Pacote do Veneno é aprovado com portas fechadas e flagrantes de descaso completo

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O dia de ontem ficará marcado como aquele onde os interesses de latifundiários e fabricantes de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos foram colocados acima da saúde de ecossistemas e da população brasileira.  

É que sob a desculpa de modernizar a legislação que controla a liberação e comercialização de agrotóxicos, o Pacote do Veneno irá permitir a aceleração da entrada de novas substâncias e a permanência de outras que já foram banidas em diversas partes do mundo, a começar pelo  herbicida Paraquat que se encontra proibido até na China desde 2016 [1 & 2].

Essa aprovação do Pacote do Veneno não é nenhuma surpresa, já que a bancada ruralista e os fabricantes de sementes e agrotóxicos possuem nela uma maioria folgada. Aliás, foi apenas pela forte pressão exercida por diversos setores da sociedade e da comunidade científica que a aprovação não foi mais rápida.

Entretanto, uma matéria assinada pelo jornalista Bruno Góes e publicada pelo jornal “O GLOBO” com esclarecedor título “Deputados ‘trocam’ debate sobre agrotóxicos por foto de mulher seminua e futebol” deixa claro o nível de descaso com a bancada do veneno tratou esse debate. É que entre escolher a preocupação que o aumento do comércio de agrotóxicos causará no Brasil, os excelentíssimos deputados escolheram visualizar imagens de mulher seminua e de partida de futebol [3].

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Que a atual composição da Câmara de Deputados é bisonha já é sabido, incluindo casos revelados de envolvimento com prostituição, corrupção, comércio ilegal de drogas, e outros “quetais”. Agora, o que se esperaria seria um mínimo de decoro ao tratar do problema tão grave. Mas, convenhamos, dada a ficha pregressa desses parlamentares, até o decoro mínimo é demais.

Mas já que inexiste no parlamento brasileiro uma maioria preocupada com os efeitos do Pacote Veneno, o combate para evitar a sua aplicação não deve esmorecer, muito pelo contrário. É que já existem evidências científicas suficientes para reconhecermos o risco colocado pelos agrotóxicos, e ficar inerte frente a este descalabro não é uma opção para os que sabem o que está efetivamente em jogo.

Finalmente, venho alertando faz algum tempo que todas as medidas regressivas que estão sendo impostas pelo governo “de facto” de Michel Temer ainda vão colocar o Brasil numa posição de pária ambiental, o que causará o banimento da produção agrícola ancorada no uso intensivo de agrotóxicos pelos principais parceiros comerciais do nosso país. É que apesar de fazer lobby para nos empurrar mais venenos para o mercado brasileiro, muitos dos países que sediam os principais fabricantes de agrotóxicos não vão querer consumir comida contaminada. Simples assim!


[1] https://sfagro.uol.com.br/anvisa-herbicida-paraquat/

[2] https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/campo-e-lavoura/noticia/2016/07/paraquat-liberado-no-brasil-e-proibido-na-china-maior-produtor-mundial-6707115.html

[3] https://oglobo.globo.com/sociedade/deputados-trocam-debate-sobre-agrotoxicos-por-foto-de-mulher-seminua-futebol-22820771#ixzz5JXZsuQ1U

Pacote do Veneno: o mito do uso seguro como a maior das fake news

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Na foto  da direita, agricultor asperge agrotóxico sem a proteção de luvas, óculos ou máscara. No detalhe, gotas do produto espraiam-se em direção a sua mão

Ainda refletindo sobre a tentativa da bancada ruralista de vestir um véu de sanidade sobre o chamado “projeto do veneno” a partir de questionamentos sobre os fundamentos científicos já estabelecidos sobre o uso de agrotóxicos, incluindo os proibidos em outras partes do mundo, estou revisitando um artigo científico do qual sou um dos coautores e que foi publicado no já longínquo ano de 2012 pela revista Crop Protection que é um veículo respeitado na comunidade científica.

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Pois bem,um dos aspecto que estudamos foi o nível de entendimento dos agricultores sobre os pictogramas que são colocados para orientar os usuários de um dado agrotóxicos sobre os procedimentos que devem ser adotadas para evitar acidentes graves durante o manuseio e uso destas substâncias. E o que encontramos foi a maioria dos pictogramas não são tem seu significado entendido pelos usuários, desmentindo a premissa publicizada pelos fabricantes que aponta justamente o contrário.

pictogramas

Até o símbolo da caveira que os defensores do “Pacote do Veneno” querem banir dos rótulos dos agrotóxicos teve apenas 52,5% de identificação correta pelos agricultores. Mas o pior desempenho nos pictogramas usados ficou em níveis ainda piores para o uso de máscaras de proteção e para o do uso da dosagem recomendada de agrotóxicos granulados,  3,3% e 9,8%, respectivamente.

Outro aspecto bastante complicado que identificamos em nosso estudo foi o fato de que os agricultores não usavam os agrotóxicos para atingir as culturas para as quais haviam sido aprovados pelos órgãos reguladores.

bula

Este tipo de desvio de finalidade estava associado à uma dupla necessidade: evitar o desperdício de produtos em que os agricultores gastam quantias relativamente altas e aproveitar o tempo que eles dedicam ao trabalho com o manuseio e aplicação de agrotóxicos.  

Uma questão que deriva desta descoberta específica do nosso trabalho se refere ao fato de que o uso para culturas agrícolas distintas para os quais um agrotóxico foi autorizado pode ser não apenas ineficientes do ponto de vista da proteção desejada contra pragas, mas também indutora de problemas de contaminação ambiental e da produção agrícola obtida.

Mas uma descoberta específica deste trabalho foi bastante significativa e, coincidentemente, está no cerne no debate em curso no congresso nacional neste momento. É que muitos dos 24 agrotóxicos que eram utilizados corriqueiramente (e, aliás, continuam sendo usados na nossa área de estudo),  16 estavam banidos em outras partes do mundo, incluindo nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Em outras palavras, 67% dos agrotóxicos da nossa amostra estavam proibidos em países com padrões de controle melhores ou iguais ao do Brasil.

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Em suma, o que esse estudo mostrou a partida de procedimentos que foram submetidos ao chamado processo de “peer review” por uma revista científica qualificada é que pictogramas não são tão esclarecedores quanto a indústria diz ser, que os agricultores não seguem necessariamente o que determina a bula dos agrotóxicos determina, e que no Brasil são comercializados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo.

Aqui não se trata de disseminar posturas ideológicas ou apelar para “fake news” para disseminar uma visão antagônica em relação aos agrotóxicos. O que fizemos neste trabalho foi documentar as formas reais pelos quais um conjunto de substâncias altamente tóxicas são utilizadas cotidianamente por agricultores brasileiros.

É em função das descobertas deste trabalho que considero irresponsável a tentativa de afrouxar as regras de liberação e comercialização de agrotóxicos, apenas para aumentar a taxa de lucros de vendedores de venenos agrícolas e dos membros do latifúndio agro-exportador brasileiro.

Finalmente, quando alguém vier falar em uso seguro de agrotóxicos, desconfie sempre. É que isto além de ser um mito, também é fake news.

 

Pega na mentira! Os defensores do Pacote do Veneno espalham inverdades para atacar fatos

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Sob pressão para aprovar um projeto de lei que colocará o Brasil como uma espécie do “paraíso dos agrotóxicos banidos no resto do mundo” (também conhecido como projeto do veneno), a bancada ruralista e seus aliados na indústria química resolveram fazer algo que se tornou bastante comum: contrataram um marqueteiro acostumado a dourar a pílula em campanhas eleitorais para nos fazer engolir a ideia de que agrotóxicos não são tóxicos e nem representam grave ameaça à saúde de ecossistemas naturais e à nossa.  

Falo aqui da contratação pela Confederação Nacional da Agricultura (leia-se confederação dos latifundiários brasileiros) do “publicitário” Nizan Guanaes que prontamente colocou em xeque a denominação dos agrotóxicos por, provavelmente, revelar que os produtos sob este rótulo são tóxicos [1]. 

E tudo indica que Nizan Guanaes e seu pessoal já começaram a fazer valer o contrato, pois já circula pela internet uma versão editada de um vídeo produzido com artistas globais e outras personalidades do mundo cultural brasileiro para denunciar o perigo dos agrotóxicos, acusando que o material seria “fake news”, e apresentando contra-argumentos que ou são totalmente falsos ou de autenticidade discutível (ver vídeo abaixo).

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Este vídeo não existe

Por exemplo, o vídeo apresenta o contra-argumento de que existem países que usam mais agrotóxicos por unidade produtiva que o Brasil, o que pode ser verdade já que os países citados possuem extensões de terras agriculturáveis muito menores do que as do Brasil como é o caso do Japão e da Alemanha. Mas isto está sendo dito para ocultar um dado irrefutável: o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos desde 2008, superando o volume consumido até pelos EUA que foi o país a tornar o uso deste tipo de substância uma espécie de mantra da agricultura contemporânea.

Também é apresentado o contra-argumento de que é uma mentira que todo cidadão brasileiro está consumindo agrotóxicos derivados da produção agrícola.  A verdade é que hoje o cidadão brasileiro está não apenas comendo, mas também está bebendo agrotóxicos [2]. E este fato já está largamente comprovado por inúmeros estudos científicos que demonstraram a presença de resíduos de agrotóxicos, seja do princípio ativo aprovado para venda ou de subprodutos que são ainda mais tóxicos e perigosos, em alimentos e água consumida pela nossa população. 

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O vídeo ainda traz o contra-argumento de que o projeto do veneno  servirá para acelerar a velocidade de agrotóxicos mais modernos e que resultarão na diminuição do uso dos agrotóxicos.  A primeira coisa a se dizer é que esta suposta aprovação se dará com a retirada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do IBAMA do processo de análise de agrotóxicos que poderão ser comercializados no Brasil, ficando o processo de avaliação restrito ao Ministério da Agricultura onde, claro, predominam os interesses dos grandes latifundiários e dos fabricantes de agrotóxicos.

A segunda coisa é que atualmente o Brasil já consume uma quantidade significativa de agrotóxicos que já foram banidos nos países membros da União Europeia, EUA e até na China. Com essa suposta aceleração, o que se está querendo não é apenas manter a venda destes agrotóxicos banidos no resto do mundo, mas como também autorizar a venda de outros que também já proibidos fora do Brasil. Um caso muito provável de agrotóxicos que serão autorizados são vários neonicotinóides que acabaram de ser proibidos pela União Europeia por causa da morte de abelhas e pássaros, para os quais os fabricantes vão ter que garantir mercados até que sejam definitivamente proibidos em todo o mundo.

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Mas o que pode ser chamado de o “rei dos contra-argumentos”  que é aquele que indica que sem o uso de agrotóxicos haverá uma queda na produção de alimentos e, consequentemente,  o aumento da fome no Brasil. A verdade é que a maior parte da produção associada ao uso intensivo de agrotóxicos não se destina ao consumo interno ou, tampouco, para matar a fome de habitantes de outros países. O caso da monocultura da soja é apenas o mais emblemático já que parte significativa do montante exportado acaba sendo usado na alimentação de animais. 

A verdade é que a indústria química que produz os agrotóxicos já está realizando uma espécie de sucessão nas substâncias que são utilizadas nos sistemas agrícolas associados aos modelos da Revolução Verde [3], e brevemente teremos uma predominância do chamado controle biológico de pragas [4]. E até por esse fato, o que está ocorrendo é uma espécie de corrida final para vender agrotóxicos nos países da periferia capitalista, de forma a maximizar os lucros com substâncias que saíram do mercado.

Em suma, o conjunto de contra-argumentos apresentado no vídeo para fazer frente às supostas fake news contidas no vídeo produzido para denunciar o projeto de veneno é que traz informações se não falsas são distorcidas. Ao fazer isto, os produtores da versão adulterada do vídeo original nada mais fazem do politizar e partidarizar a discussão sobre o que está contido no pacote do veneno.  Algo mais fake news do que isso, impossível. Mas vindo da bancada ruralista daria para termos algo diferente? Me parece que não. Por isso, que ninguém se deixe enganar: agrotóxicos são perigosos e fazem mal à nossa saúde e vem contribuindo para uma espécie de apocalipse ecológico que poderá nos levar a um mundo onde comer e beber água se tornarão atividades de alto risco.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2018/06/20/em-meio-a-polemica-dos-agrotoxicos-ruralistas-contratam-publicitario-nizan-guanaes-para-trabalhar-imagem-do-setor.ghtml

[2] http://www.mst.org.br/2018/03/20/uso-intenso-de-agrotoxicos-contamina-aguas.html

[3] https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm

[4] https://www.embrapa.br/tema-controle-biologico/sobre-o-tema

Pacote do Veneno deve ser votado nesta terça-feira (19)

Após participar de evento com setor de agrotóxicos nessa quinta (14), presidenta da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), decide recolocar tema em votação. Se aprovado, vai a plenário

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Mais de 200 entidades e órgãos de saúde e meio ambiente se manifestaram contra a aprovação do ‘Pacote do Veneno’

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.299/02 e demais projetos apensados, que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, marcou para esta terça-feira (19) reunião deliberativa ordinária. Há expectativa de que deputados da bancada ruralista, ampla maioria dentro do colegiado, sustentem manobras para colocar em votação o substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório foi retirado de votação em 26 de maio, em meio a forte pressão da sociedade e autoridades de saúde e meio ambiente, entre outras.

O agendamento foi decidido nessa quinta-feira (14), mesmo dia em que a deputada participou de evento realizado pela indústria dos agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas, em São Paulo. Além dela, participou o professor da Unesp de Botucatu e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edivaldo Domingues Velini. A CTNBio é o órgão que libera os transgênicos no Brasil – a maioria deles produzidos pelas mesmas empresas que fabricam agrotóxicos, diretamente interessadas no Pacote rejeitado pela sociedade brasileira.

Ainda na quinta-feira, por meio das redes sociais, Tereza Cristina afirmou que, “por acreditar que o PL melhora as condições de produção de alimentos no Brasil, aumentando a segurança para todos, apoiamos o projeto e vamos prosseguir a discussão do tema”.

Segundo postou, “o substitutivo do PL dos defensivos agrícolas foi aprimorado a partir de debates públicos realizados ao longo dos 2 anos em que esteve em discussão na Comissão Especial.” A parlamentar preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). 

Resistência

A pressão da sociedade, que subscreveu abaixo-assinados e se mobilizou pelas redes por meio da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, foi reverberada por mais de 200 notas técnicas e pareceres de órgãos e entidades, entre eles o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Ministério Público Federal e do Trabalho.

Na ocasião, Nishimori anunciou mudanças em seu relatório. O substitutivo que incorpora os principais pontos dos projetos que visam afrouxar as regras para facilitar o registro, fabricação, comercialização, transporte e uso desses produtos, desprezou todas as contribuições de setores ligados à saúde e ao meio ambiente.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/06/Pacote-do-Veneno-deve-ser-votado-nesta-terca-feira-%2819%29

A Monsanto está morta? Longa vida à Bayer

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Em meio às incríveis turbulências que afetam o Brasil, uma informação acabou caindo pelas brechas das páginas da mídia corporativa: a compra da estadunidense Monsanto pela alemã Bayer. Essa compra que ocorreu ao preço de 62,5 bilhões de dólares representa um passo a mais no processo de oligopolização das corporações envolvidas na produção de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas [1].

É que apenas nos últimos anos, tivemos a compra da suiça Syngente pela chinesa Chemcom e a fusão das estudanidenses Dow Chemica e DuPont [2]. Há que se lembrar que essas compras e fusões fizeram desaparecer do mercado outras tantas empresas que foram engolidas antes que as gigantes decidissem também juntar seus portfólios e, junto com eles, o controle sobre o sistema de produção de insumos agrícolas e, por extensão, da agricultura mundial.

Todo esse processo de consolidação de uma área tão fundamental para a produção e distribuição de alimentos não sinaliza nada de bom para a adoção de formas sustentáveis de agricultura e, mais ainda, para os esforços em torno da diminuição da injusta distribuição do que é produzido. O mais lógico é esperar que haja um esforço ainda maior para controlar sistemas alternativos de produção agrícola, tal como aqueles que se orientam pela agroecologia, para aumentar ainda mais os lucros já fabulosos que estas corporações experimentam com a venda de Organismos Geneticamente Modificados e venenos agrícolas.

Abaixo um vídeo que foca na compra da Monsanto pela Bayer e que mostra que não há qualquer motivo para alívio pelo fato da empresa estadunidense estar saindo de cena. É que não podemos esquecer que foi na Bayer que começou o desenvolvimento de substâncias inicialmente para guerras e depois para envenenar a nossa comida.

E não nos esqueçamos que o fato do Brasil estar hoje com sua economia fortemente dependente das exportações de commodities agrícolas nos torna presas fáceis do processo de oligopolização em curso na área de insumos agrícolas. Acresça-se a isso o aumento da contaminação ambiental e do desmatamento que acompanham a transformação da agricultura via a Revolução Verde.


[1] https://www.cnbc.com/2018/04/09/justice-department-to-allow-bayers-acquisition-of-monsanto-dj.html
[2] http://fortune.com/2018/04/10/bayer-monsanto-deal-doj-approval/

Monsanto vai desaparecer, e agora?

Monsanto Demonstration ANTI Gen-Soya USA (Reuters)

Por Henrik Böhme para a Deutsche Welle

Enfim uma multinacional alemã volta a fazer manchetes nos periódicos de economia e praças financeiras deste mundo. Ao contrário dos “Dieselgates” das montadoras nacionais e o colapso do Deutsche Bank, desta vez as notícias são até boas: o conglomerado químico e farmacêutico Bayer fecha um dos maiores negócios do ano.

Por 63 bilhões de dólares, a empresa sediada em Leverkusen incorporou a gigante agroquímica americana Monsanto. Trata-se da maior compra de uma firma estrangeira por uma alemã. O Deutsche Bank, aliás, não participou do financiamento – mas essa é uma outra história.

Quando algo grande assim acontece, uma coisa é certa: na Alemanha vai se reunir uma enorme horda de críticos para colocar defeito em tudo o que seja possível. No capitalismo em geral, na Monsanto e na tecnologia transgênica em particular, e que ambos juntos são culpados pela miséria dos agricultores nos países em desenvolvimento.

Desse modo forja-se um monopólio que não deixa opções para os fazendeiros do mundo, prosseguem os críticos; a Bayer incorpora uma “filha” de péssima reputação, detonando assim a própria imagem. Em toda ocasião oportuna juntou-se um punhado de manifestantes portando cartazes com os dizeres “Monsanto = o mal”. Praticamente todos os preconceitos possíveis se aplicavam com perfeição à megafusão planejada.

Claro, a Monsanto era, é preciso admitir agora, um objeto de ódio. O conglomerado de St. Louis, Missouri, não poupou meios quando se tratava de seus produtos. Resultados de exames maquiados, ou mesmo falsificados, funcionários subornados por autoridades concessoras de licenças. Contribuindo para a imagem negativa, houve escândalos, disputas jurídicas, prevaricações – mas também preconceitos.

Na Alemanha, por exemplo, é o medo generalizado dos transgênicos. De onde vem esse medo, ninguém sabe, pois a ciência não poupa esforços para dissipá-lo. Em vão, contudo, pois “eles são todos comprados pela Monsanto”, é o que então se ouve.

Entre os agricultores, o quadro é ambivalente. Alguns acham o pesticida Roundup (aquele com glifosato) e as sementes Roundup Ready perfeitos, pois mesmo sob condições climáticas difíceis cresce algo que se pode colher. Para outros, ele é uma coisa do diabo, transformando-nos, todos, em mutantes.

E se agora a Bayer engloba a Monsanto, o nome pode desaparecer, mas o glifosato (ou melhor, o Roundup) permanece. Também permanecerão as ações coletivas de fazendeiros americanos contra a firma, que exigem indenização, acusando o Roundup de causar doenças. Se ganharem a causa, a Bayer terá um problema.

E aí há a história do suposto monopólio. Depois da fusão, a Bayer passa a deter um quarto do mercado mundial, o que não é um monopólio. Ela divide o mercado com três outros conglomerados que, por sua vez, procuraram parceiros. Sim, é verdade: alguns anos atrás ainda havia sete grandes multinacionais agroquímicas, agora são quatro. E, sim, a Bayer será a maior fornecedora mundial de sementes e herbicidas.

No entanto as autoridades anticartel de 30 países estudaram o acordo Bayer-Monsanto com extrema minúcia, todos tinham reivindicações sobre que setores comerciais a alemã deveria vender, para que ainda pudesse haver concorrência. A Bayer, por sua vez, apresentou cerca de 40 milhões de páginas de documentos só a Bruxelas e a Washington, até convencer da transação os guardiães anticartel.

Bayer e Monsanto: agora o negócio está fechado, assinado em sigilo pelos juristas internos e publicado. Sem festas, sem chefes de empresa a tagarelar sobre um “casamento no céu”. Isso mostra que a firma de Leverkusen bem sabe em que está se metendo.

“Vamos fazer jus a nossa responsabilidade frente aos agricultores, consumidores e meio ambiente”, prometeu recentemente o chefe da Bayer, Werner Baumann. E transparência também.

Portanto depois de 117 anos o nome Monsanto desaparece. Primeiro das listas de cotações das bolsas de valores, o que será rápido. Das cabeças das pessoas, vai levar tempo. Para a horda de críticos, foi-se o símbolo do mal. Cabe à diretoria da Bayer provar que também é possível realmente vencer o mal.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/opinião-monsanto-vai-desaparecer-e-agora/a-44115718

Usinas, bancos, agrotóxicos, tabaco e armas financiam a ‘bancada do veneno’

Saiba quais são as empresas por trás das campanhas eleitorais dos políticos que querem mudar as regras para facilitar o registro, produção, venda e uso de agrotóxicos. População rejeita mudanças

por Cida de Oliveira, da RBA 

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A sociedade brasileira não quer mais agrotóxicos, mas a comissão especial corre para aprovar o substitutivo que tem como objetivo ampliar as vendas desses produtos

São Paulo – Produtores de cana de açúcar, eucalipto, tabaco, amianto, usinas de todos os tamanhos, indústrias químicas, de alimentos, celulose e de armas, pecuaristas, bancos e seguros de saúde. Esses setores, que dependem dos agrotóxicos em seus sistemas de produção, que os fabricam, que os vendem ou que pretendem ampliar a participação no agronegócio como um todo, estão entre os maiores financiadores de campanha dos deputados que defendem a aprovação do Pacote do Veneno.

A informação, com todos os números e cifras, é do Mapa do Impeachment,  criado por voluntários do movimento político de direita Vem Pra Rua. A ideia era munir o setor conservador da sociedade de informações capazes de facilitar a pressão sobre os parlamentares para votarem pela derrubada da presidenta eleita Dilma Rousseff.

No entanto, a ferramenta online possibilita o acesso a informações geralmente difíceis de ser obtidas; um banco de dados que reúne no mesmo lugar informações detalhadas sobre os políticos, como os assinantes de cheques de suas campanhas, os bens declarados e o resumo do seu histórico no serviço público.

Sem contar que os dados do Mapa colocam em dúvida o simples acaso no fato de que esses políticos sejam maioria na comissão especial formada para analisar o Projeto de Lei 6.299/02 e outros 26 apensados – daí o apelido do “pacote”, que se popularizou. E mesmo de uma possível coincidência de ocuparem a mesa diretora e a relatoria do colegiado, impondo celeridade na tramitação que atropela a sociedade e ignora as advertências de autoridades de saúde, meio ambiente e direitos humanos. Pela agenda, o pacote deverá ser votado no próximo dia 29.

Dos 50 integrantes da comissão, 37 são vinculados ao agronegócio. E quatro deles estão na mesa diretora: a presidenta Tereza Cristina (DEM-MS), o relator Luiz Nishimori (PR-PR) e os dois primeiros vice-presidentes, Valdir Colatto (MDB-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Coincidência ou não, os três primeiros dirigem também a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Com veemência e sem argumentos sólidos, esses políticos defendem a aprovação de um substitutivo que praticamente revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Em resumo, afrouxa, ainda mais, o registro, fabricação, comercialização e uso desses produtos para aumentar as vendas no país que já é o maior mercado consumidor há anos.

Nome aos bois

Antiga Cosan, a Raízen é a maior produtora individual de açúcar e de etanol do país. Produz o biocombustível distribuído nos postos Shell de todo o Brasil. Apesar da grandeza e importância, a companhia já foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho porque seus trabalhadores nos canaviais eram expostos aos agrotóxicos sem a devida proteção. Um trabalho insalubre e inseguro. O MPT chegou a cobrar treinamento e vestimentas adequadas para os trabalhadores desta que é uma das grandes financiadoras da campanha da deputada Teresa Cristina, conforme dados do Vem pra Rua.

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Maior petroquímica da América Latina, a Braskem tem entre seus produtos o chamado plástico verde, obtido da cana. A monocultura é a segunda que maior consumidora de agrotóxicos no Brasil.

A lista de Tereza traz ainda a Fibria. Maior produtora global de celulose de eucalipto, a empresa tem capacidade produtiva de 7,25 milhões de toneladas de celulose por ano em suas unidades de Aracruz (ES), Jacareí (SP), Três Lagoas (MS) e Eunápolis (BA). Ao todo, são 1,056 milhão de hectares de florestas, sendo 633 mil hectares cultivadas com eucalipto.

O “avião amarelo” da pulverização aérea de agrotóxicos da empresa é antigo conhecido de comunidades quilombolas do norte do Espírito Santo, que têm suas pequenas lavouras e casas atingidas pela chuva de veneno. Segundo moradores, morre de tudo: a pimenta-do-reino, a mandioca, as galinhas, as aves e as tilápias criadas em uma represa no Córrego Angelim. 

Doador da maioria dos candidatos, a JBS também contribuiu com a parlamentar. Mas os irmãos Joesley e Wesley Batista têm uma guerra judicial travada por causa de um calote de R$ 4,5 milhões que ela teria dado na J & F Investimentos. De acordo com o blog O Jacaré, os três teriam fechado um negócio quando ela era secretária estadual de Produção do MS. E teria usado a mãe para garantir o faturamento de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.

A transação nebulosa, que teria ido parar nos tribunais de Campo Grande envolveria o confinamento de gado montado na Fazenda Santa Eliza, em Terenos, a 23 quilômetros da capital sul-mato-grossense.

E ainda conforme o Mapa do Impeachment, outro destaque nas contas da deputada é a participação do Banco BTG Pactual, que tem entre suas plataformas de investimentos fundos e títulos privados como letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

Briga de galo

Primeiro vice-presidente da comissão especial, Valdir Colatto é autor de projetos polêmicos, como o PL 6268/2016, que libera a caça de animais silvestres. Defensor da suspensão da lista de animais ameaçados de extinção, ele quer liberar as brigas de galo, tanto que apresentou o PL 3.786/2015. Outra ideia que causou polêmica foi defender o arrendamento das terras indígenas.

Entusiasta do Pacote do Veneno, Colatto recebeu R$ 619.891,00 para o caixa de campanha. O maior financiador é Claides Lazaretti Masutti, da Agropecuária Masutti, do Mato Grosso. A empresária, que tem ainda cinco empresas no setor, foi prefeita da cidade de Campos de Julio (MT), mas teve o mandato cassado por compra de votos. Ele obteve ainda recursos das exportadoras de tabaco e de madeireira.

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Megaempresário tucano

O segundo vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos, tem entre seus maiores doadores o senador e megaempresário Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez a reforma trabalhista passar no Senado. O tucano cearense é proprietário de uma rede de shopping center para a classe A, espalhada pelo país, o Iguatemi. A rede financiou outros ruralistas também.

Chama atenção no Mapa outra fonte de recursos: a Nufarm. Tendo em seu portfólio mais de 20 marcas de agrotóxicos produzidos com 16 princípios ativos, entre eles o 2-4,D, a empresa produz agroquímicos para uso em lavouras de soja, algodão, arroz, cana, eucalipto e diversas frutas e hortaliças. 

Em 2009, o fabricante de agrotóxicos perseguiu pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC). A pedido do Ministério Público estadual e da Procuradoria-geral do estado, fizeram análises do nível de contaminação causado pela empresa em Maracanaú. Professora de Saúde Comunitária, a médica Raquel Rigotto foi ameaçada com medidas judiciais, em uma tentativa evidente de coibir a divulgação dos dados científicos que comprometiam a empresa.

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Raposa no galinheiro

Pela lista do Vem pra Rua, dá até a impressão de que o relator do Pacote do Veneno Luiz Nishimori teve uma campanha até certo ponto modesta. O grosso dos recursos veio do próprio partido. O segundo maior financiador é a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, seguido por outra gigante do setor de alimentos. No entanto, Nishimori tem outras relações pouco conhecidas com o empresariado. Especialmente do setor de agrotóxicos japonês com atuação global.

Segundo a Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (CCIBJ), em agosto passado Nishimori participou do 20º Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, no qual esteve presente Funio Hoshi, do grupo financeiro Sumitomo Mitsui. As relações parecem antigas. No final de 2009, quando o relator ainda era filiado ao PSDB, esteve no Japão em missão econômica. Na agenda, reunião na empresa Mitsui, com o diretor superintendente Takao Omae – que havia presidido a Mitsui no Brasil.

O grupo tem negócios nas áreas de energia, recursos naturais e meio ambiente e agricultura – leia-se agroquímicos e fertilizantes. Filiada ao sindicato dos fabricantes de agrotóxicos, o Sindiveg, a Mitsui tem forte atuação no agronegócio.

Entre outras coisas, é proprietária da Agrícola Xingu, na Bahia. No mês passado, o Ministério Público baiano multou a empresa em R$ 169 mil por armazenar cerca de mil litros de benzoato de emamectina. Comercializado pela Syngenta, o produto foi liberado recentemente pela Anvisa mas tem seu uso controlado porque há fortes suspeitas de causar malformações e ser tóxico ao sistema nervoso.

A companhia japonesa é parceira da alemã Basf, gigante do setor de agrotóxicos e transgênicos, no desenvolvimento de uma nova molécula, o broflanilide. As empresas, que gastam mais de 500 milhões de euros em pesquisas, pretendem lançar o produto até 2.020. Daí a força no lobby sobre parlamentares.

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Em fevereiro passado, Nishimori foi aceito como réu pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o deputado empregou nove funcionários fantasmas quando era deputado estadual no Paraná, entre os anos de 2003 e 2010, desviando R$ 2,8 milhões.

Outros gigantes

O banco de dados do Vem pra Rua inclui no rol de patrocinadores o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), suas empresas e parentes, que também têm Maggi no sobrenome. Seria coincidência? Quando senador, ele aprovou em 2002 o Projeto de Lei 6.299, que é um dos principais projetos do Pacote e dá nome à comissão especial.

Gigantes do tabaco, como a Philip Morris Brasil e China Brasil Tabacos, que já tiveram entre seus fornecedores fazendeiros que exploram mão de obra análoga à escravidão. O lucro das empresas que financiam a bancada ruralista vêm também da exposição de trabalhadores aos agrotóxicos usando apenas boné, bermuda e chinelo.

Fabricante de outro veneno cancerígeno, o amianto, a Eternit também marca presença. Maior produtora de telhas e caixas d’água do país a partir dessa matéria prima, a empresa teve em novembro passado reajustado o valor de indenização relativa a uma condenação por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro elevou para R$ 50 milhões o valor original, de R$ 30 milhões. Em agosto, a Eternit havia sido condenada, em primeira instância, a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos por expor pessoas ao amianto na mina de São Felix, em Minas Gerais, por meio de sua subsidiária Mineração Associados (SAMA).

Patrocinadora da bancada da bala, a fabricante de pistolas, revólveres e armas longas para uso particular e das forças armadas, a Forjaria Taurus também participa do financiamento de campanha dos defensores do Pacote do Veneno.  

A lista, imensa, inclui outros bancos privados, como Bradesco e Itaú, que buscam aumentar participação no agronegócio historicamente ocupado pelo Banco do Brasil. A perspectiva é de trazer para sua carteira clientes que desenvolvem atividades lucrativas.

Empresas processadoras de carne, que no Brasil dependem de pasto, que por sua vez são tratados com venenos agrícolas, também assinam polpudos cheques.

Confira algumas das empresas que financiaram campanhas dos principais integrantes da “Bancada do Veneno”:

VENENO 6

 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/05/usinas-bancos-agrotoxicos-tabaco-armas-e-amianto-financiam-bancada-do-veneno

 

O “Pacote do Veneno” é outra reafirmação da transformação do Brasil na latrina ambiental do planeta

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Acabo de ler que a votação do chamado “Pacote do Veneno” que está sendo capitaneado pelo deputado Luiz Nishimori (PR do Paraná) acaba de ser adiada, provavelmente para que a bancada ruralista use do seu prestígio para conseguir transformar para muito pior a já frágil legislação que controla a liberação e venda de agrotóxicos no Brasil [1].

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Como venho estudando a questão dos agrotóxicos há pelo menos 15 anos vejo como muita preocupação a inércia de segmentos políticos que deveriam, independente do seu viés ideológico, ser mais atuantes para impedir o aprofundamento da tendência do Brasil de ser a latrina ambiental do planeta. É que, acima de tudo, a indústria química já está preparando uma mudança mercadológica que irá aposentar os agrotóxicos das estratégias de manejo e controle que fazem parte do pacote tecnológico da chamada Revolução Verde.

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Como sempre ocorre no sistema capitalista, essa aposentadoria se dará desde o centro até a periferia mais extrema. Não é à toa que a União Européia já possui protocolos bastante restritivos em termos de quais agrotóxicos podem ser utilizados nos seus países membros. A recente decisão de proibir a utilização de agrotóxicos neonicotinóides que vem exterminando as populações de abelhas e pássaros no continente europeu apenas reafirma uma tendência de remover essas substâncias da agricultura européia [2]. 

People protest ahead of the historic EU vote on a full neonic-ban at Place Schuman in Brussels, Belgium.

O problema é que a evolução das estratégias no centro do Capitalismo acaba gerando uma sobra de produtos que precisa ser despejada na periferia até que eventualmente a eliminação seja total. Nesse quadro é que personagens que claramente representam os interesses do latifúndio agro-exportador apareçam para jogar um papel de suporte aos interesses das corporações multinacionais que produzem esses venenos agrícolas, sob a desculpa de beneficiar a agricultura brasileira. E esse é exatamente o caso dos membros da bancada ruralista tendo a frente o deputado Luiz Nishimori.

Quem se informar minimamente sobre a posição do Brasil no mercado consumidor mundial de agrotóxicos verá que o nosso país ocupa desde 2008 a insólita posição de campeão no consumo dessas substâncias, ultrapassando até os EUA  que por décadas foram os líderes desse ranking macabro. E aqui nenhuma surpresa, pois também nos EUA o “faseamento” dos agrotóxicos está em curso, ainda que num ritmo mais lento do que o dos países europeus. O que a maioria dos brasileiros não sabe é que hoje a imensa maioria da água consumida no Brasil já contém traços de agrotóxicos, sendo componentes cada vez mais significativos dos chamados “micro poluentes emergentes” [3]. 

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Mas afora ser o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil também vem se tornando uma espécie de desaguadouro para produtos que já foram banidos em outras partes do mundo e o destino de agrotóxicos falsificados que, na verdade, são formulações químicas que são transformadas em produtos comerciais sem que se saiba a sua composição e origem de fabricação. Em outras palavras, o caso dos agrotóxicos no Brasil é mais um daqueles muitos exemplos de como o lucro de poucos é colocado acima da segurança da imensa maioria.

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A dificuldade que encontramos é explicar com clareza para a maioria da população que comer comida envenenada por todo tipo de substância química é algo que não poderia ser aceitado de forma passiva.  Um problema adicional é que nem sempre quem passa fome, ou tem dificuldade de comprar comida por penúria financeira, está disposta a ouvir este tipo de ponderação. E em meio a isso, espertalhões como o deputado Luiz Nishimori acabam encontrando um campo aberto para aumentar ainda mais seus lucros às custas da saúde da maioria e do extermínio da biodiversidade.

No que pode ser uma forma de “justiça póetica” que ninguém se surpreenda se daqui algum tempo, itens importantes da pauta de exportações agrícolas brasileiras for banida do comércio mundial, exatamente por conterem níveis inaceitáveis de agrotóxicos em sua composição. É que uma das principais leis informais do Capitalismo é que se um determinado país aceita ser transformado em latrina, seus produtos acabam sendo rejeitados nos principais mercados. O problema é que até que isso aconteça, vamos ser envenenados de forma totalmente descontrolada e, pior, sob o amparo da legislação proposta por Luiz Nishimori e seus colegas da bancada ruralista.


[1] https://www.portalviu.com.br/meio-ambiente/adiada-votacao-do-pacote-de-veneno/

[2] https://www.theguardian.com/environment/2018/apr/27/eu-agrees-total-ban-on-bee-harming-pesticides

[3] https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/handle/123456789/1239

Água de Araraquara (SP) apresenta contaminação por agrotóxicos utilizados na cana-de-açúcar, aponta estudo da Unicamp

Estudo desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) identificou que rios do município de Araraquara apresentam contaminantes agrotóxicos usados na cultura da cana-de-açúcar.

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O estado de São Paulo é o maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil e o segundo em consumo de agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, apesar disso, pouco se avalia a presença destes contaminantes em água. O cultivo de cana-de-açúcar está entre as culturas brasileiras que mais utiliza agrotóxicos em termos de quantidade de ingrediente ativo.

Por serem substâncias utilizadas com o objetivo de evitar prejuízos às plantações no combate de organismos capazes de diminuir a produtividade, os agrotóxicos possuem características tóxicas específicas para as pragas, mas que podem causar efeitos indesejáveis a outros organismos não alvos mesmo em baixas concentrações.

O estudo realizado por Raphael D’Anna Acayaba, da Universidade de Campinas, teve por objetivo avaliar a presença dos agrotóxicos utilizados no cultivo de cana-de-açúcar mais consumidos no estado em corpos d’água localizados nas grandes regiões de cultivo. Um método analítico utilizando cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas sequencial e extração em fase sólida, como preparo de amostra, foi utilizado na verificação da presença de agrotóxicos permitidos para uso no cultivo da cana, sendo sete herbicidas (simazina, atrazina, ametrina, clomazona, diuron, hexazinona e tebutiuron) e dois inseticidas (carbofurano e imidacloprido). Ao todo, oito rios foram analisados em cinco amostras: Jacaré-Guaçu, do Ouro, Córrego Rico, Mogi-Guaçu, São Domingos, Turvo, Pardo e Sapucaí, entre outubro de 2015 e outubro de 2016, totalizando 38 amostras analisadas.

Dois rios de Araraquara foram selecionados para o estudo: o Rio Jacaré-Guaçu, sendo as amostras coletadas no trecho que liga Boa Esperança do Sul a Araraquara e o Rio do Ouro, cujas amostras foram coletadas no ponto da rodovia SP-255, no trecho próximo à Estação de Tratamento de Esgotos (Ete).

O rio Jacaré-Guaçu mostrou a presença predominante de herbicidas, com destaque para o tebutiuron, encontrado em todas as quatro amostras analisadas em concentrações que chegaram a 123 ng L-1, bem acima dos valores máximos preconizados em normativas internacionais. Na Comunidade Europeia, os valores máximos permitidos visando à prevenção de problemas de saúde pública e na minimização de riscos é de 0,50 µg/L para o parâmetro “Agrotóxico total”. As águas do rio Jacaré-Guaçú também apresentaram a incidência de inseticida (imidacloprido) em maior concentração na amostra colhida em junho de 2016. Outros inseticidas foram verificados no rio: imidacloprido, carbofurano, diuron e tebutiuron. Nas amostras analisadas entre março e outubro de 2016, sete dos nove agrotóxicos foram encontrados.

Situação ainda mais preocupante é a do rio do Ouro, por estar dentro do perímetro urbano. Neste rio, houve a predominância do agrotóxico imidacloprido, presente em todas as amostras analisadas em concentrações entre 18 e 62 ng L-1. Em janeiro, março e outubro de 2016, este inseticida foi detectado em concentrações maiores do que o somatório de todos os outros agrotóxicos. O estudo demonstrou, ainda, que as água do rio do Ouro estão contaminadas pelos herbicidas tebutiuron e hexazinona, com concetração que varia de 22 e 81 ng L-1.

Inseticida que apresentou maior incidência nas águas do rio do Ouro, o imidacloprido é da classe dos neonicotinoides de ação sistêmica, já proibido em toda União Europeia por ser comprovadamente danoso à saúde humana, para a biodiversidade e o meio ambiente.

De acordo com o pesquisador Raphael D’Anna Acayaba, muitos dos compostos registrados para uso no cultivo de cana-de-açúcar são neurotóxicos, possuem efeito negativo para a reprodução e/ou desenvolvimento, e são ou possuem potencial de carcinogenicidade, ou seja, de influenciar no surgimento de diferentes tipos de câncer.

No estudo, supervisionado pelas professoras Dra. Cassiana Montagner Raimundo e Dra. Gisela de Aragão Umbuzeiro, o pesquisador aponta que no Brasil, ao contrário do que se verifica internacionalmente, dos 85 ingredientes ativos que possuem uso permitido no cultivo de cana-de-açúcar, apenas sete possuem Valores Máximos Permitidos (VMP) na Resolução Conama 357/2005, instrumento legal que classifica os corpos de água superficiais e estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, e somente 10 são descritos na Resolução Conama 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, apresenta Valores Máximos Permitidos para apenas 12 dos 85 ativos usados no cultivo da cana de açúcar.

Para Acayaba, “a elevada frequência de detecção nos rios, para alguns dos agrotóxicos investigados, indica um cenário preocupante para a biota aquática. Por esse motivo, os dados de ocorrência poderão ser usados para subsidiar futuras decisões no âmbito do gerenciamento da qualidade dos recursos hídricos”.

Alarmado com esses resultados, o vereador Edio Lopes (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no município. “Este estudo reforça nossa preocupação e luta pela proibição da prática, pois até a qualidade da nossa água já foi afetada”, entende.

As informações advêm da pesquisa intitulada “Ocorrência de agrotóxicos usados na cana-de-açúcar em corpos d’água do estado de São Paulo”, de autoria do mestre em Tecnologia e Ambiente, Raphael D’Anna Acayaba, concluída em fevereiro de 2017 e disponível em http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/322582/1/Acayaba_RaphaelD%27Anna_M.pdf.

Assessoria de imprensa do gabinete do vereador Edio Lopes (PT)

FONTE: http://www.camara-arq.sp.gov.br/site/index.php/agua-de-araraquara-apresenta-contaminacao-por-agrotoxicos-utilizados-na-cana-de-acucar-aponta-estudo-da-unicamp/

MPF aponta série de inconstitucionalidades no ‘Pacote do Veneno’

Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações

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Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos e permite produtos proibidos em outros países

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O subprocurador-Geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica advertindo sobre as diversas inconstitucionalidades contidas no substitutivo da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 6.299/2002, que deverá ser votado nesta terça-feira (8).

Assinado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), deputado que integra a bancada ruralista, o substitutivo dá parecer favorável ao PL 6.299, apresentado pelo atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, quando era senador, e aos demais 27 PLs a ele apensados – que juntos compõem o chamado “Pacote do Veneno”, revogando a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989). 

A aprovação do pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e à bancada ruralista. Financiados por esse setor produtivo, esses parlamentares ganham ainda benefícios do governo de Michel Temer, que fez dos projetos moeda de troca pelo apoio político. 

De acordo com o Ministério Público Federal, dos quatorze motivos apontados por Nishimori para defender a aprovação do pacote e alterar a atual legislação, nenhum considera os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente.

Entre as inconstitucionalidades apontadas estão a extinção da competência dos municípios de legislar sobre o uso e o armazenamento local dos agrotóxicos, seus componentes e afins; o dever de adoção, pelo poder público, de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doenças, à proibição de registro de produtos compostos por substâncias causadoras de malformações congênitas, câncer ou que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O registro de substâncias com estas características passa a ser legal se o substitutivo for aprovado.

O MPF destaca ainda que o Pacote limita a atuação dos órgãos de saúde e de meio ambiente, como a Anvisa e o Ibama, que passam a ter o papel de homologar a avaliação de risco toxicológico e de risco ambiental apresentada pelos requerentes. O procuradores da 4ª Câmara destacam que, no caso do órgão ambiental, não é facultado nem sequer a solicitação de complementação de informações. E que a homologação é contrária a princípios importantes da administração pública, como a indisponibilidade do interesse público e a indelegabilidade do poder de polícia.

“Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde, mediante sua substituição por mero ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular, distante do interesse público”, destacam.

Outra inconstitucionalidade destacada é a possibilidade de utilização de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico “em situações excepcionais”, quando já são conhecidos os riscos da utilização indiscriminada de substâncias tóxicas (clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica do MPF).

Agroecologia

O tema foi amplamente discutido ontem (5), em seminário sobre agrotóxicos realizado na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária do MST, em São Paulo. A professora de Geografia da USP, Larissa Bombardi, apresentou dados do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, que demonstra de maneira clara a relação entre o uso desses produtos e o crescimento da incidência de doenças, como malformações e câncer, entre outras, que tendem a multiplicar com a aprovação do pacote  (clique aqui para acessar o atlas).

A gravidade do panorama  foi reforçada por estudo apresentado pela médica Ada Cristina Pontes Aguiar, integrante do Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará, que desenvolve pesquisas na região da Chapada do Apodi, onde a água de consumo humano está contaminada pela pulverização aérea de agrotóxicos. Segundo a pesquisadora, há forte relação entre o aumento nos casos de malformações e puberdade precoce entre crianças da população local a partir da contaminação. 

O coordenador da organização Terra de Direitos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), advogado Darci Frigo, destacou as manifestações da sociedade contra o pacote, entre elas do conselho que preside (clique aqui), e defendeu urgência no debate e encaminhamento de propostas para a construção de uma política nacional de agroecologia como alternativa à produção agrícola baseada no uso de agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor desses produtos em todo o mundo e permite o uso de substâncias proibidas em outros países – situação que tende a piorar, e muito, com a aprovação do substitutivo de Luiz Nishimori.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/05/mpf-aponta-rol-de-inconstitucionalidades-no-pacote-do-veneno