nas nossas pesquisas. Inclusive, a minha tese de doutorado é avaliar a exposição dos pais e a exposição individual da criança ou do adolescente e o adoecimento por câncer”, completou.

Efeitos de exposição a agrotóxicos são tema de pesquisa (Foto: Divulgação)

A médica e pesquisadora Silvia Brandalise explica que a associação do câncer com a exposição aos agrotóxicos só é possível de ser feita por meios estatísticos, como ocorreu com a pesquisa da UFMT, uma vez que não é possível colocar humanos em laboratórios para fazer testes. Além disso, vários outros fatores podem influenciar o desenvolvimento da doença, como os hábitos alimentares e o consumo de cigarro, álcool e outras drogas.

“Não existe um teste que você possa fazer para mostrar essa associação. A associação é epidemiológica, porque o indivíduo não vive sozinho exposto àquele produto, ele está exposto a uma série de outros produtos. Então, a única evidência é através de estudos epidemiológicos, nos quais você pega uma pessoa doente para dois ou quatro controles [não doentes], variados por sexo, idade e ano, na mesma região [e faz a comparação]”, completa Brandalise.

Outro estudo, desenvolvido na Costa Rica e publicado na Revista Científica National Library of Medicine, sugeriu que a exposição precoce a pesticidas dentro de casa, antes e depois da gestação, pode estar associada à leucemia infantil. Os pesquisadores costa-riquenhos também identificaram risco aumentado para as gestantes que moram perto de fazendas.

Um estudo ainda mais ousado, que começou em 2005 e está em andamento, propõe acompanhar os filhos de 1 milhão de gestantes ao longo de 18 anos para examinar as associações entre exposições ambientais e a incidência de câncer infantil. A pesquisa colaborativa, chamada International Childhood Cancer Cohort Consortium (Consórcio Internacional de Coorte de Câncer Infantil, na tradução livre), envolve equipes de pesquisa de 15 países em quatro continentes, inclusive a equipe da médica e pesquisadora Silvia Brandalise, em Campinas.

Sem dar entrevistas, INCA se posiciona contra os agrotóxicos 

A reportagem procurou o Instituto Nacional do Câncer para comentar a associação entre exposição aos agrotóxicos e incidência de câncer, especialmente em crianças, uma vez que o órgão já abordou essa questão em suas publicações, mas não conseguimos nenhuma entrevista. A primeira tentativa ocorreu em março e a segunda, em junho. A justificativa na primeira vez foi falta de tempo. Na segunda, a pessoa responsável nos disse que não poderia dar entrevista em decorrência do período eleitoral. Alguns documentos também foram retirados do ar por conta das eleições. A mensagem deixada no site é a seguinte: “até o encerramento das eleições, diversos materiais do Instituto, como livros, folhetos e cartilhas ficarão indisponíveis”.

De qualquer forma, a assessoria de imprensa compartilhou alguns desses documentos que ainda estão públicos, entre eles o posicionamento do Inca em relação aos agrotóxicos. Na carta de cinco páginas, publicada em 2020, o Inca demarca a sua posição contrária às práticas de uso de agrotóxicos e ressalta os riscos à saúde. O órgão critica o atual modelo de cultivo, com intensa aplicação de agrotóxicos, e a liberação de sementes transgênicas. De acordo com a carta, essa liberação teria sido responsável por colocar o país “no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, já que o cultivo das sementes geneticamente modificadas permite o uso de grandes quantidades desses venenos.

A instituição menciona as intoxicações agudas, que geralmente ocorrem pela exposição ocupacional, e causam irritação da pele e dos olhos, coceira, vômitos e diarréias. E também aborda as intoxicações crônicas, que ocorrem pela presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente. Mesmo que as doses de agrotóxicos sejam baixas, o Inca afirma que os efeitos podem aparecer muito tempo após a exposição, o que dificulta a correlação com o agente. “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”, afirma o documento.

Na carta, o Inca faz ainda um alerta sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da Anvisa, que revelaram amostras de alimentos com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do permitido e com presença de substâncias não autorizadas.

Em 2019, o instituto publicou uma nota se posicionando contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, mais conhecido como o “Pacote do Veneno”, que propõe flexibilizar a autorização e o registro de agrotóxicos no país.

Defesa da Agroecologia

O Inca não só criticou o uso de agrotóxicos como defendeu a substituição do modelo de agronegócio pela produção agroecológica, prevista na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Segundo a instituição, a agroecologia otimiza a integração entre capacidade produtiva e conservação da biodiversidade, além de funcionar como uma alternativa aos agrotóxicos.

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo explica que o modelo atual de produção em larga escala não é possível sem o uso de veneno. É inviável para o produtor identificar uma praga que surgiu em um cantinho de uma plantação cuja área equivale a milhares de campos de futebol. O veneno, portanto, é aplicado preventivamente sobre toda a lavoura. “Ele aplica o veneno por via das dúvidas, porque ele não pode permitir que a infestação se transforme em um dano econômico relevante”. Só que, ao aplicar o veneno, muitas vezes por pulverização aérea, ele contamina não só os alimentos, mas a água, o solo, os mananciais e até a produção orgânica do vizinho.



Retomada de políticas para produção agroecológica e camponesa é prioridade de movimentos sociais. (Foto: Reprodução)

Para implementar um sistema agroecológico, segundo Melgarejo, seria necessário estabelecer um tamanho máximo da propriedade, condicionado à capacidade de gerenciamento dos trabalhadores, o que, afirma ele, levaria a uma reforma agrária.

“O que nós consumimos de um pé de café, por exemplo, corresponde a 0,2%. Todo o resto é lixo para o agronegócio do café. Na lavoura de arroz, aquelas montanhas de palha viram lixo, é coisa para ser queimada. Para o pequeno produtor, tudo o que a natureza produz é matéria orgânica e insumo para controlar a velocidade de escorrimento da água e o teor de matéria orgânica no solo. Tem que ser reincorporado. E a agroecologia tem diversas maneiras de trabalhar isso”, completa.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, citada na carta do Inca, foi instituída em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, com o apoio de organizações da sociedade civil, para estimular a oferta de alimentos saudáveis e o uso sustentável dos recursos naturais. A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), criada para articular essas políticas, foi extinta no governo de Jair Bolsonaro. No Painel do Orçamento Federal, é possível encontrar ao menos 14 políticas públicas relacionadas à agroecologia, produção orgânica ou agrobiodiversidade. Apenas uma delas ainda persiste. Mesmo quando em vigor, no entanto, as demais políticas encontradas no painel não contavam com orçamentos expressivos.

Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou que instituiu por meio de portaria, em 2 de dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e novas instâncias de gestão para voltar a avançar no tema. “Neste momento, os documentos produzidos no GT estão em análise para posterior publicação”, informou via assessoria de imprensa. Sobre as políticas públicas, o Mapa alega que há três programas, sendo que um deles conta com quatro ações orçamentárias distintas, voltados para a Política de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). São eles: Defesa Agropecuária, Agropecuária Sustentável e Pesquisa e Inovação Agropecuária.

Imagem em destaque (Denise Matsumoto): projeto Brasil Sem Veneno mapeia impactos dos agrotóxicos em todo o país

| Schirlei Alves é repórter de O Joio e o Trigo. |


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Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui!  ].

Pesquisadores da UFPR alertam que nova lei de agrotóxicos pode envenenar o mundo

Para pesquisadores do Observatório de Agrotóxicos da UFPR, o Congresso deveria instituir um programa nacional de redução de agrotóxicos em vez de abrir as portas do Brasil para produtos amplamente proibidos no mundo

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Por Afonso Murata, André Cavalcante, Natali Miller, Laís Carneiro, Larissa Faria e Jean Vitule para o “Ciência UFPR”

 Já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado um controverso projeto de lei (PLS 526/1999) que flexibiliza a atual legislação de pesticidas. Sob o argumento de que o registro de novos produtos é um processo muito moroso, este PL propõe mudanças na avaliação e autorização de novos pesticidas, excluindo o Ibama e a Anvisa do processo de decisão final. Algo ainda mais preocupante é que as substâncias previamente banidas poderão ser reavaliadas sob estas novas regras. Ou seja, este PL segue a tendência política de enfraquecer a legislação ambiental, priorizando o setor produtivo em detrimento do meio ambiente e da saúde pública do país.

Só em 2022, foi autorizado o uso de 562 novos agrotóxicos no Brasil, muitos deles importados da Europa e da América do Norte. Vários destes pesticidas têm seu uso proibido nos países onde são produzidos, mas as empresas continuam exportando para lugares com legislação mais permissiva, como o Brasil.

O uso indiscriminado de agrotóxicos sem a devida avaliação é, sobretudo, uma questão de saúde pública. Na última década, intoxicações e mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos aumentaram em 94% em nosso país.

Em casos de exposição contínua, os agrotóxicos podem acumular nos organismos, causando inflamações crônicas e doenças autoimunes. Esses compostos também podem passar ao longo da cadeia alimentar e serem encontrados até mesmo no leite materno.

Um dos grandes problemas é que os agrotóxicos são altamente persistentes, ou seja, permanecem na água e solo por muito tempo, além de serem carregados pelo ar, o que aumenta o seu potencial de contaminação. Dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que neste ano foi detectada, em mais de 2,3 mil cidades brasileiras, água “potável” contaminada por agrotóxicos.

São 27 substâncias persistentes ao tratamento convencional da água e quando combinadas atingem 99% do valor máximo tolerado pela legislação brasileira, que é 2.706 vezes o limite dos países europeus, segundo apresentado por pesquisadores e entidades em audiência pública da Fiocruz Brasília em 2019 sobre o tema.

Não podemos esquecer que se a água pós-tratamento está contaminada, aquela presente nos corpos hídricos o está continuamente. E isso compromete a conservação da biodiversidade, o funcionamento de ecossistemas e, consequentemente, a segurança hídrica.

A Associação Brasileira de Limnologia ao apontou isso ao portal de notícias UOL, em maio. A produção de água, de acordo com a bióloga Vivian Cionek, ultrapassa a capacidade da infraestrutura de concreto das estações de tratamento, que, por sua vez, demanda mais que as capacidades de mão de obra técnica e recursos de muitos municípios. Para ela, produzir água potável integra um ciclo biogeoquímico dependente da conservação da bacia hidrográfica com sua vegetação natural e livre de lançamentos de resíduos e efluentes.

O Brasil abriga, respectivamente, 20 % do total de espécies e 13,7 % da água doce disponível do planeta. Recursos nacionais, porém, importantíssimos para o equilíbrio do mundo.

Além disso, o uso indiscriminado dos agrotóxicos pode causar sérios problemas para a biodiversidade, afetando serviços ecossistêmicos essenciais para a vida dos seres humanos. Alguns dos ingredientes ativos dos agrotóxicos são inseticidas fatais para as abelhas. Esses insetos contribuem para a manutenção de populações de plantas nativas que sustentam a existência de diversas espécies e também para a produtividade agrícola.

No Brasil, as abelhas estão associadas a 132 (92%) cultivos diferentes, sendo polinizadores exclusivos de 74 deles.

É estimado que o valor do serviço ecossistêmico de polinização para a produção de alimentos no país gira em torno de R$ 43 bilhões anuais (cálculo realizado para 67 plantas, entre elas soja, café, laranja e maçã que representam 80% desta quantia). Por isso, a redução das populações de abelhas, além de ter um impacto negativo para a biodiversidade, também pode levar a prejuízos econômicos para o setor agrícola.

O Brasil é um dos líderes na exportação de culturas agrícolas, como a soja, que é destinada a diversos países, especialmente para a produção animal. Por isso, a possível aprovação deste PL (que agora aguarda avaliação pelo Senado Federal) deveria ser uma preocupação global, uma vez que o uso de insumos produzidos com agrotóxicos na alimentação animal afeta também a qualidade do produto final. Como já avaliado em um relatório da Organização das Nações Unidas em 2017, nós não precisamos de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Existem soluções que já são bem conhecidas para aumentar a produtividade e que não requerem o uso intensivo de agrotóxicos, como a agroecologia.

Inclusive um projeto de lei alternativo (PL 6670/2016) poderia colocar o Brasil em uma direção melhor, iniciando um programa nacional de redução de pesticidas. Porém, esta proposta tem recebido menos atenção e é improvável que se torne lei sob o governo atual. O fortalecimento das agências ambientais e o investimento em ciência e tecnologia, especialmente baseados em espécies e produtos nacionais, são medidas necessárias para atingirmos o desenvolvimento sustentável no agronegócio.

Autores
AFONSO MURATA é professor titular do Departamento de Fitotecnia e Fitossanitarismo e membro do Observatório de Agrotóxicos da UFPR
ANDRÉ CAVALCANTE é engenheiro ambiental e mestrando em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UFPR
NATALI MILLER é bióloga, mestre em aquicultura e desenvolvimento sustentável e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LAÍS CARNEIRO é engenheira ambiental (UNIFEI) e doutoranda em Ecologia e Conservação pela UFPR
LARISSA FARIA é mestre em Ecologia e Conservação pela UFPR
JEAN VITULE é professor no Departamento de Engenharia Ambiental e coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação da UFPR
➕ Artigo baseado no comentário “Brazilian pesticides law could poison the world“, publicado na seção de cartas da revista Science em abril.

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Este texto foi originalmente publicado pela Ciência UFPR [Aqui!].