Candidata do PSOL envia resposta sobre como ficará contrato com a concessionária “Águas do Paraíba”

No dia 21 de outubro lancei neste blog uma pergunta dirigida aos 11 candidatos a prefeita ou prefeita do município de Campos dos Goytacazes sobre o que será feito em relação ao contrato de concessão dos serviços municipais de água e esgotos do qual hoje a empresa “Águas do Paraíba” é a detentora, com efeitos conhecidos em termos do campista pagar por uma das tarifas mais caras da América Latina, sem que haja uma contrapartida visível pela universalização do acesso a estes serviços.

Passados cinco dias de que a pergunta foi publicada, eis que recebi a primeira resposta a uma questão que deveria estar mobilizando todos os candidatos e, aparentemente, até agora não está.  A responsável pela resposta até aqui solitária é a Professora Natália Soares, candidata a prefeita pelo PSOL.

Abaixo posto na íntegra a resposta que me foi enviada pela candidata do PSOL, e fico no aguardo dos demais.

natália soares

No dia 21 de outubro de 2020, o professor Marcos Antonio Pedlowski fez a seguinte pergunta em seu blog:  “caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo Município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba”, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?” 

O nosso programa logo de início sinaliza para a grande desigualdade no nosso país, e Campos dos Goytacazes não é uma exceção, sendo fruto da herança colonialista e escravocrata que visa principalmente o lucro de uma elite que sistematicamente atinge diretamente a classe trabalhadora e mais pobre. Um dos exemplos é exatamente a concessão para comercialização das águas e tratamento dos esgotos, tendo sido Campos dos Goytacazes um dos primeiros municípios a realizar este tipo de procedimento para prestação de serviços. 

Não é possível que após 20 anos de concessão tenhamos 1.472 famílias sem banheiro nas suas moradias e 18.841 não tendo acesso à rede pública de água, e ainda dependente de poços ou nascentes em suas residências. Portanto, sob nossa gestão estaremos cumprindo a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que prevê e assegura a disponibilidade e gestão sustentável das águas e saneamento para todos (Objetivo 6). Inclusive cabe ressaltar que o nosso município aparentemente está em desacordo com muitos dos itens inclusive no que tange a proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios e lagos que estavam previstos como meta para 2020.

Em nosso plano de governo citamos explicitamente que iremos revisar o contrato com a empresa “Águas do Paraíba” por entender que precisamos redimensionar os preços que tem sido cobrado à população, iremos estabelecer o controle social do serviço de água e esgoto, e fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato dentro do município como um todo. O comitê de gestão das águas (Comitê do Baixo rio Paraíba do Sul) deverá incluir representação dos pescadores, trabalhadores sem terra e pequenos agricultores, previstos na Agenda 2030, mas hoje controlado principalmente pelos grandes proprietários rurais. 

Por último, o nosso Plano de Gestão Municipal inclui o conceito de Saúde Única que reconhece a conexão entre saúde humana, animal e o ecossistema. E sob esta perspectiva, a qualidade das águas de abastecimento, para agricultura e recreação será fundamental para a saúde e bem-estar da população. Afinal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cada real investido em água e saneamento resulta em uma economia de 5 reais na saúde. Portanto, conservar os recursos hídricos resulta em economia, saúde e bem-estar para toda população.

Pergunta para os 11 candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes: vai rever uma das tarifas mais caras de água da América Latina?

conta-esgoto

Confesso que ando tentando separar o joio do trigo na atual campanha eleitoral, especialmente no que tange aos elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida da maioria da população de Campos dos Goytacazes. Mas observo que uma das características pouco atraentes da maioria das campanhas é que elas falam pouco daquilo que realmente importa para a maioria de nós que sustentamos o funcionamento da prefeitura com os nossos impostos.

Por isso, aproveitando a possibilidade de possuir um blog, venho enviar de forma pública a todos os 11 candidatos a ocupar a cadeira de prefeito de Campos dos Goytazes uma singela pergunta:

– caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?

É que todos os candidatos, inclusive o prefeito que tenta a reeleição (aliás, especialmente ele) sabem que a população de Campos dos Goytacazes paga hoje uma das tarifas mais altas da América Latina para obter serviços de água e esgoto que, convenhamos, não estão nem um pouco à altura dos serviços oferecidos.

Inauguro assim minha tribuna eletrônica que está à disposição de todos os candidatos para que eles respondam a uma pergunta que desperta profundo interesse em seus eleitores, a maioria cansada de pagar demais para receber de menos.  Aos candidatos interessados em responder, sugiro envio para o e-mail do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com).  Estou no aguardo das respostas!

Justiça expede mandado de busca e apreensão de documentos contra Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos

Por Ralfe Reis

O juiz da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Leonardo Cajueiro, determinou a busca e apreensão de documentos na concessionária Águas do Paraíba e na Prefeitura.

A determinação foi após um pedido do vereador Álvaro Oliveira, na Ação Popular nº 0001430-76.2019.8.19.0014, que alegou a recusa por parte da concessionária em liberar documentos referentes a concessão.

O oficial de justiça terá apoio da polícia para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Ação Popular

Álvaro Oliveira propôs uma Ação Popular em 2019 contra o aumento de tarifa de água e esgoto, e também questiona a prorrogação da concessão. À época a justiça chegou a conceder uma liminar para suspender os efeitos do decreto que aumentava a tarifa, mas a Águas do Paraíba recorreu e ganhou uma liminar no Tribunal de Justiça.

Relembre: Justiça suspende decreto de Rafael Diniz que aumentou tarifa de água e esgoto

Lucro de Águas do Paraíba

Só em 2019, a concessionária Águas do Paraíba teve um lucro líquido, segundo balanço publicado em Diário Oficial, de R$ 52,7 milhões.

Leia aqui: Águas do Paraíba teve lucro de R$ 52,7 milhões

Enquanto a Águas do Paraíba gasta fazendo propaganda, moradores de diversas localidades sofrem com falta d’água e esgoto a céu aberto.

mandado

fecho

Este artigo foi inicialmente publicado no site Tribuna NF [Aqui!].

Na Campos dos Goytacazes de Rafael Diniz sobram bolas, mas falta água

Na costumeira passagem de olhos pelo site da rede social Facebook me revelou neste manhã dois fatos que explicitam as distâncias que existem neste momento em termos de prioridades para combater a pandemia do coronavírus que vai nos atingir em cheio em um tempo não muito distante.

A primeira é uma informação dada pelo jornalista Saulo Pessanha no dia 16 de março (última 2a. feira) de que a Fundação Municipal de Esportes (FME) gastou R$ 186.006,25 nos últimos 6 meses na aquisição de bolas! Logo a FME que teve de paralisar as aulas de lutas marciais em sua sede porque o teto ameaçava cair sobre a cabeças das crianças que estavam tendo aulas com profissionais que não são pagos há vários meses. Desce o pano.

saulo pessanha

Abrem-se as cortinas agora na localidade de Balança Rangel (que para quem não sabe fica próxima do Distrito de Travessão), onde a população reclamava da falta de abastecimento de água nas últimas 48 horas, sem que ninguém da concessionária Águas do Paraíba ou da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes dê as caras por lá para ver o que está acontecendo.  E as recomendações de asseio para combater a pandemia do Coronavírus? Só buscando água de poço ou de cacimba, isso com alguma sorte (ver o vídeo abaixo saído da página de Igor Abreu no Facebook).

Esses dois fatos para mim sintetizam a catástrofe que a administração de Rafael Diniz (Cidadania) representa para o município de Campos dos Goytacazes, especialmente para os segmentos mais pobres e que vivem nas regiões mais carentes de infraestrutura. 

Afora isso, salta aos olhos a lerdeza e a superficialidade na tomada de ações que preparem nossa população, especialmente os mais pobres, para a tsunami de infecções que serão causados pelo coronavírus.  Por isso, até o dia de ontem multidões se aglomeravam em estabelecimentos comerciais sem que as autoridades municipais mobilizassem qualquer contingente para minimizar os riscos de contaminação.

Essa inação custará vidas e lotará hospitais que já funcionam no limite por causa das ações desastrosas de uma administração que, curiosamente, como no caso na compra das bolas pela FME, tem gastos várias centenas de milhões com a área da saúde. Só que agora no momento em que esse gasto deveria nos oferecer serviços de saúde públicos de alto padrão, o que se sabe de dentro das unidades hospitalares municipais é que a improvisação é completa e que muitos insumos básicos estão sendo adquiridos pelos próprios servidores.

Se essa situação não explicita a natureza do governo ultraneoliberal de Rafael Diniz, eu não sei o que explicitaria. Lamentavelmente, vamos precisar passar por uma situação devastadora em termos de perdas de vidas humanas para fazermos o devido ajuste com um governo que gasta dinheiro com a compra de bolas, enquanto deixa parte da população passando sede em meio a uma pandemia.

 

 

Evidências fotográficas de despejo de esgoto in natura no Canal de Cacomanga

Recebi hoje um interessante material fotográfico enviado pelo radialista Paulo André Netto Barbosa mostrando o que seriam evidências de despejo de esgoto “in natura” no  Distrito de Ururaí (ver imagens abaixo).

O problema aqui é que pelo menos parte desse esgoto é proveniente da rede implantada nas casas do programa municipal de habitação de interesse social, o popular “Morar Feliz, onde a empresa Águas do Paraíba supostamente cobra pelos serviços de coleta e tratamento do material captado.

Como as imagens deixam aparente a chegada de, pelo menos, parte desse material no Canal de Cacomanga, a questão que fica explícita é importante:  há alguém monitorando o funcionamento da rede de esgotos das unidades residenciais do “Morar Feliz” não apenas em Ururai, mas em outras áreas da cidade de Campos dos Goytacazes.

Ah, sim.  Após conversar com o radialista Paulo André Netto Barbosa, fui informado que moradores da área afirmam que a situação já os incomoda faz algum tempo, mas que ninguém aparece para fiscalizar o que está ocorrendo.

E pensar que estamos todos submetidos a uma taxa caríssima pela suposta captação e tratamento de esgotos. Aí eu pergunto aos leitores do blog:  é bonito isso?

Ministério Público instaura inquérito para apurar agrotóxicos na água de consumo em… São Carlos (SP)

agua de consumo

Em um desdobramento que deveria estar ocorrendo em todo o Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu abrir um inquérito civil público para apurar a notícia publicada de forma conjunta pela ONG Repórter Brasil e pela Agência Publica sobre o processo de contaminação da água destinada para consumo humano por um coquetel de resíduos de 27 agrotóxicos.

Como divulguei os resultados desta pesquisa para o município de Campos dos Goytacazes e mostrei que o mesmo problema está afetando a água que chega nas nossas torneiras a partir da distribuição realizada pela concessionária “Águas do Paraíba“, fico curioso para saber quando o MP do Rio de Janeiro vai instaurar um inquérito aqui em nossa cidade.

Afinal, agrotóxico contamina lá, contamina cá. Resta saber se o MP de cá fará como o de lá. Eu sinceramente espero que sim.

Instaurado inquérito para apurar contaminação de água para consumo humano em São Carlos

Reportagem identificou 27 tipos de agrotóxicos em amostras

Com o objetivo de apurar notícia de contaminação da água destinada ao consumo humano no município de São Carlos, o promotor de Justiça Flávio Okamoto instaurou inquérito civil no dia 3 de maio. O membro do MPSP pretende identificar eventuais responsabilidades junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae) sobre os 27 tipos de agrotóxicos que teriam sido identificados na água, de acordo com reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil.

A matéria citada pelo promotor na portaria de instauração compilou dados obtidos junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, revelando que os testes realizados pelo SAAE de São Carlos revelaram a contaminação do líquido. Ainda de acordo com a reportagem, 21 dos agrotóxicos encontrados na água são de uso proibido na União Europeia em razão dos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente. “(…) conforme noticiado, no Brasil há somente limites individuais para cada tipo de agrotóxico, de modo que a presença de todos os 27 tipos na água potável, ainda que dentro dos limites de cada um deles, pode representar mais de 2.700 vezes o limite de 0,5 microgramas de agrotóxicos totais por litro d’água, adotado pela União Europeia”, diz a portaria.

Entre as diligências determinadas no inquérito está o envio de ofício ao Saae para que o órgão informe, em 30 dias, sobre os testes realizados na água para consumo humano (tipos, periodicidade etc.) e sobre eventuais desconformidades detectadas nos últimos 5 anos em relação a todas as substâncias químicas que representam risco à saúde, listadas em portaria do Ministério da Saúde. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara e a Vigilância Sanitária Municipal de São Carlos deverão encaminhar informações que entenderem pertinentes a respeito da notícia publicada pela Repórter Brasil, com sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

O Escritório de Defesa Agropecuária de Araraquara, por sua vez, foi acionado para encaminhar relatório das atividades desenvolvidas em cumprimento ao artigo 15 do Decreto Estadual n°. 44.038/1999, informe como é realizado o controle da aquisição e utilização de agrotóxicos, bem como da destinação das embalagens vazias, e apresente sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

Esta matéria foi inicialmente publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo  [Aqui!]

G1 faz ampla matéria sobre agrotóxicos na água das torneiras no Rio de Janeiro

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O site G1 publicou na manhã desta 6a. feira (26/04) uma ampla matéria sobre o processo de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas residências de 50 municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

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Considero que todos os eventuais defeitos que qualquer matéria jornalística possa conter, os responsáveis por essa publicação fizeram um excelente trabalho em termos de investigar a situação dos 50 municípios onde surgiram evidências de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas torneiras.

Interessante notar que a matéria do G1 ratifica a informação de que 9 dos 27 agrotóxicos estudados estão acima dos níveis máximos permitidos pela legislação no município de Campos dos Goytacazes.  Esta informação vai de encontro à nota oficial circulada pela concessionária Águas do Paraíba que afirmou o contrário.

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Um convite à “Águas do Paraíba”: divulguem seus resultados sobre os níveis de agrotóxicos presentes na água servida aos campistas!

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Acabo de ter acesso a um simpático comunicado da concessionária “Águas do Paraíba” sobre a pesquisa do Ministério da Saúde e divulgado conjuntamente pela Repórter  Brasil e pela Agência Pública que apontou para a existência de resíduos de agrotóxicos que chega às torneiras da população de Campos dos Goytacazes, sendo que nove deles estariam acima dos limites permitidos pela lei brasileira (ver figura abaixo).

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Pois bem, diz a nota da Águas do Paraíba que “em conformidade com o Ministério da Saúde, através da Portaria de Consolidação Nº 5, anexo XX de 28 de setembro de 2017, são realizadas, semestralmente, análises de monitoramento em todos os sistemas de abastecimento. As análises contemplam 94 parâmetros, dentre eles os agrotóxicos e herbicidas citados na Pesquisa, respeitando os limites estabelecidos na Legislação Brasileira”, diz um trecho da nota de Águas do Paraíba.”

Diante da discrepância entre os resultados da pesquisa nacional que apontam que 9 agrotóxicos detectados estão acima do limite considerado seguro e o conteúdo da nota da “Águas do Paraíba” que aponta para o contrário, há uma forma rápida de se chegar à verdade dos fatos: que a Águas do Paraíba divulgue seus próprios dados, preferivelmente na forma de um relatório que seja disponibilizado publicamente na página oficial da empresa para que todos os que desejarem possam ter acesso.

Do contrário, só restará à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores agirem dentro do que determina a lei, especialmente no que se refere ao direito de todo cidadão campista ter direito a saber o que lhe é servido diariamente na água que chega em suas torneiras, para apurar o que realmente está acontecendo. Simples assim!

Águas do Paraíba, aquela que não pode perder nunca

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No dia 05 de maio de 2018 descrevi neste blog a situação de minha conta de água cobrada pela concessionária Águas do Paraíba sob o título de “A Águas do Paraíba nunca perde, só ganha”.  Passado quase um ano e no primeiro mês de vigência do “muy generoso” aumento  de 10% concedido pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) nos valores que podem ser cobrados pelos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgotos em Campos dos Goytacazes, a minha certeza é que para a Águas do Paraíba, do Grupo Águas do Brasil ou “Saneamento Ambiental Águas do Brasil” (leia-se Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia, Queiroz Galvão Participações – Concessões S.A., Trana Participações e Investimentos S.A. e Construtora Cowan S.A.), só é permitido vencer.

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Como cheguei à essa certeza? Pelo simples examinar da conta que recebi referente aos serviços supostamente prestados em fevereiro de 2019 (ver imagem abaixo).

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Como pode ser observado sou tipicamente um consumidor que fica abaixo do consumo de 10 m3 mensais, o que implica na cobrança do valor mínimo que é exatamente de 10 m3.  Mas como em Campos dos Goytacazes prevalece a esquisita equivalência entre água fornecida e esgoto tratado,  o valor da minha conta entre março de 2018 e janeiro de 2019 foi R$ 78,88.   Interessante notar que em janeiro, por motivo de viagem, meu consumo mensal foi de meros 2 m3, o que significou um sobrepreço de 8 m3 de água e esgoto!

Mas com o generoso reajuste concedido pelo jovem prefeito Rafael Diniz, a conta que era de R$ 78,88, agora é de R$ 87,26! E não sei se sou o único a pensar assim, sem que se veja grande melhoria nos serviços prestados pela Água do Paraíba.

O pior dessa situação é que para mim que sou funcionário público e possuidor de um salário acima da média, a majoração concedida por Rafael Diniz pode ser até vista com um agravante na minha impaciência com o que considero uma cobrança exagerada por um serviço que certamente não precisaria ser reajustado neste momento. Mas como ficam aquelas milhares de famílias que hoje contam cada centavo que possuem para pagar todas as contas e ainda terem algum para comprar comida? É que 10% de aumento na conta enviada pela Águas do Paraíba pode ser pouco para uma minoria, mas certamente é muito para a maioria.

E a troco de quê? A única coisa que me vem à cabeça é a manutenção dos lucros fabulosos dessa concessão extremamente generosa para os cofres do Grupo Águas do Brasil.  O problema é que a imensa maioria da população campista não é acionista da empresa e se vê hoje cativa de um monopólio privado de um bem essencial que é a água. Simples assim.

Rafael Diniz e sua seletiva pontualidade britânica com a Águas do Paraíba

Rafael Diniz, um prefeito que veste com gosto o chaoéu da Águas do Paraíba

No dia 29 de Dezembro de 2017 postei neste blog a nota “Aumento da conta da água e esgoto, uma bela síntese para o primeiro ano de Rafael Diniz na PMCG” [1], onde teci considerações sobre a promulgação dos valores cobrados pela concessionária “Águas do Paraíba” por serviços de águas e esgotos em Campos dos Goytacazes como sendo a conclusão perfeita para um primeiro ano de completo estelionato eleitoral por parte do jovem prefeito eleito para fazer a mudança chegar à nossa cidade.

Agora, exatamente um ano após aquela postagem, me vejo forçado a postar sobre o mesmo assunto, já que em seu último decreto de 2018,  Rafael Diniz decidiu elevar ainda mais a já salgada conta que os campistas pagam por um serviço que, convenhamos, continua aquém do preço cobrado [2].

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Com isso, a tarifa básica que hoje é de R$ 78,88 passará a R$ 87,26, exatamente num momento em que existem milhares de famílias com todos os seus membros desempregados em função da crise brutal que assola o  Brasil e, mais especificamente, a cidade de Campos dos Goytacazes.

Com essa pontualidade, o prefeito Rafael Diniz irá garantir que a “Águas do Paraíba” irá continuar sendo a empresa mais lucrativa do grupo “Águas do Brasil”. Com isso, ele provavelmente poderá alardear uma “Parceria Público Privada” para shows musicais com artistas de alcance nacional, para os quais a maioria da população não terá como pagar o transporte para assistir!

Enquanto isso, os programas sociais que Rafael Diniz exterminou ao iniciar o seu governo irão ter sua retomada procastinada para algum momento indefinido. Aparentemente, caberia aos pobres juntarem algum dinheiro para se tornarem acionistas da Águas do Paraíba.  Talvez aí tivessem o mesmo tipo de pontualidade britânica que é dispensada à concessionária que parece morar no coração de Rafael Diniz.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/12/29/aumento-da-conta-da-agua-e-esgoto-uma-bela-sintese-para-o-primeiro-ano-de-rafael-diniz-na-pmcg

[2] http://www.tribunanf.com.br/no-ultimo-dia-util-no-ano-rafael-diniz-aumenta-tarifa-de-agua-e-esgoto/