Estudo aponta 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos nos últimos 4 anos no Brasil

junho 14, 2023 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças

na linha de frente

A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil“. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.

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O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como por exemplo ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos último 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).

Em 11 dos assassinatos, há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena.

Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.

Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”.

Ameaças

A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos.

Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes.

Governo Bolsonaro

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso.

Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal.

As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal.

Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública de proteção”, afirmou.

Metodologia de pesquisa

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. De acordo com a Nações Unidas, defensores de direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”. Atualmente este é o mesmo conceito que dá origem a principal política brasileira de proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.

O levantamento desenvolvido pelas organizações foi feito com base em notícias, na consulta a outros relatórios e a pesquisas internas de casos acompanhados pelas organizações e por redes que integram. Os casos foram organizados e categorizados por dados de informações demográficas do defensor, gênero, raça, o local onde foi registrada a violência, o tipo de violência, contexto da ação, agente violador e denúncias realizadas, entre outras.

Dados Gerais

Foram mapeados 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022;
O ano de 2019 registrou 355 casos de violência; 2020 registrou 285 casos; 2021 registrou 302 casos; e 2022 registrou 229 casos de violência;
De acordo com as categorias de tipo de violência o estudo identificou os seguintes casos: Ameaças (579 casos); Atentados (197 casos); Assassinato (169 casos); Criminalização pela via institucional (107 casos); Deslegitimação (63 casos); Agressão física (52 casos); Importunação sexual (2 casos); Suicídio (2 casos).

Dados por Regiões

Todos os 27 estados da federação encontram-se representados no levantamento, ou seja, tiveram pelo menos uma ocorrência de violência mapeada no período de 2019 a 2022;
O Estado com maior número de violações registradas contra pessoas defensoras de direitos humanos foi o Pará, onde 143 violações ocorreram, seguido pelo Maranhão com 131 casos.
Dentre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste e o Norte concentram o maior número de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, tendo 379 e 367 casos respectivamente;
A região Sudeste registrou 198 casos nos 4 anos; Centro-oeste registrou 146 casos; a região Sul registrou 81 casos;
Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal.
Apesar do número total de violações no Sul ser abaixo das demais regiões, chama a atenção que um percentual alto dos casos mapeados nessa região seja composto de assassinatos (18,5%). É possível que a subnotificação de casos de outras categorias explique a alta taxa de assassinatos no Sul, pois esse tipo de violência mais grave é mais facilmente monitorado e registrado.

Assassinatos

Em média, 3 defensoras e defensores de direitos foram assassinados por mês;
Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência representando 19.2% dos casos no ano.
Praticamente 1/3 dos casos de assassinatos de defensores foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
Maranhão é o estado com maior número de defensoras e defensores assassinados, com 26 casos, seguido do Amazonas e do Pará, com 19 casos, e Rondônia, com 18 casos.
A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).
Em 11 dos assassinatos há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto.

Ameaças e Atentados

Os casos de Ameaças ocupam a categoria com o maior número de casos nos 4 anos, registrando 579 casos (49,4% dos casos totais); em segundo lugar estão os casos de Atentados, com 197 registros;
Os atentados registraram o maior número de casos em 2019 com 56 casos; a média de atentados no período é de 49,25 casos ao ano e ao todo representam 16.8% dos casos;
A região Nordeste é a região com o maior número total de casos de ameaças, com 380 casos registrados (39%). No entanto a região Sudeste é a região que tem maior frequência proporcional de ameaças, já que de 195 casos de violência, 76 foram ameaças;
Das 5 regiões do país, o Centro Oeste e o Sul têm médias de atentado acima das médias do total das outras violações. Tendo o Centro Oeste 44 casos de atentados de 146 casos totais e a região Sul com 17 atentados de 81 casos;
A maior parte das defensoras e defensores ameaçados entre 2019 a 2022 atua na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente;
Um quinto das ameaças (103 casos) atingiram coletividades. São comunidades, povos de uma terra indígena, famílias ou lideranças que foram, enquanto sujeito coletivo, vítimas de violência.
Atentados são a violência mais frequente praticada contra coletividade.

Perfil dos Defensores e Defensoras

140 defensoras e defensores assassinados lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; esse é o tipo de luta de 78,5% dos defensores e defensoras vítimas de qualquer tipo de violência identificada pelo levantamento;
A média de idade das pessoas assassinadas é 41.87 anos, pouco acima da média de 39.27 para as demais violações.

Gênero

Foram registrados 292 casos de violações contra defensoras mulheres (cis gênero, transexuais e travestis).
Nos casos que envolvem mulheres cis, ameaças são os mais frequentes com 161 casos de 253 registros contra elas;
A população transexual e travesti registrou 40 casos de violência sendo 10 casos de assassinatos;
A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens defensores de direitos humanos.

Cor e Raça

O cenário das mortes e violência atinge com maior intensidade defensores e defensoras indígenas e negros.
Dos casos possíveis de identificar a cor e raça, defensoras e defensores indígenas são as maiores vítimas de violência, com 346 casos (58% dos casos em que foi possível identificar cor e raça), sendo 50 assassinatos. 2022 foi o ano de maior letalidade para esta população, com 17 assassinatos;
As pessoas negras (pretas e pardas) também são alvo prioritário, registrando 153 casos sendo 30 assassinatos (34% dos casos em que raça e cor foram identificados);
Defensoras e defensores brancos foram vítimas em 16% dos casos de violência em que foi possível identificar cor e raça das vítimas, e em 10% dos casos de assassinato;
As políticas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos não levam em conta as especificidades de raça e gênero.

Violadores

Os agentes privados são os principais responsáveis por ataques à vida de defensoras e defensores, pelas ameaças e pelos atentados. Registrando 343 ocorrências de 450 ocorrências desse tipo em que foi possível identificar o agente violador;
Na maioria dos assassinatos foram fazendeiros, garimpeiros, seguranças privados ou outros atores pertencentes à tipologia de agentes privados que praticaram o crime.
Os agentes públicos estiveram envolvidos em 279 ocorrências como violadores;
Os agentes públicos estão mais frequentemente associados a violações de criminalização (100 casos) e deslegitimação (37 casos).
Os Agentes públicos estiveram envolvidos em 26 casos de assassinatos e em 46 casos de Ameaças; nos assassinatos com a presença de agente público trata-se da polícia. Em alguns desses a polícia é citada como corresponsável ao lado de fazendeiros e jagunços.

Casos emblemáticos ilustrativos

Ameaças de morte a 4 lideranças indígenas e extrativistas da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns
Santarém – Pará
04 de maio de 2021

As ameaças contra lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) se intensificaram após ação movida pelas duas entidades para paralisar os planos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Em 2023, as ameaças permanecem: agora, além estarem voltadas contra a indígena Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, também se voltam contra a presidenta do STTR, Maria Ivete Bastos, contra o vice-presidente do STTR e liderança da Federação de Associações de Moradores do PAE Lago Grande, Edilson Silveira, e contra a presidenta da Tapajoara- Organização da Resex Tapajós Arapiuns, Maria José Caetano.

Edilson já havia sido ameaçado em 2022, assim como sua esposa Rosenilce Victor, por conflitos territoriais dentro do Projeto de Assentamento (PAE) Agroextrativista Lago Grande – um território marcado por conflitos envolvendo a regularização fundiária do PAE e pela exploração minerária da Alcoa. Por conta das ameaças, o casal aguarda análise para inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Maria Ivete Bastos, que já foi presidenta do STTR em outro momento, também foi acompanhada durante 10 anos pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, por conta das ameaças que recebia por denunciar crimes cometidos por fazendeiros e grileiros de terras.

O contexto de conflitos e de ameaças está sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou uma missão ao território entre os dias 14 a 19 de maio. Um relatório da missão deve ser apresentado pelo CNDH em breve.

Nos dias 15 e 16 de maio, embaixadores da União Europeia também devem visitar a Resex Tapajós-Arapius para averiguar a situação enfrentada pelos defensores e defensoras da região.

Ameaças de morte a Benny Briolly – Vereadora (PSOL-RJ)
Niterói – RJ
25 de maio de 2022

Antes mesmo de ser eleita vereadora do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Benny Briolly (Psol) sofria uma série de ameaças. A parlamentar – que foi a primeira travesti a ocupar o cargo no município – divulgou no fim de junho de 2022 e-mail que teria sido enviado pela conta oficial do deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PTB), com o título “Já estou contando as balas.” O texto de cunho racista e transfóbico termina com uma ameaça de morte: “quero ver você me processar de dentro de um caixão. Já estou contando as balas”. O e-mail teria sido enviado no dia 25 de maio para o mandato da vereadora. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 11 de julho de 2022 a Resolução 34/22, através da qual outorgou medidas cautelares a favor de Benny Briolly Rosa da Silva Santos e integrantes de sua equipe de trabalho, após considerar que estão em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável a seus direitos. Em 2021, a parlamentar chegou a deixar o país durante algum tempo, por questões de segurança e está incluída no Programa de Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.

Assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara
Bom Jesus das Selvas – Maranhão
1 de novembro de 2019

Paulo Paulino Guajajara, conhecido como Lobo Mau, foi assassinado a tiros no dia 1° de novembro de 2019 na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, hoje uma das atividades mais perigosas no Brasil. Ele era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de 120 indígenas Guajajara que arriscam suas vidas para lutar contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Arariboia.

No dia do assassinato, Paulino estava acompanhado de Laércio Guajajara, liderança da região, que conseguiu fugir do ataque, embora tenha sido alvejado. Laercio tomou tiros no braço e nas costas, e outros de raspão. Segundo o relato do sobrevivente, ambos voltavam de um dia de caça, quando se depararam com uma emboscada.

Um mês após o assassinato de Paulo Paulino, outras duas lideranças Guajajara foram assassinadas no Maranhão. Em 29 de março de 2022, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, Luiz Régis Bomfim Filho, decidiu levar a júri popular os acusados do assassinato.

Ameaças à liderança indígena Alessandra Korap Munduruku
Aldeia Praia do Indío, Itaituba – Pará

Atual presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap é uma importante liderança indígena que atua na defesa dos territórios do povo Munduruku. É uma das grandes vozes na denúncia dos impactos da mineração e das obras de infraestrutura sobre os territórios indígenas do Tapajós. Em 2020, recebeu o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos – foi a segunda brasileira a ser contemplada pela honraria. Em 2023, também recebeu o Prêmio Goldman de 2023, considerado o “Nobel” do ativismo ambiental. Por conta de sua atuação, Alessandra é vítima de uma série de ameaças. Sua casa foi invadida duas vezes, e suas redes sociais foram hackeadas em mais de um momento.

Em novembro de 2021, quando voltava da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), ela teve sua casa invadida e furtada, em Santarém, no sudoeste do Pará. Os criminosos levaram documentos e valores que seriam usados na assembleia do Povo Munduruku. O ataque ocorreu meses depois de garimpeiros terem impedido um ônibus com indígenas da Terra Munduruku que seguiria para Brasília, em junho de 2021. Atualmente, Alessandra está incluída no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do Pará.

Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Atalaia do Norte – Amazonas
5 de junho de 2022

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips faziam um trabalho de investigação na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, quando foram vistos pela última vez, no dia 5 de junho. Após passarem pela Comunidade de São Rafael, viajaram numa embarcação rumo à Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino cuja viagem duraria cerca de duas horas. Os corpos dos dois homens foram encontrados dez dias depois, às margens do Rio Itaquaí.

A investigação concluiu que os defensores foram assassinados por conta do trabalho desenvolvido por Bruno no combate à pesca ilegal em terras indígenas da região, e três pessoas foram presas pelo crime.

Bruno Pereira era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atualmente atuava na Univaja, organização representativa dos povos da Terra Indígena do Vale do Javari. Foi coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e considerado um dos maiores especialistas da área. Por conta de sua atuação, sofria uma série de ameaças de morte. Foi exonerado do cargo em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, sem explicações. Pela série de dificuldades que estava enfrentando para desenvolver seu trabalho na Funai, se licenciou do órgão apara atuar diretamente com a Unijava.

Bruno foi assassinado com três tiros, e Dom Phillips com um. No Brasil desde 2007, Dom produziu diversas reportagens para o jornal britânico The Guardian e estava escrevendo um livro sobre a preservação da floresta – a ida de Bruno e Dom ao Vale do Javari, inclusive, era parte da pesquisa para escrita do material.

No dia 19 de maio, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, suspeito de omissão no combate à insegurança gerada pelos conflitos na região, que seriam de conhecimento de Xavier.

Assassinato de Fernando Araújo dos Santos – Trabalhador rural sem-terra e homem gay
Pau D’arco – Pará
26 de janeiro de 2021

O camponês Fernando Araújo dos Santos foi assassinado com um tiro na nuca, no seu próprio lote, enquanto preparava sua mudança prevista para o dia seguinte. Ele se preparava para sair do lugar por conta da série de ameaças de morte que vinha sofrendo. Trabalhador rural sem-terra e homem gay, Fernando foi um dos sobreviventes e uma das principais testemunha da chacina conhecida como Massacre de Pau D’arco, quando em 2017 policiais militares e civis assassinaram dez trabalhadores e trabalhadoras e trabalhadoras rurais que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’arco, no Sudeste do Pará. No massacre, viu seu namorado ser assassinado. Os policiais responsáveis pela chacina permanecem trabalhando e aguardam julgamento em liberdade. Fernando chegou a ser inserido no Programa de Proteção a Testemunhas, mas decidiu voltar ao seu lote na Fazenda Santa Lúcia, onde foi assassinado.

Criminalização do advogado popular José Vargas Sobrinho Júnior
Redenção – Pará
Preso em 1 de janeiro de 2021

Advogado popular e defensor dos direitos humanos, José Vargas Júnior foi preso em janeiro de 2021 acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção (PA). O indiciamento do defensor se deu com base em trocas de mensagens em tom de piada e a prisão é marcada por uma série de ilegalidades. Foram ignoradas as provas da inocência de Vargas na investigação e a defesa do advogado ficou meses sem ter acesso às provas que basearam o indiciamento.

Antes de ser preso, Vargas representava as famílias das vítimas do chamado Massacre de Pau D’arco, quando, em 2017, policiais civis e militares executaram dez trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Por conta das denúncias do abuso e das ilegalidades das polícias nesse caso, e por sua atuação junto a trabalhadores sem-terra, vinha sofrendo uma série de ameaças que o levaram a ser incluído no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Ameaças e Assassinato de Dilma Ferreira (Movimento dos Atingidos por Barragens)
Baião – Pará
22 de março de 2019

O caso da defensora Dilma Ferreira Silva materializa a realidade e angústia de defensores e defensoras ameaçados e assassinados. Dilma foi coordenadora regional de longa data do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Tucuruí, Pará, e foi brutalmente assassinada em 2019 em sua casa, junto com seu marido Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, um amigo do casal. A defensora foi uma das 32 mil pessoas deslocadas durante a construção da megabarragem de Tucuruí. A ativista internacionalmente reconhecida, vinha nos últimos anos, pressionando o governo brasileiro a adotar uma legislação que estabelecesse os direitos das pessoas deslocadas para construção de barragens, proporcionando-lhes uma compensação. Às vésperas do crime completar 4 anos, em março de 2023, Justiça do Pará condenou Cosme Alves, um dos assassinos da militante, a 67 anos, 4 meses e 24 dias de prisão.

Ameaças a ativista feminista evangélica Camila Montovani
Volta Redonda – Rio de Janeiro
26 abril de 2019

A jovem evangélica e ativista em defesa dos direitos humanos Camila Mantovani anunciou em 26 de abril de 2019, por meio de sua conta no Facebook, que deixaria o país em decorrência de ameaças. Defensora da descriminalização do aborto, ela notabilizou-se por prestar solidariedade e apoio pastoral a mulheres evangélicas que sofrem violência doméstica. Camila é uma das fundadoras da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. Em denúncia a ativista relatou ter sofrido ameaças de morte, mensagens de ódio, perseguição nas ruas e tocaia na porta de casa desde setembro de 2018. O caso deu início as investigações após a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) encaminhar o caso para investigação do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Na época da exposição midiática do caso, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e o Fórum Ecumênico ACT Brasil divulgaram uma nota em solidariedade.

Criminalização de brigadistas de Alter do Chão e da ONG Saúde e Alegria
Santarém – Pará
26 de novembro de 2019

O caso de trata de um processo de criminalização de defensores de direitos humanos de maneira individual e coletiva. Em 26 de novembro de 2019, quatro brigadistas foram presos preventivamente acusados de organização criminosa e crime ambiental, na operação Fogo do Sairé, da Polícia Civil. Um dos brigadistas era funcionário da organização Projeto Saúde e Alergia, que teve também equipamentos e documentos apreendidos. Os presos foram considerados suspeitos de atearem fogo na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, em um claro processo de criminalização de defensores de direitos humanos em um processo marcado por irregularidades. Foram soltos dois dias depois. A área atingida pelo fogo é alvo de intensa grilagem de terras e especulação imobiliária. Poucos meses antes, ex-presidente Bolsonaro chegou a declarar que ONGs poderiam estar por trás das queimadas na Amazônia.

O inquérito sobre as contas do Saúde e Alegria foi arquivado no início de maio de 2023, sem que irregularidades tivessem sido encontradas.

Ameaças de morte a ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão
Recife – Pernambuco
Junho de 2021
A técnica de enfermagem e ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão foi ameaçada de morte em junho de 2021 por denunciar um espaço de prostituição na cidade Abreu e Lima (no Grande Recife), que mantém mulheres cisgêneras e transgêneras sob condições desumanas. Ela é uma mulher trans e conta que precisou deixar sua casa, no Recife, quando um grupo de homens chegou na sua casa chutando a porta e “Diziam que iam me calar”, relatou a defensora em entrevista ao portal UOL. Quando isso ocorreu, ela passou um período na casa de apoiadores até receber apoio da ONG “Front Line Defenders”, uma entidade irlandesa fundada em 2001 para ajudar e proteger defensores de direitos humanos. Eles custearam a estadia dela por três meses fora de Pernambuco. Desde o seu retorno à cidade, Fernanda não tem parado em um lugar com medo de ser perseguida. Em 22 de janeiro de 2022, ela recebeu a declaração de que está inclusa no programa estadual de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos de Pernambuco.

Nesse período de volta, ela conta que sofreu uma tentativa de sequestro que a abalou profundamente. “Reagi e não entrei no carro, mas ainda conseguiram arrancar parte do meu cabelo puxando. Corri para um carro da polícia que estava passando, e riram da minha cara e disseram que os caras deveriam só querer um programa”, relata. Depois desse episódio, ela admite que chegou a tentar suicídio.

Desmatamento cresceu 22,3% em 2022 e Brasil perdeu 2 milhões de hectares de vegetação nativa

junho 12, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil perdeu mais de 2 milhões de hectares de vegetação nativa no ano passado; Amazônia e Cerrado foram os principais afetados

deforestation fire

O desmatamento brasileiro atingiu cerca de 2 milhões de hectares em 2022, segundo dados do MapBiomas, apresentados no RAD (Relatório Anual de Desmatamento no Brasil), divulgado nesta segunda-feira. Esse número representa um aumento de 22,3% em relação a 2021, quando foram desmatados cerca de 1,7 milhão de hectares.

O documento também aponta que, entre 2019 e 2022, foram perdidos 6,6 milhões de hectares de vegetação nativa, área maior do que a da Croácia ou do estado da Paraíba.

A área desmatada na Amazônia aumentou 19%, atingindo 1,2 milhões de hectares, e o bioma já perde cerca de 21 árvores por segundo. No Cerrado, o aumento foi de 31,2%, chegando a mais de 75 hectares perdidos por hora. Em 2022, os dois biomas responderam por 90% de toda a vegetação nativa desmatada no Brasil.

Mais do que 95% dos desmatamento teve a atividade agropecuária, na forma de abertura de pastagens e lavouras, como principal vetor de desmatamento. No Cerrado, esse número chega a 99%. Tamanho médio dos desmatamentos no Brasil foi de 27 hectares, mas alertas para áreas com mais de 100 hectares cresceram 19,3% no ano passado.

“Chama muito a atenção o aumento dos desmatamento com mais de 100 hectares. Voltamos a patamares que remontam a 2006 ou 2007 quando tínhamos desmatamentos enormes na Amazônia. Esse dados serve para corroborar a nossa percepção de que o sentimento de impunidade era o que vinha operando como um motor do desmatamento ilegal”, declara André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Campeões do desmatamento

Juntos os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Bahia e Maranhão responderam por 66% do desmatamento detectado no Brasil em 2022. Impulsionada pela supressão de vegetação nativa no oeste baiano, a Bahia se tornou o primeiro estado de fora da Amazônia Legal a figurar entre os cinco maiores desmatadores brasileiros.

Ao todo, 20 estados brasileiros registraram aumento na sua área desmatada. Em Alagoas, a área desmatada saltou 243% e no Espírito Santo, 236%. Apenas Rio Grande do Norte (-47%), Paraná (-42%), Distrito Federal (-28%), Mato Grosso do Sul (-12%), Paraíba (-6%), Maranhão (-2%) e Goiás (-2%).

O Matopiba – que engloba partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – respondeu por 26,3% do desmatamento do país. A Região é a fronteira agrícola mais ativa do mundo e concentra a maior parte do desmatamento do Cerrado.

Já a Amacro – região na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, considerada nova fronteira do desmatamento na Amazônia – concentrou mais 11,3% do desmatamento brasileiro no ano passado. Nos arredores da BR-364, rodovia que liga Rio Branco a Porto Velho, pastagens e grandes plantações de soja estão impulsionando a produção agropecuária da região.

Além disso, apenas 50 municípios brasileiros, localizados principalmente no sul do Amazonas e do Pará e no oeste baiano, somaram mais da metade de toda a área desmatada no Brasil. Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registraram desmatamento em 2022.

O município de Lábrea (AM), com 47 mil habitantes às margens do rio Purus, desmatou mais de 62 mil hectares de floresta amazônica e assumiu a primeira colocação do ranking, ultrapassando Altamira (PA), que liderava há três anos. No Cerrado, o município baiano de Formosa do Rio Preto aumentou sua área desmatada em 122%, derrubando 33 mil hectares de Cerrado.

Conservação e ilegalidade

O total de áreas desmatadas dentro de UCs (Unidades de Conservação) aumentou 9,4% em relação a 2022. A área desmatada em UCs de proteção integral – que tem a preservação ambiental como principal objetivo – cresceu 55%. Pelo segundo ano consecutivo, a Área de Proteção Ambiental do Triunfo do Xingu foi a UC com a maior área desmatada, com 45.543 hectares perdidos.

Segundo o relatório, mais de 99% das áreas desmatadas no Brasil em 2022 também tiveram pelo menos um indício de irregularidade, como falta de autorização para o desmatamento ou sobreposição com áreas protegidas. Metade dos alertas de desmatamento também se sobrepuseram a Reservas Legais, representando 34% de todo o desmatamento de 2022, cerca de 700 mil hectares.

Leia o relatório completo.

Mais de 800 milhões de árvores amazônicas derrubadas em seis anos para atender à demanda por carne bovina

junho 2, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Investigação envolvendo o The Guardian mostra perda florestal sistemática e vasta ligada à pecuária no Brasil

pecuaria guardian

Gado em uma fazenda no estado do Pará, no Brasil. A pecuária é a principal causa de desmatamento no Brasil. Fotografia: Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images

Por Andrew Wasley , Elisângela Mendonça, Youssr Youssef e Robert Soutar

Uma investigação baseada em dados do Bureau of Investigative Journalism (TBIJ), do Guardian, do Repórter Brasil e do Forbidden Stories mostra a perda sistemática e vasta de floresta ligada à pecuária.

A indústria de carne bovina no Brasil sempre se comprometeu a evitar fazendas ligadas ao desmatamento. No entanto, os dados sugerem que 1,7 milhões de hectares (4,2 milhões de acres) da Amazônia foram destruídos perto de frigoríficos que exportam carne bovina em todo o mundo.

A investigação faz parte do projeto Bruno e Dom do Forbidden Stories. Ele continua o trabalho de Bruno Pereira, um especialista em povos indígenas, e Dom Phillips, um jornalista que foi colaborador de longa data do Guardian. Os dois homens foram mortos na Amazônia no ano passado.

O desmatamento em todo o Brasil disparou entre 2019 e 2022 sob o então presidente Jair Bolsonaro, sendo a pecuária a principal causa. A nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva prometeu conter a destruição.

Queima de floresta em Lábrea, estado do Amazonas, em agosto de 2020. — *Queima de floresta em Lábrea, no Amazonas, em agosto de 2020. Fotografia: Christian Braga/Greenpeace*

Pesquisadores da consultoria AidEnvironment usaram imagens de satélite, registros de movimentação de gado e outros dados para calcular a perda florestal estimada ao longo de seis anos, entre 2017 e 2022, em milhares de fazendas próximas a mais de 20 matadouros. Todos os frigoríficos pertenciam às três grandes operadoras e exportadoras de carne bovina do Brasil – JBS, Marfrig e Minerva.

Para encontrar as fazendas com maior probabilidade de abastecer cada matadouro, os pesquisadores analisaram as “zonas de compra”; áreas com base em conexões de transporte e outros fatores, incluindo verificação por meio de entrevistas com representantes da fábrica. Todos os frigoríficos exportam amplamente, inclusive para a UE, Reino Unido e China, o maior comprador mundial de carne bovina brasileira.

A pesquisa se concentrou em frigoríficos nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, importantes fronteiras de desmatamento associado à pecuária. É provável que o número geral de desmatamento nas fazendas que fornecem JBS, Marfrig e Minerva seja maior, porque elas administram outras fábricas em outras partes da Amazônia.

Todas as três empresas dizem que operam procedimentos de conformidade rígidos, de maneira aberta e honesta, para garantir que estão cumprindo suas metas sustentáveis.

O comércio de carne bovina tem sido associado a um desmatamento significativo nos últimos cinco anos. Localização de abatedouros e desmatamento em ‘zonas de compra’ em Rondônia, Mata Grosso e Pará

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A Nestlé e a empresa alemã de carnes Tönnies, que forneceu a Lidl e a Aldi, estavam entre as que aparentemente compraram carne das fábricas apresentadas no estudo. Dezenas de compradores grossistas em vários países da UE, alguns dos quais abastecem as empresas de restauração que servem escolas e hospitais, também apareceram na lista de compradores.

A Nestlé disse que dois dos frigoríficos não fazem parte de sua cadeia de suprimentos e acrescentou: “Podemos examinar as relações comerciais com nossos fornecedores que não desejam ou não conseguem resolver as lacunas em conformidade com nossos padrões”.

Tönnies disse: “Essas empresas brasileiras processam muitos milhares de animais por ano para exportação”, e afirmou que não estava claro se a empresa era o destinatário de produtos de plantas ligadas ao desmatamento. Lidl e Aldi disseram que pararam de vender carne bovina brasileira em 2021 e 2022, respectivamente.

Parte da carne enviada para a UE pode violar novas leis destinadas a combater o desmatamento nas cadeias de abastecimento. Os regulamentos adotados em abril significam que os produtos trazidos para a UE não podem ser vinculados a nenhum desmatamento ocorrido após dezembro de 2020.

Alex Wijeratna, diretor sênior da organização de defesa Mighty Earth, disse: “A Amazônia está muito perto de um ponto crítico. Portanto, esses tipos de números são muito alarmantes porque a Amazônia não pode se dar ao luxo de perder esse número de árvores … isso tem implicações planetárias.”

A eurodeputada Delara Burkhardt disse que as descobertas reforçam a necessidade de uma maior legislação global para combater o desmatamento: “A destruição da Amazônia não é apenas um assunto brasileiro. É também um assunto de outras partes do mundo, como a UE, o Reino Unido ou a China que importam o desmatamento da Amazônia. É por isso que os países consumidores devem promulgar leis de cadeia de abastecimento para garantir que a carne que eles importam seja produzida sem induzir o desmatamento. Espero que a nova lei da UE contra o desmatamento importado seja um modelo para outros grandes importadores como a China seguirem.”

Fazenda em Marabá, no Pará — *Uma fazenda em Marabá, no estado do Pará. Fotografia: Bloomberg/Getty Images*

A Aidenvironment apurou que 13 frigoríficos da JBS estavam ligados a fazendas onde houve desmatamento, derrubadas ou queimadas. Para Marfrig e Minerva foram seis e três plantas respectivamente.

De acordo com uma análise separada do Guardian para o projeto Bruno e Dom, os matadouros amazônicos pertencentes a essas empresas processaram gado no valor de mais de US$ 5 bilhões (£ 4 bilhões) ainda no Brasil em 2022: mais valor será agregado ao longo da complexa cadeia de suprimentos, e por uma margem esmagadora o valor econômico dessa indústria está sendo percebido fora do Brasil, em pratos de restaurantes em Pequim e Nova York. Eles foram repetidamente criticados pelo desmatamento em suas cadeias de abastecimento na última década.

Outras empresas também são conhecidas por adquirir gado das mesmas zonas de compra.

Nos casos em que foi possível mapear toda a cadeia de fornecimento de carne bovina, o estudo estimou que, desde 2017, houve mais de 100 ocorrências de perda de floresta em fazendas que abasteciam diretamente as fábricas da empresa.

Mais de 2.000 hectares de floresta foram aparentemente destruídos em uma única fazenda entre 2018 e 2021 – a fazenda São Pedro do Guaporé, em Pontes e Lacerda, no estado do Mato Grosso – que vendeu cerca de 500 cabeças de gado para a JBS, embora a empresa tenha dito que a fazenda estava “bloqueada”. ‘ quando suas devidas diligências identificaram irregularidades com eles. A fábrica de carne da JBS que processou esse gado vendeu carne bovina para o Reino Unido e outros lugares nos últimos anos.

Uma fazenda em Pontes e Lacerda — *Fazenda em Pontes e Lacerda, 2015. Foto: Carolina Arantes*

A fazenda também estava conectada ao fornecimento indireto de mais de 18.000 animais nos três frigoríficos entre 2018 e 2019, de acordo com a Aidenvironment. Todas as três empresas disseram que não estavam sendo abastecidas pela fazenda.

As empresas de carnes há muito dizem que monitorar os movimentos entre as fazendas em suas complexas cadeias de suprimentos é muito difícil. Os críticos dizem que isso permite a “lavagem de gado”, onde os animais de uma fazenda de desmatamento “suja” são transportados de caminhão para uma fazenda supostamente “limpa” antes do abate, disfarçando sua origem. Uma fazenda limpa é aquela sem histórico de multas ou sanções por desmatamento, mesmo que seu proprietário tenha feito desmatamento em outras fazendas.

TBIJ e Repórter Brasil trabalharam com Dom Phillips e The Guardian para relatar um exemplo de lavagem de gado em 2020. Então, a equipe apareceu para mostrar que vacas de uma fazenda sob sanções por desmatamento ilegal haviam sido movidas em caminhões da JBS a um segundo, “ fazenda limpa”. Após a publicação da matéria, a JBS parou de comprar do dono das duas fazendas.

No entanto, nossa investigação descobriu que o proprietário agora fornece Marfrig, outro dos três grandes frigoríficos do Brasil. Uma de suas fazendas, a Estrela do Aripuanã, no Mato Grosso, ainda está sob sanções, mas continua fazendo parte da cadeia internacional de produção de carne bovina.

Registros parecem mostrar que, entre 2021 e 2022, cerca de 500 animais foram transportados pela rota exata que o TBIJ investigou em 2020. O gado foi parar na mesma segunda fazenda “limpa”, Estrela do Sangue, que não tem embargos ou outras sanções ambientais .

Documentos separados parecem mostrar dezenas de animais que se deslocam da fazenda Estrela do Sangue para o frigorífico da Marfrig em Tangará da Serra.

No ano passado, outra investigação do TBIJ associou a Usina Tangará da Serra à invasão da Terra Indígena Menku, em Brasnorte.

De acordo com registros de embarque, a fábrica vendeu mais de £ 1 bilhão em produtos de carne bovina desde 2014 para China, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido.

Trabalhadores em um abatedouro da Marfrig

Trabalhadores de um abatedouro da Marfrig. Fotografia: Ricardo Funari/Lineair/Greenpeace

Em nota, a Marfrig confirmou ter recebido gado do proprietário, afirmando: “A cada transação que realiza, a Marfrig verifica a situação das propriedades fornecedoras de gado. No momento do abate, a fazenda em questão atendia aos critérios socioambientais da Marfrig, ou seja, a propriedade não estava localizada em área de desmatamento, embargo ou trabalho forçado, nem em unidade de conservação ou em terras indígenas.”

Acrescenta: “A Marfrig condena a prática denominada ‘lavagem de gado’ e quaisquer outras irregularidades. Todos os fornecedores aprovados pela empresa são verificados regularmente e devem atender aos critérios socioambientais obrigatórios descritos na política vigente da empresa.”

A Minerva disse que “rastreia as condições das fazendas, garantindo que o gado adquirido pela Minerva Foods não seja originário de propriedades com áreas desmatadas ilegalmente; possuam embargos ambientais ou estejam sobrepostos a terras indígenas e/ou comunidades tradicionais e unidades de conservação”.

A JBS questionou a metodologia de “zonas de compra” usada na pesquisa, afirmando que “a estimativa determina a zona de compra máxima potencial e não necessariamente a zona de compra efetiva”. Disse também que bloqueou a fazenda São Pedro do Guaporé “assim que qualquer irregularidade foi identificada”. Questionado, não especificou a data.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Cheiro de Belo Monte no ar

maio 30, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Há uma grande diferença entre ambição e cobiça: a primeira pode ser uma coisa boa; a segunda, jamais. Exemplos práticos: o atual governo tem a ambição de transformar o Brasil na maior potência ambiental de fato; porém, o mesmo grupo político que hoje está no poder foi movido pela cobiça quando construiu Belo Monte. A hidrelétrica, que gera mais prejuízos que energia, está lá, desde 2016, como lição a ser aprendida – para que erro igual não seja repetido. Por isso, causa preocupação a declaração do presidente Lula de que “se explorar esse petróleo tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado, mas eu acho difícil, porque é a 530 km de distância da Amazônia”. Esses “mas” costumam ser prenúncio de más notícias.

O Ibama negou a autorização, porque os senões são muitos. Para começar, a região já tem cerca de 100 poços perfurados e não se encontrou nada que justificasse novas explorações – vários deles, por sinal, foram fechados por causa de acidentes. Nesse quesito particular, o Brasil tem um currículo nada invejável: foram nove desastres do tipo de 2011 a 2022, quase um por ano. Ficar a “530 km de distância da Amazônia” não é nenhuma vantagem, pois a Petrobras levaria quase dois dias para chegar ao local em caso de vazamento. Além disso, a empresa não está habituada com as correntes marítimas locais, que são bem diferentes das bacias de Campos (RJ) e Santos (SP). Mas o argumento definitivo é que se estima que a produção na região seria pelo menos três vezes menor que as das reservas marinhas do Sudeste. Não tem um cheirinho de Belo Monte no ar?

E esse odor desagradável se espalha floresta adentro. Lula se comprometeu a zerar o desmatamento no país até 2030. Mas, até lá, muito verde pode vir abaixo. Um desses projetos, asfaltar a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, serviria de tapete vermelho para toda sorte de malfeitor: invasores de terras protegidas, traficantes, grileiros, mineradoras e garimpeiros ilegais, milicianos, contrabandistas de madeira etc. A rodovia, que tem 885 km de extensão, pode impactar 69 terras indígenas – onde vivem 18 etnias e povos isolados –, 41 unidades de conservação e a última grande área contínua de mata virgem da Amazônia brasileira. A estrada é uma ideia de jerico da ditadura, reabilitada pelo governo anterior; isso já seria motivo de sobra para ser descartada pelo atual.

O traçado da BR-319 já existe, mas só um pequeno trecho, em condições precárias, está aberto. O impasse recai sobre o asfaltamento do chamado “trecho do meio”, que conectaria os dois extremos da rodovia – do Amazonas a Rondônia. Ainda assim, a estrada serve de porteira aberta para criminosos em geral. Bastou Bolsonaro anunciar que ela receberia asfalto novo para que o desmatamento disparasse: o número vinha caindo desde 2001. Em 2020, foi de 216 km²; em 2021, deu um triplo-carpado para 453 km²; no ano passado, chegou a 480 km². A estrada era inviável de nascença, mais um elefante branco, como a usina no Rio Xingu: “A BR-319 não tinha nenhum raciocínio econômico. Era tudo paranoia de que a Amazônia seria tomada pela cobiça internacional”, diz o biólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Esse delírio pode impactar uma área de 39 mil km² (maior que Alemanha e Holanda juntas) e bagunçar mais os regimes de chuva naquelas regiões. Em 2021, 15% dos 10,3 km² devastados em toda Amazônia Legal aconteceram na área e a estrada sequer se presta ao transporte de cargas. “Se for asfaltada, a rodovia BR-319 irá beneficiar até mesmo quadrilhas de roubo de carros. Além disso, as estradas vicinais ilegais ao longo da rodovia estão abrigando vários tipos de atividades criminosas, como grilagem de terras, desmatamento ilegal e garimpo”, diz Lucas Ferrante, também biólogo do Inpa. Uma pesquisa de 2020, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estima que, com o asfaltamento, as emissões de gases do efeito estufa quadruplicariam na região nos próximos 30 anos, chegando a 8 bilhões de toneladas, o quádruplo do que o país emite em um ano.

A EF-170, vulgo Ferrogrão, também fede um bocado. A ferrovia, que ligaria Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), serviria somente para escoar a soja do Centro-Oeste; no fim da linha, a produção seguiria por uma hidrovia no Rio Tapajós. Para construí-la, seria necessário tirar um naco do Parque Nacional Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.452 exclusivamente para este fim. Calcula-se que 2 mil km² de verde sumiriam de cara.

O pior é que a lei, que está no centro do julgamento prestes a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode criar jurisprudência para outras obras. E a estrada de ferro abriria caminho para outros portos, hidrovias e rodovias. Essa infraestrutura exigiria mais energia; e aí quem garante que novas hidrelétricas também não seriam construídas? Os 993 km da Ferrogrão ainda impactariam mais duas Florestas Nacionais (Flonas) e os povos Kayapó, Munduruku e Panará – que não tiveram respeitado seu direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado. É ou não é puro suco de Belo Monte? Depois disso tudo, com que moral o Brasil se sentaria à mesa de negociação climática? Precisamos relembrar ao governo que o caminho da cobiça não rende só mau cheiro.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Uma Gota no Oceano” [Aqui!].

Desmatamento na Amazônia cai 36% de janeiro a abril, mas é o 3º maior desde 2008

maio 17, 2023maio 17, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Devastação no primeiro quadrimestre chegou aos 1.203 km², ficando atrás apenas de 2021 e 2022

deforestation

A derrubada da floresta amazônica teve uma queda de 36% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Porém, isso ainda não foi suficiente para tirar 2023 do pódio das maiores áreas desmatadas de janeiro a abril em 16 anos.

Conforme o monitoramento por satélites do Imazon, a destruição acumulada no período chegou aos 1.203 km², a terceira maior desde 2008, quando a medição foi implantada. Este ano só não teve os piores primeiros quadrimestres do que 2021 e 2022, quando a devastação aumentou expressivamente na região.

Apenas em abril, a queda no desmatamento chegou aos 72%, passando de 1.197 km² em 2022 para 336 km² em 2023. Diminuição que precisa seguir durante o chamado “verão amazônico”, época de seca na região, que inicia entre maio e junho, quando a derrubada costuma ser maior.

“Essa redução observada em abril é positiva, porém a área desmatada ainda foi a quarta maior desde 2008 para o mês. Isso indica que precisamos implantar ações emergenciais de fiscalização, identificação e punição aos desmatadores ilegais nos territórios mais pressionados, focando nas florestas públicas que ainda não possuem uso definido e nas áreas protegidas, principalmente com a chegada do verão amazônico, onde historicamente o desmatamento tende a aumentar”, afirma Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.

Roraima e Tocantins apresentaram aumento na devastação

Embora o desmatamento acumulado tenha apresentado queda na Amazônia, Roraima e Tocantins tiveram alta em seus territórios. E a situação mais crítica ocorreu em Roraima, onde a devastação passou de 63 km² de janeiro a abril de 2022 para 107 km² no mesmo período deste ano, uma alta de 73%.

Pressão que tem afetado tanto terras indígenas, como a Yanomami e a Manoá/Pium, como assentamentos roraimenses, como o Paredão, o Caxias e o Taboca, todos territórios entre os 10 mais desmatados em suas categorias em abril. Já Tocantins apresentou um crescimento de 25% no desmatamento, passando de 4 km² de janeiro a abril de 2022 para 5 km² no mesmo período deste ano.

Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem com as maiores áreas derrubadas

Apesar de terem registrado queda no desmatamento, Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem como os estados com as maiores áreas derrubadas na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso devastou 400 km² de floresta, Amazonas 272 km² e Pará 258 km², o que representa 33%, 23% e 21% do total na região. Ou seja: juntos, esses estados foram os responsáveis por 77% da floresta destruída no primeiro quadrimestre de 2023.

Desmatamento por estado no primeiro quadrimestre de 2023

Estado	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Soma	% em relação ao total
Mato Grosso	85	157	86	72	400	33%
Amazonas	21	55	104	92	272	23%
Pará	23	63	91	81	258	21%
Rondônia	18	21	22	52	113	9%
Roraima	41	19	28	19	107	9%
Maranhão	5	2	9	13	29	3%
Acre	3	7	3	5	18	2%
Tocantins	1	1	1	2	5	0%
Amapá	1	0	0	0	1	0%
Amazônia	198	325	344	336	1203	100%

Fonte: Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon

Em abril, o estado que liderou a destruição foi o Amazonas, com 92 km². Desse total, 77 km² (84%) foram desmatados somente em cinco municípios da região sul: Canutama, Lábrea, Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Além disso, o estado teve a terra indígena mais desmatada da Amazônia, a Tenharim Marmelos (Gleba B), que fica nos municípios de Humaitá e Manicoré.

“Estamos reiteradamente alertando sobre o avanço do desmatamento no sul do Amazonas, na região de divisa com os estados do Acre e Rondônia, conhecida como Amacro, onde atualmente existe uma forte pressão pela expansão agropecuária. São necessárias medidas urgentes de fiscalização e destinação de terras públicas no local para evitar novas derrubadas, como infelizmente estamos vendo todos os meses”, alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Segundo estado que mais desmatou a Amazônia em abril, com 81 km², o Pará vem sendo destaque negativo na defesa de suas áreas protegidas. Sob cuidado do governo do estado, a APA Triunfo do Xingu foi a unidade de conservação mais desmatada em toda a região, com a perda do equivalente a 500 campos de futebol de floresta (5 km²) apenas em abril. No mês anterior, em março, o território também teve uma área do mesmo tamanho derrubada, somando 10 km² de devastação em apenas dois meses.

“Outra unidade de conservação estadual onde o desmatamento avançou em abril foi a APA do Tapajós, onde 2 km² foram derrubados, o equivalente a 200 campos de futebol. Juntas, essas duas APAs paraenses concentraram 58% de toda a derrubada ocorrida em unidades de conservação na Amazônia em abril. Ou seja, são territórios que necessitam de ações urgentes de retirada dos invasores ilegais”, informa Raíssa Ferreira, pesquisadora do Imazon.

Já em Mato Grosso, onde 72 km² de floresta foram derrubados em abril, o desmatamento está avançando por diferentes pontos da região norte. Entre os municípios, o que mais desmatou foi Peixoto de Azevedo, com 15 km², o correspondente a 21% de toda a destruição registrada no estado.

“Outro ponto negativo é o avanço na devastação dentro de áreas protegidas de Mato Grosso, como as unidades de conservação Resex Guariba-Roosevelt e Esec do Rio Roosevelt, e as terras indígenas Sete de Setembro, Sararé e Kayabi”, comenta Larissa.

Rondônia tem 4 das 10 UCs mais desmatadas

Quarto estado que mais destruiu a Amazônia tanto no primeiro quadrimestre deste ano (113 km²) como apenas em abril (52 km²), Rondônia também tem tido destaque negativo em relação às áreas protegidas. Em abril, o estado teve quatro das 10 unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia: PES de Guajará-Mirim, Resex Jaci Paraná, Resex Rio Preto-Jacundá e Resex Angelim.

Em Rondônia, 46% da devastação ocorrida em abril se concentrou dentro da capital, Porto Velho, que ficou como o segundo município mais desmatado da Amazônia. Além disso, o estado também teve a terceira terra indígena mais destruída da região, a Igarapé Lage.

Confira os dados completos aqui
Entenda o monitoramento do Imazon aqui

Amazônia tem alta de 65% na área queimada de janeiro a abril

maio 16, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

La Niña mais ameno pode ter contribuído para aumento, avaliam pesquisadores; acumulado foi divulgado pelo Monitor do Fogo nesta terça-feira (16)

queimadas

A Amazônia registrou alta de 65% na área queimada de janeiro a abril de 2023 em comparação com os quatro primeiros meses do ano anterior. O bioma teve 1,3 milhões de hectares atingidos pelo fogo, ou 91% de tudo o que queimou no Brasil no período. Divulgados nesta terça-feira, 16, os dados são do Monitor do Fogo, iniciativa do MapBiomas em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Acesse o boletim mensal com os destaques de abril e do quadrimestre.

Pesquisadores avaliam que uma fase mais amena do evento climático La Niña, direcionada para o fim do fenômeno neste ano, seria, ao menos em parte, a explicação para os números elevados.

“Um dos fatores que pode ter contribuído para o aumento está relacionado à transição do La Niña, que durou três anos, para uma condição de neutralidade. O La Niña traz mais umidade para a Amazônia, o que dificulta a propagação do fogo. No entanto, é importante ressaltar que a relação entre esse fenômeno e a ocorrência de queimadas também pode ser influenciada por atividades humanas, práticas agrícolas, e políticas de prevenção e controle de incêndios, por exemplo”, diz Felipe Martenexen, pesquisador no IPAM.

Foco em Roraima

O fogo se concentrou em Roraima: o estado teve 72% de tudo o que queimou no país de janeiro a abril. Foram 1 milhão de hectares atingidos, 95% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. Mato Grosso e Pará vêm na sequência, com 113 mil hectares e 81 mil hectares queimados. Os três estados somaram 85% da área queimada no Brasil nos quatro meses.

Os municípios Normandia, Pacaraima e Boa Vista, todos em Roraima, tiveram a maior área queimada: 331 mil hectares, 245 mil hectares e 140 mil hectares, respectivamente.

“Em particular, a região do lavrado de Roraima representou cerca de 93% da área queimada no estado nesse período. O lavrado é caracterizado por campos abertos e vegetação rasteira, composta principalmente por gramíneas e arbustos, sendo mais adaptado ao uso do fogo. Nessa região, muitas plantas dependem do fogo para a liberação de sementes e remoção de competidores”, explica o pesquisador.

Brasil e Cerrado

O Brasil teve 1,4 milhões de hectares queimados de janeiro a abril, uma área 48% maior do que a registrada no mesmo período de 2022. De tudo o que queimou, 71% era vegetação nativa e 7,5% eram pastagens de uso agropecuário.

Segundo bioma mais queimado, o Cerrado teve 86 mil hectares atingidos pelo fogo, ou 7% da área queimada do país no período. É um aumento de 10% em relação a 2022. Metade do fogo, 43 mil hectares, ocorreu em abril.

“O bioma Cerrado apresenta os maiores índices de chuva nos primeiros meses do ano, o que resulta em menor área queimada. As queimas prescritas são realizadas durante esse período como parte da estratégia de prevenção de incêndios florestais do MIF, o Manejo Integrado do Fogo”, acrescenta Vera Laísa Arruda, pesquisadora no IPAM.

Abril registra queda de 67.9% no desmatamento na Amazônia, em relação ao mesmo período em 2022

maio 12, 2023maio 12, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dados do sistema Deter-B mostra 329 km² de alertas de desmatamento em abril de 2023, a menor taxa nos últimos três anos

unnamed (2) Floresta próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas – Foto: Valdemir Cunha / Greenpeace Brasil

São Paulo, 12 de maio de 2023 – Divulgados nesta sexta-feira (12), dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam uma queda de 67,9% nos alertas de desmatamento na Amazônia, em comparação ao mesmo período no ano passado. Ao todo, foram registrados 329 km² de alertas de desmatamento, sendo a menor taxa dos últimos três anos. Os estados do Amazonas (89 km²), Pará (86km²) e Mato Grosso (80km²) foram os estados com maiores alertas em abril de 2023.

A queda, entretanto, não significa que o desmatamento esteja mais brando. Ao contrário, as áreas de alertas acumuladas continuam muito altas. “Se considerarmos o período fiscal do desmatamento que determina a taxa oficial publicada anualmente, que vai de agosto de 2022 a julho de 2023, este acumulado até abril, em comparação com os anos anteriores, é o maior da série histórica iniciada em 2015, registrando 5.977 km² de alertas de desmatamento”, declara Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

O que explica a queda no desmatamento

Alguns fatores podem explicar esta queda significativa nos alertas de desmatamento no mês de abril, como a cobertura de nuvens, considerando que em abril de 2022 esse dado não estava disponível para todo o mês, e algumas iniciativas do governo federal, e de alguns estados da Amazônia, em defesa do meio ambiente, que inclui a ação coordenada de combate ao garimpo ilegal, exploração ilegal de madeira e outros ilícitos ambientais, considerando que tais práticas criminosas também contribuem para o avanço da destruição das florestas. Além disso, houve reestruturação nos ministérios e um aumento significativo no número de atividades de fiscalização ambiental, resultando no aumento de multas e áreas embargadas nos últimos meses.

Entretanto, para continuar avançando na premissa de zerar o desmatamento, o Brasil precisa de uma frente de trabalho estruturada e tecnológica para o combate ao desmatamento na Amazônia: “É muito importante ter um trabalho integrado entre diversos órgãos, atuando no comando e controle no chão da floresta. Mas é preciso promover inovações tecnológicas, legais e infralegais, considerando que a destruição da floresta hoje é operacionalizada por meios tecnológicos inovadores. Além disso, é preciso atuar diretamente na fiscalização de instituições financeiras que têm coparticipação direta no aumento do desmatamento”, finaliza Rômulo.

Garimpo ilegal significa etnocídio, corrupção e destruição

maio 11, 2023maio 11, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

etnocidio-mineria-996x567 Os povos indígenas da Amazônia brasileira estão seriamente ameaçados em sua saúde e integridade pela mineração ilegal. Crédito da imagem: Tainá Xavier/Apib Comunicação , sob licença Creative Commons (CC BY-SA 2.0)

[RIO DE JANEIRO]. O garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia brasileira aumentou mais de quatro vezes em dez anos, ocupando mais de 4.000 hectares de terras Yanomami no primeiro semestre de 2022. No ano anterior, em territórios Munduruku, a atividade destruiu 6.780 hectares.

Os dados são do relatório da Aliança em Defesa dos Territórios, resultado de uma articulação inédita entre os povos Yanomami, Kayapó e Munduruku, os mais afetados pela mineração , com apoio técnico de pesquisadores do Instituto Socioambiental ( ISA ) .

A área ocupada pelo garimpo ilegal já supera a do garimpo industrial. O relatório destaca que em 2021 a mineração ilegal cobriu 106,6 mil hectares contra 97,7 mil ocupados pela mineração formal.

E revela que os números da produção irregular de ouro também superam os da produção legal. No Pará, estado que junto com o Mato Grosso concentra mais de 90 por cento das autorizações de exploração mineral do Brasil, “30,4 toneladas de ouro foram produzidas a partir da mineração, das quais 22,5 toneladas (74 por cento) foram extraídas de forma irregular”, aponta.

Segundo o documento, a falta de controle, a negligência das autoridades e a fragilidade das leis facilitaram irregularidades que vão desde a concessão de licenças para exploração de determinadas áreas por mineradoras até a falta de fiscalização das instituições financeiras autorizadas a comprar ouro.

“Toda a cadeia está contaminada. Observamos uma blindagem dos pontos de venda, um sucesso do lobby da mineração para que essas instituições não sejam obrigadas a informar de onde vem o ouro”, disse à SciDev.Net a antropóloga Luisa Pontes Molina, pesquisadora do ISA e organizadora do relatório. .

Ela reconhece que o garimpo ilegal vem crescendo em diferentes momentos, como durante a alta do ouro na crise mundial de 2008. Mas, segundo a antropóloga, o trabalho dos garimpeiros se expandiu durante o governo Jair Bolsonaro.

“A partir de 2019, a mineração saiu do controle e avançou”, diz. “Avançar implica o uso de maquinários, o recrutamento de indígenas e o desmonte total dos órgãos de controle”, esclarece.

Segundo Molina, a mineração funciona como um mecanismo etnocida: uma tentativa de apagar a cultura e as especificidades desses povos.

Estima-se que mais de 20.000 invasores tenham entrado nos territórios Yanomami nos últimos anos, gerando violência, doenças e mortes, culminando na relatadacrise humanitáriano início de 2023.

Segundo o Ministério da Saúde, até 30 de abril, houve 97 mortes indígenas por doenças infecciosas, desnutrição e outras causas, 45% das quais em menores de quatro anos: 21 meninas e 23 meninos. As mortes ocorreram nos povos Yanomami (76 óbitos), Sanuma (17), Ye’kuana (2), Shiriana (1) e Shirixana (1).

No Brasil, é o lar de mais de 1,6 milhão de indígenas. Milhares deles se reuniram em Brasília entre os dias 24 e 28 de abril na 19ª edição do “ Acampamento Terra Livre ”, evento organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( Apib ) sob o lema de demarcação de territórios.

No final de abril, milhares de representantes dos povos indígenas se reuniram em Brasília, na 19ª edição do “Acampamento Terra Livre”, solicitando a demarcação de seus territórios, entre outras reivindicações. Crédito da imagem: Christian Braga/MNI , licenciado sob uma licença Creative Commons (CC BY-SA 2.0) .

Em seudiscurso de encerramentodo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que seu governo trabalhará para demarcar “o maior número possível de terras indígenas” nos próximos quatro anos. Após seu discurso, Lula aprovou o reconhecimento de seis terras indígenas e prometeu combater o garimpo ilegal. Durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro não houve demarcação de territórios indígenas.

Por sua vez, a líder indígena e chefe do Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que 10% das terras reconhecidas estão nas mãos do garimpo ilegal, do narcotráfico e sob a modalidade denominada “grilagem”, ou seja, posse de terras estrangeiras por meio de títulos falsos, o que, em sua opinião, “deixa claro que o Estado não estava atento aos nossos povos”.

Para Luisa Molina, fazer apenas operações pontuais não adianta, pois é preciso articular todos os órgãos de controle, além de somar esforços com os países fronteiriços por onde transitam garimpeiros ilegais e que fazem parte das rotas do tráfico de mercúrio na região metal utilizado para separar o ouro dos sedimentos e que, por ser altamente tóxico, causa sérios problemas ambientais e de saúde .

“É preciso conter mais poluição, preservar a terra e evitar impactos futuros no meio ambiente e nos grupos vulneráveis”.

Luis Fernández, diretor executivo do Centro de Inovação Científica da Amazônia

Para o ecologista Luis Fernández, diretor executivo do Center for Amazon Scientific Innovation (CINCIA)da Wake Forest University, na Carolina do Norte, Estados Unidos – iniciativa que investiga os impactos da mineração artesanal e da contaminação por mercúrio na Amazônia peruana–, não há “ pílula mágica ou solução rápida”.

“Antes de tudo, mais poluição precisa ser contida , para preservar a terra e evitar impactos futuros no meio ambiente e nos grupos vulneráveis”, disse ele ao SciDev.Net.

Fernández explica que o mercúrio é um elemento muito persistente que pode ser transportado pela água e pelo ar. “Ele é quase 100% absorvido, incorporado e contamina a cadeia alimentar. Há estudos que mostram que atinge mais de 500 quilômetros rio abaixo e dura centenas de anos”, especifica.

Sua emissão no ar é produzida pela queima de amálgamas, processo utilizado para liberar o ouro da mistura formada com o mercúrio. Um estudo mostrou que florestas intactas na Amazônia peruana perto de minas de ouro absorvem mercúrio e também se contaminam, acumulando altos níveis do elemento na atmosfera, folhas e solo.

Segundo o relatório da Aliança, a solução para o controle da mineração passa por maior fiscalização, bloqueio de rotas de tráfico ilegal, destruição de pistas clandestinas, meios de transporte e maquinário, além da interrupção de serviços como a internet para garimpo em territórios indígenas.

Link para a reportagem Terra Rasgada: Como avança a mineração na Amazônia brasileira (em português)

Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de SciDev.Net

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev [Aqui! ].

Agronegócio e congresso agem juntos e misturados para manter retrocessos ocorridos durante o governo Bolsonaro

maio 10, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Autor do livro ‘Formação Política do Agronegócio’, o antropólogo Caio Pompeia explica como o Instituto Pensar Agropecuária multiplicou a influência do setor ao articular associações de fazendeiros a corporações empresariais, ampliando o poder da bancada ruralista no parlamento para interferir em reformas de Estado, políticas de alimentação e até na organização dos ministérios

Fire Monitoring in the Amazon in Brazil in September, 2021
Monitoramento de Queimadas na Amazônia em Setembro de 2021

Gado pasta ao lado de área desmatada e recém-queimada em Candeias do Jamari, Rondônia, em setembro de 2021. Foto: Victor Moriyama/Amazônia em Chamas

Por Cristiane Fontes para o “Sumaúma”

Há quase dez anos, e minuciosamente, o antropólogo Caio Pompeia investiga o agronegócio brasileiro como um fenômeno político, tema de seu livro Formação Política do Agronegócio, lançado em 2021 (Editora Elefante). Em entrevista exclusiva a SUMAÚMA, o pesquisador, de fala suave e palavras escolhidas com cuidado, descreve como se deu a formação e a consolidação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), estratégico para o fortalecimento da atuação política do agronegócio na última década. Com sede em Brasília, equipe especializada, agenda de trabalho permanente e orçamento de mais de meio milhão de reais por mês, o IPA é responsável pela convergência de discursos das elites regionais, nacionais e transnacionais do agronegócio e pela atuação empresarial-parlamentar que fortaleceu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso.

Essa rede sustentou, por exemplo, ações orquestradas contra a demarcação de terras indígenas e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Nos últimos anos, passou a tratar ainda de políticas públicas ligadas à alimentação, como sua tentativa de alterar o Guia Alimentar para a População Brasileira, para melhorar a imagem dos ultraprocessados – produtos apresentados como bebidas e alimentos que passam por processos industriais e sofrem a adição de substâncias, estando relacionados ao aumento de várias doenças e a problemas de saúde pública, como a obesidade.

Compreender como a aliança entre associações de fazendeiros e corporações de alimentos se fortalece cada vez mais é essencial para enfrentar a crise climática, que já levou ao aumento do número de eventos extremos, como o que, neste ano, matou e desabrigou pessoas e destruiu casas no litoral de São Paulo, no sudeste do Brasil, e no estado do Acre, na Amazônia. Estudo recém-lançado por cientistas norte-americanos, intitulado Future Warming from Global Food Consumption (Aquecimento futuro devido ao consumo global de alimentos), revela que, se os atuais padrões de consumo forem mantidos até o fim deste século, será adicionado 1 grau Celsius ao aquecimento global até 2100. Se isso acontecer, a meta de redução da emissão de gases de efeito estufa estabelecida pelo Acordo de Paris será severamente afetada. Os principais vilões são os alimentos com alto teor de metano (CH4), como carne e laticínios.

O metano é o segundo gás de efeito estufa mais abundante, depois do dióxido de carbono (CO2) – representa 17,6% das emissões globais. O Brasil é o quinto maior emissor de metano do mundo, e a agropecuária é responsável por 71,8% dessas emissões, geradas, majoritariamente, pelo processo digestivo do rebanho bovino, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. Além disso, a agropecuária é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil e o principal vetor de desmatamento e de conflitos fundiários, especialmente na Amazônia. De acordo com o último relatório da organização internacional Global Witness, de 2022, o Brasil foi o país mais letal do mundo para ativistas ambientais na última década.

Indígenas protestam contra a PEC 215 Na Esplanada Dos Ministérios, Brasília, Em novembro de 2015. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Atualmente vivendo na Inglaterra, professor visitante do Latin American Centre, da Oxford School of Global and Area Studies, Caio Pompeia pretende, ao longo de 2023, estudar como as diferentes correntes do agronegócio vão se reorganizar a partir da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se elegeu com um discurso pró-Amazônia e pró-enfrentamento da crise climática. A gestão do petista já começou bastante movimentada. Nas últimas semanas, representantes do agronegócio apresentaram emendas à medida provisória que reestrutura os ministérios sob Lula e que, se aprovadas, enfraquecerão órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e aFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O setor reagiu à fala do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o petista Jorge Viana, sobre a relação do agronegócio com o desmatamento na Amazônia durante recente visita à China e publicou uma nota de repúdio. Também acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados uma medida provisória que permite o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração na Mata Atlântica, hoje o bioma mais ameaçado do Brasil.

O antropólogo Caio Pompeia investiga o agronegócio brasileiro como um fenômeno político. Ele é autor do livro ‘Formação Política do Agronegócio’, Lançado em 2021 pela Editora Elefante. Foto: Divulgação

Segundo Caio Pompeia, o termo “ruralismo” não dá conta de explicar a complexidade desse bloco de poder que envolve o agronegócio no Brasil e “protege a reputação de corporações que exercem expressiva influência política, mas preferem não estar na vidraça”. “Evidentemente, [o termo ruralismo] tem a sua importância histórica e atual no Brasil, mas está longe de dar conta de identificar a participação, ao lado de fazendeiros, das grandes corporações agroalimentares nos espaços de concertação política em Brasília, que operam para definir posições que depois serão defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária”, afirma o antropólogo.

Setembro de 2020: homenagem ao então presidente da república, o extremista de direita Jair Bolsonaro, em Sinop, no Mato Grosso. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

SUMAÚMA: O que seu trabalho de pesquisa revela sobre a agenda política do agronegócio no Brasil?

Caio Pompeia: Analiso o agronegócio como um fenômeno político dinâmico e heterogêneo, caracterizado tanto por conflitos quanto por articulações entre seus atores, como, por exemplo, a [articulação] que levou à retirada de Dilma Rousseff do poder [em 2016]. A mobilização contrária ao governo de Dilma começou em segmentos de bovinicultores com posições mais extremistas e distanciamentos mais ideológicos em relação aos governos petistas e levou aproximadamente um ano para ganhar espaço relevante na Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA], no Conselho do Agronegócio da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e até na própria Abag [Associação Brasileira do Agronegócio]. Em 2023, vou pesquisar como as diferentes correntes do agronegócio vão se reorganizar a partir da vitória de Lula.

Como se deu o fortalecimento da articulação política do agronegócio em Brasília?

Existia um escritório político ainda informal mantido por representações do algodão e da soja de Mato Grosso, juntamente com alguns poucos deputados da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional. Foi esse escritório que, em 2011, se tornou o Instituto Pensar Agropecuária [IPA]. Com a consolidação do IPA, em meados dos anos 2010, houve mudanças importantes na representação de interesses do agronegócio em Brasília. A primeira foi colocar em processo convergente as elites dos sistemas alimentares no Brasil, disciplinando a captação de recursos, unificando os discursos políticos e organizando um aparato técnico mais robusto. Outra mudança importante foi o aluguel de uma grande casa no Lago Sul [bairro nobre de Brasília que concentra a maior renda per capita do país] e a montagem de uma equipe focada na representação de interesses empresariais, que deu impulso à especialização na defesa dos interesses desses atores. A terceira grande mudança foi o fortalecimento do núcleo estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária, composto de aproximadamente duas dezenas de parlamentares. Esse núcleo ampliou sua atuação em uma série de temas em que não tinha tanta capacidade de influência. É por meio do Instituto Pensar Agropecuária que o agronegócio se fortalece de maneira inigualada.

Brasília, 6 De outubro de 2021: Bolsonaro toma café da Manhã com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Foto: Isac Nóbrega/PR

Mas o agronegócio já era um setor muito forte politicamente mesmo antes do IPA, não?

As elites agrárias detêm, historicamente, muito poder no Brasil, com certeza. Mas a articulação política sustentada delas com representantes de atividades industriais e terciárias, que caracteriza o agronegócio, foi perseguida desde os anos 1980 para enfrentar a perda de influência das cadeias de commodities [produtos primários] agropecuárias na política nacional, em razão de um conjunto de alterações econômicas no país. O IPA representa o êxito mais notável desse programa de articulação política. Com o IPA, o “agro” começa a ter maior incidência em temas nos quais antes era mais defensivo, como a agenda ambiental. Nos últimos anos, ampliou muito a atuação em inúmeros assuntos, passando, por exemplo, a tratar de políticas ligadas à alimentação, inclusive com movimentações para alterar o Guia Alimentar para a População Brasileira. Agora, no terceiro mandato de Lula, o agronegócio tem disputado, por exemplo, os rumos das principais reformas e a própria estrutura organizacional da Esplanada dos Ministérios, como estamos acompanhando.

Qual o papel e a participação das indústrias no Instituto Pensar Agropecuária?

O IPA nasceu como um escritório montado por entidades de representação da agropecuária, de fazendeiros. Durante as discussões sobre as mudanças no Código Florestal, algumas das corporações industriais começaram a participar mais ativamente e a contribuir financeiramente para o fortalecimento do instituto. Em 2015, houve uma mudança bastante relevante quando o Supremo [Tribunal Federal] proibiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Foi justamente depois dessa proibição que aumentou de forma significativa a presença de associações industriais que financiam o IPA. A partir de 2017, as indústrias passaram inclusive a ser preponderantes numericamente em comparação com associações de fazendeiros. E isso se revelou também no aumento da participação delas na liderança de algumas das comissões do IPA, como meio ambiente, questões agrárias, relações internacionais e alimentação.

Quais são as principais fontes de financiamento do IPA e qual é seu orçamento anual?

São os recursos transferidos mensalmente por cerca de meia centena de associações ligadas ao agronegócio que são membros do instituto. As transferências, somadas, superam meio milhão de reais mensais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o deputado federal Pedro Lupion, na Cerimônia de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, para o biênio 2023-2024. Foto: Divulgação

A atuação dessas comissões do Instituto Pensar Agropecuária tem correlação com a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso?

Sim, justamente. A consolidação do IPA amplia a desestabilização das fronteiras entre o público e o privado na representação de interesses. O que ocorre é um processo conjunto de criação de propostas que possam ter efetividade política na capital do país. Anteriormente, atores empresariais do agronegócio tentavam construir uma posição de forma mais individual ou mais coletiva e, a partir disso, engajar o parlamentar A, B ou C para conseguir que aquela posição fosse defendida no Congresso. Agora, com o instituto, ocorre uma construção coletiva desde o começo. Um diálogo que é sistemático, com um conjunto de mediações, dentro desse casarão em Brasília. Há, portanto, uma construção que de saída é empresarial-parlamentar. O IPA é um bloco que organiza as principais elites regionais, nacionais e transnacionais do agronegócio no Brasil, assessoradas por agentes técnicos especializados e atuando juntamente com um núcleo de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. A partir dessas decisões empresariais-parlamentares, as bandeiras defendidas no Congresso se espraiam por meio de negociações com as presidências e lideranças partidárias das duas Casas do Congresso [Câmara e Senado], de trabalhos fragmentados com parlamentares e de negociações com lideranças do governo.

Como essa aliança pragmática do agronegócio se expressou em relação aos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais?

A resistência aos direitos territoriais de povos indígenas e populações tradicionais é, obviamente, muito antiga e, regionalmente, envolve as elites agrárias, mas nos grandes fóruns intersetoriais do agronegócio isso ganhou expressividade. O caso da Raposa Serra do Sol [terra indígena situada no estado de Roraima, homologada em 2005, onde vivem os povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana] foi importante nesse sentido, pois, além de despertar muita animosidade por parte de elites do estado em que as disputas aconteceram, mobilizou líderes do agronegócio de todas as regiões do país que temiam que desdobramentos de decisões relacionadas a esse caso pudessem influenciar seus empreendimentos.

Mulher indígena protesta contra o Marco Temporal e o Pacote do Veneno no acampamento Terra Livre (ATL) realizado em Brasília em 2022. Foto: Mídia Ninja

O tema da demarcação dos territórios indígenas passou a ganhar maior notoriedade a partir de dois êxitos políticos [do agronegócio]: o enfraquecimento da criação de assentamentos rurais para fins de reforma agrária e a mudança do Código Florestal. Foi depois disso que eles [lideranças do agronegócio] decidiram que o próximo passo seria uma atuação orquestrada contrária à demarcação de terras indígenas, aos territórios de outras populações tradicionais e à criação de novas unidades de conservação.

Esse processo foi muito bem construído dentro do instituto ao longo dos anos seguintes, a ponto de ser montada, no Instituto Pensar Agropecuária, uma comissão de assuntos relacionados às questões fundiárias. A oposição aos direitos indígenas foi ganhando força na Frente Parlamentar da Agropecuária e passou a exercer uma influência considerável sobre o governo de Dilma Rousseff. É importante lembrar que nessa época teve muita relevância a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 215, que transfere os processos demarcatórios do Executivo para o Legislativo [a proposta foi arquivada depois de muita luta de organizações indígenas e socioambientais]. Esse processo ganhou ainda mais ímpeto com Michel Temer [MDB], mas foi durante o governo Bolsonaro que as posições anti-indígenas receberam um espaço de intervenção mais avançado.

Se até 2017 as agendas diziam respeito sobretudo a desmobilizar o reconhecimento dos territórios indígenas, a partir de então começa a ganhar força, em âmbito nacional, o intuito de abrir as terras indígenas já homologadas para a sua inserção em circuitos nacionais e internacionais de produção de commodities agropecuárias. Durante o governo Bolsonaro, como sabemos, houve estímulo à entrada de atores não indígenas com equipamentos, sementes e seus processos de produção em terras indígenas já homologadas.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é favorável à demarcação de territórios indígenas. Qual o significado disso como contraponto à agenda do agronegócio no Congresso?

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que nasceu entre 2014 e 2015, não mencionava os territórios indígenas em seu manifesto de lançamento. A iniciativa passou a tratar desse tema principalmente no fim de 2018 e, desde então, tem chamado a atenção para isso em alguns de seus posicionamentos. Essa é uma mudança bastante relevante quando comparada às posições de representações do agronegócio que estão fazendo pressão contrária aos processos demarcatórios. Entretanto, não se notou até o presente momento uma atuação efetiva, com os instrumentos de pressão em Brasília, em prol desses direitos. É preciso que os posicionamentos sobre o tema ganhem maior concretude, sobretudo nos grandes embates travados no Congresso ou nos julgamentos do Supremo, e haja interlocução ampla e horizontal com os povos tradicionais. Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem como um de seus principais objetivos defender a “tese do marco temporal”, que condiciona as demarcações à comprovação de que os povos indígenas ocupavam suas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. É importante que a coalizão mobilize seus instrumentos de influência, juntamente com sua inserção privilegiada na esfera pública, para fazer oposição efetiva a isso.

Como descreveria os posicionamentos de correntes do agronegócio nas eleições de 2022 e o que esperar nos próximos anos?

Uma boa parte das bases da agropecuária lideradas por sojicultores e bovinocultores teve uma adesão quase que irrestrita às agendas de Jair Bolsonaro no governo. Esses atores e suas entidades representativas, como a Aprosoja [Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso], são os que têm mostrado maior animosidade ao governo Lula. As principais razões de sua oposição ao atual governo são ideológicas, mas também estão ligadas a agendas fundiárias e ambientais.

A segunda corrente importante é formada por algumas das principais associações nacionais da agropecuária, com uma posição um pouco mais modulada, que eu chamaria de conservadora. Elas nutrem desconfiança significativa em relação a agendas do governo, mas são mais pragmáticas e menos fechadas a negociações.

Uma terceira corrente de atores, que eu tenho chamado de volúvel, é composta de grandes agroindústrias, tanto as nacionais quanto as transnacionais. Entre Lula e Bolsonaro, muitas preferiram Bolsonaro, mas foram hábeis politicamente, como costumam ser sempre, para dialogar e manter canais abertos com as duas candidaturas. Para elas, foi muito importante o aumento dos preços das commodities agrícolas. Esse aumento operou para contrabalançar algumas insatisfações com o governo Bolsonaro, como algumas derrapadas diplomáticas em relação à China. Existe, por parte das indústrias, uma preocupação com as relações capital-trabalho, como elas podem ser modificadas durante um governo petista.

Já os descarbonizadores, como tenho chamado a atuação de algumas associações nacionais do agronegócio, como a Abag [Associação Brasileira do Agronegócio], fizeram críticas claras ao governo Bolsonaro, principalmente a suas políticas antiambientais, porque são muito suscetíveis a riscos de imagem e a pressões de investidores, importadores e segmentos organizados da sociedade civil, em especial na Europa. Se elas rechaçavam Bolsonaro, tampouco queriam Lula. Esses atores optaram por fortalecer o que se convencionou chamar de terceira via, a candidatura de Simone Tebet [MDB], que apoiaram de maneira muito firme. Não que esperassem que ela pudesse vencer, mas achavam que ela contribuiria para levar as eleições para o segundo turno, o que de fato ocorreu, e, com seu apoio a Lula, se inserisse como líder influente dentro do governo.

Como poderá avançar a agenda de direito à terra no Brasil nos próximos anos, considerando-se o tamanho e a força da bancada ruralista?

É fundamental que os valores e as expectativas das pessoas que subiram a rampa do Planalto em 1º de janeiro de 2023 sejam de fato respeitados, entre eles os direitos territoriais dos povos indígenas e das populações tradicionais. Que o governo, nos momentos em que sofrer pressões ou tiver que arbitrar entre conflitos internos e dificuldades com sua base no Congresso, priorize esses direitos, porque, obviamente, são esperados conflitos.

É importante também que o governo implemente, já no início de seu mandato, ações vigorosas e de longo prazo para a promoção de atividades econômicas que sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente justas. O anúncio, neste início de ano, da retomada dos processos demarcatórios em algumas terras indígenas é muito bem-vindo.

Seria muito pertinente também a criação de um centro estratégico estatal, como a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], com uma equipe especializada e com recursos substanciais, para que o país dê um salto, que pode dar, para fomentar atividades econômicas que contribuam para fortalecer a biodiversidade, manter as florestas em pé e respeitar os modos de vida e os mundos das populações tradicionais.

Durante um evento no ano passado, você afirmou que tem muita coisa misturada no que a gente chama hoje de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), práticas agrícolas mais sustentáveis e com baixa emissão de carbono. Que problemas você identifica no Plano e no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que fazem parte da Política Nacional de Mudanças Climáticas?

Chamo a atenção para a necessidade de que sejam adotadas métricas mais claras quanto às práticas abrangidas na expressão “agricultura de baixo carbono”. Houve avanços muito expressivos com relação ao plantio direto na palha [técnica de semeadura na qual a semente é colocada no solo não revolvido], mais até do que no sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Há ainda muito espaço para ampliar a recuperação de pastagens degradadas. Todas essas ações têm relevância. Elas não são só questões técnicas, seus aspectos políticos também precisam ser considerados. É salutar, por exemplo, que pastagens que estão sendo subutilizadas pela pecuária extensiva possam ser incorporadas em outros processos produtivos, e espero que isso aconteça em escala. Agora, como está muito bem descrito na literatura nacional e internacional, parte dos atores que operam de forma muito significativa com ganhos de produtividade não abre mão da incorporação de novas terras. O que eu quero dizer com isso é que a ação específica de “baixo carbono” em si não garante que a pressão pela expansão horizontal [sobre florestas e outros ecossistemas] vá diminuir. É importante, portanto, que iniciativas técnicas que são bem avaliadas sejam tratadas em conjunto com ações políticas que desestimulem a especulação imobiliária em áreas rurais e a continuidade do avanço sobre vegetações nativas e territórios tradicionais. Além disso, como sabemos, os recursos para o Programa ABC+ e as linhas de financiamento do Plano ABC ainda são muito pouco representativos em relação ao total de crédito rural disponibilizado. Em 2023, é possível que a recuperação de pastagens degradadas ganhe impulso. Vamos ver como isso se traduzirá no Plano Safra [a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, têm discutido a inclusão de critérios do ABC no Plano Safra].

Uma grande Castanheira se mantém em pé cercada de campos desmatados para plantação, em Sinop, Mato Grosso. Foto: Pablo Albarenga

Com exceção dos movimentos sociais, tem havido um desuso proposital de termos adotados para descrever o setor agropecuário, como “latifúndio”?

As palavras, dependendo de como são mobilizadas, têm muito poder político-econômico. Vou dar outro exemplo. “Ruralismo” é um termo muito usado na esfera pública brasileira. Evidentemente, tem a sua importância histórica e atual no Brasil, mas está longe de dar conta de identificar a participação, ao lado de fazendeiros, das grandes corporações agroalimentares nos espaços de concertação política em Brasília, que operam para definir posições que depois serão defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Ou seja, esse termo está longe de dar conta do bloco de poder que lidera o agronegócio no Brasil e assim protege a reputação de corporações que exercem expressiva influência política, mas preferem não estar na vidraça.

Com o aumento da participação de mulheres indígenas na política institucional e a centralidade dada ao combate à crise climática no novo governo, como o setor deve se movimentar para manter o mote “o agro é pop”?

Elites dos sistemas alimentares lideram, desde o começo dos anos 2010, uma estratégia organizada para cativar corações e mentes no país. Com isso, disputam o imaginário nacional, com notórios desdobramentos políticos, econômicos, sociais e culturais. Essa tem sido uma operação parcialmente exitosa. É esperado que tais elites deem maior impulso às iniciativas comunicacionais, adaptando-as à nova configuração de forças no Brasil.

Revisão ortográfica (português): Elvira Gago
Tradução para o espanhol: Meritxell Almarza
Tradução para o inglês: James Young

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Sumaúma” [Aqui! ].

Hyundai Construction Equipment anuncia suspensão de vendas de escavadeiras usadas em garimpo ilegal em Terras Indígenas na Amazônia

abril 28, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Greenpeace vê a decisão da empresa de fazer parte da solução como um passo importante na proteção da floresta amazônica e dos direitos dos povos indígenas. Outras empresas devem seguir o exemplo

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Seul, 28 de abril de 2023– A HD Hyundai Construction Equipment (HCE) anunciou uma série de medidas para a proteção da Amazônia e irá agir para impedir que equipamentos pesados produzidos pela empresa sejam utilizados para extração ilegal de ouro em terras indígenas. O posicionamento da empresa se deu após o Greenpeace revelar em seu novo relatório “Parem As Máquinas! Por uma Amazônia Livre de Garimpo” que máquinas da marca HCE estão sendo usadas no garimpo ilegal na Amazônia. A empresa também se comprometeu a publicar o anúncio em seu site em português nos próximos dias.

Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil, disse: “O anúncio da HCE deixa claro que é possível e viável o compromisso do setor privado para com a proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas na Amazônia. A HCE não é a única empresa com escavadeiras sendo usadas no garimpo ilegal e, por isso, é urgente que outras fabricantes de escavadeiras hidráulicas sigam o exemplo e também tomem as medidas necessárias para que seu maquinário pare de ser utilizado na destruição da floresta e do modo de vida dos povos originários.”

Doto Takak Ire, líder indígena do Povo Kayapó, disse: “Eu venho lutando contra o garimpo e pela proteção da Amazônia e das terras indígenas praticamente a minha vida inteira. Então, eu vejo como positiva a atitude que a HCE está tomando para nos apoiar na proteção da Amazônia, e eu espero que eles trabalhem junto ao governo brasileiro para definir uma solução de longo prazo para prevenir que o garimpo continue se expandindo nas nossas terras. A luta contra o garimpo é longa e esse é um primeiro passo. Agora, outras empresas também precisam agir, até que não haja mais nenhuma escavadeira dentro dos nossos territórios.”

Daul Jang, porta-voz do Greenpeace no Leste Asiático em Seul, disse:“O Greenpeace celebra a decisão da HCE de se juntar à proteção da Amazônia, que está de acordo com suas palavras e ações enfatizadas em sua visão ESG. Esperamos que este anúncio seja um ponto de inflexão e possa ajudar muito a diminuir o ritmo de destruição da Amazônia causada pelo garimpo. Esperamos que a decisão da HCE faça com que outras empresas sigam o exemplo. Os fabricantes e vendedores de equipamentos pesados, juntamente com o governo brasileiro, devem trabalhar juntos para estabelecer um sistema legal, institucional e técnico para resolver fundamentalmente esse problema e garantir a proteção da Amazônia.”

Em sua declaração, a Hyundai Construction Equipment se comprometeu com uma série de medidas de proteção da Amazônia. A empresa deixará de vender temporariamente suas máquinas pesadas nos estados do Amazonas, Roraima e Pará, além de oferecer manutenção e fornecer peças na região, até que seus esforços para fortalecer seu processo de vendas e sistema de conformidade sejam eficazes para evitar que suas máquinas sejam usadas no garimpo ilegal. Além disso, a HCE encerrará o contrato com a concessionária BMG, que liderou a venda de escavadeiras a garimpeiros, e se comprometeu a fazer o possível para realizar atividades de proteção da Amazônia e dos povos indígenas. Para tanto, a empresa anunciou que irá cooperar com o governo brasileiro onde for necessário e se esforçará para contribuir com uma sociedade sustentável por meio dos direitos humanos e da proteção ambiental.

Parem as Máquinas! Amazônia Livre de Garimpo

Lançado no dia 12 de abril, o relatório “Parem As Máquinas! Por uma Amazônia Livre de Garimpo”, realizado em parceria entre o Greenpeace Brasil e o Greenpeace do leste asiático, revelou como o uso de escavadeiras hidráulicas tem sido um elemento chave na expansão do garimpo ilegal nos territórios indígenas na Amazônia, e como a atividade vem pressionando e desestruturando o modo de vida dos povos originários. A investigação mostrou que, das empresas identificadas, o maquinário pesado da HCE é o que vem sendo mais utilizado por garimpeiros. 43% das 176 escavadeiras registradas entre 2021 e 2023 foram produzidas pela empresa sul-coreana.

O Greenpeace continuará trabalhando pela proteção da floresta e pela erradicação do garimpo ilegal na Amazônia.

Por Andrew Wasley , Elisângela Mendonça, Youssr Youssef e Robert Soutar

Por: Washington Castilhos para a SciDev

“É preciso conter mais poluição, preservar a terra e evitar impactos futuros no meio ambiente e nos grupos vulneráveis”.

Luis Fernández, diretor executivo do Centro de Inovação Científica da Amazônia

Por Cristiane Fontes para o “Sumaúma”