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Defensoria Pública realiza audiência pública sobre os riscos dos agrotóxicos em São Paulo

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Nos próximos dias 29 e 30 de Agosto, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública Pública de São Paulo realizará uma audiência pública para discutir os riscos da exposição a agrotóxicos  sobre a saúde humana e  o ambiente.

Essa é uma atividade de especial importância, não apenas porque São Paulo é um dos líderes nacionais no consumo destas substâncias, mas como também passamos por um processo de pressão para facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos no território brasileiro, inclusive para produtos banidos em outras partes do  mundo.

Para maiores detalhes sobre como a audiência irá funcionar, basta clicar (Aqui!)

Abaixo o cartaz com a programação completa e ifnormações sobre local onde o evento ocorrerá.

agrotoxicos

Agrotóxicos deixam rastro de câncer e morte pelo interior de São Paulo

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Estado consome 4% da produção mundial e índices de doenças e mortes bem acima das médias estaduais

Redação/Rede Brasil Atual
Agrotóxicos usados na monocultura da cana em SP elevam índices de adoecimento entre os agricultores e toda a população - Créditos: Arquivo Portal Brasil
Agrotóxicos usados na monocultura da cana em SP elevam índices de adoecimento entre os agricultores e toda a população / Arquivo Portal Brasil

Cidades médias e pequenas do interior do estado de São Paulo, localizadas em meio a grandes extensões de terra com monocultura da cana e banana, entre outras, apresentam taxas de incidência de malformações congênitas e diversos tipos de câncer acima da média estadual.

Em Ribeirão Corrente, na região de Franca, o índice de malformações é 26 casos para grupos de 100 mil nascidos vivos – mais de três vezes maior que a do estado, que é de 8.2. Em Sandovalina, na região do Pontal do Paranapanema, onde há ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o índice é 21. Na cidade de São Paulo, totalmente urbanizada, a taxa é de 9.5.

“Em Franca, uma mulher que engravida tem 50% a mais de chances de ter um filho com malformação do que uma moradora de Cubatão, por exemplo. E nem precisa ser agricultura. Está comprovado por estudos que em 70% dos casos de malformação congênita as causas são ambientais”, diz o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC Paulista.

A incidência de câncer também é alta na zona rural. Em Bento de Abreu, na região de Araçatuba, há 18 óbitos por câncer cerebral para cada 100 mil habitantes. A taxa estadual é 6.6. “Essas cidades pequenas são fronteira entre o urbano e rural. Você sai da igreja matriz e já está numa plantação de cana, onde há pulverização aérea ou por tratores”, diz o defensor.

Ainda segundo ele, as taxa de mortes causadas por câncer de fígado é de 6.94 por 100 mil pessoas no estado, de 7.43 na capital paulista e de 20 em Turmalina, na região de São José do Rio Preto. Quase três vezes mais. “Sãocidades pequenas, com menos de 20 mil habitantes. Temos uma tragédia no interior paulista. As pessoas estão morrendo pelo veneno. Se antes se fazia excursão para o Paraguai, para compra de muamba, ou para Aparecida, para rezar na catedral, hoje se faz aos centros oncológicos”, compara.

Novaes se baseia no Observatório de Saúde Ambiental, uma plataforma de dados completos sobre utilização de agrotóxicos no estado, os tipos, as regiões, as culturas onde são empregados, bem como grupos populacionais afetados por doenças reconhecidamente desencadeadas pela exposição a esses produtos. O site interativo, que permite a criação de mapas em que é possível visualizar a distribuição das informações sobre o território paulista, foi desenvolvido por professores da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

“O mapa mostra o rastro de câncer em cidades em torno da via Anhanguera afora. Basta checar”, aponta Novaes, destacando que a Secretaria Estadual de Saúde, porém, nega todas essas evidências.

Conforme ressaltou ainda, o problema das pequenas cidades de São Paulo se repete no Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Paraná e outros estados com grandes áreas onde o agronegócio se instalou. Por isso, conforme acredita, agrotóxicos não deve ser tema limitado aos ambientalistas, e sim de conselhos tutelares, de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, das mulheres e de toda a sociedade. “Precisamos fazer uma análise conjuntural desse projeto assassino que está em gestão em nosso país”, alerta.

Sistema excludente

Para Marcelo Novaes, a realidade dos agrotóxicos constitui a espinha dorsal de um “sistema excludente e prospectório da vida e da natureza”. E o avanço de projetos nocivos como o PL do Veneno, o PL 3.200/15, ocorre numa perspectiva não de mudanças, mas de retrocessos. “No arcabouço jurídico, há o direito dos códigos que conversa com os poderosos e o direito da prática que oprime os oprimidos, ou seja, a população. A engenharia disso é o ilegal que para os poderoso passa a ser legal”, diz.

“É por isso que são autorizados o corte de árvores centenárias, num prejuízo ambiental irreversível, sem um plano de manejo. É por isso que a mineradora Samarco matou um rio, as praias e continua com todo o vazamento; que há falta água em São Paulo enquanto a Sabesp paga dividendos aos acionistas, que o Código Florestal tão discutido com a sociedade está sendo esculachado aqui em São Paulo, fora a privatização de áreas florestais, que permite a extração de madeira. E a população se vê diante da ameaça crescente dos agrotóxicos”, aponta.

“O ilegal passa a ser legal e há apropriação do bem público pelo privado num processo de mudança das regras do jogo em pleno jogo. É como se, num jogo de xadrez, o cavalo passasse a ser movimentado como se fosse um bispo, uma torre. A gente vai ter de encarar isso.”

Marcelo Novaes participou da audiência pública promovida ontem (12), em São Paulo, pelo mandato do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O parlamentar integra a comissão especial da Câmara que analisa o PL 3.200/2015.

FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2016/08/13/agrotoxicos-deixam-rastro-de-malformacoes-cancer-e-morte-pelo-interior-de-sao-paulo/

Agrotóxicos ameaçam colônias de aves da Antártica

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Estudo identifica contaminantes orgânicos no sangue de petréis-gigantes (Foto: Colônia de petréis gigantes na ilha Elefante, no arquipélago das Shetland do Sul, na Península Antártica/Fernanda Imperatrice Colabuono)

Peter Moon | Agência FAPESP 

Pesquisadores confirmaram a presença de contaminantes orgânicos no sangue de petréis-gigantes do sul de diversas colônias na Península Antártica. Estudos de carcaças e outros tecidos já tinham dado sinais da contaminação, agora confirmados a partir de amostras de sangue em que foi detectada a presença de diversas substâncias nocivas, entre as quais o DDT, pesticida banido nos Estados Unidos em 1972, quando se constatou que seu uso ameaçava a sobrevivência de diversas espécies de aves de rapina.

A pesquisa foi realizada pela bióloga Fernanda Imperatrice Colabuono, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP). Ela estudou os animais das colônias de petréis-gigantes das ilhas Elefante e Livingston, no arquipélago das Shetland do Sul, na Península Antártica, com bolsa de pós-doutorado e bolsa de estágio de pesquisa no exterior da FAPESP.

A pesquisa teve apoio também da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e do National Institute of Standards and Technology dos Estados Unidos, com o apoio logístico do Programa Antártico Brasileiro.

O petrel-gigante-do-sul (Macronectes giganteus) é um animal magnífico e um importante predador de topo no Atlântico Sul e Oceano Austral. Com envergadura de asas de cerca de 2 metros, é uma das maiores aves voadoras do planeta, menor apenas que o albatroz e o condor. São também longevos. Petréis-gigantes podem viver mais de 50 anos. Passam a vida nos céus dos mares do Sul do planeta, à procura de comida.

Na época do acasalamento, durante o verão antártico, os petréis-gigantes retornam à mesma colônia onde nasceram. Para os biólogos, essa é uma vantagem para o estudo da espécie. Uma vez identificado e marcado, um indivíduo pode ter sua vida estudada por vários anos.

Nos verões antárticos de 2011/2012 e 2012/2013, Colabuono coletou amostras de sangue de 113 indivíduos e constatou a presença de contaminantes orgânicos como bifenilos policlorados (PCBs), hexaclorobenzeno (HCB), pentaclorobenzeno (PeCB), diclorodifeniltricloroetano (DDTs) e derivados, o pesticida clordano (banido nos Estados Unidos em 1988) e o formicida Mirex (banido nos Estados Unidos em 1978 e recentemente no Brasil).

Segundo Colabuono, todos esses poluentes orgânicos são persistentes no meio ambiente, têm ação cancerígena, causam disfunção hormonal e problemas reprodutivos. Os resultados foram publicados num artigo em Environmental Pollution.

Colabuono afirma que, comparado aos níveis de contaminação nas aves do hemisfério norte, os níveis de contaminação detectados nas colônias de petreis na Península Antártica ainda são baixos. O objetivo agora é monitorá-los no longo prazo, para se “ter um indicativo da tendência de aumento ou decréscimo desses contaminantes ao longo dos anos no ambiente em que estas aves vivem”, diz a bióloga.

Cadeia de contaminação

O DDT é transportado pelo ar e pela chuva. Uma vez em rios e lagos, se acumula na cadeia alimentar. Os insetos contaminados são comidos por peixes e estes por outros predadores. Em cada patamar da cadeia alimentar o nível de acúmulo de DDT nos tecidos aumenta.

Seus efeitos nocivos se tornam mais visíveis quando se atinge o ápice da cadeia, nos predadores de topo. O petrel-gigante é um deles. Ele se alimenta de peixes, lulas e até de carcaças de outras aves. Ou seja, no trajeto de uma longa vida, ao comer centenas de quilos de peixes contaminados, a quantidade de contaminantes nos tecidos do petrel sempre aumenta.

Foi o que aconteceu nos Estados Unidos com os falcões-peregrinos e os condores da Califórnia. Nos anos 1960, suas populações começaram a declinar dramaticamente. Os condores chegaram a contar apenas umas poucas centenas de indivíduos. Estavam a um passo da completa extinção.

Foi quando se descobriu o papel do DDT naquela tragédia. Ao se acumular no corpo das fêmeas adultas, o DDT era repassado à casca de seus ovos, que se tornavam finas e frágeis, partindo com grande frequência. A reprodução da espécie estava ameaçada. Em 1972, a produção, comercialização e o uso do DDT foram banidos nos Estados Unidos. Com o tempo, as populações de falcões e condores começaram a se recuperar.

O Brasil é atualmente o maior consumidor mundial de agrotóxicos. O uso proibido do DDT foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas em 2009 – mas, como ele persiste no meio ambiente, sua presença ainda é detectada nos tecidos de animais como o petrel. A preocupação de Colabuono em acompanhar a vida de seus petréis-gigantes tem fundamento.

O artigo de Fernanda I. Colabuono, Stacy S. Vander Pol, Kevin M. Huncik, Satie Taniguchi, Maria V. Petry, John R. Kucklick, Rosalinda C. Montone, Persistent organic pollutants in blood samples of Southern Giant Petrels (Macronectes giganteus) from the South Shetland Islands, Antarctica, publicado em Environmental Pollution, pode ser acessado no endereço http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0269749116304298. 

FONTE: http://agencia.fapesp.br/agrotoxicos_ameacam_colonias_de_aves_da_antartica_/23668/

Seminário discute impactos à saúde do uso intensivo de agrotóxicos no MS

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Constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente - Foto: Divulgação assessoria
CINCO CIDADES DE MS ESTÃO ENTRE AS IMPACTADAS POR AGROTÓXICOS CANCERÍGENOS CHAPADÃO É UMA DELAS

Dourados, Chapadão do Sul, Maracaju, Bandeirantes e São Gabriel do Oeste aparecem entre as cidades brasileiras onde o agronegócio causa impactos nocivos à saúde dos trabalhadores e da população por conta do uso intenso de agrotóxicos, apontados por pesquisadores em todo mundo como principal causa da proliferação do câncer. A constatação foi feita no Seminário “Os Impactos dos Agrotóxicos na Sociedade Saúde, Trabalho e Meio Ambiente”, que aconteceu ontem (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo o especialista, pesquisador Doutor Wanderlei Antonio Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pesquisas confirmam que a doença está ligada à utilização do agrotóxico nas lavouras. Ele citou as cidades de Lucas do Rio Verde (MT), Rio Verde de Goiás e os municípios sul-mato-grossenses como áreas de risco. “Dourados é grande produtor de algodão com 24 a 30 litros de agrotóxicos por hectare está mergulhado dentro da plantação. Chapadão do Sul também está mergulhado, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes e Maracaju, onde todos os córregos e todas as nascentes vão levar a água que vão parar no Pantanal”.

Pignati explica que junto com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram feitos cruzamentos que confirmaram onde há maior incidência da doença é exatamente os locais com maior produção agrícola e maior uso de agrotóxicos.

Pignati adverte que informações apontam contaminação da água potável em MS e MT. “Criança que mora perto da lavoura vai pior na escola, há também  problemas neurológicos e também distúrbios endócrinos”. Ele citou problemas na tireóide, doenças como diabetes, depressão, suicídios e malformação”.

No Brasil, a Fiocruz aguarda financiamento para pesquisas nas áreas da vigilância e saúde. Faltam investimentos no Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimento (Para).

DESAFIOS

O impacto na saúde pública, segundo o pesquisador Luiz Claudio Meirelles, traz comprometimento das futuras gerações. “Impacta sofrimento das pessoas e também impacta o Sistema Único de Saúde (SUS) que tem que tratar essas pessoas. Não existem laboratórios a nível estadual, não tem estrutura para ter conhecimento dos registros. O trabalhador vai adoecendo e não tem atendimento devido. A falta de informações de banco de dados dificulta debate e políticas públicas”, disse Meirelles.

NÃO EXISTE SEGURANÇA

A professora Doutora e pesquisadora do INCA (Instituo Nacional do Câncer), Marcia Sarpa de Campos Mello foi categórica ao afirmar que “não existem limites seguros de exposição”. Ela defende uma força maior do Estado na fiscalização, nos investimentos em pesquisas e prevenção, pois diante do perigo “há um alto potencial de prevenção”.

Segundo ela, Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Em 2012 o Brasil usou em suas lavouras 1 milhão de litros e  MS ocupa o 8º lugar no País.Ela citou como produtos ainda utilizados e que precisam ser tirados do mercado o Malationa; Diazinona; Glifosato  e 2 -4D. “O Glifozado e o 2- 4 D são apontados como extremamente nocivos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer”.

A pesquisadora cita a diminuição do sistema imunológico, o nascimentos de crianças com malformação congênita, toxicidade reprodutiva, infertilidade, abortos, mutação (agrotóxicos imitam os hormônios) e o câncer como a segunda causa de morte no mundo como consequências do uso do agrotóxico”. A estimativa feita em 2015 pelo INCA mas que pode ser usado também este ano é de que no Brasil somente em um ano serão detectados  576 mil novos casos de câncer”. “O câncer é um conjunto de manifestações patológicas, doenças celulares invadem outros tecidos e apenas 20% dos casos estão associados a hereditariedade 80% a fatores ambientais”. 

Após Michel Temer autorizar aspersão aérea de agrotóxicos em cidades brasileiras, pesquisa da Uenf avança no controle biológico do Aedes Aegypti

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Fonte: ASCOM/Uenf

Quatro dias atrás postei aqui neste blog a informação de que o presidente interino Michel Temer, atendendo as demandas dos fabricantes de agrotóxicos e da bancada ruralista, sancionou o Decreto Lei No. 13.301/ 2016 (Aqui!) que autoriza a pulvarerização aérea de agrotóxicos em cidades brasileiras de ampliar o combate ao mosquito Aedes aegypti.

Pois bem, nesta 5a. feira (07/07), a Assessoria de Comunicação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ASCOM/Uenf) noticiou o desenvolvimento de um método natural de controle do mosquito Aedes aegypti, baseado no ataque de um fungo entomopatogênico (que naturalmente parasita insetos), e que foi criado num processo de cooperação internacional entre um grupo de pesquisa liderado pelo professor Richard Ian Samuels, do Laboratório de Entomologia e Fitopatologia (LEF) do Centro Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) com cientistas da Universidade de Swansea que se localiza no País de Gales  (Aqui!).

No informe da ASCOM/Uenf é oferecida uma informação impressionante sobre as barreiras que tiveram de ser superadas para a pesquisa poder avançar. É que o trabalho de campo, que vinha sendo feito há cinco anos em São João da Barra, teve que ser transferido para Campos por conta da falta de recursos da Uenf!

Essa é uma informação alvissareira por dois motivos. O primeiro é que apesar de toda a política de desmanche que o (des) governo do Rio de Janeiro vem impondo sobre a Uenf, seus professores e estudantes continuam oferecendo avanços significativos no conhecimento científico, incluindo na área crítica que é o controle de vetores de doenças como o mosquito Aedes aegypti. A segunda boa informação é que o controle biológico poderá ser uma ferramenta mais eficiente e segura do que a oferecida pelo uso de agrotóxicos.

Sul 21: Legislação ambiental está sob forte ataque no Brasil, adverte promotor

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Audiência Pública Os Agrotóxicos e a (in)segurança alimentar. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O Brasil vive um momento crítico também na questão ambiental. A legislação ambiental do país vem sendo atacada fortemente no Congresso Nacional, inclusive com projetos que acabam com a exigência do licenciamento ambiental. O alerta foi feito nesta quarta-feira (8) pelo promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, durante a audiência pública “Os agrotóxicos e a (in) segurança alimentar”, realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha. Martini citou como exemplo desse ataque a PEC 65, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que elimina por completo o licenciamento ambiental em obras públicas.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21

Além das já tradicionais propostas para “modernizar” e “agilizar” a legislação ambiental, tramitam também projetos propondo a mudança da designação de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários”, o fim da rotulagem de transgênicos, a retirada de atribuições da Anvisa e do Ibama para fiscalizar esse setor, e a liberação da pulverização aérea em áreas urbanas, entre outros.

No campo fático, acrescentou o promotor, essa realidade não é diferente. “Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, vemos o uso de agrotóxicos não permitidos para determinadas lavouras, como flagramos recentemente com o uso do fungicida Mertin 400 em lavouras de arroz”. Esse produto é proibido para uso em lavoura de arroz irrigado por ser persistente no meio ambiente e altamente tóxico para organismos aquáticos. O Brasil, lembrou Martini, é o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, com uma média de 5 litros/ano por habitante. No Rio Grande do Sul, esse consumo chega a 8 litros/ano por habitante. Cerca de 70% dos alimentos consumidos in natura pela população estão contaminados por agrotóxicos e outras substâncias. “O uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é absolutamente indiscriminado e o poder público é totalmente ineficiente na fiscalização”, assinalou ainda o promotor.

Diante deste cenário, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, constituído por 51 entidades, decidiu ampliar o debate sobre o tema e promover também algumas ações de fiscalização. O Fórum, em si, não tem poder de polícia, mas reúne diversas entidades que têm e elas se uniram para realizar uma série de ações que resultaram em interdição de lavouras e aeronaves de pulverização, bem como na apreensão de produtos manuseados ilegalmente ou mesmo contrabandeados. Daniel Martini relatou o resultado de uma semana de operações: 22,5 mil quilos e 1.164 litros de agrotóxicos em situação irregular; 3.500 quilos e 180 litros de agrotóxicos contrabandeados; 35 aeronaves suspensas e R$ 1.125.000,00 em multas aplicadas.

No dia 16 de maio deste ano, informou ainda o promotor, a Promotoria do Meio Ambiente da bacia do Gravataíencaminhou recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) solicitando a criação de uma zona de exclusão de pulverização aérea na bacia do rio Gravataí. No dia 20 de maio, disse Martini, a Fepam acatou a recomendação e determinou uma zona de exclusão para pulverização aérea em toda a área do Banhado Grande. “Mas nós seguimos enfrentando muita dificuldade para trabalhar”, ressaltou o promotor. “Não temos um laboratório que nos atenda. Estamos submetidos a um processo, talvez irreversível, que está nos conduzindo a uma situação de insegurança alimentar”, concluiu.

Noedi Rodrigues da Silva, procurador do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o panorama envolvendo o uso de agrotóxicos não tem se alterado muito e chamou a atenção para alguns números que preocupam. “Cerca de 70% dos alimentos que consumimos estão, de algum modo, contaminados por agrotóxicos. Um terço disso é de contaminações por agrotóxicos que sequer são permitidos no Brasil”. Na Europa, observou o procurador, está terminando o prazo para o uso de glifosato (30 de junho) e as autoridades da União Europeia vêm dando sinais de que não pretendem renová-lo.

Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo também advertiu sobre as ameaças que pairam sobre a legislação ambiental. “O Rio Grande do Sul tem a legislação ambiental mais avançada do país, mas essa legislação também está sob ameaça.

Duas subcomissões da Assembleia Legislativa estão debatendo a ‘modernização’ da legislação estadual com objetivo de adequá-la à legislação federal, que é mais atrasada que a nossa”. Melgarejo citou ainda os projetos do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP), propondo o fim da rotulagem de produtos contendo transgênicos, e do deputado federal Covati Filho (PP) que propõe que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”.

Na mesma linha, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) destacou que a lei gaúcha dos agrotóxicos, aprovada em 1982, volta e meia é atacada por representantes do modelo agrícola de uso intensivo de agrotóxicos. Segundo essa lei, nenhum agrotóxico proibido em seu país de origem pode ser utilizado no Rio Grande do Sul. Citando a proposta deCovati Filho, propondo a mudança da denominação dos agrotóxicos, o deputado ironizou: “Daqui a pouco vão querer que a gente chame os agrotóxicos de remédio das plantas”. Edegar Pretto é autor de projetos que proíbem, no Rio Grande do Sul, a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico Diclorofenoxiacético (2,4-D), a pulverização aérea de agrotóxicos, e que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.

Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República e coordenadora do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, citou outra proposta do projeto do deputado Covati Filho, o PL 3200/2015 que retira atribuições da Anvisa e do Ibama no processo de liberação de agrotóxicos, concentrando esse processo no Ministério da Agricultura. A coordenadora do Fórum apontou ainda os problemas envolvendo a pulverização de agrotóxicos. “O poder público tem sido completamente omisso no caso da pulverização terrestre. Na área, a legislação até estabelece alguns limites, mas a fiscalização é altamente insuficiente”, assinalou, informando que o Fórum vem trabalhando em uma proposta para um sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves, a exemplo do que ocorre com embarcações pesqueiras.

A toxicologista Karen Friedrich, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou um problema nos testes realizados pela indústria para avaliar a presença de agrotóxicos em alimentos. Esses testes analisam apenas um produto, não levando em conta as misturas com outras substâncias que também podem estar presentes nos alimentos. A pesquisadora citou o caso de um teste realizado com pimentões que apontou a presença de quatro agrotóxicos diferentes, três deles com efeitos muito semelhantes. Karen Friedrich questionou o que acontecerá se forem liberadas as sementes transgênicas resistentes, ao mesmo tempo, ao glifosato e ao 2,4 D, um dos componentes do agente laranja. “Já temos pesquisas apontando o glifosato como provável cancerígeno e o 2,4 D como possível cancerígeno. O que podemos esperar da combinação desses dois produtos?”

Ainda no terreno dos retrocessos normativos, a toxicologista alertou para a emenda apresentada pelo deputado federalValdir Colatto (PMDB/SC) à MP 712/2016, que prevê uma série de ações de controle de criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. A emenda que autoriza a pulverização aérea de venenos nas cidades já foi aprovada no Congresso Nacional e está nas mãos de Michel Temer. Caso seja sancionada, estará autorizada, por exemplo, a pulverização aérea de Malation em áreas urbanas, um organofosforado já apontado também como provável cancerígeno. “A pulverização terrestre via fumacê não é eficaz, está desenvolvendo resistência nos mosquitos e fazendo os trabalhadores adoecerem. Essa emenda prevê que os aviões pulverizariam áreas urbanas a uma altura de 40 metros, o que provocaria uma dispersão muito maior que a da pulverização agrícola, quando os aviões voam rente ao solo”, assinalou a pesquisadora.

Representando o Conselho Estadual da Saúde, Ana Vals chamou a atenção para o problema das subnotificações dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Ela lembrou que o artigo 269 do Código Penal define como crime o fato de um médico deixar de denunciar à autoridade pública uma doença cuja notificação é compulsória, o que inclui os casos de contaminação por agrotóxicos. No Rio Grande do Sul, a estimativa é de que menos de 2% dos casos de contaminação por agrotóxicos são notificados. “A subnotificação só interessa a quem quer vender veneno. Quando não há notificação, não há investigação e o paciente é maltratado duas vezes”, afirmou.

Ana Vals defendeu, por fim, o cumprimento da proposta aprovada pela 7ª Conferência Estadual da Saúde, realizada em setembro de 2005, que prevê a agilização dos processos de reavaliação dos registros e cadastros de agrotóxicos, visando à proibição de agrotóxicos perigosos, além de investigar os danos causados por essas substâncias ao meio ambiente e às pessoas, entre outras medidas. Além disso, defendeu que os processos de investigação de casos de corrupção no Brasil entrem também no tema dos agrotóxicos, analisando em especial a relação de deputados estaduais e federais com as indústrias multinacionais que controlam esse setor.

FONTE: http://www.sul21.com.br/jornal/legislacao-ambiental-esta-sob-forte-ataque-no-brasil-adverte-promotor/

Apocalipse das abelhas: estudo de pesquisadores poloneses encontra 57 tipos de agrotóxicos em abelhas européias

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A ideia de que o uso intensivo e indiscriminado de agrotóxicos está tendo um efeito devastador sobre a população de abelhas em todo o mundo não é nova.  Agora, a partir da publicação de um artigo cientifico na revista “Journal of Chomotography A” um grupo de pesquisadores poloneses do “National Veterinary Research Institute” (Aqui!) está demonstrado que o problema é muito maior do que havia sido demonstrado até agora pela ciência.

É que graças a um novo método analítico desenvolvido pela equipe liderada por Tomasz Kilijanek se tornou possível analisar de forma simultânea uma ampla gama de substâncias presentes numa única amostra (no caso mais de 200 agrotóxicos).  Para validar esse método, a equipe de pesquisadores utilizou 74 espécimes das abelhas européias que haviam morrido por envenenamento por agrotóxicos (Apis Mellifera) e chegou a um resultado impressionante: em 73 dos indivíduos analisados foi possível detectar pelo menos um agrotóxico estudado ou um derivado dele, totalizando 57 tipos de substâncias diferentes!

Ainda que o estudo não tenha sido desenvolvido para determinar as relações existentes entre o uso de agrotóxicos e o extermínio das abelhas, os pesquisadores poloneses apontam que novos estudos serão possíveis a partir deste novo método, os quais poderão contribuir para que se saiba melhor como ocorrem as intrincadas relações entre exposição a agrotóxicos e morte das abelhas.

Muitos poderão se perguntar sobre qual é efetivamente o problema em se ter esse nível de contaminação por agrotóxicos em abelhas. Afora o fato de que estes insetos são polinizadores essenciais para a agricultura, eles representam apenas a face mais óbvia do estrago feito por agrotóxicos sobre a biodiversidade de insetos que garante um sensível balanço entre presas e predadores que se for alterada de forma de forma irreversível poderá ter efeitos totalmente devastadores para a produção de alimentos em todo o mundo.

Nunca é demais lembrar que, em que pesem as crescentes evidências de que o uso de agrotóxicos está causando este tipo de estrago, há uma forte lobby no Congresso Nacional e dentro do Ministério da Agricultura, agora liderado por Blairo Maggi, para que o Brasil passe a utilizar agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo.  Em outras palavras, o risco aqui é de que o Apocalipse das abelhas seja apenas a ponta de um longo iceberg envenenado.

 

CBN: Ibama autuou 27 empresas de agrotóxicos por dados falsos em 2015

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Pela primeira vez o Ibama reuniu os dados de auditorias em registros de comercialização dos agrotóxicos no Brasil, que são fornecidos pelos próprios fabricantes. Nos últimos anos foram encontradas 200 informações falsas.

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Por Pedro Durán

Cidades brasileiras com altos índices de câncer e anomalias em bebês.

“A minha filha tinha doze, na mesma época eu perdi um priminho de cinco anos, um tio… Só da minha família! Assusta porque nós temos os casos, mas nós podemos ter muitos outros, né?”

Números que assustam até os políticos responsáveis por cuidar da saúde da população.

“Eu tô surpreso com essas informações, essas coisas que você tá passando, pra você ter uma ideia, não é uma coisa nem questionada.”

E a revolta dos defensores públicos.

“É uma questão de saúde pública. Nós estamos enfrentando um genocídio da nossa infância.”

Nesta semana, a CBN apresentou a série de reportagens: “Agrotóxicos, Perigo Invisível”, em que revelamos a situação de cidades de intensa atividade agrícola, onde os cidadãos enfrentam problemas de saúde listados como efeito do uso de agrotóxicos. Em algumas delas, a prevalência de mortes por câncer e anomalias em bebês é maior que o triplo da média estadual.

Com base nos números, o Ministério Público Estadual de São Paulo estuda abrir um inquérito. A região de Ribeirão Preto é uma das mais afetadas pelos altos índices. A promotora Cláudia Habib já acompanha o problema na região há anos e agora planeja uma nova frente de investigação.

“Agrotóxicos envolvem vários setores: a empresa que faz uso dele, a empresa que eventualmente fabrica, a propriedade que recebe, o proprietário que está fazendo o uso, onde os trabalhadores estão ali empregados. Precisa ser analisado para verificar a quem cabe essa responsabilidade. ‘Todos estão sujeitos a algum tipo de penalidade?’. Dependendo da conduta de cada qual, certamente”, explica Habib.

De 2000 para 2013, a prevalência de anomalias em bebês em todo estado de São Paulo dobrou. De seis a cada mil bebês nascidos com o problema, passaram a ser 12 a cada mil. No mesmo período a utilização de agrotóxicos no estado quase dobrou, passou de 41 mil toneladas utilizadas por ano para 74 mil.

A força-tarefa montada pelo defensor público Marcelo Novaes, acredita que o crescimento paralelo não é mera coincidência.

Eles já mandaram ofícios para as 645 prefeituras de todo estado de São Paulo pedindo informações sobre pacientes com câncer. O próximo passo é pedir análises da água e exames toxicológicos nas cidades mais afetadas.

“Vamos oficiar a Secretaria de Saúde para que ela faça exames na água desses municípios, nos pontos de consumo. Sem descartar a possibilidade de avançarmos para a realização de uma bateria de exames toxicológico na população, no leite materno, no sangue das pessoas. Temos que investigar”, diz Novaes.

Mas as investigações dos impactos dos agrotóxicos na saúde têm enfrentado um grande obstáculo: as informações falsas. Nos últimos anos, o Ibama encontrou 200 dados falsos entre o que foi informado pelas empresas. Pela primeira vez, o resultado das auditorias foi reunido em um sistema digital e 27 empresas foram advertidas em 2015, o que acarreta no impedimento da comercialização de certos produtos.

Ainda assim, o Diretor de Qualidade do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, não vê conflito de interesses no fornecimento dos dados pela própria indústria, embora considere as informações falsas um fato grave.

“É grave, mas nós temos esse controle. Essa situação de descumprimento, de desconformidade, ela acontece no mundo inteiro. Nós temos que ter instrumentos para controlar isso”, explica Freitas.

Especialistas ouvidos pela CBN apontaram prováveis soluções para os problemas relacionados aos agrotóxicos no país. Uma das ideias mais populares é o aumento da rastreabilidade das frutas e hortaliças. Na opinião de Anita Gutierrez, da Seção de Controle de Qualidade Hortigranjeira do Ceagesp, maior entreposto de alimentos da América Latina, a proposta aumentaria o vínculo entre produtor e consumidor.

“A gente investe um monte em rotulagem, o produtor colocar o seu nome na caixa do produto que vem aqui. E isso muda tudo. Logo que nós começamos a fazer isso, a primeira grande questão que foi levantada foi isso: mas eu sei que eu estou aplicando um agrotóxico não registrado pro meu produto. E aí? Mas eu tenho que colocar meu nome lá. Então muda a postura do produtor em relação à sua responsabilidade para aquele produto”, diz Gutierrez.

A reportagem da CBN entrou em contato com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, que reúne os fabricantes de agrotóxicos, mas eles não quiseram se manifestar sobre os dados falsos. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde Estadual de São Paulo disse que não há comprovação científica entre os altos índices e o uso de agrotóxicos. Eles decidiram não se pronunciar.

FONTE: http://cbn.globoradio.globo.com/series/agrotoxicos-perigo-invisivel/2016/05/07/IBAMA-AUTUOU-27-EMPRESAS-DE-AGROTOXICOS-POR-DADOS-FALSOS-EM-2015.htm

No meio do imbróglio do impeachment, tem gente querendo transformar o Brasil no paraíso dos agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto o país passa por um delicadíssimo momento político, a bancada ruralista segue tramando longes dos holofotes. No dia de hoje (12/04), será criada a Comissão Especial que irá avaliar o PL3200/2015. Ao contrário das outras tentativas de mudança de lei que temos denunciado aqui, desta vez o caso é o pior: trata-se de jogar no lixo a Lei 7802/1898, construída a partir de grande luta da sociedade civil, e substituí-la por uma “Lei de Defensivos Fitossanitários”.

Não é preciso ser um especialista em Direito para entender o golpe. Basta um simples ctrl+F (comando usado para buscar um texto dentro de um arquivo de texto) para observar que a palavra “agrotóxico” despareceu da lei. Além disso, o registro por equivalência vai possibilitar mais agrotóxicos para as culturas de baixo suporte de agrotóxicos, que são basicamente aquelas verduras e legumes que temos à nossa mesa.

Mas talvez a parte mais perversa seja a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários – CTNFito. Essa comissão seria responsável por todo o processo de registro e reavaliação de agrotóxicos, e ficaria à cargo dos ruralistas do Ministério da Agricultura, tirando a saúde (Anvisa) e o meio-ambiente (Ibama) da jogada.

A cereja do bolo é um pequeno detalhe semântico: consta na lei original a proibição do registro de agrotóxicos “… que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, ou seja, que causem má-formação fetal, mutação genética ou câncer. No PL3200, o texto foi alterado para “… que revelem um risco inaceitável para características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”. Ou seja, o que antes não podia, agora pode.

No caso do projeto do Dep. Álvaro Dias, a pressão popular fez ele retirar o projeto que alterava o nome agrotóxico para defensivo. Agora, é fundamental que a sociedade não deixe mais esse golpe na nossa saúde passar. O autor da proposta é o Dep. Covatti Filho (PP-RS), ruralista novato, mas filho e colega de tantos outros ruralistas conhecidos.

Veja também a nota de repúdio da Agapan: http://www.agapan.org.br/2016/04/entidades-divulgam-nota-de-repudio.html

Veja mais informações sobre o PL3200: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/40-campanha/566-ameaca-pl3200-15-e-mais-veneno-na-sua-mesa

Veja os membros indicados para a comissão: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

FONTE: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/606-nos-esgotos-da-camara-projeto-que-bota-mais-agrotoxico-na-sua-mesa-tera-comissao-instalada-hoje

 

Abrasco critica uso de agrotóxicos no combate ao Aedes Aegypti

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Entidade que reúne pesquisadores da saúde coletiva afirma que o uso de agrotóxicos pela Saúde Pública não tem tido efetividade, não diminui a infestação pelo Aedes e provoca danos sérios às pessoas

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou nesta semana uma Nota de Alerta criticando a atuação do Ministério da Saúde frente à epidemia de Zika e Microcefalia. O principal eixo da nota questiona o uso de agrotóxicos no combate ao mosquito, ao invés da implementação de ações de saneamento ambiental e fornecimento regular de água.

Junto à Nota de Alerta, grupos de trabalho (GTs) da Abrasco assinaram uma Nota Técnica onde detalham os erros cometidos há décadas no modelo de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A nota explica o contexto de surgimento da atual epidemia, e ressalta que “a distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente”.

O armazenamento domiciliar inseguro de água gera condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Apesar disso, a abordagem tem sido de mais envenenamento da população. De acordo com a nota, “em 2014 foi introduzido na água de beber das populações nos domicílios e nas vias públicas um novo larvicida: o Pyriproxyfen. (…) que age por desregulação endócrina e é teratogênico e inibe a formação do inseto adulto.” De acordo com a legislação brasileira, essas características impediriam um agrotóxicos de uso agrícola de ser registrado. O Ministério da Saúde está preconizando o uso de larvicida diretamente nos carros-pipas que distribuem água nas regiões do Agreste e Sertão do Nordeste.

Os GTs da Abrasco destacam ainda que diversos produtos utilizados no controle vetorial do Aedes aegypty, como o Fenitrothion, Malathion e Temephós vem sendo estudados desde 1998, no Departamento de Química Fundamental da UFPE e mostram ter efeitos potencialmente carcinogênicos para humanos.

Há ainda a denúncia de que os fornecedores deste venenos são os mesmos cartéis de empresas produtoras de agrotóxicos que operam na agricultura.

A nota técnica conclui com 13 reivindicações, sendo a primeira e principal a “Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a ELIMINAÇÃO DO CRIADOURO e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade”.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida apoia os GTs da Abrasco nesta iniciativa e exige o fim imediato do envenenamento da população pobre do Brasil.

Leia a nota completa: https://www.abrasco.org.br/site/2016/02/nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-vetoriais-relacionadas-ao-aedes-aegypti-os-perigos-das-abordagens-com-larvicidas-e-nebulizacoes-quimicas-fumace/