Premonição hídrica: o que é salgado ainda mais salgado ficará

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No dia 06 de janeiro, o prefeito Wladimir Garotinho com justa e inteira razão indeferiu o pedido de 11,98% de reajuste na carésima tarifa de água e esgoto que nos é cobrada religiosamente pela lucrativa concessionária Águas do Paraíba (que neste momento presenteia os seus consumidores cativos com mais uma prestação do reajuste também negado em 2022). 

Pois bem, na última 5a. feira, o blogueiro Ralfe Reis nos informou que a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3a. Vara Cível de Campos dos Goytacazes, inndeferiu um pedido da mesmíssima Águas do Paraíba para derrubar o veto do prefeito Wladimir Garotinho, para poder assim acrescentar, sem dó nem piedade, mais 11,98% nas caríssimas contas que os campistas já pagam por um serviço que, convenhamos, continua a dever (e eu não estou nem falando da remoção dos agrotóxicos que hoje contaminam a água servida aos campistas).

A razão básica apontada pela meritíssima juíza da 3a. Vara Cível é que a Águas do Paraíba não teria demonstrado a necessidade de reajuste de contas em face do que seriam os custos efetivos que a empresa estaria tendo para fazer chegar uma água não tão benta na casa dos campistas. O despacho da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins me pareceu ser do tipo “direto e reto” e de boa sustentação jurídica.

O problema, meus caros leitores, é que agora vem a parte da premonição deste humilde professor e dublê de blogueiro: a não ser que eu não esteja lendo bem a posição do búzios, não muito distante no futuro teremos um juiz plantonista sediado na Cidade Maravilhosa dando um despacho que irá reverter a decisão do chefe do executivo municipal e concederá os 11,98% (como será que chegaram a este número??) demandados pela Águas do Paraíba.

Será que dessa vez, o prefeito Wladimir Garotinho vai recorrer para derrubar a liminar do juiz plantonista ou vamos ter que entubar mais esse reajuste absurdo? Quem viver, verá.

Reestatizar a água e esgoto, barateia o custo: o exemplo de Setúbal em Portugal

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Os consumidores cativos da concessionária Águas do Paraiba estão sendo premiados com uma conta extra neste início de fevereiro por conta de uma derrota na justiça que decidiu dar mais um brinde a uma empresa que hoje fatura milhões e entrega serviços de baixa qualidade.  E notem que a empresa do grupo Águas do Brasil acaba de ter mais um relatório reprovado pela Câmara Municipal de Vereadores por simplesmente não cumprir obrigações e continuar impondo custos altíssimos aos campistas.

A impressão que muita gente tem é que essa condição de consumidor cativo é uma espécie de prisão de onde não se pode escapar, mas isto não é nem próximo da verdade. Bastaria apenas que o prefeito Wladimir Garotinho e o agora presidente da Câmara de Vereador Marquinho Bacelar decidissem colocar o interesse da população em primeiro lugar e realizassem a imediata reestatização desse serviço público.

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Alguns diriam que estou falando besteira, mas se fizessem isso o fariam apenas por ignorãncia. É que dezenas de cidades e capitais europeias já reestatizaram os serviços de água e esgoto, já que a iniciativa privada se mostrou incapaz de não só baixar o custo do consumidor, mas também de oferecer serviçso de qualidade.

Um exemplo recente de uma cidade que reestatizou os seus serviços de água e esgoto, e agora espera diminuir o custo das contas em algo próximo de 20% foi Setúbal que fica localizada a cerca de 49 km de Lisboa. Lá como em outras cidades europeias, os serviços deficientes e o custo alto fizeram com que a prefeitura não renovasse o contrato de concessão e retomasse o oferecimento direto dos mesmos. Mas é importante dizer que outrs 500 cidades no mundo, a maioria na Europa já tinham feito antes, aquilo que Setúbal fez agora.

Desta forma, é preciso que se inicie imediatamente a discussão para que a consequência da última reprovação do relatório da Águas do Paraíba pela Câmara de Vereadores seja a suspensão do contrato e a imediata criação de uma empresa municipal que passe a gerir os serviços de água e esgoto. É que já passou da hora de dar um basta a todos os desmandos que a Águas do Paraíba realiza nesta cidade tão rica, mas com um povo tão pobre.

Com contas reprovadas pela Câmara Municipal, Águas do Paraíba ganha “presente” retroativo que pesará no bolso dos campistas

Desembargador concede liminar a Águas do Paraíba e autoriza reajuste de 18% na conta de água e esgoto retroativo a janeiro de 2022

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Por Ralfe Reis  

O desembargador Adriano Celso Guimarães, da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quinta-feira (14) antecipação de tutela a Águas do Paraíba, em agravo de instrumento interposto pela concessionária, para aumentar o valor da conta de água e esgoto em 18,10%.

A liminar precaríssima ainda determina o reajuste retroativo a primeiro de janeiro de 2022.

“Considerando os precedentes jurisdicionais colacionados, a previsão contratual autorizando a recomposição anual das tarifas de acordo com a variação dos custos dos insumos e a própria concordância do Prefeito municipal acerca da existência da cláusula de reajuste, sem trazer, em sua decisão, qualquer embargo ao montante da variação postulada, defiro. em antecipação de tutela, a pretensão recursal para que se proceda à aplicação do reajuste tarifário, retroativo a primeiro de janeiro de 2022, no percentual de 18,10% (dezoito vírgula dez por cento).”, decidiu o desembargador.

No último dia 28 de junho, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, indeferiu o pedido da poderosa Águas do Paraíba (aqui).

Em dezembro de 2021, o prefeito Wladimir Garotinho vetou o reajuste contratual de 18,10% e o alinhamento tarifário de 1,946% requerido pela concessionária.

À época, a Câmara Municipal também reprovou as contas da concessionária, e recomendou que não fosse concedido o reajuste.

Com lucros milionários, a Águas do Paraíba atua em Campos dos Goytacazes com contrato precário, atualmente através de aditivos, praticamente vitalícios.

A concessionária sempre utiliza de mecanismos judiciais para colocar seu contrato precário acima das leis e dos atos discricionários do poder executivo e legislativo.

A decisão de hoje vai levar vários campistas à falência.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Blog do Ralf Reis” [Aqui!].

Relatório anual da qualidade da água da “Águas do Paraíba” “esquece” dos agrotóxicos

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Como deve ter ocorrido com muitos consumidores cativos da concessionária “Águas do Paraíba”, recebi ontem minha conta do mês de maio acompanhada do “relatório anual de qualidade da água do sistema de abastecimento ETA Coroa  (ver imagens abaixo).

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Curiosamente, este relatório (sic!) não traz qualquer informação sobre medidas feitas para verificar a presença dos chamados micro-poluentes emergentes, dos quais os agrotóxicos são uma das espécies mais preocupantes pelo que a exposição crônica a eles pode causar na saúde humana.

Não custa lembrar que os dados divulgados pelo chamado “Mapa da Água” apontaram a presença de agrotóxicos na água que chega nas torneiras dos campistas. 

Aparentemente a “Águas do Paraíba” acredita que se os seus relatórios não trouxerem dados sobre esses contaminantes emergentes, isso significará que eles não estão sendo servidos na água que o campista recebe diariamente em suas torneiras a um custo nada camarada. O problema é que, como a ciência sempre mostra, a negligência no fornecimento do dado não significa que aquilo que foi medida deixa simplesmente de existir.

Esgoto jorrando nas ruas do Parque Santuário desmente cenas idílicas pró privatização dos serviços públicos

Alguns atrás levei o jornalista Roberto Barbosa para produzir uma matéria para um programa agora extinto, o “De olho na cidade”, sobre o lançamento de esgoto in natura em uma rua do Parque Santuário, bairro localizado no Distrito de Travessão. Por causa da matéria, Roberto Barbosa recebeu até acusações de que estava fazendo “jornalismo marrom” por denunciar aquela situação escabrosa (pensando bem a única coisa marrom naquela matéria era o esgoto que jorrava abundantemente em uma das muitas áreas esquecidas pelo poder público e pelo processo de privatização dos serviços de água e esgoto em Campos dos Goytacazes).

Pois bem, eis que passados muitos anos daquela matéria vespertina, eis que um novo vídeo me chega do mesmo Parque Santuário mostrando, pasmem, esgoto jorrando a céu aberto na rua Nossa Senhora da Conceição (ver vídeo abaixo).

Por uma dessas coincidências que só as redes sociais nos permitem ver, alguém compartilhou uma imagem do mesmo bairro mostrando as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde que buscavam um paciente em sua residência, pois tiveram que enfrentar, isso mesmo, mais esgoto jorrando pelas ruas do Parque Santuário (ver imagem abaixo).

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Aí é que eu pergunto: é para isso que serve privatizar a preços onerosos para a população pobre os serviços de água e esgoto? Penso que não, mas quem deveria fiscalizar (a Câmara Municipal) parece não ter tempo para esse tipo de atividade tão ocupados estão com as disputas políticas internas.

Mas uma coisa é certa: após assistir este vídeo e visualizar a luta dos profissionais da saúde tentando buscar um paciente em rua tomada por esgoto fica mais difícil acreditar em todas aquelas imagens bonitinhas que a concessionária Águas do Paraíba mostrou na audiência em que estive presente na mesma Câmara de Vereadores.  Por que será que não estou surpreso?

Audiência Pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas da Água do Paraíba: um breve relato de participação

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No encerramento da minha fala mostrei uma garrafa do agrotóxico 2,4-D (também conhecido como agente laranja) que é vendido legalmente no Brasil, apesar de todas as alegações existentes acerca de seus efeitos sobre a saúde humana, e é um dos herbicidas que precisam ser monitorados continuamente pelas concessionárias de água

Nesta 5a. feira (31/03) estive a convite para participar da audiência pública para prestação de contas da concessionária Águas do Paraíba realizada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. Uma primeira observação é que a audiência, lamentavelmente, teve baixa participação da população, que, afinal, é a principal interessada em que tenhamos uma melhoria na qualidade dos serviços e uma política de preços que reflita melhor a realidade sócio-econômica existente no município.

Uma segunda observação é que os representantes da concessionária tiveram um largo espaço para apresentar as virtudes da empresa (o que é natural), mas sem que houvesse uma necessária transparência sobre as evidentes fragilidades existentes nos serviços prestados pela Águas do Paraíba. Um exemplo disso foi dado por um companheiro de audiência que, enquanto ouvia a apresentação auto congratulatória da empresa, recebeu uma ligação de uma cidadã de Mata da Cruz que informava indignada que a única coisa fornecida pela concessionária naquela localidade campista era a conta da água, pois água mesmo nunca tinha aparecido por lá.

A minha participação que ocorreu a partir de convite formal do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Fábio Ribeiro, se concentrou em apresentar o problema representado pela presença de resíduos de agrotóxicos na água de torneira, inclusive a fornecida em nossa cidade, e apresentar o chamado “Mapa da Água” e seus dados sobre a cidade de Campos dos Goytacazes.

A minha intervenção recebeu alguma atenção dos vereadores presentes, especialmente os vereadores Abdu Neme e Rogério Matoso que se mostraram interessados em conhecer melhor os trabalhos feitos na Universidade do Norte Fluminense (Uenf) sobre a qualidade da água em nosso município. A eles recomendei que fizesse contato com o reitor Raúl Palácio para que seja viabilizada uma visita dos vereadores ao campus Leonel Brizola, o que eles ficaram de agendar.

Por outro lado, também recebi menções dos representantes da Águas do Paraíba que, por um lado, reconheceram que a presença de resíduos de agrotóxicos na água é um problema sério e, por outro, informaram o início de tratativas com pesquisadores da Uenf para que haja um monitoramento mais refinado sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em água utilizada para consumo humano.  De minha parte, considero esse posicionamento positivo, mas que ainda precisará ser concretizado para que possamos avaliar os seus desdobramentos práticos.

Finalmente, uma proposta que apresentei na audiência foi a criação de uma “Observatório social da água” em Campos dos Goytacazes, pois a questão da contaminação do micro-poluentes emergentes precisa ser tratada de forma integrada pelas instãncia de governo, pela concessionária e pela população. 

Entrevista sobre a questão da qualidade da água em Campos dos Goytacazes

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Estive hoje na redação do “Portal Viu” para participar de uma interessante entrevista com o jornalista Roberto Barbosa que teve como mote central a questão da qualidade (ou falta dela) da água que chega na torneira dos campistas via os serviços prestados pela concessionária “Águas do Paraíba” (ver vídeo abaixo).

Nessa entrevista fiz um esforço especial para utilizar uma linguagem que fosse o mais clara possível, pois considero que esta é uma questão que precisa ser entendida por todos da forma mais ampla, especialmente pelos clientes cativos da concessionária que são todos os campistas que recebem água em suas casas via a “Águas do Paraíba”.

Sob pressão dos fatos, Águas do Paraíba emite nota “estilo Chacrinha” que mais confunde do que explica

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De uma forma bem atípica, a concessionária “Águas do Paraíba” finalmente resolveu vir à público para tentar responder à divulgação dos resultados sobre a qualidade da água de torneira divulgados pelo “Mapa da Água” e repercutidos por mim neste blog. O problema é que a nota emitida pela concessionária que monopoliza os serviços de água e esgoto em Campos dos Goytacazes está contaminada pelo que eu caracterizo como sendo “estilo Chacrinha” que é aquele imortalizado pelo saudoso comunicador Abelardo Barbosa que dizia que não tinha vindo “para explicar para confundir”.

Uma primeira faceta curiosa da nota “Chacrinha” da Águas do Paraíba é que há um reconhecimento de que a empresa forneceu dados errados para o banco de dados do Sisagua (será que ofereceu mesmo), gerando uma desconformidade entre o que teria sido medido e o que foi informado ao Ministério da Saúde.  Aqui, assumindo então que agora os dados são verdadeiros, haveria que se agradecer ao pessoal do “Mapa da Água” por alertar, gratuitamente, a Águas do Paraíba de que os dados fornecidos estavam incorretos.

A segunda faceta é que, diferente do que consta no “Mapa da Água“, a Águas do Paraíba declarou que suas medições encontraram apenas um agrotóxico (qual?) nas águas que analisou.  O curioso é que em 2019 na edição anterior do “Mapa da Água”, os resultados para Campos dos Goytacazes eram de que os 27 agrotóxicos medidos na água servida aos campistas tinham sido detectados, sendo que 9 deles estavam acima dos limites máximos permitidos. Naquela ocasião, talvez por não ter havido a mesma repercussão de agora, a Águas do Paraíba não se deu ao trabalho de contradizer os dados divulgados.  Por outro lado, me parece curioso que agora apenas 1 dos 27 agrotóxicos tenha sido encontrado e dentro dos limites máximos permitidos. Faltou a nota da Águas do Paraíba nos contar como se conseguiu esta performance tão melhor agora.

A terceira faceta que me chamou a atenção é que a nota da “Águas do Paraíba” informou que  a “concessionária informa que seus processos de tratamento de água estão de acordo com as tecnologias e procedimentos necessários, conforme características da água bruta tratada em cada unidade, sendo suficientes para o atendimento dos parâmetros previstos na legislação vigente.”  Em outras palavras, a água estaria chegando nas torneiras em atendimento ao que a lei determina.  Aqui faltou dizer que a legislação brasileira é bem mais tolerante, por exemplo, no caso dos agrotóxicos. 

No seu “Atlas dos Agrotóxicos” a professora Larissa Bombardi mostrou que no caso do glifosato (hoje caracterizado pela  como sendo causador do Linfoma de Non-Hodgkin) tem um limite legal 5.000 maior no Brasil do que o valor praticado na União Europeia. Em outras palavras, atender os parâmetros previstos na legislação vigente não assegura aquilo que todo consumidor deseja, qual seja, que a água que chega em suas torneiras é totalmente seguro.

O fato é que pensada ou não parece replicar o estilo de comunicação do Chacrinha, a nota da Águas do Paraíba confunde mais do que explica. Como haverá uma audiência pública no dia 31 de março na Câmara de Vereadores para discutir a qualidade dos serviços prestados pela empresa, vamos aguardar para ver se até lá temos informes mais precisos e menos enrolados.  Afinal de contas, isto é o mínimo que se espera de uma empresa que cobra tão caro por seus serviços.

No “Dia Mundial da Água”, o que afinal nos servem na torneira como sendo água pura?

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Em meio a uma pandemia mortal, efeitos das mudanças climáticas e conflitos militares, hoje se celebra o “Dia Mundial da Água”. Entretanto, no caso específico dos que se beneficiam de rios, como o Paraíba do Sul, que pertencem ao bioma da Mata Atlântica, as notícias não são nada boas. É que a Fundação SOS Mata Atlântica acaba de divulgar um estudo que mostra que apenas 7% dos rios pertencentes a este bioma apresentam água com boa qualidade.

Enquanto isso, aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, continuamos com a questão de qual seria efetivamente a água que nos é servida pela concessionária “Águas do Paraíba” com sendo de “excelente qualidade”.  É que como já divulguei aqui, o chamado “Mapa da Água“, se considerarmos apenas a contaminação por agrotóxicos, a qualidade da água que chega na torneira dos campistas não tem nada de “excelente”.

Como não antecipo que haja um movimento genuíno por parte da “Águas do Paraíba” para oferecer um retrato fiel da condição da água que chega em nossas torneiras, penso que a audiência pública que será realizada no dia 31 de março na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes será uma primeira oportunidade para que o poder público, a sociedade civil organizada e a população possa inquirir os representantes da “Águas do Paraíba” para aperfeiçoar o sistema de tratamento de modo a também remover toda uma classe de poluentes emergentes, incluindo os agrotóxicos mas não se resumindo a eles.

Até que respostas categóricas sejam dadas, fica a pergunta: afinal, o que nos servem na água que chega em nossas torneiras?

Um breve descrição dos agrotóxicos presentes na água que chega nas torneiras em Campos dos Goytacazes

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No dia 09 de março publiquei uma postagem apresentando os últimos resultados sobre contaminantes presentes na água fornecida pela concessionária “Águas do Paraíba” aos seus consumidores cativos em Campos dos Goytacazes. Entretanto, em função da alta demanda de trabalho imposta pela retorno do trabalho presencial na Universidade Estadual do Norte Fluminense, acabei não olhando com mais profundidade um elemento que me interesse bastante, qual seja, a presença de resíduos de agrotóxicos (muitos deles considerados como agrotóxicos altamente perigosos por sua alta toxicidade humana e ambiental).

Pois bem, hoje estou voltando ao assunto para apresentar alguns elementos sobre os 27 agrotóxicos que foram detectados e inseridos no “Mapa da Água” como estando presentes na água de torneira em nossa cidade.

Um primeiro detalhe é que nessa lista estão presentes agrotóxicos que já tiveram seu uso descontinuado há algum tempo, sendo o DDT o mais exemplar deles, pois no caso da União Europeia, a proibição do uso deste composto ocorreu em 1978. Mas como mostra a figura abaixo, a maioria dos agrotóxicos detectados na água servida aos campista foi banida na União Europeia ao longo da primeira década do atual século.

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Outro aspecto interessante tem a ver com a função dos agrotóxicos encontrados na água de torneira em Campos dos Goytacazes, cuja maioria é de inseticidas, seguido pelos herbicidas. Tal característica é esperada em função da predominância da monocultura da cana de açúcar. O problema aqui é que muitos herbicidas possuem alta taxa de persistência ambiental, o que explica a descoberta dos mesmos na água, mesmo após terem tido seu uso descontinuado há algum tempo.

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Um aspecto particularmente interessante acerca desse grupo de substâncias presentes na água de torneira é que 74% deles estão banidos na União Europeia, o que corrobora com a tese de que a proibição no continente europeu não é suficiente para acabar com os impactos ambientais e sobre a saúde humana, na medida em que esses produtos continuam a ser exportados para países cujos governos são mais tolerantes ao uso de venenos agrícolas altamente tóxicos.

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Mas o mais impactante, ao menos para mim, é verificar o tipo de doença que os agrotóxicos encontrados na água de torneira em Campos dos Goytacazes como mostra a tabela abaixo.  Dentre a característica mais comum dessas substâncias está o fato de que têm sido associadas não apenas a diferentes tipos de câncer, mas também de serem disruptores endócrinos e ainda teratogênicos (i.e., causarem o desenvolvimento anormal e defeitos de nascimento)

Doenças atribuídas pelo contato ou ingestão dos agrotóxicos detectados na água de torneira em Campos dos Goytacazes

2,4 D + 2,4,5 T  Possível carcinogênico 
Alaclor Carcinogênico, teratogenicidade, possível disruptor endócrino 
Aldicarbe + Aldicarbesulfona + Aldicarbesulfóxido   Suspeito de ser disruptor endócrino
Aldrin + Dieldrin   Câncer 
Atrazina  Câncer 
Carbendazim + benomil   Embriotoxicidade,  teratogenicidade, câncer
Carbofurano   Disruptor endócrino
Clordano   Câncer de mama e próstata, suicídio 
Clorpirifós + clorpirifós-oxon   Disruptor endócrino, teratogenicidade
DDT + DDD + DDE  Câncer 
Diuron   Câncer, possível disruptor endócrino
Endossulfan (a, ß e sais)  Possível disruptor endócrino
Endrin   Teratogênico
Glifosato + AMPA (Agrotóxicos) Cãncer ( Linfoma de  de Non-Hodgkin)
Lindano (gama HCH)   Câncer, possível disruptor endócrino
Mancozebe   Câncer, problemas teratogenicidade
Metamidofós  Câncer, teratogenicidade
Metolacloro   Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino
Molinato  Inibidor de colinisterase, possível cancerígeno e suspeito de ser disruptor endócrino
Parationa Metílica   Inibidor de colinisterase e suspeito de ser disruptor endócrino
Pendimetalina   Possível cancerígeno e suspeito de ser disruptor endócrino
Permetrina   Câncer e suspeito de ser disruptor endócrino
Profenofós   Inibidor de colinesterase
Simazina  Teratogenicidade
Tebuconazol   Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino
Terbufós  Inibidor de colinesterase
Trifluralina  Possível carcinogênico e suspeito de ser disruptor endócrino

Micro-poluentes emergentes requerem novas formas de tratamento da água

Agrotóxicos fazem parte daquilo que se convenciona chamar de micro-poluentes emergentes, na medida que mesmo em baixas concentrações podem conferir à água características de toxicidade, sendo, portanto, um problema de alta gravidade, na medida que os efeitos da contaminação múltipla por agrotóxicos ainda são pouquíssimo estudados.  

Entretanto, as empresas concessionárias, públicas ou privadas, ainda não adotaram procedimentos procedimentos adequados para remover essa classe de poluentes da água que é fornecida aos consumidores brasileiras. 

Por outro lado, não há nenhuma indicação que as concessionárias irão modernizar suas formas de tratamento se não houver forte pressão da sociedade civil organizada, na medida em que os tratamentos mais modernos também são considerados mais caros e, desta forma, uma ameaça aos lucros fabulosos que essas empresas auferem em troca de fornecer uma água cuja qualidade é claramente aquém do que deveria ser.

No caso de Campos dos Goytacazes, há uma ótima oportunidade para que essa discussão ocorra se aproximando no horizonte. Falo aqui da audiência pública que a Câmara de Vereadores deverá realizar para avaliar a oportunidade e o interesse de se manter a concessão do sistema de águas e esgotos da cidade nas mãos da Águas do Paraíba.  Espero que essa oportunidade seja bem utilizada não apenas pelos vereadores, mas também pela população e sindicatos, especialmente o dos médicos.

Para quem tiver interesse em analisar a lista de agrotóxicos presentes na água de torneira em Campos dos Goytacazes, basta clicar [Aqui!].


Um post scriptum necessário: alguns dos dados fornecidos aqui são de difícil “mineração” e podem haver incongruências em termos das datas de banimento e o tipo de doenças que os agrotóxicos listados causam. Entretanto, dificilmente o quadro descrito será alterado substancialmente.  Em outras palavras, o problema é grave mesmo.