Já notei neste blog a dualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no tratamento da liberação de vacinas e agrotóxicos, sendo lenta e estrita para as primeiras e rápida e liberalíssima na liberação de agrotóxicos banidos em outros países. Mas agora a Anvisa atingiu um patamar com ares de pastelão ao interromper o jogo entre Brasil e Argentina que era válido pelas eliminatórias da Copa FIFA de 2022 que deverá ser realizada no Qatar.
A cena digna de um filme pastelão tipo B dos agentes da Anvisa entrando de forma atabalhoada no gramado do estádio do Corinthians é daquelas de cobrir ainda mais de vergonha um país que já chafurda na completa vergonha no tocante ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, inclusive com medidas singulares da própria Anvisa no sentido da frouxidão em que estamos neste momento na maioria do território brasileiro.
A questão envolvendo os 4 jogadores argentinos que teriam entrado no Brasil sem declarar procedência do Reino Unido em desobediência aos protocolos sanitários impostos pela Anvisa para estrangeiros chegando de países considerados como sendo de alta restrição poderia ter sido resolvida na chegada deles no aeroporto. Após a passagem deles pelos pontos de controle da Polícia Federal, restaria ainda a realização de testagens desde o momento em que entraram em território brasileiro, sendo que inexiste informação de que isto tenha sido feito pela Anvisa, pela CBF ou pela FIFA.
Eu só espero que a ação estrepitosa da Anvisa deste domingo ocorra nas manifestações que estão sendo convocadas pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para a próxima 3a. feira (07/09). É que, com toda certeza, a chance de que haja disseminação do novo coronavírus será muito maior nas ruas do que foi nos poucos minutos em que a bola rolou na Neo Química Arena.
Deriva do veneno atingiu casas, aquíferos, pastagens, lavouras, pomares e vegetação nativa de assentamento Santa Rita de Cássia II, que possuem certificação orgânica.
Justiça Federal vetou pulverizações em áreas próximas ao assentamento. Foto: Divulgação
Em parecer publicado no último dia 30 de agosto, o Ministério Público Federal reconheceu a procedência da denúncia feita por famílias assentadas no município de Nova Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre, sobre contaminação por pulverização aérea de agrotóxicos.
A aplicação do veneno agrícola ocorreu no final do ano passado e início deste ano, na propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, conhecida como Granja Nenê, em local onde está vedada essa prática pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). A prática foi caracterizada como crime ambiental, por se tratar de uma área da zona de amortecimento do parque estadual Delta do Jacuí, em uma fazenda onde a licença ambiental de operação veda expressamente a pulverização aérea de agrotóxicos.
As famílias afetadas moram no assentamento Santa Rita de Cássia II, que possuem certificação orgânica e perderam a sua produção de alimentos agroecológicos. A deriva ocasionada pela pulverização aérea de agrotóxicos atingiu casas, hortas, aquíferos, pastagens, pomares de árvores frutíferas e vegetação nativa. Além disso, os camponeses precisaram recorrer ao serviço de saúde com sintomas de intoxicação em decorrência da pulverização deliberada de agroquímicos.
“[…] observa-se que o ato ilícito gerou diversos danos ao meio ambiente e a terceiros, tendo atingido também as produções orgânicas dos produtores agrícolas dos municípios de Nova Santa Rita e Eldorado do Sul, causando prejuízos econômicos, danos ambientais, sociais e à saúde dos agricultores. Dessa forma, o MPF entende ser cabível a imposição de uma reparação econômica aos lesados pelos danos causados pelo réu”, diz um trecho da decisão do MPF.
De acordo com o advogado Emiliano Maldonado, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), “o parecer do MPF demonstra que as denúncias dos/as agricultores/as são graves e que os réus cometeram ações ilícitas que geraram danos às famílias. O parecer também aponta que ao longo da ação cautelar restou comprovada a contaminação da produção agroecológica dos assentados pelos laudos de instituições públicas de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, as quais detectaram a contaminação de lavouras da região por quatro agrotóxicos: 2,4-D, glufosinato, loyant, e bifentrina”.
TRF4 mantém proibição de pulverização aérea
O parecer do MPF foi apresentado na Ação Cautelar proposta pela Associação Gaúcha de Proteção Ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Preservar, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Núcleo Amigos da Terra – Brasil, Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA) e Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs).
A medida cautelar para suspender a utilização indiscriminada de agrotóxicos foi acatada em primeiro grau pela juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal, no dia 12 de março deste ano. A medida valerá enquanto não forem estabelecidas normas específicas pelas autoridades de controle e fiscalização para pulverização de defensivos agrícolas sem que a atividade atinja direito de terceiros. A multa por descumprimento da liminar é de R$ 100 mil. Após recurso do fazendeiro réu, acusado pela deriva de agrotóxicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a proibição do uso dos agrotóxicos 2,4-D e loyant na fazenda Granja Nenê, e também vedou a continuidade das pulverizações aéreas nas propriedades próximas ao assentamento no dia 23 do mesmo mês.
Em vigor desde o dia 24 de julho, a proibição da utilização e comercialização de 2,4-D em sua formulação “butil e isobutil éster” já está sendo alvo de fiscalização na Argentina. A medida foi implementada por decisão do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Alimentar (Senasa), e prevê sanções ainda para quem importar, elaborar e fracionar o herbicida.
“A aplicação e o uso dessas formulações podem causar prejuízos às culturas agrícolas, florestais ou outras, devido à sua alta volatilidade nas diferentes regiões do país”, justificou o Senasa argentino.
O engenheiro e diretor-geral de Inspeção e Controle da agência governamental na cidade de Córdoba (Norte da Argentina), Gustavo Balbi, afirmou: “Hoje existem tecnologias que ultrapassam em muito o uso deste tipo de ferramentas e devemos nos adaptar ao seu uso para um desenvolvimento produtivo cada vez mais sustentável”.
Em caso de não cumprimento, o Senasa estabelece o confisco, suspensão ou qualquer outra medida que seja aconselhável de acordo com as circunstâncias de risco para a saúde pública ou o meio ambiente.
E o Brasil?
Os produtores rurais brasileiros teriam um gasto adicional de R$ 1,6 bilhão por ano caso os herbicidas à base de 2,4-D sejam banidos, forçando sua substituição por outras moléculas. É o que aponta uma pesquisa que mapeia os aspectos biológicos e econômicos do uso desse agroquímico, realizada pelos engenheiros agrônomos e pesquisadores especializados no tema, Robinson Osipe e Jethro Barros Osipe.
De acordo com o estudo, o custo extra com a retirada do 2,4-D da agricultura do Brasil equivale a 417,76% a mais do montante utilizado com o defensivo para o manejo e controle de plantas daninhas. “A retirada do 2,4-D do mercado agrícola brasileiro provocaria, de maneira direta, um significativo aumento médio anual no custo de controle de plantas daninhas. O produto é usado em diversas culturas no País, mas se sobressai na de soja, que representa 65,4% da área cultivada”, ressalta Robinson Osipe.
Este artigo foi inicialmente no site Agrolink [Aqui!].
O Brasil enfrenta a escassez de abelhas, responsáveis pela polinização de uma de suas principais árvores frutíferas, o maracujá, criando condições para seu ninho no entorno das lavouras. Mudanças no uso da terra, gestão da terra e uso de pesticidas são os principais responsáveis pela perda global de polinizadores. Crédito da imagem: Andrei / Flickr , licenciado sob Creative Commons 2.0
Por Claudia Mazzeo para a SciDev
A redução global de animais essenciais para a polinização de plantações e plantas é causada principalmente por mudanças no uso da terra, má gestão da terra e aplicação de pesticidas, especialmente no Sul global, de acordo com uma avaliação global recente.
As conclusões deste trabalho são fundamentais para a adaptação de políticas globais para deter / reverter o declínio dos polinizadores – abelhas, beija-flores, borboletas, moscas e até morcegos, entre outros – essenciais para a reprodução de mais de 75 por cento dos polinizadores. colheitas e flores, com um papel importante nanutrição e também social e economicamente.
De acordo comum estudo global realizado em 2016 , na última década, as safras dependentes de polinizadores aumentaram em volume em mais de 300 por cento, mas seu crescimento de produção foi menor do que o das safras independentes de polinizadores. Embora vários fatores possam desempenhar um papel, estudos mostram que a produção diminui quando os polinizadores diminuem.
Publicado na Nature Ecology & Evolution , o novo estudo foi conduzido por uma equipe internacional de 20 especialistas em polinização, selecionados para cobrir uma ampla gama de perspectivas, incluindo biodiversidade , economia, ciências sociais e conhecimento indígena .
Por meio de pesquisa e análise de literatura e discussão em grupo, a equipe avaliou a importância regional e global de oito fatores no declínio de polinizadores: polinizador, manejo de pragas e patógenos, uso de agrotóxicos, manejo da terra, uso da terra., Espécies exóticas invasoras,organismos geneticamente modificados ( OGM) e mudanças climáticas .
Também incluíram 10 riscos consequentes ao bem-estar humano, agrupados de acordo com seu impacto na diversidade alimentar ou “ biocultural ”, ou seja, a variedade de inter-relações entre as pessoas e a natureza desenvolvidas ao longo do tempo em ecossistemas específicos.
“A América Latina corre um risco substancial de perder os benefícios ambientais dos polinizadores e o apoio à sua incrível diversidade de plantas, bem como os benefícios que eles dão às pessoas ao polinizar as plantações que comem e exportam.”
Tom Breeze, Center for Agro-Ambiental Research – School of Agriculture, Policy and Development, University of Reading, Reino Unido
Enquanto a equipe classificou o manejo da terra como “menos importante” na África, os pesticidas foram classificados como fatores “importantes” ou “muito importantes” para o declínio dos polinizadores em todas as regiões, especialmente na Ásia-Pacífico e na América Latina.
Os efeitos das mudanças climáticas foram considerados ‘desconhecidos’ devido à escassez de dados de longo prazo e os OGMs foram considerados o fator menos importante no geral, exceto na América Latina.
“Um dos maiores desafios na conservação dos polinizadores é saber o que fazer, onde e como isso pode afetar as pessoas. Este estudo nos dá uma primeira indicação de quais são as maiores pressões sobre os polinizadores em diferentes partes do mundo e, mais importante, o risco dos benefícios que obtemos dos polinizadores ”, disse Tom Breeze à SciDev.Net , coautor da pesquisa publicado na Nature Ecology & Evolution.
Chris Rhodes, diretor da Fresh-Lands Environmental Actions, uma consultoria independente de energia e meio ambiente em Berkshire, Inglaterra, que não estava envolvido na pesquisa, acrescentou: “Este estudo fez um progresso significativo na avaliação dos fatores considerados responsáveis. em polinizadores em escala global ”.
Apesar da onipresença dos três principais motores da redução de polinizadores, as ameaças enfrentadas pelas regiões não são as mesmas.
“A América Latina corre um risco substancial de perder os benefícios ambientais dos polinizadores e o apoio à sua incrível diversidade de plantas, bem como os benefícios que eles trazem para as pessoas ao polinizar as plantações que comem e exportam”, disse Breeze.
A diminuição da quantidade e da qualidade das safras de alimentos e biocombustíveis foi considerada um dos maiores riscos para o homem em todas as regiões. Os especialistas classificaram o risco de “instabilidade” na produção agrícola como grave ou alto em dois terços do mundo, da África à América Latina.
Com nuances diferentes, a diminuição dos polinizadores deixa sua marca em todo o planeta. Como exemplifica Leonardo Galetto, especialista argentino e um dos coautores da pesquisa, o cultivo de amêndoas na Califórnia – que representa milhões de dólares por ano – leva produtores a alugar colmeias em outras partes do país durante a época de floração .
Na China, a ausência de polinizadores obriga os agricultores a polinizar manualmente as árvores frutíferas, como cerejas e pêssegos, enquanto em Israel a tarefa é realizada por polinizadores robôs, acrescenta Galetto. O Brasil enfrenta a escassez de abelhas, responsáveis pela polinização de uma de suas principais árvores frutíferas, o maracujá, criando condições para seu ninho no entorno das lavouras.
“Não podemos parar de produzir, mas devemos introduzir mudanças urgentes nos sistemas de produção, parar a poluição, proteger os polinizadores e administrar a terra”, diz Galetto, da Faculdade de Ciências Exatas, Físicas e Naturais da Universidade de Córdoba, Argentina.
Naquele país, um dos principais exportadores de soja do mundo, antes da introdução dessa monocultura havia um grande número de polinizadores. Desde a década de 1990, não apenas os polinizadores nativos diminuíram, mas a saúde das colmeias também foi afetada.
Este artigo foi escrito inicialmente em Espanhol e publicado pela SciDev [Aqui!].
Mesmo sem a aprovação do PL do Veneno, a ministra da Agricultura Tereza Cristina impôs uma marcha desenfreada de liberações de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo
Enquanto a maioria dos brasileiros é distraída com ameaças de golpes de Estado (agora incluindo o possível envolvimento de policiais militares), o governo Bolsonaro segue, ao menos no caso da liberação de mais agrotóxicos para uso prioritário pelo latifúndio agro-exportador, sua marcha inclemente. É que na última 5a. feira (19/08), o Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina (DEM/MS) fez publicar o Ato No. 35 de 02 de agosto de 2021,com o qual foram liberados mais 48 agrotóxicos na condição de produtos técnicos (aqueles que serão formulados para venda a granel).
Com mais essa onda de liberações, o total de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro chega a astronômicos 1.364 em 32 meses. Como o Brasil possui algo em torno de 3.424 agrotóxicos liberados para compra e venda, as liberações feitas sob a batuta da dupla Bolsonaro/Tereza Cristina representam 39% do total, o que é realmente um feito, visto que esses produtos estão sendos liberados há pouco mais de 50 anos.
A hegemonia chinesa sendo fortalecida
Ao se examinar a procedência dos agrotóxicos liberados fica evidente que o Brasil se tornou um mercado preferencial para a indústria chinesa de agrotóxicos. É que dos 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, 43 são produzidos na China, representando 89,5% do total, sendo todas elas as únicas listadas como fornecedoras dos venenos agrícolas liberados nesta rodada. Um detalhe interessante é que parece existir uma especialização na produção de determinados agrotóxicos que aparentam do tipo pós-patente, mas o que não impede que 22 empresas chinesas sirvam como fonte de agrotóxicos para o Brasil (ver tabela abaixo).
Aliás, o que fica explícito é que se há alguma oposição a produtos chineses dentro do governo Bolsonaro, isto se resume às vacinas contra a COVID-19, pois no caso dos agrotóxicos a presença chinesa é muito eloquente, e não se ouve qualquer lastimo por parte do presidente Jair Bolsonaro
Venenos agrícolas poderosos continuam sendo liberados
Outro aspecto a ser mencionado é que dentre os 48 agrotóxicos liberados estão alguns produtos já conhecidos por sua alta toxicidade, incluindo o herbicida Dicamba (conhecido por ser um exterminador de abelhas) que teve mais 7 produtos liberados, o mesmo número do hercida Fluxoroxipir-Meptilico, e dos funcidas Trifloxistrobina e Ciproconazol.
Mas há ainda o caso de novas liberações de produtos proibidos na União Europeia, incluindos os herbicidas Dibrometo de Diquate e Sulfentrazona e do fungicida Clorotalonil.
Diferente de outras rodadas em que se pôde verificar as culturas aprovadas para uso, no caso do Ato No. 35 foram liberados apenas os chamados produtos técnicos, que depois serão formulados e colocados à venda no varejo. Entretanto, não será nenhuma surpresa se estes agrotóxicos tenham como destino as grandes áreas de monocultura para exportação que são o destino preferencial desses venenos agrícolas no Brasil.
A Tsunami de agrotóxicos e o resultante apoio ao governo Bolsonaro entre os latifundiários agro-exportadores
O latifundiário Antônio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) é citado como um dos organizadores dos atos pró-fechamento do STF e do Congresso Nacional que deverão ocorrer no dia 7 de setembro
Um dos aspectos que mereceriam a devida atenção por parte de pesquisadores e analistas políticos no Brasil seria o papel do Ministério da Agricultura na criação de uma base de sustentação política entre os grandes latifundiários a partir da postura evidente de “porteira aberta” para venenos agrícolas altamente tóxicos que estão banidos em outras partes, inclusive na China que já baniu, entre outros, o herbicida Paraquat.
É que normalmente se coloca atenção apenas na postura de braços cruzados em relação a invasões de áreas públicas e ao desmantelamento das estruturas de comando e controle que existiam para controlar o desmatamento na Amazônia. O fato é que a liberação de agrotóxicos é parte de uma espécie de tríade da permissividade, com a qual o governo Bolsonaro garante o apoio dos grandes latifundiários envolvidos no comércio global de commodities agrícolas.
Disponibilizando as bases de dados
Como ocorre em toda publicação de novos atos de liberação de agrotóxicos, quem desejar acessar a base contendo os 48 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 35, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar baixar, a base contendo todos os 1.364 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, basta clicar [Aqui!].
Um estudo realizado por pesquisadores ingleses e estadunidenses liderados pelo professor Harry Siviter, do Department of Biological Sciences, Royal Holloway University of London, que acaba de ser publicado pela revista Nature, identificou um processo de sinergia (ou seja, ação simultânea) entre agrotóxicos e outros potenciais estressores (e.g., problemas nutricionais e parasitas) na mortalidade de abelhas. Este estudo aponta ainda que a exposição simultânea a múltiplos agrotóxicos pode aumentar o nível de estresse e os impactos advindos da interação com os outros estressores.
Os resultados deste estudo apontam para a possibilidade de que os esquemas de avaliação de risco ambiental que pressupõem efeitos aditivos do risco de exposição a agroquímicos podem estar subestimando o efeito interativo de estressores antropogênicos na mortalidade das abelhas, e com isso estão falhando em proteger os polinizadores que fornecem um serviço ecossistêmico fundamental para a agricultura.
Como resultado, os pesquisadores sugerem a realização de observações pós-licenciamento em grande escala como uma etapa final do processo regulatório envolvendo a comercialização de agrotóxicos. Para justificar esta sugestão, os pesquisadores apontam que ainda que o monitoramento pós-licenciamento, apesar de ser uma característica crítica da liberação de produtos químicos para a saúde pública, não é nem relatado ou, tampouco, realizado de forma sistemática.
Em conclusão, os autores do artigo afirmam que a forma atual de liberar agrotóxicos não protege as abelhas das consequências indesejáveis de exposição a agrotóxicos complexos.
Quem desejar baixar o artigo intitulado “Agrochemicals interact synergistically to increase bee mortality“, basta clicar [Aqui!].
O chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/02) pode voltar a tramitar nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. O avanço desta pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, um recorde negativo para a saúde humana e o meio ambiente.
De acordo com o deputado federal Elvino Bohn Gass (RS), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o projeto está pronto e pode ser votado a qualquer momento. “O apetite ruralista por pesticidas é insaciável. Não bastasse a postura frouxa de Bolsonaro, que já liberou centenas de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente, a bancada ruralista está empenhada em aprovar o que eles chamam de “marco legal dos agrotóxicos” mas que, na verdade, é o PL do Veneno. Porque a intenção é legalizar, de vez, ritos flexíveis para novos agrotóxicos. É nessa boiada que eles pretendem fazer passar produtos que a lei atual proíbe porque há unanimidade científica em torno dos riscos que representam”, afirma.
Em contraposição ao PL 6299, parlamentares e dezenas de entidades integrantes da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida propõem a aprovação do PL 6.670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). “Queremos tornar o Brasil um dos maiores produtores de alimentos saudáveis no planeta. Não podemos permitir que, também no campo, o negacionismo deste governo cause doenças e mortes”, completa Elvino Bohn Gass.
Mobilização da sociedade
Como parte das reações contra o Pacote do Veneno, na última semana 38 organizações e movimentos que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida enviaram uma Carta ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e aos líderes de bancadas e blocos no Congresso Federal, com argumentos contra o Pacote do Veneno e a favor da PNARA.
Para ampliar a mobilização, entidades e movimentos sociais farão seminários regionais virtuais, a partir desta semana. As ações estão previstas para ocorrer sempre às 18h e transmitidas pelas redes da Campanha, com o seguinte calendário:
18/08 – Sul 25/08 – Centro-oeste 01/09 – Nordeste 08/09 – Norte 15/09 – Sudeste
“Nossa expectativa é de que as iniciativas regionais se enraízem nos estados, e incentivem o conhecimento e a defesa de políticas públicas de promoção à agroecologia e produção orgânica. A sociedade é contra esta enxurrada de veneno na produção de alimento”, garante Mirele Gonçalves, integrante da Campanha.
Como subsídio para entender o Pacote do Veneno e também o seu contraponto, a PNARA, entidades produziram o Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida, lançado no início de julho. O material também contribui como ferramenta de estudo e divulgação dos riscos em torno do PL 6299.
As iniciativas dão continuidade à “Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, realizada entre 15 de junho e 5 de julho, por frentes parlamentares e movimentos sociais. A série de encontros aconteceu de forma virtual semanalmente, com contribuições científicas e das famílias agricultoras e organizações sociais que constroem a agroecologia nos territórios, para ampliar o diálogo com a população brasileira sobre os impactos dos agrotóxicos para a saúde humana e do ambiente.
O que propõem o Pacote do Veneno
Confira as principais mudanças, caso o PL fosse aprovado: – “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias; – A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio; – Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas; – A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar; – Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado; – Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
O que propõem o PNARA
– Visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição orgânica e agroecológica; – Propõe reavaliação periódica de registro das substâncias mais ágil e a cada 3 anos (hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, nos deixando expostos a agrotóxicos altamente tóxicos e que deveriam ser retirados de circulação); – Proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas. O que deveria já estar em prática; – Redução contínua e gradual da aplicação de veneno por aeronaves.
As revelações vêm enquanto a Europa luta pela questão da renovação do Roundup, herbicida produzido pela Bayer
Um agricultor francês pulveriza o herbicida de glifosato ‘Roundup 720’ feito pela gigante agroquímica Monsanto, em Piace, noroeste da França, em um milharal perto de um parque eólico em 23 de abril de 2021. Fotografia: Jean-François Monier / AFP / Getty Images
Por Carey Gillam para o “The Guardian”
Uma nova análise de mais de 50 estudos científicos anteriormente secretos e apoiados por corporações está levantando questões preocupantes sobre uma história de dependência regulatória dessa pesquisa na avaliação da segurança de um químico amplamente usado para matar ervas daninhas conhecido como glifosato, o ingrediente chave do popular herbicida Roundup .
Em um relatório de 187 páginas divulgado na sexta-feira, pesquisadores do Instituto de Pesquisa do Câncer da Universidade Médica de Viena, na Áustria, disseram que uma revisão completa de 53 estudos de segurança submetidos a reguladores por grandes empresas químicas mostrou que a maioria não cumpre os padrões internacionais modernos para o rigor científico e carecem dos tipos de testes mais capazes de detectar os riscos de câncer.
“A qualidade desses estudos, não de todos, mas de muitos desses estudos é muito ruim. As autoridades de saúde aceitaram alguns desses estudos muito pobres como informativos e aceitáveis, o que não é justificado do ponto de vista científico ”, disse Siegfried Knasmueller, o principal autor da análise ao Guardian.
O glifosato é o herbicida mais amplamente usado no mundo e é particularmente popular entre os agricultores que cultivam alimentos comuns. Mas há um debate acalorado em muitos países sobre se os herbicidas de glifosato devem ou não continuar a ser usados devido a preocupações de que possam causar câncer.
Os estudos corporativos em questão se concentram nas propriedades genotóxicas do glifosato – quer ele cause ou não danos ao DNA – e apóiam as garantias corporativas de que o produto químico é seguro quando usado conforme as instruções e não causa câncer. Eles foram encomendados e / ou conduzidos pela antigaMonsanto Co, que agora faz parte da Bayer AG, bem como Syngenta, Dow e outros envolvidos na fabricação e / ou venda de glifosato.
Embora alguns dos estudos datem de décadas atrás, eles fizeram parte de apresentações recentes aos reguladores na Europa e nos Estados Unidos, onde os reguladores concordaram com as empresas em concluir que não há risco de câncer com o glifosato. Autoridades europeias reafirmaram essa visão em um relatório de 11 mil páginas divulgado no mês passado.
A nova análise desafia essas garantias de segurança, descobrindo que grande parte da metodologia usada nos estudos da indústria está desatualizada e não está de acordo com os padrões internacionais de qualidade. Dos 53 estudos submetidos aos reguladores pelas empresas, apenas dois foram aceitáveis, de acordo com os atuais padrões científicos internacionalmente reconhecidos, disse Knasmueller.
Particularmente problemático, disse ele, foi o foco no teste de danos cromossômicos nos estágios iniciais dos glóbulos vermelhos da medula óssea em camundongos e ratos de laboratório. Esses testes detectam rotineiramente apenas 50-60% dos carcinógenos, de acordo com Knasmueller. “Muitos agentes cancerígenos não são detectados com este método”, disse ele.
Um tipo de teste conhecido como “ensaio do cometa” tem um valor muito maior para identificar carcinógenos porque pode quantificar e detectar danos ao DNA em células individuais em uma variedade de órgãos e é comumente usado para avaliar a genotoxicidade, de acordo com Knasmueller. Mas nenhum teste de ensaio do cometa foi incluído, de acordo com a análise.
“Não consigo entender por que as autoridades de saúde não pediram esses dados”, disse Knasmueller, que é especialista em toxicologia genética e, junto com seu trabalho no instituto de câncer, é editor-chefe de duas importantes revistas científicas, incluindo a Mutation Research – Toxicologia Genética e Mutagênese Ambiental.
Knasmueller foi convidado a revisar os estudos do grupo de defesa sem fins lucrativos SumOfUs, embora tenha dito que não foi pago pelo trabalho. No entanto, um co-autor da análise e também cientista do instituto de câncer, Armen Nersesyan, recebeu cerca de € 3.500 (US $ 4.146).
Se as observações de Knasmueller forem precisas, a nova descoberta de falhas nos estudos da indústria significa que as garantias regulatórias sobre a segurança do glifosato na Europa e nos Estados Unidos foram baseadas, pelo menos em parte, em ciência de má qualidade.
A análise chega em um momento crítico, enquanto a Bayer está pedindo aos reguladores europeus que reautorizem o glifosato antes da expiração da aprovação no próximo ano. Fotografia: Josh Edelson / AFP / Getty Images
Linda Birnbaum, ex-diretora do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental dos Estados Unidos, disse que há um problema contínuo que não é exclusivo do glifosato, com reguladores que realizam estudos da indústria “com a palavra da indústria”, enquanto ignoram bandeiras vermelhas levantadas em não pesquisar.
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) disse que não poderia comentar a análise, mas disse que todas as partes interessadas terão a oportunidade de apresentar comentários sobre o projeto de avaliação do glifosato. A agência não respondeu a uma pergunta sobre seu nível de confiança na validade dos estudos do setor.
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) confirmou que nenhum teste de ensaio do cometa é necessário, mas disse que a agência “se esforça para usar estudos de alta qualidade” e “um amplo conjunto de dados” ao avaliar pesticidas. Além disso, a EPA “avalia de forma independente os estudos necessários para aceitação científica” que atendem às diretrizes internacionais e da agência, disse um porta-voz da EPA.
A análise chega em um momento crítico, pois a Bayer e um contingente de empresas que se autodenominam Grupo de Renovação de Glifosato (GRG) estão novamente pedindo aos reguladores europeus que reautorizem o glifosato antes da expiração da aprovação no próximo ano, e enquanto a indústria luta para preservar o uso do glifosato globalmente .
Proibições ou reduções no uso foram exigidas em vários países, incluindo o México, onde a proibição do glifosato entrará em vigor em 2024, e na França, onde o governo anunciou no ano passado incentivos financeiros para agricultores que parassem de usar o produto químico. Nos Estados Unidos, a cidade de Nova York proibiu recentemente o uso de glifosato em propriedades da cidade e outras cidades implementaram reduções ou proibições.
O GRG não respondeu a um pedido de comentário. Mas Bayer, um dos principais membros do GRG, disse que o pacote de estudos submetidos aos reguladores é “um dos mais extensos dossiês científicos já compilados para um ingrediente ativo de um pesticida”.
A Bayer disse que, para a revisão do registro atual, era “necessário” enviar os estudos de genotoxicidade mais antigos junto com os novos estudos de genotoxicidade corporativos. Além disso, as empresas submeteram aos reguladores “uma vasta revisão de milhares de publicações científicas publicadas sobre o glifosato”, disse um porta-voz da Bayer.
As preocupações com o glifosato aumentaram desde 2015, quando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), parte da Organização Mundial da Saúde, classificou o glifosato como um provável carcinógeno humano com base em estudos científicos conduzidos por pesquisadores independentes. Ao contrário dos reguladores, a IARC baseou-se principalmente em um grande corpo de pesquisas publicadas e revisadas por pares, e não em estudos do setor em sua classificação.
A classificação da IARC levou um grupo de legisladores europeus em 2017 a exigir acesso a estudos do setor que haviam sido dados aos reguladores, mas não foram examinados pelo público. Os da Monsanto são carimbados como “sigilo da empresa”.
Uma decisão judicial de 2019 forçou a EFSA a fornecer acesso público, no entanto, abrindo caminho para escrutínio, como a análise de Knasmueller.
Não está claro se alguns ou todos os 53 estudos examinados na análise fazem parte do pacote que o GRG apresentou recentemente às autoridades europeias.
O glifosato só foi renovado por cinco anos na Europa em dezembro de 2017, depois que o Parlamento Europeu votou contra a renovação.
Várias interações questionáveis entre a Monsanto e os reguladores vieram à tona nos últimos anos, incluindo o fato de que a EFSA rejeitou um estudo ligando o herbicida da empresa ao câncer após consulta com um funcionário da EPA dos EUA ligado à Monsanto. Documentos também demonstraram que um relatório da UE declarando que o glifosato é seguro foi em parte copiado e colado de um estudo da Monsanto.
E quando a EPA consultou um painel consultivo científico reunido em Washington DC em dezembro de 2016, os membros do painel reclamaram que os funcionários da EPA não estavam seguindo as diretrizes científicas adequadas para avaliar a pesquisa sobre os impactos do glifosato na saúde.
“Isso coloca mais uma vez um dedo na ferida: os reguladores nacionais não parecem prestar atenção ao olhar para a qualidade dos estudos da indústria”, disse Nina Holland, pesquisadora do grupo de vigilância Corporate Europe Observatory. “Isso é chocante, pois é seu trabalho proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, não servir aos interesses da indústria de agrotóxicos”.
Este texto foi escrito inicialmente e publicado pelo “The Guardian” [Aqui!].
Um agricultor pulverizando pesticidas usando um pulverizador de mochila. Lucas Lacaz Ruiz / Fotoarena / Folhapress
Como venho notando, a persistente crise sanitária que se mistura a uma crescente deterioração do ambiente político brasileiro não está impedindo que o governo Bolsonaro continue com sua tsunami de liberações de agrotóxicos, muito deles banidos em outras partes do mundo. Com o Ato No. 32 de 16 de julho, o governo Bolsonaro liberou mais 51 agrotóxicos (sendo 35 deles agroquímicos e 16 agrotóxicos de base biológica).
Entre os agrotóxicos liberados, e que são proibidos na União Europeia, estão velhos conhecidos como a Atrazina (disruptor endócrino), o Metomil (considerado agudamente tóxico pela agência regulatória europeia) e o Tiram (também um disruptor endócrino). No caso da Atrazina, a nova classificação toxicológica adotada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca essa substância altamente perigosa para a saúde humana como sendo de Categoria 5 (Improvável de causar dano agudo).
Com a “nova” classificação toxicológica da Anvisa, a maioria dos agrotóxicos altamente perigosos vendidos no Brasil passaram a ser de Categoria 5
Outro aspecto que se repete no Ato No. 32 de 16 de julho é que ele traz a aprovação de mais produtos contendo princípios ativos que já estão amplamente presentes no mercado brasileiro. Parte desses produtos já atingiu a condição de pós-patente, o que implica na sua fabricação fora dos países onde foram originalmente desenvolvidos, principalmente na China cujas empresas se especializaram na produção deste tipo de agrotóxico. Com isso, a China é a origem de 20 dos 35 agrotóxicos de base química, o que reforça a dependência do Brasil em relação ao seu principal parceiro comercial no fornecimento de venenos agrícolas.
A ingestão de alimentos contaminados por resíduos de agrotóxicos tem causado várias doenças nos brasileiros, a começar pela interrupção do sistema endócrino
Todos esses aspectos da tsunami de agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro desmentem as falas iniciais da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/MS) no sentido de que essas aprovações permitiriam o uso de agrotóxicos menos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O jeito encontrado para mascarar para os inevitáveis danos acarretados pelo uso de substâncias altamente perigosos foi, como em outros casos no governo Bolsonaro, foi mudar o sistema de classificação toxicológica. Tampouco a promessa de barateamento está sendo cumprida, pois a aquisição de agrotóxicos continua sendo uma das principais fontes de custos dos agricultores brasileiros, principalmente dos que participam do comércio global de commodities.
Em outras palavras, na economia global dos agrotóxicos, o Brasil está na ponta daqueles que só perdem, apesar do avanço do vício crônico da agricultura de exportação em substâncias que outros países já baniram por causa das consequências desastrosas que acarretam.
Para quem desejar baixar o arquivo contendo a lista de agróxicos liberados pelo Ato No. 32, basta clicar [Aqui!]. Já para baixar a base contendo os 1.316 liberados entre janeiro de 2019 e julho de 2019, basta clicar [Aqui!].
Estudo mostra que a maioria dos produtos liberados tem ingredientes ativos proibidos nos países europeus, devido à toxicidade. E que muitos deles foram aprovados no Brasil anos após o banimento por lá
Contaminação: avião agrícola pulveriza agrotóxicos em lavouras próximas ao rio
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – A política de Jair Bolsonaro em relação aos agrotóxicos causa indignação não só pelo número recorde de produtos autorizados desde que assumiu, em janeiro de 2019. De lá para cá foram liberados 1.257 no total, dos quais apenas 160 de ação biológica. É como se um produto químico diferente chegasse ao mercado a cada dia.
O problema é que muitos desses “novos” produtos já foram proibidos em países da União Europeia há 20 anos. Uma proibição, aliás, decidida a partir de políticas baseadas em estudos científicos sobre os impactos trazidos à saúde humana e a outros organismos. Mas que são desprezados por órgãos do governo brasileiro.É o caso do herbicida Ametrina, banido em 2002. De 2019 para cá foi liberado para 20 “novos” produtos. Diretamente associado ao surgimento de câncer na próstata e no ovário, causa alterações nos organismos dos peixes. A Anvisa e o Ministério da Agricultura entendem que apesar disso vale a pena autorizar seu uso contra plantas invasoras em lavouras de abacaxi, algodão, banana, café, cana-de-açúcar, citros, mandioca, milho e uva, entre outras.
Agrotóxico contra a saúde
E também do herbicida Tebutiurom, banido na União Europeia no mesmo ano. Estudos mostram que a molécula deixa resíduos persistentes na água e em organismos em geral. Ou seja, segue causando danos por anos e anos. Mais recentemente, foi descoberto que a produto se acumula em peixes, nos quais causa alterações no sistema endocrinológico. Ou seja, tem ação sobre hormônios e pode prejudicar todo o funcionamento do organismo. Mesmo assim, de 2019 para cá, foi liberado como ingrediente ativo de 23 produtos ou em combinações, para cultivos de cana e as pastagens.
Sem contar o inseticida e acaridicida Clorfenapir, proibido em 2001. O mais velho da lista foi liberado para compor dez “novos” produtos destinados a culturas de acerola, algodão, alho, amora, amendoim, batata, cebola, citros, couve, crisântemo, eucalipto, feijão, framboesa, maracujá, mamão, melancia, melão, milho, morango, pimentão, pitanga, repolho, rosa, soja e tomate. Itens muito presentes na alimentação dos brasileiros.
“São moléculas muito antigas, que correspondem a 70% do total liberado. E muitos foram autorizados no Brasil depois de terem sido banidos em outros países. É uma vergonha um país fazer papel de lixeira”, disse à RBA Sonia Corina Hess, professora aposentada do curso de Engenharia Florestal e Agronomia do campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Juntamente com o professor e pesquisador Rubens Onofre Nodari,do Centro de Ciências Agrárias da mesma universidade, e a pesquisadora Mônica Lopes Ferreira, do Instituto Butantan,ligado ao governo estadual paulista, Sonia analisou as autorizações para a comercialização e o consumo de agrotóxicos no país na última década.
Liberações no governo Bolsonaro
E com olhos mais atentos sobre as liberações nos três primeiros semestres do governo Bolsonaro. Os resultados foram publicados no último dia 30, em artigo na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi toda dedicada à discussão do agronegócio em tempos de colapso planetário.
Diante dos dados encontrados, a professora passou a analisar o conjunto das autorizações recorde do Ministério da Agricultura, comandado pela ruralista Tereza Cristina, a “musa do veneno”. O apelido foi dado em 2018, quando a ainda deputada federal, então presidente de comissão especial, conseguiu aprovar o substitutivo para o PL 5.622 – o Pacote do Veneno –, que está pronto para ser votado pelo plenário. Se for aprovado, a importação, produção, rotulagem, venda, distribuição, uso e armazenamento de agrotóxicos ficarão facilitados. Por isso o tema desperta o interesse de todos.
Do total de “novos” produtos autorizados recentemente, há 522 (41,5%) contendo 153 ingredientes ativos, dos quais 53 banidos ou sequer registrados nesses países, conforme apurou Sonia Hess. Mas isso não foi motivo suficiente para serem excluídos.
A tabela a seguir mostra quais são os principais ingredientes banidos, o ano da proibição e em quantos “novos” produtos são utilizados. Repare os danos à saúde humana e ambiental atribuídos ao seu contato.
“E ainda autorizam produto ‘venenosíssimo’, proibido na União Europeia, para ser usado em alface, repolho, couve”, disse a professora, referindo-se à Bifentrina. O ingrediente ativo banido há 11 anos está em 22 dos “novos” produtos, para uso nas culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula e tomate, entre outros.
E também ao inseticida e acaricida Tolfenpirade, autorizado no final de dezembro passado. Muito perigoso ao meio ambiente e altamente tóxico, é autorizado para o cultivo de brócolis, mandioca, alface, couve, couve-de-Bruxelas, couve-flor, repolho e tomate.
A produção de hortaliças, entretanto, não está entre os principais alvos dos agrotóxicos, e sim às lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, que se estendem por latifúndios. Essas culturas consomem 80% de todo o agrotóxico vendido no Brasil, conforme o atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia,de Larissa Bombardi.
Pulverizações aéreas
Embora esses produtos sejam de exportação no mercado de commodities, o Brasil sofre com as consequências do uso desses produtos. As pulverizações aéreas de misturas de venenos contaminam o solo, os rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância da aplicação, sem contar os impactos à saúde das populações atingidas.
Mais de 60% das empresas que têm obtido registros no Brasil estão sediadas na China, que por sua vez é o maior comprador da soja brasileira produzida sob banhos de agrotóxicos. Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador-adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, esses empresários estariam se aproveitando de vantagens.
Por um lado usufruem das facilidades para despejar aqui esses produtos todos. “É uma enxurrada de venenos proibidos na União Europeia que vão sendo produzidos com outros nomes, em combinações com outros nomes, sem submeter a análises. Então, sem ser avaliados, estes antigos aparecem aqui como ‘novidade’, de ‘ficha limpa’. Uma vergonha com articulação internacional para ‘lavagem’”, disse.
Lucros com agrotóxicos
Por outro lado lucram com a soja comprada. “Até porque o volume de veneno aplicado supera em milhares de vezes o que retorna, dentro dos grãos. E em todas as nações, mesmo no socialismo chinês, a morte de pessoas por sequelas dos agrotóxicos não é considerada problemática. Afeta especialmente os mais pobres e idosos”, disse à RBA.
Entre 2010 e 2018 a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou 43%. Partiu de 384.501,28 toneladas para 549.280,44 em 2018. No mesmo período, porém, a área cultivada para as culturas temporárias e permanentes cresceu apenas 20%, passando de 65.374.591 hectares para 78.502.422 hectares em 2018, conforme o IBGE.
O sinal verde de Bolsonaro aos agrotóxicos banidos na União Europeia já era comum em outros governos, mas não com a mesma intensidade. Em 2003 foram aprovados dez produtos, dos quais sete banidos no ano anterior. E sete banidos em 2009 foram autorizados no Brasil em 2010, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, conforme o gráfico.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
O latifundiário Antônio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) é citado como um dos organizadores dos atos pró-fechamento do STF e do Congresso Nacional que deverão ocorrer no dia 7 de setembro
Um agricultor pulverizando pesticidas usando um pulverizador de mochila. Lucas Lacaz Ruiz / Fotoarena / Folhapress
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