O desmatamento avança. Perda florestal aumenta apesar dos votos na Cúpula do Clima

yangambi_Congo_forestUm terreno aberto para agricultura na floresta de Tshopo, República Democrática do Congo. Recentemente, a perda de floresta primária tropical em todo o mundo aumentou dez por cento. Direitos autorais: Axel Fassio/CIFOR , (CC BY-NC-ND 2.0)

As maiores perdas ocorrem no Brasil, na República Democrática do Congo (RDC) e na Bolívia – lar das maiores e mais significativas florestas tropicais do mundo, de acordo com os dados de perda de cobertura de árvores da Universidade de Maryland em 2022, apresentados pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI) Observação Florestal Global.

Os novos dados mostram que em 2022 os trópicos perderam 4,1 milhões de hectares (10,1 milhões de acres) de floresta tropical primária – uma área aproximadamente do tamanho da Suíça – a uma taxa equivalente a 11 campos de futebol por minuto.

“Globalmente, estamos muito longe do caminho certo e indo na direção errada quando se trata de reduzir o desmatamento.”

Rod Taylor, diretor global de florestas, World Resources Institute

Isso representa um aumento de dez por cento em relação a 2021 e resultou em 2,7 gigatoneladas de emissões de dióxido de carbono – equivalente às emissões anuais de combustíveis fósseis da Índia, de acordo com a análise.

As florestas abrigam mais de 80% das espécies terrestres de animais, plantas e insetos e fornecem abrigo, empregos e segurança para as comunidades que as habitam, diz  a ONU . E estima-se que a perda e os danos florestais causem cerca de  10% do aquecimento global.

Na conferência do clima COP26 da ONU em Glasgow em 2021, 145 países se comprometeram a  interromper e  reverter  o desmatamento até 2030, enquanto na COP27 de novembro passado no Egito,  27 países se uniram para acelerar as ações em relação a essas promessas.

No entanto, o WRI diz que as metas não serão alcançadas na trajetória atual, com declínios na perda de florestas não se concretizando.

“Globalmente, estamos muito longe do caminho e seguindo na direção errada quando se trata de reduzir o desmatamento”, disse Rod Taylor, diretor global de florestas do WRI, em uma coletiva de imprensa em 21 de junho.

“Nossa análise mostra que o desmatamento global em 2022 foi mais de 1 milhão de hectares acima do nível necessário para atingir o desmatamento zero até 2030”, acrescentou.

A perda de florestas é vista como uma questão fundamental no combate às mudanças climáticas , pois o carbono é removido do ar pelas florestas vivas e emitido quando as árvores são derrubadas ou degradadas.

No Brasil, a taxa de perda de florestas primárias aumentou 15% de 2021 a 2022, principalmente na Amazônia. A perda geral do país representou mais de 40% do total global.

Incêndios e exploração madeireira

Marcos Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte do Rio de Janeiro, no Brasil, disse ao Scidev.Net que o desmatamento – a remoção total de árvores – é apenas parte do problema.

“Embora os números possam ser vistos como dramáticos, eles não contam toda a história porque há outro elemento concomitante de mudança na cobertura da terra, que é a degradação florestal”, explicou.

As áreas degradadas, por exemplo, por incêndios e extração seletiva de madeira, são ainda mais comuns do que aquelas que estão sendo desmatadas, disse Pedlowski.

“Como resultado, há muito mais motivos de preocupação em relação ao empobrecimento das áreas florestais”, acrescentou.

Em relação ao Brasil, que abriga a maior área de floresta tropical do planeta, Pedlowski apontou uma combinação de fatores que impulsionam o desmatamento e a degradação.

“Alguns impulsionadores estão diretamente ligados ao que podemos chamar de desmatamento legal… ligados a políticas e projetos governamentais que apoiaram o crescimento da agricultura, extração seletiva de madeira e mineração”, disse ele.

Pedlowski acredita que essas tendências expõem as fraquezas das instituições e conferências multilaterais quando se trata de controlar a mudança florestal.

“Apesar das inúmeras reuniões e conferências, a tendência geral é de mais perdas e não o contrário”, acrescentou.

“Esta situação é ainda mais complicada pela complexa situação econômica global que foi agravada pela pandemia do COVID e pela guerra na Ucrânia e seu efeito na produção de alimentos.

“A menos que os comerciantes globais de grãos, madeira e carne levem a sério suas responsabilidades em relação à rastreabilidade de seus produtos e evitem comprar commodities produzidas em áreas desmatadas ilegalmente, não vejo como conseguir nenhuma mudança positiva”, acrescentou.

Preservação da floresta

Do lado positivo, a Indonésia reduziu sua perda de floresta primária mais do que qualquer outro país nos últimos anos, seguida pela Malásia, de acordo com o Global Forest Watch.

Intervenções do governo e programas corporativos e comunitários permitiram que os dois países mantivessem suas taxas de perda de florestas primárias tropicais perto de níveis recordes.

Os analistas atribuem o sucesso da Indonésia a políticas como a moratória da extração de madeira, monitoramento de incêndios e restauração de turfa, bem como ações corporativas eficazes.

M. Faiz Syuaib, engenheiro agrônomo e diretor de pesquisa, tecnologia e serviços comunitários do Ministério da Educação, Cultura, Pesquisa e Tecnologia da Indonésia, disse que o governo indonésio vem tentando ativamente preservar as florestas do país há mais de uma década.

A extração de madeira é limitada a empresas estatais e novas árvores devem ser plantadas para substituir as derrubadas, disse ele ao SciDev.Net .

Em áreas vulneráveis ​​a incêndios florestais, disse Syuaib, fossos cheios de água estão sendo construídos para impedir que os incêndios se espalhem.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela SciDev.Net [Aqui!].

Enquanto Brasil lidera desmatamento no mundo, governo Lula libera R$ 400 bilhões para o “ogronegócio” continuar sua marcha na Amazônia

Uma área de floresta tropical primária do tamanho da Suíça foi derrubada no ano passado, sugerindo que o compromisso dos líderes mundiais de interromper e reverter o desmatamento até 2030 está falhando

desmatamento fogo

De acordo com dados liberados pelo World Resources Institute no dia de ontem, o Brasil foi o campeão de desmatamento no mundo, com as perdas de florestas nativas representando 43% de tudo o que desmatado no planeta em 2022, com o impressionante desaparecimento de 1,4 milhões de hectares.  Com isso, as emissões de carbono do Brasil em função da mudança da cobertura vegetal  foram de 1,2 Gt C02 sendo emitidas, ou 2,5 vezes as emissões anuais de combustíveis fósseis do nosso país.

total deforestation

Brasil, República Democrática do Congo e Bolívia ficaram entre os três primeiros em perda de floresta tropical primária em 2022

Some-se a esses dados, o fato de que em 2022 (último ano de Jair Bolsonaro no poder), a variação em relação a 2021 aumentou em 20%, o que implica a maior perda de floresta primária sem fogo aumentou  desde 2005  (ver figura abaixo).

desmatamento 2002 2022

E sabemos que no Brasil os responsáveis por essas taxas astronômicas são os membros do chamado “ogronegócio” que avançam a franja de desmatamento na mesma velocidade em que deixam terras abandonadas para trás, visto que não há qualquer compromisso com a adoção de formas minimamente sustentáveis de uso da terra.

Entretanto, nem esse cenário de terra arrasada detém a influência do “ogronegócio” em abocanhar pesadas fatias de dinheiro público para subsidiar suas atividades destruidoras.  Uma prova disso é o fato de que nesta terça-feira, dia 27, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, lançam o Plano Safra 2023/2024.  Segundo fontes ligadas  ao “ogronegócio”, informações de bastidores indicam que será um plano histórico, que deve ultrapassar os R$ 400 bilhões.

O ato de lançamento de mais essa rodada de entrega de dinheiro para destruir os principais biomas florestais deverá ocorrer às 10 horas, em Brasília. E que soem as motosserras em festiva celebração, e junto com elas as bombas costais para despejar agrotóxico!

Mortes, ameaças e invasões

violencia

O relatório “Na linha de frente: violência contra defensores de direitos humanos no Brasil”  da Justiça Global e Terra de Direitos divulgado dia 15 de junho, mapeou 1.171 violações ocorridas de 2019 a 2022. Do total, 169 são assassinatos.

Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (com 10 casos),  Amazonas e Roraima (7, cada um).

Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos:  346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. A maioria das vítimas foi morta com armas de fogo 29,6% dos 169 ativistas de direitos humanos assassinados são indígenas e 17,8% dos ativistas assassinados correspondiam a negros.

O caderno de Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril, destaca que a federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. A região concentrou, em 2022, um total de 1.107 conflitos no campo, o que representa mais da metade de todos os conflitos ocorridos no país (54,86%), aponta o relatório. Outro dado alarmante é que, dos 47 assassinatos no campo registrados no Brasil no ano passado, 34 ocorreram na Amazônia Legal, o que representa 72,35% de todos os assassinatos no país.

Irmã Laura Vicuna afirma que a Igreja, com o compromisso do Papa Francisco,  assume na Amazônia,  ser aliada dos povos originários e amazônicos “Defender os direitos, os territórios indígenas e a vida, hoje se tornou uma ameaça aos grupos econômicos e ao crime organizado,  que invadem unidades protegidas e pequenas propriedades de camponeses. Na Amazônia é toda uma máquina anti-indígena e anti-direito, que ameaça a integridade física,  cultural e territorial, dos povos originários e amazônicos.”

Os desafios são muitos, estamos vindo de um período de muita destruição, incentivada pelo garimpo, a destruição, a invasão de terras indígenas. As lideranças da Igreja Católica manifestam preocupação em relação à defesa da Amazônia e ao desmatamento. Com o objetivo de promover reflexões da sociedade civil sobre os desafios da proteção do bioma.

Para Dom Ionilton,  bispo de Itacoatiara (AM) e presidente da CPT, “nos últimos tempos a Amazônia virou ação de quem quer tomar a terra para crescer a área do agronegócio e mineradoras, resultado também de uma falta de política pública deixando os quilombolas, pescadores, seringueiros a mercê da própria segurança, os órgão de segurança com Funai, IBAMA, ICMbio perderam sua falta de atuação o que ocasionou o incentivo desta prática de tomar as terras e o aumento de conflitos na área de trabalho escravo. As causas decorrem do incentivo ao porte de armas, quem tem poder econômico facilita fazer o enfrentamento”.

O papel da Igreja, através do conjunto de entidades da Igreja, tem sido fundamental: defender o direito ao território, o protagonismo dos povos indígenas, a diversidade cultural e espiritual dos povos indígenas, suas próprias formas de organização social. A REPAM nasce também com esta mesma perspectiva, agora no âmbito panamazônico, articulando todas as forças eclesiais da Pan-Amazônia para a defesa dos direitos dos povos indígenas.

Estudo aponta 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos nos últimos 4 anos no Brasil

Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças

na linha de frente

A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.

na linha de frente 1

O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como por exemplo ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos último 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).

Em 11 dos assassinatos, há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena.

Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.

Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”.

Ameaças

A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos.

Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes.

Governo Bolsonaro

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso.

Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal.

As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latinaque alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal.

Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública de proteção”, afirmou.

Metodologia de pesquisa

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. De acordo com a Nações Unidas, defensores de direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”. Atualmente este é o mesmo conceito que dá origem a principal política brasileira de proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.
 

O levantamento desenvolvido pelas organizações foi feito com base em notícias, na consulta a outros relatórios e a pesquisas internas de casos acompanhados pelas organizações e por redes que integram. Os casos foram organizados e categorizados por dados de informações demográficas do defensor, gênero, raça, o local onde foi registrada a violência, o tipo de violência, contexto da ação, agente violador e denúncias realizadas, entre outras.
 

Dados Gerais

  • Foram mapeados 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022;
  • O ano de 2019 registrou 355 casos de violência; 2020 registrou 285 casos; 2021 registrou 302 casos; e 2022 registrou 229 casos de violência;
  • De acordo com as categorias de tipo de violência o estudo identificou os seguintes casos: Ameaças (579 casos); Atentados (197 casos); Assassinato (169 casos); Criminalização pela via institucional (107 casos); Deslegitimação (63 casos); Agressão física (52 casos); Importunação sexual (2 casos); Suicídio (2 casos).

Dados por Regiões

  • Todos os 27 estados da federação encontram-se representados no levantamento, ou seja, tiveram pelo menos uma ocorrência de violência mapeada no período de 2019 a 2022;
  • O Estado com maior número de violações registradas contra pessoas defensoras de direitos humanos foi o Pará, onde 143 violações ocorreram, seguido pelo Maranhão com 131 casos.
  • Dentre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste e o Norte concentram o maior número de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, tendo 379 e 367 casos respectivamente;
  • A região Sudeste registrou 198 casos nos 4 anos; Centro-oeste registrou 146 casos; a região Sul registrou 81 casos;
  • Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal.
  • Apesar do número total de violações no Sul ser abaixo das demais regiões, chama a atenção que um percentual alto dos casos mapeados nessa região seja composto de assassinatos (18,5%). É possível que a subnotificação de casos de outras categorias explique a alta taxa de assassinatos no Sul, pois esse tipo de violência mais grave é mais facilmente monitorado e registrado.

Assassinatos

  • Em média, 3 defensoras e defensores de direitos foram assassinados por mês;
  • Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência representando 19.2% dos casos no ano.
  • Praticamente 1/3 dos casos de assassinatos de defensores foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
  • Maranhão é o estado com maior número de defensoras e defensores assassinados, com 26 casos, seguido do Amazonas e do Pará, com 19 casos, e Rondônia, com 18 casos.
  • A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).
  • Em 11 dos assassinatos há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto.

Ameaças e Atentados

  • Os casos de Ameaças ocupam a categoria com o maior número de casos nos 4 anos, registrando 579 casos (49,4% dos casos totais); em segundo lugar estão os casos de Atentados, com 197 registros;
  • Os atentados registraram o maior número de casos em 2019 com 56 casos; a média de atentados no período é de 49,25 casos ao ano e ao todo representam 16.8% dos casos;
  • A região Nordeste é a região com o maior número total de casos de ameaças, com 380 casos registrados (39%). No entanto a região Sudeste é a região que tem maior frequência proporcional de ameaças, já que de 195 casos de violência, 76 foram ameaças;
  • Das 5 regiões do país, o Centro Oeste e o Sul têm médias de atentado acima das médias do total das outras violações. Tendo o Centro Oeste 44 casos de atentados de 146 casos totais e a região Sul com 17 atentados de 81 casos;
  • A maior parte das defensoras e defensores ameaçados entre 2019 a 2022 atua na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente;
  • Um quinto das ameaças (103 casos) atingiram coletividades. São comunidades, povos de uma terra indígena, famílias ou lideranças que foram, enquanto sujeito coletivo, vítimas de violência.
  • Atentados são a violência mais frequente praticada contra coletividade.

Perfil dos Defensores e Defensoras

  • 140 defensoras e defensores assassinados lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; esse é o tipo de luta de 78,5% dos defensores e defensoras vítimas de qualquer tipo de violência identificada pelo levantamento;
  • A média de idade das pessoas assassinadas é 41.87 anos, pouco acima da média de 39.27 para as demais violações.

Gênero

  •  Foram registrados 292 casos de violações contra defensoras mulheres (cis gênero, transexuais e travestis).
  • Nos casos que envolvem mulheres cis, ameaças são os mais frequentes com 161 casos de 253 registros contra elas;
  • A população transexual e travesti registrou 40 casos de violência sendo 10 casos de assassinatos;
  • A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens defensores de direitos humanos.

Cor e Raça

  • O cenário das mortes e violência atinge com maior intensidade defensores e defensoras indígenas e negros.
  • Dos casos possíveis de identificar a cor e raça, defensoras e defensores indígenas são as maiores vítimas de violência, com 346 casos (58% dos casos em que foi possível identificar cor e raça), sendo 50 assassinatos. 2022 foi o ano de maior letalidade para esta população, com 17 assassinatos;
  • As pessoas negras (pretas e pardas) também são alvo prioritário, registrando 153 casos sendo 30 assassinatos (34% dos casos em que raça e cor foram identificados);
  • Defensoras e defensores brancos foram vítimas em 16% dos casos de violência em que foi possível identificar cor e raça das vítimas, e em 10% dos casos de assassinato;
  • As políticas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos não levam em conta as especificidades de raça e gênero.

Violadores

  • Os agentes privados são os principais responsáveis por ataques à vida de defensoras e defensores, pelas ameaças e pelos atentados. Registrando 343 ocorrências de 450 ocorrências desse tipo em que foi possível identificar o agente violador;
  • Na maioria dos assassinatos foram fazendeiros, garimpeiros, seguranças privados ou outros atores pertencentes à tipologia de agentes privados que praticaram o crime.
  • Os agentes públicos estiveram envolvidos em 279 ocorrências como violadores;
  • Os agentes públicos estão mais frequentemente associados a violações de criminalização (100 casos) e deslegitimação (37 casos).
  • Os Agentes públicos estiveram envolvidos em 26 casos de assassinatos e em 46 casos de Ameaças; nos assassinatos com a presença de agente público trata-se da polícia. Em alguns desses a polícia é citada como corresponsável ao lado de fazendeiros e jagunços.

Casos emblemáticos ilustrativos

Ameaças de morte a 4 lideranças indígenas e extrativistas da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns
Santarém – Pará
04 de maio de 2021

As ameaças contra lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) se intensificaram após ação movida pelas duas entidades para paralisar os planos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Em 2023, as ameaças permanecem: agora, além estarem voltadas contra a indígena Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, também se voltam contra a presidenta do STTR, Maria Ivete Bastos, contra o vice-presidente do STTR e liderança da Federação de Associações de Moradores do PAE Lago Grande, Edilson Silveira, e contra a presidenta da Tapajoara- Organização da Resex Tapajós Arapiuns, Maria José Caetano.

Edilson já havia sido ameaçado em 2022, assim como sua esposa Rosenilce Victor, por conflitos territoriais dentro do Projeto de Assentamento (PAE) Agroextrativista Lago Grande – um território marcado por conflitos envolvendo a regularização fundiária do PAE e pela exploração minerária da Alcoa. Por conta das ameaças, o casal aguarda análise para inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Maria Ivete Bastos, que já foi presidenta do STTR em outro momento, também foi acompanhada durante 10 anos pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, por conta das ameaças que recebia por denunciar crimes cometidos por fazendeiros e grileiros de terras.

O contexto de conflitos e de ameaças está sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou uma missão ao território entre os dias 14 a 19 de maio. Um relatório da missão deve ser apresentado pelo CNDH em breve.

Nos dias 15 e 16 de maio, embaixadores da União Europeia também devem visitar a Resex Tapajós-Arapius para averiguar a situação enfrentada pelos defensores e defensoras da região.
 

Ameaças de morte a Benny Briolly – Vereadora (PSOL-RJ)
Niterói – RJ
25 de maio de 2022

Antes mesmo de ser eleita vereadora do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Benny Briolly (Psol) sofria uma série de ameaças. A parlamentar – que foi a primeira travesti a ocupar o cargo no município – divulgou no fim de junho de 2022 e-mail que teria sido enviado pela conta oficial do deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PTB), com o título “Já estou contando as balas.” O texto de cunho racista e transfóbico termina com uma ameaça de morte: “quero ver você me processar de dentro de um caixão. Já estou contando as balas”. O e-mail teria sido enviado no dia 25 de maio para o mandato da vereadora. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 11 de julho de 2022 a Resolução 34/22, através da qual outorgou medidas cautelares a favor de Benny Briolly Rosa da Silva Santos e integrantes de sua equipe de trabalho, após considerar que estão em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável a seus direitos. Em 2021, a parlamentar chegou a deixar o país durante algum tempo, por questões de segurança e está incluída no Programa de Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.
 

Assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara
Bom Jesus das Selvas – Maranhão
1 de novembro de 2019

Paulo Paulino Guajajara, conhecido como Lobo Mau, foi assassinado a tiros no dia 1° de novembro de 2019 na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, hoje uma das atividades mais perigosas no Brasil. Ele era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de 120 indígenas Guajajara que arriscam suas vidas para lutar contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Arariboia.

No dia do assassinato, Paulino estava acompanhado de Laércio Guajajara, liderança da região, que conseguiu fugir do ataque, embora tenha sido alvejado. Laercio tomou tiros no braço e nas costas, e outros de raspão. Segundo o relato do sobrevivente, ambos voltavam de um dia de caça, quando se depararam com uma emboscada.

Um mês após o assassinato de Paulo Paulino, outras duas lideranças Guajajara foram assassinadas no Maranhão. Em 29 de março de 2022, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, Luiz Régis Bomfim Filho, decidiu levar a júri popular os acusados do assassinato.

Ameaças à liderança indígena Alessandra Korap Munduruku
Aldeia Praia do Indío, Itaituba – Pará

Atual presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap é uma importante liderança indígena que atua na defesa dos territórios do povo Munduruku. É uma das grandes vozes na denúncia dos impactos da mineração e das obras de infraestrutura sobre os territórios indígenas do Tapajós. Em 2020, recebeu o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos – foi a segunda brasileira a ser contemplada pela honraria. Em 2023, também recebeu o Prêmio Goldman de 2023, considerado o “Nobel” do ativismo ambiental. Por conta de sua atuação, Alessandra é vítima de uma série de ameaças. Sua casa foi invadida duas vezes, e suas redes sociais foram hackeadas em mais de um momento.

Em novembro de 2021, quando voltava da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), ela teve sua casa invadida e furtada, em Santarém, no sudoeste do Pará. Os criminosos levaram documentos e valores que seriam usados na assembleia do Povo Munduruku. O ataque ocorreu meses depois de garimpeiros terem impedido um ônibus com indígenas da Terra Munduruku que seguiria para Brasília, em junho de 2021. Atualmente, Alessandra está incluída no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do Pará.

Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Atalaia do Norte – Amazonas
5 de junho de 2022

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips faziam um trabalho de investigação na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, quando foram vistos pela última vez, no dia 5 de junho. Após passarem pela Comunidade de São Rafael, viajaram numa embarcação rumo à Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino cuja viagem duraria cerca de duas horas. Os corpos dos dois homens foram encontrados dez dias depois, às margens do Rio Itaquaí.

A investigação concluiu que os defensores foram assassinados por conta do trabalho desenvolvido por Bruno no combate à pesca ilegal em terras indígenas da região, e três pessoas foram presas pelo crime.

Bruno Pereira era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atualmente atuava na Univaja, organização representativa dos povos da Terra Indígena do Vale do Javari. Foi coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e considerado um dos maiores especialistas da área. Por conta de sua atuação, sofria uma série de ameaças de morte. Foi exonerado do cargo em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, sem explicações. Pela série de dificuldades que estava enfrentando para desenvolver seu trabalho na Funai, se licenciou do órgão apara atuar diretamente com a Unijava.

Bruno foi assassinado com três tiros, e Dom Phillips com um. No Brasil desde 2007, Dom produziu diversas reportagens para o jornal britânico The Guardian e estava escrevendo um livro sobre a preservação da floresta – a ida de Bruno e Dom ao Vale do Javari, inclusive, era parte da pesquisa para escrita do material.

No dia 19 de maio, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, suspeito de omissão no combate à insegurança gerada pelos conflitos na região, que seriam de conhecimento de Xavier.
 

Assassinato de Fernando Araújo dos Santos – Trabalhador rural sem-terra e homem gay
Pau D’arco – Pará
26 de janeiro de 2021

O camponês Fernando Araújo dos Santos foi assassinado com um tiro na nuca, no seu próprio lote, enquanto preparava sua mudança prevista para o dia seguinte. Ele se preparava para sair do lugar por conta da série de ameaças de morte que vinha sofrendo. Trabalhador rural sem-terra e homem gay, Fernando foi um dos sobreviventes e uma das principais testemunha da chacina conhecida como Massacre de Pau D’arco, quando em 2017 policiais militares e civis assassinaram dez trabalhadores e trabalhadoras e trabalhadoras rurais que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’arco, no Sudeste do Pará. No massacre, viu seu namorado ser assassinado. Os policiais responsáveis pela chacina permanecem trabalhando e aguardam julgamento em liberdade. Fernando chegou a ser inserido no Programa de Proteção a Testemunhas, mas decidiu voltar ao seu lote na Fazenda Santa Lúcia, onde foi assassinado.
 

Criminalização do advogado popular José Vargas Sobrinho Júnior
Redenção – Pará
Preso em 1 de janeiro de 2021

Advogado popular e defensor dos direitos humanos, José Vargas Júnior foi preso em janeiro de 2021 acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção (PA). O indiciamento do defensor se deu com base em trocas de mensagens em tom de piada e a prisão é marcada por uma série de ilegalidades. Foram ignoradas as provas da inocência de Vargas na investigação e a defesa do advogado ficou meses sem ter acesso às provas que basearam o indiciamento.

Antes de ser preso, Vargas representava as famílias das vítimas do chamado Massacre de Pau D’arco, quando, em 2017, policiais civis e militares executaram dez trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Por conta das denúncias do abuso e das ilegalidades das polícias nesse caso, e por sua atuação junto a trabalhadores sem-terra, vinha sofrendo uma série de ameaças que o levaram a ser incluído no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. 
 

Ameaças e Assassinato de Dilma Ferreira (Movimento dos Atingidos por Barragens)
Baião – Pará
22 de março de 2019

O caso da defensora Dilma Ferreira Silva materializa a realidade e angústia de defensores e defensoras ameaçados e assassinados. Dilma foi coordenadora regional de longa data do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Tucuruí, Pará, e foi brutalmente assassinada em 2019 em sua casa, junto com seu marido Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, um amigo do casal. A defensora foi uma das 32 mil pessoas deslocadas durante a construção da megabarragem de Tucuruí. A ativista internacionalmente reconhecida, vinha nos últimos anos, pressionando o governo brasileiro a adotar uma legislação que estabelecesse os direitos das pessoas deslocadas para construção de barragens, proporcionando-lhes uma compensação. Às vésperas do crime completar 4 anos, em março de 2023, Justiça do Pará condenou Cosme Alves, um dos assassinos da militante, a 67 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. 
 

Ameaças a ativista feminista evangélica Camila Montovani
Volta Redonda – Rio de Janeiro
26 abril de 2019

A jovem evangélica e ativista em defesa dos direitos humanos Camila Mantovani anunciou em 26 de abril de 2019, por meio de sua conta no Facebook, que deixaria o país em decorrência de ameaças. Defensora da descriminalização do aborto, ela notabilizou-se por prestar solidariedade e apoio pastoral a mulheres evangélicas que sofrem violência doméstica. Camila é uma das fundadoras da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. Em denúncia a ativista relatou ter sofrido ameaças de morte, mensagens de ódio, perseguição nas ruas e tocaia na porta de casa desde setembro de 2018. O caso deu início as investigações após a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) encaminhar o caso para investigação do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Na época da exposição midiática do caso, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e o Fórum Ecumênico ACT Brasil divulgaram uma nota em solidariedade.

Criminalização de brigadistas de Alter do Chão e da ONG Saúde e Alegria
Santarém – Pará
26 de novembro de 2019

O caso de trata de um processo de criminalização de defensores de direitos humanos de maneira individual e coletiva. Em 26 de novembro de 2019, quatro brigadistas foram presos preventivamente acusados de organização criminosa e crime ambiental, na operação Fogo do Sairé, da Polícia Civil. Um dos brigadistas era funcionário da organização Projeto Saúde e Alergia, que teve também equipamentos e documentos apreendidos. Os presos foram considerados suspeitos de atearem fogo na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, em um claro processo de criminalização de defensores de direitos humanos em um processo marcado por irregularidades. Foram soltos dois dias depois. A área atingida pelo fogo é alvo de intensa grilagem de terras e especulação imobiliária. Poucos meses antes, ex-presidente Bolsonaro chegou a declarar que ONGs poderiam estar por trás das queimadas na Amazônia.

O inquérito sobre as contas do Saúde e Alegria foi arquivado no início de maio de 2023, sem que irregularidades tivessem sido encontradas.

Ameaças de morte a ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão
Recife – Pernambuco
Junho de 2021
A técnica de enfermagem e ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão foi ameaçada de morte em junho de 2021 por denunciar um espaço de prostituição na cidade Abreu e Lima (no Grande Recife), que mantém mulheres cisgêneras e transgêneras sob condições desumanas. Ela é uma mulher trans e conta que precisou deixar sua casa, no Recife, quando um grupo de homens chegou na sua casa chutando a porta e “Diziam que iam me calar”, relatou a defensora em entrevista ao portal UOL. Quando isso ocorreu, ela passou um período na casa de apoiadores até receber apoio da ONG “Front Line Defenders”, uma entidade irlandesa fundada em 2001 para ajudar e proteger defensores de direitos humanos. Eles custearam a estadia dela por três meses fora de Pernambuco. Desde o seu retorno à cidade, Fernanda não tem parado em um lugar com medo de ser perseguida. Em 22 de janeiro de 2022, ela recebeu a declaração de que está inclusa no programa estadual de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos de Pernambuco.

Nesse período de volta, ela conta que sofreu uma tentativa de sequestro que a abalou profundamente. “Reagi e não entrei no carro, mas ainda conseguiram arrancar parte do meu cabelo puxando. Corri para um carro da polícia que estava passando, e riram da minha cara e disseram que os caras deveriam só querer um programa”, relata. Depois desse episódio, ela admite que chegou a tentar suicídio.

Desmatamento cresceu 22,3% em 2022 e Brasil perdeu 2 milhões de hectares de vegetação nativa 

Brasil perdeu mais de 2 milhões de hectares de vegetação nativa no ano passado; Amazônia e Cerrado foram os principais afetados

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O desmatamento brasileiro atingiu cerca de 2 milhões de hectares em 2022, segundo dados do MapBiomas, apresentados no RAD (Relatório Anual de Desmatamento no Brasil), divulgado nesta segunda-feira. Esse número representa um aumento de 22,3% em relação a 2021, quando foram desmatados cerca de 1,7 milhão de hectares.

O documento também aponta que, entre 2019 e 2022, foram perdidos 6,6 milhões de hectares de vegetação nativa, área maior do que a da Croácia ou do estado da Paraíba.

A área desmatada na Amazônia aumentou 19%, atingindo 1,2 milhões de hectares, e o bioma já perde cerca de 21 árvores por segundo. No Cerrado, o aumento foi de 31,2%, chegando a mais de 75 hectares perdidos por hora. Em 2022, os dois biomas responderam por 90% de toda a vegetação nativa desmatada no Brasil.

Mais do que 95% dos desmatamento teve a atividade agropecuária, na forma de abertura de pastagens e lavouras, como principal vetor de desmatamento. No Cerrado, esse número chega a 99%. Tamanho médio dos desmatamentos no Brasil foi de 27 hectares, mas alertas para áreas com mais de 100 hectares cresceram 19,3% no ano passado.

“Chama muito a atenção o aumento dos desmatamento com mais de 100 hectares. Voltamos a patamares que remontam a 2006 ou 2007 quando tínhamos desmatamentos enormes na Amazônia. Esse dados serve para corroborar a nossa percepção de que o sentimento de impunidade era o que vinha operando como um motor do desmatamento ilegal”, declara André Lima, secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Campeões do desmatamento

Juntos os estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso, Bahia e Maranhão responderam por 66% do desmatamento detectado no Brasil em 2022. Impulsionada pela supressão de vegetação nativa no oeste baiano, a Bahia se tornou o primeiro estado de fora da Amazônia Legal a figurar entre os cinco maiores desmatadores brasileiros.

Ao todo, 20 estados brasileiros registraram aumento na sua área desmatada. Em Alagoas, a área desmatada saltou 243% e no Espírito Santo, 236%. Apenas Rio Grande do Norte (-47%), Paraná (-42%), Distrito Federal (-28%), Mato Grosso do Sul (-12%), Paraíba (-6%), Maranhão (-2%) e Goiás (-2%).

O Matopiba – que engloba partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – respondeu por 26,3% do desmatamento do país. A Região é a fronteira agrícola mais ativa do mundo e concentra a maior parte do desmatamento do Cerrado.

Já a Amacro – região na divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, considerada nova fronteira do desmatamento na Amazônia – concentrou mais 11,3% do desmatamento brasileiro no ano passado. Nos arredores da BR-364, rodovia que liga Rio Branco a Porto Velho, pastagens e grandes plantações de soja estão impulsionando a produção agropecuária da região.

Além disso, apenas 50 municípios brasileiros, localizados principalmente no sul do Amazonas e do Pará e no oeste baiano, somaram mais da metade de toda a área desmatada no Brasil. Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registraram desmatamento em 2022.

O município de Lábrea (AM), com 47 mil habitantes às margens do rio Purus, desmatou mais de 62 mil hectares de floresta amazônica e assumiu a primeira colocação do ranking, ultrapassando Altamira (PA), que liderava há três anos. No Cerrado, o município baiano de Formosa do Rio Preto aumentou sua área desmatada em 122%, derrubando 33 mil hectares de Cerrado.

Conservação e ilegalidade

O total de áreas desmatadas dentro de UCs (Unidades de Conservação) aumentou 9,4% em relação a 2022. A área desmatada em UCs de proteção integral – que tem a preservação ambiental como principal objetivo – cresceu 55%. Pelo segundo ano consecutivo, a Área de Proteção Ambiental do Triunfo do Xingu foi a UC com a maior área desmatada, com 45.543 hectares perdidos.

Segundo o relatório, mais de 99% das áreas desmatadas no Brasil em 2022 também tiveram pelo menos um indício de irregularidade, como falta de autorização para o desmatamento ou sobreposição com áreas protegidas. Metade dos alertas de desmatamento também se sobrepuseram a Reservas Legais, representando 34% de todo o desmatamento de 2022, cerca de 700 mil hectares.

Leia o relatório completo.

Mais de 800 milhões de árvores amazônicas derrubadas em seis anos para atender à demanda por carne bovina

Investigação envolvendo o The Guardian mostra perda florestal sistemática e vasta ligada à pecuária no Brasil

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Gado em uma fazenda no estado do Pará, no Brasil. A pecuária é a principal causa de desmatamento no Brasil. Fotografia: Jonne Roriz/Bloomberg/Getty Images

Por Andrew Wasley , Elisângela Mendonça, Youssr Youssef e Robert Soutar

Uma investigação baseada em dados do Bureau of Investigative Journalism (TBIJ), do Guardian, do Repórter Brasil e do Forbidden Stories mostra a perda sistemática e vasta de floresta ligada à pecuária.

A indústria de carne bovina no Brasil sempre se comprometeu a evitar fazendas ligadas ao desmatamento. No entanto, os dados sugerem que 1,7 milhões de hectares (4,2 milhões de acres) da Amazônia foram destruídos perto de frigoríficos que exportam carne bovina em todo o mundo.

A investigação faz parte do projeto Bruno e Dom do Forbidden Stories. Ele continua o trabalho de Bruno Pereira, um especialista em povos indígenas, e Dom Phillips, um jornalista que foi colaborador de longa data do Guardian. Os dois homens foram mortos na Amazônia no ano passado.

O desmatamento em todo o Brasil disparou entre 2019 e 2022 sob o então presidente Jair Bolsonaro, sendo a pecuária a principal causa. A nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva prometeu conter a destruição.

Queima de floresta em Lábrea, estado do Amazonas, em agosto de 2020.
Queima de floresta em Lábrea, no Amazonas, em agosto de 2020. Fotografia: Christian Braga/Greenpeace

Pesquisadores da consultoria AidEnvironment usaram imagens de satélite, registros de movimentação de gado e outros dados para calcular a perda florestal estimada ao longo de seis anos, entre 2017 e 2022, em milhares de fazendas próximas a mais de 20 matadouros. Todos os frigoríficos pertenciam às três grandes operadoras e exportadoras de carne bovina do Brasil – JBS, Marfrig e Minerva​.

Para encontrar as fazendas com maior probabilidade de abastecer cada matadouro, os pesquisadores analisaram as “zonas de compra”; áreas com base em conexões de transporte e outros fatores, incluindo verificação por meio de entrevistas com representantes da fábrica. Todos os frigoríficos exportam amplamente, inclusive para a UE, Reino Unido e China, o maior comprador mundial de carne bovina brasileira.

A pesquisa se concentrou em frigoríficos nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, importantes fronteiras de desmatamento associado à pecuária. É provável que o número geral de desmatamento nas fazendas que fornecem JBS, Marfrig e Minerva seja maior, porque elas administram outras fábricas em outras partes da Amazônia.

Todas as três empresas dizem que operam procedimentos de conformidade rígidos, de maneira aberta e honesta, para garantir que estão cumprindo suas metas sustentáveis.

O comércio de carne bovina tem sido associado a um desmatamento significativo nos últimos cinco anos. Localização de abatedouros e desmatamento em ‘zonas de compra’ em Rondônia, Mata Grosso e Pará

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A Nestlé e a empresa alemã de carnes Tönnies, que forneceu a Lidl e a Aldi, estavam entre as que aparentemente compraram carne das fábricas apresentadas no estudo. Dezenas de compradores grossistas em vários países da UE, alguns dos quais abastecem as empresas de restauração que servem escolas e hospitais, também apareceram na lista de compradores.

A Nestlé disse que dois dos frigoríficos não fazem parte de sua cadeia de suprimentos e acrescentou: “Podemos examinar as relações comerciais com nossos fornecedores que não desejam ou não conseguem resolver as lacunas em conformidade com nossos padrões”.

Tönnies disse: “Essas empresas brasileiras processam muitos milhares de animais por ano para exportação”, e afirmou que não estava claro se a empresa era o destinatário de produtos de plantas ligadas ao desmatamento. Lidl e Aldi disseram que pararam de vender carne bovina brasileira em 2021 e 2022, respectivamente.

Parte da carne enviada para a UE pode violar novas leis destinadas a combater o desmatamento nas cadeias de abastecimento. Os regulamentos adotados em abril significam que os produtos trazidos para a UE não podem ser vinculados a nenhum desmatamento ocorrido após dezembro de 2020.

Alex Wijeratna, diretor sênior da organização de defesa Mighty Earth, disse: “A Amazônia está muito perto de um ponto crítico. Portanto, esses tipos de números são muito alarmantes porque a Amazônia não pode se dar ao luxo de perder esse número de árvores … isso tem implicações planetárias.”

A eurodeputada Delara Burkhardt disse que as descobertas reforçam a necessidade de uma maior legislação global para combater o desmatamento: “A destruição da Amazônia não é apenas um assunto brasileiro. É também um assunto de outras partes do mundo, como a UE, o Reino Unido ou a China que importam o desmatamento da Amazônia. É por isso que os países consumidores devem promulgar leis de cadeia de abastecimento para garantir que a carne que eles importam seja produzida sem induzir o desmatamento. Espero que a nova lei da UE contra o desmatamento importado seja um modelo para outros grandes importadores como a China seguirem.”

Fazenda em Marabá, no Pará
Uma fazenda em Marabá, no estado do Pará. Fotografia: Bloomberg/Getty Images

A Aidenvironment apurou que 13 frigoríficos da JBS estavam ligados a fazendas onde houve desmatamento, derrubadas ou queimadas. Para Marfrig e Minerva foram seis e três plantas respectivamente.​

De acordo com uma análise separada do Guardian para o projeto Bruno e Dom, os matadouros amazônicos pertencentes a essas empresas processaram gado no valor de mais de US$ 5 bilhões (£ 4 bilhões) ainda no Brasil em 2022: mais valor será agregado ao longo da complexa cadeia de suprimentos, e por uma margem esmagadora o valor econômico dessa indústria está sendo percebido fora do Brasil, em pratos de restaurantes em Pequim e Nova York. Eles foram repetidamente criticados pelo desmatamento em suas cadeias de abastecimento na última década.

Outras empresas também são conhecidas por adquirir gado das mesmas zonas de compra.

Nos casos em que foi possível mapear toda a cadeia de fornecimento de carne bovina, o estudo estimou que, desde 2017, houve mais de 100 ocorrências de perda de floresta em fazendas que abasteciam diretamente as fábricas da empresa.

Mais de 2.000 hectares de floresta foram aparentemente destruídos em uma única fazenda entre 2018 e 2021 – a fazenda São Pedro do Guaporé, em Pontes e Lacerda, no estado do Mato Grosso – que vendeu cerca de 500 cabeças de gado para a JBS, embora a empresa tenha dito que a fazenda estava “bloqueada”. ‘ quando suas devidas diligências identificaram irregularidades com eles. A fábrica de carne da JBS que processou esse gado vendeu carne bovina para o Reino Unido e outros lugares nos últimos anos.

Uma fazenda em Pontes e Lacerda
Fazenda em Pontes e Lacerda, 2015. Foto: Carolina Arantes

A fazenda também estava conectada ao fornecimento indireto de mais de 18.000 animais nos três frigoríficos entre 2018 e 2019, de acordo com a Aidenvironment. Todas as três empresas disseram que não estavam sendo abastecidas pela fazenda.

As empresas de carnes há muito dizem que monitorar os movimentos entre as fazendas em suas complexas cadeias de suprimentos é muito difícil. Os críticos dizem que isso permite a “lavagem de gado”, onde os animais de uma fazenda de desmatamento “suja” são transportados de caminhão para uma fazenda supostamente “limpa” antes do abate, disfarçando sua origem. Uma fazenda limpa é aquela sem histórico de multas ou sanções por desmatamento, mesmo que seu proprietário tenha feito desmatamento em outras fazendas.

TBIJ e Repórter Brasil trabalharam com Dom Phillips e The Guardian para relatar um exemplo de lavagem de gado em 2020. Então, a equipe apareceu para mostrar que vacas de uma fazenda sob sanções por desmatamento ilegal haviam sido movidas em caminhões da JBS a um segundo, “ fazenda limpa”. Após a publicação da matéria, a JBS parou de comprar do dono das duas fazendas.

No entanto, nossa investigação descobriu que o proprietário agora fornece Marfrig, outro dos três grandes frigoríficos do Brasil. Uma de suas fazendas, a Estrela do Aripuanã, no Mato Grosso, ainda está sob sanções, mas continua fazendo parte da cadeia internacional de produção de carne bovina.

Registros parecem mostrar que, entre 2021 e 2022, cerca de 500 animais foram transportados pela rota exata que o TBIJ investigou em 2020. O gado foi parar na mesma segunda fazenda “limpa”, Estrela do Sangue, que não tem embargos ou outras sanções ambientais .

Documentos separados parecem mostrar dezenas de animais que se deslocam da fazenda Estrela do Sangue para o frigorífico da Marfrig em Tangará da Serra.

No ano passado, outra investigação do TBIJ associou a Usina Tangará da Serra à invasão da Terra Indígena Menku, em Brasnorte.

De acordo com registros de embarque, a fábrica vendeu mais de £ 1 bilhão em produtos de carne bovina desde 2014 para China, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda e Reino Unido.

Trabalhadores em um abatedouro da Marfrig

Trabalhadores de um abatedouro da Marfrig. Fotografia: Ricardo Funari/Lineair/Greenpeace

Em nota, a Marfrig confirmou ter recebido gado do proprietário, afirmando: “A cada transação que realiza, a Marfrig verifica a situação das propriedades fornecedoras de gado. No momento do abate, a fazenda em questão atendia aos critérios socioambientais da Marfrig, ou seja, a propriedade não estava localizada em área de desmatamento, embargo ou trabalho forçado, nem em unidade de conservação ou em terras indígenas.”

Acrescenta: “A Marfrig condena a prática denominada ‘lavagem de gado’ e quaisquer outras irregularidades. Todos os fornecedores aprovados pela empresa são verificados regularmente e devem atender aos critérios socioambientais obrigatórios descritos na política vigente da empresa.”

A Minerva disse que “rastreia as condições das fazendas, garantindo que o gado adquirido pela Minerva Foods não seja originário de propriedades com áreas desmatadas ilegalmente; possuam embargos ambientais ou estejam sobrepostos a terras indígenas e/ou comunidades tradicionais e unidades de conservação”.

A JBS questionou a metodologia de “zonas de compra” usada na pesquisa, afirmando que “a estimativa determina a zona de compra máxima potencial e não necessariamente a zona de compra efetiva”. Disse também que bloqueou a fazenda São Pedro do Guaporé “assim que qualquer irregularidade foi identificada”. Questionado, não especificou a data.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!]. 

Cheiro de Belo Monte no ar

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Há uma grande diferença entre ambição e cobiça: a primeira pode ser uma coisa boa; a segunda, jamais. Exemplos práticos: o atual governo tem a ambição de transformar o Brasil na maior potência ambiental de fato; porém, o mesmo grupo político que hoje está no poder foi movido pela cobiça quando construiu Belo Monte. A hidrelétrica, que gera mais prejuízos que energia, está lá, desde 2016, como lição a ser aprendida – para que erro igual não seja repetido. Por isso, causa preocupação a declaração do presidente Lula de que “se explorar esse petróleo tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado, mas eu acho difícil, porque é a 530 km de distância da Amazônia”. Esses “mas” costumam ser prenúncio de más notícias.

O Ibama negou a autorização, porque os senões são muitos. Para começar, a região já tem cerca de 100 poços perfurados e não se encontrou nada que justificasse novas explorações – vários deles, por sinal, foram fechados por causa de acidentes. Nesse quesito particular, o Brasil tem um currículo nada invejável: foram nove desastres do tipo de 2011 a 2022, quase um por ano. Ficar a “530 km de distância da Amazônia” não é nenhuma vantagem, pois a Petrobras levaria quase dois dias para chegar ao local em caso de vazamento. Além disso, a empresa não está habituada com as correntes marítimas locais, que são bem diferentes das bacias de Campos (RJ) e Santos (SP). Mas o argumento definitivo é que se estima que a produção na região seria pelo menos três vezes menor que as das reservas marinhas do Sudeste. Não tem um cheirinho de Belo Monte no ar?

E esse odor desagradável se espalha floresta adentro. Lula se comprometeu a zerar o desmatamento no país até 2030. Mas, até lá, muito verde pode vir abaixo. Um desses projetos, asfaltar a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, serviria de tapete vermelho para toda sorte de malfeitor: invasores de terras protegidas, traficantes, grileiros, mineradoras e garimpeiros ilegais, milicianos, contrabandistas de madeira etc. A rodovia, que tem 885 km de extensão, pode impactar 69 terras indígenas – onde vivem 18 etnias e povos isolados –, 41 unidades de conservação e a última grande área contínua de mata virgem da Amazônia brasileira. A estrada é uma ideia de jerico da ditadura, reabilitada pelo governo anterior; isso já seria motivo de sobra para ser descartada pelo atual. 

O traçado da BR-319 já existe, mas só um pequeno trecho, em condições precárias, está aberto. O impasse recai sobre o asfaltamento do chamado “trecho do meio”, que conectaria os dois extremos da rodovia – do Amazonas a Rondônia. Ainda assim, a estrada serve de porteira aberta para criminosos em geral. Bastou Bolsonaro anunciar que ela receberia asfalto novo para que o desmatamento disparasse: o número vinha caindo desde 2001. Em 2020, foi de 216 km²; em 2021, deu um triplo-carpado para 453 km²; no ano passado, chegou a 480 km². A estrada era inviável de nascença, mais um elefante branco, como a usina no Rio Xingu: “A BR-319 não tinha nenhum raciocínio econômico. Era tudo paranoia de que a Amazônia seria tomada pela cobiça internacional”, diz o biólogo Philip M. Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). 

Esse delírio pode impactar uma área de 39 mil km² (maior que Alemanha e Holanda juntas) e bagunçar mais os regimes de chuva naquelas regiões. Em 2021, 15% dos 10,3 km² devastados em toda Amazônia Legal aconteceram na área e a estrada sequer se presta ao transporte de cargas. “Se for asfaltada, a rodovia BR-319 irá beneficiar até mesmo quadrilhas de roubo de carros. Além disso, as estradas vicinais ilegais ao longo da rodovia estão abrigando vários tipos de atividades criminosas, como grilagem de terras, desmatamento ilegal e garimpo”, diz Lucas Ferrante, também biólogo do Inpa. Uma pesquisa de 2020, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), estima que, com o asfaltamento, as emissões de gases do efeito estufa quadruplicariam na região nos próximos 30 anos, chegando a 8 bilhões de toneladas, o quádruplo do que o país emite em um ano. 

A EF-170, vulgo Ferrogrão, também fede um bocado. A ferrovia, que ligaria Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), serviria somente para escoar a soja do Centro-Oeste; no fim da linha, a produção seguiria por uma hidrovia no Rio Tapajós. Para construí-la, seria necessário tirar um naco do Parque Nacional Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.452 exclusivamente para este fim. Calcula-se que 2 mil km² de verde sumiriam de cara. 

O pior é que a lei, que está no centro do julgamento prestes a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode criar jurisprudência para outras obras. E a estrada de ferro abriria caminho para outros portos, hidrovias e rodovias. Essa infraestrutura exigiria mais energia; e aí quem garante que novas hidrelétricas também não seriam construídas? Os 993 km da Ferrogrão ainda impactariam mais duas Florestas Nacionais (Flonas) e os povos Kayapó, Munduruku e Panará – que não tiveram respeitado seu direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado. É ou não é puro suco de Belo Monte? Depois disso tudo, com que moral o Brasil se sentaria à mesa de negociação climática? Precisamos relembrar ao governo que o caminho da cobiça não rende só mau cheiro.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Uma Gota no Oceano” [Aqui!].

Desmatamento na Amazônia cai 36% de janeiro a abril, mas é o 3º maior desde 2008

Devastação no primeiro quadrimestre chegou aos 1.203 km², ficando atrás apenas de 2021 e 2022

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A derrubada da floresta amazônica teve uma queda de 36% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022. Porém, isso ainda não foi suficiente para tirar 2023 do pódio das maiores áreas desmatadas de janeiro a abril em 16 anos.

Conforme o monitoramento por satélites do Imazon, a destruição acumulada no período chegou aos 1.203 km², a terceira maior desde 2008, quando a medição foi implantada. Este ano só não teve os piores primeiros quadrimestres do que 2021 e 2022, quando a devastação aumentou expressivamente na região.

Apenas em abril, a queda no desmatamento chegou aos 72%, passando de 1.197 km² em 2022 para 336 km² em 2023. Diminuição que precisa seguir durante o chamado “verão amazônico”, época de seca na região, que inicia entre maio e junho, quando a derrubada costuma ser maior.

“Essa redução observada em abril é positiva, porém a área desmatada ainda foi a quarta maior desde 2008 para o mês. Isso indica que precisamos implantar ações emergenciais de fiscalização, identificação e punição aos desmatadores ilegais nos territórios mais pressionados, focando nas florestas públicas que ainda não possuem uso definido e nas áreas protegidas, principalmente com a chegada do verão amazônico, onde historicamente o desmatamento tende a aumentar”, afirma Larissa Amorim, pesquisadora do Imazon.
 

Roraima e Tocantins apresentaram aumento na devastação

Embora o desmatamento acumulado tenha apresentado queda na Amazônia, Roraima e Tocantins tiveram alta em seus territórios. E a situação mais crítica ocorreu em Roraima, onde a devastação passou de 63 km² de janeiro a abril de 2022 para 107 km² no mesmo período deste ano, uma alta de 73%.

Pressão que tem afetado tanto terras indígenas, como a Yanomami e a Manoá/Pium, como assentamentos roraimenses, como o Paredão, o Caxias e o Taboca, todos territórios entre os 10 mais desmatados em suas categorias em abril. Já Tocantins apresentou um crescimento de 25% no desmatamento, passando de 4 km² de janeiro a abril de 2022 para 5 km² no mesmo período deste ano.

Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem com as maiores áreas derrubadas

Apesar de terem registrado queda no desmatamento, Mato Grosso, Amazonas e Pará seguem como os estados com as maiores áreas derrubadas na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, Mato Grosso devastou 400 km² de floresta, Amazonas 272 km² e Pará 258 km², o que representa 33%, 23% e 21% do total na região. Ou seja: juntos, esses estados foram os responsáveis por 77% da floresta destruída no primeiro quadrimestre de 2023.

Desmatamento por estado no primeiro quadrimestre de 2023

Estado Janeiro Fevereiro Março Abril Soma % em relação ao total
Mato Grosso 85 157 86 72 400 33%
Amazonas 21 55 104 92 272 23%
Pará 23 63 91 81 258 21%
Rondônia 18 21 22 52 113 9%
Roraima 41 19 28 19 107 9%
Maranhão 5 2 9 13 29 3%
Acre 3 7 3 5 18 2%
Tocantins 1 1 1 2 5 0%
Amapá 1 0 0 0 1 0%
Amazônia 198 325 344 336 1203 100%

Fonte: Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon

Em abril, o estado que liderou a destruição foi o Amazonas, com 92 km². Desse total, 77 km² (84%) foram desmatados somente em cinco municípios da região sul: Canutama, Lábrea, Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã. Além disso, o estado teve a terra indígena mais desmatada da Amazônia, a Tenharim Marmelos (Gleba B), que fica nos municípios de Humaitá e Manicoré.

“Estamos reiteradamente alertando sobre o avanço do desmatamento no sul do Amazonas, na região de divisa com os estados do Acre e Rondônia, conhecida como Amacro, onde atualmente existe uma forte pressão pela expansão agropecuária. São necessárias medidas urgentes de fiscalização e destinação de terras públicas no local para evitar novas derrubadas, como infelizmente estamos vendo todos os meses”, alerta Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Segundo estado que mais desmatou a Amazônia em abril, com 81 km², o Pará vem sendo destaque negativo na defesa de suas áreas protegidas. Sob cuidado do governo do estado, a APA Triunfo do Xingu foi a unidade de conservação mais desmatada em toda a região, com a perda do equivalente a 500 campos de futebol de floresta (5 km²) apenas em abril. No mês anterior, em março, o território também teve uma área do mesmo tamanho derrubada, somando 10 km² de devastação em apenas dois meses.

“Outra unidade de conservação estadual onde o desmatamento avançou em abril foi a APA do Tapajós, onde 2 km² foram derrubados, o equivalente a 200 campos de futebol. Juntas, essas duas APAs paraenses concentraram 58% de toda a derrubada ocorrida em unidades de conservação na Amazônia em abril. Ou seja, são territórios que necessitam de ações urgentes de retirada dos invasores ilegais”, informa Raíssa Ferreira, pesquisadora do Imazon.

Já em Mato Grosso, onde 72 km² de floresta foram derrubados em abril, o desmatamento está avançando por diferentes pontos da região norte. Entre os municípios, o que mais desmatou foi Peixoto de Azevedo, com 15 km², o correspondente a 21% de toda a destruição registrada no estado.

“Outro ponto negativo é o avanço na devastação dentro de áreas protegidas de Mato Grosso, como as unidades de conservação Resex Guariba-Roosevelt e Esec do Rio Roosevelt, e as terras indígenas Sete de Setembro, Sararé e Kayabi”, comenta Larissa.

Rondônia tem 4 das 10 UCs mais desmatadas

Quarto estado que mais destruiu a Amazônia tanto no primeiro quadrimestre deste ano (113 km²) como apenas em abril (52 km²), Rondônia também tem tido destaque negativo em relação às áreas protegidas. Em abril, o estado teve quatro das 10 unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia: PES de Guajará-Mirim, Resex Jaci Paraná, Resex Rio Preto-Jacundá e Resex Angelim.
 

Em Rondônia, 46% da devastação ocorrida em abril se concentrou dentro da capital, Porto Velho, que ficou como o segundo município mais desmatado da Amazônia. Além disso, o estado também teve a terceira terra indígena mais destruída da região, a Igarapé Lage.
 

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Amazônia tem alta de 65% na área queimada de janeiro a abril

La Niña mais ameno pode ter contribuído para aumento, avaliam pesquisadores; acumulado foi divulgado pelo Monitor do Fogo nesta terça-feira (16)

queimadas

A Amazônia registrou alta de 65% na área queimada de janeiro a abril de 2023 em comparação com os quatro primeiros meses do ano anterior. O bioma teve 1,3 milhões de hectares atingidos pelo fogo, ou 91% de tudo o que queimou no Brasil no período. Divulgados nesta terça-feira, 16, os dados são do Monitor do Fogo, iniciativa do MapBiomas em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Acesse o boletim mensal com os destaques de abril e do quadrimestre.

Pesquisadores avaliam que uma fase mais amena do evento climático La Niña, direcionada para o fim do fenômeno neste ano, seria, ao menos em parte, a explicação para os números elevados.

“Um dos fatores que pode ter contribuído para o aumento está relacionado à transição do La Niña, que durou três anos, para uma condição de neutralidade. O La Niña traz mais umidade para a Amazônia, o que dificulta a propagação do fogo. No entanto, é importante ressaltar que a relação entre esse fenômeno e a ocorrência de queimadas também pode ser influenciada por atividades humanas, práticas agrícolas, e políticas de prevenção e controle de incêndios, por exemplo”, diz Felipe Martenexen, pesquisador no IPAM.

Foco em Roraima

O fogo se concentrou em Roraima: o estado teve 72% de tudo o que queimou no país de janeiro a abril. Foram 1 milhão de hectares atingidos, 95% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. Mato Grosso e Pará vêm na sequência, com 113 mil hectares e 81 mil hectares queimados. Os três estados somaram 85% da área queimada no Brasil nos quatro meses.

Os municípios Normandia, Pacaraima e Boa Vista, todos em Roraima, tiveram a maior área queimada: 331 mil hectares, 245 mil hectares e 140 mil hectares, respectivamente.

“Em particular, a região do lavrado de Roraima representou cerca de 93% da área queimada no estado nesse período. O lavrado é caracterizado por campos abertos e vegetação rasteira, composta principalmente por gramíneas e arbustos, sendo mais adaptado ao uso do fogo. Nessa região, muitas plantas dependem do fogo para a liberação de sementes e remoção de competidores”, explica o pesquisador.

Brasil e Cerrado

O Brasil teve 1,4 milhões de hectares queimados de janeiro a abril, uma área 48% maior do que a registrada no mesmo período de 2022. De tudo o que queimou, 71% era vegetação nativa e 7,5% eram pastagens de uso agropecuário.

Segundo bioma mais queimado, o Cerrado teve 86 mil hectares atingidos pelo fogo, ou 7% da área queimada do país no período. É um aumento de 10% em relação a 2022. Metade do fogo, 43 mil hectares, ocorreu em abril.

“O bioma Cerrado apresenta os maiores índices de chuva nos primeiros meses do ano, o que resulta em menor área queimada. As queimas prescritas são realizadas durante esse período como parte da estratégia de prevenção de incêndios florestais do MIF, o Manejo Integrado do Fogo”, acrescenta Vera Laísa Arruda, pesquisadora no IPAM.

Abril registra queda de 67.9% no desmatamento na Amazônia, em relação ao mesmo período em 2022

Dados do sistema Deter-B mostra 329 km² de alertas de desmatamento em abril de 2023, a menor taxa nos últimos três anos

unnamed (2)Floresta próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas – Foto: Valdemir Cunha / Greenpeace Brasil

São Paulo, 12 de maio de 2023 – Divulgados nesta sexta-feira (12), dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam uma queda de 67,9% nos alertas de desmatamento na Amazônia, em comparação ao mesmo período no ano passado. Ao todo, foram registrados 329 km² de alertas de desmatamento, sendo a menor taxa dos últimos três anos. Os estados do Amazonas (89 km²), Pará (86km²) e Mato Grosso (80km²) foram os estados com maiores alertas em abril de 2023.

A queda, entretanto, não significa que o desmatamento esteja mais brando. Ao contrário, as áreas de alertas acumuladas continuam muito altas. “Se considerarmos o período fiscal do desmatamento que determina a taxa oficial publicada anualmente, que vai de agosto de 2022 a julho de 2023, este acumulado até abril, em comparação com os anos anteriores, é o maior da série histórica iniciada em 2015, registrando 5.977 km² de alertas de desmatamento”, declara Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.

O que explica a queda no desmatamento

Alguns fatores podem explicar esta queda significativa nos alertas de desmatamento no mês de abril, como a cobertura de nuvens, considerando que em abril de 2022 esse dado não estava disponível para todo o mês, e algumas iniciativas do governo federal, e de alguns estados da Amazônia, em defesa do meio ambiente, que inclui a ação coordenada de combate ao garimpo ilegal, exploração ilegal de madeira e outros ilícitos ambientais, considerando que tais práticas criminosas também contribuem para o avanço da destruição das florestas. Além disso, houve reestruturação nos ministérios e um aumento significativo no número de atividades de fiscalização ambiental, resultando no aumento de multas e áreas embargadas nos últimos meses.

Entretanto, para continuar avançando na premissa de zerar o desmatamento, o Brasil precisa de uma frente de trabalho estruturada e tecnológica para o combate ao desmatamento na Amazônia: “É muito importante ter um trabalho integrado entre diversos órgãos, atuando no comando e controle no chão da floresta. Mas é preciso promover inovações tecnológicas, legais e infralegais, considerando que a destruição da floresta hoje é operacionalizada por meios tecnológicos inovadores. Além disso, é preciso atuar diretamente na fiscalização de instituições financeiras que têm coparticipação direta no aumento do desmatamento”, finaliza Rômulo.