Anistia Internacional critica políticas de Bolsonaro por aumento de desmatamento na Amazônia

O desmatamento crescente da Amazônia é resultado direto das políticas de Bolsonaro

gado anistiaA Anistia Internacional lançou uma petição online, Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia, que pode ser assinada aqui.

Novos dados revelam que o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou 9,5% em relação ao ano passado, e mostram o trágico custo da política adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais – afirma, hoje, a Anistia Internacional.

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os dados mostram que entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² de floresta foi perdida – um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

A pesquisa evidencia que a Amazônia brasileira sofreu a pior destruição em 12 anos, já que em 2008 foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazônica aberta aos negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em detrimento do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para a expansão da pecuária bovina comercial”, disse Richard Pearshouse, Diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“Por trás desses números há uma crise concreta para algumas das populações mais vulneráveis da Amazônia brasileira. Os moradores tradicionais e os povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão perdendo as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios – além de sua própria identidade.”

Os dados revelam que foram perdidos 381 km² de floresta situada em terras indígenas. É a terceira maior perda de floresta em terras indígenas desde 2008. 

Unidades de conservação perderam 1.096 km² de floresta (um número semelhante ao do período anterior, que registrou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1.110 km² de floresta derrubada).

“A floresta amazônica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que nele habitam. Proteger a floresta amazônica é fundamental para proteger essas pessoas. Esses dados sobre desmatamento refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região Norte do Brasil”, disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil.

Fazendas pecuaristas ilegais alimentam a destruição da Amazônia

Uma pesquisa da Anistia Internacional já mostrou previamente que a pecuária bovina é o principal propulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazônia brasileira, incentivando a derrubada da floresta e pisoteando os direitos dos povos indígenas e moradores tradicionais.

A região amazônica vem acompanhando a maior expansão da lucrativa indústria pecuária no Brasil. Desde 1988, o número de bovinos criados na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado bovino em 2018 e respondendo por 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino -uma superfície cinco vezes maior que a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo em um briefing publicado em novembro de 2019.

Gado bovino criado ilegalmente foi encontrado em cadeia de fornecimento da JBS

Em uma investigação publicada em julho de 2020, a Anistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazônia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento do grande frigorífico JBS. A Anistia Internacional não encontrou evidências indicando envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Anistia Internacional, a JBS anunciou que até 2025 vai adotar um novo sistema de monitoramento de seus fornecedores de gado bovino, incluindo os fornecedores indiretos. Pelo menos desde 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode estar entrando em sua cadeia de fornecimento. A empresa havia prometido anteriormente que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos.

“Esse cronograma não serve”, disse Richard Pearshouse. “Em 2009 a JBS prometeu que até 2011 começaria a monitorar seus fornecedores indiretos. Mas aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A AnistiaInternacional novamente exorta a JBS a implementar essas mudanças até o final deste ano.”

Reserva extrativista do Rio Jacy-Paraná

Foi realizada ontem (2 de dezembro) uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembléia Legislativa de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná (Resex Rio Jacy-Paraná) em 1.520 km². 

A maioria dos moradores da Resex Rio Jacy-Paraná foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações de terra promovidas nas duas últimas décadas. A Resex é uma das unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, a Resex Rio Jacy-Paraná perdeu 104 km² de mata – um aumento de 10,1% em comparação com o período anterior.

Segundo dados oficiais obtidos pela Anistia Internacional através da Lei de Acesso à Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Resex Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642 em novembro de 2018 para 105.478 em abril de 2020. 

“Se o projeto de lei for aprovado, isso significará a regularização das apropriações de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da Resex. Isso vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazônia”, disse Richard Pearshouse.

Investigação da Global Witness revela ligação da JBS, Marfrig e Minerva com o desmatamento ilegal na Amazônia

Novo relatório da Global Witness mostra como as três maiores empresas de carne do Brasil não conseguem evitar o envolvimento de suas cadeias produtivas com grandes áreas desmatadas na Amazônia, e como isso não foi identificado nas auditorias feitas por DNV-GL e Grant Thornton, conhecidas empresas internacionais de auditoria. Ao mesmo tempo, grandes bancos como Santander, Barclays e Morgan Stanley continuam a apoiar as gigantes da carne, apesar dos muitos avisos sobre suas práticas destrutivas

BOI GREENWASHING

A organização internacional Global Witness revelou a extensão do desmatamento ligado às cadeias produtivas de algumas das maiores empresas de carne bovina do mundo: JBS, Marfrig e Minerva. A investigação constatou que entre 2017 e 2019, apenas no estado do Pará, essas empresas compraram gado de 379 fazendas com mais de campos de futebol de desmatamento ilegal, infringindo os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público Federal e as suas obrigações legais. Avaliações erradas feitas pelos auditores internacionais DNV-GL e Grant Thornton para monitorar o cumprimento dessas obrigações não foram capazes de identificar esses casos, mas foram usadas pelas empresas para dar um “greenwash” (verniz ecológico) em suas credenciais ambientais.

A pesquisa também mostra como essas gigantes da carne bovina falharam em monitorar mais de 4.000 fazendas no Pará inseridas em suas cadeias produtivas, e com um total estimado de 140.000 campos de futebol de desmatamento, para evitar que gado dessas fazendas chegasse a seus frigoríficos. Ademais, JBS e Marfrig compraram gado de pecuaristas acusados pelo Ministério Público Federal de grilagem de terras, abusos de direitos humanos de povos indígenas e ativistas dos direitos à terra, além do assassinato de representantes de movimentos de trabalhadores sem terra.

Essas falhas foram recompensadas por grandes bancos da UE e dos EUA, que financiaram as empresas de carne bovina em quase R$ 14 bilhões no período analisado. Nomes tradicionais como Santander, Deutsche Bank, Barclays, Morgan Stanley, BNP Paribas, ING e HSBC aparentemente falharam em fazer a due diligence de seu envolvimento com essa destruição e continuam a apoiar as empresas de carne bovina, apesar de muitos avisos sobre seus problemas. Grandes bancos brasileiros também estão envolvidos, com Bradesco e Banco do Brasil, que facilitaram mais de R$ 6 bilhões para as empresas no período.

A nova investigação da Global Witness, Carne Bovina, Bancos e Amazônia Brasileira, mostra como a ausência de leis em países consumidores e centros financeiros como a Europa e os EUA significa que as empresas de carne bovina, os bancos e investidores que as apoiam e os importadores e supermercados que compram sua carne podem continuar lucrando com o desmatamento desenfreado sem arcar com as consequências.

“Nossa investigação demonstra claramente que um setor privado não regulamentado e com políticas voluntárias de não desmatamento não conseguiu lidar com a destruição da floresta e os abusos dos direitos humanos relacionados. Isso pode contribuir para a perda permanente da floresta amazônica”, diz Chris Moye, Investigador Sênior da Amazônia na Global Witness. “Todos os envolvidos – fazendas que criam gado, gigantes da indústria da carne brasileira, auditores internacionais, financiadores tradicionais, supermercados, importadores e redes de fast-food – estão destruindo florestas tropicais, ou são cúmplices, com auditorias falhas realizadas por auditores americanos e europeus”, acrescenta.

“Existe uma alternativa. Governos em todo o mundo devem tomar medidas e garantir que as empresas, incluindo bancos, sejam responsabilizadas por seu papel na destruição da Amazônia, exigindo due diligence obrigatória sobre riscos de desmatamento. Isso teria um impacto real na viabilidade do modelo de negócios destrutivo das empresas de carne bovina e as obrigaria a enfrentar o desmatamento e os abusos de direitos humanos em suas cadeias produtivas”, conclui Moye.

A equipe da Global Witness usou diversas técnicas investigativas, incluindo imagens de satélite, análise geoespacial, mineração de dados, documentos publicamente disponíveis e entrevistas com fontes. A investigação fornece provas detalhadas de todas as alegações, com imagens de satélite para cada uma das 379 fazendas incluídas no relatório. Seis estudos de caso originais também ilustram como essas empresas de carne compraram de pecuaristas acusados de fraudes, grilagem de terras e violações de direitos humanos, ou que foram multados pelo Ibama por desmatamento ilegal.

Essas descobertas vêm à tona enquanto a Amazônia está sendo destruída a taxas alarmantes, com a revogação de proteções florestais pelo governo Bolsonaro, redução da fiscalização durante a COVID-19 e outra devastadora temporada de incêndios, criando o pior cenário possível. O desmatamento da Amazônia aumentou dramaticamente ao longo de 2019 e 2020, resultando na maior taxa de desmatamento desde 2008. No Brasil, 70% dessa destruição foi causada pelo desmatamento de terras para a pecuária. Sozinha, a produção de carne bovina no Brasil é considerada a principal causa de emissões provenientes de desmatamento na América Latina.

Preservar as florestas tropicais é fundamental para ajudar a interromper a degradação do clima e proteger as comunidades locais e os povos indígenas que dependem delas e as defendem. Além disso, a pandemia de COVID-19 destacou a importância de preservar os hotspots de biodiversidade, como a Amazônia, para prevenir a propagação de zoonoses.

A Global Witness está convocando os países que importam, financiam ou investem em commodities de risco florestal, como a carne bovina brasileira, a aprovar legislação exigindo que todas as empresas, incluindo instituições financeiras, identifiquem, previnam, mitiguem e relatem riscos de desmatamento e direitos humanos relacionados às florestas.

A Global Witness também pede que JBS, Marfrig e Minerva adotem total transparência em suas cadeias produtivas, a fim de permitir o escrutínio público das fazendas das quais essas empresas compram gado. Até que tais medidas sejam implementadas, nenhum financiador ou comprador pode confiar nas garantias das empresas de que seus compromissos relacionados à floresta estão sendo respeitados.

O Governo Federal do Brasil deve assegurar que dados independentes e publicamente disponíveis que rastreiam o ciclo de vida do gado sejam facilmente acessíveis, como as guias de trânsito animal que mostram de quais fazendas as empresas de carne compram.

Todas as empresas de carne bovina, bancos e auditores apresentados no relatório foram procurados para comentários (consulte as notas ao editor abaixo).

Leia a íntegra do relatório da Global Witness clicando aqui.

 

The Guardian: desmatamento na Amazônia atinge o máximo de 12 anos sob Bolsonaro

Uma área sete vezes maior que a Grande Londres foi perdida no que um ativista chamou de destruição ‘humilhante e vergonhosa’

1200Mais de 11.000 quilômetros quadrados de floresta tropical foram destruídos no Brasil entre agosto de 2019 e julho de 2020, mostram os números oficiais. Fotografia: Christian Braga / Greenpeace

Por Tom Phillips no Rio de Janeiro para o “The Guardian”

Uma vasta extensão da floresta tropical amazônica sete vezes maior do que a Grande Londres foi destruída no ano passado quando o desmatamento atingiu seu pico em 12 anos sob o presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro.

Números divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram nesta segunda-feira que pelo menos 11.088 km2 de floresta tropical foram arrasados ​​entre agosto de 2019 e julho de 2020 – o maior número desde 2008.

Carlos Rittl, ambientalista brasileiro que trabalha no Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade da Alemanha, disse que os números foram “humilhantes, vergonhosos e ultrajantes” – e um claro sinal dos danos ao meio ambiente desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019.

“Esta é uma área com um terço do tamanho da Bélgica – áreas gigantescas de floresta que estão sendo perdidas simplesmente porque sob o governo de Bolsonaro aqueles que estão destruindo não sentem medo de serem punidos”, disse Rittl.

“A grande conquista de Bolsonaro no que diz respeito ao meio ambiente foi essa trágica destruição de florestas que tornou o Brasil talvez um dos maiores inimigos do meio ambiente global e também um pária internacional.”

O vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, tentou dar um toque positivo aos números desanimadores ao visitar a sede do Inpe na cidade de São José dos Campos na segunda-feira. Mourão afirmou que o aumento anual de 9,5% foi menos da metade do valor previsto de cerca de 20%.

“Não estamos aqui para comemorar nada disso, porque não é nada para comemorar. Mas significa que os esforços que estão sendo lançados [contra o desmatamento da Amazônia] estão começando a dar frutos ”, afirmou Mourão.

Ambientalistas, que culpam o enfraquecimento deliberado de Bolsonaro dos esforços de fiscalização pelo aumento, zombaram dessa leitura. “Este número é um ultraje – não nos diz nada de positivo sobre o governo Bolsonaro. Pelo contrário, mostra que, apesar da quarentena  imposta pela COVID-19, o crime ambiental aumentou ”, disse Rittl.

O comentário de Mourão sobre o aumento menor do que o esperado foi “como dizer que esperávamos 300.000 mortes causadas pela COVID-19 e  tivemos ‘apenas’  200.000”, acrescentou Rittl.

Cristiane Mazzetti, porta-voz do Greenpeace para a Amazônia, disse: “Este é um número ainda pior do que 2019 e um reflexo direto das políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro que enfraqueceram os órgãos de monitoramento e usaram estratégias equivocadas de combate ao desmatamento, como o desmatamento as forças armadas ao invés de agentes de proteção ambiental. ”

“Esses números nos mostram que continuamos a caminhar na direção errada do que a necessária para lidar com a emergência climática e a crise da biodiversidade.”

O grupo Observatório do Clima disse que a destruição crescente não foi uma surpresa para aqueles “após o desmantelamento da política ambiental que está em andamento no Brasil desde janeiro de 2019”.

“Os números mostram simplesmente que o plano de Jair Bolsonaro funcionou. Eles são o resultado de um projeto bem-sucedido de aniquilar a capacidade do Estado brasileiro e de seus órgãos de monitoramento de cuidar de nossas florestas e combater o crime na Amazônia ”, afirmou em nota.

Mourão disse que os números, produzidos com informações do sistema de satélite do Prodes, mostram que a maior parte da devastação está ocorrendo em quatro regiões: Estado do Pará, norte do Mato Grosso, sul do Amazonas e Rondônia.

O Pará, um antigo hotspot de desmatamento, foi de longe o estado mais afetado, respondendo por quase 47% do desmatamento total.

“Graças ao trabalho do Inpe, agora temos uma noção perfeita de onde devemos focar nossas ações para evitar a ocorrência de atividades ilegais”, disse Mourão aos jornalistas, elogiando seus “brilhantes cientistas” por seus esforços.

Mas, apesar da crescente campanha de propaganda do governo “verde” – que recentemente viu Mourão levar embaixadores estrangeiros para um passeio pela região amazônica – ambientalistas e investidores estrangeiros estão céticos sobre seus esforços para proteger a maior floresta tropical do mundo.

Durante a excursão de três dias, embaixadores não foram levados a nenhum dos focos de desmatamento detalhados por Mourão na segunda-feira – e os ativistas consideraram a visita uma “farsa”.

Em maio, milhares de soldados brasileiros foram enviados à Amazônia, supostamente para combater crimes ambientais, embora alguns acreditem que eles estão apenas piorando as coisas .

Rittl disse que um raio de luz foi a recente derrota do principal aliado internacional do Bolsonaro, Donald Trump. “Sem o apoio de Trump nos EUA, a pressão internacional [no Bolsonaro sobre o meio ambiente] vai aumentar e vai aumentar muito”, previu.

Bolsonaro é membro de um de um pequeno grupo de líderes mundiais que ainda não reconheceu a vitória de Joe Biden e no domingo afirmou , sem provas, que “fontes” não identificadas o convenceram de que as eleições nos EUA foram infestadas de fraudes.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

O acordo comercial entre UE-Mercosul é à prova de desmatamento?

capa relatório imaozn

Em junho de 2019, a Comissão Europeia e os países do Mercosul concordaram com um acordo comercial (ACMUE) que, uma vez ratificado pelos países participantes, deverá aumentar o comércio de produtos agrícolas entre as duas regiões. O acordo comercial eliminará 93% das tarifas dos produtos do Mercosul para a União Europeia (UE), beneficiando notadamente produtos agrícolas, incluindo carne bovina e soja.

Preocupações têm sido levantadas com frequência sobre o risco de aumento do desmatamento na região do Mercosul – especialmente na Amazônia brasileira. Tais preocupações são pertinentes, uma vez que uma análise em 189 países, de 2001 a 2012, mostra que o desmatamento aumentou significativamente ao longo dos três anos após a promulgação de acordos de livre comércio (Abman & Lundberg 2020). No entanto, os proponentes do ACMUE têm argumentado que o risco de desmatamento poderia ser mitigado devido às disposições de seu Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e às recomendações fornecidas pela Avaliação de Impacto da Sustentabilidade.

No entanto, este relatório mostra que o desmatamento pode aumentar nos países do Mercosul em virtude do aumento da demanda por produtos agrícolas (Capítulo 1) e pode afetar regiões sensíveis no Brasil, incluindo áreas vizinhas de Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Capítulo 2). Além disso, o Capítulo 3 evidencia que as disposições de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do ACMUE são insuficientes para mitigar o aumento do risco de desmatamento com foco no caso brasileiro. Portanto, o acordo atual pode não promover o desenvolvimento sustentável conforme exigido pelo regulamento comercial da UE. No capítulo 3 apresentam-se sete recomendações para reduzir o risco de que a ratificação do atual ACMUE resulte em desmatamento suplementar e conflitos com populações indígenas. A seguir estão os principais resultados.

CAPÍTULO 1.  O ACMUE AUMENTARÁ O RISCO DE DESMATAMENTO ADICIONAL NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Este capítulo mostra que o desmatamento pode aumentar entre 122 mil e 260 mil hectares nos países do Mercosul, de acordo com os seis cenários alternativos examinados. Cinquenta e cinco por cento do desmatamento seriam no Brasil, considerando-se a média dos seis cenários avaliados (variando de 45% a 66%).

Os cenários combinaram premissas relativas às elasticidades comerciais, ao nível de governança da terra e à adoção ou não do duplo cultivo. O desmatamento seria maior em um cenário de maior elasticidade comercial, menor governança da terra e não uso de duplo cultivo. Em resposta à liberalização comercial, os setores de pecuária processada, bebidas e açúcar do Mercosul aumentam a produção que é então exportada para a UE. Por outro lado, a UE diminuiria a produção desses produtos devido ao aumento da concorrência. As emissões terrestres variam de 75 milhões de toneladas de CO2e do primeiro cenário (S11) a 173 milhões de toneladas no último cenário (S23).

O ACMUE geraria ganhos de bem-estar (em termos de ganhos monetários dos produtores e consumidores) de quase 2,2 bilhões de euros para ambas as regiões da UE-Mercosul. A UE capturaria 68% dos ganhos, o Brasil 23% e os 9% restantes iriam para outros países do Mercosul.

Os impactos comerciais, as mudanças no uso da terra e as implicações do bem-estar foram estimados usando-se uma versão avançada de um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE) (GTAP-BIO). Esse modelo representa a estrutura da economia global e traça a produção, o consumo e o comércio de todos os tipos de bens e serviços (incluindo, mas não se limitando a culturas, produtos pecuários, óleos vegetais e farelos, açúcar, arroz processado e alimentos processados) em escala global. Para implementar o ACMUE, as mudanças tarifárias propostas foram exogenamente introduzidas neste modelo.

CAPÍTULO 2.  O ACMUE ARRISCARIA O DESMATAMENTO EM ÁREAS SENSÍVEIS NA AMAZÔNIA E NO CERRADO BRASILEIRO

Este capítulo projeta onde o desmatamento adicional provavelmente ocorreria nos biomas Cerrado e Amazônia no Brasil. Esses biomas representaram 96,7% do desmatamento total no Brasil em 2019. Embora nem todo o desmatamento projetado seja no Brasil e/ou dentro de um único bioma, a análise é útil para destacar as áreas prioritárias para mitigação.

Na Amazônia brasileira, o desmatamento é mais provável em três estados: Pará (39,9%), Rondônia (32,6%) e Mato Grosso (25,2%). O ACMUE aumentaria o risco de desmatamento nas proximidades de Terras Indígenas e Unidades de Conservação. O desmatamento vem aumentando rapidamente nessas áreas, uma consequência provável da redução das operações policiais e das perspectivas de exploração dessas áreas para fins comerciais.

No Cerrado, o desmatamento estaria concentrado em sua região nordeste ou MATOPIBA. A previsão é que o Maranhão abrigue 31,6% do desmatamento total, seguido pelo Piauí (21,3%) e Bahia (20,4%). O ACMUE aumentaria o risco de desmatamento próximo a áreas protegidas no Cerrado. Identificamos duas regiões críticas: i) Maranhão, onde várias Terras Indígenas e um parque nacional ficam ao lado de focos de desmatamento; e ii) Mato Grosso, na ecótono entre o Cerrado e a Amazônia, onde três Terras Indígenas estão próximas da fronteira do desmatamento.

Duas etapas foram usadas para projetar a localização do desmatamento futuro. Primeiro, os autores estimaram a probabilidade de uma determinada área ser desmatada com base em fatores associados ao desmatamento de 2001 a 2018. O segundo passo foi alocar o desmatamento projetado do Capítulo 1 ao longo da paisagem florestal existente (pós-2018). Esta fase consistiu em: i) ordenar os pixels florestais restantes (pós-2018) da maior à menor probabilidade de desmatamento, e ii) selecionar os pixels superiores até que a soma da área desses pixels atingisse a área potencial desmatada total prevista pelo modelo GTAP-BIO.

 CAPÍTULO 3. AS DISPOSIÇÕES AMBIENTAIS ATUAIS DO ACMUE SÃO INSUFICIENTES PARA MITIGAR O RISCO DE DESMATAMENTO

Esses capítulos mostram que as disposições ambientais atuais do ACMUE são insuficientes para mitigar o risco de desmatamento.

O capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CDS) pede a efetiva implementação do Acordo de Paris. No entanto, as metas de mitigação climática da UE e do Mercosul estão abaixo do necessário para manter o aumento da temperatura bem abaixo de 2°C, de acordo com os cientistas. No caso do Brasil, a promessa de zerar o desmatamento ilegal foi colocada em um futuro distante: 2030.

Além disso, o capítulo sobre CDS carece de sanções, e o espaço para a participação da sociedade civil é limitado. O processo de resolução de controvérsias é demorado (mais de 460 dias), que favorecem atores não conformes.

Para defender os princípios de sustentabilidade, desenvolvimento e direitos humanos, o ACMUE deve condicionar sua ratificação à melhoria do desempenho das políticas e à criação de novas disposições. O foco da prevenção é essencial dada a natureza irreversível e de longo prazo dos impactos do uso da terra associados ao ACMUE (desmatamento e conflitos violentos).

As seguintes recomendações são consistentes com a resolução do Parlamento Europeu de 16 de setembro de 2020 sobre o papel da UE na proteção e restauração das florestas mundiais (Parlamento Europeu, 2020). A resolução i) reitera que a política de comércio e investimento da UE deve incluir capítulos de desenvolvimento sustentável vinculativos e exequíveis; e ii) salienta que devem ser incluídos compromissos claros com o combate ao desmatamento em todos os novos acordos comerciais, incluindo o Mercosul.

  1. Condicionar a ratificação do acordo à redução real do desmatamento. A ratificação ou o início das reduções tarifárias do ACMUE devem ser contingenciados no Brasil para reduzir seu desmatamento de acordo com a meta da Política Nacional de Mudanças Climáticas do país: 3.900 km2 (390.000 hectares). Como o Brasil não cumprirá sua meta para 2020, o ACMUE deve esperar até que essa linha de base seja finalmente alcançada no futuro. Para atingir esse objetivo, o Brasil precisaria retomar o exitoso Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na. Amazônia Legal (PPCDAM) e implantar outras abordagens de mercado e regulamentação, como a rastreabilidade de commodities de alto risco.
  2. Criar um fundo para apoiar a redução das políticas de desmatamento e degradação florestal. A ratificação ou o início das reduções tarifárias devem ser condicionados à implantação de assistência técnica e financeira, como a criação de um fundo de apoio sustentável. Esses fundos devem se concentrar em regiões com maiores riscos de desmatamento direto e indireto levando em conta o provável deslocamento da mudança de uso da terra – por exemplo, o aumento da intensificação do uso da terra em uma região que leva à expansão do desmatamento em outras áreas.
  3. Consultar e garantir os direitos dos povos indígenas. A UE deve condicionar a ratificação do acordo à consulta adequada aos povos indígenas e ao estabelecimento de direitos de terra seguros e proteção adequada dos territórios das Terras Indígenas, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Na prática, isso implicaria que os territórios indígenas deveriam ser demarcados, e os invasores deveriam ser realocados antes da redução tarifária.
  4. Estabelecer sanções legalmente vinculativas para resolver a não conformidade. O capítulo sobre CDS deve estabelecer sanções vinculantes legais semelhantes às previstas para outras questões no ACMUE. Vale ressaltar que acordos comerciais que usam sanções para resolver disputas, como acordos dos EUA, estimularam a adoção de melhores práticas antes que os acordos comerciais fossem ratificados. No entanto, mesmo que as disposições do capítulo sobre CDS fossem vinculantes, o longo processo para enfrentar as violações seria insuficiente para conter a onda de desmatamento.
  5. Estabelecer limite de tempo para julgamento de violações do ACMUE. As partes devem reduzir a duração da resolução de disputas ambientais. O ACMUE poderia considerar o modelo do Acordo Estados Unidos – México – Canadá (USMCA) que criou um Mecanismo de Trabalho de Resposta Rápida encarregado do monitoramento rápido e aplicação das disposições.
  6. Estabelecer práticas recomendadas obrigatórias. Dadas as atuais falhas sistêmicas da política ambiental no Brasil, o ACMUE deve exigir a adoção das melhores práticas, como certificação independente, rastreabilidade de produtos, devida diligência e consulta às comunidades indígenas antes de investir.
  7. Ampliar e melhorar o escopo de participação da sociedade civil. Echavarría et al. (2020) recomendam ao ACMUE expandir e melhorar o escopo de participação da sociedade civil, incluindo envolvimento em subcomitês de CDS, criação de mecanismos de diálogo com governos, provisão de financiamento para que a sociedade civil possa acompanhar a implementação e participar de reuniões.

Clique aqui para fazer o download da publicação.

fecho

Este artigo foi inicialmente publicado no sítio ofícial do Imazon [   ].

Plano Mourão rima com destruição: mais da metade da Amazônia poderá ser legalmente desmatada

amazonia

Por ClimaInfo

O mapa desenhado no Plano Mourão é assustador: há áreas já consolidadas, outras onde o verde representa a floresta intacta – que ele chama de “economia florestal” – e uma enorme área marcada em vermelho de “expansão da ocupação”. Esta última corresponde, grosso modo, a toda a área ao sul da Transamazônica e a metade do estado de Roraima. A área verde é menos da metade do mapa. Se é verdade que o ponto sem volta da floresta é uma perda entre 20% a 25%, o Plano Mourão fará a floresta virar uma savana degradada (ver abaixo)

Plano para Amazônia mostra visão híbrida | Brasil | Valor Econômico

Ontem, Daniela Chiaretti, conversou no Valor com especialistas que apontaram a não menção do INPE no plano de Mourão, apesar do instituto ser responsável pelo monitoramento do desmatamento e das queimadas. Os Povos Indígenas e Quilombolas foram praticamente ignorados. O mesmo para Ibama e ICMBio que, aliás, aparecem só na linha que fala de sua reestruturação.

O temor com o plano aumenta com a intenção de Mourão de fazer de seu Plano algo “algo que permaneça, independentemente do governo de turno. Que não seja rasgado e que seja um planejamento factível”.

fecho

Este artigo foi tirado de postagem publicado pelo ClimaInfo e acrescida de informações pelo Blog do Pedlowski

Desmatamento na Amazônia dispara em outubro, revertendo a tendência de 3 meses

pvh

Por Mongabay

O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou 50 por cento em outubro, encerrando uma sequência em que a taxa de desmatamento da região caiu por três meses consecutivos, de acordo com dados divulgados sexta-feira pelo instituto nacional de pesquisas espaciais INPE. A notícia veio logo depois que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro pareceu ameaçar a perspectiva de usar força militar contra os Estados Unidos caso este tentasse impor sanções ao país sul-americano por seu fracasso em desacelerar o aumento do desmatamento.

Desmatamento mensal conforme sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER e sistema SAD do Imazon.  O Imazon é uma ONG brasileira que monitora o desmatamento independentemente do governo brasileiro.
Desmatamento mensal conforme sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER e sistema SAD do Imazon. O Imazon é uma ONG brasileira que monitora o desmatamento independentemente do governo brasileiro.

O sistema de alerta de desmatamento por satélite do INPE mostra que 836 quilômetros quadrados de floresta amazônica – uma área 246 vezes o tamanho do Central Park da cidade de Nova York – foram cortados em outubro de 2020. O desmatamento do mês traz a área de perda de floresta para o ano- até o momento, para 7.899 quilômetros quadrados, 6% abaixo de onde estava no mesmo período do ano passado, quando o desmatamento atingiu o maior nível registrado desde 2008.

Os dados de outubro também mostraram um aumento de 3% na degradação florestal e corte seletivo – que muitas vezes precedem o desmatamento completo – e um salto de 66% na área afetada por incêndios no ano passado. O INPE estimou a extensão das “cicatrizes de queimaduras” em 14.487 quilômetros quadrados, uma área maior que o estado americano de Connecticut.

Desmatamento mensal acumulado de acordo com o sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER.  Esta tabela mostra o desmatamento desde o início de agosto, que é o período de referência que o Brasil usa para rastrear o desmatamento na Amazônia.

Desmatamento mensal acumulado de acordo com o sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER. Esta tabela mostra o desmatamento desde o início de agosto, que é o período de referência que o Brasil usa para rastrear o desmatamento na Amazônia.

Desmatamento mensal acumulado de acordo com o sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER.  Esta tabela mostra o desmatamento desde o início de janeiro.Desmatamento mensal acumulado de acordo com o sistema de alerta de desmatamento do INPE, DETER. Esta tabela mostra o desmatamento desde o início de janeiro.

O aumento da área queimada não é surpreendente. O monitoramento aéreo e imagens de satélite mostraram incêndios generalizados em toda a Amazônia brasileira e áreas adjacentes, como o Pantanal , a maior área úmida tropical do mundo, nos últimos meses. Alguns desses incêndios atingiram densas florestas tropicais , áreas protegidas e territórios indígenas . Os incêndios foram tão fortes durante o verão que o presidente Bolsonaro enviou o exército para tentar sufocá-los.


Hots spots em áreas com avisos do Prodes indicando desmatamento entre 2017 e 2019. Área próxima aos limites do território indígena Kaxarari em Lábrea, no estado do Amazonas.  Tirada em 17 de agosto de 2020. CRÉDITO: © Christian Braga / Greenpeace
Incêndio em área próxima aos limites da Terra Indígena Kaxarari, em Lábrea, no Estado do Amazonas. Tirada em 17 de agosto de 2020. CRÉDITO: © Christian Braga / Greenpeace

Na terça-feira, o presidente Bolsonaro ganhou as manchetes internacionais quando advertiu o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, que o Brasil responderia com “pólvora” se os Estados Unidos tentassem impor sanções econômicas pelo aumento do desmatamento na Amazônia. Biden sugeriu que poderia haver “consequências econômicas” não especificadas durante o primeiro debate presidencial no final de setembro. Ele também disse que o mundo deve oferecer ao Brasil US $ 20 bilhões para combater o desmatamento na Amazônia.

“Vimos recentemente um grande candidato a chefe de estado dizer que se eu não apagar o fogo na Amazônia, ele colocará barreiras comerciais contra o Brasil”, disse Bolsonaro à Reuters , referindo-se a Biden, que Bolsonaro ainda não foi reconhecido como presidente eleito. “E como podemos lidar com tudo isso? Só a diplomacia não basta … Quando acaba a saliva, é preciso ter pólvora, senão não adianta ”.

Bolsonaro é conhecido por fazer declarações controversas e retórica inflamada. Por exemplo, ele culpou ambientalistas, povos indígenas e o ator Leonardo DiCaprio pelo desmatamento na Amazônia para desviar as críticas internacionais aos esforços de seu governo para reverter a aplicação da lei ambiental, conceder anistia a desmatadores ilegais e incentivar a mineração, extração madeireira e agricultura industrial . O desmatamento aumentou drasticamente desde que Bolsonaro assumiu o cargo em janeiro de 2019.

Floresta queimada, em Porto Velho, estado de Rondônia.  18 de agosto de 2020 CRÉDITO: © Christian Braga / Greenpeace

Floresta queimada, em Porto Velho, estado de Rondônia. 18 de agosto de 2020 CRÉDITO: © Christian Braga / Greenpeace

fecho

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo site Mongabay [Aqui!].

A eleição de Joe Biden e a catarse desesperada de Jair Bolsonaro

biden bolsonaroJoe Biden (à esquerda) e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Imagens de Tom Brenner / Getty; Andressa Anholete / Getty Images

A confirmação da eleição do democrata Joe Biden para presidir os EUA a partir do dia 20 de janeiro de 2021 parece ter gerado um efeito dominó dentro do governo Bolsonaro que promete emoções fortes para o sistema político brasileiro. Eu confesso que estou genuinamente surpreso com o grau de degradação em que o governo Bolsonaro afundou desde que Donald Trump foi fragorosamente derrotado, tanto no voto popular como no Colégio Eleitoral, mas é óbvio que um efeito ricochete está em desenvolvimento.

A grosso modo a eleição dos EUA não deveria produzir tanto efeito no Brasil, pois eles nem são mais nem nosso principal parceiro comercial, e a economia brasileira depende muito mais da demandas da economia chinesa do que de qualquer outra.

A explicação para o evidente desespero que tomou conta de Jair Bolsonaro parece ser outra. Os mais apressados podem pensar que se trata da aliança ideológica que Bolsonaro e alguns dos seus principais ministros pensavam ter com os EUA sob o comando de Donald Trump. Eu já penso que, em se tratando de Jair Bolsonaro, a única ideologia que realmente conta é a do dinheiro. E a eleição de Biden trará dificuldades para o tipo de “economia de fronteira” que Bolsonaro estabeleceu, com a ajuda célere de Ricardo Salles e Tereza Cristina, dentro da Amazônia Legal e do Pantanal. 

A eleição de Biden, por interesses puramente estratégicos dos EUA, deverá impor um freio no saque das reservas minerais e da biodiversidade amazônica, ainda que sob a desculpa de proteger o clima da Terra. Essa é certamente a questão que mais importa a Bolsonaro e os grupos que trabalharam para colocá-lo na chefia do executivo federal (incluindo, por exemplo, grileiros de terras e garimpeiros clandestinos), apesar das figuras totais dos montantes extraídos ilegalmente nesses 23 meses de governo serem ainda desconhecidas. Mas se pensarmos apenas na extração ilegal de ouro e madeira, o valor deverá alcançar cifras milionárias.

A incapacidade militar do Brasil, que a declaração estapafúrdia de Jair Bolsonaro sobre “sair a saliva e entrar a pólvora” apenas deixou mais explícita, associada ao aprofundamento da combinação entre a crise sanitária e a econômica, que não param de se agravar, deverá tensionar o sistema político brasileiro a níveis tão ou mais altos ao daqueles que antecederam o golpe parlamentar executado contra a presidente Dilma Rousseff.

Ah, sim, se os candidatos explicitamente apoiados por Jair Bolsonaro forem derrotados nas urna neste domingo, é provável que a agudização da crise se aprofunde, pois ficará ainda mais claro que a onda bolsonarista de 2018 já seguiu seu curso e quebrou na praia, deixando a fraqueza da posição do presidente da república ainda mais evidente.

Então, meus caros, a ordem é se segurar, pois a catarse bolsonarista deverá testar os nervos nacionais até o limite do rompimento. A ver!

Rede Internacional pelo Desmatamento Zero comenta fala de Bolsonaro

desmata

Na última quinta-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro comentou uma medida incluída em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que propõe criar mecanismos de expropriação de propriedades, no campo e nas cidades, com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. “Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista”, escreveu o presidente nas redes sociais.

De acordo com Fabíola Zerbini, diretora da TFA (Tropical Forest Alliance)* para a América Latina, o tema requer contextualização:

“É preciso separar com clareza o que são áreas de ocupação ilegal, que vão contra a lei, e o que são áreas de propriedade privada, com direito adquirido e que podem, sim, ser desmatadas nos limites estabelecidos pelo Código Florestal. O Estado brasileiro tem obrigação de fazer cumprir a lei, de cobrar e de penalizar os que não a cumprem. E outro aspecto a considerar é que o Brasil está em um contexto geopolítico e de mercado internacional que passa necessariamente pela questão ambiental. O desmatamento causa um direto impacto negativo econômico, por exemplo, na não atração ou não expansão de investimentos. Além disso, no mundo atual, nenhum comprador ou investidor, nenhuma marca quer se associar ao desmatamento. Existe também a cobrança cada vez maior do consumidor europeu, do norte-americano e mais recentemente, também do consumidor chinês, em relação a produtos ‘limpos’ do ponto de vista ambiental. Essa pressão só tende a aumentar e se o Brasil continuar se posicionando de forma vaga ou ambígua, certamente vai ficar para trás. No Brasil, temos inteligência, projetos, narrativa e todas as condições para efetivamente tratar a Amazônia como um valioso ativo e não como um problema”.

*A Tropical Forest Alliance (TFA), ou Aliança para as Florestas Tropicais, é uma rede que reúne múltiplos parceiros na busca e na implementação de soluções para o combate ao desmatamento resultante de atividades comerciais em áreas de florestas tropicais. Iniciativa do World Economic Forum, a TFA trabalha com representantes governamentais, do setor privado e da sociedade civil, como povos indígenas e organizações internacionais, na identificação de desafios e na elaboração de soluções para transformar ideias em ações efetivas na América Latina, na África, na China e no Sudoeste Asiático.

Capa da “Isto é” sinaliza que lua de mel com Bolsonaro pode ter chegado ao fim

Capa de ISTOÉ sobre Bolsonaro viraliza nas redes sociais - ISTOÉ  Independente

A capa da revista semanal “Isto é” (que para certos analistas deveria se chamar “Quanto é”) é um sinal inequívoco de que a lua de mel das classes dominantes com o Jair Bolsonaro pode ter chegado ao fim, tamanha a virulência empregada contra o presidente da república (ver imagem abaixo).

wp-1605287862848.jpg

A capa da semana da edição de IstoÉ está repercutindo forte nas redes sociais e virou um dos assuntos mais comentados no Twitter na manhã desta sexta-feira (13/11). A edição traz uma imagem do presidente Jair Bolsonaro, caracterizado de Coringa, personagem famoso do cinema e dos quadrinhos. Além disso, a capa traz os dizeres: “Inconsequente, irresponsável, insano”, e também “fanfarrão”.

O fato é que a capa da “Isto é” é uma daquelas chamadas bombas semióticas que reúnem imagem e palavra para realizar um ataque contundente contra um presidente exercício; ataque esse que as publicações mais normalmente críticas a Bolsonaro não tinham ainda ousado realizar. Considero que essa capa capa é fundamentalmente um sinal de rompimento com um presidente que já se sabia no momento da eleição que não teria o necessário controle emocional para realizar o papel de chefe do executivo federal.

As razões para um eventual rompimento de pelo alguns segmentos das classes dominantes com Bolsonaro podem ser muitas. Mas o principal elemento parece ser o rompante que o presidente da república teve recentemente em relação ao presidente eleito dos EUA, Joe Biden, que vem indicando que irá exigir (isso mesmo, a palavra é exigir porque manda quem pode, obedece quem tem juízo) que o governo Bolsonaro mude sua atuação em relação à proteção ambiental dos biomas da Amazônia e do Pantanal.

O rompante de Bolsonaro de indicar que partiria para a via militar contra Biden constrangeu principalmente membros das forças armadas e, por isso, se mostrou como algo que ameaça interesses maiores do que ele pode controlar, a começar pela postura canina das elites brasileiras de seguir exatamente o que a cena política estadunidense determina. E a eleição de Joe Biden indica que haverá uma mudança significativa na forma de tocar a política externa dos EUA, incluindo a volta para o Acordo de Paris e para a Organização Mundial da Saúde.

Por isso tudo, os resultados do primeiro turno das eleições municipais que ocorrem neste domingo poderá significar um agravamento desse estado de abandono, caso as candidaturas apoiadas naufraguem como parecem que irão naufragar.

BR-319: O início do fim para a floresta amazônica do Brasil

O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor na Amazônia Real .

br 317 fearnside

Por Philip Fearnside

A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi construída no início da década de 1970 pela ditadura militar no Brasil, mas foi abandonada em 1988. Em 2016, um programa de “manutenção” foi autorizado, e a rodovia agora é transitável durante a estação seca.

A atual proposta de “reconstrução” da BR-319, que construiria uma nova estrada asfaltada sobre o antigo leito de terra, está certamente entre as decisões mais importantes que o Brasil enfrenta hoje. O estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto foi submetido ao órgão licenciador (IBAMA, órgão ambiental do Brasil), onde está recebendo tratamento acelerado para o que parece ser uma aprovação predeterminada. A autorização apressada de um projeto que implique uma grande expansão da área da Amazônia exposta ao desmatamento é extremamente imprudente .

Até agora, o desmatamento tem sido quase totalmente limitado ao “ arco do desmatamento ” ao longo das bordas sul e leste da floresta amazônica no Brasil, e à metade leste da região onde o acesso rodoviário já está implantado.

Região da Amazônia Legal do Brasil. O “arco do desmatamento” é a área vermelha ao longo das bordas sul e leste da floresta. A BR-319 corta pela metade o restante da floresta amazônica, proporcionando acesso a vastas áreas de floresta em pé para aqueles que desmataram as porções leste e sul da região. Dados de desmatamento cortesia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Impactos em grande escala

O impacto da BR-319 se estenderá muito além da faixa ao longo da rodovia que é objeto do EIA.

A BR-319 abre as porções centrais e do norte da Amazônia para a migração de grileiros ( grileiros ), madeireiros, pecuaristas, grileiros individuais ( posseiros ) e agricultores sem terra organizados ( sem-Terras ). Esses atores já estão presentes no “arco do desmatamento” e se mudaram para áreas no sul do estado do Amazonas onde há acesso rodoviário, incluindo Apuí, Igarapé Realidade e Lábrea (veja mapa preto e branco abaixo).

Criticamente, a BR-319 está associada a planos de estradas adicionais, como AM-366, que abririam uma vasta área de floresta tropical intacta na parte oeste do estado do Amazonas.

Abrir essa região “ Trans-Purus no oeste do Amazonas ao desmatamento seria catastrófico para o Brasil, levando à perda de serviços ambientais críticos. Isso inclui o abastecimento de água à cidade de São Paulo: a área de Trans-Purus é o último grande bloco de floresta intacta da Amazônia brasileira, e perder essa área significa perder a função da floresta amazônica de reciclar a água que é transportada nos “ rios voadores ”Para as principais áreas urbanas e agrícolas do Brasil (veja aqui , aqui , aqui , aqui e aqui ). Amazônia está fornecendo 70% da água durante o pico da estação chuvosa em São Paulo, quando se enchem os reservatórios que abastecem a cidade. São Paulo quase ficou sem água várias vezes, mesmo com a função de ciclagem da água da Amazônia ainda intacta.

O estudo de impacto ambiental (EIA ) para reconstruir o “trecho do meio” da BR-319 já está disponível ao público . O EIA define uma “área de impacto direto” (ADA) e uma “área de impacto indireto” (AIA) que exclui os impactos mais amplos da rodovia, incluindo a região crítica “Trans-Purus” a oeste do Rio Purus. 

A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).

Apesar das muitas deficiências do EIA, enterradas nas 3735 páginas do documento, há passagens que reconhecem muitos dos verdadeiros impactos do projeto, pelos quais os autores devem ser parabenizados. Entre eles está a ameaça que a reconstrução da BR-319 representa para a região Trans-Purus ao desencadear uma cadeia de eventos que resultaria na abertura da rodovia AM-366 planejada, permitindo assim que os desmatadores entrem nesta região crítica:

A repavimentação e a plena operação da BR-319 em toda sua extensão podem incentivar os políticos regionais a pressionar o governo do Amazonas a retomar o projeto de implantação da rodovia AM-366. Esse risco é muito concreto na medida em que, poucos anos após a inauguração da BR-319, um “ picadão ” ligando a BR-319 à cidade de Tapauá foi inaugurado por uma iniciativa provavelmente de agentes privados. (ECI-Apurina , p. 119).

O EIA também menciona a relevância da atual administração presidencial do Brasil para o perigo crescente de construção do AM-366:

Nas condições político-institucionais ora presentes na região e no país, somadas às iniciativas do Poder Executivo do governo federal de rever medidas de proteção ambiental e de viabilizar o avanço do agronegócio no sul do Amazonas – como apontado anteriormente – está bem possível que o AM-366 pudesse obter apoio político suficiente para sua implementação. (ECI-Apurina , p. 119).

Menciona-se o potencial de invasão das áreas abertas pela rodovia AM-366 e pelas vicinais ilegais ao longo de seu traçado entre Tapauá e a BR-319:

[AM-366] ofereceria aos migrantes das regiões Sul e Sudeste, e principalmente de Rondônia, uma via aberta para abertura de lotes em terras do governo – a custo zero. (ECI-Apurina , p. 83).

O EIA também menciona a probabilidade de AM-366 germinar em estradas secundárias ( ramais ) para fornecer acesso às áreas de produção de petróleo e gás planejadas para exploração no âmbito do maciço “Projeto de Área Sedimentar do Solimões”:

A questão da exploração dos blocos da bacia do Solimões. ,,, ganha maior relevância justamente pela possível interligação entre a BR-319 e os municípios de Tefé e Coari pela rodovia AM-366, de onde ramais poderia se “ramificar” para os locais das instalações petrolíferas (ECI-Apurina , p. 106).

Já estão sendo construídas estradas vicinais ilegais ( ramais ) que bifurcam a BR-319, como uma iniciada em fevereiro de 2020 para entrar em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Existem também estradas ilegais sendo construídas na direção oposta, partindo de cidades no rio Purus e avançando em direção à BR-319. Além da estrada vicinal ilegal que está sendo construída saindo de Tapauá (ECI-Apurina , pp. 119-121), o EIA menciona uma estrada ilegal semelhante sendo construída para ligar Canutama à BR-319, que já tem 40 quilômetros de extensão (EIA, p. 2565). A óbvia falta de governança na área é uma questão fundamental na batalha pelo licenciamento.

Ponte construída sobre um riacho em fevereiro de 2020 em uma estrada vicinal ilegal (ramal) ramificando-se na BR-319 e penetrando em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Imagem cortesia de líder indígena cuja identidade não foi divulgada.

projeto de petróleo e gás é uma grande ameaça para as florestas da região de Trans-Purus porque a escala do projeto significa que as empresas que exploram o petróleo e gás teriam um motivo importante para pressionar o governo a fornecer acesso rodoviário.

O EIA toca na responsabilidade do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Brasil, pelo resultado desastroso que resultaria do papel da BR-319 em aumentar a probabilidade de construção do AM-366:

Esta cadeia de eventos, de certa forma, dá ao empresário algum grau de responsabilidade pela eventual ligação terrestre da BR-319 à cidade de Tapauá (ECI-Apurina , p. 120).

Apesar de algumas passagens no EIA reconhecerem o impacto mais amplo do BR-319, isso não se traduz em recomendações sobre o que fazer a respeito. Em vez disso, o foco é restrito ao ADA e AIA, e as recomendações se limitam a apontar que a governança é necessária para minimizar os impactos. Questionar a existência do projeto, ou adiá-lo por um período substancial de anos enquanto a governança é estabelecida, não são apresentadas como opções sérias.

Em vez disso, as recomendações para evitar os impactos massivos são limitadas ao apelo padrão por “governança”, mas as chances de tal programa ser implementado em uma escala que evitaria desastres são quase zero. A área da BR-319 está praticamente sem lei hoje, com grilagem e invasões ilegais de terras, extração de madeira e construção de estradas vicinais ocorrendo com impunidade. É simplesmente fictício que “a BR-319 será um exemplo de sustentabilidade para o mundo ”, como afirmam os deputados da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

A BR-319 agora está transitável na estação seca devido a um programa de “manutenção” iniciado em 2016. (Foto: PM Fearnside).

Impactos sobre os povos indígenas

O componente indígena é crítico. Este elemento do projeto foi aparentemente submetido ao órgão licenciador (IBAMA) algum tempo depois do restante do EIA. Embora a separação no tempo tenha sido relativamente curta neste caso, é uma irregularidade importante, repetindo o escândalo que cercou o EIA 2015 da Barragem de São Luís do Tapajós . Assim como aquela polêmica barragem, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , que é o documento que serve para discussão pública do projeto BR-319 (incluindo as audiências públicas), foi obviamente concluído antes que o componente indígena estivesse disponível e não contém informações sobre os povos indígenas.

A questão da consulta aos povos indígenas afetados pelo projeto da rodovia BR-319 representa um teste-chave do sistema jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal do Brasil (um Ministério Público estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988 para defender os direitos do povo) há muito tempo tenta trazer o Estado de Direito ao Brasil a esse respeito, mas esses esforços falharam até agora, como nos casos das Barragens de Belo Monte e São Manoel (veja aqui , aqui e aqui ).

O EIA da BR-319 menciona o fato de que a legislação brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário, exigem consulta prévia aos povos indígenas afetados. Esta consulta legalmente exigida não deve ocorrer apenas antes do início das obras, mas antes que qualquer decisão seja tomada sobre se deve ou não prosseguir com o projeto:

E o Artigo 15 da Convenção deixa explícito que essa consulta deve ocorrer antes que os governos empreendam ou autorizem qualquer programa de prospecção ou exploração de recursos existentes no habitat dos povos indígenas. (ECI-Apurina , p. 27).

No caso da BR-319, nenhum indígena foi consultado, apesar de a licitação do projeto já ter sido aberta e seu início imanente em violação à OIT-169 e à legislação brasileira (10.088, de 5 de novembro de 2019 , antigo 5.051 , de 19 de abril de 2004), que implementa a convenção.

No entanto, o DNIT planeja fazer sua “consulta” enquanto a construção da estrada estiver em andamento. O plano é consultar apenas cinco áreas indígenas, apesar do impacto da estrada se estender muito mais. O regulamento interno do IBAMA (Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 , Anexo II ) considera todas as áreas indígenas dentro de 40 quilômetros de uma rodovia na Amazônia como “impactadas diretamente” e exige que sejam incluídas no componente Indígena do EIA . No caso de toda a rodovia BR-319 (não apenas o “trecho médio”), são 13 áreas indígenas dentro do limite de 40 quilômetros.

A reconstrução do trecho médio é o que desencadearia os impactos socioambientais de toda a rodovia ao abrir as comportas para o tráfego e migração. A OIT-169 e sua replicação na legislação brasileira não têm limite de distância para impactos que requerem consulta. Esses impactos vão muito além da área considerada no EIA. Além de prejudicar os povos indígenas que já vivem nas áreas de fluxo migratório que a rodovia estimularia, como as de Roraima , o desmatamento da própria rota da rodovia pode ultrapassar os 40 quilômetros. Se for considerado um limite de 150 quilômetros, 63 áreas indígenas seriam consideradas impactadas.

Concluindo, a reconstrução da rodovia BR-319 teria enormes impactos e poucos benefícios. Além da necessidade de cumprir requisitos legais como a obtenção do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, os líderes brasileiros devem fazer uma pausa para considerar a sensatez do próprio projeto, dada a ameaça que representa aos interesses nacionais do país. Arriscar a perda dos serviços ambientais da Amazônia, como o fornecimento de água para São Paulo, não é pouca coisa para o Brasil.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].