Equipe científica japonesa alerta para a propagação de populações super-resistentes de mosquitos da febre amarela do Camboja e do Vietnã
Os mosquitos da dengue são fumigados com agrotóxicos no Sudeste Asiático. Foto: alamy/tmyusof
Por Thomas Berger para o “Neues Deutschland”
Não é apenas na Índia ou na cidade-estado de Cingapura que equipes em trajes de proteção estão regularmente usando inseticidas para “fumigar” criadouros de mosquitos em áreas de água salobra, logo após as chuvas anuais das monções terem diminuído. Os alvos são principalmente as pragas com o nome científico Aedes aegypti, comumente conhecido neste país sob os nomes de mosquito tigre egípcio, mosquito da febre amarela ou mosquito da dengue. Os dois últimos nomes já ilustram que esta espécie transmite os gatilhos para toda uma gama de doenças virais febris em áreas tropicais. A disseminação não apenas da dengue, mas também do zika, febre amarela, chikungunya e outros, tem sido associada a essa espécie escura de mosquito de 4 mm, reconhecível por suas listras brancas nas pernas.
No que diz respeito à dengue em particular, esse problema se agravou maciçamente somente na Índia desde 2012/13, afirmou a renomada revista ambiental Down to Earth em um artigo de 11 de novembro. Todas as regiões, mesmo a remota Nagaland no nordeste e o arquipélago Laccadive na costa sudoeste, foram documentadas como afetadas, enquanto na virada do milênio a febre estava presente apenas em cinco dos 29 estados da Índia para qualquer extensão significativa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima atualmente cerca de 390 milhões de casos de doenças no mundo todos os anos, o que significa que o número de infecções aumentou trinta vezes nos últimos 50 anos.
Duas mutações conhecidas e uma nova
A pulverização de inseticidas tem sido até agora considerada um meio testado e comprovado de combater o mosquito da febre amarela, que vem originalmente da África e foi nomeado e classificado como uma espécie separada desde 1762. Mas e se os mosquitos não responderem mais à maça química? Esse é exatamente o perigo, de acordo com uma equipe científica japonesa liderada por Shinja Kasai, do Instituto Nacional de Doenças Infecciosas de Tóquio. Os resultados do estudo de Kasai e colegas, publicados pouco antes do Natal na revista Science Advances, definir sinos de alarme tocando. A equipe estudou mosquitos da febre amarela coletados em 23 populações em cinco países. Os espécimes do Vietnã e do Camboja apresentaram mutações no genoma que tornam os mosquitos quase imunes às preparações convencionais do grupo de venenos de contato dos agrotóxicos piretróides. As toxinas bloqueiam os canais de sódio controlados por voltagem nos neurônios dos animais, causando uma forma de paralisia espástica (knockdown) e morte. Normalmente, 99% dos mosquitos pulverizados morrem. Enquanto os mosquitos de comparação de Taiwan, Indonésia e Gana morreram acima de uma certa dose do inseticida, os espécimes do Vietnã e do Camboja sobreviveram mesmo em concentrações muito mais altas do veneno.
As mutações genéticas que causam tal resistência não são um fenômeno inteiramente novo. Com as abreviaturas científicas V1016G e F1534C, o mundo científico já está familiarizado com os mosquitos da Tailândia, Malásia, Mianmar, Indonésia, China, Laos, Sri Lanka, Laos e Arábia Saudita que foram examinados anteriormente. A combinação destes dois e em conexão com a mutação recém-detectada L982W, agora detectada nos espécimes “super-resistentes”, pode se tornar um grande problema para os seres humanos. Em particular, sabia-se das recentes campanhas de pulverização na capital do Camboja, Phnom Penh, que elas quase não surtiam efeito, com apenas uma porcentagem de mosquitos morrendo por causa disso.
O próprio L982W é considerado o fator mais importante para a alta resistência às toxinas. Isso fica ainda mais claro em combinação com outras mutações. Em um grupo de amostras do Vietnã, 97,6% (40 de 41 espécimes) eram imunes, e a situação era muito semelhante em outras populações de mosquitos examinadas. Um total de 1.594 mosquitos tigre, que foram geneticamente examinados em um processo de doze etapas para o estudo, foram atribuídos a dez tipos diferentes de resistência. No caso mais flagrante, foi necessária uma dose mil vezes maior do inseticida para que os animais morressem. Isso é dez vezes a resistência em comparação com as resistências previamente identificadas.
Propagação da resistência ainda incerta
A equipe considera “intrigante” que a mutação L982W não tenha sido encontrada em nenhum dos estudos anteriores sobre o Aedes aegypti de 16 regiões nos vizinhos Tailândia, Laos e China, e em 2017/2018 em três regiões do Nepal. No entanto, existe o risco de que os mosquitos com esses alelos mutantes (alelos são as formas funcionais de um gene para a expressão de uma característica) continuem a se espalhar – das ocorrências anteriores no Vietnã e Camboja para todo o continente do Sudeste Asiático, e depois para outras regiões tropicais e subtropicais do mundo. Um grupo de mosquitos tigre com a combinação L982W + F1534C, que foi encontrado em um aeroporto internacional no Japão, já é considerado um sinal de alarme.
De acordo com o estudo, o potencial de risco para a luta contra os mosquitos também pode ser derivado do fato de que as combinações V1016G+F1534C e L199F+L982W+F1534C já estão presentes na grande maioria (90 por cento) da população do mosquito tigre em Phnom Mosquitos Penh ocorrem. Isso torna quase impossível combatê-los com o uso de piretróides nesta metrópole. Não está claro se há mais de uma expressão local. Do ponto de vista dos pesquisadores, é urgente realizar estudos nacionais sobre essas mutações no Camboja.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].
Especialistas ouvidos pela Repórter Brasil elegem 5 prioridades para reduzir o uso de veneno nas lavouras; revogar medidas de Bolsonaro, acabar com isenção de impostos e incentivar a agroecologia estão entre as sugestões
Por Hélen Freitas para a Repórter Brasil
Ao tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva encontrará um país que viu1.800 novos agrotóxicosserem aprovados nos últimos quatro anos. Apesar desse recorde batido por Jair Bolsonaro, o brasileiro hoje sequer pode saber se seu prato está mais envenenado: desde 2020 o governo não divulga o monitoramento dos alimentos.
Nesse cenário, para cumprir sua promessa de combater a fome garantindo uma alimentação mais saudável,como já defendeu, Lula precisará reverter o “libera-geral” promovido por Bolsonaro no campo dos agrotóxicos. A Repórter Brasil conversou com diversos especialistas para saber quais medidas o novo governo precisa adotar para vencer esse desafio.
Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
O discurso de Lula na COP-27(Conferência das ONU sobre Mudanças Climáticas) trouxe alguma esperança para quem acompanhou com apreensão os anos de Bolsonaro. Nele, o futuro presidente afirmou que “a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado”. Lula defendeu ainda uma aliança estratégica com o agronegócio “na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento na ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais”.
Ao mesmo tempo, nos 13 anos em que governou, o PT aprovou o mesmo tanto de agrotóxicos que Bolsonaro em seus 4 anos de mandato. O uso dos pesticidas aumentou, houve incentivos financeiros para grandes produtores e a permissão para o cultivo de novas sementes transgênicas.
Principal lobista dos agrotóxicos, o agronegócio foi forte aliado de Lula em seus mandatos anteriores, e o presidente eleito tem buscado renovar esses laços. Se não é razoável imaginar que o novo governo vai bater de frente com os interesses de um dos setores mais organizados do país, os especialistas consultados por essa reportagem lembram que a aliança de Lula com o agro sempre ocorreu em paralelo com o espaço para o debate e investimentos na produção alternativa, na agricultura familiar e nas pesquisas.
“Quando você tem a troca para um governo que se diz a favor do meio ambiente, a favor da mitigação da crise climática, que entende que ela existe, que não nega a importância da pesquisa, da ciência, você já tem uma atmosfera de fazer política completamente diferente”, avalia Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.
Confira as cinco ações consideradas prioritárias para reduzir a quantidade de agrotóxicos que chegam no prato no brasileiro:
1. Barrar o PL do Veneno
Uma das medidas mais urgentes a serem tomadas é barrar a tramitação do projeto de lei 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O texto flexibiliza o uso dos agrotóxicos, deixa trabalhadores rurais mais expostos a riscos e diminui o papel de órgãos reguladores, como a Anvisa e o Ibama, no controle dessas substâncias.
O projeto é rejeitado pela comunidade científica e defensores dos direitos humanos e ambientais. Mais de 300 organizações, como Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Anvisa, Ibama, Fiocruz e até a Organização das Nações Unidas, já se manifestaram contra a sua aprovação, apontando ameaças à saúde e ao meio ambiente.
Após anos parada, a proposta ganhou força a partir de 2018 e, em fevereiro passado, foi aprovada na Câmara em votação a toque de caixa. O Senado ainda tentou fazer o texto passar no apagar das luzes da legislatura. Em 19 de dezembro, o projeto foi aprovado na única comissão designada a analisá-lo: a de Agricultura, espaço dominado pela bancada ruralista. Agora, o PL do Veneno aguarda votação no plenário da Casa, o que está previsto para o início de 2023.
Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Na votação do último dia 19, membros da base de apoio de Lula se posicionaram contra a aprovação do projeto. “Isso [o agrotóxico] logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, declarou o senador Paulo Rocha (PT-PA). No entanto, nas últimas semanas, o tema chegou a causarembates dentro do governo de transição,opondo representantes da área ambiental com as vozes do agronegócio.
O adiamento da votação em plenário trouxe alívio para quem tenta impedir um retrocesso ainda maior na política para os agrotóxicos. “Durante a tramitação desse projeto de lei, a gente observou poucos espaços de debate. Esse momento de transição já trouxe a chance de poder falar, de se discutir tecnicamente”, afirma Karen Frederich, pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Ter espaço para uma discussão mais democrática da proposta já é uma vitória, mas ganhar a batalha política ainda é desafio considerando a força do agronegócio. Caso eleja a pauta como prioritária, o novo governo tem a possibilidade de negociar com o Parlamento, por meio da articulação de sua base de apoio, para evitar a aprovação do projeto. Se, mesmo assim, o texto for aprovado, Lula também pode vetar seus pontos mais prejudiciais.
“Por mais que o Legislativo vá oferecer desafios e muitos obstáculos, existe toda uma estrutura do Executivo para reconstruir programas, sem necessariamente disputar leis no Congresso”, afirma Lacôrte.
2. Incentivar a produção mais saudável
Outro ponto considerado fundamental é o incentivo à agricultura orgânica e agroecológica.
“Ninguém é louco de fazer uma proposta de acabar com a agricultura brasileira. O problema é que a gente sabe que os produtos que estão sendo usados não estão funcionando mais. Não é à toa que cada vez se usa mais agrotóxicos”, ressalta Rogerio Dias, engenheiro agrônomo e presidente do Instituto Brasil Orgânico, se referindo ao aumento da resistência das pragas das lavouras aos pesticidas empregados hoje.
Para fomentar uma agricultura mais saudável, ressuscitar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma das grandes apostas dos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Transformada em projeto de lei em 2016, a proposta chegou a ser aprovada em uma comissão especial na Câmara, mas está parada desde 2018. Retomar a tramitação depende do interesse político do novo governo.
Para especialistas, discutir segurança alimentar no Brasil passa por incentivar a produção orgânica e agroecológica. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
A PNARA prevê a diminuição gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição agroecológica. A política também estipula que todas as substâncias autorizadas passem por uma avaliação, no mínimo, a cada 10 anos. Atualmente não há prazo definido para esse processo, o que faz com que, uma vez aprovado, um agrotóxico dificilmente saia do mercado, ainda que surjam novas evidências científicas contrárias a seu uso.
Além disso, o projeto reforça a proibição de aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, plantações orgânicas e agroecológicas, moradias e escolas. Outro ponto é a previsão de redução gradual de pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras, prática já proibida na União Europeia por aumentar o risco de deriva – quando o vento carrega o veneno para casas, rios e outros locais próximos, trazendo prejuízos à saúde e ao meio ambiente. No Brasil, mais de 15 municípios e o estado do Ceará já proíbem a prática, apesar da grande pressão do agronegócio para rever as decisões.
A agroecologia, porém, “não é só produção sem agrotóxicos”, pondera Sarah Moreira, consultora junto à Articulação Nacional de Agroecologia, que lembra que a prática demanda garantias de acesso à terra e à água, apoio à agricultura familiar e conservação das sementes nativas do país, dentre outras medidas.
3. Fortalecer os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente
Três órgãos são responsáveis por fiscalizar o uso e realizar o monitoramento e o registro dos agrotóxicos no país: o Ministério da Agricultura, a Anvisa (vinculada ao Ministério da Saúde) e o Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente). Durante o governo Bolsonaro, as duas últimas agências sofreram diminuição de equipes e recursos – o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2023, por exemplo, é o menor desde 2014.
Governo Bolsonaro paralisou o principal programa de monitoramento de agrotóxicos nos alimentos (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O sucateamento prejudicou o trabalho desses órgãos, e o resultado foi um apagão de informações: pouco se sabe sobre o que está sendo usado nas lavouras e, por consequência, o que chega à mesa dos brasileiros. Desde 2020, a Anvisa não divulga o resultado do principal programa de monitoramento de veneno nos alimentos. Grande parte dos municípios do país não estão repassando ao Ministério da Saúde informações sobre aqualidade da águaque abastece as casas, incluindo sobre a quantidade de agrotóxicos que sai da torneira.
“A gente acredita que fortalecer os organismos e as agências para que cumpram seu papel de fiscalização, regulamentação e monitoramento, é sim uma prioridade”, afirma Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Depois dos ataques sofridos pelos órgãos nos últimos anos, Rioja vê uma sinalização para o fortalecimento dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde no novo governo, mas acredita que o processo não se dará da noite para o dia. “A gente tem que entender que estamos partindo de um cenário de completa desconstrução desses órgãos e de todas as suas instâncias.”
4. Acabar com a isenção de impostos para os agrotóxicos
As isenções e reduções de impostos para venda de agrotóxicos é outro item que precisa ser revisto pelo novo governo, de acordo com os especialistas. Um estudo produzido pela Abrasco revelou que as empresas que produzem agrotóxicos deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões por ano em impostos federais e estaduais em 2017, quase o dobro gasto no mesmo ano pelo Sistema de Saúde para tratar pacientes com câncer, uma das principais doenças resultantes do uso indiscriminado dessas substâncias.
Durante a pandemia, os governos estaduais prorrogaram pela 23ª veza isenção de ICMS dos agrotóxicos, sob a justificativa de incentivar a produção agrícola. Neste ano, Jair Bolsonaro concedeu isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para a maioria desses produtos, via decreto.
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
De acordo com as organizações ouvidas pela Repórter Brasil, o governo Lula poderia rever as leis e decretos que permitem as isenções fiscais e, no caso do ICMS que é definido pelos governos estaduais, enviar uma recomendação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a retomada da cobrança do tributo.
Rogerio Dias sabe, porém, que o tema enfrenta forte resistência do agronegócio. “Por mais que a gente tenha expectativa de ter outra perspectiva de governo, principalmente com as questões ambientais, sabemos que não vai ser fácil.”
5. Revogar normas publicadas por Bolsonaro
O governo Bolsonaro promoveu um verdadeiro “libera-geral”, com a publicação de medidas que facilitam o uso de agrotóxicos no Brasil e que precisam ser revistas. “A situação é tão caótica que a lista de revogações é imensa, porque realmente a gente está vivendo uma situação assustadora”, avalia Sarah Moreira.
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
O caso mais lembrado é o do Decreto 10.833/2021, que permitiu que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. Ou seja, mesmo que um agrotóxico seja comprovadamente cancerígeno, ele pode ser aprovado caso avaliem que, ao ser utilizado da forma correta, o risco de desenvolver a doença é “aceitável”.
Na atual legislatura, também foram publicadas uma série de resoluções que alteraram os critérios para classificação de riscos e informação nos rótulos de agrotóxicos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Levantamento feito pela Repórter Brasil e pela Agência Pública mostrou que 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, passando a ideia para os agricultores de que seu risco para a saúde é menor. Pesticida mais vendido no Brasil, ele é classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc).
“Quando a gente fala de fome, a gente está falando de segurança alimentar, do modo como a agricultura está sendo promovida. A gente sabe que essa lógica de produção precisa mudar”, afirma o presidente do Instituto Brasil Orgânico. Sarah Moreira concorda. “Combater a fome não é dar qualquer comida, mas sim oferecer alimentos saudáveis.”
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
Criador de abelhas com apiário destruído por pulverização de agrotóxicos em canaviais no interior paulista move ação contra o grupo francês
As abelhas têm importância que vai além da produção de mel. São fundamentais na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais. E estão no alvo dos agrotóxicos
Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual
São Paulo – Um processo que tramita no Fórum de Ribeirão Preto, no interior paulista, chama atenção por desafiar o grupo Carrefour a comprovar que suas práticas empresariais são ambientalmente sustentáveis como a sua propaganda. Em vez de indenização financeira, o autor pede a apresentação de provas e indícios de que suas empresas no Brasil não estariam lucrando, de maneira direta ou indireta, com um processo produtivo que desrespeita o meio ambiente. Ou seja, de que o Carrefour não integra uma cadeia produtiva contaminada por crime ambiental.
Trata-se de uma ação de produção antecipada de provas. O objetivo é descortinar a cadeia de responsabilização solidária. E desse modo, revelar se o grupo controlado por empresários franceses estaria agindo, mesmo que indiretamente, como poluidores, em inúmeros, sucessivos e constantes eventos danosos por meio da pulverização de agrotóxicos. No caso, feita por aviões a serviço da Usina Colombo, que tem canaviais espalhados pela região.
A Colombo é a única produtora de açúcar refinado e cristal da marca Carrefour. E em seu processo produtivo, teria provocado o extermínio de enxames de abelhas. Mais especificamente aniquilado o apiário de propriedade do autor da ação, Wilson Gussoni.
Cada vez mais abelhas mortas
À RBA, ele contou que a partir do começo de 2015 começaram a aparecer quantidades cada vez maiores de abelhas mortas em suas colmeias espalhadas em diversas localidades da região. Até que em 2019 já não havia mais nem 10% dos enxames existentes cinco anos antes. Um impacto ambiental e tanto, já que esse grupo de insetos polinizadores, aliás, tem importância que vai além da produção de mel. Seu papel é fundamental na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais.
E não houve coincidência do extermínio com o vai e vem de aviões despejando nuvens de agrotóxicos que são espalhados pelos ventos para além do alvo agrícola. Esses eventos todos, aliás, Gussoni passou a registrar. Filmou e fotografou a pulverização sobre os apiários, sobre uma área de preservação nas imediações, além de escolas e creches. E chegou a pagar do próprio bolso exames toxicólogicos em laboratórios independentes para comprovar a presença das substâncias na água, no solo, nas plantas e no organismo das abelhas mortas.
Pela instrução normativa Nº 2, de 3 de janeiro de 2008, não é permitida a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população. E nem a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, como é o caso das escolas e colmeias de abelhas afetadas.
“Aplicação aérea pode, sim, matar as abelhas”, atesta laudo
Em meio a essas investigações, Gussoni procurou sem sucesso a usina, pedindo providências em relação às pulverizações. E o caso foi parar na Polícia, que começou a apurar. Foi analisada amostra de agrotóxico acumulado até na grama do jardim de creche e pré-escola no município de Pindorama, mostrando que não há limites para esses produtos.
Um laudo do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Científica, atestou que “a exposição ao tiametoxan pelo deslocamento dos aerossóis da aplicação aérea para os apiários poderia, sim, ocasionar a morte das abelhas”.
Esse produto, alias, foi banido da União Europeia em abril de 2018, juntamente com a clotianidina e o imidacloprido. Os países-membros concordaram com a medida por entender a necessidade de preservar a saúde das abelhas, alvos dessas substâncias. Isso pelo bem da biodiversidade, da produção de alimentos e o meio ambiente como um todo.
Em desacordo com padrões ambientais
A análise pericial do Instituto de Criminalística endossou inquérito do Ministério Público de São Paulo, a partir de provas apresentadas por Gussoni. “A substância tiametoxan, inseticida de amplo espectro, é capaz de liquidar abelhas se usado em altas quantidades em locais próximos a elas”, diz a promotoria.
Em outro trecho, o MP destacou que “a Colombo contratou uma empresa aérea terceirizada para pulverizar agrotóxicos em local próximo à área de preservação permanente e aos apiários, culminando por exterminar as abelhas e lançando matérias em desacordo com os padrões ambientais. Com isso, afetou “desfavoravelmente a biota, a pureza do patrimônio natural e a qualidade de vida.”
A promotoria enquadrou a usina no artigo 54, da Lei 9.605/98. A legislação trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E ofereceu denúncia de crime ambiental à Justiça, que aceitou. A ação tramita no Fórum de Catanduva.
Por causa de sua pulverização indiscriminada, a Colombo foi processada e condenada anteriormente no Fórum da comarca de Palestina. O autor da ação, vizinho da usina, cobrou pelos danos causados à sua plantação de seringueiras.
“Há contaminação generalizada da água em toda a região; até o aquífero já pode ter sido afetado. Há cada vez mais doenças, aumento de casos de câncer, problemas respiratórios que aparecem principalmente no período da intensificação das pulverizações. Os médicos deveriam investigar as causas, mas acabam diagnosticando tudo como virose. E pensar que quanto mais abelhas, há mais produção de abacate, de abacaxi”, disse Gussoni, ressaltando que não tem dinheiro que compense essa situação. “Isso tem de parar.”
Um estudo recente do Núcleo de Pesquisas em Avaliações de Riscos Ambientais (NARA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) dá número ao problema. Um estudo baseado em relatórios mensais de pulverização aérea no Estado de São Paulo no período de 2013 a 2018 revela que as lavouras de cana-de-açúcar respondem por 80% do total. Em geral, são inseticidas.
Na pulverização aérea, com aviões em geral voando mais alto, a nuvem de veneno erra o alvo e prejudica o que alcançar
Não há crime ambiental sem lucro
Com a premissa de que não há crime ambiental sem lucro, Gussoni mudou a estratégia para forçar o fim das pulverizações nos canaviais da Colombo. Por isso pede que o Grupo Carrefour Brasil comprove que não tem conhecimento do modus operandi da usina parceira.
Segundo os advogados, o conglomerado dos hipermercados no Brasil detém os direitos de exploração dos produtos de marca própria Carrefour, entre os quais está o açúcar produzido pela Colombo. E também a responsabilidade pela política de análise e gestão de riscos, governança e matriz de responsabilidade socioambiental. Inclusive no que diz respeito à dubiedade de critérios entre Brasil e França na definição de salubridade da cadeia de fornecedores do grupo.
Assim, pede à Justiça que obrigue o Grupo Carrefour a apresentar uma série de informações:
Os contratos firmados com a Usina Colombo, bem como os documentos pertinentes ao licenciamento ambiental para pulverização aérea, de acordo com o Decreto n.º 4.074/2002 artigo 37 e também Avaliação de Risco Ambiental e Social (ARAS) relativos ao período de 2016 em diante;
Os relatórios de auditoria, inclusive de auditores independentes, e os relatórios prévios de due dilligence para novos fornecedores mencionados no site do grupo Carrefour e no relatório de sustentabilidade 2020 relativos à Usina Colombo e fornecimento dos açúcares cristal e refinado marca Carrefour desde o ano de 2016. O termo “due dilligence” refere-se ao processo de apuração de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação;
A “Carta Social e Ética”, bem como os resultados do mapa de risco elaborados pelo Grupo Carrefour junto aos seus fornecedores, conforme seu Relatório de Sustentabilidade 2020;
O relatório do Programa Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), conforme mencionado no mesmo Relatório de Sustentabilidade 2020, relativo a todos os produtos analisados desde 2016;
O volume total das vendas dos açúcares (cristal e refinado) da marca própria Carrefour dos anos de 2016 a 2020 provenientes da Usina Colombo.
Carrefour: haveria “cegueira deliberada”?
Segundo os advogados, essa ação de produção antecipada de provas visa reunir elementos para demonstração do nexo causal entre o modus operandi da Usina Colombo e o Grupo Carrefour Brasil como partícipe e beneficiário da degradação ambiental. Mais especificamente sobre possível omissão na avaliação dos riscos ambientais envolvidos no processo produtivo dos açúcares refinado e cristal marca própria.
E também nas medidas atinentes a minorá-los, o que traduziria, em tese, uma situação caracterizadora de zona de influência e de cumplicidade por conexão benéfica. E, quem sabe ainda, até mesmo da “cegueira deliberada”. O termo refere-se a uma teoria do Direito que considera que um réu que fecha os olhos ao saber que participava de atividade ilícita seria tão culpável quanto aquele que tivesse conhecimento pleno.
Em outras palavras, o que se busca com a ação de Gussoni é saber se esse beneficio foi casual, sem intenção, ou se foi proposital. É a mesma situação de um fundo que investe em uma mineradora cuja barragem se rompe, matando pessoas e contaminando o meio ambiente. As pessoas que investiram sabiam que estava tendo violação e ficaram quietas para poder lucrar com isso?
Danos morais e dano ambiental coletivo
Além de tudo isso, o levantamento das provas, um direito previsto na Constituição, abre caminho para eventual ajuizamento de uma outra ação. Nesse caso, de caráter indenizatório individual por danos materiais e morais. Ou até mesmo ação popular ambiental, já que há um dano ambiental coletivo que teria atingido o patrimônio do autor da ação inicial.
Poderia-se então buscar a reparação de dano ambiental provocado por poluição crônica decorrente dos efeitos combinados e sinergéticos dos agrotóxicos usados na operação da cadeia produtiva do açúcar. Pequenos agricultores foram prejudicados pela perda de lucratividade devido à redução da polinização das abelhas e contaminação de águas. Sem contar os custos com exames médicos periódicos, acompanhamento dos casos de teratogenicidade e regresso dos custos aos entes públicos com pensões por incapacidade na população destes municípios circunvizinhos aos fatos.
Quanto ao dano moral, não se descarta a hipótese de sua futura reparação de maneira não pecuniária. É o caso de um pedido público de desculpas por parte dos poluidores diretos e indiretos. E o compromisso público em fiscalizar a contento a cadeia produtiva dos açúcares da marca própria Carrefour, da fazenda até o consumidor final, impedindo a aplicação de pulverização aérea de agrotóxicos. Principalmente daqueles de uso restrito ou proibido na Comunidade Europeia – sede da controladora do Grupo Carrefour.
Carrefour e a ênfase na sustentabilidade
Em 46 anos de Brasil, o Carrefour está em todos os estados e o Distrito Federal, com 95 mil empregados em 721 lojas. A rede inclui o Atacadão, Atacadão.com.br, Carrefour Hipermercado, Carrefour Bairro, Carrefour Market, Carrefour Express, Carrefour Drogaria, Carrefour Posto, Banco Carrefour, Carrefour.com.br, Carrefour Property. As lojas vendem o açúcar da Colombo, e muitas vezes a venda é paga com o cartão Carrefour.
Em seus relatórios disponíveis na internet, como a versão mais atual, de 2021 (clique aqui para acessar), a rede enfatiza a palavra “sustentabilidade”, que aparece 113 vezes. Ali o Grupo Carrefour Brasil diz que tem como objetivo “transformar o mundo através da comida”. E que procura ajudar quem quer ter uma nova relação com a alimentação, trazendo informações sobre os produtos comercializados. Ou seja, “de onde vem, como foi feito e que impacto o produto tem no meio ambiente”.
E afirma também que para garantir a qualidade do produto e a sustentabilidade de sua produção, exige que seus fornecedores sigam normas reconhecidas por órgãos internacionais e claramente estabelecidas.
Contexto maior de sustentabilidade
A reportagem questionou o Carrefour quanto à ação, que coloca o grupo em conflito com esse seu objetivo de “transformar o mundo através da comida”, em um contexto maior de sustentabilidade. Em nota enviada à redação, o Grupo Carrefour Brasil disse que “todos os seus fornecedores são auditados periodicamente, obedecendo ao Programa Interno de Qualidade, que avalia o atendimento de todas as normas legais e higiênico-sanitárias aplicáveis nas unidades fabris fornecedoras, além das condições dos locais de produção.”
Quanto à Agroindústria Colombo, “a planta de refinotem certificação pela norma FSSC 22000 (Norma reconhecida pelo GFSI – Global Food Safety Initiative)”. E há monitoramento sobre a gestão do uso de agrotóxicos na entrada da matéria-prima. No caso, por meio da verificação do cumprimento do período de carência, que é o intervalo entre a pulverização e a colheita, “garantindo a segurança para consumo do produto final, o qual é submetido à análises anuais sobre os limites estabelecidos por legislação”.
O Grupo destacou na nota que todos os produtos de marca própria são submetidos a análises laboratoriais, seguindo um cronograma previamente definido, que possibilita monitorar “parâmetros indispensáveis e necessários à segurança dos alimentos”. No entanto, afirmou não comentar casos de processos que ainda correm na Justiça.
Caso de repercussão internacional
A reportagem da RBA procurou a Agroindústria Colombo, que não deu retorno ao pedido de entrevista.
Na avaliação do advogado Jacob Filho, que trabalha para um dos escritórios que representam o autor da ação, “o Carrefour se autopromove enquanto gerador de sustentatibidade, o que é uma mentira”. Por isso, como outros advogados, ele considera que o caso poderá ter repercussão internacional, com propaganda negativa para os franceses que controlam a rede de hipermercados no Brasil.
Além disso, pode haver consequências também por meio da chamada Lei do Dever de Vigilância, aprovada na França em 2017, devido à pressão do movimento sindical e de entidades de defesa do meio ambiente. Pela legislação, grandes empresas transnacionais que atuam naquele país são obrigadas a vigiar todo seu processo produtivo. E isso desde a produção da matéria prima, passando pelo fornecimento dos insumos, até a venda do produto ao consumidor final.
Riscos ambientais e direitos humanos
Ou seja, a lei reconhece que a empresa que rege o processo produtivo como um todo também tem responsabilidade sobre ele. E isso não só na França como em qualquer outro país que esta empresa opera. Na prática, ficam obrigadas a desenvolver planos que identifiquem, previnam e mitiguem riscos ambientais e aos direitos humanos.
Segundo o advogado, não se trata de uma ação em que o Carrefour receberá o veredicto de culpado ou inocente. Mas de uma ação paradigmática em que, dependendo das provas, abre-se um novo campo de atuação na área jurídica. E será possível buscar a responsabilização em tribunais internacionais.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Os pesticidas afetam a saúde humana e o meio ambiente globalmente. Tendo como pano de fundo o anunciado IPO da Syngenta na China, um estudo encomendado pela Public Eye mostra pela primeira vez como esses impactos representam riscos para os negócios da Syngenta – e, portanto, para potenciais investidores e credores. Isso inclui riscos climáticos que podem afetar seus negócios de fertilizantes sintéticos opacos. No total, nos próximos anos a empresa sediada na Basileia pode sofrer impactos financeiros da ordem de bilhões ou três dígitos
Por Carla Hoinkes para a PublicEye
Pouco depois de a Syngenta ter sido adquirida em 2017 pela estatal chinesa Chem China, por US$ 43 bilhões, ela foi retirada da SIX Swiss Exchange. No entanto, os novos proprietários prometeram que voltaria ao mercado de ações em cinco anos. Agora, isso pode acontecer pouco antes do final deste período – a empresa anunciou uma Oferta Pública Inicial (IPO) na Bolsa de Valores de Xangai STAR Market antes do final de 2022. A capitalização de mercado buscada, ou seja, o valor total das ações que serão colocar em circulação, é de aproximadamente US$ 45 bilhões. O ‘Mega IPO‘ seria um dos maiores do ano a nível internacional.
Nesse ínterim, a Syngenta tornou-se parte de uma ‘megaempresa’. O Grupo Syngenta surgiu em 2020 a partir da fusão da Syngenta AG com a produtora israelense de agrotóxicos Adama e o ramo agrícola da gigante química chinesa Sinochem. A Syngenyta tinha um faturamento anual de US$ 28 bilhões e uma sede global em Basel. Em 2021, a proprietária chinesa da Holding, a ChemChina, por sua vez, foi fundida com a controladora da Sinochem. Essa fusão deu origem à Sinochem Holding Corporation,atual maior conglomerado químico do mundo .
O Syngenta Group, sediado na Basileia, deve agora retornar ao mercado de ações – pelo menos para reduzir os bilhões em dívidas que acumulou desde a aquisição. Além disso, o CEO da Syngenta, Erik Fyrwald, deu a entender em uma entrevista ao jornal NZZ am Sonntag em maio que o Grupo pretende buscar uma segunda listagem, provavelmente na SIX Swiss Exchange.
Os riscos ocultos associados
Antes de serem listadas na bolsa de valores, as empresas devem informar os potenciais investidores sobre os riscos comerciais em um prospecto. Em seu prospecto(disponível apenas em chinês), a Syngenta cita, por exemplo, os riscos de processos judiciais e outras questões legais. Estes são estimados em mais de US$ 6 bilhões. Numerosos casos em andamento são mencionados pela empresa, mas não incluídos na estimativa. Eles incluem 2.000 reclamantes nos EUA e no Canadá que consideram o herbicida Paraquat da Syngenta responsável por causar o mal de Parkinson. A empresa pode ser obrigada a pagarbilhões em compensação neste caso legal altamente controverso. O mesmo vale para as demandas feitas pelos apicultores canadenses, que consideram o inseticida Thiamethoxam, da Syngenta, responsável por dizimar suas populações de abelhas. E novamente para as famílias de fazendeiros indianos que abriram processos judiciais contra a Syngenta em um tribunal em Basel em relação a intoxicações graves e em parte fatais por pesticidas.
O prospecto também menciona os riscos associados à regulamentação mais rígida de seus produtos ou ao não cumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente. A empresa descreve esses e outros fatores, mas se abstém completamente de fornecer informações sobre as possíveis ramificações financeiras.
No entanto, existem riscos materiais associados ao atual modelo de negócios da Syngenta, que podem afetar o sucesso do negócio. Analistas financeiros do instituto de pesquisa holandês Profundo chegaram a essa conclusão em um estudo encomendado pela Public Eye no contexto do próximo IPO em Xangai. De acordo com as descobertas, em particular o modelo de negócios da empresa agroquímica, que depende em grande parte da venda de produtos químicos altamente perigosos e desatualizados, os custos de saúde causados por pesticidas e um negócio de fertilizantes sintéticos opacos na China que é prejudicial ao clima, podem ser uma exposição significativa. As estimativas também mostram que:
Embora os números comerciais estejam atualmente no azul, no fundo o atual modelo de negócios da empresa de agroquímicos com sede em Basel não é sustentável nem adequado para o futuro.
Altamente perigoso e de alto risco
Os produtos da empresa são “confrontados com um ambiente regulatório global em rápido desenvolvimento” – é assim que a Syngenta descreve o risco da regulamentação de pesticidas. De acordo com o prospecto, os defensivos respondem por 66% do faturamento de todo o grupo. Com uma participação de mercado estimada em 24%, a Holding é líder de mercado global.
O negócio da Syngenta está particularmente sob pressão em relação ao seu chamadonegócio de agrotóxicos altamente perigosos . Em 2019, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram um relatórioafirmando que essas substâncias principalmente de “geração mais antiga” “constituem uma parcela relativamente pequena de todos os pesticidas registrados globalmente”, mas podem causar “o mais danos”. Eles pediram que a agricultura global fosse “desintoxicada” de agrotóxicos altamente perigosos. No entanto, a resistência da indústria e de alguns países significa que pode demorar algum tempo até que isso aconteça.
Este não é o caso dos agrotóxicos que já foram proibidos na UE por razões ambientais ou de saúde. Essas substâncias comprovadamente nocivasestão sendo proibidas em cada vez mais países fora da Europa. A UE, onde estão sediados muitos grandes produtores, também anunciou a intenção de proibir a exportação desses agrotóxicos. Além disso, quer deixar de tolerar resíduos dessas substâncias que podem ser detectados em alimentos importados. A utilização destes agrotóxicos na produção de alimentos que são importados para a UE – grande importadora de produtos agrícolas – deixará de ser possível.
Se as substâncias proibidas na UE forem retiradas do mercado global, o Grupo Syngenta pode perder 20% de sua receita com agrotóxicos (mais de US$ 3,5 bilhões). Este é o cálculo da Profundo com base na participação estimada nas vendas de agrotóxicos de cada produto para Adama e Syngenta AG, com sede em Basel.
A potencial queda nas receitas poderia reduzir o lucro (EBITDA) em US$ 630 milhões, além de ativos imateriais e ativos fixos tangíveis que teriam que ser baixados (US$ 2,5 bilhões).
O impacto nos lucros e ativos seria quase o dobro se a venda de todos os agrotóxicos classificados como altamente perigosos tivesse que ser interrompida.
Poluição da água, câncer e Parkinson
Umrelatóriodivulgado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabelece que os agrotóxicos causam “vários resultados adversos à saúde”, incluindo “cânceres e efeitos neurológicos, imunológicos e reprodutivos”. Eles também causam cerca de 385 milhões de casos de intoxicações não intencionais todos os anos, incluindo 11.000 mortes. Além disso, 168.000 suicídios ocorrem anualmente como resultado da ingestão de agrotóxicos – o que representa aproximadamente um quinto de todos os suicídios. O Paraquat da Syngenta é um dos agrotóxicos que maiscausa intoxicações e mortes em todo o mundo.
Esses impactos fazem parte dos custos gerais causados pelos agrotóxicos, que geralmente são suportados pelo público em geral. O instituto de pesquisa francês Le Basic calculou recentemente esses custos sociais – incluindo o tratamento de problemas crônicos de saúde resultantes e o tratamento de água potável após envenenamento por pesticidas – em um estudo abrangente para a Europa. Os custos sociais que são diretamente atribuíveis apenas aos pesticidas são calculados em 2,3 bilhões de euros por ano.
Profundo calculou o impacto financeiro global no Grupo Syngenta de um cenário em que o Grupo seria responsabilizado por pelo menos uma fração desses custos no futuro. O Profundo limitou seu cenário à Syngenta assumindo os custos do tratamento da água potável e do tratamento de duas doenças ocupacionais reconhecidas entre os trabalhadores agrícolas que são diretamente atribuíveis aos agrotóxicos – Parkinson e Linfoma Não-Hodgkin. (Isto é menos de 2% de todos os custos sociais que o estudo Le Basic atribui aos pesticidas). Globalmente, nos próximos dez anos, a Syngenta poderá incorrer em custos associados de US$ 7,2 bilhões (cenário de baixo risco) até US$ 14,4 bilhões (cenário de alto risco).Muitos outros custos, como os causados pelos milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos, são atualmente difíceis de quantificar e por isso não foram incluídos.
Atualmente, o público em geral arca com a maior parte desses custos. No entanto, a Syngenta e seus concorrentes estão sendo cada vez mais responsabilizados – até o momento principalmente por meios legais.
Após uma batalha legal em 2012, a Syngenta teve que concordar em pagar aos fornecedores de água estatais nos EUA US$ 105 milhões pelo tratamento de água potável após a poluição causada por seu herbicida Atrazina. A atrazina é muito persistente na água e está proibida na UE devido à contaminação das águas subterrâneas. Depois que a Bayer teve que compensar inúmeros queixosos que tinham câncer presumivelmente causado pelo glifosato nos EUA, a Syngenta está enfrentando acusações legais devido a alegações de que o Paraquat causou o mal de Parkinson entre os usuários. O glifosato é um dos herbicidas mais vendidos da Syngenta.
Todos os anos, até 44% dos trabalhadores agrícolas sofrem envenenamento por agrotóxicos. A grande maioria dos casos envolve agricultores e trabalhadores agrícolas em países de baixa renda, onde as regulamentações costumam ser mais fracas e os trabalhadores têm pouca proteção
Assassino climático oculto
Em campanhas de imagem cada vezmaiores(incluindo uma estrela do esqui como embaixadora da marca), a Syngenta está promovendo seuengajamento em favor do meio ambiente e principalmente do clima. No seu prospecto, a empresa refere as formas como está a contribuir para o combate e adaptação da agricultura às alterações climáticas. A Syngenta se comprometeu a reduzir pela metade suas próprias emissões até 2030.
No entanto – isso se aplica à Syngenta AG, ou seja, o negócio de agrotóxicos e sementes com base em Basel, mas ainda não para o grupo chinês Syngenta, que vende fertilizantes sintéticos em escala. De acordo com o prospecto, em 2020, o Grupo obteve 14% de sua receita global com a venda de nutrição agrícola, ou seja, fertilizantes. A Syngenta é líder no mercado chinês de fertilizantes e isso quer dizer algo – mais de um quarto de todos os fertilizantes nitrogenados são usados na China.
Apesar da relevância comercial, o Grupo Syngenta é taciturno quanto ao impacto de seus fertilizantes no clima. Isso provavelmente não é sem razão – com base nas emissões estimadas da indústria de fertilizantes, Profundo calculou que, de 2016 a 2050, o negócio global de fertilizantes da Syngenta teria causado quase nove vezes mais emissões de gases de efeito estufa do que o negócio de agrotóxicos e sementes da Syngenta AG.
Usando a precificação do carbono da UE como proxy, Profundo calculou possíveis consequências financeiras devido aos danos climáticos. Assumindo que as atividades da Syngenta AG europeia foram afetadas por um preço de emissões, custos acumulados de US$ 13,8 bilhões poderiam surgir de 2016 a 2050 – desde que a Syngenta AG atinja suas próprias metas de redução de emissões até 2030 e até mesmo introduza uma meta zero líquido até 2050 .
Se no futuro as emissões de todo o grupo – incluindo o negócio de fertilizantes – fossem precificadas na Europa ou na China, os custos poderiam chegar a US$ 127,4 bilhões.
Impactos de bilhões de números de dois a três dígitos
Ao todo, o Profundo estima os possíveis impactos financeiros para a Syngenta em US$ 28 bilhões (cenário de baixo risco) até US$ 155 bilhões (cenário de alto risco). Isso é significativo em comparação com a cobiçada – e em comparação com o concorrente da Syngenta, alta – capitalização de mercado de US$ 45 bilhões – e coloca um grande ponto de interrogação sobre se o atual modelo de negócios da empresa é adequado para o futuro.
Após pelo menos dois anos de trabalho árduo, eu tenho o prazer de informar que acaba de ser publicado pela revista científica “Third World Quarterly” um artigo em que me associei aos pesquisadores finlandeses Ossi Ollinaho e Markus Kröger para produzir uma análise aprofundada sobre a economia política da aprovação desenfreada de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.
O artigo intitulado “Toxic turn in Brazilian agriculture? The political economy of pesticide legalisation in post-2016 Brazil” parte do pressuposto que os agrotóxicos estão se tornando um tópico chave na pesquisa acadêmica crítica, na medida em que acarretam impactos globais negativos substanciais na saúde humana e nas existências não humanas. Embora décadas de pesquisa e prática agroecológica tenham demonstrado que agrotóxicos não são necessários para produzir alimentos suficientes, estas substâncias ainda são normalmente consideradas como parte indispensável da produção de alimentos.
Neste artigo, analisamos eventos e políticas pelas quais a agricultura brasileira se tornou um foco global de consumo de agrotóxicos no capitalismo agrário global. Fornecemos ainda uma visão geral da legalização de agrotóxicos na agricultura brasileira e discutimos as ramificações das mudanças recentes para a agricultura livre destas substâncias.
Além disso, mostramos que a legalização dos agrotóxicos pós-2016 ocorreu concomitantemente com um rápido desmonte das estruturas de apoio à agroecologia e proteção ao meio ambiente. A virada tóxica da agricultura brasileira é vista assim em parte como uma resposta reacionária ao ímpeto da agroecologia, que remove os agrotóxicos da agricultura, que ganhou força sob o primeiro regime do Partido dos Trabalhadores entre 2003 e 2016.
Em conclusão, apontamos que um objetivo político fundamental para o novo o governo Lula deverá ser uma transformação agroecológica, que pode ser justificada pela politização do uso de agrotóxicos como um grande problema multidimensional da ‘economia do agronegócio’.
Quem desejar solicitar uma cópia do artigo pode fazer contato via o correio eletrônico do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com).
Levantamento revela os dez maiores criadores de gado, que acumulam R$ 640 mi em multas no Ibama. Nove têm fazendas na Amazônia. Cinco envolvidos em trabalho escravo. Veja a lista de herdeiros dos latifúndios criados na ditadura
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
Por Marina Rossi, na Repórter Brasil
O advogado de um dos maiores pecuaristas brasileiros não hesitou ao saber da investigação: “Qual o menor número de cabeças de gado do ranking?”, perguntou em uma chamada de vídeo. “Vou declarar que temos 100 a menos que o último colocado para ficar fora da lista”.
Não foi possível dar uma resposta precisa ao advogado. O tamanho do rebanho dos fazendeiros brasileiros é considerado sigiloso pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo Ministério da Agricultura. E, quando questionados, alguns dos gigantes da pecuária não respondem. Apesar da falta de transparência, a Repórter Brasil rompeu a discrição da elite do agronegócio e descobriu quem são, onde atuam e quais os problemas de empresários que estão entre os maiores produtores de gado do Brasil.
O levantamento inédito revela que, dos dez megapecuaristas brasileiros, nove têm ao menos uma fazenda de gado na Amazônia Legal e seis deles criam todo seu rebanho no bioma. Juntos, os dez nomes, famílias ou grupos empresariais somam R$ 640 milhões em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)e colecionam praticamente a área da cidade de São Paulo inteira de embargos por desmatamento ilegal(1.400 km²). Autuações por trabalho escravo aumentam a lista de infrações de cinco destes fazendeiros. Veja aqui a relação completa.
Dez pecuaristas que estão entre os maiores do país têm, juntos, R$ 640 milhões em multas ambientais (Imagem: Disarme Gráfico/Repórter Brasil)
“A ciência mostra que a pecuária é o maior vetor de desmatamento na Amazônia”, diz Richard Smith, coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no Mato Grosso. A relação entre desmatamento, pecuária e aquecimento global é direta: a Amazônia abriga quase a metade (43%) do rebanho do país, apresenta as maiores taxas de desmatamento e concentra as cidades que lideram emissões de CO2 – o principal gás do efeito estufa. Para piorar, os bovinos liberam também o metano, outro gás relacionado ao aquecimento global.
Além de violações trabalhistas e ambientais, esses magnatas compartilham excentricidades que ajudam a entender como chegaram até aqui. A maior parte é herdeira de terras compradas com incentivo da ditadura militar; embora influentes, alguns são praticamente anônimos; há investigados por corrupção e muitos fazem parte de famílias bilionárias. A fazenda de um deles tem o tamanho de Portugal, com escola e viaduto particulares.
Na lista estão os grupos Agro SB e Bom Futuro, as famílias Vilela de Queiroz e Quagliato, as empresas Agropecuária Rodrigues da Cunha, Rio da Areia, Jacarezinho e Roncador, o empresário Claudiomar Vicente Kehrnvald e a Fazenda Nova Piratininga – apenas esta não tem infração ambiental ou trabalhista.
O levantamento da Repórter Brasil foi elaborado a partir de diversas bases de dados: tamanho das propriedades segundo o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), documentos de transporte animal, número estimado de cabeças de gado e entrevistas com consultores do setor. Depois, estes nomes foram cruzados com multas ambientais, áreas embargadas pelo Ibama, ICMbio e órgãos estaduais e autos de infração trabalhista do Ministério do Trabalho.
Se esses magnatas colaboraram para o aumento de 22% do PIBda pecuária entre 2020 e 2021– em plena pandemia –, no passado recente alguns deles ficaram famosos pela crueldade com que tratavam seus funcionários. Destes dez nomes, cinco foram autuados pelo Ministério do Trabalho por terem submetido, no total, 163 trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 2000 e 2012.
Ainda que os flagrantes de trabalho escravo desses barões da pecuária tenham ocorrido até 2012, a criação de bovinos continua sendo o setor econômico com o maior número de vítimas. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados de trabalho escravo contemporâneo de fazendas de gado, ou 30% do total, segundo dados do Ministério do Trabalho sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Assassinatos e agrotóxicos
O município de São Félix do Xingu, no coração do Pará, tem uma população bovina de metrópole. Suas 2,4 milhões de cabeças equivalem aos habitantes de Belo Horizonte (MG), configurando o maior rebanho do país. Enquanto o número de brasileiros subiu 0,75% de 2020 para 2021, o de bovinos cresceu quatro vezes mais rápido no mesmo período, batendo o recorde de 224,6 milhões de cabeças, segundo o IBGE. No ano passado, o Brasil passou a ter mais bois do que gente.
É nesta cidade à beira do rio Xingu que a AgroSB, antes conhecida como Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dona de um dos maiores rebanhos do país, tem uma de suas fazendas. É a campeã de desmatamento deste levantamento: a empresa já recebeu no total R$ 372,4 milhões em multas ambientais segundo o Ibama, mais do que o orçamento da Prefeitura de São Félix do Xingu para 2022 (R$ 230 milhões).
O banqueiro Daniel Dantas é CEO do grupo Opportunity, que tem empresa com um dos maiores rebanhos do Brasil, no Pará, em uma foto de 2010 (Foto: Sergio Castro/AE)
A AgroSB faz parte do grupo Opportunity, comandado por Daniel Dantas, banqueiro que ganhou o noticiário em 2008 quando foi preso (e solto) duas vezes em menos de cinco dias pela Polícia Federal no âmbito da Operação Satiagraha (que investigou desvios de verbas públicas e crimes financeiros).
Além da multa por desmatamento, a AgroSB também esteve envolvida em problemas trabalhistas e criminais. Em 2012, auditores fiscais encontraram, em uma fazenda com 200 km de extensão, quatro trabalhadores em condições análogas à de escravos. No ano seguinte, um agricultor foi assassinadoem outra propriedade da empresa, o que motivou a abertura de um inquérito criminal e outro trabalhista.
Quatro anos depois, dois trabalhadores rurais que viviam com 150 famílias na ocupação de uma outra fazenda do grupo, em Piçarra (PA), foram assassinados. Uma das vítimas já havia denunciado a presença de pistoleiros no local, segundo a CPT. O crime está sendo investigado até hoje pela Polícia Civil do Pará.
Por meio de nota, a AgroSB diz que nunca foi autuada por trabalho escravo, citando um processo na Justiça do Trabalho em que o juiz a teria inocentado de submeter “seus empregados a condições degradantes”. O processo judicial, no entanto, não invalida a infração administrativa feita pelo Ministério do Trabalho.
A empresa disse ainda que o funcionário foi morto por conta de um briga com um colega de trabalho e que desconhece o assassinato dos dois sem-terra. Com relação às multas ambientais, ela diz que é “reconhecida por seu comprometimento zero com desmatamento (sic)”. O grupo diz não ter “responsabilidade nos desmatamentos ocorridos em suas propriedades”, pois metade dos casos teria ocorrido em propriedades “invadidas por terceiros”. “Centenas de milhões de reais em multas ambientais já foram canceladas pelo Ibama e poder Judiciário”, afirma a nota.Leia a resposta na íntegra.
Outro grande pecuarista que atua também no sudeste do Pará e igualmente tem envolvimento em conflito por terras é o fazendeiro Claudiomar Vicente Kehrnvald, ou Mazinho, como é conhecido na região. O pecuarista, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais. Além disso, é investigado pelo Ministério Público Estadual do Pará e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de um episódio depulverização aérea de agrotóxicos em uma comunidadevizinha, em que adultos e crianças sofreram com os sintomas da intoxicação. A suspeita da promotoria é que o pecuarista teria realizado a ação, em 2021, para expulsar as famílias do local.
A pecuária é o principal vetor de desmatamento na Amazônia (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
Latifundiários e herdeiros
Outra característica comum aos megapecuaristas brasileiros é serem herdeiros de terras. Muitas dessas famílias são do Sudeste e Sul do país e adquiriram áreas na Amazônia com incentivos da ditadura militar, criando grandes latifúndios.
“Esse sonho de ocupar a Amazônia com a agropecuária vem desde o Brasil Império”, conta Nathalia Capellini, historiadora e pesquisadora em ditadura militar na Amazônia no Instituto Superior de Genebra.
A primeira tentativa de ocupação ocorreu no Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas lançou a “Marcha para o Oeste”. Mas foi só na ditadura militar (1964-1985) que o Estado investiu recursos em políticas de ocupação, diz a historiadora. “O governo levou grandes empresários para passear de barco pela região e dizer que eles teriam todas as vantagens caso aceitassem investir ali”, conta.
É neste contexto que muitos agricultores e fazendeiros, como Pelerson Soares Penido, fundador do grupo Roncador, chegaram à Amazônia. Originário de Minas Gerais, Penido fundou uma fazenda em Querência (MT) que hoje tem quase 100 mil hectares e é administrada pelo neto, Pelerson Penido Dalla Vecchia.
Colada ao Parque Indígena do Xingu, onde vivem 16 etnias, a Fazenda Roncador afirma investir em tecnologia para garantir sustentabilidade, tentando deixar para trás uma gestão obsoleta, mas semelhante a dos grandes pecuaristas, que inclui uma caminhada tortuosa de degradação ambiental e trabalhista. Em 2004, 28 camponeses foram resgatados de mão de obra escrava na Roncador, que também já levou R$ 2,8 milhões em multas ambientais entre 1993 e 2008.
Por meio de nota, o grupo afirma que a fazenda Roncador “não guarda mais relação com o cenário encontrado pelo MPT em 2004”. Na época, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa diz ter cumprido. A companhia diz ainda que seu modelo de gestão passou por “importantes transformações” e que hoje conta com “código de conduta, canal de denúncias, política socioambiental e uma declaração pública de não desmatamento e não exploração”. Sobre as multas ambientais, a Roncador afirma que apresentou “sua defesa e teve sua regularidade ambiental reconhecida”.Leia a resposta na íntegra.
A marcha rumo à Amazônia também levou a tradicional família de pecuaristas Vilela de Queiroz, de Barretos, no interior de São Paulo, para criar gado na maior floresta tropical do mundo. A primeira fazenda da família, a Guaporé, foi adquirida em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
Claudiomar Vicente Kehrnvald, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais (Foto: Reprodução/Facebook)
Hoje, as fazendas do grupo fundado em 1957 também estão espalhadas pelo Tocantins, Pará, Rondônia, Goiás e São Paulo. Os negócios cresceram tanto que a família atua na cadeia completa da carne, dona de grandes fazendas de gado e, ao mesmo tempo, de um dos maiores frigoríficos do país. Fernando Galletti de Queiroz, filho do patriarca Edivar Vilela de Queiroz, é CEO do grupo Minerva desde 2007.
A família também tem histórico de mão de obra escrava. Foi na pequena Chupinguaia (RO) que auditores fiscais encontraram em 2008 cinco trabalhadores irregulares em situação degradante: eles tomavam banho e bebiam água no mesmo córrego em que lavavam louças e roupas, inclusive as utilizadas para aplicação de agrotóxicos.
Procurada, a Agropecuária Vilela de Queiroz não respondeu à reportagem.
Outro episódio relacionado a trabalho escravo dos megapecuaristas repercutiu internacionalmente:o flagrante na Fazenda Brasil Verde,no Pará, de propriedade da família Quagliato, onde 85 trabalhadores foram resgatados em 2000. Até hoje, eles convivem com o medo e o trauma. “Me considero livre hoje, mas ‘livre’ que nem animal de cativeiro, que você solta e o bicho tem medo de pisar no mato”, disse um dos trabalhadores em 2017, quase duas décadas após o resgate.
O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, que pela primeira vez condenou um país por escravizar pessoas – justamente o último do continente americano a abolir a escravidão. Em 2019, o MPF apresentou uma acusação criminal contra João Luiz Quagliato Filho. A Justiça aceitou a denúncia e o tornou réu, juntamente com o então gerente da fazenda. O advogado que defende João Luiz Quagliato no caso afirmou à Repórter Brasil que os argumentos “estão expostos no processo, que inclusive está em fase de instrução”.
Originária de Ourinhos (SP), a família Quagliato é dona de diversas fazendas espalhadas pelo Pará. Além da Brasil Verde, estão as Colorado e Rio Vermelho, onde ao menos três áreas de propriedades do grupo já foram embargadas pelo Ibama, que também aplicou um total de R$ 150 milhões em multas ambientais.
A reportagem não localizou a família Quagliato.
Sobre os demais empresários mencionados neste especial multimídia, o grupo Jacarezinho disse que desconhece o valor de R$ 7,9 milhões em multas ambientais: “Já tivemos conversões de dívidas que foram pagas com serviços ambientais – mapeamento dos rios – junto a entidades, como universidades.” A Agropecuária Rio da Areia afirmou que “não há nenhum real de multa [ambiental] consolidada até o momento”, já que o fato de haver uma autuação não quer dizer que tenha havido infração.
O Grupo Bom Futuro disse que não vai se pronunciar. Claudiomar Vicente Kehrnvald não quis responder às questões enviadas diretamente a ele. A Agropecuária Rodrigues da Cunha, assim como a Nova Piratininga, não foram localizadas. Este espaço está aberto para ser atualizado caso essas empresas queiram se manifestar.
“O setor de criação de bovinos para corte é o que ainda mais tem nomes na ‘lista suja’ do trabalho escravo, competindo com a produção de carvão”, alerta Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, referindo-se ao cadastro semestral divulgado pelo governo. “Pode ser um costume para economizar com esse tipo de trabalho, mas também tem o fato de haver poucos fiscais e poucas punições”, lamenta.
Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].
Senado realiza audiência pública para debater projeto que tenta flexibilizar regras sobre agrotóxicos; especialistas temem que ele seja votado ainda este ano
Hélen Freitas | Agência Pública/Repórter Brasil
Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.
Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.
O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.
‘O alto uso de agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos
“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.
Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.
O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.
Novo governo
Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.
“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.
Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.
“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.
O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.
Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do Alimento” [Aqui!].
Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido emaudiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO).
“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terrade garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”
O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.
O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
Uma das áreas em que o governo de Jair Bolsonaro foi efetivo foi o do desmantelamento da legislação ambiental, incluindo a que regulava a aprovação de agrotóxicos. Nessa área, com a ajuda fundamental da ministra Tereza Cristina, o governo Bolsonaro literalmente passou o rodo nos brasileiros. O resultado dessa ação concertada entre fabricantes, latifundiários e membros do parlamento é que hoje estamos todos submetidos a um impacto inédito decorrente da ampla utilização de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.
Muito se fala do impacto que o latifúndio agro-exportador teve no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas bem menos é abordado sobre a relação entre desmatamento e a transformação do Brasil em uma espécie de piscina química onde são despejados produtos que estão banidos em seus países de origem por serem tão perigosos que não compensam mais os eventuais ganhos que trazem na produção agrícola.
A verdade é que a questão da transformação do Brasil no principal mercado mundial de venenos agrícolas está na raiz da hegemonia política alcançada pelos latifundiários que hoje correm livres para desmatar e envenenar regiões inteiras da Amazônia, o que só é possível por causa de um grande acordo político com Jair Bolsonaro.
O presidente eleito Lula da Silva sinalizou no seu discurso da vitória um vago compromisso com uma nova forma de produzir alimentos, um que se baseie nos conceitos elaborados e sintetizados no que conhecemos como sendo “agroecologia”. Provavelmente a maioria não se ateve a essa parte do discurso vitorioso, mas ela é uma questão extremamente estratégica. É que além de todo o discurso de que o “agronegócio” brasileiro alimenta o mundo ser falacioso (pois não é nem próximo de ser verdade), o que temos em termos de produção agrícola não chega em sua maioria no prato dos brasileiros. Dados sobre a produção, aliás, mostram que uma porcentagem altamente significativa do principal grão produzido no Brasil, a soja, serve apenas como alimentação de porcos na China.
Assim, alimentar os brasileiros com comida saudável certamente entra em choque com o atual modelo agrícola ancorado no veneno e no alto nível de financiamento público. Reverter isso pode parecer secundário, mas é central. É que além de se defrontar com os representantes do latifúndio nacional, o governo Lula terá que se defrontar com o poder das grandes transnacionais produtoras de venenos agrícolas (por exemplo: Bayer/Monsanto, Basf, Syngenta/ChemChina, DowDupont) que gozaram de ampla liberdade durante o governo Bolsonaro para realizar seu lobby pró-veneno.
A boa notícia é que há cada vez mais um acordo em torno da necessidade de se reverter não apenas a forma de produção de alimentos no mundo, mas também dos mecanismos de circulação e distribuição.
Como sempre ocorre quando o Ministério da Agricultura libera mais venenos agrícolas, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski informa que nesta 4a. feira (26/10) foi publicado no Diário Oficial da União o Ato No. 50 de 21 de Outubropor meio do qual o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos para serem comercializados no Brasil.
Com isso, o governo federal acaba de alcançar a incrível marca de 1.894 liberados em 46 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro, com um valor médio de 41,17 venenos agrícolas liberados.
Um dos aspectos persistentes de todas as rodadas de liberações realizadas desde janeiro de 2019 é o fato de que em torno de 30% sendo liberados pelo governo Bolsonaro estão proibidos (alguns há mais de duas décadas) pela União Europeia em função dos riscos que esses agrotóxicos trazem para o meio ambiente e a saúde humana.
A minha avaliação é de que todos essas liberações de agrotóxicos altamente perigosos já estão causando uma epidemia química no Brasil, em especial nos estados com maior participação das monoculturas de exportação que ficam localizados justamente no cinturão de votos em Jair Bolsonaro e seus aliados, a maioria deles ligados umbilicalmente ao latifúndio agro-exportador.
Como em vários ramos da vida, o legado do governo Bolsonaro será terrível para os brasileiros que hoje estão ingerindo altas doses de resíduos de agrotóxicos e expostos a um processo de adoecimento crônico via água de torneira e alimentos contaminados.
Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
‘O alto uso de agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos
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