Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

agrotox

Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias. 

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

classificação eu

No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes.  Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE.  Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro. 

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil. 

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019.  É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Governo Bolsonaro não divulga dados de 72% dos agrotóxicos, protegendo multinacionais

Justificativa de sigilo comercial beneficia multinacionais Bayer, Syngenta e Basf. Agrotóxicos sem dados divulgados foram detectados em 28% dos alimentos no país

corporações

Por Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública |

Você gostaria de saber quais agrotóxicos estão na sua comida? Pode esperar sentado. A falta de transparência do setor é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa.

O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar dados sobre os produtos que pertencem a apenas uma ou duas empresas. 

É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil.

Os dados são exclusivos e foram obtidos pela Repórter Brasil e Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A equipe obteve os nomes dos químicos que não têm informações divulgadas e buscou esses ingredientes na base de dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Anvisa, que agrega testes em vegetais e frutas de todo o país entre 2017 e 2018Leia aqui a lista completa com o nome de todos os agrotóxicos que não tiveram informações de venda divulgadas em 2018.

Os produtos que não têm dados divulgados correspondem a 46% de todos os agrotóxicos detectados na comida do brasileiro. Para Rafael Rioja, especialista em alimentação saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso demonstra que eles têm relevância no mercado nacional. “Especificamente no Brasil, que faz o uso massivo e crescente de agrotóxicos, o mínimo que deveríamos ter é transparência. É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações sobre os agrotóxicos para que possam ser feitas as cobranças para monitoramento e análise”.

Bayer, Syngenta e Basf

São 56 os agrotóxicos cujos dados não são divulgados e que foram encontrados nos alimentos testados pela Anvisa. A reportagem levantou quais são as empresas detentoras dos registros que autorizam a fabricação destes produtos, descobrindo que estão concentrados nas mãos de três multinacionais.

A Bayer foi a campeã de registros, tendo em sua carteira 11 substâncias do grupo. Dividindo o segundo lugar, ficaram a Syngenta e a Basf, sendo que esta é a única titular da Piraclostrobina, agrotóxico desta categoria que mais apareceu nos testes em alimentos. As três multinacionais são donas de 52% dos registros do grupo de 56 agrotóxicos cujas informações não foram publicadas e que estão nos alimentos.

O mercado de agrotóxicos é concentrado como um todo, afirma a advogada da organização Terra de Direitos Naiara Bittencourt. Segundo ela, a aprovação de novos agrotóxicos no Brasil pode envolver, inclusive, disputas judiciais entre as empresas, mas em geral o mercado é concentrado em poucas companhias. “O Estado deveria intervir quando há monopólio ou concorrência desleal, mas é justamente nesse momento que os dados são restringidos”, afirma Bittencourt.

O Ibama argumenta que o volume de agrotóxicos cujos dados não são divulgados representa “apenas 10%” do volume total vendido. Segundo o órgão, a decisão de não divulgar as informações é amparada pelas Leis nº 9.279/96 e 10.603/2002. Essas informações, interpretadas como objeto de segredo industrial e comercial, poderiam ser utilizadas por suas concorrentes para conquistar clientela, ou seja, prejudicando a indústria que forneceu às informações. “Esse foi o motivo principal para utilizarmos a metodologia de divulgação dos ingredientes ativos que tenham no mínimo três empresas registrantes” (leia as respostas do Ibama na íntegra).

A Bayer afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “é uma multinacional com ações negociadas na Bolsa de Frankfurt e, por questões estratégicas, não divulga informações ou dados específicos dos países em que atua” (leia resposta da Bayer na íntegra).

A Syngenta e a Basf não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem. Em nome delas, a CropLife (associação que representa a maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo) enviou nota em defesa do princípio de sigilo comercial. A associação argumenta que as produtoras de agrotóxicos têm o direito legal de proteger seus sigilos industriais, seus dados e mercados (leia nota da CropLife na íntegra).

As informações sobre volumes de vendas por estado são divulgadas pelo Ibama por meio dos relatórios de comercialização de agrotóxicos, que começaram a ser publicados em 2009. Desde o início, já valia a regra de não divulgar informações sobre agrotóxicos fabricados por uma ou duas empresas. Ou seja, o princípio do sigilo comercial é adotado desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses relatórios são produzidos com base em dados sobre produção, importação, exportação e vendas enviados semestralmente pelas fabricantes.

Sigilo comercial versus interesse público

“Não é só porque está baseado em uma lei que não pode ser questionado, inclusive, judicialmente”, afirma a advogada Naiara Bittencourt. Ela defende que há outros princípios legais que podem colocar em xeque os argumentos utilizados pelas empresas e Ibama. “Você tem de um lado o princípio do sigilo comercial e da concorrência desleal e do outro lado o acesso à informação. Cabe ao judiciário decidir. De fato, na nossa ordem constitucional o que deveria prevalecer é o direito à vida, o direito ao meio ambiente, à saúde do consumidor”.

Pesquisas sobre os impactos na saúde estão prejudicadas no Brasil devido à ausência de informações sobre onde esses agrotóxicos são vendidos  Foto: Gabe Raggio/Pixabay)

O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados por estado de forma individualizada ajudaria no monitoramento de retirada de produtos do mercado brasileiro, além de possibilitar que a sociedade saiba quais são as substâncias mais utilizadas e que consequências que esse uso traz à saúde e ao meio ambiente. 

“Não ter isso tem um impacto gravíssimo”, afirma a médica sanitária Telma Nery. “A gente pode estar com casos de problemas de saúde que têm relação [com essas substâncias], e a gente não consegue estimar, porque não se sabe qual é essa quantidade e as culturas que estão utilizando”.

Especulação financeira com aprovações de agrotóxicos

Por fim, a falta de informação sobre vendas também ajuda a criar uma especulação financeira que só beneficia as fabricantes. Segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-gerente geral de toxicologia da Anvisa e pesquisador da Fiocruz, grande parte desses produtos aprovados não são produzidos, mas as empresas usam essa “reserva” para lucrar mesmo assim, pois eles aumentam a sua carteira de registros. 

A suspeita sobre especulação tem ressonância com os dados, considerando que os agrotóxicos em questão correspondem a 72% do total de ingredientes autorizados, mas de fato produzem apenas 10% do volume total comercializado no país.

Meirelles explica que, quanto mais registros para fabricação de um agrotóxico uma empresa detém, mais ela é valorizada no mercado. “Quando ela se colocar à venda, vai valer mais porque o portfólio dela custa muito mais do que a parte de estrutura, instalação, toda a parte patrimonial”, afirma. “A finalidade do [processo de concessão de] registro deveria ser oferecer um produto, não garantir para a empresa que ela tenha um ativo financeiro porque ela quer ter um bom portfólio”.

As informações sobre volumes de vendas de todos os agrotóxicos por estado são ainda uma pequena parte de um conjunto de dados fundamentais para entender o impacto desses produtos na saúde de milhares de brasileiros e no meio ambiente. A falta de transparência aumenta o fosso de desconhecimento sobre a relação dos agrotóxicos e problemas de saúde e ambientais, limitando o trabalho da imprensa, de pesquisadores e de órgãos de controle.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: novo pacote de liberações mostra que o governo Bolsonaro rejeita 5G e vacina, mas ama agrotóxicos “Made in China”

Em 2018 pelo menos 30% dos agrotóxicos consumidos no Brasil tiveram origem na China, cuja influência deve ser ainda maior por causa do uso de produtos chineses por empresas de outros países que terminam vendendo seus produtos no mercado brasileiro.

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Workshop promovido pela China para ampliar a exportação de agrotóxicos  contou com representantes de empresas sediadas no Brasil que têm se beneficiado da  onda de aprovações de agrotóxicos realizada pelo governo Bolsonaro

As recentes manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, um sobre a “coronavac” e o outro sobre a compra da tecnologia 5G colocaram o Brasil à beira de uma séria crise diplomática com a China. Pelo menos é o que mostra uma dura resposta da Embaixada da China no sentido de que os responsáveis pelas declarações desairosas ao principal parceiro comercial brasileiro “vão arcar com as consequências negativas e carregar a responsabilidade histórica de perturbar a normalidade da parceria China-Brasil“.

O curioso é que o aparente desgosto por produtos “Made in China” não alcança a compra de venenos agrícolas, visto que no novo pacote de liberações de agrotóxicos levado a cabo por meio do Ato No. 64 de 18 de Novembro, os 21 agrotóxicos que tiveram sua venda autorizada são produzidos inteiramente na China, envolvendo 12 empresas diferentes.

Neste nova rodada de liberações, a “estrela” dos produtos agora livres para comercialização no Brasil foi o “Dibrometo de Diquate”, um herbicida  que foi proibido em 2018 pela União Europeia por causar efeitos deletérios em trabalhadores que manuseiam, além de causar danos às populações de pássaros. O Dibrometo de Diquate  também tem sido relacionado a problemas de contaminação de solos e do lençol freático. 

Originalmente produzido pela Syngenta, corporação suíça que foi adquirida em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, agora chega no Brasil pelas mãos da Dezhou Luba Fine Chemical Co., Ltd, localizada na província de Shandong.

O curioso é que em toda essas manifestações que afrontam a presença e a importância fundamental da China no funcionamento da economia brasileira nunca vi nenhuma que colocasse em questão o papel central das empresas chinesas no abastecimento de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador.  Enquanto isso, se sucedem ataques ao fornecimento de vacinas contra a COVID-19, especificamente a Coronavac produzida pela empresa Sinovac, e contra a entrada da tecnologia 5G produzida na China, principalmente pela Huawei. O interessante é quem ambos os casos, está ficando óbvio que os produtos chineses são de melhor qualidade em relação àqueles produzidos por empresas europeias e estadunidenses.

Também considero curioso o silêncio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MS), que, como representante dos interesses do latifúndio agro-exportador brasileiro e das empresas vendedoras de venenos agrícolas no Brasil, deve estar sendo muito pressionada por seus pares para impedir que os interesses estratégicos do setor continuem sendo colocados em xeque por declarações estapafúrdias, que hoje nem servem aos interesses do aliado Donald Trump que está lentamente preparando suas malas para sair da Casa Branca. 

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Jones Yasuda, CEO da CCAB, uma das empresas que mais aprovaram agrotóxicos no governo Bolsonaro, apresenta a legislação do “Pacote do Veneno”. o famigerado PL 6299/02, em um evento de fabricantes de agrotóxicos realizado em 2019 na China

Quem desejar baixar o arquivo contendo a lista dos 21 agrotóxicos “Made in China” liberados pelo Ato No. 64, basta clicar [Aqui!]. Já quem quiser baixar a base contendo os 401 agrotóxicos liberados apenas nos primeiros onze meses de 2020, basta clicar [Aqui!].

Com mais 21 agrotóxicos liberados, governo Bolsonaro continua com sua corrida pró-veneno

Observatório dos agrotóxicos: com mais 21 agrotóxicos liberados por meio do Ato 64 de 18 de Novembro, o governo Bolsonaro chega a 401 produtos liberados em 2020, totalizando 904 desde o início do mandato de Jair Bolsonaro.

Mais detalhes sobre essa nova rodada de aprovações amanhã aqui no Blog do Pedlowski!

Observatório dos agrotóxicos: com mais 16 produtos liberados, governo Bolsonaro totaliza 408 agrotóxicos em 2020

Com 54% das autorizações, China lidera fornecimento dos agrotóxicos liberados em 2020. Enquanto isso, 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia

agrotoxicos rjAgricultor espalha agrotóxicos  em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images

Com a publicação do Ato No. 60 de 26 de outubro de 2020, o governo Bolsonaro liberou mais 16 agrotóxicos para o mercado brasileiro, chegando a 408 apenas nos dez primeiros meses de 2020, perfazendo um “grande total” de 911 agrotóxicos liberados nos primeiros 20 meses de governo, um verdadeiro recorde.

A análise das liberações feitas em 2020 confirma a China como o principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador brasileiro, principal responsável pelo alto consumo de venenos agrícolas na agricultura nacional. Interessante notar que o Brasil ocupa a segunda colocação na produção de agrotóxicos por um crescimento ascendente do chamado controle biológico. Por sua vez, a Índia é o segundo maior fornecedor estrangeiro de venenos agrícolas, o que representa uma interessante especialização dos países do chamado BRICs   na produção deste tipo insumo usado nas grandes monoculturas de exportação (ver figura abaixo mostrando a origem da produção dos produtos liberados em 2020).

agrotóxicos 2020

Países sedes das empresas que vendem os ingredientes técnicos dos agrotóxicos liberados no Brasil em 2020

Um detalhe importante é que os dados acerca dos agrotóxicos liberados em 2020 mostra que 16 países fornecem este tipo de produto para o Brasil, a maioria na Europa, o que torna o Brasil um dos principais (senão o principal) destino de substâncias que já estão banidas pela União Europeia nos países membros (EU). Entretanto,  o pragmatismo da EU não impede que empresas estabelecidas no Velho Continente (por exemplo: Basf, Bayer e Syngenta) continuem exportando venenos agrícolas que já foram ali banidos por seus reconhecidos efeitos danosos para o meio ambiente e a saúde humana (ver gráfico abaixo).

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Status na União Europeia dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020

Um aspecto que não pode ser omitido nessa nova liberação é que apesar de ter sumido das manchete as alegações do presidente Jair Bolsonaro acerca da “Coronavac” em função da mesma ser produzida pela empresa Sinovac Life Science.  Entretanto, essa oposição à Coronavac parece nem chegar perto dos agrotóxicos produzidos por dezenas de empresas chinesas que as distribuem com maior facilidade após a chegada de Jair Bolsonaro ao posto de presidente da república, com a ajuda célere da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). Em suma, toda a gritaria em torno da Coronavac não passa de uma forma apurada de cinismo hipócrita.

Quem desejar baixar a base de dados contendo as informações sobre os 16 agrotóxicos liberados pelo Ato 60 de 26 de outubro, basta clicar [Aqui! ]. Já para os interessados em baixar a base de dados contendo os 408 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Em editorial, jornal finlandês diz que a UE deve se abster de comprar carne produzida na Amazônia

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Editorial do Maaseudun Tulevaisuus

A Comissão Europeia se encontra em uma posição precária ao tentar implementar um acordo de livre comércio com o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Embora esse acordo do Mercosul seja negociado há vinte anos, a sua implementação agora é mais questionável do que nunca.

Em particular, a indiferença do atual governo brasileiro às mudanças climáticas é impressionante. O país permitiu que a floresta amazônica fosse eliminada para atender as necessidades da pecuária, apesar dos fortes protestos no resto do mundo.

Se a União Europeia (UE) abrir mais oportunidades para aumentar as importações de carne da América do Sul, a geração de energia insustentável para o clima do Mercosul apenas aumentaria. As consequências para a floresta amazônica, crítica para o clima, seriam catastróficas.

Embora os proponentes do acordo tenham pensado que o livre comércio fortalecerá o compromisso do Mercosul com a certificação e o Acordo do Clima de Paris, é difícil ver tal desenvolvimento como realista.

Muitos países da UE viram a produção agrícola irresponsável apenas acelerar na América do Sul. Ao mesmo tempo, os benefícios econômicos do livre comércio para os países da UE estão se tornando cada vez mais questionáveis.

O acordo foi interpretado no sentido de perseguir os interesses da indústria automotiva global, bem como a produção agrícola em larga escala da América do Sul e grandes gigantes alimentícios. À medida que a mudança climática avança e as ações dos países do Mercosul sobem ao escrutínio internacional, os benefícios de longo prazo do acordo serão inúteis para todos os envolvidos.

Markus Kröger, professor assistente de Pesquisa de Desenvolvimento Global da Universidade de Helsinque, também considera o crescimento das importações de etanol de milho e ração de soja para o mercado da UE como muito prejudicial.

Desmatamento, redução do sequestro de carbono, danos ao solo e conflitos com povos indígenas e pequenos proprietários são, segundo Kröger, resultado da produção de etanol e soja.

Kröger também chama a atenção para o quão permissivo o Brasil é quanto ao uso de diversos agrotóxicos. No ano passado, quase 500 novos agrotóxicos foram aprovados no país, muitos deles proibidos na União Europeia.

As interpretações do pesquisador da Universidade de Helsinki são cada vez mais conhecidas dos consumidores europeus e também dos produtores agrícolas. Dado que a própria União Europeia impõe condições estritas às emissões ambientais da sua própria agricultura será completamente incompreensível permitir a entrada de produtos do Mercosul no mercado europeu.

Pelo contrário, a UE deve usar a sua política comercial para promover uma agricultura ética e sustentável no mercado mundial.

Principalmente do ponto de vista da cadeia alimentar responsável finlandesa, o acordo do Mercosul significaria permitir uma grave ruptura do mercado.

Se a UE não apoiar inequivocamente sua própria produção resiliente ao clima contra importações antiéticas, falar do Acordo Verde como base para uma nova política fundiária e florestal cairá no descrédito.

A pandemia internacional causada pela COVID-19 mais uma vez nos lembra os riscos da resistência aos antibióticos. O mundo é forçado a acordar para a quantidade de antibióticos usados ​​na produção de carne.

Se os medicamentos perderem sua eficácia, a crise global de saúde que se avizinha será ainda pior. É difícil ver com o Acordo do Mercosul reduziria o uso de antibióticos na produção em larga escala na América do Sul. O efeito oposto é mais provável.

O Mercosul também deve receber muito mais atenção no debate político finlandês. Embora o assunto pareça distante, seus efeitos também seriam sentidos no dia a dia dos finlandeses.

O governo finlandês e os deputados europeus têm uma responsabilidade significativa nesta matéria.

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Este editorial foi escrito originalmente em finlandês e publicado pelo jornal Maaseudun Tulevaisuus [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: após renegar vacina contra COVID-19, governo Bolsonaro autoriza mais 10 agrotóxicos produzidos na China

agrotoxicosO governo pró-veneno de Jair Bolsonaro cria caso com a vacina da COVID-19, mas aprova agrotóxicos produzidos na China em ritmo acelerado

O governo liderado pelo presidente Jair Bolsonaro acaba de liberar mais 12 agrotóxicos na forma de produtos técnicos por meio do Ato No. 59 de 19 de outubro de 2020, sendo 10 deles produzidos por empresas localizadas na China. Essas aprovações mantém as empresas chinesas como importantes fornecedoras de venenos agrícolas que estão sendo usados principalmente no cultivo de commodities agrícolas, a começar pela soja, que têm na China o seu principal mercado.  

Assim, o mesmo presidente que vocifera contra uma vacina que poderá salvar milhões de vidas brasileiras por ser desenvolvida por empresas farmacêuticas chinesas, não hesita em permitir que mais venenos agrícolas sejam autorizados para livre circulação no Brasil, em que pese o fato de também serem produzidas na China.   Essa discrepância de tratamento entre uma vacina que salvará vidas e agrotóxicos cujo uso prejudica não apenas a saúde de seres humanos mas também do meio ambiente, mostra a extensão do cinismo do discurso presidencial.

Mas ao olharmos as substâncias aprovadas para uso a partir de mais este ato do Ministério da Agricultura, veremos que nesta nova rodada de liberações estão inclusos três princípios ativos proibidos pela União Europeia:  Fipronil, Tiacloprido e Tiodicarbe.  Em seus relatórios de reprovação dessas substâncias que foram preparados pela Comissão Europeia, um caso que salta aos olhos é o do Tiodicarbe cuja proibição se baseia no risco à saúde de crianças trazidos pelo consumo de uvas contaminadas por esse produto e à dos adultos por causa do consumo de vinho. Além disso, a União Europeia já proibiu o uso do Tiodicarbe nos seus países membros desde setembro de 2007, o que não impede que a substância continue sendo produzida por empresas europeias e chinesas para serem vendidas em países como o  Brasil.

Ainda em relação ao Tiodicarbe fica explícita a contradição trazida pela modificação das regras de avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já que um produto cujo risco de dano ao ambiente é considerado como sendo de Classe I (o mais alto em termos de riscos), recebe apenas a informação de que sua toxicidade para a saúde humana é equivalente ao produto técnico de referência, sem que seja informado qual seria.

É interessante notar que com mais 12 agrotóxicos, o total de produtos liberados apenas em 2020 já chegou a 392, totalizando 895 liberações desde janeiro de 2019, o que explicita uma marcha desenfreada para a aprovação de produtos altamente perigosos para a saúde dos brasileiros e para o meio ambiente. E como já observado acima, com uma expressiva participação de empresas chinesas, sem que haja restrição como a oferecida à vacina contra a COVID-19. Em suma, as empresas chinesas são maléficas quando produzem vacinas, mas são benignas quando fornecem agrotóxicos.

E pensar que ontem mesmo publiquei informações sobre os níveis alarmantes de contaminação por agrotóxicos de alguns dos principais itens da dieta dos brasileiros. Pelo jeito, a ministra Tereza Cristina e o seu colega (na falta de melhor palavra) o ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles acham que todo o veneno que estamos ingerindo via alimentos é pouco. 

O mais grave é que no ritmo que vai, o governo Bolsonaro vai quebrar o seu próprio recorde de agrotóxicos aprovados apenas em um ano que foi de 503 em 2020, mas pode ser ainda maior em 2020. E tudo isso em meio a uma crise sanitária!

Quem desejar acessar a lista de produtos liberados pelo Ato No. 59 de 19 de outubro de 2020 basta clicar [Aqui!]. Já para os interessados acessar a lista de todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Brasil envenenado: relatório da Anvisa revela alimentos campeões de contaminação por agrotóxicos

Laranja, pimentão e goiaba: alimentos campeões de agrotóxicos acima do limite

Saiba quais são os alimentos com mais agrotóxicos proibidos ou acima do volume permitido e aqueles que oferecem risco imediato à saúde do consumidor. Cálculo de intoxicação da Anvisa ignora crianças com menos de 10 anos

agrotox 1A cada 14 laranjas, uma tinha agrotóxico suficiente para causar uma intoxicação aguda (Foto: Aturkus/Flickr)

Por Por Pedro Grigori e Bruno Fonseca para o ” Por trás do Alimento”

A Anvisa usou tom otimista na publicação do relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos com resultados de testes feitos em frutas e legumes entre 2017 e 2018 . Mas o documento não colocou de forma clara informações de alto interesse público que foram destaque na divulgação de relatórios anteriores. Por exemplo, quais são os alimentos em que mais foram detectados agrotóxicos em doses problemáticas? A Agência Pública e a Repórter Brasil analisaram os dados brutos do relatório em busca dessa e de outras respostas. 

A agência divulgou que, no geral, 23% dos alimentos testados tinham agrotóxicos proibidos ou acima do volume permitido. Mas esse quadro é ainda mais preocupante quando se olha alguns alimentos específicos.

Como ocorreu em anos anteriores, o pimentão foi o campeão de problemas. Em cada 10, oito tinham agrotóxicos proibidos ou acima do permitido. A novidade nesta edição do relatório foi o segundo lugar para a goiaba, que teve 42% das amostras testadas com doses acima do recomendado ou agrotóxicos proibidos. Em seguida ficaram a cenoura com 39% de desconformidade,  e o tomate com 35%.

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Além desses alimentos, também fazem parte da análise amostras de abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, chuchu, laranja, manga e uva (confira os resultados sobre cada um deles na arte acima). As coletas foram realizadas entre agosto de 2017 e junho de 2018 pelas Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais em todos os estados — apenas o Paraná ficou de fora. 

É a Anvisa que determina qual agrotóxico pode ser usado e qual a quantidade máxima de resíduo que pode ficar em cada alimento, o chamado Limite Máximo de Resíduos (LMR). De acordo com a agência, a detecção de agrotóxico acima do LMR não significa necessariamente risco à saúde do consumidor. Nesses casos, segundo a Anvisa, é necessário fazer outra avaliação específica sobre os riscos. 

“Se foi detectado acima do limite é porque ocorreu um uso desnecessário, o agricultor usou mais agrotóxico do que precisava, seja por não seguir a bula, por não ter sido orientado ou porque a praga não estava morrendo”, explica a toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich. 

Laranja pode intoxicar consumidor

Nas avaliações específicas para identificar a quantidade de agrotóxico que pode gerar problemas à saúde de quem come o alimento, a Anvisa criou um novo método para avaliar o risco agudo (a curto prazo) e crônico (a longo prazo). Para isso, a agência usou dados sobre quanto os brasileiros consomem em média de cada alimento e o peso corpóreo dos consumidores a partir de 10 anos de idade. 

Ou seja, a Anvisa ignora o risco para crianças de zero a 10 anos, grupo cuja saúde é ainda mais suscetível à intoxicação porque tem peso inferior ao dos adultos. Questionada pela reportagem, a agência confirmou a informação e atribuiu a falha à limitação  da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, usada como base para a avaliação de risco.

A partir deste cálculo, a agência concluiu que não há casos de risco crônico nos alimentos analisados e apenas 41 frutas e legumes tem potencial de risco agudo. Desses, 27 eram laranjas. Ou seja, a cada 14 laranjas vendidas nos mercados, uma tinha agrotóxico suficiente para causar uma intoxicação imediata em quem consumiu – um cenário preocupante para um país onde a fruta é consumida com frequência. 

“O risco agudo inclui uma gama de sintomas como enjoo, dor de cabeça, alteração do ritmo cardíaco e respiratório, em alguns casos podendo levar a pessoa a ser hospitalizada”, explica Karen, da Fiocruz. 

Cinco laranjas analisadas apresentaram mais de cinco vezes o limite de segurança de exposição, todas para o agrotóxico carbofurano, um inseticida proibido no Brasil desde 2017 devido aos efeitos neurotóxico. Este produto pode afetar o desenvolvimento, incluindo efeitos nos fetos, funcionais e comportamentais.

cinco laranjasLaranjas apresentam riscos para intoxicação aguda no consumidor em decorrência da presença de agrotóxico

Especialistas alertam que o problema pode não estar apenas na laranja.  A pesquisadora da Fiocruz faz críticas ao método de avaliação para risco à saúde humana, apontando que uma das falhas é a análise isolada dos agrotóxicos. “Os resultados mostram que a mistura é frequente. Interações entre os agrotóxicos podem gerar efeitos aditivos e sinérgicos que necessariamente impactam o cálculo”, explica Karen. 

Outra crítica é em relação ao cálculo de quanto o brasileiro consome. Segundo o relatório, a abordagem da Anvisa “parte do princípio de que é improvável que um indivíduo consuma grande porção de dois ou mais alimentos diferentes, em um curto período, contendo resíduos do mesmo agrotóxico nas maiores concentrações detectadas”.

Para Karen, o relatório erra ao não considerar que “a pessoa come diferentes alimentos por dia, que podem conter resíduos de diversos agrotóxicos com efeitos danosos para a saúde”. 

21 agrotóxicos no mesmo alimento

agrotox 2Oito a cada dez pimentões vendidos em mercados e feiras tinham agrotóxico proibido ou acima do permitido (Foto: Droberson/Pixabay)

Segundo análise independente deste mesmo relatório conduzida pelo Grupo de Trabalho de Agrotóxicos da Fiocruz, em 34% das amostras foram identificadas misturas de agrotóxicos, variando de dois a 21 tipos diferentes de ingredientes ativos. Os produtos que apresentaram maior percentual de mistura de agrotóxicos foram o pimentão (95%), cenoura (73%) e tomate (68%).

Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes no total, 16% a mais do que na edição anterior do relatório. No geral, o agrotóxico mais encontrado foi o imidacloprido, que apareceu em 16% dos casos. O inseticida é o oitavo agrotóxico mais vendido no Brasil, com 10 mil toneladas comercializadas em 2018, segundo o Ibama. Ele é um neonicotinoide, derivado da nicotina que tem capacidade de se espalhar por todas as partes da planta. Ou seja, descascar o alimento ou lavá-lo não é suficiente para retirar todos resíduos. Ele também é fatal para polinizadores como a abelha.

agrp 2

Logo depois, aparecem os fungicidas tebuconazol e o carbendazim — este último proibido na União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão por causar mutação nos genes e problemas reprodutivos.

Mas o agrotóxico que mais preocupou a Anvisa no relatório é o acefato, quinto mais vendido no Brasil, com 24,6 mil toneladas por ano. Ele é o sétimo mais encontrado e é o que mais apareceu em alimentos para os quais não é permitido, em 314 casos.

O acefato foi destaque em levantamento publicado pela Agência Pública e a Repórter Brasil sobre casos de depressão e suicídio envolvendo agrotóxicos. Ele faz parte dos organofosforados, uma classe de agrotóxicos comprovadamente neurotóxicos que podem desenvolver alterações no sistema nervoso do seres humanos, causando, entre outros problemas, casos severos de depressão. 

O potencial neurotóxico é um dos motivos que fez a União Europeia banir o acefato. No Brasil, ele passou por reavaliação, e em 2013 a Anvisa decidiu mantê-lo no mercado, mas com restrições. Entre elas, a proibição nas culturas de tomate e pimentão e fumo, entre outros que não são alimentos. 

Mesmo proibido para essas culturas, o acefato foi identificado em 41% dos pimentões e 21% dos tomates. 

No relatório, a Anvisa destaca a situação deste agrotóxico como preocupante e diz que as ações de mitigação não foram suficientes para redução significativa das irregularidades, que podem ter impacto sobre a saúde do trabalhador. “Por isso, recomenda-se avaliar a efetividade das medidas já adotadas e verificar a necessidade de propor novas ações ou ampliar as restrições regulatórias”, diz. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Anvisa, os resultados não indicaram situações de risco ao consumidor, mas sim ao trabalhador rural. A agência informou que colocará nova regulamentação sobre o acefato em consulta pública. 

A Anvisa ainda não tem previsão de quando vai divulgar a próxima avaliação sobre agrotóxicos na comida, com análises feitas entre 2018 e 2019. De acordo com a Anvisa, “após a publicação da última edição, as Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Municípios notificaram os pontos varejistas sobre os resultados dos seus estabelecimentos para que eles possam tomar as medidas necessárias junto aos seus fornecedores”. 

As secretarias de Agricultura também foram informadas, para que possam orientar os profissionais envolvidos no processo produtivo do setor primário. Confira a íntegra da resposta da Anvisa

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Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto   [Aqui!] e [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 57 agrotóxicos aprovados, governo Bolsonaro chega a 380 liberados em 2020

PlanoSafra-Bolsonaro-TeresaCristina-Onyx-Mourao-MarcioLopesDeFreitas-OCB-18Jun2018Com Bolsonaro e Tereza Cristina, a liberação de agrotóxicos proibidos disparou no Brasil, colocando em risco a saúde dos brasileiros e dos ecossistemas naturais

Em meio aos discursos falaciosos cercando o papel da pecuária nos devastadores incêndios que consomem o bioma Pantanal, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) continua em sua marcha resoluta de liberar mais agrotóxicos para um mercado que já encontra inundado de substâncias proibidas em outros partes do planeta, incluindo a União Europeia e a China.

O mês de outubro foi aberto com a promulgação da aprovação de mais 57 agrotóxicos por meio do Ato 70 do dia 02, o que considerado apenas o ano de 2020, temos a liberação de 380 substâncias em 2020, e de 883 desde o início do governo Bolsonaro.

Como já ocorreu em todas as rodadas anteriores de liberações de agrotóxicos, no Ato 70 a China aparece como a principal fornecedora de agrotóxicos para o mercado brasileiro, sendo que neste caso as empresas chinesas são responsáveis pela produção de 63% dos produtos aprovados, sendo seguidas por empresas brasileiras que tiveram uma participação de 14% em função da aprovação de novos agrotóxicos que operam com base no controle biológico (ver gráfico abaixo).

Países de origem ato 70

Um aspecto sempre presente nas aprovações desses “novos” agrotóxicos é a presença de substâncias que estão proibidas pela União Europeia (em um total de 35% do total dos agrotóxicos aprovados (ver gráfico abaixo).

Status EU

Quem desejar acessar a base de dados com os 57 agrotóxicos liberados pelo Ato 70, basta clicar [Aqui!].  Já para acessar a base de dados contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Fornecedores de saladas do Reino Unido são investigados pelo lançamento de agrotóxicos em rios

Exclusivo: a Agência Ambiental age contra um local e analisa mais de 50 outros

rio UKPessoas cruzam uma ponte sobre o rio Itchen em Hampshire. Fotografia: Andrew Matthews / PA

Por Sandra Laville para o “The Guardian”

O órgão ambiental do Reino Unido está examinando se mais de 50 locais que fornecem saladas e vegetais para supermercados e outras empresas estão lançando poluição química em rios e riachos.

A ação segue revelações de que um produtor de saladas fornecedor de varejistas, incluindo Waitrose, estava despejando agrotóxicos em um córrego protegido em Hampshire.

Agência Ambiental (EA) tomou medidas contra a Bakkavor, que opera uma fábrica de agrião em Alresford, por descarregar neonicotinóides no Upper Itchen, um riacho de leito calcário protegido, depois que evidências foram coletadas pela instituição de caridade ambiental Salmon & Trout Conservation (S&T).

A Bakkavor importa safras de salada dos Estados Unidos e da Europa, além de cultivar seus próprios produtos. A produção é lavada no local e a empresa tem uma licença da EA para despejar águas residuais no Upper Itchen.

Especialistas da C&T forçaram a agência a agir sobre os poluentes do rio depois de trabalhar com a população local para fazer amostragem da água, o que sugeriu que produtos químicos estavam afetando comunidades de invertebrados, incluindo camarões de água doce, efeméridas e  tricópteros.

Os pedidos de liberdade de informação apresentados pela S&T revelaram que o acetamiprida, um neonicotinóide, estava sendo lavado das saladas para o rio em concentrações acima dos níveis aceitáveis.

O monitoramento pela EA confirmou que os agrotóxicos da lavagem das folhas da salada estavam indo para o rio. A agência está agora examinando mais de 50 outros locais onde as licenças foram emitidas permitindo-lhes lavar a produção de alimentos em rios e riachos. Ele está priorizando locais sensíveis onde o escoamento vai para  riachos de rochas calcáreas. 

Os riachos de rochas calcárias do Reino Unido, onde a água flui de fontes subterrâneas, fornecem habitats importantes para uma variedade de vida selvagem. Cientistas dizem que estão sendo devastados por um coquetel de poluentes da indústria, fazendas, descargas de esgoto e extração excessiva por parte das empresas de água.

Um porta-voz da EA disse: “Tomaremos medidas duras contra qualquer empresa ou indivíduo que cause poluição e danos significativos ao meio ambiente. Já atuamos diretamente com a Bakkavor e os resultados desse trabalho estão sendo incorporados à nossa abordagem com outras empresas que regulamos. Isso inclui avaliar os riscos em outros locais e priorizar os locais mais sensíveis. ”

Locais onde as empresas são suspeitas de poluição semelhante incluem córregos calcários como o River Test, o Avon e o Bourne Rivulet.

Charles Walker, um parlamentar conservador que preside o recém-formado grupo parlamentar de todos os partidos sobre riachos de calcáreo, disse que lavar a salada tem sido motivo de preocupação por muitos anos em relação ao seu impacto sobre riachos calcários e outros tipos de cursos d’água.

“Dou as boas-vindas à agência que analisa essas licenças. Riachos calcáreos são nossa barreira de recifes, nossas florestas tropicais. Oitenta e cinco por cento dos riachos calcários do mundo estão na Inglaterra e nossa administração deles nos últimos 50 anos tem sido lamentável ”, disse ele.

Uma das empresas que está sendo examinada pela EA é a Vitacress, uma fábrica de salada ensacada que despeja água de lavagem em um afluente do Rio Test. A EA disse: “Se o monitoramento demonstrar que um agrotóxico corre o risco de causar danos ambientais ao exceder os níveis aceitáveis ​​no meio ambiente, vamos exigir que sejam tomadas medidas para evitar isso.”

As empresas devem identificar os produtos químicos que estão ou podem estar presentes em seu descarte e fornecer essas informações em apoio ao seu pedido de licenças de descarga à EA.

A Dra. Janina Gray, da C&T, disse que não está sendo feito o suficiente para verificar a poluição química dos locais. “Ninguém achou que era um problema até que eles olharam”, disse ela. “Instamos a EA a examinar outras autorizações de descarte de lavagem de alimentos porque acreditamos que essas também podem estar despejando pesticidas nos rios.”

No mês passado, a EA revelou que nenhum rio inglês havia passado nos testes de poluição química e apenas 16% foram avaliados como estando em boas condições de saúde. Pela primeira vez, nenhum rio alcançou um bom estado químico, sugerindo que a poluição causada pela descarga de esgotos, produtos químicos e agricultura está tendo um grande impacto na qualidade do rio.

A Bakkavor anunciou que está fechando sua fábrica em Alresford no final deste mês. A empresa disse que o fechamento foi devido a uma perda significativa de negócios de um grande cliente em particular.

“Como parte de nossos testes regulares em nossa unidade de Alresford, que é monitorada pela Agência Ambiental, detectamos duas ocasiões de níveis ligeiramente mais altos de agrotóxicos em fevereiro e março deste ano”, disse um porta-voz. “Esta não era uma ocorrência comum e uma investigação completa foi realizada e ações corretivas foram tomadas, das quais a Agência Ambiental foi totalmente informada.”

Waitrose, um dos maiores clientes da empresa, disse que parou de fornecer saladas fornecidas pela Bakkavor. Um porta-voz da Waitrose disse: “Não fornecemos mais produtos do local em questão e entendemos que fechará suas portas (para sempre) em breve.”

A Vitacress disse que estava trabalhando com a EA. “Levamos todas as nossas obrigações ambientais muito a sério e sempre trabalhamos em estreita colaboração com a Agência Ambiental para garantir que estamos em conformidade com os regulamentos de licenciamento ambiental. Continuaremos a trabalhar com eles para garantir o melhor resultado para o meio ambiente, incluindo a assistência nesta revisão. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian [Aqui!].