Ricardo Salles é a síntese perfeita da incompetência autoritária do governo Bolsonaro

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, uma mescla perfeita de incompetência autoritária (Divulgação/MMA)

O ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é mais um dentro da malta de oficiais do governo Bolsonaro que tem ojeriza ao debate democrático e a qualquer crítica ao desmanche que está sendo promovido em estruturas de governança que foram duramente construídas após o fim do ciclo militar de 1964.

Ricardo Salles, como vários outros colegas de ministério onde se notabilizam Damares Alves e Abraham Weintraub, é portador de deficiências óbvias na formação necessária para dirigir uma pasta fundamental para o futuro do Brasil com um mínimo de capacidade.   Como seus colegas, Salles adiciona à sua incompetência um viés de óbvio autoritarismo, pois está claro, para qualquer um afeito aos debates estratégicos que ocorrem neste momento em todo o mundo sobre a crise ambiental de escala planetária que estamos vivendo, que ele não tem a menor ideia do que fala. E também está evidente que ele só foi no nomeado e mantido no cargo por ser a pessoa errada na hora errada da história para exercer corretamente as funções que o mesmo demanda.

Mas além de sua óbvia incompetência para o cargo que ocupa, Ricardo Salles já deu várias demonstrações que é uma figura autoritária que não hesita em usar do cargo para tentar calar os servidores do IBAMA e do ICMBio que teimam em cumprir suas tarefas institucionais ou mesmo os críticos de sua gestão desastrosa à frente do MMA.

Uma demonstração dessa intolerância aos críticos foi uma postagem feita na página pessoal de Ricardo Salles onde ele utiliza um vídeo do cantor jamaicano Bob Marley fumando maconha em uma área rural junto com amigos para ilustrar uma postagem que diz simplesmente “e os protestos continuam…” (ver imagem abaixo).

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É provável que Salles esteja se referindo à carta assinada por ex-ministros do Meio Ambiente (MMA) onde fica expressa a preocupação com o desmanche da governança ambiental em curso sob a sua batuta. Também é possível que Ricardo Salles esteja se referindo a uma carta publicada pela respeitada revista Science e que traz a assinatura de 602 pesquisadores que demandaram da União Europeia que cobre uma compromisso mínimo do governo Bolsonaro com a proteção do meio ambiente e das populações indígenas na Amazônia.

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Em reunião inédita, ex ministros do Meio Ambiente condenaram o esforço destrutivo de Ricardo Salles à frente do MMA.

A verdade é que Ricardo Salles, como bem demonstra o Observatório do Clima em contundente análise de sua “resposta” à carta dos ex-ministros,  opta por operar em meio a mentiras, falácias e distorções, uma combinação em que ele deve supor vai conseguir impedir que sua coordenação com segmentos mais atrasados do agronegócio brasileiro seja explicitada. Mas essa estratégia não passa despercebida nem dentro nem fora do Brasil, e ele fica cada vez mais conhecido como um mero estafeta de segmentos que querem retornar o Brasil a um passado não muito distante onde o saque a recursos naturais e o cometimento de violência extrema contra os povos indígenas não era apenas tolerado como era incentivado, como o estão sendo agora.

O engano que Salles comete é que as pressões que estão se avolumando no horizonte não ficarão sem consequência prática.  Apesar de aparente ser sonho de consumo de Salles e seus fiadores a adoção de um amplo arco de medidas de destruição da governança ambiental, o mundo em que eles operam não é mais unipolar, e isto implica que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil será confrontado com a opção de manter e fortalecer suas estruturas de governança ambiental ou enfrentar um amplo boicote às suas principais commodities agrícolas e minerais, principalmente aquelas associadas às novas frentes de desmatamento na Amazônia.

Entretanto, é importante que ninguém se engane sobre Ricardo Salles e os outros ministros que causam espécie com suas declarações tão “excêntricas”. Eles servem, cada à sua maneira, um projeto de destruição de uma Nação mais democrática e antenada com elementos que outras nações já possuem acordos claros, incluindo a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos das minorias. 

Brasil diz ao mundo: a floresta amazônica é nossa, não é sua

O assessor de segurança Augusto Heleno Pereira fala em entrevista que não aceita a “ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial”

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Desmatamento na floresta amazônica do Brasil. Fotógrafo: Dado Galdieri / Bloomberg

Por Samy Adghirni para a Bloomberg News

Administrar a maior floresta tropical do mundo é um assunto brasileiro e os estrangeiros devem parar de se intrometer na Amazônia, disse o principal conselheiro de segurança do presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista.

“Eu não aceito essa ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial, isso é bobagem”, disse o general Augusto Heleno Pereira em entrevista em Brasília. “A Amazônia é brasileira, a herança do Brasil e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil”.

Os comentários de Pereira coincidem com os planos do governo de rever as áreas de conservação existentes em meio à crescente pressão dos lobbies de mineração e agricultura. Este mês, o presidente cancelou uma viagem à Nova York, depois que o prefeito Bill de Blasio e ativistas criticaram o presidente por questões, incluindo sua postura em relação à floresta amazônica, cuja conservação os cientistas dizem ser fundamental para o debate sobre a mudança climática.

Pereira, que liderou uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas no Haiti, criticou duramente as organizações não-governamentais que trabalham no país, dizendo que algumas delas funcionam como frentes de interesses estrangeiros.

“Há uma influência estrangeira totalmente desnecessária e nefasta na Amazônia”, disse Pereira. “ONGs escondem interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos”.

Primeiro ato

Bolsonaro assumiu o poder em janeiro com promessas de facilitar a regulamentação, e argumentou que a pressão dos grupos de direitos pró-ambientais e pró-indígenas está impedindo os agricultores e a indústria de mineração. Ele disse que muitas empresas foram injustamente penalizadas por violar regras que prejudicam a atividade comercial.

Em um de seus primeiros atos como presidente, Bolsonaro retirou da Fundação  Nacional do Índio (FUNAI) o direito de demarcar territórios indígenas. Ele também mudou o Serviço Florestal Nacional para o Ministério da Agricultura. Os movimentos, que o Congresso Nacional ainda pode alterar, ultrajaram os ativistas indígenas e ambientalistas, mas agradaram o poderoso lobby agrícola do Brasil.

Neste mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil alertaram em carta aberta que Bolsonaro está desmantelando as proteções ambientais e prejudicando a imagem do país no exterior. O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondeu dizendo que seu escritório manteve sua autonomia e que as ONGs são as que prejudicam a reputação do Brasil.

“Temos a capacidade de realizar um desenvolvimento sustentável na Amazônia sem prejudicar o resto do mundo”, disse Pereira. “Agora não posso aceitar o resto do mundo dando lições sobre a Amazônia.”

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Bloomberg News [Aqui!].

‘Exterminador do futuro’: Bolsonaro é denunciado por assalto ao meio ambiente

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Nesta foto de 1988, as árvores queimam na Amazônia após um incêndio iniciado por fazendeiros no estado de Rondônia. Críticos dizem que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país. Foto: Stephen Ferry / Getty Images

Por Anna Jean Kaiser, em São Paulo, para o “The Guardian”

Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um “exterminador do futuro”, alertou a ativista e política Marina Silva, enquanto ela e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente denunciam o ataque do presidente de extrema-direita às proteções da floresta tropical.

Os oito ex-ministros – que serviram governos em todo o espectro político durante quase 30 anos – alertaram na quarta-feira que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas de proteção ambiental do Brasil.

“Estamos observando-os desconstruir tudo o que montamos”, disse José Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente dos presidentes de direita Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

“Estamos falando sobre biodiversidade, vida, florestas … a Amazônia tem um papel incrivelmente importante no aquecimento global. É o ar condicionado do mundo; regula a chuva para todo o continente ”.

Silva, a ministro do Meio Ambiente de Lula, disse: “O que está acontecendo é um desmantelamento, levando a educação e o meio ambiente e tornando-os questões ideológicas”.

Ela disse que o governo arriscou “transformar nosso país no exterminador do futuro – e não podemos deixar isso acontecer”.

Bolsonaro foi severamente criticado em casa e no exterior por suas alegações de que as proteções ambientais impedem o crescimento econômico do Brasil. Ele é um aliado próximo do poderoso lobby do agronegócio e durante sua campanha disse que, se ele fosse eleito, não alocaria “mais um centímetro” de terra para reservas indígenas.

Izabella Teixeira, que liderou a equipe de negociação do Brasil no Acordo Climático de Paris como ministra do Meio Ambiente sob a presidência de esquerda Dilma Roussef, disse que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país.

Ela disse: “Ser um negador da mudança climática é muito sério porque é uma questão geopolítica. Os sinais que o governo está enviando agora contra o consenso internacional estão comprometendo nossa credibilidade – sem mencionar nossa imagem ”.

Em um discurso na quarta-feira, Bolsonaro disse que removeria proteções ambientais em uma parte da costa florestada ao sul do Rio de Janeiro para criar “uma Cancun do Brasil”. Bolsonaro recebeu uma multa de US $ 2.500 da polícia ambiental pela pesca ilegal em a reserva em 2012.

Os ex-ministros destacaram o “esgotamento” dos poderes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a privação de jurisdição sobre a agência de água do país e o serviço florestal e também a eliminação de três secretários, incluindo o secretário sobre mudançaS climáticaS.

O governo de Bolsonaro também transferiu a autoridade para alocar novas terras indígenas da agência de assuntos indígenas para o ministério da Agricultura. Em determinado momento, Bolsonaro estava considerando se retirar do Acordo de Paris.

“Os defensores do meio ambiente estão de mãos atadas e os piores atores – os poluidores, o agronegócio – têm uma pistola na deles”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de Lula da Silva. “Eu diria que se tornou o ministério do anti-ambiente.”

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, respondeu com uma declaração em que acusou administrações anteriores de “má administração” e alegou que existe uma campanha para manchar a reputação do Brasil.

“O que está prejudicando a imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação de ONGs e supostos especialistas, dentro e fora do Brasil”, escreveu ele.

Salles chamou a mudança climática de uma “questão secundária” e disse que as multas ambientais são “ideológicas”. Em suas primeiras semanas no cargo, ele suspendeu por três meses as parcerias entre o governo e as ONGs e mais tarde chamou o respeitado ativista ambiental Chico Mendes de “irrelevante”.

No início desta semana, Salles cancelou uma viagem ao Reino Unido, Noruega e Alemanha. A agência de notícias Folhapress informou que o ministro desistiu da viagem por causa de uma carta assinada por 602 cientistas que pediam que empresas européias fizessem apenas negócios com o Brasil sob a condição de que cumprissem compromissos de reduzir o desmatamento e os conflitos indígenas.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

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Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil a cumprimento de compromissos ambientais

A edição de sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

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Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas.

O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial.

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AFP. Amazônia perdeu 50 mil km² de matas nos últimos 7 anos

Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”.

“A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento'”, disse o cientista.

O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema.

Sustentabilidade e direitos humanos

“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico.

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THIAGO FORESTI. Exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018

A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”.

Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão.

De acordo com dados divulgados em novembro pelo ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia enfrenta índices recordes de desmatamento.

Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo.

A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens.

Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais.

Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro.

“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?”

“É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim.

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THIAGO FORESTI. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, defende bióloga Laura Kehoe

A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências.

Medidas do governo Bolsonaro

De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos.

“Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele.

“Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.”

A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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THIAGO FORESTI. Em Mato Grosso, floresta amazônica dá lugar a pastagens

Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo órgãos de controle ambiental para outras pastas, reduzindo a atuação do Ministério do Meio Ambiente.

O Serviço Florestal Brasileiro, por exemplo, foi realocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – pasta comandada por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista. Outros três órgãos foram cedidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A incumbência de demarcar terras índigenas, antes sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi transferida para o Ministério da Agricultura. A própria Funai foi remanejada. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, acabou subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Mais recentemente, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm sido alvo de exonerações.

Na semana passada, o Ibama arquivou processos contra a produção de soja em áreas protegidas em Santa Catarina. E o próprio presidente Bolsonaro, via redes sociais, desautorizou no início deste mês operação em andamento contra a exploração ilegal de madeira em Rondônia.

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Este artigo foi inicialmente publicado pela  BBC News Brasil [Aqui!]

ONG liga empresas da Europa e EUA a desmatamento na Amazônia

Relatório lista empresas que compram produtos, como carne e madeira, de fornecedores multados por desmatamento no Brasil, em meio a temores de retrocesso ambiental no governo Bolsonaro.

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Desmatamento ilegal no sul do estado do Amazonas, em 2017

“Estamos vivendo os primeiros estágios de um apocalipse”, declarou este mês uma aliança de povos indígenas ao diário francês Le Monde. A origem dessa preocupação está no desmantelamento acelerado dos direitos de posse de terras indígenas na Amazônia, um tema que domina o debate político-ambiental no Brasil desde que o presidente Jair Bolsonaro chegou ao poder.

Mas, ao escreverem num jornal que é publicado na Europa, os 13 autores – que representam povos nativos de vários países, incluindo o Brasil e a Nova Zelândia – miravam um público importante e nem sempre levado em conta. A França, assim como outros países ocidentais, é a sede de empresas cuja cadeia produtiva é manchada pelo desmatamento ilegal na Amazônia.

Nos últimos dois anos, a empresa brasileira Benevides Madeiras exportou, respectivamente, 266 e 125 toneladas de madeira para as empresas francesas Guillemette & Cie e Groupe Rougier, segundo um relatório publicado nesta quinta-feira (25/04) pela ONG Amazon Watch. E isso apesar de o proprietário, Arnaldo Betzel, ter sido multado em R$ 2,2 milhões por desmatamento ilegal.

O relatório afirma ainda que empresas da Bélgica, da Holanda e da Dinamarca também receberam carregamentos de madeira da Benevides Madeiras. Uma empresa alemã que produz bebidas, a Acai GmbH, importou 9 toneladas de polpa de fruta em 2018 de outra empresa de Betzel, a Argus, acrescenta o levantamento da Amazon Watch.

Essas empresas fazem parte de um grupo de 27 empresas europeias e norte-americanas cuja cadeia produtiva foi ligada ao desmatamento ilegal pela Amazon Watch, basicamente por meio da importação de produtos como carne bovina, couro, soja e madeira.

O relatório levanta questões sobre a responsabilidade de nações ricas – e das suas empresas – no desmatamento da Amazônia brasileira. “Nós cultivamos a terra para alimentar a nossa gente e não para alimentar animais no outro lado do mundo”, escreveram os representantes da Aliança dos Guardiães da Mãe Natureza no Le Monde.

A destruição da Amazônia para a produção de carne, grãos e madeira tem causado perda de biodiversidade e elevadas emissões de gases do efeito estufa. Especialistas consideram que o desmatamento da Amazônia é um dos principais empecilhos para se chegar às metas climáticas globais.

Mas a responsabilidade não é apenas brasileira. “Comerciantes internacionais, instituições financeiras e empresas importadoras desempenham um papel extremamente importante”, diz um dos autores do relatório, Christian Poirier, da Amazon Watch. “Nossas conclusões mostram que eles são cúmplices na crescente destruição da Amazônia brasileira e de suas comunidades e povos indígenas.”

O relatório, que analisou remessas de 56 empresas brasileiras envolvidas no desmatamento ilegal para as empresas de nações ricas que compram delas, não afirma que um determinado carregamento continha produtos obtidos do desmatamento ilegal, mas mostra que importadores da Europa e da América do Norte compraram de fornecedores brasileiros que recentemente receberam multas das autoridades ambientais.

Num dos casos, a maior exportadora brasileira de carne bovina, a JBS, teria abatido animais da AgroSB, empresa que recebeu as maiores multas por desmatamento ilegal do país em 2017. Os maiores acionistas ocidentais da JBS incluem a Blackrock, maior empresa mundial de gestão de ativos, e a Capital Group e detêm quase 2 bilhões de dólares em ações, afirma o relatório.

Em outro caso, uma subsidiária do Grupo Bihl, uma empresa de produção de carne bovina, exportou couro para cinco curtumes italianos em 2017. Naquele ano, uma outra empresa do Grupo Bihl, a Agropecuária MALP, foi multada em R$ 3,8 milhões por desmatamento ilegal, afirma o relatório.

A JBS afirmou que “não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasão de áreas indígenas e áreas de conservação ambiental” e que auditorias mostraram que, nos últimos três anos, mais de 99,9% dos animais adquiridos pela empresa estão em conformidade com os seus critérios sociais e ambientais.

Todas as demais empresas mencionadas se recusaram a comentar o relatório ou não responderam a pedidos para se posicionarem.

Ambientalistas afirmam que o setor privado tem um papel importante a desempenhar na prevenção de um retrocesso na situação ambiental do Brasil sob Bolsonaro. Desde que assumiu o poder, em janeiro, o militar da reserva seguidamente defendeu a expansão do agronegócio na Amazônia, mesmo às custas dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente.

“Este relatório é um convite para pedir [a essas empresas] que repensem, e para agir como vigilante sobre os piores atores no Brasil e, em último caso, sobre o regime Bolsonaro”, diz Poirier. “Isto não é um ataque, mas um alerta – as empresas precisam melhorar suas cadeias de fornecimento e seus portfólios financeiros.”

Décadas de ativismo fizeram as taxas de desmatamento no Brasil caírem, mas analistas temem que elas possam voltar a crescer. Em 2018, o Brasil registrou sua maior taxa de desmatamento em uma década, segundo dados do governo, em parte devido a pessoas que se sentiram encorajadas a desmatar sob o novo governo. Em todo o mundo, o desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases do efeito estufa.

O Ministério do Meio Ambiente brasileiro não retornou os contatos feitos pela DW.

Informar o consumidor

A presença de produtos obtidos a partir do desmatamento ilegal em lojas de cidades europeias e norte-americanas – de bolsas de luxo a smoothies orgânicos – levanta questões éticas para consumidores e governos ocidentais, assim como para as empresas responsáveis.

“Muitas das florestas sendo destruídas estão sendo destruídas ilegalmente”, diz David Kaimowitz, diretor de recursos naturais de mudanças climáticas da Fundação Ford. “De uma perspectiva de políticas, isso é importante porque governos têm o direito de impedir produtos produzidos de forma ilegal de entrar em seus países.”

Especialistas dizem que o problema é ainda pior porque consumidores muitas vezes não sabem que efeitos os produtos que eles compram deixaram em florestas tropicais. “Acho que consumidor típico não sabe quando está comprando carne ou biscoitos cujos ingredientes estão entre as maiores causas de desmatamento”, diz Kaimowitz.

Se os produtos tivessem mais informações nas suas embalagens, os consumidores poderiam tomaram uma decisão de forma mais consciente. “Se o consumidor sabe, pode decidir ele mesmo”, diz a economista Ruth Delzeit, do instituto econômico alemão IFW.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!]. A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. 

Projeto de lei para extinção da reserva legal trará mais devastação ambiental

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Fim da reserva legal servirá para legalizar o que atualmente é crime.

No que se apresenta como mais um ataque ao sistema nacional de meio ambiente, a dupla formada pelos senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e Márcio Bittar (MDB/AC) apresentaram projeto de lei com o objetivo de revogar o quarto capítulo do Código Florestal, chamado de “Da área de reserva legal”.

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Se consumada a aprovação desse projeto de lei, o que teremos será uma ampliação desenfreada da devastação dos biomas florestais brasileiros, em especial o Amazõnico para onde convergem todos os interesses manifestos de exploração de seus recursos naturais.

A alegação por detrás desse atentado contra não apenas as nossas florestas, mas principalmente a biodiversidade que as mesmas possuem e os serviços ambientais que fornecem. Também sofrerão as duras consequências do que promete ser um avanço descontrolado do desmatamento as comunidades tradicionais e povos indígenas que dependem do que as florestas fornecem para garantir sua reprodução social e sobrevivência econômica.

Como estudioso do processo de desmatamento da Amazônia, com diversas publicações em revistas internacionais de alto impacto desde 1993, posso testemunhar que hoje há mais terra desmatada do que se necessita para cultivar ou plantar pastagens. A quantidade de terra desmatada que se tornou improdutiva é significativamente alta, e a remoção das florestas atende a outras interesses que não os alegados pelos dois senadores.

Um detalhe a mais que me faz ser totalmente contra esse projeto pró-desmatamento é o fato de ser junto com meus irmãos e irmã o co-proprietário de uma área de 17 ha de floresta ombrófilo mista que contém centenas de árvores de auracaria, e por onde passam 3 riachos que seguem fornecendo água para as propriedades vizinhas. Essa floresta só existe porque meu avô paterno cumpriu por mais de 70 anos as regras relacionadas à reserva legal.  E é nesse fragmento que ainda resistem inúmeras espécies de pássaros, serpentes, insetos e orquídeas.  E, apesar do custo anual com a manutenção de cercas e aceros, temos atualmente um início de retorno econômico com a apicultura, o que deverá ao menos subsidiar o o pagamento  desses serviços.  E isso tudo só é possível por causa da reserva legal que agora querem extinguir.

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Propriedade familiar que já foi uma reserva legal por mais de 70 anos: é esse tipo de estratégia de conservação que será exterminada pelo projeto de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar.

Venho dizendo e repito que todos esses ataques à proteção ambiental de ecossistemas e biomas nacionais ainda custará cara ao Brasil, e não me surpreenderei se houver a imposição de barreiras comerciais por causa da destruição que está sendo permitida ou engendrada pelo governo Bolsonaro. 

Aliás, a recente suspensão do jantar de entrega de um prêmio ao presidente Jair Bolsonaro nas dependências do Museu de História Natural se deveu justamente por causa dos ataques realizados contra a proteção ambiental na Amazônia.  Mas essa refrega não parece ter sido bem compreendida no âmbito dos apoiadores da destruição ambiental no Brasil. Disso certamente resultarão novas e mais dolorosas lições.