Aliança entre Temer e ruralistas pode custar meta climática ao Brasil

Estudo publicado em revista internacional indica que descontrole do desmatamento pode levar à emissão de 1,8 bilhão de toneladas em 2030 na Amazônia e no cerrado, estourando promessa de Paris

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O presidente “de facto” Michel Temer assinando a MP 759 que anistiou a grilagem de terras. 

DO OC – A aliança do governo de Michel Temer com os ruralistas no Congresso pode ter salvo o presidente de ser investigado no STF por corrupção, mas deixou um monte de mortos pelo caminho. Um deles pode ser a meta brasileira de redução das emissões de gases que causam o aquecimento global, conforme sugere um estudo publicado nesta segunda-feira (9).

Um grupo de pesquisadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Brasília mostrou no periódico Nature Climate Change como as barganhas políticas feitas desde 2016 afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado. No pior caso, isso faria as emissões de gases-estufa por desmatamento retornarem aos patamares do século passado. Dessa forma, o Brasil estouraria em 2030 todos os limites de emissões compatíveis com o cumprimento de sua meta no acordo do clima de Paris.

Só por desmatamento o país emitiria, nesse cenário, 1,8 bilhão de toneladas líquidas de gás carbônico em 2030 – um valor 50% maior do que a meta indicativa da NDC, o compromisso brasileiro em Paris, que é de 1,2 bilhão de toneladas naquele mesmo ano.

No cenário mais provável, a conta da aliança com os ruralistas sobraria para outros setores, como a indústria e os transportes. E seria salgada: para o Brasil se manter na meta em 2030, o restante da economia teria de desembolsar US$ 2 trilhões (mais que valor total do PIB em 2017) para adotar tecnologias ainda imaturas ou não testadas e zerar suas emissões, de forma a compensar o carbono emitido a mais no setor florestal.

Para fazer o estudo, o grupo liderado por Roberto Schaeffer, da COPPE-URRJ, e Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, usou modelos de computador que fazem simulações de como o uso da terra evolui no território e de como as relações entre uso da terra e energia se desenvolvem em resposta a contextos diversos. Para isso, eles alimentaram o modelo com as taxas de desmatamento e as condições de governança ambiental em três momentos: antes de 2005, quando não havia controle sobre a devastação das florestas; entre 2005 e 2012, quando medidas foram adotadas e a taxa de desmatamento caiu; e entre 2012 e 2017, quando a tendência de queda se rompeu na esteira do enfraquecimento do Código Florestal e da crise política.

Nos últimos dois anos, o quadro de governança pós-2012 se agravou. Para tentar aprovar o impeachment, depois reformas impopulares, depois para salvar a própria pele, Michel Temer fez uma série de concessões à bancada ruralista, que representa cerca de 40% dos votos na Câmara dos Deputados: a grilagem de terras de até 2.500 hectares foi legalizada, a demarcação de terras indígenas foi congelada, unidades de conservação tiveram propostas de redução de limites e o licenciamento ambiental passou a ser ameaçado por vários projetos de lei.

Os ruralistas não ganharam tudo ainda. “Mas, para o desmatamento, a sinalização negativa que o governo dá tem uma importância enorme”, diz Raoni Rajão, da UFMG, coautor do estudo.

Com base nessas informações, os modelos produziram três cenários. Num deles, a governança ambiental é fortalecida, algo que soa pouco factível hoje. Neste caso, o desmatamento do cerrado alcança 3.794 km2 em 2030, comparado aos mais de 9.484 km2 hoje. O da Amazônia cairia dos atuais 7.000 km2 para 3.920 km2.

No cenário intermediário, considerado pelo grupo o mais provável, o desmatamento no cerrado vai a 14.759 km2, e o da Amazônia, a 17.377 km2 em 2030. No pior cenário, a governança ambiental é totalmente abandonada e o desmatamento anual retorna aos níveis mais altos: 18.517 km2 no cerrado e 27.772 km2 na Amazônia.  

O carbono emitido por perda de florestas e savanas nos três cenários foi comparado com o chamado “orçamento de carbono” do Brasil, ou seja, quanto CO2 o país ainda pode emitir para cumprir sua parte na meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra abaixo de 2oC em relação à era pré-industrial. Dado o tamanho da economia e da população do Brasil, esse orçamento foi calculado em 24 bilhões de toneladas líquidas de CO2 equivalente entre 2010 e 2050. Como já emitimos 4,6 bilhões de 2010 a 2017, o orçamento remanescente é de 19,4 bilhões de toneladas.

No cenário mais provável, o intermediário, as emissões acumuladas apenas por desmatamento entre 2010 e 2030 chegam a 16,3 bilhões de toneladas. O Brasil só consegue se manter dentro do orçamento de carbono se impuser ao setor industrial e energético as tais tecnologias mais caras a custo de US$ 2 trilhões.

A NDC também vai para o vinagre já no cenário intermediário. “O compromisso assumido no Acordo de Paris é de chegar a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de emissões no conjunto da economia. Mas no cenário tendencial somente as emissões por desmatamento já alcançariam esse valor”, afirma Rajão.

O cenário mais grave é um alerta, mas por ora não é o mais provável, já que o Ministério do Meio Ambiente continua agindo para controlar a devastação. No governo Temer, paradoxalmente, o orçamento do Ibama para a fiscalização ambiental foi incrementado em relação ao do segundo mandato de Dilma Rousseff, com dinheiro doado pela Noruega.

Na semana passada, o órgão anunciou que concluirá neste mês a Operação Panopticum, que consiste no envio de 25,2 mil cartas e e-mails a proprietários de terra de 59 municípios com risco de desmatamento. O objetivo é informar os proprietários de que eles estão sendo monitorados por satélite e serão punidos em caso de desmatamento ilegal.

“O Ibama continua melhorando, mas no caso da Amazônia, isso vai diminuir no máximo um terço do desmatamento total, que está em terras privadas que já estão no Cadastro Ambiental Rural”, disse Rajão, que concebeu a Operação Panopticum juntamente com Jair Schmitt, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, é mais difícil fazer esse controle em áreas privadas fora do CAR, em unidades de conservação, terras devolutas, terras indígenas e assentamentos.

“O estudo mostra que o Brasil está praticando hoje um tipo de política do século 19, o que faz com que talvez tenhamos que recorrer a tecnologias do século 21, muitas delas ainda não maduras ou comercialmente disponíveis, para compensar o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas do aumento do desmatamento decorrentes desta política”, disse Roberto Schaeffer.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/alianca-entre-temer-e-ruralistas-pode-custar-meta-climatica-ao-brasil/

Mudanças climáticas estão aqui para transformar a Terra e o jeito que vivemos nela

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O mapa, rotulado como Índice da Miséria, acima mostra a sensação de calor com base na temperatura, umidade relativa do ar e sensação térmica.  As cores mais quentes significam mais miséria.

Em meio às desventuras da Copa FIFA 2018,  muitas informações passaram sem ser sequer notadas pela maioria das pessoas e, por que não, pela mídia corporativa brasileira. Uma dessas informações tem a ver com a informação de que foram registradas as temperaturas mais altas em diversas partes da Terra, o que é mais uma prova de que as mudanças climáticas estão aqui para ficar [1].

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Análise do modelo europeu de altas temperaturas no norte da África no dia 5 de julho mostrando valores máximos sobre a Argélia em torno de 51,3 graus Celsius. (WeatherBell.com)

E pior do que termos recordes de tempeatura é a constatação de que paulatinamente está ocorrendo uma elevação nas temperaturas médias dos dias e noites, com uma perda da capacidade dos ventos de amenizar o aquecimento que está ocorrendo no planeta. A figura abaixo, por exemplo, mostra a consistente elevação das temperaturas médias diurnas e noturnas na parte continental dos EUA a partir de 1950, deixando claro que as temperaturas em ambos períodos estão ficando mais altas.

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Para a maioria das pessoas, a informação de que estamos alcançando recordes de temperatura não chega a ser nada alarmante, visto que uma parte considerável da população humana está envolvida em questões mais mundanas, tais como obter comida e água, sem falar em um teto sobre suas cabeças [2].

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Mas é aí que mora o problema. As mudanças climáticas irão certamente impactar de forma mais aguda aqueles que já estão sofrendo as piores consequências da forma perdulária e irresponsável com que os ultrarricos usam a Terra para lhes garantir um modo de vida que não possui nenhuma sustentação ecológica. 

No caso brasileiro, a atual conjuntura política não apenas ignora compromissos multilaterais que o país assinou em décadas recentes em termos da agenda pró-controle dos efeitos das mudanças climáticas, mas como estamos embarcados numa jornada em que um dos pontos mais dramáticos é justamente a profunda regressão nos poucos avanços que haviam sido duramente alcançados no manejo de ecossistemas naturais e no controle da desvastação em diversos biomas brasileiros, incluindo a Amazônia e a Mata Atlântica.

O problema é que o desmatamento que está consumindo grandes porções dos biomas florestais brasileiros está contribuindo para que haja um aumento das temperaturas nas regiões que mais estão perdendo vegetação, contribuindo não apenas para alterar o clima dessas áreas, mas também a disponibilidade de água. Em  outras palavras, é uma espécie de tempestade perfeita, onde toda as coisas que podem dar errado separadamente, acabam dando errado juntas.


[1] https://www.washingtonpost.com/news/capital-weather-gang/wp/2018/07/06/africa-may-have-witnessed-its-all-time-hottest-temperature-thursday-124-degrees-in-algeria/?noredirect=on&utm_term=.cb7e290aa436

[2] https://www.forbes.com/sites/marshallshepherd/2018/06/05/imagine-life-without-water-not-possible-but-earths-water-supply-is-changing/#3fc5dc833941

Relatório do Global Forest Watch mostra que no campeonato do desmatamento, o Brasil já é campeão mundial

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O consórcio “Global Forest Watch” acaba de divulgar o seu relatório anual sobre o desmatamento em escala mundial  e os números não são nada animadores, especialmente no tocante aos biomas tropicais, que perderam algo semelhante a um campo de futebol por segundo a cada dia em 2017 [1].

E nessa copa do mundo da perda de florestas e da biodiversidade nela contidas, o Brasil deu de goleada de 4 a 1 na segunda colocada, a República Democrática do Congo (ver figura abaixo).

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Um dado ainda mais preocupante é o que indica que a taxa média dos últimos 3 anos está em um curva ascendente, indicando que poderá ocorrer uma elevação ainda maior do desmatamento total acumulado (ver figura abaixo).

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Em uma nota no seu blog oficial, o Global Forest Watch aponta que o aumento constante na perda de cobertura de árvores tropicais é alarmante e os novos dados demonstram cada vez mais que os atuais esforços para reduzir o desmatamento são insuficientes. Na mesma nota, o Global Forest Watch lembra que, além de proteger a biodiversidade e fornecer meios de subsistência humanos, as florestas também desempenham um papel fundamental no armazenamento de carbono. E que embora a conservação florestal possa fornecer cerca de 30% da solução para limitar o aumento da temperatura global a 2 ° C, um limite que os cientistas dizem ser necessário para evitar os piores impactos da mudança climática, apenas 2% do financiamento disponíveis para proteção do clima são para o setor florestal.  A nota conclui dizendo que se o mundo quiser acabar com as mudanças climáticas com seriedade, todos os países devem redobrar seus esforços para reduzir o desmatamento.

Mas, cá entre nós, dado o controle político exercido pela bancada ruralista no congresso nacional e o silêncio cúmplice da maioria da mídia corporativa brasileira sobre o que está acontecendo em todos os biomas florestais brasileiros, é bem provável que ainda vejamos taxas médias ainda mais altas no Brasil, com a consequente extinção de mais biodiversidade e uma contribuição ainda maior na aceleração das mudanças climáticas.

E não custa lembrar que graças ao chamado “Novo Código Florestal” promulgado pela ex-presidente Dilma Rousseff, o nível de afrouxamento da proteção de áreas de alto valor ecológico ficou ainda maior, com o consequente aumento das taxas médias e totais de desmatamento não apenas nos biomas da Amazônia, mas em outras áreas ainda mais sensíveis tais como os do Cerrrado e da Caatinga. A consequência desse afrouxamento pode ser visto claramente na figura abaixo.

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[1] https://blog.globalforestwatch.org/data/el-2017-fue-el-segundo-peor-ano-en-relacion-a-la-perdida-de-cobertura-arborea-en-los-tropicos 

[2] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/10/dilma-aprova-novo-codigo-florestal-com-nove-vetos-na-lei-original.html

Aviação e falsas soluções: A farsa do projeto de REDD “Florestal Santa Maria”, no Mato Grosso, Brasil

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Limite da área do projeto REDD. Ph. WRM.

O projeto de REDD Florestal Santa María (FSM-REDD) cobre quase 70.000 hectares da Amazônia brasileira e vendeu créditos de carbono a programas de compensação de, pelo menos, duas companhias aéreas: Delta Airlines e TAP. Por trás dele se esconde um aumento no desmatamento na região e um histórico de concentração de terras, uso de certificações que não valem mais e promessas não cumpridas às comunidades locais.

Embora esteja demonstrado que o REDD não é uma solução real para a mudança climática, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) – reunido em Montreal de 11 a 19 de junho – avança em planos para permitir que as companhias aéreas mitiguem suas emissões com projetos de compensação de carbono e o uso de agrocombustíveis baseados em monoculturas industriais, que causam estragos em florestas do Sul Global e seus habitantes.

Em uma cartaorganizações de todo o mundo estão pedindo que a OACI abandone seus planos de mitigação com soluções falsas e destrutivas, e comece a reduzir o tráfego aéreo.

Faça o download do artigo completo em pdf

O projeto de REDD da empresa Florestal Santa Maria S/A – chamado de projeto FSM-REDD – é desenvolvido numa área florestal de 71.714 hectares, no município de Colniza, noroeste do estado do Mato Grosso, na região Amazônica do Brasil. O projeto afirma que evitaria uma emissão de CO2 da ordem de 30 milhões de toneladas de 2009 até 2039. A empresa pretende vender essa suposta redução na forma de créditos de carbono. O projeto foi elaborado pela consultoria Plant Environmental Intelligence e outras, e validado pela empresa norte-americana Rainforest Alliance, de acordo com o sistema de certificação para projetos de REDD da VCS (Verified Carbon Standard). (1)

A área do projeto FSM-REDD é 100% dedicada ao chamado “manejo florestal sustentável” (MFS), desde antes do início do projeto. Paralelamente à elaboração e à implementação do projeto, a Florestal Santa Maria buscou, em 2012, a certificação florestal para seu plano de manejo pelo selo do FSC (Conselho de Manejo Florestal). (2)

O projeto já vendeu créditos de carbono para, pelo menos, três empresas transnacionais. A Bunge Environmental Markets foi compradora na fase da elaboração e no início da implementação. Essa empresa, que atua no comércio de commodities agrícolas, afirma que prestou assessoria técnica para a elaboração do projeto e “firmou um compromisso de compra de parte dos créditos de carbono, permitindo a negociação antecipada” (3). Outra compradora dos créditos é a Delta Airlines, empresa aérea dos EUA que apoia cinco projetos de compensação de carbono, entre eles o FSM-REDD. A Delta afirma que o projeto “promove uma melhor proteção florestal” e “apoia as comunidades através de reflorestamento e educação sobre conservação” (4). Outra empresa aérea que tem comprado créditos é a TAP Portugal, que justifica seu apoio, afirmando que o projeto “promove a proteção de 77 mil hectares da Floresta Tropical Amazónia nativa, sujeitos a pressão de desflorestação com consequente perda de biodiversidade. No âmbito do projeto está a ser trabalhado com as comunidades locais um modelo que gera emprego mas de forma sustentável para a floresta, com formação específica em produção de madeira sustentável, travando explorações ilegais e protegendo a flora e fauna locais.“ (5)

A área do projeto de REDD+ da FSM corre realmente perigo de ser desmatada?

Segundo afirma a empresa Plant Environmental Intelligence, a linha de base desse projeto de REDD+, ou seja, a previsão do desmatamento que aconteceria sem o projeto, sugere que a área da FSM seria desmatada em 87,6% por causa da extração de madeira, para, em seguida, ser transformada principalmente em áreas de pasto e também em plantações de café, como tem sido a prática no município (6).

No entanto, não é fácil acreditar que a área do projeto FSM-REDD, precisamente, corra perigo, por uma série de razões. Em primeiro lugar, a área do projeto já tem dono, tratando-se de uma madeireira que tem sua área titulada. É bastante difícil imaginar que outra madeireira ou pessoas resolvam invadir a área dessa empresa, que, inclusive, é a única no município com um “plano de manejo” licenciado pelo Estado. Além disso, trata-se de uma área que está nas mãos do poderoso grupo familiar empresarial que afirma ser, segundo o texto do projeto, os ”donos originais” dessas terras, tendo adquirido do governo federal e do governo do estado o direito de “colonizar” Colniza em 1975. (7)

A pessoa ou empresa que tentar invadir e destruir a área da Florestal Santa Maria deve estar em busca de encrenca. A própria documentação do projeto cita uma audiência pública organizada em Colniza, em 2002 – antes da elaboração do projeto de REDD – com 300 participantes, quando a população foi alertada sobre os riscos de se invadir a propriedade da empresa, algo inédito para a região. A empresa afirma que mantém um sistema de vigilância com oito bases dentro da área. O projeto diz que invasões “foram erradicadas e registradas pelas autoridades locais e pelo sistema de autovigilância da fazenda”, e que “essas invasões deram origem a perseguições judiciais para retomar a posse da área”. (8) Na lista de documentos consultados, a empresa Rainforest Alliance, que validou o projeto, cita um boletim de ocorrência registrado na delegacia da polícia e uma reintegração de posse expedida pela justiça da região contra invasores em 2004. Nenhum boletim com data posterior foi incluído. (9) Todos esses fatos corroboram a tese de que não havia perigo de que a área fosse destruída, porque seus proprietários a estavam protegendo antes do projeto de REDD.

Além disso, não tem cabimento o projeto apostar que, nos próximos 30 anos, sua área seria desmatada quase totalmente e, em boa parte, de forma ilegal – porque ultrapassaria o limite permitido por lei, de 20% da propriedade –, argumentando que se trata da prática comum nessa região do Mato Grosso nas últimas décadas. Nos últimos anos, o governo do Mato Grosso vem pretendendo zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, a partir de 2017, com apoio de acordos de cooperação que totalizam cerca de 40 milhões de euros com o Banco alemão KfW e o governo do Reino Unido. Portanto, a referência para construir a suposta linha de base do projeto FSM-REDD não pode ser apenas uma especulação baseada na história de ilegalidades e destruição ambiental da região mais ampla, que simplesmente seria repetida na área especifica do projeto; ela deveria se fundamentar muito mais na situação específica da área e nas propostas que estão sendo discutidas há vários anos e implementadas pelas autoridades para combater o desmatamento no futuro próximo. (10)

O FSM-REDD ainda afirma que outro objetivo seria contribuir com a redução do desmatamento na região: o projeto “tomará iniciativas conjuntas com a SEMA-MT [Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso] para criar um modelo de manejo ambiental altamente replicável em outras áreas onde tenha sido identificado potencial para receber futuros projetos de REDD” . Isso faria sentido porque fora da área do projeto de REDD acontecia, de fato, muito desmatamento em função das atividades de madeireiras e a expansão do pasto para criação de gado. No entanto, desde que começou o projeto, não há notícias de criação de projetos de “manejo ambiental” e futuros projetos de REDD na região do município de Colniza. Ao contrário, depois de anos de uma tendência de redução, como em boa parte da Amazônia brasileira, os dados sobre desmatamento em Colniza, sobretudo desde 2013, indicam um novo crescimento, que ocorreu com o projeto FSM-REDD já em funcionamento. Sobretudo em 2015, foi registrado um forte aumento no desmatamento no município. A imprensa do Mato Grosso veiculou matérias citando Colniza como líder do ranking de municípios em termos de desmatamento em todo o estado do Mato Grosso (10). Enquanto o incremento no desmatamento no município, entre 2008 e 2012, ou seja, antes do início do projeto de FSM-REDD, foi de 125 km2 em 2008, 76,1 km2 em 2009, 78,5 km2 em 2010, 87,3 km2 em 2011 e chegou a 81,0 km2 em 2012, é a partir de 2013, ou seja, com o projeto FSM-REDD em funcionamento, que começa uma fase de forte aumetno no desmatamento: 155,8 km2 em 2013, 145,5 km2 em 2014, 251,2 km2 em 2015, 223,7 km2 em 2016 e 176,1 km2 em 2017. (12)

Benefícios para comunidades locais?

Em sua propagando sobre o projeto FSM-REDD, as empresas aéreas Delta e TAP enfatizam os benefícios para as comunidades do entorno da área do projeto. O documento do projeto cita, por exemplo, a qualificação da comunidade local para se engajar nas atividades de “manejo florestal” da FSM, a certificação FSC da área, a proteção da área da empresa contra invasores no longo prazo, melhorias na fiscalização da área do projeto, organização de brigadas de combate a incêndio, criação de incentivos para recuperar áreas degradadas no entorno da área, junto com um estudo de viabilidade para estabelecer uma pequena unidade de processamento de produtos não madeireiros e a organização de uma escola técnica florestal no município de Colniza.

Porém, até o presente momento, não conseguimos encontrar nenhuma informação sobre atividades sendo implementadas em beneficio das comunidades locais, por exemplo, a realização de estudos e/ou inauguração de uma escola técnica ou de uma unidade de processamento. Perguntamos a algumas pessoas que vivem no município e no entorno da área do FSM-REDD, e ninguém tinha conhecimento sobre essas ações propostas e nem informação sobre o projeto.

Apenas algumas ações parecem ter sido realizadas, como a qualificação de mão de obra da própria empresa, porque eram de interesse dela e até por se tratarem de irregularidades constatadas pela equipe de auditoria do FSC: “Não há um programa efetivo de capacitação para os trabalhadores envolvidos na unidade de manejo florestal”. (13) Além disso, a comunidade local acaba sendo envolvida no combate ao fogo, que ocorre regularmente, como em toda a região, na época mais seca do ano, mas isso também é de interesse direto da empresa.

Um “manejo florestal” certificado pelo FSC?

Em relação à certificação florestal pelo FSC, uma grande contradição precisa ser apontada logo. Enquanto a QAS, sistema de auditoria para empresas que querem se tornar “neutros” em termos de carbono através de redução de emissões, divulga no seu site a informação de que a área do projeto FSM-REDD, apoiado pela TAP Air Portugal, destinada à extração de madeira é certificada pelo FSC, as informações do próprio site do FSC provam o contrário: o FSC informa que a certificação da empresa foi encerrada em 2017. (14)

O motivo pelo qual a empresa buscou a certificação pelo FSC é revelado no relatório dos auditores da empresa Imaflora, que realizaram a certificação FSC, quando afirmam que “os principais objetivos de manejo florestal [da FSM] são” (…) “atender às exigências da validação de carbono”. (15) Ou seja, sem a certificação FSC, a empresa não conseguiria vender os créditos de carbono validados pelo sistema VCS a compradores interessados. O FSC seria então, digamos, um “atestado” da seriedade do manejo florestal.

O fato de a certificação FSC ser obrigatória para o projeto FSM-REDD ser aprovado e vender créditos de carbono sugere que a empresa, por si só, não teria investido recursos para atender às exigências do selo FSC. Essa tese parece fazer sentido quando vemos a enorme lista de irregularidades e ilegalidades encontradas pelos auditores do FSC em 2012, ao comparar os princípios e critérios do selo com a realidade na Florestal Santa Maria: violações de leis trabalhistas, danos à floresta causados pela extração de madeira, inclusive áreas de preservação permanente – que deveriam ser estritamente protegidas pela lei – afetadas pelo corte de madeira, e ausência de muitos planos e ações que deveriam fazer parte do chamado “manejo florestal sustentável”. (16)

Vale ressaltar que essa realidade não é incomum nas áreas certificadas pelo FSC e, além disso, as comunidades que dependem das florestas e convivem com o “manejo” têm questionado sua suposta “sustentabilidade”. No estado brasileiro do Acre, a exemplo de outros países, como a República Democrática de Congo, o chamado “manejo sustentável” também leva à destruição gradativa da floresta. (17)

O que também impressiona é que, apesar de todas as ilegalidades e irregularidades constatadas, o Imaflora tenha concedido à empresa o selo FSC em 2013, apostando na expectativa de que ela melhoraria sua atuação e resolveria a longa lista de problemas encontrados. No entanto, três anos depois, no relatório de monitoramento de 2015, a equipe de auditores acabou requerendo a suspensão do certificado pelo fato de que a empresa não conseguiu atender a várias demandas dos auditores. (18) Em 2017 – depois de a empresa desfrutar quatro anos do selo FSC e ter conseguido o selo da VCS, que nos seus documentos faz ampla referência ao selo FSC da Florestal Santa Maria – o próprio FSC informou que a certificação estava “cancelada”. (19)

A posse da terra: uma história mal contada?

O que chama a atenção, primeiramente, é que a história contada pelo FSM-REDD sobre a suposta legalidade do título da terra do projeto e sobre o processo de ocupação de Colniza é reproduzida, sem maiores comentários, pelos auditores do projeto e também pelos certificadores do FSC, como se fosse a versão verdadeira da história de Colniza e da área do projeto. Apesar do histórico de grilagem de terras, destruição ambiental e violência que marca o processo de colonização da Amazônia, sobre o qual há bastante documentação disponível, nada disso foi investigado no caso específico de Colniza e nenhuma informação ou documentação sobre esse histórico foi acrescentada pelos auditores, a não ser os comentários sobre a questão indígena na região, citada pelos auditores do FSC.

Aqui não cabe uma investigação profunda sobre a complexa questão fundiária e a ocupação nessa região da Amazônia, mas, numa rápida avaliação da história contada, duas questões chamam bastante atenção. A primeira é que os supostos donos da área do projeto de REDD – a família Lunardelli – foram os principais controladores da empresa de “colonização” cuja atuação teria levado à fundação de Colniza – chamada COLNIZA Colonização e Comércio Ltda. Em 1975, a empresa adquiriu 400.000 hectares da antiga empresa de colonização de Mato Grosso (CODEMAT), para contribuir com um plano dos governos federal e estadual de colonizar uma área de 2 milhões de hectares nessa região do Mato Grosso. Também chama a atenção quando o texto do projeto afirma que só “cerca de 20 anos depois da compra inicial de terras” é criado o primeiro assentamento de famílias sem terra. Isso é justificado pela suposta “falta de infraestrutura para implementar o projeto de colonização inicial” e uma “pressão descontrolada por ocupação de terras”. Ao doar a terra para o INCRA – o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –, a empresa estaria “mostrando boa vontade” frente ao governo. Tudo isso levanta muitas perguntas sem resposta: o que dizia o contrato firmado em 1975 para colonizar a região? O que aconteceu entre o longo período de 1975 e 1991, suposta data de criação do primeiro assentamento de agricultores na região, período simplesmente invisibilizado no projeto? Por que só depois de muitos anos foi criado o primeiro assentamento do INCRA com a “boa vontade” da colonizadora COLNIZA?

Consultando algumas fontes documentais sobre a história de Colniza, o relato do projeto FSM-REDD parece mal contado. Antes de tudo, é preciso ter muito cuidado com qualquer versão contada por grandes empresas naquela fase histórica do Brasil, uma vez que se tratava do período de ditadura militar (1964-1985). Esta instalou um regime totalitário que perseguia e torturava opositores enquanto beneficiava, dando incentivos financeiros e fiscais para grandes empresas privadas. Obter direitos sobre 400.000 hectares naquele período mostra uma proximidade entre a empresa e a ditadura militar, algo que passou despercebido nos relatórios de validação do projeto e na certificação do FSC.

Essa análise do contexto histórico é fundamental também para poder minimamente analisar e entender o processo de ocupação da Amazônia que se deu principalmente durante a ditadura militar. Segundo uma pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso que estudou o processo histórico de ocupação das terras na região (20), desde o final do século XIX, quando as terras que não tinham título passaram para as mãos do Estado brasileiro e se transformaram em terras públicas, os supostos programas de colonização, como o de Colniza, eram formas de privatização de terras ao repassar grandes glebas públicas para as mãos de empresas privadas. A pesquisadora aponta a empresa dos Lunardelli, a COLNIZA, como uma das quatro que conseguiram ter acesso aos 2 milhões de hectares que o governo queria distribuir naquela época nessa região do Mato Grosso. A COLNIZA também foi uma das três, entre essas quatro, que não cumpriram o contrato com o governo, com prazo de cinco anos para colonizar a região. Segundo relata a pesquisadora, a COLNIZA fez o “loteamento das terras no mercado imobiliário, não cumprindo o que havia sido acordado inicialmente com o Estado”. A pesquisadora analisa que isso era a prática da maioria das empresas colonizadoras, enquanto, nos projetos de colonização, tanto estatais quanto privados, parte das terras teria que ser destinada aos chamados núcleos de povoação. Em vez disso, a pesquisadora relata que a maioria das colonizadoras “usava a terra para especular em benefício próprio”. Em maio de 1995, 20 anos depois de a COLNIZA adquirir os 400.000 hectares, a empresa dos Lunardelli, segundo a pesquisadora“expulsou de sua área mais de 350 posseiros que (…) ocupavam parte da gleba que vinha sendo loteada a particulares”. A empresa recorreu à Justiça, que concedeu liminar de reintegração de posse. O Estado interveio em seguida e a empresa concordou em devolver parte da área, o que deu origem à proposta do INCRA de assentar as famílias. (21)

Ainda sobre o que de fato aconteceu entre 1975 e 1991, período que não é comentado no relatório do projeto FSM-REDD, moradores da região e também documentação disponível apontam que, em vez da colonização, predominava, como em outras regiões próximas, o garimpo de ouro (22) – atividade ilegal e, ao mesmo tempo, muito lucrativa e destrutiva.

Considerações finais

Esta breve análise do projeto de REDD da Florestal Santa Maria gera muito mais perguntas do que respostas. Algumas das principais perguntas são: como esse projeto continua existindo, pelo menos publicamente, podendo se beneficiar de recursos da venda de créditos de carbono para as empresas aéreas Delta Airlines e TAP, enquanto está localizado numa área em Colniza que não corria e não corre risco de desmatamento? Como esse projeto continua existindo sem gerar os benefícios prometidos para a comunidade local? Como a empresa que mantinha um “manejo florestal” com violações da legislação trabalhista e causando danos à floresta, obteve, mesmo assim, o selo FSC, o qual ela perdeu quatro anos depois?

No entanto, esse projeto de REDD também parece se encaixar na breve e turbulenta história de colonização do município de Colniza, da qual o dono da Florestal Santa Maria é protagonista. É fundamental que essa história seja reescrita da forma como ela de fato ocorreu. A empresa da família Lunardelli estava entre as empresas privadas que vieram para a região para lucrar com o acesso a grandes quantidades de terras, que depois foram loteadas, como ela também fez em outros estados do Brasil e até no Paraguai (23). O objetivo principal era obter lucros, num contexto em que todos que vieram queriam ganhar dinheiro rápido, com a grilagem de terras, atividade praticada por madeireiras com a conivência das autoridades e com extrema violência contra posseiros migrantes e pequenos agricultores em busca de um pedaço de terra para sobreviver.

O projeto FSM-REDD parece ter sido identificado pelos donos da Florestal Santa Maria como mais uma oportunidade de lucro fácil nessa curta história de Colniza, e a linha de base do projeto busca maximizar o lucro. Quem se beneficia dessa “oportunidade” do mecanismo de REDD em Colniza são novamente as certificadoras e as grandes empresas, seja a Florestal Santa Maria, a Bunge, a Delta Airlines ou a Air Portugal.

Enquanto isso, o desmatamento continua a todo vapor no município de Colniza e nessa região da Amazônia brasileira onde medidas para interrompê-lo são fundamentais e urgentes.

Winnie Overbeek

Secretariado Internacional do WRM

1. http://www.florestalsantamaria.com.br/site/documentos/57FSM_REDD_VCS_PD_pt.pdf

2. Quando o REDD+ foi lançado em 2009, o mecanismo de REDD passou a abranger a possibilidade de realizar projetos de REDD também em áreas de “manejo florestal sustentável”. O MFS propõe não fazer o corte raso da floresta, mas cortar árvores de forma seletiva, com o objetivo de manter a “floresta em pé”.

3. http://www.bunge.com.br/Imprensa/Noticia.aspx?id=365

4. https://news.delta.com/delta-offsets-carbon-emissions-100000-customers-tuesday

5. http://www.tapairportugal.com/pt/responsabilidade/compromisso-ambiental

6. http://www.florestalsantamaria.com.br/site/documentos/57FSM_REDD_VCS_PD_pt.pdf – p. 82

7. Ibid

8. Ibid

9. https://www.rainforest-alliance.org/business/sites/default/files/climate_project/florestalsantamaria-vcs-verification-report.pdf

10. http://www.matogrossoeconomico.com.br/noticias/governo-de-mato-grosso-assina-acordo-com-alemanha-e-reino-unido-para-investimentos-de-r-170-milhoes/16679;

11. http://www.colnizamtnoticias.com.br/artigo/municipio-de-colniza-e-o-municipio-que-mais-desmata-no-estado-do-mato-grosso

12. http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesmunicipal.php

13. Resumo Público Certificação Florestal Santa Maria, 2013, Imaflora

14. https://qascarbonneutral.com/tap-portugal-carbon-offset/? and https://info.fsc.org/details.php?id=a0240000007mgyJAAQ&type=certificate

15. Resumo Público de Avaliação de Certificação do Manejo Florestal da Florestal Santa Maria S/A em Colniza, MT, Brasil, 2013, Imaflora

16. Ibid

17. https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/brasil-vozes-de-comunidades-no-acre-alertam-sobre-as-violacoes-envolvidas-no-manejo-florestal-sustentavel-comunitario/ and https://news.mongabay.com/2017/01/logging-in-certified-concessions-driving-intact-forest-loss-in-congo-basin/

18. Resumo Público de Auditoria Anual 2015 do Manejo Florestal da Santa Maria Florestal em Colniza, MT, Brasil, 2015, Imaflora

19. https://info.fsc.org/details.php?id=a0240000007mgyJAAQ&type=certificate

20. https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/viewFile/18833/20128

21. Ibid

22. https://pt.wikipedia.org/wiki/Colniza

23. http://www.lagea.ig.ufu.br/xx1enga/anais_enga_2012/eixos/1015_1.pdf

FONTE: https://wrm.org.uy/pt/livros-e-relatorios/a-farsa-do-projeto-de-redd-florestal-santa-maria-no-mato-grosso-brasil/

Mais gente na floresta

Novos sítios arqueológicos e evidências de domesticação de plantas sustentam a ideia de que a Amazônia pré-colombiana era densamente povoada

A descoberta recente de 81 sítios arqueológicos pré-colombianos aparentemente densamente povoados em uma área do sul da Amazônia que se julgava inabitada ou pouco povoada entre meados do século XIII e o início do XVI reforça uma hipótese defendida por boa parte dos arqueólogos nos últimos 15 anos: a de que a grande floresta tropical, que se estende por terras brasileiras e de mais oito países, abrigava sociedades complexas e uma numerosa população antes da chegada dos europeus às Américas. Os números variam enormemente, mas as estimativas atuais mais aceitas apontam para algo entre 8 e 10 milhões de indígenas, um contingente similar ao dos incas que ocuparam nos Andes uma área muito menor no período pré-colonial, e não no máximo 2 milhões de pessoas, como dizia a norte-americana Betty Meggers (1921-2012), pioneira da arqueologia amazônica, para quem a região era um grande vazio populacional.

Os novos sítios se situam na bacia do Tapajós, no norte de Mato Grosso, em uma área relativamente plana de terra firme, livre de inundações, pontuada por suaves elevações de 100 a 300 metros (m). As regiões de terra firme, também denominadas áreas interfluviais, representam pelo menos 70% dos 5,5 milhões de quilômetros quadrados (km2) da Amazônia. Normalmente, não são alvo de buscas arqueológicas. E a razão é simples: essas áreas estão fora das planícies inundáveis, as várzeas no entorno dos rios, que são as zonas mais férteis e com mais riqueza natural. Em tese, a maior parte das antigas populações pré-coloniais deveria ter se concentrado nas várzeas, pois a terra firme seria muito pobre em recursos para sua sobrevivência. “As áreas interfluviais sempre foram negligenciadas, mas nosso estudo indica que elas podiam abrigar grandes concentrações humanas”, comenta o arqueólogo brasileiro Jonas Gregório de Souza, que faz estágio de pós-doutorado na Universidade de Exeter, no Reino Unido, primeiro autor do estudo sobre os sítios do Tapajós, publicado em março na revista científica Nature Communications.

Com o auxílio de imagens de satélites e idas a campo, Souza e colegas britânicos de Exeter e brasileiros da Universidade Federal do Pará (UFPA), da estadual de Mato Grosso (Unemat) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificaram no Tapajós 104 construções ou desenhos geométricos escavados no solo, os chamados geoglifos. São valas e valetas geralmente de formato circular, com diâmetros que variam de 11 m a 363 m, dentro das quais há, em alguns casos, resquícios de velhas moradias. Também foram encontrados na área, situada entre os rios Aripuanã, Juruena e Teles Pires, peças de cerâmica, traços de caminhos que ligavam as aldeias e trechos com terra preta, um solo mais escuro  formado a partir de detritos orgânicos acumulados onde houve ocupações humanas prolongadas.

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Descobrir esse tipo de sítio pré-histórico, pontuado por geoglifos ou por extensas valetas escavadas na terra, deixou de ser algo inédito na Amazônia nas duas últimas décadas. Há dezenas de lugares com essas formas geométricas na floresta tropical, desde a fronteira da Bolívia com o Acre, onde as figuras também podem exibir formas quadradas ou hexagonais, até a região do Alto Xingu, também no norte de Mato Grosso. Sítios pré-colombianos circundados por valetas ou paliçadas também existem na confluência dos rios Negro e Solimões, a cerca de 30 km de Manaus, no Amazonas, no Amapá e na Guiana Francesa. O diferencial da nova descoberta reside na localização das aldeias. “Focamos nossa pesquisa no Tapajós justamente por essa área estar entre os geoglifos do Acre e os sítios do Xingu. Queríamos saber se nessa nova região também haveria sítios similares”, explica Souza. “Os sítios do Tapajós não são idênticos aos do Acre ou do Xingu. Parecem pertencer a uma outra tradição cultural, mas que certamente está relacionada a essas duas áreas.”

Os autores do estudo afirmam que, se olhados em conjunto com os sítios da Bolívia, do Acre e do Xingu, os resquícios de presença humana no Tapajós fazem parte de um cinturão de 1.800 km de extensão com evidências de ocupação humana no sul da Amazônia no período pré-colonial. Apesar de haver distinções regionais, um grande traço comportamental uniria os habitantes dessa faixa meridional da floresta: esses povos desaparecidos, que viveriam em aldeias fortificadas, deixaram marcas no solo de sua presença. “Há 10 anos, prevíamos que também deveria haver geoglifos na bacia do Tapajós e isso se confirmou agora”, afirma o paleontólogo Alceu Ranzi, ex-professor das universidades Federal do Acre (Ufac) e de Santa Catarina (UFSC). Coautor do novo estudo, Ranzi foi um dos primeiros a identificar, mais de duas décadas atrás, essas grandes figuras geométricas em território acreano. De acordo com projeções e cálculos de ocupação populacional feitos por Souza e seus colegas, entre 500 mil e 1 milhão de indígenas teriam vivido nesse cinturão em até 1.500 aldeias entre os anos 1250 e 1500. A área dessa faixa equivale a 400 mil km2, apenas 7% de toda a bacia amazônica.

Talvez o exemplo mais espetacular desse tipo de ocupação nas franjas meridionais da floresta resida nos sítios arqueológicos situados nas terras hoje habitadas pelo povo Kuikuro, dentro da reserva indígena do Xingu, no norte de Mato Grosso, a leste dos novos achados no Tapajós. Ao lado de colegas brasileiros e de dois índios dessa etnia, o antropólogo norte-americano Michael Heckenberger, da Universidade da Flórida, descreveu, em um artigo na revista Science em 2003, um grupo de 19 aldeias de formato circular, as maiores protegidas por fossas de até 5 m de profundidade e muros de paliçadas, interligadas por uma malha de estradas de terra batida. Os pesquisadores estimaram que entre 2.500 e 5.000 pessoas podem ter residido nas maiores aldeias.

Estudioso há três décadas do Xingu, onde já viveu e ainda passa temporadas, o antropólogo denomina esse tipo de ocupação de “cidade-jardim”, uma espécie de arquitetura amazônica que teria florescido no período pré-colonial. “Seria uma forma ‘galáctica’ de urbanismo pré-histórico, sem um centro de comando, mas com aglomerados representando pequenas entidades políticas independentes dentro de um sistema igualitário de poder regional”, explica Heckenberger. Um dos traços desse tipo de ocupação seria a profunda integração dos habitantes com os recursos da floresta, que não seria simplesmente mantida intacta, como algo sagrado, mas manejada de maneira a garantir o sustento de seus povos.

Além dos traços profundos no solo amazônico, a presença de vastas populações por um longo período teria deixado marcas sutis na floresta tropical, tão tênues que, até pouco tempo atrás, eram ignoradas ou interpretadas como elementos da configuração natural da mata. Estudos recentes feitos por biólogos, ecólogos, geólogos, botânicos, geralmente em parceria com arqueólogos, têm sugerido que vastas porções da floresta não são áreas virgens, intocadas pelo homem, mas sim setores da mata manejados pelos índios ao longo de gerações para seu sustento. Um artigo publicado em março de 2017 na Science indicou que havia maior concentração e diversidade de árvores que podem ser fonte de alimento perto dos antigos assentamentos humanos. O trabalho, cuja primeira autora era a bióloga Carolina Levis, doutoranda no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e na Universidade de Wageningen, na Holanda, listou 85 espécies vegetais que foram usadas e domesticadas pelos índios, como o açaí, a castanha-do-pará e a seringueira.

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Castanheiras em torno dos sítios

Em um trabalho de 2015 publicado na revista científica Proceedings of the Royal Society B, um grupo de pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos mostrou que as castanheiras parecem se concentrar em torno das áreas ricas em terra preta que contornam os sítios arqueológicos. Essa correlação é mais visível nos antigos assentamentos humanos que ficavam no entorno dos rios Amazonas e Madeira e, em menor escala, no Tapajós (ver mapa). “Os índios pré-colombianos domesticaram o arroz na Amazônia há 4 mil anos e moldaram partes da floresta plantando seringueiras, castanheiras e outros cultivos”, comenta o arqueólogo Eduardo Góes Neves, do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP), um dos grandes especialistas na pré-história da região e coautor do estudo. Para Neves, a descoberta dos novos sítios no Tapajós não é surpreendente. “Em qualquer lugar da Amazônia que escavamos, encontramos algo. Muitas áreas não estudadas podem ter abrigado culturas complexas”, sugere.

Uma zona em que a pesquisa arqueológica começou a se desenvolver há pouco mais de 10 anos é a costa norte do Amapá, perto da fronteira com a Guiana Francesa. Inicialmente, essa área chamou a atenção por causa do sítio do Rego Grande, no município de Calçoene, distante 460 km ao norte de Macapá. Apelidado de Stonehenge amazônico (o conhecido círculo de pedras erguidas há 4,5 mil anos no sul da Inglaterra), o lugar abriga um pequeno conjunto de megálitos, construções humanas feitas com grandes blocos de granito. Datações de carbono 14 realizadas pelo casal de arqueólogos Mariana Petry Cabral e João Darcy de Moura Saldanha, então a serviço do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), indicaram que o sítio, provavelmente usado para fins cerimoniais e talvez funerários, foi ocupado entre 700 e mil anos atrás, também antes da colonização europeia.

Apesar de ter se mudado do Amapá, a dupla continua os estudos na região, onde calcula haver 500 sítios pré-históricos. “Descobrimos perto do Oiapoque antigos assentamentos humanos protegidos por fossos escavados no chão”, comenta Saldanha, que defendeu doutorado sobre essa região no ano passado no MAE-USP. “Ali havia também a cultura de promover grandes movimentações de terra.” Do outro lado da fronteira, na Guiana Francesa, os arqueólogos locais denominam os sítios protegidos por valas, geralmente situados em lugares mais elevados, de montanhas coroadas. Saldanha e Mariana ainda encontraram outro tipo de estrutura monumental associada a práticas cerimoniais e funerárias: círculos formados por grandes troncos de madeira que marcavam e delimitavam a presença de poços funerários com  sepultamentos humanos, alguns em urnas antropomórficas. Não se sabe se os antigos habitantes da costa amapaense dividiam as mesmas tradições culturais dos povos que fizeram os geoglifos na Bolívia e no Acre e as valetas e construções geométricas do Xingu e do Tapajós. Há, no entanto, um possível elemento de ligação, apesar da distância geográfica. Nos tempos pré-colombianos, as terras do litoral perto da Guiana Francesa eram dominadas por tribos que falavam majoritariamente línguas da família aruaque.

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Fragmentação linguística

Boa parte dos sítios arqueológicos que registram extensos trabalhos de movimentação de terra, como os geoglifos do Acre e as antigas aldeias do Xingu, situa-se em áreas que foram ocupadas por falantes de línguas das famílias aruaque e tupi-guarani. Segundo a linguista Patience Epps, da Universidade do Texas em Austin, as áreas em que essas duas famílias predominam na Amazônia tendem a não ser contíguas. “Durante muito tempo, esse padrão foi interpretado como um indicador de que havia um relativo isolamento entre os grupos de indígenas, que seriam formados por pequenas populações sem muita interação”, comenta Patience. “Mas argumento que essa fragmentação linguística poderia também ser entendida como um resultado da interação desses grupos, que seria compatível com a visão de que havia nessas áreas populações densas e estruturas sociais complexas.”

Patience estuda como os falantes das diferentes línguas da Amazônia se relacionam e travam contato, um tipo de proximidade que se expressa sobretudo pelo empréstimo de palavras de um idioma para outro e de semelhanças gramaticais. Há anos, ela coleta dados sobre o léxico e a gramática de centenas de línguas da região. Ela constatou, por exemplo, que as línguas das famílias aruaque e tupi-guarani são as que mais cederam palavras ou expressões para outras línguas. Alguns termos ou expressões, como os que designam a ave garça ou o numeral 4, são disseminados por toda a bacia amazônica e compartilhados por várias línguas. “Temos evidência desse tipo de interação em algumas zonas multilinguísticas, como o Alto rio Negro e o Xingu”, explica a estudiosa. “Nessas áreas, as diferenças entre as línguas fazem parte de como os grupos marcam seu lugar e seu papel social dentro de um sistema interativo maior, como as diferentes partes de uma grande engrenagem.”

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Imagem de satélite mostra vestígios de aldeias pré-colombianas no Xingu, norte de Mato Grosso, denominadas com a letra X e um numeral. As linhas vermelhas indicam o traçado de antigas estradas e praças, e as pretas, a localização de valetasImagem: Science / AAAS

Apesar de os indícios arqueológicos, botânicos e até linguísticos serem crescentes e compatíveis com a existência de uma grande população ao menos em setores da Amazônia pré-colonial, a questão demográfica ainda permanece em aberto. Se são cada vez mais raros os arqueólogos que pensam como Betty Meggers e ainda consideram que a região foi quase um deserto de gente antes da chegada dos europeus, também não há evidências que sustentem algumas estimativas exageradas, como as de que os povos pré-colombianos da Amazônia poderiam ter abrigado 50 milhões de pessoas. “Não creio que o estágio atual das pesquisas nos permita fazer generalizações para toda a Amazônia. Seria como generalizar a história de um grande continente”, pondera a arqueóloga boliviana Carla Jaimes Betancourt, da Universidade de Bonn, na Alemanha, que estuda sítios de seu país natal. “Temos evidências de grandes populações e de uma maior densidade demográfica em algumas regiões, como o Xingu e Moxos [Bolívia] ”, afirma Carla. “Mas também devemos admitir que algumas pesquisas, como as de [Dolores] Piperno [do Instituto de Pesquisa Tropical Smithsonian], comprovam que existiram igualmente áreas mais vazias.”

Projeto
A arqueologia do Holoceno Médio e o início da domesticação de paisagens no sudoeste da Amazônia (nº 17/11817-9); Modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular; Pesquisador responsável Eduardo Góes Neves (USP); Investimento R$ 161.053,20.

Artigos científicos
SOUZA, J. G. et al. Pre-Columbian earth-builders settled along the entire southern rim of the AmazonNature Communications. 27 mar. 2018.
CLEMENT, C. R. et alThe domestication of Amazonia before European conquestProceedings of the Royal Society B. 22 jul. 2015.

FONTE: http://revistapesquisa.fapesp.br/2018/05/21/mais-gente-na-floresta/

INPE e suas “boas” notícias sobre o avanço do desmatamento na Amazônia

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O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou na última 6a. feira os números acerca da taxa consolidada de desmatamento na Amazônia brasileira e tentou dar um olhar positivo sobre a devastação em curso naquele bioma. É que os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) mostram que “apenas” 6.947 km2  em 2017, contra os 7.893 km2 de 2016. Os responsáveis ainda deram uma dourada a mais na pílula e compararam os dados de 2017 com os de 2004 quando desmatamento medido foi de mais de 25.000 km2

A verdade é que o ritmo atual da devastação coloca questões dramáticas não apenas para o Brasil, mas para o resto do mundo devido não só a importância dos biomas amazônicos para a sustentação dos níveis de biodiversidade, mas principal e especialmente para o equilíbrio climático do planeta.

O problema é ainda mais grave quando se considera que os números fornecidos pelo PRODES se refere ao chamado “corte raso” quando há a remoção completa da floresta. É que estão em curso outros processos de degradação, tais como extração ilegal de madeira e garimpos, que servem para abrir caminho para o futuro avanço de monoculturas e da pecuária extensiva que, por sua vez, favorecem a ocorrência de grandes incêndios florestais . 

Quando se considera a combinação do corte raso com outras formas de “degradação” da floresta primária é possível entender que a devastação da Amazônia está indo num passo mais acelerado do que os dados do PRODES nos permitem inferir.

Nunca é demais notar que estados como Pará, Mato Grosso e Rondônia continuam sustentando os seus tradicionais números altos de desmatamento. Entretanto, o fato de que o Amazonas está se colocando no grupo dos grandes desmatadores é particularmente preocupante já que o estado parece estar se transformando paulatinamente na fronteira mais dinâmica do desmatamento amazônico.

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Desta forma, é extremamente importante que sejam realizados mais estudos que integrem as diferentes formas de devastação que estão ocorrendo na Amazônia neste momento, de modo que tenhamos um entendimento mais amplo do que está acontecendo e das possíveis consequências deste processo irracional de destruição de seus biomas e da biodiversidade que os mesmos contém.

 

INPE registra 6.947 km2 de desmatamento na Amazônia em 2017

São José dos Campos-SP, 11 de maio de 2018

A taxa consolidada gerada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), apontou o resultado de 6.947 km2  de corte raso no período de agosto de 2016 a julho de 2017.

O resultado indica uma diminuição de 12% em relação a 2016, ano em que foram apurados 7.893 km2  e também representa uma redução de 75% em relação à registrada em 2004, ano em que o Governo Federal lançou o Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), atualmente coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O mapeamento utiliza imagens do satélite Landsat complementadas por imagens dos satélites CBERS e ResourceSat, para cartografar e quantificar as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares. O PRODES considera como desmatamento a remoção completa da cobertura florestal primária por corte raso, independentemente da futura utilização destas áreas.

Com o PRODES, o INPE realiza o mapeamento sistemático na Amazônia Legal e produz desde 1988 as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para avaliação e estabelecimento de políticas públicas relativas ao controle do desmatamento e ações voltadas a temática de REDD+. Os dados são importantes para toda a sociedade e embasam iniciativas bem-sucedidas como a Moratória da Soja e Termo de Ajuste de Conduta da cadeia produtiva de carne bovina, entre outras.

As tabelas abaixo apresentam a distribuição do desmatamento para o ano de 2017 nos Estados que compõem a Amazônia Legal, bem como a comparação com as respectivas taxas consolidadas para o ano de 2016.

Estado PRODES 2017 (km2) Contribuição (%)
Acre 257 3,7
Amazonas 1.001 14,4
Amapá 24 0,3
Maranhão 265 3,8
Mato Grosso 1.561 22,5
Pará 2.433 35,0
Rondônia 1.243 17,9
Roraima 132 1,9
Tocantins 31 0,4
Total 6.947 100,0
Estado PRODES 2016

(km2)

PRODES 2017

(km2)

Variação (%)
Acre 372 257 -31
Amazonas 1.129 1.001 -11
Amapá 17 24 41
Maranhão 258 265 3
Mato Grosso 1.489 1.561 5
Pará 2.992 2.433 -19
Rondônia 1.376 1.243 -10
Roraima 202 132 -35
Tocantins 58 31 -47
AMZ. Legal 7.893 6.947 -12

O resultado da taxa consolidada, obtida após o mapeamento de 217 cenas do satélite americano Landsat 8/OLI, é 4,9% acima do estimado pelo INPE em novembro de 2017, que foi de 6.624 km2, cálculo gerado à época com base em 95 imagens do mesmo satélite e que cobriram a área onde foram registrados mais de 90% do desmatamento no período anterior (agosto/2015 a julho/2016) e também os 39 municípios prioritários para fiscalização (Decreto Federal 6.321/2007, atualizado em 2017 pela portaria no. 360 do Ministério do Meio Ambiente).

Os gráficos abaixo mostram a série histórica do PRODES para a Amazônia Legal e seus Estados, além da variação relativa anual das taxas de desmatamento.

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 FONTE:  http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=4778

Ação do Ibama e da Receita no Porto de Itajaí (SC) impede a distribuição de 1,7 tonelada de mercúrio para a Amazônia

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Agentes do Ibama e da Receita Federal inspecionam conteiner com carga de mercúrio no porto de Itajaí (SC)

O Ibama e a Receita Federal determinaram à maior importadora de mercúrio do país, com sede em Joinville (SC), a devolução de 1,7 tonelada da substância ao país de origem, a Turquia. A empresa, que inicialmente estava autorizada a importar e comercializar mercúrio, teve suas atividades suspensas após a constatação de que um carregamento da substância abasteceria garimpos ilegais de ouro na Amazônia.

A carga, que chegou ao Porto de Itajaí (SC) em 29 de março, vinha sendo monitorada pelo Ibama desde fevereiro, quando agentes ambientais apreenderam 430 quilos de mercúrio na sede da importadora. Na ocasião, os responsáveis foram autuados em R$ 1,5 milhão por venda ilegal e apresentação de informações falsas ao Instituto.

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Agentes ambientais constataram que a importadora simulava a venda e o transporte de mercúrio para uma empresa de fachada em Várzea Grande (MT). No endereço do suposto comprador, informado ao Ibama no Cadastro Técnico Federal (CTF), funciona uma mercearia.

Desde então, estava prevista a chegada de navio do Oriente Médio com aproximadamente 1,7 tonelada de mercúrio.

A mercadoria foi interceptada no momento do desembarque e permanece retida na zona alfandegária. Em 2 de maio, a Receita Federal determinou que o carregamento de mercúrio seja devolvido ao país de origem em 30 dias. Se a exigência não for atendida no prazo, a importadora será multada por descumprimento das normas alfandegárias brasileiras.

“Com a suspensão do comércio de mercúrio pela empresa e o retorno desse carregamento à Turquia, o Ibama impediu que mais de duas toneladas da substância pudessem ser lançadas no meio ambiente”, diz o analista ambiental Bruno Barbosa. Segundo ele, é a maior apreensão de mercúrio já realizada pelo Ibama.

Usado para separar o ouro de outros minerais no garimpo, o mercúrio se espalha pelos rios e contamina a cadeia alimentar, causando graves impactos ambientais e danos à saúde.

O Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, da Organização das Nações Unidas (ONU), que restringe o uso do mercúrio. O país ratificou a adesão em 08 de agosto de 2017.

FONTE: http://www.ibama.gov.br/noticias/436-2018/1457-acao-do-ibama-e-da-receita-no-porto-de-itajai-sc-impede-a-distribuicao-de-1-7-tonelada-de-mercurio-para-a-amazonia