Bamburrando com água: gasto da Prefeitura de Campos aumenta em 40%, mesmo em período de pandemia

água

Se há algo que não causa espanto é a capacidade aparentemente miraculosa da empresa “Águas do Paraíba” de continuar navegando em mar de almirante, enquanto a maioria de nós pega mar revolto.  Mas a matéria abaixo publicada pelo site jornalístico local, o ClickCampos, me faz pensar que sempre há lugar para novidade.

É que como os leitores do Blog do Pedlowski, em plena pandemia e com a maioria das repartições públicas sendo ocupadas por um número restrito de servidores, a conta da água da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes deu um salto de 40%,, muito acima dos7,14% concedidos pelo ex-prefeito Rafael Diniz e mantidos pelo atual, Wladimir Garotinho.

Como diz a nota do “ClickCampos”, desse jeito a Águas do Paraíba, usando a linguagem dos garimpeiros, vai “bamburrar” , mas não será por acaso, mas sim pela contínua gentileza (usemos essa palavra na falta de uma melhor) dos governantes.

Repasse da Prefeitura para Águas do Paraíba aumenta em quase 40% no governo Wladimir

wladimir

Por Fabrício Nascimento para o site ClickCampos

As primeiras atualizações da Prefeitura de Campos no Portal da Transparência trazem dados que acendem o alerta para o contribuinte. Além de não revogar o aumento concedido para a empresa Águas do Paraíba de 7,14%, o Prefeito Wladimir Garotinho já pagou R$ 817.722 para a empresa de água e saneamento do município.

O valor é cerca de 38% mais alto do que o repasse feito pelo ex-prefeito Rafael Diniz no mesmo período em 2020, que foi de R$ 597.366. Cabe destacar que diversos órgãos da Prefeitura de Campos tiveram o seu funcionamento comprometidos em virtude da pandemia do novo coronavírus, o que deveria diminuir o consumo nos primeiros meses do ano.

No mesmo período, misteriosamente a empresa teve uma CPI que a investigaria sendo ‘engavetada’ na Câmara de Campos de maneira inexplicável.

Pelo visto, a empresa que apenas em 2019 teve lucro bruto de R$ 155 milhões na cidade de Campos, deve alcançar resultados ainda melhores em 2021.

Confira abaixo o extrato do pagamento publicado no Portal da Transparência:

agua pmcg

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site jornalístico ClickCampos [Aqui!  ].

Água e esgotos privatizados: o real objetivo é lucrar, e muito

Busted Uni policy must be re-set." - Coffs Coast Outlook

O estado do Rio de Janeiro está em vias de privatizar a sua empresa de águas e esgotos, a Cedae, sob pressão dos privatistas instalados no Ministério da Fazenda comandado pelo dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes. As promessas que guiam esse processo de privatização segue o discurso de sempre que é o de ampliar serviços de qualidade para toda a população assistida hoje por uma empresa estatal que aufere lucros e não perdas.

Mas quem não quiser cair na conversa neoliberal de que privatizar melhora a qualidade e barateia os custos dos serviços antes oferecidos pelo Estado deve vir a Campos dos Goytacazes onde o monopólio do fornecimento de água e do recolhimento de esgotos está a cargo da empresa “Águas do Paraíba”, provavelmente o braço mais lucrativo do grupo “Águas do Brasil“.  Depois de chegar na cidade, é só pedir uma conta mensal emitida pela “Águas do Paraíba” a um dos seus clientes cativos para verificar como é enorme a distância entre o discurso e a prática neoliberal.

Posto abaixo a conta que recebi após deixar a minha residência trancada por 25 dias e com o hidrômetro fechado para impedir a entrada de ar na tubulação (ar esse que seria contabilizado como água).

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O leitor desta postagem poderá observar que, apesar de gasto impressionantes 6 metros cúbicos mesmo em viagem e com o hidrômetro trancado, acabei pagando o “valor mínimo” que é de 10 metros cúbicos. De quebra, ainda paguei o mínimo no tocante ao recolhimento de esgotos que também é de 10 metros cúbicos. Em outras palavras, paguei por aquilo que não consumi (água) e mais ainda por aquilo que não despejei na rede de coleta (esgoto).

No meu caso, o valor de R$ 92,64 não me impedirá de comprar comida ou remédios, em que pese o fato de estar sem reajuste salarial (incluindo a perda inflacionária) desde 2015.  Isso ao contrário da empresa “Águas do Paraíba” que obteve um generoso reajuste de 7% nos estertores do governo de Rafael Diniz, o qual foi mantido pelo prefeito Wladimir Garotinho, em troca aparentemente de outra obra de maquiagem no histórico canal “Campos-Macaé”.

O que mais impressiona na matemática financeira que turbina os lucros milionários cada vez maiores desde que a “Águas do Paraíba” iniciou seu monopólio em Campos dos Goytacazes é o fato de que nenhum prefeito ou legislatura da Câmara Municipal se deu ao trabalho de exercer de fato o poder de fiscalização sobre a qualidade dos serviços prestados e, muito menos, da planilhas contábeis da empresa.

Como orientei uma dissertação de mestrado sobre os impactos da privatização da água em Campos dos Goytacazes, no âmbito do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e que foi defendida com êxito no cada vez mais longínquo ano de 2012, posso afiançar que as precariedades observadas por aquele estudo acadêmico permanecem ou até se agravaram ao longo dos últimos nove anos. E nenhum dos problemas constatados impediu reajustes generosos ou causou qualquer movimentação séria por parte dos poderes constituídos e dos órgãos de fiscalização para examinar a qualidade dos serviços prestados pela “Águas do Paraíba”.

Dada a possibilidade de que o grupo que controla a “Águas do Paraíba” venha a adquirir a Cedae, Campos dos Goytacazes é certamente um bom indicador do que poderá acontecer nos municípios em que a água será privatizada: manutenção de serviços de qualidade questionável e contas para lá de salgadas, repetindo o bordão de que “eu sou você amanhã”.

Candidata do PSOL envia resposta sobre como ficará contrato com a concessionária “Águas do Paraíba”

No dia 21 de outubro lancei neste blog uma pergunta dirigida aos 11 candidatos a prefeita ou prefeita do município de Campos dos Goytacazes sobre o que será feito em relação ao contrato de concessão dos serviços municipais de água e esgotos do qual hoje a empresa “Águas do Paraíba” é a detentora, com efeitos conhecidos em termos do campista pagar por uma das tarifas mais caras da América Latina, sem que haja uma contrapartida visível pela universalização do acesso a estes serviços.

Passados cinco dias de que a pergunta foi publicada, eis que recebi a primeira resposta a uma questão que deveria estar mobilizando todos os candidatos e, aparentemente, até agora não está.  A responsável pela resposta até aqui solitária é a Professora Natália Soares, candidata a prefeita pelo PSOL.

Abaixo posto na íntegra a resposta que me foi enviada pela candidata do PSOL, e fico no aguardo dos demais.

natália soares

No dia 21 de outubro de 2020, o professor Marcos Antonio Pedlowski fez a seguinte pergunta em seu blog:  “caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo Município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba”, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?” 

O nosso programa logo de início sinaliza para a grande desigualdade no nosso país, e Campos dos Goytacazes não é uma exceção, sendo fruto da herança colonialista e escravocrata que visa principalmente o lucro de uma elite que sistematicamente atinge diretamente a classe trabalhadora e mais pobre. Um dos exemplos é exatamente a concessão para comercialização das águas e tratamento dos esgotos, tendo sido Campos dos Goytacazes um dos primeiros municípios a realizar este tipo de procedimento para prestação de serviços. 

Não é possível que após 20 anos de concessão tenhamos 1.472 famílias sem banheiro nas suas moradias e 18.841 não tendo acesso à rede pública de água, e ainda dependente de poços ou nascentes em suas residências. Portanto, sob nossa gestão estaremos cumprindo a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que prevê e assegura a disponibilidade e gestão sustentável das águas e saneamento para todos (Objetivo 6). Inclusive cabe ressaltar que o nosso município aparentemente está em desacordo com muitos dos itens inclusive no que tange a proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios e lagos que estavam previstos como meta para 2020.

Em nosso plano de governo citamos explicitamente que iremos revisar o contrato com a empresa “Águas do Paraíba” por entender que precisamos redimensionar os preços que tem sido cobrado à população, iremos estabelecer o controle social do serviço de água e esgoto, e fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato dentro do município como um todo. O comitê de gestão das águas (Comitê do Baixo rio Paraíba do Sul) deverá incluir representação dos pescadores, trabalhadores sem terra e pequenos agricultores, previstos na Agenda 2030, mas hoje controlado principalmente pelos grandes proprietários rurais. 

Por último, o nosso Plano de Gestão Municipal inclui o conceito de Saúde Única que reconhece a conexão entre saúde humana, animal e o ecossistema. E sob esta perspectiva, a qualidade das águas de abastecimento, para agricultura e recreação será fundamental para a saúde e bem-estar da população. Afinal, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) cada real investido em água e saneamento resulta em uma economia de 5 reais na saúde. Portanto, conservar os recursos hídricos resulta em economia, saúde e bem-estar para toda população.

Pergunta para os 11 candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes: vai rever uma das tarifas mais caras de água da América Latina?

conta-esgoto

Confesso que ando tentando separar o joio do trigo na atual campanha eleitoral, especialmente no que tange aos elementos fundamentais para a melhoria das condições de vida da maioria da população de Campos dos Goytacazes. Mas observo que uma das características pouco atraentes da maioria das campanhas é que elas falam pouco daquilo que realmente importa para a maioria de nós que sustentamos o funcionamento da prefeitura com os nossos impostos.

Por isso, aproveitando a possibilidade de possuir um blog, venho enviar de forma pública a todos os 11 candidatos a ocupar a cadeira de prefeito de Campos dos Goytazes uma singela pergunta:

– caso seja eleita ou eleito, o que fará para rever os termos do contrato firmado pelo município de Campos dos Goytacazes com a concessionária dos serviços de água e esgoto “Águas do Paraíba, especialmente no que tange à definição dos preços cobrados à população?

É que todos os candidatos, inclusive o prefeito que tenta a reeleição (aliás, especialmente ele) sabem que a população de Campos dos Goytacazes paga hoje uma das tarifas mais altas da América Latina para obter serviços de água e esgoto que, convenhamos, não estão nem um pouco à altura dos serviços oferecidos.

Inauguro assim minha tribuna eletrônica que está à disposição de todos os candidatos para que eles respondam a uma pergunta que desperta profundo interesse em seus eleitores, a maioria cansada de pagar demais para receber de menos.  Aos candidatos interessados em responder, sugiro envio para o e-mail do Blog do Pedlowski (marcospedlowski@gmail.com).  Estou no aguardo das respostas!

Justiça expede mandado de busca e apreensão de documentos contra Águas do Paraíba e Prefeitura de Campos

Por Ralfe Reis

O juiz da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Leonardo Cajueiro, determinou a busca e apreensão de documentos na concessionária Águas do Paraíba e na Prefeitura.

A determinação foi após um pedido do vereador Álvaro Oliveira, na Ação Popular nº 0001430-76.2019.8.19.0014, que alegou a recusa por parte da concessionária em liberar documentos referentes a concessão.

O oficial de justiça terá apoio da polícia para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Ação Popular

Álvaro Oliveira propôs uma Ação Popular em 2019 contra o aumento de tarifa de água e esgoto, e também questiona a prorrogação da concessão. À época a justiça chegou a conceder uma liminar para suspender os efeitos do decreto que aumentava a tarifa, mas a Águas do Paraíba recorreu e ganhou uma liminar no Tribunal de Justiça.

Relembre: Justiça suspende decreto de Rafael Diniz que aumentou tarifa de água e esgoto

Lucro de Águas do Paraíba

Só em 2019, a concessionária Águas do Paraíba teve um lucro líquido, segundo balanço publicado em Diário Oficial, de R$ 52,7 milhões.

Leia aqui: Águas do Paraíba teve lucro de R$ 52,7 milhões

Enquanto a Águas do Paraíba gasta fazendo propaganda, moradores de diversas localidades sofrem com falta d’água e esgoto a céu aberto.

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Este artigo foi inicialmente publicado no site Tribuna NF [Aqui!].

Na Campos dos Goytacazes de Rafael Diniz sobram bolas, mas falta água

Na costumeira passagem de olhos pelo site da rede social Facebook me revelou neste manhã dois fatos que explicitam as distâncias que existem neste momento em termos de prioridades para combater a pandemia do coronavírus que vai nos atingir em cheio em um tempo não muito distante.

A primeira é uma informação dada pelo jornalista Saulo Pessanha no dia 16 de março (última 2a. feira) de que a Fundação Municipal de Esportes (FME) gastou R$ 186.006,25 nos últimos 6 meses na aquisição de bolas! Logo a FME que teve de paralisar as aulas de lutas marciais em sua sede porque o teto ameaçava cair sobre a cabeças das crianças que estavam tendo aulas com profissionais que não são pagos há vários meses. Desce o pano.

saulo pessanha

Abrem-se as cortinas agora na localidade de Balança Rangel (que para quem não sabe fica próxima do Distrito de Travessão), onde a população reclamava da falta de abastecimento de água nas últimas 48 horas, sem que ninguém da concessionária Águas do Paraíba ou da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes dê as caras por lá para ver o que está acontecendo.  E as recomendações de asseio para combater a pandemia do Coronavírus? Só buscando água de poço ou de cacimba, isso com alguma sorte (ver o vídeo abaixo saído da página de Igor Abreu no Facebook).

Esses dois fatos para mim sintetizam a catástrofe que a administração de Rafael Diniz (Cidadania) representa para o município de Campos dos Goytacazes, especialmente para os segmentos mais pobres e que vivem nas regiões mais carentes de infraestrutura. 

Afora isso, salta aos olhos a lerdeza e a superficialidade na tomada de ações que preparem nossa população, especialmente os mais pobres, para a tsunami de infecções que serão causados pelo coronavírus.  Por isso, até o dia de ontem multidões se aglomeravam em estabelecimentos comerciais sem que as autoridades municipais mobilizassem qualquer contingente para minimizar os riscos de contaminação.

Essa inação custará vidas e lotará hospitais que já funcionam no limite por causa das ações desastrosas de uma administração que, curiosamente, como no caso na compra das bolas pela FME, tem gastos várias centenas de milhões com a área da saúde. Só que agora no momento em que esse gasto deveria nos oferecer serviços de saúde públicos de alto padrão, o que se sabe de dentro das unidades hospitalares municipais é que a improvisação é completa e que muitos insumos básicos estão sendo adquiridos pelos próprios servidores.

Se essa situação não explicita a natureza do governo ultraneoliberal de Rafael Diniz, eu não sei o que explicitaria. Lamentavelmente, vamos precisar passar por uma situação devastadora em termos de perdas de vidas humanas para fazermos o devido ajuste com um governo que gasta dinheiro com a compra de bolas, enquanto deixa parte da população passando sede em meio a uma pandemia.

 

 

Evidências fotográficas de despejo de esgoto in natura no Canal de Cacomanga

Recebi hoje um interessante material fotográfico enviado pelo radialista Paulo André Netto Barbosa mostrando o que seriam evidências de despejo de esgoto “in natura” no  Distrito de Ururaí (ver imagens abaixo).

O problema aqui é que pelo menos parte desse esgoto é proveniente da rede implantada nas casas do programa municipal de habitação de interesse social, o popular “Morar Feliz, onde a empresa Águas do Paraíba supostamente cobra pelos serviços de coleta e tratamento do material captado.

Como as imagens deixam aparente a chegada de, pelo menos, parte desse material no Canal de Cacomanga, a questão que fica explícita é importante:  há alguém monitorando o funcionamento da rede de esgotos das unidades residenciais do “Morar Feliz” não apenas em Ururai, mas em outras áreas da cidade de Campos dos Goytacazes.

Ah, sim.  Após conversar com o radialista Paulo André Netto Barbosa, fui informado que moradores da área afirmam que a situação já os incomoda faz algum tempo, mas que ninguém aparece para fiscalizar o que está ocorrendo.

E pensar que estamos todos submetidos a uma taxa caríssima pela suposta captação e tratamento de esgotos. Aí eu pergunto aos leitores do blog:  é bonito isso?

Ministério Público instaura inquérito para apurar agrotóxicos na água de consumo em… São Carlos (SP)

agua de consumo

Em um desdobramento que deveria estar ocorrendo em todo o Brasil, o Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu abrir um inquérito civil público para apurar a notícia publicada de forma conjunta pela ONG Repórter Brasil e pela Agência Publica sobre o processo de contaminação da água destinada para consumo humano por um coquetel de resíduos de 27 agrotóxicos.

Como divulguei os resultados desta pesquisa para o município de Campos dos Goytacazes e mostrei que o mesmo problema está afetando a água que chega nas nossas torneiras a partir da distribuição realizada pela concessionária “Águas do Paraíba“, fico curioso para saber quando o MP do Rio de Janeiro vai instaurar um inquérito aqui em nossa cidade.

Afinal, agrotóxico contamina lá, contamina cá. Resta saber se o MP de cá fará como o de lá. Eu sinceramente espero que sim.

Instaurado inquérito para apurar contaminação de água para consumo humano em São Carlos

Reportagem identificou 27 tipos de agrotóxicos em amostras

Com o objetivo de apurar notícia de contaminação da água destinada ao consumo humano no município de São Carlos, o promotor de Justiça Flávio Okamoto instaurou inquérito civil no dia 3 de maio. O membro do MPSP pretende identificar eventuais responsabilidades junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae) sobre os 27 tipos de agrotóxicos que teriam sido identificados na água, de acordo com reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil.

A matéria citada pelo promotor na portaria de instauração compilou dados obtidos junto ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, revelando que os testes realizados pelo SAAE de São Carlos revelaram a contaminação do líquido. Ainda de acordo com a reportagem, 21 dos agrotóxicos encontrados na água são de uso proibido na União Europeia em razão dos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente. “(…) conforme noticiado, no Brasil há somente limites individuais para cada tipo de agrotóxico, de modo que a presença de todos os 27 tipos na água potável, ainda que dentro dos limites de cada um deles, pode representar mais de 2.700 vezes o limite de 0,5 microgramas de agrotóxicos totais por litro d’água, adotado pela União Europeia”, diz a portaria.

Entre as diligências determinadas no inquérito está o envio de ofício ao Saae para que o órgão informe, em 30 dias, sobre os testes realizados na água para consumo humano (tipos, periodicidade etc.) e sobre eventuais desconformidades detectadas nos últimos 5 anos em relação a todas as substâncias químicas que representam risco à saúde, listadas em portaria do Ministério da Saúde. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara e a Vigilância Sanitária Municipal de São Carlos deverão encaminhar informações que entenderem pertinentes a respeito da notícia publicada pela Repórter Brasil, com sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

O Escritório de Defesa Agropecuária de Araraquara, por sua vez, foi acionado para encaminhar relatório das atividades desenvolvidas em cumprimento ao artigo 15 do Decreto Estadual n°. 44.038/1999, informe como é realizado o controle da aquisição e utilização de agrotóxicos, bem como da destinação das embalagens vazias, e apresente sugestão de medidas que possam minimizar a contaminação de águas superficiais e subterrâneas por agrotóxicos.

Esta matéria foi inicialmente publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo  [Aqui!]

G1 faz ampla matéria sobre agrotóxicos na água das torneiras no Rio de Janeiro

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O site G1 publicou na manhã desta 6a. feira (26/04) uma ampla matéria sobre o processo de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas residências de 50 municípios do interior do estado do Rio de Janeiro.

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Considero que todos os eventuais defeitos que qualquer matéria jornalística possa conter, os responsáveis por essa publicação fizeram um excelente trabalho em termos de investigar a situação dos 50 municípios onde surgiram evidências de contaminação por agrotóxicos da água que chega nas torneiras.

Interessante notar que a matéria do G1 ratifica a informação de que 9 dos 27 agrotóxicos estudados estão acima dos níveis máximos permitidos pela legislação no município de Campos dos Goytacazes.  Esta informação vai de encontro à nota oficial circulada pela concessionária Águas do Paraíba que afirmou o contrário.

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Um convite à “Águas do Paraíba”: divulguem seus resultados sobre os níveis de agrotóxicos presentes na água servida aos campistas!

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Acabo de ter acesso a um simpático comunicado da concessionária “Águas do Paraíba” sobre a pesquisa do Ministério da Saúde e divulgado conjuntamente pela Repórter  Brasil e pela Agência Pública que apontou para a existência de resíduos de agrotóxicos que chega às torneiras da população de Campos dos Goytacazes, sendo que nove deles estariam acima dos limites permitidos pela lei brasileira (ver figura abaixo).

agrotoxicos acima do limite

Pois bem, diz a nota da Águas do Paraíba que “em conformidade com o Ministério da Saúde, através da Portaria de Consolidação Nº 5, anexo XX de 28 de setembro de 2017, são realizadas, semestralmente, análises de monitoramento em todos os sistemas de abastecimento. As análises contemplam 94 parâmetros, dentre eles os agrotóxicos e herbicidas citados na Pesquisa, respeitando os limites estabelecidos na Legislação Brasileira”, diz um trecho da nota de Águas do Paraíba.”

Diante da discrepância entre os resultados da pesquisa nacional que apontam que 9 agrotóxicos detectados estão acima do limite considerado seguro e o conteúdo da nota da “Águas do Paraíba” que aponta para o contrário, há uma forma rápida de se chegar à verdade dos fatos: que a Águas do Paraíba divulgue seus próprios dados, preferivelmente na forma de um relatório que seja disponibilizado publicamente na página oficial da empresa para que todos os que desejarem possam ter acesso.

Do contrário, só restará à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores agirem dentro do que determina a lei, especialmente no que se refere ao direito de todo cidadão campista ter direito a saber o que lhe é servido diariamente na água que chega em suas torneiras, para apurar o que realmente está acontecendo. Simples assim!