Após pelo menos dois anos de trabalho árduo, eu tenho o prazer de informar que acaba de ser publicado pela revista científica “Third World Quarterly” um artigo em que me associei aos pesquisadores finlandeses Ossi Ollinaho e Markus Kröger para produzir uma análise aprofundada sobre a economia política da aprovação desenfreada de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro.
O artigo intitulado “Toxic turn in Brazilian agriculture? The political economy of pesticide legalisation in post-2016 Brazil” parte do pressuposto que os agrotóxicos estão se tornando um tópico chave na pesquisa acadêmica crítica, na medida em que acarretam impactos globais negativos substanciais na saúde humana e nas existências não humanas. Embora décadas de pesquisa e prática agroecológica tenham demonstrado que agrotóxicos não são necessários para produzir alimentos suficientes, estas substâncias ainda são normalmente consideradas como parte indispensável da produção de alimentos.
Neste artigo, analisamos eventos e políticas pelas quais a agricultura brasileira se tornou um foco global de consumo de agrotóxicos no capitalismo agrário global. Fornecemos ainda uma visão geral da legalização de agrotóxicos na agricultura brasileira e discutimos as ramificações das mudanças recentes para a agricultura livre destas substâncias.
Além disso, mostramos que a legalização dos agrotóxicos pós-2016 ocorreu concomitantemente com um rápido desmonte das estruturas de apoio à agroecologia e proteção ao meio ambiente. A virada tóxica da agricultura brasileira é vista assim em parte como uma resposta reacionária ao ímpeto da agroecologia, que remove os agrotóxicos da agricultura, que ganhou força sob o primeiro regime do Partido dos Trabalhadores entre 2003 e 2016.
Em conclusão, apontamos que um objetivo político fundamental para o novo o governo Lula deverá ser uma transformação agroecológica, que pode ser justificada pela politização do uso de agrotóxicos como um grande problema multidimensional da ‘economia do agronegócio’.
Quem desejar solicitar uma cópia do artigo pode fazer contato via o correio eletrônico do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com).
Levantamento revela os dez maiores criadores de gado, que acumulam R$ 640 mi em multas no Ibama. Nove têm fazendas na Amazônia. Cinco envolvidos em trabalho escravo. Veja a lista de herdeiros dos latifúndios criados na ditadura
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
Por Marina Rossi, na Repórter Brasil
O advogado de um dos maiores pecuaristas brasileiros não hesitou ao saber da investigação: “Qual o menor número de cabeças de gado do ranking?”, perguntou em uma chamada de vídeo. “Vou declarar que temos 100 a menos que o último colocado para ficar fora da lista”.
Não foi possível dar uma resposta precisa ao advogado. O tamanho do rebanho dos fazendeiros brasileiros é considerado sigiloso pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo Ministério da Agricultura. E, quando questionados, alguns dos gigantes da pecuária não respondem. Apesar da falta de transparência, a Repórter Brasil rompeu a discrição da elite do agronegócio e descobriu quem são, onde atuam e quais os problemas de empresários que estão entre os maiores produtores de gado do Brasil.
O levantamento inédito revela que, dos dez megapecuaristas brasileiros, nove têm ao menos uma fazenda de gado na Amazônia Legal e seis deles criam todo seu rebanho no bioma. Juntos, os dez nomes, famílias ou grupos empresariais somam R$ 640 milhões em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)e colecionam praticamente a área da cidade de São Paulo inteira de embargos por desmatamento ilegal(1.400 km²). Autuações por trabalho escravo aumentam a lista de infrações de cinco destes fazendeiros. Veja aqui a relação completa.
Dez pecuaristas que estão entre os maiores do país têm, juntos, R$ 640 milhões em multas ambientais (Imagem: Disarme Gráfico/Repórter Brasil)
“A ciência mostra que a pecuária é o maior vetor de desmatamento na Amazônia”, diz Richard Smith, coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no Mato Grosso. A relação entre desmatamento, pecuária e aquecimento global é direta: a Amazônia abriga quase a metade (43%) do rebanho do país, apresenta as maiores taxas de desmatamento e concentra as cidades que lideram emissões de CO2 – o principal gás do efeito estufa. Para piorar, os bovinos liberam também o metano, outro gás relacionado ao aquecimento global.
Além de violações trabalhistas e ambientais, esses magnatas compartilham excentricidades que ajudam a entender como chegaram até aqui. A maior parte é herdeira de terras compradas com incentivo da ditadura militar; embora influentes, alguns são praticamente anônimos; há investigados por corrupção e muitos fazem parte de famílias bilionárias. A fazenda de um deles tem o tamanho de Portugal, com escola e viaduto particulares.
Na lista estão os grupos Agro SB e Bom Futuro, as famílias Vilela de Queiroz e Quagliato, as empresas Agropecuária Rodrigues da Cunha, Rio da Areia, Jacarezinho e Roncador, o empresário Claudiomar Vicente Kehrnvald e a Fazenda Nova Piratininga – apenas esta não tem infração ambiental ou trabalhista.
O levantamento da Repórter Brasil foi elaborado a partir de diversas bases de dados: tamanho das propriedades segundo o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), documentos de transporte animal, número estimado de cabeças de gado e entrevistas com consultores do setor. Depois, estes nomes foram cruzados com multas ambientais, áreas embargadas pelo Ibama, ICMbio e órgãos estaduais e autos de infração trabalhista do Ministério do Trabalho.
Se esses magnatas colaboraram para o aumento de 22% do PIBda pecuária entre 2020 e 2021– em plena pandemia –, no passado recente alguns deles ficaram famosos pela crueldade com que tratavam seus funcionários. Destes dez nomes, cinco foram autuados pelo Ministério do Trabalho por terem submetido, no total, 163 trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 2000 e 2012.
Ainda que os flagrantes de trabalho escravo desses barões da pecuária tenham ocorrido até 2012, a criação de bovinos continua sendo o setor econômico com o maior número de vítimas. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados de trabalho escravo contemporâneo de fazendas de gado, ou 30% do total, segundo dados do Ministério do Trabalho sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Assassinatos e agrotóxicos
O município de São Félix do Xingu, no coração do Pará, tem uma população bovina de metrópole. Suas 2,4 milhões de cabeças equivalem aos habitantes de Belo Horizonte (MG), configurando o maior rebanho do país. Enquanto o número de brasileiros subiu 0,75% de 2020 para 2021, o de bovinos cresceu quatro vezes mais rápido no mesmo período, batendo o recorde de 224,6 milhões de cabeças, segundo o IBGE. No ano passado, o Brasil passou a ter mais bois do que gente.
É nesta cidade à beira do rio Xingu que a AgroSB, antes conhecida como Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dona de um dos maiores rebanhos do país, tem uma de suas fazendas. É a campeã de desmatamento deste levantamento: a empresa já recebeu no total R$ 372,4 milhões em multas ambientais segundo o Ibama, mais do que o orçamento da Prefeitura de São Félix do Xingu para 2022 (R$ 230 milhões).
O banqueiro Daniel Dantas é CEO do grupo Opportunity, que tem empresa com um dos maiores rebanhos do Brasil, no Pará, em uma foto de 2010 (Foto: Sergio Castro/AE)
A AgroSB faz parte do grupo Opportunity, comandado por Daniel Dantas, banqueiro que ganhou o noticiário em 2008 quando foi preso (e solto) duas vezes em menos de cinco dias pela Polícia Federal no âmbito da Operação Satiagraha (que investigou desvios de verbas públicas e crimes financeiros).
Além da multa por desmatamento, a AgroSB também esteve envolvida em problemas trabalhistas e criminais. Em 2012, auditores fiscais encontraram, em uma fazenda com 200 km de extensão, quatro trabalhadores em condições análogas à de escravos. No ano seguinte, um agricultor foi assassinadoem outra propriedade da empresa, o que motivou a abertura de um inquérito criminal e outro trabalhista.
Quatro anos depois, dois trabalhadores rurais que viviam com 150 famílias na ocupação de uma outra fazenda do grupo, em Piçarra (PA), foram assassinados. Uma das vítimas já havia denunciado a presença de pistoleiros no local, segundo a CPT. O crime está sendo investigado até hoje pela Polícia Civil do Pará.
Por meio de nota, a AgroSB diz que nunca foi autuada por trabalho escravo, citando um processo na Justiça do Trabalho em que o juiz a teria inocentado de submeter “seus empregados a condições degradantes”. O processo judicial, no entanto, não invalida a infração administrativa feita pelo Ministério do Trabalho.
A empresa disse ainda que o funcionário foi morto por conta de um briga com um colega de trabalho e que desconhece o assassinato dos dois sem-terra. Com relação às multas ambientais, ela diz que é “reconhecida por seu comprometimento zero com desmatamento (sic)”. O grupo diz não ter “responsabilidade nos desmatamentos ocorridos em suas propriedades”, pois metade dos casos teria ocorrido em propriedades “invadidas por terceiros”. “Centenas de milhões de reais em multas ambientais já foram canceladas pelo Ibama e poder Judiciário”, afirma a nota.Leia a resposta na íntegra.
Outro grande pecuarista que atua também no sudeste do Pará e igualmente tem envolvimento em conflito por terras é o fazendeiro Claudiomar Vicente Kehrnvald, ou Mazinho, como é conhecido na região. O pecuarista, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais. Além disso, é investigado pelo Ministério Público Estadual do Pará e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de um episódio depulverização aérea de agrotóxicos em uma comunidadevizinha, em que adultos e crianças sofreram com os sintomas da intoxicação. A suspeita da promotoria é que o pecuarista teria realizado a ação, em 2021, para expulsar as famílias do local.
A pecuária é o principal vetor de desmatamento na Amazônia (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
Latifundiários e herdeiros
Outra característica comum aos megapecuaristas brasileiros é serem herdeiros de terras. Muitas dessas famílias são do Sudeste e Sul do país e adquiriram áreas na Amazônia com incentivos da ditadura militar, criando grandes latifúndios.
“Esse sonho de ocupar a Amazônia com a agropecuária vem desde o Brasil Império”, conta Nathalia Capellini, historiadora e pesquisadora em ditadura militar na Amazônia no Instituto Superior de Genebra.
A primeira tentativa de ocupação ocorreu no Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas lançou a “Marcha para o Oeste”. Mas foi só na ditadura militar (1964-1985) que o Estado investiu recursos em políticas de ocupação, diz a historiadora. “O governo levou grandes empresários para passear de barco pela região e dizer que eles teriam todas as vantagens caso aceitassem investir ali”, conta.
É neste contexto que muitos agricultores e fazendeiros, como Pelerson Soares Penido, fundador do grupo Roncador, chegaram à Amazônia. Originário de Minas Gerais, Penido fundou uma fazenda em Querência (MT) que hoje tem quase 100 mil hectares e é administrada pelo neto, Pelerson Penido Dalla Vecchia.
Colada ao Parque Indígena do Xingu, onde vivem 16 etnias, a Fazenda Roncador afirma investir em tecnologia para garantir sustentabilidade, tentando deixar para trás uma gestão obsoleta, mas semelhante a dos grandes pecuaristas, que inclui uma caminhada tortuosa de degradação ambiental e trabalhista. Em 2004, 28 camponeses foram resgatados de mão de obra escrava na Roncador, que também já levou R$ 2,8 milhões em multas ambientais entre 1993 e 2008.
Por meio de nota, o grupo afirma que a fazenda Roncador “não guarda mais relação com o cenário encontrado pelo MPT em 2004”. Na época, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa diz ter cumprido. A companhia diz ainda que seu modelo de gestão passou por “importantes transformações” e que hoje conta com “código de conduta, canal de denúncias, política socioambiental e uma declaração pública de não desmatamento e não exploração”. Sobre as multas ambientais, a Roncador afirma que apresentou “sua defesa e teve sua regularidade ambiental reconhecida”.Leia a resposta na íntegra.
A marcha rumo à Amazônia também levou a tradicional família de pecuaristas Vilela de Queiroz, de Barretos, no interior de São Paulo, para criar gado na maior floresta tropical do mundo. A primeira fazenda da família, a Guaporé, foi adquirida em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
Claudiomar Vicente Kehrnvald, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais (Foto: Reprodução/Facebook)
Hoje, as fazendas do grupo fundado em 1957 também estão espalhadas pelo Tocantins, Pará, Rondônia, Goiás e São Paulo. Os negócios cresceram tanto que a família atua na cadeia completa da carne, dona de grandes fazendas de gado e, ao mesmo tempo, de um dos maiores frigoríficos do país. Fernando Galletti de Queiroz, filho do patriarca Edivar Vilela de Queiroz, é CEO do grupo Minerva desde 2007.
A família também tem histórico de mão de obra escrava. Foi na pequena Chupinguaia (RO) que auditores fiscais encontraram em 2008 cinco trabalhadores irregulares em situação degradante: eles tomavam banho e bebiam água no mesmo córrego em que lavavam louças e roupas, inclusive as utilizadas para aplicação de agrotóxicos.
Procurada, a Agropecuária Vilela de Queiroz não respondeu à reportagem.
Outro episódio relacionado a trabalho escravo dos megapecuaristas repercutiu internacionalmente:o flagrante na Fazenda Brasil Verde,no Pará, de propriedade da família Quagliato, onde 85 trabalhadores foram resgatados em 2000. Até hoje, eles convivem com o medo e o trauma. “Me considero livre hoje, mas ‘livre’ que nem animal de cativeiro, que você solta e o bicho tem medo de pisar no mato”, disse um dos trabalhadores em 2017, quase duas décadas após o resgate.
O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, que pela primeira vez condenou um país por escravizar pessoas – justamente o último do continente americano a abolir a escravidão. Em 2019, o MPF apresentou uma acusação criminal contra João Luiz Quagliato Filho. A Justiça aceitou a denúncia e o tornou réu, juntamente com o então gerente da fazenda. O advogado que defende João Luiz Quagliato no caso afirmou à Repórter Brasil que os argumentos “estão expostos no processo, que inclusive está em fase de instrução”.
Originária de Ourinhos (SP), a família Quagliato é dona de diversas fazendas espalhadas pelo Pará. Além da Brasil Verde, estão as Colorado e Rio Vermelho, onde ao menos três áreas de propriedades do grupo já foram embargadas pelo Ibama, que também aplicou um total de R$ 150 milhões em multas ambientais.
A reportagem não localizou a família Quagliato.
Sobre os demais empresários mencionados neste especial multimídia, o grupo Jacarezinho disse que desconhece o valor de R$ 7,9 milhões em multas ambientais: “Já tivemos conversões de dívidas que foram pagas com serviços ambientais – mapeamento dos rios – junto a entidades, como universidades.” A Agropecuária Rio da Areia afirmou que “não há nenhum real de multa [ambiental] consolidada até o momento”, já que o fato de haver uma autuação não quer dizer que tenha havido infração.
O Grupo Bom Futuro disse que não vai se pronunciar. Claudiomar Vicente Kehrnvald não quis responder às questões enviadas diretamente a ele. A Agropecuária Rodrigues da Cunha, assim como a Nova Piratininga, não foram localizadas. Este espaço está aberto para ser atualizado caso essas empresas queiram se manifestar.
“O setor de criação de bovinos para corte é o que ainda mais tem nomes na ‘lista suja’ do trabalho escravo, competindo com a produção de carvão”, alerta Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, referindo-se ao cadastro semestral divulgado pelo governo. “Pode ser um costume para economizar com esse tipo de trabalho, mas também tem o fato de haver poucos fiscais e poucas punições”, lamenta.
Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].
Senado realiza audiência pública para debater projeto que tenta flexibilizar regras sobre agrotóxicos; especialistas temem que ele seja votado ainda este ano
Hélen Freitas | Agência Pública/Repórter Brasil
Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.
Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.
O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.
‘O alto uso de agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos
“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.
Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.
O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.
Novo governo
Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.
“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.
Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.
“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.
O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.
Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do Alimento” [Aqui!].
Brasília, 21 de novembro de 2022 – Amanhã, terça-feira (22), o texto do “Pacote do Veneno” (PL 1.459/2022) será debatido emaudiência no Senado Federal e contará com a presença do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para resíduos tóxicos e direitos humanos, Marcos A. Orellana. Apesar dos graves riscos socioambientais já alertados por cientistas e especialistas, o projeto está tramitando apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de maioria ruralista, sem previsão de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) ou de Assuntos Sociais (CAS). O PL é de relatoria do senador e presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT/RO).
“As pessoas precisam de comida no prato e compromissos firmes para conter o desmatamento e os impactos das mudanças climáticas, e isso só será alcançado com menos veneno e uma mudança no atual modelo de produção de alimentos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa se lembrar do compromisso que assumiu com a sociedade durante o Ato pela Terrade garantir o debate devido a este tema. Depois de tantas alterações na Câmara dos Deputados, é indispensável que este projeto passe pelas comissões que de fato têm condições de avaliar o que mais nos interessa: seus prejuízos para o meio ambiente e para a saúde.” declara Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Para Karen Friedrich, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o PL apresenta diferentes dispositivos que vão impactar negativamente a saúde das pessoas e a biodiversidade. “O PL retira a Anvisa e o Ibama de várias etapas dos processos regulatórios e dá mais chances para que produtos cancerígenos e que causam problemas hormonais e reprodutivos, sejam registrados no país.”
O Pacote do Veneno visa revogar a atual lei de agrotóxicos e alterar uma série de medidas importantes na regulação destas substâncias, como a transferência de todo o poder decisório sobre liberação de um produto para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgãos responsáveis pelos aspectos da saúde e do meio ambiente.
O Projeto de Lei 1.459/2022 (que tramitava como PL 6299/2002 na Câmara dos Deputados) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em 2018, sob relatoria do Dep. Luiz Nishimori e pela presidência da Comissão da então Dep. Tereza Cristina (atual Ministra da Agricultura), mesmo sob intensa pressão da sociedade, a exemplo das quase 2 milhões de pessoas e diversas organizações públicas (como a Fiocruz, Abrasco, Inca, Ibama) e mais de 320 organizações da sociedade civil que se posicionaram contra o projeto. Ele é de autoria do ex-senador Blairo Maggi e há forte interesse de que seja votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária e Agricultura, ficando pronto para ir ao plenário da casa.
Uma das áreas em que o governo de Jair Bolsonaro foi efetivo foi o do desmantelamento da legislação ambiental, incluindo a que regulava a aprovação de agrotóxicos. Nessa área, com a ajuda fundamental da ministra Tereza Cristina, o governo Bolsonaro literalmente passou o rodo nos brasileiros. O resultado dessa ação concertada entre fabricantes, latifundiários e membros do parlamento é que hoje estamos todos submetidos a um impacto inédito decorrente da ampla utilização de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.
Muito se fala do impacto que o latifúndio agro-exportador teve no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, mas bem menos é abordado sobre a relação entre desmatamento e a transformação do Brasil em uma espécie de piscina química onde são despejados produtos que estão banidos em seus países de origem por serem tão perigosos que não compensam mais os eventuais ganhos que trazem na produção agrícola.
A verdade é que a questão da transformação do Brasil no principal mercado mundial de venenos agrícolas está na raiz da hegemonia política alcançada pelos latifundiários que hoje correm livres para desmatar e envenenar regiões inteiras da Amazônia, o que só é possível por causa de um grande acordo político com Jair Bolsonaro.
O presidente eleito Lula da Silva sinalizou no seu discurso da vitória um vago compromisso com uma nova forma de produzir alimentos, um que se baseie nos conceitos elaborados e sintetizados no que conhecemos como sendo “agroecologia”. Provavelmente a maioria não se ateve a essa parte do discurso vitorioso, mas ela é uma questão extremamente estratégica. É que além de todo o discurso de que o “agronegócio” brasileiro alimenta o mundo ser falacioso (pois não é nem próximo de ser verdade), o que temos em termos de produção agrícola não chega em sua maioria no prato dos brasileiros. Dados sobre a produção, aliás, mostram que uma porcentagem altamente significativa do principal grão produzido no Brasil, a soja, serve apenas como alimentação de porcos na China.
Assim, alimentar os brasileiros com comida saudável certamente entra em choque com o atual modelo agrícola ancorado no veneno e no alto nível de financiamento público. Reverter isso pode parecer secundário, mas é central. É que além de se defrontar com os representantes do latifúndio nacional, o governo Lula terá que se defrontar com o poder das grandes transnacionais produtoras de venenos agrícolas (por exemplo: Bayer/Monsanto, Basf, Syngenta/ChemChina, DowDupont) que gozaram de ampla liberdade durante o governo Bolsonaro para realizar seu lobby pró-veneno.
A boa notícia é que há cada vez mais um acordo em torno da necessidade de se reverter não apenas a forma de produção de alimentos no mundo, mas também dos mecanismos de circulação e distribuição.
Como sempre ocorre quando o Ministério da Agricultura libera mais venenos agrícolas, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski informa que nesta 4a. feira (26/10) foi publicado no Diário Oficial da União o Ato No. 50 de 21 de Outubropor meio do qual o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos para serem comercializados no Brasil.
Com isso, o governo federal acaba de alcançar a incrível marca de 1.894 liberados em 46 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro, com um valor médio de 41,17 venenos agrícolas liberados.
Um dos aspectos persistentes de todas as rodadas de liberações realizadas desde janeiro de 2019 é o fato de que em torno de 30% sendo liberados pelo governo Bolsonaro estão proibidos (alguns há mais de duas décadas) pela União Europeia em função dos riscos que esses agrotóxicos trazem para o meio ambiente e a saúde humana.
A minha avaliação é de que todos essas liberações de agrotóxicos altamente perigosos já estão causando uma epidemia química no Brasil, em especial nos estados com maior participação das monoculturas de exportação que ficam localizados justamente no cinturão de votos em Jair Bolsonaro e seus aliados, a maioria deles ligados umbilicalmente ao latifúndio agro-exportador.
Como em vários ramos da vida, o legado do governo Bolsonaro será terrível para os brasileiros que hoje estão ingerindo altas doses de resíduos de agrotóxicos e expostos a um processo de adoecimento crônico via água de torneira e alimentos contaminados.
Químicos associados ao câncer foram lançados de avião sobre os pólos da cana-de-açúcar no estado de São Paulo. Substâncias potencialmente cancerígenas foram encontradas em 12 produtos. Em Barretos, câncer aumentou 63% em homens e 28% em mulheres
Por Hélen Freitas, Agência Pública/Repórter Brasil
Estudo inédito revela que 30% dos agrotóxicos aplicados de avião em plantações de cana-de-açúcar de São Paulo têm associação ao desenvolvimento de câncer. Para os pesquisadores, essa pode ser uma das explicações para o alto índice da doença nesses locais. Com uma área plantada superior ao estado da Paraíba, a cana paulista abastece os mercados nacional e internacional de açúcar e biodiesel.
Embora cruciais para a saúde da população, as informações sobre quais agrotóxicos são aplicados de avião não são abertas ao público e foram obtidas, pela primeira vez, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Eles serviram de base para pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre a relação entre as doenças que esses agrotóxicos podem causar e as enfermidades que ocorrem nas regiões onde foram aplicados. Chamou a atenção dos pesquisadores a prevalência de casos de câncer e a grande quantidade de pesticidas associados a essa doença.
Foram analisadas as aplicações feitas em 2019 em 63 cidades, todas nas regiões de Barretos, Batatais, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São Joaquim da Barra.
Sete substâncias potencialmente cancerígenas foram encontradas em 12 produtos pulverizados nos canaviais. Em grande parte dos casos, o câncer só aparece depois de anos de exposição aos venenos, sendo difícil fazer a correlação direta entre a aplicação e a intoxicação. “Não posso afirmar que a pulverização está causando câncer nessas regiões, mas o que a nossa análise mostra é que esse é um fator de risco e que existe câncer acima da média nessas regiões”, afirma a engenheira química e professora aposentada da UFSC Sônia Hess, uma das responsáveis pela pesquisa.
A Basf é a fabricante do agrotóxico associado ao desenvolvimento de câncer mais aplicado sobre a área em questão. Com nome comercial de Opera, o epoxiconazol é proibido na União Europeia devido a evidências de que pode provocar câncer no fígado, problemas para o sistema reprodutivo e no desenvolvimento do feto. Desde 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reavalia a permissão para uso desse agrotóxico no país devido aos seus riscos para a saúde.
A empresa, entretanto, garante que seus produtos são seguros e que realiza testes e avaliações, além disso afirma que são aprovados pelas autoridades competentes. “Seguindo estas premissas, o epoxiconazol continua sendo usado com segurança desde 1993 em mais de 60 países e contribui com sucesso para manter o potencial produtivo dos cultivos recomendados”, destacou a Basf. Veja a resposta.
Outros agrotóxicos, como o glifosato e o 2,4-D, também aparecem na lista de químicos potencialmente carcinogênicos pulverizados no céu paulista. Classificados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como “provavelmente” e “possivelmente” cancerígenos, respectivamente, foram os agrotóxicos mais vendidos no Brasil em 2020, segundo o Ibama.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 10% das substâncias vendidas no Brasil são utilizadas na cana-de-açúcar, estando esse cultivo atrás somente da soja e do milho. A aplicação desses agrotóxicos acontece, prioritariamente, por meio aéreo.
Alternativas mais seguras, como uso de tratores vedados, são descartadas pelo grupo que representa o setor da cana. “Seria absolutamente inviável a aplicação de defensivos agrícolas por meio manual, com equipamentos costais, ou mesmo por tratores com braços extensores, uma vez que o canavial é um extenso e denso maciço vegetativo, o que impede o acesso de pessoas e equipamentos agrícolas”, afirma a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) por meio de sua assessoria de imprensa. Confira aqui a resposta.
Aumento de câncer
Os casos de câncer nas cinco microrregiões têm crescido ao longo dos anos. Barretos é a que mais registrou mortes por câncer. De 2010 para 2019, houve um aumento de 63% dos casos entre os homens e de 28% entre as mulheres. Além disso, enquanto 120 homens a cada 100 mil habitantes morreram por câncer no Brasil em 2019, o número de óbitos salta para 214 nessa microrregião.
O estudo aponta três fabricantes que detêm 41% dos produtos utilizados na pulverização aérea de cana nas regiões: Syngenta, Bayer e FMC, multinacionais europeias e norte-americana que têm o Brasil como um dos maiores compradores de pesticidas proibidos em seus países de origem.
A Anvisa questiona o critério usado pelos pesquisadores para classificar agrotóxicos associados ao câncer. A agência afirma que tanto o glifosato quanto o 2,4-D foram reavaliados recentemente e não foram encontradas evidências suficientes que associam essas substâncias ao desenvolvimento de câncer. Confira a resposta na íntegra.
O Ministério da Agricultura diz que “se forem atendidas as normas e recomendações constantes nas bulas dos produtos, as atividades aeroagrícolas são seguras para a população”.
As empresas e sua principal representante, a CropLife, seguem a linha de argumentação da Anvisa e do Ministério da Agricultura. Segundo elas, seus produtos são seguros para a população e meio ambiente, caso a bula seja respeitada. Confira as respostas na íntegra,
Regras desrespeitadas
A pulverização aérea de agrotóxicos pode ser um risco para as pessoas e para o meio ambiente. Por isso o Ministério da Agricultura define regras que proíbem o uso de avião na aplicação de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância de cidades, povoados e mananciais utilizados pela população, ou de 250 metros de moradias isoladas. Caso não seja possível respeitar essas distâncias, o aplicador é obrigado a comunicar previamente aos moradores da área e não pode passar por cima das casas.
Mas há diversas denúncias de descumprimento, afirma Diógenes Rabello, pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e morador de assentamento na região de Presidente Prudente. Ele relata que as pessoas sentem o cheiro forte dos agrotóxicos e depois têm dores de cabeça e coceiras pelo corpo.
Estudo conduzido pela Unesp registrou ainda os impactos nas plantações dos assentamentos próximos. Dias após a pulverização aérea, é possível perceber o apodrecimento das frutas ainda no pé, um dos primeiros sinais de contaminação, segundo os pesquisadores. “É um trabalho de meses perdido”, afirma Rabello.
A mortandade de abelhas é outro sinal da contaminação. 17 produtos utilizados na cana possuem ingredientes tóxicos para esses insetos, de acordo com a análise da Defensoria Pública e UFSC.
O Altacor foi o mais usado pelos produtores. Esse inseticida da FMC Química do Brasil é feito à base de clorantraniliprole, ingrediente classificado como “muito perigoso ao meio ambiente”. Estudos apontam efeitos de longa duração sobre a capacidade locomotora de abelhas, danos ao sistema imunológico e efeitos nocivos sobre o desenvolvimento de larvas. Questionada, a empresa afirmou que “este produto foi considerado apto para uso nos cultivos registrados, seguindo as recomendações da bula”, entretanto, não respondeu sobre a relação do agrotóxico produzido por ela com a mortandade de insetos.
Segundo a Unica, as empresas buscam constantemente atualizar sua base cartográfica para definição das zonas em que serão aplicados os agrotóxicos. A entidade afirma que a falta de formalização da apicultura impossibilita que “as usinas tenham conhecimento de sua existência e localização, portanto, impedindo que sejam determinadas como zonas de restrição no momento da aplicação”.
Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de Agrotóxicos no Brasil. A cobertura completa está no site do projeto.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].
Levantamento de pesquisadora mostra que quase metade dos agrotóxicos aprovados no governo são banidos na Europa
Por Júlia Rohden | Agência Pública/Repórter Brasil
A maior parte dos agrotóxicos liberados na gestão de Jair Bolsonaro são produzidos na China, quase metade tem ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.
São essas as conclusões de dados sistematizados pela pesquisadora Sônia Hess e divulgados pela Agência Pública e Repórter Brasil. O levantamento traça o perfil dos 1801 produtos registrados entre janeiro de 2019 e junho de 2022, reunidos a partir de publicações do Diário Oficial.
“Estamos trazendo para o nosso país o que os outros países consideram lixo”, critica Hess que possui três pós-doutorados em Química (pela Universidade Estadual de Campinas, pela Universitá Cattolica del Sacro Cuore de Roma e pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde foi professora até se aposentar recentemente). O levantamento realizado pela pesquisadora está sendo compilado para publicação em revistas acadêmicas e também irá compor um capítulo de livro.
Considerada uma das prioridades do Governo de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 1459/2022, apelidado de PL do Veneno, está tramitando na Comissão de Agricultura do Senado e facilita ainda mais o registro de agrotóxicos no país. Uma das defesas de deputados governistas para aprovar o projeto na Câmara foi que a mudança na lei de agrotóxicos iria modernizar a agricultura.
Para Hess, a agilidade em novos registros não levaria à modernização dos produtos usados por agricultores, já que as recentes aprovações não são de ingredientes efetivamente novos. “Estão aprovando produtos velhos, banidos há muitos anos em outros países”, resume.
Produtos registrados recentemente são banidos na Europa há mais de uma década
A Ametrina, usada para cultivos de abacaxi, algodão, banana, café, cana-de-açúcar e milho, está banida na União Europeia há vinte anos. Contudo, no Brasil, durante o governo Bolsonaro foram registrados ao menos 27 produtos comerciais contendo a substância que já foi associada por cientistas ao surgimento de câncer de próstata e de ovários.
O herbicida hexazinona também foi banido em 2002 nos países europeus. No Brasil, conforme aponta o levantamento de Hess, é o ingrediente ativo de 30 produtos aprovados no governo Bolsonaro e é usado em plantações de cana-de-açúcar.
O glufosinato (sal de amônio)é o ingrediente ativo presente na maior quantidade de produtos registrados nos últimos anos. O herbicida é usado em diversas plantações como alface, dendê, maçã, soja, feijão e banana. Em 2009, foi proibido na União Europeia por estar associado à desregulação endócrina, alterações genéticas e danos ao fígado. Em 2019, o Brasil registrou 26 produtos com glufosinato (sal de amônio), em 2020 foram mais 21 aprovados e em 2021 foram 12, totalizando 59 produtos.
Outro produto banido da UE e presente nos novos registros brasileiros é a atrazina. O ingrediente ativo compõe 46 produtos registrados entre 2019 e 2021. Dados mais recentes do Ibama, apontam a atrazina como o quarto agrotóxico mais comercializado no país em 2020, com 27,2 mil toneladas vendidas. Banida da Europa desde 2004, no Brasil seu uso é permitido no cultivo de abacaxi, cana-de-açúcar, milho, milheto, pinus, seringueira, sisal, soja e sorgo.
Agrotóxicos aprovados vão para soja, milho, cana-de-açúcar e algodão
O Atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, publicado em 2017 pela pesquisadora da USP Larissa Bombardi, mostra que quatro plantações são o destino de 79% das vendas de agrotóxicos no país: 52% para a soja, 10% para o milho, 10% para a cana-de-açúcar e 7% para o algodão.
Os dados levantados por Sônia Hess também apontam concentração do uso de agrotóxicos nessas quatro culturas. ”Nós estamos enchendo o território brasileiro de veneno e 79% deste veneno vai para quatro culturas. Os produtos novos aprovados para uso no Brasil refletem isso”, avalia. Entre os principais impactos do uso de agrotóxicos nas lavouras, a pesquisadora menciona a contaminação da água, do solo e do ar. “Ninguém está a salvo. As pessoas pensam que é só no campo que a contaminação acontece, mas não é, a poluição se espalha”, argumenta Hess.
Dentre os 835 produtos químicos formulados aprovados entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a maior parte (527 produtos) são para uso em plantações de soja, seguido pelo uso no algodão (386 produtos), no milho (382 produtos) e na cana-de-açúcar (302 produtos). O mesmo produto pode ser aplicado em diferentes culturas, como o AUG 106, uma marca comercial à base do inseticida imidacloprido, indicado para culturas de algodão, milho e soja que teve oregistro aprovado em junho deste ano.
Aprovações beneficiam empresas com sede na China
As informações reunidas por Hess mostram que a maioria dos pesticidas químicos aprovados no Brasil possuem fábricas na China. “Do total de agrotóxicos aprovados, 89% são químicos e, destes, 80% vem da China. A China manda o veneno para nós e compra a soja que foi produzida com esse veneno”, sintetiza a pesquisadora, que lembra que o país é o principal importador do grão brasileiro. A balança comercial do agronegócio, divulgado pelo Governo, aponta que em junho deste ano a China adquiriu 64,5% da quantidade total exportada de soja, foram 6,49 milhões de toneladas.
Já em relação aos agentes biológicos de controle de pragas, o Brasil lidera a fabricação, produzindo 94,8% em território nacional. Do total de 191 produtos aprovados com essas características, o país fabricou 181 deles. “O impacto é muito menor [se comparado aos produtos químicos], porque inclusive são direcionados para cada praga”, explica Sônia Hess.
Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do alimento” [Aqui!].
Jair Bolsonaro e Tereza Cristina impulsionaram a liberação de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo por serem extremamente tóxicos e perigosos para o ambiente e os seres humanos
A partir da publicação do Ato No. 43 de 13 de setembro de 2022, mais 65 agrotóxicos (todos na forma concentrada do chamado produto técnico) foram liberados hoje (20/09)). Desta forma, o governo Bolsonaro acaba de atingir o incrível número de 1.848 venenos agrícolas liberados em 45 meses.
De quebra, o governo Bolsonaro reforça a influência das empresas chinesas no Brasil pela produção da matéria prima para a produção de agrotóxicos banidos em mercados mais regulados como é o caso da União Europeia e até da China.
Como sempre ocorre, nos próximos dias o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá liberar duas planilhas Excel, uma contendo os 65 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 43 de 13 de setembro, e a outra com as informações todos os 1.848 liberados liberados pelo governo Bolsonaro a partir de 01 de janeiro de 2019.
Uma coisa é certa: o céu é o limite quando se trata de disponibilizar venenos agrícolas para saciar a dependência da agricultura de exportação impulsonada pelo latifundiários que hoje controlam boa parte das decisões no interior do governo Bolsonaro e, por extensão, do congresso nacional. Vivemos um caso explícito de envenenamento em massa em nome da manutenção das taxas de lucros de latifundiários e fabricantes de venenos agrícolas.
Levantamento consultou 45 estudos e 156 pesquisadores e teve participação de docente da UFSCar
Borboleta da espécie Hamadryas laodamia (Foto: André Lucci Freitas)
Um estudo conduzido por pesquisadores e pesquisadoras das universidades federais de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) detectou declínio de insetos terrestres no Brasil, como abelhas, borboletas, vespas, formigas e besouros, essenciais para a manutenção dos ecossistemas e das atividades agrícolas.
A iniciativa – que também investigou a quantidade de insetos aquáticos dos últimos anos – contou com a participação de Kayna Agostini, docente no Departamento de Ciências da Natureza, Matemática e Educação (DCNME-Ar), do Campus Araras da UFSCar, cuja principal temática de pesquisa envolve a polinização, incluindo as abelhas.
O estudo analisou tendências dos últimos anos (média de 22, para insetos terrestres, e 11, para aquáticos), com base em 45 estudos publicados e, também, em questionário aplicado junto a 156 cientistas que pesquisam insetos no Brasil.
“Para analisarmos uma tendência, é necessário realizar monitoramento por, pelo menos, cinco anos; por isso, só consideramos estudos que atendiam a este critério. Compilamos e analisamos dados que estavam pulverizados – muitos, inclusive, não publicados, por isso a importância da aplicação do questionário”, conta Agostini.
De modo geral, a docente atribui o declínio das populações de insetos terrestres à mudança nos usos da terra, com a substituição da vegetação nativa por agricultura; ao uso de agrotóxicos; às mudanças climáticas; e, algumas vezes, à introdução de espécies exóticas, que podem ser competidoras de espécies nativas e acabar com uma população.
No caso das espécies de abelhas, algumas com estudos de mais de 20 anos, Agostini conta que locais drasticamente modificados – com retirada de vegetação e chegada de asfalto e luminosidade – excluíram o local de construção de ninhos destes insetos, o que certamente ajudou a causar esse declínio em sua população.
Ao investigar a tendência em insetos aquáticos, não houve declínio. No entanto, é precipitado afirmar que eles estão mais bem conservados. “A maioria das pesquisas é muito recente, e as regiões desses insetos já estavam degradadas. Como não houve monitoramento antes de toda a poluição e a mudança do ambiente, não sabemos, de fato, se houve ou não declínio em um maior espaço de tempo”, pontua a cientista.
Segundo Agostini, o conhecimento e o monitoramento são passos essenciais para a conservação das espécies. “Há muitas desconhecidas e, ao mesmo tempo, dados científicos pulverizados. Os desafios passam por aumentar os investimentos na área para conseguirmos seguir com a pesquisa, realizando essas descobertas e, também, tendo um monitoramento anual dos insetos para, assim, auxiliar em tomadas de decisão, com vistas à conservação das espécies.”
O estudo, intitulado Insect decline in Brazil: an appraisal of current evidence, foi publicado na revista científica Biology Letters e pode ser acessado [Aqui!].
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
‘O alto uso de agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos
Borboleta da espécie Hamadryas laodamia (Foto: André Lucci Freitas)
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